código de trânsito brasileiro para detran - mt professores … · professores – alexandre...

Código de Trânsito Brasileiro para DETRAN - MT Teoria e exercícios comentados

Professores – Alexandre Herculano / Julio Ponte – Aula EXTRA

Profs. Alexandre Herculano/Julio Ponte www.estrategiaconcursos.com.br 1 de 108

AULA EXTRA: PROVAS COMENTADAS.

SUMÁRIO PÁGINA

1. Apresentação 1

2. Agente do Serviço de Trânsito 1

3. Analista do Serviço de Trânsito 62

4. Auxiliar do Serviço de Trânsito 87

1 – Apresentação

Olá, pessoal!

Nesta aula extra apresentaremos as provas comentadas.

As provas foram extremamente literais, como esperado.

Porém, cabe recurso às questões nº 61 e 62 da prova de Agente do

Serviço de Trânsito e à questão nº 49 da prova para Auxiliar do Serviço

de Trânsito. Estas questões podem ser anuladas.

Vamos às provas!

2 – Agente do Serviço de Trânsito

Questão 51

Sobre o Sistema Nacional de Trânsito, é correto afirmar:

(A) Não se incluem entre os objetivos do Sistema Nacional

de Trânsito fixar, mediante normas e procedimentos, a

padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos

para a execução das atividades de trânsito.

(B) É o conjunto de órgãos e entidades da União, dos

Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por

finalidade o exercício das atividades de planejamento,

administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento

de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores,

educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento,




fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de

penalidades.

(C) Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional

de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências,

subjetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de

ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas,

projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito

seguro.

(D) Considera-se trânsito a utilização das vias somente por

veículos, para fins de circulação, parada, estacionamento e

operação de carga ou descarga.

Gabarito preliminar: B. Não cabe recurso.

Item A: errado. Este é exatamente um dos objetivos do Sistema

Nacional de Trânsito (SNT):

Art. 6º São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:

II - fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização

de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução

das atividades de trânsito;

Item B: certo. Cópia:

Art. 5º O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos

e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos

Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de

planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e

licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de

condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário,

policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e

aplicação de penalidades.




Item C: errado. A responsabilidade é objetiva (e não subjetiva,

como mencionado).

Art. 1º, § 3º Os órgãos e entidades componentes do Sistema

Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas

competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos

em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de

programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito

do trânsito seguro.

Item D: errado. Trânsito é a utilização da via por pessoas, veículos

ou animais.

Art. 1º, § 1º Considera-se trânsito a utilização das vias por

pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou

não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de

carga ou descarga.

Questão 52

Considere os seguintes órgãos e entidades:

I - Autoridade portuária, mesmo que não celebre quaisquer

tipos de convênio e independentemente da interveniência dos

Estados.

II - Polícia Civil.

III - Juntas Administrativas de Recursos e Infrações (JARI).

IV - Polícia Rodoviária Federal.

Compõem o Sistema Nacional de Trânsito:

(A) I e II.

(B) II e IV.

(C) III e IV.

(D) I e III.




Gabarito preliminar: C. Não cabe recurso.

A Autoridade portuária pode, no máximo, celebrar convênio com os

órgãos e entidades do SNT. O CTB não faz menção alguma às Polícias

Civis.

Art. 7º Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes

órgãos e entidades:

I - o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador

do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo;

II - os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o

Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos

normativos, consultivos e coordenadores;

III - os órgãos e entidades executivos de trânsito da União,

dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

IV - os órgãos e entidades executivos rodoviários da União,


V - a Polícia Rodoviária Federal;

VI - as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal; e

VII - as Juntas Administrativas de Recursos de

Infrações - JARI.

Art. 7º-A. A autoridade portuária ou a entidade concessionária

de porto organizado poderá celebrar convênios com os órgãos

previstos no art. 7º, com a interveniência dos Municípios e Estados,

juridicamente interessados, para o fim específico de facilitar a

autuação por descumprimento da legislação de trânsito.

Questão 53

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) compõe o

Sistema Nacional de Trânsito. Com base nisso, é correto afirmar:




(A) O CONTRAN tem em sua composição um representante

do Ministério de Minas e Energia.

(B) Não compete ao CONTRAN apreciar os recursos

interpostos contra as decisões das instâncias inferiores.

(C) O CONTRAN não é competente para normatizar

procedimentos sobre registro e licenciamento de veículos.

(D) O Presidente da República designará o ministério ou

órgão da Presidência responsável pela coordenação máxima do

Sistema Nacional de Trânsito, ao qual estará vinculado o

CONTRAN e subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da

União.

Gabarito preliminar: D. Não cabe recurso.

Item A: errado. Não há representante do Ministério de Minas e

Energias.

Art. 10. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com sede

no Distrito Federal e presidido pelo dirigente do órgão máximo

executivo de trânsito da União, tem a seguinte composição:

I - (VETADO)

II - (VETADO)

III - um representante do Ministério da Ciência e Tecnologia;

IV - um representante do Ministério da Educação e do

Desporto;

V - um representante do Ministério do Exército;

VI - um representante do Ministério do Meio Ambiente e da

Amazônia Legal;

VII - um representante do Ministério dos Transportes;

VIII - (VETADO)

IX - (VETADO)

X - (VETADO)

XI - (VETADO)




XII - (VETADO)

XIII - (VETADO)

XIV - (VETADO)

XV - (VETADO)

XVI - (VETADO)

XVII - (VETADO)

XVIII - (VETADO)

XIX - (VETADO)

XX - um representante do ministério ou órgão coordenador

máximo do Sistema Nacional de Trânsito;

XXI - (VETADO)

XXII - um representante do Ministério da Saúde.

XXIII - 1 (um) representante do Ministério da Justiça.

XXIV - 1 (um) representante do Ministério do

Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

XXV - 1 (um) representante da Agência Nacional de

Transportes Terrestres (ANTT).

Item B: errado. É competência sim do CONTRAN:

Art. 12. Compete ao CONTRAN:

XII - apreciar os recursos interpostos contra as decisões das

instâncias inferiores, na forma deste Código;

Item C: errado. Cabe sim ao referido órgão:


X - normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem,

habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e

licenciamento de veículos;

Item D: certo. Questão literal:




Art. 9º O Presidente da República designará o ministério ou

órgão da Presidência responsável pela coordenação máxima do

Sistema Nacional de Trânsito, ao qual estará vinculado o CONTRAN

e subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União.

Questão 54

Em relação aos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN), é

correto afirmar:

(A) Seu Presidente é nomeado pelo Secretário de Segurança

Pública de cada Estado.

(B) O Presidente do CETRAN deve ter formação em nível

superior.

(C) O CETRAN não é instância competente para a elaboração

de normas.

(D) Possuem competência para estimular e orientar a

execução de campanhas educativas de trânsito.


Item A: errado. O Presidente do CETRAN é nomeado pelo

Governador do Estado.

Art. 15. Os presidentes dos CETRAN e do CONTRANDIFE

são nomeados pelos Governadores dos Estados e do Distrito

Federal, respectivamente, e deverão ter reconhecida experiência em

matéria de trânsito.

Item B: errado. Não existe requisito de nível superior. A exigência é

que se tenha reconhecida experiência em matéria de trânsito.




Art. 15. Os presidentes dos CETRAN e do CONTRANDIFE

são nomeados pelos Governadores dos Estados e do Distrito

Federal, respectivamente, e deverão ter reconhecida

experiência em matéria de trânsito.

Item C: errado. O CETRAN é o órgão normativo no nível estadual.

Art. 14. Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito -

CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal -

CONTRANDIFE:

II - elaborar normas no âmbito das respectivas competências;

Item D: certo. Literal.



CONTRANDIFE:

IV - estimular e orientar a execução de campanhas educativas

de trânsito;

Questão 55

A respeito das competências do órgão máximo executivo de

trânsito da União, considere:

I - Delegar aos CETRAN o estabelecimento de procedimentos

sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a

expedição de documentos de condutores, de registro e

licenciamento de veículos.

II - Organizar e manter o Registro Nacional de Veículos

Automotores (RENAVAM).

III - Delegar ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal

(CONTRANDIFE) a administração do fundo de âmbito nacional

destinado à segurança e à educação de trânsito.




IV - Apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de

improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração

pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.

São competências desse órgão:

(A) I e III.

(B) II e IV.

(C) III e IV.

(D) I e II.


A questão versa sobre o DENATRAN.

Item I: errado. Esta é uma competência do órgão. Não há previsão

de delegação.

Art. 19. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da

União:

VI - estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e

habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos

de condutores, de registro e licenciamento de veículos;

Item II: certo. É o DENATRAN que mantém os bancos de dados

nacionais.


União:

IX - organizar e manter o Registro Nacional de Veículos

Automotores - RENAVAM;

Item III: errado. Esta é uma competência do órgão. Não há

previsão de delegação.





União:

XII - administrar fundo de âmbito nacional destinado à

segurança e à educação de trânsito;

Item IV: certo. Cópia:


União:

IV - apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de

improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração

pública ou privada, referentes à segurança do trânsito;

Questão 56

Tomando-se em conta a competência da Polícia Rodoviária

Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais, marque V

para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Realizar patrulhamento ostensivo, executando operações

relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de

preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da

União e o de terceiros.

( ) Aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de

trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores

provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e

escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas.

( ) Encaminhar à Polícia Federal estudos sobre acidentes de

trânsito para elaboração de dados estatísticos.

( ) Dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos

órgãos ambientais.

Assinale a sequência correta.

(A) V, V, F, V




(B) F, V, V, V

(C) V, V, V, F

(D) F, F, F, V

Comentários:

Gabarito preliminar: A. Não cabe recurso.

1º item: verdadeiro. Patrulhamento é com a PRF:

Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das

rodovias e estradas federais:

II - realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações

relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar

a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de

terceiros;

2º item: verdadeiro. A PRF pode multar nestas situações.



III - aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de

trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores

provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e

escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;

3º item: falso. Isto pode ser encaminhado ao DNIT:



VII - coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre

acidentes de trânsito e suas causas, adotando ou indicando




medidas operacionais preventivas e encaminhando-os ao órgão

rodoviário federal;

4º item: verdadeiro. Literal.



XI - fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído

produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo

com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio, quando

solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais.

Questão 57

Levando em consideração a atribuição de cada

órgão/entidade apresentado, numere a coluna da direita de

acordo com a da esquerda.

1 - Polícia Rodoviária Federal

2 - Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal

3 - Órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios,

no âmbito de sua circunscrição

4 - Órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e

do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição

( ) Executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme

convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos

de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os

demais agentes credenciados.

( ) Registrar e licenciar, na forma da legislação,

ciclomotores, veículos de tração e propulsão humana e de tração

animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e

arrecadando multas decorrentes de infrações.

( ) Vistoriar, inspecionar quanto às condições de segurança

veicular, registrar, emplacar, selar a placa, e licenciar veículos,




expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual,

mediante delegação do órgão federal competente.

( ) Assegurar a livre circulação nas rodovias federais,

podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas

emergenciais, e zelar pelo cumprimento das normas legais

relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de

construções e instalações não autorizadas.

Marque a sequência correta.

(A) 1, 4, 3, 2

(B) 4, 1, 2, 3

(C) 2, 3, 4, 1

(D) 3, 2, 1, 4


1º item: PM.

Art. 23. Compete às Polícias Militares dos Estados e do Distrito

Federal:

III - executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme

convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de

trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os

demais agentes credenciados;

2º item: Órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios.

Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de

trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

XVII - registrar e licenciar, na forma da legislação,

ciclomotores, veículos de tração e propulsão humana e de tração

animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e

arrecadando multas decorrentes de infrações;




3º item: Órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e

do Distrito Federal.

Art. 22. Compete aos órgãos ou entidades executivos de

trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua

circunscrição:

III - vistoriar, inspecionar quanto às condições de segurança



mediante delegação do órgão federal competente;

4º item: PRF.



VI - assegurar a livre circulação nas rodovias federais,

podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas

emergenciais, e zelar pelo cumprimento das normas legais relativas

ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções e

instalações não autorizadas;

Questão 58

João sairá de férias com a família e pretende percorrer cerca

de 1200 quilômetros de carro. Marque V para as ações que João

deverá realizar e F para aquelas que contrariam o Código de

Trânsito Brasileiro (CTB) e, por isso, João não deverá praticá-las.

( ) João deverá verificar a existência e as boas condições de

funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório.

( ) Se os filhos de João começassem a brigar no banco de

trás, isso justificaria que João freasse seu automóvel

bruscamente, a fim de conter a briga dos filhos.




( ) No trajeto, João deverá a todo momento ter domínio de

seu veículo, dirigindo com atenção e cuidados indispensáveis à

segurança no trânsito.

( ) Em locais não sinalizados, João deverá dar a preferência

aos veículos que vierem pela esquerda do condutor.

Assinale sequência correta.

(A) V, F, V, F

(B) F, F, F, V

(C) V, V, V, F

(D) F, F, V, V

Comentários:


1º item: verdadeiro. Precaução dos condutores.

Art. 27. Antes de colocar o veículo em circulação nas

vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as

boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso

obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível

suficiente para chegar ao local de destino.

2º item: falso. A situação apresentada não pode ser considerada

uma exceção para o caso.

Art. 42. Nenhum condutor deverá frear bruscamente seu

veículo, salvo por razões de segurança.

3º item: verdadeiro. Nada a mais do que o esperado.




Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de

seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à

segurança do trânsito.

4º item: falso. A preferência, no caso, é de quem vem pela direita:

Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à

circulação obedecerá às seguintes normas:

III - quando veículos, transitando por fluxos que se

cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá

preferência de passagem:

a) no caso de apenas um fluxo ser proveniente de rodovia,

aquele que estiver circulando por ela;

b) no caso de rotatória, aquele que estiver circulando por ela;

c) nos demais casos, o que vier pela direita do

condutor;

Questão 59

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), analise

as afirmativas.

I - Quando uma pista de rolamento comportar várias faixas

de circulação no mesmo sentido, são as da esquerda destinadas

ao deslocamento dos veículos mais lentos e de maior porte,

quando não houver faixa especial a eles destinada, e as da direita,

destinadas à ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos de

maior velocidade.

II - O trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos

acostamentos, só poderá ocorrer para que se adentre ou se saia

dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento.

III - Os veículos destinados a socorro de incêndio e

salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de

trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam




de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço

de urgência e devidamente identificados por dispositivos

regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha

intermitente, nesse caso todos os condutores deverão deixar livre

a passagem pela faixa da esquerda, indo para a direita da via e

parando, se necessário.

IV - Os veículos destinados a socorro de incêndio e

salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de

trânsito e as ambulâncias poderão fazer uso de dispositivos de

alarme sonoro e de iluminação vermelha intermitente

independentemente da efetiva prestação de serviço de urgência.

Está correto o que se afirma em

(A) I e II.

(B) II e III.

(C) III e IV.

(D) I e IV.


Item I: errado. Está invertido.

Art. 29, IV - quando uma pista de rolamento comportar várias

faixas de circulação no mesmo sentido, são as da direita destinadas

ao deslocamento dos veículos mais lentos e de maior porte, quando

não houver faixa especial a eles destinada, e as da esquerda,

destinadas à ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos de

maior velocidade;

Item II: certo. Cópia.




Art. 29, V - o trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e

nos acostamentos, só poderá ocorrer para que se adentre ou se saia

dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento;

Item III: certo. Mais um item literal.

Art. 29, VII - os veículos destinados a socorro de incêndio e

salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito

e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam de livre

circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de

urgência e devidamente identificados por dispositivos


intermitente, observadas as seguintes disposições:

a) quando os dispositivos estiverem acionados, indicando a

proximidade dos veículos, todos os condutores deverão deixar livre

a passagem pela faixa da esquerda, indo para a direita da via e

parando, se necessário;

Item IV: errado. Estes dispositivos somente podem ser utilizados

quando em serviço de urgência.

Art. 29, VII - os veículos destinados a socorro de incêndio e

salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito

e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam de livre

circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de

urgência e devidamente identificados por dispositivos


intermitente, observadas as seguintes disposições:

c) o uso de dispositivos de alarme sonoro e de

iluminação vermelha intermitente só poderá ocorrer quando

da efetiva prestação de serviço de urgência;




Questão 60

Maria está trafegando pela Avenida Ipanema, que possui

duas vias de circulação em cada sentido. Tendo em vista o que

dispõe o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), qual das manobras

Maria NÃO poderá realizar?

(A) Maria poderá ultrapassar outro veículo sobre pontes e

viadutos quando houver sinalização permitindo a ultrapassagem.

(B) Quando estiver circulando pela faixa da esquerda e

perceber que outro condutor deseja ultrapassá-la, Maria deverá

deslocar-se para a faixa da direita, sem acelerar a marcha.

(C) Supondo que haja um veículo de transporte coletivo

parado em sua frente, efetuando embarque ou desembarque de

passageiros, Maria poderá ultrapassá-lo, mas deverá reduzir a

velocidade, dirigindo com atenção redobrada ou parar o veículo

com vista à segurança dos pedestres.

(D) Nas interseções e suas proximidades, Maria poderá

efetuar ultrapassagem.


Porém, caso o candidato queira “forçar a barra”, pode questionar

um equívoco que há no enunciado, alegando que gerou confusão e

problemas na interpretação da questão: onde está escrito “duas vias de

circulação” deveria estar escrito “duas faixas de circulação”. O próprio

CTB deixa claro que “via” é uma coisa e “faixa” é outra:

VIA - superfície por onde transitam veículos, pessoas e

animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, ilha e

canteiro central.

FAIXAS DE TRÂNSITO - qualquer uma das áreas longitudinais

em que a pista pode ser subdividida, sinalizada ou não por marcas




viárias longitudinais, que tenham uma largura suficiente para

permitir a circulação de veículos automotores.

Acho pouco provável que isso vai “colar”, mas é notório que o

enunciado contém um erro técnico. Quem tiver errado a questão, como

não tem nada a perder mesmo, que entre com recurso.

Vamos aos comentários dos itens:

Item A: A conduta é possível desde que haja sinalização que

permita.

Art. 32. O condutor não poderá ultrapassar veículos em

vias com duplo sentido de direção e pista única, nos trechos em

curvas e em aclives sem visibilidade suficiente, nas passagens de

nível, nas pontes e viadutos e nas travessias de pedestres,

exceto quando houver sinalização permitindo a

ultrapassagem.

Item B: Conduta correta.

Art. 30. Todo condutor, ao perceber que outro que o segue

tem o propósito de ultrapassá-lo, deverá:

I - se estiver circulando pela faixa da esquerda, deslocar-se

para a faixa da direita, sem acelerar a marcha;

Item C: Conduta correta.

Art. 31. O condutor que tenha o propósito de ultrapassar um

veículo de transporte coletivo que esteja parado, efetuando

embarque ou desembarque de passageiros, deverá reduzir a

velocidade, dirigindo com atenção redobrada ou parar o veículo com

vistas à segurança dos pedestres.




Item D: Gabarito. A situação é proibida.

Art. 33. Nas interseções e suas proximidades, o condutor não

poderá efetuar ultrapassagem.

Questão 61

Sobre veículo automotor de duas rodas, marque V para as

afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É obrigatório que condutor e passageiro, se houver,

estejam utilizando capacete de segurança, com viseira ou óculos

protetores.

( ) É permitido nas vias locais que o condutor segure o

guidom da motocicleta com apenas uma das mãos.

( ) O condutor de um ciclomotor poderá circular nas vias de

trânsito rápido, mesmo quando houver pista de rolamento à

direita.


(A) V, V, F

(B) F, V, V

(C) F, F, V

(D) V, F, F

Gabarito preliminar: D. Cabe recurso visando a anulação.

1º item: dado como verdadeiro, mas está mal redigido. O capacete

é obrigatório para todo mundo. Porém, a viseira ou os óculos

protetores somente são exigidos para os condutores. Não é

obrigatório para os passageiros. A redação do dispositivo dá a entender

que a obrigatoriedade vale para todos, razão pela qual está errado. A

questão fica sem gabarito, devendo ser anulada.




Art. 54. Os condutores de motocicletas, motonetas e

ciclomotores só poderão circular nas vias:

I - utilizando capacete de segurança, com viseira ou

óculos protetores;

Art. 55. Os passageiros de motocicletas, motonetas e

ciclomotores só poderão ser transportados:

I - utilizando capacete de segurança;

2º item: falso. Não há exceção:



II - segurando o guidom com as duas mãos;

3º item: falso. É proibido.

Art. 57. Os ciclomotores devem ser conduzidos pela direita

da pista de rolamento, preferencialmente no centro da faixa mais à

direita ou no bordo direito da pista sempre que não houver

acostamento ou faixa própria a eles destinada, proibida a sua

circulação nas vias de trânsito rápido e sobre as calçadas das

vias urbanas.

Questão 62

Eurípedes dirige uma carreta cuja carga possui peso bruto

total superior a quatro mil, quinhentos e trinta e seis quilogramas.

O peso da carga o obriga a obedecer às normas para condução de

veículos por motoristas profissionais, estabelecidas no Código de

Trânsito Brasileiro (CTB). Diante dessa circunstância, analise as

afirmativas.




I - Em regra, Eurípedes está proibido de dirigir por mais de

quatro horas ininterruptas no exercício de sua profissão.

II - Caso inexistam condições de segurança para a parada do

veículo, Eurípedes poderá dirigir por mais quatro horas, de modo a

permitir que chegue a um lugar provido de segurança.

III - Eurípedes, motorista profissional na condição de

condutor, não é responsável por controlar o tempo de condução

estipulado no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

IV - Eurípedes poderá descansar no interior do próprio

veículo, desde que este seja dotado de locais apropriados para a

natureza e a duração do descanso exigido no Código de Trânsito

Brasileiro (CTB).

Estão corretas as afirmativas

(A) I e II.

(B) III e IV.

(C) I e IV.

(D) II e III.

Gabarito preliminar: C. Cabe recurso visando a anulação.

A questão versa sobre o Capítulo III-A do CTB: Condução de

Veículos por Motoristas Profissionais (arts. 67-A a 67-E). Porém, houve

uma alteração que entrou em vigor dia 16 de abril de 2015. Como o edital

foi publicado dia 24 de abril, deveria levar em consideração a legislação

nova. Inclusive há a expressão recomendação quanto a isso:

18.6. A Legislação com entrada em vigor após a data de

publicação deste edital, bem como alterações em dispositivos legais

e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas

provas deste Concurso Público.




Acontece que nitidamente a questão foi formulada com base na

legislação antiga. Vamos aos itens:

Item I: dado como correto, mas a legislação mudou.

Redação antiga:

Art. 67-A. É vedado ao motorista profissional, no

exercício de sua profissão e na condução de veículo mencionado

no inciso II do art. 105 deste Código, dirigir por mais de 4

(quatro) horas ininterruptas.

Art. 105, II - para os veículos de transporte e de condução

escolar, os de transporte de passageiros com mais de dez lugares e

os de carga com peso bruto total superior a quatro mil,

quinhentos e trinta e seis quilogramas, equipamento

registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo;

Redação vigente à época da divulgação do edital:

Art. 67-A. O disposto neste Capítulo aplica-se aos motoristas

profissionais:

II - de transporte rodoviário de cargas.

Art. 67-C. É vedado ao motorista profissional dirigir por mais

de 5 (cinco) horas e meia ininterruptas veículos de transporte

rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de

cargas.

Dessa forma, o item está errado.




Item II: errado, tanto em relação à redação antiga quanto em

relação à legislação atual.

Redação antiga:

Art. 67-A, § 2º Em situações excepcionais de inobservância

justificada do tempo de direção estabelecido no caput e desde que

não comprometa a segurança rodoviária, o tempo de direção

poderá ser prorrogado por até 1 (uma) hora, de modo a

permitir que o condutor, o veículo e sua carga cheguem a lugar que

ofereça a segurança e o atendimento demandados.


Art. 67-C, § 2º Em situações excepcionais de inobservância

justificada do tempo de direção, devidamente registradas, o tempo

de direção poderá ser elevado pelo período necessário para que o

condutor, o veículo e a carga cheguem a um lugar que ofereça a

segurança e o atendimento demandados, desde que não haja

comprometimento da segurança rodoviária.

Item III: errado, tanto em relação à redação antiga quanto em

relação à legislação atual.

Redação antiga:

Art. 67-C. O motorista profissional na condição de condutor é

responsável por controlar o tempo de condução estipulado no art.

67-A, com vistas na sua estrita observância.





Art. 67-E. O motorista profissional é responsável por

controlar e registrar o tempo de condução estipulado no art. 67-C,

com vistas à sua estrita observância.

Item IV: dado como certo, em relação à redação antiga. A redação

nova é silente a respeito. Como o particular pode fazer tudo o que não é

proibido, entendemos que o referido descanso continua sendo possível.

Redação antiga:

Art. 67-A, § 4º Entende-se como tempo de direção ou de

condução de veículo apenas o período em que o condutor estiver

efetivamente ao volante de um veículo em curso entre a origem e o

seu destino, respeitado o disposto no § 1º, sendo-lhe facultado

descansar no interior do próprio veículo, desde que este seja

dotado de locais apropriados para a natureza e a duração do

descanso exigido.

Assim, o único item correto seria o IV, razão pela qual a questão

tem que ser anulada.

Questão 63

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) dispõe, em seu artigo

74, que “A educação para o trânsito é direito de todos e constitui

dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de

Trânsito”. Seguindo essa orientação e, com vista a efetivar os

direitos e deveres para a educação para o trânsito, assinale a

afirmativa correta.

(A) Toda peça publicitária destinada à divulgação ou

promoção, nos meios de comunicação social, de produto oriundo

da indústria automobilística ou afim, incluirá, obrigatoriamente,

mensagem educativa de trânsito a ser conjuntamente veiculada.




(B) A veiculação de publicidade feita em desacordo com as

condições fixadas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) constitui

infração punível com sanções que, se aplicadas isoladas ou

cumulativamente, dispensarão a suspensão da veiculação da peça

publicitária em desacordo com a legislação.

(C) O CONTRAN estabelecerá, anualmente, os temas e os

cronogramas das campanhas de âmbito nacional que deverão ser

promovidas por todos os órgãos ou entidades do Sistema Nacional

de Trânsito, em especial nos períodos referentes às férias

escolares, feriados prolongados e à Semana Nacional de Trânsito,

mas os serviços de rádio e difusão sonora de sons e imagens

explorados pelo poder público não são obrigados a difundi-las

gratuitamente.

(D) O Ministério da Educação e do Desporto, mediante

proposta do CONTRAN e do Conselho de Reitores das

Universidades Brasileiras, diretamente ou mediante convênio,

promoverá campanha nacional esclarecendo condutas a serem

seguidas nos primeiros socorros em caso de acidente de trânsito.


Item A: certo. Cópia.

Art. 77-B. Toda peça publicitária destinada à divulgação ou

promoção, nos meios de comunicação social, de produto oriundo da

indústria automobilística ou afim, incluirá, obrigatoriamente,


Item B: errado. A veiculação da peça publicitária deve ser suspensa

na situação apresentada.




Art. 77-E. A veiculação de publicidade feita em desacordo

com as condições fixadas nos arts. 77-A a 77-D constitui infração

punível com as seguintes sanções:

I – advertência por escrito;

II – suspensão, nos veículos de divulgação da publicidade, de

qualquer outra propaganda do produto, pelo prazo de até 60

(sessenta) dias;

III – multa de 1.000 (um mil) a 5.000 (cinco mil) vezes o

valor da Unidade Fiscal de Referência (Ufir), ou unidade que a

substituir, cobrada do dobro até o quíntuplo, em caso de

reincidência.

§ 1º As sanções serão aplicadas isolada ou

cumulativamente, conforme dispuser o regulamento.

§ 2º Sem prejuízo do disposto no caput deste artigo,

qualquer infração acarretará a imediata suspensão da

veiculação da peça publicitária até que sejam cumpridas as

exigências fixadas nos arts. 77-A a 77-D.

Item C: errado. A divulgação pelas rádios e TVs públicas é

obrigatória.

Art. 75. O CONTRAN estabelecerá, anualmente, os temas e os


promovidas por todos os órgãos ou entidades do Sistema Nacional

de Trânsito, em especial nos períodos referentes às férias escolares,

feriados prolongados e à Semana Nacional de Trânsito.

§ 2º As campanhas de que trata este artigo são de caráter

permanente, e os serviços de rádio e difusão sonora de sons e

imagens explorados pelo poder público são obrigados a

difundi-las gratuitamente, com a frequência recomendada pelos

órgãos competentes do Sistema Nacional de Trânsito.




Item D: errado. Condutas em caso de primeiros socorros vem do

Ministério da Saúde, não da Educação.

Art. 77. No âmbito da educação para o trânsito caberá ao

Ministério da Saúde, mediante proposta do CONTRAN, estabelecer

campanha nacional esclarecendo condutas a serem seguidas nos

primeiros socorros em caso de acidente de trânsito.

Art. 76. A educação para o trânsito será promovida na pré-

escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, por meio de

planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do

Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados,

do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de

atuação.

Parágrafo único. Para a finalidade prevista neste artigo, o

Ministério da Educação e do Desporto, mediante proposta do

CONTRAN e do Conselho de Reitores das Universidades

Brasileiras, diretamente ou mediante convênio, promoverá:

I - a adoção, em todos os níveis de ensino, de um currículo

interdisciplinar com conteúdo programático sobre segurança de

trânsito;

II - a adoção de conteúdos relativos à educação para o

trânsito nas escolas de formação para o magistério e o treinamento

de professores e multiplicadores;

III - a criação de corpos técnicos interprofissionais para

levantamento e análise de dados estatísticos relativos ao trânsito;

IV - a elaboração de planos de redução de acidentes de

trânsito junto aos núcleos interdisciplinares universitários de

trânsito, com vistas à integração universidades-sociedade na área

de trânsito.

Questão 64




Em relação às condições de circulação de veículos, marque V

para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O proprietário ou responsável poderá, sem prévia

autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que

sejam feitas no veículo modificações de suas características de

fábrica.

( ) O veículo poderá transitar com lotação de passageiro,

superior ao fixado pelo fabricante, quando for concedida, pela

autoridade com circunscrição sobre a via, autorização especial de

trânsito.

( ) O veículo só poderá transitar pela via quando atendidos

os requisitos e condições de segurança estabelecidos pelo Código

de Trânsito Brasileiro (CTB) e em normas do CONTRAN.

( ) Os fabricantes, os importadores, os montadores e os

encarroçadores de veículos deverão emitir certificado de

segurança, indispensável ao cadastramento no RENAVAM, nas

condições estabelecidas pelo CONTRAN.


(A) V, F, V, F

(B) F, F, V, V

(C) V, V, F, V

(D) F, V, V, F


1º item: falso. Depende de autorização prévia.

Art. 98. Nenhum proprietário ou responsável poderá, sem

prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que


fábrica.




2º item: falso. Não se pode transitar com excesso de passageiros.

Art. 100. Nenhum veículo ou combinação de veículos poderá

transitar com lotação de passageiros, com peso bruto total, ou com

peso bruto total combinado com peso por eixo, superior ao fixado

pelo fabricante, nem ultrapassar a capacidade máxima de tração da

unidade tratora.

3º item: verdadeiro. Cópia.

Art. 103. O veículo só poderá transitar pela via quando

atendidos os requisitos e condições de segurança estabelecidos

neste Código e em normas do CONTRAN.


Art. 103, § 1º Os fabricantes, os importadores, os montadores

e os encarroçadores de veículos deverão emitir certificado de



Questão 65

No tocante à segurança dos veículos, assinale a afirmativa

INCORRETA.

(A) Os importadores, as montadoras, as encarroçadoras e

fabricantes de veículos e autopeças são responsáveis civil e

criminalmente por danos causados aos usuários, a terceiros e ao

meio ambiente, decorrentes de falhas oriundas de projetos e da

qualidade dos materiais e equipamentos utilizados na sua

fabricação.

(B) Onde não houver linha regular de ônibus, a título

precário, o transporte de passageiros pode ser feito em veículo de




carga ou misto, independentemente de autorização da autoridade

com circunscrição sobre a via, desde que obedecidas as condições

de segurança estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

e pelo CONTRAN.

(C) O cinto de segurança constitui equipamento obrigatório

dos veículos, entretanto o transporte de passageiros em veículos

em que seja permitido viajar em pé dispensa o uso do cinto de

segurança.

(D) O veículo que tiver alterada qualquer de suas

características para competição ou finalidade análoga só poderá

circular nas vias públicas com licença especial da autoridade de

trânsito, em itinerário e horário fixados.


Item A: certo. Cópia do CTB.

Art. 113. Os importadores, as montadoras, as encarroçadoras

e fabricantes de veículos e autopeças são responsáveis civil e

criminalmente por danos causados aos usuários, a terceiros, e ao

meio ambiente, decorrentes de falhas oriundas de projetos e da

qualidade dos materiais e equipamentos utilizados na sua

fabricação.

Item B: errado, é o gabarito. Depende de autorização.

Art. 108. Onde não houver linha regular de ônibus, a

autoridade com circunscrição sobre a via poderá autorizar, a

título precário, o transporte de passageiros em veículo de carga ou

misto, desde que obedecidas as condições de segurança

estabelecidas neste Código e pelo CONTRAN.




Item C: certo. Se é possível o transporte de passageiros em pé, não

se exige cinto de segurança para os que vão sentados.

Art. 105. São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre

outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN:

I - cinto de segurança, conforme regulamentação específica

do CONTRAN, com exceção dos veículos destinados ao transporte

de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé;

Item D: certo. Cópia mais uma vez.

Art. 110. O veículo que tiver alterada qualquer de suas




Questão 66

Sobre a identificação do veículo, marque V para as

afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os veículos de duas ou três rodas não são dispensados de

placa dianteira.

( ) O veículo será identificado obrigatoriamente por

caracteres gravados no chassi ou no monobloco, reproduzidos em

outras partes, conforme dispuser o CONTRAN.

( ) É de responsabilidade do fabricante ou montador a

gravação do chassi, de modo a identificar o veículo, seu fabricante

e as suas características, além do ano de fabricação, que não

poderá ser alterado.

( ) Os caracteres das placas dos veículos serão

individualizados para cada veículo e o acompanharão até a baixa

do registro, momento em que será permitido o seu

reaproveitamento.





(A) F, F, V, V

(B) V, F, F, V

(C) V, V, F, F

(D) F, V, V, F


1º item: falso. São dispensados sim.

Art. 115, § 6º Os veículos de duas ou três rodas são

dispensados da placa dianteira.


Art. 114. O veículo será identificado obrigatoriamente por



3º item: verdadeiro. Quase que cópia também.

Art. 114, § 1º A gravação será realizada pelo fabricante ou

montador, de modo a identificar o veículo, seu fabricante e as suas

características, além do ano de fabricação, que não poderá ser

alterado.

4º item: falso. É vedado o reaproveitamento.

Art. 115, § 1º Os caracteres das placas serão individualizados

para cada veículo e o acompanharão até a baixa do registro, sendo

vedado seu reaproveitamento.




Questão 67

Sobre registro de veículos, assinale a assertiva correta.

(A) Todo veículo automotor, articulado, reboque ou

semirreboque, deve ser registrado perante o órgão executivo de

trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no Município de

domicílio ou residência de seu proprietário, na forma da lei,

entretanto essa disposição não se aplica aos veículos elétricos.

(B) Os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do

Distrito Federal somente registrarão veículos oficiais de

propriedade da administração direta, da União, dos Estados, do

Distrito Federal e dos Municípios, o veículo de uso bélico ou de

qualquer um dos poderes, com indicação expressa, por pintura

nas portas, do nome, sigla ou logotipo do órgão ou entidade em

cujo nome o veículo será registrado.

(C) Registrado o veículo, expedir-se-á o Certificado de

Registro de Veículo (CRV) de acordo com os modelos e

especificações estabelecidos pelo CONTRAN, contendo as

características e condições de invulnerabilidade à falsificação e à

adulteração.

(D) Será obrigatória a expedição de novo Certificado de

Registro de Veículo (CRV) quando for transferida a propriedade do

veículo. Nesse caso, o prazo para o proprietário adotar as

providências necessárias à efetivação da expedição do novo CRV é

de noventa dias, nos demais casos as providências deverão ser

imediatas.


Item A: errado. Também vale para os veículos elétricos.

Art. 120. Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque

ou semi-reboque, deve ser registrado perante o órgão executivo de




trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no Município de domicílio

ou residência de seu proprietário, na forma da lei.

Item B: errado. Não vale para os veículos de uso bélico.

Art. 120, § 1º Os órgãos executivos de trânsito dos Estados e

do Distrito Federal somente registrarão veículos oficiais de

propriedade da administração direta, da União, dos Estados, do

Distrito Federal e dos Municípios, de qualquer um dos poderes, com

indicação expressa, por pintura nas portas, do nome, sigla ou

logotipo do órgão ou entidade em cujo nome o veículo será

registrado, excetuando-se os veículos de representação e os

previstos no art. 116.

§ 2º O disposto neste artigo não se aplica ao veículo de uso

bélico.

Item C: certo. Cópia.

Art. 121. Registrado o veículo, expedir-se-á o Certificado de

Registro de Veículo - CRV de acordo com os modelos e



adulteração.

Item D: errado. O prazo é de 30 dias.

Art. 123. Será obrigatória a expedição de novo Certificado de

Registro de Veículo quando:

I - for transferida a propriedade;

II - o proprietário mudar o Município de domicílio ou

residência;

III - for alterada qualquer característica do veículo;




IV - houver mudança de categoria.

§ 1º No caso de transferência de propriedade, o prazo para o

proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da

expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de trinta

dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser

imediatas.

Questão 68

De acordo com o disposto no Código de Trânsito Brasileiro

(CTB), considere as assertivas abaixo.

I - O veículo somente será considerado licenciado estando

quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de

trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente

da responsabilidade pelas infrações cometidas.

II - É obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento

Anual.

III - Os veículos novos estão sujeitos ao licenciamento e

terão sua circulação regulada pelos Conselhos Estaduais de

Trânsito (CETRAN), durante o trajeto entre a fábrica e o Município

de destino.

IV - Os veículos de aluguel não necessitam de autorização

concedida pelo poder público para registro, licenciamento e

respectivo emplacamento de característica comercial.

Estão corretas as assertivas

(A) I e II.

(B) II e III.

(C) III e IV.

(D) I e IV.


Item I: certo. Cópia.




Art. 131, § 2º O veículo somente será considerado licenciado

estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas

de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente

da responsabilidade pelas infrações cometidas.

Item II: certo. É documento de porte obrigatório.

Art. 133. É obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento

Anual.

Item III: errado. Dois erros: não estão sujeitos ao licenciamento e

quem regulamenta é o CONTRAN.

Art. 132. Os veículos novos não estão sujeitos ao

licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN

durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino.

Item IV: errado. É necessária autorização.

Art. 135. Os veículos de aluguel, destinados ao transporte

individual ou coletivo de passageiros de linhas regulares ou empregados

em qualquer serviço remunerado, para registro, licenciamento e

respectivo emplacamento de característica comercial, deverão

estar devidamente autorizados pelo poder público concedente.

Questão 69

No que concerne à habilitação, assinale a assertiva correta.

(A) O trator de roda, o trator de esteira, o trator misto ou o

equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou

execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção




ou de pavimentação só podem ser conduzidos na via pública por

condutor habilitado nas categorias C, D ou E.

(B) Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir

veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de

emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá ser maior

de dezoito anos, bem como ser aprovado em curso especializado e

em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco,

nos termos da normatização do CONTRAN.

(C) O candidato à habilitação deverá submeter-se a exames

realizados pelo órgão executivo de trânsito, sendo eles: exame de

aptidão física e mental; exame escrito, sobre legislação de

trânsito; exame de noções de salvamento em caso de acidentes;

exame de direção veicular, realizado na via pública, em veículo

próprio, necessariamente.

(D) Os exames de habilitação, exceto os de direção veicular,

poderão ser aplicados por entidades públicas ou privadas

credenciadas pelo órgão executivo de trânsito dos Estados e do

Distrito Federal, de acordo com as normas estabelecidas pelo

CONTRAN. Ao candidato aprovado nos exames para obter a

habilitação, será conferida Permissão para Dirigir, com validade

de dois anos.


Item A: certo. Cópia do art. 144 do CTB:

Art. 144. O trator de roda, o trator de esteira, o trator misto

ou o equipamento automotor destinado à movimentação de cargas

ou execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção

ou de pavimentação só podem ser conduzidos na via pública por

condutor habilitado nas categorias C, D ou E.




Item B: errado. É exigida idade de 21 anos:

Art. 145. Para habilitar-se nas categorias D e E ou para

conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares,

de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá

preencher os seguintes requisitos:

I - ser maior de vinte e um anos;

IV - ser aprovado em curso especializado e em curso de

treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da

normatização do CONTRAN.

Item C: errado. Não é “salvamento em caso de acidentes”, mas sim

“primeiros socorros”.

Art. 147. O candidato à habilitação deverá submeter-se a

exames realizados pelo órgão executivo de trânsito, na seguinte

ordem:

I - de aptidão física e mental;

II - (VETADO)

III - escrito, sobre legislação de trânsito;

IV - de noções de primeiros socorros, conforme

regulamentação do CONTRAN;

V - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da

categoria para a qual estiver habilitando-se.

Item D: errado. A validade da Permissão é de um ano.

Art. 148. Os exames de habilitação, exceto os de direção

veicular, poderão ser aplicados por entidades públicas ou privadas

credenciadas pelo órgão executivo de trânsito dos Estados e do

Distrito Federal, de acordo com as normas estabelecidas pelo

CONTRAN.




§ 2º Ao candidato aprovado será conferida Permissão para

Dirigir, com validade de um ano.

Questão 70

A habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico será

apurada por meio de exames que deverão ser realizados junto ao

órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do

domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou

distrital do próprio órgão, devendo o condutor preencher os

seguintes requisitos:

(A) Ser penalmente imputável, saber ler e escrever,

comprovar que votou na última eleição.

(B) Ser penalmente imputável, saber ler e escrever, possuir

Carteira de Identidade ou equivalente.

(C) Saber ler e escrever, possuir Carteira de Identidade ou

equivalente, comprovar que votou na última eleição.

(D) Saber ler e escrever, possuir Carteira de Identidade ou

equivalente e, para as pessoas do sexo masculino, apresentar o

Certificado de Reservista.


Não é exigido comprovante de votação ou Certificado de Reservista.

Art. 140. A habilitação para conduzir veículo automotor e

elétrico será apurada por meio de exames que deverão ser

realizados junto ao órgão ou entidade executivos do Estado ou do

Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede

estadual ou distrital do próprio órgão, devendo o condutor


I - ser penalmente imputável;

II - saber ler e escrever;




III - possuir Carteira de Identidade ou equivalente.

Questão 71

No Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estão previstas

infrações de trânsito classificadas de acordo com sua gravidade

em leve, média, grave e gravíssima. Sobre o assunto, complete as

frases com a correta classificação da infração.

I - Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de

Habilitação ou Permissão para Dirigir constitui infração de

natureza __________________.

II - Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou

Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que

esteja conduzindo constitui infração de natureza

__________________.

III - Dirigir sob influência de álcool ou de qualquer outra

substância psicoativa que determine dependência constitui

infração de natureza __________________.

IV - Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou

veículos, água ou detritos, constitui infração de natureza

__________________.

Assinale a sequência que preenche correta e

respectivamente as lacunas das assertivas.

(A) Grave, Grave, Gravíssima, Leve.

(B) Grave, Gravíssima, Grave, Média.

(C) Média, Grave, Gravíssima, Leve.

(D) Gravíssima, Gravíssima, Gravíssima, Média.


Item I: gravíssima.

Art. 162. Dirigir veículo:




I - sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão

para Dirigir:

Infração - gravíssima;

Item II: gravíssima.


III - com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para

Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo:


Item III: gravíssima.

Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer

outra substância psicoativa que determine dependência:


Item IV: média.

Art. 171. Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres

ou veículos, água ou detritos:

Infração - média;

Questão 72

Assinale a alternativa que apresenta unicamente condutas

que poderão, segundo o Código Brasileiro de Trânsito (CTB),

resultar na medida administrativa de recolhimento do documento

de habilitação e remoção do veículo.

(A) Transportar criança em veículo automotor sem

observância das normas de segurança especiais estabelecidas no

Código de Trânsito Brasileiro (CTB); confiar ou entregar a direção




de veículo à pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico

ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança.

(B) Dirigir ameaçando os pedestres que estejam

atravessando a via pública, ou os demais veículos; ter seu veículo

imobilizado na via por falta de combustível.

(C) Disputar corrida; utilizar-se de veículo para demonstrar

ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca,

derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de

pneus.

(D) Promover, na via, competição, exibição e demonstração

de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como

condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com

circunscrição sobre a via; deixar o condutor, envolvido em

acidente sem vítima, de adotar providências para remover o

veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a

segurança e a fluidez do trânsito.


A redação do item ficou um pouco confusa, mas vamos lá. O

examinador quer a alternativa em que nas duas infrações são aplicadas

as medidas administrativas de recolhimento da habilitação e de remoção

do veículo.

Item A: não cabe nenhuma das medidas administrativas citadas em

nenhuma das infrações.

Art. 168. Transportar crianças em veículo automotor sem

observância das normas de segurança especiais estabelecidas neste

Código:


Penalidade - multa;




Medida administrativa - retenção do veículo até que a

irregularidade seja sanada.

Art. 166. Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa

que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não

estiver em condições de dirigi-lo com segurança:


Penalidade - multa.

Item B: para a primeira infração cabe o recolhimento da habilitação,

enquanto que para a segunda, cabe a remoção.

Art. 170. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam

atravessando a via pública, ou os demais veículos:


Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;

Medida administrativa - retenção do veículo e recolhimento do

documento de habilitação.

Art. 180. Ter seu veículo imobilizado na via por falta de

combustível:


Penalidade - multa;

Medida administrativa - remoção do veículo.

Item C: as duas medidas administrativas são aplicas às duas

infrações. É o gabarito.

Art. 173. Disputar corrida:


Penalidade - multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir

e apreensão do veículo;




Medida administrativa - recolhimento do documento de

habilitação e remoção do veículo.

Art. 175. Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir

manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou

frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus:






Item D: as duas medidas administrativas aplicam-se apenas à

primeira infração.

Art. 174. Promover, na via, competição, eventos organizados,

exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou

deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de

trânsito com circunscrição sobre a via:






Art. 178. Deixar o condutor, envolvido em acidente sem

vítima, de adotar providências para remover o veículo do local,

quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a

fluidez do trânsito:


Penalidade - multa.




Questão 73

Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-

se-á auto de infração. A autoridade de trânsito, na esfera da

competência estabelecida no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e

dentro de sua circunscrição, julgará a consistência do auto de

infração e aplicará a penalidade cabível. Sobre a autuação, o

julgamento e as penalidades, assinale a afirmativa correta.

(A) Aplicada a penalidade, não é necessário notificar o

proprietário do veículo, já que ele terá ciência da imposição da

penalidade quando for realizar o licenciamento anual do veículo.

(B) O agente da autoridade de trânsito competente para

lavrar o auto de infração poderá ser servidor civil, estatutário ou

celetista, ou ainda, policial militar designado pela autoridade de

trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência.

(C) Se a infração for cometida em localidade diversa daquela

do licenciamento do veículo, o recurso deverá ser,

obrigatoriamente, interposto no local da infração.

(D) Interposto o recurso contra a penalidade aplicada, este

terá efeito suspensivo.


Item A: errado. Aplicada a penalidade, o proprietário do veículo

deve ser comunicado.

Art. 282. Aplicada a penalidade, será expedida notificação ao

proprietário do veículo ou ao infrator, por remessa postal ou por

qualquer outro meio tecnológico hábil, que assegure a ciência da

imposição da penalidade.

Item B: certo. Cópia.




Art. 280, § 4º O agente da autoridade de trânsito competente

para lavrar o auto de infração poderá ser servidor civil, estatutário

ou celetista ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de

trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência.

Item C: errado. Pode ser junto ao órgão de trânsito da residência ou

domicílio do infrator.

Art. 287. Se a infração for cometida em localidade diversa

daquela do licenciamento do veículo, o recurso poderá ser

apresentado junto ao órgão ou entidade de trânsito da residência ou

domicílio do infrator.

Item D: errado. Não há efeito suspensivo.

Art. 285, § 1º O recurso não terá efeito suspensivo.

Questão 74

Sobre as penalidades previstas no Código de Trânsito

Brasileiro (CTB), marque V para as afirmativas verdadeiras e F

para as falsas.

( ) Uma das possibilidades de cassação do documento de

habilitação dá-se quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator

conduzir qualquer veículo.

( ) Quando o infrator cometer, simultaneamente, duas ou

mais infrações, ser-lhe-ão aplicadas, cumulativamente, as

respectivas penalidades.

( ) O veículo apreendido em decorrência de penalidade

aplicada será recolhido ao depósito e nele permanecerá sob

custódia e responsabilidade do órgão ou entidade apreendedora,

sem quaisquer ônus para o seu proprietário.




( ) As penalidades de suspensão do direito de dirigir e de

cassação do documento de habilitação serão aplicadas por decisão

da autoridade de trânsito competente, em processo

administrativo, não sendo necessário fundamentar o motivo de

aplicação da penalidade ou assegurar ao infrator o direito de

defesa.


(A) F, V, V, F

(B) V, V, F, F

(C) V, F, F, V

(D) F, F, V, F


1º item: verdadeiro. É caso de cassação.

Art. 263. A cassação do documento de habilitação dar-se-á:

I - quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir

qualquer veículo;

2º item: verdadeiro. Cópia.

Art. 266. Quando o infrator cometer, simultaneamente, duas

ou mais infrações, ser-lhe-ão aplicadas, cumulativamente, as

respectivas penalidades.

3º item: falso. O ônus é do proprietário.

Art. 262. O veículo apreendido em decorrência de penalidade

aplicada será recolhido ao depósito e nele permanecerá sob custódia

e responsabilidade do órgão ou entidade apreendedora, com ônus




para o seu proprietário, pelo prazo de até trinta dias, conforme

critério a ser estabelecido pelo CONTRAN.

4º item: falso. É necessário que a decisão seja fundamentada e

cabe direito a defesa.

Art. 265. As penalidades de suspensão do direito de dirigir e

de cassação do documento de habilitação serão aplicadas por

decisão fundamentada da autoridade de trânsito competente, em

processo administrativo, assegurado ao infrator amplo direito de

defesa.

Questão 75

Sobre penalidades e medidas administrativas, analise as

assertivas abaixo.

I - Só constitui infração gravíssima dirigir sob a influência de

álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine

dependência, se for constatada a concentração de até 10

decigramas de álcool por litro de sangue ou 0,3 miligrama de

álcool por litro de ar alveolar.

II - A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das

competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro

(CTB) e dentro de sua circunscrição, deverá adotar a medida

administrativa de realização de teste de dosagem de alcoolemia

ou perícia de substância entorpecente ou que determine

dependência física ou psíquica.

III - O veículo deverá ser retido imediatamente quando,

mesmo podendo ser sanada a irregularidade no local da infração,

tratar-se de veículo de transporte coletivo, transportando

passageiros.

IV - O infrator será submetido a curso de reciclagem quando

suspenso do direito de dirigir.




Estão corretas as assertivas

(A) I e III.

(B) III e IV.

(C) II e IV.

(D) I e II.


Item I: errado. Para a infração de trânsito, qualquer concentração é

suficiente, não havendo limite máximo.

Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer

outra substância psicoativa que determine dependência:


Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de

dirigir por 12 (doze) meses.


habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4o do

art. 270 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - do Código

de Trânsito Brasileiro.

Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput

em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses.

Art. 276. Qualquer concentração de álcool por litro de sangue

ou por litro de ar alveolar sujeita o condutor às penalidades

previstas no art. 165.

Parágrafo único. O Contran disciplinará as margens de

tolerância quando a infração for apurada por meio de aparelho de

medição, observada a legislação metrológica.

Item II: certo. É medida administrativa.




Art. 269. A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera

das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua

circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas:

IX - realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia

de substância entorpecente ou que determine dependência física ou

psíquica;

Item III: errado. Há exceção.

Art. 270, § 1º Quando a irregularidade puder ser sanada no

local da infração, o veículo será liberado tão logo seja regularizada a

situação.

§ 5º A critério do agente, não se dará a retenção imediata,

quando se tratar de veículo de transporte coletivo transportando

passageiros ou veículo transportando produto perigoso ou perecível,

desde que ofereça condições de segurança para circulação em via

pública.

Item IV: certo. Literal.

Art. 268. O infrator será submetido a curso de reciclagem, na

forma estabelecida pelo CONTRAN:

II - quando suspenso do direito de dirigir;

Questão 76

Joana estava indo ao supermercado dirigindo seu automóvel,

quando atropelou Ivanilda, que atravessava a rua na faixa de

trânsito destinada a pedestres. Devido à gravidade dos

ferimentos, Ivanilda morreu na hora. Diante desse quadro, é

correto afirmar:

(A) Joana praticou o crime de lesão corporal gravíssima na

direção de veículo automotor.




(B) Joana praticou o crime de homicídio doloso, uma vez que

o atropelamento ocorreu na faixa de pedestre.

(C) Tendo em vista que Joana não tinha intenção de matar

Ivanilda, não houve crime, mas a autoridade de trânsito poderá

aplicar, cumulativamente, todas as medidas administrativas

previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

(D) Joana praticou o crime de homicídio culposo na direção

de veículo automotor e sua pena poderá ser aumentada de um

terço à metade.


Ocorreu um homicídio culposo com aumentativo de pena.

Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo

automotor:

Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou

proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir

veículo automotor.

§ 1º No homicídio culposo cometido na direção de veículo

automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o

agente:

II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;

Questão 77

No que se refere aos crimes de trânsito, analise as

afirmativas.

I - É circunstância que sempre agrava as penalidades dos

crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração

utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.




II - João atropelou Maria e fugiu. José passava pelo local do

acidente, parou seu carro e socorreu Maria, que havia quebrado a

perna. Tendo em vista que a omissão de João foi suprida por José,

pode-se dizer que João não praticou nenhum crime previsto no

Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

III - Constitui crime deixar o condutor do veículo, na ocasião

do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não

podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar

auxílio da autoridade pública.

IV - Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de

trânsito de que resulte vítima, se imporá a prisão em flagrante,

mesmo se prestar pronto e integral socorro à vítima.


(A) I e III.

(B) II e IV.

(C) II e III.

(D) I e IV.


Item I: certo. É agravante.

Art. 298. São circunstâncias que sempre agravam as

penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo

cometido a infração:

II - utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou

adulteradas;

Item II: errado. Foi cometido o crime de lesão corporal culposa do

CTB com o aumentativo de pena da omissão de socorro.




Art. 303. Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo

automotor:

Penas - detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou

proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir

veículo automotor.

Parágrafo único. Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) à

metade, se ocorrer qualquer das hipóteses do § 1º do art. 302.

Art. 302, § 1º No homicídio culposo cometido na direção de

veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à

metade, se o agente:

III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem

risco pessoal, à vítima do acidente;

Item III: certo. É a omissão de socorro do CTB.

Art. 304. Deixar o condutor do veículo, na ocasião do

acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo

fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da

autoridade pública:

Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa, se o

fato não constituir elemento de crime mais grave.

Item IV: errado. Se prestar pronto e integral socorro, não poderá

ser preso em flagrante.

Art. 301. Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de

trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante,

nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.

Questão 78




Com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a

assertiva correta.

(A) As repartições de trânsito conservarão por cinco anos os

documentos relativos à habilitação de condutores e ao registro e

licenciamento de veículos, podendo ser microfilmados ou

armazenados em meio magnético ou óptico para todos os efeitos

legais.

(B) Os veículos apreendidos ou removidos a qualquer título,

dentro do prazo de noventa dias, serão levados à hasta pública,

deduzindo-se, do valor arrecadado, o montante da dívida relativa

a multas, tributos e encargos legais, e o restante, se houver,

depositado à conta do ex-proprietário, na forma da lei. Já os

animais apreendidos e não reclamados por seus proprietários,

serão sacrificados pelo centro de zoonoses da circunscrição em

que foram apreendidos.

(C) O recurso contra a imposição de multa poderá ser

interposto no prazo legal, entretanto é necessário realizar o

recolhimento do valor da multa, como condição para recorrer.

(D) Aplicada a penalidade, será expedida notificação ao



imposição da penalidade, mas, se a notificação for devolvida por

desatualização do endereço do proprietário do veículo, ela não

será considerada válida.


Item A: certo. Literal.

Art. 325. As repartições de trânsito conservarão por cinco

anos os documentos relativos à habilitação de condutores e ao

registro e licenciamento de veículos, podendo ser microfilmados ou




armazenados em meio magnético ou óptico para todos os efeitos

legais.

Item B: errado. A regra para os animais apreendidos é a mesma

que foi apresentada para os veículos.

Art. 328. Os veículos apreendidos ou removidos a qualquer

título e os animais não reclamados por seus proprietários, dentro do

prazo de noventa dias, serão levados à hasta pública, deduzindo-se,

do valor arrecadado, o montante da dívida relativa a multas,

tributos e encargos legais, e o restante, se houver, depositado à

conta do ex-proprietário, na forma da lei.

Item C: errado. Não é necessário pagar para entrar com recurso.

Inclusive o prazo é um só para duas coisas: entrar com recurso e pagar

com desconto.





§ 4º Da notificação deverá constar a data do término do prazo

para apresentação de recurso pelo responsável pela infração, que

não será inferior a trinta dias contados da data da notificação da

penalidade.

§ 5º No caso de penalidade de multa, a data estabelecida no

parágrafo anterior será a data para o recolhimento de seu valor.

Art. 284. O pagamento da multa poderá ser efetuado até a

data do vencimento expressa na notificação, por oitenta por cento

do seu valor.




Item D: errado. A notificação devolvida por desatualização do

endereço é considerada válida.





§ 1º A notificação devolvida por desatualização do endereço

do proprietário do veículo será considerada válida para todos os

efeitos.

Questão 79

No tocante às disposições gerais sobre os crimes de trânsito,

assinale a assertiva correta.

(A) Da decisão judicial ou medida cautelar que decretar a

suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo

automotor, caberá recurso de apelação.

(B) A suspensão para dirigir veículo automotor ou a

proibição de se obter a permissão para dirigir ou a habilitação

será comunicada pela autoridade judiciária apenas ao Conselho

Nacional de Trânsito (CONTRAN).

(C) A penalidade de multa reparatória consiste no

pagamento de quantia calculada pelo Conselho Nacional de

Trânsito (CONTRAN), em favor de qualquer Fundo de Âmbito

Nacional que seja destinado a programas de segurança e

educação de trânsito. Além disso, a multa reparatória não poderá

ser superior ao valor do prejuízo demonstrado no processo.

(D) Em qualquer fase da investigação ou da ação penal,

havendo necessidade para a garantia da ordem pública, poderá o

juiz, como medida cautelar, de ofício, ou a requerimento do

Ministério Público ou ainda mediante representação da autoridade

policial, decretar, em decisão motivada, a suspensão da permissão




ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de

sua obtenção.


Item A: errado. O que cabe é recurso em sentido estrito, sem efeito

suspensivo.

Art. 294. Em qualquer fase da investigação ou da ação penal,






sua obtenção.

Parágrafo único. Da decisão que decretar a suspensão ou a

medida cautelar, ou da que indeferir o requerimento do Ministério

Público, caberá recurso em sentido estrito, sem efeito suspensivo.

Item B: errado. O respectivo DETRAN também é informado.

Art. 295. A suspensão para dirigir veículo automotor ou a

proibição de se obter a permissão ou a habilitação será sempre

comunicada pela autoridade judiciária ao Conselho Nacional de

Trânsito - CONTRAN, e ao órgão de trânsito do Estado em que o

indiciado ou réu for domiciliado ou residente.

Item C: errado. O valor não é calculado pelo CONTRAN. Muito

menos vai para programas de segurança e educação de trânsito. Vai para

a vítima.




Art. 297. A penalidade de multa reparatória consiste no

pagamento, mediante depósito judicial em favor da vítima, ou seus

sucessores, de quantia calculada com base no disposto no § 1º do

art. 49 do Código Penal, sempre que houver prejuízo material

resultante do crime.

§ 1º A multa reparatória não poderá ser superior ao valor do

prejuízo demonstrado no processo.

Item D: certo. Cópia.

Art. 294. Em qualquer fase da investigação ou da ação penal,






sua obtenção.

Questão 80

A respeito das penalidades previstas no Código de Trânsito

Brasileiro (CTB), assinale a afirmativa INCORRETA.

(A) As multas serão impostas e arrecadadas pelo órgão ou

entidade de trânsito com circunscrição sobre a via onde haja

ocorrido a infração, de acordo com a competência estabelecida no

Código de Trânsito Brasileiro.

(B) Nos casos de infrações previstas no Código de Trânsito

Brasileiro (CTB), não sendo imediata a identificação do infrator, o

proprietário do veículo terá quinze dias de prazo, após a

notificação da autuação, para apresentar o infrator, na forma em

que dispuser o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), ao fim

do qual, não o fazendo, será considerado responsável pela

infração.




(C) Não poderá ser imposta a penalidade de advertência por

escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser

punida com multa, mesmo quando o infrator não for reincidente

na mesma infração nos últimos doze meses, isso porque a

autoridade de trânsito não poderá considerar o prontuário do

infrator para aplicação de penalidade que entender mais

educativa.

(D) A cada infração cometida, são computados os seguintes

números de pontos: gravíssima: sete pontos; grave: cinco pontos;

média: quatro pontos; leve: três pontos.


Item A: certo. Cópia.

Art. 260. As multas serão impostas e arrecadadas pelo órgão

ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via onde haja

ocorrido a infração, de acordo com a competência estabelecida

neste Código.

Item B: certo. Literal.

Art. 257, § 7º Não sendo imediata a identificação do infrator,

o proprietário do veículo terá quinze dias de prazo, após a

notificação da autuação, para apresentá-lo, na forma em que

dispuser o CONTRAN, ao fim do qual, não o fazendo, será

considerado responsável pela infração.

Item C: errado. É o gabarito. Para o caso, é possível.

Art. 267. Poderá ser imposta a penalidade de advertência por

escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida




com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração,

nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o

prontuário do infrator, entender esta providência como mais

educativa.

Item D: certo. As pontuações estão corretas.

Art. 259. A cada infração cometida são computados os

seguintes números de pontos:

I - gravíssima - sete pontos;

II - grave - cinco pontos;

III - média - quatro pontos;

IV - leve - três pontos.

3 – Analista do Serviço de Trânsito

Questão 56

NÃO é órgão ou entidade componente do Sistema Nacional

de Trânsito (SNT):

(A) Conselhos Estaduais de Trânsito.

(B) Polícia Rodoviária Federal.

(C) Polícia Militar dos Estados e Distrito Federal.

(D) Polícia Civil dos Estados e Distrito Federal.


As Polícias Civis não fazem parte do SNT.

















VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações -

JARI.

Questão 57

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) distribui as

competências dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de

Trânsito. Sobre as competências do Órgão Máximo Executivo de

Trânsito da União, considere:

I - Expedir a Carteira Nacional de Habilitação, mediante

delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito

Federal.

II - Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as

medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação,

estacionamento e parada previstas no Código de Trânsito

Brasileiro (CTB).

III - Expedir a permissão internacional para conduzir veículo

e o certificado de passagem nas alfândegas, mediante delegação

aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal.

IV - Assumir a execução total ou parcial das atividades do

órgão executivo de trânsito estadual que, por sindicância, tenha

comprovada a sua deficiência técnica ou administrativa.




São competências desse órgão:

(A) II, III e IV, apenas.

(B) I, III e IV, apenas.

(C) I e II, apenas.

(D) I, II e III, apenas.


É competência do Órgão Máximo Executivo de Trânsito da União

apenas o que está nos itens I, III e IV. O DENATRAN não vai para a rua

fiscalizar.


União:

VII - expedir a Permissão para Dirigir, a Carteira Nacional de

Habilitação, os Certificados de Registro e o de Licenciamento Anual

mediante delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito

Federal;

XX - expedir a permissão internacional para conduzir veículo e

o certificado de passagem nas alfândegas, mediante delegação aos

órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal;

§ 1º Comprovada, por meio de sindicância, a deficiência

técnica ou administrativa ou a prática constante de atos de

improbidade contra a fé pública, contra o patrimônio ou contra a

administração pública, o órgão executivo de trânsito da União,

mediante aprovação do CONTRAN, assumirá diretamente ou por

delegação, a execução total ou parcial das atividades do órgão

executivo de trânsito estadual que tenha motivado a investigação,

até que as irregularidades sejam sanadas.

Questão 58




As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI)

são órgãos colegiados, componentes do Sistema Nacional de

Trânsito (SNT), responsáveis pelo julgamento dos recursos

interpostos contra penalidades aplicadas conforme o Código de

Trânsito Brasileiro (CTB). A respeito das normas de

funcionamento e organização das JARI, assinale a afirmativa

INCORRETA.

(A) Das decisões das Juntas Administrativas de Recursos de

Infrações cabe recurso a ser interposto no prazo de trinta dias

contados da publicação ou da notificação da decisão.

(B) Junto a cada órgão ou entidade executivos de trânsito ou

rodoviário do Sistema Nacional de Trânsito funcionarão Juntas

Administrativas de Recursos de Infrações.

(C) O recurso interposto frente à decisão da Junta

Administrativa de Recursos de Infrações será apreciado no prazo

de sessenta dias.

(D) Quando houver apenas uma Junta Administrativa de

Recursos de Infrações, nos casos em que o recurso contra decisão

desta deva ser julgado por Colegiado Especial, tal recurso deverá

ser julgado por membros dessa junta.



Art. 288. Das decisões da JARI cabe recurso a ser interposto,

na forma do artigo seguinte, no prazo de trinta dias contado da

publicação ou da notificação da decisão.





Art. 16. Junto a cada órgão ou entidade executivos de trânsito

ou rodoviário funcionarão Juntas Administrativas de Recursos de

Infrações - JARI, órgãos colegiados responsáveis pelo julgamento

dos recursos interpostos contra penalidades por eles impostas.

Item C: errado. É o gabarito.




Art. 289. O recurso de que trata o artigo anterior será

apreciado no prazo de trinta dias:


Art. 289. O recurso de que trata o artigo anterior será

apreciado no prazo de trinta dias:

I - tratando-se de penalidade imposta pelo órgão ou entidade

de trânsito da União:

a) em caso de suspensão do direito de dirigir por mais de seis

meses, cassação do documento de habilitação ou penalidade por

infrações gravíssimas, pelo CONTRAN;

b) nos demais casos, por colegiado especial integrado pelo

Coordenador-Geral da JARI, pelo Presidente da Junta que apreciou o

recurso e por mais um Presidente de Junta;

II - tratando-se de penalidade imposta por órgão ou entidade

de trânsito estadual, municipal ou do Distrito Federal, pelos CETRAN

E CONTRANDIFE, respectivamente.

Parágrafo único. No caso da alínea b do inciso I, quando

houver apenas uma JARI, o recurso será julgado por seus

próprios membros.




Questão 59

A educação para o trânsito é um direito de todos e constitui

dever prioritário para os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito

(SNT). Sobre o assunto, assinale a afirmativa correta.

(A) Os Conselhos Nacional, Estaduais e do Distrito Federal de

Trânsito, bem como os órgãos e entidades executivos de trânsito

deverão promover, dentro de sua estrutura ou mediante convênio,

o funcionamento de Escolas Públicas de Trânsito.

(B) Para implementação de programas educativos em geral,

o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) assegura o repasse de 20%

do total de valores arrecadados pelo Seguro Obrigatório de Danos

Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre

(DPVAT) ao Conselho Nacional de Trânsito.

(C) É obrigatória a existência de coordenação educacional

nos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados, do

Distrito Federal e dos Municípios a quem incumbirá

exclusivamente a execução e a promoção dos temas e

cronogramas das campanhas estabelecidas pelo Conselho

Nacional de Trânsito.

(D) Toda peça publicitária destinada à divulgação ou

promoção, nos meios de comunicação social, de produto oriundo

da indústria automobilística ou afim, incluirá, obrigatoriamente,

mensagem educativa de trânsito.


Item A: errado. Esta é uma obrigação dos órgãos ou entidades

executivos de trânsito.

Art. 74, § 2º Os órgãos ou entidades executivos de trânsito

deverão promover, dentro de sua estrutura organizacional ou




mediante convênio, o funcionamento de Escolas Públicas de

Trânsito, nos moldes e padrões estabelecidos pelo CONTRAN.

Item B: errado. O percentual é de 10% e os programas são

específicos de prevenção de acidentes.

Art. 78. Os Ministérios da Saúde, da Educação e do Desporto,

do Trabalho, dos Transportes e da Justiça, por intermédio do

CONTRAN, desenvolverão e implementarão programas

destinados à prevenção de acidentes.

Parágrafo único. O percentual de dez por cento do total dos

valores arrecadados destinados à Previdência Social, do

Prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados

por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT, de que

trata a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, serão repassados

mensalmente ao Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito para

aplicação exclusiva em programas de que trata este artigo.

Item C: errado. A execução e a promoção dos temas não são

exclusivos dos órgãos e entidades executivos de trânsitos, mas de todos

os órgãos e entidades do SNT.

Art. 74, § 1º É obrigatória a existência de coordenação

educacional em cada órgão ou entidade componente do Sistema


Art. 75. O CONTRAN estabelecerá, anualmente, os temas e os


promovidas por todos os órgãos ou entidades do Sistema

Nacional de Trânsito, em especial nos períodos referentes às

férias escolares, feriados prolongados e à Semana Nacional de

Trânsito.





Art. 77-B. Toda peça publicitária destinada à divulgação ou

promoção, nos meios de comunicação social, de produto oriundo da

indústria automobilística ou afim, incluirá, obrigatoriamente,


Questão 60

Para que veículos de qualquer espécie possam circular

conforme as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB),

devem ser observadas algumas especificações. Sobre elas,

assinale a afirmativa INCORRETA.

(A) As condições essenciais para registro, licenciamento e

circulação de veículos serão estabelecidas pelos Conselhos

Estaduais e do Distrito Federal de Trânsito.

(B) Nenhum proprietário ou responsável poderá fazer ou

ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas

características de fábrica sem prévia autorização.

(C) A legislação assegura a tolerância de um percentual

sobre os limites de peso bruto total e peso bruto transmitido por

eixo de veículos à superfície das vias, estabelecido pelo Conselho


(D) Ao veículo utilizado no transporte de carga indivisível

que não se enquadre nos limites de peso e dimensões

estabelecidos, poderá ser concedida autorização especial de

trânsito, com prazo certo, válida para cada viagem.


Item A: errado. É o gabarito. Isto é competência do CONTRAN.




Art. 97. As características dos veículos, suas especificações

básicas, configuração e condições essenciais para registro,

licenciamento e circulação serão estabelecidas pelo

CONTRAN, em função de suas aplicações.


Art. 98. Nenhum proprietário ou responsável poderá, sem

prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que


fábrica.

Item C: certo. O CTB regulamenta a situação.

Art. 99, § 2º Será tolerado um percentual sobre os limites de

peso bruto total e peso bruto transmitido por eixo de veículos à

superfície das vias, quando aferido por equipamento, na forma

estabelecida pelo CONTRAN.

Item D: certo. Existe esta possibilidade.

Art. 101. Ao veículo ou combinação de veículos utilizado no

transporte de carga indivisível, que não se enquadre nos limites de

peso e dimensões estabelecidos pelo CONTRAN, poderá ser

concedida, pela autoridade com circunscrição sobre a via,

autorização especial de trânsito, com prazo certo, válida para cada

viagem, atendidas as medidas de segurança consideradas

necessárias.

Questão 61

Os veículos de qualquer espécie só poderão transitar pela via

quando atendidos os requisitos e condições de segurança




estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Sobre o

assunto, assinale a afirmativa INCORRETA.

(A) Os fabricantes, os importadores, os montadores e os

encarroçadores de veículos deverão emitir certificado de

segurança, indispensável ao cadastramento no Registro Nacional

de Veículos Automotores (RENAVAM).

(B) O veículo que tiver alterada, para competição ou

finalidade análoga, qualquer de suas características, não poderá

de forma alguma circular nas vias públicas.

(C) No caso de fabricação artesanal de veículo, será exigido,

para licenciamento e registro, certificado de segurança expedido

por instituição técnica credenciada por órgão ou entidade de

metrologia legal.

(D) Os veículos em circulação terão suas condições de

controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas

mediante inspeção pelo Conselho Nacional de Trânsito para os

itens de segurança e pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente

(CONAMA) para emissão de gases poluentes e ruído.



Art. 103, § 1º Os fabricantes, os importadores, os montadores

e os encarroçadores de veículos deverão emitir certificado de



Item B: errado. É o gabarito. Pode circular com autorização.

Art. 110. O veículo que tiver alterada qualquer de suas







Item C: certo. Literal.

Art. 106. No caso de fabricação artesanal ou de

modificação de veículo ou, ainda, quando ocorrer substituição de

equipamento de segurança especificado pelo fabricante, será

exigido, para licenciamento e registro, certificado de

segurança expedido por instituição técnica credenciada por

órgão ou entidade de metrologia legal, conforme norma

elaborada pelo CONTRAN.

Item D: certo. Cópia.

Art. 104. Os veículos em circulação terão suas condições de

segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído

avaliadas mediante inspeção, que será obrigatória, na forma e

periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN para os itens de

segurança e pelo CONAMA para emissão de gases poluentes e ruído.

Questão 62

Em relação às normas de identificação de veículos previstas

no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a afirmativa

INCORRETA.

(A) O veículo será identificado externamente por meio de

placas dianteira e traseira, sendo esta lacrada em sua estrutura,

obedecidas às especificações e modelos estabelecidos pelo

Conselho Nacional de Trânsito.

(B) Os veículos de transporte de carga e os coletivos de

passageiros deverão conter a inscrição indicativa de sua tara, do




peso bruto total, do peso bruto total combinado ou capacidade

máxima de tração e de sua lotação.

(C) O veículo será identificado obrigatoriamente por


outras partes, conforme dispuser o Conselho Nacional de Trânsito.

(D) Qualquer proprietário ou responsável poderá fazer ou

ordenar que seja feita, quando necessária e preservando-se os

dados originais, regravação no chassi, sem prévia autorização.



Art. 115. O veículo será identificado externamente por meio

de placas dianteira e traseira, sendo esta lacrada em sua estrutura,

obedecidas as especificações e modelos estabelecidos pelo

CONTRAN.


Art. 117. Os veículos de transporte de carga e os coletivos de

passageiros deverão conter, em local facilmente visível, a inscrição

indicativa de sua tara, do peso bruto total (PBT), do peso bruto total

combinado (PBTC) ou capacidade máxima de tração (CMT) e de sua

lotação, vedado o uso em desacordo com sua classificação.


Art. 114. O veículo será identificado obrigatoriamente por






Item D: errado. É o gabarito. Isto depende de autoriação.

Art. 114, § 2º As regravações, quando necessárias,

dependerão de prévia autorização da autoridade executiva de

trânsito e somente serão processadas por estabelecimento por ela

credenciado, mediante a comprovação de propriedade do veículo,

mantida a mesma identificação anterior, inclusive o ano de

fabricação.

Questão 63

Sobre o registro de veículos pelo Sistema Nacional de

Trânsito (SNT), assinale a afirmativa correta.

(A) Registrado o veículo, expedir-se-á o Certificado de

Registro de Veículo de acordo com os modelos e especificações

estabelecidos pelo órgão executivo de trânsito do Estado ou do

Distrito Federal.

(B) No caso de transferência de propriedade, o prazo para o


expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de

sessenta dias.

(C) No caso de mudança de domicílio ou residência para

outro Município pelo proprietário, as providências necessárias à

efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de

Veículo deverão ser imediatas.

(D) Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou

semirreboque, deve ser registrado perante o órgão executivo de

trânsito do Município.


Item A: errado. Os modelos são estabelecidos pelo CONTRAN.




Art. 121. Registrado o veículo, expedir-se-á o Certificado de

Registro de Veículo - CRV de acordo com os modelos e



adulteração.

Item B: errado. O prazo é de 30 dias.





residência;



§ 1º No caso de transferência de propriedade, o prazo

para o proprietário adotar as providências necessárias à

efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de

Veículo é de trinta dias, sendo que nos demais casos as

providências deverão ser imediatas.

Item C: certo.





residência;



§ 1º No caso de transferência de propriedade, o prazo para o





expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de trinta

dias, sendo que nos demais casos as providências deverão

ser imediatas.

Item D: errado. É junto ao órgão executivo de trânsito do Estado.


ou semi-reboque, deve ser registrado perante o órgão executivo de

trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no Município de domicílio

ou residência de seu proprietário, na forma da lei.

Questão 64

Sobre as competências dos órgãos e entidades executivas de


circunscrição, considere:

I - Elaborar, organizar, complementar e alterar manuais e

normas de projetos de implementação da sinalização.

II - Estabelecer, em conjunto com as Polícias Militar e Civil,

as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.

III - Aplicar as penalidades por infrações previstas no Código

de Trânsito Brasileiro, notificando os infratores e arrecadando as

multas que aplicar.

IV - Integrar-se com outros órgãos e entidades do Sistema

Nacional de Trânsito para arrecadação e compensação de multas

impostas.


(A) III e IV, apenas.

(B) I, III e IV, apenas.

(C) I e II, apenas.

(D) I, II e III, apenas.





É competência do DETRAN apenas o que está nos itens III e IV.



circunscrição:

VI - aplicar as penalidades por infrações previstas neste

Código, com exceção daquelas relacionadas nos incisos VII e VIII

do art. 24, notificando os infratores e arrecadando as multas

que aplicar;

XIII - integrar-se a outros órgãos e entidades do

Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e

compensação de multas impostas na área de sua competência,

com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à

celeridade das transferências de veículos e de prontuários de

condutores de uma para outra unidade da Federação;

Já as competências dos itens I e II são, respectivamente, do

DENATRAN e dos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos

Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.


União:

XIX - organizar, elaborar, complementar e alterar os manuais

e normas de projetos de implementação da sinalização, dos

dispositivos e equipamentos de trânsito aprovados pelo CONTRAN;

Art. 21. Compete aos órgãos e entidades executivos

rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos

Municípios, no âmbito de sua circunscrição:




V - estabelecer, em conjunto com os órgãos de policiamento

ostensivo de trânsito, as respectivas diretrizes para o policiamento

ostensivo de trânsito;

Questão 65

O Conselho Nacional de Trânsito estabelecerá as normas e

regulamentos a serem adotados em todo o território nacional

quanto à engenharia de tráfego, assim como padrões a serem

praticados por todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional

de Trânsito. Quanto a essas normas, operação, fiscalização e

policiamento ostensivo de trânsito, assinale a afirmativa

INCORRETA.

(A) Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou

interromper a livre circulação de veículos e pedestres ou colocar

em risco sua segurança será iniciada sem permissão prévia do

órgão ou entidade do Sistema Nacional de Trânsito com

circunscrição sobre a via.

(B) Ao servidor público responsável pela inobservância de

qualquer das normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro

relativas à engenharia de tráfego, a autoridade de trânsito

aplicará multa diária no seu vencimento ou remuneração devida,

enquanto permanecer a irregularidade.

(C) Mesmo em casos de emergência, a autoridade de trânsito

deverá avisar à comunidade com quarenta e oito horas de

antecedência qualquer interdição à via.

(D) Nenhum projeto de edificação que possa transformar-se

em polo atrativo de trânsito poderá ser aprovado sem prévia

anuência do órgão ou entidade do Sistema Nacional de Trânsito

com circunscrição sobre a via.






Art. 95. Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou

interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar

em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do

órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.

Item B: certo. O CTB prevê esta possibilidade.

Art. 95, § 4º Ao servidor público responsável pela

inobservância de qualquer das normas previstas neste e nos arts.

93 e 94, a autoridade de trânsito aplicará multa diária na base de

cinquenta por cento do dia de vencimento ou remuneração devida

enquanto permanecer a irregularidade.

Item C: errado. É o gabarito. Em casos de emergência, não é

exigido o cumprimento de tal prazo.

Art. 95, § 2º Salvo em casos de emergência, a autoridade de

trânsito com circunscrição sobre a via avisará a comunidade, por

intermédio dos meios de comunicação social, com quarenta e oito

horas de antecedência, de qualquer interdição da via, indicando-se

os caminhos alternativos a serem utilizados.


Art. 93. Nenhum projeto de edificação que possa

transformar-se em pólo atrativo de trânsito poderá ser

aprovado sem prévia anuência do órgão ou entidade com

circunscrição sobre a via e sem que do projeto conste área para

estacionamento e indicação das vias de acesso adequadas.




Questão 66

Em relação às normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

para apuração e concessão de habilitação para conduzir veículos,

marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A autorização para conduzir veículos de propulsão

humana e de tração animal ficará a cargo dos Municípios.

( ) O trator de roda e os equipamentos automotores

destinados a executar trabalhos agrícolas poderão ser conduzidos

em via pública também por condutor habilitado na categoria B.

( ) O reconhecimento de habilitação obtida em outro país

está subordinado às condições estabelecidas em normas do

Conselho Nacional de Trânsito e em Convenções e Acordos

Internacionais.

( ) Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar

habilitado no mínimo há um ano na categoria B e não ter cometido

nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em

infrações médias, nos últimos doze meses.


(A) V, V, V, V

(B) F, F, V, F

(C) F, V, F, F

(D) V, F, F, V


1º item: certo. Literal.

Art. 141, § 1º A autorização para conduzir veículos de

propulsão humana e de tração animal ficará a cargo dos Municípios.

2º item: certo. Literal. Atualização do início de 2015.




Art. 144, parágrafo único. O trator de roda e os

equipamentos automotores destinados a executar trabalhos

agrícolas poderão ser conduzidos em via pública também por

condutor habilitado na categoria B.


Art. 142. O reconhecimento de habilitação obtida em outro

país está subordinado às condições estabelecidas em convenções e

acordos internacionais e às normas do CONTRAN.


Art. 143, § 1º Para habilitar-se na categoria C, o condutor

deverá estar habilitado no mínimo há um ano na categoria B e não

ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser

reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses.

Questão 67

O Conselho Nacional de Trânsito estabelece normas e

especificações relativas à sinalização de trânsito, obedecidas às

regras gerais do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Sobre as

normas de sinalização, assinale a afirmativa INCORRETA.

(A) É proibido afixar sobre a sinalização de trânsito e

respectivos suportes, ou junto a ambos, qualquer tipo de

publicidade, inscrições, legendas e símbolos que não se

relacionem com a mensagem da sinalização.

(B) Não serão aplicadas as sanções por inobservância à

sinalização, previstas no Código de Trânsito Brasileiro, quando tal

sinalização for insuficiente.




(C) Nenhuma via pavimentada poderá ser entregue após sua

construção ou reaberta ao trânsito após a realização de obras sem

a devida sinalização, vertical e horizontal.

(D) A legislação veda a utilização de sinalização em caráter

experimental, devendo os órgãos e entidades do Sistema Nacional

de Trânsito obedecer à sinalização estabelecida pelo Código de

Trânsito Brasileiro.



Art. 82. É proibido afixar sobre a sinalização de trânsito e

respectivos suportes, ou junto a ambos, qualquer tipo de

publicidade, inscrições, legendas e símbolos que não se relacionem

com a mensagem da sinalização.


Art. 90. Não serão aplicadas as sanções previstas neste

Código por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente

ou incorreta.


Art. 88. Nenhuma via pavimentada poderá ser entregue

após sua construção, ou reaberta ao trânsito após a

realização de obras ou de manutenção, enquanto não estiver

devidamente sinalizada, vertical e horizontalmente, de forma

a garantir as condições adequadas de segurança na circulação.

Item D: errado. É o gabarito. O CONTRAN pode autorizar.




Art. 80, § 2º O CONTRAN poderá autorizar, em caráter

experimental e por período prefixado, a utilização de sinalização não

prevista neste Código.

Questão 68

A respeito dos procedimentos administrativos de autuação e

julgamento de infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro

(CTB), assinale a afirmativa INCORRETA.

(A) O auto de infração será arquivado e seu registro julgado

insubsistente se considerado inconsistente ou irregular.

(B) A infração deverá ser comprovada por aparelho

eletrônico ou por equipamento audiovisual, previamente

regulamentados pelo Conselho Nacional de Trânsito, para que a

autuação seja considerada consistente e regular.

(C) A notificação a pessoal de missões diplomáticas, de

repartições consulares de carreira e de representações de

organismos internacionais e de seus integrantes será remetida ao

Ministério das Relações Exteriores para as providências cabíveis.

(D) Imposta penalidade de multa a condutor, a notificação

será encaminhada ao proprietário do veículo, responsável pelo seu

pagamento.



Art. 281, parágrafo único. O auto de infração será arquivado e

seu registro julgado insubsistente:

I - se considerado inconsistente ou irregular;




Item B: errado. É o gabarito. Existem outras possibilidades que não

apenas os aparelhos eletrônicos ou equipamentos audiovisuais.

Art. 280, § 2º A infração deverá ser comprovada por

declaração da autoridade ou do agente da autoridade de

trânsito, por aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual,

reações químicas ou qualquer outro meio tecnologicamente

disponível, previamente regulamentado pelo CONTRAN.


Art. 282, § 2º A notificação a pessoal de missões

diplomáticas, de repartições consulares de carreira e de

representações de organismos internacionais e de seus integrantes

será remetida ao Ministério das Relações Exteriores para as

providências cabíveis e cobrança dos valores, no caso de multa.

Item D: certo. É o proprietário quem paga.

Art. 282, § 3º Sempre que a penalidade de multa for imposta

a condutor, à exceção daquela de que trata o § 1º do art. 259, a

notificação será encaminhada ao proprietário do veículo,

responsável pelo seu pagamento.

Questão 69

O Conselho Nacional de Trânsito é órgão máximo normativo

e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Sobre as

atividades de sua competência, assinale a alternativa INCORRETA.

(A) Avocação de processos sobre conflitos de competência

ou circunscrição.

(B) Estabelecimento do regimento interno e das diretrizes

para o funcionamento dos Conselhos Estaduais de Trânsito.




(C) Julgamento de recursos interpostos contra decisões dos

Conselhos Estaduais e do Distrito Federal de Trânsito, sobre

recursos de decisões das Juntas Administrativas de Recursos de

Infrações.

(D) Apreciação dos recursos interpostos contra as decisões

das instâncias inferiores, nos casos previstos na legislação de

trânsito.


É competência do CONTRAN o que está nas alternativas A, B e D.


XIII - avocar, para análise e soluções, processos sobre

conflitos de competência ou circunscrição, ou, quando necessário,

unificar as decisões administrativas;

V - estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o

funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE;

XII - apreciar os recursos interpostos contra as decisões das

instâncias inferiores, na forma deste Código;

A decisão do CETRAN, no item C, encerra a instância administrativa.




Art. 289, II - tratando-se de penalidade imposta por órgão ou

entidade de trânsito estadual, municipal ou do Distrito Federal,

pelos CETRAN E CONTRANDIFE, respectivamente.




Art. 290. A apreciação do recurso previsto no art. 288 encerra

a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades.

Questão 70

Sobre competências das polícias, de acordo com o disposto

no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), analise as afirmativas.

I - A polícia militar dos Estados e do Distrito Federal pode

executar a fiscalização de trânsito.

II - Compete à polícia rodoviária federal, no âmbito das

rodovias e estradas federais, aplicar e arrecadar multas impostas

por infrações de trânsito e as medidas administrativas

decorrentes.

III - A polícia civil dos Estados e do Distrito Federal deve dar

apoio logístico e de fiscalização às ações específicas dos órgãos e

entidades executivos de trânsito.

Está correto o que se afirma em

(A) I e II, apenas.

(B) I, II e III.

(C) I e III, apenas.

(D) II, apenas.


Item I: certo. Pode, desde que haja convênio.

Art. 23. Compete às Polícias Militares dos Estados e do Distrito

Federal:

III - executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme

convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de

trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os

demais agentes credenciados;




Item II: certo. PRF multa.



III - aplicar e arrecadar as multas impostas por

infrações de trânsito, as medidas administrativas

decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de

veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas

superdimensionadas ou perigosas;

Item III: errado. A Polícia Civil não faz parte do SNT.

4 – Auxiliar do Serviço de Trânsito

Questão 41

De acordo com a Lei N.º 9.503/1997, Código de Trânsito

Brasileiro (CTB), NÃO são vias terrestres:

(A) Praias privadas.

(B) Vias internas pertencentes aos condomínios.

(C) Ruas.

(D) Estradas.


As praias “abertas a circulação pública” são vias terrestres. Não as

praias privadas.

Art. 2º São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as

avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas

e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou




entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as

peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.

Parágrafo único. Para os efeitos deste Código, são

consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação

pública e as vias internas pertencentes aos condomínios

constituídos por unidades autônomas.

Questão 42

O Sistema Nacional de Trânsito, conforme a Lei N.º

9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), NÃO é integrado

(A) pela Polícia Rodoviária Federal.

(B) pelos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN).

(C) pela Polícia Ferroviária Federal.

(D) pelas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações

(JARI).


A Polícia Ferroviária Federal não faz parte do SNT.

















VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações -

JARI.

Questão 43

A coluna da esquerda apresenta órgãos e entidades que

detêm a competência em matéria de trânsito, e a da direita, as

respectivas atribuições de acordo com a Lei N.º 9.503/1997,

Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Numere a coluna da direita de

acordo com a da esquerda.

1 - Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN)

2 - Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI)

3 - Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN)

4 - Órgãos ou Entidades Executivos de Trânsito dos Estados e

do Distrito Federal

5 - Órgãos e Entidades Executivos de Trânsito dos Municípios

( ) Registrar, emplacar, selar a placa, e licenciar veículos,

expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual.

( ) Julgar os recursos interpostos contra decisões das JARI.

( ) Aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de

sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito.

( ) Implantar, manter e operar sistema de estacionamento

rotativo pago nas vias.

( ) Julgar os recursos interpostos pelos infratores.


(A) 3, 5, 2, 1, 4

(B) 1, 4, 3, 2, 5

(C) 4, 3, 1, 5, 2

(D) 5, 2, 4, 3, 1





A sequência é a seguinte:



circunscrição: (4)

III - vistoriar, inspecionar quanto às condições de segurança



mediante delegação do órgão federal competente;



CONTRANDIFE: (3)

V - julgar os recursos interpostos contra decisões:

a) das JARI;

Art. 12. Compete ao CONTRAN: (1)

XI - aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de

sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito;

Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de

trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: (5)

X - implantar, manter e operar sistema de estacionamento

rotativo pago nas vias;

Art. 17. Compete às JARI: (2)

I - julgar os recursos interpostos pelos infratores;

Questão 44

Joaquim Pé na Tabua está dirigindo seu carro de passeio no

sentido bairro centro da cidade, que possui duas faixas de

rolamentos. Joaquim circula pela faixa da esquerda e percebe que




outro condutor tem o propósito de ultrapassá-lo. Joaquim Pé na

Tábua, de acordo com a Lei N.º 9.503/1997, Código de Trânsito

Brasileiro (CTB), deverá

(A) permanecer na faixa da esquerda e acelerar a marcha.

(B) deslocar-se para a faixa da direita, sem acelerar a

marcha.

(C) deslocar-se para a faixa da direita e acelerar a marcha.

(D) permanecer na faixa da esquerda, embora a da direita

esteja livre.


Art. 30. Todo condutor, ao perceber que outro que o segue

tem o propósito de ultrapassá-lo, deverá:

I - se estiver circulando pela faixa da esquerda, deslocar-se

para a faixa da direita, sem acelerar a marcha;

Questão 45

Sobre a conduta do condutor, conforme dispõe a Lei N.º

9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), marque V para

as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O condutor deverá, a todo o momento, ter domínio de seu

veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à


( ) Todo condutor, ao efetuar a ultrapassagem, deverá

indicar com antecedência a manobra pretendida, acionando a luz

indicadora de direção do veículo ou por meio de gesto

convencional de braço.

( ) O condutor manterá acesos os faróis do veículo,

utilizando luz alta durante a noite e, durante o dia, nos túneis

providos de iluminação pública.




( ) O condutor de veículo não poderá usar a buzina para fazer

as advertências necessárias a fim de evitar acidentes.

( ) O condutor não deverá abrir a porta do veículo, deixá-la

aberta sem antes se certificar de que isso não constitui perigo

para ele e para outros usuários da via.


(A) V, F, F, V, F

(B) F, V, V, F, V

(C) F, F, V, V, F

(D) V, V, F, F, V


1º item: verdadeiro.

Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de

seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à



Art. 29, XI - todo condutor ao efetuar a ultrapassagem

deverá:

a) indicar com antecedência a manobra pretendida, acionando

a luz indicadora de direção do veículo ou por meio de gesto

convencional de braço;

3º item: falso. É luz baixa.

Art. 40, I - o condutor manterá acesos os faróis do veículo,

utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis

providos de iluminação pública;




4º item: falso. Neste caso pode.

Art. 41. O condutor de veículo só poderá fazer uso de buzina,

desde que em toque breve, nas seguintes situações:

I - para fazer as advertências necessárias a fim de evitar

acidentes;


Art. 49. O condutor e os passageiros não deverão abrir a

porta do veículo, deixá-la aberta ou descer do veículo sem antes se

certificarem de que isso não constitui perigo para eles e para outros

usuários da via.

Questão 46

Pedro Velocidade Máxima, de acordo com a Lei N.º

9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), NÃO poderá

circular com sua motocicleta nas vias

(A) sem o licenciamento anual.

(B) utilizando capacete de segurança com viseira.

(C) segurando o guidom com as duas mãos.

(D) transportando passageiro com capacete de segurança.


Todo veículo deve ser licenciado. Os outros itens apenas

apresentam obrigações.


ou semi-reboque, para transitar na via, deverá ser licenciado




anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do

Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo.



I - utilizando capacete de segurança, com viseira ou óculos

protetores;

II - segurando o guidom com as duas mãos;

Art. 55. Os passageiros de motocicletas, motonetas e

ciclomotores só poderão ser transportados:

I - utilizando capacete de segurança;

Questão 47

Luiza Viajar Feliz irá com a sua família de automóvel até a

cidade do Rio de Janeiro para aproveitar o verão nas praias

cariocas. Conforme a Lei N.º 9.503/1997, Código de Trânsito

Brasileiro (CTB), nas vias rurais, nas rodovias, onde não existir

sinalização regulamentadora, a velocidade máxima que Luiza

deverá observar será de

(A) 80 km/h.

(B) 110 km/h.

(C) 60 km/h.

(D) 90 km/h.


Art. 61, § 1º Onde não existir sinalização regulamentadora, a

velocidade máxima será de:

II - nas vias rurais:

a) nas rodovias:




1) 110 (cento e dez) quilômetros por hora para automóveis,

camionetas e motocicletas;

Questão 48

Leonardo Bonito tem 8 anos de idade. De acordo com a Lei

N.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), deverá ser

transportado na camioneta de sua mãe

(A) no banco da frente com o cinto de segurança.

(B) no banco da frente entre a sua mãe e seu genitor com

cinto de segurança.

(C) no banco traseiro no colo de sua irmã, maior, sem o cinto

de segurança.

(D) no banco traseiro com cinto de segurança.


Art. 64. As crianças com idade inferior a dez anos devem ser

transportadas nos bancos traseiros, salvo exceções regulamentadas

pelo CONTRAN.

Art. 65. É obrigatório o uso do cinto de segurança para

condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo

em situações regulamentadas pelo CONTRAN.

Questão 49

Carlos Rodando Brasil, motorista profissional, transporta

soja todo ano em seu caminhão de Cuiabá-MT para o porto de

Santos-SP. Conforme dispõe a Lei N.º 9.503/1997, Código de

Trânsito Brasileiro (CTB), é vedado a Carlos, no exercício de sua

profissão, dirigir por mais de

(A) 3 (três) horas ininterruptas.

(B) 6 (seis) horas ininterruptas.

(C) 4 (quatro) horas ininterruptas.




(D) 8 (oito) horas ininterruptas.

Gabarito preliminar: C. Cabe recurso visando a anulação.

A questão versa sobre o Capítulo III-A do CTB: Condução de

Veículos por Motoristas Profissionais (arts. 67-A a 67-E). Porém, houve

uma alteração que entrou em vigor dia 16 de abril de 2015. Como o edital

foi publicado dia 24 de abril, deveria levar em consideração a legislação

nova. Inclusive há a expressão recomendação quanto a isso:

18.6. A Legislação com entrada em vigor após a data de

publicação deste edital, bem como alterações em dispositivos legais

e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas

provas deste Concurso Público.

Acontece que nitidamente a questão foi formulada com base na

legislação antiga. Vamos aos comentários:

Redação antiga:

Art. 67-A. É vedado ao motorista profissional, no

exercício de sua profissão e na condução de veículo mencionado

no inciso II do art. 105 deste Código, dirigir por mais de 4

(quatro) horas ininterruptas.


Art. 67-A. O disposto neste Capítulo aplica-se aos motoristas

profissionais:

II - de transporte rodoviário de cargas.




Art. 67-C. É vedado ao motorista profissional dirigir por mais

de 5 (cinco) horas e meia ininterruptas veículos de transporte

rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de

cargas.

Dessa forma, não há item correto.

Questão 50

Mario Aventureiro acaba de adquirir uma bicicleta de

corridas. De acordo com a Lei N.º 9.503/1997, Código de Trânsito

Brasileiro (CTB), a bicicleta é classificada como veículo de

(A) tração animal e de carga.

(B) carga e aprendizagem.

(C) reboque e de tração animal.

(D) propulsão humana e de passageiro.


Art. 96. Os veículos classificam-se em:

I - quanto à tração:

a) automotor;

b) elétrico;

c) de propulsão humana;

d) de tração animal;

e) reboque ou semi-reboque;

II - quanto à espécie:

a) de passageiros:

1 - bicicleta;

Questão 51




Segundo a Lei N.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro

(CTB), NÃO é equipamento obrigatório para veículos:

(A) Cinto de segurança.

(B) Equipamento registrador instantâneo inalterável de

velocidade e tempo para veículos de condução escolar.

(C) Encosto de cabeça para todos os tipos de veículos

automotores.

(D) Espelho retrovisor do lado direito para bicicleta.


O espelho retrovisor para as bicicletas é do lado esquerdo. Todos os

outros itens estão corretos.

Art. 105. São equipamentos obrigatórios dos veículos,

entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN:

I - cinto de segurança, conforme regulamentação específica

do CONTRAN, com exceção dos veículos destinados ao transporte

de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé;

II - para os veículos de transporte e de condução

escolar, os de transporte de passageiros com mais de dez lugares

e os de carga com peso bruto total superior a quatro mil,

quinhentos e trinta e seis quilogramas, equipamento registrador

instantâneo inalterável de velocidade e tempo;

III - encosto de cabeça, para todos os tipos de veículos

automotores, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN;

VI - para as bicicletas, a campainha, sinalização noturna

dianteira, traseira, lateral e nos pedais, e espelho retrovisor do

lado esquerdo.

Questão 52




Considerando a Lei N.º 9.503/1997, Código de Trânsito

Brasileiro (CTB), analise as afirmativas.

I - Será obrigatória a expedição de novo Certificado de

Registro de Veículo quando houver mudança de categoria.

II - Não é requisito exigido do condutor para conduzir

veículo elétrico ser penalmente imputável.

III - A autorização para conduzir bicicletas ficará a cargo do

Município.

IV - Ao candidato aprovado no exame de habilitação, será

conferida permissão para dirigir, com validade de 2 (dois) anos.

V - O condutor condenado por delito de trânsito deverá ser

submetido a novos exames para que possa voltar a dirigir.


(A) I, III e V, apenas.

(B) II, III e IV, apenas.

(C) I e IV, apenas.

(D) II e V, apenas.


Item I: certo.




Item II: errado. É requisito para qualquer habilitação.

Art. 140. A habilitação para conduzir veículo automotor e

elétrico será apurada por meio de exames que deverão ser

realizados junto ao órgão ou entidade executivos do Estado ou do

Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede




estadual ou distrital do próprio órgão, devendo o condutor


I - ser penalmente imputável;

Item III: certo.

Art. 141, § 1º A autorização para conduzir veículos de

propulsão humana e de tração animal ficará a cargo dos Municípios.

Item IV: errado. A validade é de 1 ano.

Art. 148, § 2º Ao candidato aprovado será conferida

Permissão para Dirigir, com validade de um ano.

Item V: certo.

Art. 160. O condutor condenado por delito de trânsito

deverá ser submetido a novos exames para que possa voltar

a dirigir, de acordo com as normas estabelecidas pelo CONTRAN,

independentemente do reconhecimento da prescrição, em face da

pena concretizada na sentença.

Questão 53

A Lei N.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB),

dispõe que as placas com as cores verde e amarela da bandeira

nacional serão usadas pelos veículos de representação pessoal do

(A) Presidente da Assembleia Legislativa e do Prefeito.

(B) Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do

Governador.

(C) Presidente do Senado Federal e do Presidente do

Supremo Tribunal Federal.




(D) Presidente do Tribunal de Justiça do Estado e dos Oficiais

Generais das Forças Armadas.


Art. 115, § 2º As placas com as cores verde e amarela da

Bandeira Nacional serão usadas somente pelos veículos de

representação pessoal do Presidente e do Vice-Presidente da

República, dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos

Deputados, do Presidente e dos Ministros do Supremo Tribunal

Federal, dos Ministros de Estado, do Advogado-Geral da União e do

Procurador-Geral da República.

Questão 54

Estabelece a Lei N.º 9.503/1997, Código de Trânsito

Brasileiro (CTB), que os condutores de veículos automotores são

habilitados por categoria: A, B, C, D e E. Nicole Linda Rosa é

habilitada há mais de cinco anos na categoria “B” e pretende

mudar para a categoria “C”, para dirigir veículo motorizado de

carga. NÃO é requisito para Nicole mudar de categoria:

(A) Estar habilitada há 1 (um) ano na categoria “B”.

(B) Submeter-se a exame de aptidão física e mental.

(C) Não ter cometido qualquer infração grave.

(D) Não ser reincidente em infrações médias, durante os

últimos 12 (doze) meses.


Os requisitos estão nas alternativas A, C e D.

Art. 143, § 1º Para habilitar-se na categoria C, o condutor

deverá estar habilitado no mínimo há um ano na categoria B




e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima,

ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos

doze meses.

Questão 55

Carlos Estudioso foi reprovado no exame de direção veicular.

De acordo com a Lei N.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro

(CTB), Carlos poderá repetir o exame a partir da divulgação do

resultado, no mínimo, em

(A) 30 dias.

(B) 15 dias.

(C) 20 dias.

(D) 45 dias.


Art. 151. No caso de reprovação no exame escrito sobre

legislação de trânsito ou de direção veicular, o candidato só poderá

repetir o exame depois de decorridos quinze dias da divulgação do

resultado.

Questão 56

De acordo com a Lei N.º 9.503/1997, Código de Trânsito

Brasileiro (CTB), os veículos destinados à formação de condutores

serão identificados por

(A) uma faixa amarela, de vinte centímetros de largura,

pintada ao longo da carroceria, à meia altura, com a inscrição

AUTOESCOLA na cor preta.

(B) uma faixa vermelha, de vinte centímetros de largura,

pintada ao longo da carroceria, à meia altura, com a inscrição

AUTOESCOLA na cor amarela.




(C) uma faixa verde, de vinte centímetros de largura, pintada

ao longo da carroceria, à meia altura, com a inscrição

AUTOESCOLA na cor azul.

(D) uma faixa preta, de vinte centímetros de largura, pintada

ao longo da carroceria, à meia altura, com a inscrição

AUTOESCOLA na cor branca.


A faixa é amarela.

Art. 154. Os veículos destinados à formação de condutores

serão identificados por uma faixa amarela, de vinte centímetros de

largura, pintada ao longo da carroçaria, à meia altura, com a

inscrição AUTO-ESCOLA na cor preta.

Questão 57

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor, de

acordo com a Lei N.º 9.503/1997 (CTB), NÃO terá

(A) fé pública.

(B) identificação.

(C) cadastro de pessoa física.

(D) tipo sanguíneo.


Não há previsão de tipo sanguíneo. As outras alternativas

contemplam obrigatoriedades da CNH.

Art. 159. A Carteira Nacional de Habilitação, expedida em

modelo único e de acordo com as especificações do CONTRAN,

atendidos os pré-requisitos estabelecidos neste Código, conterá




fotografia, identificação e CPF do condutor, terá fé pública e

equivalerá a documento de identidade em todo o território nacional.

Questão 58

Ciro Pedrinhas Trabalhador comprou uma motocicleta com o

propósito de realizar o transporte remunerado de mercadorias. De

acordo com a Lei N.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro

(CTB) e suas atualizações, é INCORRETO afirmar que Ciro poderá

transportar água e gás depois que

(A) instalar protetor de motor mata-cachorro.

(B) instalar recipiente cilíndrico para o transporte de

produtos tóxicos.

(C) instalar aparador de linha antena corta-pipas.

(D) registrar o veículo como de categoria de aluguel.


Enquanto os itens A, C e D apresentam obrigatoriedades, o item B

mostra uma proibição.

Art. 139-A. As motocicletas e motonetas destinadas ao

transporte remunerado de mercadorias – moto-frete – somente

poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade

executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para

tanto:

I – registro como veículo da categoria de aluguel;

II – instalação de protetor de motor mata-cachorro, fixado no

chassi do veículo, destinado a proteger o motor e a perna do condutor em

caso de tombamento, nos termos de regulamentação do Conselho

Nacional de Trânsito – Contran;

III – instalação de aparador de linha antena corta-pipas, nos

termos de regulamentação do Contran;




§ 2º É proibido o transporte de combustíveis, produtos

inflamáveis ou tóxicos e de galões nos veículos de que trata este artigo,

com exceção do gás de cozinha e de galões contendo água mineral, desde

que com o auxílio de side-car, nos termos de regulamentação do Contran.

Questão 59

A coluna da esquerda apresenta a classificação escalonada

da infração e sua respectiva pontuação e a da direita, as

descrições legais das infrações, em conformidade com a Lei N.º

9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Numere a coluna

da direita de acordo com a da esquerda.

1 - Gravíssima – 7 (sete) pontos

2 - Grave – 5 (cinco) pontos

3 - Média – 4 (quatro) pontos

4 - Leve – 3 (três) pontos

( ) Estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-

fio) de cinquenta centímetros a um metro; Usar buzina entre as

vinte e duas e as seis horas.

( ) Dirigir o veículo utilizando fones nos ouvidos conectados

à aparelhagem sonora; parar o veículo sobre a faixa de pedestres

na mudança de sinal luminoso.

( ) Dirigir veículo com validade da Carteira Nacional de

Habilitação vencida há mais de 30 (trinta) dias; Avançar o sinal

vermelho do semáforo.

( ) Transitar com o farol desregulado de forma a perturbar a

visão de outro condutor; Desobedecer às ordens emanadas da

autoridade competente de trânsito.


(A) 4, 3, 1, 2

(B) 2, 4, 1, 3

(C) 3, 2, 4, 1

(D) 1, 4, 2, 3





A sequência correta é a seguinte:

Art. 181. Estacionar o veículo:

II - afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinqüenta

centímetros a um metro:

Infração - leve; (4)

Art. 227. Usar buzina:

III - entre as vinte e duas e as seis horas;

Infração - leve; (4)

Art. 252. Dirigir o veículo:

VI - utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a

aparelhagem sonora ou de telefone celular;

Infração - média; (3)

Art. 183. Parar o veículo sobre a faixa de pedestres na

mudança de sinal luminoso:

Infração - média; (3)


V - com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida

há mais de trinta dias:

Infração - gravíssima; (1)

Art. 208. Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de

parada obrigatória:

Infração - gravíssima; (1)

Art. 223. Transitar com o farol desregulado ou com o facho de

luz alta de forma a perturbar a visão de outro condutor:

Infração - grave; (2)




Art. 195. Desobedecer às ordens emanadas da autoridade

competente de trânsito ou de seus agentes:

Infração - grave; (2)

Questão 60

Conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB),

Lei N.º 9.503/1997, NÃO é penalidade a ser aplicada pelas

autoridades de trânsito em suas respectivas circunscrições:

(A) Advertência por escrito.

(B) Apreensão do veículo.

(C) Realização de teste de dosagem de alcoolemia.

(D) Frequência obrigatória em curso de reciclagem.


O item C apresenta uma medida administrativa. Todos os outros

são penalidades.

Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das

competências estabelecidas neste Código e dentro de sua

circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as

seguintes penalidades:

I - advertência por escrito;

IV - apreensão do veículo;

VII - frequência obrigatória em curso de reciclagem.

Art. 269. A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera

das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua

circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas

administrativas:




IX - realização de teste de dosagem de alcoolemia ou

perícia de substância entorpecente ou que determine dependência

física ou psíquica;

código de trânsito brasileiro para detran - mt professores … · professores – alexandre...

Documents