CÓDIGO DE ÉTICA

Capítulo I DOSFUNDAMENTOSÉTICOS

Art.1ºOCódigodeÉticadaConfederaçãoBrasileiradeJudôdefineosprincípiosdecondutaquedevempautarasatividadesesportivaseadministrativasdaentidadeedacomunidadedoJudônopaís.

Art. 2º As regras magnas contidas no Código expressam os valores e princípios da CBJ como entidade máxima derepresentaçãodoJudônoBrasil,dassuasfederaçõesedosClubesaessasfiliadas.

Art.3ºOCódigotemoobjetivodeenfatizarosideaisdedignidade,integridade,oespíritodecooperaçãoecongraçamentoe,principalmente,deesportividadeecompetiçãojustaquedevemcaracterizaracondutadetodososquefazempartedacomunidadedoJudônoPaís.

Art. 4º Os membros da comunidade do Judô no Brasil, da qual fazem parte dirigentes, árbitros, atletas, técnicos,colaboradores,querdaCBJquerdasfederaçõesestaduaisedoDFetodosquediretaouindiretamentedelaparticipemeinfluenciem,assumemocompromissodepautarseuscomportamentos,condutaseatitudesdeacordocomosseguintesprincípioséticos:

I–cumprirezelarpelocumprimentodoEstatutodaConfederaçãoBrasileiradeJudô,reconhecendo,apoiandoedivulgandoosobjetivos,valores,princípiosepolíticasdaentidade;

II–conhecer,cumprirezelarpelasregras,normaseregulamentosquedisciplinamapráticadoJudôedivulgá-las,tantonoâmbitonacionalquantointernacional;

III–respeitar,estimulareimplementaraparticipaçãocompetitivajustae,comela,tantoapráticadodesportoquantoaconquistadavitória,comoreconhecimentodomelhordesempenho,edeseuaprimoramentoobedecendo,rigorosamente,asregras,normaseregulamentosdecadamodalidadedoJudôsempreentendendoquecompetirjáéumavitóriaporsisó;

IV – observar, em toda e qualquer situação, o respeito e a consideração por dirigentes, árbitros, atletas, treinadores,colaboradoreseaopúblicoemgeral,demodoafazerprevalecerosprincípiosdajustiça,dodireito,daesportividadeeacompetiçãojusta;

V–defenderapermanentevalorizaçãodoJudô,tendoemvistaadivulgaçãodesuaprática,seuaprimoramentotécnicoemelhordesempenhoesportivodentrodosmelhoresprincípiosdefraternidadeecongraçamentodosatletas,aficionadosedasentidadescongêneres,nopaísenomundoeprepararospraticantes,pormeiodecursosdeaprimoramento;

VI – observar, acatar e cumprir com seriedade as diretivas e sanções aplicadas dentro do espírito das leis, normas,regulamentosdisciplinaresedosusosecostumesdamodalidadeesportivadoJudô;

VII–reprimiraviolênciafísicaepsicológicanoesporteevalorizaracompetiçãojustaeoespíritoesportivo,emtodasasocasiõesesuasformasdemanifestação;

VIII–prevenir,desencorajaredenunciaraoConselhodeÉtica,quaisquerpreconceitosepreferências,emtodosostiposde competições e níveis do Judô, com origem nas diferenças étnicas, de cor, gênero, crença religiosa, portadores dedeficiência,preferênciapolítica,condiçãofinanceira,social,intelectual,opçãosexual,idade,condiçãomarital,entreoutrasformasdeexclusãosocialeestimularorespeitoaossímbolosnacionaiseàconfraternizaçãoentreasnaçõeseorespeitoàhumanidadeemgeral;

IX–coibir,impediredenunciaraoConselhodeÉticaousodequalquertipodedrogaouestimulantesquímicosproibidos,demodoapreservaroprincípiouniversaldaigualdadedeoportunidadesedaintegridadefísicaementaldoindivíduo;

X–rejeitar,rechaçaredenunciaraoConselhodeÉticaqualquerformadefavorecimentodeslealedecorrupção,dequenaturezaforassegurandoaprobidadeeadignidadenoâmbitodoesporteedesestimulandosuamercantilização.

CapítuloIIDASNORMASDECONDUTA

Art.5ºOsprincípiosestabelecidospeloCódigodeÉticaEsportivasãoespecificadospormeiodasNormasdeCondutaaseguirenumeradas,asquaisdevemserfielmentecumpridaspelacomunidadedoJudô:dirigentesnacionaiseestaduais,árbitros,atletas,técnicos,colaboradorese,noquecouber,afornecedoreseprestadoresdeserviçovinculadosdiretaouindiretamenteàConfederaçãoBrasileiradeJudô.

Art.6ºAsnormasdecondutageramresponsabilidadesdireitoseobrigaçõesquedevemserassumidosnasdiferentesáreasdeatuaçãoesportiva,alémdosdiversosníveisdaorganizaçãoedaadministraçãodaConfederaçãoBrasileiradeJudô.

DasResponsabilidadeeDeveresdosDirigentesdaCBJ,dasFederaçõesEstaduais,

dasAssociaçõesdedosclubes

Art. 7º É obrigação de dirigentes nacionais e estaduais, árbitros, atletas, técnicos, colaboradores e, no que couber, afornecedoreseprestadoresdeserviçovinculadosdiretaouindiretamenteàConfederaçãoBrasileiradeJudô,conhecer,cumprireaplicaras leis,osregulamentoseasnormasquedisciplinamapráticaeaorganizaçãodoJudô,tantonopaíscomonoexterior.

Art.8ºConcentrartodaainiciativaeoempenhodaentidadenosentidodapromoçãodoslegítimosinteressesdoJudôdentrodosparâmetrosdatransparência,honestidadeeesportividadedignificandoapráticacorretadomesmo.

Art. 9º Estabelecer a estrita cooperação entre Federações, entidades congêneres, clubes, governos, patrocinadores einvestidores,mantendolaçosderespeitoeconsideraçãoedestacandoaimportânciadoesporteparaodesenvolvimentosocialeparaacultura,educaçãoeasaúdedeseuspraticantes.

Art.10ºEstreitaremanteras relações comosmeiosdecomunicação,demodoaasseguraradesejável integridadeeobjetividadedetodasasentidadesligadasaoJudô,alémdevalorizaredivulgaroesporteperanteaopiniãopública.

Art.11ºNaeventualidadedeocorrênciasqueenvolvamoucomprometamaimagemdaCBJoudasentidadesafiliadas,osdirigentes deverão manter a necessária unidade, agindo de forma rápida, clara e equilibrada para o imediatorestabelecimentodaverdadedosfatosedapreservaçãodoconceitodasentidadesedoesporte.

Art.12ºDeclinardeenvolvimentoemnegociaçõesdetransferênciasepromoçãodeatletas,abstendo-sedecomissões,participações e favorecimentos, especialmente ligados a valores financeiros ou de qualquer outra natureza, evitandocontribuirparaamercantilizaçãoeaprecificaçãodoesporte.

Art.13ºVedaracordosoucompromissosdenaturezacontratual,semquehajaonecessáriorespaldoformalouanecessáriaaprovação da entidade à qual estejam vinculados, coibindo a contratação de fornecedores que tenham qualquerrelacionamento e/ou ligação com funcionários, ex-funcionários desligados há menos de 24 (vinte e quatro) meses,dirigenteserespectivosparentesatéterceirograu.

ParágrafoÚnico–Excepcionalmente,mediantejustificativafundamentadaedevidamentedivulgada,poderáserexcetuadaaregraprevistanocaputdesteartigo.

Art. 14º Tomar todas as providências cabíveis para garantir a segurança nos locais de realização das competições,considerandoprioritariamenteobem-estarfísicoemoraldetodososenvolvidosnoseventosesportivos.

Art.15ºMantercondutailibadaàfrentedaentidadeàqualsevincula,evitandooenvolvimentoemaçõesquepossamdesabonaraprópriacredibilidadeecomprometeraimagemdaCBJedasFederaçõesvinculadas.

Art.16ºPrevenir,impediredenunciaraoConselhodeÉticaeencorajarquequaisqueroutraspessoasdenunciem,individualou coletivamente, pelos meios disponíveis, ao Conselho de Ética o uso de substâncias proibidas para o esporte e ofavorecimentodeslealedecorrupçãonoâmbitodapráticadoJudô.

Art.17ºVedaraveiculaçãopelosmeiosdecomunicaçãodaCBJedasentidadesafiliadas,emuniformesdasequipes,clubes,federações e proibir que atletas, técnicos, preparadores façam, endossem, sugiram ou recomendem a promoção,propagandaouqualquerformadepublicidadedequalquerbemouserviçoqueagridaouvenhamagredirasaúdeemgeral,hábitossaudáveis,omeioambienteealegislaçãoemvigor.

Art.18ºDebelar,exporedenunciaraoConselhodeÉticatodoequalquertipodepreconceitooupreferência,oriundodediferenças étnicas, de cor, gênero, crença religiosa, portadoresdedeficiência, orientaçãopolítica, condição financeira,social, intelectual,opçãosexual, idade, condiçãomarital,entreoutras formasdeexclusãosocial,emtodosos tiposdecompetiçõesemodalidadesdoJudô,apoiandoiniciativasdemesmocunhonoPaísenoexterior.

Art. 19º Reprimir atos de violência que comprometam a integridade física e moral dos praticantes, árbitros, colegasdirigentes, meios de comunicação e torcedores do Judô, garantindo sua segurança e bem-estar, contribuindo para aimagempositivadoesporteeprojetandotalopiniãoparaosdemaissetoresdasociedade.

Art.20ºCombaterenergicamentetodososatosquepossamdesmoralizar,desacreditaroucomprometerobomnomedaentidadeedosqueatuamnoambientedoJudô.

Art.21ºInvestirnoaprimoramentotécnico-profissionaldosqueatuamnasentidadesqueadministramoJudô,mantendo-oscapacitadoseatualizadosnasmodernaspráticasdaboagestãoesportiva.

Art.22º Incentivara realizaçãodecursosdeaprimoramento,promovendoageraçãodeconhecimentos,habilidadeseatitudes,deatletas,árbitros,preparadores,técnicos,pessoaldeapoio,parasuaevoluçãonoEsporte.

Art.23ºPropagaremdebatesadefesadosdireitoshumanoseinteressescomunitáriosesemprequepossívelpromover,ealiar-se,aaçõesdepreservaçãodosrecursosnaturaiseadifusãodehábitossaudáveis.

Art.24ºApresentarnosprazosestabelecidososbalançosfinanceiroscominformaçõescompletas,corretaseauditadosporprofissionaisindependentes,externosàCBJe,deacordocomosprincípiosdagestãoéticaetransparente,recomendarebuscarqueas27federaçõestambémofaçam.

Art.25ºDarcréditoaosdireitosautorais,quandohouvercitaçãoouadaptaçãodetexto.

Art.26ºOshonoráriosequaisqueroutrosganhos,envolvendoconvitesàCBJnapessoadeseusdirigentesegestores,referentes a palestras, seminários, simpósios, workshops, cursos, publicações e outros serão devidos diretamente àEntidade,devendoorepassesedardiretamenteàCBJquandopossível.

Art.27ºPrivar-sedeparticipardeapostasnosjogos,impediracontrataçãoderesultados(vitórias/derrotas)eprevenirqueassediemeinduzamatletasetécnicosataiscomportamentos,combatendoepromovendoalutacontraamanipulaçãoderesultados.

DasResponsabilidadeeDeveresdosÁrbitros

Art.28ºManterposturaisentaeimparcialduranteascompetições,nãosedeixandoinfluenciarporeventuaispressõesdeatletas,técnicos,preparadores,colegas,dirigentes,meiosdecomunicação,torcedoreseopúblicoemgeral.

Art.29ºPermaneceratualizadocomasregrasdoJudôesuaevolução,deformaapoderdesempenharsuasatribuiçõescomeficiência,motivaçãoeempenho.

Art.30ºDirimircomodevidoequilíbrioeponderaçãoaspolêmicasquantoàsmarcaçõesdaspontuaçõesepenalidades,levandoemconta,quandocabível,asdecisõesdosárbitrosauxiliaresnodesempenhodesuasfunções.

Art.31ºTratarcomrespeitoeconsideraçãoatletas,técnicosedirigentesnosmomentosdaspunições,fazendocumprirestritamenteasleisesportivaseabstendo-sedehumilhaçõeserevanchismo.

Art.32ºPrivar-sedequaisquerenvolvimentosquepossamcomprometerosresultadosdepartidas,deacordocomasleis,normaseregrasdecondutaestabelecidaspelaCBJedemaisnormaslegaiseregulamentares.

Art.33ºLevaraoconhecimentodaCBJtodaequalquertentativadecorrupçãoeatosespúriosquepossamcomprometerosrumosdeumapartidaoucompetição.

Art.34ºRespeitaropúblicoemtodaequalquersituação,atuandodemaneiraeducada,isentaeimparcial.

Art.35ºPrivar-sedecomentáriosedeclaraçõesquegerempolêmicaseprejudiquemaimagemdoquadrodearbitragemdaCBJoudasdemaisFederações,ressalvadososesclarecimentostécnicos.

Art.36ºCoibiredesencorajar,noâmbitodesuas influênciascomoprofissionaisecidadãos,oempregodesubstânciasproibidasnoesporte,cooperandocomosesforçosgeraisnessesentidoedivulgandoosefeitosnegativosdaprática.

Art.37ºReprimirtodoequalquertipodepreconceitooupreferênciaoriundodediferençasétnicas,decor,gênero,crençareligiosa, portadores de deficiência, orientação política, condição financeira, social, intelectual, opção sexual, idade econdiçãomarital.

Art.38ºAbster-sedefazerpromoção,propaganda,publicidade,merchandisingeindicaçãodemarcasdemedicamentos,alimentos,tabaco,bebidasalcoólicasedequalquerbemouserviçoqueagridaouvenhaagredirasaúdeemgeral,hábitossaudáveis,omeioambienteealegislaçãoemvigor.

DasResponsabilidadeeDeveresdosAtletas

Art. 39º Dedicar-se ao condicionamento físico e ao aprimoramento técnico, ser pontual nos treinos e competições,qualificando-separacompetirealcançaravitória,dentrodoespíritodeesportividadeedojogojusto,comentusiasmoededicaçãointegrandoequipesdejudô,engajadasemotivadas.

Art. 40º Procurar conhecer plenamente, valorizar e cumprir rigorosamente as leis, regulamentos e normas oficiais decondutaaplicadasaoesporte,tantoemcompetiçõesrealizadasnoPaíscomonoexterior.

Art.41ºCompetircomdeterminação,acatandoesportivamenteasresoluçõesdosdirigentes,árbitroseasorientaçõesdostécnicos,doscolaboradoresetratandoosoponentes/competidoresecolegasdeagremiação,comrespeitoeconsideração,abstendo-sedepraticaratodeencenaçãoeofensaporpalavras,atosegestoscontrapúblicopresentebemcomoabster-sedeincentivarouinduziracomportamentosdesrespeitososepreconceituososporpartedopúblico.

Art.42ºDefenderos interessesdo Judô,emparticular,edasatividadesesportivas,emgeral, comespecialênfasedosvalores,práticaseinteressesdecompetitividade,esportividadeesuperaçãoquedevemnortearacondutadoesportista.

Art.43ºRejeitar comenergiae transparênciaqualquer tendênciaoumanifestaçãodeviolência,oriundadediferençasétnicas, de cor, gênero, crença religiosa, portadores de deficiência, preferência política, condição financeira, social,intelectual,opçãosexual, idade,condiçãomarital,eousodesubstânciasproibidasnoesporte,acorrupçãopassivaouativa,tantonoâmbitoesportivo,quantoforadele.

Art. 44º Acatar com disciplina e postura equilibrada eventual punição disciplinar e/ou ética, manifestando-se comserenidadeemproldesuadefesa,pelosmeioslegais,emcasodediscordância.

Art.45ºManifestaropiniõesdemodoresponsável,equilibradoecoerentecomosprincípioseinteressesdoclubeaquerepresentaredasentidadesesportivasàsquaissevinculaeabster-sedecríticaspúblicasecomentáriosdesairosossobreosincidentesdecompetições,afimdenãomacularaimagemdequalqueratleta,competidor,árbitro,dirigenteoutécnico.

Art.46ºPrivar-sedefazerpromoção,propaganda,publicidade,merchandisingdequalquerbemouserviçoqueagridaouvenhaagredirasaúdeemgeral,hábitossaudáveis,omeioambienteealegislaçãoemvigor.

Art. 47º Tornar público e não ocultar qualquer tipo de lesão para acelerar o retorno, e cooperar com os médicos epreparadoresnaprogramaçãodotratamento,abstendo-sedousodesubstânciasproibidasparaoesporte.

DasResponsabilidadeeDeveresdosTécnicos

Art.48ºCumprirsuasatividadescomprofissionalismo,competência,entusiasmoededicação,tendoemvistaopreparofísico,psicológicoetáticodosatletas,demodoagarantirasmaisperfeitascondiçõesdosatletasparaascompetições.

Art.49ºPermanecercomcondicionamentofísicoementaleatentoàevoluçãodastécnicas,táticaseregrasdoJudôdeformaapoderdesempenharsuasatribuiçõescomeficiência,motivaçãoeempenho.

Art.50ºCumprirefazercumprircomrigorasleis,regulamentosenormasoficiaisquedisciplinamoesportetantonoPaíscomonoexterior.

Art.51ºAplicar,naseleçãodeatletaseauxiliares,critériosquelevememcontaexclusivamentecompetênciatécnica,física,valores,atitudesecomportamentos,oferecendoigualdadedeacessoecondiçõesatodos.

Art. 52º Privar-se de expressar críticas públicas aos árbitros, atletas, dirigentes, competidores, colegas, meios decomunicaçãoepúblico,porpalavras,gestos,atosoucomportamentos.

Art. 53ºOrientar com firmeza os atletas, durante treinos e competições, para que compitam comesportividade, semencenações,violência,palavras,atosegestosobscenos,e,dandooexemplo,acatandoasdeterminaçõesdosárbitros,eaomesmotempomantendoorespeitoeaconsideraçãoaoscompetidoreseaopúblicoqueprestigiaoesporte.

Art. 54º Informar e orientar os atletas no sentido demanter disciplina e serenidade em caso de eventual punição ecolaborando,senecessário,naapresentaçãodecontestaçõesnostermosprevistospelosregulamentosdoesporte.

Art.55ºManterpermanenteatençãosobreacondutadosatletas,paraesclarecer,prevenir,coibiredenunciaraoConselhodeÉticaosatosdeviolênciasoriundasdediferençasétnicas,decor,gênero,crençareligiosa,portadoresdedeficiência,preferência política, condição financeira, social, intelectual, opção sexual, idade, condiçãomarital, uso de substânciasproibidas no esporte, alémde indícios de corrupçãoou atitudes que comprometama imagemdas entidades às quaisrepresentameobomnomedoesporte.

Art.56ºAbster-sedeparticipardeentendimentoseacordosespúriosquetratemdetransferênciaealiciamentodeatletasouqualqueroutroatonãoautorizadoquepossaimplicaratitudeilícitaoucontráriaàsnormasdesportivas.

Art.57ºPreservarosinteresses,princípiosepráticasdoJudô,bemcomoestimularamanutençãodeclimaesportivodetrabalhoerespeitartodaequalquermanifestaçãoesportivaemtodasasoportunidades,especialmentejuntoàsfaixasdemenoridade,preservandoaintegridadefísicaemoraldomenor.

Art. 58º Evitar críticas e comentários públicos sobre os incidentes de competições, mantendo a necessária clareza,objetividadeeponderação,assegurandoacoerênciacomosprincípioseosinteressesdefendidospeloclubeouseleção,emqueatua,divulgandooesporteeressaltandootrabalhodasentidades.

Art.59ºPrivar-sedefazerpromoção,propaganda,publicidade,merchandisingdequalquerbemouserviçoqueagridaouvenhaagredirasaúdeemgeral,hábitossaudáveis,omeioambienteealegislaçãoemvigor.

DasResponsabilidadeeDeveresdosColaboradores

Art. 60º Atuar, nas diferentes tarefas de apoio, realizando suas funções com responsabilidade, eficiência, eficácia ededicação,demodoagarantirobomdesempenhodosclubes,dasequipes,dasseleçõesedasentidadesesportivasaqueservem.

Art.61ºCumprirefazercumprir,noníveldesuasatribuições,alegislação,asnormasdecondutaeosregulamentosquedisciplinamaboapráticadoJudôedaentidadeaqueestãovinculados.

Art.62ºAuxiliarnagestãoeimplementaçãoeficazdasaçõeseiniciativasdeseussuperiores,demodoapreservarevalidarosprincípios,práticaseinteressesdosclubeseequipesaqueservemedoJudôcomomodalidadeesportiva.

Art.63ºAbster-sedetomar,eimpedindoqueoutrosofaçam,atitudesdeviolência,depreconceitooupreferênciaoriundasdediferençasétnicas,decor,gênero,crençareligiosa,portadoresdedeficiência,orientaçãopolítica,condiçãofinanceira,social,intelectual,opçãosexual,idade,condiçãomarital,edenunciarousodesubstânciasproibidasnoesporte,ouaindamanifestaçõesdecorrupção,ativaoupassiva,ouqualqueratitudequecomprometaaimagemeprobidadedaCBJ,dasFederaçõesedosclubesaqueestãovinculados.

DasResponsabilidadeeDeveresdoConselhodeÉtica

Art.64ºOConselhodeÉticadaCBJfuncionarácomindependêncianoexercíciodesuasprerrogativasdezelarpelointegralcumprimentodosprincípiosdesteCódigo.

Art. 65º Seus membros irão analisar cada caso dentro de critérios de justiça e equidade, aplicando as sançõescorrespondentes,atendendo:

a)agravidadedainfração;

b) o grau de lesão,moral, física e/ou patrimonial, ou perigo dela, aos atletas, árbitros, técnicos, dirigentes,meios decomunicação,público,localdecompetição;

c)asconsequênciasàimagemdoJudô;

d)ascircunstânciasatenuanteseagravantes.

Art.66ºAcomposiçãoefuncionamentodoConselhodeÉticaestãodefinidosnopresenteCódigoesuaatuaçãonãoexcluiráacompetênciadaJustiçaDesportivaprevistanoCBJDedemaisnormaslegaisaplicáveis.

Art.67ºACBJalocarátodososrecursosnecessáriosàdisposiçãodoConselhoafimdequeaanáliseeojulgamentodasdenúncias se deem no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, observadas, no entanto, a complexidade, podendo serprorrogadoematé30(trinta)dias.

Art.68ºAlémdasnormasdesteCódigooConselhodeÉticadeverálevaremcontaoEstatutodaCBJ,oCódigoBrasileirodeJustiçaDesportivaedemaisregulamentosqueorientemapráticadoesportenoPaíseInternacionalmente.

APLICABILIDADEDOCÓDIGODEÉTICA

Art.69ºACBJcoibiráesancionaráatosquepossamavirsecaracterizarcomoviolaçãoàsregrasdecondutasprevistasnestecódigoporpartedetodoequalquerintegrantedacomunidadedoJudô.

Art.70ºAnaturezadaaplicabilidadeestabelecidanestecódigotemporobjetivotantoumaaçãoeducativaepreventiva,atravésdemecanismosqueviseminfluenciar,dissuadirecriarhábitosecomportamentosharmônicoscomosprincípioséticosdesteCódigo,comoapuniçãodosinfratoresataisprincípios.

DACOMPOSIÇÃO

Art. 71º O Conselho de Ética compõe-se, por 5 (cinco)Membros, todos de reputação ético-moral ilibada, que serãoindicadosdoispeloPresidentedaCBJ,trêspelasFederaçõesquelhesãofiliadasemreuniãoaserpromovidapelaCBJ.

ParágrafoÚnico – Não poderá compor o Conselho de Ética nenhumdirigente, atleta, técnico, árbitro, funcionário ouprestadordeserviçodaCBJ,dasFederaçõesFiliadasàCBJeasEntidadesdePráticaquesejamfiliadasàtaisFederações.

DASATRIBUIÇÕES

Art. 72º Cabe ao Conselho de Ética instruir e julgar processos disciplinares, bem como aconselhar a respeito da éticaprofissionaleesportiva,sempreobservandoasregrasdoCódigodeÉticadaCBJ.

Art.73ºCompeteaoConselhodeÉtica:

I–Julgar,emprimeirograu,asrepresentaçõesporinfraçõesético-disciplinaresatribuídasaosmembrosdacomunidadedoJudônoBrasil,daqualfazempartedirigentes,árbitros,atletas,técnicos,colaboradores,querdaCBJ,querdasFederaçõesquesejamfiliadasàCBJetodosquediretaouindiretamentedelaparticipemeinfluenciem;

II–ResponderconsultasformuladassobreÉticaprofissionaleesportivaeorientareaconselharsobretalmatéria;

III–Instaurar,deofício,processocompetentesobreatooumatériaqueconsiderepassíveldeconfigurar,emtese,infraçãodisciplinarouética;

IV–Organizar,promoveredesenvolvercursos,palestras,semináriosediscussõesarespeitodeéticaesportivaenormasdecondutavisandoaformaçãodaconsciênciadetodososenvolvidosparaosproblemasfundamentaisdaÉtica.

DASECRETARIA

Art.74ºOPresidentedoConselhodeÉticadesignaráumSecretáriodoConselhoqueorganizaráedistribuiráosserviçosdesecretariamediantenormasinternas.

Art.75ºCompeteaoSecretário:

I–receber,registrareautuarosprocessossubmetidosaoConselhodeÉtica;

II–procederoencaminhamentodeprocessosaorelator;

III – elaborar e expedir correspondências, ofícios, notificações, citações, intimações e outras peças necessárias aocumprimentodasdecisõesedespachosdoPresidenteedosmembrosdoConselho;

IV–manteratualizadosnasecretaria:

a)asdecisõesdoConselhodeÉtica,sejamascolegiadasouasmonocráticas;

b)asatas;

c)ocontroledepresença;

d)ascargasdeprocesso.

V–elaboraraatadareuniãodoConselho;

VI–intimarasparteseseusprocuradores,comantecedênciamínimade15(quinze)dias,dodiaehoraaserealizarasessãodejulgamento;

VII–receberefazerjuntaraosrespectivosautos,petiçõesedocumentos;

VIII–expedircertidõesecertificarprazos;

IX–elaborar,divulgarepublicarapautadejulgamento;

X–receber,registrar,controlaredistribuirascorrespondênciasrecebidas;

XI–executarquaisqueroutrasatividadesdesignadas,obedecidasasdisposiçõeslegaiseregimentais.

DOSMEMBROSDOCONSELHO,SUSPEIÇÕES,IMPEDIMENTOSEINCOMPATIBILIDADES

Art.76ºOmembrodoConselhodeÉticaassume,desdeasuaposse,ocompromissodeasseguraraoórgãodisciplinaroempenhodesuaatividadepessoal,nosentidodequeamissãoinstitucionalaeleconferidasejaadequadamentecumprida.

Art.77ºAlémdodeverprimordialaqueserefereoartigoanterior,temomembrodoConselhoodedeclararsuasuspeiçãoouimpedimento,caracterizadosnaconformidadedalegislaçãoprocessualcivilemvigoreaquiaplicávelsubsidiariamente.

Art. 78º A suspeição e o impedimento deverão ser comunicados ao Presidente do Conselho, ou, se em sessão dejulgamento,deveserexpostoofatopelosuspeitoouimpedidooupelointeressado.

Art.79ºSeocorrerdivergênciaquantoaoimpedimentoseráamatériasubmetidaaoPlenárionomomentodaSessãoemqueselevantaoimpedimento,queadecidirásemovotodosupostoimpedido.

ParágrafoÚnico–Nãohavendoquórum,seráasessãosuspensaedesignadanovasessão,mantendo-seoimpedimentojádecidido.

Art.80ºSemprejuízodoestabelecidoacima,poderãoaspartesarguiro impedimentoouasuspeiçãodequalquerdosmembrosdoConselho,fazendo-ofundamentadamenteempetiçãodirigidaaoPresidente.

Parágrafoúnico.Entender-se-á,todavia,renunciadoessedireitose,distribuídoofeitooupraticandoojulgadorqualqueratoprocessual,nahipótesedecausasuperveniente,osinteressadosnãoformalizaremarecusadentrode5(cinco)diasúteis, contados da data da distribuição, se preexistente a causa, ou do ato processual praticado pelo suspeitado, sesuperveniente.

DASSUBSTITUIÇÕESEDOQUÓRUM

Art. 81º O Presidente do Conselho será substituído, nos seus impedimentos ocasionais, férias ou licenças, pelo Vice-Presidente.

Art.82ºOJulgadortemodeverdecomunicar,comantecedênciamínimade2(dois)diasúteis,àSecretariadoTribunal,suaimpossibilidadedecomparecimento,ressalvadomotivodeforçamaior.

Art.83ºAssessõesdoConselhodeÉticasomenteserãoinstaladascomamaioriadeseusmembrospresentes,esomentedeliberarápelamaioriadospresentes.

Art.84ºOintegrantedoórgãojulgadorquenecessitarausentar-seduranteasessãodeverácomunicarofatonomesmoprazode2(dois)diasúteisanterioresàsessão,excetooscasosfortuitosedeforçamaior.

DASLICENÇAS

Art.85ºÉcompetenteoPresidentedoConselhoparaapreciarosrequerimentosdelicençademembrosdoConselhodeÉticaeparaoficiarosegmentoparaqueindiquesubstitutoemcasodevacânciadefinitiva.

Art.86ºOmembrodoConselhoquedesejarlicenciar-sedeveráformalizarorequerimentojuntoàSecretaria,paraefeitoderegistroeapreciaçãodaPresidência.

DASUSPENSÃODOMANDATO

Art. 87º OMembro do Conselho que for representado por falta ética terá seumandato suspenso enquanto durar ojulgamentodarepresentação.

Art. 88º O julgamento da representação contra membro do Conselho será processada e julgada no Conselho e terátramitaçãodeurgência.

DAPERDADEMANDATO

Art.89ºPerderáomandatoomembrodoConselhodeÉticaque:

I–deixardecompareceratrêssessõesconsecutivasoucincoalternadas,semmotivojustificadoeaceitopelamaioriadoPlenário;

II–praticaratosmanifestamenteincompatíveiscomadignidade,ahonraeodecorodesuasfunções,ouviolarpreceitoséticos;

III–forréuemsentençapenalcondenatóriatransitadaemjulgado;

IV–sofrercondenaçãoético-disciplinar,naesferadesuaprofissãoounodesporto,comdecisãotransitadaemjulgado;

V–renunciar;

ParágrafoÚnico–Extinguir-se-áomandatodomembroquevierafalecer.

Art.90ºNoscasosdosincisosIaIVdoartigoanterior,aPresidênciadoConselho,tomandociênciadosfatos,instauraráprocessoadministrativoespecial, relatando-oemsessãoextraordináriadoConselhodeÉtica,dentrode30(trinta)diasapósaciência.

Art.91ºOConselhodecidirápelovotodamaioriasimplesdospresentesseforcasodeperdademandato.

Art. 92º Declarada a perda demandato, será, namesma sessão, aplicada pena de suspensão de todas as atividadesdesportivasoudepartedelas.

DASSESSÕES

Art.93ºOConselhodeÉticareunir-se-áemdiaehorapreviamenteestabelecidosquandohouverprocessoempauta.

Art.94ºAsconvocaçõesparaassessõesordináriasserãoacompanhadasdeminutadaatadasessãoanterior,dapautadejulgamentoedosdemaisdocumentosnecessários.

Art.95ºOPresidentedoConselhopodeconvocarsessãoaqualquertempoe,emcasoexcepcionaloudeurgênciaoprazodeconvocaçãopoderáserreduzido.

Art.96ºNassessões,observar-se-áaseguinteordem:

I–verificaçãodequórumeaberturadostrabalhos;

II–leitura,discussãoeaprovaçãodaatadasessãoanterior;

III–apreciaçãodosprocessosrelacionadosnapautadodia;

IV–expedienteecomunicaçõesdoPresidenteedosdemaispresentes.

ParágrafoÚnico–AordemdostrabalhosoudapautapoderáseralteradapeloPresidente,emcasodeurgênciaoudepedidodepreferência.

Art.97ºOjulgamentodequalquerprocessoocorrerádoseguintemodo:

I–relatório;

II–Instruçãodofeito;

III–sustentaçãooralpeloRepresentanteouseuprocurador,quandohouver,peloprazode15(quinze)minutos;

IV–sustentaçãooralpeloRepresentadoouseuprocurador,noprazode15(quinze)minutos;

V–discussãodamatéria,dentrodoprazomáximofixadopeloPresidente;

VI–votaçãodamatéria,iniciadocomasquestõesprejudiciaisdemérito;

VII–proclamaçãodoresultadopeloPresidente.

§1ºOvotovencedordeveráserencaminhadoàSecretariaatédezdiasapósavotaçãodamatéria.

§2ºOmembrodoConselhodeveráeximir-sedevotarsenãotiverassistidoàleituradorelatório.

Art.98ºOpedidodevistanãoadiaráadiscussão,podendovotarosdemaisMembrosnamesmasessãoouaguardarparafazê-lonaseguinte,quandoseráapresentadoovoto-vistaecomputadososjáproferidos.

§1ºHavendomaisdeumpedidodevista,estaseráconcedidasucessivamente,permanecendoosautosempoderdecadaMembropeloprazomáximode5(cinco)dias,devendoamatériaserjulgadanasessãoordináriaseguinte,compreferênciasobreasdemais,aindaqueausenteorelator.

§2ºOpedidodevistapoderásedarnaprópriasessão,retomando-seojulgamentotãologopossível.

DOQUORUMEDASDEMAISDELIBERAÇÕES

Art. 99ºAs sessõesdoConselhodeÉtica serão instaladas comapresençadamaioria absolutade seusmembroseasdeliberaçõesserãotomadaspelamaioriadospresentes.

Art.100ºConta-seoquórumconformeacimaaindaqueemcasosdeimpedimento,suspeição,licençasevacâncias.

DOSPROCEDIMENTOS

Art.101ºAdenúnciaseráinstauradadeofíciooumedianterepresentaçãodosinteressados,quenãopodeseranônima,porém,nestescasos,sepresentesosindíciosparatal,poderáseroprocedimentoinstauradodeofício.

Art.102ºASecretariareceberáadenúncia,numeraráeprotocolaráparaanáliseacercadasuapertinênciapelaPresidência.

Art. 103º O feito processar-se-á na Secretaria onde será autorizada vista, podendo as partes e seus procuradoresreproduzirempeçasdosautosquelhesinteressarem,assinandotermoderesponsabilidadeaoosretirarem.

Art.104ºConclusooprocessoaorelator,este,apósabrirprazoparaadefesaeinstruirofeito,poderápropordiligênciassaneadorasou,estandoofeitoemordem,solicitaráasuainclusãoempautaparajulgamento.

Art.105ºSeorelatorverificar,aqualquertempo,aocorrênciadaprescrição,encaminharáfundamentadamenteosautosaoPresidentedoConselho.

Art.106ºApósanálise,casosejaacolhidaadenúnciaeinstauradooprocedimento,amesmanãopoderámaisserretirada,cabendoaoConselhodeÉticadecidiracercadosigilododenunciantee/oudenunciado,aplicando-osehouverjustificativaparatal.

Art. 107º Recebida a denúncia/representação, o Presidente do Conselho deverá designar relator, a quem competeinstruçãodoprocessoeooferecimentodeparecerpreliminarasersubmetidoaoConselhodeÉtica.

§1ºAorepresentadodeveserasseguradoamplodireitodedefesa,podendoacompanharoprocessoemtodosostermos,pessoalmente ou por intermédio de procurador, oferecendo defesa prévia após ser notificado, razões finais após ainstruçãoedefesaoralperanteoConselhodeÉtica,porocasiãodojulgamento.

§2ºSe,apósadefesaprévia,orelatorsemanifestarpeloindeferimentoliminardarepresentação,estedeveserdecididopeloPresidentedoConselho,paradeterminarseuarquivamento.

§3ºOprazoparadefesapréviapodeserprorrogadopormotivorelevante,ajuízodorelator.

§4ºÉpermitidaarevisãodoprocessoéticoporerrodejulgamentoouporcondenaçãobaseadaemfalsaprova.

Art.108ºPrescreveem06(seis)mesesapretensãopunitivaconformeprevistonesteCódigo,contadosapartirdadatadaocorrênciadofato.

ParágrafoÚnico–Suspende-seacontagemdoprazoprescricionalorecebimentodequalquernotificaçãopeloConselhoouainstauraçãodeprocedimentodeofício.

Art. 109º Se a denúncia for avaliada como formal e materialmente consistente, o Conselho iniciará o processo deaveriguação,enviando,deimediato,comunicaçãoporescritoao(s)infrator(es),comcomprovaçãodeentrega,acercadadenúncia,paramanifestaçãonoprazode15(quinze)diascorridos,assegurando,dessaforma,amplodireitodedefesa.

§1ºSeorepresentadonãoforencontradoouforrevel,oPresidentedoConselhodeÉticadevedesignar-lhedefensordativo.

§2ºOferecidaadefesaprévia,quedeveestaracompanhadadetodososdocumentoseoroldetestemunhas,atéomáximode cinco, é proferido o despacho saneador e, se reputada necessária, a audiência para oitiva do interessado, dorepresentado e das testemunhas, sendo de responsabilidade de cada uma das partes o comparecimento de suastestemunhas.

§3ºOrelatorpodedeterminararealizaçãodediligênciasquejulgarconvenientes.

Art. 110º O Presidente do Conselho, após o recebimento do processo devidamente instruído, designa sessão dejulgamento.

§ 1º O representado é intimado pela Secretaria do Conselho para a defesa oral na sessão, com 15 (quinze) dias deantecedência.

§2ºAdefesaoraléproduzidanasessãodejulgamentoperanteoConselho,apósovotodorelator,noprazode15(quinze)minutos,pelorepresentanteerepresentadoouporseusadvogados.

Art.111ºOexpedientesubmetidoàapreciaçãodoConselhoéautuadopelaSecretaria,registradoedistribuídoaoRelatoraouaoPresidente,conformeocaso.

Art. 112º As consultas formuladas recebem autuação em apartado, e a esse processo são designados relator, peloPresidente.

§1ºOrelatortemprazodedez(10)diasparaelaboraçãodeseuparecer,apresentando-onaprimeirasessãoseguinte,parajulgamento.

§2ºQualquerdosmembrospodepedirvistadoprocessopeloprazodeumasessãoedesdequeamatérianãosejaurgente,casoemqueoexamedeveserprocedidoduranteamesmasessão.Sendováriosospedidos,aSecretariaprovidenciaadistribuiçãodoprazo,proporcionalmente,entreosinteressados.

§3ºDuranteojulgamentoeparadirimirdúvidasorelatortempreferêncianamanifestação.

§4ºOrelatorpermitiráaosinteressadosproduzirprovas,alegaçõesearrazoados,respeitadooritosumárioatribuídoporesteCódigo.

§5ºApósojulgamento,osautosvãoaorelatordesignadoouaomembroquetiverparecervencedorparalavraturadeacórdão,contendoementaaserpublicadanositeoficialdaCBJemcampopróprio.

Art.113ºAplica-seaofuncionamentodassessõesdoConselhooprocedimentoestabelecidonopresenteCódigo.

Art. 114º Comprovado que os interessados no processo nele tenham intervindo demodo temerário, com sentido deemulaçãoouprocrastinação,talfatocaracterizafaltadeéticapassíveldepunição.

Art.115ºCaberevisãodoprocessodisciplinar,casosejaconstatadoerrodejulgamentoouporcondenaçãobaseadaemfalsaprova.

SANÇÕES

Art.116ºDadaqueassançõesdeverãoser,deacordocomocritérioestabelecidonesteCódigo,conhecidasedivulgadas,deaplicaçãorápidaeimediata,justas,porigualparaomesmotipo,apropriadasedosadasconformeagravidade,precisaebemdefinida,oConselho,alémdapronta interrupçãodaconduta indevidado infrator,decidiráasanção,entreasaseguir:

I–advertência;

II–suspensãoporprazo;

III–exclusão;

§ 1º Em caso de advertência, o infrator deverá ser informado sigilosamente por escrito da anotação em sua ficha docometimento.

§2ºEmcasodesuspensãoporprazo,opunidoficaimpedidodemanterrelaçõescomaCBJequaisquerentidadesdoJudôpeloprazoquelheforanotado,ficandoigualmenteimpedidodereceberquaisquervantagensinerentesaocargoduranteesteperíodo;

§3ºEmcasodeexclusãoopunidoserádesligadodetodasasatividadesdoJudô,podendoserreadmitidoapósdecorridos10(dez)anos.

Art.117ºParaefeitosdeapuraçãodagravidadedainfração,serãoconsideradas:

I-Circunstânciasatenuantes:

a)oinfrator,porespontâneavontade,imediatamente,procurarrepararouminorarasconsequênciasdoatolesivoquelheforimputado;

b)seroinfratorprimário;

c)nãoterconsumadoainfraçãoquelheéatribuída.

II-Circunstânciasagravantes:

a) ser o infrator reincidente, assim considerados aquelesque tenham sido condenadospelonoConselhode Éticanosúltimos5(cinco)anos,acontardadatadepublicaçãodaúltimapunição,independentementedanaturezadainfração;

b)terainfraçãoconsequênciasdanosasparaamodalidade;

c)teroinfratoragidocomdolo,aindaqueeventual,fraudeoumá-fé;

d)teroinfratorinstigadooutrosaagirememgrupo;

e)teroinfratorinstigadoopúblicoàviolênciafísicaoumoral.

DASCONSULTAS

Art.118ºAsconsultasdeverãoserformuladasemteseeporescrito,receberãoautuaçãoemapartado.

Art.119ºOConselhonãoconheceráaconsultaseficarevidenciadointeressedeseobterpré-julgamentonocasoconcreto.

DOSPRAZOS

Art.120ºTodososprazosconferidosàspartesserãoanotadospelaSecretariaconformedeterminadopeloPresidente.

Art.121ºOsprazosserãosuspensosnosferiadoserecessosdoConselho,salvonashipótesesprevistasemleiounesteCódigo,começandoourecomeçandoafluirnodiaútilseguintedereaberturadoexpediente.

§1ºNãocorreráprazosehouverobstáculojudicialoumotivodeforçamaiorreconhecidopeloConselho.

§ 2ºAs informaçõesoficiais apresentadas fora doprazopormotivo justificadopodem ser admitidas, se oportuna suaapreciação.

DISPOSIÇÕESFINAIS

Art.122ºACBJnãorespondeporqualqueratoouomissão,dequalquernatureza,relacionadosaoConselhodeÉtica.

Art.123ºTodososatosrelativosaoprocessoéticoserãodivulgadosàspartespormeioeletrônicoeporpublicaçãonoveículodeinformaçõesdaCBJ.

Parágrafo único. A citação do representado será sempre realizada por correspondência eletrônica (e-mail), podendoexcepcionalmenteserporcorrespondênciacomARe,casonãosejaencontrado,poreditaldecitaçãopublicadonositedaCBJ.