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CROCIA

CLUSTER DA GUA UMA ESTRATGIA COLETIVA

MANUAL DE BOAS PRTICAS

FICHA TCNICA

Ttulo

Crocia

Cluster da gua

Uma Estratgia Coletiva

Manual de Boas Prticas

Projeto

guaGlobal Internacionalizao do Setor Portugus da gua

Entidade Promotora

AEP- Associao Empresarial de Portugal

Equipa

Alexandra Mendona

Ana Catita

Tiragem

100 exemplares

ISBN

978-972-8702-91-5

Depsito Legal

273008/14

Junho 2014

Nota: Os autores escrevem segundo o anterior acordo ortogrfico

4 // Cluster da gua na Crocia Uma Estratgia Coletiva Manual de Boas Prticas

ndice Geral

I. CARACTERIZAO DO PAS ......................................................... 10

1. Dados Gerais ..................................................................................................................... 10

2. Enquadramento Demogrfico e Macroeconmico ............................................... 12

2.1 Enquadramento Demogrfico ...................................................................................... 12

2.2 Enquadramento Macroeconmico ............................................................................. 15

3. Clima, Geografia, Pluviosidade e Recursos Hdricos ................................................ 18

3.1 Clima, Geografia e Pluviosidade .................................................................................. 18

3.2 Recursos Hdricos e Ecossistemas .................................................................................. 21

3.2.1 Recursos Hdricos .............................................................................................................. 21

3.2.2 Ecossistemas ...................................................................................................................... 26

4. Ordenamento e Gesto Costeira ................................................................................ 26

5. Consumo e Uso da gua ............................................................................................... 28

5.1 Captao, Distribuio e Consumo de gua ........................................................... 28

5.2 Sistemas de Saneamento ............................................................................................... 31

6. Condies de Acesso ao Mercado ............................................................................. 35

6.1 Condies Gerais ............................................................................................................. 35

6.1.1 Iniciar um Negcio ........................................................................................................... 37

6.1.2 Obter Licenas de Construo ..................................................................................... 39

6.1.3 Obter Electricidade ......................................................................................................... 39

6.1.4 Registar uma Propriedade ............................................................................................. 39

6.1.5 Obter Crdito .................................................................................................................... 40

6.1.6 Proteco dos Investidores ............................................................................................ 40

6.1.7 Pagamento de Impostos ................................................................................................ 41

6.1.8 Transaces com o Exterior ........................................................................................... 43

6.1.9 Execuo de Contratos .................................................................................................. 45

6.1.10 Resoluo de Insolvncias ............................................................................................. 45

6.2 Sistema Laboral ................................................................................................................ 45

6.3 Instrumentos de Apoio ao Investimento e Incentivos ao IDE .................................. 48

II. CLUSTER DA GUA .................................................................... 50

1. Organizao Institucional do Sector ............................................................................ 50

2. Estratgia Governamental para o Sector ................................................................... 62

3. Papel das Instituies Financeiras Multilaterais (e principais cooperaes bilaterais) ............................................................................................................................ 65

3.1 Papel das Instituies Financeiras.................................................................................. 65

3.2 Cooperaes Bilaterais .................................................................................................... 68

4. Participao do Sector Privado, incluindo Regime Aplicvel a Parcerias Pblico-Privadas ................................................................................................................ 69

5. Quadro Legal e Regulatrio Especfico do Sector .................................................... 70

III. PRINCIPAIS MERCADOS DO CLUSTER DA GUA ............................. 72

1. Estrutura do Sector ............................................................................................................ 72

2. Principais Players ............................................................................................................... 74

guaGlobal Internacionalizao do Setor Portugus da gua // 5

2.1 Autoridades Municipais e Servios de guas ............................................................. 74

2.2 Principais Consumidores No Urbanos ......................................................................... 75

2.3 Perfil das Principais Entidades Adjudicantes e dos Processos de Deciso

Adoptados ......................................................................................................................... 79

3. Estimativa da Procura Anual .......................................................................................... 80

4. Principais Projectos em Curso e Previstos ..................................................................... 86

5. Fontes de Financiamento................................................................................................ 96

IV. ABORDAGEM AO MERCADO ..................................................... 98

1. Poltica de Compras e Cadeia de Fornecimento ...................................................... 98

2. Principais Eventos do Sector ........................................................................................... 98

3. Identificao e Caracterizao de Empresas Locais, Potenciais Parceiras ........ 99

4. Identificao e Caracterizao das Actividades de Empresas Portuguesas j Presentes no Mercado (no Sector da gua) ............................................................ 100

5. Etiqueta de Negcios .................................................................................................... 103

6. Anlise SWOT Oportunidades e Riscos para as Empresas Portuguesas ............ 104

7. Proposta de Aces ....................................................................................................... 106

V. REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS .................................................. 109

VI. ANEXOS ............................................................................... 112

A.1 Caractersticas dos Principais Rios da Crocia ......................................................... 112

A.2 Caractersticas dos Principais Lagos da Crocia ...................................................... 113

A.3 Sistemas de Captao e Abastecimento de gua ................................................ 114

A.4 Sistemas de Saneamento .............................................................................................. 116

A.5 Procedimentos relativos Tramitao de Candidaturas a Sistemas de

Incentivos .......................................................................................................................... 118

A.6 Investimentos Previstos, por Zonas de Abastecimento de gua Captao e

Distribuio de gua ..................................................................................................... 119

A.7 Investimentos Previstos, por Zonas de Abastecimento de gua Recolha e

Tratamento de guas Residuais .................................................................................. 123

A.8 Contactos teis ................................................................................................................ 131


ndice de Quadros

Quadro I.1 Principais Indicadores Socioeconmicos ........................................................................................ 11

Quadro I.2 Indicadores Demogrficos, Crocia e UE 28 ................................................................................. 12

Quadro I.3 Indicadores sobre a Distribuio Espacial da Populao na Crocia ..................................... 13

Quadro I.4 rea, Populao, Densidade, Cidades e Municpios, por Unidades Regionais ...................... 14

Quadro I.5 Disponibilidade de Recursos Hdricos Renovveis (valores mdios, a longo prazo) .............. 22

Quadro I.6 gua Captada, por Tipologia das Origens, 2011 .......................................................................... 28

Quadro I.7 gua Captada, por Bacias Hidrogrficas, 2011 ............................................................................ 29

Quadro I.8 Evoluo da gua Captada e Distribuda, no Perodo 2002-2011 (valores em mil m3) ........ 29

Quadro I.9 Distribuio da gua por Tipologia dos Usos, 2011 (dados Croatian Bureau of Statistics) .... 30

Quadro I.10 Outros Indicadores Respeitantes ao Abastecimento de gua................................................ 31

Quadro I.11 guas Residuais por Bacias Hidrogrficas, 2011 .......................................................................... 32

Quadro I.12 Cobertura da Populao por Sistemas de Saneamento, 2009 ................................................ 33

Quadro I.13 Outros Indicadores Respeitantes Recolha e Tratamento de guas Residuais .................. 34

Quadro I.14 Doing Business Pontuaes por reas Temticas, na Crocia e em Portugal, 2013 ......... 37

Quadro I.15 Principais Formas Societrias na Crocia ..................................................................................... 37

Quadro I.16 Procedimentos para Constituir uma Empresa, 2013 ................................................................... 38

Quadro I.17 Doing Business na Crocia Criar uma Empresa, 2013 .............................................................. 38

Quadro I.18 Doing Business na Crocia Obter Licenas de Construo, 2013 ........................................ 39

Quadro I.19 Doing Business na Crocia Obter Electricidade, 2013 ............................................................. 39

Quadro I.20 Doing Business na Crocia Registar uma Propriedade, 2013 ................................................. 40

Quadro I.21 Doing Business na Crocia Obter Crdito, 2013 ....................................................................... 40

Quadro I.22 Doing Business na Crocia Proteco dos Investidores, 2013 ............................................... 41

Quadro I.23 Doing Business na Crocia Pagamento de Impostos, 2013 ................................................... 42

Quadro I.24 Tipologia dos Impostos e Outras Contribuies e Correspondentes Encargos, 2013 ........... 43

Quadro I.25 Doing Business na Crocia Transaces com o Exterior, 2013 ............................................... 44

Quadro I.26 Procedimentos para Exportar e Importar, 2013 ........................................................................... 44

Quadro I.27 Documentos Necessrios para realizar Exportaes e Importaes, 2013............................ 44

Quadro I.28 Doing Business na Crocia Execuo de Contratos, 2013 ..................................................... 45

Quadro I.29 Doing Business na Crocia Resoluo de Insolvncias, 2013 ................................................ 45

Quadro I.30 Condies de Contratao Indicadores Seleccionados, 2013 ............................................ 46

Quadro I.31 Despedimento de Trabalhadores Excedentrios Indicadores Seleccionados, 2013 ........ 47

Quadro I.32 Horrios de Trabalho e Frias Indicadores Seleccionados, 2013 ........................................... 47

Quadro I.33 Sntese dos Sistemas de Incentivos ao Investimento na Crocia, 2013 .................................. 49

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Quadro II.1 Entidades Responsveis pela Gesto do Programa Operacional para a Proteco do

Ambiente ...................................................................................................................................................................... 55

Quadro II.2 Operadores Seleccionados de Servios de Captao e Distribuio de gua ................... 55

Quadro II.3 Instituies do Ensino Superior e Cursos de Engenharia Civil Oficialmente Reconhecidos . 59

Quadro II.4 Operao BOT (Built-Operation-Transfer) da ETAR da Cidade de Zagreb ............................. 70

Quadro III.1 Empresas de Distribuio de gua, por Unidades Territoriais ................................................... 72

Quadro III.2 Principais Centrais Hidroelctricas, na Crocia ........................................................................... 79

Quadro III.3 Estimativa da Procura de Equipamentos, por Categorias, 2013 e 2018 ................................. 84

Quadro III.4 Projectos do Sector da gua Co-financiados pelo Programa Operacional para a

Proteco do Ambiente (POPA) ............................................................................................................................. 86

Quadro III.5 Projectos em Preparao pelas guas da Crocia .................................................................. 94

Quadro III.6 Projectos Prontos para Submisso de Candidaturas a Fundos Comunitrios ....................... 95

Quadro IV.1 Empresas de Engenharia e de Construo Civil, relacionadas com o Sector da gua .... 99

Quadro IV.2 Empresas de Construo de Redes de Transporte de guas, de Esgotos e de Outros

Fluidos, com mais de 50 Trabalhadores ................................................................................................................ 100

Quadro IV.3 Importncia da Crocia nos Fluxos Comerciais de Portugal ................................................. 101

Quadro IV.4 Balana Comercial Bilateral Portugal-Crocia ......................................................................... 101

Quadro IV.5 Principais Fornecedores da Crocia, em 2011 .......................................................................... 101

Quadro IV.6 Expedies de Portugal para a Crocia, por Grupos de Produtos ...................................... 102

Quadro IV.7 Oportunidades e Ameaas, Pontos Fortes e Fracos ................................................................ 105


ndice de Figuras

Figura I.1 Crocia e Pases Vizinhos ...................................................................................................................... 10

Figura I.2 Evoluo do Saldo Natural no Perodo 1978-2012 ........................................................................... 12

Figura I.3 Pirmide Etria, 2011 .............................................................................................................................. 13

Figura I.4 Densidade Populacional, por Unidades Regionais .......................................................................... 14

Figura I.5 Taxas de Variao Real do PIB (*) ....................................................................................................... 15

Figura I.6 Fluxos de IDE (Investimento Directo Estrangeiro), em Percentagem do PIB................................ 16

Figura I.7 Precipitao Mdia Anual .................................................................................................................... 19

Figura I.8 Indicadores Mdios sobre a Precipitao, em Diversas Regies da Crocia............................ 20

Figura I.9 Estrutura Hidrolgica .............................................................................................................................. 21

Figura I.10 Bacias Hidrogrficas ............................................................................................................................. 21

Figura I.11 Reservas Estratgicas de guas Subterrneas ............................................................................... 23

Figura I.12 Situao Ecolgica das guas de Superfcie ................................................................................. 24

Figura I.13 Avaliao de Riscos Poluentes Orgnicos e Nutrientes ............................................................. 24

Figura I.14 Avaliao de Riscos Hidromorfologia............................................................................................ 25

Figura I.15 Avaliao de Riscos Substncias Perigosas ................................................................................. 25

Figura I.16 Perdas de gua nos Sistemas de Distribuio, 2002-2011 ............................................................ 30

Figura I.17 Distribuio da gua por Tipologia dos Usos, 2011 (dados GWI/FAO) ...................................... 31

Figura I.18 Tratamento de guas Residuais, 2011 .............................................................................................. 32

Figura I.19 Distribuio Espacial das ETARs e Cobertura da Populao por Sistemas de Saneamento 34

Figura I.20 Doing Business A Crocia no Contexto Regional ........................................................................ 36

Figura I.21 Doing Business Pontuaes da Crocia por reas Temticas, 2013 ....................................... 36

Figura II.1 Organizao Institucional do Sector da gua ................................................................................ 50

Figura II.2 Organizao Funcional das guas da Crocia Servios Centrais ........................................... 52

Figura II.3 Organizao Funcional das guas da Crocia Divises Regionais ......................................... 53

Figura II.4 reas de Interveno das Divises Regionais das guas da Crocia ....................................... 53

Figura II.5 Delegaes Sub-Regionais das guas da Crocia ....................................................................... 54

Figura II.6 Distribuio dos Investimentos Associados Estratgia, por Natureza das Intervenes ...... 64

Figura II.7 Emprstimos do BEI na Crocia, por Sectores, no Perodo 2008-2013......................................... 66

Figura II.8 Portfolio do BERD na Crocia, por Sectores, em 31/12/2012 ........................................................ 67

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Figura III.1 Distribuio Regional das Empresas de Captao e Distribuio de gua, 2008 .................. 73

Figura III.2 Distribuio das reas Irrigadas, Segundo o Modo de Rega, 2010 ............................................ 75

Figura III.3 Evoluo das reas Irrigadas e da gua Utilizada para Irrigao, 2002-2010 ......................... 76

Figura III.4 Distribuio do Volume de Negcios, por Natureza das Actividades Industriais, 2011 .......... 77

Figura III.5 Distribuio do Volume de Negcios da Indstria Transformadora, por Sectores, 2011 ........ 78

Figura III.6 Distribuio do Volume de Negcios da Indstria Transformadora, por Unidades

Territoriais, 2011 ............................................................................................................................................................ 78

Figura III.7 Estimativa da Evoluo da Procura do Sector da gua, por Segmentos, 2011-2018 ............ 81

Figura III.8 Estimativa da Distribuio da Procura no Segmento de Captao e Distribuio de gua,

por Natureza das Intervenes, em 2013 e 2018 .................................................................................................. 82

Figura III.9 Estimativa da Distribuio da Procura no Segmento de Recolha e Tratamento de guas

Residuais, por Natureza das Intervenes, em 2013 e 2018 ............................................................................... 82

Figura III.10 Estimativa da Evoluo da Procura do Sector da gua, por Tipologia dos Investimentos,

2011-2018 ...................................................................................................................................................................... 83

Figura III.11 Estimativa da Estrutura da Procura do Mercado da gua, em 2013 e 2018 .......................... 83

Figura III.12 Estimativa dos Custos de Operao e Manuteno, no Perodo 2011-2018 ......................... 85

Figura IV.1 Grau de Intensidade Tecnolgica das Expedies de Portugal para a Crocia e das

Entradas da Crocia em Portugal, em 2012 ....................................................................................................... 103

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I. CARACTERIZAO DO PAS

1. Dados Gerais

A Repblica da Crocia (Republika Hrvatska, em

croata) um pas do Centro-Leste da Europa,

estabelecido aps a desintegrao da antiga

Jugoslvia, em 1991. O territrio, com uma

extenso de cerca de 56.590 Km2, constitudo

por uma parte continental, que se desenvolve

de Zagreb para Leste, e por uma faixa litoral,

que se estende ao longo do mar Adritico.

O pas limita a norte com a Eslovnia e Hungria,

a nordeste com a Srvia, a leste com a Bsnia e

Herzegovina e ao sul com o Montenegro.

banhado a oeste pelo Mar Adritico e possui

uma fronteira martima com a Itlia, no golfo

de Trieste.

A capital Zagreb, onde se concentram 18,5%

dos cerca de 4,3 milhes de habitantes do pas.

Alm da capital, existem mais 20 unidades

administrativas regionais (zupanija) que se

dividem em 127 cidades e 429 municpios,

constituindo o mbito administrativo local.

A Crocia tornou-se, em Julho de 2013, o 28 estado membro da Unio Europeia e integra outras

organizaes internacionais, nomeadamente, as Naes Unidas, a NATO, a Organizao Mundial do

Comrcio (WTO) e o Conselho da Europa.

A riqueza dos recursos naturais e uma significativa tradio empresarial permitiram Crocia recuperar

rapidamente dos quatro anos da guerra que se seguiu independncia. Desde ento registou um

crescimento anual do PIB na ordem de 4% a 5%, at 2008, ano em que se iniciou a crise econmico-

financeira global.

O sector do turismo, o potencial agrcola e industrial constituem vectores estratgicos de desenvolvimento

econmico, favorecidos pela posio geoestratgica do pas e por uma populao qualificada e com bom

nvel educacional.

Nos ltimos cinco anos (2009-2013), o pas tem atravessado, no entanto, um ciclo recessivo, que conduziu

a uma contraco acumulada do produto da ordem de 12% e ao declnio do consumo interno, das

exportaes e do investimento. Neste contexto de recesso, os principais desafios que a Crocia enfrenta

residem na forte dependncia em relao ao sector do turismo, na subida das taxas de desemprego, no

crescente deficit da balana comercial e no aumento da dvida externa.

Embora se observem sinais de alguma recuperao em 2013, as perspectivas de evoluo futura apontam

para ritmos de crescimento modestos do produto interno bruto, devido ao lento progresso das reformas

estruturais e estreita correlao da evoluo da Crocia com os ciclos econmicos da Unio Europeia

(UE). No quadro seguinte sintetizam-se os principais indicadores socioeconmicos do pas.

Figura I.1 Crocia e Pases Vizinhos


Quadro I.1 Principais Indicadores Socioeconmicos

Indicadores Socioeconmicos

Repblica da Crocia (Republika Hrvatska)

Governo: Repblica parlamentar (uma cmara)

Populao: 4.284.889 habitantes (Censo 2011)

Extenso territorial: 56.594 km2

Lngua oficial: croata (hrvatski)

ndice de Desenvolvimento Humano (IDH) 2012: 0,805 (posio 47, em 187 pases analisados)

ndice de Competitividade Global (ICG) 2013: 4,13 (posio 75, em 148 pases analisados)

PIB (valores nominais, milhes de euros) 2012: 45.006

2013: 46.693 (projeco)

PIB per capita (valores nominais, euros) 2012: 10.559

PIB per capita, em % da mdia da EU28 2012: 61%

Taxas de evoluo real do PIB (%)

2011: 0,0 %

2012: -2,0%

2013: -0,2 % (projeco)

Distribuio do PIB, por sectores de actividade (%)

2011: Agricultura: 5.5%

Indstria: 24.4%

Servios: 70.1%

Variao anual do ndice de preos no consumidor (%)

2012: 3,4%

2013: 3,2% (projeco)

Salrio mdio mensal, bruto (euros) 2011: 1.035

Salrio mdio mensal, lquido (euros) 2011: 723

Taxa de Desemprego (%) 2013 (Agosto): 16,9%

Exportaes per capita (euros) 2012: 2.356

Importaes per capita (euros) 2012: 3.841

Taxa de cobertura das importaes (%) 2012: 61,3%

Dvida Externa (milhes de euros) 2012: 45.712

2013: 46.153 (projeco)

Dvida Externa (em % do PIB) 2012: 101,6%

2013: 98.8% (projeco)

Principais parceiros comerciais Itlia, Bsnia e Herzegovina, Alemanha, Eslovnia e ustria

Moeda Kuna (HRK); 1 kuna subdivide-se em 100 lipa

Taxas de Cmbio

Mdia Nov. 2012 a Out. 2013: 1 Euro = 7,5625 HRK

Mdia Mai. 2013 a Out. 2013: 1 US Dlar = 5,6877 HRK

Fontes: FMI, World Economic Outlook, Abril 2013; FMI, Country Report No.12/302, Novembro 2012; Eurostat (http://epp.eurostat.ec.europa.eu/); Croatian Bureau of Statistics, Hrvatska U Brojkama 2013 (Croatia in Figures, 2013); United Nations Development Programme, Human Development Report 2013; World Economic Forum, The Global Competitiveness Report 2013 2014; Banco Central Europeu (www.ecb.europa.eu)

http://epp.eurostat.ec.europa.eu/http://www.ecb.europa.eu/


2. Enquadramento Demogrfico e Macroeconmico

2.1 Enquadramento Demogrfico

A populao total da Crocia, de acordo com o recenseamento de 2001, cifrava-se em 4.437 milhares de

habitantes, enquanto os dados do Censo de 2011 apontam para 4.285 milhares de habitantes. Esta

contraco explicvel, sobretudo, pela evoluo desfavorvel do saldo natural, ao longo dos ltimos 15

anos, e em particular, a partir do ano 2001, conforme visvel na Figura I.2.

Fonte: Dravni zavod za statistiku (Croatian Bureau of Statistics), Hrvatska U Brojkama, Croatia in Figures, 2013

Figura I.2 Evoluo do Saldo Natural no Perodo 1978-2012

A taxa de fertilidade na Crocia (1,40 nados vivos por mulher) inferior mdia da Unio Europeia (1,57),

j de si baixa, verificando-se tambm que, na generalidade dos indicadores demogrficos apresentados no

quadro abaixo, a Crocia tende a revelar situaes ligeiramente mais desfavorveis do que as observadas

no conjunto dos pases da UE, nomeadamente quanto esperana de vida nascena e quanto

proporo de jovens com menos de 15 anos, no total da populao.

Quadro I.2 Indicadores Demogrficos, Crocia e UE 28

Indicadores Ano Crocia UE 28

Esperana de vida nascena, homens (anos) 2011 73,9 77,4

Esperana de vida nascena, mulheres (anos) 2011 80,4 83,2

Proporo da populao com menos de 15 anos (%) 2012 14,9 15,6

Proporo da populao com mais de 65 anos (%) 2012 17,3 17,8

Taxa de fertilidade (nados vivos por mulher) 2011 1,40 1,57 (*)

Mortalidade infantil (por 1000 nados vivos) 2011 4,7 3,9 (*)

(*) UE 27

Fonte: Eurostat, News Release n 100/2013, 25 Junho 2013

A evoluo demogrfica desfavorvel, com uma taxa de crescimento natural negativa (variaes anuais

oscilando entre -2,4% e -1,8%, ao longo do perodo 2007/2012), tem conduzido ao progressivo

envelhecimento da populao, conforme se ilustra na pirmide etria resultante do Censo de 2011. Por

outro lado, as projeces quanto evoluo futura, tomando como base os nveis de fertilidade e os


movimentos migratrios, indicam que, em 2050, a populao total da Crocia ser da ordem de

3,68 milhes, dos quais 80% habitando em aglomerados urbanos.

A Estratgia para o Desenvolvimento

Sustentvel da Repblica da Crocia estabelece

como objectivo estratgico global contrariar o

declnio natural da populao e as tendncias

migratrias negativas, mantendo a populao

total acima de 4 milhes de habitantes, em

2050, com base no aumento da taxa de

fertilidade para 1,88.

Do ponto de vista da distribuio espacial da

populao, cerca de 28% concentra-se nas

quatro principais cidades Zagreb, Split, Rijeka

e Osijek e reas envolventes, enquanto 18%

habita 5.491 aglomerados populacionais, com

menos de 500 habitantes.

Quadro I.3 Indicadores sobre a Distribuio Espacial da Populao na Crocia

Indicadores Valores

Densidade populacional 75,7 habitantes/km2 (versus 116,3 habitantes/km

2 na UE 28)

N de aglomerados populacionais

6.755

Dimenso mdia dos aglomerados populacionais

657 habitantes

Aglomerados com menos de 500 habitantes

5.491 (81% do total), acolhendo 18% da populao

Principais centros regionais

Zagreb 790.017 habitantes Split 178.102 habitantes Rijeka 128.624 habitantes Osijek 108.048 habitantes

Fonte: Dravni zavod za statistiku (Croatian Bureau of Statistics), Census 2011 e Hrvatska U Brojkama, Croatia in Figures, 2013

Em termos administrativos, a Crocia est organizada em 3 NUTS de Nvel 2 (Crocia Noroeste, Crocia

Central e Leste, Crocia Adritica), que se subdividem em 21 unidades territoriais de menor dimenso

(Zupanija), apresentando-se no quadro e figura da pgina seguinte a repartio dos residentes por estas

unidades regionais. As migraes ocorridas durante a guerra e, mais recentemente, o crescente abandono

pelas populaes mais jovens das reas rurais, tem-se traduzido em distores na distribuio espacial da

populao, sendo visveis densidades populacionais mais elevadas nos territrios que acolhem os quatro

maiores centros urbanos, com destaque para Zagreb, onde se concentra mais de 18% da populao do

pas.

Devido s taxas negativas de crescimento natural e distribuio assimtrica da populao, a maior parte

das unidades territoriais apresentam processos de evoluo demogrfica desfavorvel, revelando

estruturas etrias que evidenciam o envelhecimento da populao, em particular nas reas rurais.

No que diz respeito estrutura tnica da populao, 90,4% so croatas, 4,4% srvios e 0,7% bsnios,

correspondendo os restantes 4,5% a outras minorias tnicas, ou a origens no declaradas, de acordo com

o Censo de 2011. Segundo a mesma fonte, do ponto de vista das convices religiosas, 86% da populao

catlica, 4,4% ortodoxa e 1,5% muulmana.

Figura I.3 Pirmide Etria, 2011

Fonte: Dravni zavod za statistiku, Census 2011


Quadro I.4 rea, Populao, Densidade, Cidades e Municpios, por Unidades Regionais

Unidades Regionais rea (Km

2)

Populao (N)

Peso na Popul.

Total (%)

Densidade (Hab/Km

2)

Cidades (N)

Municpios (N)

I. Zagreba 3.060 317.606 7,4% 103,79 9 25

II. Krapinsko-Zagorska 1.229 132.892 3,1% 108,13 7 25

III. Sisako-Moslavaka 4.468 172.439 4,0% 38,59 6 13

IV. Karlovaka 3.626 128.899 3,0% 35,55 5 17

V. Varadinska 1.262 175.951 4,1% 139,42 6 22

VI. Koprivniko-Krievaka 1.748 115.584 2,7% 66,12 3 22

VII. Bjelovarsko-Bilogorska 2.640 119.764 2,8% 45,37 5 18

VIII. Primorsko-Goranska 3.588 296.195 6,9% 82,55 14 22

IX. Liko-Senjska 5.353 50.927 1,2% 9,51 4 8

X. Virovitiko-Podravska 2.024 84.836 2,0% 41,92 3 13

XI. Poeko-Slavonska 1.823 78.034 1,8% 42,81 5 5

XII. Brodsko-Posavska 2.030 158.575 3,7% 78,12 2 26

XIII. Zadarska 3.646 170.017 4,0% 46,63 6 28

XIV. Osjeko-Baranjska 4.155 305.032 7,1% 73,41 7 35

XV. ibensko-Kninska 2.984 109.375 2,6% 36,65 5 15

XVI. Vukovarsko-Srijemska 2.454 179.521 4,2% 73,15 5 26

XVII. Splitsko-Dalmatinska 4.540 454.798 10,6% 100,18 16 39

XVIII. Istarska 2.813 208.055 4,9% 73,96 10 31

XIX. Dubrovako-Neretvanska 1.781 122.568 2,9% 68,82 5 17

XX. Meimurska 729 113.804 2,7% 156,11 3 22

ZG. Grad Zagreb 641 790.017 18,4% 1.232,48 1 -

Total 56.594 4.284.889 100,0% 75,7 127 429

Fonte: Dravni zavod za statistiku (Croatian Bureau of Statistics), Census 2011

Figura I.4 Densidade Populacional, por Unidades Regionais


2.2 Enquadramento Macroeconmico

A Crocia atravessa actualmente o seu quinto ano de recesso, com reflexos muito desfavorveis em

termos de contraco do PIB, do consumo interno, das exportaes e do investimento, em paralelo com o

crescimento das taxas de desemprego, que atingiam nveis de 16,9%, em Agosto de 2013 (51% no que diz

respeito ao desemprego juvenil), sendo as mais elevadas entre os novos membros da UE, com perda de

empregos sobretudo na indstria transformadora, construo e comrcio.

O produto registou uma quebra de cerca de 12% desde 2009 e embora se observem alguns sinais de

retoma em 2013, as perspectivas de evoluo futura apontam para ritmos de crescimento anuais

modestos, da ordem de 1,5% em 2014, podendo atingir 2,5% em 2018, segundo projeces do Fundo

Monetrio Internacional (World Economic Outlook, Abril 2013).

(*) Projeces 2013 a 2018

Fonte: FMI, World Economic Outlook, Abril 2013

Figura I.5 Taxas de Variao Real do PIB (*)

O Banco Mundial apresenta como principais causas para esta evoluo desfavorvel o lento progresso das

reformas estruturais e a dependncia dos ciclos econmicos da Unio Europeia, recomendando a

intensificao dos esforos de consolidao fiscal e a reduo da despesa (a dvida publica representava

70% do PIB e a dvida externa cerca de 102% do PIB, em 2012), de modo a atenuar as vulnerabilidades

macroeconmicas do pas.

O Governo diminuiu o deficit pblico de 6,9% do PIB em 2011, para 3,8% em 2012, atravs do aumento das

receitas fiscais e da conteno dos investimentos pblicos. No obstante, no incio de 2013, a Standard &

Poors e a Moodys reduziram o rating de crdito do pas (respectivamente para BB+ e Ba1,

correspondendo ambas as notaes a speculative grades), o que conduziu a uma reviso do oramento,

em Fevereiro de 2013, implicando cortes de 3% nos salrios dos funcionrios pblicos e outras redues

adicionais da despesa pblica, com o objectivo de alcanar uma maior contraco do deficit. Contudo,

previses mais recentes do Governo, na apresentao de uma nova reviso do oramento, em Novembro

de 2013, indicam que o deficit pblico se situar no final do ano em 5,5% do PIB, consideravelmente acima

do tecto comunitrio de 3%. Esta evoluo desfavorvel ir implicar provavelmente a abertura, pela

Comisso Europeia, de um procedimento por deficit excessivo.

Taxas de Variao real do PIB (%)

5,1

2,1

-6,9

-2,3

0,0

-2,0

2,5

1,5

4,34,9

4,2

-0,2

-8

-6

-4

-2

0

2

4

6

1995

/200

420

05

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018


De um modo geral, as instituies internacionais tendem a considerar que o modelo econmico da

Crocia, nos anos anteriores crise assentou, basicamente, no crescimento do consumo interno e no

desenvolvimento de sectores de bens no transaccionveis (designadamente da construo civil),

suportados por crdito externo.

Aps cerca de cinco anos de recesso, o pas enfrenta dificuldades no relanamento da economia e no

incremento das exportaes, por razes que se prendem, sobretudo, com: i) investimentos produtivos

reduzidos em sectores de bens e servios transaccionveis, no perodo pr-crise; ii) ambiente empresarial

menos atractivo de que o de outros pases da mesma sub-regio (evidenciado, por exemplo, atravs dos

indicadores Doing Business do Banco Mundial); iii) sector pblico sobredimensionado e carecendo de

modernizao; iv) situao demogrfica desfavorvel, baixa taxa de actividade e mercado laboral pouco

flexvel.

Fonte: FMI, Republic of Croacia, Selected Issues, Country Report No. 12/303, Novembro 2012

Figura I.6 Fluxos de IDE (Investimento Directo Estrangeiro), em Percentagem do PIB

Um relatrio do Fundo Monetrio Internacional (IMF Country Report No. 12/303), de Novembro de 2012,

analisa as razes que tm limitado o desenvolvimento da Crocia e aponta prioridades quanto s reformas

a adoptar para incentivar o crescimento. A anlise conduzida com base em trs abordagens

metodolgicas (Spence Commission Growth Report, Growth Diagnostics Approach e Washington

Consensus), que convergem no sentido de confirmar as diversas condicionantes acima identificadas, que

conduziram a que, durante os ltimos cinco anos de crise, a Crocia tenha registado ganhos de

produtividade e de crescimento das exportaes inferiores aos dos pases que lhe so comparveis.

As prioridades estabelecidas esto em linha com as orientaes habitualmente preconizadas pelo FMI,

assentando nos seguintes vectores, para estimular o crescimento a mdio prazo:

(i) Aumentar a taxa de actividade e melhorar a flexibilidade do mercado de trabalho, contribuindo

para que a economia recupere competitividade;

(ii) Melhorar o contexto empresarial, atravs de simplificao da regulamentao e do

enquadramento legal e de uma administrao pblica mais eficiente, promovendo a competio

Negociveis No Negociveis


atravs da acelerao das privatizaes e da reestruturao do tecido econmico, de modo a

atrair capital, em particular IDE, para os sectores transaccionveis, o que contribuir para

aumentar a produtividade e suportar o crescimento das exportaes;

(iii) Prosseguir os esforos de consolidao oramental a mdio prazo, para reduzir os riscos

macroeconmicos e melhorar as condies de acesso ao capital e reduzir os custos de

financiamento.

expectvel que o impacto destas reformas possa incrementar o crescimento anual do PIB, embora a

ritmos relativamente modestos, entre 2% a 2,5%, a mdio prazo, conforme ilustrado na Figura I.5.

O relatrio mais recente do Banco Mundial sobre a Crocia (Country Program Snapshot), de Outubro de

2013, tambm prudente quanto s perspectivas de crescimento do pas, a partir de 2014, assinalando

que a populao em risco de pobreza (aps transferncias sociais) representa cerca de 17% da populao

total (21% segundo dados do Eurostat) e a taxa de desemprego juvenil das mais elevadas da Europa

(51%, conforme anteriormente referido). O Banco Mundial considera, no entanto, que as reformas

estruturais que tm vindo a ser implementadas pelo Governo (e que devero ser prosseguidas) podero

contribuir para estimular a criao de emprego, a produtividade e a coeso social, sendo, alis, de salientar

que a Crocia registou uma evoluo positiva no ndice de Competitividade Global, passando da posio 81

para a 75, em 2013.

Os esforos para atrair investimento estrangeiro (cerca de 80 projectos privados nos sectores do turismo,

indstria e energia esto previstos, ou em curso), a privatizao de algumas grandes empresas pblicas

(e.g. uma companhia de seguros, um banco postal), bem como a disponibilidade de fundos comunitrios

(que em 2013 representaram 1,4% do PIB, em termos lquidos) suportam algum optimismo quanto

evoluo futura do pas.

O processo de adeso da Crocia UE constituiu um importante incentivo para a adopo de reformas e

para a harmonizao da legislao nacional com o acquis comunitrio. Atravs do Instrumento de Pr-

Adeso (IPA), o pas recebeu da Unio Europeia, para apoio preparao da entrada na UE, em mdia,

cerca de 150 milhes por ano, no perodo 2007-2013, que contriburam tambm para a criao de

capacidades e para a organizao de competncias para a absoro dos fundos comunitrios, que estaro

disponveis no prximo perodo de programao.

Com efeito, alm de assegurar a estabilidade macroeconmica e de promover o reforo da

competitividade do pas, o Governo enfrenta tambm, na sequncia da adeso da Crocia UE, em Julho

de 2013, o desafio estratgico de maximizar a utilizao dos fundos estruturais e de coeso da Unio

Europeia, estimando-se que o afluxo lquido de fundos e de recursos, no perodo 2014-2020, representar,

em mdia, cerca de 2% do PIB, por ano.

A entrada na Unio Europeia traduz-se em excelentes oportunidades para a Crocia, pois permite o acesso

a um mercado de mais de 500 milhes de consumidores, facilita a captao de capital e a transferncia de

conhecimento e de tecnologia. Os fluxos de fundos estruturais comunitrios (em montantes muito

superiores aos obtidos no perodo de pr-adeso) constituiro um importante instrumento para acelerar a

inovao e a modernizao produtiva, bem como para resolver as necessidades do pas nos sectores dos

transportes e do ambiente.

A economia croata menos competitiva do que a dos seus parceiros europeus e a participao do sector

privado no PIB manteve-se na ordem de 70%, no perodo 2007-2011, estando sensivelmente abaixo da

mdia comunitria. Para alcanar um crescimento sustentvel do sector privado e acelerar a convergncia

com a UE sero necessrias aces de restruturao empresarial, que favoream a emergncia de novas

actividades e negcios, que permitam a reorientao para uma economia baseada no conhecimento e na


inovao, bem como o desenvolvimento de servios relacionados com os transportes, de modo a tirar

partido da localizao geoestratgica do pas e das suas potencialidades como plataforma de transportes.

Por outro lado, a condio de membro da UE implica desafios, quer em termos de alinhamento com as

estratgias e polticas comunitrias, quer quanto capacidade para absorver e gerir os fundos disponveis,

como j assinalado. A Crocia dever contribuir anualmente com cerca de 520 milhes para o oramento

comunitrio, sendo essencial garantir fundos pblicos nacionais no oramento de estado, para absorver os

fundos estruturais e de coeso da UE, nos prximos anos, de modo a assegurar que o pas no seja um

contribuidor lquido para a Unio Europeia.

As polticas adoptadas nos ltimos anos, tm vindo a conduzir a um progressivo alinhamento com as

estratgias comunitrias em matria de energia, ambiente e alteraes climticas, subsistindo, no

obstante, importantes desafios. As entidades responsveis pelas questes ambientais revelam nveis

elevados de fragmentao, atravs da disperso em numerosas instituies, o que dificulta os processos

de tomada de deciso. O pas enfrenta tambm dificuldades na implementao de algumas directivas da

UE em particular no que diz respeito gesto de resduos slidos e de guas residuais urbanas que

implicam a construo de um nmero considervel de aterros sanitrios e de estaes de tratamento de

guas residuais. Refira-se a este propsito que a Estratgia Nacional para a Gesto de Resduos preconiza a

construo de pelo menos 15 centros regionais de gesto de resduos slidos e de mais de 100 ETARs.

Segundo estimativas do Banco Mundial, apenas para o sector da gua, os investimentos previstos para

harmonizar a legislao da Crocia com os requisitos da Directiva Quadro da gua (DQA) sero de cerca de

12,6 mil milhes. Embora os fundos estruturais e de coeso assegurem o grosso destes investimentos, o

gap de financiamento a mobilizar atravs de fundos nacionais ir resultar em presses adicionais no

oramento de estado, num perodo em que as prioridades estruturais apontam no sentido do reforo da

consolidao oramental.

3. Clima, Geografia, Pluviosidade e Recursos Hdricos

3.1 Clima, Geografia e Pluviosidade

Do ponto de vista orogrfico, climtico e das caractersticas da vegetao, o territrio croata

habitualmente diferenciado em trs unidades geomorfolgicas:

Plancie Pannia, a Norte e Nordeste, constituda por plancies, lagos e colinas 31.000 km2

(54,8% do territrio);

Montanhas de Lika e Gorski Kotar, que integram os Alpes Dinricos 7.540 km2 (13,3% do

territrio);

Zona do Adritico, faixa litoral rochosa constituda pela pennsula de stria, o Litoral Setentrional e

a Dalmcia, integra ainda 1.180 ilhas 18.000 km2 (31,9% do territrio).

O pico mais alto da Crocia o Dinara (1.831 m). O sistema crstico cobre cerca de 54% do territrio do

pas, desenvolvendo-se sobretudo em formaes calcrias das regies montanhosas e costeiras, mas

ocorrendo tambm, pontualmente, nas bacias dos rios Sava e Danbio.

As reas agrcolas utilizadas representam cerca de 21% do territrio, enquanto as reas florestais cobrem

47,5% da parte continental do pas (i.e., excluindo as ilhas).

A Crocia apresenta um clima muito variado: continental no norte e no leste, mediterrneo ao longo do

litoral e de altitude na regio centro-sul.


As temperaturas mdias anuais do ar, nas terras baixas do norte da Crocia, so da ordem de 10 a 12 C.

Nas zonas acima de 400 m de altitude situam-se abaixo de 10 C, sendo de cerca de 3 C a 4 C nas regies

montanhosas. Nas zonas costeiras as temperaturas mdias anuais variam entre 12 C e 17 C.

O ms mais frio Janeiro, com temperaturas mdias na regio Pannica oscilando entre 0 C e -2 C. Ao

longo da costa Adritica os invernos so mais suaves, com temperaturas mdias em Janeiro da ordem de

4 C a 6 C. No norte e leste da Crocia as temperaturas mdias do ar em Julho situam-se em 20 C a 22 C

enquanto na costa Adritica variam entre 23 C e 26 C.

A precipitao anual elevada (mdia de 1.113 mm/ano), podendo registar variaes entre 300 mm e

3.500 mm consoante a regio, de acordo com o Atlas do Clima da Crocia, que disponibiliza valores mdios

com base em registos que cobrem um perodo de 30 anos (1971-2000). O volume mdio anual total de

precipitao da ordem de 63 km3, o que equivale a cerca de 13.000 m

3 per capita.

O runoff total ronda 42 km3, que resulta num caudal mdio especfico de cerca de 23 litros por segundo,

por km2.

Nas figuras seguintes apresentam-se dados ilustrativos sobre a pluviosidade em diversas regies da Crocia

e o mapa da precipitao mdia anual no pas.

Fonte: Meteorological and Hydrological Service of Croacia, Klimatski Atlas Hrvatske, Climate Atlas of Croacia

Figura I.7 Precipitao Mdia Anual


Variaes da Mdia Anual (R), Precipitao Mnima (Rmin), Precipitao Mxima (Rmax), valores mensais de precipitao

e precipitaes mximas dirias (Rdmax)

Fonte: Meteorological and Hydrological Service of Croacia, Klimatski Atlas Hrvatske, Climate Atlas of Croacia

Figura I.8 Indicadores Mdios sobre a Precipitao, em Diversas Regies da Crocia

mm

m

m

mm

m

m


3.2 Recursos Hdricos e Ecossistemas

3.2.1 Recursos Hdricos

A distribuio espacial das guas superficiais

(rios, lagos, guas de transio e costeiras) e

subterrneas na Crocia , naturalmente,

determinada pelas caractersticas

morfolgicas e hidrogeolgicas do territrio,

distinguindo-se duas grandes Bacias

Hidrogrficas: Bacia Hidrogrfica do Danbio

(ou do Mar Negro) e Bacia Hidrogrfica do

Adritico.

A bacia do Danbio apresenta rios de maior

dimenso, como o Sava, Drava e Danbio,

integrando um grande nmero de sub-bacias

menores. Na Bacia do Adritico a importncia

das guas superficiais consideravelmente

menor, mas existem extenses significativas

de guas subterrneas nos sistemas

crsticos. O comprimento total de todos os

cursos de gua naturais e artificiais em

territrio croata estimado em cerca de

21.000 km.

Os rios Sava, Drava, Kupa e Mura na Bacia do

Danbio merecem referncia pela extenso

das suas reas de captao (em regra

superiores a 10 mil km2, na seco

respeitante a territrio croata). Na Bacia do

Adritico, destacam-se os rios Cetina, Krka e

Zrmanja, com bacias superiores a 1.000 km2.

No Anexo A.1 apresentam-se informaes

adicionais sobre as principais caractersticas

dos rios da Crocia.

O pas tem tambm diversos lagos naturais

(ver Anexo A.2), frequentemente de grande

beleza, sendo os mais conhecidos os 16 lagos

(interligados por cascatas) de Plitvice, na

nascente do rio Korana.

De acordo com a Estratgia para a Gesto da

gua (JO 91/08), para efeitos de gesto dos

recursos hdricos, a Crocia est dividida em

quatro bacias hidrogrficas:

Bacia hidrogrfica do rio Sava (sede

administrativa em Zagreb): 24.283 km2;

Bacia hidrogrfica dos rios Drava e Danbio (sede administrativa em Osijek): 9.657 km2;

Fonte: Estratgia de Gesto da gua, 2009-2038

Figura I.9 Estrutura Hidrolgica


Figura I.10 Bacias Hidrogrficas


Bacia hidrogrfica da stria e Litoral (sede administrativa em Rijeka): 9.840 km2;

Bacia hidrogrfica da Dalmcia (sede administrativa em Split): 12.548 km2.

A Crocia tem recursos hdricos abundantes, ocupando a quinta posio na Europa e a 42 a nvel mundial,

em termos de disponibilidade de recursos. No quadro seguinte apresentam-se os recursos hdricos do pas

(com origem interna e externa), de acordo com estimativas da FAO, permitindo concluir que a

disponibilidade mdia anual de 105,5 km3

de gua por ano, sendo a taxa de dependncia externa da

ordem de 64%.

Quadro I.5 Disponibilidade de Recursos Hdricos Renovveis (valores mdios, a longo prazo)

Recursos Hdricos Internos Valor

Precipitao mdia anual (mm/ano) 1.113

rea do pas (1.000 hectares) 5.659

Precipitao mdia (por km3/ano) 62,98

guas de superfcie geradas internamente (km3/ano) 27,2

guas subterrneas geradas internamente (km3/ano) 11,0

Sobreposio entre guas de superfcie e guas subterrneas (km3/ano) 0,5

Total dos recursos hdricos gerados internamente (km3/ano) 37,7

Recursos Hdricos Externos Valor

guas de superfcie que entram/saem do pas, balano lquido (km3/ano) 67,8

guas subterrneas que entram/saem do pas, balano lquido (km3/ano) 0,0

Total dos recursos hdricos com origem externa (km3/ano) 67,8

Recursos Hdricos Totais Valor

guas de superfcie (km3/ano) 95,0

guas subterrneas (km3/ano) 11,0

Sobreposio entre guas de superfcie e guas subterrneas (km3/ano) 0,5

Total dos recursos hdricos renovveis (km3/ano) 105,5

Taxa de dependncia de recursos hdricos externos (%) 64,27

Fonte: FAO, Food and Agriculture Organization of the United Nations, AQUASTAT, 2012

A Estratgia de Gesto da gua prev a definio de reas de proteco especial da gua, incluindo:

reas classificadas para a captao de gua destinada a consumo humano;

reas classificadas para a proteco de espcies aquticas com importncia econmica;

Massas de gua classificadas para fins recreativos, incluindo guas balneares;

reas classificadas como vulnerveis e sensveis;

reas classificadas para a proteco de habitats ou espcies (Natura 2000);

Reservas estratgicas de guas subterrneas.


A extenso das reas de proteco especial das guas significativa, abrangendo cerca de 47% do

territrio continental da Crocia, pelo que a adequada proteco destas reas requer investimentos

significativos.

A Estratgia de Gesto da gua classifica as

reservas estratgicas de guas

subterrneas, em quatro tipos, consoante a

qualidade das guas, nveis de utilizao,

vulnerabilidade a presses e prioridades de

proteco, embora a Lei da gua no

estabelea orientaes quanto

implementao das medidas de proteco

requeridas.

No mbito da preparao dos planos de

gesto das quatro bacias hidrogrficas, que

decorreu em 2008 e 2009, tomando como

referncia as prescries da DQA (Directiva

Quadro da gua; Directiva 2000/60/CE), os

estudos de diagnstico e as anlises

realizadas permitiram caracterizar as

condies ecolgicas de partida das massas

de gua, avaliar as principais presses e

impactos a que estas esto sujeitas e

estabelecer relaes entre as presses e a

qualidade das guas.

As figuras seguintes ilustram a condio ecolgica das guas de superfcie na Crocia, bem como a

avaliao de risco no que diz respeito a condies hidromorfolgicas, poluentes orgnicos e nutrientes e

substncias perigosas. Embora os dados disponveis digam respeito a 2008, tendo entretanto sido

realizados diversos investimentos e intervenes, que tero contribudo para melhorar a qualidade das

guas, a situao de referncia identificada traduz-se no seguinte perfil:

27% das guas de superfcie revelavam estado mau e 13% tinham uma avaliao de medocre;

34% das massas de gua estavam sujeitas a riscos de poluio orgnica e por nutrientes,

enquanto 29% podero vir a correr riscos de poluio por estes agentes;

11% das massas de gua esto em risco e 19% podero vir a estar em risco, do ponto de vista das

condies hidromorfolgicas.

No que diz respeito poluio orgnica, as fontes de poluio esto sobretudo associadas a usos

domsticos (82% a 84%) e a actividades industriais (16% a 18%). Quanto poluio por nutrientes, as

principais origens da poluio so as actividades agrcolas (57% no caso do nitrognio e 40% no caso do

fsforo), correspondendo as restantes fontes poluentes a usos domsticos (40% para o nitrognio e 58%

para o fsforo), sendo o contributo das actividades industriais pouco significativo (1% a 3%).

Figura I.11 Reservas Estratgicas de guas Subterrneas



Fonte: Hrvatske Vode, guas da Crocia, Outlining RBMP of Croatia and the respective costs

Figura I.12 Situao Ecolgica das guas de Superfcie


Figura I.13 Avaliao de Riscos Poluentes Orgnicos e Nutrientes



Figura I.14 Avaliao de Riscos Hidromorfologia


Figura I.15 Avaliao de Riscos Substncias Perigosas


3.2.2 Ecossistemas

Os ecossistemas das zonas hmidas tm nveis muito elevados de biodiversidade e encontram-se um

pouco por toda a Crocia. As principais localizaes na Bacia do Danbio so a foz do rio Drava, as seces

centrais dos rios Sava e Kupa, na zona da floresta de Spacva, e as reas crsticas nas zonas de fronteira

com a Bacia do Adritico. Na Bacia do Adritico as principais zonas hmidas localizam-se no rio Neretva e

tambm nas reas crsticas.

Quatro das zonas hmidas da Crocia esto listadas como patrimnio mundial, de acordo com a

Conveno de Ramsar. Trs dos stios Ramsar localizam-se na Bacia do Danbio Kopacki rit na foz do

Drava, a lagoa de Crna Mlaka e Lonjsko polje na bacia do rio Sava situando-se o quarto stio na Bacia do

Adritico, em parte do delta do rio Neretva.

Refira-se, ainda, que as plancies aluviais dos rios Danbio, Sava e Kupa so de grande importncia para a

regularizao dos caudais dos referidos rios, sendo visvel atravs dos registos hidrolgicos que estas

plancies tm uma funo essencial na proteco das terras baixas das cheias.

4. Ordenamento e Gesto Costeira

Os recursos naturais constituem o principal capital econmico e social da Crocia, pelo que, desde a sua

constituio, o estado croata tem produzido legislao e adoptado estratgias e planos, visando a

introduo de medidas de proteco e conservao ambiental e a gesto eficiente dos recursos.

Os bons ritmos de crescimento econmico registados na Crocia, no perodo pr-crise, conduziram ao

aumento dos consumos de gua e energia e construo de infraestruturas associadas expanso dos

sistemas de transporte e do turismo. Designadamente na regio costeira do Adritico observam-se

fenmenos de construo pouco ordenada, dificuldades na gesto de guas residuais e resduos slidos e

fluxos significativos de turistas, resultando em presses no que diz respeito conservao da

biodiversidade e qualidade das guas costeiras.

Esta evoluo implicou necessidades adicionais em termos da capacidade de resposta das estruturas e

servios ambientais, nomeadamente quanto ao abastecimento de gua e recolha e tratamento de guas

residuais, gesto de resduos slidos, manuteno da qualidade do ar, preservao dos ecossistemas

costeiros e dos habitats naturais, em geral.

Ao longo dos ltimos anos, os sistemas de proteco ambiental na Crocia tm vindo a ser melhorados,

subsistindo, no entanto, a necessidade de realizar investimentos significativos, de modo a assegurar uma

maior eficincia e qualidade das infraestruturas e servios ambientais, garantindo a harmonizao plena

com as directivas e normas comunitrias.

Por outro lado, a Crocia subscreveu a Conveno sobre Alteraes Climticas das Naes Unidas e um

dos pases signatrios do Anexo B do Protocolo de Kyoto, pelo que assumiu tambm o cumprimento de

metas quanto reduo de emisses de GEE.

Os conceitos respeitantes gesto eficiente e sustentvel dos recursos naturais esto subjacentes

legislao ambiental da Crocia e foram desenvolvidos atravs de estratgias de enquadramento geral e

de estratgias transversais e sectoriais especficas.

O principal instrumento de enquadramento geral a Estratgia para o Desenvolvimento Sustentvel da

Repblica da Crocia, aprovada pelo parlamento croata, em Fevereiro de 2009; estabelece os princpios

bsicos e critrios para a definio de metas e prioridades, de modo a assegurar o desenvolvimento

sustentvel do pas. A estratgia define como reas fundamentais de interveno: i) ambiente e recursos


naturais; ii) produo e consumo sustentveis; iii) independncia energtica e reforo da eficincia

energtica;

Exemplos de objectivos gerais preconizados pela estratgia, mais directamente relacionados com a gesto

das guas, incluem:

Proteco da natureza, implicando a conservao biolgica, a diversidade paisagstica e a

preservao dos valores e recursos naturais;

Gesto sustentvel do mar Adritico, da costa Adritica (com uma extenso total de 5.790 km e

integrando 1.180 ilhas) e conservao dos ecossistemas marinhos.

Os objectivos estabelecidos na estratgia so (ou sero) implementados atravs de diversos Planos de

Aco transversais, merecendo particular referncia, neste contexto, o Plano de Aco para o Mar, Costa e

Ilhas Adriticas, em preparao, que aborda o mar e a costa Adritica como recursos de importncia

estratgica para o desenvolvimento sustentvel do pas.

Do ponto de vista das estratgias e planos sectoriais especficos destaca-se, naturalmente, a Estratgia de

Gesto da gua (2009-2038), documento programtico que perspectiva a gesto da gua na Crocia, a

longo prazo e que tem vindo a ser citado nas seces precedentes. Estabelece polticas para a gesto e

coordenao integrada dos sistemas da gua, assegurando a sua melhoria e a articulao com os

compromissos internacionais do pas, designadamente no quadro da UE. Define objectivos estratgicos,

estabelece as necessidades actuais e futuras e prescreve orientaes sobre a forma como essas

necessidades devero ser resolvidas atravs dos planos de gesto das quatro bacias hidrogrficas do pas.

Conjugando os objectivos operacionais e as metas estabelecidas na Estratgia para o Desenvolvimento

Sustentvel da Repblica da Crocia e na Estratgia de Gesto da gua, destacam-se, a ttulo ilustrativo, os

seguintes exemplos:

Reduzir ao mnimo as emisses prejudiciais ao ambiente, assegurando, em particular, a proteco

contra a poluio das guas subterrneas (Estratgia para o Desenvolvimento Sustentvel);

Assegurar a disponibilidade de gua potvel de boa qualidade, em quantidade suficiente para

abastecimento s polues (Estratgia de Gesto da gua);

Reforar a proteco dos sistemas aquticos sensveis, bem como dos ecossistemas costeiros e

martimos (Estratgia para o Desenvolvimento Sustentvel);

Assegurar e manter o bom estado de qualidade da gua, protegendo os ecossistemas aquticos e

os ecossistemas terrestres deles dependentes (Estratgia de Gesto da gua).

Preservar a qualidade da gua e prevenir a sua poluio, melhorar a cobertura nacional da rede

pblica de abastecimento de gua s populaes (aumento da taxa de cobertura para 85% a

90%), melhorar os nveis de tratamento e aumentar o grau de cobertura da rede de recolha e

tratamento de guas residuais, melhorar a qualidade dos sistemas de proteco contra cheias

(Estratgia para o Desenvolvimento Sustentvel).

Outros documentos relevantes de poltica sectorial, com implicaes directas ou indirectas na gesto da

gua, incluem, designadamente:

Estratgia Nacional de Gesto de Resduos, em implementao atravs do Plano Nacional de

Gesto de Resduos;

Estratgia e Plano de Aco para a Proteco da Biodiversidade e da Paisagem;

Estratgia para a Agricultura e Pescas;


Poltica e Estratgia Nacional para as Florestas;

Plano Nacional para a Proteco e Melhoria da Qualidade do Ar;

Estratgia e Plano de Aco para a Energia.

Assinale-se, finalmente, que a Crocia assinou e ratificou diversas convenes e acordos internacionais,

respeitantes ao planeamento e gesto integrada dos recursos hdricos, com evidente influncia na gesto

sustentvel da gua no pas. Merecem referncia, em particular, os seguintes instrumentos, respeitantes

proteco e utilizao da gua, subscritos pela Crocia:

Conveno para a proteco e o uso de cursos de gua transfronteirios e lagos internacionais

(Conveno de Helsnquia, 1994) e o Protocolo associado, sobre gua e Sade;

Conveno para a proteco do Mar Mediterrneo contra a Poluio (Conveno de Barcelona,

1993), visando a gesto integrada das zonas costeiras, bem como o Protocolo associado, relativo

proteco do Mar Mediterrneo contra a poluio com origem em fontes terrestres;

Conveno para a proteco e uso sustentvel do rio Danbio (Conveno para a proteco do

Danbio, 1996);

Acordo-quadro para a Bacia Hidrogrfica do rio Sava e o Protocolo associado, respeitante ao

regime de navegao no rio.

5. Consumo e Uso da gua

5.1 Captao, Distribuio e Consumo de gua

O volume de gua captado em 2011 foi de cerca de 577 milhes de metros cbicos, de acordo com dados

do Croatian Bureau of Statistics.

Quadro I.6 gua Captada, por Tipologia das Origens, 2011

Origens Mil m3

guas subterrneas 280.290 Nascentes 180.344 Cursos de gua 49.893 Reservatrios 849 Lagos 10.947 Outras origens 54.662 Total 576.985

Total, excluindo "Outras origens" 522.323

Fonte: Dravni zavod za statistiku (Croatian Bureau of Statistics), Statistical Yearbook, 2012

As guas subterrneas evidenciam peso muito significativo (280 milhes de metros cbicos), tendo

contribudo com perto de 49% para o total das captaes, seguindo-se as nascentes, com cerca de 31% e, a

uma distncia considervel, os cursos de gua, com uma incidncia da ordem de 9%.

48,6%

31,3%

8,6%

0,1%

1,9% 9,5% guas

subterrneasNascentes

Cursos de gua

Reservatorios

Lagos

Outras origens


As captaes distriburam-se na proporo de 56% para a Bacia do Danbio / Mar Negro (292 milhes de

m3) e de 44% para a Bacia do Adritico (230 milhes de m

3). Destaca-se em particular a sub-bacia

hidrogrfica do rio Sava, na Bacia do Danbio, com um peso de 39% nas captaes nacionais, incluindo

guas de superfcie e subterrneas.

Quadro I.7 gua Captada, por Bacias Hidrogrficas, 2011

Bacias Hidrogrficas Mil m3 %

Bacia do Danbio / Mar Negro 292.134 55,9%

Danbio 6.978 1,3%

Drava 41.760 8,0%

Mura 7.043 1,3%

Sava 202.607 38,8%

Kupa 19.799 3,8%

Una 1.542 0,3%

Lonja 3.980 0,8%

Bosut 8.425 1,6%

Bacia do Adritico 230.189 44,1%

Mirna 16.031 3,1%

Krka 21.111 4,0%

Cetina 17.591 3,4%

Neretva 11.031 2,1%

Outros cursos de gua 28.322 5,4%

reas costeiras 125.673 24,1%

Ilhas 10.430 2,0%

Total 522.323 100,0%


O volume de gua captado ao longo do perodo 2002-2011 revela tendncia crescente (em mdia +1,6% ao

ano), verificando-se que o valor registado em 2011 corresponde a um aumento global de 14,3%, face aos

volumes observados em 2002.

Quadro I.8 Evoluo da gua Captada e Distribuda, no Perodo 2002-2011 (valores em mil m3)

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011

gua captada

504.832 531.825 513.352 511.058 518.992 525.868 527.594 555.072 570.942 576.985

gua distribuda

309.131 326.642 311.616 305.819 318.180 323.453 354.434 355.016 365.281 349.692

Perdas de gua

195.701 205.183 201.736 205.239 200.812 202.415 173.160 200.056 205.661 227.293



O volume de gua distribudo acompanhou, naturalmente, a evoluo das captaes, tendo atingido perto

de 350 milhes de metros cbicos em 2011 (versus 309 milhes em 2002), o que corresponde a um ritmo

mdio de crescimento anual de 1,5% e a um acrscimo global de 13,1%, no perodo 2002-2011.

As perdas de gua so muito significativas, tendo oscilado entre 32,8% (mnimo observado em 2008) e

40,2% (mximo registado em 2005), o que evidencia ineficincias significativas no sistema, no se

observando, alis, uma tendncia de evoluo favorvel, j que as perdas contabilizadas em 2011 se

cifraram em 39,4%, correspondendo a 227,3 milhes de metros cbicos.


Figura I.16 Perdas de gua nos Sistemas de Distribuio, 2002-2011

No que diz respeito distribuio de gua por tipologia dos usos, os dados mais recentes (2011)

disponibilizados pelo Croatian Bureau of Statistics indicam que 52% da gua distribuda se destina a usos

domsticos, enquanto perto de 31% consumida por actividades econmicas, observando-se tambm que

7,5% da gua fornecida gratuitamente e 9,4% se destina a outros sistemas no especificados. A mesma

fonte indica ainda que a gua utilizada para irrigao, em 2010 (ltimo ano disponvel), ascendia a 8,65

milhes de metros cbicos, o que corresponderia, nesse ano, a cerca de 2,4% do total de gua distribuda.

Quadro I.9 Distribuio da gua por Tipologia dos Usos, 2011 (dados Croatian Bureau of Statistics)

Tipologia dos Usos Mil m3 %

Usos domsticos 182.646 52,2%

Actividades econmicas 107.762 30,8%

gua distribuda gratuitamente 26.347 7,5%

Outros sistemas de abastecimento 32.937 9,4%

Total 349.692 100,0%


Os dados da GWI, Global Water Intelligence (Global Water Market, 2014), extrados da base de dados

Aquastat da FAO, que dizem respeito aos volumes de guas captados em 2011, apontam para valores

diferentes, apresentando a repartio identificada na figura seguinte, com um peso de usos

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

61,2%

61,4%

60,7%

59,8%

61,3%

61,5%

67,2%

64,0%

64,0%

60,6%

38,8%

38,6%

39,3%

40,2%

38,7%

38,5%

32,8%

36,0%

36,0%

39,4%

gua distribuda (%)


domsticos/municipais da ordem de 85%, consideravelmente superior ao reportado nas estatsticas

nacionais, enquanto os valores relativos s actividades econmicas se situam em 15%, correspondendo

1,7% a usos agrcolas e 13,6% a usos industriais.

Fonte: GWI, Global Water Intelligence, Global Water Market, 2014

Figura I.17 Distribuio da gua por Tipologia dos Usos, 2011 (dados GWI/FAO)

Agregando os usos domsticos e as categorias gua distribuda gratuitamente e outros sistemas de

abastecimento, reportados nas estatsticas do Croatian Bureau of Statistics, os valores obtidos rondam

69%, subsistindo, portanto, um gap de 15%, face aos valores indicados pela GWI/FAO, quanto aos usos

domsticos/municipais. Ou seja, os usos domsticos/municipais podero oscilar entre 69% e 85%,

enquanto os consumos das actividades econmicas podero variar entre 15% e 30%, de acordo com as

duas fontes disponveis.

O quadro seguinte sintetiza alguns indicadores adicionais sobre o abastecimento de gua, designadamente

quanto taxa de cobertura das populaes pelas redes de distribuio pblica, que se situava em 74%, em

2009, inscrevendo-se nos objectivos estratgicos para o sector o aumento dos nveis de cobertura para

valores da ordem de 85% a 90%. O nmero de ligaes rede cresceu 32,5% no perodo 2002-2011

(passando de 919.103 em 2002, para 1.217.490 em 2011), o que indica uma evoluo positiva da taxa de

cobertura da populao, que se estima ter evoludo, em 2011, para cerca de 79% a 80% (admitindo que a

relao entre o nmero de ligaes rede e a populao servida se manteve idntica observada em

2009).

Quadro I.10 Outros Indicadores Respeitantes ao Abastecimento de gua

Indicadores Valores Ano

Populao ligada a sistemas de distribuio de gua (N) 3.282.220 2009 Populao ligada a sistemas de distribuio de gua (%) 74% 2009 Ligaes rede (N) 1.217.490 2011 Extenso das redes de distribuio de gua (km) 36.130 2011

Fontes: Dravni zavod za statistiku (Croatian Bureau of Statistics), Statistical Yearbook, 2012;

GWI, Global Water Intelligence, Global Water Market, 2014

5.2 Sistemas de Saneamento

O volume de guas residuais recolhido nos sistemas pblicos, em 2011, cifrou-se em cerca de 343 milhes

de metros cbicos, das quais 69,5% correspondiam a emisses provenientes de usos domsticos,

enquanto 30,5% tiveram como origem actividades econmicas, segundo dados do Croatian Bureau of

Statistics, em linha com os valores respeitantes ao abastecimento de gua.

1,7% 13,6%

84,7%

Agricultura

Indstria

Usosdomsticos/municipais


Do volume total de guas residuais, 61% foi sujeito a tratamento, enquanto 39% foi descarregado sem

qualquer tratamento. Globalmente, apenas 45% das guas residuais geradas foram submetidas a

tratamento secundrio, enquanto o tratamento tercirio ainda residual, representando menos de 1% do

total.


Figura I.18 Tratamento de guas Residuais, 2011

Quadro I.11 guas Residuais por Bacias Hidrogrficas, 2011

Bacias Hidrogrficas

No tratadas Tratadas Total

Mil m3

% (Horiz.)

Mil m3

% (Horiz.)

Mil m3

% (Vertical)

Bacia do Danbio 118.689 43,5% 154.048 56,5% 272.737 79,6%

Danbio 1.828 67,4% 885 32,6% 2.713 0,8%

Drava 17.387 53,4% 15.150 46,6% 32.537 9,5%

Mura 592 23,9% 1.882 76,1% 2.474 0,7%

Sava 89.328 41,8% 124.228 58,2% 213.556 62,3%

Kupa 5.095 92,9% 389 7,1% 5.484 1,6%

Una 49 100,0% 0 0,0% 49 0,0%

Lonja 2.510 28,0% 6.451 72,0% 8.961 2,6%

Bosut 1.900 27,3% 5.063 72,7% 6.963 2,0%

Bacia do Adritico 14.961 21,4% 55.102 78,6% 70.063 20,4%

Mirna 0 0,0% 237 100,0% 237 0,1%

Krka 707 17,0% 3.457 83,0% 4.164 1,2%

Cetina 1.568 92,2% 132 7,8% 1.700 0,5%

Neretva 1.646 43,8% 2.115 56,2% 3.761 1,1%

Outros cursos de gua 9.719 18,1% 43.848 81,9% 53.567 15,6%

Ilhas 1.321 19,9% 5.313 80,1% 6.634 1,9%

Total 133.650 39,0% 209.150 61,0% 342.800 100,0%

Fonte: Dravni zavod za statistiku (Croatian Bureau of Statistics), Statistical, Yearbook, 2012

14,9%

45,4%

0,7%

39,0%

Tratamentoprimrio

Tratamentosecundrio

Tratamentotercirio

Sem tratamento


A situao por bacias hidrogrficas revela que, como expectvel, o maior volume recolhido na Bacia do

Danbio / Mar Negro cerca de 80% do total, versus 20% na Bacia do Adritico.

No Adritico, cerca de 79% das guas so sujeitas a alguma forma de tratamento, contra 56,5%, no caso do

Danbio.

No obstante, dados mais detalhados permitem concluir que as solues de tratamento prevalecentes na

Bacia do Adritico dizem sobretudo respeito a pr-tratamento e tratamento primrio, enquanto na Bacia

do Danbio / Mar Negro se observa maior peso de tratamento secundrio.

Em termos de populao coberta pelos sistemas de saneamento, a situao registada em 2009, no mbito

dos estudos preparatrios para harmonizao com a DQA e a Directiva relativa ao tratamento de guas

residuais urbanas, permite concluir que 43% da populao estava ligada a redes de recolha de guas

residuais, enquanto 28% estava coberta por sistemas de tratamento de guas residuais, mas apenas 18%

por sistemas de tratamento secundrio e tercirio.

Quadro I.12 Cobertura da Populao por Sistemas de Saneamento, 2009

Bacias Hidrogrficas Bacia do Danbio

Bacia do Adritico

Crocia

Populao ligada a redes de recolha de guas residuais

N 1.266.000 657.000 1.923.000

% 42% 47% 43%

Populao ligada a

estaes de tratamento

Pr-tratamento N 0 330.000 330.000

% 0 24% 7%

Primrio N 91.000 149.000 240.000

% 3% 11% 5%

Secundrio N 629.000 34.000 663.000

% 21% 2% 15%

Tercirio N 12.500 0 12.500

% 4% 0,0% 3%

Total N 732.500 513.000 1.245.500

% 24,0% 37,0% 28,0%

Fonte: Hrvatske Vode, guas da Crocia, Implementation of the Water Framework Directive and Urban Waste Water Treatment

Directive in the Republic of Croatia

De acordo com dados do Ministrio do Desenvolvimento Regional, Florestas e Gesto da gua, estavam

instaladas, em 2009, 109 estaes de tratamento de guas residuais, que se distribuam pelas seguintes

categorias:

38 estaes de pr-tratamento;

24 estaes de tratamento primrio;

46 estaes de tratamento secundrio;

1 estao de tratamento tercirio.

A figura seguinte mostra a distribuio espacial das estaes de tratamento e o grau de cobertura da

populao por sistemas de saneamento, por unidades territoriais.


Fonte: Hrvatske Vode, guas da Crocia, Implementation of the Water Framework Directive and Urban Waste Water Treatment

Directive in the Republic of Croatia

Figura I.19 Distribuio Espacial das ETARs e Cobertura da Populao por Sistemas de Saneamento

A extenso das redes de recolha de guas residuais era de 8.557 km em 2011 e o nmero de ligaes

rede de saneamento, no mesmo ano, ascendia a 478.596, correspondendo a um crescimento de 43,5%,

face aos valores observados em 2002 e a um incremento de 10% face ao nmero de ligaes em 2009. Este

andamento evidencia o esforo colocado pelas autoridades croatas na implementao das directivas

comunitrias em matria de tratamento de guas residuais urbanas, admitindo-se que a situao tenha

evoludo favoravelmente, face ao perfil observado em 2009, atrs sintetizado.

Quadro I.13 Outros Indicadores Respeitantes Recolha e Tratamento de guas Residuais

Indicadores Valores Ano

Populao ligada a sistemas de recolha de guas residuais (N) 1.923.000 2009

Populao ligada a sistemas de recolha de guas residuais (%) 43% 2009

Ligaes rede (N) 478.596 2011

Extenso das redes de recolha de guas residuais (km) 8.557 2011

Estaes de tratamento de guas residuais (N) 109 2009

Fontes: Dravni zavod za statistiku (Croatian Bureau of Statistics), Statistical Yearbook, 2012; Hrvatske Vode, guas da Crocia


6. Condies de Acesso ao Mercado

As principais instituies de apoio ao investimento e s actividades econmicas na Crocia so as

seguintes:

AIK Agencija za Investicije e Konkurentnost, Agncia para o Investimento e a Competitividade

(www.aik-invest.hr);

HAMAG INVEST Hrvatska Agencija za Malo Gospodarstvo i Investicije, Agncia Croata para as

PMEs e o Investimento (www.investcroatia.hr);

HGK Hrvatska Gospodarska Komora, Cmara de Economia Croata, Centro de Promoo do

Investimento (www.hgk.hr);

HOK - Hrvatska Obrtnicka Komora, Cmara de Comrcio Croata (www.hok.hr).

Os dados constantes nesta seco foram compilados com base nas informaes disponibilizadas on-line

por estas entidades, tendo sido tambm consultados diversos guias de investimento, merecendo especial

referncia Made in Croatia. Investors Guide to Manufacturing and Logistics, 2013, uma publicao

conjunta da Jones Lang LaSalle, AIK, KPMG e Antal International e Catalogue of Investment Opportunities,

Republic of Croatia, editado pelo governo croata.

A publicao do Banco Mundial Doing Business foi adoptada como referncia para o enquadramento geral

estabelecido em termos de condies gerais de acesso ao mercado, uma vez que permite posicionar a

Crocia no contexto internacional e regional e comparar o ambiente empresarial no pas com o de outras

economias, designadamente com a portuguesa, proporcionando um melhor entendimento quanto s

condies locais e facilidade de realizar negcios na Crocia.

6.1 Condies Gerais

A edio de 2013 do Doing Business classifica a Crocia na posio 84, no conjunto das 185 economias

analisadas. Singapura, Hong Kong e a Nova Zelndia ocupam os 3 lugares cimeiros do ranking, enquanto

Portugal se situa na 30 posio. O ranking relativo ao ambiente empresarial em cada pas analisado

atravs duma bateria de indicadores, estruturados com base em 10 reas temticas, que cobrem os

principais aspectos que influenciam a maior ou menor facilidade na realizao de negcios e no

desenvolvimento de actividades empresariais. As 10 reas temticas abrangem os seguintes aspectos:

Iniciar um negcio;

Obter licenas de construo;

Obter electricidade;

Registar uma propriedade;

Obter crdito;

Proteco aos investidores;

Pagamento de Impostos;

Transaces com o exterior;

Execuo de contratos;

Resoluo de insolvncias.

http://www.aik-invest.hr/http://www.investcroatia.hr/http://www.hgk.hr/http://www.hok.hr/


No contexto da Europa de Leste e sia Central, a Crocia situa-se abaixo da mdia regional, revelando pior

desempenho do que outros estados membros da UE, mas apresentando pontuao ligeiramente mais

favorvel do que alguns pases vizinhos, como a Albnia e a Srvia.

Fonte: World Bank, Doing Business 2013: Smarter Regulations for Small and Medium-Size Enterprises

Figura I.20 Doing Business A Crocia no Contexto Regional

No conjunto dos indicadores analisados, que contribuem para a definio da pontuao global, a Crocia

revela melhor desempenho quanto obteno de crdito (posio 40) e ao pagamento de impostos

(posio 42), enquanto a obteno de licenas de construo (143) e a proteco dos investidores (139),

so as reas com o comportamento mais desfavorvel.

Fonte: World Bank, Doing Business 2013: Smarter Regulations for Small and Medium-Size Enterprises

Figura I.21 Doing Business Pontuaes da Crocia por reas Temticas, 2013

35

46

54

65

73

73

84

85

86

126

5 55 105 155

Eslovnia

Eslovquia

Hungria

Repblica Checa

Mdia regional (Europa de Leste e sia Central)

Itlia

Crocia

Albnia

Srvia

Bsnia e Herzegovina

80

143

56

104 40

139

42 105

52

97

0

185Iniciar um negcio

Obter licenas deconstruo

Obter Electricidade

Registar umapropriedade

Obter crdito

Proteco aosinvestidores

Pagamento deImpostos

Transaces com oexterior

Execuo decontratos

Resoluo deinsolvncias


Quadro I.15 Principais Formas Societrias na Crocia

O quadro abaixo confronta as pontuaes atribudas Crocia e a Portugal, por reas temticas,

resultando da anlise comparativa que a Crocia revela condies mais desfavorveis em quase todos os

indicadores, como seria expectvel, excepto no que diz respeito obteno de crdito e ao pagamento de

impostos, em que o ranking de Portugal evidencia uma situao mais adversa.

Quadro I.14 Doing Business Pontuaes por reas Temticas, na Crocia e em Portugal, 2013

Indicadores Crocia Portugal Melhor Desempenho

Doing Business (Ranking Global) 84 30

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