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  • Doc Data Elaborao Reviso Pg.

    Cdigo Obras- Residencial Club Portinari

    30.03.2016 Gencons Empreendimentos 00 1

    Cdigo para Elaborao de Projetos

    e Execuo de Obras

  • Doc Data Elaborao Reviso Pg.

    Cdigo Obras- Residencial Club Portinari

    30.03.2016 Gencons Empreendimentos 00 2

    NDICE 1. INSTRUES ADMINISTRATIVAS ................................................................................. 3

    2. ITENS INICIAIS PARA OS PROJETOS E CONSTRUES ............................................ 3

    3. LOTES COMERCIAIS ...................................................................................................... 5

    4. RESTRIES AO USO DO LOTE ................................................................................... 5

    5. RESTRIES CONSTRUTIVAS ...................................................................................... 7

    6. EDCULAS OU CONSTRUES ACESSRIAS ............................................................. 8

    7. INCIO DAS OBRAS ......................................................................................................... 8

    8. TAPUMES ........................................................................................................................ 9

    9. PESSOAL DE OBRA ........................................................................................................ 9

    10. HORRIO DE FUNCIONAMENTO DA OBRA ................................................................ 10

    11. BARRACO PARA GUARDA DE MATERIAL ................................................................ 10

    12. PROCEDIMENTOS DE COLOCAO DE CAAMBAS ................................................ 10

    13. LOTES DE APOIO .......................................................................................................... 10

    14. MATERIAIS DE CONSTRUO PARA USO NAS OBRAS............................................ 11

    15. TERRAPLENAGENS, ESTAQUEAMENTOS E FUNDAES ....................................... 12

    16. REDES DE ABASTECIMENTO E INFRA-ESTRUTURA DO LOTEAMENTO ................. 12

    17. RAMAIS DE SERVIOS ................................................................................................. 13

    18. LIGAES DE ENERGIA ELTRICA E TELEFONIA .................................................... 14

    19. PASSEIO PBLICO ....................................................................................................... 16

    20. RETIRADA DE VEGETAO ......................................................................................... 17

    21. INTERRUPES DA OBRA .......................................................................................... 17

    22. INSPEO DE OBRAS .................................................................................................. 17

    23. RESPONSABILIDADES TCNICAS .............................................................................. 18

    24. RESPONSABILIDADES DO PROPRIETRIO ............................................................... 18

    25. FIM DE OBRA HABITE-SE .......................................................................................... 18

    26. DISPOSIES GERAIS ................................................................................................. 19

    ANEXO II TERMO DE COMPROMISSO ............................................................................ 21

    ANEXO III COMUNICADO PARA INICIO DE EXECUO DE OBRAS ............................. 22

    ANEXO IV AUTORIZAO PARA RESPONSVEL PELA OBRAS ................................... 23

    ANEXO V CADASTRO DE FUNCIONRIOS DE OBRAS .................................................. 23

    ANEXO VI AUTORIZAO PARA USO DE LOTE DE APOIO EM OBRA .......................... 25

    ANEXO VII SOLICITAO DE VISTORIA FINAL DE OBRA .............................................. 26

    E AUTORIZAO PARA MUDANA .................................................................................... 26

    PROCEDIMENTO PARA INCIO DE OBRAS ........................................................................ 27

  • Doc Data Elaborao Reviso Pg.

    Cdigo Obras- Residencial Club Portinari

    30.03.2016 Gencons Empreendimentos 00 3

    CDIGO PARA ELABORAO DE PROJETOS

    E EXECUO DE OBRA

    As construes e benfeitorias a serem levantadas nos lotes devero obedecer s

    restries constantes do Contrato de Compromisso de Venda e Compra, Estatuto Social e as

    estabelecidas pela Associao dos Proprietrios do Loteamento Residencial Club

    Portinari atravs deste Cdigo para Elaborao de Projeto e Execuo de Obras, abaixo

    descritas:

    1. INSTRUES ADMINISTRATIVAS

    1.1. As condies seguintes e normas de proteo, restries e uso adequado tm a

    finalidade de assegurar o uso apropriado e atender aos princpios bsicos de:

    a. Proteger os Proprietrios contra o uso indevido e danoso do imvel que poder vir a

    desvalorizar a propriedade;

    b. Assegurar seu adequado e razovel uso, estimular construes de residncias de

    arquitetura compatvel com as caractersticas do empreendimento.

    c. Manter a ordem e a limpeza dos lotes cujas construes no tenham sido iniciadas.

    2. ITENS INICIAIS PARA OS PROJETOS E CONSTRUES

    2.1. Relao de documentos necessrios para anlise de Projetos pela Associao dos

    Proprietrios do Loteamento Residencial Club Portinari.

    a. Requerimento para Aprovao de Projeto, conforme Anexo I.

    b. Projeto Arquitetnico Completo, 01 (uma) via, contendo os seguintes elementos:

    - Planta dos pavimentos (escala 1:100)

    - Corte longitudinal (escala 1:100)

    - Corte transversal (escala 1:100)

    - Vista frontal (escala 1:100)

    - Planta de cobertura e Implantao no Lote (escala 1:200)

    c. Cpia do Boletim Informativo para Elaborao de Projeto, obtido junto ao

    Departamento de Planejamento da Prefeitura de Paulnia.

    d. Memorial Descritivo da Obra.

    e. Cpia da ART/RRT do Autor do Projeto e Responsvel Tcnico.

    f. Termo de compromisso para elaborao de projetos e execuo de obras

    devidamente preenchido e assinado conforme Anexo II.

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    g. Recolhimento da Taxa de Aprovao de Projeto junto Associao, no valor da

    taxa de manuteno vigente, por lote da planta original do loteamento.

    2.2. O Projeto dever atender as seguintes exigncias:

    a. Os lotes residenciais devero possuir no mnimo 10% da rea do lote de rea

    permevel (indicar no projeto);

    b. Conter o carimbo padro estabelecido pela Prefeitura Municipal de Paulnia.

    2.3. Aps anlise da documentao, a Associao dar seu parecer informando a aprovao

    ou as retificaes necessrias e/ou solicitar a entrega dos documentos faltantes. O

    prazo para o parecer da Associao ser de 15 (dez) dias uteis contados a partir da data

    de protocolo.

    2.4. Aps a aprovao do projeto, a Associao solicitar a entrega de mais 01 (uma) via do

    Projeto Completo e Memorial Descritivo, sendo que uma via ser arquivada junto ao

    Departamento Tcnico da Associao e a outra ser devolvida devidamente carimbada e

    vistada pela Associao.

    2.5. Aps a aprovao do projeto junto a Associao ser emitida a Liberao para

    Construo a qual ter validade de 01 (um) ano, passado este prazo, caso a construo

    no tenha sido iniciada, dever ser feito novo procedimento para analise do projeto.

    2.6. Aps a vista do projeto pela Associao, o proprietrio ou responsvel, dever dar

    prosseguimento s aprovaes junto Prefeitura Municipal de Paulnia.

    2.7. Caso a Prefeitura solicite alguma correo no projeto j vistado pela Associao, aps

    feita esta correo, o mesmo dever retornar a Associao para novamente ser

    analisado e vistado.

    2.8. Todos os projetos e construes devero atender s exigncias do Cdigo de Obras da

    Prefeitura Municipal de Paulnia, das restries contratuais do loteamento, do Cdigo

    para Elaborao de Projeto e Execuo de Obra e das normas tcnicas vigentes e

    regulamentadas pela ABNT (Associao Brasileira de Normas Tcnicas).

    2.9. Todos os projetos para construo, reformas e modificaes com ou sem acrscimo de

    rea, devero ser previamente analisados e aprovados pela Associao, que verificar a

    obedincia s normas internas e a conformidade com exigncias dos rgos pblicos.

    2.10. Devero ser obedecidos os preceitos decorrentes deste Cdigo para Elaborao de

    Projeto e Execuo de Obras, do Regulamento Interno, ou de outras normas que

    venham a ser institudas, na forma de Estatuto.

    2.11. Caber ao proprietrio informar aos projetistas, empreiteiros e prestadores de servio

    em geral, que, direta ou indiretamente, estejam envolvidas com as etapas da obra, sobre

    o contedo e disposies do presente Cdigo de Obras.

    2.12. Para anlise e liberao do projeto, o proprietrio dever estar em dia com os

    pagamentos da TAXA DE MANUTENO do referido lote.

    2.13. Qualquer contrariedade s restries urbansticas que venham a ser constatadas,

    mesmo depois de aprovao do projeto no dar ao proprietrio o direito de executar as

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    obras em desacordo com tais restries, nem ensejaro contra a Associao quaisquer

    pedido de indenizao, ou mesmo de perdas e danos.

    2.14. Antes de iniciar a obra o proprietrio dever cumprir o previsto no Item 6 deste cdigo.

    3. LOTES COMERCIAIS

    3.1. Os projetos de construes dos lotes com

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