cÂmara municipal de Évora

AVISO

CONTRATAÇÃO A TERMO RESOLUTIVO CERTO, A TEMPO PARCIAL, DE TÉCNICOS HABILITADOS PARA AS

ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR NO ANO LETIVO 2013/2014

1 - Para efeitos do disposto no artigo 19.º da Portaria da 83-A/2009,de 22 de janeiro, alterada e republicada em

anexo à Portaria n.º 145-A/2011, de 06/04, na sequência das deliberações dos órgãos autárquicos competentes,

respetivamente de 05 de julho e 12 de setembro de 2013, torna-se público que encontrar-se-ão abertos, pelo

período de 3 dias úteis (16, 17 e 18 de setembro), a contar da data da publicação na plataforma da Direção

Geral de Recursos Humanos da Educação (DGRHE), processo de seleção de técnicos especialmente

habilitados para a realização de atividades de enriquecimento curricular: ensino de inglês, atividade física e

desportiva, lúdico-expressiva-meio ambiente/ciências experimentais, lúdico-expressiva-expressão musical,

lúdico-expressiva-expressão dramática, lúdico-expressiva-expressão plástica e lúdico-expressiva-técnicas de

informação e comunicação, com vista à ocupação até ao limite máximo de 265 postos de trabalho, na

modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para

exercerem funções na área do município de Braga:

2 - Duração dos contratos – período compreendido entre a assinatura do contrato e 30 de junho de 2014.

3 - Caracterização dos postos de trabalho:

Ensino de inglês - Lecionar inglês a alunos do 1.º ciclo do ensino básico público, no âmbito do programa

das atividades de enriquecimento curricular.

Atividade física e desportiva – Lecionar atividade física e desportiva a alunos do 1.º ciclo do ensino básico

público, no âmbito do programa das atividades de enriquecimento curricular.

Lúdico-expressiva – meio ambiente / ciências experimentais – Lecionar a atividade lúdico-expressiva -

percursos culturais e de exploração do meio a alunos do 1.º ciclo do ensino básico público, no âmbito do

programa das atividades de enriquecimento curricular.

Lúdico-expressiva – expressão musical – Lecionar a atividade lúdico-expressiva - expressão musical a

alunos do 1.º ciclo do ensino básico público, no âmbito do programa das atividades de enriquecimento curricular.

Lúdico-expressiva – expressão dramática – Lecionar a atividade lúdico-expressiva – movimento e

drama/teatro a alunos do 1.º ciclo do ensino básico público, no âmbito do programa das atividades de

enriquecimento curricular.

Lúdico-expressiva-expressão plástica - Lecionar a atividade lúdico-expressiva – expressão plástica a alunos

do 1.º ciclo do ensino básico público, no âmbito do programa das atividades de enriquecimento curricular.

Lúdico-expressiva - técnicas de informação e comunicação - Lecionar a atividade de técnicas de

informação e comunicação a alunos do 1.º ciclo do ensino básico público, no âmbito do programa das atividades

de enriquecimento curricular.

4 - Requisitos gerais de admissão:

a) Possuir uma das habilitações indicadas em cada uma das atividades a lecionar

b) Os requisitos previstos no artigo 8.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, designadamente, ter

nacionalidade portuguesa quando não dispensada por lei, ter 18 anos de idade completos, não estar

inibido do exercício de funções públicas ou não interdito para o exercício daquelas que se propõe

desempenhar, robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções e estar em

cumprimento com as leis de vacinação obrigatórias.

2

5. Critérios de seleção: Cotada numa escala de 0 a 100 pontos, a seleção e ordenação dos candidatos será

efetuada de acordo com os seguintes critérios:

NOTA:

No ato da candidatura, o candidato deve pontuar-se de acordo com a soma dos pontos obtidos em cada parâmetro de

avaliação da atividade que pretende candidatar-se, utilizando as fórmulas abaixo indicadas:

Atividades Fórmula

Ensino de inglês, meio ambiente/ciências experimentais, expressão musical, expressão dramática, expressão plástica e técnicas de informação e comunicação

(H+CP+TSCMB+TSNM)

Atividade física e desportiva (H+CP+TSCMB+TSNM+AD-DED)

Em que:

H – Habilitação

CP – Continuidade pedagógica

TSCMB – tempo de serviço no município de Braga

TSNM – tempo de serviço noutros municípios

AD-DED – Atividades desportivas na divisão de educação e desporto do Município de Braga

Exemplo (atividade de Inglês):

Se possui mestrado em ensino precoce de Inglês – 15 pontos

Se possui relação jurídica de emprego com a Câmara Municipal de Braga à data de 30/06/2013 – 20 pontos

Se detém 1250 dias de tempo de serviço docente como professor da (AEC), no Município de Braga – 43 pontos

Se detém 200 dias de tempo de serviço docente como professor da (AEC), noutros municípios – 4 pontos

Donde resulta a pontuação de 82 pontos

Ensino de Inglês

1 – Habilitação (H):

a) Valoração de 15 pontos:

Os técnicos de inglês devem possuir uma das seguintes habilitações:

- Habilitação profissional ou própria para a docência da disciplina de Inglês no Ensino Básico;

- Mestrado em ensino precoce de Inglês;

- Mestrado em Didática do Inglês;

- Cursos de formação especializada na área do ensino do Inglês no 1.º Ciclo do Ensino Básico, ao abrigo do

Decreto-Lei n.º95/97, de 23 de Abril;

- Cursos de estudos superiores especializados (CESE) na área do Ensino do Inglês no 1.º Ciclo do Ensino

Básico;

- Pós-graduação em ensino de línguas estrangeiras (Inglês) na educação pré-escolar e no 1.º Ciclo do

Ensino Básico.

b) Valoração de 10 pontos:

Os técnicos de inglês podem ainda deter os cursos/ graus de Bachelor of Arts/ Bachelor in Education/

Bachelor of Science ou Masters Degree (Master of Arts/ Master in Education/ Master of Science) acrescidos

de um dos seguintes diplomas/ certificados:

- Certificado «PGCE» (Postgraduate Certificate in Education) para o ensino básico;

3

- Certificado da Universidade de Cambridge ESOL «CELTYL» (Certificate in English Language Teaching to

Young Learners);

- Certificado da Universidade de Cambridge ESOL «CELTA» (Certificate in English Language Teaching to

Adults) e experiência comprovada de ensino precoce da língua inglesa;

- Certificado da Universidade de Cambridge ESOL «DELTA» (Diploma in English Language Teaching to

Adults) e experiência comprovada de ensino precoce da língua inglesa;

- Certificado da Universidade de Cambridge ESOL «TKT» (Teaching Knowledge Test) e experiência

comprovada de ensino precoce da língua inglesa;

- Diploma emitido pelo Trinity College no âmbito do ensino do inglês a young learners;

- Certificado do Trinity College «Trinity CertTESOL» (Certificate in Teaching English to Speakers of Other

Languages), e experiência comprovada de ensino precoce da língua inglesa;

Diploma do Trinity College «Trinity DipTESOL» (Diploma in Teaching English to Speakers of Other

Languages), e experiência comprovada de ensino precoce da língua inglesa;

- Diploma do Trinity College «FCTL TESOL» (Fellowship Diploma in TESOL Education Studies) e experiência


- Certificado «IHCTYL» (The InternationalHouse Certificate in Teaching Young Learners);

- Certificado «CTEYL» (Certificate in Teaching English to Young Learners) emitido por NILE, Pilgrims ou VIA

LINGUA;

- Certificado «CTEFL» (Certificate in Teaching English as a Foreign Language), emitido por VIA LINGUA, e

experiência comprovada de ensino precoce da língua inglesa;

- Certificado/diploma de pós -graduação — Certificate/Postgraduate Diploma in Teaching English to Young

Learners, emitido por universidades, Colleges of Further Education.

Os técnicos de inglês podem deter habilitações reconhecidas a nível internacional, nomeadamente:

- O «CPE» (Certificate of Proficiency in English) e experiência comprovada de ensino precoce da língua

inglesa;

- O «CAE» (Certificate in Advanced English) de Cambridge/ALTE (Association of Language Testers in

Europe) e experiência comprovada de ensino precoce da língua inglesa;

- Certificado IELTS — International English Language Testing System, realizado no módulo Académico, e


- Certificado «GESE» (Graded Examinations in Spoken English), do Trinity College London, níveis 10, 11 e

12, e experiência comprovada de ensino precoce da língua inglesa;

- Certificado «ISE» (Integrated Skills in English), do Trinity College London, níveis III e IV, e experiência


- Certificado do nível advanced 1 ou do nível advanced 2 do curso de Inglês da International House (IH) e


- Certificado do nível milestone ou do nível mastery do curso de General Advanced English, do Wall Street

Institute e experiência comprovada de ensino precoce da língua inglesa.

- Os técnicos de Inglês que possuam as habilitações e cursos/graus identificados nos números anteriores

devem deter conhecimentos da língua portuguesa.

2 – Continuidade Pedagógica (CP) – Possui relação jurídica de emprego com a Câmara Municipal de

Braga à data de 30/06/2013

Resposta:

Sim – 20 pontos

Não – 0 pontos

4

3 – Tempo de serviço docente, convertido em dias, prestado até 30/06/2013, como Professor de

Atividade de Enriquecimento Curricular (AEC), a concurso no Município de Braga (TSCMB)

Tempo de serviço docente, em dias, prestado até 30/06/2013 no Município de Braga

Tempo de serviço Em dias

Pontuação Tempo de serviço

Em dias Pontuação


Pontuação

S/experiência 0 490 a 518 17 983 a 1011 34

Até 54 1 519 a 547 18 1012 a 1040 35

55 a 83 2 548 a 576 19 1041 a 1069 36

84 a 112 3 577 a 605 20 1070 a 1098 37

113 a 141 4 606 a 634 21 1099 a 1127 38

142 a 170 5 635 a 663 22 1128 a 1156 39

171 a 199 6 664 a 692 23 1157 a 1185 40

200 a 228 7 693 a 721 24 1186 a 1214 41

229 a 257 8 722 a 750 25 1215 a 1243 42

258 a 286 9 751 a 779 26 1244 a 1272 43

287 a 315 10 780 a 808 27 1273 a 1301 44

316 a 344 11 809 a 837 28 1302 a 1330 45

345 a 373 12 838 a 866 29 1331 a 1359 46

374 a 402 13 867 a 895 30 1360 a 1388 47

403 a 431 14 896 a 924 31 1389 a 1417 48

432 a 460 15 925 a 953 32 1418 a 1446 49

461 a 489 16 954 a 982 33 Mais de 1446 50

4 – Tempo de serviço docente, convertido em dias, prestado até 30/06/2013 como técnico da AEC

a concurso, noutros municípios (TSNM)

Tempo de serviço docente, em dias, prestado até 30/06/2012, noutros Municípios


Pontuação Tempo de serviço Em dias

Pontuação Tempo de serviço Em dias

Pontuação

Sem experiência 0 227 a 278 5 487 a 538 10

Até 70 1 279 a 330 6 539 a 590 11

71 a 122 2 331 a 382 7 591 a 642 12

123 a 174 3 383 a 434 8 643 a 694 13

175 a 226 4 435 a 486 9 695 a 746 14

Mais de 746 15

Atividade física e desportiva

1 – Habilitação (H) - Valoração de 15 pontos:

Os técnicos de atividade física e desportiva devem possuir uma das seguintes habilitações:

- Profissionais ou próprias para a docência da disciplina de educação física no ensino básico;

- Licenciatura em desporto.



Resposta:

Sim – 20 pontos

5

Não – 0 pontos

3 – Tempo de serviço docente, convertido em dias, prestado até 30/06/2013, como Professor

de Atividade de Enriquecimento Curricular (AEC), a concurso no Município de Braga (TSCMB)

Tempo de serviço docente, em dias, prestado até 30/06/2013, no Município de Braga

Tempo de serviço

Em dias Pontuação

Tempo de serviço

Em dias Pontuação

Tempo de serviço

Em dias Pontuação

S/experiência 0 456 a 482 17 915 a 941 34

Até 50 1 483 a 509 18 942 a 968 35

51 a 77 2 510 a 536 19 969 a 995 36

78 a 104 3 537 a 563 20 996 a 1022 37

105 a 131 4 564 a 590 21 1023 a 1049 38

132 a 158 5 591 a 617 22 1050 a 1076 39

159 a 185 6 618 a 644 23 1077 a 1103 40

186 a 212 7 645 a 671 24 1104 a 1130 41

213 a 239 8 672 a 698 25 1131 a 1157 42

240 a 266 9 699 a 725 26 1158 a 1184 43

267 a 293 10 726 a 752 27 1185 a 1211 44

294 a 320 11 753 a 779 28 1212 a 1238 45

321 a 347 12 780 a 806 29 1239 a 1265 46

348 a 374 13 807 a 833 30 1266 a 1292 47

375 a 401 14 834 a 860 31 1293 a 1319 48

402 a 428 15 861 a 887 32 1320 a 1346 49

429 a 455 16 888 a 914 33 Mais de 1346 50






Em dias Pontuação


Pontuação


Até 75 1 319 a 399 5 643 a 723 9

76 a 156 2 400 a 480 6

Mais de 723 10 157 a 237 3 481 a 561 7

5 – Número de participações em atividades desportivas desenvolvidas pela Divisão de Educação

e Desporto do Município de Braga, devidamente confirmadas, no ano letivo 2012/2013 (AD-DED)

Serão contabilizadas as participações nas atividades desenvolvidas pelo Município, sendo atribuído um

ponto por cada atividade até ao limite máximo de 5 pontos.

Atividade lúdico-expressiva – meio ambiente / ciências experimentais

1 – Habilitação (H) - valoração de 15 pontos

Os técnicos da atividade lúdico-expressiva – meio ambiente / ciências experimentais, devem possuir uma

das seguintes habilitações:

- Habilitação profissional ou própria para a docência da disciplina do currículo do ensino básico que coincida

com esta atividade;

6

- Licenciatura em Ensino de Biologia e Geologia;

- Licenciatura em Ensino de Física e Química;

- Licenciatura em Ensino da Química;

- Licenciatura em Engenharia Biológica;

- Licenciatura em Biologia Aplicada.



Resposta:

Sim – 20 pontos

Não – 0 pontos



Tempo de serviço docente, em dias, prestado até 30/06/2013, no Município de Braga



Em dias Pontuação


Pontuação

S/experiência 0 320 a 338 17 643 a 661 34

Até 35 1 339 a 357 18 662 a 680 35

35 a 53 2 358 a 376 19 681 a 699 36

54 a 72 3 377 a 395 20 700 a 718 37

73 a 91 4 396 a 414 21 719 a 737 38

92 a 110 5 415 a 433 22 738 a 756 39

111 a 129 6 434 a 452 23 757 a 775 40

130 a 148 7 453 a 471 24 776 a 794 41

149 a 167 8 472 a 490 25 795 a 813 42

168 a 186 9 491 a 509 26 814 a 832 43

187 a 205 10 510 a 528 27 833 a 851 44

206 a 224 11 529 a 547 28 852 a 870 45

225 a 243 12 548 a 566 29 871 a 889 46

244 a 262 13 567 a 585 30 890 a 908 47

263 a 281 14 586 a 604 31 909 a 927 48

282 a 300 15 605 a 623 32 928 a 946 49

301 a 319 16 624 a 642 33 Mais de 946 50



Tempo de serviço docente, em dias, prestado até 30/06/2013, noutros municípios



Em dias Pontuação


Pontuação


Até 50 1 275 a 330 6 555 a 610 11

51 a 106 2 331 a 386 7 611 a 666 12

107 a 162 3 387 a 442 8 667 a 722 13

163 a 218 4 443 a 498 9 723 a 778 14

Mais de 778 15

7

Atividade lúdico-expressiva – expressão musical

1 – Habilitação (H) - valoração de 15 pontos

- Os técnicos da atividade lúdico expressiva – expressão musical, devem possuir habilitações profissionais

ou próprias para a docência da disciplina de educação musical ou música no ensino básico ou secundário.

- Os técnicos de atividade lúdico-expressiva – expressão musical, devem possuir ainda uma das

seguintes habilitações:

a) Formação profissional ou especializada para a docência na educação pré-escolar e no 1.º ciclo do

ensino básico;

b) Habilitação profissional ou própria para a docência da disciplina do currículo do ensino básico que

coincida com esta atividade;

c) Detentores do 8.º grau do curso complementar de Música;

d) Frequência do 2.º ano de um curso de música que confira habilitação para a docência.

2 – Continuidade Pedagógica (CP)– Possui relação jurídica de emprego com a Câmara Municipal de


Resposta:

Sim – 20 pontos

Não – 0 pontos






Em dias Pontuação


Pontuação

S/experiência 0 490 a 518 17 983 a 1011 34

Até 54 1 519 a 547 18 1012 a 1040 35

55 a 83 2 548 a 576 19 1041 a 1069 36

84 a 112 3 577 a 605 20 1070 a 1098 37

113 a 141 4 606 a 634 21 1099 a 1127 38

142 a 170 5 635 a 663 22 1128 a 1156 39

171 a 199 6 664 a 692 23 1157 a 1185 40

200 a 228 7 693 a 721 24 1186 a 1214 41

229 a 257 8 722 a 750 25 1215 a 1243 42

258 a 286 9 751 a 779 26 1244 a 1272 43

287 a 315 10 780 a 808 27 1273 a 1301 44

316 a 344 11 809 a 837 28 1302 a 1330 45

345 a 373 12 838 a 866 29 1331 a 1359 46

374 a 402 13 867 a 895 30 1360 a 1388 47

403 a 431 14 896 a 924 31 1389 a 1417 48

432 a 460 15 925 a 953 32 1418 a 1446 49

461 a 489 16 954 a 982 33 Mais de 1446 50



8




Em dias Pontuação


Pontuação


Até 70 1 279 a 330 6 539 a 590 11

71 a 122 2 331 a 382 7 591 a 642 12

123 a 174 3 383 a 434 8 643 a 694 13

175 a 226 4 435 a 486 9 695 a 746 14

Mais de 746 15

Atividade lúdico-expressiva – expressão dramática

1 – Habilitação (H) - Valoração de 15 pontos

- Os técnicos da atividade lúdico expressiva – movimento e drama/teatro, expressão dramática, devem

possuir uma das seguintes habilitações:


ensino básico;



c) Licenciatura na área coincidente com esta atividade;

d) Outras licenciaturas, acrescidas de formação específica em expressão dramática.

2 – Continuidade pedagógica (CP) – Possui relação jurídica de emprego com a Câmara Municipal de


Resposta:

Sim – 20 pontos

Não – 0 pontos






Em dias Pontuação


Pontuação

S/experiência 0 490 a 518 17 983 a 1011 34

Até 54 1 519 a 547 18 1012 a 1040 35

55 a 83 2 548 a 576 19 1041 a 1069 36

84 a 112 3 577 a 605 20 1070 a 1098 37

113 a 141 4 606 a 634 21 1099 a 1127 38

142 a 170 5 635 a 663 22 1128 a 1156 39

171 a 199 6 664 a 692 23 1157 a 1185 40

200 a 228 7 693 a 721 24 1186 a 1214 41

229 a 257 8 722 a 750 25 1215 a 1243 42

258 a 286 9 751 a 779 26 1244 a 1272 43

287 a 315 10 780 a 808 27 1273 a 1301 44

316 a 344 11 809 a 837 28 1302 a 1330 45

9

345 a 373 12 838 a 866 29 1331 a 1359 46

374 a 402 13 867 a 895 30 1360 a 1388 47

403 a 431 14 896 a 924 31 1389 a 1417 48

432 a 460 15 925 a 953 32 1418 a 1446 49

461 a 489 16 954 a 982 33 Mais de 1446 50






Em dias Pontuação


Pontuação


Até 70 1 279 a 330 6 539 a 590 11

71 a 122 2 331 a 382 7 591 a 642 12

123 a 174 3 383 a 434 8 643 a 694 13

175 a 226 4 435 a 486 9 695 a 746 14

Mais de 746 15

Atividade lúdico-expressiva – expressão plástica


- Os técnicos da atividade lúdico-expressiva – expressão plástica, devem possuir uma das seguintes

habilitações:


ensino básico;



c) Licenciatura na área coincidente com esta atividade.



Resposta:

Sim – 20 pontos

Não – 0 pontos






Em dias Pontuação


Pontuação

S/experiência 0 490 a 518 17 983 a 1011 34

Até 54 1 519 a 547 18 1012 a 1040 35

55 a 83 2 548 a 576 19 1041 a 1069 36

84 a 112 3 577 a 605 20 1070 a 1098 37

113 a 141 4 606 a 634 21 1099 a 1127 38

142 a 170 5 635 a 663 22 1128 a 1156 39

10

171 a 199 6 664 a 692 23 1157 a 1185 40

200 a 228 7 693 a 721 24 1186 a 1214 41

229 a 257 8 722 a 750 25 1215 a 1243 42

258 a 286 9 751 a 779 26 1244 a 1272 43

287 a 315 10 780 a 808 27 1273 a 1301 44

316 a 344 11 809 a 837 28 1302 a 1330 45

345 a 373 12 838 a 866 29 1331 a 1359 46

374 a 402 13 867 a 895 30 1360 a 1388 47

403 a 431 14 896 a 924 31 1389 a 1417 48

432 a 460 15 925 a 953 32 1418 a 1446 49

461 a 489 16 954 a 982 33 Mais de 1446 50

4 – Tempo de serviço docente, convertido em dias, prestado até 30/06/2013 como técnico da AEC a

concurso, noutros municípios (TSNM)




Em dias Pontuação


Pontuação


Até 70 1 279 a 330 6 539 a 590 11

71 a 122 2 331 a 382 7 591 a 642 12

123 a 174 3 383 a 434 8 643 a 694 13

175 a 226 4 435 a 486 9 695 a 746 14

Mais de 746 15

Atividade lúdico-expressiva – técnicas de informação e comunicação


- Os técnicos da atividade lúdico expressiva –TIC, devem possuir uma das seguintes habilitações:


ensino básico;



c) Licenciatura em Tecnologias de Informação e Comunicação



Resposta:

Sim – 20 pontos

Não – 0 pontos






Em dias Pontuação


Pontuação

S/experiência 0 490 a 518 17 983 a 1011 34

11

Até 54 1 519 a 547 18 1012 a 1040 35

55 a 83 2 548 a 576 19 1041 a 1069 36

84 a 112 3 577 a 605 20 1070 a 1098 37

113 a 141 4 606 a 634 21 1099 a 1127 38

142 a 170 5 635 a 663 22 1128 a 1156 39

171 a 199 6 664 a 692 23 1157 a 1185 40

200 a 228 7 693 a 721 24 1186 a 1214 41

229 a 257 8 722 a 750 25 1215 a 1243 42

258 a 286 9 751 a 779 26 1244 a 1272 43

287 a 315 10 780 a 808 27 1273 a 1301 44

316 a 344 11 809 a 837 28 1302 a 1330 45

345 a 373 12 838 a 866 29 1331 a 1359 46

374 a 402 13 867 a 895 30 1360 a 1388 47

403 a 431 14 896 a 924 31 1389 a 1417 48

432 a 460 15 925 a 953 32 1418 a 1446 49

461 a 489 16 954 a 982 33 Mais de 1446 50

4 – Tempo de serviço docente, convertido em dias, prestado até 30/06/2013 como técnico da AEC a

concurso, noutros municípios (TSNM)




Em dias Pontuação


Pontuação


Até 70 1 279 a 330 6 539 a 590 11

71 a 122 2 331 a 382 7 591 a 642 12

123 a 174 3 383 a 434 8 643 a 694 13

175 a 226 4 435 a 486 9 695 a 746 14

Mais de 746 15

6 - Critérios de desempate:

1º – Tempo de serviço, em dias, no Município de Braga no âmbito das AEC;

2º – Candidato com maior média do curso correspondente às habilitações literárias;

3º – Maior antiguidade das habilitações (indicar em n.º de anos à data da candidatura);

4º – Candidato com maior idade (indicar a idade - n.º inteiro à data da candidatura)

NOTA: Em caso de empate, contactaremos os candidatos empatados para desempatar pela data de

nascimento.

7 - Remuneração: A remuneração a atribuir será determinada pela fórmula VB/35*N, sendo: B=1201.48€ (2.ª

posição, nível 15 da carreira Técnica Superior) e N = n.º de horas semanais atribuídas.

8 - Quotas de Emprego: Dar-se-á cumprimento ao previsto no n.º 3, art.º 3.º do Decreto-lei n.º 29/01, de 03 de

fevereiro, devendo para tal declarar no ato da candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de

incapacidade e o tipo de deficiência, sendo dispensada a apresentação imediata do documento comprovativo.

9 - Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento

obrigatório de formulário eletrónico na plataforma da Direção Geral dos Recursos Humanos do Ministério da

Educação, www.dgrhe.min-edu.pt, no prazo de 3 dias úteis seguintes à data da divulgação da oferta de trabalho.

http://www.dgrhe.min-edu.pt/

12

10 - No final do processo de seleção é elaborada uma lista de ordenação, a qual, desde que contenha

candidatos que cumpram os requisitos e perfil exigidos, em número superior às vagas publicitadas, se considera

como reserva de recrutamento até ao final do respetivo ano escolar.

Após a publicação da lista de ordenação dos candidatos na página eletrónica da Câmara Municipal de

Braga, deverão os candidatos, logo que para o efeito sejam notificados para o recebimento do horário, por

correio eletrónico e/ou telefone, apresentar na Divisão de Educação e Desporto os documentos comprovativos

dos factos indicados nos critérios de seleção e desempate. Os documentos referidos devem ser apresentados

em fotocópia, pelo próprio candidato.

11 - A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação, será afixada nos lugares de estilo do

município e divulgada no site do Município www.cm-braga.pt.

12 - Dada a consagração de um procedimento célere que, considerou o interesse dos alunos e das escolas bem

como a salvaguarda da estabilidade laboral dos técnicos a contratar, e que permitiu, de forma expedita mas

rigorosa, assegurar o rápido e eficaz desempenho daquelas atividades, Decreto-lei n.º 212/2009, de 03 de

setembro, deverá ser dispensada a audiência dos interessados, nos termos da alínea a), número um do art.º

103.º Código do Procedimento Administrativo.

13 - Só serão validadas as candidaturas apresentadas no período indicado no n.º 1 do presente aviso

14 - Serão motivos de exclusão do candidato:

A prestação de falsas declarações ou inexatidões prestadas aquando da candidatura;

A não comparência no dia e hora para que foi notificado;

Paços do Município de Braga, 12 de setembro de 2013

O Presidente da Câmara Francisco Soares Mesquita Machado

http://www.cm-braga.pt/

cÂmara municipal de Évora

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