código ética profissional do serviço social 1965

GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIALÉTICA PROFISSIONAL EM SERVIÇO SOCIAL

CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIÇO SOCIAL2ª Edição/1965

COMPONENTESDISCENTES:

Filipe Neri

Josiane Santos

Kelly Baldessar

Leonardo Lucas

Reginaldo Marques

Sofia Bertolini

DOCENTE:

Juliana Domingues

ESTRUTURAÇÃO DO SEMINÁRIO

1. ESTRUTURAÇÃO DO C.E. 1965

2. CONTEXTUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA DE 1965

3. ANÁLISE HISTÓRICA, SOCIAL E POLÍTICA DO C.E. 1965

4. POSSIBILIDADES/SUPERAÇÃO 1947 X 1965

5. PERMANENCIA 1947 X 1965

6. ANÁLISE GERAL C.E. 1965

7. DESTAQUES C.E. 1965

8. REFERÊNCIAS

ESTRUTURAÇÃO DO C.E. 1965

O Código de Ética Profissional do Serviço Social de 1965 está

estruturado da seguinte maneira:

• 11 Capítulos;

• 46 Artigos; e

• 06 Parágrafos

CONTEXTUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA DE 1965

1932 – Criado o Centro de Estudos e Ação Soaicial –

1936 – Surgimento das primeiras Escolas de Serviço Social no Brasil;

Ente as décadas de 1940 e 1950 houve um importante reconhecimento da

profissão;

1938 – Forma-se a primeira turma em Serviço Social;

1944 – Serviço Social passa a atuar na Previdência;

1945 – I Congresso Pan-americano de Serviço Social;

1946 – Nasce a PUC de São Paulo;

1946 – ABESS cria a metodologia do Serviço Social;

1946 – Criação da Associação Brasileira de Assistência Social – ABAS;

1947 – I Congresso Brasileiro de Serviço Social;

Primeira Escola de Serviço Social no Brasil


1947 – Primeiro Código de Ética Profissional do Serviço Social;

1948 – Declaração Universal dos Direitos Humanos;

1949 – II Congresso Pan-americano de Serviço Social;

1953 – Criação da lei que institui a Graduação em Serviço Social;

1954 – Serviço Social ganha o Currículo Mínimo;

1954 – Primeira Associação da categoria;Primeira turma de Serviço Social no Brasil


1955 – Criação da Associação Profissional dos Assistentes Sociais de São Paulo – APASSP

1957 – Primeira regulamentação do exercício profissional por meio da Lei 3.252, de 27 de agosto de 1957;

1961 – II Congresso Brasileiro de Serviço Social;

1962 – Regulamentação da Lei 3.252/57 (posteriormente revogada pela Lei 8.662, de 07 de junho de 1993)

por meio do Decreto 994, de 14 de maio de 1962;

1962 – Criação do Conselho Federal de Assistência Social – CFAS;

1962 – Criação do dia do Assistente Social;


1964 – Criação do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH;

1964 – Golpe Militar (Ditadura militar);

1965 - I Congresso Regional Latino-Americano de Serviço Social;

1965 – Segundo Código de Ética Profissional do Serviço Social.

OBS: Somente a parir desta segunda versão, é que o código de ética passa a ter um caráter legal, tendo em

vista a Lei que regulamenta o exercício profissional no Brasil.

ANÁLISE HISTÓRICA, SOCIAL E POLÍTICA DO C.E. 1965

O Código de 1965 reproduziu a base filosófica humanista

cristã e a perspectiva despolitizante e a-crítica em face das

relações sociais que dão suporte à prática profissional;

Prescreve a “colaboração pessoal e técnica para o

“desenvolvimento solidário e harmônico do país”

Cabe destacar que os anos 60 foi um momento de grande

efervescência política, econômica, social e cultural na

América Latina.


Nesse período profissionais começam a questionar a reprodução do ethos burguês pela profissão, e com isso uma tentativa de

ruptura com seu projeto ideo-político.

“No triênio 19611963, o sindicalismo brasileiro alcançou um de seus momentos de mais intensa atividade. Enquanto nos anos de

1958 a 1960, sob o governo de JK, tinham ocorrido cerca de 177 greves, nos três primeiros anos de Goulart, foram deflagradas

mais de 430 paralisações. TOLEDO (2004)


O pós-64 deu a luz ao Código de Ética Profissional de 1965, com

uma reformulação dos pensamentos após o golpe da ditadura militar

no Brasil. No entanto, deu-se continuidade nas perspectivas

moralistas, conservando princípios do código de 1947.

A diferença é que antes tudo era voltado a um capitalismo

mascarado nos princípios de Deus, e aqui, tudo ocorre em volta do

capitalismo puro defendido pelas classes dominantes.


No entanto, a atualização do Código de Ética de 1965, bem como a lei

que regulamenta a profissão, não asseguraram, naquele momento,

possibilidades mais concretas da intervenção profissional dos

Assistentes Sociais, pois não definiam com clareza e precisão as

competências e atribuições privativas do profissional.


O Código de Ética de 1965 trata, implicitamente,

a “questão social” como uma questão moral do

“cliente”.

A partir desse instrumento normativo, a atuação

profissional era baseada em Caso, Grupo e

Comunidade, intervindo nos “problemas sociais

da comunidade”. Aula de “Organização Social da Comunidade”

POSSIBILIDADES/SUPERAÇÃO1947 X 1965

Questionamento coletivo à moral tradicional conservadora ;

Intenção de ruptura político-ideológica com a ordem burguesa;

Liberdade como projeto ético e político;

Revisão crítica no campo das ciências sociais e apropriação de

correntes filosóficas vinculadas ao pensamento cristão progressista

Teologia da Libertação;

interlocução com a tradição marxista –Teoria Social de Marx

proposta pela Reconceituação.

PERMANENCIA1947 X 1965

Permanência da concepção conservadora de 1947;

Pressupostos a-críticos, neotomistas e positivistas;

Atuação em caso, grupo e comunidade;

Atuação no desenvolvimento de comunidade;

ANÁLISE GERAL C.E. 1965No Código de 1965 surgem elementos diferentes do Código anterior, mas que não foram

considerados em sua totalidade. Explicitados por Barroco (2006), em síntese traduz: o pluralismo

frente a diferentes concepções e credos; relaciona as demandas do mundo moderno ao avanço

técnico e cientifico da profissão; o compromisso profissional apresenta-se ante a legislação vigente a

profissão e não ao compromisso religioso; aponta como dever a busca pelo bem comum e a ordem

social reafirmando o tradicionalismo ético. Mesmo com apontamentos éticos diferentes, esse novo

Código não ultrapassa o conservadorismo presente na profissão, avança em aspectos como justiça

social, democracia e a vida cívica profissional, mas, intrínseco em suas entrelinhas está a moral

conservadora necessária para manter a organização da sociedade e dos indivíduos.

ANÁLISE GERAL C.E. 1965

Este Código manteve a ética que tradicionalmente envolve o Serviço Social aos laços liberais e

neotomista de sua origem. A moral era interpretada como condição para dignidade humana, isso

demonstra como neste momento da história as relações sociais e suas manifestações contraditórias

eram negadas. Reafirmava-se a “questão social” como questão moral, e com isso a ética profissional

estava alicerçada em concepções anacrônicas a realidade da sociedade e da própria profissão nela

inserida. CARVALHO NETO (2013)

DESTAQUES C.E. 1965

Art. 6° ‐ O assistente social deve zelar pela família, grupo natural para o desenvolvi

mento da

pessoa humana e base essencial da sociedade, defendendo a prioridade dos seus dire

itos e encorajando as medidas que favoreçam a sua estabilidade e integridade.

Art. 7° ‐ Ao assistente social cumpre contribuir para o bem comum, esforçando‐

se para que o

maior número de criaturas humanas dele se beneficie, capacitando indivíduos, grup

os e comunidades para sua melhor integração social

DESTAQUES C.E. 1965

Art. 9° ‐ O assistente social estimulará a participação individual, grupal e

comunitária no

processo de desenvolvimento, propugnando pela correção dos desníveis so

ciais.

Art. 33° ‐ O assistente social deve exercer as suas funções na equipe com

imparcialidade, independente de sua posição hierárquica.

REFERÊNCIASCódigo de ética profissional do serviço social 1947

Código de ética profissional do serviço social

Lei 3.252, de 08 de maio de 1957

Decreto 994, de 15 de maio de 1962

Lei 8.662 de 08 de junho de 1993

TOLEDO, Caio Navarro de. 1964: A Democracia golpeada

código ética profissional do serviço social 1965

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