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CLUSTER DA ÁGUATimor-Leste
CLUSTER DA ÁGUA
Timor-Leste
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ÍNDICE
SIGLAS E ACRÓNIMOS
1. INTRODUÇÃO
2. CARACTERIZAÇÃO DO PAÍS1. Dados gerais2. Enquadramentodemográficoemacroeconómico3. Clima,geografia,pluviosidadeerecursoshídricos4. Ordenamentoegestãocosteira5. Consumo e uso da água
a) Agriculturab) Energiac) Indústriad) Municípiosepopulaçãoe) Ecossistemas
6. Condiçõesdeacessoaomercadoa) Requisitoslegaisesocietáriosb) Sistemafiscalc) Barreirasaocomérciod) Sistema laborale) Regimeaplicávelaquadrosexpatriadosf) Sistemafinanceirog) Regimeaplicávelaorepatriamentodelucroseoutrastransferênciasfinanceirash) Legislaçãocontratuali) AcordosbilateraiscomPortugal,aUniãoEuropeiaeaCPLPj) Incentivosaoinvestimentodirectoestrangeiro
3. O CLUSTER DA ÁGUA1. Organizaçãoinstitucionaldosector
a) Administraçãocentral,regionalelocalb) Agênciaseentidadesrelevantesc) Maioresoperadoresdeserviçosdeáguasd) Principaisentidadesadjudicantese) Principaisassociaçõesprofissionaiseempresariaisf) Principaisuniversidadesecentrosdeinvestigaçãog) Agênciasdeapoioaodesenvolvimento
2. Estratégiagovernamentalparaosector3. Papeldasinstituiçõesfinanceirasmultilaterais4. Participaçãodosectorprivado,incluindoregimeaplicávelaparceriaspúblico-privadas5. Quadrolegaleregulatórioespecíficoaosector
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4. OS PRINCIPAIS MERCADOS DO “CLUSTER DA ÁGUA”1. Estruturadosector
a) Principaisactividadesefunçõesb) Tipodeorganizaçãoc) Dimensãoeáreadenegóciodasempresas
2. Principaisplayersa) Autoridadesmunicipaiseserviçosdeáguasb) Principaisconsumidoresnãourbanosc) Perfildasprincipaisentidadesadjudicantesedosprocessosdedecisãoadoptadosd) Principaisfornecedorese) Caracterizaçãodepotenciaisparceiroslocais
3. Principaisprojectosemcursoa) Abastecimentob) Irrigaçãoc) Redesanitáriad) Dessalinizaçãoe) Energiahídrica
4. Fontesdefinanciamento
5. ABORDAGEM AO MERCADO1. Políticadecomprasecadeiadefornecimento2. Principaiseventosdosector3. Identificação,caracterizaçãoepriorizaçãodeempresaslocaispotenciaisparceiras4. Identificaçãoecaracterizaçãodasactividadesdeempresasportuguesasjápresentesnessemercado
(nosectordaágua)5. Etiquetadenegócios6. Análise SWOT7. Propostadeacções
6. REFERÊNCIAS
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ÍNDICE DE TABELAS E F IGURAS
Tabela 1 –SíntesededadosgeraissobreTimor-LesteTabela 2 –DistribuiçãoetáriadapopulaçãodeTimor-LesteporSexoTabela 3 – DesignaçãodosMunicípiosdeTimor-LesteedasrespectivascapitaisTabela 4 –DistribuiçãodapopulaçãoporMunicípioeporSexo,em2015Tabela 5 – População,superfícieedensidadepopulacional2010-2015Tabela 6 – PosiçãorelativadeTimor-LestenaCapacidadeparafazernegócio,noRankingMundial(DB2017)Tabela 7 – AlgumasdasprincipaisnascentestermaisdeTimor-LesteTabela 8 – BaciashidrográficasTabela 9 – UnidadeshidrológicasdeTimor-LesteTabela 10 – FontesdeáguarenováveisTabela 11 – DistribuiçãodapopulaçãourbanaqueacedeasistemasdefornecimentodeáguacanalizadaTabela 12 – ImpostoSelectivodeConsumoqueincidesobredeterminadosbensTabela 13 – GuiasdeimpostosebrochurasdisponibilizadosonlinepeloMinistériodasFinançasTabela 14 – PreçáriospraticadospeloBNUpelosserviçosfinanceirosprestados(preçosde2017)Tabela 15 – PreçáriospraticadospeloBNCTLpelosserviçosfinanceirosprestadosTabela 16 – InvestimentosdoMAPeminfra-estruturasdeirrigaçãoemcursoeconcluídosentre2016e2017Tabela 17 – AnáliseSWOTdoSectordaÁguaemTimor-Leste
Figura 1 – Timor-Lesteeseus13MunicípiosFigura 2 – ProjecçãodaevoluçãodasreceitasdoEstado2012-2021(OGE)Figura 3 –CrescimentopopulacionaldeTimor-Lesteentre1980e2015Figura 4 – DistribuiçãodaproduçãodearrozemTimor-Leste
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L ISTA DE SIGLAS E ACRÓNIMOS
AdP – ÁguasdePortugalASEAN –AssociaçãodeNaçõesdoSudesteAsiáticoARF – ASEAN Regional Fórum BAD –BancoAsiáticodeDesenvolvimento(eminglêsBAD)BCTL –BancoCentraldeTLBNCTL –BancoNacionaldeComérciodeTLBM –BancoMundialCAE –CódigodeActividadeEmpresarialCCI –TL–CâmaradeComércioeIndústriadeTLCDE –CentrosdeDesenvolvimentoEmpresarialCNRT –ConselhoNacionaldeResistênciaTimorenseCPLP –ComunidadesdePaísesdeLínguaPortuguesaDFAT –CooperaçãoAustralianaDGRE –DirecçãoGeraldeRecursosNaturaiseEnergiaDGRH –DirecçãoGeraldeRecursosHídricosDNSA –DirecçãoNacionaldeServiçosdaÁguaDNSB –DirecçãoNacionaldeSaneamentoBásicoENIM – EmpresaemnomeindividualETA – EstaçõesdeTratamentodeÁguaFAO – Food and Agriculture OrganizationFMI –FundoMonetárioInternacionalFRETILIN –FrenteRevolucionáriadeTimor-LesteIndependenteG7+ –Grupointernacionalqueagrupapaísesfrágeispós-conflito,tendoTimor-LestecomopaísfundadorGDP –PIBemportuguês(produtoInternobruto)GMF –siglaeminglêsparaGruposcomunitáriosquegeremrecursoshídricosnaszonasruraisIADE –InstitutodeApoioaoDesenvolvimentoEmpresarialIDH –ÍndicedeDesenvolvimentoHumanoIGF –InspeçãoGeraldoEstadoITC – International Trade CentreJICA –AgênciaJaponesadeCooperaçãoInternacional(Japan International Cooperation Agency)MAP – MinistériodaAgriculturaePescasMOPTC –MinistériodasObrasPúblicas,TransporteseComunicaçõesODM –ObjetivosdeDesenvolvimentodoMilénioODS –ObjetivosdeDesenvolvimentoSustentávelOGE –OrçamentoGeraldoEstadoONG –OrganizaçõesNãoGovernamentaisPD –ParceirosdeDesenvolvimentoPED –PlanoEstratégicodeDesenvolvimentodoGovernodeTL(2011-2030)PIB –ProdutoInternoBrutoPNUD –ProgramadasNaçõesUnidasparaoDesenvolvimentoPPP –ParceriaPúblico-PrivadaRDTL –RepúblicaDemocráticadeTLSERVE –ServiçodeRegistoeVerificaçãoEmpresarialSEPFOPE –SecretariadeEstadoparaaPolíticadeFormaçãoProfissionaleEmpregoSIBS –SistemadeInformaçãoeMonitorizaçãodeÁguasemZonasRuraisTL –Timor-LesteWaterAid –ONGaustralianaligadaàáguapotável,higieneesaneamentobásicoWASH – Water, Sanitation & HigieneUE –UniãoEuropeiaUN –NaçõesUnidasUNICEF –FundodasNaçõesUnidasparaaInfânciaUNTAET – United Nations Transitional Administration in East Timor
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UNTL –UniversidadeNacionalTimorLorosa’eUSAid –Cooperaçãoamericana(AssociaçãoNorte-AmericanaparaoDesenvolvimentoInternacional)USD –Dólarnorte-americanoZEESM –ZonaEspecialdeEconomiaSocialdeMercado
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1 . INTRODUÇÃO
NoâmbitodoprojectoP3LPPonteseParceriasnosPaísesdeLínguaPortuguesa,eco-financiadopeloCompete2020,aPPAtomouainiciativaderealizarumestudodemercado,aoClusterdaÁguaemTimor-Leste.OestudotemcomoobjectivoapoiaraidentificaçãoepriorizaçãodeáreasdeintervençãoparaumapotencialcooperaçãocomentidadesgestorasPortuguesas,sus-ceptíveldegerarefeitosmultiplicadoressobreafileiraindustrialdo clusternacionaldaÁgua,identificandoprospectivamentetiposdeserviçosouprodutosespecialmentevocacionadosparaestemercado.OestudodemercadofoirealizadorecorrendoaInformaçãopúblicadisponíveleainformaçãorecolhidajuntoderespon-sáveisdasentidadesrelevantesdosector.Oestudoestaorganizadoem4principaiscapítulos.Nocapítulo“2.CaracterizaçãodoPaís”,apresentamosumacaracterizaçãogeraldopaísatravésdacompilaçãodasprinci-paisvariáveiseindicadoreseconómicosesociaisrelevantes.NosubcapítuloDadosGeraisapresentamosumafichasíntesedopaís,comosprincipaisindicadoresquecaracterizamopaís.NoEnquadramentoDemográficoprocura-seidentificaradis-tribuiçãogeográficadapopulação,densidadespopulacionais,pirâmidesetárias,crescimentosdemográficos,entreoutros.OEnquadramentoMacroeconómicopressupõeumabreveanáliseàsgrandesvariáveismacroeconómicas,entreoutros,oPIB,inflaçãoebalançacomercial.OsubcapítuloClima,Plu-viosidadeeRecursosHídricoscompilaosdadosdisponíveissobreascondiçõesnaturaiseclimatéricasmaisrelevantes.NosubcapítuloConsumoeusodaáguacaracteriza-seopadrãodeconsumoemcadaumadasgrandestipologiasdeutilização(Agricultura,Energia,Indústria,Municípiosepopulação,Ecossis-temas).EmOrdenamentoeGestãoCosteira,sãoapresentadasconsideraçõesgeraissobreaspolíticaseinstituiçõesdegestãodequestõesmaisligadasaoambiente.Porfim,emCondiçõesdeAcessoaoMercadofaz-sereferênciaàsquestõesdeordempráticaparaasempresas,emparticularquantoaaspectoslegais,fiscaiselaborais.Ocapítulo“3.OClusterdaÁgua”,compreendeosmecanis-mos,processoseinstituiçõesentreosquaissearticulamos
diversosinteressesdosectordaágua.Nestecapítulofazemosnotadaspolíticaspúblicasegrandesobjectivosdosplanosgovernamentaisparaosector,assimcomoacaracterizaçãodoquadrolegaleregulamentargeralaplicável.Pretende-seaindaanalisaropapeldasagênciasmultilateraisnosprojectosemcursoeplaneados,bemcomodascooperaçõesbilateraismaisrelevantes,assimcomoograudeaberturaàparticipaçãodeoperadoresprivadosnosector.Nocapítulo“4.OsPrincipiaisMercadosdoClusterdaÁgua”pretende-seidentificarosmercadosmaisrelevantes,perceberostiposdeoperaçõesecompetênciaslocais,bemcomooperfildosprincipaisoperadoresesuascaracterísticasaccionistas(sectorpúblicovsprivado).Alémdissocaracterizamosaimpor-tânciarelativadasactividadesligadasàáguadecadaoperador,assimcomoadistribuiçãoregionaldosprincipaisoperadores.Procedemosaindaàidentificaçãodasprincipaisempresaseentidadesdosector,nomeadamenteatravésdadecomposiçãodo clusteremcompradoreseentidadesadjudicantes,grandesconsumidoreseprincipaisfornecedoresdeserviçoseprodutoscomactividadenomercadolocal.Sãoaindaapresentadososprincipaisprojectosemcursoouplaneadosparadiversosfins(abastecimento,irrigação,redesanitária,dessalinização),bemcomoasprincipaisfontesdefinanciamento.Nocapítulo“5.AbordagemaoMercado”,caracteriza-seasactividadesdeprocurementnacadeiadevalordaindústriadaáguaeastipologiasdepolíticasdecomprasexistentes.Sãoelencadososprincipaiseventosdosectoresãoidentificadasempresaslocaisquepossamviraserparceirasdenegóciodasempresasportuguesas.Aindadentrodestecapítulo,apresen-tamosumasériedeconselhosrelativosàetiquetadenegóciosnopaís.Depois,realizamosumaanálisesíntesedosprincipaispontosfortesefracosdomercado,asprincipais linhasdeoportunidadedenegócioeasameaçasprevisíveisparaasempresasportuguesasquequeiramentrarnomercado.PorfimapresentamosumaseriederecomendaçõesdeacçõesarealizarporempresasdaIndústriaPortuguesadaÁgua,quetenhamcomoobjectivosestratégicosaabordagemeumnovoposicionamentonestemercado.
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1. D A D O S G E R A I S
TABELA 1 – SÍNTESE DE DADOS GERAIS SOBRE TIMOR-LESTEDesignaçãooficial RepúblicaDemocráticadeTimor-LesteCapital DíliÁrea 15.000 Km2
Clima TropicaldemonçãoPopulação(DNE2015) 1.167.242HabitantesDensidadepopulacional(DNE2015) 78Habitantes/km2
LínguasOficiais PortuguêseTétumLínguasdetrabalho InglêseBahasaIndonésiaPopulaçãocommenosde20anos 559.529 (50,6%)Organizaçãoadministrativa 13Municípios
TrêsMunicípiosmaispopulosos(DNE2015) 1º–Díli,com252.884habitantes;2º–Ermera,com127.283;3º–Baucau,com124.061habitantes
Moeda Dólaramericano(USD)Taxadecâmbioem3/02/2017 USD1,00=EUR0,927
Índicedepobrezaem2014(EstudodeNíveisdeVidaemTimor-Lesteem2015) 49,9%
Taxadedesemprego(2013) 11%ÍndicedeDesenvolvimentoHumano(PNUD2015) 133ªPosiçãoEsperançadevidaànascença(IndexMundi2015) 67,39 AnosTaxadecrescimentodapopulaçãoest.2014(IndexMundi2015) 2,44%Acessoàredepúblicadeáguapotável(2016) 75% nas zonas urbanas e 30% nas zonas ruraisAcessoàenergiaeléctricanoalojamento(ano) 78% nas zonas urbanas e 27% nas zonas rurais (2012)Taxadealfabetização(populaçãocom15oumaisanosqueconseguelereescrever(%) 58,3
Taxademortalidadeinfantil2015(porcada1.000nascimentos) 45%DoingBusiness(BM2017) 175.ºLugarSaldodaBalançaComercialCorrenteempercentagemdoPIB(2016) 10,9%
CrescimentorealdoPIBNãopetrolífero(2016) 6,9%PIBreal2014apreçosconstantesde2010(milhõesdeUSD) 3.033MilhõesdeUSDPIBrealTLapreçosdemercado 3.795MilhõesdeUSDPIBper capita 2.900USDTaxadecrescimentodoPIBnãopetrolíferoTL(dadosfinaisde 2014) 5,9%
TaxadecrescimentodoPIB2015(%) -1,2%TaxadeInflaçãoTL–BAD 1,2%(2016);3,0%(2017–projecção)Idademédiadapopulação(est.2016) 19,4 AnosTaxadecrescimentodapopulação(est.2016) 2,39%
2. CARACTERIZAÇÃO DO PAÍS
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VolumedeImportaçõesem2015 614MilhõesdeUSDVolumedeExportaçõesem2015 16MilhõesdeUSDPesodaAgriculturanoPIBnãoPetrolífero 16,5%(195milhõesdeUSD)CrescimentodaeconomiaTL–BAD(2016) 5,0%Crescimentodaeconomiaglobal(2017) 3,1%(projecção)Crescimentodaseconomiasemergentes(2017) 4,6%CrescimentodoPIBnãoPetrolífero(2012-2015),BancodePortugal 27%
PreçodobarrildeBrendt 46,5USD(2016)Percentagemdapopulaçãoaviverabaixodalinhadepobreza(2014) 1,8%
Níveldemánutriçãoem2015 45%Taxadematrículasnoensinoprimário(2015) 82,7%Populaçãocommenosde25anos 60%Populaçãoempregada(2014) 62.000PessoasNúmerodefuncionáriospúblicos(2015) 34.300Percentagemdapopulaçãoqueutilizafontesdeáguamelho-radas(2015)/zonasurbanas 75%
E N Q UA D R A M E N TO G E O E S T R AT É G I C O Timor-Leste, oficialmente República Democrática de Timor-Leste, localiza-se na ilha de Timor, no Sudeste Asiático, sendo uma das nações mais jovens do mundo, com apenas 14 anos de exis-tência. Ocupa a parte oriental da ilha, sendo a parte ocidental território da República da Indonésia. AilhaébanhadapeloOceanoPacíficoanorteepeloOceanoÍndico(MardeTimor)asul.Emlinharecta,Díli,acapitaldeTimor-Leste,distaapro-ximadamente430kmdeDarwin,nonortedaAustrália,2.400kmdeSingapura,3.200kmdeMacaue14.440kmdeLisboa.Timor-Leste é o único país de língua oficial portuguesa da Ásia. A diferença horária mínima entre Timor-Leste e Portugal é de 8 horas (no horário de Verão de Portugal), sendo a máxima de 9 horas na restante altura do ano.Comcercade260kmde comprimento e 80 km de largura má-xima, Timor-Leste ocupa uma área total de aproximadamente 15.000 km2, em que mais de 40% está coberta por encostas com inclinação superior a 40 graus.
Figura 1 – Timor-Leste e seus 13 MunicípiosFonte:Wikipedia
Para além da metade oriental da ilha de Timor, o território de Timor-Leste abrange também a região de Oecussi (Ambeno), um enclave localizado no interior do território indonésio, a 70 km da fronteira, bem como, a ilha de Ataúro e o ilheu de Jaco. O relevo da ilha de Timor consiste num sistemas de montanhas alinhadas, de declives acentuados, criando cordilheiras centrais que acompanham a ilha em praticamente todo o comprimento, sendo na crista que nascem quase todos os cursos de água, que correm para Norte ou Sul. Planícies costeiras predominam a sul e estreitas zonas costeiras na parte norte. Na região norte de Timor-Leste abundam relevos acidentados e fortes declives, com escassas zonas planas e o litoral é recortado por vales profundos e escarpados. Duas elevações no norte, os Montes Ramelau, com 2.963 m de altitude e Matebian, com 2.340 m, são os relevos mais elevados. Na zona sul o relevo é mais variado, apresentando declives menos acentuados e suaves ocasio-nalmente abruptos, com planícies de aluvião junto à costa e olitoraldacostasulformandoumaextensaelargaplanície. O maior relevo na parte sul do país é o Mundo Perdido, com 1.770 metros de altura. A nível regional Timor-Leste integra o Grupo do G7+, sendo seu membro fundador, uma associação voluntária de países frágeis afectados por conflitos e que transitam para o desenvolvimento. Este grupo foi criado em Abril de 2010 na capital timorense e hoje integra 20 países. Timor-Leste faz também parte da Co-munidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e beneficia desde 2002, do estatuto de “observador especial” do Fórum das Ilhas do Pacífico (Pacific Islands Forum Secretariat). Em Março de 2011 o país apresentou a sua candidatura de adesão à Associação das Nações do Sudeste Asiático (Association of Southeast Asian Nations – ASEAN, sendo já membro do Fórum
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Regional ASEAN Regional Fórum – ARF), integra a Organização das Nações Unidas (ONU) e caminha a passos largos para a sua integração na Organização Mundial do Comércio (OMC).
E N Q UA D R A M E N TO H I S TÓ R I C O OterritórioocupadoporTimor-LestefoiterritórioportuguêsapartirdefinaisdoséculoXVI,quandofradesdominicanospor-tugueseschegaramàilhaeaídesenvolveramasuainfluênciareligiosaaomesmotempoqueseestabeleciaodomíniopor-tuguês,atraídoàregiãoporrazõescomerciais,especialmenteaexploraçãoecomérciodesândalo.Em1651,osholandesesconquistaramoextremoocidentaldailhadeTimoreconduziramasuapenetraçãoatémetadedeterritório.Em1859,umtratadoassinadoentrePortugaleaHolandafixouafronteiraentreoTimorPortuguêseoTimorHolandêse,em1945aIndonésiaadquiriuasuaindependência,passadoTimorOcidentalaincluiroseuterritório.DuranteaSegundaGuerraMundial,asforçasAliadasaustralianaseholandesas,reconhecendoaposiçãomilitarestratégicadeTimor,estabeleceramposiçõesnoterri-tórioeenvolveram-seemviolentosconfrontoscomasforçasjaponesas.Finalmente,em1945,aadministraçãoportuguesafoirestauradaemTimor-Leste.De1962até1973,aAssembleiaGeraldaONUaprovousu-cessivasresoluções,afirmandoodireitoàautodeterminaçãodeTimor-LesteeaRevoluçãodeAbrilde1974emPortugal,consagrouorespeitopelodireitoàautodeterminaçãodascolóniasportuguesase,comadissoluçãodoimpériocolonialportuguês,aumentaramosmovimentosdelibertaçãolocais.DesdeJaneirode1975queestavaemmarchaumprogramalocaldeprogressivadescolonização,atravésdeumaReformaAdministrativae,umaconsultapopular,evidenciouqueamaioriaosTimorensesnuncaaceitariaumaintegraçãonaIndonésia.Em28deNovembrode1975comaproclamaçãounilateraldaIndependênciadeTimor-LestepelaFRETILIN,veiotambémaguerracivil.AIndonésiainvadiuapartelestedailhacomoapoiotácitodogovernonorte-americanoerebaptizou-adeTimorTimur,convertendo-anasua27ªprovínciaindonésia.DuranteoperíododeocupaçãoaResistênciaTimorensefoi--seconsolidando,inicialmentesobaliderançadaFRETILINeparaapoiarasForçasArmadasdeLibertaçãodeTimor-Leste(FALINTIL)criadasem1975,organizaram-seinternamenteaFrenteClandestinaenoexterioraFrenteDiplomática.Maistarde,sobaliderançadeXananaGusmãofoiimplementadaapolíticadeUnidadeNacional,estabelecendo-seoConselhoNacionaldeResistênciaTimorense(CNRT),queliderouopro-cessoatéàindependênciadeTimor-Leste,sobosauspíciosdasNaçõesUnidas.Aproximadamenteumterçodapopulaçãodopaís(maisde250milpessoas)pereceunaguerra.Duranteoperíododaocupação,ousodoportuguêstinhasidoproibidoeadotétumdesencorajadoeoacessodeobservadoresinter-nacionaisaoterritóriobastanterestringido.Em1998,comaquedadeSuharto,aIndonésiaconcordounarealizaçãodeumreferendo,oqualocorreuem30deAgostode1999enoqualapopulaçãotimorenseescolheuasuaindependênciaformal,com78,5%devotos.
Assassinatospromovidospormilíciasanti-independênciaarmadaspormembrosdoexércitoindonésiocontinuarameasimagensquepassaramnacomunicaçãosocialdespertaramprotestosemváriospaísesdomundo,exigindo-searápidaintervençãodaONU.Em1999umamissãodaforçadepazdasNaçõesUnidasfoicontrolandoasituaçãoeprogressivamentedesarmandoasmilíciaspró-indonésias,dandoinícioàreconstruçãodasinfra-es-truturasnecessárias.MuitosTimorensesnoexílioregressaramentãoaTimoreforamrealizadaseleiçõesparaaAssembleiaConstituintequeelaborouaConstituiçãodeTimor-Leste,quevigoradesde20demaiode2002,assinalando-seestadatacomoDiadaRestauraçãodaIndependência.
E N Q UA D R A M E N TO P O L Í T I C O A Constituição da República Democrática de Timor-Leste define o modelo político e económico do País e os seus órgãos de soberania. O país assenta num regime político semi-presiden-cialista, em que oChefedeEstadoéoPresidentedaRepública,eleitoporsufrágiodirectoeuniversalparaummandatode5anosqueétambémoComandanteSupremodasForçasArma-das,presidindoaoConselhodeEstadoeaoConselhoSuperiordeDefesaeSegurança.OParlamentoNacional,órgãolegislativo,defiscalizaçãoededecisãopolítica,écompostoporummínimode52eummáxi-mode65Deputados,eleitosporvotopopularparamandatosdecincoanos.PresentementenoParlamentotêmassento4forçaspolíticas,oConselhoNacionaldeReconstruçãodeTimor(CNRT),aFrenteRevolucionáriadeTimor-LesteIndependente(FRETILIN),oPartidoDemocrático(PD)eaFrenteMudança.Àseleiçõeslegislativasconcorrempartidospolíticos,organizadosemlistasordenadasdecandidatos.OGoverno,éoórgãoexecutivodoEstadoeoórgãosuperiordaAdministraçãoPública,sendoresponsávelpelaelaboraçãoeimplementaçãodoProgramadeGovernoquecontémapolíticageraldopaísparaalegislaturade5anos.OPrimeiro-MinistroéoChefedoGoverno.Ostribunais,atravésdosjuízes,asseguramafunçãojurisdicio-naldoEstado.ÀsemelhançadoPresidentedaRepúblicaedoParlamentoNacional,ostribunaissãoórgãosdesoberaniacomcompetênciaparaadministrarajustiçaemnomedopovo.SãoindependenteseapenasestãosujeitosàConstituiçãoeàlei.Afunçãojurisdicionaléexclusivadosjuízes.Sãoinamovíveis,nãopodendosersuspensos, transferidos,aposentadosoudemitidos,senãonostermosdalei.EmMarçoeJunhode2017realizam-se,respectivamente,eleiçõespresidenciaiselegislativasemTimor-Leste.OactualVIGovernoConstitucionallideradopeloPrimeiro-Ministro,RuiMariadeAraújo(FRETILIN),deverámanter-seestávelatéàseleiçõeseoPresidentedaRepública,JoséMariadeVasconcelos(TaurMataruak),deverácandidatar-seaoParlamentoNacionalnaspróximaseleiçõeslegislativas,porumrecém-criadopartido,oPartidodeLibertaçãoPopular(PLP)esertambémcandidatoaPrimeiro-Ministro.Acenapolíticacontinuaaserdominadaporex-líderesrevolucionários.OsdoismaiorespartidosdeverãoapoiaracandidaturadeFranciscoLuOloGuterres(presidente
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dopartidoFRETILIN)naspróximaseleiçõespresidenciaiseconsolidaramaioriaparlamentar,assegurandoqueumamplogovernodeunidadenacionalpermaneçanopoder.Nãoéexpectávelqueosgruposdeoposiçãoobtenhamresultadoseleitoraissignificativos,fragilizandoaoposiçãoparlamentar.Economia – Noiníciodesteséculocercade90%dapopulaçãotimorenseviviadaagricultura.Hoje,asuaeconomiaassentaessencialmentenaproduçãoeexportaçãodecaféedepetró-leoegásextraídosdofundodooceano,sendoaeconomianãopetrolíferaaindaresidual.Nosúltimosanosforamsendoexploradas importantesreservasdepetróleoegásnatural,encontrando-seagorapraticamenteesgotadas.Jazidasexisten-tesnazonaeconómicaexclusivadeTimor-Leste,quepoderãoconter importantesreservasdehidrocarbonetosaindaporexplorar,aguardamoresultadodasnegociaçõesemcursocomaAustrália,paraadefiniçãodefronteirasmarítimas.Atendendoaqueaeconomiadopaísdependequaseintegralmentedaex-ploraçãodehidrocarbonetos,torna-secadavezmaisurgenteasuadiversificaçãoeconómica,atéporqueTimor-Lesteimportaaquasetotalidadedosprodutosqueconsomeeosectorpri-vadoéresidual.DeacordocomdadosdoInternational Trade Centre(ITC),em2015,aimportaçãodemercadoriastotalizou614milhõesdedólaresnorte-americanosenquantoasexpor-taçõesapenas16milhões,reflectindoumenormedesequilíbriodasuabalançacomercial.Em2014,as importaçõestinhamtotalizado554milhõesdedólaresnorte-americanoseasex-portaçõesapenas14milhões(sendoconstituídasbasicamenteporcafé).OmaiorimportadordocafédeTimor-LestetêmsidoosEstadosUnidosdaAméricamas,em2014,asuaposiçãofoiultrapassadapelaAlemanha.QuantoaosprodutosimportadosporTimor-Leste,em2015àsemelhançadosanosanteriores,predominaramoscombustíveis,tendocustado126milhõesdedólaresnorte-americanos,substancialmentemenosqueos160milhõesdoanoanterior,devidoàquedadospreçosnomercadointernacional.Doscombustíveisimportados,umapartesignifi-cativa(28%em2013e2014,e21%em2015)destinaram-seaalimentarascentraiseléctricasdopaíseaabasteceraextensafrotaautomóveldoEstado.Asegundacategoriamaisimportantedeimportaçõeséadeveículosdetransporte,representando12%,em2014,e13,6%,em2015.Seguem-seasimportaçõesdemáquinas,mecânicaseeléctricas,comasprimeirasarepresentaremcercade7%e6%em2014e2015respectivamente,eassegundasaseremresponsáveispor8,5%e5,2%nessesdoisanos.QuantoaospaísesdeorigemdasimportaçõesdeTimor-Leste,sãoprincipalmenteaIndonésiaeSingapura,sendoqueesteúltimoéapenasumentrepostoparamercadoriasdemuitosoutrospaíses.Notecidoprodutivonãopetrolífero,asactividadeseconómicasmaisestruturadassãoabanca,astelecomunicaçõeseostrans-portesaéreos,masoutrasactividadessãotambémrealizadaspelosectorprivado,taiscomoocomérciointerno,aconstruçãocivil,imobiliário,alojamentoerestauração.Em2014aagriculturarepresentava16,5%doPIBnãopetrolífero(195milhõesUSD),asmanufacturas,com9milhõesdedólaresnorte-americanosdeproduçãorepresentavamapenas0,8%,o
sectordaconstruçãofoiresponsávelpor20%doproduto(238milhões),ocomércio,transportes,armazenagem,alojamentoerestauraçãosomaram17%eaadministraçãopública,osectormaisimportante,24%.Apósváriosanoscomumpreçomédioporbarrilrondandoentre110e120dólaresnorte-americanos,emJunhode2014opreçodopetróleoBrent,queservedereferênciaaTimor--Leste,começouumatrajectóriadescendentenosmercadosmundiais,seguindo-seumapequenarecuperaçãonosúltimosmeses,situando-seagoraemcercade50USD/barril.OcapitaldoFundoPetrolíferodeTimor-Lestesofreu,poressarazão,entreDezembrode2014eomesmomêsde2015,oprimeiroprejuízodesdeasuaorigem,queresultounumaperdadecercade300milhõesdedólaresnorte-americanos.AunidademonetáriadeTimor-Lesteéodólarnorte-americano(USD)ecomoobjectivodefacilitarastrocascomerciaiséper-mitidoaoEstadocunharmoedasdedenominação“centavo”,tendocomolimitemáximoovalorfacialde100centavos.Es-tandoestamoedainternamenteimuneaflutuaçõescambiais(oqueépositivoparaasimportaçõesmasprejudicialparaasexportações)OcrescimentoeconómicoTimor-Lestetemreveladoumasolidezconsistente,deacordocomoBancoAsiáticodeDesenvolvimento(BAsD),quereviuemaltaasuaprevisãoanteriorpara2016eocolocaagoraem5%,estimandoquecontinueaacelerarem2017para5,5%,emresultadodosfortesinvestimentopúblicoseprivados.OFundoMonetárioInternacional(FMI)perspectivaqueocrescimentoeconómicodeTimor-LestenomédioprazodependadacapacidadedediversificaçãodaeconomiaporpartedoEstadoedesegarantirasustentabilidadefiscal,atravésdoinvestimentodecapitaleminfra-estruturasdeelevadoretorno.Depoisdeumpreocupanteperíododeflacionárioporquepas-sourecentementeopaís,ataxadeinflaçãoemTimor-Leste,segundoestimativasdoBAsD,situava-seem1,2%,em2016,eem3,0%,em2017.OaumentosalarialconcedidopeloGovernoaosfuncionáriospúblicosapartirdeJaneirode2017poderáinfluenciarcontudoestaprevisão.SegundoosdadosdaDirecçãoGeraldeEstatísticadisponíveisonline,astaxasanuaisdevaria-çãodospreçosem2013,2014,2015,foram,respectivamente,4%,0,3%e-0,6%.Em2017,opaíscontinuaráalidarcomdéficesorçamentaisnãopetrolíferossubstanciais,aomesmotempoquesedebatecomareduçãocontinuadadasreservasfinanceirasdoPaís,consubstanciadasnareduçãodariquezadoFundoPetrolífero.OPIBrealdeverácontrairemmédia0,9%aoano,noperíodo2017-18,comaproduçãodepetróleoegásemquedaacentuadaecaminhandoparaoesgotamento,anunciadopeloGoverno,em 2022. SegundodadosdoBancodePortugal,oPIBnãopetrolíferoregistouumcrescimentode1.270milmilhõesdedólaresnor-te-americanospara1.617milhõesentre2012e2015(+27%).ApósoesgotamentodospoçosdeQuintanebrevementedeBayuUdan,azonadoGretaerSunriseemdisputacomaAustráliaháváriosanos,trazagoraumaesperançadesustentabilidadeeconómicadeTimor-Leste,nomédioprazo.
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OacompanhamentodasFinançasPúblicas,dosvaloresdere-ceitaedespesaorçamentadosedaexecuçãoorçamental,estáacessívelaopúblicoonline, atravésdo“PortaldaTransparênciadoOrçamento”geridopeloMinistériodasFinançashttp://www.budgettransparency.gov.tl/.
OfinanciamentodasdespesaspúblicaséessencialmenteasseguradopelastransferênciasefectuadasdoFundoPetrolí-feroparaacontadoTesouro,pelas“receitasdomésticasnãopetrolíferas”,resultantesdacobrançadosimpostosetaxase,marginalmente,poroutrosrendimentos.Em2013oEstadocobrou155milhõesdeUSDdereceitasdomésticasnãopetro-líferas,asquaisaumentarampara168milhõesem2014epara194milhõesem2015.Caracterização Social – Adesignação“PovoMaubere” foiadoptadapelaFrenteRevolucionáriadeTimor-LesteIndepen-dente(FRETILIN)comoumtermosimbólicodeorgulhoparaareferênciaaopovotimorense.Estadesignaçãoerautilizadaanteriormentepelosportuguesesparaosnativostimorenses.Apopulaçãotimorenseapresentaumaelevadadiversidadeétnico-cultural,emquecoexistemcercade15línguasnativaseváriosdialectos.Asduas línguasoficiaisdeTimor-LesteprevistaspelaCons-tituiçãosãooPortuguêseoTétumeaslínguasdetrabalhosãooInglêseBahasaIndonésio.Asreligiõespraticadassãoocatolicismo(90%),oislamismo(4%),oprotestantismo(3%),ohinduísmo(0,5%),alémdobudismoedoanimismo(2,5%).Amaioriadapopulaçãoédeorigemmalaio-polinésiaepapua,existindominoriasdechineses,árabeseeuropeus.Comcercade90%católicospraticantes,ascomunidadesminoritáriasdeprotestantesemuçulmanoscoexistempacificamente.Asociedadetimorensetemvindoaocidentalizar-seháváriosséculos.Oimpactoqueaculturaeasociedadeeuropeiastêmtidosobreaculturaeasociedadetimorensestem-setraduzidonaeuropeizaçãodopaís,oquetemcontribuídoparaadesa-gregaçãodassociedadesnativas.Actualmente,osprocessos
AprojecçãodaevoluçãodasreceitasdoEstadoparaoperíodo2012a2021,deacordocomoPortaldaTransparênciaeolivroorçamentaln.º1,queacompanhaoOrçamentoGeraldoEstadopara2017,éaseguinte:
2090.2
2797.9
2213.42290.1
1593.5
1106.3
906.7 873.3
710.7799.3
136.1 146.3 166.2 170.4 171.4 206.2 219.3 233.3 247.9 263.3
43.1 43.6 31.1 70 107 101.8
310.7
460.8
317.8218.2
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
EvoluçãodasprojeçõesdereceitasdoEstado2012-2021(milhõesUSD)
ReceitasPetrolíferas ReceitasdomésLcas EmprésLmos
Figura2–ProjecçãodaevoluçãodasreceitasdoEstado2012-2021(OGE)Fonte:PortaldeTransparênciadoOrçamento,MF
deglobalizaçãoeconómicaesocialemTimor-Lestedevem-seàmovimentaçãoedeslocaçãodepessoasatraídassobretudoporperspectivasfinanceirasvantajosas.Acapacidadedeinfluênciadasorganizações internacionaispresentesnopaíséaindamuitosignificativa,possuindoumpotencialdeinfluênciaemmaioroumenorgraucomofazedorasdeopiniãoe,detentorasdecapacidadedeinfluênciapolíticaeeconómicajuntodaseliteseacabamporactuarcomoagen-tesdeinfluênciasedemudançassociais,detransformaçõeseconómicasedealteraçõesaomodus vivendidapopulação.Presentemente,osprocessosdeaculturaçãoededesculturaçãodão-seatravésdamodernizaçãoglobalizante,veiculadaporessasorganizaçõesinternacionaiseOrganizaçõesNãoGover-namentais(ONG)presentesnopaís.Estasúltimasconstituemumvariadíssimolequedeorganizaçõesquedesempenhamdiversospapéisdeintervençãosocial juntodaspopulações,emáreascomoosdireitoshumanos(naperspectivaeuropeiaocidental),implementaçãodemedidasdecombateàpobreza,àorganizaçãodemedidasquevisemobteraigualdadedegénero,implementaçãodeprogramasdedesenvolvimentoagrícola,centrosdeapoioparamulheresvítimasdeviolênciadomésticaedesenvolvimentorural.Presentementesubsisteumapequenapartedasociedadequeaindaviveummododevidaassentenaeconomiadesubsis-tência,produzindopraticamentetodaaalimentaçãodequenecessitaeaquiloquenãoseproduzéadquiridoouétrocado,nomeadamentenosbazares.Contudo,emtermosdeeconomia,agrandemaioriadapopulação,aculturadapelospadrõesdamodernidade,dependedocapitalmonetárioparaadquirirosprodutosdequenecessita.
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2. E N Q UA D R A M E N TO D E M O G R Á F I C O E M A C R O E C O N Ó M I C O
E N Q UA D R A M E N TO D E M O G R Á F I C OApopulaçãodeTimor-Lestemaisdoqueduplicounosúltimos35anos,apesardaestagnaçãoverificadaentre1990e2001.Em1980,apopulaçãoperfazia555.350pessoas,tendoaumentadopara1.167.242,em2015,conformeosresultadosdosCensos2015,reflectindoumcrescimentopopulacionalde8,5pontospercentuaisnosúltimoscincoanos.OúltimoCensorealizadoemTimor-LesteficouconcluídoemJulhode2015efornecedadosdesagregadossobreapopulação,totalporsexoecoberturadehabitaçõesdopaís,pormunicípiosepostosadministrativos.Estefoioterceiroinquéritoàpopulaçãoapósaindependênciadopaís,
555,350.00
747,557.00787,340.00
923,198.00
1,066,409.00
1,167,242.00
-
200,000.00
400,000.00
600,000.00
800,000.00
1,000,000.00
1,200,000.00
1,400,000.00
1980 1990 2001 2004 2010 2015
Figura3–CrescimentopopulacionaldeTimor-Lesteentre1980e2015Fonte:ResultadosprovisóriosdoCensosdeTL2015
apósoprimeirotersidorealizadoem2004eosegundoem2010.OinquéritoetratamentodedadosfoiconduzidopelaDirecçãoGeraldeEstatísticasdoMinistériodasFinançaseencontra-sedisponívelaopúbliconoseusítiooficialnainternet.Apesardataxadecrescimentopopulacionalserbastanteex-pressiva,ficaaquémdasprojecçõespopulacionaisdoexecutivoquepreviamaioresíndicesdefertilidade,revelandotambémumabrandamentonocrescimentoemrelaçãoaoperíodo2004-2010,quandoatingiu15,51%.Contribuemparcialmenteparaesteabrandamento,osgrandesfluxosmigratóriosparaforadopaís,constituídosporestudantesdoensinosuperioretimorensesàprocuradeempregonoexterior.AfiguraseguinteilustraocrescimentopopulacionaldeTimor--Lesteentre1980e2015:
OsresultadosdosCensosconstituemumaferramentadamaiorimportânciaparaoplaneamentoeformulaçãodefuturaspolí-ticasgovernamentais,fornecendoindicadoresquepermitemmediroalcancedasprioridadesnacionais(PlanoEstratégicodeDesenvolvimentoNacionaleProgramadoGoverno)ecompromissosinternacionaisrelativamenteaosObjectivosdeDesenvolvimentodoMilénio(ODM)eaosObjectivosdeDe-
senvolvimentoSustentável(ODS).QuandocomparadacomasrestantesnaçõesdoSudesteAsiático,adimensãodapopulaçãodeTimor-Lesteérelativamentereduzida,aindaqueasuataxadecrescimentosejaamaiselevadadaRegião.Em2015onúmerodehomensemulheresemTimor-Leste,apuradopeloCensosascendiaa558.561e578.681,respec-tivamente.
TABELA 2 – DISTRIBUIÇÃO ETÁRIA DA POPULAÇÃO DE TIMOR-LESTE POR SEXODistribuição por sexo 0 a 9 10 a 19 20 a 29 30 a 39 40 a 49 50 a 59 60 ou mais Total globalHomens 158 273 150 560 98 245 60 179 54 141 33 097 46 617 601 112Mulheres 148 115 142 581 101 708 61 106 49 053 29 643 50 325 582 531Total 306 388 293 141 199 953 121 285 108 194 62 740 96 942 1 183 643
Fonte:ResultadosprovisóriosdoCensosdeTL2015
Existem13municípiosemTimor-Leste.OMunicípiodacapital,Díli,registaomaiornúmerodehabitantes,com252.884,segui-dodomunicípiodeErmera,com127.283habitanteeBaucau,com124.061.Nocômputonacional,asuaposiçãorelativa
mantém-seinalteradadesde2010.Porseuturno,Manatutoregistaamenorquantidadedehabitantes,comapenas45.541,precedidodeAileu,com48.554habitantes.
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TABELA 3 – DESIGNAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE TIMOR-LESTE E DAS RESPECTIVAS CAPITAISMunicípio Capital Município Capital
1 Lautém Lospalos 8 Liquiçá Liquiçá2 Baucau Baucau 9 Ermera Gleno3 Viqueque Viqueque 10 Ainaro Ainaro4 Manatuto Manatuto 11 Bobonaro Maliana5 Díli Díli 12 Cova-Lima Suai6 Aileu Aileu 13 Oecússi PanteMacassar7 Manufahi Same
Fonte:ResultadosprovisóriosdoCensosdeTL2015
Apróximatabelailustraadistribuiçãodapopulação,porMunicípioeporSexo,em2015:
TABELA 4 – DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO POR MUNICÍPIO E POR SEXO, EM 2015Município Homens Mulheres Total
Aileu 24 799 23 755 48 554Ainaro 33 488 32 909 66 397Baucau 61 706 62 355 124 061Bobonaro 49 653 49 279 98 932Cova-Lima 32 021 32 529 64 550Díli 130 271 122 613 252 884Ermera 63 459 63 824 127 283Lautém 31 512 32 623 64 135Liquiçá 37 378 35 649 73 027Manatuto 22 967 22 574 45 541Manufahi 26 783 25 463 52 246Oecússi 36 248 35 982 72 230Viqueque 38 276 39 126 77 402Timor-Leste 588 561 578 681 1 167 242
Fonte:ResultadosprovisóriosdoCensosdeTL2015
Afamíliaconstituiaunidadesocialbásica.Adimensãomédiadecadafamíliaéumimportanteindicadorparaoordenamentodoterritório,planeamentourbanoeinfra-estruturaseequipamen-tosurbanosnecessáriosemcadaregião.Adimensãofamiliarmédiabaixoude5,8indivíduosem2010,para5,7em2015.AquantidadedeunidadesfamiliaresassinaladaspeloCensos2015éde206.483.Osmunicípioscomunidadesfamiliarescom6oumaiselementossãoDíli,acapital(6,43),Aileu(6,2),Ermera(6,4)eAinaro(6,0).Osmunicípioscommenosde5elementosaviverememeconomiafamiliarsãoOecusse(4,7),Cova-Lima(4,86)eViqueque(4,97).Osrestantesmunicípiostêmunidadesfamiliarescomdimensãode5,0a5,99indivíduoscada.Adensidadepopulacionaldefine-secomosendoonúmerodehabitantesporkm2.Éumimportanteíndicedeconcen-
traçãopopulacional.OsresultadosdoCensos2015apontamparaqueadensidadepopulacionaltenhaaumentadode71habitantesporkm2em2010,para78habitantesporkm2 em2015.OsmunicípioscommaiordensidadepopulacionalsãoDíli,ErmeraeLiquiça,todoselescomdensidadessupe-rioresa100habitantesporkm2,ultrapassandoDílitodososrestantes,com689habitantesporkm2.Osmunicípioscomdensidadepopulacionalmoderada (de50-100habitantesporKm2)sãoOecússi,Ainaro,Baucau,Bobonao,AileueCo-valima.Quantoaosrestantes,Viqueque,Manufahi,LautémeManatutoapresentamdensidadespopulacionaisinferioresa50habitantesporKm2.Atabelaseguinteilustraaevoluçãodadensidadepopulacionalpormunicípio,entre2010e2015:
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TABELA 5 – POPULAÇÃO, SUPERFÍCIE E DENSIDADE POPULACIONAL 2010-2015
MunicípioPopulação Percentagem Área (km2) Densidade populacional
2010 2015 2010 2015 2015 2010 2015Aileu 44.325 48.554 4,16 4,16 737 60 66Ainaro 59.175 66.397 5,55 5,69 804 74 83Baucau 111.694 124.061 10,47 10,63 1.506 74 82Bobonaro 92.049 98.932 8,63 8,48 1.376 67 72Cova-Lima 59.455 64.550 5,58 5,53 1.203 49 54Díli 234.026 252.884 21,95 21,67 367 638 689Ermera 116.064 127.283 10,98 10,90 768 152 166Lautém 59.787 64.135 5,61 5,49 1.813 33 35Liquiça 63.403 73.027 5,95 6,26 549 115 133Manatuto 42.742 45.541 4,01 3,90 1.782 24 26Manufahi 48.628 52.246 4,56 4,48 1.323 37 39Oecússi 64.025 72.230 6,00 6,19 814 79 89Viqueque 70.036 77.402 6,57 6,63 1.877 37 41TOTAL 1.066.409 1.167.242 100 100 14.919 71 78
Fonte: Censos 2015
OEstudodeNíveisdeVidadeTimor-Lesteem2007(ENVTL-2)indicavaque50,4%dapopulaçãotimorenseviviaabaixodalinhanacionaldepobreza,estabelecidaem25,14dólarespormês.UmnovoEstudo(ENVTL-3)realizadoem2014indicavaquealinhanacionaldepobrezatinhaaumentadopara46,37dólaresequeapercentagemdecidadãosaviverabaixodestalinhadescerapara41,8%.Istosignificaqueataxadepobrezacaiumaisde8pontospercentuaisaolongodosúltimosseteanos.Amánutriçãoinfantildesceuligeiramenteaolongodosúltimosseteanos,passandode48,6%em2007para45%em2015.Contudo,eapesardealgumasmelhorias,aprevalênciadecriançascompesoabaixodonormalcontinuaem31%,acimadoalvodefinidopelosODMemuitoelevadaanívelglobal.Ataxa líquidadematrículasnoensinoprimárioaumentousubstancialmente,passandode66%em2007para82,7%em2015,deacordocomolivro1aodoorçamentogeraldoEstadopara2017,aopassoqueataxadealfabetizaçãodosjovenstimorensesdesceu6%entre2007e2015.Timor-LestejáatingiuoseualvodereduziremdoisterçosamortalidadedecriançasatécincoanosAtaxademortalidadeinfantildesceude60%,em2007,para45%,em2015(livro1,OGE2017).Apercentagemdecriançasvacinadascontraosarampoem2007erade63%,oquerevelaumaumentode11%aolongodosúltimos7anos.Amortali-dadematernacaiudeformamuitoacentuada,passandode450porcada100.000nadosvivosem2007,para215porcada100.000nadosvivos,em2015.Aníveldecuidadospré-natais,comapercentagemdemulherescompelomenosumavisitaaaumentaraproximadamente20pontospercentuaisduranteosúltimos7anos,passandode67,9%para86%.Aproporçãodepartosassistidosporprofissionaisdesaúdequalificados
aumentouaproximadamente12%aolongodosúltimos7anos.Timor-Lesteconseguiutambémprogressosassinaláveisnare-duçãodoscasosdemaláriaedataxademortalidadeassociadaaestadoença.Onúmerodecriançascommenosde5anosquedormemsobredesmosquiteirastratadascominsecticidaaumentoude45%em2007para89%em2015,aopassoqueataxadeincidênciaassociadacomamaláriadesceude20,6%para11,3%em2014.Registou-seigualmentebomprogressoaníveldoscasosrelacionadoscomtuberculose,porémopaísnãocumpriuoalvoestabelecidopelosODMaté2015.Jáaproporçãodapopulaçãoentreos15eos24anoscomconhe-cimentossólidossobreVIH/SIDAaumentoude12,9%em2007para37%em2015.ORelatóriodeDesenvolvimentoHumanodoProgramadasNaçõesUnidasparaoDesenvolvimento(PNUD)disponibilizaoÍndicedeDesenvolvimentoHumano(IDH),queapresentadadosde2013para187paíseseterritórios,medindoamédiadosresultadosalcançadosemtrêsdimensõeselementaresdodesenvolvimentohumano:vidalongaesaudável,níveldeco-nhecimentoepadrãodevidaadequado.Em2013,Timor-Lesteestavaclassificadoem128.ºlugar,oqueretirouTimor-Lestedacategoriadepaíscom“DesenvolvimentoHumanoBaixo”elevando-oaumpaíscom“DesenvolvimentoHumanoMédio”,juntamentecomÁfricadoSul, ÍndiaeIndonésia.Em2011,ocupavao147.ºlugar,em2012estavaclassificadoem134.ºlugar,atingiaa128.ªposiçãoem2013,piorandonovamenteasuasituaçãoem2014,posicionando-seem131ªposiçãonumtotalde186países.Operíodomaisrápidodecrescimentodas“Tendênciasdo ÍndicedeDesenvolvimentoHumano”paraTimor-Lestefoientre2008e2013.Deentreos144paísesnascategoriasdeDesenvolvimentoHumanoMuitoAlto,Altoe
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Médio,Timor-Lesteapresentaamédiaanualmaiselevadanocrescimentododesenvolvimentohumano.Opaísobteveganhosvisíveisnareduçãodapobrezaenamelhoriadosresultadossociais.Anaçãocontinuaenfrentan-dodesafios,comaestabilidadeeconómicadependentedegastosgovernamentaisnocurtoprazo,pagospelasreceitasderecursosnaturais.Contudo,aolongodaúltimadécadaopaíscriouascondiçõesparaodesenvolvimentoestável.Ressurgiucomcredibilidadedacrisedeviolênciainternaeinstabilidadepolíticaem2006-2007eaumentouosserviçostangíveisparaapopulação,criandoestabilidadepolítica,ausênciadeconflitoeumanovaconfiançanoEstado.Emgrandemedida,aseleiçõesdemocráticaspacíficasparaapresidênciadarepúblicaeparaoparlamentodesde2012reflectemestasconquistas.Timor-Lesteconseguiuumenormeprogressodesdeaindepen-dênciaem2002,evidentenareduçãodequasemetadedataxademortalidadeinfantil,nosganhossignificativosemsaúdeeeducação,nocrescimentoeconómicoparaosvizinhosregionaisenofortalecimentogradualdasinstituiçõesdoEstado.Com60%dapopulaçãocommenosde25anosdeidade,Timor-Lesteéumdospaísescommaisjovensdomundo.Paracriaroportunidadesdeempregoparaosjovens,sustentarocrescimentoinclusivoeseprepararparaumfuturodecontracçãodosretornosdosseusrecursosnaturais,Timor-Lestenecessitaurgentementedediversificarasuaeconomiaefontesdereceita
nãopetrolífera,elevaraqualidadedosserviçosdesaúdeeeduca-çãoeequiparapopulaçãocomcompetênciasnecessárias.Estesesforçostêmqueserapoiadosporinstituiçõespúblicascapazes,comumfocoforteeconsistentenaqualidadedasdespesasenaspolíticasquealimentamoinvestimentoprivado.Segundoo World Development Report,ospaísespós-conflitodemoramentre15e30anos(umageração)aconstruirasuatransiçãodafragilidadeparaaresiliência,peloqueodesenvolvimentosocialeeconómicodeTimor-Lesteédelouvar.EnquadramentoMacroeconómicoOúltimoRelatórioDoing BusinessinTimor-Leste2017produzidopeloBancoMundial(BM),disponibilizainformaçãoactualizadaàdatade1deJunhode2016,fornecendoimportantespistassobreafacilidadecomqueumempresário localconsegueabrireexecutaroseunegóciodepequenaemédiadimensão,cumprindoalegislaçãorelevantedoPaís.Medeeacompanhaaregulamentaçãoqueafectaasprincipaisáreasaolongodociclodevidadeumaempresaaoiniciarumnegócio,lidarcomlicençasdeconstrução,obterelectricidade,registarpropriedade,obtercrédito,protegerosinvestidoresminoritários,pagarimpostos,negociaratravésdasfronteiras,regulamentaçãoemcasodeinsolvênciaeregulamentaçãodomercadodetrabalho.Osresul-tadosdosindicadoresobtidosnesteestudocolocamTimor-Lesteem175ºlugarnocômputodas190economiasanalisadas.AtabelaquesegueilustraasituaçãodeTimor-Lesteem2017:
TABELA 6 – POSIÇÃO RELATIVA DE TIMOR-LESTE NA CAPACIDADE PARA FAZER NEGÓCIO, NO RANKING MUNDIAL (DB 2017)
Tópicos DB 2017Ranking
DB 2016Ranking
Alteração na posição relativa do Ranking
Posição Global de Timor-Leste 175 173 2Iniciarumnegócio 145 104 41LidarcomlicençasdeConstrução 159 156 3ObtençãodeEletricidade 112 96 16RegistodePropriedade 187 187 –Obtençãodecrédito 167 163 4ProteçãodosPequenosInvestidores 70 69 1PagamentodoImposto 130 126 4Comércioalémfronteiras 94 92 2Capacidadedefazercumprircontratos 190 190 –ResoluçãodeprocessosdeInsolvência 169 169 –
Fonte:DoingBusiness2017
Olivroorçamentaln.º1–PanoramaGeralpara2017compiladopeloMinistériodasFinanças,complementaainformaçãodaleidoOrçamentoGeraldoEstadopara2017.NelesereferemasprevisõesdoFMIqueapontamparaummoderadocrescimentoglobalem2016de3,1%,noseguimentodarecuperaçãogra-dualdosmercadospetrolíferoefinanceironoiníciode2016.Prevê-sequeaseconomiasdemercadosemergenteseemdesenvolvimentorecuperemenormalizemem2017,aopassoqueocrescimentonamaiorpartedaseconomiasavançadas
continuarálento.OresultadodoreferendonoReinoUnido,comavitóriadasaídadaUniãoEuropeia,veioaumentaraincertezaeconduziraumadeterioraçãodopanoramaglobalpara2016-17.Estasituaçãodeverásentir-semaisemeconomiasavançadas,sobretudoasdaUE.Asituaçãodecrescimentonaseconomiasdemercadoemer-genteseemdesenvolvimentoédiversa,porémprevê-sequeocrescimentogeralaumentede4,0%em2015,para4,1%em2016e4,6%em2017.Oaumentonocrescimentoémotivado
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pormelhoriasnumnúmeroreduzidodemercadosdegrandedimensão,comdestaqueparaoBrasileaRússia.Emsentidoinversoencontra-seaÁfricaSubsariana,ondemuitasdasgrandeseconomiasseestãoaajustaràreduçãodasreceitasprovenientesdematérias-primas.ApesardatransiçãodaChinaparaumcaminhodecrescimentomaisequilibradoapósumadécadadecrescimentoforteemtermosdecréditoeinvesti-mento,aÁsiaemergenteeemdesenvolvimentocontinuaaserumadasáreascommaiorcrescimentonomundointeiro.Noseiodestegrupo,Timor-Lestetemdemonstradoumbomdesempenho.Aprocuraacrescidaporbenseserviçosassocia-daaopanoramadecrescimentoforteemmercadosasiáticosconstituiumaoportunidadeimportanteparaesteúltimoemtermosdeexportações.QuantoàstendênciasdosPreçosInternacionais,segundooFMI,ainflaçãoglobaldeverápermanecerestávelnos2,8%em2016.Ainflaçãoemeconomiasavançadasdeveráaumentarlentamentede0,3%em2015,para0,7%em2016,permane-cendoaindaassimabaixodosalvosdamaiorpartedosbancoscentrais,sobretudoemresultadodadescidanospreçosdopetróleo.Emcontraste,aseconomiasdemercadosemergen-teseemdesenvolvimentomaisviradasparaaexportaçãodematérias-primas,continuamaadaptar-seàdescidanospreçosdasmatérias-primas,sendoesperadoqueainflaçãodesçade4,7%em2015para4,5%em2016.Noquedizrespeitoaospreçosdopetróleo,opreçointernacionaldobarrildeBrentregistoudescidasmuitosignificativasdesdeJunhode2014apartirdepicosde115dólaresporbarrilobserva-dosemanosanteriores,emresultadodoaumentodaproduçãoglobaledadiminuiçãodaprocuraanívelmundial.DesdeJaneirode2016omercadodopetróleotemvindoarecuperar,comopreçodobarrilaincrementar67%eaatingiros46,53dólaresnorte-americanosporbarril,emJulhode2016.Areduçãonaproduçãoexcessivadepetróleo,devidopredominantementeaoabrandamentogradualdaproduçãoforadaOPECeaperturbaçõesnaproduçãodealgunspaíses(comdestaqueparaaNigériaeoCanadá),ajudouaqueospreçosvoltassemasubir.Prevê-sequeestarecuperaçãocontinueem2017,comapossibilidadedeospreçosatingiremos50dólaresporbarrilem2017.Emrelaçãoaospreçosdosprodutosagrícolas,umaparteconsi-deráveldosalimentosconsumidosemTimor-Lesteéimportadaconformejáreferido,peloqueasalteraçõesnospreçosinter-nacionaisdosalimentospodemterumimpactosignificativonataxadeinflaçãoenosníveisdevidadapopulação.SegundooÍndicedePreçosdosAlimentosdoFundoMonetárioInternacional(FMI)ospreçosinternacionaisdosalimentoscaíram29,0%entreAbrilde2014eNovembrode2015,apósoquecomeçaramarecuperar,aumentando14%em2016.OFMIestimaqueospreçosdosalimentoscontinuemaaumentardeformamuitoligeira durante o resto de 2016, antes de estabilizarem muito abaixodospicosregistadosem2014.Istobeneficiaráasfamíliasmaispobrestimorenses.Quantoàstaxasdecâmbioexternodamoeda,avalorizaçãogeraldodólaramericanocontraasmoedasdosprincipaisparceiroscomerciaisdeTimor-Leste(Euro,Dólaraustralianoe
Rupiaindonésia)quecomeçounoiníciode2014,manteve-senaparteinicialde2016,tendodesteentãocomeçadoaabrandar.Comefeito,odólarnorte-americanovalorizou0,3%contraumcabazponderadodasmoedasdosprincipaisparceiroscomer-ciaisdeTimor-Leste,nos12mesesanterioresaJulhode2016.Avalorizaçãocontinuadadosúltimosanosveioreduziropreçodasimportações,exercendoumapressãodescendentesobreainflaçãodomésticaebeneficiandoosconsumidorestimorenses.Contudoessavalorizaçãotornouasexportaçõesnão-petrolíferastimorensesmaisdispendiosasnosmercadosinternacionais,traduzindo-senumcondicionalismoaodesenvolvimentodosectordasexportaçõesdopaís.Comoabrandamentodessavalorizaçãoomercadodeexportaçõestimorensemelhoraráoseuposicionamentonomercadointernacional.Em2014oPIBrealtotal (petrolíferoenão-petrolífero)deTimor-Lestediminuiu27,8%,passandoparaos3.033milhõesdedólares(apreçosconstantesde2010).Estareduçãoacen-tuadadeveu-seaodeclínionosectordopetróleo(39,9%)quedominavaaeconomia,umavezqueovolumedeóleoextraídodesceuconsideravelmenteaolongodoano(31%),passandode65,4milhõespara44,9milhõesdebarrisnessemesmoano.Areduçãonovolumeextraídojuntou-seaosbaixospreçosinter-nacionaisdopetróleo.OdesempenhopetrolíferousandooPIBnão-PetrolíferoemanosrecentesTimor-Lestetinharegistadoníveisdecrescimentoexcepcionalmentealtos,numamédiade8,6%entre2007e2014.Estastaxasfortesdecrescimentoforamimpulsionadasporaumentosnadespesagovernamentalassociadosàestratégiatemporáriadeantecipaçãodasdespesas,porpartedogoverno,parainvestimentosdecapital.AtendênciadocrescimentodoPIBnão-petrolíferoaumentoude2,8%em2013para5,9%em2014.Ajudadopelabaixainflação,oconsumodasfamíliasaumentou9,8%,oquesugerequeosníveisdevidacontinuamamelhoraremTimor-Leste.Ocresci-mentode17,3%noinvestimentoporpartedosectorprivadomostraqueestáahaverforteprogressonodesenvolvimentodosectorprivado,talcomoprevistonoPlanoEstratégicodeDesenvolvimento(PED)enapolíticadeantecipaçãodedespesas.Odesempenhosectorialnosprincipaissectoresdaeconomiatimorenseem2014foimisto,tendo-seregistadofortesníveisdecrescimentonosectordaconstruçãocivil(16,1%)enaáreadaadministraçãopública,relacionadosemgrandepartecomoaumentonasdespesasdecapitaldogovernoresultantedaestratégiadeantecipaçãodasdespesasecomoaumentodoempregonosectorpúblico.Aproduçãodosectoragrícoladesceu2,6%em2014.Porfim,osectordocomérciogrossistaeretalhistacresceu3,0%em2014.SegundooÍndicedeActividadeEmpresarial(BAS)havia62.000pessoasempregadasformalmenteemempresastimorensesem2014.Istorepresentouumaumentode8%emrelaçãoa2013.Osectordaconstruçãociviléoquemaiscontribuiparaoau-mentodoempregonosectorformal,comosempregosformaisnaconstruçãocivilaaumentarem23%entre2013e2014esendoestesectorresponsávelporquaseumquartodetodooempregonosectorformal.Onúmerodefuncionáriospúblicosatingiuos33.800em2014.Em2015onúmerodefuncionários
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públicosregistouumaumentode1,6%,atingindoos34.300.AsperspectivasnoCurtoeMédioPrazo(2015a2019)doMinis-tériodasFinançasdeTimor-Leste,apontamparaumcrescimentodoPIBNão-Petrolíferoamédioprazoentreos3,5%eos6,5%.Amédioprazoiniciam-sediversosinvestimentosemgrandeescalaporpartedosectorprivado,resultandonumaumentosignificativodoinvestimentodosectorprivadoduranteope-ríodoestimadoaté2019.Oano2016foiumanoforteparaoinvestimentodosectorprivadoemTimor-Leste,comoiníciodaconstruçãodeumafábricadeproduçãodecervejadaHei-nekenemHera,doterminaldeembalamentodecimentoemLiquiçáeoalargamentodeatuaispropriedadescomerciaiseretalhistasespalhadaspelopaís.Em2017assistir-se-áaoiníciodaconstruçãodoPortodaBaíadeTibar,sendoque,amaislongoprazo,haveráoutrosinvestimentosdosectorprivadoaarrancar.Opanoramaamédioprazoparaosconsumidorestimorenseséigualmentepositivo,sendoesperadoqueoconsumoaumentedeformagradual, impulsionadoporumcenáriodeinflaçãobaixa.Éprovávelqueestecenáriosemantenhaamédioprazo.
3. C L I M A , G E O G R A F I A , P L U V I O S I D A D E E R E C U R S O S H Í D R I C O S
R E C U R S O S H Í D R I C O S AeconomiaeosmeiosdesubsistênciadopovoTimorensesãofortementedependentesderecursosdeáguasubterrâneaque,porseuturno,sãosensíveisàsmudançasclimáticas.Osrecursoshídricossubterrâneossãoreabastecidospelaprecipi-taçãopluvialduranteaestaçãohúmida,proporcionandooseuarmazenamentoparautilizaçãoaolongodoano.Oaumentodaprocuradeáguasubterrâneacausadopeloconsumodoméstico,indústriaecrescimentoagrícolaemTimor-Lestetemexercidotensãosobreesserecurso,sendoasustentabilidadeactualdosrecursoshídricossubterrâneosemTimor-Leste largamentedesconhecida.Alémdisso,osefeitosdasalteraçõesclimáticas,tantonaquantidadecomonaqualidadedaságuassubterrâneas,sãotambémincertos.Odesenvolvimentodeinfra-estruturasnosectordaáguaéumadasprincipaisprioridadesnacionaisparaoinvestimentoestratégicoemTimor-Leste.SegundooPlanoEstratégicodeDesenvolvimento2011-2030,aconstruçãoemanutençãodeinfra-estruturasessenciaiseprodutivaséumpilarcentralparaodesenvolvimentodopaísnolongoprazo.Em 2012, a GeoscienceAustralia,emparceriacomaDirecçãoNacionaldeGestãodeRecursosHídricos(DNGRA)doGover-nodeTimor-LesteeoProgramadeAbastecimentodeÁguaeSaneamentoRural(BESIK)concluíramumprojectodedoisanos,sobre“ÁguasSubterrâneasemTimor-Leste”.OprojectovisavacapacitarasagênciasdeáguadeTimor-Lesteparaavaliar,monitoraregerirosrecursoshídricossubterrâneos,emclimaemmudança.OprojectofoifinanciadopeloProgramadeAs-sistênciaàEstratégiadeAdaptaçãodoPacífico,soba“IniciativaInternacionaldeAdaptaçãoàsMudançasClimáticas”,doGover-noAustraliano.AFase1doprojectoincluiuumaavaliaçãodebaseeumarevisãodoconhecimentoexistentesobreaságuas
subterrânease,aFase2,consistiunumprogramaparticipativodecapacitação,baseadoemestudosdecasospráticos,paradesenvolvercapacidadesdemonitorizaçãoedeavaliaçãodeáguassubterrâneasemTimor-Leste.Oprojectoforneceudadosemapasfundamentaisparaavaliarosimpactospotenciaisdareduçãodarecargaedadisponibi-lidadedaságuassubterrâneasparaaspessoaseseusmeiosdesubsistência,apartirdeumaabordagemparticipativaemultidisciplinareincluiuodesenvolvimentodoQuadroHidro-geológicoNacional,oprimeiroMapaHidrogeológicoNacionaldeTimor-LestesegundopadrõesinternacionaisparaalémdeumGuiaNacionaldeMonitorizaçãodeÁguasSubterrâneas.Estesdocumentosconstituirãoabaseparatodootrabalhofuturodagestãodeáguassubterrâneasdopaís.EstudosforamrealizadosnosdistritosdeDili,BaucaueAileu,umavezqueaísesituavamostrêsprincipaistiposdeaquíferosdeTimor-Leste:intergra-nular(sedimentar),fissurado(karst)efracturado(localizado),respectivamente.Esteslocaistambémforamescolhidosdevidoàsuamaiorvulnerabilidadepotencialassociadaàaltadensidadepopulacionalebaixadisponibilidadehídrica.OsdadosforamrecolhidosduranteumtrabalhodecampoemparceriacomaDNGRAeaUniversidadeCharlesDarwin(UCD),comoapoiodasDirecçõesdoGovernodeTimor-LesteedoBESIK.ÉprovávelqueasalteraçõesclimáticasimpactemnosrecursoshídricossubterrâneosemTimor-Leste,reduzindoarecargaeadisponibilidadedaságuassubterrâneaseaumentandoousodasmesmasàmedidaqueaságuassuperficiaisescasseiam.Aqualidadedaáguasubterrâneanosaquíferoscosteirosdeáguadocepodetambémserafectadapelaintrusãodeáguadomar,comoresultadodoaumentodoníveldomar.Noâmbitodoatrásreferidoprojecto,aGeoscience Australiainvestigouavulnerabilidadebiofísicadossistemasdeáguassubterrâneasàsalteraçõesclimáticas,enquantoaUniversidadeCharlesDarwinutilizouestesdadosparaanalisaravulnerabilidadesocioeco-nómicadopovotimorenseeosseusmeiosdesubsistênciaemrelaçãoàsmudançasnosrecursoshídricos.Ospotenciaisimpactossobreaspessoaseseusmeiosdesubsis-tência,causadospelareduçãodarecargaedadisponibilidadedeáguasubterrâneadependemdasensibilidadeàmudança(umacombinaçãodetiposdeaquíferosedensidadespopulacionaisemáreasespecíficas).Avulnerabilidadedeumacomunidadedependedo impactopotencialdamudançaclimáticaedacapacidadedessacomunidadeousistemadeseadaptaraes-sesimpactos.Umacapacidadeadaptativaelevada,ouseja,acapacidadedeumsistemapararesponderàsmudanças,podeminimizaravulnerabilidadedeumacomunidadeounaçãoadesafioscomoasmudançasclimáticas.OsresultadosdaanálisecombinadadavulnerabilidadebiofísicaesocioeconómicaidentificaramDíli,Liquiçá,OecússieBaucaucomoáreasdeelevadopotencialdeimpactodasalteraçõesclimáticas.OelevadocrescimentopopulacionaleadensidadeaumentamospotenciaisimpactosemDílieBaucau.Porseuturno,osaquíferoslocalizadosdebaixorendimentodeLiquiçá,adiminuiçãodaschuvaseorendimentoextremamentebaixodosaquíferosderochasfracturadasdeOecússisignificamque
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areduzidadisponibilidadedeáguassubterrâneaspodeterumelevadoimpactopotencialnessasduasregiões.ParaalémdeseremnecessáriosmaisestudossobreosrecursoshídricosdeTimor-Leste,torna-sefundamentalqueapolíticaealegisla-çãosobreosrecursoshídricossejaconcluídaeaprovadapeloConselhodeMinistros,atendendoaqueagestãodosrecursoshídricoséconsideradaumaáreavitalquecarecedemaiorinvestimentoinstitucional.Timor-Lesteaindaenfrentainúmerasdificuldadesedesafios,especialmenteemtermosdehabitaçãoeserviçospúblicoscomosejamoabastecimentodeáguaesaneamento,acessoaelectricidadefiávelepermanenteeoutrosserviços.Nessaperspectiva,segundoogovernoeasinstituiçõesinternacionais,oFundodeInfra-estruturasdesempenhaumpapelessencialparaamelhoriadeinfra-estruturasrelacionadas.AinformaçãodisponibilizadaseguidamentenestesubcapítuloconsistenomapeamentodosrecursoshídricosnasváriasregiõesdeTimor-Lesteefoiextraídadapublicação“RecursosHídricosdeTimor-Leste”,lançadapelaDirecçãoNacionaldeGestãodeRecursoseÁgua,em2016.Aproporçãodapopulaçãoqueusafontesmelhoradasdeáguapotávelaumentoupara75%em2015,oquefica,aindaassim,aquémdoalvodosODM(78%).AprincipalbaciahidrográficadeTimor-LesteéaribeiradeLóis,quedesaguaa20kmaSudoestedeMaubaraeresultadaafluênciadeoutrastrês,Bé-Bai,MarôboeLau-li.AribeiramaisextensaéadeLacló-Norte,comquase80km,quedesaguaemManatuto.Estasduasribeiras,LóiseLacló-Norte,situadasnacostanorte,têmcursopermanente.Comcaráctersazonal,tambémnazonanorteedeoesteparaleste,encontram-searibeiradeComoro,Vemore,Laleia,Seissal,Laivai,Malai-Lada,entreoutras.ASul,asribeiraspermanentessãoTafara,Bé-Lulic,Caru-Úlun,Sui,Laclo-SuleClér,sendosazonaisasribeirasSahe,aDilor,Cuác,Bé-ve, Irabere,Lio-UloeChino.EmOecússiaribeiraprincipal,Nuno-Eco,desaguaaoestedePante-Massacar.Oterritóriopossuialgumaslagoas,dasquaisdestacamosSurobec,napontaLestedailha,Maubara,aoestedeDíli,eadeTibar.PertodeDíli,destacam-seoslagosTasiTolueodeMaubara,noSucodeVatuvou,emLiquiçá.AestedeBaucau,olagodeLaga,noSucodeNuniraéumlagosalgadomuitoconhecido,deondeosalérecolhidoparavenda.OlagoIralalaru,emLautém,éomaiorlagodeTL,comrioseáguassubterrâneasfluindonasuadirecçãoapartirdabaciahidrográficacircundante.Estelagoéúnico,umavezquefluiaolongodorioIrasiqueroeparaoSumidourodeMainina,ondeaáguadesaparecenosubsolo,nãosesabendoemconcretoparaondevaiessaágua.Dependendodaestaçãoedaquantidadedeprecipitação,duranteosúltimosanos,aáreadesuperfíciedolagoIlalalarupodevariarde10km2a44km2eaáguaquefluiparaoSumidourodeMaininapodevariarentre5m3/sega33m3/seg.OLagoIlalarutambéméconhecidopelagrandepopulaçãodecrocodilosqueaíhabitaeasmaisde55espéciesdeavesaquáticasaíregistadas.Durantegrandepartedoano,aáguasubterrâneaéaprincipalfontedeáguaacorrernosriosdoterritório.Nopaís,aáguasubterrâneaéumrecursovastoqueultrapassaemgrandenú-
merotodaaáguaencontradaemrios,lagosezonashúmidas.Esteimportanterecursoémuitasvezesesquecido,mascercade97%detodaaáguadoceencontradanaTerraéáguasub-terrânea,sendomuitasvezesamaislimpaeacessívelfontedeáguaparamuitascomunidadestimorenses,queautilizaparafinsdomésticos,agrícolaseindustriais.Aquantidadedeáguasubterrâneadisponívelparausodependedonívelderecargadeumaquíferoeoacessoàáguasubterrâneapodevariarconsoanteasestaçõeseoslocais.NoSucodeAubeonenoSucodeLuca,pertodeNatarbora,háumagrandezonahúmidapertodooceano,querecebeáguavindadorioDiloredeáguasubterrânea.EmManufahi,olagoModoMahutestáassociadoàgrandezonahúmidadeWelaluhu,noSucodeClacuc.ExistememTimor-Lestetrêstiposprincipaisdehidrogeologiaintergranular(aluvial),cársicafissuradaerochafragmentadalocalizada.Cadatipodeaquíferotemcaracterísticasdiferentesepodeserencontradoemdiferentesáreasdopaís.OaquíferodeDíliéumdosmaisimportantesaquíferosinter-granularesdopaís,queforneceamaiorpartedoabastecimentodeáguapotávelparaacapitaldoPaís.Possuiumaáreadeaproximadamente30km2,com9kmdecomprimentoe3kmdelarguraeatingemaisde100mdeprofundidadeemalgunslocais.AáguasubterrâneadesteaquíferovemprincipalmentedoscaudaisdoriodeComoro,comcadaestaçãodaschuvasetambémdoriodeBecora.OssedimentosdoaquíferodeDíliforamdepositadosprinci-palmentepeloriodeComoro,mastambémpelorioMaloaepelorioBanamau,comoaquíferoeaplaníciecosteiraaformarem-seàmedidaqueosdeltasdosriossejuntam.Estesriosmudaramosseuscursosaolongodemilharesdeanos,depositandosedimentosnaplaníciecosteiradeDíli,formandoassimoaquífero.Esseaquíferocontémumagrandevariedadedetiposdesedimentos,quevãodesdegrandesrochasatématerialsedimentardegrãosfinoscomoargilasesiltes,quepossuemumapermeabilidademuitobaixa.Tambémtemalgunsaquitardosqueocorrememdiferentesprofundidadeseemdiferentelocalizaçõesequeàsvezesfazemcomqueaspartemaisprofundasdoaquíferovenhamàsuperfíciesobrepressãoartesiana,atravésdeperfurações.NosmunicípiosdeBaucauedeLautém,muitascomunidadestêmacessoàáguaatravésdeaquíferosnasnascentes,ospontosnaturaisdedescarga.Algumasdessasnascentestêmcaudaismuitoelevados,dedezenasacentenasdelitrosporsegundo.Noutroslocais,ascomunidadesacedemaessesrecursosdeáguaapartirdecursosdeáguasubterrâneosqueestãoacessíveisatravésdesistemasdegrutascomoagrutadeIrasqueiro,emBauro,LautémeaGrutadeUailiabere,emGuaruais,Baucau.Porvezessãorealizadasperfuraçõesparaacederàságuassubterrâneasapartirdessesaquíferoscársicos:Contudo,alocalizaçãodeáguassubterrâneasatravésdestemétodoédifícil.DebaixodeBaucauenoextremosuldessavila,existeumagrandeáreaderochacalcária,ondeseencontraoaquíferocársicoderochacalcáriadeBaucau.Estaéaprincipalfontedeáguaparaascomunidades, indústriaeagriculturaemBaucau.Aágua
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subterrâneaéarmazenadanosespaçosdessarochacalcáriaeasuadescargaacontecenaturalmenteatravésdemuitasnas-centes,sendoraroencontraráguadesuperfícienestasáreas.Assim,aáguasubterrâneaassumeumpapelimportantenociclohidrológicodaregião.Arecargaocorrepredominantementeatravésdainfiltraçãodirectadeprecipitaçãonasuperfíciedaterra,noaquíferosubterrâneo.OscaudaisdedescargadasnascentesdoaquíferocársicoderochacalcáriadeBaucauflutuamaolongodoano,comomaiorfluxoaocorrerlogoapósarecargadosaquíferospelaprecipitaçãodaépocadachuvae,ofluxomenoraocorrernofinaldaestaçãoseca,umavezqueosaquíferosdescarregamaáguasubterrâneaarmazenada.Emzonasdemenoraltitu-de,amaiorpartedasnascentestemcaudaispermanentes,comoanascentedeUalia,emBaucau.Duranteaestaçãosecaalgumasnascentesdeixamdefluir,talcomoacontececomaáguadoSumidourodeUainoe,emGariuai.OComplexodeAileuéumcomplexogeológicoquecobregrandesáreasdoterritóriodopaísecontémmuitosaquí-feroslocalizadosderochasfracturadas.EssecomplexoestápredominantementeassociadoàsáreasmontanhosasdosmunicípiosdeAileu,ErmeraeLiquiçáeàsmontanhasquecercamDíli.Essesaquíferosfornecemrecursoshídricossub-terrâneosimportantesparaascomunidadesdestasregiões,dadoqueaáguafluidasnascentes.MuitasdasnascentesdoComplexodeAileuformamcursosdeágua,àmedidaquedescemamontanha.Asazonalidadedenascentesedoscursosdeáguaéóbviaemzonasdemaioraltitude,emqueduranteaestaçãosecaasnascentestêmumfluxosemipermanenteouefémero,oureduzido.Emalgunscasos,duranteaépocaseca,aáguasubterrâneaqueemergedeaquíferosderochasfracturadasconstituiaprincipalcontribuiçãoparaoscaudaisdos rios a jusante. Riosaparentementesecoscorremfrequentementesoboleitodecascalho.EmTimor-Lesteexistemmuitosriosgrandeseper-manentes,masamaioriasãosemipermanentesouefémeros.OrioBelulic,emAinaro,éumexemplodeumriopermanen-
te.Asuaorigemlocaliza-sepróximodoMonteRamelauedoMonteKublici,ondemuitasmontanhaschegamafluirmaisde2.000macimadoníveldomar.AbaciahidrográficadeBelulicégrande,com382km2deáreaerecebequedasfluviaisdecercade2.000a3.000mmporano.EmOecússi,muitosriossãosemipermanentes,emparticu-larnasáreasdaplanícieondesetransformamemleitosderiossecosdurantemuitosmesesaolongodaestãoseca.OrioAbanat,quedesembocanorioTono,ésemipermanente,mas,comomuitosoutrosriosdeTimor-Lestequandopáradefluiràsuperfície,aáguacontinuaafluirdebaixodoleitodecascalhodorio.Muitosdosrioscompequenasbaciashidrográficasaolongodacostanorte,sãosemipermanentesouefémeros,fluindoapenasàsuperfícieduranteaestaçãodaschuvasoudepoisdechuvastorrenciais.MuitosriosemLiquiçásãoefémeros,incluindoorioPulapunaBaciaHidrográficaPulapu(7km2) e o Rio Eanoloa naBaciaHidrográficaMorae(16km2). Emtodooterritórioencontram-senascentesdevariadasfor-mas,algumascomcaudaisdecentenasdelitrosporsegundoeoutrascommenosdeumlitroporsegundo,algumascomcaudalpermanenteenquantooutrassóapresentamcaudalnaestaçãodaschuvas.Estasnascentestêmumaimportanterelaçãocomascomunidades,quedurantemilharesdeanossefixaramaíequeaindahojeascontinuamaprotegeregerirautilizaçãodaquelaágua.ExistemdiversasnascentestermaisnoPaís,comoseretiradatabela seguinte.AnascentedeMerabati,queforneceáguaaSame,temumcau-daldeaproximadamente280l/seg,adeUailia,emBaucau,temumcaudalde40l/segeanascentedeLoiHuno,emViqueque,apresentaumcaudalde60l/seg.Timor-Lestetemcercade115baciashidrográficasdistintas,comáreasquevãodemenosde50km2amaisde400km2, e maisdemetadedoterritóriodoPaíspossuibaciashidrográficassuperioresa300km2deárea.AmaiorbaciahidrográficadeTimor-LesteéadoRiodeLoes,com2.633km2.
TABELA 7 – ALGUMAS DAS PRINCIPAIS NASCENTES TERMAIS DE TIMOR-LESTENome da nascente Município Temperatura (ºC)
Marobo Bobonaro 46MareNaunKura Aileu 62WaiLuliManis Viqueque 57
WaiKana Viqueque 32Laclotoa Viqueque 60
Biuele(Pala) Díli(Ataúro) 70
Fonte:RecursosHídricosdeTimor-Leste,DirecçãoNacionaldeGestãodeRecursoseÁgua,2016
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TABELA 8 – PRINCIPAIS BACIAS HIDROGRÁFICASOrdenação por volume Rios (designação) Volume (km3) Municípios abrangidos
1 RiodeLoes 2.633 Liquiçá,Ermera,Bobonaro2 RiodeLaclo 1.386 Manatuto,Aileu,Manufahi3 Rio de Caraulum 586 Manufahi,Ainaro4 Rio de Seisal 551 Baucau,Viqueque5 RiodeLaleia 544 Manatutuo,Baucau,Viqueque6 Rio de Tono 509 Oecússi7 Iralalaru 440 Lautém8 RiodeLuca 389 Viqueque9 RiodeBelulic 382 Ainaro
10 RiodeClerec 381 Manufahi,Manatutuo
Fonte:RecursosHídricosdeTimor-Leste,DirecçãoNacionaldeGestãodeRecursoseÁgua,2016
Timor-Lestefoidivididoemdoze“UnidadesHidrológicas”,quesãoagrupamentosdebaciashidrográficasclimatologicamenteefisiograficamentesemelhanteseadjacentes.Cadaumades-sasunidadeshidrológicascompreendeonúmeroderios–29principaissistemasfluviaisnototal–dosquais12nonortee
17nosul.Todososriossãogeralmentecurtoserápidos(AWRF,2006).ATabelaseguinteapresentaasunidadescomaáreacorrespondentenopaís.Ocomprimentototaldosriosédecercade4.286km,comumasuperfíciefluvialtotaldecercade18.342ha(La’oHamutuk,2010).
TABELA 9 – UNIDADES HIDROLÓGICAS DE TIMOR-LESTENome da unidade hidrológica Área (km2)
Loes 2.184Laclo 2.024ClereeBelulic 1.917Irabere 1.614Mola e Tafara 1.533Seical 1.510TukaneSahen 1.375Laleia 1.006LifaueTonoBesi 812Vero 744Ataúro 140Jaco 11Total 14.870
Fonte:RecursosHídricosdeTimor-Leste,DirecçãoNacionaldeGestãodeRecursoseÁgua,2016
OmaiorsistemafluvialéodeLoes,comumaáreatotalde2184km2(cobrindoquase15porcentodopaís).Étambémoriomaislongo(80kmdecomprimento),seguidopelosistemadorioLacloeosistemadorioClereeBeluliccom2024km2 e 1917km2,respectivamente.Dadasasvariaçõessazonaisdaschuvaseabaixacapacidadederetençãodeáguanasáreasdemontanha,muitopoucosriosfluemdurantetodooano,sendoamaioriaefémera,masgeralmentecomfluxossubterrâneossignificativosnoscursosinferiores(AWRF,2006).
Osrecursosdeáguadesuperfícierenováveisinternossãocercade8.129km3/anoenquantoosrecursosdeáguasubterrânearondam0.886km3/ano.Estima-seque0,8km3/anoou90%dessaáguaretornaaosrioscomofluxodebase,podendoestesserconsideradoscomoasobreposiçãoentreáguassuperficiaiseáguassubterrâneas.Assim,ototalderecursosinternosrenováveisdeágua(IRWR)éestimadoem8,215km3/ano.Orendimentosustentáveldosaquíferos,quepodeserconsideradocomoaáguasubterrâneaexplorável,édecercade0,266km3/ano(AWRF,2006).
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TABELA 10 – FONTES DE ÁGUA RENOVÁVEISRecursos hídricos Quantidades
Precipitação(valoresmédiosdelongoprazo) 1.500mm/ano22.300Milhõesm3/ano
Recursosrenováveisdeáguasubterrânea 8.215Milhõesm3/anoTotalrealderecursoshídricosrenováveis/habitante(dadosde2009) 7.468Milhõesm3/ano
Fonte:websitedaONGLaoHamutuk
AlgumasbaciashidrográficasestãodivididasentreaIndonésia,nazonafronteiriça,enodistritodeOecússi.Cercade9%dabaciadorioNoites,20%dabaciadorioTonoe60%dabaciadorioNoelBesiresidemnaIndonésia,sendoosúltimosdois,nodistritodeOecússi.Noentanto,nãoexisteinformaçãosobreaquantidadedeáguaqueatravessaasfronteiras.Timor-Lestetemapenasumgrandelagodeáguadoce,oLagoIraLalaru,superficial,flutuantesazonalmente,formadonapartemaisbaixadoplanaltoFuiloro,quecobreentre10e55km2,dependendodaestação.OlagoIraLalarotemumaáreadecaptaçãode406km2,mas,paraalémdoseventosdepre-cipitaçãomuitointensos,abaciahidrográficacontacomfracoescoamento,umavezqueolagoestásituadonumaáreacársticacalcária.Enquantovárioscursosdeáguapequenosdrenamparaolago,nenhuméperene(AWRF,2006).Existemdiversosrecursoshídricosquepodemserpotencial-menteutilizadosemgrandeescalanosdistritosdeManatutoeAileu,ondeabaciahidrográficacontémumaáreadecaptaçãobastantegrande,resultandonumadisponibilidadedeáguarelativamentealta.Nessasregiões,estruturaspolivalentespoderiamserconstruídasparaatenderàsnecessidadesdeáguabrutaedeelectricidade(hidroeléctricas).Váriaslocalizaçõesforamjáidentificadasondebarragenshi-droeléctricaspoderãoserconstruídas.UmdoslocaiséaregiãodeDaisoli.AprimeiracentralhidroeléctricadeTimor-Lestefoiinauguradaem2008.DeacordocomoPlanodeDesenvolvimentoEstratégico,algumasbarragensestãoprevistasparaconstrução,taiscomo,aBarragemdeComoroemDíli,LacloeSahenemManatuto,BarragemdeIrabeleemViquequeeBarragemdeCaraulunemManufahi(La’oHamutuk,2010).Em2016,ogovernonãoconseguiuresolveroproblemadoabastecimentodeáguaemtodooterritório,masprevêqueosseusprincipaisparceirosdedesenvolvimentonestesector,emespecialaAustrália,oADB(emportuguês,BancoAsiáticodeDesenvolvimento),umdosprincipaisparceirosdedesen-volvimentodeTimor-Lestenosectorfornecimentodeáguanaszonasurbanas,oFundoInternacionaldeEmergênciadasNaçõesUnidasparaasCrianças–UNICEFeaCoreiadoSul,oapoiemnaresoluçãodasnecessidadesdaspopulaçõesemter-mosdeacessoaáguapotável.AdirecçãonacionalresponsávelpelocontrolodaqualidadedaáguadeTimor-LestetemsidoapoiadapelaNoruegaepelaagêncianorte-americanaUSAIDatravésdoprogramaBESIK(Bee, Saneamento no Ijiene iha Komunidade),umprogramadeabastecimentoàcomunidadedeágua,saneamentoelimpezaqueterminourecentemente.
Nosubsectordeabastecimentodeágua,oADBeaAgênciadeCooperaçãoInternacionaldoJapãocolaboramaníveldoabastecimentourbano,enquantoaAgênciadosEstadosUnidosparaoDesenvolvimentoInternacionaleaAgênciaAustralianaparaoDesenvolvimentoInternacionalsetêmconcentradomaisnoabastecimentodeáguanoespaçorural.Clima–Timor-Lesteficasituadonaregiãoequatorial,apre-sentandoumclimademonçãotípicodostrópicosasiáticos,quenteehúmido,amenonasmontanhas,comduasestaçõesanuaisdistintas,asecaeadaschuvas,fixadaspeloregimedemonções.Nacostanorte,aépocadaschuvasinicia-seporvoltadomêsdeNovembroeterminaemAbril,tendoumaduraçãode4a6meses.Nacostasul,oclimacaracteriza-seporcondi-çõesextremasAestaçãodaschuvas,perfazendo7a9mesesdechuvaporano,temdoismomentos,umemDezembroeoutrodeAbrilaJunho,comventosalísios.Emalgumasdaspartesmaisaltasdailha,aprecipitaçãorondaos3.000mm/anoenquantoalgumasáreascosteirasdonorteapenasrecebemcercade1.000mm/ano.Nointerior,oterrenoégeralmentesecoerochoso,comvegetaçãoprópriadeflorestatropical.Aprecipitaçãomédiaanualédecercade1.500mm,comahumidadeaatingir,ocasionalmente,70e80%,oquetornaoclimahúmidoemgeral,masagradável.DeDezembroaMarço,predominamosventosdenoroesteasudoeste,trazendoaprincipalestaçãochuvosadoanoàmaiorpartedailha.DemaioaOutubropredominamosven-tosdesudesteanordeste,trazendoprincipalmentecondiçõessecas,exceptonacostasulenasencostasmeridionais,ondeaestaçãohúmidapersisteatéJulho,variandode565mmemManatutoaolongodacostanorte,até2.837mmemLolotai,nasmontanhascentro-ocidentais.Comoécomumnamaioriadoslocaistropicais,chuvasextremamenteintensasocorremocasionalmenteemTimor-Lesteduranteintervalosdetemporelativamentecurtos.Existeumareduzidaamplitudetérmicadiurnaesazonal.Asva-riaçõesdetemperaturaocorremprincipalmentecomaaltitude.Astemperaturasmédiasanuaisdiminuemde27ºC,noníveldomar,para24ºCa500mdealtitude,21ºCa1.000m,18ºCa1.500me14ºCa2.000m.(MAFF,2004).Nazonacentraloclimaémaisfrio,acentuando-seasbaixastemperaturasnasregiõesdemontanha,taiscomMaubisseeHato-Builico,ondeseregistamtemperaturasmínimasnaordemdos4ºC.Osmesesconsideradossecossãoaquelesquetêmumapre-cipitaçãomensalinferiora60mm,eoschuvosossãoaquelesquetêmumaprecipitaçãomensalsuperiora100mm,enquanto
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osmesesconsideradosdetransiçãosãoosquetêmumaprecipitaçãomensalentre60mme100mm.Aprecipitaçãoanualapresentavaloresmuitodíspares,oscilandoentreos500 mm e os 3.000 mm anuais, sendo de 500 mm a 1000 mm no litoral norte, entre 1.000 mm a 2.000 mm no litoral sul e superiora2.000mmnaszonasaltasnaregiãocentralenavertentemeridionaldailha.NodistritodeDíli,acaracterizaçãoclimáticaassentanosregis-tosdaestaçãoclimatológicadeDílicaptadosnoperíodode12anosentre2003e2014.Constatou-sequeaprecipitaçãomédiamensalanualnestazonaéde73,52mm,tendovariadoentre40,10 mm, em 2006, e 143,00 mm, em 2010. O ano menos chuvosofoi2006,comumaprecipitaçãoanualacumuladade481,20mmenquantoomaischuvosofoi2010,comumapreci-pitaçãoanualacumuladade1716,40mm.OmêsdeDezembrode2006foiumdosmesesmaischuvososnoperíodoemanáliseeosmesesmaischuvososforamFevereiroeDezembro,comumaprecipitaçãomédiamensalde162,50mme159,40mm,respectivamente.OsmesesmenoschuvososforamagostoeSetembro,comumaprecipitaçãomédiamensalde5,40mme12,60mm,respectivamente.QuantoàtemperaturadeDíli,asmédias indicadas foramcalculadascombasenamédiadastemperaturasmedidas,verificando-sequeatemperaturamédiaanualerade29,1⁰Cequeerarelativamenteconstante,semgrandesoscilações.Comrespeitoàhumidaderelativa,constatou-sequeovalormédioanualemDílierade67%.Quantoàhumidaderelativamédiamensal,variaentre61%,nomêsdeagostoe75%,nomêsdeFevereiro.Duranteaestaçãochuvosa,ahumidadere-lativaaumenta,enquantonaestaçãosecadiminui.Daestaçãosecaparaaestaçãodaschuvasedeumanoparaooutro,otempopodemudarsignificativamente,tendoumimpactoim-portantenadisponibilidadedeágua.Estasmudançasocorremfrequentementeemcicloseestãorelacionadascompadrõesmeteorológicosglobais,comoosfenómenosElNiñoeLaNiña,fazendopartedavariabilidadeclimáticanaturaldopaís.Muitasáreasdoterritórioalternamconstantementeentresituaçõesdemuitaáguaqueprovocaminundaçõeseoutrasemquenãoexisteáguasuficiente,provocandolongosperíodosdesecaedeescassezdeágua.Nessesmomentos,aságuasdesuperfícienãoestãonormalmentedisponíveisparaascomunidades,resultandonamaiordependênciadaáguasubterrânea.Osperíodosdepluviosidadeintensatambémsãosusceptíveisdeaumentaroriscodeinundações,aerosãodossoloseoriscodedeslizamentosdeterra,podendomovimentarsolosepoluentesparaosrecursoshídricosealterandoasuaqualidade.Osfenómenosmeteorológicosprovocamumclimamaissecoqueohabitual,nocasodoElNiño,eumclimamaishúmidoquehabitualduranteofenómenoLaNiña.Amudançaclimáticainfluenciaorigoreafrequênciadestassecaseinundações.OMinistériodasObrasPúblicas,TransporteseComunicaçõesteminvestidoespecialmentenasestradaseelectricidademasoGovernocomprometeu-semaisrecentementeareflectirsobreasituaçãodoabastecimentodeágua,definindoumaestratégiadeexecuçãoquesejarealesustentável.
4. O R D E N A M E N TO E G E S TÃ O C O S T E I R A
Em1908,Portugaldividiuoterritóriotimorenseem15comandosmilitares,encarreguestambémdaadministraçãocivil,descentra-lizando-o.Umadécadadepoiscriouasprimeirascircunscriçõescivis,desmembrandoomonopóliodopodermilitar.Sóem1940seriacriadooprimeiroconcelho–oconcelhodeDíli–tendoapartirdeentãocoexistidoconcelhosecircunscrições,atéàelevaçãodaúltimacircunscrição(Oecussi-Ambeno)aconcelho,em Agosto de 1973. Emmeadosdadécadade60,aadministraçãoportuguesaassentavaem11concelhos,Bobonaro,Cova-Lima,Liquiçá,Ermera,Díli,Ainaro,Same,Manatuto,Baucau,ViquequeeLautém,enumacircunscrição,oenclavedeOecussi-Ambeno.Asfronteirasdestasdivisõessãoquaseidênticasàsdosatuaismunicípios,comtrêsdiferenças:oconcelhodeAileufoi,nosúltimosanosdaadministraçãoportuguesadesmembradodeDíli,e,sobaadministraçãoindonésia,osubdistritodeTuriscaipassoudodistritodeAinaroparaodeManufahi,emtrocadodeHatoUdo,quepassouapertenceraAinaro.Deentretodososmunicípiosdopaís,éViquequequeapresentaaáreamaior(884km²)eDíliamenor(364km²).Emtermosadministrativos,Timor-Lestedivide-sepresentementeem13municípios:Bobonaro,Liquiçá,Díli,Baucau,ManatutoeLautém,nacostanorte,eCova-Lima,Ainaro,ManufahieViqueque,nacostasul.OsmunicípiosdeErmeraedeAileusituam-seno interiormontanhoso;eOecussi-Ambeno,umenclavenoterritórioindonésio.Osatuaismunicípiosmantêmassim,noessencialoslimitesdos13concelhosqueexistiramduranteosúltimosanosdeadministraçãoportuguesamaistardedesignadospordistritos.Cadamunicípiopossuiumacidadecapitaleéformado,porsuavez,porsubdistritos(quetotalizam67),variandoonúmerodestesentretrêsesete,numamédiadecincosubdistritospormunicípio.Emtermosdemográficos,éodistritodeDíliqueconcentramaioresvalorestotaisdepo-pulação,sendoAileuodistritocommenospopulação,muitoemboraesteúltimopossuaumaáreasuperioraodobrodeDíli.Cadaumdossubdistritospossuiuma localidadecapitalesubdivisõesadministrativas,ossucos,quevariamentre2a18porsubdistrito.OsucoéamenordivisãoadministrativadeTimor-Lestepodendosercompostoporumaoumaisaldeias.Existem498sucosnoterritório,numamédiade7porsubdistrito.OmaiorsubdistritoéodeLospalos,emLautém,com635km²,eomenoréNeinfeto,emDíli,com6km².FatoLulique,sendoumdossubdistritosmaispequenos,étambémomenospovoado,comcercade2milhabitantes.OssubdistritosqueapresentammaioresvaloresdemográficossãoosquecompõemodistritodeDíli,maisparticularmenteosqueenglobamacidadecapitaldopaís.OMunicípiodeBaucauéoquetemummaiornúmerodesucos(63),eodistritodeAinarooqueapresentamenos,com21.Osmunicípiosmaiscentraisemontanhosossãoosmaissegmen-tadosadministrativamente.AileueErmerapossuemamédiamaiselevada,11sucospordistrito,eAinaroeOecussi-Ambenoapresentamamédiamaisbaixa,5sucosporsubdistrito.
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Noquerespeitaàsdimensões,osmaioressucosencontram-selocalizadosnosdistritosmaisorientaisdeTimor-Leste,comdestaqueparaLaline,nosubdistritodeLacluta,distritodeViqueque,com212km².Os15sucosdemenoresdimensõesencontram-sesituadosnodistritodeDíli,assemelhando-seabairros,comáreascompreendidasentre2km²e6ha.Apopulaçãonãosedistribuiuniformementepelosváriossu-cos.Entreossucoscompopulaçãoinferiora500habitantes,encontram-sedoisdosquatroqueintegramosubdistritodeFatoLulique,emCova-Lima,umdosquais,comapenas136ha-bitantes,éconsideradoosucomenospovoadodeTimor-Leste.Deentreossucoscomvaloresdemográficossuperioresa5milhabitantes,váriospertencemaoMunicípiodeDíli,maioritaria-menteaosubdistritodeDomAleixo.Contudo,osucocommaiorpopulaçãoabsoluta,comquase10milhabitantes,éFuiloro,emLospalos,Lautém.OProgramadeDesenvolvimentoUrbanoeRuralestácontempladopeloPED2011-2030epeloProgramadoVIGovernoConstitu-cional,visandoassegurarqueoplaneamentodasactividadeseconómicasmaximizaosrecursosregionaiselocaisereduzofossoemtermosdeprogressoentrezonasruraiseurbanas.OsplanosespaciaiseoQuadrodePlaneamentoNacionalcontêmopercursododesenvolvimentoemcadaregião,sensibilidadesambientais,incluindofactoresderiscodecatástrofesnaturais,eregulaçõesestabelecendolimitesparacadasector,demodoaassegurarasustentabilidadeeaprotecçãoambiental.OdesenvolvimentoruraléumapreocupaçãoprioritáriaparaTimor-Lesteemfacedagrandepercentagemdepopulaçãoqueresideemzonasrurais.Desde2011foramgastoscercade14milhõesdedólarescomoProgramadeDesenvolvimentoRural,tendoconcluído2projectosdegrandedimensão, in-cluindoosistemadeinformaçõesLIDARparamapeamentoeplaneamentoeosplanosespaciaisparaazonasul(Suai,SameeViqueque).Existemagoradadosespaciaisparaplaneamento,habitaçãoeregulaçãodepovoaçõesemTimor-Leste.Existemainda2projectosemcurso,nomeadamenteasegundafasedoprojectoLIDAReoplaneamentoespacialnacional,paraalémde8projectosaindanãofinanciados.Estesincluemoplanoespacialparazonasaltas(abrangendoAinaro,Ermera,AileueBobonaro)eoplanoespacialparaazonanorte(abrangendoManatuto,Baucau,Lospalos,LiquiçáeDíli).Aalocaçãoorça-mentaldoFIparaoProgramadeDesenvolvimentoUrbanoeRural,em2017,édecincomilhõesdedólares.Oterritóriotemumalinhacosteiracomcercade783kmeumaZonaEconómicaExclusivacom72.000km2.Hápotencialparaapescanoslagosdasaldeias,nasáreasmaismontanhosasdosdistritosdeAileu,Manufahi,Ermera,Liquiçá,AinaroeViqueque.Apesardopaíspossuirrecursosmarítimosricos,acontribuiçãodosectordaspescasparaaproduçãoerendimentonacionaléreduzida,porqueamaiorpartedaactividadeétradicional,feitaempequenosbarcosjuntodacosta.
5. C O N S U M O E U S O D A Á G UANocontextoglobaldecompetiçãoeconómicaedealteraçõesclimáticasaáguaassume,cadavezmais,umamaiorimportância,
podendoserasuaprocuraeofertaanalisadasdediferentesperspectivas,sendoqueoseufornecimentopermanenteeregularemquantidadeecaudalconstituihojeumdosdesafiosàgestãoeficientedesterecurso.Comefeito,asegurançahídricaéumadasgrandespreocupaçõesmundiaisdesteséculo,dadaasuaescassezeaumentodaprocuraderivadadocrescimentodemográficoeoseuimpactonaeconomiaeagestãoefectivadosrecursoshídricoscomplementadacomaconstruçãodemaisemelhoresinfra-estruturashídricaséuminstrumentoquepodetambémasseguraressepreciosorecursoàsatisfaçãodasnecessidadessociaiseambientais.AgestãodaáguaeagestãodosaneamentobásicofazempartedaagendaglobaldosODMeaprópriaONUreconhecequeoacessoàáguaéumdireitouniversal.NocontextodalusofoniaeemespecialnodeTimor-Leste,adificuldadedeacessoaáguacanalizadaeaosaneamentobásicorepresentamoportunidadesdenegócioparaosectorprivadoemparceriacomogoverno,naconstruçãoderedesdeabaste-cimento,saneamentobásico,irrigaçãoesistemasdedrenagemnasáreasurbanas.Sendoaáguaumrecursonaturalessencialatodosossectoreseconómicosprodutivos,desdeaagricultura,indústriaouprestaçãodeserviços,apresenta-secomoumfactorcríticoparaoaumentodacompetitividadenacional.Assim,deseguidaapresentamosumabrevecaracterizaçãodasituaçãopresentedeTimor-Lestenasváriasdimensõeseconómicasesociaisquemaisconsomemestepreciosorecurso,nomeada-menteaAgricultura,aproduçãodeEnergia,a Indústria,osMunicípioseaPopulaçãoeosEcossistemas.
a) AgriculturaUmaparteconsideráveldosalimentosconsumidosemTimor--Lesteéimportada,conformejáanteriormentereferido,peloqueasalteraçõesnospreços internacionaisdosalimentospodemterumimpactosignificativonataxadeinflaçãoenosníveisdevida.SegundooÍndicedePreçosdosAlimentosdoFundoMonetárioInternacional(FMI),ospreçosinternacionaisdosalimentoscaíram29,0%entreAbrilde2014eNovembrode2015,sendoqueapósesteperíodoospreçoscomeçaramarecuperar,aumentando14%em2016.OFMIestimouqueospreçosdosalimentoscontinuemaaumentardeformamuitoligeira durante o resto de 2016, antes de estabilizarem muito abaixodospicosregistadosem2014eissoserábenéficoparaasfamíliasmaispobresemTimor-Leste.OProgramadeAgriculturaéconsideradoumaprioridadenacio-nalpeloGovernodeTimor-Leste,dadoqueodesenvolvimentodeinfra-estruturasnestesectoréoelementomaisimportanteparaoapoioàproduçãoalimentar,melhoraradistribuiçãoeasegurançaalimentardirectamente,atravésdamelhoriadosacessoseindirectamenteporviadoaumentodoempregoedos rendimentos. Mais de 63% dos agregados familiares no paísdependemdosectoragrícola.Existemnototal17projectossoboFundodeInfra-estruturas(FI)associadosàirrigaçãoagrícola.OsesquemasdeirrigaçãosãoconsideradospeloMinistériodaAgriculturaePescas(MAP)umcomponenteimportanteparaseatingiremosalvosdeauto-su-
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ficiênciaemtermosdecolheitasalimentaresbase,sobretudoarrozemilho.DesdeacriaçãodoFundodeInfra-estruturas,em2011,foramconcluídos8projectos,incluindotrêsgrandesprojectosdeirrigaçãoemRaibere,OebabaeCaraulun,entre2013–2015,edoisprojectosestratégicosemBebuieCassameta,em2012.Estesprojectospermitiramirrigar4.478hectaresdeterraeempregaram420pessoasduranteaconstrução,comumimpactomuitosignificativonasáreasruraisabrangidas.Actualmenteexistem5projectosemcursoeoutros2comarranqueprevistoem2017.AalocaçãoorçamentaldoFIparaestesprojectosem2017éde3,151milhõesdedólares.AsprincipaisproduçõesagrícolasdeTimor-Lestesãoocafé,nasuaquasetotalidadeparaexportação,arroz,milhoepro-dutoshortícolas.Qualquerdestesprodutoscarecedeirrigaçãointensa.Timor-Lesteestáaesforçar-separacultivaralimentossuficientesparaapopulaçãoemcrescimentoquecontinuaadependerforteeprincipalmentedaimportaçãodearrozdoVietnameedaTailândia.Aproduçãodearrozénaturalmentebastanteexigenteemtermosdeconsumodeágua.Tambémaproduçãodecaféémuitoexigenteemtermosdeconsumodeáguaapósacolheitaeafaltadeáguaafectaasuaqualidade,sendoumproblemaparaosagricultores,comdifi-culdadesdeacessopermanenteàágua.Quantoaosprodutoshortícolas,existemépocasdesobreproduçãomasescasseiamduranteaestaçãodaseca.OMAPnãodispõededadossobreamédiadeáguanecessáriapararega,principalmenteporquealgunsagricultoresnãoregamadequadamente.A autoridade online sobre arroz Ricepediarefere,combasenaBasededadosFAOSTATon-lineebancodedadosAQUASTATon-line,apartirdeNovembrode2012,que:
• Timor-Lestedispõederecursoshídricosrenováveisinternos,(dadosde2011):8,2km3/ano;
• Fluxodeáguaentrante(dadosde2011):0km3/ano;• Principaisalimentosconsumidos:milho,arroz,raízes
amiláceas,carne,legumes,incluindoóleos,frutas,trigo,leite;
• Consumodearroz,(dadosde2009):67,3kgdearrozbranqueadoporpessoa,porano.
OnzeporcentodaáreadeterradeTimor-Lesteéarável.Emboraopaísobtenhareceitaspetrolíferassubstanciais,apopulaçãoaindaéamplamenterural,comaagriculturarepresentando25,6%doPIBeocupando80%daforçadetrabalho.Omilhoeoarrozsãoasprincipaisculturas.AsestaçõesdeplantaçãoeproduçãosãoemDezembroeJaneiroeaColheitademaioaJulho.
Figura4–DistribuiçãodaproduçãodearrozemTimor-Leste
Umestudo,realizadopelaSeedsofLifeparaoGovernotimorenseeconcluídoem2013,sobreoImpactodaImportaçãodeArrozedaProduçãodeArrozparaTimor-Leste,tevecomoobjectivoacomparaçãoeconómicadoimpactodoarrozimportadonosectordaproduçãodearroz(irrigado)edasuarelaçãocusto-eficáciaemcomparaçãocomosinvestimentosnaprodução(produção)deinsumosedistribuição.Oestudopartiudaspremissasquetonelagensconsideráveisdearrozsãoimportadaspelosectorprivadonumabaseanual(105,955Mtem2011)equeoGover-notambémimportaedistribuigrandesquantidadesdearrozsubsidiado(cercade30.000Mtem2012).OprojectoutilizouumaabordagemmultidisciplinareamonitorizaçãodaságuassubterrâneasemTimor-Leste,duranteumclimaemmudança,visandoconhecerocustodocultivodearrozemTimor-Lesteutilizandosistemasdeirrigaçãocorrentes(desvioderios)esistemasdeirrigaçãoalternativos(possivelmentetubos-poçosepequenasbombas)eovaloreconómicodoarrozimportadoeproduzidonopaís.AprincipalconclusãodoestudofoiqueseriamuitomaiscaroparaTimor-Lesteproduzirdoqueimportararroz,pelomenosnoactualambienteagrícola.DemonstrouqueaproduçãodearrozemTimor-Leste,utilizandoumsistemadeirrigaçãodedesvioderiosseriamuitoonerosaemcomparaçãocomaimportaçãodearroz.Noentanto,sefosseviávelumsistemadeirrigaçãomaiseficienteemaisbarato(talvezcombaseempoçostubu-laresepequenasbombas,eumautilizaçãomaisintensivadosfactoresdeproduçãoeummelhorapoioaomercado),ocustoeconómicodocultivodearrozemTimor-Lesteseriainferioraocustodeimportaçãodearroz.Timor-Lestenecessitoude137.000Mtdearrozem2013,esperando-sequeessanecessidadeaumentepara193.500Mtem2030.Opaísnuncaseráauto-suficienteemarrozsoboactualsistemadeproduçãoeníveisdeapoiodoGoverno,estimando-seumdéficede78.000Mtem2030.Cercade100.000Mtdearrozsãoimportadosanualmentepelosectorprivado,comoutros30.000Mtimportadospelogovernoparadistribuiçãosubsidiada.Asdoaçõesdearroz,em2011,foramcercade18.000Mt.AsecaprolongadaprovocadapeloElNiñoafectouseveramenteosectoragrícolanosúltimosdoisanos,com122.345agriculto-resasofreremosimpactosdirectosdaseca.Cercade62.717famíliaslutaramporessarazãocomescassezdealimentos.Asecainiciadaemmaiode2015causoutambémsériosdanosaomilhodaprimeirasafra,reduzindoaprodutividadeabaixodamédia,resultandonumaáreacultivadaem2016,51%me-noremrelaçãoa2015.Aplantaçãodaprimeiratemporadadearrozfoitambématrasadaporreceberumaprecipitaçãoabaixodonormal.DeJaneiroaMarçode2016,acondiçãodechuvasfoigeralmenteabaixodamédiadelongoprazo,namaioriadosmunicípios.Adiferençarelativaàanomaliadeprecipitaçãoparaamédiadelongoprazo,mostrou-seabaixodaprecipitaçãonormalnamaioriadasáreasdopaís,exceptoduranteomêsdeFevereiroemqueamaioriadasáreasrecebeuboaprecipitação.AocorrênciadechuvasbaixaseirregularesdeJaneiroaMarçonãofoifavorável
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àproduçãoprincipaldemilhoearroz,afectandonegativamenteorendimentoeosresultadosglobaisdaproduçãoagrícola.
b) EnergiaOsrecursospetrolíferostêmgrandepotencialemTimor-Leste.Nestesrecursos inclui-seopetróleo,ogásnaturaleoxistobetuminoso.Entretodoseles,oquetemdespertadomaisin-teressetemsidoopetróleo,queétambémomaisexplorado.Amaiorpartedospoçosdepetróleolocalizam-senomardeTimorenazonasuldopaís.Emrelaçãoaogásnatural,éumaapostadoGovernoparaospróximosanos.Quantoaocarvão,existemocorrênciasnodistritodeBaucau.Acoberturaeléctricadopaíschegahojea84%doslarestimoren-ses,deentreosquais11%sãoiluminadosporfontesoriundasderenováveis.Emrelaçãoàsenergiasrenováveis,paraalémdageotérmica,umestudorealizadoapedidodogovernodeTimor-Lestemostraqueopaíspossuiumafortepotencialidadenestetipoderecursos.Foramanalisadasváriasfontesdeenergiadisponíveisnoterritórionacional,comoaenergiaeólica,ahídrica,as biomassas e a energia solar. Segundo o estudo realizado, se as diferentesenergiasforemexploradasemconjunto,produzirãoumacapacidadeinstaladade451megawatts,ouseja,energiasuficienteparaabastecertodoopaís.Opotencialaoníveldaenergiahídricaédecercade25megawatteodaenergiaeólicaédeaproximadamente72megawatt.OGo-vernopretendeinstalarparqueseólicosnopaís,nomeadamenteemLariguti,Bobonaro,Baucau,Fohobogor,KhoholaueLaleia.AelectrificaçãodeTimor-Leste,comaconstruçãodeduascentraistérmicasearededealtaemédiatensão,represen-toumaisdedoisterçosdasdespesaseminfra-estruturasnopaís,entre2011e2014. IssoincluiaconstruçãodacentralemHera,nosarredoresdeDíli (ondeestãoinstaladossetegeradoresdegrandedimensão),acentralemBetano,nacostasul(comoitogeradores)eumaamplaredededistribuiçãodealtaemédiatensão.Oacessoaelectricidadetemmelhoradosignificativamentenosúltimosanos,permitindooacessoàelectricidade,24h/dia,agrandepartedoshabitantes.AElec-tricidadedeTimor-Lesteéaagêncianacionaldeelectricidadeeofinanciamentodosectortemsidoespecialmenteafectadopordificuldadedecobrançadasfacturasdeenergiaepelasligaçõesdirectasàredeilegais.AcentraleléctricainstaladaemHeraencontra-seemoperaçãodesdeofinalde2011econtacom7geradoreseadeBetano(emOecusse)contacom8geradores.Contudo3geradores(dos7instaladosemHera)emfuncionamento(17×3=51MW)sãosuficientesparasatisfazeroconsumonasituaçãomaisdesfavo-rável(picodeconsumo=46,67MW).Hojeemdiaestãoemusoapenas4dos15geradoresinstaladosnasduascentrais,sendoelesusadosdeformarotativaparairfazendosimultaneamenteamanutençãodosequipamentos.AplataformadeabastecimentodeSuaipodeconstituirabaseindustrialelogísticaqueimpulsioneodesenvolvimentoeconómiconacostaSuleapoieoestabelecimentodecentrospetrolíferosemBetanoeBeaço.Odesenvolvimentodeinfra-estruturasincluiumaestradadeligaçãodospólos,umportomarítimo,
umaeroportoeumheliporto.OparqueindustrialainstalaremBetanoprevêaconstruçãodeindústriapetroquímicaepetro-lífera,numenquadramentoquepodeenvolveracooperaçãoentreosectorpúblicoeosectorprivado.Odesenvolvimentodestespólosdeverápromoveraconstruçãodehabitação,oestabelecimentodeserviçospúblicoseacriaçãodeemprego.AempresapúblicaTIMORGAPlideraoprojectodeTasiMane,naCostasuldopaís.EmTimor-Lesteexistem15barragensquenãoestãooptimizadas.OGovernoequacionadesenvolveragestãodeirrigaçãocomrecursoabarragensesimultaneamenteviraproduzirelectrici-dade,ajudandotambémasbarragensacontrolarinundaçõeseassegurarofornecimentodeáguacanalizadaparaosarrozais.
c) IndústriaEmTimor-Lestepredominamasmicroepequenasunidadesindustriais.Aprimeiraunidade industrialdegrandeporte,presentementeemfasedeinstalaçãoemHera,éacervejeiraholandesaHeineken.AindústriacimenteiradeportemédioainstalaremBaucauporumaempresaaustraliana,aguardahá4anosparainiciarasuaactividade,devidoprincipalmenteàburocraciainstitucional.Pequenasunidadesempresariaislocaisdetratamento,engarra-famentoedistribuiçãodeáguaemgrandescamiões,proliferamforadeDíli.Existemtambémalgumasunidadesindustriaisdeproduçãodetijolosdepequenadimensãoemuitasmicroempresasdeconstruçãocivil,paraalémnaturalmentedegrandesobrasdeinfra-estruturaspúblicasemcurso,taiscomoestradasnacionais.Porúltimoahotelaria,restauraçãoeospequenosquiosquesespalhadosaolongodasestradasserãoasprincipaisfontesdeconsumodocomércioeindústrianaszonasnãourbanas.
d) Municípios e populaçãoConformeasconclusõesdoRelatóriodeAvaliaçãosobreaDistri-buiçãodeÁgua,de2014,aproximadamente93%dapopulaçãourbanatinhaacessoaofornecimentodeáguaem2011.Contudo,aquantidadedeligaçõesdomésticasàrededeabastecimentodeáguaéaindamuitoreduzida,compoucosconsumidoresateremacessoàdistribuiçãodeáguacanalizada,tendotodasasrestantesnecessidadedeacederaofornecimentodeágua,poroutrasvias(distribuiçãoporcamiões,torneirasouporligaçõesirregularesàrede).DeacordocomoCensos2010,41%dashabitaçõesurbanastinhamligações individuaisaosistemadefornecimentodeáguacanalizadaeumimportantesegmentodapopulaçãoaindadependiadetorneiraspúblicas(24%),poçosoufuros(16%)eáguadasnascentes(8%).Algunsabasteciam-sedeáguaarmazenadaemtanques.Presentementeoacessodapopulaçãoaosistemadeáguacanalizadanos13centrosurba-nosdeTimor-Lesteronda50%,eapesardemuitosprogressosteremsidofeitosnestedomínio,aindamuitotrabalhoteráqueserfeitoparagarantirumacoberturade100%.Refira-sequedesses50%dapopulaçãoqueacedemaáguacanalizadanaszonasurbanas,apenasumapequenapercentagemtem
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acessoàágua,24horas/dia,sendoonormal6h/diaeaáguaquesaidastorneirasnãopreencheosparâmetrosnacionaisdequalidadedeáguapotável.Adistribuiçãodapopulaçãourbana
queacedeaosistemadefornecimentodeáguacanalizada,porMunicípio,sintetiza-senatabelaseguinte.
TABELA 11 – DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO URBANA QUE ACEDE A SISTEMAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA CANALIZADA
CentroUrbano
2014
N.º de Habitações PopulaçãoHabitações com
acesso ao sistema de água canalizada
População com acesso ao sistema de água
canalizada% de acesso
Aileu 448 3.932 527 3.689 94%Ainaro 2.029 14.427 1.217 8.519 59%Baucau 3.416 22.927 1.571 10.997 48%Bobonaro 2.992 18.349 1.800 12.600 69%Cova-Lima 1.358 8.931 1.212 8.484 95%Dili 31.769 211.823 11.471 80.297 38%Ermera 1.262 8.554 1.153 8.071 94%Lautém 2.247 14.234 1.005 7.035 49%Liquiçá 830 5.587 760 5.320 95%Manatutuo 1.359 10.001 765 5.355 54%Manufahi 1.945 12.649 1.225 8.575 68%Oecússe 1.737 9.498 1.134 7.938 84%Viqueque 1.039 6.629 895 6.265 95%Total 52.472 347.541 24.735 173.145 50%
Fonte:Timor-Leste,WaterSectorBrief,GovernodaRDTL,maiode2015
NocasodeDíli,apesardaáguaquesaidasestaçõesdetra-tamentocumprirnamaioriadoscasososstandards exigidos,acabaporsercontaminadaaolongodaredededistribuição,devidoàexistênciadevazamentosedeligaçõesilegaisàrededeabastecimento.OvolumedeáguaqueédistribuídaàpopulaçãosemqualquerretornoeconómicoparaoEstadoéespecialmenteelevadaemDíli.ComrespeitoàpopulaçãoruraldeTimor-Leste,em2011,60%tinhaacessoasistemasdeabastecimentodeágua,traduzindoumaumentode50%desde2000.TendoporbaseosdadosdoCensosde2010,quaseumquartodapopulaçãoruralrecorriaentãoatorneiraspúblicas(23%),seguindo-seapopulaçãoquerecorriaaáguadasnascentes(16%)eapenas15%tinhaacessoaáguacanalizada.Nomomentopresente,oacessodapopula-çãoasistemasdefornecimentodeáguanaszonasruraisatinge64%eopaístemvindoaampliaracoberturanessaszonascomoapoiodosParceirosdeDesenvolvimento(PD).Noentantoénecessáriodesenvolvernovas infra-estruturas,mantendoofoconasustentabilidadedossistemasdeágua.Apesardoacessoserbastanteexpressivonaszonasrurais,muitoseencontraaindaporfazercomrespeitoàscondiçõesdefuncionamentodossistemasdeabastecimentodeágua,sendomaisosquenãofuncionam(296)oufuncionamapenasparcial-mente(670),doqueosquefuncionamempermanência(644).
OGovernomantémactualizadoumsistemadeinformaçãoquelhepermitemonitorizaracoberturaecondiçõesdosvá-riossistemasdeáguaemtodasaszonasrurais,designadoporSIBS.Osistemadeinformaçãofoidesenvolvidomascarecedeactualizações.OGovernonecessitadecontinuaratrabalharemconjuntocomosParceirosdeDesenvolvimento,ereforçarasrelaçõesinterministeriais,paragarantirqueodesenvolvimentodein-fra-estruturaséplaneadoeimplementadodeacordocomasprioridadesdefinidas.Paraalémdisso,comoapoiodosPD,oGovernoestáatrabalharnodomíniodasOperaçõeseManutenção(O&M),oqueenvolvenãoapenasaconstruçãoeimplementaçãodosprocedimentosesistemasinstitucionais,mastambémofortalecimentodascapacidadesdosseusfuncionáriospúblicosedosmembrosdacomunidadequeintegramosgruposdegestãodaágua(GMFsnasigla inglesa)equesãoresponsáveis,nodia-a-dia,pelasoperaçõesemanutenção.
e) EcossistemasObem-estarhumanoeareduçãodapobrezadependemdamelhoriadagestãodosecossistemas,assegurando-seasuaconservaçãoeusosustentável.OsecossistemasdeTimor-Lestesãoricosevariados,servindomúltiplasfuncionalidades,devendo
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porissoseranalisadosglobalmentenoseucontextonatural,socialeeconómico.Porexemplo,osbenseserviçosfornecidospelosdiferentesusosdaterraconstituemrecursosessenciaisparaamaioriadapopulaçãoe,paraládovaloreconómicoassociadoaessesbenseserviços,têmtambémelevadovalorhistórico,culturalesagrado,quenãodevemserignorados.Osbenseserviçosproduzidospelosecossistemassãoos“bene-fícios”produzidoseutilizados,directaouindirectamentepelapopulação.Incluemautilizaçãohumanadeprodutosdafloresta,daszonashúmidas,daszonascosteirasedeoutraszonas,assimcomoosserviçosporelasprestadosequesãovalorizadospelassociedadeshumanas,comosejamosserviçosculturais,ociclodosnutrientesedaágua,aformaçãoeconservaçãodosolo,resistênciacontraespéciesinvasoras,apolinizaçãodeplantasearegulaçãodoclima.Osbenseserviçosderegulaçãoesuporte,incluementreoutrosaprotecçãodasbaciashidrográficaseregulaçãodecheias,purificaçãoeabastecimentodeáguaparaconsumodomésticoeirrigaçãoagrícola,controledadegradaçãoetratamentoderesíduos,formaçãoeestabilizaçãodosoloecontroledeerosão,ciclodosnutrientes,produçãoprimária,abrigoeviveiroparaafaunaeaflorasilvestre.Estesbenseserviços,fornecidosessencialmentepelasflorestas,desempenhamumpapelessencial.AcontribuiçãodeTimor-Lesteparaoproblemadasalteraçõesclimáticasémuitoreduzidaeopaíséomenoremissordedió-xidodecarbonodomundo,comumamédiade0,02toneladasporpessoa/ano,apesardereceberosefeitosdasemissõesproduzidaspelosoutrospaíses.Opaísésensívelàsalteraçõesclimáticasetrêsdosseusrecursosnaturais,água,soloezonacosteirasãosusceptíveisaalteraçõesnoclimaeasubidasdoníveldomar.OsrecifesdecoraisabundamemTimor-Lestemassãomuitosusceptíveisaalteraçõesnatemperaturadaáguaenacomposiçãoquímica.Estasalteraçõesimpactamnaproduçãoagrícola,nasegurançaalimentarenaindústriaturística.OsprincipaispadrõesdeusodaterraemTimor-Lestesãoosecossistemasnaturaiseseminaturais,aagriculturadesubsis-tência,ahabitação,asinfra-estruturaseaindústriaeserviçose,nãomenosimportante,asuacomponentesagrada.Estespadrõesdeusoproduzemumconjuntodebenseserviçoessenciaisparaasobrevivênciaebem-estardaspopulaçõesruraisdeTimor-Leste.Opadrão“ecossistemasnaturais”e“se-minaturais”éutilizadopelasflorestasprimáriasesecundárias,ribeiras,lagoseáreascosteiras,enquantoopadrãoagriculturadesubsistênciaincluiasterrasparaasculturasalimentares,derendimento,pecuáriaeaquacultura.Aagriculturacomercial,emTimor-Leste, identificadacomaagriculturadasgrandesplantaçõesdecaféedecoqueiros,nãoé,nestemomento,tãorelevantecomoofoinopassado.AeconomiadeTimor-Lestetemporbaseacomponenterural,sendoosectorflorestal,dentrodosectorprimário,umdosprincipaisvectoresparaoseudesenvolvimentoeconómico,emboraasfunçõesambientais,paisagísticasedeprotecçãodasmesmas,nomeadamentedasbaciashidrográficas,sejamdevitalimportância.Lamentavelmente,aocupaçãoindonésiadoterritórioem1975promoveuumagravedesflorestação,principalmentedosândaloedeoutrasespéciesdeplantascom
interessecomercial,estandohojeaocorrênciadesândaloredu-zidaaosdistritosdeCova-Lima,Lautém,OecússieBobonaro.Actualmentenasencostaspredominaoeucalipto(brancoenegro)sendoutilizadoprincipalmenteparalenha.OimpactodealgunsfactoresdeterminantesnaalteraçãonospadrõesdeusodaterraemTimor-Leste,taiscomoocresci-mentopopulacional,apressãodomercadosobreaterraeoefeitodocrescimentoeconómico,resultarãonumaumentodousodaterraparaaagriculturacomercial,indústriaseserviços,exigindoumamanipulaçãosignificativadosecossistemasnaturaiseseminaturais,quepoderáresultarnaconversãopermanentedoecossistemaoriginal.Paraamaioriadostimorensesaterraétambémocentrodaespiritualidade.Asáreasconsideradassagradaspodemvariareosseuslimitespodemnãoserfixos.Nãoexisteumaestimativadaáreaocupadapelasterrassagradas,masdistribui-seumpoucoportodoopaís.Aterrasagradafornecebenseservi-çosclassificadoscomoderegulaçãoeaprovisionamento,porexemplo,atravésdaconservaçãodefontesdeáguaouflorestas,quesãoecologicamenteúteisparamanterosfluxoshídricos,abiodiversidadeeevitaraerosão.Segundoorelatório“Forestry Management Policies and Stra-tegies of Timor-Leste”,Timor-Lesteperdeemmédia1,1%demassaflorestalanualmente,perdaessaassociadaemparteaoregimedechuvastorrenciaiseaumatopografiaonde41%daáreatotaldopaístemdeclivessuperioresa40%,provocandogravíssimosproblemasdeerosãoeperdadesolos.Estima-sequeaperdadesolosesitueem26toneladasporhectareeporanoque,amanter-se,conduziráàrupturadoabastecimentodeágua,àdiminuiçãodasuaqualidadeeaoagravamentodasedimentaçãoterrestreemarinha,cujadimensãodosprejuízosédifícildequantificarfinanceiramente.Outrasdascausasdessaenormeperdasãoaagriculturaitinerante,asqueimadasnasencostasnaépocaseca,oconsumodemadeiraparaocarvãodoméstico,aconstruçãodecasasdehabitaçãoe,porfim,ocorteilegaldeárvores,nomeadamentedesândalo,nodistritodeCova-Lima,apreçosirrisórios(1kgpor5USD).Ocrescimentopopulacionaleodesenvolvimentosocialaeleassociadotêmcontribuído,nosúltimosanos,paraoaumentodadegradaçãodoambiente,porexemplo,aoníveldacontaminaçãodaságuas,dossolosedaatmosfera.Odesenvolvimentosocialtem-sereflectidonoaumentodaexploraçãoedoconsumoderecursosgeológicos,noacréscimodaproduçãoderesíduosenummaiorimpactodaactividadeantrópicanomeionatural.Aactividadehumanatambéméresponsávelpelosmovimentosdemassas.Timor-Lesteéumpaísmuitosensívelamovimentosdemassas,particularmentedesabamentosedeslizamentos.OCensosde2010sugeriaque50%doterritóriodeTimor-Lesteestariacobertoporflorestasem2015,masaáreaflorestalemTimoréactualmenteestimadaem1.113.275ha,representando58%doterritóriodopaís.Arecenteexpansãodaredeeléctricanacionalpoderátraduzir-senareduçãodaprocuraporlenhaeconsequentedesflorestação.Existemtambémplanosparaplantarsândalo,mognoeteca,oquecontribuirádirectamenteparaareflorestação.
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ApesardeailhadeTimorserdotadadevegetaçãoabundante,asformaçõesflorestaisnãosãodegrandeimportância,peloque,emvirtudedoacentuadorelevoedaintensaacçãoerosivadaépocachuvosa,ossolos,exceptuandoosdeplanície,sãodelgados,predominandoosarbustos.Osprincipaistiposdeflorestasãoomangal,aflorestadolitoral,aflorestaprimáriamistaeadaszonasmontanhosas.Omangalécaracterísticodolitoralmarítimo,emergindodaságuassalgadasousalobras.Quasetodasasespéciespresentes,apresentamasmesmastipologiasdeadaptaçãoaomeioedistribuem-seregularmenteeparalelamenteaolitoral.Aflorestadolitoraldispõe-senumafaixaestreitaaolongodomarecompreendeumaflorageralmentepobreemgéneroseespécies,embora,nacostasul,semostremaisrica.Aflorestaprimáriamistaapresentaformaçõesnazonalestedailha(Loré,MuapitineeMahubo),ondeécerrada,decoberturaespessaeorlasfechadasporcipósentrelaçados,sendoquaseimpene-trávelnasregiõesbaixas.Naszonasmédiasasárvoresestãomaisespaçadasenota-seaausênciadetrepadeiras,epífitasemusgos.Emmuitasregiõesdacostanorteencontram-sebosquesdearbustoseárvoresdepequenaestatura.Aflorestademontanhaécaracterizadaporformaçõesflorestaisisoladasquedãolugaramusgos,líquenes,orquídeas,silvas,ranúnculoseuveiras,entreoutras.Aflorestasecundáriacobrequasetodooterritórioeassumetrêsaspectosfundamentais:formaçõesdensasdearbustos,pequenasárvoresetrepadeiras;tufosdebambusmisturadoscomcasuarinaseeucaliptose,porfim,savanasepastagens,degrandeimportâncianaregiãoleste.Emtermosdefauna,Timor-Lesteépobreemespécies,estan-doprivadodosgrandesmamíferosasiáticoseanimaisexóticosdaAustrália,contando-sebúfalos,bois,cavalos,porcos,carneirosecabras,animaisdecaça,comooveadoeporcosselvagens,bemcomoumagrandevariedadedeavesdomésticasesel-vagens,entreasquaisascatatuas,olorico,acacoa,asrolasepombos,patosegalinhasbravaseacoruja.Nasflorestassãocomunsomacaco,olacoeamêda,nasgrandesribeirasezonasadjacentesumagrandevariedadedecobrasvenenosas,jiboias,crocodiloseoemblemáticolagartotoqué.Aolongodacostaexistemmuitosestuáriosqueseformaramnoslocaisondeaáguadocesubterrânea,oriundadointerior,saidofundodomar.Emmuitasáreasaolongodacostanorteedacostaleste,pertodeBaucaueTutuala,osestuáriosformam-senãosódocaudaldosrios,mastambémapartirdeáguasub-terrâneaqueédescarregadadirectamenteparaomar,atravésdegrandesnascentessubaquáticaslocalizadaslongedacosta.Aáguasubterrâneapodeterorigemamuitosquilómetrosnointerior,maspodeinfluenciarabiodiversidadedolitoral,aprodutividadedaspescasdaáreaepodeserimportanteparaossargaçosqueproporcionamhabitatatartarugasmarinhasedugongos.Aolongodacostasulexistemmuitosestuáriospequenosqueseformamatrásdedunasdeáreascosteirasequeestãoligadosaooceanodeformapermanenteouperiódica.OLagoNaanKuro,noSucodeAubeon,nosubdistritodeNatar-bora,éumpequenoestuáriocosteironacostasulquesuportavidaanimalevegetal,incluindoavesaquáticas,manguezaise
sagueiros.Comcercade4kmdecomprimentoe100metrosdelargura,recebeáguadocedepequenoscursosdeáguaedeáguasubterrânea,provenientesdaplaníciecosteira.Nasáreascosteirasdopaís,peixeseplantasaquáticas,activi-dadesrecreativasligadasàpescaeaomergulho,temgrandepotencialturísticoqueconjuntamentecomosrecifesdecoral,degrandebeleza,sustentamumagrandediversidadedevidamarinha,potenciandooecoturismo.Quantoaosrios(emTimor-Leste,todososcursosdeáguasãodesignadosporribeiras)desaparecemquasetotalmentenaestaçãosecaeformamtorrentesegrandesenxurradasnaépocadaschuvas,alimentandocursosdeáguaquecorrem,nasuamaioria,paranorteousul,consequênciadaorientaçãodacordilheiracentralondequasetodosoriginam,nãosendonavegáveisnemaolongodoseucursonemmesmopertodafoz.Timor-Lestetemmuitospequenoslagossalgadosaolongodacostanorteealgunssãoutilizadosparaarecolhadesal.Esseslagosformam-sepertodooceano,aolongodesecçõesestreitasdecosta,ondeexistempequenasbaciaishidrográficasenãoexistemgrandesrios.Asuaposiçãomuitasvezesresultadofactodenãoexistiremaquíferosdeáguadocenaregião.Emvezdisso,aáguadomarvindadooceanoentranointeriordebaixodosolo,formandoumaquíferodeáguasalgada.Forma--seentãoumlagoondeasuperfíciedosoloépoucoprofunda,situando-seaumnívelinferioraodolençolfreático.Asbaciashidrográficasproporcionamváriosbenefíciosàsco-munidades,conhecidoscomoserviçosecossistemáticos,queasajudamafortalecer,apoiandoosmeiosdesubsistênciadacomunidadeedaseconomiaslocais.EmTLosserviçosprestadospelasbaciashidrográficasàscomunidadesincluemáguapotávelparabebereparaaagricultura,fontesalimentarescomopeixeelegumes,reduçãodavulnerabilidadeafenómenosmeteoro-lógicosextremos,comoinundaçõesesecaseosimpactosdasmudançasclimáticas,remoçãoderesíduosatravésdeprocessosbioquímicos,recargaedescargaregularesdeáguassubterrâneas,vegetaçãosaudávelecursosdeágua,retençãodesedimentoseacumulaçãodematériaorgânicaeoportunidadeparaumaagriculturaeumaindústriasustentáveis.Noâmbitodosrecursoshídricoscolocam-sealgunsdosdesa-fiosdeTimor-Leste,taiscomo:utilizaçãodossolosnumabaciahidrográfica,excessodeextracçãodeágua,contaminaçãoeintrusãosalina.Asmudançasdautilizaçãodaterrapodemalterarataxadeescoamento,aqualidadedaágua,abiodiver-sidade,astaxasdeerosãoarecargadeáguasubterrâneaeosfluxosdeáguadesuperfícienumabaciahidrográfica.Quandoseprocedeàlimpezaouàqueimadevegetação,ouquandoháumaalteraçãodotipodevegetação,seforemconstruídasestradasououtrasinfra-estruturas,ouseosterrenosforemurbanizados,haveráumaalteraçãodaqualidadeequantidadedeáguaquefluiatravéseparaforadestasbaciashidrográficas.Aextracçãoexcessivadaáguasubterrâneatemumimpactoimediatonareduçãodolençolfreáticosubterrâneo,quein-fluenciaráosfluxosdeáguasubterrâneaparaasnascentes,rios,poçosefurose,a longoprazo,asustentabilidadedosrecursoshídricos.
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Osrecursoshídricossãosusceptíveisdecontaminaçãomicrobio-lógica,químicaefísica,tornando-osimprópriosparaoconsumohumanoeoutrasutilizaçõeseaáguadocenosaquíferoslitoraisésusceptívelàintrusãosalina,umriscoqueaumentacomosefeitosdasmudançasclimáticas.Comasubidaprevistadoníveldomarde9mmporano,emresultadodasalteraçõesclimá-ticas,ecomaplacatectónicadeTimoraelevar-seemmédiaapenas0,5mmporano,grandepartedosaquíferoscosteirosdeTLcorremoriscodesofrerintrusãosalina,queaumentaemsituaçãodecondiçõesmeteorológicasextremasetempestades.Omaréabundanteempeixeetubarõesenasribeiras,danascenteatéàfoz,existemcamarões,enguiasesanguessugas.Típicodestetipodeclimaefloraexistemtambéminúmerasespéciesdeinsectos,desdemosquitosaborboletas,pirilampos,abelhas,escorpiõesearanhasvenenosas.UmProjectoPilotodasZEESMTLtemapostadonodesenvol-vimentodosectordoturismoenapreservaçãodafloraedafaunalocalna ilhadeAtaúro.OPlanodeOrdenamentodoTerritóriodaIlhadeAtaúroéumprocessoaindaemfasedeestudocomoobjectivodereorganizareestruturarailhaparaquepossaacolherumdesenvolvimentoturísticosustentadoesustentável,esemprecomapreservaçãoambientalcomoumdosprincipaisfocos.
6. C O N D I Ç Õ E S D E A C E S S O A O M E R C A D O
a) Requisitos legais e societáriosOServiçodeRegistoseVerificaçãoEmpresarial(SERVE)foicriadopeloDecreto-Lei35/2012ereúnenum“ServiçoÚnico”,agrupandoosserviçosrelacionadoscomoregistoelicencia-mentocomercial–RegistoComercial,ImpostoseLicenciamentoComercial-,anteriormentetratadospeloMinistériodaJustiça,MinistériodasFinançasepeloMinistériodoComércio,IndústriaeAmbiente,respectivamente.OstiposdenegóciosquepodemserabertosemTimor-Leste,ecujacheck listparaasuaconstituiçãopodeserconsultadano websitedoSERVE, são:
• EmpresárioemNomeIndividual–ENIN• SociedadeUnipessoalLimitada–“Unip.Lda.”• SociedadeporQuotascomResponsabilidadeLimitada
–“Lda.”• RepresentaçãoPermanente(deempresaestrangeira)• EmpresaPública–“E.P.”• SucursalNacional
OlicenciamentodeempresaséfeitoporintermédiodosServiçosdeRegistoseVerificaçãoEmpresarial(SERVE),umBalcãoÚnico(One-Stop-Shop),umsistemaintegradoquevisapromoveracriaçãodenovosnegóciosdemaneiramaisrápidaefácil.AcriaçãodoSERVEestáemconcordânciacomoPlanoEstraté-gicodeDesenvolvimentodoGovernoevisatornarTimor-Lesteumpaísatrativoecompetitivonaáreacomercial.Funcionaaopúblicodesde4deJunhode2013,entresegundaesexta-feira,das8:30hàs12:00hedas14:00hàs17:00h,emDíli.Todosospedidosderegistosubmetidossãoprocessados,nasuagrandemaioria,atécincodiasúteis.
O Decreto-lein.º1/2013,de23deJaneiroquedefineaEs-truturaOrgânicadoMinistériodoComércio,IndústriaeAm-biente,definetambémascompetênciasdoSERVEnoâmbitodolicenciamentodasactividadeseconómicasedosserviços,assegurandoatramitaçãoprocessual.OSERVEéoserviçopúblicoresponsávelpeloregistodeempresasedoempresárioemnomeindividual,bemcomo,pelaverificaçãoepublicidadedasituaçãojurídicadosmesmos,comcompetênciaaindaparaapreciaraadmissibilidadedefirmas,bemcomoorganizaregerirabasededadosdoregistocomercial.O licenciamentodedeterminadasactividadeseconómicasemTimor-Lesteexigecontudorequisitosespeciais,comoéocasodaactividadebancária,quedependedoBancoCentraldeTimor-Leste,ouactividadesligadasaosectordasaúde,taiscomoclínicas,farmácias,etc.,cujolicenciamentodependedevistoriaseaprovaçãopréviadoMinistériodaSaúde.OSERVEtemcomoatribuiçõeseprestaosseguintesserviços:
• Efectuaroregistocomercialdesociedadeseempresáriosemnomeindividualecancelamentodomesmoapedidodoempresárioemnomeindividualoudesociedade,apósrealizadooprocessodeliquidaçãooupordecisãojudicial;
• CertificaçãodoAtoConstitutivoedosEstatutosdaso-ciedade;
• EmissãodoCertificadodeAdmissibilidadedeFirma;• EmitiroNúmeroÚnicodaEmpresa,doempresárioedo
empresárioemnomeindividual;• EmitirosCertificadosdeRegistoComercial;• Publicaçãodoresumodoregisto;• Verificarasituaçãojurídicadasociedade,empresário
oudoempresárioemnomeindividual;• Emitir,renovarecancelaraAutorizaçãoparaExercício
deActividades;• Promoverefacilitaratramitaçãodolicenciamentode
actividadescomerciais,bemcomoasuarenovação;• Promoverefacilitaraobtençãodevistoadequadopara
oempresárioouinvestidorestrangeiro,nostermosdalegislaçãoemvigor;
• Submeteràentidadecompetente,opedidodeliquidaçãodesociedade;
• EfectuarocancelamentodaAutorizaçãoparaExercíciodeActividade,doregistodasociedadeoudoempresárioemnomeindividual,nostermosdesteDecreto-Lei;
• Criaremanteractualizadaumabasededadosrelativaaoregistoelicenciamentodeactividadescomerciais;
• Promoçãoefacilitaçãodaobtençãodas licençasdeactividadescomerciaisesuarenovação;
• Emissãodecertidãonegativadedívidasfiscaisparafinsderenovaçãodelicençacomercial;
• Emissãodecertidãoparaaverificaçãodasituaçãoju-rídicadassociedades,empresáriosedosempresáriosemnomeindividual,nostermosdalei;
• Actualizaçãodosdadosdesociedadesoudoempresárioemnomeindividual;
• Promoçãoefacilitaçãodaobtençãodevistoadequadoparaoempresárioouinvestidorestrangeiro;
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• Outrosserviçosquenãosejamcontráriosàssuasatri-buiçõesequevenhamaserdefinidospelaComissãoTécnicaInterministerial.
Alegislaçãocomplementarsobreactividadescomerciaisabaixoreferidadeverátambémserconsultada:
LeidasSociedadesComerciais(Lei4/2004)CódigodeRegistoComercial(Decreto-Lei7/2006)LicenciamentoComercial(Decreto-Lei24/2011)
b) Sistema fiscalA LeiTributária(Lei8/2008)éabasedetodoosistemafiscalemTimor-Leste.Opaístemumdosmaisatractivossistemasfiscaisdomundoparaoinvestimentocomreduzidastaxasdeimpostoseumsistemasimplificadoquecontribuemparaacriaçãodeboasperspectivasdenegócio.Oseusistemafiscaltemvindoaregistarimportantesdesen-volvimentoseprocurado,deumaformagradual,atrairnovosinvestidoreseempresáriosdesdeaindependênciadopaís.ApósaindependênciadoPaís,asregrasadoptadaspelaUNTAET,noqueconcerneàlegislaçãofiscal,nomeadamenteoRegulamenton.º2000/18(posteriormentealteradopordiversosRegula-mentosUNTAET)vigorou,tendosidoadoptadoumsistemacompletamentenovo,quevisavajáprotegerosinteressesdonovoEstadoedospróprioscontribuintes.AquandodapassagemdaAdministraçãoparaoPrimeiroGovernoConstitucional,aproduçãolegislativanaáreafiscalcontinuouadesenvolver-se,tendosidopromulgadaem2002aLei5/2002queveioalteraroRegulamenton.º2000/18daUNTAETedar-lheocunhoquehojesemantémnapartequeaindaseencontraemvigor.Apardessasalterações,surgiramtambémosprimeirosdiplomasrelativosàtributaçãodasactividadespetrolíferasemTimor--Leste,mormenteatravésdasLeis3/2003,4/2003,8/2005,13/2005,entreoutras,fazendofaceàcrescentenecessidadedebalizaraproduçãoeprospecçãodestesrecursosnaturaisosquaisrepresentam,aindahoje,amaiorfontedereceitasfiscaisdoEstadoTimorense,tendosidocriadoem2005umFundoSoberanoparaoPaís(FundoPetrolífero–Lei9/2005).
Porfim,apromulgaçãodaLei8/2008–LeiTributária,veiome-lhoraresimplificaralgunspontosdosistemafiscaltimorense,definindocomexcepçãodasactividadespetrolíferas,impostosclaros,simplesereduzidos,numesforçodecaptaçãodenovosinvestimentos.Estaleiencontra-seaindaemvigor,assimcomoaparterespeitanteaoprocessoadministrativotratadanoRegu-lamento2000/18(conformearedacçãodadapelassucessivasalteraçõesposteriores).Àsemelhançadoqueacontecenoutrospaíses,emTimor-Lesteoónusdeorganização,declaraçãoepagamentodosimpostosestádoladodocontribuinte.Significaquecumpreaocontri-buinteapresentaredeclararjuntodaAdministraçãoTributáriaosseusrendimentos,oferecendo,também,opagamentodosimpostosdeacordocomasuacontabilidade.ÀAdministraçãoTributáriacompeteagestãoesupervisãodosistema,umafunçãoquerpreventivaquercorrectiva.Havendodivergênciaentrequalquercontribuinteeaadministraçãofiscal,aleiasseguraaexistênciadeumGabinetedeRecursosparaoqualocontribuinte,pessoasingularoucolectiva,poderecorrerdadecisãodaAdministração.OConselhodeRecursosTributárioseAlfandegárioseosTribu-naisAdministrativoseFiscaisprevistosnaleinãoforamaindacriados,havendoumdesfasamentodarealidadeemrelaçãoà letradalei.Assim,aprotecçãodos interessesdoscontri-buintesésalvaguardadapelosTribunaisJudiciaisComunsquetêmcompetênciapara,subsidiariamente,tratardosassuntosfiscais.Jáexistemcasosderesoluçãodeassuntosfiscaisnostribunais Timorenses. Osimpostosemvigorsão:ImpostoSobreServiços(ServiçosEspecificados:Hotelaria,Res-tauranteeBar,eTelecomunicações)–Art.º5.ºess.+AnexoIàLei8/2008
• Volume de Negócios Mensal inferior a USD 500 USD: 0% de imposto sobre serviços
• Volume de Negócios Mensal superior a 500 USD: 5% de imposto sobre serviços
ImpostoSelectivoSobreoConsumo–Art.º10.ºess.+AnexoIIàLei8/2008
TABELA 12 – IMPOSTO SELECTIVO DE CONSUMO QUE INCIDE SOBRE DETERMINADOS BENSRubrica do Sistema Harmonização
de Classificação Descrição Geral dos Bens Imposto
2203 Cerveja USD1,90porlitro
2204-2206 Vinho,vermuteeoutrasbebidasfermentadas(porexemplo,cidra,perada) USD2,5porlitro
2207, 2208 Álcooletílico(nãodesnaturado)eoutrasbebidasalcoólicas) USD8,90porlitro
2401 – 2403 Tabacoeoutrosprodutosderivadosdotabaco USD19,00porKG2710 Gasolina,gasóleoeoutrosderivadosdopetróleo USD0,06porlitro
8703 Automóveis ligeirosdepassageiroscujovalorexcedaUSD70.000 35%dovalorqueexcedaUSD70.000
9301 – 9307 Armasemunições 200%dovalor
(continua)
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Rubrica do Sistema Harmonização de Classificação Descrição Geral dos Bens Imposto
9613 Isqueirosparafumadores 12%dovalor9614 Cachimbosparafumadores 12%dovalor9706 Barcosderecreioeaviõesprivados 20%dovalor
Fonte:CRAAdvogadoswebsite
ImpostoSobreVendas–Art.º15.ºeseg.+AnexoIIIàLei8/2008• Bens Tributáveis Importados para Timor-Leste: 2,5%;• Bens Tributáveis vendidos em Timor-Leste e Serviços
Tributáveis prestados em Timor-Leste: 0%.DireitosAduaneirosdeImportação–Art.º19.º+AnexoIVàLei8/2008
• Bens Importados para Timor-Leste: 2,5% do Valor dos Bens (estainformaçãonãodispensaaconsultadosbensisentos de Direitos Aduaneiros).
ImpostosSobreSalários–Art.º20.ºess.+AnexoVàLei8/2008 • Salários <500 USD: 0%;• Salários> USD 500: 10% sobre o montante que exceder
500 USD;• Salários de Não-Residentes – 10%.
ImpostosSobreoRendimento–Art.º26.ºeseg.+AnexoVIàLein.º8/2008
• Pessoa Singular Residente com rendimento até USD 6000: 0%;
• Pessoa Singular Residente com rendimento acima USD 6000: 10%;
• Pessoa Singular Não-Residente: 10% (Regime da Re-tenção na Fonte – art.º 55.º e ss. Lei 8/2008);
• Pessoa Colectiva: 10%.Percentagensderetençãonafonte:RegimedaRetençãonaFonte–art.º55.ºeseg.daLein.º8/2008.Apósa introduçãodanova legislaçãoTributária,emJulhode2008oMinistériodasFinançasdesenvolveuumasériedeguiasde impostosebrochurasparaexplicarosistematributáriodeTimor-Leste,estandoosmesmosdisponíveisparadownloadnosítiooficialdoMinistériodasFinançasdeTimor-Leste.Entreosdocumentosdisponíveisonlineconstam:
TABELA 13 – GUIAS DE IMPOSTOS E BROCHURAS DISPONIBILIZADOS ONLINE PELO MINISTÉRIO DAS FINANÇASDocumentos: Downloads:
FolhetoInformativosobreImpostos:FormuláriodeDeclaraçãoAnualdeRendimento English | Portuguese | Tetum | Indonesian
FolhetoInformativosobreImpostos:ImpostosobreSalários English | Portuguese | Tetum | IndonesianFolhetoInformativosobreImpostos:ImpostosobreServiços English | Portuguese | Tetum | IndonesianFolhetoInformativosobreImpostos:InformaçãoparaasAgênciasNão-Governamentais(ONG) English | Portuguese | Tetum | Indonesian
FolhetoInformativosobreImpostos:PagamentoemPrestaçõesdeImpostosobre o Rendimento English | Portuguese | Tetum | Indonesian
FolhetoInformativosobreImpostos:ProcessodeRecurso English | Portuguese|Tetum|IndonesianFolhetoInformativosobreImpostos:RegistoparaoNúmerodeIdentificaçãodo Contribuinte English | Portuguese | Tetum | Indonesian
FolhetoInformativosobreImpostos:RetençãonaFontedeImposto English | Portuguese | Tetum | IndonesianFolhetoInformativosobreImpostos:RetençãonaFontedeImpostoparaActividadesdeConstruçãoeEdificação English | Portuguese | Tetum | Indonesian
FolhetoInformativosobreImpostos:SumáriodasAlteraçõesTributárias English | Portuguese | Tetum | IndonesianGuiadeImpostos:GuiaparaFornecedoresdeServiçosdeConstruçãoeBeneficiáriosdosServiços English | Portuguese | Tetum | Indonesian
GuiadeImpostos:GuiaparaosContribuintesparaoAnoFinanceirode2008 English | Portuguese | Tetum | IndonesianGuiadeImpostos:ImpostodeServiços–GuiaparaosPrestadoresdeServiçosDesignados English | Portuguese | Tetum | Indonesian
GuiadeImpostos:ImpostosobreSalários–GuiaparaosEmpregadoreseEmpregados English | Portuguese | Tetum | Indonesian
(continua)
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Documentos: Downloads:GuiadeImpostos:PagamentoemPrestaçõesdeImpostosobreoRendimento English | Portuguese | Tetum | IndonesianGuiadeImpostos:RetençãodeImpostonaFonte–GuiaparaosContribuinteseBeneficiáriosdeCertosPagamentosdeImpostoprescritos English | Portuguese | Tetum | Indonesian
GuiadeImpostos:RetençãodeImpostonaFonte–GuiaparaosFornecedo-reseBeneficiáriosdasActividadesdeConstruçãoeServiçosdeConsultoria English | Portuguese|Tetum|Indonesian
GuiadeImpostos:RetençãodeImpostonaFonte–GuiaparaosProprie-tárioseInquilinos English | Portuguese | Tetum | Indonesian
c) Barreiras ao comércio Pode-sedizerqueTimor-Lestetemumambientedenegóciosdeelevadopotencialparaasempresasportuguesasondequasenãoexistembarreirasaocomércio,pelomenostarifárias.Alegislaçãoésimplesecompreensíveleescritaemportuguês.Tambémnãoexistemrestriçõesàlivreexportaçãodecapitais.UmadasprincipaisbarreirasaocomércioemTimor-Lesteéabarreiralinguística,umavezqueapenas25%dapopulaçãotimorensefalaportuguêsdeacordocomoCensosde2010.Alínguaportuguesa ainda nãoéfaladaemtodooterritórionacionalnempelaesmagadoramaioriadapopulação. Deste modo,apercepçãoacercadaletradapróprialeipodecriarinúmerosobstáculos.Umaoutrabarreiraaocomércioéocustodoarrendamentodeimóveiseocustodevidaqueseencontramháanosmuitoinflacionados.Aausênciaderegistoformaldepropriedadeeasdificuldadesdosistemajudicialnaresoluçãodelitígioscomerciais,aobten-çãodecréditoedelicençasdeconstrução,podemtornar-seigualmenteverdadeirosobstáculosaoempreendedorismoportuguês,bemcomoapesadaburocracia.Tambémademorainstitucionalnaaprovaçãodeumaleisobreapropriedade(LeidasTerras)–RegimeEspecialparaaDefini-çãodeTitularidadedeBensImóveis–queapósváriosanosfoifinalmenteaprovadapeloParlamentoNacionalem8deJaneirode2017,masaindaseencontraporpromulgarpeloPresidentedaRepública,temcriadoinúmerasdificuldadesàobtençãodecréditobancárioeàconcessãodegarantiasbancáriasapreçosrazoáveis,aindaqueoEstadopossaconcedergarantias,emdeterminadassituações.Odólarnorte-americanotempermanecidofortenosúltimosdoisanoseseissoéumavantagemnocasodasimportações,paraasexportaçõesdebenseserviçosproduzidosemTimor-Lesteissopodeconstituirumabarreiracomercial.Afaltadequalificaçãodosrecursoshumanostimorensesconstituiigualmenteumforteobstáculoparaomundoempresarial.Osaláriomínimonacionalmantém-seháváriosanosem115USDeapopulaçãoiletradanãoconsegueaspiraratrabalhosmaisbemremunerados.AcorrupçãoétambémumgraveproblemamundialeTimor-Lestenãoescapaaesteproblema,queminaasinstituiçõeseademocracia.PositivoéofactodeoÍndicedePercepçãodaCorrupçãode2016,publicadopelaONGTransparency International, registar queTimor-Lestemelhorouanívelmundialasuaposiçãode123º
para101ºlugarem2016,revelandoumamelhoriasignificativaaosubir22posiçõesnoÍndicequeavalia176países.Aliás,apontuaçãodeTimor-Lestetemmantidoumcomportamentopositivoconstante,desde2012.Osimpostospodemtambémconstituirverdadeirasbarreirasaocomérciointernacionalmas,nocasodeTimor-Lesteapenasimpostosespeciaisdeimportação,quesãoespecíficosparadeterminadosbenseprodutos,comoéocasodaimportaçãodearmas,veículos,vinhooucombustível,podemonerarbastanteasempresasimportadoras.AconstituiçãodeumaempresaemTimor-Lestedemoraemregra,menosdeummês.Asempresassãoclassificadascomosendodebaixo,médiooualtorisco,podendooprocessodelicenciamentodeempresasdealtoriscodemoraraté1,5me-ses,umavezquecarecedevistorias,certificaçãodoChefedeSuco,etc..OSERVEatribuioCAEeemitelicençasdeactividadeapenasparaasempresasdebaixorisco.Quantoàemissãodelicençasdeiníciodeactividadenoramodocomércio,oprocessopodedemorarmaisalgumtempoesermaisburocrático,especialmentequandosetratadeclínicas,farmácias,entreoutros.Nãoéocasodosectordaágua,consul-toriasouengenhariasquesãoconsideradosumsectordebaixoriscoepressupõemumprocessodelegalizaçãomaissimples.Aentradanopaísdealgunsprodutosnecessitadeobtençãodelicençadeimportação:plantaseanimaisvivos,produtostransformadosdeorigemanimal,algunsgénerosalimentares,cosméticos,máquinasagrícolas,entreoutros.Asmercadoriasimportadasnoterritórioaduaneiroestãosujeitasàs impo-sições inscritasnaPautaAduaneiradeTimor-Leste(PAT).AnomenclaturadasmercadoriassegueoSistemaHarmonizadodeDesignaçãoeCodificaçãodasMercadoriaseatributaçãocompreende–DireitosAduaneirosdeImportação, ImpostoSelectivodeConsumo(ISC)eImpostosobreVendas.Sobreamaioriadasimportaçõesincideumataxauniformede2,5%dovaloraduaneirodasmercadorias,atítulodeDireitosAduaneiros,comexcepçãodealgunsprodutos;destemodo,asimportaçõesprovenientesdeorganizaçõesinternacionaisdesolidariedadesocialparafinshumanitárioseosbenssujeitosadeterminadosregimeseconómicosaduaneiros(ex.:importaçãotemporária),entreoutros,estãoisentosdepagamentodeDireitosAduaneiros.NosítiodoMinistériodasFinançasnainternetpodeserconsultadaalistadebensisentosdeImpostodeImportação.Paraalémdastarifasalfandegáriassobreasimportaçõesrecaem,aindaoImpostoSelectivodeConsumo(aplicadoentreoutros
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acervejasdemalte,vinhosdeuvasfrescas,vermuteseoutrasbebidasfermentadas,álcooletílicoeoutrasbebidasalcoólicas,tabacoeprodutosderivadosdotabaco,barcosderecreioeaviõesprivados,gasolina,gasóleoederivadosdopetróleo)ataxasvariáveisconsoanteotipodeprodutoemcausa,eoIm-postosobreVendas(incidesobreovaloraduaneirodosbens,acrescidodosDireitosAduaneirosdeImportaçãoedoImpostoSelectivodeConsumo–casotenhaaplicação)àtaxade2,5%.Maispormenoresrelativosàtributaçãodasoperaçõesimpor-taçõespodemserobtidosnaLeiTributária.Importareferirqueaspessoascolectivasquecomprammerca-doriasaoexteriorpodembeneficiardoRegimedeEntrepostoAduaneiro,sendo-lhespermitido importarearmazenarosbensemregimesuspensivo,sópagandoosimpostosdevidosnomomentodasuaintroduçãonoconsumo,àsaídadoentre-postoaduaneiroenostermosenascondiçõesprevistasnalei.Quantoaosdocumentosdeacompanhamentodasmercadorias,osfundamentaissãoafacturacomercial(comdesignaçãogenéricadasmercadoriaseindicaçãodorespectivovalor),certificadossanitáriosefitossanitários,certificadosdequalidade,docu-mentosdetransporte,entreoutros.Aorigemdasmercadoriasserájustificadamedianteaapresentaçãodeumcertificadodeorigemoudocumentoequivalente,semprequesolicitado.Osbensintroduzidosnoterritórioaduaneirosão,apartirdessemomento,passíveisdecontroloepodemsersubmetidosafiscalizaçãoalfandegária.Existemtambémrequisitossanitáriosefitossanitáriosacumprir,assimcomoregrasdequarentena(Decreto-Lein.º21/2003,de31deDezembro).AregulamentaçãorelativaaoRegimedeImportação,nomea-damenteoquadrolegaladuaneiro,temsidoobjectodeumareformaaprofundadaporpartedoGovernodeTimor-Leste,demodoadotaropaísdeumaAdministraçãoAlfandegáriamaiságil,queraoníveldosprocedimentos(DiplomaMinisterialn.º5/2003,de23deJulho),querdorelacionamentocomosagenteseconómicos.CumpreàDirecçãoGeraldasAlfândegasdoMinis-tériodasFinanças,garantirocumprimentodasformalidadesaduaneiras,exerceracçõesdecontrolosobreasmercadoriaseosmeiosdetransporteintroduzidosnoterritórioesobreoslocaisdearmazenamentodosbens.Nocasodaexportaçãodeprodutosagro-alimentaresparaTimor--Leste,asempresasportuguesasinteressadasdevemcontactarprimeiroaDirecção-GeraldeAlimentaçãoeVeterinária,emPortugal(DGAV)paraapuraremdapossibilidadederealizaçãodarespectivaoperaçãodeexportação.Osagenteseconómicospodemconsultarinformaçãopormenorizadarelativaàsbarreirasnãotarifáriasàsexportaçõesdestesectorparapaísesterceiros(nomeadamenteTimor-Leste)noPortalGlobalAgrimar(vertema“FacilitaçãodaExportação”e,depois,“ConstrangimentosàExportação”),doGabinetedePlaneamento,PolíticaseAdmi-nistraçãoGeral–GPP,doMinistériodaAgriculturaePescas.OfactodedeterminadosprodutosnãoconstaremnareferidalistanãosignificaquePortugalestejanecessariamentehabilitadoaexportarparaomercadoemquestão.OpreenchimentodoFormuláriodeExportaçãoécondiçãoindispensávelparaaDGAViniciaroprocessodehabilitação.
OCódigoAduaneiro,aprovadopeloDecreto-Lein.º11/2004,de11demaio,visa,entreoutrosobjectivos,simplificaretornarmaiscoerenteoacervonormativoqueconstituiosistemaaduaneiroesuprirlacunasnalei,incentivaraaplicaçãodemecanismosdefiscalizaçãoecontrolodaactividadeaduaneiraporpartedasrespectivasautoridadeecriarcondiçõesparaaaplicaçãoeficientedodireitoderecurso,indoaoencontrodasexpecta-tivasdosagenteseconómicos.OCódigointroduz,ainda,novasfiguraseconceitosjurídicos,nomeadamente,diversosregimesaduaneiros:importaçãoparaconsumo,importaçãotemporária,entrepostoaduaneiro,draubaque;eaperfeiçoamentopassivo.Maislegislaçãorelevantepodeserconsultadanosite do Go-verno,tema:Legislação–Importação/Exportação.Domesmomodo, o sitedoMinistériodasFinançasdisponibilizadiplomaslegaisnapáginaLeiAduaneira.AoimportarmercadoriasoubensparaTimor-Leste,existemtaxaseimpostosquesãoad-ministradospelosServiçosdeAlfândegasdeTimor-Lesteequedevemserpagos:
• Direitos de importação:2.5%dovaloraduaneirodasmercadorias.Algunsprodutossãoisentosdeimpostodeimportação.
• Imposto de vendas:2.5%dovaloraduaneirodasmer-cadorias,e
• Impostos de Consumo:veralistadosprodutossujeitosaimpostosespeciaisdeconsumoeasrespetivastaxas.
d) Sistema laboral ORegulamentoUNTAETn.º2002/05,de1deMaio,aprovouoCódigoLaboralparaTimor-Leste,sendoesteodiplomaquedisciplinouasrelaçõesdetrabalhonopaísaté2012.Contudo,aevoluçãoeconómicaesocialdopaísexigiuaaprovaçãodeumnovoquadrojurídicoreguladordasrelaçõesdetrabalho,querespondesseàsnecessidadesdomercadolaboraleempresarialemTimor-Leste,permitindooinvestimentoedesenvolvimentodasactividadesempresariaiseaprotecçãoedesenvolvimentoprofissionaldostrabalhadores.Emtermoslaborais,asrelaçõesindividuaisecolectivasdetra-balhosãoreguladaspeloCódigodoTrabalho–Lein.º4/2012,de21deFevereiroeassuasdisposiçõesnãopodemserafas-tadasporcontrato,salvoparafixarcondiçõesmaisfavoráveisparaostrabalhadores.Aleiéaplicávelnoterritórionacionalaostrabalhadoreseempregadoreserespectivasorganizaçõesdetodosossectoresdeactividade,nãoseaplicandoaosfuncionáriospúblicos,aosmembrosdasForçasArmadasedaPolícia.Otrabalhodomésticoétambémreguladoemlegisla-çãoespecial.Exceptuam-seaindadaaplicaçãodoCódigodoTrabalho,asrelaçõesdetrabalhodesenvolvidaspelosmembrosdafamília,noâmbitodaexploraçãodepequenaspropriedadesfamiliares,agrícolasouindustriaisecujoresultadosedestineàsubsistênciafamiliar.Em2016foiaprovadopeloParlamentoNacionaloRegimeContributivodaSegurançaSocialbemcomoocorrespondenteorçamentopara2017,abrangendoasrelaçõeslaboraisnaadmi-nistraçãopúblicaeparaosectorprivado.Aentidadepatronalcontribuiráparaestesistemacom6%eotrabalhadorcom
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4%domontanteilíquidodossalários,podendoessesvalorespercentuaisviraserrevistosnofuturocomvistaaasseguraraa sustentabilidade do sistema.
e) Regime aplicável a quadros expatriadosÉoCódigodoTrabalhodeTimor-Lestequeregulamentaaprotecção,defesaedireitosdetodosostrabalhadores,sejamnacionaiseouinternacionais.ExisteumaDecisãodaSecretariadeEstadodoEmpregoeFor-maçãoProfissional(SEPFOPE)que,apesardenãoterforçadelei,determinaqueasempresasdevemempregarpelomenosdoistrabalhadoreslocaisporcadatrabalhadorestrangeiroeexistemcertasprofissõesqueosexpatriados(estrangeiros)nãopodemexercer,quesãoasnãoqualificadas,estandoasmesmasapenasreservadasatimorenses,comoéocasodeseguranças,empregadasdelimpeza,etc..Osreferidosobstáculossãonor-malmentesuperáveis,pelomenostemporariamente,existindoalgumaflexibilidadesobreosmesmos.CompeteàSecretariadeEstadodaFormaçãoProfissionaledoEmprego(SEPFOPE)regularizarefiscalizarotrabalhodeestrangeirosemTimor-Lesteeprestarassistênciaaostrabalha-doreseempregadores,emmatériasqueenvolvamotrabalho.AInspecção-GeraldoTrabalho(IGT),cujoestatutofoicriadopeloDecreto-Lein.º19/2010,de1deDezembro,étuteadapelaSEPFOPE.Éoserviçopúblicoquefiscalizaocumprimentodasnormasrelativasàscondiçõesdetrabalho,deprevençãodosriscosprofissionais,desegurançasocial,empregoeprotecçãododesempregoedetrabalhodeestrangeiros.OnovoregimecontributivodaSegurançaSocialatrásreferidotambéméaplicávelaestrangeirosemdeterminadascondiçõesprevistasnalei.OscidadãosdetodasasnacionalidadespodemobterumVistodeTurismoeNegóciosàchegadaaoAeroportoInternacionaldeDíliouaoportodeDíli,sendo-lhesconcedido30diasparapermanência.TodososestrangeirosqueprocuramentraremTimor-Lestecomumvistotemporário(incluindoumvistodeturista)sãoobrigadosaterumpassaporteválido,comumadatadevalidadenãoinferioraseismesesacontardadatadeentradaemTimor-Leste.Quandoaentradanopaíséfeitaatravésdospostosfronteiri-çosterrestres,apenasoscidadãosdaIndonésiaedePortugalpodemobterumvistoouumaautorizaçãodeentradanachegada,sendooscidadãosdetodasasoutrasnacionalidadesobrigadosasolicitarumacartadeautorizaçãodevistoantesdachegada,atravésdosítionainternet,dosserviçosdemigraçãodeTimor-Leste:http://pt.migracao.gov.tl/html/sub0401.php.UmfuncionáriocooperantedeumaagênciabilateraloudeumaOrganizaçãoInternacionalMultilateral,queaindanãosejaportadordaAutorizaçãorespectivaparaexercíciodareferidaactividade,poderequererumaAutorizaçãodeEstadaEspecial,juntodaSededoDepartamentodeMigração,emDíli.NãoépossíveltrabalharcomumVistodeTurismo,(ComumClasse I),oqualsedestinaa turismo,visitasde famíliaeviagensdenegócios.Estevistonãoéoapropriadoparaoexercíciodeactividadesprofissionaiscomotrabalhador
assalariado,sendoestaactividadeproibidaaosportadoresdestetipodevisto.OscidadãosquedesejemvisitarTimor-Lestecomoobjectivodeefectuarnegócios(taiscomoexploraroportunidadesdenegócio,conduzirnegociações,etc.),podementrarepermanecerparaestefimcomumVistoComumClasseI,enquantooscidadãosestrangeirosquedesejemexercerumaactividadeprofissionalemTimor-Lestedeverãosolicitarumvistoapropriado,detra-balhooudefixaçãoderesidência.OsportadoresdeumpassaporteportuguêsestãoisentosdeVistodeTurismoàchegadaaTimor-Leste,nostermosdoAcordoQuadrodeCooperaçãocelebradoentreTimor-LesteePortugal,desdequequepossuamasnecessáriascondiçõesdesaúdeeumaavaliaçãodebomcarácter,sejamportadoresdepassaporteportuguêsàchegadaepretendamentraremterritórionacionalcomoTuristas.Podempermaneceratéaolimitemáximode90diascontadosapartirdadatadechegada,eterãoacessoaumestatutoidênticoaodosportadoresdeVistodeTurismo,ComumClasseI.Operíododepermanênciapodeserprorrogadoaté90diasadicionaisapósachegada,devendoosrequerimentosnestesentidoseremsubmetidosnaSededoDepartamentodeMigração,emcasosexcepcionaisedevidamentejustificados.
f) Sistema financeiro Oenquadramentolegalaplicávelàregulação,licenciamentoesupervisãodasinstituiçõesfinanceirasincluioRegulamentodaUNTAETn.º2000/8sobreLicenciamentoeSupervisãoBancária,oRegulamentodaUNTAETn.º2000/5sobreoLicenciamentodasCasasdeCâmbio,aLein.º6/2005,de7deJulhoquees-tabeleceoRegimedeLicenciamento,SupervisãoeRegulaçãodeCompanhiasdeSegurosedeIntermediáriosdeSeguroseaInstruçãodoBancoCentraldeTimor-Leste(BCTL)n.º01/2013acercadoLicenciamentoeSupervisãodosPrestadoresdeServiçosdeTransferênciasdeFundos.Timor-Lestetemvindoadesenvolvergradualmenteoseusistemafinanceiroquenumafaseinicialeracompostoapenaspelosectorbancárioeporactividadesdecâmbio.AprincipalinstituiçãofinanceiranacionaléoBancoCentraldeTimor-Les-te(BCTL),quelicencia,supervisionaeregulaaactividadedasinstituiçõesfinanceiraspresentesnopaís.Actualmente,ouniversodeinstituiçõesfinanceiraspresentesemTimor-LesteéconstituídopeloBancoCentral,quatrosucursaisdebancosestrangeiros,umbancolocaldecapitaistotalmentepúblicos,duascompanhiasdeseguros,duascasasdecâmbioenoveprestadoresdeserviçosdetransferênciadefundos.Adicionalmente,duasinstituiçõesdemicrocrédito,aTubaRaiMetin(TRM)eaMorisRasik,encontram-seactualmenteemprocessodeobtençãodelicença,enquanto“OutrasInstituiçõesReceptorasdeDepósitos”(OIRD),aoabrigodaInstruçãoPúbli-can.º06/2010sobreoLicenciamentoeSupervisãodeOIRD.OBancoCentraldeTimor-Leste(BCTL)levaacabomuitasdasfunçõesusualmentedaresponsabilidadedeumbancocentral.Umadasprincipaisactividadeséadisponibilizaçãodemeiosdepagamento–notasdosEstadosUnidos(emoedasemitidaspeloBCTL)–àeconomiaatravésdosbancos.Outraactividade
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derelevoéasupervisãodaactividadebancária,comoobjectivodegarantiraestabilidadeesegurançadosistemafinanceironacionaledaeconomiaemgeral,assegurandoumsistemadeinflaçãomoderada.SãoessenciaisàsoperaçõesdoBCTLosDepartamentosdoSistemaBancárioedePagamentoseodaSupervisãodoSis-temaFinanceiro,juntamentecomaDivisãodeTIeaDivisãodeEstudosEconómicoseEstatísticas,sendoqueestaúltimaelaboraasestatísticasrespeitantesàBalançadePagamentoseaosistemamonetárioproduztrêspublicaçõesregularesdoBCTL:umafolhainformativacontendoinformaçãosobretaxasdecâmbioemercadosfinanceiros;o“BoletimEconómico”,publicadotrimestralmente(normalmentenodia15doprimeiromêsdotrimestre),quecontéminformaçãosobreeconomiaeoutrostópicosdeinteresseesobreodesenvolvimentodaeconomianacional.OBCTLoperaaindaacâmaradecompensaçãoparapagamen-tosinterbancárioseenquantobanqueirodoGoverno,executaoperaçõesemnomedoGovernoedaadministraçãopúblicadeTimor-Leste.Estaactividadeabrangeagestãodasreservas,internaseexternas,dopaís.OBancoCentraléaautoridademonetáriadeTimor-Leste,dispondodeautonomialegal,operacional,administrativaefinanceira.OsobjectivosdoBancoCentralestãoexpressosnasuadeclaraçãodemissão:“serumbancocentralcomumqua-drodeprofissionaisqualificadosquetrabalhapara,deformacontínua,melhoraraqualidadedosnossosserviçosatravésdamanutençãodeumsistemamonetáriocombaixosníveisdeinflação;asseguraraeficiênciaeoperacionalidadedossistemasdepagamentos;promoverumsistemafinanceiroseguroedeconfiança;comunicarefornecerinformação;levaracabosólidaspesquisaseanáliseseconómicas;desenvolverascapacidadestécnicaseorganizacionaisnecessárias.”OBCTLfoiformalmenteconstituídoa13deSetembrode2011aoabrigodaLein.º5/2011,de15deJunhoe,doartigo143.ºdaConstituição.Anteriormente,asfunçõesdebancocentraleramexercidaspelasentidadessuasantecessoras,aAutoridadeBancáriaedePagamentosdeTimor-Leste(2001a2011)eoGabineteCentraldePagamentos(2000-2001),ambascriadaspelaAdministraçãoTransitóriadasNaçõesUnidasparaTimor--Leste(UNTAET/ATNUTO)queadministrouopaísdeOutubrode1999amaiode2002.OGabineteCentraldePagamentosmantinhaacontacentraldogoverno,oFundoConsolidadodeTimor-Leste(FCTL),efectuavapagamentosgovernamentais,eraresponsávelpelolicenciamentoesupervisãodeentidadesbancáriaseoperavaacâmaradecompensaçãodeDíli.AAuto-ridadeBancáriaedePagamentosacrescentouaessasfunçõeso licenciamentoesupervisãodecompanhiasdeseguros,apublicaçãodeestatísticasmonetáriasebancáriaseoutrasinformaçõeseconómicas,agestãooperacionaldoFundoPe-trolífero,aemissãodemoedasdeCentavos,eaoperaçãodoSistemadeInformaçãodeRegistodeCrédito(SIRC/CRIS)edoSistemadeTransferênciasdeGrandesMontantes(STGM/LVTS).OBancopromoveiniciativasdeInclusãoFinanceiraemTimor--Leste,aoencorajarosbancosaprestaremserviçosfinanceirosa
preçosacessíveis,àscamadasdapopulaçãomenosprivilegiadasedemenoresrendimentos,bemcomo,àspessoassemacessoaserviçosbancários.ActualmenteoBCTLtemváriosprojectos,relacionadoscomainclusãofinanceiraemfasedeimplementação,taiscomoaActividadeBancáriasemFiliais,contaspoupançaparamenoresecartãoeswitchnacionais. Informaçãodetalhadasobreasváriasinstituiçõesfinanceiraspodeserobtidaatravésdolink https://www.bancocentral.tl/.Quanto aosbancoscomerciaispresentesemTimor-Lestesão:O BNUTimor–GrupoCaixaGeraldeDepósitos–Tendo sido oprimeirobancoainstalar-seemTimor-Lesteeobancomaisantigoaoperarnoterritório,oBancoNacionalUltramarino(BNU)quefazpartedoGrupoCaixaGeraldeDepósitos,abriuaprimeiraagêncianacapitaltimorense,em1912,começandotrêsanosdepoisacircularasprimeirasnotasprivativasparaTimor-Leste.ApresençadobancofoiinterrompidaduranteaocupaçãoindonésiadeTimor-Leste,tendoaSucursalreabertoaopúblicoa10deJulhode2001.ACGDdeuapoioaTimor--Lestenoperíodoconturbadodoiníciodapós-independência,numaalturaemquenenhumoutrobancoofez.OBNUcontaactualmentecomumuniversodecercade70milclienteseteminstaladas40caixasdemultibancoemTimor-Leste,assegurandopresençaem12dos13municípios(oúltimoseráconcluídomuitoembreve),empregando126funcionáriostimorenseseseteinternacionais.UmaanáliseefectuadapelaAgênciaLusadeTimor-LestesobreosresultadosdosbancosqueoperamnessePaísconcluiuqueoBNUterminou2016comamaiorquotadomercadoemde-pósitosecréditosdeclientes,deentreosquatrobancosqueoperamnopaís,melhorandooitopontospercentuaisnoquetocaaosdepósitos.Emconcreto,oBNUregistouem2016umresultadolíquidode5,55milhõesdedólares(5,1milhõesdeeuros)edetinhaumacarteiradedepósitosde344milhõesdedólaresou(318,8milhõesdeeuros),oquecorrespondiaa38%dototaldosectorbancárioqueoperaemTimor-Leste.Esteaumentorepresentaumcrescimentode8%emrelaçãoàquotademercadoquedetinhanofinalde2015,quandoreflectiadepósitosdeclientesnovalorde217,6milhõesdedólares(201milhõesdeeuros).Noqueserefereàcarteiradecréditos,oBNUviucairasuaquotademer-cadode42para38%,mascontinuaaseraentidadefinanceiracommaiorvolumedecrédito,emconcreto,69,3milhõesdedólaresou64,2milhõesdeeuros(anteriormenteatingira79,6milhõesdedólaresou73,76milhõesdeeurosnofinalde2015).EmFevereirode2017,oBNU,emDíli,recebeudoGovernoTimorense,queiniciouesteanoumplanodeinvestimentode4,7milhõesdedólares(4,36milhõesdeeuros)focadoespe-cialmentenatecnologia,oCertificadodeInvestidorExterno,umcertificadoquesetraduznaatribuiçãodebenefíciosfiscaiseaduaneirosdurantecincoanos,tendosubjacenteumacan-didaturadoBNUatravésdeumplanodeinvestimentosparaospróximosanos.Alémdoscartõesdecrédito–osprimeirosdeTimor-Lesteequecomeçarãoasercomercializadosdentrodedoismeses–o
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planoincluiacertificaçãodigitalparalevantamentosaobalcão(impressãodigital)atéJunho,eumanovaaplicaçãodebancaonlineparatelefonesmóveisatéaofinaldoano.JáexistemháalgunsanosdiversasmáquinasATMparaoperaçõesdedébito,espalhadaspeloterritórionacional.PrevêaindanotificaçõesautomáticasporSMSemtransacçõeselectrónicasnacionaisein-ternacionais,melhoriasaplicacionaisdemitigaçãoderiscodebranqueamentodecapitais,umaampliaçãodazonaautomáticanoedifíciosede,commaisoitomultibancos,agestãoelectrónicadefilasdeespera(atéaofimdoano),enovasinfra-estruturasdesegurança(nopróximoano),entreoutras.
TABELA 14 – PREÇÁRIOS PRATICADOS PELO BNU PELOS SERVIÇOS FINANCEIROS PRESTADOS (PREÇOS DE 2017)TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
Transferências Emitidas • ParacontasdeBancosdoGrupoCGD–15,00USD• ParaOutrasInstituiçõesFinanceiras–40,00USD
Transferências Recebidas • ParacontasnoBNUTimor• AtravésdeProcessamentoautomáticas(STP)–Isento• AtravésdeProcessamentoManual(NSTP)–10,00USD• ParacontasdeoutrosBancosemTimor–1,00%(Min.30,00Max.195,00)• ParacontasdeBancosdoGrupoCGD–20,00USD
OUTRAS COMISSÕES COM TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS Transferências Internacionais Emitidas
• ExpedienteeEncargosDiversossobreEmissão–10,00USD• AlteraçãodeTransferênciasapósemissão–95,00USD• Cancelamento/AnulaçãodeTransferências–90,00USD• ExpedientesobreCancelamentodeTransferências–15,00USD• DevoluçãoaoOrdenantepordadosincorretos–30,00USD
Transferências Internacionais Recebidas • ExpedienteeEncargosDiversos–25,00USD• Devoluçãopordadosincorretos/inválidos:• ParacontasdeBancosdoGrupoCGD–15,00USD• ParacontasextraGrupoCGD40,00USD
CRÉDITO A EMPRESAS Operações de Crédito
• Comissão de Estudo • Operaçõesdemontante<10.000,00–350,00USD• Operaçõesdemontante³$10.000,00e<$150.000–0,75%(Min.550,00Max.1.200,00USD)• Operaçõesdemontante³$150.000–0,50%(Min.850,00Max.5.750,00USD)
Abertura de Conta Empréstimo • CréditoaoInvestimentoeFinanciamentoImp/Exp–3,00%(Min.750,00Max.19.000,00USD)• DespesasdeAvaliação–1.450,00USD• DespesasdeAvaliação–c/AnálisedeInvestimento–2.950,00USD• DespesasdeVistoria–600,00
Contas Correntes Caucionadas • AberturadeConta–3,00%(Min.750,00Max.19.000,00USD)• ComissãodeRenovação1,50%–(Min.600,00Max.7.500,00USD)• AumentodoLimitedeCrédito–2,00%(Min.750,00Max.9.750,00)• OutrasAlterações–275,00USD• ComissãodeImobilização–2,50%
Crédito à Tesouraria–LimiteAutorizadoemD.O.• ComissãodeConcessão–0,75%(375,00a80.000,00USD)• ComissãodeGestão(PagamentoMensal)• OperaçõesdeMontanteaté$100.000,00–150,00• OperaçõesdeMontante–100.000,00até200.000,00USD–325,00USD• Operaçõesdemontante–200.000,00USD–700,00USD
(continua)
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CRÉDITO A EMPRESAS Contas Correntes Caucionadas
• AberturadeConta–3,00%(Min.750,00Max.19.000,00USD)• ComissãodeRenovação1,50%(Min.600,00Max.7.500,00USD)• AumentodoLimitedeCrédito–2,00%(Min.750,00Max.9.750,00USD)• OutrasAlterações–275,00USF• ComissãodeImobilização2,50%
Crédito à Tesouraria – Gestão de Adiantamentos • AberturadeConta–2,50%(295,00a10.000,00USD)• ComissãodeRenovação1,50%–(195,00a5.000,00USD)• AumentodoLimitedeCrédito–2,50%(350,00a10.000,00USD)• OutrasAlterações–70,00USD
Fonte:WebsitedoBNUnainternet
O BANCONACIONALDECOMÉRCIODETIMOR-LESTE(BNCTL)foiosegundomaioremprestadoremTimor-Lestenoanode2016,passandode44,4milhõesdedólares(41,17milhõesdeeuros)nofinalde2015,para60,49milhõesdedólares(56,1milhõesdeeuros)nofinalde2016.ParateracessoacréditonoBNCTLénecessárioqueosparticularesouasempresasnãotenhamhistóricodecomportamentonegativo,terlicençadeactividadeválidadoMinistériodoComércio,IndústriaeAmbienteeexperiênciaemnegóciosdeinves-timento.Dependendodointeresseestratégicodoinvestimentoparaopaís,oGovernopoderáresponsabilizar-sepeloriscodagarantiacedidapelobancoaumaempresa.Ofinanciamentopodeserprestadoaempresasemnomeindividualouemjoint-venture:
TABELA 15 – PREÇÁRIOS PRATICADOS PELO BNCTL PELOS SERVIÇOS FINANCEIROS PRESTADOSCRÉDITO A PARTICULARES E EMPRESAS
Montantedocréditoconcedido–variaentre50%a70%doBOQ(Bill of Quantities)ouvalordoinvestimento–semlimitaçãoTaxadejuros–variaentre8%a14%,dependendodagarantiaoferecidapeloclienteDuraçãodoempréstimo–de10a120mesesPagamentodaamortizaçãoedosjuros–mensalmente(podesernegociadoumperíododecarênciadejurosdependendodomontantedoinvestimentoafinanciarPenalização–1%aoano,atéaolimitetotalde12%sobreovalordoempréstimo
Fonte: Website do BNU na internet
A U S T R A L I A A N D N E W Z E A L A N D B A N K ( A N Z ) B A N K I N G G R O U P, T I M O R - L E S T E B R A N C H OBancoaustralianoANZviuasuacarteiradecréditoscairde64,4milhõesdedólares(59,72milhõesdeeuros)em2015,para47,49milhõesdedólares(44milhõesdeeuros)nofinalde2016.Estebanconãodisponibilizainformaçõessobreospreçosquepraticapelosserviçosprestadosnoseuwebsite.OBancoCentraldeTimor-Lesteaquemainformaçãofoitambémsolicitada,con-siderouquenãodeveriaforneceressesdadosparaopresenteestudoporsetratardeumassuntodoforodecadabanco.
P T. BA N K M A N D I R I (P E RS E RO) T B K. D I L I – T I M O R-- L E S T E B R A N C H ObancoindonésioMandirieraosegundodosquatrobancoscommaisdepósitosnofinalde2016(303,2milhõesdedólaresou280,9milhõesdeeuros).Eéoquetemmenoscréditosa
clientes,somandopoucomaisdecincomilhõesdedólares(4,6milhõesdeeuros).Umsegundobancocomercial indonésioabriuemMarçode2017asuasucursalemDíli,obancoBRI.EmTimor-Lesteentre150.000a200.000empresasecoopera-tivasjárecorreramaocréditobancário.Ataxamédiadejurosqueépraticadanocômputodosbancoscomerciaisabertosnopaísvariaentre12e13%,paraummáximode5anosdeempréstimo,podendo,nocasodoBNU,operíodoserestendidoaté7anos.Porsistema,nãosendopossíveldargarantiasaosbancos(comoporexemploregistodepropriedadedeterraoudeimóveis),todoselesexigemcópiadocontratoassinadopelaempresacomoEstado,masémuitodifícilserconcedidocréditobancárioaquemnãopossuiterrasoupropriedades.ActualmenteaindanãosãoimpostasreservasobrigatóriasaosbancoscomerciaispeloBCTL.Aliquidezdosbancoscomerciais
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queoperamnomercadotimorenseémuitosignificativaetodoselestêmumhistóricodeempréstimosinferiora50%donumerárioquemantêmemdepósito.Todososbancosemgeralaceitamefectuardepósitosdasgarantiassolicitadaspelasempresas,masospreçosdasmesmassãomuitoelevados.OFinancialInclusiveReportpublicadoedisponibilizadopeloBNTLno seu websitecontémbastanteindicadoresdedesempenhoeinformaçãocomplementarútil,sobreosbancoscomerciaisemTimor-Lesteeassucursaisdistribuídaspelosmunicípios.Globalmentetodososbancosqueoperamnomercadotimo-renseregistarammelhoriasnosseusresultadoslíquidosnofinalde2016,comoBNUaobter5,52milhõesdedólares(5,1milhõesdeeuros),oMandiriaregistar2,4milhõesdedólares(2,2milhõesdeeuros),oBNCTaobter2,1milhõesdedólares(1,95milhõesdeeuros)eoANZaregistar1,6milhõesdedólares(1,48milhõesdeeuros).
g) Regime aplicável ao repatriamento de lucros e outras transferências financeirasNãoexistememTimor-Lesteimpedimentoslegaisaorepatria-mentodecapitaiseadistribuiçãodelucrosnãoétributável,havendoapenaslugaraopagamentodecomissõesaosbancosportransferênciasinternacionaisdefundos.Contudo,trans-ferências internacionaissuperioresaumdeterminadovalor(10.000dólaresnorte-americanos)têmqueser justificadasjuntodoBancoCentraldeTimor-Leste(BCTL).Umajustificaçãoquepodeseraceiteparatransferênciasinternacionaisacimadaquelevalorpoderá,atítulodeexemplo,consistirnaentregadeumaactacontendoumadeliberaçãodossóciosdeumaempresasobreadistribuiçãodelucros.
h) Legislação contratual AconstituiçãodeumaempresaemTimor-Lesteéumactosimples.ALeideAprovisionamentoaplica-seatodososbenseserviços,incluindoobrasdeconstruçãocivil.OcontrolodosprocedimentosdeaprovisionamentoedacontrataçãoPúblicamantêmumaestreitarelaçãoentresi.AlegislaçãoparaarealizaçãodedespesasdeaprovisionamentopeloGovernodaRepúblicaDemocráticadeTimor-Leste,no-meadamenteaquisiçãodebenseserviçoseexecuçãodeobrasparafinspúblicos,assentabasicamenteemtrêsDecretos-Lei:
• Decreto-Lei nº 10/2005, de 21 de Novembro – Regime Jurídico do Aprovisionamento (RJA) – ORegimeJurí-dicodoAprovisionamento(RJA),temcomoobjectivoestabelecerasnormasgeraisdarealizaçãodedespesascomvistaàaquisiçãodebenseserviçosouàexecuçãodeobras,destinadosàsatisfaçãodasnecessidadesdasentidadesdaAdministraçãodirectaeindirectadoEstado.EstãosujeitosaesteRegimejurídicocomonormabase,todasasactividadesdeaquisiçãodebenseserviçoseassimcomoaexecuçãodeobrasparafinspúblicos.
• Decreto-Lei nº 12/2005, de 21 de Novembro – Regime Jurídico dos Contratos Públicos (RJCP) – Estediplomatemcomoobjectivoestabelecerasregrasbásicasapli-cáveisàcontrataçãopúblicanaRepúblicaDemocrática
deTimor-Leste(RDTL).Estasregrasdestinam-seaseraplicadasatodososcontratospúblicosoutorgadospelasentidadespúblicasdaRepúblicaDemocráticadeTimor--Leste,comvistaaofornecimentodebens,àexecuçãodeobras,ouàprestaçãodeserviçosparafinspúblicos.
• Decreto-Lei nº 11/2005, de 21 de Novembro – Infrac-ções Administrativas do RJA e do RJCP – EsteDiplomadefineascondutasqueconstitueminfracçãoaoRJAeaoRJCP,ousejaqualqueracçãoouomissãoquesejacontráriaàsregrasestabelecidasnestesdoisRegimes,assimcomoestabeleceasmedidasaplicáveiseosmeiosdeimpugnação.
• Decreto-Lei nº 1/2010, de 18 de Fevereiro – Altera o RegimeJurídicodoAprovisionamento(AlteraDecreto-Lei10/2005).
• Lei n.º 10/2011 de 14 de Setembro – Aprova o Código Civil–OCódigoCivilfoiaprovadopelaLein.º10/2011eentrouemvigora15deMarçode2012,tendosidoinfluenciadopelodiplomalegalhomólogoportuguês,eécompostoporcincolivros.Nestedomínioopaísestádotadodeleiprópria,queregulaasrelaçõesenegóciosjurídicoscelebradosentreparticulares,nasrelaçõesjurídicasdecorrentesdavidaemsociedade.
Tambémdeveserconsultadalegislaçãorelacionadacomlegis-laçãocontratualmasmaisespecífica:
• Diploma Ministerial n.º 13/2013, de 28 de agosto – Altera osModelosdeCertificadoseaprovaoGuiadeApoioàsempresasdeconstruçãociviledeconsultadoriatécnicacivil,quecontémosrequisitosbásicoseosprocedimentosaseremcumpridospelasempresasparaobtençãodocertificadoeaconclusãodoregistono“balcãoúnico”criadoparaoefeitojuntodaDirecção-GeraldeObrasPúblicas.DiplomaMinisterialn.º13/2013
• Diploma Ministerial n.º 18/2013, de 16 de Outubro – Estediplomarevogaon.º3doartigo1.ºdoDiplomaMinisterialnº13/MOP/2013,de28deagostoerespectivosanexos(guiadeapoioparaaobtençãodocertificadoeregistoporpartedasempresasdeconstruçãociviledeconsultoriatécnicacivil).OtextododiplomapodeserconsultadogratuitamentenoSite do JornaldaRepúblicadeTimor-Lestena internet.
• Decreto-Lei n.º 27/2010, de 22 de Dezembro – Aprovaoregimejurídicodecertificaçãoeinscriçãodeempresasdeconstruçãociviledeconsultadoriatécnicacivil.– Decreto-Lein.º27/2010.
• Decreto-lei nº 11/2011, de 23 de Março–CriaaAgênciadeDesenvolvimentoNacional(ADN),quetemcomocom-petênciasavaliar,deformamaisrigorosa,osprojectosdecapitaldedesenvolvimento,baseadanaanálisedorespectivocusto-benefício,emonitorizaraimplemen-taçãoeexecuçãodosprojectosatravésdeumsistemadecertificaçãodaqualidade,contribuindoassimparaaracionalizaçãodosrecursosfinanceirosdisponíveiseparaodesenvolvimentonacionaleaactividadeeconómica,queranívelnacional,queranívellocal.
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• Decreto-lei n.º 02/2010, de 18 de Fevereiro: Regulamen-taçãodosprocedimentosespeciaisparaadjudicaçãodetrabalhosdeconstruçãocivildevaloraté250.000dólaresamericanosaempresaslocaissediadasnossubdistritos.
• Decreto-lei n.º 03/2010, de 18 de Fevereiro:OrgânicadaComissãodeAcompanhamentodoProcessodeAprovisionamentoedoSecretariadoTécnicodoApro-visionamento.
• Decreto-lei n.º 05/2007, de 22 de Agosto Fundo Adua-neiro–InstituioregimedosemolumentosaduaneirosedoFundoAduaneirocomoobjectivodeprevenirereprimirafraudefiscaladuaneira.
• Decreto-lei n.º 08/2006, de 15 de Março – Regulamento dasFranquiasAduaneiras–estabeleceoscasosemque,devidoacircunstânciasinternacionalmenteaceites,éconcedidafranquiadedireitosdeimportaçãoadetermi-nadasmercadoriasintroduzidasnoterritórioaduaneirodeTimor-Leste.Lei n.º 8/2008, de 30 de Maio: Cria a LeiTributáriatendoemvistaoalíviodacargatributáriaqueserevelavadesajustadaeexcessivafaceàrealidadedoPaís.
Decreto-lei n.º 09/2003, de 22 de Julho:AtribuiçõeseCompe-tênciasdasAlfândegas.
• Decreto-lei n.º 10/2003, de 22 de Julho: Cria o Regime jurídico-fiscaldecontroloaduaneirodemercadoriaseobjectostransportadospelosviajantesqueentramnoTerritórioAduaneiroNacional.
• Decreto-lei n.º 09/2004, de 11 de Maio: Cria o Regime GeraldeImportação,ArmazenagemeCirculaçãodeprodutossujeitosaimpostoselectivodeConsumo.
• Decreto-lei n.º 10/2004, de 11 de Maio: Cria o Regime JurídicodasInfracçõesFiscaisAduaneirasdeTimor-Leste.
• Decreto-lei n.º 11/2004, de 11 de Maio:CriaoCódigoAduaneirodeTimor-Leste.
• Decreto-lei n.º 14/2006, de 27 de Setembro:AlteraçãodoRegimeJurídicodoAprovisionamento(RJA).
• Decreto-Lei n.º 29/2009, de 28 de Outubro – Aprovi-sionamentoEspecialparaProjectosPrioritários.
• Decreto do Governo n.º 8/2009, de 18 de Novembro – RegulamentaoDecreto-Lein°.29/2009,de28deOu-tubrosobreAprovisionamentoEspecialparaProjectosPrioritários.
• Decreto-lei n.º 03/2010:OrgânicadaComissãodeAcompanhamentodoProcessodeAprovisionamentoedoSecretariadoTécnicodoAprovisionamento.
Alegislaçãodeaprovisionamentoencontra-sepresentementeaseralteradapelogoverno,estandoprevistaparabreveasuaaprovação.
i) Acordos bilaterais com Portugal, a União Europeia e a CPLPOMinistériodosNegóciosEstrangeiroseCooperaçãodeTi-mor-Leste(MNEC)compilourecentementetodosostratadoseacordosinternacionaisnumúnicodocumento.ADirecçãodosAssuntosJurídicosdesseMinistérioéodepartamentoao
qualoDecreto-Lein.º34/2015,de2deSetembro,queaprovaaOrgânicadoMNEC,atribuiuacompetênciaparacustodiaremanteroarquivodetodososinstrumentosinternacionaisdequeoEstadodeTimor-Lestesejaparte,assimcomo,asseguraraelaboraçãodeumanuáriocontendoacompilaçãodetodosostratadoseacordosinternacionais.Umdocumentodesignadopor“ListaConsolidadadeAcordoseTratadosdosquaisTimor-Lesteépartecontratante”foipubli-cado,deleconstandoatotalidadedosacordosbilateraiscomPortugalemultilateraiscomaUniãoEuropeiaecomaCPLP.ComPortugal,Timor-Lesteassinou41tratadosbilaterais,comaUniãoEuropeia,10tratadosmultilateraisecomaCPLP,17convençõesmultilaterais,algunsdosquaisvinculandoaRDTLemmatériastãodísparescomosejamoensinodalínguaportu-guesa,acooperaçãotécnico-militar,cuidadosdesaúdeouarteecultura,osquais,porseconsideraremàmargemdoâmbitodopresenteestudo,nãosãoaquireferidos.Com Portugal:
• AcordoentreaRDTLeaRepúblicaPortuguesasobreaPromoçãoeaProtecçãoRecíprocasdeInvestimento,assinadoem20deMaiode2002(RGn.º2/2004,de28deJaneiro),peloprazode10anos,prorrogávelporperíodosiguais;
• AcordodeCooperaçãoTécnico-MilitarentreaRepúblicaDemocráticadeTimor-LesteeaRepúblicaPortuguesa,assinadoem20deMaiode2002(RGn.º5/2004,de28deJaneiro),por3anosprorrogávelporiguaisesucessivosperíodos;
• AcordoQuadrodeCooperaçãoentreaRDTLeaRepúblicaPortuguesa,assinadoem20deMaiode2002(RGn.º7/2004,de28deJaneiro),porperíodoilimitado;
• MemorandodeEntendimentoentreosGovernosdaRDTLeaRepúblicaPortuguesaRelativoaoProgramaIndicativodeCooperaçãoparaoQuadriénio2007-2010,assinadoem2007(omemorandoentrouemvigorapartirdadatadasuaassinatura),válidoaté2010;
• ProtocolodeCooperaçãoentreoInstitutoPortuguêsdeApoioaoDesenvolvimento,IP.,eoMinistériodaAgri-culturaePescasdaRDTLparaaExecuçãodoProgramadeApoioaoDesenvolvimentoRuralemTimor-Leste,assinadoem28deMarçode2008,equeentrouemvigornadatadasuaassinatura,tendocessadoavigênciaa31deDezembrode2010;
• ProtocoloentreoMinistériodaJustiçadeTimor-Leste,oMinistériodaJustiçadePortugaleoProgramadasNaçõesUnidasparaoDesenvolvimento(PNUD)quedefineoDesempenhodaMissãoProfissionalemTimor--LestedosMagistradosJudiciaisedoMinistérioPúblicoPortugueses,assinadoem21deAgostode2008,porperíodoindefinido;
• ProtocolodeCooperaçãoentreoInstitutoPortuguêsdeApoioaoDesenvolvimento(IPAD),oInstitutoCamões(IC)eaUniversidadeNacionaldeTimorLoros’e(UNTL)paraaExecuçãodoProgramadeApoioàUniversidadeNacionaldeTimorLorosa’erelativoaFormaçãoemLín-
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guaPortuguesa,assinadoem10deOutubrode2008eentradoemvigornadatadasuaassinatura,sendoválidopor3anos;
• MemorandodeEntendimentorelativoàCooperaçãoTécnicaentreoMinistériodasFinançasedaAdminis-traçãoPúblicadaRepúblicaPortuguesaeoMinistériodasFinançasdaRDTL,assinadoem21deSetembrode2009(oprocessointernonãoficouconcluído);
• MemorandodeEntendimentoentreoMinistériodasFinançasedaAdministraçãoPúblicadaRepúblicaPortuguesaeoMinistériodasFinançasdaRepúblicaDemocráticadeTimor-LesterelativoàimplementaçãodeumaLinhadeCréditoConcessional,assinadoa21deSetembrode2009(oprocessointernonãofoiaindaconcluído),válidoportempoindefinido;
• MemorandodeEntendimentoentreoMinistériodasFinançasdaRepúblicaPortuguesaeoMinistériodasFinançasdaRDTL,assinadoa21deSetembrode2009,omemorandoentrouemvigornadatadasuaassinaturaecessouavigênciaem31deJaneirode2010;
• AcordodeCooperaçãoentreoMinistériodaEconomiaeDesenvolvimentodaRDTLeoCentrodeInvestigaçãoemBiodiversidadeseRecursosGenéticosdaUniversidadedoPorto,assinadoem2deOutubrode2010,oacordoentrouemvigornadatadasuaassinatura,peloperíodode5anosnãorenováveis;
• ProtocolodeCooperaçãoentreoInstitutoPortuguêsdeApoioaoDesenvolvimentoeoMinistériodosNe-góciosEstrangeirosdeTimor-LesteparaaExecuçãodoProgramaMósBele-ClusterdeCooperaçãoPortuguesaemTL,assinadoem21deMarçode2011,oprotocoloentrouemvigornadatadasuaassinaturaecessoua31deDezembrode2013;
• MemorandodeEntendimentoentreoMinistériodaEconomiaedoEmpregodaRepúblicaPortuguesaeoMinistériodasInfra-estruturasdaRDTLnoDomíniodasInfra-estruturas,assinadoa27deSetembrode2011,entrouemvigorapartirdadatadasuaassinatura,porperíodoilimitado;
• MemorandodeEntendimentoentreoMinistériodosNe-góciosEstrangeirosdaRDTLeoMinistériodaAgricultura,doMar,doAmbienteedoOrdenamentodoTerritóriodaRepúblicaPortuguesasobreCooperaçãonoâmbitodaDelimitaçãoeDemarcaçãodasZonasMarinhas,assinadoa20deMaiode2012,entrouemvigorapartirdadatadasuaassinatura,porperíodoilimitado;
• ProtocolodeCooperaçãoentreoMinistériodosNegóciosEstrangeirosdaRDTLeoMinistériodosNegóciosEstran-geirosdaRepúblicaPortuguesanasÁreasdaFormaçãoDiplomáticaedoIntercâmbiodeInformaçãoeDocumen-tação,assinadoa20deMaiode2012,entrouemvigorapartirdadatadasuaassinatura,por3anos,renovávelautomaticamenteesucessivamenteporiguaisperíodos;
• AdendaaoProtocolodeCooperaçãoentreoInstitutoCamões,I.P.,eoMinistériodosNegóciosEstrangeiros
deTimor-LesteparaaExecuçãodoProgramaMósBele–ClusterdaCooperaçãoPortuguesaemTimor-Leste,assinadoemJunhode2012,entrouemvigornadatadasuaassinatura,portempoindefinido;
• MemorandodeEntendimentoentreoMinistériodasObrasPúblicasemconjuntocomoMinistériodoPetróleoeRecursosMineraisdaRDTLeoMinistériodaEconomiaedoEmpregodaRepúblicaPortuguesanoDomíniodaEnergia,GeologiaeMinas,assinadoem20deMarçode2013,entrouemvigorapartirdadatadasuaassinatura,portempoindefinido;
• AcordodeCooperaçãoentreosMunicípiosTimorenseseosMunicípiosPortugueses,assinadoem21deMarçode2013(Oprocessointernoaindanãofoiconcluído),peloperíodode2anos,prorrogávelporiguaisesucessivosperíodos;
• ProtocoloGeraldeCooperaçãoentreoMinistériodaJustiçadoGovernodaRepúblicaPortuguesaeoMinis-tériodaJustiçadoGovernodaRDTL,assinadoem5deFevereirode2014,entrouemvigorapartirdadatadasuaassinatura,portempoilimitado;
• ProtocolodeCooperaçãoentreoServiçodeEstrangeiroseFronteirasdoMinistériodaAdministraçãoInternadaRepúblicaPortuguesaeoServiçodeMigraçãodoMi-nistériodaDefesaeSegurançadaRDTL,assinadoem7deFevereirode2014,entrouemvigornoprimeirodiadomêsseguinteàdatadasuaassinatura,portempoindeterminado;
• ProtocolodeCooperaçãoentreoMinistériodasObrasPúblicasdaRDTLeoMinistériodoAmbiente,doOrde-namentodoTerritórioedaEnergiadaRepúblicaPortu-guesaemMatériadeÁguas,Saneamento,DrenagemeGestãodeResíduosSólidos,assinadoa26deFevereirode2014,entraráemvigorapósocumprimentodasfor-malidadesinternas,peloperíodode10anos,renovávelautomaticamenteporperíodossucessivosde5anos;
• ProgramaEstratégicodeCooperaçãoPortugal-Timor-Leste2014-2017,assinadoa24deJulhode2014,porperíodoindefinido;
• AdendaaoProtocolodeCooperaçãoentreoMinistériodosNegóciosEstrangeiroseCooperaçãodaRDTLeoInstitutoCamõesdaCooperaçãoedaLínguaI.P.,paraaExecuçãodoProgramaMós-BeledaCooperaçãoPor-tuguesaemTimor-Leste,assinadoem24deJulhode2014,entrouemvigornadatadasuaassinatura,portempoindefinido.
AfuturacooperaçãoportuguesacomTimor-Lestedeveráapostarnummodelomaisestratégico,commaiorexigêncianapartilhaderesponsabilidadesenaapropriaçãopelas instituiçõesedandocrescentepapelàsparceriaseconómicas.Sãorelaçõesmuitomenosassimétricas,muitomenosvocacionadasparaaajudadeemergência,paraaajudahumanitária,ejábaseadasmaisemparceriaseconómicasquesãomuito importantesparaodesenvolvimentodotecidoempresarialdeTimor-Lesteconstruirummodelobaseadoembenefíciosmútuosepartilha
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deresponsabilidades”.Ofuturoprogramaemodelodecoope-raçãocomeçaadesenhar-seagora.Nofinalde2017terminaoactualprogramaindicativodecooperaçãodePortugalcomTimor-Leste,novalorde45milhõesdeeuroseseráagoraava-liado,parasepoderperspectivarofuturodacooperaçãoemmoldesdiferentes,queterátambémumacomponentemuitoorientadaparaoinvestimentoprivadoemsintoniacomoquesãohojeasorientaçõesdaagendamultilateral,daagenda2030.
C O M A U N I Ã O E U R O P E I A :AsrelaçõescomerciaisdeTimor-LestecomaUniãoEuropeia(UE)processam-senoâmbitodoAcordoCotonou,assinadoem2010,comalteraçõesposteriores(Cotonou Agreement), oqualentrouemvigora1deAbrilde2003eveiosubstituirasConvençõesdeLoméquedurantedécadasenquadraramasrelaçõesdecooperaçãoentreaUEeospaísesdeÁfrica,CaraíbasePacífico(ACP).
• MoU Between the Comission of the European Communi-ties and the Government of the Democratic Republic of Timor-Leste on the Lease of a Site for the Establishment of Diplomatic Premises,assinadoem24deNovembrode2007eentrouemvigornadatadasuaassinatura,válidopor49anos,renovávelpor igualperíodoporconsentimentodeambasaspartes;
• AcordoentreaComissãodasComunidadesEuropeiaseoGovernodaRDTLsobreoEstabelecimentoeosPrivilégioseImunidadesdaDelegaçãodaComissãodasComunidadesEuropeiasemTimor-Leste,assinadoem28deJunhode2007,emDílie9deJulhode2007,emBruxelas(RGn.º11/2009,de5deAgosto,)válidoportempoindefinido;
• European Union-RDTL Second Enhanced Political Dialogue, assinadoem16deOutubrode2014,válidoportempoindefinido;
• Financial Agreement between the Europen Comission and RDTL,assinadoem24deFevereirode2015,válidopor72mesesapósaassinaturadaúltimaparte(24-12-2015);
• AcordoentreaRDTLeaUniãoEuropeiasobreaIsençãodeVistoparaasEstadasdeCurtaDuração,assinadoem26deMaiode2015(RPNn.º10/2015,de5deAgosto).
C O N V E N Ç Õ E S M U LT I L AT E R A I S C O M A C P L P :• DeliberaçãoConstitutivadaCPLP,assinadaem16de
Dezembrode1990(N.º14/2009,de30deMarço);• InstrumentoquecriaumaRededeCooperaçãoJudiciária
InternacionaldosPaísesdeLínguaPortuguesa,assinadoem23deNovembrode2005(RPNn.º16/2009,de24deMarço);
• ConvençãodeExtradiçãoentreosEstados-MembrosdaComunidadedosPaísesdeLínguaPortuguesa,assinadoem23deNovembrode2005(RPNn.º15/2009,de6deMaio);
• ConvençãosobreaTransferênciadePessoasCondenadasentreosEstados-MembrosdaCPLP,assinadoa23de
Novembrode2005(RPNn.º5/2010,de10deFevereiro);• EstatutodaCPLP(comrevisãodeSãoTomé/2001,Bra-
sília/2002,Luanda/2005,Bissau/2006eLisboa/2007)(RPPNn.º14/2010,de16deJunho);
• AcordodeCooperaçãoConsularentreosEstadosMem-brosdaCPLP,assinadoem24deJulhode2008(RPNn.º16/2010,de16deJunho);
• EstatutodaAssembleiaParlamentardaCPLP,assinadoem28deAbrilde2009(RPNn.º22/2010,de3deNo-vembro);
• MemorandodeEntendimentoentreaCPLPeoGovernodaRDTLsobreoEstabelecimentodeumaRepresentaçãodaCPLPemDíli,assinadoem5deMaiode2012.
Timor-LesteirácomeçarabeneficiardeapoiofinanceirodaUniãoEuropeianoquadrodo11ºFundoEuropeudeDesen-volvimento(FED)dentrodospróximosmeses.
j) Incentivos ao investimento directo estrangeiroComvistaaestabelecercondiçõesmaisfavoráveiseatractivasparaosinvestidores,assegurando-lhesumconjuntodedireitosegarantiasnoacessoàactividadeeconómica,independentementedanacionalidadedopromotor,aocontráriodoquesucediacomaanteriorleide2005,oGovernodeTimor-Lesteaprovouem2011umnovoquadrojurídicodoInvestimentoPrivado,aLein.º14/2011,de28deSetembro,queseencontraemvigordesde29deSetembrodessemesmoano.ArevisãodaleideinvestimentoprivadofoirecentementeaprovadapeloParla-mentoNacionaltalcomooCódigodasSociedadesComerciais.Paraalémdedefiniroregimejurídicoaplicávelaoinvestimentoprivadointernoeexterno,aleiaindaemvigorregulaoregimedebenefícioseincentivosdenaturezafiscaleaduaneira,exis-tentesemTimor-Leste,comvistaapotenciaraatractividadedoinvestimentoeaflexibilidadedeadaptaçãodoregimedeinvestimentotimorenseàsnecessidadesdosinvestidores.ALeidoInvestimentoPrivadoaplica-seaosinvestidoresprivados,nacionaisouestrangeiros(qualquerpessoasingularoucolectivaprivada,nacionalouestrangeira,residenteounãoresidente,quesejatitulardeumCertificadodeInvestidor),abrangendotodasasáreasesectoresdeactividadeeconómica,comalgumasexcepções,taiscomo,aprospecção,pesquisaeproduçãodepetróleoegásnatural,asactividadesnaindústriaextractivaderecursosminerais,avendadirectadebenseequipamentosaoconsumidorfinaleacomercializaçãodepropriedadeimobiliária.Essaleidefineinvestidorestrangeirocomosendoqualquerpes-soasingular,nacionaldeoutroEstadoouumapessoacolectivaemque,pelomenos,25%dasparticipaçõessociaiscomdireitoavotosejamdetidasporpessoassingularesnacionaisdeoutroEstadoouporoutraspessoascolectivastambémestrangeirase,investidornacional,comosendoqualquerpessoasingulardenacionalidadetimorenseouumapessoacolectivaemque,pelomenos,75%dasparticipaçõessociaiscomdireitodevotopertençamapessoassingularesdenacionalidadetimorenseouaoutraspessoascolectivastambémnacionais.OinvestimentorelevanteparaefeitosdaLeidoInvestimentoPrivadoéqualquerinvestimentodirectoouindirectonopaís,
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realizadoporcontaeriscodoinvestidorprivado,commoedaououtrosbenssusceptíveisdeavaliaçãopecuniária,comosejambenseequipamentosdecapitalououtros,recursosfinanceirosprovenientesdecontracçãodeempréstimosbancários,partici-paçõesdecapitalouindústriaemsociedadescomerciais,bemcomonovasentradasouprestaçõessuplementaresdecapitaloutecnologiapatenteada,processostécnicos,segredosindustriaisemodelosdeutilidade,franchising e transmissão de know-how, marcas,logótipos,nomesouinsígniasdeestabelecimentoregis-tados,bemcomoqualquerformadepropriedadeintelectual.Aleiqualificaaindaparaefeitosdeacessoaosbenefícioseincen-tivosprevistosnaLeidoInvestimentoPrivado,oreinvestimento,istoé,qualquerinvestimentorealizadonumempreendimentocomrecursoaoslucrosedividendosresultantesdaactividadeeconómicadesseempreendimento.OsistemadebenefícioseincentivosprevistosnaleivisaatrairoinvestimentoprivadoparazonasforadasáreasurbanasdeDílieBaucau,atribuindoaosprojectossituadosnestaszonasruraiscondiçõesmaisvantajosas.Assim,consideram-seZonasEspeciaisasseguintesregiões:
• Zonas Rurais–sãoaquelaslocalizadasforadoslimitesdosSubdistritosdeDíli:CristoRei,DomAleixo,NainFeto,VeraCruz;eBaucau.
• Zonas Periféricas–sãoasdodistritodeOecússiedosubdistritodeAtaúro.
Masaleiprevêtambémbenefíciosquesãocomunsatodasaszonas,aoconsiderarcomocustos,paraefeitosdedeterminaçãodamatériacolectável,até100%detodasasdespesasrealizadascomaconstruçãoereparaçãodeinfra-estruturasdeacessoviário,nãoassociadasaoexercíciodeactividadesempresariaistributáveis,quebeneficiemtrabalhadoresepopulaçõesdasrespectivasáreas.Paraalémdasisençõesacimareferidas,sãoconsideradostambémcomocustosfiscalmentededutíveis,asdespesasdeformaçãofuncionaldostrabalhadoresefectivostimorenses,realizadasnostermosprevistosnoplanodecapa-citaçãoespecificadopeloCertificadodeInvestidor.OEstadotimorensepodecelebrarcomosinvestidorestitula-resdeCertificadodeInvestidor,contratosdearrendamentodeimóveisdoEstadopeloprazomáximodecinquentaanos,renovávelporigualperíodoumaúnicavez.Quantoàforma,oinvestimentoouoreinvestimentopodemconsistirnasseguintessituações:
• Estabelecimentodeumaempresadeacordocomaleivigentenopaís;
• Aquisiçãodeparteoutotalidadedasparticipaçõessociaisdeumaempresaouparticipaçãonoaumentodoseucapital;
• Celebraçãoealteraçãodecontratosdeconsórcio,asso-ciaçõesemparticipação,joint-ventures e qualquer outra formadecontratodeassociaçãopermitida;
• Celebraçãoealteraçãodecontratosenvolvendoapro-priedadeouagestãodeempresas,estabelecimentosdenaturezaagrícola,industrialecomercial,complexosimobiliárioseoutrasinstalaçõesouequipamentosdes-tinadosaodesenvolvimentodeactividadeseconómicas;
• Empréstimosouprestaçõessuplementaresdecapitalefectuadosporuminvestidoraumaempresaondeparticipe,ouquaisquerempréstimosrelacionadoscomreinvestimentonaempresaouparticipaçãonoslucros;
• Compra,arrendamentoouaquisiçãodequaisqueroutrosdireitosreaissobrebensimóveisemterritórionacional,quandotalaquisiçãoseintegreemprojectosdeinvestimentoprivado.
ParaefeitosdeatribuiçãodoCertificadodeInvestidor(documentocomprovativodosdireitosedeveresdopromotor)comacessoaosincentivosebenefíciosprevistosnaLein.º14/2011,existemvaloresmínimosdeinvestimentooureinvestimentoaobservar:
• 50.000USDparao investidornacional residente (apercentagemefectuadaemmoedadeveserde,pelomenos,10%emrelaçãoaovalortotaldoinvestimento/reinvestimento);
• 1.500.000USDparaoinvestidorestrangeiroounacionalnãoresidente(apercentagemefectuadaemmoedadeveserde,pelomenos,50%emrelaçãoaovalortotaldoinvestimento/reinvestimento);
• 750.000USDparao investimentooureinvestimentodetidoem75%pornacionaisresidentes(noscasosdecontratosdeassociaçãoentrepromotoresestrangeirosenacionaisresidentes).
Noquerespeitaaosdireitosegarantiassãoasseguradosaospromotoresdosprojectosdeinvestimento:
• Igualdadedetratamentoentrenacionaiseestrangeiros,exceptonoquerespeitaàpropriedadedaterraequantoaosvaloresmínimosdeinvestimento;
• Direitodeacessoaostribunais;• Defesadapropriedadeprivada(deacordocomoslimites
previstosnaConstituição.Noscasosemquesejaneces-sáriorecorreràrequisiçãoouexpropriaçãoporutilidadepúblicadeparteoudatotalidadedapropriedadedeuminvestidor,oEstadodeveindemnizaropromotordeformajustaenostermosdalei);
• Direitodeimportaçãodebenseequipamentoseexpor-taçãodosprodutosproduzidos;
• Direitoderecursoaocréditointernoeexterno;• Direitodelivretransferênciadefundosparaoestran-
geiro(ex.: lucrosedividendos;capitais;rendimentos;indemnizações;pagamentos)econversãodosvaloresparamoedaestrangeira(viasistemabancário);
• Direitodecontrataçãodetrabalhadoresestrangeiros;• Protecçãodedireitosdepropriedadeintelectual(ex.:
patentes;modelos;marcascomerciais;logótipos;nomesouinsígniasdeestabelecimento);
• Direitoaosigiloprofissional,bancárioecomercial.Paraalémdefixaroregime jurídicoúnicoaplicávelaoinvestimentoprivado(nacionalouexterno),aLein.º11/2014define,igualmente,osincentivosfiscaiseaduaneirosdisponíveisaospromotores.Nestamatériaolegisladoroptouporestabelecerumescalonamentodeáreasgeográficasdeinvestimento,demodoafavo-recereapoiarodesenvolvimentoeconómicoforadas
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CLUSTER DA ÁGUATimor-Leste
áreasurbanasdeDílieBaucau,ouseja,naschamadas“ZonasEspeciais”:assim,osprojectosdeinvestimentooureinvestimentopodembeneficiardeisençãototal(100%)emsededeImpostosobreoRendimento,Im-postosobreVendas,ImpostosobreServiçoseDireitosAduaneirosnaimportaçãoduranteumperíodode5anosemDílieBaucau,8anosnasZonasRuraise10anosnasZonasPeriféricas.
InvestimentooureinvestimentoarealizarforadasZonasRuraisoudasZonasPeriféricas:
• Isençãonovalorde100%porumperíodode5anosacontardadatadeiníciodoprojecto.
• Isençãode100%sobretodososbenseequipamentosdecapital,utilizadosnaconstruçãoougestãodoprojectodeinvestimentooureinvestimento,porumperíodode5anosacontardadatadeiníciodoprojecto.
• Isençãode100%nosempreendimentosvocacionadosparaaprestaçãodeserviçosespecificados,nostermosindicadosnaLeiGeralTributária,porumperíodode5anosacontardadatadeiníciodoprojecto.
• Isençãode100%dosdireitosaduaneirosdeimportaçãosobretodososbenseequipamentosdecapitaisutilizadosnaconstruçãoougestãodoprojectodeinvestimentooureinvestimento,porumperíodode5anos.
InvestimentooureinvestimentoarealizartotalouparcialmenteemZonasRurais:
• Isençãonovalorde100%porumperíodode8anosacontardadatadeiníciodoProjecto.
• Isençãode100%sobretodososbenseequipamentosdecapital,utilizadosnaconstruçãoougestãodoprojectodeinvestimentooureinvestimento,porumperíodode8anosacontardadatadeiníciodoprojecto.
• Isençãode100%nosempreendimentosvocacionadosparaaprestaçãodeserviçosespecificados,nostermosindicadosnaLeiGeralTributária,porumperíodode8anosacontardadatadeiníciodoprojecto.
• Isençãode100%dosdireitosaduaneirosdeimportaçãosobretodososbenseequipamentosdecapitaisutilizadosnaconstruçãoougestãodoprojectodeinvestimentooureinvestimento,porumperíodode8anos.
InvestimentooureinvestimentoarealizartotalouparcialmenteemZonasPeriféricas.
• Isençãonovalorde100%porumperíodode10anosacontardadatadeiníciodoProjecto.
• Isençãode100%sobretodososbenseequipamentosdecapital,utilizadosnaconstruçãoougestãodoprojectodeinvestimentooureinvestimento,porumperíodode10anosacontardadatadeiníciodoprojecto.
• Isençãode100%nosempreendimentosvocacionadosparaaprestaçãodeserviçosespecificados,nostermosindicadosnaLeiGeralTributária,porumperíodode10anosacontardadatadeiníciodoprojecto.
• Isençãodedireitosaduaneirosdeimportaçãonovalorde100%sobretodososbenseequipamentosdecapitalutilizadosnaconstruçãoougestãodoprojetodeinvesti-
mentooureinvestimento,porumperíododedezanosacontardadatadeiníciodoprojeto.
Aleidefineascategoriasequantidadesdebenseequipamentosdecapital,isentosdepagamentodeimpostosobrevendasfaceacadasectordeactividadeeconómica,bemcomoascondiçõesderevendaapósorespectivodesalfandegamentoealeidefineascategoriasequantidadesdebenseequipamentosdecapital,isentosdepagamentodedireitosaduaneirosdeimportaçãofaceacadasectordeactividadeeconómica,bemcomoascondiçõesderevendaapósorespectivodesalfandegamento.Alguns procedimentos devem ser respeitados para a aplicação dos benefícios fiscais previstos:OsbenefíciosfiscaiseincentivosaduaneirosaconcederpeloEstadoTimorenseaosinvestidores,sãoespecificadosnoCer-tificadodeInvestidor.ParaefeitosdeatribuiçãodoCertificadodeInvestidor(documentocomprovativodosdireitosedeveresdopromotor)comacessoaosincentivosebenefíciosprevistosnaLein.º14/2011,existemvaloresmínimosdeinvestimentooureinvestimentoaobservar:
• 50.000USDparao investidornacional residente (apercentagemefectuadaemmoedadeveserde,pelomenos,10%emrelaçãoaovalortotaldoinvestimento/reinvestimento);
• 1.500.000USDparaoinvestidorestrangeiroounacionalnãoresidente(apercentagemefectuadaemmoedadeveserde,pelomenos,50%emrelaçãoaovalortotaldoinvestimento/reinvestimento);
• 750.000USDparao investimentooureinvestimentodetidoem75%pornacionaisresidentes(noscasosdecontratosdeassociaçãoentrepromotoresestrangeirosenacionaisresidentes).
Emtermosdeestruturaorganizacionaldeacompanhamentodosprojectos,aLeidoInvestimentoPrivadodeterminouacriaçãodeumaAgênciaEspecializadadeInvestimento,sucessoradoInstitutodePromoçãodeInvestimentoExternoeExportaçãoparaaprossecuçãodasrespectivasatribuiçõesecompetências.AAgênciaEspecializadadeInvestimento(TradeInvest)estáencarreguederemetercópiadecadaCertificadodeInvestidorqueprevejabenefíciosfiscaisouaduaneirosàsautoridadescompetentesdoMinistériodasFinanças.Poroutrolado,osinvestidorestitularesdeumCertificadodeInvestidorquepre-vejabenefíciosfiscaisdevemsubmetê-lo,numabaseanual,aoMinistériodasFinanças,juntamentecomadeclaraçãodeimpostoeoutrosdocumentosnecessários,declarandoquenãopagamimposto.FoiapresentadaaoParlamentoNacional,nofinalde2016,umapropostadeleidoGovernoquevisaalteraraLeidoInvestimen-toPrivado,Lein.º14/2011,de28deSetembro,entretantojáaprovada.Naanálisedamesmaseconcluiqueseassisteaumesforçodedesburocratizaçãodosprocedimentosaindaemvigor,comoporexemplo,adesnecessidadedeseobtercerti-ficadodeinvestidoreosprocedimentosburocráticosquedaíadvinham,aconcessãoautomáticadeaté3vistosdetrabalhoàempresa,eaconcessãopeloEstadotimorense,dedireitodesuperfícieàsempresas,atéaolimitemáximode99anos.Ainda
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CLUSTER DA ÁGUATimor-Leste
nessamesmaleiverifica-setambémqueosbenefíciosfiscaisatéagoraconcedidosdeverãoseralvodealteraçãonafuturareformafiscalempreparação.EmMarçode2011,Timor-LesteapresentouasuacandidaturadeadesãoàAssociaçãodasNaçõesdoSudesteAsiático(ASEAN),sendojámembrodoFórumRegionalASEANRegionalFórum–ARF).Estaintegraçãoregionaltraráamplosdesafiosaopaísqueteráqueaproximarasualegislaçãotributáriaàdessegrande
espaçoeconómicoregionaleeventualmenteeliminargrandepartedosbenefíciosfiscais.A LeidasTerras,outraimportantelegislaçãoimportantíssimaparaasactividadeseconómicas,massocialmentesensível,foifinalmenteaprovadapeloParlamentoNacionalem9deFeve-reirode2017ejápromulgadapeloPresidentedaRepública.Ainexistênciadeumaleisobreapropriedadelimitoumuitoatéagoraoacessoacréditobancário.
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CLUSTER DA ÁGUATimor-Leste
1. O R G A N I Z A Ç Ã O I N S T I T U C I O N A L D O S E C TO R
a) Administração central, regional e localO Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC), integraaOrgânicadoVIGovernoConstitucionaleasuaprópriaorgânicaencontra-seprevistanoDecreto-Lein.º20/2016,de22deJunho.Naprossecuçãodasuamissão,competeaoMOPTC,entreoutrasatribuições,proporeexecutaras linhasdepolíticaspúblicasnosdomíniosdasobraspúblicas,dadistribuiçãodeáguaegestãodosrecursoshídricos,saneamentoeelectrici-dade,promoveroestudoeaexecuçãodosnovossistemasderedesdeinfra-estruturasafectosàdistribuiçãodaáguaeaosrecursoshídricos,bemcomodesaneamentobásico,efiscalizaroseufuncionamentoeexploração,semprejuízodasatribuiçõescometidasnestesdomíniosaoutrosorganismos,asseguraracoordenaçãodosectorenergéticorenováveleestimularacom-plementaridadeentreosseusdiversosmodos,bemcomoasuacompetitividade,emordemàmelhorsatisfaçãodosutentes,regular,emcoordenaçãocomoutrosministérios,operadoresnaáreadeproduçãodeelectricidade.OMOPTCcompreende,entreoutros,osseguintesserviçoscentraisdeadministraçãodirecta,relevantesparaoobjectivodopresenteestudo,aDirecção-GeraldeElectricidadeeaDi-recção-GeraldeÁguaeSaneamento.OMinistériocompreendeaindaosserviçosdebaseterritorial,estruturasdesconcentradas,criadaspordiplomadoMinistro,emqualquerpontodoterritó-rionacionalondesejustificartendoemvistamaioreficiênciaeeficácianaprestaçãodeserviçopúblico.A Direcção-Geral de Água e Saneamento (DGAS),porseuturno,éintegradapelasseguintesdirecçõesnacionaisquefuncionamnasuadirectadependência:
• DirecçãoNacionaldosServiçosdeÁgua(DNSA);• DirecçãoNacionaldeSaneamentoBásico(DNSB);• DirecçãoNacionaldeGestãodosRecursosdeÁgua
(DNGRA).ADGAStemcomomissãoefectuaracoordenaçãointegradadetodososserviçoscentraisdoMOPTCencarregadosdaprodução,transporte,abastecimentoedistribuiçãodeágua,dasinfra-estruturaseserviçosdesaneamentobásicoeaindaexecutaraimplementaçãodapolíticaintegradanacionaldegestãodosrecursoshídricos.A Direcção Nacional dos Serviços de Água (DNSA),temcomoatribuiçõesgarantiraprestaçãodosserviçosdestinadosaas-segurarofornecimentodeáguaparaconsumoemtodooter-ritórionacional,desenvolveroquadrolegaleregulamentardossistemaspúblicosdeabastecimentodeágua,ruraiseurbanos,incluindopadrõesdeconstruçãoeapoiaroMOPTCparaquesejamadoptadasnalegislaçãointernaasregrasinternacionaisnestedomínio,licenciarefiscalizarasactividadesdedistribui-çãoefornecimentodeáguaparaconsumo,nomeadamenteimpedindoconexõesilegaisàsredespúblicasdedistribuição
3. O CLUSTER DA ÁGUA
deágua,realizartestes laboratoriaisàságuaseprepararedesenvolverregrastécnicasparaotratamentodaáguaparagarantiadaqualidadedaáguapotáveleparaaprotecçãoam-biental,garantiramanutençãoeoperacionalizaçãodossistemadeabastecimentodeáguaexistentes,incluindoasestaçõesdetratamentodeágua,epromoveractividadescomvistaàsuaoptimizaçãoeexpansão,apoiarnaformaçãoeoperacionali-zaçãodegruposdegestãodaágua,elaborarestudossobreousodosrecursoshídricosepromoverodesenvolvimentodoplanonacionaldaáguaemcolaboraçãoecoordenaçãocomasentidadescompetentesnaáreadoplaneamentodoterritórioeurbanização,parainclusãonomesmodosplanosdedistribuiçãoefornecimentodeáguaparaconsumoecumprirefazercumprirasleis,osregulamentoseoutrasfontesnormativasnaáreadosserviçosdedistribuiçãodeágua.
Contudo,aorganizaçãoinstitucionaldosectordaáguanãoseesgotacomoMOPTC.Outrasinstituiçõesgovernamentaistêmtambémumpapelessencialnessamatéria,especialmenteosseguintes:
• O Ministério do Comércio, Industria e Ambiente tutela a SecretariadeEstadodoAmbiente,entidaderesponsávelporelaborarestratégiasdepolíticaambiental,programaselegislação,coordenaçãodosprocessosdeavaliaçãodeimpactoambiental.
• O Ministério da Agricultura e Pescas, que tutela os siste-masdeirrigaçãoàagriculturaetemporresponsabilidadepromovereconsolidarodesenvolvimentosustentáveldeáreasirrigadaseirrigáveiscomoobjectivodeapro-veitamentodosrecursosdeáguaparafinsagrícolas,agro-pecuáriaseagro-industriais.TutelaaDirecção-GeraldeAgriculturaaDirecçãoNacionaldeIrrigaçãoeGestãodaUtilizaçãodaÁguaeaDirecção-GeraldeFlorestas,CaféePlantasIndustriais.
• O Ministério da Saúde (MS) quetutelaaDirecçãodeSaúdeComunitária,responsávelpelaáreadesaneamentoehigienedoPlanoNacionaldeSaneamentoBásico.
b) Agências e entidades relevantesOdesenvolvimentoeconómicodeTimor-LesteéumaprioridadenacionalecomaadesãoàAssociaçãodasNaçõesdoSudesteAsiático(ASEAN)nohorizonte,Timor-Lestetemvindoatraba-lharparacriarumabasesólidaparaoseudesenvolvimentosustentável.Comesseintuitoogovernoaprovouem2014aconstituiçãodeumaagênciaespecializadadeinvestimentodenominada“TradeInvesteTimor-Leste”,paraserresponsávelpelapromoçãodoinvestimentoprivadoepelasexportaçõesnopaís.Estaentidadeéaresponsávelpelaemissãodecertifi-cadosdeinvestidoreservecomobalcãodeatendimentoparaosprojectosdeinvestimentoestrangeironopaís,comointuitodedesenvolveraeconomianacionalOseuobjectivoprincipaléfacilitareapoiarinvestidoreslocaiseempresasestrangeiras
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CLUSTER DA ÁGUATimor-Leste
naidentificaçãodeoportunidadesdenegócioemergentesemTimor-Lesteefortaleceroambientedenegócio,promovendoespecialmenteossectoresdaAgricultura,Pesca,TurismoeIndústriadeManufacturas.ATradeInvestétambémumfor-necedorone-stop-shop. A AgênciaEspecializadadeInvestimentodeTimor-Leste –Tra-deInvestTimor-LesteI.P.éumaentidadededireitopúblicotu-teladapelaSecretariadeEstadodeApoioePromoçãoaoSectorPrivado(SEAPRI)queporseuturnoétuteladapeloMinistériodoComércio,IndústriaeAmbiente.EstaAgênciaEspecializadadeApoioaoInvestimentoePromoçãodeExportaçõesdopaíssucedeuaoInstitutodePromoçãodeInvestimentoExternoeExportaçãoeaoInstitutodeApoioaoDesenvolvimentoEm-presarial.Em2016foireorganizadaereforçadaetemvindoamelhoraroSERVE,designadamenteatravésdasimplificaçãodeprocedimentosparalicenciamentodenegócios.
c) Maiores operadores de serviços de águasOúnicooperadoremTimor-LestedosistemadeabastecimentodeáguanasáreasurbanaséaDirecçãoGeraldeÁguaeSa-neamento(DGAS),tuteladapeloMinistériodasObrasPúblicas,TransporteseComunicações(MOPTC).Foradasáreasurbanas,osistemadefornecimentodeáguaéfrequentementegeridoporgruposdegestãodaáguadesignadospelacomunidade,semprejuízododireitodeintervençãodoEstado,atravésdoMOPTC.Osmunicípios,recentementeins-taladosirãopassaratercompetênciasdegestãodosrecursoshídricosanívelregional.Os Subsistemas mais relevantes são:
• SistemadeAbastecimentodeÁguaPotávelnaáreaurbanadeDíli
• SistemadeCaptaçãoeDistribuiçãodazonalestedaIlhadeAtaúro
• SistemadeAbastecimentodeÁguaPotáveldeManufahi• SistemadeAbastecimentodeÁguaPotáveldeErmera
(financiadoporUEeUNICEF)• SistemadeAbastecimentodeÁguaPotáveldeOecússi
(financiadopeloADB)• SistemadeAbastecimentodeÁguaPotáveldeManatuto
(financiadopeloADB)• SistemadeAbastecimentodeÁguaPotáveldeViqueque
(financiadopeloGovernodoJapão–JICA)As duas principais empresas privadas internacionaisquetêmvindoacolaborarcomoGovernotimorense,fornecendo-lheassistênciatécnicaemprojectosligadosaosectordaindústriada água, do saneamento e drenagem são:
• ÁguasdePortugal(AdP)Timor-Leste–empresadetidaa100%pelaAdPInternacional.
• MelbourneWater–EmpresamunicipaldeabastecimentoesaneamentodacidadedeMelbourne(Austrália).
d) Principais entidades adjudicantesEmTimor-Leste,nãoobstanteoMOPTCseroórgãodoGo-vernoresponsávelpoliticamenteeprincipaladjudicantepelosectordaáguaesaneamento(tutelandoaDirecçãoGeral
deÁguaeSaneamento,DirecçãoNacionaldosServiçosdeÁgua,DirecçãoNacionaldeSaneamentoBásicoeDirecçãoNacionaldeControloeQualidadedaÁgua),todosasseguin-tesinstituiçõeseorganismospúblicosabaixoassinaladossãotambémindicadoscomoadjudicantes,tendoemcontaquetêmtambémresponsabilidadesnamatéria,aindaquerestritaaosseussectores.
• MinistériodoPlaneamentoeInvestimentoEstratégico(MPIE)
• MinistériodaAgriculturaePescas(MAP)• MinistériodaSaúde(MS)• DirecçãoGeraldosRecursosNaturaiseEnergia(DGRNE)• DirecçãoGeraldoAmbiente• ARAEOA• Municípios
e) Principais associações profissionais e empresariaisACâmaradeComércioeIndústriadeTimor-Leste(CCI-TL)agru-padiversasassociaçõesdedimensãonacional,entreasquais:
• AssociaçãoComercial,AgrícolaeIndustrialdeTimor-Leste;• AssociaçãoEmpresáriosdaConstruçãoCivileObras
Públicas;• AssociaçãoEmpresáriaConstruçãoTimor-Leste.
AsempresaslocaiscommaiorvolumedenegóciosemTimor--LestesãoaTimorTelecom,aTelekomsel,aTelmor,aHeineken,aTLCement,DiliDevelopmentUnipessoal,ParkwayFisherieseHappyFarmLda.
f) Principais universidades e centros de investigaçãoEmTimor-Lesteoensinosuperiorenglobaoensinouniversitárioeoensinotécnico.OGovernodefine,atravésdedecreto-lei,osregimesdeacessoeingressonoensinosuperior.Oensinosuperioruniversitáriocompreendecursosdebacha-relato, licenciatura,mestradoedoutoramento,conferindo,respectivamente,osgrausdebacharel, licenciado,mestreedoutor.Compreendeaindacursosdepós-graduação,confe-rindodiplomadepós-graduação.Oensinosuperiortécnicocompreendecursosdedoisouquatrosemestresdeduração,conferindo,respectivamente,diplomaIouII.A UniversidadeNacionaldeTimorLorosa’e(UNTL)éoúnicoestabelecimentopúblicodeensinouniversitário,sendodo-tadodeautonomiaadministrativa,científicaepedagógica,eencontrando-sesobtutelaindirectadoMinistériodaEducação.AUNTLcontacomnoveFaculdadesnacapital,FaculdadedeAgricultura,FaculdadedeCiênciasExactas,FaculdadedeCiênciasSociais, FaculdadedeDireito,FaculdadedeEconomiaeGestão,FaculdadedeEducação,ArteseHumanidades, FaculdadedeEngenharia,CiênciaseTecnologia,FaculdadedeFilosofiaeFaculdadedeMedicinaeCiênciasdaSaúde.AUniversidadetemcelebradoprotocolosdeensinoedeinter-câmbiocomasUniversidadesdeAveiroedoMinho.Existemtambémuniversidadesprivadas:aUniversidadeOrientaldeTimorLorosa’ee a UniversidadedeDíli,ambasemDíli.O DíliInstituteofTechnology(DIT)funcionadesde2002,emDíli,eintegraoensinouniversitárioprivado.
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CLUSTER DA ÁGUATimor-Leste
Porúltimo,emErmeraencontra-seactivoumInstitutoPrivado,o EastTimorCoffeeInstitute,(InstitutodoCafédeTimor-Leste),acreditadocomoDiplomaMinisterialNº.31/2012,de7deNovembrode2012quefoirestauradopelaAcademiadoCafédeTimor-LestepeloslíderesdacomunidadeeopovodoDistritodeErmera.ContacomtrêsEscolasenoveDepartamentos,comCentrosdeInvestigaçãoavaliadosporpainéisinternacionaisdaFundaçãoparaaCiênciaeaTecnologia.ApossibilidadedeserecorrerfuturamenteaParceriasPúblico--PrivadasnosectordoensinosuperiorestáaserequacionadapeloGovernotimorense.
g) Agências de apoio ao desenvolvimentoOdesenvolvimentodosectordeáguaemTimor-LestetemcontadonãoapenascomofinanciamentopúblicoquelhetemvindoaserasseguradoanualmenteporviadoOrçamentoGeraldoEstado(OGE),mastambématravésdedoaçõesdosParceirodeDesenvolvimento,edofinanciamentodestesaONGdosector,especialmentenaszonasrurais.OsParceirosdeDesenvolvimento(Agências Internacionais)quetêmvindoaapoiarTimor-Lestenosectordaáguaedosaneamento são:
• BancoMundial(BM)• Banco Asiático para o Desenvolvimento (ADB)• Agência Internacional Japonesa (JICA)• Departamento Australiano de Negócios Estrangeiros e
Comércio (DFAT) • Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento
Internacional (USAid)• Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(PNUD)
2. EST R AT ÉG I A G OV E R N A M E N TA L PA R A O S EC TO R
OVIGovernoConstitucionaldaRepublicaDemocráticadeTi-mor-Lesteempossadoem16deFevereirode2015resultoudeumapacíficaremodelaçãogovernamental,tendooseuProgramasidoaprovadoparaointervalotemporal2015-2017.AspróximaseleiçõeslegislativasdeverãoterlugaremJunhode2017.O Pro-grama deste Governodefiniuasprioridadesnacionais,assentesnaestruturaevisãodoPlanoEstratégicodeDesenvolvimento2011-2030eapostandoemquatrovertentesestratégicas:
• DesenvolvimentodoSectorSocial• Desenvolvimento do Sector das Infra-estruturas• DesenvolvimentodoSectorEconómico• DesenvolvimentodoSectordaGovernação
A vertente “Desenvolvimento do Sector das Infra-estruturas” abrangeossectoresdeEstradasePontes,ÁguaeSaneamento,Electricidade,Transportes,TelecomunicaçõeseAprovisionamentodeGrandesProjectos.OGovernoconsideraimportanteavaliarasoportunidadesemrelaçãoàsreformasinstitucionaisdosectordaáguaesaneamentoeformaçãodeumaentidadereguladoraeaestratégianacionalparaossectoresdaáguaesaneamentoassentanamelhoriadagestãoderecursosdeáguapotávelenaexistênciadeumagestãodeserviçosdeabastecimentodeáguae
desaneamentobásico,quefacilitemamanutençãoeasustenta-çãoderecursoshídricosvaliosos,consideradosvitaisparaoPaís.Afaltadeáguapotável,deficientesaneamentobásicoehigieneprecáriasãoenormesdesafiosparaoGoverno,reconhecendonoseuProgramaqueénecessáriofazermaisparagarantirquetodososcidadãostêmacessoaáguapotáveleamelhorsanea-mento,apesardeoacessoàáguacanalizada,aumpoçooubombaprotegidos,aumacisternaouàáguaengarrafada,tenhaaumentadode48%dapopulação,em2001,paramaisde66%,em2010.OsmaioresinvestimentosdoGovernorelacionadoscomaprovisãodeáguaesaneamento,emáreasrurais,emáreasperiurbanasecentrosmunicipais,nasescolas,clínicasehospitaiseemDílisãoagoranãoapenasdecapital,mastam-bémnaoperaçãoemanutençãodosserviçoseequipamentos.
ÁGUA E SANEAMENTO A NÍVEL RURAL E MUNICIPALEntre2015/2017,paraaumentaroacessoaáguanoslaresrurais,serãoinstaladospelomenos125sistemasdeágua.Paraalémdisto,emtermosdeinfra-estruturas,oGovernoiráapoiaroacessoasaneamentonasáreasruraisatravésdaconstruçãodelatrinaspúblicas,dapromoçãodacomercializaçãodepro-dutosdesaneamentoapreçosacessíveis,bemcomoatravésdoapoioaagregadosfamiliaresvulneráveis.Grandepartedasinfra-estruturasdeáguaesaneamentourba-nosdeTimor-Leste,incluindoestaçõesdebombagem,canosdetransmissão,válvulasetanques,foidanificadaoudestruídaem1999.OGovernoirárestaurarprogressivamenteestasin-fra-estruturas,garantindoumabastecimentosegurodeáguacanalizadaalaresurbanos,emtodososcentrosmunicipais,bemcomosoluçõesqueincluirãoaconstruçãodesistemasderecolhadeesgotos, instalaçõesdetratamentodeáguasresiduaisedestinofinalderesíduossólidosurbanos.SegundooPlanoEstratégicodeDesenvolvimento,a incidênciaserádadanasáreasondeasituaçãoécrítica,nomeadamenteemBaucau,Manatuto,LospaloseSuai.Istoseráconseguidoaté2017,atravésde:
• DesenvolvimentodeumPlanoGeralparaCertosMunici-pais,nomeadamenteBaucau,Viqueque,LospaloseSame,comointuitodeestudarsoluçõeseacordarprioridadesparaintervençõesnosectordaáguaesaneamento.
• Desenvolvimentodesoluçõesparaabastecimentodeágua no Suai.
• ImplementaçãodosPlanosGeraisdeÁguaparaManatutoeOecússi.
• Reparaçãodefuros,dareabilitaçãodecanosdanificadosedalegitimaçãodasligações.
• Localizaçãoeconsolidaçãodenovasfontesdeágua.• Construçãodereservatórioseinstalaçõesdetratamento.• Ligaçãodecasasaofornecimentocanalizadodeágua.• Monitorizaçãoecontrolodossistemasderecolhade
águasresiduaisdas instalaçõespúblicas,comerciais,industriais,sociaiseresidenciais.
• Levantamentodoslocaisdedestinofinalderesíduossólidos.
• Investimentoemprogramasdeoperaçãoemanutenção.
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CLUSTER DA ÁGUATimor-Leste
Paraalémdisso,seránecessáriocomeçarafazerolevantamentodadisponibilidadedosrecursoshídricosemtodooterritóriodeTimor-Leste,bemcomocriaroenquadramentolegalparaosváriosusosdeágua.OGovernoiráaindaforneceráguacanalizadaseguraatodasasescolaspúblicasaté2020,porviadeumprogramadeÁguaparaEscolas.
Á G UA E S A N E A M E N TO E M D Í L I ParapoderabastecerdeáguaemquantidadesuficienteummaiornúmerodelaresurbanosemDíli,oGovernoirácaptarfontesadicionaisdeáguaparaaumentarasexistênciasatuaisequeserãotratadas,segundopadrõesdeáguapotável.Istoseráconseguidoatravésdaobtençãoetratamentodeágua,apartirdeperfurações,ribeiraseoutrasfontes,atravésdamanutençãoemelhoramentodasinstalaçõesdetratamentodeágua,edamelhoriadainstalaçãodosistemadedistribuiçãoàsáreasdeserviço,ligandomaislaresaosistemadedistribuição.OGovernoirá igualmentereabilitarossistemasdeforneci-mentodeáguaexistentesatravésdareparaçãosistemáticadeperfurações,canosdefeituosos,válvulasecontadores,daformaçãodeleitoresdecontadoresedoestabelecimentodeumsistemadefacturação.Oslaresqueactualmentenãoestãoligadosaosistema,serãocontemplados,assegurandoquetodasasligaçõespassemaserlegais.Umestudodeviabilidadesobrepossíveisparceriaspúblico-pri-vadas(PPP)nosectordosserviçosdeabastecimentodeáguaemDíliestáconcluídoeencontra-sepresentementeemfasedeavaliaçãopeloGoverno.Parareduzirriscosparaasaúdeeparaencorajarodesenvolvi-mentoeconómico,oGovernoiráimplementar,emDíli,osPlanosGeraisdeSaneamentoeDrenagem.EstesPlanospropõemconseguirmelhoriasfaseadasaníveldosaneamento,bemcomoareabilitaçãodedrenagensexistentesedaseparaçãodadrenagemdeáguasresiduaisdadrenagemdeáguaspluviais.OPlanoGeraldeSaneamentoeEsgotosdeDíliabrangetodaaáreaurbanahabitadadeDíli,aqualseprevêqueváaumentarpara240.000em2025.Em2025,prevê-sequeestapopulaçãogeraaproximadamente28.800m3/diadeáguasresiduais.Peloqueéprecisoagiragoraparaser-secapazdegerirocrescimentofuturo.OGovernoirávisaráreascontendodensidadespopulacionaismédiasaaltas,juntamentecomáreascomerciais,industriaiseinstitucionais,parainiciarasmelhoriasprioritáriasemtermosdesaneamento.OobjectivodoGovernoéestabelecerumsistemadeesgotosqueabranjaamaiorpartedeDíli.Nasáreasondealigaçãodirectaaosesgotosnãoépráticaseráfeitaprovisãoparatanquessépticosisoladoseparaumserviçofiávelqueosbombeiedeformaperiódica.OprogramadoGovernopossibilitaráasinfra-estruturassusten-táveis,bemoperadasemantidas,paraarecolha,tratamentoeeliminaçãodeesgotosemDíli,até2025.Ademais,oGovernoconsideraráumaestratégiadegestãoderesíduossólidos,in-cluindoomelhoramentodaactuallixeiradeTibar,bemcomooutrassoluçõesparaodestinofinaldosresíduossólidos.Melhoria das drenagens – OterrenomontanhosoeoclimademonçõesemTimor-Lestelevamainundaçõeseerosõesregula-
resemáreasruraiseurbanas.Aserosõeseasinundaçõessãoasprincipaiscausasdoscolapsosedadestruiçãodeestradas.Aexistênciadecanaisapropriadosdasdrenagensedeumaboagestãodeplanoscontrainundaçõespodeajudaraaliviarasinundaçõeseaerosões.OGovernoirárealizarotrabalhodeengenharianecessárioparadotarascomunidadeslocaisdesoluçõeslocaisparaosproblemasdedrenagem.Amanu-tençãodasdrenagensactuaisseráumapartefundamentaldestassoluções.OGovernoimplementaráoPlanoGeraldeDrenagemparare-duzirdrasticamenteosproblemascomdrenagenseinundações.AsáreasdecaptaçãoforadeDílisãomuitoíngremes,chegandoacercade1.100metrosacimadoníveldomar,aaproxima-damente9kmdaágua.OscursosdeáguaquepercorremDílitêmumaáreatotaldecaptaçãodecercade280km2, sendo queamaioréaRibeiradeComoro,comcercade220km.2,9%dovolumedacaptaçãoédescarregadonomaratravésdequatrocursosdeágua:Comoro,Maloa,KuluhuneSantana.Háduasbaciasretardadoras,umanaribeiradeMaloaeoutranaribeiradeBecora,concebidasparareduzirosfluxosajusanteduranteastempestades.Todavia,encontram-sepresentementetotalmenteobstruídas,peloquenãoestãooperacionais.OGovernoiráencomendarostrabalhosseguintes,comoFase2doPlanoGeraldeDrenagem,afimdereduzirasinundaçõesfrequentescausadasportempestadesfortes.
• Limpezaeremoçãodemateriaissólidos,incluindoresí-duossólidos,sedimentosevegetação,acumuladosnoscanosdeesgotos.
• Re-inclinaçãooure-nivelamentodecanaisparaaumentarodecliveouremoveráreasaltasouplanasnoscanais.
• Construçãodebaciasderetardação.• Construçãodeumcanalinterceptordeencosta.• MelhoramentodasribeirasdeKuluhuneMaloa.• Redesenhodoscanaisparaaumentaraáreatransversal
eaumentarassimacapacidadedefluxo.• Melhoriadosescoamentosnasestradasedoscaminhos
defluxodesdeasterrasaltasparadirigiraáguaparacanaisdedrenagem.
EmMarçode2016,Timor-Lestelançouoficialmenteoprojec-to-pilotodosPlanosMestresdeÁguaeSaneamentodequatrosmunicípios:Baucau,Lospalos,ViquequeeManufahiparaodesenvolvimentoestratégicoseprolongaaté2030,alturaemquedevetersidoatingidaametadetodaapopulaçãoteracessoaáguapotávelesaneamento.UmProgramadeMonitorizaçãorealizadoem2015avaliouasmetaseosobjectivosdedesenvolvimento,tendoconstatadoqueTimor-Lestenãotinhaconseguidoatingirocompromissosobreaáguaesaneamento,quenocasoespecíficodoabaste-cimentodeágua,oobjectivonacionaleragarantiroacessoaáguaadequadaa75%dapopulação,masentre1999e2015,esseacessopassoude53%para72%”,declarouoVice-Ministro.OprincipalproblemaapontadopeloGovernoénaépocaseca,nãopossívelobtermuitaágua,exigindo-seporissoaprocurademeiosecentralizartodososesforçosparaqueapopulaçãotenhaacessoaáguapotável,atravésdoinvestimentoemnovas
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CLUSTER DA ÁGUATimor-Leste
infra-estruturas,manutençãodasexistenteserecrutamentoadequadoderecursoshumanos,e,napresentedécadacon-sideranecessárioreflectirsobreasituaçãodoabastecimentodeágua,definindoumaestratégiadeexecuçãoquesejarealesustentável.OOrçamentoGeraldoEstadoalocoupelaprimeiravezem2016,verbasparaumprogramademanutençãoreabilitaçãodeinfra-estruturasevãosercriadostrêsdocumentoslegis-lativossobreapolíticanacionaldeabastecimentodeágua,políticanacionaldagestãodosrecursoshídricosedecreto-leidagestãoderecursoshídricos,primeirospassosparareforçodoinvestimentonosectordaágua,trabalhandoemconjuntocomosparceiros,paraabastecerdeáguapotávelasáreasrurais e urbanas.Nestemomento,oGovernoestáacriarasinfra-estruturasdeáguanoMunicípiodeManatutoenaZonaEspecialdeOecússi.Estátambémaprepararaslinhasestratégicasdeabastecimentodeáguanoutrosmunicípios,incluindoDíli.ARededeIrrigaçãodeOecússifoiprojectadaparaficarconcluí-daem2016.Ocuparáumaáreade1770habeneficiando961FamíliaseserácompostaporumaBarragemde200mcomumcanalprincipalde2,6Kmeumcanalsecundáriode26,5Km.
3 . P A P E L D A S I N S T I T U I Ç Õ E S F I N A N C E I R A S M U LT I L AT E R A I S
OGovernoatribuielevadaimportânciaàscontribuiçõesfinan-ceirasinternacionaisdestinadasaofinanciamentodosectordaágua.Asinstituiçõesfinanceirasmultilateraisoferecem,deumaformageral,oportunidadesdenegócioseknow-how que garanteelevadospadrõesdequalidadenaimplementaçãodeprojectospúblicosdegrandeenvergadura.
OpapeldasinstituiçõesfinanceirasmultilateraisedasprincipaiscooperaçõesbilateraisemTimor-Lestetemestadoespecialmenteassociadoàsfunçõesdeplaneamentosectorial,financiamentodeprojectoseprestaçãodeassistênciatécnicanoâmbitodosmesmos. O Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011-2030eoPro-gramadeGovernopara2015-2017sãoosenquadramentosglobaisporondedevemalinhartodososprogramaseprojectosdecooperaçãofinanceirabilateraisemultilaterais.Timor-Lestedeveráreceber101,8milhõesemempréstimosem2017.Todosdecontratosdeempréstimosconcessionaisexistentesparaprojectosquecontribuirãoparaamelhoriadasinfra-estruturasdeTimor-Leste,principalmentenoquetocaaestradasepontes.Segundo o livroorçamentaln.º5–ParceirosdeDesenvolvimento, onzePDmultilateraisetrezebilateraiscomprometeram-seaprestarapoioaTimor-Lesteem2017,sejacomoumaAgênciaExecutoraoucomodoador.Seteagênciastrabalharãoestrita-mentecomoórgãosexecutoresenãoplaneiamfornecerosseusprópriosfundos.PrincipaisrelaçõesinternacionaiseregionaisdeTimor-Leste:Banco Asiático de Desenvolvimento (Asian Development Bank –ADB),Organização das Nações Unidas (United Nations–UN)e
algumasdassuasagênciasespecializadas(Funds, Programmes, Specialized Agencies and Other UN Entities), nomeadamente o Fundo Monetário Internacional (International Monetary Fund –IMF)eaOrganização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (Food and Agriculture Organization – FAO). A nívelregionalfazpartedaComunidadedosPaísesdeLínguaPortuguesa–CPLPebeneficia,desde2002,doestatutode“observadorespecial”doFórumdasIlhasdoPacífico(Pacific Islands Forum Secretariat).EmMarçode2011apresentouasuacandidaturadeadesãoàAssociaçãodasNaçõesdoSudesteAsiático(Association of Southeast Asian Nations – ASEAN, sendo jámembrodoFórumRegionalASEANRegionalFórum–ARF).OsprincipaisParceirosdeDesenvolvimentodeTimor-Lestenosectordaáguaesaneamentosão:ÁguasdePortugalTimor-Leste(AdP),CooperaçãoJaponesa(JICA),CooperaçãoAustraliana(DFAT)eWaterAid,oBancodeDesenvolvimentoAsiático(ADB) eoBancoChinêsdeInvestimentoEstrangeiro(EXIM)quetêmapoiadooPaísdesde1999.AnalisandoaajudaexternaporMunicípios,olivroorçamentaln.º5deapoioaoOGEpara2017revelaqueosparceirosdedesenvolvimentobilateraisemultilateraisirãoimplementaresteanoumtotalde119projectosemcursoeplaneados.UmprojectofinanciadopeloGovernodoJapãoatravésdaAgênciaJaponesadeCooperaçãoInternacional(JICA),afimdeassegurarumaentradaestáveldeáguaparaexpandirosarrozaisdisponíveisemelhoraraprodutividadedoarroz.Umtotaldeaproximadamente780hectaresdecamposdearroz,propriedadede600famíliasemLaleia,emManatutoeVemasse,nomunicípiodeBaucau,sãobeneficiadosporesteesquema.Acerimóniadeinauguraçãodoprojectofoirealizadanodia18deJaneirode2017econtoucommembrosdeGovernodeTimor-Lesteeascomunidadeslocais.UmvídeoquedescreveosresultadoserealizaçõesdoProjectodeReabilitaçãoeMe-lhoriadoEsquemadeIrrigaçãoBuluto(Manatuto)encontra-sedisponívelnapáginadaEmbaixadadoJapãoemTimor-Lesteno youtube.As informações financeirasdetalhandoosmontantesdeconcessõesdePDs(foradoorçamentopara2017)alocadosacadamunicípio,paraprojectosclassificadoscomoemcursoouplaneados/empreparação,utilizandooPlanoEstratégicodeDesenvolvimento(PED)doGoverno.Constamdolivroor-çamentaln.º5.Tratam-sedeestimativasdodesembolsopelosMunicípios.OPortaldeTransparênciadaAjuda(PTA)recolhedadosaoníveldoprojectoepercentualprojectadadefinan-ciamentoquevaiparacadamunicípioeparaoPED,demodoqueestesnãodevemsertratadoscomonúmerosexactos,masapenascomoestimativas.OmaiornúmerodeprojectosedefundosestádestinadoaDíli,seguindo-seBaucau,ManatutoeOecússi.Éimportantenotarqueamaioriadosprojectos,67,totalizando79,4milhões,não indicamqualquermunicípioespecíficoparaatribuiçãodefinanciamentopara2017.Emboraemalgunscasosistosepossadeverainformaçõesincompletas,amaioriadosprojectosvisasimplesmentebeneficiaratotalidadedopaís,queranívelpolíticoqueratravésdeprojectosanívelnacional.
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CLUSTER DA ÁGUATimor-Leste
Existempresentemente13projectosdesenhadosparabeneficiardirectamenteoMunicípiodeAileucomumaalocaçãototalde2,8milhõesdedólaresnorte-americanos.O“ProjectoAvanzaAgrikultura”daUSAIDseráamaiorfontededesembolsosprogra-mados,alocandoquase1milhãodedólaresaomunicípio.Ainaroiráreceberapoioapartirde16projectos,novalortotalde4,7milhões.O“ProjectoAvanzaAgrikultura”daUSAIDeo“ProjectodeProtecçãodasEstradasdeTimor-LesteContraoClima”doBancoMundialserãodoadoresimportantesparaomunicípio,contribuindocom0,9milhõese0,8milhões,respectivamente.OMunicípiodeErmeraestáprogramadoparareceber8,7milhõesemfinanciamento.OsegundomaiordesembolsoprogramadoteráorigemapartirdoprogramaUSAID“AvansaAgrikultura”,projectoquevaidesembolsarcercade1milhãoparaomunicípio.Oecússireceberáoapoiodeváriosprogramas,omaisproeminenteapartirdoBAD“ProjectodeAbastecimentodeÁguaàsCapitaisdeDistrito”representandoumdesembolsode3,3milhõesdeumtotalde5,1milhõesaseremdesembolsadosnaárea.OJICAestabeleceu-seemTLnoano2000.Oseuapoiocobreumavariedadedesectoresaoníveldaformulaçãodeplanosnacionaisdedesenvolvimentoeprojectosoperacionais,operandoemconjuntocomONG.TodososprojectosdecooperaçãoemcursoemTimor-Lestepodemserconsultadosnoseguintelink.OADBtemapoiadoodesenvolvimentodeTimor-Lestedesde1999,asuaassistênciatêm-seconcentradoemtransportesrodoviários,fornecimentodeáguanaszonasurbanas,gestãodeinfra-estruturas,capacitaçãotécnicaevocacionalecoope-raçãoregional.InformaçãosobreosprojectosdecooperaçãoemcursoeconcluídosemTimor-Lestepodemserconsulta-dos no seguinte link;https://www.adb.org/projects/search/status/approved.OIFCtemestadoactivoemTimor-Lestedesde2004,apoiandoodesenvolvimentoeconómicodopaís,trabalhandocomosectorprivadoeogovernoemprojectosquepossamcriarempregoemelhoraraqualidadedevida.InformaçãosobreosprojectosdecooperaçãoemcursoeconcluídosemTimor-Lestepodemserconsultadosnoseguintelink;http://www.ifc.org/wps/wcm/connect/region__ext_content/regions/east+asia+and+the+pa-cific/countries/ifc+in+timor-leste.
4. PARTICIPAÇÃO DO SECTOR PRIVADO, INCLUINDOO REGIME APLICÁVEL A PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
O Regime Jurídico das Parcerias Público Privadas,aprovadopelosDecretos-Leinº42/2012,de7deSetembro,enº2/2014,de15deJaneiro,regulamentadopeloDecreto-Lein.º8/2014,de19deMarço,estabeleceuoquadrolegislativoquedefineoregimejurídicoaplicávelàsparceriasentreentidadespúblicaseprivadas,emTimor-Leste.ODecreto-LeiN.º43/2015,de28deDezembro–RegimeJu-rídicodaParceriaPúblico-PrivadaparaoPortodeTibar,veioestabeleceroenquadramentojurídicoespecificamenteaplicávelàatribuiçãopeloEstadoaumparceiroprivadodaconcessãoparaaconcepção,construção,financiamento,execução,exploraçãoegestãodoPortodeTibar.
Timor-Lesteestreouformalmente,emJunhode2016,aspar-ceriaspúblico-privadas(PPP)comomodelodefinanciamentopúblico,aalargarprogressivamenteaossectoresdetransportes,energia,saúdeeágua,apósosectorportuário.OpaíscelebrouaprimeiraPareceriaPúblico-Privada(PPP)emmeadosdesseano,comoconsórciofrancêsBolloré,paraaconstruçãoeges-tãodeumportointernacionaldeáguasprofundas,próximodacapital,umaconstruçãoqueincluiaconstruçãodeumaestrada,deummolhe,deinstalaçõesemterraedesistemasdedrenagem,umcontratoorçadoem400milhõesdedólares,estandooGovernopresentementeadesenvolverestudosdeviabilidadeemrelaçãoaváriosoutrosprojectos.Umestudodeviabilidadesobrepossíveisparceriaspúblico--privadas(PPP)nosectordosserviçosdeabastecimentodeáguaemDíli,jáseencontraconcluídomasainformaçãoaindanãoseencontradisponívelparaconsultaporseencontraremfasedeavaliação.
5. Q UA D R O L E G A L E R E G U L ATÓ R I O E S P E C Í F I C O A O S E C TO R
AConstituiçãodaRDTLestipulaqueosrecursoshídricossãopropriedadedoEstado.Em2014oGovernopreparouumdraft daPolíticaNacionaldeRecursosHídricosesubsequentementepreparouodraftdaLeideGestãodosRecursosHídricosqueaindanãoforamaprovados.OprincipalinstrumentolegalparaofornecimentodeserviçosdeáguaemDílieTimor-LesteéoDecreto-Lein.º4/2004,de11deFevereiro–“Aprovaoregimededistribuiçãodeáguaparaconsumopúblico”.AstarifasemvigorparaaligaçãoaosistemadeabastecimentodeáguaparaconsumohumanoforamestabelecidaspeloDiplomaMinisterial1/2004,publicadonamesmadata.Estalegislaçãonãocontémumadefiniçãoclaradosobjectivosemetasparaosector(recuperaçãodecustos,expansãodarede)ouumaclarapolíticasobreadeterminaçãodetarifasousubsidiação.ODecreto-Lein.º48/2012estabelecealeiOrgânicadoMOPTC.ADNSA,estabelecidaporDiplomaMinisterialénarealidademaisumserviçonaestruturaorgânicadoministériodoqueumorganismoqueprestaserviçopúblicoàpopulação.ApolíticanacionaldeTimor-LesteparaosectordaáguaassentaprimeiramentenoPlanoNacionalEstratégicodeDesenvolvimento(PED).Nessequadro,oGovernopretendeque,em2030,todaapopulaçãodopaístenhaacessoaáguapotávelpermanente.OobjectivonacionalnoâmbitodosObjectivosdeDesenvolvi-mentodoMilénioeramelhorarem78%ofornecimentodeáguaàpopulaçãoem2015,masaproporçãodapopulaçãoqueusafontesmelhoradasdeáguapotávelaumentouapenaspara75%em2015,oqueficouligeiramenteaquémdoalvodosODMs.QuantoàprossecuçãodosobjectivosnacionaisnoâmbitodosObjectivosdeDesenvolvimentoSustentável,em2017éexpectávelqueoGovernopriorizea implementaçãodosobjectivosdeerradicaçãodafome,amelhoriadanutriçãoeaumentodaproduçãoagrícola(ODS2),continuaçãodoinves-timentoemensinodequalidade(ODS4)eamelhoriaanível
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CLUSTER DA ÁGUATimor-Leste
deinfra-estruturaseindústrias(ODS9),segundoregistaolivroorçamentaln.º1queacompanhaaleidoOrçamentoGeraldoEstado(OGE)para2017.OCensode2010sugeriaque50%doterritórioestavacobertoporflorestasem2015.Arecenteexpansãodaredeeléctricanacionalpodereduziraprocuraporlenhaeaconsequentedesflorestação.Existemtambémplanosparaplantarsândalo,mognoeteca,oquecontribuirádirectamenteparaareflores-tação.Oquadroregulatórioespecíficodosectoré:
• Decreto-LeideDistribuiçãodeÁguaparaoConsumoPúblico(DLn.º4/2004);
• RegulamentodoLicenciamento,ComercializaçãoeQualidadedaÁguaPotávelengarrafadaparaconsumohumano;
• Linhasgeraisparaofornecimentodeáguanaszonasrurais;
• LeideBasedoAmbiente;• LeideLicenciamentoAmbiental;• Políticasobreofornecimentodeágua(Draft);• LeidosRecursosHídricos(Draft);• PolíticaparaosRecursosHídricos(Draft).
Decreto-Lei n. 4/2004, de 11 de Fevereiro–“Aprova o Regime de Distribuição de Água para Consumo Público e estabelece as condições de distribuição de água para uso doméstico”. OdiplomadeterminaquecompeteaoEstadoasseguraraexistênciaedisponibilidadedeumserviçouniversaldedis-tribuiçãodeágua.OSistemadeAbastecimentodeÁguasvisaassegurarqueascomunidadesdeTimor-Lestetêmacessoaosserviçosdeabastecimentodeáguaessenciaisàsaúdepública,fornecendoágua,paraconsumopúblico,demodoadequado,seguroesustentávelnasZonasUrbanas,devendooEstadofacilitar,anívelnacional,oabastecimentoadequado,seguroesustentáveldeáguaparaconsumopúblico,foradaszonasurbanas,atravésdesistemasdeabastecimentodeáguageridospelascomunidades.
O Decreto-Lei n.º 5/2009, de 15 de Janeiro – “Regulamento do Licenciamento, Comercialização e Qualidade da Água Potável”,estabeleceoprocedimentodelicenciamentodasactividadesindustriaisecomerciaisderecolha,tratamento,produçãoecomercializaçãodeáguaengarrafadadestinadaaoconsumohumanoetemporobjectivoprotegerasaúde,assegurandoasuasalubridadeelimpeza.Assuasdisposiçõeseregulamentaçãosãoaplicáveisaoregimedecolheita,canalizações,depósitoouarmazenagem,engarrafamentoerotulagemdaágua,comexclusãodosistemadeabastecimentopúblicodeáguanoâm-bitodoDecreto-Lein.º4/2004.Estabeleceaindaosprincípiosbásicossobreainformaçãoprestadaaoconsumidorsobreaqualidadeecaracterísticasfísicas,químicasemicrobiológicasdaáguaengarrafadaparaconsumohumano.Lei de Protecção ao Consumidor – Lei n.º 8/2016, de 8 de Julho – Oestabelecimentodeumregimejurídicodeprotecçãoedefesadosconsumidores,bemcomooincentivoparaqueaqualidadenosectorempresarialtimorensesejamelhora-da,sãoosobjectivosdestalei.Aplica-seaosbenseserviçosfornecidosporquaisquerpessoassingularesecolectivas,na-cionaiseestrangeiras,públicaseprivadas,quedesenvolvam,comcarácterprofissional,actividadesdeprodução,fabrico,exportação,importação,construção,distribuição,transporteoucomercializaçãodebenseprestaçãodeserviços,comofimdeadquirirbenefíciosevemconcretizarumasériededireitosedeveresnasrelaçõesdeconsumo,comosejamodireitoàprotecçãodavida,saúdeesegurança,àqualidadedosbenseserviços,formaçãoeeducaçãoparaoconsumo,direitoàinformaçãoeàprotecçãodosinteresseseconómicosecontraapublicidadeenganosaeabusiva,queatéaquiseencontravamconsagradosnaConstituiçãodaRepúblicaDe-mocráticadeTimor-Lesteoudispersosemlegislaçãoavulsa.Aleiobrigaaqueainformaçãosobreosbenseserviçosdeveserprestadaaosconsumidoresnumadas2 línguasoficiais(tétumouportuguês).
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CLUSTER DA ÁGUATimor-Leste
1. E S T R U T U R A D O S E C TO R
Aolongodaúltimadécada,ogovernodeTimor-Lestetem-seesforçadoparaestabelecerossistemasemoldurasinstitucio-naisquelhepermitamdesenvolver,deformasustentada,asinfra-estruturasdequenecessitanosectordaágua.O ClusterdaÁguaemTimor-Leste,emboradereduzidadimensão,ofereceoportunidadesparaempresasdedeterminadossectoresdeactividade,comoporexemploasempresasdeengenharia/construção,empresasprodutorasdeequipamentoseprodu-tostécnicoseempresasdeconsultoria,podendoasempresasportuguesas,deacordocomoseusectordeactividade,viraaproveitarasoportunidadesoferecidasnestecontexto,atravésdasuapresençanoPaís.Tambémnoquadrodasmudançasclimáticas,comvistaapro-tegerecossistemas,oPaístembeneficiadodeprojectoscomfinanciamentoexterno,comvistaàconstruçãodecentraismini/pequenashidroeléctricas,oquepoderáabririgualmenteespaçosparanovasparcerias.As instituições financeirasmultilaterais lançamconcursosinternacionaisparatrabalhosdeempreitadaseprestaçãodeserviçosdeconsultoriaparaprojectosqueasprópriasfinanciamemTimor-Leste,sendooscritériosdeselecçãodasempresaspotenciaisconcorrentesextremamenterigorosos,assentesem standardsinternacionais.Poressarazãorarassãoasem-presasdecapitaistimorensesqueconseguemganharessetipodeconcursospúblicos,sendoalgumasdelas,apenasasmaiores,subcontratadas.EmTimor-Lestepraticamentetodooinvestimentoépúblicoeoinvestimentoprivadoaindanãotemexpressão.SónoâmbitodoPDIM,trabalhosdeconstruçãocivildepequenasempresaslocaisouconsórciosparaoEstado,depequenamontasãopassíveisdelhesseremadjudicados,porqueasexigênciascontratuaissãomenoresemfunçãodaescaladaobra.
a) Principais actividades e funçõesOEstadoéoreguladoreúnicooperadordoSectordaÁguaeSaneamentoemDíli.Osectordaáguaabrangeemsimesmoossistemasdeabaste-cimentourbano,agricultura,sectoragro-pecuárioeirrigação,saneamento,drenagem,energiahídrica,turístico,bemcomotodasascomponentesdosectoramontante(desenho,con-cepçãodeprojectosdeengenharia)eajusante(supervisão,manutenção).O ClusterdaÁguaemTimor-Leste,apesardasuaescalareduzida,ofereceoportunidadesparaempresasdedeterminadossectoresdeactividade,comoporexemploasempresasdeengenharia/construção,empresasprodutorasdeequipamentoseprodutostécnicoseempresasdeconsultoria.Asempresasportuguesasqueoperamnestesramosdeactividadepoderãoaproveitarasoportunidadesquesevêmconcretizandonosectordaáguaesaneamento,assegurandoasuapresençanoPaís.
OGovernodelineouasuaestratégiadedesenvolvimentoparaopaís,queprevêaconstruçãodeinfra-estruturasbásicasdemédiaegrandedimensão,paraumcenáriotemporalqueabrangeoperíodo2011-2030(PED).OprogramadoVIGovernofoiaprovadoparaoperíodo2015-2017enessePlanosereflec-temasprioridadesdoexecutivo,emconsonânciacomoPEDecomosObjectivosdeDesenvolvimentoSustentável(ODS).Anualmente,atravésdoOrçamentoGeraldoEstado(OGE),oGovernoimplementaoseuplanodeacçãoanualqueconsistenaexecuçãodeprogramas,algunsdosquaisrelacionados,directaouindirectamente,comosectordaáguaesaneamento.ParaaimplementaçãodosmesmosoEstadotemcontado,desdeasuaindependênciacomParceirosdeDesenvolvimento/Instituiçõesfinanceirasinternacionaiscomquemcelebraacordoseprotocolosdecooperaçãoplurianuais,taiscomoaUE,oADB,oBM,JICA,etc.edefinanciamento,co-financiamentoourecebedoações.Apósaaprovaçãodosprojectosdeinfra-estruturasoGovernoe/ouasinstituiçõesfinanceirasmultilateraislançamconcursosparatrabalhosdeempreitadaseprestaçãodeserviçosdeconsul-toriaparaosprojectosquefinanciameapoiamemTimor-Leste.OGrupoÁguasdePortugal(AdP)jáestáimplantadonomerca-dotimorenseeoutrasempresasdeprestígio,portuguesasouparticipadasporinvestidoresportugueses,têmvindoaposi-cionar-senomercadotimorense,comalgumaspotencialidadesdenegóciosinteressantes.Estãocriadasascondiçõesparaqueoutrasempresasportuguesasvenhamtambémaparticipar,nofuturo,noClusterdaÁguaemTimor-Leste,atendendoaosavultadosinvestimentosemcursoeprevistosparaosector,comfinanciamentodasinstituiçõesfinanceirasmultilateraisoudopróprioOGE.Poroutrolado,noquadrodasmudançasclimáticasecomvistaaprotegerecossistemas,podemabrir-seespaçosparaoutrasparcerias.
b) Tipo de organizaçãoDecreto-Lein.º20/2016de22deJunho–OrgânicadoMinistériodasObrasPúblicas,TransporteseComunicações–OMinistériodasObrasPúblicas,TransporteseComunicaçõeséoórgãocentraldoGovernoresponsávelpelaconcepção,execução,coordenaçãoeavaliaçãodapolítica,definidaeaprovadapeloConselhodeMinistros,paraasáreasdasobraspúblicas,licenciamentodeconstruçõeseurbanismo,distribuição,abastecimentoegestãodaágua,saneamentoeelectricidade,transportesecomunicações.DirecçãoNacionaldeEstradas,PonteseControlodeCheias–Asseguraaconstrução,conservaçãoemanutençãodeestradasepontesdaredenacionaleasseguraaconservaçãoemanutençãodecostasfluviaiscomobrasdeprotecçãoecontrolodecheias,oucostasmarítimas;Asseguraosestudoseaavaliaçãotécnicaeeconómico-financeiradasobrasdeconstrução,conservaçãoemanutençãodeestradas,pontes,costasfluviaisemarítimas,emespecialparaprotecçãoecontrolodecheias.Direcção-GeraldeÁguaeSaneamento–ADirecção-GeraldeÁguaeSaneamento(DGAS),éoserviçocentraldaAdministra-
4. OS PRINCIPAIS MERCADOS DO “CLUSTER DA ÁGUA”
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CLUSTER DA ÁGUATimor-Leste
çãodirectaquetempormissãoexecutaraorientaçãogeraleacoordenaçãointegradadetodososserviçoscentraisdoMOPTCencarregadosdaprodução,transporte,abastecimentoedistri-buiçãodeágua,dasinfra-estruturaseserviçosdesaneamentobásico,unseoutroscomqualidadeeregularidade,eaindaexecutarapolíticapúblicadegestãodosrecursoshídricos.ADGASéintegradapelasseguintesdirecçõesnacionaisquefuncionamnasuadirectadependência:
a)DirecçãoNacionaldosServiçosdeÁgua;b)DirecçãoNacionaldeSaneamentoBásico;c)DirecçãoNacionaldeGestãodosRecursosdeÁgua.
Decreto-Lein.º14/2015de24deJunho–OrgânicadoMinistériodaAgriculturaePescas:OMinistériodaAgriculturaePescas(MAP)éoórgãocentraldoGovernoresponsávelpelaconcepção,execução,coordenaçãoeavaliaçãodapolítica,definidaeaprovadapeloConselhodeMinistros,paraasáreasdaagricultura,dasflorestas,daspescasedapecuária.Dasuaestruturaorgânicadestacam-se:Direcção-GeraldeAgricultura–tempormissãoasseguraraorientaçãogeraleacoordenaçãointegradadetodososserviçosdoMAPcomatribuiçõesnasáreasdaagricultura,deacordocomoprogramadoGoverno,aspolíticaseprogramasdoMAPeasorientaçõessuperiores.DirecçãoNacionaldeIrrigaçãoeGestãodaUtilizaçãodaÁgua–tempormissãoimplementaraspolíticas,osplanoseosprojectosefiscalizarocumprimentodaleinosdomíniosdairrigaçãoedagestãoeaproveitamentodosrecursoshidroagrícolas.DirecçãoNacionaldasFlorestaseGestãodeBaciasHidrográfi-cas–tempormissãoimplementaraspolíticas,osplanoseosprojectos,bemcomofiscalizarocumprimentodaleinodomíniododesenvolvimentosustentáveldosrecursosflorestaisedosespaçosassociadoseaindadosrecursoscinegéticos,apícolaseaquáticosdaságuasinteriores.Decreto-Lein.º39/2015–OrgânicadoMinistériodoComércio,IndústriaeAmbiente:ÉoórgãocentraldoGovernoresponsávelpelaconcepção,execução,coordenaçãoeavaliaçãodapolíticadefinidaeapro-vadopeloConselhodeMinistrosparaasáreasdasactividadeseconómicascomerciaiseindustriais,dosectorcooperativoeambiente.DirecçãoNacionaldeRegulaçãoComercial–TempormissãocolaborarcomCLNnaexecuçãodacompradeprodutoslocais,deintervençãonospreçoseregulaçãodosmercados,assegurandoacoordenaçãodestasatribuiçõescomasentidadescompetentes.Direcção-GeraldaIndústriaeCooperativas–ÉoórgãodoMCIAresponsávelpelaimplementaçãoegestãodaspolíticassupe-riormentedefinidasparaasáreasindustriaisedascooperativas,visandoapromoçãoeodesenvolvimentodeumambienteinstitucionalmaisfavorávelàcompetitividadeeà inovaçãoempresarial,incluindoaprotecçãodapropriedadeindustrial.DirecçãoNacionaldasIndústriasTransformadoras–tempormissãoapromoção,regulamentaçãoeexecuçãodaspolíticasdedesenvolvimentodasindústriasdebensintermédios,quetransformaamatéria-primaequeproduzemmáquinaseoutrosbensdecapitalparaoutrasindústrias.
DirecçãoNacionaldaIndústriadeBensdeConsumo–tempormissãoapromoção,regulamentaçãoeexecuçãodaspolíticasdedesenvolvimentodasindústriasqueproduzemprodutosfinaisouacabados,paraomercadoconsumidorincluindoasactividadesdosectorsubsidiárioDirecçãoNacionaldasCooperativas,MicroePequenasEmpresas–tempormissãopropor,executareavaliarapolíticanacionaldosectorcooperativo,dasmicroepequenasempresas.DirecçãoNacionaldeControlodaPoluiçãoeImpactoAmbiental–tempormissãoestudar,executaremonitorizaraspolíticasdedesenvolvimento,protecçãoeconservaçãoambientalbemcomoelaborar,implementarefiscalizarasnormaseosregu-lamentosdeprotecçãoepromoçãodoambiente.InspecçãoAlimentareEconómica–AInspecçãoAlimentareEconómica,adiantedesignadaporIAE,tempormissãoapro-tecçãodoconsumidor,atravésdaavaliaçãoecomunicaçãodosriscosnacadeiaalimentar,bemcomodaprevençãoeinspecçãodocumprimentoda legislaçãoreguladoradoexercíciodasactividadeseconómicas,comexcepçãodojogo.AIAEexercefunçõesdeautoridadenacionaldeinspecçãodacadeiaalimen-tareeconómicaedeorganismodeligaçãocomosserviçosdoMinistériodaSaúdeedoMinistériodaAgricultura,sendodotadadeautonomiatécnicaeadministrativa.Decreto-Lein.º31/2015de26deAgosto–OrgânicadoMinistériodoPlaneamentoeInvestimentoEstratégico:éoórgãocentraldoGovernoresponsávelpelaconcepção,coordenaçãoeavaliaçãodapolítica,definidaeaprovadapeloConselhodeMinistros,paraasáreasdepromoçãododesenvolvimentoeconómicoesocialdoPaís,atravésdoplaneamentoestratégicoeintegradoearacionalizaçãodosrecursosfinanceirosdisponíveis,assumindoresponsabilidadesespecíficassobreaimplementaçãodoPlanoEstratégicodeDesenvolvimento.UnidadedePlaneamentoIntegrado–AUnidadedePlaneamentoIntegradoéoserviçodoMPIEresponsávelpelacoordenaçãodasactividadestécnicasdeplaneamento,deacordocomosplanosdedesenvolvimentoeconómicoesocial,bemcomopelacoordenaçãodasactividadesdeinvestimentoestratégicodo Estado. ApoioTécnicoeAdministrativoaoFundodasInfra-estruturas–OFundodasInfra-estruturaséapoiadotécnicaeadministrati-vamentepeloSecretariadodosGrandesProjectosedestina-seafinanciarprogramaseprojectosestratégicosdestinadosaaquisições,construçõesedesenvolvimentodeentreoutras:Infra-estruturasquepromovamaprotecçãodecheias;Insta-laçõesdetratamentodeáguaesaneamento.
c) Dimensão e área de negócio das empresasObservandoareduzidadimensãodapopulaçãodeTimor-Les-tequeascendeapoucomaisdeummilhãodehabitantes,percebe-sefacilmentequãolimitadaéadimensãoeaáreadenegóciosnosectordaáguaesaneamento,umsectoremquepraticamentenãoexisteconcorrência,naszonasurbanasporquetodososserviçosdeabastecimentodeáguapotávelsãoprestadosexclusivamentepelaDirecçãoGeraldeÁguaeSanea-mento(DGAS)e,foradasmesmas,pelascomunidadesrurais,
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comoapoiodeONGlocaisedeParceirosdeDesenvolvimento.Sóparaseterumanoçãodoenquadramentodemográfico,noMunicípiodeDíli,com252,9milhabitantes,resideumquartodapopulaçãototaldopaís.OsSistemasdeabastecimentoalimentadosporáguasdaschuvasnaszonasruraisdopaíssãoconstruídosemconjuntopelascomunidadesruraiscomoapoiodeONG.AWaterAidtemtrabalhadoemTimor-Lestedesde2005,iniciandoaim-plementaçãonoDistritodeLiquiçá,em2007e,fortalecendogradualmenteasuaabordagemcomparceriascomONGlocais,expandiu-separaodistritodeManufahi,em2011.EstáenvolvidanodesenvolvimentodePolíticaseestratégiasdosectorWASH(Water, Sanitation & Higiene), juntamentecomoprogramaAusAIDRWWSP/BESIK,aUNICEFeoGoverno(MinistériodasObrasPúblicas,TransporteseComunicações).Comooseuprogramaevoluiuecomumníveldecoberturacrescente,aWaterAidTimor-Leste(WATL)reconheceuodesafiodemanterosníveisdeserviçonascomunidadesqueacediamàáguapelaprimeiravezdadaaaltafrequênciadefalhasdosistema.Emconjuntocomogovernoeoutraspartesinteres-sadasdosector,focou-senasustentabilidadedossistemas,aomesmotempoquetemcontinuadoaimplementarnovasconstruçõesdesistemas,comparceiroslocais,emboraaumadimensão reduzida.Existeumdéficitdecapacidadederecursoshumanosnoespaçodaáguarural,particularmenteemrelaçãoatécnicosqualificados.Emboraexistafinanciamentopúblicosignificativoedisponível,énecessárioencontraralongoprazoformadesubsidiaraprestaçãodeserviços.OsProgramasdeSaneamentodeHigiene(WASH)dependemdeprocessosdePlaneamentodeAçãoComunitáriaedoSa-neamentoparaasseguraremaparticipaçãodacomunidadeeoseuempenhonaconstruçãodesistemasdeabastecimentodeágua.Nofinaldaimplementaçãodosprogramas,acomunidadeéreconhecidacomosendoaproprietáriadosistemadeáguaeagestãodosistemaéfeitaatravésdeumgrupoeleitoparaagestãodaáguacomunitária.Estetipodepropriedadecomuni-táriaindicaquetantoaáguacomoosistemadeabastecimentodeáguasãoconsideradosrecursoseconómicos.ParamuitascomunidadesruraisdeTimor-Leste,oacessoaumabastecimentodeáguaseguroaindaéumproblema.Nasmontanhasexistemfontespermanenteseriossazonaisquefornecemáguaàspequenascomunidadesrurais,masoacessoaáguaprovenientedestasfonteséfrequentementedifícileporvezesperigoso.AsOrganizaçõesNão-Governamentais(ONG)eoGovernodeTimor-LesteimplementamprogramasdeWASHnestascomu-nidadesrurais.Ascomunidadestambémsecomprometemnaconstruçãodesistemasdeágua,processosessesgeralmentelideradosporONGlocais.Apósaconcepçãoeimplementaçãodosistemadeáguaesteéconsideradopropriedadedacomunidadeeasuagestãorege-sepeloDecreto-LeiNº4/2004.AsDirectrizesdeAbastecimentodeÁguanasregiõesruraisdefinidaspeloGo-verno,indicamqueosGruposComunitáriosdeGestãodeÁguasãoresponsáveispelamanutençãoegestãodesistemasdeágua
quefornecemáreascompopulaçõesaté1.000habitantes.Éesperadoqueascomunidadesadministrememantenhamemfuncionamentooabastecimentodeáguaedestaformaapropriedadedosrecursosdaáguaeasuagestãopodemsercon-sideradoscomuns.OGovernoeasONGfornecemapoiotécnicoedegestãocontínuoaosgruposcomunitáriosdegestãodeágua.DiversasrevisõesdossistemasdeáguaemTimor-Lesteindi-caramqueessesgruposdegestãocomunitáriadaáguanãotêmcapacidadedegerirossistemashídricosquelhesestãoatribuídos,concentrando-seprincipalmentenosrecursosdeáguapartilhadosparairrigação,poroposiçãoaospequenossistemasdeabastecimentodeáguaparausodoméstico.Asuafaltadecapacidadeparamonitorizarosníveisdeáguaéumproblemasubstancialparaagestãocomunitáriadosrecursoshídricos.Amanutençãodepequenasinfra-estruturas,comocanos,tanquesetorneiras,parecetergeradopoucointeresseconcentrando-sepredominantementenorecurso(água)emvezdainfra-estrutura.Ocustoparaacomunidadedeimplementarumsistemadeáguaégeralmenteotempoealgunsrecursoslocais,comoareiaoumadeira.OutroscustosdeimplementaçãosãonormalmentecobertospeloGovernoouporumaONG.AstaxaspelautilizaçãoemvigorsãosugeridaspelasONGeacor-dadaspelacomunidade,namaiorparteaproximadamente25cêntimospormês,umaquantidadearbitrariamentefixadaequenãoreflecteoscustosesperadosdemanutençãoaolongodotempo.AstaxasqueosGMFscobramnãosãoproporcionaisaoníveldeserviçoentregue.Recipientesdeóleodecozinhasãofrequentementeutilizadosnasaldeiasparatransportarágua.Aáguaparabeberéquasesemprefervidasobreumafogueiradelenha,paragarantirqueaáguaépotável.AUNICEFtemtrabalhadocomoGovernodeTimor-Leste,ONGnacionaiseinternacionaiseorganizaçõescomunitárias,paraincrementaroacessodapopulaçãoruralaáguapotávelemelhorarosaneamentobásico,comoobjectivodeconseguirqueocumprimentodeumdosObjectivosdeDesenvolvimentodoMilénio(ODM),odegarantirque70%dapopulaçãotenhaacessoafontesmelhoradasdeáguapotável,sejaalcançado.Existeumagrandedisparidadeentreoacessoafontesdeáguapotávelporpartedaspopulaçõesurbanaserurais,comasprimeirasaatingirem95%eassegundasapenas61%.ComoapoiodaUNICEFefinanciamentodaUE,cercade37.000pessoasem6Municípiospassaramateracessoaáguacomqualidade,instalandosistemasdeabastecimentodeáguacomalimentaçãoporgravidadegeridosemantidospelacomunidadeecriandosistemasderecolhadefundosparamanutençãoereparaçõesfuturas.AUNICEFapoioutambémaDisseminaçãodaPoliticaNacionaldeSaneamentoBásico.Entre2015e2019estaAgênciacontinuaráatrabalharcomparceirosparadarprioridadeaoprogramaWASH.
2. P R I N C I PA I S P L AY E R S
a) Autoridades municipais e serviços de águasOMinistériodasObrasPúblicas,TransporteseComunicações(MOTC)éoórgãodedecisão,responsávelporformulareimple-
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mentarapolíticadoGovernonodomíniodeáguaesaneamentoemTimor-Leste.Atémuitorecentemente,osMunicípiosquevieramsubstituiradivisãoadministrativainformaldeTimor-Lesteemdistritos,13nototal,nãoestavaminstalados.Em2015,15Autarquiaslocaisportuguesas,entreelasasdeBragaedeTorresNovas,começaramacooperarcomoGovernodeTimor-LesteparaainstauraçãodosnovosmunicípiosTimorenses,noâmbitodeumprotocolointernacionalestabelecido.Estãoagoraaserdadososprimeirospassosparaoestabelecimentodadescentrali-zaçãoadministrativadopaís,depoisdeduranteváriosanos,existirapenasumadesconcentraçãodosserviçosdoEstadoanívelregional,estandodestacadosfuncionáriosparaosváriosdistritosemrepresentaçãodosváriosMinistérios.OsmunicípiosdeTimor-Lestesãodivididosempostosadmi-nistrativos,quesesubdividememsucos.Alegislaçãoqueveiocriarasnovasunidadesdepoderlocaldesignadospormunicípios,Lein.º11/2009,de7deOutubro–“DivisãoAdministrativadoTerritório”–prevêqueasadminis-traçõesdosmunicípiospassematercompetênciasemrelaçãoaosectordaáguaesaneamentoenagestãodasrespectivasinfra-estruturaseredesdeabastecimentonasáreasdasuaabrangênciaterritorial,mas,presentementeissoaindanãoaconteceporqueosnovosadministradoresacabaramdeserempossadospeloGovernohápoucosmeses.Comojáfoirepetidamentereferidoaolongodopresentedo-cumento,naszonasurbanasdeTimor-Leste,oúnicooperadornodomíniodaáguaesaneamentoépúblico,éaDirecçãoGeraldeÁguaeSaneamento.OMunicípiodeDílipossuiquatroestaçõesdetratamentodeágua(ETAs)paraabastecimentopúblico,trêsdasquaisforamconstruídascomfinanciamentojaponês:aestação“Central”,em2003easde“Bemos”e“Benamauk”,em2007.OJapãocolaborouaindanareabilitaçãodaestaçãodetratamentodeáguaquejáexistiaanteriormente,ade“Lahane”,edesde2008temvindoaalargaracooperaçãotécnica,afimdeaumentaracapacidadedemanutençãonasquatrounidades,queabaste-cemdeáguapotávelmaisdeumterçodapopulaçãoresidenteemDíli.Existem4outrasETAsnopaís,1emTibar1emAinaro,1emManatutoeoutraemLiquiçá,mastodaselastêmumadimensãomuitoreduzida.Presentemente,estáaserconstruídamaisumaestaçãodetratamentodeágua.Aníveldaszonasruaissãoascomunidadesasresponsáveispelagestãodosrecursoshídricos,conservaçãoemanutençãodossistemas,apoiadosporONGlocaisealgumasvezesporprojectospromovidosporagênciasInternacionaisbilateraisoumultilaterais.
b) Principais consumidores não urbanos Osprincipaisconsumidoresdeáguanãourbanossãoosprodu-toresagrícolas,individuaisouagrupadosemcooperativas(dearroz,café,milhoelegumes),asváriascentraiseléctricasespa-lhadaspeloterritórionacional,pequenasunidadesindustriais(cimenteiras,detijolo),aindústriaagro-pecuária,comércioaretalho,embreveumafábricadecervejas,padarias,econsumo
doméstico.Àdatadoestudo,nãoconseguimosobterdadosestatísticostratadossobreasnecessidadesdeáguaportipodeconsumidor.Asprincipaisempresasporsectornãotêmgrandeexpressãoemtermosdevolumedenegócios.Aelectricidadequeabastecetodoopaísealimentaaagro-indús-triaprovémessencialmentedaproduçãodascentraiseléctricasdistribuídaspelopaís,quesãoalimentadasacombustívelfóssil(diesel).NaszonasmaisremotasoGovernotemincentivadoautilizaçãodepainéissolares.Autilizaçãodemadeiraelenhaécomumnoslarestimorensesparacozinharalimentos.As indústriaspesadasdeTimor-Lestesãoessencialmenteacimenteira,adeproduçãodetijoloseaconstruçãocivil.Quantoàindústrialigeira,destaca-seofabricodepãoedoçariaeproduçãocervejeiradegrandeescalaqueembreveiniciaráasuaactividade,emHera,apoucosquilómetrosdacapital(Hei-neken).Aindústriadeáguaengarrafadaparaconsumohumanoedistribuiçãoatravésdetanques,assimcomoareciclagemestãoadarosprimeirospassos.Naagro-indústria,osprincipaisconsumidoresnãourbanossãoosprodutoresdecaféearroz,coco,salelegumes.
c) Perfil das principais entidades adjudicantes e dos processos de decisão adoptadosAsprincipaisentidadesadjudicantessãoasDirecçõesNacio-naisdeAprovisionamentodosdiversosministériosrelevantes,InstitutosPúblicoseAgênciasAutónomas.OsprocessosdedecisãoadoptadossãoosprevistosnaRegimeJurídicodoAprovisionamentoPúblico.
d) Principais fornecedoresOmercadotimorensetemumadimensãomuitoreduzidaeneleosetordaÁguaeSaneamentotemaindamuitopoucaexpressão.OLaboratóriodaDNSAforneceserviçosdeanálisedeáguaeumpequenolaboratórioemTibarforneceanálisedeáguasresiduais.Noquadrodeprotocolosassinadosalgu-masentidadesportuguesasdosetordaágua,Timor-LestebeneficiadeassistênciatécnicadaempresalocalparticipadapelaAdP,aÁguasdePortugalTimor-Leste.Cercade90%dosgrandesprojetospúblicosdeconstruçãoemTimor-Lestetêmsidoadjudicadosaempresaschinesasdeconstrução.AsempresasportuguesasTecproengeDalan,umasociedadeluso-timorense,irãoassinarcomoGovernoumacordoparaasupervisãodetrêsobrasnaZonaEspecialdeEconomiaSocialdeMercadodeTimor-Leste(ZEESM),noenclavedeOecusse.ENSULEngenharia,S.A.–Empresadeconstruçãocivilportuguesaem Timor-Leste,desenvolveoutrasatividadesentreasquaisaáreadocomércio.ATECPROENG-TécnicaeProjetosdeEngenharia,Lda.([email protected]) foi formadaemPortugalem1973,especializando-senasáreasdoordenamentodoterritórioedaconstrução.Asuaativida-de, inicialmentevocacionadaparaprojetosdeeletricidade,alargou-semais tardeaoutrosdomíniosde intervenção,executandopresentementeprojetosemtodasasáreasdeEngenharia,nomeadamenteemInstalaçõesTécnicasEspeciais,
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Energia,Segurança,Saneamento,Hidráulica,ArCondicionado,Mecânicas,assistênciatécnica,auditoriaseparecerestécnicos,controledeprojeto,materiaiseequipamentos,fiscalização,coordenação,gestãoecontroledeobraspúblicas,projetosbaseedeexecuçãoepreparaçãodeprocessosparaconcursoeoutras.Estápresenteemváriosmercados,entreelesTimor--LesteatravésdaTECPROENGTimor.ACâmaradeComércioeIndústriadeTL(CCI-TL)engloba14cooperativaseassociações,nosetordaagricultura,construçãocivil, turismoepescas.UmadasmaioreséacooperativadeconstruçãocivilAECOOP.Outrasgrandesassociaçõesdeempresasexistentesnopaíssãoa“AssociaçãodeHorticultores”,baseadanomunicípiodeMaubisse/Ainaro”eumaassociaçãodeprodutoresdearroz”,emBaucau,a“ACELDA”.NãoexistemcooperativasnoâmbitodosetordaáguaousaneamentodequeaCâmaradeComér-cioeIndústriadeTimor-Leste(CCI-TL)tenhaconhecimentoenemtodasasempresasqueseencontraematividadedispõemde licença.Nosetordotratamentoedistribuiçãodeáguaparaconsumohumanoexistemsim,pequenasindústriasemnomeindividual,masqueenfrentamváriasdificuldades.Nãodispõemdelaboratóriosdeanálisesparafazerempesquisaetesteslaboratoriaisàáguaquecomercializam.OslaboratóriosnacionaisnatuteladoMinistériodaSaúdeedoMinistériodoComércio, IndústriaeAmbienteestãoa investir,entreoutrosserviços,nostestesàqualidadedaáguaengarrafadaetêmconstatadoqueraramentepreenchemosrequisitosdequalidadeexigidos,masnãoexisteumapoiodiretoaessesdistribuidoresporpartedosreferidos laboratóriosdoEsta-do.Essasempresasrecebemapoiospúblicossobaformadesubvençõesparacapacitaçãotécnicadosseusstaffs mas não paraodesenvolvimentotecnológico.Asreferidasempresaspretendemultrapassarasituação,contratandoespecialistasoulaboratóriosestrangeirosparaarealizaçãodetestes,masoscustosdeconsultoriasprivadassãomuitoelevadosparaasuacapacidadefinanceiraevolumedenegócio.Asempresasqueoperamnomercadodoengarrafamentoedistribuiçãodeáguaparaconsumohumanodistribuem-seporalgunsmunicípios(Liquiçáacolhetrêspequenasempresas)eutilizamfiltros,normalmentecompradosnaIndonésiaquefiltramaáguadefuroscomareiamasnãoevitamqueorganismospatogénicossejampropagados.Adistribuiçãodeáguaàpopulaçãoéfeitaemgrandescamiões-tanqueedepoisaáguaéarmazenadapelasfamíliasemgrandesdepósitos.Apenasexisteumaempresadeengarrafamentoedistribuiçãodeáguadedimensãomédia,ecomrecursossuficientes,aoperaremDílidesde2012,aempresaGOTA.OutrasempresasqueabriamemDílitiveramqueencerrarasuaatividadedevidoàpequenadimensãodomercadoeelevadoscustosdeprodução,entreelasaBEEMOR(umconsórciodeempresáriostimorensesefilipinos).ACCI-TLcontaráaindaesteanocomoumnovomembro,umaAssociaçãodeAdvogadostimorensesedeoutrasnacionalidadesquetemtrabalhadocomoGoverno.SómuitorecentementefoiconstituídaaOrdemdosAdvogadosemTimor-Leste.
e) Caracterização de potenciais parceiros locaisOsprincipaisparceirosnosectordaáguaemTimor-LestesãoasentidadespúblicascomoaDirecçãoGeraldeÁguaeSaneamento(DGAS),oMinistériodoPlaneamentoeInvestimentoEstratégico(MPIE),osadministradoresdos13Municípios,aAutoridadedaRAEOAeZEESMemOecússieAtaúro,aTradeInvestTimor-Leste,natuteladoMinistériodoComércio,IndústriaeAmbiente,oschefesdesuco,asONGlocaiseinternacionais,nãosevislum-brando,pelomenosacurtoprazo,apresençadosectorprivadonosectordaágua.Mas,parceriascomempresasprivadas,emtermosdedesenhodeprojectos,deobraspúblicaseserviçosdeconsultoria,sãojásituaçõescomuns.Entretanto,comodesenvolvimentodossistemasdeirrigaçãoparaaagriculturaecentraismini/pequenashídricas,constituirácertamenteumaoportunidadeparaodesenvolvimentodeoutrostiposdeparcerias.EntreogovernodeTimor-Lesterepresentadoporváriasinsti-tuiçõesestataiscomatuteladaeconomia,finançasecomércioeasorganizaçõesempresariaistimorensesrepresentadaspelaCâmaradeComércioeIndústriadeTimor-Leste(CCI-TL)foimuitorecentementeassinadoummemorandodeentendimento,comoobjectivodepromoveracomunidadeempresarialtimorense,odesenvolvimentosocio-económicosustentáveldopaísedasuaatractividadeaoinvestimento,fomentandoacolaboraçãoentreosectorpúblicoeprivadoe,recorrendoemparticularaassociaçõesempresariais,ajudandooPaísapreparar-separaaadesãodeTimor-LesteàASEANeàOMCeapermitirqueosectorprivadoestejamelhorinformadodasmedidasdereformaeconómicaefiscalemcursoeforneceroacessoaumarededecontactosempresariaisanívelnacional,melhorandoodiálogopúblico/privadoemváriasáreas.OacordoajudaráigualmenteaidentificarasáreasprioritáriasparaapoiodoGovernocomvistaaodesenvolvimentodemicro,pequenasemédiasempresas,bemcomoidentificarmelhoraformadeapoiarasempresasaadaptarem-seàsnovasmedidasresultantesdareformaeconómicaefiscal.
3. P R I N C I PA I S P R O J E C TO S E M C U R S O
a) AbastecimentoTimor-Lesteteminvestidomuitocapitalnaúltimadécada,paracriarsistemaseestruturasinstitucionaisparaalavancarocrescimentoeasustentaçãododesenvolvimentodeinfra-es-truturasparaosectordaágua.Devidoàsuaelevadadensidadepopulacional,acapitalDílitemsidoumdosprincipaisfocosdaspreocupaçõesdoexecutivonestamatéria.Actualmente,oacessoaosistemadeáguacanalizadanototaldos13centrosurbanosdeTimor-Leste(Municípios)édecercade50%.Osprogressosestãolongedealcançaratãodesejadacoberturade100%.ApopulaçãodeDílironda250milhabitanteseapenascercade40%damesmaseencontraligadaàrededeabastecimentodeáguae,deentreessa,umapercentagemaindamenorteminstaladoumcontadordeágua.Quantoàpopulaçãorural,oacessoaoabastecimentodeáguamelhoradaaumentou50%entre 2000 e 2011.
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CLUSTER DA ÁGUATimor-Leste
Asperdasfísicasecomerciaisdaáguaatingemanívelnacional,95%.UmestudosobreapossibilidadederecursoaumaParceriaPúblico-Privada(PPP)paraoSistemadeAbastecimentodeÁguaemDíli,ficouconcluídomuitorecentementeeencontra-seemdiscussãoorespectivorelatóriofinal,queapontaráqualomo-delodePPPquepoderáviraseradoptadoeasuaviabilidadeeconómicaefinanceira.EsteestudofoiconduzidopelaempresafrancesaEgis Eauespecializadaemconsultoriaeengenharianosdomíniosdaágua,ambienteeenergia.AsprincipaisfontesdeabastecimentodeáguaemDílisãoorioComoroeseusafluenteseoaquíferodeDíli,aquíferoqueérecarregadoprincipalmentepelorioComoroe,emmenormedida,pelosriosMaloaeBenamauk.AdisponibilidadedosrecursoshídricosutilizadosparaoabastecimentodeáguadeDíliébasicamenteindeterminada,devidoàfaltadedadosdemonitorização.IstolevantaapreocupaçãosobreapossibilidadedeexpandiraexploraçãodoaquíferodeDíliacurtoprazo,antesquenovosrecursospossamsermobilizados.AossistemasdeabastecimentodeáguaesaneamentodeTi-mor-Leste,cujosprojectosseinseremnoâmbitodoFundodeInfra-estruturas(custosacimade1milhãodedólaresnorte-a-mericanos),foramalocados5,7milhõesdedólaresamericanospara2017.EstemontanteéconsideradoinsuficientepelaONGLaoHamutuk,paraatenderàsnecessidadesbásicasdeumgrandenúmerodepessoasquecarecemdesanitáriosetêmdecaminhardiariamentelongasdistânciaspararecolheráguaparaalimpezaeparacozinhar.GrandequantidadedeTimo-rensesaindavivenapobrezaesemacessoaserviçosbásicosdesaneamentoeáguapotável.OactualVIGovernoConstitucionalassumiuapremênciadeumaestratégiadegestãoderecursosdeáguapotável,bemcomodegarantiadeumagestãodeserviçosdeabastecimentodeáguaedesaneamentobásicovitaisparaofuturodopaís,umavezquetodosesteselementostêmimplicaçõesdirectasparaasaúdepública,podemcriarempregos,encorajamodesenvolvimentolocalefacilitamamanutençãoeasustenta-çãoderecursoshídricosvaliososedeoutrasinfra-estruturas.AsduascausasmaissignificativasdemortalidadeinfantileneonatalemTimor-Leste,infecçõesdotratorespiratóriobaixoedoençasdiarreicas,estãodirectamenterelacionadascomafaltadeáguapotável,commausaneamentobásicoecomahigieneprecária.Emboraoacessoàáguacanalizada,aumpoçooubombaprotegidos,aumacisternaouàáguaengarrafada,tenhaaumentadode48%dapopulaçãoem2001,paramaisde66%em2010,oGovernoreconhecequeénecessáriofazermaisparagarantirquetodososcidadãostenhamacessoaáguapotáveleamelhorsaneamentoeconsideraimportanteavaliarasoportunidadesemrelaçãoàsreformasinstitucionaisdosectordaáguaesaneamentoeformaçãodeumaentidadereguladora.OGovernodeveráporissoinvestirproximamenteemtrabalhos importantesrelacionadoscomaprovisãodeáguaesaneamentoemáreasrurais,emáreasperiurbanasecentrosmunicipais,nasescolas,clínicasehospitaisetambémnacapital.Esteinvestimentonãoseráapenasdecapitalmastambémdestinadoàoperaçãoemanutençãodessesserviços.
Nodomíniodoabastecimentodeáguaesaneamentoanívelrural,paraaumentaroacessoàáguanoslaresrurais,estáplaneadaainstalaçãoentre2015e2017,depelomenos125sistemasdeágua.Grandepartedasinfra-estruturasdeáguaesaneamentourba-nosdeTimor-Leste,incluindoestaçõesdebombagem,canosdetransmissão,válvulasetanques,foramdanificadasoudestruídasem1999.OGovernopretenderestaurarprogressivamenteessasinfra-estruturas,garantindoumabastecimentosegurodeáguacanalizadaalaresurbanosemtodososcentrosmunicipais,bemcomosoluçõesqueincluirãoaconstruçãodesistemasderecolhadeesgotos,instalaçõesdetratamentodeáguasresiduaisedestinofinalderesíduossólidosurbanos.SegundooPlanoEstratégicodeDesenvolvimento,a incidênciaserádadanasáreasondeasituaçãoécrítica,Baucau,Manatuto,LospaloseSuai.Istoseráconseguidoaté2017,atravésde:DesenvolvimentodeumPlanoGeralparaCentrosMunicipais,nomeadamenteBaucau,Viqueque,LospaloseSame,comointuitodeestudarsoluçõeseacordarprioridadesparainter-vençõesnosectordaáguaesaneamento.
• Desenvolvimentodesoluçõesparaabastecimentodeágua no Suai (Costa Sul).
• ImplementaçãodosPlanosGeraisdeÁguaparaManatutoeOecússi.
• Reparaçãodefuros,dareabilitaçãodecanosdanificadosedalegitimaçãodasligações.
• Localizaçãoeconsolidaçãodenovasfontesdeágua.• Construçãodereservatórioseinstalaçõesdetratamento.• Ligaçãodecasasaofornecimentocanalizadodeágua.• Monitorizaçãoecontrolodossistemasderecolhade
águasresiduaisdas instalaçõespúblicas,comerciais,industriais,sociaiseresidenciais.
• Levantamentodoslocaisdedestinofinalderesíduossólidos.
• Investimentoemprogramasdeoperaçãoemanutenção.Paraalémdisso,seránecessáriocomeçarafazerolevantamentodadisponibilidadedosrecursoshídricosemtodooterritóriodeTimor-Leste,bemcomocriaroenquadramentolegalparaosváriosusosdeágua.OGovernoiráaindaforneceráguacanalizadaseguraatodasasescolaspúblicasaté2020,porviadeumprogramadeÁguaparaEscolas.ParapoderabastecerdeáguaemquantidadesuficienteummaiornúmerodelaresurbanosemDíli,oGovernoirácaptarfontesadicionaisdeáguaparaaumentarasexistênciasatuaisequeserãotratadas,segundopadrõesdeáguapotável.Istoseráconseguidoatravésdaobtençãoetratamentodeágua,apartirdeperfurações,ribeiraseoutrasfontes,atravésdamanutençãoemelhoramentodasinstalaçõesdetratamentodeágua,edamelhoriadainstalaçãodosistemadedistribuiçãoàsáreasdeserviço,ligandomaislaresaosistemadedistribuição.OGovernoiráigualmentereabilitarossistemasdefornecimentodeáguaexistentesatravésdareparaçãosistemáticadeperfurações,canosdefeituosos,válvulasecontadores,daformaçãodeleitoresdecontadoresedoestabelecimentodeumsistemadefacturação.Oslaresqueactualmentenãoestãoligadosaosistema,serãocon-templados,assegurandoquetodasasligaçõespassemaserlegais.
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Umestudodeviabilidadesobrepossíveisparceriaspúblico-pri-vadas(PPP)nosectordosserviçosdeabastecimentodeáguaemDíliserárealizado,paraavaliarasituaçãofutura.NoLivroOrçamental3AdaLeidoOrçamentoGeraldoEstadode2017,designadoporFundodeInfra-estruturas,oexecutivodestacaqueafinalidadedoProgramadeÁguaeSaneamentoéprestaracessofiávelaáguapotáveleinstalaçõesdesaneamentohigiénicas,demodoapermitirmodosdevidasaudáveisemTimor-Leste.Asmelhoriasemtermosdeinstalaçõesdeabas-tecimentodeáguaesaneamentopermitirãotambémreduzirasdoençasemelhorarascondiçõesbásicasdoscidadãos.AcarteiradeinvestimentosdoFundodeInfra-estruturasdeTimor-Leste(FI) inscrevenototal17projectosnosectordeáguaesaneamento, incluindoescoamento,reabilitaçãodoabastecimentodeáguaedesenvolvimentogeraldosistemadeescoamentoesaneamentodeDíli.Desses17projectos,12ficaramconcluídosaté2011, incluindooPlanoGeraldeEscoamentoeSaneamentodeDíliealgunsprojectoscomcarácterdeemergênciaaníveldeconstrução,reabilitaçãoelimpeza.Existemnestemomento3projectosdoFIemcurso,incluindoodoSistemadeAbastecimentodeÁguadeDíli,aserimplementado,potencialmente,atravésdamodalidadedeParceiraPúblico-Privada(PPP).Existemadicionalmenteainda2outrosprojectos,estesaindaporfinanciar,queestãoaserpreparadospeloGovernoparaoprojectode“Construçãoesupervisãodeinstalaçõesdeáguaesaneamento”–projectoanívelnacional–eparaoprojectode“Abastecimentodeáguaem10distritos”–projectoemmodalidadedePPP.AalocaçãoorçamentaldoFIparaoProgramadeÁguaeSaneamentoem2017éde5,7milhõesdedólares.Segundo a ONGinternacionalWATERAIDTL,emTimor-Leste700.000pessoasnãotêmacessoasaneamentoadequadoe300.000nãotêmacessoaáguapotável.Maisde100criançasmorremtodososanosdediarreiacausadaporáguainseguraemausaneamento,etrêsemcadadezpessoasaindanãotêmáguapotável.Timor-Lestelançouoficialmenteem22deMarçode2016oprojecto-pilotodosPlanosMestresdeÁguaeSaneamentodequatrosmunicípios:Baucau,Lospalos,ViquequeeManufahi.Estesplanosmestresparaodesenvolvimentoestratégicopro-longam-seaté2030,alturaemquedevetersidoatingidaametadetodaapopulaçãoteracessoaáguapotávelesaneamento.Houveumrazoávelprogressoentre1999e2015,passandode53%para72%”,segundodeclaraçõesdoGoverno,quereconhe-ceutambémque“naépocaseca,nãoépossívelobtermuitaágua,sendonecessárioprocurarmeiosecentralizartodososesforçosparaqueapopulaçãotenhaacessoaáguapotável,atravésdoinvestimentoemnovasinfra-estruturas,manutençãodasexistenteserecrutamentoadequadoderecursoshumanos.Em2016,foiaprimeiravezemqueseutilizouodinheirodoFundodas Infra-estruturas inscritonoOrçamentoGeraldoEstadoparaumprogramademanutençãoereabilitaçãodeinfra-estruturaseirãosercriadostrêsdocumentoslegislativossobreapolíticanacionaldeabastecimentodeágua,políticanacionaldegestãodosrecursoshídricosedecreto-leidagestão
derecursoshídricos,umpassofundamentalquecomeçouareforçaroinvestimentonosectordaágua.Otrabalhoemcon-juntocomosparceirosdeTimor-Leste,nomeadamentecomacooperaçãojaponesadoJICA,acooperaçãoaustraliana(DFAT)eoBancodeDesenvolvimentoAsiático(conhecidopelasiglainglesaADB),quetêmapoiadoopaísdesde1999,irápermitirabastecerdeáguapotávelasáreasruraiseurbanas.Nestemomento,oGovernoestáacriarasinfra-estruturasdeáguanoMunicípiodeManatutoenaZonaEspecialdeOecússi.Estátambémaprepararaslinhasestratégicasdeabastecimentodeáguanoutrosmunicípios,incluindoDíli.OGovernoconsiderasernecessárioprestaratençãoàpreservaçãodosrecursoshídricos,desdeasnascenteseavaliarosrecursosexistentes,porquepodemserumaopçãoparaafaltadaáguapotávelemDíliedivulgareexecutarapolíticaeasleisquejáforamaprovadas,paragarantiraslinhasdecoordenaçãosectoriais,eintegrá-lascomosoutrosMinistériosrelevantesnestaárea.Porisso,oGovernopretenderealizarumdebateconjuntocomosparceirossobreaquiloqueaindafaltaaoserviçodeáguaesaneamento,nomeadamentecomacooperaçãojaponesadoJICA,acooperaçãoaustraliana(DEFAT)eoBancodeDesenvol-vimentoAsiático(conhecidopelasiglainglesaADB),quetêmapoiadoTimor-Lestenestaáreadesde1999.PresentementeestáaserrevistooPlanoDirectordeÁguaparaaZonaMetropolitanadeDíliconcluídoem2016.Oes-tudodestinadoaoGovernofoiproduzidopelaSEURECA, uma empresadeconsultoriaemengenhariafrancesapertencenteaoGrupoVeolia,direccionadaparaosectorpúblico,privadoeindustrial,nagestãodasáreasdesistemasdeabastecimentodeágua,águasresiduais,energiaeresíduossólidos.EsteestudofoifinanciadopeloADB.ADirecçãoNacionaldeRecursosHídricostememvistaobrasdereabilitaçãodaredededistribuiçãoexistente.Aredededistribuiçãoexistentetemumcomprimentototaldecercade360km.Écompostaporcanalizaçãodeváriosperíodos(portu-guês,indonésioepós-independência)edediversosmateriais(amianto-cimento,PVC,HPDE)eoseulayoutdaredenãoébemconhecido,jáquemuitosdesenhosforamperdidos.Existeummapadelayoutderedemasasuaconfiabilidadenãoétotal.Estáaserequacionadoolançamentodeumconcursodepros-pecçãodenovasfontesdeáguaparaDílieaindaem2017ounoanoseguinteserãolançadosconcursosparaváriasobras,taiscomo,ainstalaçãodecondutas,reservatórios,redesprimáriasesecundárias,ramaisecontadoresereabilitaçãodaredeexistente.MuitoprovavelmenteduranteesteanoserãolançadosconcursosdeEngenhariaparaprojectodedimensionamentoedesenhodascondutas,reservatórios,redeseramaisacimamencionados.Todasasobrasanteriormentereferidasnecessitarãodefis-calizaçãoeacompanhamento,podendovirasercriadaumaUnidadedeGestãodeProjecto(UGP)eoMOPTCpoderáviracontratarumaempresadeconsultorianaáreadeEngenharia.O Asian Development Bank(ADB)estápresentementeaconcluirosistemadeabastecimentodeáguadeOecússi.OmesmoteráumagarantiadequalidadedurantedoisanosdadapeloADBmasapósoperíododegarantiadesconhece-sequemteráa
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responsabilidadepelagestãoeoperaçãodosistema.Existemaquipotenciaisoportunidadesparaasempresasportuguesasnascomponentesdegestãoeoperaçãodosistemadeabaste-cimentodeáguadeOecússi.NoProgramadeMonitorizaçãoConjuntade2015, foramavaliadasasmetaseosobjectivosdedesenvolvimento,cons-tatando-sequeTimor-Lestenãotinhaconseguidoalcançarocompromissosobreaáguaesaneamento.Nocasoespecíficodoabastecimentodeágua,oobjetivonacionaleragarantiroacessoaáguaadequadaa75%dapopulação.
b) IrrigaçãoDadosestatísticosde2007apontamparaumaáreatotaldeirrigaçãoemTimor-Lestede71.258ha,massómenosdemetadeseencontravafuncional.
OMinistériodaAgriculturaePescas(MAP)éoórgãocentraldoGovernoresponsávelpelaconcepção,execução,coordenaçãoeavaliaçãodapolítica,definidaeaprovadapeloConselhodeMinistrosparaasáreasdaagricultura,dasflorestas,daspescasedapecuária.OMAPnãodispõedemuitainformaçãosobreasituaçãodosprojectosdemaiordimensãodeirrigação,porquenasuagrandemaioriasãoexecutadospelaJapan International Cooperation Agency(JICA),noâmbitodosgrandesprojectosdoProgramadeInfra-estruturas(projectossuperioresa1milhõesdeUSD).Umadasprioridadesdaqueleministériopara2017é, entre outras,odesenvolvimentodasinfra-estruturasdeirrigação.Oslivrosorçamentaisnºs2de2016ede2017identificamosinvestimentoseminfra-estruturasdeirrigação,emcursooujáemfasedeconclusão,queselistamemseguida:
TABELA 16 – INVESTIMENTOS DO MAP EM INFRA-ESTRUTURAS DE IRRIGAÇÃO EM CURSO E CONCLUÍDOS ENTRE 2016 E 2017:
MAP – Projectos de irrigação em 2016 MAP – Projectos de irrigação em 2017ConstruçãodeprotecçãodocanaldeirrigaçãoezonasagrícolasdeLaleia–área de 800 ha a assegurar e proteger – estruturas decanaisdeirrigaçãoezonasdeproduçãodearrozprotegidasdosdanoscausadosporinundações(240.000USD)
Estudosrelacionadoscomsistemasdeirrigação,operaçõesemanutençãoparaassegurarserviçosdeemergênciaaosesquemasdeirrigação(60.000USD)
ConstruçãodeprotecçãodocanaldeirrigaçãoezonasagrícolasdeBilimau–área de 800 ha a assegurar e proteger – estruturas decanaisdeirrigaçãoezonasdeproduçãodearrozprotegidasdosdanoscausadosporinundações(240.000USD)
Zonascosteirasedomarintegradas–desenvolvimentodeumsistemadearmazenagemdeágua,mini-barragem,poçodeinfil-traçãoeLagiaartificialemCarlilo,DiloreTilomar(70.000USD).Em2016foramestabelecidos2armazénsdeáguanosPostosAdministrativosdeCristoRei,VeraCruz,NainFeto,Metiauto;Atabae e Maubara
Construção da irrigação de Buluto, Município de Manatuto –780hae600agricultoresabrangidos(concluídoeinauguradoem18.01.2017)ContinuaçãodoestudodeviabilidadedoDAMSITEBarragemderetençãodeáguaaconcluirem2017(concluídonestemomento)Estabelecimentode2novasassociaçõesdeutilizadoresdeáguaemOebaba,RaibereeLarisula(11.800USD)ContinuaçãodeimplementaçãodoprojectodeirrigaçãodeLarisula–347haabrangidospeloesquemadeirrigaçãoe239agricultoresbeneficiados(conclusãoprevistaparafinsde2016masénecessáriaumaemendaaocontratodevidoacustosadicionais)ConstruçãodairrigaçãodeGalata,noMunicípiodeBaucau–620hadeterrenosagrícolascomacessoaáguae1.342agriculto-resbeneficiados.Aconclusãoestáprevistaparafinalde2017ConstruçãodairrigaçãodeDardau,noMunicípiodeBaucau–620hadeterrenosagrícolascomacessoaáguae1.342agriculto-resbeneficiados.Aconclusãoestáprevistaparafinalde2017ConstruçãodairrigaçãonoMunicípiodeViqueque–350hadeterrenosagrícolascomacessoaáguae351agricultoresbeneficiados.Aconclusãoestáprevistaparafinalde2017Serviçosdeemergênciaaosesquemasdeirrigaçãoporrazões dedesastresnaturaisresolvidos(90.000USD)
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Arealizaçãodeumestudosobreoaproveitamentohidroeléc-tricoparaGlenoeRailacomaisdireccionadoparaairrigaçãoestáigualmenteaserponderadapeloexecutivo.
c) Rede sanitáriaAindanãoexisteemTimor-LestelegislaçãoparaosaneamentobásiconacionalnemumPlanoDirectorNacionaldeSaneamentoepraticamentetudoestáaindaporfazernoqueserefereaotratamento de águas residuais.EmMarçode2016foilançadooficialmenteoprojecto-pilotodosPlanosMestresdeÁguaeSaneamentodequatrosmuni-cípios:Baucau,Lospalos,ViquequeeManufahi.Estesplanosmestresparaodesenvolvimentoestratégicoprolongam-seaté2030,alturaemquedeverátersidoatingidaametadetodaapopulaçãoteracessoaáguapotávelesaneamento.Nofuturo,oportunidadesdenegóciosurgirãonoâmbitodestesprojectos,paraascomponentesdeoperaçãoemanutençãodossistemas.EmTimor-Lesteosaneamentobásicoemredeabrangesomente20%dapopulação.Cercade39%dosresidentesquenãotêmligaçãoàrededesaneamento,tendonoentantoacessoainsta-laçõessanitáriasdeoutrotipo,muitoprecário.Háproblemasdedrenagemdeáguaspluviaisepoluídasnacapitalenoscentrosdistritais,commaioresriscosparaasaúdepúblicaduranteasinundações.Importantesprogramasdeinfra-estruturaspúblicasnosector,nãoobtiveramsequerexecuçãoqualquerentreosanos2011e2014,entreosquaisodarededeesgotos,paraoqualestavamprogramadoseorçamentados40milhõesemtermos globais.Ogovernoiráagoraapoiaroacessoasaneamentonasáreasrurais,porviadaconstruçãodelatrinaspúblicas,dapromoçãodacomercializaçãodeprodutosdesaneamentoapreçosacessíveis,bemcomo,atravésdoapoioaagregadosfamiliaresvulneráveis.Parareduzirriscosparaasaúdeeparaencorajarodesenvol-vimentoeconómico,ogovernopropõe-seagoraimplementaremDíliPlanosGeraisdeSaneamentoeDrenagem.EstesPlanosvisamconseguirmelhoriasfaseadas,aoníveldosaneamento,bemcomoareabilitaçãodedrenagensexistenteseaseparaçãodadrenagemdeáguasresiduaisdadrenagemdeáguasplu-viais.OPlanoGeraldeSaneamentoeEsgotosdeDíliabrangetodaaáreaurbanahabitadadeDíli,cujapopulaçãoseprevêaumentarpara240.000indivíduosem2025,alturaemqueessapopulaçãodeveráproduziraproximadamente28.800m3/diade águas residuais. Ogovernoiráconcentrar-seemzonasdacapitalcomdensidadespopulacionaismédiasaaltas,juntamentecomáreascomerciais,industriaiseinstitucionais,parainiciarasmelhoriasprioritáriasemtermosdesaneamento.OseuobjectivoéestabelecerumsistemadeesgotosqueabranjaamaiorpartedeDíli.Nasáreasondealigaçãodirectaaosesgotosnãoéprática,seráasseguradaaprovisãoparatanquessépticosisoladosedeumserviçofiávelqueosbombeiedeformaperiódica.Oprogramadogovernoperspectivainfra-estruturassustentá-veis,bemoperadasemantidas,paraarecolha,tratamentoeeliminaçãodeesgotosemDíliaté2025.OGovernoconside-raráumaestratégiadegestãoderesíduossólidos, incluindo
omelhoramentodocentroderesíduossólidosdeTibar,bemcomooutrassoluçõesparaodestinofinaldosresíduossólidos.OterrenomontanhosoeoclimademonçõesemTimor-Lestelevama inundaçõeseerosõesregularesemáreasruraiseurbanas.Aserosõeseasinundaçõessãoasprincipaiscausasdoscolapsosedadestruiçãodeestradas.Aexistênciadecanaisapropriadosdasdrenagensedeumaboagestãodeplanoscontrainundaçõespoderáajudaraaliviarasinundaçõeseaerosões.Ogovernoirárealizarpromoverotrabalhodeengenhariane-cessárioparadotarascomunidadeslocaisdesoluçõeslocaisparaosproblemasdedrenagem.Amanutençãodasdrenagensseráumapartefundamentaldestassoluções.Orelevoacidentadoeapluviosidadedificultamamanutençãodasviasnointeriordailha.Alarguramédiadopavimentodasestradasnacionaiseregionaiséde4,5metros,umlimiarestreitoparaospadrõesinternacionais,sembermasecomdrenagemfraca.Acondiçãodasestradasruraiséprecáriaesomenteumterçotemcondiçõesrazoáveis.OterrenomontanhosodeTimor--Lesteeoclimademonçõesprovocaminundaçõesregulareseerosãonasáreasruraiseurbanas,causandoadestruiçãodeestradas.Osdeslizamentosdeterraeasinundaçõestornammuitasestradasepontesintransitáveisepartesdailhaficamregularmenteisoladasnaépocadaschuvas.Arederodoviáriainclui456pontes,muitasdasquaisemmauestado.OGovernoimplementaráoPlanoGeraldeDrenagemparareduzirdrasti-camenteosproblemascomdrenagemeinundações.AsáreasdecaptaçãodeáguaforadeDílisãomuitoíngremes,chegandoacercade1.100metrosacimadoníveldomar,aaproximadamente9kmdaágua.Oscursosdeáguaquepercor-remDílitêmumaáreatotaldecaptaçãodecercade280km2, sendoamaioraRibeiradeComoro,comcercade220km2.Àvoltade90%dovolumedacaptaçãoédescarregadonomaratravésdequatrocursosdeágua:Comoro,Maloa,KuluhuneSantana.Háduasbaciasretardadoras,umanaribeiradeMaloaeoutranaribeiradeBecora,concebidasparareduzirosfluxosa jusanteduranteastempestades.Todavia,encontram-sepresentementetotalmenteobstruídas,peloquenãoestãooperacionais.OGovernoiráencomendarostrabalhos,noâm-bitodaFase2doPlanodeDrenagemdeDíli,afimdereduzirasinundaçõesfrequentescausadasportempestadesfortes.Essestrabalhosconsistirãobasicamentenalimpezaeremoçãodemateriaissólidos,incluindoresíduossólidos,sedimentosevegetação,acumuladosnoscanosdeesgotos,are-inclinaçãooure-nivelamentodecanaisparaaumentarodecliveouremoveráreasaltasouplanasnoscanais,aconstruçãodebaciasderetardação,aconstruçãodeumcanalinterceptordeencosta,omelhoramentodasribeirasdeKuluhuneMaloa,oredesenhodoscanaisparaaumentaraáreatransversaleaumentarassimacapacidadedefluxoeamelhoriadosescoamentosnasestradasedoscaminhosdefluxodesdeasterrasaltasparadirigiraáguaparacanaisdedrenagem.OGovernoestátambémacriar infra-estruturasdeáguanoMunicípiodeManatutoenaZonaEspecialdeOecússi(ZEESM).EmDezembrode2015oGovernocelebrouumcontratodeempréstimoconcessionalcomoExport-Import Bank of China
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(ChinaEXIMBank)umdosseusparceirosdedesenvolvimento,novalorde50milhõesdeUSDparamelhorarosistemadedrenagemdaságuaspluviaisnacapital.AAdPTimor-LestefoiaempresaadjudicadaparaoProjectodeImplementaçãodoPlanoMestredeSaneamentoeDrenagemdeDíli–Fase2(2014-2015),encontrando-sepresentementeemcursooprojectodeImplementaçãodaFase2dessePlanoMestre(2014-2017).Contudo,porocontratonãopreencherosrequisitosformaise legaisnãorecebeuaindaovistodaCâmaradeContas(oTribunaldeContasdeTimor-Leste)eoassuntocontinuaaindapendente,aaguardardecisãodorecursoentrepostoháváriosmesespeloGoverno.Nofuturoimediato,paraalémdoprojectodeSaneamentoeDrenagemdeDíli,aempresaAdPdeverácontinuarafornecerassistênciatécnicamaisdireccionadaparaaáreadosaneamento,continuandoasobrasnecessáriaspararesolverproblemasdeinundações(drenagem).ComexcepçãodacapitalDíli,agestãodaáguaesaneamentonaszonasruraisdeverásergradualmentetransferidaparaosMunicípios,deixandodeestarsobreaalçadadaadministraçãocentraldoEstado.Naszonasruais,algumasONGinternacionaisdeverãocontinuaraterumpapelfundamentalnestavertente,taiscomoaWATERAID,umaONGaustralianaquefinanciouduranteanosoProgramaBESIK,hojeemdiadesactivado.
d) DessalinizaçãoOgovernoTimorensetemvindoaestudarapossibilidadedeconstruirbarragensnoterritórionacionalparaasseguraradistribuiçãoeabastecimentodeáguaàspopulaçõesmascomoasuaconstruçãopoderádemoraratéumadécada,poderánoentretantohavernecessidadederecorreraumasoluçãointer-média,quepassepeladessalinizaçãodeágua,recorrendo-seporexemploaunidadesmóveis.JáexisteumaestaçãodedessalinizaçãoactivaemMetiauto,Díli,queutilizatecnologiacoreanaedistribuiáguaàpopula-çãocircundanteequenaalturadasecafeztodaadiferença.Asseguraumaproduçãosuperioràprocura.EmAtaúro,ailhaquedistapoucomaisde20kmdacapital,pormar,poder-se-ávirarecorrer,nofuturopróximo,aoprocessodedessalinizaçãoparaoabastecimentodeágua,sendoqueesseprocessoexigemuitaenergia,oquepodetraduzir-seaomesmotemponumaoportunidadeparaasenergiasrenováveisnessailha,sobretudoosolarfotovoltaico.Estáemcursooestudodeumaestaçãodedessalinizaçãoparaaquelailha.ApopulaçãodeAtaúrodebate-secomgravesproblemasemrelaçãoaoabastecimentodeáguapotávelefornecimentodeenergiaeléctrica,masoseupotencialdedesenvolvimentofuturodeverásermaisrestritodoqueanívelnacionaleoPre-sidentedaAutoridadedaRAEOA,temdefendidoquepretendeinvestiremprojectoscomelevadacomponentedeprotecçãoambiental,assentesemproduçãodeenergiasrenováveis.Umtrabalhodeinvestigaçãolevadoacabopela Conservation Inter-national(CI)sobrebiodiversidadenaságuasdailhadeAtaúro,deTimor-Leste,revelouqueailhaabrigaamaiordiversidademédiadepeixeanívelmundial.
AilhadeAtaúroéadministradadirectamentepelaAutoridadeNacionaldeOecússiAmbeno(ARAEOA)desdemeadosde2015,quandoaZEESMfoiinstituídaporlei.
e) Energia hídricaOGovernodeTimor-Lestepretendeassegurarqueaté2030cercade50%dasuaproduçãoeléctricasejaoriundadefontesrenováveis,especialmenteasolarepretendefazeraconversãodassuascentraistermoeléctricasqueasseguram90%dageraçãodeelectricidade,de dieselparagás,comaideiadeviraabrirnofuturoestevectoraosectorprivado,eventualmentecomrecursoaPPP.OGovernopretendecandidatar-seaosrecursosdoFundoVerdedoClimaparatentarfinanciaroseuprojectodetransiçãoeléctrica.OpotencialaoníveldaenergiahídricadeTimor-Lesteédecercade25megawatteodaenergiaeólicaédeaproximadamente72megawatt,deacordocomumestudoencomendadopeloGoverno.Apotencialidadedopaísparaasenergiasrenováveiséde452megawatts, incluindofonteshídricas,solar,eólicaebiomassa.Opaísdispõedeapenasumapequenacentralhidroeléctrica,de322KW,eaindanãodesenvolveuaeólica.UmconcursoafinanciaratravésdoFundodeInfra-estruturasdeTimor-LesteequedeveráserlançadopeloGovernoem2017,éoEstudodeViabilidadedeBarragensdeTimor-Leste,queabrangeráentreoutras,aprospecçãogeotécnica,investigaçãohidrológicaetipografiaeoGovernodefendeaimportânciadacooperaçãotécnicaqualificada,parasuprirascarênciasinternasdequalificação.AnecessidadedeasseguraroabastecimentodeáguaàcapitalpoderálevaroGovernoaconstruirduasbarragens,umaemGleno,comligaçãoaumasegundabarragememRailaco,naribeiradeComoro.Nototal,oprojectoeaconstruçãodasbarragenspoderãodemoraraté10anos.Asfuturasbarragens,paraalémdoabastecimentodeáguapoderãoserutilizadasparaaproduçãodeelectricidadeeactividadesdelazercompotencialparaosectorturístico.EmBaucauexisteumamini-hídricacujaconstruçãofoifinan-ciadapelacooperaçãodaNoruega,masencontra-seinactivaporfaltademanutenção.
4. F O N T E S D E F I N A N C I A M E N TO
AsfontesdefinanciamentoutilizadaspeloEstadotimorenseparaodesenvolvimentoe implementaçãodeprojectosdeinfra-estruturastêmsidosãoprimeiramenteoOrçamentoGeraldoEstado,queem2017seráfinanciadoemcercade85%porlevantamentosdoFundoPetrolífero,receitasdomésticasnãopetrolíferasfiscaisenãofiscais(206,2milhõesdedólaresnorte-americanos),orecursoadívidapública–materializadaportranchesdosempréstimosconcessionaiscontraídospeloEstadoemanosanteriores(atéaolimitemáximode101,83milhõesdedólares,em2017)–econtrataçãodenovosem-préstimos,queem2017poderáatingiromontantede500milhõesdedólares,montanteaprovadopelaLeidoOGE2017edoaçõesdosParceirosdeDesenvolvimento Inter-
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nacionaisatéumlimiteestimadode156,6milhõesdólaresnorte-americanos.Apartirde2012,Timor-Lesteiniciouumapolíticadedesen-volvimentoeconómicoparcialmenteassentenorecursoaofinanciamentoexterno.Nesseanoogovernointroduziupelaprimeiravezempréstimosconcessionaiscomomeiodefinancia-mentodoEstado,tendosidoesteomodelodefinanciamentoescolhidoparaco-financiarprojectosdedesenho,construçãoesupervisãodostrabalhosdeconstruçãodeestradas.Ofinancia-mentoatravésdeempréstimostemvindoaserproporcionadoporAgênciasdeFinanciamento Internacional, taiscomooBancoEXIMdaChina,oBancoMundial,oAsian Development BankeoBancojaponêsJICA,eatéhojeessecréditotemsidoespecialmentededicadoàconstruçãoemanutençãodarederodoviárianacional.TendosidoaprovadaalegislaçãoqueaprovaoregimejurídicodasParceriasPúblico-Privadas(PPP)equeoregulamenta,respectivamenteem2012e2014,estemodelodeco-finan-ciamentopúblicoeprivadoapenasaindafoiutilizadoparaodesenhoeconstruçãodoPorto InternacionaldeáguasprofundasdeTibar,muitopróximodacapitaldoPaís,tendoocontratocomaconstruturafrancesaBollorésidocelebra-doem2016.NovaspossibilidadesdePPPestãoagoraaserestudadaspeloExecutivo,paraoutossectoreseconómicos,entreosquaisaelectricidade,drenagemeabastecimentodeáguapotávelàspopulações.Noqueconcerneao financiamentodosectordaágua,amaiorpartedassuasfontesprovêmdacooperaçãobilateralemultilateralcomaAustrália,Portugal,PNUD,BancoMundial,UniãoEuropeia,PNUD,JICA,UNICEFentreoutros,eONGinternacionais.OFundodeInfra-estruturas,umfundoanualmenteinscritonoOrçamentoGeraldoEstado,queagregaegereasverbasdestina-dasaosgrandesprojectosdeinfra-estruturasdoPaís(projectoscomcustoacimade1milhãodeUSD)inscreveuparaoanoemcurso325,622milhõesdedólaresnorte-americanosincluindoempréstimos,aseremdistribuídospordiversosprojectosdecapital.Mais10,7milhõesforaminscritosnoOGEparaoPlanea-mentodeDesenvolvimentoIntegradodosMunicípios(PDIM)e13,9milhõesparaoutrosprojectosdecapitaledesenvolvimentoagerirdirectamentepelosministérios(quandocorrespondemaprojectosdeinvestimentocomcustosindividuaisinferioresaummilhãodedólares).AZonadeEconomiaSocialdeMercado(ZEESM)deOecússiAmbenotambémbeneficiaem2017deumorçamentode122,9milhõesdeUSDquesedestinamaodesenvolvimentodeprojectosdeinvestimentonaquelaRegião.
OProgramadeAgriculturaéumaprioridadeelevadaparaTimor-Leste,dadoqueodesenvolvimentodeinfra-estruturasnestesectoréoelementomaisimportanteparaoobjectivodeapoiaraproduçãoalimentaremelhoraradistribuiçãoeasegurançaalimentardirectamente,atravésdamelhoriadoacessoeindirectamenteporviadoaumentodoempregoedos rendimentos. Mais de 63% dos agregados familiares no paísdependemdosectordaagricultura.Háumtotalde17projectossoboFundodeInfra-estruturasassociadosàirrigação.OsesquemasdeirrigaçãosãoconsideradospeloMinistériodaAgriculturaePescas(MAP)comoumcomponenteimportanteparaseatingiremosalvosdeauto-suficiênciaemtermosdecolheitasalimentaresbase,sobretudoarrozemilho.DesdeacriaçãodoFundodeInfra-estruturasem2011,foramconcluídosoito8projectos,incluindotrêsgrandesprojectosdeirrigaçãoemRaibere,OebabaeCaraulun,entre2013–2015,edoisprojectosestratégicosemBebuieCassameta,em2012.Estesprojectospermitiramirrigar4.478hectareseempregaram420pessoasduranteaconstrução,comumimpactomuitosignificativonasáreasruraisabrangidas.Actualmenteexistemcincoprojectosemcursoeháoutrosdoiscomarranqueprevistoem2017.AalocaçãoorçamentaldoFIparaestesprojectõesem2017éde3,151milhõesdedólaresnorte-americanos.AfinalidadedoProgramadeÁguaeSaneamentoéprestaracessofiávelaáguapotáveleinstalaçõesdesaneamentohigiénicas,demodoapermitirmodosdevidasaudáveisemTimor-Leste.Asmelhoriasemtermosdeinstalaçõesdeabastecimentodeáguaesaneamentopermitemtambémreduzirasdoençasemelhorarascondiçõesbásicasdoscidadãos.ACarteiradoFItem17pro-jectosnosectordeáguaesaneamento,incluindoescoamento,reabilitaçãodoabastecimentodeáguaedesenvolvimentogeraldosistemadeescoamentoesaneamentodeDíli.Jáforamconcluídos12projectosdesde2011,incluindooPlanoGeraldeEscoamentoeSaneamentodeDíliealgunsprojectoscomcarácterdeemergênciaaníveldeconstrução,reabilitaçãoelimpeza.OsbenefíciosdestesprojectossãoareduçãodoriscodecheiasnazonadeDíli,maiorlimpeza,melhortratamentoderesíduosemTibarecriaçãodemaisde750empregos.ActualmentehátrêsprojectosdoFIemcurso,incluindooSistemadeAbastecimentodeÁguadeDíli(potencialmenteaserimplementadaatravésdamodalidadedePPP).Hádoisprojectosaindaporfinanciarcujosdocumentosestãoaserpreparados,paraoprojectoanívelnacionalde“Construçãoesupervisãodeinstalaçõesdeáguaesaneamento”eparaoprojectode“Abastecimentodeáguaem10distritos”,projectoemmodalidadedePPP.AalocaçãoorçamentaldoFIparaoProgramadeÁguaeSaneamentoperfaz5.700.000dólaresem2017.
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1. POLÍTICA DE COMPRAS E CADEIA DE FORNECIMENTO
ApolíticadecomprasecadeiadefornecimentoéregulamentadapeloDecreto-Leinº10/2005–RegimeJurídicodoAprovisio-namento(RJA)queestáemvigordesde21deNovembrode2005maspresentementeemrevisão.Estaleidefineasnormasgeraisdarealizaçãodedespesascomvistaàaquisiçãodebenseserviçosouàexecuçãodeobras,destinadosàsatisfaçãodasnecessidadesdasentidadesdaadministraçãodirectaeindirectado Estado.OâmbitodaaplicaçãododiplomaabrangeosprocedimentosdeaprovisionamentodosserviçospúblicosfeitosàcustadoOrçamentoGeraldoEstadooucomoencargodeoutrosrecur-sosfinanceirosquesejampossuídosoucontroladosporeles.AleinãoseaplicanoscasosemqueoEstadonãosejainterve-nientenaaquisiçãodebenseserviçosouexecuçãodeobrasesemprequenãoenvolvarecursosfinanceirosdoOrçamentoGeral do Estado.Osprocedimentosdeaprovisionamento,segundoareferidalei,podemterasseguintestipologias:
• ConcursoPúblicoNacional(paravalores inferioresa100.000USD);
• ConcursoPúblicoInternacional;• ConcursoLimitadoporpréviaqualificação;• ProcedimentoporNegociação;• Procedimentoporsolicitaçãodecotações(paravalores
inferioresa100.000USD);• AprovisionamentoporAjusteDirecto.
Atramitaçãoprocedimentalécompostapordiversasfases:a) OrçamentaçãodeacordocomoestipuladonoPlano
AnualdeAprovisionamento;b) Decisãodecontrataçãodeacordocomaexistênciadas
necessidades;c) Aberturadoconcursoepublicaçãodosanúncios;d) Conferênciaprévia;e) Cadernodeencargoscontendoascláusulasdocontrato
acelebrar;f) Prazofixadoparaapresentaçãodaspropostasporpo-
tenciaisconcorrentes;g) Recepçãodaspropostas;h) Atopúblicodeaberturadosinvólucrosdaspropostas
pelacomissãoencarregue;i) Exclusãoouadmissãodosconcorrentespelojúriapós
análisedaspropostas;j) Avaliação,escolhaeclassificaçãodosconcorrentespelo
júri;k) Decisãodeadjudicação;l) Publicaçãodaintençãodeadjudicaçãodocontrato;m)Prazoparareclamaçõesdosconcorrentes;n) Garantiadeexecuçãodocontratoegarantiadequalidade
(Podemserpedidas);o) Assinaturadocontrato.
5. ABORDAGEM AO MERCADO
Osdocumentosdoconcursoparaapresentaçãodepropostasdevemincluirnomínimoaseguinteinformação:
1. Instruçõesparapreparaçãoesubmissãodaspropostas.2. Característicasdosbensouserviçosouobrasobjecto
deconcurso,solicitandocomomínimodeinformaçõesrelativamentea:a) Requisitosdequalidadeexigíveis;b) Especificaçõesdodesenhoeoutrosrequisitosexigidos
paraaentregaeapresentaçãodosplanoseoutrosdocumentostécnicosnocasodeseremnecessários;
c) Modelosdescritivosdascaracterísticasdosbensouserviçosouobrasaseradjudicados;
d) Métodosdeanálisedaqualidadedestes,parade-terminaroseuajusteàsespecificaçõesexigidas;
e) Propostasdepreços,quedevemserremetidasnumenvelopeseparado;
f) Dataelugarprevistoparaocumprimentodasobri-gações;
g) CondiçõesdaGarantiadevalidadedaoferta,emrelaçãoaoemissoreànatureza,forma,montanteeperíododevalidade,emododesatisfazê-la;
h) CondiçõesdaGarantiadedesempenhoemrelaçãoaoemissoreànatureza,forma,montanteeperíododevalidade,emododesatisfazê-la;
i) Noscasosemqueoconcorrentesejaumaassociação,grupo,ouqualqueroutroórgãopluripessoal,juntocomasubmissãodapropostaseráapresentadoodocumentoprobatóriodequeaqueleassumeares-ponsabilidadepelosactosdorepresentantecomumjuntocomoconvéniooudocumentoconstitutivo.
j) Declaraçãosobreosbens,asobrasouserviçosqueprecisesubcontrataraoutrasentidadesparaocum-primentodoobjectoprincipaldocontrato,semprequetiveremapossibilidadeincluídanascondiçõesde submissão da oferta.
Osconcursospúblicossãopublicitadosempelomenosumjornaldiáriodegrandetiragem,naRTTL(canalpúblicodetelevisãotimorense)enoPortaldeAprovisionamentodoMinistériodasFinançaseestãoacessíveisparaconsultaonline.
2. P R I N C I PA I S E V E N TO S D O S E C TO R
• ADirecçãoNacionaldeÁguaeSaneamento(DNAS)realizouemJunhode2011umprimeiroworkshop, no MinistériodasInfra-estruturas,emDíli,para88facilita-doresdeáguapotávelesaneamentoprovenientesdos65subdistritos,quetrabalhamparaaDirecçãoNacionaldeÁguaeSaneamento,comoobjectivoprincipaldeesclarecerosfacilitadoresdeáguapotávelesaneamentosobreaimportânciadoseutrabalhoparaacomunidade.
• Em Setembro de 2014 foram doados e entregues ao De-partamentodeAbastecimentodeÁguadoMinistériodas
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ObrasPúblicastimorense,pelaagêncianorte-americanadeapoioaodesenvolvimento(USAID),numacerimóniaamplamentecobertapelosmeiosdecomunicaçãosocial,materiaisparaabastecimentodeágua,saneamentoehigienenovalordecercade250mileurosaTimor-Leste.Tratou-seestadoaçãodoexcedentedoprogramaexe-cutadopelaUSAIDdurantequatroanosenvolvendo20milhõesdedólares,paradotaroscidadãostimorensescomacessoafontesmelhoradasdeágua,saneamentobásicoegestãoderecursosnaturais.
• Em1993,aOrganizaçãodasNaçõesUnidas(ONU)es-colheuodia22deMarçocomoDiaMundialdaÁgua.Oobjectivoérelembraraoscidadãosdetodoomundoaimportânciaeovalordaáguaparaavidaquotidiana.OGovernodeTimor-LestepassoutambémacomemorarestaimportantedataeoDiaMundialdaÁguaédesdeentão,oúnicoeventodedestaquequeécomemoradoemTimor-Leste,emqueédadorelevoàsprincipaisactividadesdesenvolvidaspeloExecutivonesseâmbito,entreasquaisactividadesdesensibilizaçãodapopulaçãoparaaracionalidadenoconsumodeágua.Em2016,Timor-Lestecelebrouodiacomotema“Águadacomu-nidadeeparaacomunidade”elançouumapublicaçãomapeandoosrecursoshídricosdeTimor-Leste.
• Noâmbitodessasmesmascomemorações,em2016oGovernolançoutambémoficialmenteoprojecto-pilotodosPlanosMestresdeÁguaeSaneamentonosmunicí-piosdeBaucau,Lospalos,ViquequeeManufahi;
• OGovernoorganizouumaConferênciaInternacionalsobreInvestimentoemJunho de2016,paradaraco-nheceropotencialdopaísainvestidoresestrangeirosemsectorestãodiversoscomopetróleoegás,minas,caféeagricultura,turismo,transporteeconstrução,entreoutras.AAgênciadePromoçãodeInvestimentoeExportaçãodoGoverno–TradeInvestTimor-Lestefacilitouaparticipaçãodasempresas,agênciaseinvestidores,potenciaisparceirosdenegóciosviajaramdetodoomundoparaparticiparnestaConferênciaorganizadaemparceriacomaempresaaustralianaInforma,sendoumagrandepercentagemdosdelegadosinscritosoriundadaAustráliaedospaísesdaASEAN.
3. IDENTIFICAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO E PRIORIZAÇÃO D E E M P R E S A S L O C A I S P O T E N C I A I S PA R C E I R A S
OAS I S SUSTA INABLE PROJECTS Trata-sedeumaempresalocaldeconsultoria,decapitalportu-guêsetimorense,paraasáreasdeGestão,DesenvolvimentoePlaneamentoAmbiental,especializadaemconsultoriaestratégicaeprojectossustentáveis,quevisaresponderàsnecessidadesdeTimor-Lesteemmatériadeprestaçãodeserviçosambientais,deplaneamentoededesenvolvimento,pretendendotambémexpandirasuaoperaçãoparaaregiãodaÁsia-Pacífico.AOASISéorientadaparaoapoioaossectorespúblicoeprivadonaimplementaçãodeprocedimentoseactividadesambientais
adequados,aderindoaosórgãosreguladoresambientaisnacio-naiseinternacionaisparaoaprimoramento,protecçãoepre-servaçãodomeioambiente.Atendendoaquetodaalegislaçãotimorenseedocumentosjudiciaisseencontrampublicadosemportuguês,oaumentodaprocuradetraduçõesgerais,técnicasejurídicascredíveis, levouaempresaaorientar-setambémultimamenteparaaprestaçãodeserviçosdetradução.AOASISéumaempresaorientadaparaacooperaçãocomossectorespúblicoeprivadoeumpotencialparceiroaconsiderarpelasempresasportuguesasquebusquemainternacionalizaçãoeaconquistadomercadodeTimor-Leste,nasseguintesáreasdeespecialização:ÁguaeSaneamento,EngenhariaGeológica,HidrologiaeRecursosHídricos,UsoePlaneamentodaTerra,Estudossocioeconómicos,EngenhariaAmbiental,Biologia(ma-rinha,terrestre,conservação),PatrimónioeCultura,AlteraçõesClimáticasetraduçõestécnicas.
P R IMO S B O ’OT – V Í TO R C A R DO SO , C EO ( V C@PR IMOSBOOT.COM)APrimosBo’otéumaempresalocalconstituídaporumem-presáriodenacionalidadeportuguesaeéespecializadanasáreasdecontabilidade,fiscalidade,auditorias,obtençãodevistos,registodenovasempresas,detendoumaconsiderávelcarteiradeclientesnacionaiseestrangeirostendoemcontaareduzidadimensãodomercadoTimorenses,entreosquaissedestacamasprincipaisempresasportuguesasoudecapitalportuguêsqueoperamemTimor-Leste.
MELBOURNE WATER EmpresaaustralianacomsedeemMelbourne,especializadaemCaptaçãodeágua–reservatórios,tratamentodaáguaequalidade,tratamentodeesgotos,Produçãodeáguareciclada–regulaçãoestandards,projectoshídricosemonitorizaçãodeobras,Gestãodeinundações–sistemasdedrenagem,riscosdeinundaçãoeminimizaçãodeimpactos,Meioambiente–susten-tabilidade,mudançasclimáticasefontesalternativasdeágua.
DALAN–ENGENHARIA,ESTUDOSEPROJECTOS,LDA. Trata-sedeumaempresadedireitoTimorense,comsedeemDíli,fundadaemfinaisde2005,comumpercursode10anosdecontribuiçãoparaodesenvolvimentodeTimor-Leste.Possuiocertificadodeempresadeconstruçãocivil–Consultoriatécnicacivil,classificaçãoA,tendocomoassociadasduascompanhiasportuguesas,aNLAeaCENOR,dereconhecidareputaçãonasrespectivasáreasdeintervenção.AempresaabrangevariadosdomíniosdaArquitecturaedaEngenharia,reunindonoseuconjuntomaisde300técnicoseespecialistas,comlargaexpe-riêncianarealizaçãodeEstudoseProjectosMultidisciplinaresdePlaneamentoUrbano,Arquitectura,Engenharia,CoordenaçãoeFiscalizaçãodeObrasPúblicasePrivadas,SistemasdeInforma-çãoGeográficaeDesenvolvimentodeSistemasdeInformaçãoeSoftware.EmTimor-Leste,aDalanelaborouváriosprojectos,bemcomoserviçosdefiscalização,ConsultadoriaeAssessoriatécnicaparaImplementaçãodoPlanoDirectordeSaneamentoeDrenagemdeDíli–fase2,emParceriacomempresaÁguas
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dePortugal(engenharia,estudos,projectosefiscalização),PlanodeOrdenamentodoTerritóriodailhadeAtaúro,EstudoHidrológicoeProjectodeDrenagemdasBaciasHidrográficasdePanteMacassar,emOecússi.
SNC ÉoSistemaNacionaldeCadastrodeTimor-Lesteeoseuadministradorédenacionalidadeportuguesa.AcriaçãodoSNCfoiaprovadapeloConselhodeMinistrosemOutubrode2013.ConcretizaoprojectodecriaçãodoCadastroNacionaldeTimor-Leste,tendosidoadjudicadoaoconsórcioformadopeloGrupoMediaNacional,Holding(GMN-H)eARM-APPRIZE,ConsultoresdeGestãoetemcomoobjectivocentralapoiaroGovernodeTimor-Lestenaimplementaçãodeumconjuntoderegrasderegulaçãodosmecanismosdetitularidadeetransferênciadapropriedade,protegendoosinteressesdosproprietários tradicionaiseproporcionandoumambientesocialedenegóciossaudável,propícioàpazsocialeaoin-vestimentonacionaleinternacionalnaeconomiatimorense.AregularizaçãodapropriedadedaterraéhámuitoumadasgrandespreocupaçõesdoGovernoedasrestantesautoridadesdeTimor-Leste,sendoumaquestãoessencialparatodosostiposdeactividadeseconómicaseumelementocentralparaodesenvolvimentodeTimor-Leste.AimplementaçãodesteprojectodoSNCobrigaaousoamplodetecnologia,tantonoterrenocomoanívelcentral,incluindoasoluçãodegestãodainformaçãocadastral(ARMGEO),umconjuntodeaplicaçõesquetêmpormissãoapoiarolevantamento,registoegestãodetodaainformaçãocadastral.
4 . I D E N T I F I C A Ç Ã O E C A R A C T E R I Z A Ç Ã O D A S A C T I V I D A D E S D E E M P R E S A S P O R T U G U E S A S J Á P R E S E N T E S N E S S E M E R C A D O ( N O S E C T O R D A Á G UA )
DiversasempresasportuguesasoutimorensesparticipadasporempresasportuguesasligadasdirectamenteouindirectamenteaoClusterdaÁguajáseestabeleceramemTimor-Lesteepornormaencontram-sesediadasnacapital.
GRUPOÁGUAS DE PORTUGAL (ADP) Trata-seumaempresapúblicaportuguesa,umasociedadeges-toradeparticipaçõessociaisque,atravésdassuasparticipadas,tempormissãoconceber,construir,exploraregerirsistemasdeabastecimentodeáguaedesaneamentodeáguasresiduais.Nosúltimos20anosoGrupovemdesenvolvendoprojectosemÁfricadoSul,Angola,Argélia,Azerbaijão,Brasil,CaboVerde,Guiné-Bissau, Indonésia,MarrocosMoçambique,RepúblicaDemocráticadoCongo,SãoToméePríncipeeTimor-Leste.OGruporelançouem2013asuaempresaparticipadaemTi-mor-Leste,aÁguasdePortugalTimor-Leste,queseencontravainactivadesde2006,paraapoiarodesenvolvimentodasinfra--estruturasdopaís,noâmbitodaságuasesaneamento,comoobjectivodeutilizaroseureconhecidokonw-how e ser um parceirodefuturonodesenvolvimentodeTimor-Leste,através
deacçõesdeformaçãoedeassistênciatécnica,orientadaparaoreforçodacapacitaçãotécnicaegestãoeprestaçãodeserviçosnasáreasdeabastecimento,saneamentoerecolhaderesíduos.MárioSantoséactualmenteoCoordenadorAdjuntodeProjectoemTimor-Leste.NestepaísoGrupoAdPconcluiuoProjectodeAssistênciaTécnicanoâmbitodoProgramadeReabilitaçãodosSistemasdeAbastecimentodeÁguaeSaneamento(2000-2002),oProjectodeImplementaçãodoPlanoMestredeSaneamen-toeDrenagemdeDíli–Fase1(2014-2015),encontrando-seemcursooprojectodeImplementaçãodoPlanoMestredeSaneamentoeDrenagemdeDíli–Fase2(2014-2017)ondeaempresatambémparticipará.
CRA T IMOR UmaSociedadedeAdvogadosfundadaemJaneirode2006pelossóciosdaCRAPortugal,umescritórioportuguêscommaisdevinteanosdeexperiêncianoexercíciodaadvocacia.ContacomtrêssóciosafectosaosassuntosjurídicosdeTimor-LesteeéumescritóriodeadvocaciareconhecidocomoumareferêncianacionalnaprestaçãodeserviçosainvestidoresestrangeirosemTimor-Leste.AfundaçãodaCRATimortevecomoprincipalobjectivoprestarassessoria jurídicaa investidoresestrangeiros, interessadosemdesenvolverasuaactividadenaRepúblicaDemocráticadeTimor-Leste,auxiliando-osatomarpartidodaspotenciaisoportunidadesdenegócio.Relaciona-secomprestigiadosescri-tóriosdeadvogadosnasmaisimportantescidadeseuropeias,americanaseasiáticas,tendovindoaacumularexperiêncianasmaisvariadasáreasdoDireito,mormenteDireitoSocietário,RecursosNaturais(PetróleoeGás),InvestimentoEstrangeiro,Telecomunicações,DireitoFiscal,PropriedadeIntelectual,DireitoBancárioedosSeguros.Paracontactarestaempresa,poderáserutilizadooendereç[email protected].
ABREUADVOGADOS SociedadedeAdvogadosportuguesaquefomentaligaçõesinsti-tucionaiscomdiversasassociaçõesinternacionaisdeadvogadosesociedadesdeadvogadosestrangeiras.Fundadaem1993,aAbreuAdvogadoscontacommaisde300profissionais,dosquaiscercade200sãoadvogados.AempresadetémosistemadegestãocertificadopelaNormaISO9001,desde2001econtacomtrêsescritóriosemPortugaleparceriascomsociedadesdeadvogadosemAngola,Brasil,CaboVerde,China(Macau),MoçambiqueeTimor-Leste(joint office).
ACENORCONSULTORES , SA . Umaempresadeconsultoriadeengenhariaquefoifundadaem1980emPortugaleque,durantequasequatrodécadasdeactividade,formouumgrupodeempresasespecializadasnoscamposdeEstudosdeEngenhariaeDesigndeProjectoseSupervisãodeConstrução.Afimdereforçarasuaposiçãoanívelinternacional,oGrupoCENORfoiconsolidadonodia1deJaneirode2013emumaúnicaempresa,aCENORConsultores,S.A.,melhorpreparadaparaomercadoglobal.Trata-sedeumaempresaportuguesacertificadasegundoanormaISO9001,
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peloInstitutoPortuguêsdeQualidade(IPQ)eédetentoradequalificaçõesdeGestãoGeraldeQualidadedeEmpreendimen-tosdeConstrução,noâmbitodamarcadeQualidadeLNEC.AsuaactividadeprincipalabrangetodasasespecializaçõesdaEngenhariaCivilecompreende,entreoutras,aelaboraçãodeprojectos,estudosepareceres,agestão,coordenaçãoefiscalizaçãodeobraseaassessoriatécnica,nomeadamenteemTransporteseViasdeComunicação,ObrasHidráulicaseGestãodaÁgua,ObrasGeotécnicas,PonteseEstruturasEspeciais,EdifíciosResidenciais,Hotéis,Escritórios,Escolas,HospitaiseUnidadesIndustriais.Naáreainternacionalestápresentenosseguintespaíses,ondepossuisucursaisouempresaspartici-padas:Angola,Moçambique,Argélia,Colômbia,Timor-Leste,Iraque,TurquiaeMacau.ACENORConsultores,SA,presenteem4continentes,prestaserviçosdeexcelênciaemConsultoriadeEngenharia,abrangendoasseguintesáreas:EnergiasReno-váveis,Infra-estruturas,AbastecimentodeÁgua,DrenagemdeÁguasResiduais, Irrigação,ConstruçãoIndustrialeParques,Transportes,Geotecnia,Geologia,PonteseFundações.
I SQ ÉumaorganizaçãoportuguesaqueforneceSuporteCientifico-Tec-nológico,desenvolvendoefornecendoserviçosindependentes,abrangentesesoluçõesinovadoraseintegradasnaIndústriaeServiços,compresençaevocaçãointernacional.OfereceserviçosdeInspecçõesTécnicas,Consultoria,EnsaioseAnálises,Formação,ObrigaçõesLegaisedeMetrologia,dirigidosaosmercadosdaconstruçãocivil,petróleoegás,aeronáutica,energia,indústriasdeprocesso,indústriaautomóvel,transporteseinfra-estruturas,comércioeserviços,saúde,turismoehotelaria,administraçãopúblicaeaparticulares.OfereceaindaserviçosintegradosdeInspecçõesTécnicas,Consultoria,EnsaioseAnálises,Formação,ObrigaçõesLegaisedeMetrologia.
ENTREPOSTOCOMERC IA L DE T IMOR, S .A . EmpresaportuguesaconstituídaemNovembrode2010emDíli,emAgostode2011iniciouaimportaçãoedistribuiçãodeviaturas/tractoresagrícolas,geradoresemáquinasdeconstrução.Emfinaisde2011foiconstituídaaempresaENTREPOSTOAUTO,S.A.destinadaàimportaçãoedistribuiçãodeviaturasligeirasHYUNDAImashojeemdiaaempresaimportaecomercializaexclusivamenteveículosdamarcaFORD.
5. E T I Q U E TA D E N E G Ó C I O S
Aetiquetadenegócioséconsideradaimportantenoprocessonegocial,emespecialquandosetratadeempresascompers-pectivasdeinternacionalização,emqueoconhecimentodoshábitosecostumesdecadaumadaspartesemnegociação,podetorná-lomaisfáciledesucesso.AlgunsaspectosdevemsertomadosemlinhadecontarelativamenteàetiquetadenegóciosemTimor-Leste,concretamente:
• ApesardeaConstituiçãotimorensedeterminarqueotétumeoportuguêssãoasduaslínguasoficiaisdopaís,éprecisoteremconsideraçãoquealínguaindonésia(bahasa
indonésia)eoinglêssãoconstitucionalmenteaceitescomolínguasdetrabalhoequenapráticaoportuguêséapenasaquartalínguamaisfaladaemTimor-Lesteeagrandemaioriadosquadrosdaadministraçãopúblicaseexpressamelhoreminglês.Noiníciodecadareuniãoseráporissodebom-tomperguntaremqualdasduaslínguassepreferemexpressar,seemportuguêsouinglês.
• OsTimorensesnãogostamdeserconfrontadosnemdeconfrontar.
• Frequentementerespondemafirmativamenteaumaperguntaquelhessejacolocadananegativa.Porexemplo,selhesperguntaremsenãoqueremcafé,elesrespon-derãoapalavrasimparatransmitirqueefectivamentenãoqueremcafé.
• EmTimor-Lestemarcarumareuniãoparadeterminadahorasignificaahoraapartirdaqualpoderácomeçarareunião,normalmentecomatrasosquepodemultra-passarumahora.Agendarencontroàssextas-feiras,emespecialnoperíododetardepodenãosermuitoprodutivoeamaioriadasempresas,comexcepçãodaschinesas,nãofuncionaaossábadoseseofazem,encerramnormalmenteporvoltadas12horas.
• Aocumprimentarem-se interlocutoresTimorenseseparadarereceberalgodeveráutilizar-sesempreamãodireita;Igualmenteaocumprimentaralguémcomumbeijonaface,deveráfazê-loaocontráriodePortugal,beijandoprimeiroafaceesquerdaesódepoisadireita.
• NosencontrosempresariaiscommembrosdoGoverno,utiliza-sehabitualmentefatoegravata(estaopcional).Assenhorasdevemtersempreosombroscobertos(po-derãoporexemplorecorreraumaecharpeparacobrirosombrosebraços)ecalçadoadequadoemsinalderespeito(nuncachinelos).
• OpovoTimorenseéextremamentereligiosoeacidadedeFátima(emPortugal)temparaelesumvalorsimbó-licoespecialmenteimportante,recebendocommuitoapreçolembrançasreligiosastaiscomoterços,crucifixosouimagensdenossaSenhoradeFátima.
• Noinícioounofinaldereuniõesinternacionaiscommem-brosdoGoverno,poderáocorrertrocadelembrançasemqueosestrangeirossãobrindadoscomtais,umaespéciedefaixaestreitadetecido,produzidaempequenostearesartesanaispelasmulheresdeTimor-Leste,representandopadrõesecoresdistintos,consoanteoMunicípio.Têmespecialvalorsimbólicoparaopovotimorense,sendoumamostradasuacultura;Nomomentodacerimóniade oferta, os taissãocolocadosàvoltadopescoçodoconvidado,ondedeverãopermaneceratéfinaldoen-controemsinalderespeito.
• Aspessoasmaisvelhassãomuitorespeitadaseasuaopiniãovalorizada.“Mana”e“Maun”sãopalavrasoriun-dasdalínguaportuguesa,significandoirmãouirmão,umaformacarinhosaeaomesmotemporespeitosa,comqueopovotimorensesetrataentresimastambémaos estrangeiros (malai).
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CLUSTER DA ÁGUATimor-Leste
• Comoopovotimorenseémuitodevotoàigreja,nosdiasimediatamenteantesedepoisdeferiadosreligiosos,apopulaçãodesloca-seemmassaaosseusmunicípiosparaparticiparemcerimóniasreligiosas.Poressarazãoostimorensesnãocomparecerãoareuniõesmesmoqueanteriormentetenhamsidomarcadaseconfirmadas,eporhábitonãoocomunicamnemsolicitamoadiamentodosencontros.Areconfirmaçãonavésperadoencontroéporissoessencial.
Os seguintes feriadosdedatafixaededatavariável são os estabelecidospelaLein.º10/2005,de10deagosto,alteradapelaLein.º3/2016,de25demaio,quepromoveualgumasalteraçõesnosentidodereconhecerdatashistóricasdaLutapelaLibertaçãopara2017:
1deJaneiro–DiadeAnoNovo(feriadodedatafixa);3deMarço–DiadosVeteranos(feriadodedatafixa);14deAbril–Sexta-FeiraSanta(feriadodedatavariável);1deMaio–DiaMundialdoTrabalhador(feriadodedatafixa);20deMaio–DiadaRestauraçãodaIndependência(feriado
dedatafixa);
15deJunho–FestadoCorpodeDeus(feriadodedatavariável);
26deJunho–IdulFitri(feriadodedatavariável);30deAgosto–DiadaConsultaPopular(feriadodedata
fixa);1deSetembro–IdulAdha(feriadodedatavariável);1deNovembro–DiadeTodososSantos(feriadodedatafixa);2deNovembro–DiadeTodososFiéisDefuntos(feriado
dedatafixa);12deNovembro–DiaNacionaldaJuventude(feriadode
datafixa);28deNovembro–DiadaProclamaçãodaIndependência
(feriadodedatafixa);7deDezembro–DiadaMemória(feriadodedatafixa);8deDezembro–DiadeNossaSenhoradaImaculadaCon-
ceição,padroeiradeTimor-Leste(feriadodedatafixa);25deDezembro–DiadeNatal(feriadodedatafixa);31deDezembro–DiadosHeróisNacionais(feriadode
datafixa).
6. A N Á L I S E S W O T
TABELA 17 – ANÁLISE SWOT DO SECTOR DA ÁGUA EM TIMOR-LESTEFORÇAS FRAQUEZAS
• EstabilidadeCambial(Timor-Lesteadoptouparasuamoedaoficialodólaramericano);
• Taxasdecrescimentoeconómicosólidasecontinuadas;• Coberturaeléctricaedecomunicaçõesquaseplenaanível
nacional;• Custosreduzidosdamão-de-obranacional;• Inexistênciadegrandeconcorrêncianosectordaágua;• DelegaçãopermanentedaAICEPemTimor-Leste;• PresençadabancaportuguesaemTimor-Leste;• Afinidadesreligiosaseculturais;• Sectorportuguêsdaáguacomalgumavisibilidadeem
Timor-Leste(percepçãodeelevadaqualidadedassuasprestaçõestécnicas);
• ExistênciadeumaAgênciaNacionalparaaPromoçãoaoInvestimentonopaís,aTradeInvestTL;
• Isençãodevistodeentradaparaportugueses,paraestadiasaté90dias,renovável;
• ProgramadoVIGovernoConstitucional2015-2017dandoprioridadeaoSectordaÁguaeSaneamento;
• Alegislaçãotimorenseedocumentosjudiciaissãotodospublicadosemportuguês;
• BoasrelaçõesinstitucionaisentrePortugaleTimor-Leste.
• NecessidadesdecapacitaçãodosquadrosdoEstadonosectordaágua;
• Amaiorpartedoshabitantesnãotemacessoaáguacana-lizada,nemsaneamentobásico;
• Faltadeumplanoestratégicodeinvestimentonosector;• Baciahidrográficamuitodependentedaestaçãodaschuvas
edosfenómenosclimatéricosglobais(ex.ElNinoeLaNina);• Elevadoscustosdoinvestimentoinicial;• Quotasmínimasdetrabalhadorestimorensesimpostosàs
empresas;• Ausênciadeinfra-estruturasbásicasadequadas;• Necessidadedegarantirasegurançadebenseinstalaçõesdas
empresas,implicandoacontrataçãodesegurançasprivadas;• AsignificativadistânciageográficadePortugalemrelação
aTimor-Leste;• Ausênciaderedesdedistribuiçãoefragilidadesanívellogístico;• Faltasocasionaisnofornecimentodeágua,electricidadee
internetduranteodia;• Ausênciadepolíticasclarasparaaáreadosaneamentobásico;• Inexistênciadeumaleidesaneamentobásico;• OgovernodeTimor-Lesteaindanãoreforçoudevidamenteo
quadroregulatórioeosprocessosinstitucionaisnocontextodosectordaágua;
• Omercadotimorenseéreduzido• Carênciadetrabalhadoresnacionaisqualificados;• Asignificativaquantidadede ligações ilegaisàredede
abastecimentodeágua.• Másligaçõesrodoviáriasentreosmunicípios.• Deficientefuncionamentodosistemajudicial.
69
CLUSTER DA ÁGUATimor-Leste
OPORTUNIDADES AMEAÇAS• Existênciadalinhadecréditoportuguesadeapoioàinter-
nacionalização;• Perspectivadedesenvolvimentodeprojectosestruturantes
portodeáguasprofundasdeTibar,(aeroportoeportoesupplybasedoSuai)enaZEESM;
• Cooperaçãoeconómicaemcurso,entreospaísesqueintegramoespaçodaCPLP;
• Existênciadefinanciamentode instituiçõesfinanceirasmultilateraiseparceirosdedesenvolvimentoparaosectordaágua;
• UmportaldeaprovisionamentodoGovernoE-Procurement atualizadoemtemporeal;
• Tarifasaduaneirascompetitivas;• Ausênciaderestriçõesàlivreexportaçãodecapitais,fisca-
lidadeebenefíciosfiscaisatractivos;• OPEDprevêaaplicaçãodasreceitaspetrolíferasnoestímulo
aodesenvolvimentodaeconomianãopetrolífera,entreosquais,ossectoresdaáguaesaneamento;
• Novosistemaemcursoparaacelerarprocessosaduanei-rosqueirãopermitiraceleraroprocessodelibertaçãodemercadorias,facilitandoaimportaçãoeexportação;
• Incentivosdogoverno(incluindoisençõesfiscaiseisen-çõesdedireitosaduaneiros)eocasionalcedênciadegarantiaspúblicasaempréstimosbancáriosconcedidosaempresas;
• OportunidadesnaASEANquepodemserpotenciadosporviadeTimor-Leste;
• ProximidadedeTimor-Lesteamercadosdegrandedimensão(Singapura,Malásia,Tailândia,IndonésiaeAustrália);
• Investimentopúbliconainfra-estruturaçãodosector(in-cluindoprojectosdeengenhariaeestudosdeviabilidade);
• Processosdedessalinizaçãodeágua,recorrendoporexemploaunidadesmóveis.
• EnergiasRenováveis(SolarFotovoltaico)associadoapro-cessosdedessalinização.
• AtrasossignificativosnospagamentosdoEstadoàsempre-sas;
• Aproximidadegeográfica,linguísticaeculturalcomaIn-donésia,quepraticapreçosextremamentecompetitivos
• RevisãodaLeidoInvestimentoeperspectivadereduçãodebenefíciosfiscais;
• Fortedependênciadeajudasinternacionais• Faltadeinformaçãoetransparênciasobreoscustosde
contexto;• Elevadataxadeeconomiainformaleparalela;• Fortedependênciadasimportações;• Reduzidopoderdecompradagrandemaioriadapopulação.
7. P R O P O S TA D E A Ç Õ E S
AlegislaçãoquevigoraemTimor-Lestedeterminaqueodesenhodaspolíticasparaosectordaáguaeapropriedadeegestãodasrespectivasinfra-estruturassejamreservadosaoEstado,tendoaDirecçãoNacionaldeÁguaeSaneamento(DNAS)responsabi-lidadesexclusivasemrelaçãoaosserviçosdefornecimentodeágua,inclusivenacapital,nãoexistindoaindafundamentaçãolegalparaadelegaçãoouconcessãodosdireitosedeveresdessesserviçospúblicosaentidadesprivadas,noqueserefereaosserviçosdeágua,naszonasurbanas.OMOPTCtemumpapelcentralnestesector,nadeterminaçãodetarifasenaconcessãodelicenças.Astarifaspraticadasforamestabelecidasem2004enãoexistemregrassobreaactualizaçãodasmesmas.ALeidaGestãodosRecursosHídricos(draft de 2014)prevêavançossignificativosnestamatéria,masestáaindaporaprovar.OregimejurídicodasPPPparaosectordasÁguas,
casovenhaaavançar,legitimaoenvolvimentodosprivadosnofornecimentodeáguaedistribuição.UmadasáreasdeinvestimentoconsideradasprioritáriaspeloGovernoparaTimor-Lesteem2017,éoinvestimentonoabas-tecimentodeáguaàpopulaçãourbanaeruraleàagricultura,aredesanitáriaeadrenagem.Paraoefeito,estãoaserestudadosedesenhadosprojectosdeinvestimentopúbliconosectordeáguaeestedeverácontinuaraserumadasprioridadestambémnospróximosanos,casoseconcretizemasprojecçõesdoGovernoparaosinvestimentoseminfra-estruturas,paraoperíodode2018a2021.Deacordocomolivroorçamental3-A–“FundodeInfra-estruturas”queacompanhaaleidoOrçamentoGeraldoEstadode2017(OGE2017),estimam-seosmaioresgastosdesempreemconstruçãodeinfra-estruturasnessespróximos4anos,naordemdos1,165milmilhõesdeUSD,em2018,1,328milmilhõesdeUSDem2019,904milhõesem2020,e702milhõesem2021.
70
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Osectordaáguatemumcarácterpúblicoecareceaindadelegislaçãoespecífica.Aproduçãodelegislaçãoparaosectordeágua,emquedeverãoassentarosprincípiosgeraisdoregimejurídicoinerenteaousodosrecursoshídricos,poderátambém,nestequadro,abriroespaçoparaaentradadosectorprivadonosectordaágua.Porisso,constituitambémumadasprioridadesacurtoprazoaproduçãolegislativa.Aausênciadeumapolíticatarifáriaqueconsigacobrirpelomenososcustosdofuncionamentodosectordaágua,so-madaàssignificativasperdasdeáguanossistemasdeáguacanalizada,conduzàineficiência,podendoasustentabilidadefinanceiradosprópriossistemasdeabastecimentodeáguaficarhipotecada.EstesaspectosconstituemumgrandedesafioqueoEstadoterápelafrenteeparaissopretendecontinuaracontarcomoapoiodosparceirosdedesenvolvimento,osquaisgarantem,paraalémdofinanciamento,odesenhodosprojectos,aassistênciatécnicaeamonitorizaçãodasobrasaolongodetodooprocesso,assegurando-lhespadrõesdequalidademínimos.Umarelaçãopróximacomosprincipais intervenientesnosector,comoaDirecçãoGeraldeÁguaeSaneamento(DGAS),eaDirecçãoGeraldeRecursosNaturaiseEnergia(DGRE)éfundamentalparaasempresasportuguesasquepretendaminvestirnosectoremTimor-Leste.Oestabelecimentodecontactoscomasinstituiçõesfinanceirasbilateraisemultilaterais,comooBancoMundial(BM),UniãoEuropeia(EU),BancoAsiáticodeDesenvolvimento(ADB),aCooperaçãoJaponesa(JICA)eoFundodasNaçõesUnidasparaaInfância(UNICEF),serátambémfundamental,pelofactodeaquasetotalidadedosgrandesprojectosligadosaosectordeágua,emTimor-Leste,passaremporestasinstituições.TendooEstadodeTimor-Lesteomonopóliodeabastecimentodaáguaàpopulaçãoemgeral,emboranaszonasnãourbanaseruraisessatarefaestejaadstritaàscomunidadesresidentescomoapoiodealgumasONGs,éaconselhávelqueasempresasportuguesasprocuremestabelecer-secomofornecedorasdebensdeequipamentoseprodutosnecessáriosaosectordaágua,conseguiraadjudicaçãodeobrasdeempreitadaenosserviçosdeassistênciatécnicaedeconsultoria,quesãomer-cadosondeapresençaportuguesaéjáassinaláveleexistemoportunidadesdenegócio.ComaintençãomanifestadarecentementepeloGovernodeconstruirpequenasbarragenshidroeléctricasparaassegura-remelectricidadeeapoiaremosistemadeirrigaçãoaosector
agrícola,oportunidadespoderãosurgirparaoestabelecimentodeparceriascomosectorprivado.Aconselham-seasempresasportuguesasqueaindanãoestãopresentesnestemercadoatentá-lo,contactandopreviamentecomasinstituiçõeseempresasportuguesasjápresenteseaoperarnoPaís,taiscomoaAICEPouoBNUdoGrupoCGDeempresasportuguesasoulocaisparticipadascomquadrospor-tuguesesjáinstaladasháalgunsanosnomercado,taiscomoaAdPTimor-Leste(portuguesa),aOasis(local),ouPrimosBoo’t(local)ecominstituiçõestimorensesdeapoioaoinvestimento,nomeadamenteaTradeInvesteTimor-Leste,oSERVEouaCâ-maradeComércioeIndústriadeTimor-Leste,afimdeobtereminformaçõesmaisdetalhadassobreomercado-alvodaágua.Asparceriascomempresas locaisserãonaturalmenteumamais-valiaparaasempresasportuguesasquepretendaminstalar-senopaís,tendoemcontaoseuconhecimentoapro-fundadodomercado.OOrçamentoGeraldoEstadodestinouem2017montantessignificativos,paraoinvestimentoemestudosdeviabilidade,construçãode infra-estruturasemanutençãodasmesmas:3,2milhõesdeUSDparaosectordaAgriculturaePescas,5,7milhõesparaoSectordaÁguaeSaneamentoe13,4milhõesparaaElectricidade.AZonaEspecialdeEconomiaSocialdeMercado(ZEESM)criadapelaLeinº3/2014,de18deJunho,paraasregiõesdeOecússi,AmbenoeAtaúro,gozadetratamentoadministrativoeeconó-mico,estandosobaalçadadaAutoridadedaRAEOA.ParaestasregiõesestãoprogramadospelaAutoridadeprojectos-pilotodeinfra-estruturas,utilizandoumaabordagemintegradaparaocrescimentosustentável,dinamizandoemconjuntoasvertentesdecomércio,indústriaesocial.Nolivroorçamental3-C,disponívelnowebsite doMinistériodasFinançasnainternet,édadodestaqueaoinvestimentodestinadoàcaptaçãodeparceriasdedesenvolvimentoeinves-tidores,divulgaçãodoProjectoRAEOAZEESMTLnoestrangeiro,mobilizaçãodeparceirosedeinvestidores.Emboraoorçamentonãoaloquequaisquerverbasparaáguaesaneamentoparaoano2017,oprogramadeirrigaçãoruralinscreve1,8milhõesdeUSD,destinadosessencialmenteàconstruçãodediquesderetençãonaRegião.ARAEOAtemgrandespotencialidadesdedesenvolvimentoparaospróximosanos,umavezquequasetudoseencontraaindaporfazernaRegiãoeestabeneficiadeumregimedeaprovisionamentoespecialquelhepermiteaagilizaçãodeprocessos.
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• ConstituiçãodaRepúblicaDemocráticadeTimor-Leste• PlanoEstratégicodeDesenvolvimentoNacionaldaRDTL
paraohorizonte2011-2030• ProgramadoVIGovernoConstitucionaldaRDTL• Population and Housing Censos 2015: Preliminary Results,
DirecçãoGeraldeEstatísticadaRDTL,2016• AICEPPortugalGlobal:Timor-Leste–FichadeMercado,
Julhode2015• ListaConsolidadadeAcordoseTratadosdosquais
Timor-Lesteépartecontratante,publicadapeloMinis-tériodosNegóciosEstrangeiroseCooperaçã[email protected]
• EstudosobreoMercadodeTimor-LesteAIP-FCE,CESOCISA,Fevereirode2013
• Doing Business Economy Profile in Timor-Leste – 2017, BancoMundial,Junhode2016
• AnálisegeopolíticadeTimor-Leste,CarlosFredericoVarelaCardoso,Junhode2014
• 38th WEDC International Conference, Loughborough University, UK, 2015: Water, Sanitation and Hygiene
6. REFERÊNCIAS
Services beyond 2015: improving access and sustainability Water supply as a common pool resource in Timor-Leste K.Neely,PAPER
• Timor-Leste Water Sector Brief,GovernodaRDTL,Maiode 2015
• LivrosorçamentaisdeapoioàLeidoOrçamentoGeraldoEstadopara2017,compiladospeloMinistériodasFinanças
• Food Security Bulletin of Timor-Leste–Nº13January–March2016
• Water, Sanitation & Higiene Program(WASH),2014• Timor-Leste:IntegraçãoRegionalnaASEANerelacio-
namentocomospaísesdaCPLP,AssociaçãoIndustrialPortuguesa/CâmaradeComércioeIndústria,Maiode2014
• RecursosHídricosdeTimor-Leste,DirecçãoNacionaldeGestãodeRecursoseÁgua,2016
• Global Water Intelligence• Frost & Sullivan • Economist Intelligence Unit
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