ciesp oeste - março/abril de 2012
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Diretor TitularSilvio Aparecido da Silva
Vice-DiretoresFábio Paulo Ferreira
Rodolfo Inácio Vieira Filho
Conselheiros TitularesJorge Farsky
Odila Sene GuandaliniBlanca MargaritaToro
Marco Antonio Afonso da MotaAccácio de JesusOswaldo AmatiHélio Mauser
Eliana de FreitasMauro Aparecido Bueno Godoy
Rogerio Celso LakiViktor DadakiRoberto Buono
Claudio Leon Levy
Conselheiros SuplentesCésar Rabay Chehab
Henry Parra Rosemara Ribeiro da Costa Romero
José Rubens RadomyslerDelfim da Silva FerreiroRonaldo Amâncio Góz
Mauro Paccagnella
Gerente CIESP OesteEdilene Laura Gonçalves
CENTRO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO DIRETORIA DISTRITAL OESTE
Rua Pio XI, 500 – Alto da LapaCEP 05060-000 – São Paulo – SP
Tel. (11) 2894-9606Email: [email protected]
Site: www.ciespoeste.org.br
Revista Ciesp OesteProjeto, Edição e Comercialização: Página Editora
Ltda. Redação e Publicidade: Rua Marco Aurélio, 780. Vila Romana. Telfax: (011) 3874-5533. E-mail: [email protected]. Diretor: Ubirajara de Oliveira. Textos: Eduardo Fiora e Lúcia Helena Oliveira. Fotografia: Calu Corazzi, Fabiana Francé, Thiago Liberatore e Tiago De Carli. Editoração Eletrônica: Eduardo Ramos, Kátia Fortes, Leandra Sant’Anna e Priscila Saviello. Publicidade: Rosana Braccialli e Silvana Luz. Impressão: Arvato do Brasil Gráfica. Tiragem: 3 mil exemplares.
Março/Abril •2012
Silvio Aparecido da Silva
Diretor-Titular
editorial
Por um sono tranquiloada um de nós, empresário da indústria, sabe o quanto é
burocrático e dispendioso abrir e manter um negócio funcio-
nando dentro das exigências – diga-se de passagem, às vezes
descabidas – da Lei. Não é raro ouvir de associados o temor de viver
constantemente na iminência de ter sua empresa fechada devido a pro-
blemas para tirar toda a documentação necessária ao funcionamento de
seu negócio. Trabalhar de forma regular representa, para o empresário a
certeza do “sono tranqüilo”, de que não vai perder o fruto de seu ganha
pão. Por isso mesmo é visível o esforço da grande maioria para atuar de
forma regular. Apesar disso, parece que a Lei, em alguns casos, “trabalha
contra nós”, exigindo detalhes que fazem cair por terra esse esforço.
Nesse cenário, a lei municipal que institui o Alvará de Funcionamento
Condicionado – instrumento que permite às empresas instaladas em
área de até 1.500 m2 continuarem ativas enquanto a regularização da
documentação necessária para a obtenção do “Habite-se” é providen-
ciada – aparece, finalmente, como um aliado, dando às empresas um
respiro maior para tentar vencer a burocracia. Por isso, a Distrital tem
trabalhado no sentido de informar o associado a respeito dos detalhes
da lei, de forma que ele consiga tirar o maior proveito possível dessa
oportunidade. No dia 12/03 recebemos, aqui na sede do CIESP Oeste, o
Vereador Paulo Frange, que atuou na elaboração da lei, e o Supervisor
Geral de Uso e Ocupação do Solo da Secretaria de Coordenação das
Subprefeituras, Alfonso Orlandi Neto. A partir desse encontro, abre-se
um canal com o legislativo e o executivo municipais para que nossos
associados – via CIESP - possam tirar dúvidas sobre o alvará de funcio-
namento condicionado. Trata-se, portanto, de uma oportunidade única,
que não podemos perder a chance de aproveitar!
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Portas abertasA nova lei municipal que institui o Alvará de Licença de Funcionamento
Condicionado quebra o galho das empresas que estão ameaçadas
de fechamento por falta de documentação, mas para usufruir desse
instrumento é necessário já ter protocolado o pedido de regularização.
e você está precisando de um respiro para tentar colocar em ordem toda
papelada necessária para que sua empresa obtenha o alvará definitivo de funcionamento, aderir ao Auto de Licença de Funcionamento Condi-cionado, instituído por lei municipal em dezembro do ano passado, pode ser uma tábua de salvação. A lei, ainda pouco divulgada, concede ao empreendedor, tanto da indústria quanto do comércio e do setor de
S serviços, uma licença provisória enquanto ele busca a regulariza-ção necessária para a obtenção do “Habite-se”, documento que atesta que o imóvel em que o negócio está instalado oferece perfeitas condições de uso para a atividade exercida.
Quatro anos maisCom o alvará condicionado, o
empresário ganha mais quatro anos para regularizar sua situação. Para ter direito ao auto, no entanto, o imóvel tem de estar em uma área de até 1.500 metros quadrados e situa-do em local no qual o zoneamento permita a atividade. Quem, por exemplo, estiver em área contami-nada ou de preservação ambiental ou, ainda, tenha invadido terreno que fique em área de risco geológi-co ou geotécnico não terá direito à licença condicionada. Vale lembrar também que só poderá usufruir da lei quem já deu início ao processo de regularização do imóvel junto aos órgãos competentes. O prazo para isso encerra-se agora em junho.
Por ser muito recente, a lei ainda não passou pelo crivo do setor produtivo e a medida em que os empresários começam a se inte-
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O Vereador Paulo Frange, que atuou na elaboração da Lei que institui o Auto de Licença de Funcionamento Condicionado trabalha agora na sua divulgação.
O Supervisor Geral de Uso e Ocupação do Solo, Alfonso Orlandi Neto, tirou várias dúvidas dos empresários durante o encontro promovido pela Distrital Oeste do CIESP.
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ressar pelo assunto muitas dúvidas têm surgido. Por isso, o CIESP Oeste organizou, em março, uma palestra sobre o assunto dirigida a associa-dos e ao setor produtivo como um todo. No evento, o Vereador Paulo Frange, que atuou na elaboração da lei, e o Supervisor Geral de Uso e Ocupação do Solo da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, Al-fonso Orlandi Neto, que deu suporte técnico à Câmara Municipal sobre o assunto, detalharam alguns pontos importantes da nova lei.
Para obrasUm ponto que deve ser levado
em conta na hora de optar pela licen-ça condicionada é que ela resolve, basicamente, a vida de quem precisa fazer obras de adaptação no imóvel. Para tanto, é necessário, obrigatoria-mente, que o encaminhamento do pedido conte com projeto assinado por um profissional habilitado no CREA - Conselho Regional de Enge-nharia e Arquitetura. Antes da con-
tratação é importante confirmar se o responsável técnico possui registro ativo na Regional do Conselho em que está habilitado.
Outros detalhes inerentes à atividade da empresa, como por exemplo, a obrigatoriedade de manter vagas de estacionamento para clientes num raio de 200
O Diretor do CIESP Oeste, Silvio Silva (C) e a Gerente Edilene Laura Gonçalves com o Vereador Frange (D), o Supervisor Orlandi e Ubirajara de Oliveira, da Página Editora (E).
metros de distância do local onde está instalada, não poderão ser resolvidos enquanto o negócio estiver funcionando com o alvará provisório. “Quando entrar com o pedido de licença de funciona-mento condicionado a empresa já deverá atestar que tem as vagas disponíveis”, explica Orlandi.
O Vereador Frange admite que a lei não é perfeita e explica que alguns pontos relevantes, como o caso das vagas de estacionamento, não puderam ser contemplados porque necessitam da aprovação da nova Lei de Zoneamento da cidade, o que deverá ocorrer apenas no ano que vem. “Nosso objetivo, agora, é divulgar esse instrumento legal que permite às empresas continuarem abertas enquanto providenciam a regularização e, dessa forma, tenham condições de caixa para arcar com os custos das obras e da documentação”, diz Frange.
A solicitação pode ser feita pelo site da prefeitura (www.prefeitura.sp.gov.br) ou diretamente nas subprefeituras.
Ao optar pela inscrição on-line, o empresário deve entrar no portal e, no menu em cinza, à esquerda da página, procurar o ícone “São Paulo Mais Fácil”. Dali, deve clicar no botão “SLEA – Sistema de Licenciamento”. Lá pode fazer, antes de se cadastrar, uma consulta para ter certeza de que seu negócio pode ser contemplado com a licença provisória. Depois disso, basta entrar no ícone “Solicitar uma Licença” e seguir o passo a passo para o cadastramento. Caso tenha dúvida no processo, deve consultar o Manual SLEA, também disponível nessa seção do site.
Como solicitar o Alvará Provisório
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fiscalização
Ronda certaO cuidado com a manutenção e o bom uso do espaço público está
entre as atribuições da Guarda Civil Metropolitana (GCM), que
aqui na região da Lapa tem sido intensificado pela ação da Inspetoria
Regional, com o apoio da Subprefeitura, CET e CIESP Oeste.
árias denúncias de proble-mas como falta de segu-rança, iluminação precá-
ria, trânsito e mau cheiro resultante do descarte irregular de lixo feitas ao CIESP Oeste pelas empresas associadas têm sido atendidas de forma rápida pela Inspetoria Regional da Lapa da Guarda Civil Metropolitana (GCM). “A Inspeto-ra Sandra Perticarrari foi uma das que atendeu prontamente nosso convite para uma aproximação das entidades e órgãos públicos que atuam na região com a Distrital vi-sando à melhoria da infraestrutura na área”, lembra o Diretor-Titular Silvio Aparecido da Silva. “Graças ao contato direto que temos com
V a GCM, as irregularidades enca-minhadas a nós pelos associados chegam ao órgão e são atendidas com maior agilidade”.
Combate ao lixoSegundo a Comandante Regio-
nal Lapa da GCM, Inspetora Sandra Perticarrari, toda a região da Lapa vinha sofrendo com o comércio ilegal e ocupação irregular do espaço público, o que vem sendo combatido sistematicamente por ações integradas da GCM Lapa, Subprefeitura, Polícia Civil, as Gerências 2 e 6 da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e do CRAS – Coordenadoria Regional de Assistência Social da Lapa.
Desde 1959 ajudando a preservar o seu patrimônio
Escritório Central: Av. Queiroz Filho, 435 - City BoaçavaFones: 3026-3999 / 3022-7070 - Fax: [email protected] • www.py.com.br
Sede Centro de distribuição
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A Rua Irineu José Bordon, na Vila Jaguara, hoje não apresenta mais os graves problemas de trânsito e segurança que havia antes da intervenção da GCM Lapa.
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Além das várias ações para coibir o comércio ilegal e uso irre-gular do espaço público em diversos pontos da região, como a área do entorno do CEAGESP, a GCM Lapa está intensificando a fiscalização do descarte irregular de lixo, tanto do-méstico quanto de grandes geradores, no bairro. De janeiro até a primeira semana de fevereiro um total de 26 notificações – 20% delas para empre-sas, 50% para residências e 10% para condomínios – foram encaminhadas à Secretaria Municipal de Serviços para providências e multas. “Temos mantido viaturas, principalmente à noite, nos pontos mais críticos da região, como a Marginal, o que vem surtindo um efeito bastante positivo”, explica a Inspetora Chefe.
Exemplo práticoO apoio do CIESP Distrital Oeste
ao trabalho da GCM Lapa vem me-lhorando de forma efetiva a vida de várias empresas associadas. O diretor da Luminar Tintas e Vernizes, Henri-que Ribeiro, por exemplo, conta que o trânsito e a segurança na Rua Irineu José Bordon, na Vila Jaguara, onde a
empresa está instalada, melhoraram depois que ele fez uma denúncia en-volvendo o tráfego irregular de cami-nhões e o comportamento intimidador dos caminhoneiros que entram e saem do Centro de Distribuição do Grupo Pão de Açúcar, localizado na mesma rua. “Além de interditarem o trânsito, parando em fila dupla, os motoristas chegavam a acampar na rua enquanto esperavam um longo tempo para abas-tecer ou descarregar no CD”, lembra.
O diretor da Luminar, Henrique Ribeiro (D), conseguiu, com a ajuda do CIESP Oeste e da GCM Lapa, melhorar a vida dos funcionários e de quem passa na Rua Irineu José Bordon.
“Muitos deles mexiam com nossas funcionárias e assustavam as crianças que estudam na escola em frente”.
Depois da denúncia, a GCM Lapa fez uma grande operação, em conjunto com a CET, e organizou o trânsito no local, proibindo o estacio-namento irregular dos caminhões na Rua Irineu José Bordon. “O próprio Pão de Açúcar trabalhou em parceria conosco, estabelecendo regras para o uso do CD”, diz a Inspetora Sandra.
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Mapa da minaO novo Sistema de Informações do Capital Humano, desenvolvido pelo
DEPAR – Departamento de Ação Regional da FIESP, auxilia o RH das
empresas a encontrar, próximo ao local onde funcionam, profissionais
qualificados e cursos sob medida para formar sua mão-de-obra.
DEPAR - Departamento de ação Regional da FIESP de-senvolve vários trabalhos
visando ampliar e consolidar a pre-sença da entidade em todo o território paulista, por meio das Diretorias Regio-nais que trabalham de forma articulada com órgãos públicos e privados, con-tribuindo, desta forma, para o desen-volvimento industrial. “Entre as ações desenvolvidas está a criação do Sistema de Informação do Capital Humano, que mapeia de forma completa, por Região do Estado, o perfil de qualificação pro-fissional exigido pela indústria e a oferta de formação voltada ao setor oferecida pelas entidades de ensino”, explica o Diretor Regional Titular do DEPAR Oeste, Carlos Bittencourt.
O Formatado em parceria com o SENAI, Centro Paula Souza e Institu-to Federal de forma a disponibilizar um amplo levantamento que permite o cruzamento de dados de acordo com parâmetros definidos por quem o estiver consultando, o sistema já possui um site próprio (www.fiesp.com.br/capitalhumano), no qual a primeira parte do mapeamento, o da Educação Profissional no Estado, encontra-se disponível para consulta pelo público em geral.
O levantamento é dividido em três partes: uma fornece dados gerais sobre a região de interesse, tais como economia, balança comercial, ranking dos setores que mais empregam, quan-tidade de empregos por setor e média
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O Diretor Regional Titular do DEPAR Oeste, Carlos Bittencourt, destaca a boa estrutura de cursos profissionalizantes na região, o que facilita a qualificação da mão-de-obra.
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salarial por atividade; a segunda mapeia a oferta profissional, as entidades e cursos disponíveis; e a última é voltada à inclusão social, visando ao preenchi-mento de vagas pela Lei de Cotas.
“O conjunto de informações obtidas e compartilhadas deverá ampliar a integração entre indústria e instituições de ensino, para que todos passem a participar do processo como agentes e, consequentemente, praticar a gestão do capital humano de maneira estratégica, planejada e conjunta”, explica o Diretor-Titular do DEPAR, Sylvio de Barros. “O Brasil tem um grande desafio pela frente, que é o de manter-se na posição de país desenvolvido e, para isso, o foco no aprimoramento de seu capi-tal humano passa a ser fator de alta competitividade”, analisa.
A função do sistema vai mais além. A formatação de uma tabela setor/região permite identificar deficiên-cias e potencialidades regionais, acom-panhar e compreender a dinâmica do mercado de trabalho e as demandas por qualificação profissional em cada município do estado. A tabulação e interpretação dos dados subsidiam as
definições de planejamento e iniciativas que conduzam à evolução para pata-mares educacionais e profissionais mais adequados, em todos os municípios do Estado de São Paulo.
“Aqui na área da Distrital Oeste temos a vantagem de oferecer às in-dústrias uma boa estrutura de ensino técnico e profissionalizante, já que a região conta com quatro escolas SENAI, a da Vila Leopoldina, que se destaca em diversas áreas, especial-
De acordo com o Diretor-Titular do DEPAR, Sylvio de Barros, o novo sistema vai ampliar a integração entre indústria e instituições de ensino profissionalizante.
mente em mecânica, da Barra Fun-da, especializada em biotecnologia no segmento alimentício, além das escolas de Osasco, referência em metalurgia, e de Pirituba, na área de eficiência energética, mas estamos sempre preocupados em melhorar a oferta de cursos e em atender de forma ágil e eficiente as demandas criadas por nossas industrias”, diz o Diretor Titular do DEPAR Oeste, Carlos Bittencourt.
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consultoria
Essa é minha!Hoje em dia, registrar um nome e patentear um produto
já não é algo acessível somente às grandes empresas;
os micro e pequenos empresários também podem arcar com esses
custos e garantir que seus maiores patrimônios estejam assegurados.
o Brasil, menos de 10% das empresas têm sua marca de-vidamente registrada e esse
pequeno universo ainda é formado, ba-sicamente, por nomes ligados a grandes grupos. A máxima do “ninguém tasca eu criei primeiro” cai por terra, muitas vezes, porque o brasileiro, principal-mente o micro e pequeno empresário, é desinformado sobre a legislação que rege o uso de marcas e patentes ou ain-da prefere correr o risco de não registrar a pagar os custos do registro.
N Se esse é o seu caso, a boa notícia é que, hoje em dia, registrar uma mar-ca ou patente já não custa tão caro as-sim. E a má é que se você não encarar esse custo como investimento, corre o risco de perder seu maior patrimônio. “A Lei de Propriedade Industrial é rela-tivamente recente e, por isso, é impor-tante informar o empresário sobre as consequências de não se proteger”, diz Valmir Medina, diretor do Grupo Mercosul, que presta consultoria na área. Dada a importância do assunto e ao fato de ser grande o número de empresas prejudicadas pela falta de registro, o CIESP Oeste está firmando uma parceria com o Grupo Mercosul para oferecer aos associados serviços nessa área a preços acessíveis. O gru-po é credenciado pelo INPI – Instituto Nacional de Propriedade Intelectu-al e tem profissionais que realizam desde o diagnóstico da situação da marca até a assessoria jurídica para o registro e a recuperação de um nome ou patente.
“A Lei determina que quem usa a marca de terceiros deve ser punido com multa e detenção”, explica Medina. “E o pior é que o empresário pode perder o maior patrimônio da empresa, e, com isso, pôr em risco seu negócio”.
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Valmir Medina e a equipe de profissionais do Grupo Mercosul orientam as empresas em todas as questões relativas a marcas e patentes.
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parceria
Na era digitalDisponível desde julho na Sede do CIESP, serviço de emissão de
Certificados Digitais agora é realizado também em todas as 42 diretorias
regionais da entidade, em um acordo com a Imprensa Oficial do
Estado de São Paulo que oferece inúmeros benefícios aos associados.
m grande número de em-presas associadas ao CIESP já está se beneficiando do
serviço de emissão de Certificado Digital oferecido pela entidade em todo o Estado. A emissão do Certifica-do Digital (e-PF / e-PJ) é resultado de uma parceria com a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, que prevê desconto para os associados na aqui-sição do documento eletrônico. Pelo Acordo, o CIESP passa a atuar como Autoridade de Registro (AR), pela qual pode prover a interface entre um usu-ário (Pessoa Jurídica/Pessoa Física) e a Autoridade Certificadora (AC).
De posse do Certificado Digital, o empresário poderá realizar diver-sas transações em meio eletrônico, facilitando o dia-a-dia da empresa e reduzindo gastos operacionais e tempo. O Certificado Digital faz uso da tecnologia de criptografia, garan-tindo a segurança, sigilo, integridade e autenticidade das informações que trafegam pela Inter¬net. Além disso, tem validade jurídica, sendo equipa-rado à assinatura de próprio punho, assegurando o não repúdio.
Na Distrital Oeste, funcionários treinados pela Imprensa Oficial estão à disposição de empresas associadas
U para esclarecimento de dúvidas e encaminhamento da emissão dos Certificados Digitais.
Serviços disponíveis:• Domicílio Eletrônico do Con-
tribuinte – DEC: portal de serviços e comunicações eletrônicas entre a Secretaria da Fazenda do Estado e o contribuinte;
• Conectividade Social ICP – CEF: canal de relacionamento com a CEF via internet, para pesquisa de dados relativos ao FGTS, emissão de documentos e envio de GFIP e GRRF, além de outras funcionalidades;
• e-CAC – Receita Federal: portal eletrônico onde diversos ser-viços são protegidos por sigilo fiscal e podem ser realizados via internet pelo próprio contribuinte;
• SPED – Receita Federal: consiste na modernização do sistema atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contri-buintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores;
• Nota Fiscal Eletrônica: o intuito é documentar, para fins fis-cais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes.
Em parceria com a Imprensa Oficial do Estado, o CIESP oferece desconto aos associados na aquisição de documentos eletrônicos.
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social
SENAI e GEO SENAI-SP e a GE Healthcare
assinaram, em janeiro, convênio de cooperação técnica para estimular a capacitação profissional na área de manutenção de equipamentos biomédicos. Com a parceria, a GE realizará a atualização tecnológica do Núcleo Odonto-Médico-Hos-pitalar, instalado na Escola SENAI “Mariano Ferraz”, na Vila Leopol-dina. O aporte prevê a instalação de 56 equipamentos hospitalares como ultrassons, monitores de sinais vitais e vários aparelhos voltados ao suporte à vida, como respiradores de UTI, incubadoras e aparelhos de anestesia, repre-sentando cerca de R$ 4 milhões. O projeto também beneficiará a GE, que poderá treinar seus técnicos e engenheiros localmente, além dos alunos e professores do SENAI, que utilizarão os equipamentos para capacitação profissional. n
O tema “Inovação traz Lucro” inaugurou o ciclo de palestras deste ano organizado pela Regional Oes-te do SEBRAE-SP em parceria com o CIESP Oeste. O 1º Circuito aconteceu dia 31/1 em Franco da Rocha e reuniu 243 participantes. “Foi um grande sucesso, que demonstrou o engajamento de todos os envolvi-dos com o propósito de fomentar o crescimento das
micro e pequenas empresas da região e do município de Franco da Rocha como um todo”, ressaltou a Analista de Atendimento do SEBRAE-SP E.R. Capital Oeste Patrícia Costa Silva. De acordo com o Diretor-Titular do CIESP Oeste, Silvio Aparecido da Silva, a Distrital vai realizar, mensalmente, uma palestra gratuita em parceria com o SEBRAE. n
Circuito Franco da Rocha
Copa SENAI-SPAlém de craques em mecânica, eletrônica, metalúrgica e outras áreas
técnicas, os alunos do SENAI-SP mostram, mais uma vez, que são bons no esporte. Dia 10 de março teve início mais uma edição da Copa SENAI, que acontece desde 2009 e teve a participação, na primeira fase, de 400 atletas, disputando cinco modalidades: futsal, vôlei, xadrez, basquete e tênis. A solenidade de abertura dos jogos aconteceu na Escola “Mariano Ferraz”, na Vila Leopoldina, e contou com a presença do comandante do 21º Depósito de Suprimentos do Exército, coronel José Maurício de Sá Fernandes, da ex-diretora do SESI Leopoldina e , Leni Bertolla, e da gerente do CIESP Oeste Edilene Laura Gonçalves. O diretor do SENAI Leopoldina, Norton Pereira, destacou que o evento é sempre uma grande oportunidade de os alunos demonstrarem suas habilidades no esporte, além das habilidades técnicas na profissão escolhida. "Esporte é o complemento fundamental para o aprimoramento físico e intelectual dos jovens e, por isso, incentivamos a prática nas escolas do SENAI", disse. "Nas copas, acabamos revelando, além de bons profissionais, ótimos atletas". n
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Seminário Resíduos SólidosO Diretor de Meio Ambiente do CIESP e da FIESP, Eduardo San Martin,
esteve na sede da Distrital Oeste, dia 7 de março, para esclarecer as dúvidas dos associados sobre as mudanças que o setor produtivo terá de fazer para se adaptar às exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Um dos pontos principais da lei é que ela institui a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e de suas embalagens, que deve ser imple-mentada de forma individualizada e encadeada por fabricantes, importadores e distribuidores, comerciantes e os consumidores e pelos titulares dos servi-ços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos”, ressaltou. Já o Especialista em Meio Ambiente do CIESP Jorge Rocco detalhou de que forma os diversos segmentos da indústria poderão se inserir e apresentar os planos de gestão de resíduos sólidos previstos na lei. “Haverá um plano nacional e planos estaduais, mas os setores produtivos, em parceria com o poder público e a comunidade, poderão apresentar planos microrregionais”. A lei também obriga os municípios a apresentarem, até o final de agosto, seus planos de gestão integrada de resíduos sólidos. Além disso, toda em-presa geradora de resíduos sólidos deverá apresentar um plano específico de gerenciamento. “Todos esses dados farão parte de um sistema nacional de informações sobre gestão desses materiais”, explicou Rocco.
O seminário contou com a presença de representantes de diversas entidades, como o Rotary Lapa, e do técnico da CETESB Celso Machado. Entre as empresas que participaram do evento, algumas se destacam por fazer da sustentabilidade a razão de seu negócio. A multinacional alemã Cronimet, no Brasil desde 1999, é uma delas. Há 30 anos no mercado, o grupo é o maior do mundo em recicla-gem de aço inoxidável, detendo 13% desse mercado. A Cronimet atua em várias frentes: compra de sucatas de aço inox e outros e venda de misturas customizadas do material; venda de materiais de primeira – como chapas e bobinas – em aço inox; produção própria de minérios – ligas de ferro-cromo, ferro-titânio e ferro-molibdênio – e serviços de análise de qualidade dos materiais. n
agenda
Cursos CIESPA Distrital Oeste irá sediar,
ao longo do ano, diversos cursos realizados pelo CIESP visando à formação do capital humano que trabalha na indústria. Os associados terão descontos nos cursos, que abrangem diversas áreas. Nos próximos meses, os temas abordados serão:
• Fluxo de caixa (02 a 05/4); • Planejamento, programação
e controle da produção módulo 1 (09 a 12/04);
• Administração de tempo e planejamento de metas (09/05);
• Gestão de compras e esto-ques (21 a 24/05);
• A metodologia das oito disciplinas para a melhoria da qualidade (11 a 14/06);
• Planejamento, programação e controle da produção módulo 2 (18 a 21/06).
Mais informações e ins-crições no CIESP Oeste – tele-fone: (11) 2894-9606 ou site www.ciespoeste.org.br n
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Pela regulamentaçãoomo vereador no quarto mandato e Presidente da Comissão de
Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, por muitos anos
debati a regularização do Auto de Licença de Funcionamento Condicio-
nado para imóveis não residenciais na Câmara Municipal de São Paulo.
A ideia era a de que empresas de comércio e de prestação de serviços
pudessem funcionar legalmente mesmo em imóveis sem o “Habite-se”. O
novo documento, que pode ser expedido eletronicamente, tem validade
por dois anos e pode ser renovado por igual período. Nesse espaço de
tempo, o comerciante deverá providenciar a regularização do imóvel.
Pelo texto aprovado, até empreendimentos que tenham débitos
fiscais com a Prefeitura poderão obter o Auto de Licenciamento de Fun-
cionamento Condicionado. A facilidade para a regularização atenderá
comerciantes, empresários e prestadores de serviços cujos imóveis tenham
área total de até 1,5 mil m. A previsão dos vereadores e da Prefeitura é
que cerca de 900 mil empresas sejam beneficiadas.
Para obter o Auto de Licenciamento de Funcionamento Condicio-
nado, o solicitante terá de apresentar um laudo técnico de que o imóvel
é adequado e seguro. Além disso, a empresa deverá estar localizada
em área de zoneamento compatível com sua atividade. Trata-se de
uma grande vitória da Câmara Municipal de São Paulo, pois a Casa
conseguiu um bom entendimento com o Executivo, aparou as arestas
para que a maioria dos empreendedores pudesse trabalhar em paz e
tivesse tempo razoável para se regularizar.
Com o Auto de Licença de Funcionamento Condicionado, o empre-
sário dá entrada e os técnicos dão uma autorização para que a pessoa
possa tocar o trabalho. Entretanto, o prazo para que esses empresários
legalizem os seus negócios junto a Prefeitura é de 180 dias a contar da data
de publicação do Decreto, que foi no dia 20 de dezembro de 2011.
Sem dúvida, a Lei é uma forma inovadora e inédita para facilitar a
vida dos microempresários da cidade de São Paulo.
C “Como o prazo é curto, as empresas interessadas em obter o Auto de Licença de Funcionamento Condicionado devem procurar a Prefeitura o mais rápido possível.”
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Paulo Frange
Médico cardiologista
em São Paulo,
formado pela
Universidade Federal
do Triângulo
Mineiro, vereador
em São Paulo
há 4 mandatos e
líder do PTB na
Câmara Municipal
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