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MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃOM INISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Diretoria-Geral
Anexo I da Portaria Normativa nº 98, de 29 de agost o de 2014.
CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO – ATIVIDADE-MEIO
CLASSE 000 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Nesta classe são classificados os documentos referentes às atividades relacionadas à administração interna do MPDFT, as quais viabilizam o seu funcionamento e o alcance dos objetivos estratégicos do órgão.
A Classe 000, ADMINISTRAÇÃO GERAL, tem como subclasses :
010 – ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO020 – PESSOAL030 – MATERIAL040 – PATRIMÔNIO050 – ORÇAMENTO E FINANÇAS060 – DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO070 – COMUNICAÇÕES080 – (vaga)090 – OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO GERAL
000 ADMINISTRAÇÃO GERAL
001 MODERNIZAÇÃO E REFORMA ADMINISTRATIVA
• Incluem-se documentos referentes aos estudos e normas relativos à organização e métodos, reforma administrativa, planejamento estratégico e outros procedimentos que visem à modernização das atividades do MPDFT.
002 PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS DE TRABALHO
• Incluem-se documentos referentes ao planejamento e aos planos, programas e projetos de trabalho gerais.
• Quanto aos demais planos, programas e/ou projetos de trabalho, classificar no assunto específico.
• Quanto à programação orçamentária, ver 051.1.
003 RELATÓRIO DE ATIVIDADES / ESTATÍSTICAS
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• Incluem-se documentos referentes às atividades desempenhadas pelo órgão em períodos definidos.
004 ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS
• Incluem-se documentos referentes a um acordo, ajuste, contrato e/ou convênio, implementados ou não, tais como projetos, relatórios técnicos, prestações de contas e aditamentos, que abranjam a execução de várias atividades ao mesmo tempo.
• Quanto aos demais acordos, ajustes, contratos e/ou convênios, classificar no assunto específico.
• Sugere-se abrir uma pasta para cada acordo, ajuste, contrato e/ou convênio, sempre que tal procedimento justificar.
010 ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
• Incluem-se documentos referentes às normas, regulamentações, diretrizes, procedimentos, estudos e/ou decisões de caráter geral.
• Classificam-se os documentos relativos à criação, estruturação, funcionamento e organização interna do MPDFT.
010.1 REGISTROS NOS ÓRGÃOS COMPETENTES
010.2 REGIMENTOS. REGULAMENTOS. ORGANOGRAMAS. ESTRUTURAS
010.3 AUDIÊNCIAS. REUNIÕES. DESPACHOS
011 COMISSÕES. CONSELHOS. GRUPOS DE TRABALHO. JUNTAS. COMITÊS
• Incluem-se documentos referentes à criação de comissões, conselhos, grupos de trabalho, juntas e/ou comitês, no próprio órgão ou em órgãos colegiados e de deliberação coletiva, bem como aqueles relativos ao exercício de suas funções, tais como: atas e relatórios técnicos.
• Sugere-se abrir uma pasta para cada comissão, conselho, grupo de trabalho, junta e/ou comitê, sempre que tal procedimento se justificar.
012 COMUNICAÇÃO SOCIAL
012.1 RELAÇÕES COM A IMPRENSA
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012.11 CREDENCIAMENTO DE JORNALISTAS
012.12 ENTREVISTAS. NOTICIÁRIOS. REPORTAGENS. EDITORIAIS
• Os documentos cujas informações contenham fatos relevantes da atuação do órgão são de guarda permanente.
012.2 DIVULGAÇÃO INTERNA• Incluem-se “briefing”, cartazes, folhetos, anúncios, “folders” e outros documentos
de caráter promocional.
012.3 CAMPANHAS INSTITUCIONAIS. PUBLICIDADE
• Incluem-se “briefing”, cartazes, folhetos, anúncios, “folders” e outros documentos de caráter promocional.
013 GESTÃO AMBIENTAL. POLÍTICAS INTERNAS. PROGRAMAS/PROJETOS. NORMAS, REGULAMENTAÇÕES. DIRETRIZES. PROCEDIMENTOS. ESTUDOS TÉCNICOS. EVENTOS. AÇÕES EDUCATIVAS. RELATÓRIOS/DIVULGAÇÕES.
014 – OUVIDORIA
• Classificam-se documentos relativos à atuação da Ouvidoria do MPDFT.
014.1 NORMAS, REGULAMENTOS, DIRETRIZES, PROCEDIMENTOS, ESTUDOS OU DECISÕES DE CARÁTER GERAL REFERENTES A AÇÕES DE OUVIDORIA
014.2 COMUNICAÇÃO DE OUVIDORIA
014.21 MANIFESTAÇÕES
• Incluem-se documentos referentes às críticas, denúncias, elogios, reclamações, sugestões e solicitações de providência e/ou informações sobre os serviços oferecidos pelo MPDFT, seus órgãos, membros, servidores e serviços auxiliares.
014.22 ARTICULAÇÃO COM ORGANISMOS PÚBLICOS E PRIVADOS
• Incluem-se documentos referentes à promoção da articulação com outros organismos públicos e privados, visando ao atendimento das demandas recebidas e aperfeiçoamento dos serviços prestados.
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014.23 SUGESTÕES DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
• Incluem-se documentos referentes às sugestões aos órgãos da Administração Superior do MPDFT e ao Conselho Nacional do Ministério Público de adoção de medidas administrativas tendentes ao aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas, com base nas informações, sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios recebidos.
015 – SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC)
• Classificam-se documentos relativos à atuação do SIC do MPDFT.
015.1 NORMAS, REGULAMENTOS, DIRETRIZES, PROCEDIMENTOS, ESTUDOS OU DECISÕES DE CARÁTER GERAL REFERENTES ÀS AÇÕES DO SIC
015.2 PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
• Incluem-se documentos referentes aos pedidos de informação acerca dos serviços e das atividades desenvolvidas pelo MPDFT, a fim de garantir o cumprimento do direito fundamental de acesso à informação.
019 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
019.01 INFORMAÇÕES SOBRE O ÓRGÃO
• Incluem-se documentos referentes aos pedidos de informações sobre as funções e atividades do órgão e os serviços que presta.
020 PESSOAL
• Nesta subclasse incluem-se os documentos relativos à legislação de pessoal, recrutamento e seleção, direitos, obrigações e vantagens dos servidores e membros lotados no órgão, bem como os direitos e obrigações da instituição no que tange à assistência, proteção ao trabalho e concessão de benefícios – de acordo com a legislação vigente.
020.1 LEGISLAÇÃO
• Incluem-se normas, regulamentações, diretrizes, estatutos, regulamentos, procedimentos, estudos e/ou decisões de caráter geral.
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020.2 IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL (inclusive carteira funcional, cartão, crachá, credencial, passaporte diplomático e ocorrências policiais de roubo/extravio da identificação funcional)
020.3 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E ESTATUTÁRIAS. RELAÇÕES COM ÓRGÃOS NORMALIZADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LEI DOS 2/3. RAIS
020.31 RELAÇÕES COM OS CONSELHOS PROFISSIONAIS
• Quanto aos documentos cujas informações gerem contenciosos administrativos ou judiciais, classificar no assunto específico.
020.4 SINDICATOS. ACORDOS. DISSÍDIOS
• Quanto à contribuição sindical do membro ou servidor, classificar em 024.141.• Quanto à contribuição sindical do empregador, classificar em 024.153.
020.5 ASSENTAMENTOS INDIVIDUAIS. CADASTRO
• Incluem-se documentos referentes à vida funcional do membro ou servidor bem como os registros e/ou anotações a ele referidos.
• Ordenar as pastas de assentamento individual pela matrícula do membro ou servidor.
• Sugere-se abrir uma pasta para os documentos de caráter geral, sempre que tal procedimento se justificar.
021 RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
021.1 CANDIDATOS A CARGO E EMPREGO PÚBLICOS: INSCRIÇÃO E CURRÍCULO
021.2 EXAMES DE SELEÇÃO
• Incluem-se documentos referentes aos concursos públicos: provas e títulos, constituição de bancas examinadoras, testes psicotécnicos, exames médicos, editais, exemplares únicos de provas, gabaritos, resultados e recursos.
• Ordenar pelo tipo de exame e título do concurso, em ordem alfabética.
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022 APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO
022.1 CURSOS (inclusive bolsas de estudo)
022.11 PROMOVIDOS PELA INSTITUIÇÃO (inclusive propostas, estudos, editais, programas, relatórios finais, exemplares únicos de exercícios, relação de participantes, avaliação e controle de expedição de certificados)
022.12 PROMOVIDOS POR OUTRAS INSTITUIÇÕES
022.121 NO BRASIL022.122 NO EXTERIOR
022.2 ESTÁGIOS (inclusive bolsas de estágio)
022.21 PROMOVIDOS PELA INSTITUIÇÃO (inclusive estudos, propostas, programas, relatórios finais, relação de participantes, avaliação e declaração de comprovação de estágio).
022.22 PROMOVIDOS POR OUTRAS INSTITUIÇÕES
022.221 NO BRASIL
022.222 NO EXTERIOR
022.9 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO (incluem-se documentos referentes às palestras e reuniões de caráter informativo geral promovidas pelo órgão)
023 QUADROS, TABELAS E POLÍTICA DE PESSOAL
023.01 ESTUDOS E PREVISÃO DE PESSOAL
023.02 CRIAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, TRANSPOSIÇÃO E REMUNERAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
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023.03 REESTRUTURAÇÕES E ALTERAÇÕES SALARIAIS(Inclusive progressão funcional; avaliação de desempenho; avaliação em estágio probatório; enquadramento; equiparação, reajuste e reposição salarial; promoções).
023.1 MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
• Incluem-se normas, procedimentos, estudos e/ou decisões de caráter geral, abrangendo grupos de membros, servidores ou categorias funcionais, podendo ser ordenados alfabeticamente por unidades.
• Quando se tratar de atos específicos e individuais de membros ou servidores, classificar em 020.5.
023.11 ADMISSÃO. APROVEITAMENTO. CONTRATAÇÃO. NOMEAÇÃO. READMISSÃO. READAPTAÇÃO. RECONDUÇÃO. REINTEGRAÇÃO. REVERSÃO
023.12 DEMISSÃO. DISPENSA. EXONERAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. FALECIMENTO. VACÂNCIA
023.13 LOTAÇÃO. REMOÇÃO. TRANSFERÊNCIA. PERMUTA. CONCURSO DE REMOÇÃO
023.14 DESIGNAÇÃO. DISPONIBILIDADE. REDISTRIBUIÇÃO. SUBSTITUIÇÃO
023.15 REQUISIÇÃO. CESSÃO
• Incluem-se documentos referentes às requisições e cessões internas e/ou externas de servidores para a realização de serviços temporários.
024 DIREITOS, OBRIGAÇÕES E VANTAGENS
024.1 FOLHAS DE PAGAMENTO. FICHAS FINANCEIRAS
024.11 SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS, REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS.
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024.111 SALÁRIO-FAMÍLIA
024.112 ABONO OU PROVENTO PROVISÓRIO. ABONO DE PERMANÊNCIA EM SERVIÇO
024.113 REPRESENTAÇÃO
024.114 PRO LABORE POR EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO
024.115 INDENIZAÇÕES E REPOSIÇÕES
024.119 OUTROS SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS E REMUNERAÇÕES
024.12 GRATIFICAÇÕES (inclusive incorporações)
024.121 FUNÇÃO COMISSIONADA
024.122 CARGOS EM COMISSÃO
024.123 NATALINAS (décimo terceiro salário)
024.124 POR ENCARGO DE CURSO OU CONCURSO
024.129 OUTRAS GRATIFICAÇÕES
024.13 ADICIONAIS
024.131 TEMPO DE SERVIÇO (anuênios, biênios e quinquênios)
024.132 NOTURNO
024.133 PERICULOSIDADE
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024.134 INSALUBRIDADE
024.135 ATIVIDADES PENOSAS
024.136 SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO (horas extras)
024.137 FÉRIAS: ADICIONAL DE 1/3 E ABONO PECUNIÁRIO
024.138 QUALIFICAÇÃO
• Quanto ao afastamento para gozo de férias, ver 024.2.
024.139 OUTROS ADICIONAIS
024.14 DESCONTOS
024.141 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DO SERVIDOR/MEMBRO
024.142 CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL
024.143 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF)
024.144 PENSÕES ALIMENTÍCIAS
024.145 CONSIGNAÇÕES
024.149 OUTROS DESCONTOS E CONSIGNAÇÕES
024.15 ENCARGOS PATRONAIS. RECOLHIMENTOS
024.151 PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP). PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS)
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024.152 FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS)
024.153 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DO EMPREGADOR
024.154 CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL (inclusive contribuições anteriores)
024.155 SALÁRIO MATERNIDADE
024.156 IMPOSTO DE RENDA
024.2 FÉRIAS
• Quanto ao pagamento de adicional de 1/3 de férias e abono pecuniário, ver 024.137.
024.3 LICENÇAS
• Incluem-se documentos referentes aos estudos, normas e procedimentos sobre todas as licenças concedidas aos Servidores e Membros.
• Ordenar por:◦ acidente em serviço◦ adotante◦ afastamento do cônjuge/companheiro◦ atividade política◦ capacitação profissional◦ desempenho de mandato classista◦ doença em pessoa da família◦ gestante◦ paternidade◦ prêmio por assiduidade◦ prêmio por tempo de serviço◦ serviço militar◦ tratamento de interesses particulares◦ tratamento de saúde (inclusive perícia médica)
• Ver também 024.4, 024.91 e 029.11.
024.4 AFASTAMENTOS
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• Quanto ao afastamento para missões fora da sede e viagens a serviço no país ou no exterior, classificar em 029.21 e 029.22, respectivamente.
• Ordenar por:◦ para depor◦ para exercer mandato eletivo◦ para servir ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE)◦ para servir como jurado
• Ver também 024.3, 024.91 e 029.11.
024.5 REEMBOLSO DE DESPESAS
024.51 AJUDA DE CUSTO. INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE. TRANSPORTE DE MOBILIÁRIO
024.52 MÉDICAS
024.53 ODONTOLÓGICAS
024.59 OUTROS REEMBOLSOS
024.9 OUTROS DIREITOS, OBRIGAÇÕES E VANTAGENS
024.91 CONCESSÕES
• Ordenar por:◦ alistamento eleitoral◦ casamento (gala)◦ doação de sangue◦ falecimento de familiares (nojo)◦ horário especial para servidor estudante◦ horário especial para servidor portador de deficiência.◦ Ver também 024.3, 024.4 e 029.11.
024.92 AUXÍLIOS
• Ordenar por:◦ alimentação/refeição◦ assistência pré-escolar/creche
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◦ moradia◦ transporte◦ Ver também 026.12.
025 APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E AÇÃO DISCIPLINAR
025.1 DENÚNCIAS. SINDICÂNCIAS. INQUÉRITOS
025.11 PROCESSOS DISCIPLINARES
• Incluem-se documentos referentes a acumulação ilícita de cargos, empregos e funções públicas, afastamento preventivo, instauração do inquérito (ato de constituição da comissão de sindicância), inquérito administrativo (instrução, defesa, relatório e julgamento) e revisão do processo disciplinar.
• Quando se tratar de acumulação lícita de cargos, empregos e funções públicas, classificar em 020.5.
025.12 PENALIDADES DISCIPLINARES
• Incluem-se documentos referentes à advertência, censura, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria, disponibilidade, destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada.
• O registro das penalidades disciplinares deverá ser feito na pasta de assentamento individual do servidor 020.5.
026 PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL
• Quanto às licenças, ver 024.3.
026.01 PREVIDÊNCIA PRIVADA
• Incluem-se documentos referentes aos planos privados de concessão de pecúlios ou de rendas, de benefícios complementares ou assemelhados aos da previdência social.
026.1 BENEFÍCIOS
026.11 SEGUROS
026.12 AUXÍLIOS
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• Ordenar por:◦ acidente◦ doença◦ funeral◦ natalidade◦ reclusão
• Ver também 024.92.
026.13 APOSENTADORIA
• Quanto ao abono ou provento provisório, ver 024.112.
026.131 CONTAGEM E AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
026.132 PENSÕES: PROVISÓRIA, TEMPORÁRIA E VITALÍCIA
026.14 ASSISTÊNCIA À SAÚDE
026.141 PAGAMENTO DE CREDENCIADOS, DE AUXÍLIO/FINANCIAMENTO. REPASSES E RESSARCIMENTOS PARA OUTROS RAMOS MPU
• (Incluem-se documentos referentes a auxílio/financiamento e pagamento de profissionais e estabelecimentos credenciados; repasses e ressarcimentos a outros ramos do MPU)
026.142 CADASTRO DE BENEFICIÁRIOS
• (Incluem-se documentos de cadastro de titulares e dependentes)
026.143 CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS / ESTABELECIMENTOS
• (Incluem-se documentos referentes ao credenciamento de profissionais para assistência médica, paramédica e/ou odontológica; credenciamento de estabelecimentos).
026.144 PRONTUÁRIO MÉDICO/ODONTOLÓGICO/BENEFICIÁRIO • (Incluem-se documentos de prontuário médico/odontológico de beneficiário do
Programa de Assistência à Saúde)
026.145 IDENTIFICAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS (cartões/carteirinhas)
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• (Incluem-se requerimentos e recibos de cartões de identificação de beneficiários)
026.19 OUTROS BENEFÍCIOS
026.191 EMPRÉSTIMOS – SERVIDORES/MEMBROS
026.193 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
026.194 OCUPAÇÃO DE PRÓPRIOS DA UNIÃO
026.195 TRANSPORTES PARA SERVIDORES
026.2 HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO
• Quanto ao pagamento de adicionais de periculosidade, insalubridade e atividades penosas, classificar em 024.133, 024.134 e 024.135, respectivamente.
026.21 PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO. COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA). CRIAÇÃO, DESIGNAÇÃO, PROPOSTAS, RELATÓRIOS E ATAS
026.22 REFEITÓRIOS, CANTINAS E COPAS
026.23 INSPEÇÕES PERIÓDICAS DE SAÚDE
029 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A PESSOAL
029.1 HORÁRIO DE EXPEDIENTE (inclusive escala de plantão)
029.11 CONTROLE DE FREQUÊNCIA (livros, relatórios de sistemas, cartões, folhas de ponto, abono de faltas, cumprimento de horas extras)
• Ver também 024.3, 024.4 e 024.91.
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029.2 MISSÕES FORA DA SEDE. VIAGENS A SERVIÇO
• Sugere-se abrir uma pasta para cada missão e/ou viagem, sempre que tal procedimento se justificar.
• Quanto aos relatórios técnicos das missões e/ou viagens, classificar no assunto específico.
029.21 NO PAÍS
• Incluem-se documentos referentes às ajudas de custo, diárias, passagens (inclusive devolução), prestações de contas e relatórios de viagem.
• Quanto à ajuda de custo para mudança de domicílio de servidores, ver 024.51.
029.22 NO EXTERIOR (afastamento do país)
029.221 SEM ÔNUS PARA A INSTITUIÇÃO
029.222 COM ÔNUS PARA A INSTITUIÇÃO
• Incluem-se documentos referentes às autorizações de afastamento, diárias (inclusive compra de moeda estrangeira), lista de participantes (no caso de comitivas e delegações), passagens, passaportes, prestações de contas, relatórios de viagem e reservas de hotel.
029.3 INCENTIVOS FUNCIONAIS
029.31 PRÊMIOS (concessão de medalhas, diplomas de honra ao mérito e elogios)
029.4 DELEGAÇÕES DE COMPETÊNCIA. PROCURAÇÃO
029.5 SERVIÇOS PROFISSIONAIS TRANSITÓRIOS: AUTÔNOMOS E COLABORADORES (inclusive licitações)
029.6 AÇÕES TRABALHISTAS. RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS
029.7 MOVIMENTOS REIVINDICATÓRIOS: GREVES E
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PARALISAÇÕES
029.8 AUTORIZAÇÃO PARA CONDUZIR VEÍCULO OFICIAL
030 MATERIAL
• Incluem-se documentos referentes às normas, regulamentações, procedimentos, estudos e/ou decisões de caráter geral.
• São classificados os documentos concernentes à Gestão dos materiais do órgão, necessários ao desenvolvimento de suas atividades, incluindo as normas e regulamentações pertinentes, as formas de aquisição e alienação, o controle do estoque e da distribuição e a instalação e manutenção.
030.1 CADASTRO DE FORNECEDORES
030.2 PESQUISA/PROPOSTA DE PREÇOS• Incluem-se documentos referentes à solicitação de pesquisa e proposta de
preços.
031 ESPECIFICAÇÃO. PADRONIZAÇÃO. CODIFICAÇÃO. PREVISÃO. CATÁLOGO. IDENTIFICAÇÃO. CLASSIFICAÇÃO (inclusive amostras)
032 SERVIÇOS DE REPROGRAFIA. ENCADERNAÇÃO. PLASTIFICAÇÃO. IMPRESSÃO.
• Incluem-se documentos referentes aos serviços de reprografia, encadernação, plastificação, cópias, impressão digital, monocromáticas, em grandes formatos (mapas, plantas e outros).
033 AQUISIÇÃO (inclusive licitações)033.1 MATERIAL PERMANENTE
• Incluem-se documentos referentes a equipamentos, mobiliário, aparelhos, ferramentas, máquinas, instrumentos técnicos e obras de arte.
• Quanto à documentação bibliográfica, classificar em 062.
033.11 COMPRA (inclusive compra por importação)
033.12 ALUGUEL. COMODATO. LEASING
033.13 EMPRÉSTIMO. CESSÃO. DOAÇÃO. PERMUTA
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033.2 MATERIAL DE CONSUMO
033.21 COMPRA
033.22 CESSÃO. DOAÇÃO. PERMUTA
033.23 CONFECÇÃO DE IMPRESSOS
• Incluem-se documentos referentes à impressão de formulários, convites, cartazes, cartões e outros.
034 MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAL (permanente e de consumo)
034.01 TERMOS DE RESPONSABILIDADE (inclusive Relatório de Movimentação de Bens Móveis e Termo de Transferência e Responsabilidade-TR)
034.1 CONTROLE DE ESTOQUE (inclusive requisição, distribuição e relatório de movimentação do almoxarifado)
034.2 EXTRAVIO. ROUBO. DESAPARECIMENTO
• Quando se tratar de apuração de responsabilidade de servidor, classificar em 025
034.3 TRANSPORTE DE MATERIAL
034.4 AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA DE MATERIAL
034.5 RECOLHIMENTO DE MATERIAL AO DEPÓSITO• Incluem-se documentos referentes ao recolhimento, devolução/troca de material
(Laudo para cartuchos ou “toners”, Termos de recolhimento).
035 ALIENAÇÃO. BAIXA (material permanente e de consumo)
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035.1 VENDA (inclusive leilão)
035.2 CESSÃO. DOAÇÃO. PERMUTA
036 INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E TRANSPORTE
• Incluem-se documentos referentes aos serviços de instalação, conservação, recuperação e consertos de equipamentos e mobiliário.
036.1 REQUISIÇÃO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS (inclusive licitações e contratação de carregadores)
• Incluem-se documentos referentes à contratação dos serviços de carregadores.
036.2 SERVIÇOS EXECUTADOS EM OFICINAS DO ÓRGÃO• Incluem-se documentos referentes ao recolhimento/devolução de equipamento
para reparo (Recolhimento / Devolução de equipamentos).
037 INVENTÁRIO
• Quanto aos inventários de documentação bibliográfica, classificar em 062.5.
037.1 MATERIAL PERMANENTE
037.2 MATERIAL DE CONSUMO
039 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A MATERIAL
040 PATRIMÔNIO
• Incluem-se documentos referentes às normas, regulamentações, diretrizes, procedimentos, estudos e/ou decisões de caráter geral.
• Classificam-se os documentos referentes aos bens patrimoniais imóveis e veículos pertencentes ao órgão. Incluem-se, neste caso, as formas de aquisição e alienação, bem como os serviços de manutenção, limpeza, recuperação, guarda e segurança.
041 BENS IMÓVEIS
• Incluem-se documentos referentes aos projetos, plantas e escrituras.• Incluem-se escrituras, plantas e projetos relativos aos edifícios, terrenos,
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residências e salas.• Sugere-se abrir uma pasta para cada bem imóvel, sempre que tal procedimento
se justificar.
041.01 FORNECIMENTO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS
041.011 ÁGUA E ESGOTO
041.012 GÁS
041.013 LUZ E FORÇA
041.02 COMISSÃO INTERNA DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA (CICE) – (criação, designação, propostas de redução de gastos com energia, relatórios e atas)
041.03 CONDOMÍNIO
041.1 AQUISIÇÃO
041.11 COMPRA
041.12 CESSÃO
041.13 DOAÇÃO
041.14 PERMUTA
041.15 LOCAÇÃO. ARRENDAMENTO. COMODATO
041.2 ALIENAÇÃO
041.21 VENDA
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041.22 CESSÃO
041.23 DOAÇÃO
041.24 PERMUTA
041.3 DESAPROPRIAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REIVINDICAÇÃO DE DOMÍNIO. TOMBAMENTO
041.4 OBRAS
041.41 REFORMA. RECUPERAÇÃO. RESTAURAÇÃO• Referem-se a pequenos reparos realizados no imóvel (pintura,
impermeabilização, mudança de divisória, etc)
041.42 CONSTRUÇÃO• Referem-se às obras que alterem a estrutura predial existente ou tratem de nova
estrutura predial.
041.5 SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (inclusive licitações)
041.51 MANUTENÇÃO DE ELEVADORES
041.52 MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO
041.53 MANUTENÇÃO DE SUBESTAÇÕES, REDE ELÉTRICA/LÓGICA E GERADORES
041.54 LIMPEZA. IMUNIZAÇÃO. DESINFESTAÇÃO (inclusive para jardins e acervos documentais)
041.59 OUTROS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
042 VEÍCULOS
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• Sugere-se abrir uma pasta para cada veículo.
042.1 AQUISIÇÃO (inclusive licitações)
042.11 COMPRA (inclusive compra por importação)
042.12 ALUGUEL
042.13 CESSÃO. DOAÇÃO. PERMUTA. TRANSFERÊNCIA
042.2 CADASTRO. LICENCIAMENTO. EMPLACAMENTO. TOMBAMENTO
042.3 ALIENAÇÃO (inclusive licitações)
042.31 VENDA (inclusive leilão)
042.32 CESSÃO. DOAÇÃO. PERMUTA. TRANSFERÊNCIA
042.4 ABASTECIMENTO. LIMPEZA. MANUTENÇÃO. REPARO
042.5 ACIDENTES. INFRAÇÕES. MULTAS
042.9 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A VEÍCULOS
042.91 CONTROLE DE USO DE VEÍCULOS• Incluem-se documentos referentes ao controle de saída de veículos, termo de
vistoria, diário de tráfego, disco de tacógrafo, autorização para conduzir veículo oficial, controle de quilômetros rodados por grupo de veículos, controle de entrega de chaves e cartões de abastecimento.
042.911 REQUISIÇÃO
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042.912 AUTORIZAÇÃO PARA USO FORA DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE
042.913 ESTACIONAMENTO. GARAGEM
043 INVENTÁRIO (inclusive Relatório de Movimentação de Bens Imóveis-MBI)
049 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A PATRIMÔNIO
049.1 GUARDA E SEGURANÇA
049.11 SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA. RECEPÇÃO. BRIGADISTA
049.12 SEGUROS (inclusive de veículos)
049.13 PREVENÇÃO DE INCÊNDIO
• Incluem-se documentos referentes ao treinamento de pessoal, instalação e manutenção de extintores, inspeções periódicas, constituição de brigadas de incêndio, planos, projetos e relatórios.
049.14 SINISTRO
• Incluem-se documentos referentes às vistorias, sindicâncias e perícias técnicas relativas a arrombamento, desaparecimento, extravio, incêndio e roubo.
049.15 CONTROLE DE PORTARIA
• Incluem-se documentos referentes ao controle de entrada e saída de pessoas, materiais e veículos; permissão para entrada e permanência fora do horário de expediente; controle de entrega e devolução de chaves; controle de guarda e destino dos objetos e documentos perdidos e encontrados nos prédios ou nas adjacências do MPDFT; e registro de ocorrências.
• Quanto ao controle de uso de veículos, ver 042.91.
049.2 MUDANÇAS
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049.21 PARA OUTROS IMÓVEIS
049.22 DENTRO DO MESMO IMÓVEL
049.3 USO DE DEPENDÊNCIAS
• Incluem-se documentos referentes à utilização de auditório e demais dependências do imóvel, pelo órgão ou por terceiros.
049.4 SERVIÇOS DE COPEIRAGEM E GARÇOM
050 ORÇAMENTO E FINANÇAS
• Incluem-se documentos referentes às normas, regulamentações, diretrizes, procedimentos, estudos e/ou decisões de caráter geral.
• Incluem-se os documentos relativos à programação e execução orçamentária e financeira do órgão, bem como às prestações de contas ao tribunal de contas.
050.1 AUDITORIA
051 ORÇAMENTO
051.1 PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
051.11 PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
• Incluem-se documentos referentes à elaboração da proposta orçamentária.
051.12 PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
• Incluem-se documentos relativos à disponibilidade orçamentária.
051.13 QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA (QDD)
• Incluem-se documentos referentes ao detalhamento dos projetos, atividades e as operações especiais, constantes da Lei Orçamentária Anual, e especifica os elementos de despesa e respectivos desdobramentos.
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051.14 CRÉDITOS ADICIONAIS
• Incluem-se documentos referentes aos créditos suplementar, especial e extraordinário.
051.15 LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
• Incluem-se documentos referentes ao contingenciamento e descontingenciamento de dotações orçamentárias.
051.16 DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA)
• Incluem-se documentos referentes às transferências, provisões, destaques, estornos e subvenções.
051.17 BLOQUEIO DE RECURSOS
• Incluem-se notas de bloqueios emitidas.
051.18 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
• Incluem-se documentos relativos ao empenho da despesa.
052 FINANÇAS
052.1 PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE DESEMBOLSO
• Incluem-se documentos relativos ao cronograma de desembolso financeiro e liberação de recursos.
052.2 EXECUÇÃO FINANCEIRA
• Incluem-se documentos referentes ao pagamento da despesa.
052.21 RECEITA
• Incluem-se documentos referentes aos recursos próprios.
052.22 DESPESA
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• Incluem-se documentos referentes aos pagamentos de despesas correntes e de capital, bem como subvenções, suprimento de fundos e restos a pagar.
053 CUSTOS
• Incluem-se os documentos referentes ao Relatório Quadrimestral de Custos.
054 CONTROLE
• Incluem-se documentos referentes às atividades de controle orçamentário, financeiro e patrimonial.
054.1 ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
• Incluem-se documentos referentes à elaboração dos acompanhamentos orçamentário e financeiro, bem como os destinados aos relatórios de avaliação.
054.2 CONFORMIDADE DIÁRIA
• Incluem-se documentos referentes à conformidade diária.
054.3 CONFORMIDADE DE REGISTRO DE GESTÃO
• Incluem-se documentos referentes à conformidade de registro de gestão realizada no SIAFI, bem como aqueles que complementem o referido registro.
055 TOMADA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS (inclusive parecer de aprovação de contas)
059 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A ORÇAMENTO E FINANÇAS
059.1 TRIBUTOS (IMPOSTOS E TAXAS)
060 DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
• Nesta subclasse incluem-se os documentos referentes à publicação de matérias em órgãos oficiais e em outros periódicos. Incluem-se ainda documentos referentes à produção editorial, documentação bibliográfica, arquivística,
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museológica e informática.
060.1 PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS NO DIÁRIO OFICIAL E DE JUSTIÇA
060.2 BOLETINS ADMINISTRATIVO, DE SERVIÇO. DIÁRIO ELETRÔNICO
060.3 PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS EM OUTROS PERIÓDICOS
060.4 EXTRAVIO DE DOCUMENTOS/LIVROS
• Incluem-se documentos de comunicação e regularização.
061 PRODUÇÃO EDITORIAL (inclusive edição ou co-edição de publicações em geral produzidas pelo órgão em qualquer suporte)
061.1 EDITORAÇÃO. PROGRAMAÇÃO VISUAL
• Incluem-se documentos referentes à composição, copidesque e revisão de textos.
061.2 DISTRIBUIÇÃO. PROMOÇÃO. DIVULGAÇÃO
• Incluem-se documentos referentes às doações, permutas e vendas.• Quanto à permuta de documentação bibliográfica, ver 062.13.
062 DOCUMENTAÇÃO BIBLIOGRÁFICA (livros, periódicos, folhetos e audiovisuais)
062.01 NORMAS E MANUAIS
• Incluem-se estudos e textos referentes à elaboração de metodologias e procedimentos técnicos adotados para o tratamento da documentação bibliográfica.
062.1 AQUISIÇÃO (no Brasil e no exterior)
062.11 COMPRA (inclusive assinaturas de periódicos)
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062.12 DOAÇÃO
062.13 PERMUTA
• Quanto à permuta da produção editorial do órgão, ver 061.2.
062.2 REGISTRO
• Incluem-se documentos referentes à incorporação de livros e periódicos ao acervo.
062.3 CATALOGAÇÃO. CLASSIFICAÇÃO. INDEXAÇÃO
062.4 REFERÊNCIA E CIRCULAÇÃO
• Incluem-se documentos referentes às consultas, pesquisas bibliográficas, bibliografias, empréstimos e intercâmbio entre bibliotecas.
062.5 INVENTÁRIO
063 DOCUMENTAÇÃO ARQUIVÍSTICA: GESTÃO DE DOCUMENTOS E SISTEMA DE ARQUIVOS
063.01 NORMAS E MANUAIS
• Incluem-se estudos e orientações referentes à elaboração de documentos, metodologias e procedimentos técnicos.
063.02 TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS ARQUIVÍSTICOS• Incluem-se documentos referentes à contratação de empresas especializadas
na prestação de serviços arquivísticos.
063.1 PRODUÇÃO DE DOCUMENTOS. LEVANTAMENTO. FLUXO. DIAGNÓSTICO
063.2 PROTOCOLO: RECEPÇÃO, TRAMITAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS/PROCESSOS (PARA UNIDADES DO MPDFT).
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063.2 PROTOCOLO: RECEPÇÃO, TRAMITAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS/PROCESSOS (PARA OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES)
063.3 ASSISTÊNCIA TÉCNICA
063.4 CLASSIFICAÇÃO E ARQUIVAMENTO (inclusive código de classificação de documentos)
063.5 POLÍTICA DE ACESSO AOS DOCUMENTOS
063.51 CONSULTAS. EMPRÉSTIMOS
063.6 DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS
063.61 ANÁLISE. AVALIAÇÃO. SELEÇÃO (inclusive tabelas de temporalidade)
063.62 ELIMINAÇÃO (inclusive termos, listagens e editais de ciência de eliminação)
063.63 TRANSFERÊNCIA. RECOLHIMENTO (inclusive guias e termos de transferência; guias, relações e termos de recolhimento; e listagens descritivas do acervo)
063.64 MICROFILMAGEM E DIGITALIZAÇÃO
064 DOCUMENTAÇÃO MUSEOLÓGICA
• Esta classificação poderá ser subdividida quando houver necessidade.
065 REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS, ESTUDOS, PROJETOS E NORMAS
• Incluem-se documentos referentes à reprodução, em qualquer suporte, de material arquivístico, bibliográfico e museológico.
• Quanto à requisição de cópias eletrostáticas, ver 032.
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066 CONSERVAÇÃO DE DOCUMENTOS
066.1 DESINFESTAÇÃO. HIGIENIZAÇÃO
066.2 ARMAZENAMENTO. DEPÓSITOS
066.3 RESTAURAÇÃO DE DOCUMENTOS (inclusive encadernação)
067 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
067.1 PLANEJAMENTO/PLANO DIRETOR. PLANOS DE AÇÃO. PROJETOS. REGULAMENTOS. NORMAS. PADRÕES. MANUAIS
067.2 PROGRAMAS (INCLUSIVE LICENÇA E REGISTRO DE USO E COMPRA)
067.3 SEGURANÇA DE TI • Incluem-se documentos referentes à administração, políticas, regulamentos,
normas, procedimentos técnicos, padrões, auditorias, planos de continuidade e de recuperação de desastre.
067.4 SUPORTE TÉCNICO• Incluem-se documentos referentes às normas, padrões, inventários de softwares
e equipamentos, chamados técnicos, visitas técnicas às unidades, relatórios, diagnóstico, atendimento ao usuário.
067.9 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
069 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
070 COMUNICAÇÕES• Incluem-se documentos referentes às normas, regulamentações, diretrizes,
procedimentos, estudos e/ou decisões de caráter geral.• Classificam-se os documentos relacionados a instalação, manutenção, operação
e uso dos recursos e serviços postais, de telecomunicações e de tecnologias da
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informação.
071 SERVIÇO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS E CORRESPONDÊNCIAS
071.1 SERVIÇO POSTAL
071.2 SERVIÇO DE MENSAGERIA (MALOTE)
071.9 OUTROS SERVIÇOS POSTAIS
072 SERVIÇO TELEFÔNICO E FAC-SÍMILE (FAX)• Incluem-se documentos referentes às autorizações para ligações interurbanas.
072.1 INSTALAÇÃO. TRANSFERÊNCIA. MANUTENÇÃO. REPARO
072.2 LISTAS TELEFÔNICAS INTERNAS
072.3 CONTAS TELEFÔNICAS
072.4 SERVIÇO DE TELEFONIA E GRAVAÇÃO DE MENSAGENS
073 SERVIÇO DE TRANSMISSÃO DE DADOS, VOZ E IMAGEM
079 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A COMUNICAÇÕES
090 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO GERAL
• Incluem-se nesta subclasse documentos de caráter genérico relativos à ADMINISTRAÇÃO GERAL e que não possuam classificação específica no Código de classificação de documentos de arquivo do MPDFT.
O mesmo se aplica aos últimos grupos:
019 – OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO029 – OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A PESSOAL049 – OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A PATRIMÔNIO
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059 – OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A ORÇAMENTO E FINANÇAS079 – OUTROS ASSUNTOS REFERENTES ÀS COMUNICAÇÕES
091 AÇÕES JUDICIAIS
CLASSE 900 – ASSUNTOS DIVERSOS
• Esta classe se refere aos documentos de caráter genérico que se relacionam com as diversas atividades desenvolvidas pelo órgão.
A classe 900, ASSUNTOS DIVERSOS, tem como subclasses :
910 – SOLENIDADES. COMEMORAÇÕES. HOMENAGENS920 – CONGRESSOS. CONFERÊNCIAS. SEMINÁRIOS. SIMPÓSIOS. ENCONTROS. CONVENÇÕES. CICLOS DE PALESTRAS. MESAS REDONDAS930 – FEIRAS. SALÕES. EXPOSIÇÕES. MOSTRAS. CONCURSOS. FESTAS940 – VISITAS E VISITANTES950 – (vaga)960 – (vaga)970 – (vaga)980 – (vaga)990 – ASSUNTOS TRANSITÓRIOS
900 ASSUNTOS DIVERSOS
910 SOLENIDADES. COMEMORAÇÕES. HOMENAGENS
• Incluem-se documentos referentes ao planejamento, à programação, discursos, palestras e trabalhos apresentados por técnicos do órgão.
• Incluem-se nesta subclasse documentos referentes à organização de solenidades, comemorações, homenagens, bem como aos discursos e palestras proferidos por integrantes do órgão.
920 CONGRESSOS. CONFERÊNCIAS. SEMINÁRIOS. SIMPÓSIOS. ENCONTROS. CONVENÇÕES. CICLOS DE PALESTRAS. MESAS REDONDAS
• Incluem-se documentos referentes ao planejamento, à programação, discursos, palestras e trabalhos apresentados por técnicos do órgão.
• Classificam-se os documentos referentes aos eventos, promovidos ou não pelo órgão, bem como os discursos e palestras proferidos por integrantes do órgão.
930 FEIRAS. SALÕES. EXPOSIÇÕES. MOSTRAS. CONCURSOS. FESTAS
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• Incluem-se documentos referentes ao planejamento, à programação, discursos, palestras e trabalhos apresentados por técnicos do órgão, normas, editais, habilitação dos candidatos, julgamento da banca, trabalhos concorrentes, premiação e recursos.
• Incluem-se nesta subclasse os documentos relativos aos eventos promocionais, do órgão ou de outras instituições, bem como materiais de divulgação.
940 VISITAS E VISITANTES
• Classificam-se os documentos referentes às solicitações de visitas, orientações e assessoramento a visitantes.
950 a 980 (VAGAS)
• Estas subclasses se mantêm vagas para possíveis expansões e inserção de documentos referentes aos ASSUNTOS DIVERSOS.
990 ASSUNTOS TRANSITÓRIOS
• Incluem-se nesta subclasse documentos de caráter genérico, tais como pedidos e cartas de apresentação e recomendação; comunicados e informes; agradecimentos; convites; felicitações; pêsames e associações culturais, de amigos e de servidores.
991 APRESENTAÇÃO. RECOMENDAÇÃO
• Incluem-se documentos referentes às cartas de apresentação e recomendação.
992 COMUNICADOS E INFORMES
• Incluem-se documentos referentes às comunicações de posse, afastamento de cargos e alterações de endereços e telefones.
993 AGRADECIMENTOS. CONVITES. FELICITAÇÕES. PÊSAMES
994 PROTESTOS. REIVINDICAÇÕES. SUGESTÕES
995 PEDIDOS, OFERECIMENTOS E INFORMAÇÕES DIVERSAS
996 ASSOCIAÇÕES: CULTURAIS, DE AMIGOS E DE SERVIDORES
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TABELA DE TEMPORALIDADE E DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO
– ATIVIDADE-MEIO
CÓDIGO ASSUNTOPRAZOS DE GUARDA
DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕESFASE
CORRENTEFASE
INTERMEDIÁRIA
000. ADMINISTRAÇÃO GERAL
001MODERNIZAÇÃO E REFORMA ADMINISTRATIVA – PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, ESTUDOS E NORMAS
Enquanto vigora 5 anosGuarda
Permanente
002PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS DE TRABALHO
5 anos 9 anosGuarda
Permanente
003RELATÓRIOS DE ATIVIDADES / ESTATÍSTICAS
5 anos 9 anosGuarda
Permanente
Serão eliminados após 1 ano os relatórios cujas informações encontram-se recapituladas em outros.
004 ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS
Enquanto vigora 10 anosGuarda
Permanente
010
ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTONORMAS, REGULAMENTAÇÕES, DIRETRIZES, PROCEDIMENTOS, ESTUDOS E/OU DECISÕES DE CARÁTER GERAL
Enquanto vigora 5 anosGuarda
Permanente
010.1 REGISTROS NOS ÓRGÃOS COMPETENTES
Enquanto vigora - Eliminação
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TABELA DE TEMPORALIDADE E DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO
– ATIVIDADE-MEIO
CÓDIGO ASSUNTOPRAZOS DE GUARDA
DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕESFASE
CORRENTEFASE
INTERMEDIÁRIA
010.2 REGIMENTOS. REGULAMENTOS. ORGANOGRAMAS. ESTRUTURAS
Enquanto vigora 5 anosGuarda
Permanente
010.3 AUDIÊNCIAS. REUNIÕES. DESPACHOS 2 anos - Eliminação
011COMISSÕES. CONSELHOS. GRUPOS DE TRABALHO. JUNTAS. COMITÊS.
4 anos 5 anos Eliminação
ATOS DE CRIAÇÃO, ATAS, RELATÓRIOS 4 anos 5 anosGuarda
Permanente
012 COMUNICAÇÃO SOCIAL
012.1 RELAÇÕES COM A IMPRENSA 1 ano - Eliminação
012.11 CREDENCIAMENTO DE JORNALISTAS Enquanto vigora - Eliminação
012.12 ENTREVISTAS. NOTICIÁRIOS. REPORTAGENS. EDITORIAIS
2 anos - Eliminação
Os documentos cujas informações contenham fatos relevantes da atuação do órgão são de guarda permanente.
012.2 DIVULGAÇÃO INTERNA 2 anos - Eliminação
012.3 CAMPANHAS INSTITUCIONAIS. 4 anos 10 anos Guarda Permanente
Os documentos que não gerarem campanhas serão
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TABELA DE TEMPORALIDADE E DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO
– ATIVIDADE-MEIO
CÓDIGO ASSUNTOPRAZOS DE GUARDA
DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕESFASE
CORRENTEFASE
INTERMEDIÁRIA
PUBLICIDADE eliminados após 2 anos.
013
GESTÃO AMBIENTALPOLÍTICAS INTERNAS. PROGRAMAS/PROJETOS. NORMAS, REGULAMENTAÇÕES. DIRETRIZES. PROCEDIMENTOS. ESTUDOS TÉCNICOS. EVENTOS. AÇÕES EDUCATIVAS. RELATÓRIOS/DIVULGAÇÕES.
4 anos 10 anosGuarda
Permanente
014 OUVIDORIA
014.1
NORMAS, REGULAMENTOS, DIRETRIZES, PROCEDIMENTOS, ESTUDOS OU DECISÕES DE CARÁTER GERAL REFERENTES A AÇÕES DE OUVIDORIA
Enquanto vigora 10 anos Permanente
014.2 COMUNICAÇÃO DE OUVIDORIA
014.21 MANIFESTAÇÕES 1 ano 10 anos Eliminação
014.22 ARTICULAÇÃO COM ORGANISMOS PÚBLICOS E PRIVADOS 1 ano 10 anos Eliminação
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TABELA DE TEMPORALIDADE E DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO
– ATIVIDADE-MEIO
CÓDIGO ASSUNTOPRAZOS DE GUARDA
DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕESFASE
CORRENTEFASE
INTERMEDIÁRIA
014.23 SUGESTÕES DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS 1 ano 10 anos Eliminação
015 SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC)
015.1
NORMAS, REGULAMENTOS, DIRETRIZES, PROCEDIMENTOS, ESTUDOS OU DECISÕES DE CARÁTER GERAL REFERENTES A AÇÕES DO SIC
Enquanto vigora 10 anos Permanente
015.2 PEDIDOS DE INFORMAÇÃO 1 ano 10 anos Eliminação
019 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
019.01 INFORMAÇÕES SOBRE O ÓRGÃO 2 anos - Eliminação
020 PESSOAL
020.1 LEGISLAÇÃONORMAS, REGULAMENTAÇÕES, DIRETRIZES, ESTATUTOS, REGULAMENTOS, PROCEDIMENTOS, ESTUDOS E/OU DECISÕES DE CARÁTER
Enquanto vigora 5 anos Guarda Permanente
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TABELA DE TEMPORALIDADE E DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO
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CÓDIGO ASSUNTOPRAZOS DE GUARDA
DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕESFASE
CORRENTEFASE
INTERMEDIÁRIA
GERAL
020.2
IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL (INCLUSIVE CARTEIRA, CARTÃO, CRACHÁ, CREDENCIAL, PASSAPORTE DIPLOMÁTICO E OCORRÊNCIAS POLICIAIS DE ROUBO/EXTRAVIO DA IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL)
Enquanto o membro/servidor
permanecer- Eliminação
020.3
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E ESTATUTÁRIAS. RELAÇÕES COM ÓRGÃOS NORMATIZADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LEI DOS 2/3. RAIS
5 anos 5 anos Eliminação
020.31 RELAÇÕES COM OS CONSELHOS PROFISSIONAIS
2 anos - Eliminação
020.4 SINDICATOS. ACORDOS. DISSÍDIOS 5 anos 5 anos Guarda Permanente
020.5 ASSENTAMENTOS INDIVIDUAIS. CADASTRO
Enquanto o membro/servidor
permanecer
* Eliminação *O prazo total de guarda dos documentos é de 100 anos, independente do suporte. Serão transferidos ao arquivo intermediário após a saída do servidor do órgão. Os
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TABELA DE TEMPORALIDADE E DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO
– ATIVIDADE-MEIO
CÓDIGO ASSUNTOPRAZOS DE GUARDA
DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕESFASE
CORRENTEFASE
INTERMEDIÁRIA
assentamentos dos Membros serão de guarda permanente.
021 RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
021.1CANDIDATOS A CARGO E EMPREGO PÚBLICOS: INSCRIÇÃO E CURRICULUM VITAE
2 anos - Eliminação
021.2EXAMES DE SELEÇÃO (CONCURSOS PÚBLICOS) PROVAS E TÍTULOS, TESTES PSICOTÉCNICOS E EXAMES MÉDICOS
6 anos - Eliminação
CONSTITUIÇÃO DE BANCAS EXAMINADORAS, CONCURSO DE MEMBROS E SERVIDORES, EDITAIS, EXEMPLARES ÚNICOS DE PROVAS, GABARITOS, RESULTADOS E RECURSOS
6 anos 5 anosGuarda
Permanente
022 APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO
022.1 CURSOS (INCLUSIVE BOLSAS DE ESTUDOS)
022.11 PROMOVIDOS PELA INSTITUIÇÃO 5 anos - Eliminação
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TABELA DE TEMPORALIDADE E DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO
– ATIVIDADE-MEIO
CÓDIGO ASSUNTOPRAZOS DE GUARDA
DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕESFASE
CORRENTEFASE
INTERMEDIÁRIA
PROPOSTAS, ESTUDOS, EDITAIS, PROGRAMAS, RELATÓRIOS FINAIS, EXEMPLARES ÚNICOS DE EXERCÍCIOS, RELAÇÃO DE PARTICIPANTES, AVALIAÇÃO E CONTROLE DE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS
5 anos 5 anosGuarda
Permanente
022.12 PROMOVIDOS POR OUTRAS INSTITUIÇÕES
022.121 NO BRASIL Até aprovação das contas
10 anos a contar da aprovação das
contasEliminação
022.122 NO EXTERIOR Até aprovação das contas
10 anos a contar da aprovação das
contasEliminação
022.2 ESTÁGIOS (INCLUSIVE BOLSAS DE ESTÁGIO)
022.21 PROMOVIDOS PELA INSTITUIÇÃO 5 anos - Eliminação
SELEÇÃO, ESTUDOS, PROPOSTAS, PROGRAMAS, RELATÓRIOS FINAIS, RELAÇÃO DE PARTICIPANTES, AVALIAÇÃO E DECLARAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE ESTÁGIO
5 anos 5 anos Permanente
PASTA INDIVIDUAL DO ESTAGIÁRIO DE NÍVEL Enquanto durar o 10 anos Eliminação
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TABELA DE TEMPORALIDADE E DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO
– ATIVIDADE-MEIO
CÓDIGO ASSUNTOPRAZOS DE GUARDA
DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕESFASE
CORRENTEFASE
INTERMEDIÁRIA
MÉDIO estágio
PASTA INDIVIDUAL DO ESTAGIÁRIO DE NÍVEL SUPERIOR
5 anos 47 anos Eliminação
022.22 PROMOVIDOS POR OUTRAS INSTITUIÇÕES
022.221 NO BRASIL 5 anos - Eliminação
022.222 NO EXTERIOR 5 anos - Eliminação
022.9 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO
023 QUADROS, TABELAS E POLÍTICA DE PESSOAL
023.01 ESTUDOS E PREVISÃO DE PESSOAL 5 anos 5 anosGuarda
Permanente
QUADRO DE VAGAS CONTROLE E DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS PROVIDOS E VAGOS
5 anos 5 anos Eliminação
023.02CRIAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, TRANSPOSIÇÃO E REMUNERAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
5 anos 5 anosGuarda
Permanente
023.03 REESTRUTURAÇÕES E ALTERAÇÕES 5 anos 47 anos Eliminação Os documentos que compõem o assentamento
40/80
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DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕESFASE
CORRENTEFASE
INTERMEDIÁRIA
SALARIAISPROMOÇÃO E PROGRESSÃO FUNCIONAL, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, AVALIAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, ENQUADRAMENTO, EQUIPARAÇÃO, REAJUSTE E REPOSIÇÃO SALARIAL
funcional de Membros deverão ser recolhidos ao arquivo permanente.
023.1 MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
023.11
ADMISSÃO.APROVEITAMENTO. CONTRATAÇÃO. NOMEAÇÃO.READMISSÃO. READAPTAÇÃO.RECONDUÇÃO.REINTEGRAÇÃO. REVERSÃO
5 anos 47 anos Eliminação
Os documentos que compõem o assentamento funcional de Membros deverão ser recolhidos ao arquivo permanente.
023.12DEMISSÃO. DISPENSA. EXONERAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. FALECIMENTO. VACÂNCIA
5 anos 47 anos Eliminação
Os documentos que compõem o assentamento funcional de Membros deverão ser recolhidos ao arquivo permanente.
023.13 LOTAÇÃO. REMOÇÃO. TRANSFERÊNCIA. PERMUTA. CONCURSO DE REMOÇÃO
4 anos 5 anos Eliminação
023.14 DESIGNAÇÃO.DISPONIBILIDADE. 5 anos 47 anos Eliminação Os documentos que compõem o assentamento
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DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕESFASE
CORRENTEFASE
INTERMEDIÁRIA
REDISTRIBUIÇÃO. SUBSTITUIÇÃOfuncional de Membros deverão ser recolhidos ao arquivo permanente.
023.15 REQUISIÇÃO. CESSÃO 5 anos 47 anos Eliminação
Os documentos que compõem o assentamento funcional de Membros deverão ser recolhidos ao arquivo permanente.
024 DIREITOS, OBRIGAÇÕES E VANTAGENS
024.1
FOLHAS DE PAGAMENTO. FICHAS FINANCEIRASATUALIZAÇÃO DE DADOS INDIVIDUAIS, MEMÓRIAS DE CÁLCULOS, ALTERAÇÃO DE CONTA CORRENTE, REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS PENDENTES
5 anos 95 anos Eliminação
Os documentos que compõem o assentamento funcional de Membros deverão ser recolhidos ao arquivo permanente.
024.11SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS, REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS
7 anos - Eliminação
024.111 SALÁRIO-FAMÍLIA 5 anos 19 anos Eliminação Para os casos especiais previstos no RJU, o prazo total de guarda para os documentos referentes à
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CORRENTEFASE
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concessão de salário família será de 100 anos.
024.112 ABONO OU PROVENTO PROVISÓRIO. 7 anos - Eliminação
ABONO DE PERMANÊNCIA EM SERVIÇO Até homologação da aposentadoria
Eliminação
024.113 REPRESENTAÇÃO 7 anos Eliminação
024.114 PRO LABORE POR EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO
7 anos Eliminação
024.115 INDENIZAÇÕES E REPOSIÇÕES 7 anos - Eliminação
024.119 OUTROS SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS E REMUNERAÇÕES
7 anos - Eliminação
024.12 GRATIFICAÇÕES (INCLUSIVE INCORPORAÇÕES)
024.121 DE FUNÇÃO COMISSIONADA 5 anos 47 anos Eliminação
024.122 DE CARGOS EM COMISSÃO 5 anos 47 anos Eliminação
024.123 NATALINAS (DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO) 7 anos - Eliminação
024.124 POR ENCARGO DE CURSO OU CONCURSO
7 anos - Eliminação
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024.129 OUTRAS GRATIFICAÇÕES 5 anos 47 anos Eliminação
024.13 ADICIONAIS
024.131 TEMPO DE SERVIÇO (ANUÊNIOS, BIÊNIOS E QUINQUÊNIOS)
5 anos 47 anos Eliminação
024.132 NOTURNO 5 anos 47 anos Eliminação
024.133 PERICULOSIDADE 5 anos 47 anos Eliminação
024.134 INSALUBRIDADE 5 anos 47 anos Eliminação
024.135 ATIVIDADES PENOSAS 5 anos 47 anos Eliminação
024.136 SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS (HORAS EXTRAS)
5 anos 47 anos Eliminação
024.137FÉRIAS: ADICIONAL DE 1/3 E ABONO PECUNIÁRIO
7 anos - Eliminação
024.138 QUALIFICAÇÃO 5 anos 47 anos Eliminação
024.139 OUTROS ADICIONAIS 5 anos 47 anos Eliminação
024.14 DESCONTOS
024.141 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DO 7 anos - Eliminação
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SERVIDOR/MEMBRO
024.142 CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL
5 anos 47 anos Eliminação
024.143 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF)
7 anos - Eliminação
024.144 PENSÕES ALIMENTÍCIAS 5 anos 95 anos Eliminação
024.145 CONSIGNAÇÕES 7 anos - Eliminação
024.149 OUTROS DESCONTOS E CONSIGNAÇÕES 7 anos - Eliminação
024.15 ENCARGOS PATRONAIS. RECOLHIMENTOS
024.151
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP). PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS)
5 anos 5 anos Eliminação
024.152 FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS)
5 anos 47 anos Eliminação
024.153 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DO EMPREGADOR
7 anos - Eliminação
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024.154CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL (INCLUSIVE CONTRIBUIÇÕES ANTERIORES)
5 anos 95 anos Eliminação
024.155 SALÁRIO MATERNIDADE 7 anos - Eliminação
024.156 IMPOSTO DE RENDA 7 anos - Eliminação
024.2 FÉRIAS (CONCESSÃO) 7 anos - Eliminação
024.3
LICENÇAS – ACIDENTE EM SERVIÇO. ADOTANTE. AFASTAMENTO DO CÔNJUGE/COMPANHEIRO. ATIVIDADE POLÍTICA. CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL. DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA. DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. GESTANTE. PATERNIDADE.PRÊMIO POR ASSIDUIDADE. PRÊMIO POR TEMPO DE SERVIÇO. SERVIÇO MILITAR. TRATAMENTO DE INTERESSES PARTICULARES. TRATAMENTO DE SAÚDE (INCLUSIVE PERÍCIA MÉDICA)
5 anos 47 anos Eliminação
Os documentos que compõem o assentamento funcional de Membros deverão ser recolhidos ao arquivo permanente.
024.4
AFASTAMENTOS – PARA DEPOR. PARA EXERCER MANDATO ELETIVO. PARA SERVIR AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE). PARA SERVIR COMO JURADO. PARA SERVIR A OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE
5 anos 47 anos Eliminação
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024.5 REEMBOLSO DE DESPESAS
024.51AJUDA DE CUSTO. INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE. TRANSPORTE MOBILIÁRIO
Até aprovação das contas
10 anos a partir da data de aprovação
das contasEliminação
024.52 MÉDICAS Até aprovação das contas
10 anos a partir da data de aprovação
das contasEliminação
024.53 ODONTOLÓGICAS Até aprovação das contas
10 anos a partir da data de aprovação
das contasEliminação
024.59 OUTROS REEMBOLSOS Até aprovação das contas
10 anos a partir da data de aprovação
das contasEliminação
024.9 OUTROS DIREITOS, OBRIGAÇÕES E VANTAGENS
024.91
CONCESSÕES – ALISTAMENTO ELEITORAL. CASAMENTO (GALA). DOAÇÃO DE SANGUE. FALECIMENTO DE FAMILIARES (NOJO). HORÁRIO ESPECIAL PARA SERVIDOR ESTUDANTE. HORÁRIO ESPECIAL PARA SERVIDOR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
5 anos 47 anos Eliminação
Os documentos que compõem o assentamento funcional de Membros deverão ser recolhidos ao arquivo permanente.
024.92 AUXÍLIOS – ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO. Até aprovação das 10 anos a partir da Eliminação
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ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR/CRECHE. MORADIA. TRANSPORTE
contasdata de aprovação
das contas
025 APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E AÇÃO DISCIPLINAR
025.1 DENÚNCIAS. SINDICÂNCIAS. INQUÉRITOS
025.11 PROCESSOS DISCIPLINARES 5 anos 95 anosGuarda
Permanente
025.12 PENALIDADES DISCIPLINARES 5 anos 95 anos Guarda Permanente
026 PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL
5 anos 95 anosGuarda
Permanente
026.01 PREVIDÊNCIA PRIVADA 5 anos 47 anos Eliminação
026.1 BENEFÍCIOS
026.11 SEGUROS Até aprovação das contas
10 anos a partir da data de aprovação
das contasEliminação
026.12AUXÍLIOS – ACIDENTE. DOENÇA. FUNERAL. NATALIDADE
Até aprovação das contas
10 anos a partir da data de aprovação
das contasEliminação
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RECLUSÃO 5 anos 47 anos Eliminação
026.13 APOSENTADORIA 5 anos 95 anos Eliminação
Os documentos que compõem o assentamento funcional de Membros deverão ser recolhidos ao arquivo permanente.
026.131 CONTAGEM E AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
Até homologação da aposentadoria
- Eliminação
026.132 PENSÕES: PROVISÓRIA E TEMPORÁRIA Enquanto vigora 5 anos Eliminação
PENSÃO VITALÍCIA 5 anos 95 anos Eliminação
026.14 ASSISTÊNCIA À SAÚDE
026.141.
PAGAMENTO DE CREDENCIADOS, DE AUXÍLIO/FINANCIAMENTO. REPASSES E RESSARCIMENTOS PARA OUTROS RAMOS MPU
Até aprovação das contas
10 anos a partir da data de aprovação
das contasEliminação
026.142. CADASTRO DE BENEFICIÁRIOSEnquanto o titular permanecer + 2
anos* Eliminação
*O prazo total de guarda dos documentos é de 100 anos, independente do suporte.
026.143. CREDENCIAMENTO DE Enquanto vigorar + 5 anos Eliminação Quando a solicitação de
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PROFISSIONAIS/ESTABELECIMENTOS 2 anoscredenciamento não for aprovada, os documentos serão eliminados após 1 ano.
026.144. PRONTUÁRIO MÉDICO/ODONTOLÓGICO/BENEFICIÁRIO
Enquanto o titular permanecer + 2
anos* Eliminação
*O prazo total de guarda dos documentos é de 100 anos, independente do suporte.
026.145 IDENTIFICAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS (cartões/carteirinhas)
5 anos - Eliminação
026.19 OUTROS BENEFÍCIOS
026.191 EMPRÉSTIMOS – MEMBROS/ SERVIDORES Até a quitação 5 anos Eliminação
026.193 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Até quitação 5 anos Eliminação
026.194 OCUPAÇÃO DE PRÓPRIOS DA UNIÃOEnquanto
permanece a ocupação
5 anos Eliminação
026.195 TRANSPORTES PARA SERVIDORES 2 anos - Eliminação
026.2 HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO 2 anos - Eliminação
026.21PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO
5 anos 47 anos Eliminação
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COMISSÃO INTERNA DE ACIDENTES (CIPA)
2 anos - Eliminação
CRIAÇÃO, DESIGNAÇÃO, PROPOSTAS, RELATÓRIOS E ATAS
3 anos 5 anos Guarda Permanente
026.22 REFEITÓRIOS, CANTINAS E COPAS Até aprovação das contas
10 anos a contar da data de aprovação
das contasEliminação
026.23 INSPEÇÕES PERIÓDICAS DE SAÚDE 5 anos - Eliminação
029 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A PESSOAL
029.1HORÁRIO DE EXPEDIENTE (INCLUSIVE ESCALA DE PLANTÃO)
2 anos - Eliminação
029.11
CONTROLE DE FREQUÊNCIA – LIVROS, RELATÓRIOS DE SISTEMAS, CARTÕES, FOLHAS DE PONTO, ABONO DE FALTAS, CUMPRIMENTOS DE HORAS EXTRAS
5 anos 47 anos Eliminação
029.2 MISSÕES FORA DA SEDE. VIAGENS A SERVIÇO
029.21NO PAÍS – DIÁRIAS. PASSAGENS (INCLUSIVE DEVOLUÇÃO). PRESTAÇÕES DE CONTAS. RELATÓRIOS DE VIAGENS
Até aprovação das contas
10 anos a contar da data de aprovação
das contasEliminação
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CORRENTEFASE
INTERMEDIÁRIA
029.22 NO EXTERIOR (AFASTAMENTO DO PAÍS)
029.221 SEM ÔNUS PARA A INSTITUIÇÃO 7 anos - Eliminação
029.222
COM ÔNUS PARA A INSTITUIÇÃO – AUTORIZAÇÃO DE AFASTAMENTO. DIÁRIAS (INCLUSIVE COMPRA DE MOEDA ESTRANGEIRA). LISTA DE PARTICIPANTES (NO CASO DE COMITIVAS E DELEGAÇÕES). PASSAGENS. PASSAPORTES. PRESTAÇÕES DE CONTAS. RELATÓRIOS DE VIAGENS. RESERVAS DE HOTEL
Até aprovação das contas
10 anos a contar da data de aprovação
das contasEliminação
029.3 INCENTIVOS FUNCIONAIS
029.31 PRÊMIOS – CONCESSÃO DE MEDALHAS, DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO E ELOGIOS
5 anos 5 anosGuarda
Permanente
029.4 DELEGAÇÕES DE COMPETÊNCIA. PROCURAÇÃO
Enquanto vigora 5 anos Eliminação
029.5SERVIÇOS PROFISSIONAIS TRANSITÓRIOS: AUTÔNOMOS E COLABORADORES (INCLUSIVE LICITAÇÕES)
Enquanto vigora a prestação do
serviço* Eliminação
* O prazo total de guarda é de 52 anos.
“Os documentos referentes a serviços não contratados deverão ser eliminados após 1 ano”.
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CORRENTEFASE
INTERMEDIÁRIA
029.6 AÇÕES TRABALHISTAS. RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS
Até o trânsito em julgado
5 anos Guarda Permanente
029.7 MOVIMENTOS REIVINDICATÓRIOS: GREVES E PARALISAÇÕES
5 anos 5 anos Guarda Permanente
029.8 AUTORIZAÇÃO PARA CONDUZIR VEÍCULO OFICIAL
Enquanto o membro/servidor
permanecer5 anos Eliminação
030 MATERIAL
NORMAS, REGULAMENTAÇÕES, DIRETRIZES, PROCEDIMENTOS, ESTUDOS E/OU DECISÕES DE CARÁTER GERAL
Enquanto vigora 5 anos Guarda Permanente
030.1 CADASTRO DE FORNECEDORES 5 anos - Eliminação
030.2 PESQUISA/PROPOSTA DE PREÇOS 2 anos - Eliminação
031 ESPECIFICAÇÃO. PADRONIZAÇÃO
CODIFICAÇÃO. PREVISÃO. CATÁLOGO. IDENTIFICAÇÃO. CLASSIFICAÇÃO (INCLUSIVE AMOSTRAS)
2 anos - Eliminação
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DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕESFASE
CORRENTEFASE
INTERMEDIÁRIA
032SERVIÇOS DE REPROGRAFIA. ENCADERNAÇÃO. PLASTIFICAÇÃO. IMPRESSÃO.
Até aprovação das contas
10 anos a contar da data de aprovação
das contasEliminação
Os documentos de requisição e controle de serviços reprográficos e os que não envolvem pagamentos serão eliminados após 1 ano.
033 AQUISIÇÃO (INCLUSIVE LICITAÇÕES)
033.1 MATERIAL PERMANENTE
Os documentos referentes a material não adquirido deverão ser eliminados após 1 ano.
033.11 COMPRA (INCLUSIVE COMPRA POR IMPORTAÇÃO)
Até aprovação das contas
10 anos a contar da data de aprovação
das contasEliminação
033.12 ALUGUEL. COMODATO. LEASING Até aprovação das contas
10 anos a contar da data de aprovação
das contasEliminação
033.13 EMPRÉSTIMO. CESSÃO Enquanto vigora 5 anos Eliminação
Para documentos que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros.
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CORRENTEFASE
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DOAÇÃO. PERMUTA 4 anos 5 anos Eliminação
Para documentos que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros.
033.2 MATERIAL DE CONSUMO
Os documentos referentes a material não adquirido deverão ser eliminados após 1 ano.
033.21 COMPRA Até aprovação das contas
10 anos a contar da data de aprovação
das contasEliminação
033.22 CESSÃO. DOAÇÃO. PERMUTA 4 anos 5 anos Eliminação
033.23 CONFECÇÃO DE IMPRESSOS Até aprovação das contas
10 anos a contar da data de aprovação
das contasEliminação
034 MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAL (PERMANENTE E DE CONSUMO)
034.01 TERMOS DE RESPONSABILIDADE Até aprovação das contas
10 anos a contar da data de aprovação
das contasEliminação
034.1 CONTROLE DE ESTOQUE (REQUISIÇÃO, 2 anos - Eliminação
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INTERMEDIÁRIA
DISTRIBUIÇÃO E RELATÓRIO DE MOVIMENTAÇÃO DO ALMOXARIFADO)
034.2 EXTRAVIO. ROUBO. DESAPARECIMENTO Até a conclusão do caso
5 anos Eliminação
034.3 TRANSPORTE DE MATERIAL 2 anos - Eliminação
034.4 AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA DE MATERIAL 1 ano - Eliminação
034.5RECOLHIMENTO DE MATERIAL AO DEPÓSITO
2 anos - Eliminação
035 ALIENAÇÃO. BAIXA (MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO)
035.1 VENDA (INCLUSIVE LEILÃO) Até aprovação das contas
10 anos a contar da data de aprovação
das contasEliminação
035.2 CESSÃO. DOAÇÃO. PERMUTA 4 anos 5 anos Eliminação
Para transações que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros.
036 INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E TRANSPORTE
036.1 REQUISIÇÃO E CONTRATAÇÃO DE Até aprovação das 10 anos a contar da Eliminação Os documentos que não
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CORRENTEFASE
INTERMEDIÁRIA
SERVIÇOS (INCLUSIVE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÃO DE CARREGADORES)
contas data de aprovação das contas
envolvem pagamentos serão eliminados após 1 ano.
036.2 SERVIÇOS EXECUTADOS EM OFICINAS DO ÓRGÃO
1 anos - Eliminação
037 INVENTÁRIO
037.1 MATERIAL PERMANENTE Até aprovação das contas
10 anos a contar da data de aprovação
das contas
Guarda Permanente
037.2 MATERIAL DE CONSUMO Até aprovação das contas
10 anos a contar da data de aprovação
das contasEliminação
039 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A MATERIAL
Este grupo será desenvolvido pelo órgão de acordo com a necessidade, bem como a temporalidade e destinação.
040 PATRIMÔNIO
NORMAS, REGULAMENTAÇÕES, DIRETRIZES, PROCEDIMENTOS, ESTUDOS E/OU DECISÕES DE CARÁTER GERAL
Enquanto vigora 5 anosGuarda
Permanente
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CÓDIGO ASSUNTOPRAZOS DE GUARDA
DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕESFASE
CORRENTEFASE
INTERMEDIÁRIA
041 BENS IMÓVEIS
PROJETOS, PLANTAS E ESCRITURAS 3 anos 5 anosGuarda
Permanente
041.01 FORNECIMENTO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS BÁSICOSDocumentos que não envolvem pagamentos serão eliminados após 1 ano.
041.011 ÁGUA E ESGOTO Até aprovação das contas
10 anos a contar da data de aprovação
das contasEliminação
041.012 GÁS Até aprovação das contas
10 anos a contar da data de aprovação
das contasEliminação
041.013 LUZ E FORÇA Até aprovação das contas
10 anos a contar da data de aprovação
das contasEliminação
041.02COMISSÃO INTERNA DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA (CICE)
2 anos - Eliminação
CRIAÇÃO, DESIGNAÇÃO, PROPOSTAS DE REDUÇÃO DE GASTOS COM ENERGIA, RELATÓRIOS E ATAS
3 anos 5 anos Guarda Permanente
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041.03 CONDOMÍNIO Até aprovação das contas
10 anos a contar da data de aprovação
das contasEliminação
041.1 AQUISIÇÃO
041.11 COMPRA Até aprovação das contas
10 anos a contar da data de aprovação
das contasEliminação
041.12 CESSÃO
4 anos 5 anos
Guarda Permanente
Para transações que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros.
041.13 DOAÇÃO
4 anos 5 anos
Guarda Permanente
Para transações que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros.
041.14 PERMUTA
4 anos 5 anos
Guarda Permanente
Para transações que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros.
59/80
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TABELA DE TEMPORALIDADE E DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO
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CÓDIGO ASSUNTOPRAZOS DE GUARDA
DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕESFASE
CORRENTEFASE
INTERMEDIÁRIA
041.15 LOCAÇÃO. ARRENDAMENTO. COMODATO Até aprovação das contas
10 anos a contar da data de aprovação
das contasEliminação
041.2 ALIENAÇÃO
041.21 VENDA Até aprovação das contas
10 anos a contar da data de aprovação
das contas
Guarda Permanente
041.22 CESSÃO
4 anos 5 anos
Guarda Permanente
Para transações que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros.
041.23 DOAÇÃO
4 anos 5 anos
Guarda Permanente
Para transações que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros.
041.24 PERMUTA
4 anos 5 anos
Guarda Permanente
Para transações que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros.
60/80
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CÓDIGO ASSUNTOPRAZOS DE GUARDA
DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕESFASE
CORRENTEFASE
INTERMEDIÁRIA
041.3DESAPROPRIAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REIVINDICAÇÃO DE DOMÍNIO. TOMBAMENTO
Até aprovação das contas
10 anos a contar da data de aprovação
das contas
Guarda Permanente
041.4 OBRASOs documentos que não envolvem pagamentos serão eliminados após 1 ano.
041.41 REFORMA. RECUPERAÇÃO. RESTAURAÇÃO
Até aprovação das contas
10 anos a contar da data de aprovação
das contas
Guarda Permanente
041.42 CONSTRUÇÃO Até aprovação das contas
10 anos a contar da data de aprovação
das contas
Guarda Permanente
041.5 SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (INCLUSIVE LICITAÇÕES)Os documentos que não envolvem pagamentos serão eliminados após 1 ano.
041.51 MANUTENÇÃO DE ELEVADORES Até aprovação das contas
10 anos a contar da data de aprovação
das contasEliminação
041.52 MANUTENÇÃO DE AR-CONDICIONADO Até aprovação das contas
10 anos a contar da data de aprovação
das contasEliminação
61/80
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CÓDIGO ASSUNTOPRAZOS DE GUARDA
DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕESFASE
CORRENTEFASE
INTERMEDIÁRIA
041.53MANUTENÇÃO DE SUBESTAÇÕES, REDE ELÉTRICA/LÓGICA E GERADORES
Até aprovação das contas
10 anos a contar da data de aprovação
das contasEliminação
041.54 LIMPEZA. IMUNIZAÇÃO. DESINFESTAÇÃO (INCLUSIVE PARA JARDINS)
Até aprovação das contas
10 anos a contar da data de aprovação
das contasEliminação
041.59 OUTROS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
042 VEÍCULOS
042.1 AQUISIÇÃO (INCLUSIVE LICITAÇÕES) Para veículos não adquiridos eliminar após 1 ano.
042.11COMPRA (INCLUSIVE COMPRA POR IMPORTAÇÃO)
Até aprovação das contas
10 anos a contar da data de aprovação
das contasEliminação
042.12 ALUGUEL Até aprovação das contas
10 anos a contar da data de aprovação
das contasEliminação
042.13 CESSÃO. DOAÇÃO. PERMUTA. TRANSFERÊNCIA
4 anos 5 anos Eliminação
Para transações que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros.
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CÓDIGO ASSUNTOPRAZOS DE GUARDA
DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕESFASE
CORRENTEFASE
INTERMEDIÁRIA
042.2 CADASTRO. LICENCIAMENTO. EMPLACAMENTO. TOMBAMENTO
Até alienação 5 anos Eliminação
042.3 ALIENAÇÃO (INCLUSIVE LICITAÇÕES)
042.31 VENDA (INCLUSIVE LEILÃO) Até aprovação das contas
10 anos a contar da data de aprovação
das contasEliminação
042.32 CESSÃO. DOAÇÃO. PERMUTA. TRANSFERÊNCIA
4 anos 5 anos Eliminação
Para transações que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros.
042.4ABASTECIMENTO. LIMPEZA. MANUTENÇÃO. REPARO
Até aprovação das contas
10 anos a contar da data de aprovação
das contasEliminação
042.5 ACIDENTES. INFRAÇÕES. MULTAS Até aprovação das contas
10 anos a contar da data de aprovação
das contasEliminação
Para acidentes com vítimas, o prazo total de guarda é de 20 anos.
042.9 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A VEÍCULOS
042.91 CONTROLE DE USO DE VEÍCULOS 2 anos - Eliminação
042.911 REQUISIÇÃO 2 anos - Eliminação
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CÓDIGO ASSUNTOPRAZOS DE GUARDA
DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕESFASE
CORRENTEFASE
INTERMEDIÁRIA
042.912 AUTORIZAÇÃO PARA USO FORA DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE
2 anos - Eliminação
042.913 ESTACIONAMENTO. GARAGEM 2 anos - Eliminação
043 INVENTÁRIO Até aprovação das contas
10 anos a contar da data de aprovação
das contasEliminação
049 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A PATRIMÔNIO
Este grupo será desenvolvido pelo órgão de acordo com a necessidade, bem como a temporalidade e destinação.
049.1 GUARDA E SEGURANÇA 2 anos - Eliminação
049.11SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA. RECEPÇÃO. BRIGADISTA
Até aprovação das contas
10 anos a contar da data de aprovação
das contasEliminação
Os documentos que não envolvem pagamentos serão eliminados após 1 ano.
049.12 SEGUROS (INCLUSIVE DE VEÍCULOS) Até aprovação das contas
10 anos a contar da data de aprovação
das contasEliminação
049.13 PREVENÇÃO DE INCÊNDIO – TREINAMENTO DE PESSOAL, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE
2 anos - Eliminação
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CÓDIGO ASSUNTOPRAZOS DE GUARDA
DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕESFASE
CORRENTEFASE
INTERMEDIÁRIA
EXTINTORES, INSPEÇÕES PERIÓDICAS
CONSTITUIÇÃO DE BRIGADAS DE INCÊNDIO, PLANOS, PROJETOS E RELATÓRIOS
4 anos 5 anosGuarda
Permanente
049.14 SINISTRO Até conclusão do caso
5 anos Eliminação
049.15 CONTROLE DE PORTARIA 2 anos - Eliminação
Os documentos de controle de guarda e destino dos objetos e documentos perdidos encontrados nos prédios ou nas adjacências do MPDFT deverão ser eliminados 2 anos após a doação, o descarte ou devolução aos proprietários.
REGISTRO DE OCORRÊNCIAS 5 anos 5 anos Eliminação
049.2 MUDANÇAS
049.21 PARA OUTROS IMÓVEIS Até aprovação das contas
10 anos a contar da data de aprovação
das contasEliminação
Os documentos que não envolvem pagamentos serão eliminados após 1 ano.
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CÓDIGO ASSUNTOPRAZOS DE GUARDA
DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕESFASE
CORRENTEFASE
INTERMEDIÁRIA
049.22 DENTRO DO MESMO IMÓVEL Até aprovação das contas
10 anos a contar da data de aprovação
das contasEliminação
O documentos que não envolvem pagamentos serão eliminados após 1 ano.
049.3 USO DE DEPENDÊNCIAS 2 anos - Eliminação
049.4 SERVIÇOS DE COPEIRAGEM E GARÇOM Até aprovação das contas
10 anos a contar da data de aprovação
das contasEliminação
O documentos que não envolvem pagamentos serão eliminados após 1 ano.
050 ORÇAMENTO E FINANÇAS
NORMAS, REGULAMENTAÇÕES, DIRETRIZES, PROCEDIMENTOS, ESTUDOS E/OU DECISÕES DE CARÁTER GERAL
Enquanto vigora 5 anosGuarda
Permanente
050.1 AUDITORIA Até aprovação das contas
10 anos a contar da data de aprovação
das contasEliminação
051 ORÇAMENTO
051.1 PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
051.11 PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 5 anos - Eliminação
051.12 PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 2 anos - Eliminação
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DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕESFASE
CORRENTEFASE
INTERMEDIÁRIA
051.13 QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA (QDD)
2 anos - Eliminação
051.14CRÉDITOS ADICIONAIS – CRÉDITO SUPLEMENTAR. CRÉDITO ESPECIAL. CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO
5 anos - Eliminação
051.15LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
5 anos - Eliminação
051.16DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA)
5 anos - Eliminação
051.17 BLOQUEIO DE RECURSOS 5 anos - Eliminação
051.18 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 5 anos - Eliminação
052 FINANÇAS
052.1PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE DESEMBOLSO
Até aprovação das contas
10 anos a contar da data de aprovação
das contasEliminação
052.2 EXECUÇÃO FINANCEIRA
052.21 RECEITA Até aprovação das contas
10 anos a contar da data de aprovação
Eliminação
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DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕESFASE
CORRENTEFASE
INTERMEDIÁRIA
das contas
052.22 DESPESA Até aprovação das contas
10 anos a contar da data de aprovação
das contasEliminação
053 CUSTOS 5 anos - Eliminação
054 CONTROLE
054.1 ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
5 anos - Eliminação
054.2 CONFORMIDADE DIÁRIA 5 anos - Eliminação
054.3 CONFORMIDADE DE REGISTRO DE GESTÃO
5 anos - Eliminação
055TOMADA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS (INCLUSIVE PARECER DE APROVAÇÃO DE CONTAS)
Até aprovação das contas
10 anos a contar da data de aprovação
das contasPermanente
059 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A ORÇAMENTO E FINANÇAS
Este grupo será desenvolvido pelo órgão de acordo com a necessidade, bem como a temporalidade e destinação.
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DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕESFASE
CORRENTEFASE
INTERMEDIÁRIA
059.1 TRIBUTOS (IMPOSTOS E TAXAS) Até aprovação das contas
10 anos a contar da data de aprovação
das contasEliminação
060 DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
060.1PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS NO DIÁRIO OFICIAL E DE JUSTIÇA
Até aprovação das contas
10 anos a contar da data de aprovação
das contasEliminação
060.2 BOLETINS ADMINISTRATIVO, DE SERVIÇO. DIÁRIO ELETRÔNICO
10 anos 10 anos Guarda Permanente
As solicitações de publicação serão eliminadas após 1 ano.
060.3 PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS EM OUTROS PERIÓDICOS
Até aprovação das contas
10 anos a contar da data de aprovação
das contasEliminação
060.4 EXTRAVIO DE DOCUMENTOS/LIVROS Até a conclusão do caso
5 anos Eliminação
061 PRODUÇÃO EDITORIAL (INCLUSIVE EDIÇÃO OU CO-EDIÇÃO DE PUBLICAÇÕES EM GERAL PRODUZIDAS PELO ÓRGÃO EM QUALQUER SUPORTE)
061.1 EDITORAÇÃO. PROGRAMAÇÃO VISUAL Até aprovação das contas
10 anos a contar da data de aprovação
das contas
Eliminação Documentos que não envolvem pagamentos serão eliminados após 5 anos de arquivamento na fase
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DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕESFASE
CORRENTEFASE
INTERMEDIÁRIA
corrente.
061.2 DISTRIBUIÇÃO. PROMOÇÃO. DIVULGAÇÃO Até aprovação das contas
10 anos a contar da data de aprovação
das contasEliminação
Documentos que não envolvem pagamentos serão eliminados após 5 anos de arquivamento na fase corrente.
062 DOCUMENTAÇÃO BIBLIOGRÁFICA (LIVROS, PERIÓDICOS, FOLHETOS E AUDIOVISUAIS)
062.01 NORMAIS E MANUAIS Enquanto vigora 5 anosGuarda
Permanente
062.1 AQUISIÇÃO (NO BRASIL E NO EXTERIOR)
Documentos referentes a material bibliográfico não adquirido serão eliminados após 1 ano.
062.11 COMPRA (INCLUSIVE ASSINATURAS E PERIÓDICOS)
Até aprovação das contas
10 anos a contar da data de aprovação
das contasEliminação
062.12 DOAÇÃO 4 anos 5 anos Eliminação
Para transações que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros.
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CÓDIGO ASSUNTOPRAZOS DE GUARDA
DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕESFASE
CORRENTEFASE
INTERMEDIÁRIA
062.13 PERMUTA
Para transações que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros.
062.2 REGISTRO 2 anos - Eliminação
062.3 CATALOGAÇÃO. CLASSIFICAÇÃO. INDEXAÇÃO
2 anos - Eliminação
062.4 REFERÊNCIA E CIRCULAÇÃO 2 anos - Eliminação
062.5 INVENTÁRIO Até aprovação das contas
10 anos a contar da data de aprovação
das contas
Guarda Permanente
063 DOCUMENTAÇÃO ARQUIVÍSTICA: GESTÃO DE DOCUMENTOS E SISTEMA DE ARQUIVOS
063.01 NORMAS E MANUAIS Enquanto vigora 7 anosGuarda
Permanente
063.02 TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS ARQUIVÍSTICOS
Até aprovação das contas
10 anos a contar da data de aprovação
das contasEliminação
Os documentos que não envolvem contratação de serviços serão eliminados após 2 anos.
063.1 PRODUÇÃO DE DOCUMENTO. 4 anos - Eliminação
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CÓDIGO ASSUNTOPRAZOS DE GUARDA
DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕESFASE
CORRENTEFASE
INTERMEDIÁRIA
LEVANTAMENTO. FLUXO
DIAGNÓSTICO 5 anos 5 anosGuarda
Permanente
063.2
PROTOCOLO: RECEPÇÃO, TRAMITAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS/PROCESSOS (PARA UNIDADES DO MPDFT).
2 anos - Eliminação
063.2
PROTOCOLO: RECEPÇÃO, TRAMITAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS/PROCESSOS (PARA OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES)
2 anos 5 anos Eliminação
063.3 ASSISTÊNCIA TÉCNICA 5 anos - Eliminação
063.4 CLASSIFICAÇÃO E ARQUIVAMENTO 2 anos - Eliminação
CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS
Enquanto vigora * Eliminação * O prazo total de guarda do documento é de 100 anos, devendo o órgão permanecer com um exemplar por igual período. Um outro exemplar deverá compor o conjunto
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CÓDIGO ASSUNTOPRAZOS DE GUARDA
DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕESFASE
CORRENTEFASE
INTERMEDIÁRIA
documental NORMAS E MANUAIS do subgrupo 063.01, seguindo a temporalidade e destinação previstas para o mesmo.
063.5 POLÍTICA DE ACESSO AOS DOCUMENTOS 5 anos 5 anos Guarda Permanente
063.51 CONSULTA. EMPRÉSTIMOS 1 ano após a devolução
- Eliminação
063.6 DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS
063.61 ANÁLISE. AVALIAÇÃO. SELEÇÃO 5 anos 5 anosGuarda
Permanente
TABELA DE TEMPORALIDADE Enquanto vigora * Eliminação * O prazo total de guarda do documento é de 100 anos, devendo o órgão permanecer com um exemplar por igual período. Um outro exemplar deverá compor o conjunto documental NORMAS E MANUAIS do subgrupo 063.01, seguindo a
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DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕESFASE
CORRENTEFASE
INTERMEDIÁRIA
temporalidade e destinação previstas para o mesmo.
063.62 ELIMINAÇÃO – TERMOS, LISTAGENS E EDITAIS DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO
5 anos -Guarda
Permanente
063.63TRANSFERÊNCIA. RECOLHIMENTO – GUIAS E TERMOS DE TRANSFERÊNCIA, GUIAS, RELAÇÕES E TERMOS DE RECOLHIMENTO, LISTAGENS DESCRITIVAS DO ACERVO
5 anos -Guarda
Permanente
063.64 MICROFILMAGEM E DIGITALIZAÇÃO 5 anos -Guarda
Permanente
064 DOCUMENTAÇÃO MUSEOLÓGICA
A temporalidade e destinação serão estabelecidas de acordo com as necessidades da respectiva unidade.
065 REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS, ESTUDOS, PROJETOS E NORMAS
Enquanto vigora 5 anosGuarda
Permanente
066 CONSERVAÇÃO DE DOCUMENTOS
066.1 DESINFESTAÇÃO. HIGIENIZAÇÃO Até aprovação das contas
10 anos a contar da data de aprovação
Eliminação Para documentos que não envolvam pagamentos,
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CÓDIGO ASSUNTOPRAZOS DE GUARDA
DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕESFASE
CORRENTEFASE
INTERMEDIÁRIA
das contas eliminar após 2 anos.
066.2 ARMAZENAMENTO. DEPÓSITOS 2 anos - Eliminação
066.3 RESTAURAÇÃO DE DOCUMENTOS (INCLUSIVE ENCADERNAÇÃO)
Até aprovação das contas
10 anos a contar da data de aprovação
das contasEliminação
Para documentos que não envolvam pagamentos, eliminar após 2 anos.
067 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
067.1
PLANEJAMENTO/PLANO DIRETOR. PLANOS DE AÇÃO. PROJETOS. REGULAMENTOS NORMAS. PADRÕES. MANUAIS
Enquanto vigora 5 anosGuarda
Permanente
067.2 PROGRAMAS (INCLUSIVE LICENÇA E REGISTRO DE USO E COMPRA)
Enquanto vigora 5 anosGuarda
Permanente
067.3
SEGURANÇA DE TI (ADMINISTRAÇÃO, POLÍTICAS, REGULAMENTOS, NORMAS, PROCEDIMENTOS TÉCNICOS, PADRÕES, AUDITORIAS, PLANOS DE CONTINUIDADE E DE RECUPERAÇÃO DE DESASTRES)
Enquanto vigora 5 anosGuarda
Permanente
Para os manuais serão preservados exemplares únicos.
067.4 SUPORTE TÉCNICO (NORMAS, PADRÕES, INVENTÁRIO DE SOFTWARES E EQUIPAMENTOS, CHAMADOS TÉCNICOS, VISITAS TÉCNICAS ÀS
Enquanto vigora 5 anos Guarda Permanente
Os documentos referentes a pedidos de suporte técnico serão eliminados após 2
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DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕESFASE
CORRENTEFASE
INTERMEDIÁRIA
UNIDADES, RELATÓRIOS, DIAGNÓSTICO, ATENDIMENTO AO USUÁRIO) anos.
067.9 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Este grupo será desenvolvido pelo órgão de acordo com a necessidade, bem como a temporalidade e destinação.
069 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
Este grupo será desenvolvido pelo órgão de acordo com a necessidade, bem como a temporalidade e destinação.
070COMUNICAÇÕES – NORMAS, REGULAMENTAÇÕES, DIRETRIZES, PROCEDIMENTOS, ESTUDOS E/OU DECISÕES DE CARÁTER GERAL
Enquanto vigora 5 anosGuarda
Permanente
071 SERVIÇO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS E CORRESPONDÊNCIAS
071.1 SERVIÇO POSTAL Até aprovação das contas
10 anos a contar da data de aprovação
das contasEliminação
Os documentos que não envolvem pagamentos serão eliminados após 1 ano.
071.2 SERVIÇO DE MENSAGERIA (MALOTE) Até aprovação das 10 anos a contar da Eliminação Os documentos que não
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DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕESFASE
CORRENTEFASE
INTERMEDIÁRIA
contasdata de aprovação
das contasenvolvem pagamentos serão eliminados após 1 ano.
071.9 OUTROS SERVIÇOS POSTAIS Até aprovação das contas
10 anos a contar da data de aprovação
das contasEliminação
Os documentos que não envolvem pagamentos serão eliminados após 1 ano.
072SERVIÇO TELEFÔNICO (INCLUSIVE AUTORIZAÇÃO PARA LIGAÇÕES INTERURBANAS). FAC-SÍMILE
2 anos - Eliminação
072.1INSTALAÇÃO. TRANSFERÊNCIA. MANUTENÇÃO. REPARO
Até aprovação das contas
10 anos a contar da data de aprovação
das contasEliminação
Os documentos que não envolvem pagamentos serão eliminados após 1 ano.
072.2 LISTAS TELEFÔNICAS INTERNAS Enquanto vigora - Eliminação
072.3 CONTAS TELEFÔNICAS Até aprovação das contas
10 anos a contar da data de aprovação
das contasEliminação
Os documentos que não envolvem pagamentos serão eliminados após 1 ano.
072.4SERVIÇO DE TELEFONIA E GRAVAÇÃO DE MENSAGENS
Até aprovação das contas
10 anos a contar da data de aprovação
das contasEliminação
Os documentos que não envolvem pagamentos serão eliminados após 1 ano.
073 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE DADOS, VOZ E IMAGEM
Até aprovação das contas
10 anos a contar da data de aprovação
das contasEliminação
Os documentos que não envolvem pagamentos serão eliminados após 1 ano.
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INTERMEDIÁRIA
079 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A COMUNICAÇÕES
Este grupo será desenvolvido pelo órgão de acordo com a necessidade, bem como a temporalidade e destinação.
090 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO GERAL
091 AÇÕES JUDICIAIS 5 anos 95 anosGuarda
Permanente
900 ASSUNTOS DIVERSOS
910SOLENIDADES. COMEMORAÇÕES. HOMENAGENS
1 ano - Eliminação
PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO, DISCURSOS, PALESTRAS E TRABALHOS APRESENTADOS POR TÉCNICOS DO ÓRGÃO
5 anos 5 anosGuarda
Permanente
920
CONGRESSOS. CONFERÊNCIAS. SEMINÁRIOS. SIMPÓSIOS. ENCONTROS. CONVENÇÕES. CICLOS DE PALESTRAS. MESAS REDONDAS
1 ano - Eliminação
78/80
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃOMinistério Público do Distrito Federal e Territórios
Diretoria-Geral
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Vice-Procuradoria-Geral de Justiça
Coordenadoria de Documentação e Informação
TABELA DE TEMPORALIDADE E DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO
– ATIVIDADE-MEIO
CÓDIGO ASSUNTOPRAZOS DE GUARDA
DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕESFASE
CORRENTEFASE
INTERMEDIÁRIA
PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO, DISCURSOS, PALESTRAS E TRABALHOS APRESENTADOS POR TÉCNICOS DO ÓRGÃO
5 anos 5 anosGuarda
Permanente
930 FEIRAS. SALÕES. EXPOSIÇÕES. MOSTRAS. FESTAS
1 ano - Eliminação
PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO, DISCURSOS, PALESTRAS E TRABALHOS APRESENTADOS POR TÉCNICOS DO ÓRGÃO
5 anos 5 anosGuarda
Permanente
CONCURSOS 1 ano - Eliminação
PLANEJAMENTO, NORMAS, EDITAIS, HABILITAÇÃO DOS CANDIDATOS, JULGAMENTO DA BANCA, TRABALHOS CONCORRENTES, PREMIAÇÃO E RECURSOS
5 anos 5 anosGuarda
Permanente
As normas deverão permanecer em fase corrente enquanto vigoram.
940 VISITAS E VISITANTES 1 ano - Eliminação
990 ASSUNTOS TRANSITÓRIOS
79/80
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃOMinistério Público do Distrito Federal e Territórios
Diretoria-Geral
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Vice-Procuradoria-Geral de Justiça
Coordenadoria de Documentação e Informação
TABELA DE TEMPORALIDADE E DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO
– ATIVIDADE-MEIO
CÓDIGO ASSUNTOPRAZOS DE GUARDA
DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕESFASE
CORRENTEFASE
INTERMEDIÁRIA
991 APRESENTAÇÃO. RECOMENDAÇÃO 1 ano - Eliminação
992 COMUNICADOS E INFORMES 1 ano - Eliminação
993 AGRADECIMENTOS. CONVITES. FELICITAÇÕES. PÊSAMES
1 ano - Eliminação
994 PROTESTOS. REIVINDICAÇÕES. SUGESTÕES
1 ano - Eliminação
995 PEDIDOS. OFERECIMENTOS E INFORMAÇÕES DIVERSAS
1 ano - Eliminação
996 ASSOCIAÇÕES: CULTURAIS, DE AMIGOS E DE SERVIDORES
1 ano - Eliminação
80/80