UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO

INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

ANDERSON PONTES CARREIRO

CIDADE CONSTITUCIONAL: CAPITAL DA REPÚBLICA IX 2015

Relatório direcionado a discipli-

na/projeto - A Cidade Constituci-

onal e a Capital da República, na

qual, os alunos do curso de Ad-

ministração Pública da Universi-

dade Federal Rural do Rio de

Janeiro - UFRRJ - Campus Se-

ropédica, foi convidado a partici-

par.

SEROPÉDICA

2015

2

Introdução

A Cidade Constitucional: Capital da Republica é um projeto de duração

continuada, que se encontra em sua nona edição, ofertada pela Universidade

de São Paulo – USP, envolvendo ensino, pesquisa e extensão, cujo principal

objetivo é promover a interdisciplinaridade aos alunos de graduação. Nesta

edição, além dos alunos da Universidade de São Paulo (USP), contou também

com a participação de alunos da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

(UFRRJ) e da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). Esse projeto

permite a imersão na vida política e da gestão pública de forma prática e dinâ-

mica, com visitas a diversas instituições do Estado, proporciona ao estudante

uma experiência ativa no que tange as discussões sobre Cidadania, República,

Garantia de Direitos e Estado.

Os idealizadores da disciplina, A Capital da República, os professores

Marcelo Arno Nerling e Douglas Roque Andrade, promoveram esse projeto

como uma disciplina prática permitindo romper as paredes da sala de aula e

superar os muros da universidade, para achar o direito na rua e nas instituições

republicanas.

O direito achado na rua compreende e pressupõe razão e sentido para

análise da gestão operacional das políticas públicas. O preparo para o exercí-

cio da cidadania exige conhecer os poderes e as instituições, os seus proces-

sos, os fluxos da tomada de decisão, da implementação, descentralização de

recursos.

A forma utilizada para promoverem o projeto, permitiu que os discentes ti-

vessem a chance de vivenciar a experiência de se apropriarem das estruturas

da Capital da República para que ao retornarem as suas cidades, permitissem

que os processos de aprendizagem continuassem ao inserirem as discussões

desenvolvidas nas disciplinas em suas ações diárias.

A missão desse projeto é facilitar o desenvolvimento da personalidade, o

preparo para a cidadania e para o mundo do trabalho, para formação de um

perfil de gestor que reflete a estrutura curricular ensinada. O público alvo são

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universitários, em vias de conclusão dos cursos de graduação, que tenham

vocação para trabalhar na relação entre o Estado e a sociedade civil. Para am-

pliar o interesse de um cidadão com ensino superior sobre o Estado, com olhar

sobre arrecadação e gasto público, amplia a possibilidade de uma pátria edu-

cadora.

Cidade Constitucional

Dia 05/09/2015- Saída da delegação do Rio de Janeiro

Pórtico da UFRRJ

Às 15 horas do 05/09 os alunos do curso de Graduação Pública da Uni-

versidade do Rio de Janeiro embarcaram no micro ônibus cedido pela Univer-

sidade ruma à Brasília para compor o grupo de alunos que iriam participar do

Projeto A Cidade Constitucional: Capital da República IX. E após de exaustivas

vinte e cinco horas de viagem, conseguiram chegar à Escola Superior de Ad-

ministração Fazendária (ESAF).

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Dia 06/09/2015- Domingo

Visão externa do prédio da ESAF

Após a chegada da delegação da UFRRJ à Escola de Administração

Fazendária- ESAF, e enquanto os alunos realizavam o credenciamento para os

alojamentos, o professor Marcelo Nerling-USP- Gestor do projeto "Cidade

Constitucional" lembrou a todos que logo ás 19 horas haveria a palestra inau-

gural para alguns esclarecimentos sobre como será a dinâmica das atividades,

encontros e visitas aos órgãos públicos, enfim chamou ao que seria de uma

apresentação para um "nivelamento" dos alunos.

Por volta das 19:30 horas o professor Marcelo iniciou a palestra com

saudação a todos acadêmicos das universidades participantes e aos professo-

res que acompanharam cada delegação, logo em seguida apresentou a Direto-

ra adjunta da ESAF, Srª Raimunda Ferreira de Almeida, que nos falou da im-

portância da participação universitária como parte de uma ação mais inovadora

nas mudanças na política nacional e na Sociedade como um todo, afirmando

como as seguintes palavras: "Esses dias de aulas sobre Educação Fiscal pos-

sibilitarão a vocês o conhecimento da cultura dos instrumentos de controle So-

cial, acontability e a ter um atitude mais pró-ativa nas ações governamentais.

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Visão Interna do auditório central da ESAF

Em seguida o professor Marcelo Nerling falou a todos o quanto foi traba-

lhoso para articular, montar e preparar todas as atividades que estão previstas

para ocorrer no projeto e explicou que se esmerou para conduzir o projeto na

semana de comemoração do dia de Sete de Setembro enaltecendo o compro-

metimento com a pátria brasileira e fomentando a compreensão dos mecanis-

mos de controle das ações públicas e controle Social de uma maneira interdis-

ciplinar.

Informou sobre a visibilidade que esse projeto já está ganhando em nível

internacional, assim bem como da proposta de desenvolver os alunos através

de desenvolvimento da personalidade como o aprendizado cognitivo; preparo

para o exercício da cidadania, com a noção dos direitos e deveres; e finalmente

como preparo para o mundo do trabalho. Também nos explicou que essas pro-

postas estão pautadas em três eixos estruturantes: a Educação Fiscal, a Sus-

tentabilidade e a Pátria Educadora.

Por fim, os representantes de cada universidade se apresentaram. O

professor Douglas Roque representou os alunos da UPS Campus EACH, um

aluno da UDESC teve que representar a Universidade, pois a professora res-

ponsável só chegaria no outro dia pela manhã. E por último apresentou o pro-

fessor Marcos Batista representando a UFRRJ. E o professor Nerling explicou

um pouco como seria a programação no outro dia.

Os alunos da delegação Ruralina e da USP fizeram uma integralização

na quadra de esporte para se conhecerem e logo em seguida todos foram para

seus dormitórios.

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Dia 07/09/2015- Segunda-Feira

Na lista de atividades desse dia estava programado para que os alunos

deixassem a ESAF às 5:00 horas da manhã e fossem presenciar o nascer do

sol no Palácio da Alvorada, com direito a um lanche e lindas fotos.

Palácio da Alvorada

Em seguida os alunos seguiram para o Desfile Cívico Militar na arqui-

bancada Verde. O desfile seguiu de 8:45 horas até as 11 da manhã, no qual os

alunos tiveram a presença da Presidenta da República Dilma Rouseff.

A programação do evento do dia 7 seguiu da seguinte forma: 1) Recep-

ção à presidenta da República, Dilma Rousseff, salva de tiros e revista à tropa.

2) Recepção à presidenta na Tribuna e honras militares. 3) Execução do Hino

Nacional. 4) Canto do Hino da Independência. 5) Abertura do desfile pela Liga

de Defesa Nacional. 6) Honras militares. E por fim, 7) Apresentação da Esqua-

drilha da Fumaça.

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Alunos da UFRRJ assistindo ao desfile

Embora os alunos tivessem mais programações pela tarde, a delegação

Ruralina foi conhecer um pouco mais a cidade enquanto esperavam o ônibus

que iria chegar às 13:00 horas para levar à ESAF para almoçarem. Depois de

várias fotos, conversas e de conhecer explanada dos ministérios, os mesmos

encontraram a delegação da USP e se juntaram a eles, sentados na grama

esperando o ônibus.

Às 19:00 horas os alunos participaram de uma palestra com duração

mais ou menos de 3 horas de duração com o tema central “O Programa Nacio-

nal de Educação Fiscal” – PNEF com Fabiana Baptistucci.

No final da abordagem da palestra de Fabiana, a mesma separou os

alunos presentes no local em grupos mesclados entre as três Universidades

presentes para responder cada grupo a um problema pública sob a ótica das

diferentes interdisciplinaridade dos discentes.

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Dia 08/09/2015- Terça-Feira

No dia 08 de setembro, na parte da manhã, realizou-se a palestra: V

Seminário USP-ESAF – A educação fiscal e a sustentabilidade no gasto públi-

co, fortalecimento da coesão social na cidade constitucional. A apresentação

dessa temática foi abordado por quatro palestrantes, com duração total de qua-

tro horas.

A primeira palestrante - Fabiana Feijó de Oliveira Baptistucci - coorde-

nadora do Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF, apresenta a Ge-

rência do Programa Nacional de Educação Fiscal, com ênfase no funcionamen-

to da formação dos profissionais das instituições gestoras do programa, com a

participação de todos os níveis de governo: estadual (Grupo de Educação Fis-

cal nos Estados - GEFE), federal (Grupo de Trabalho de Educação Fiscal -

GEF) e municipal prevendo execução descentralizada, mensurada, monitorada

e alinhada com o plano nacional. A palestrante explica que a ideia de se criar o

PNEF nasceu em 1996, na educação tributária, para que houvesse uma forma

de dialogar com a população da importância social de ter consciência do gasto

público e do controle social. A partir da ideia proposta, montou-se um grupo de

estudo sobre a temática e em 2002 se estabilizou por meio da portaria. Por fim,

mostrou qual era a missão, visão, valores e diretrizes do Programa, e algumas

ações desenvolvidas pela ESAF. Com o término da palestra, abriu-se espaço

para que os estudantes pudessem questionar, debater e tirar dúvidas.

A diretora adjunta da ESAF, Raimunda de Almeida, supervisora do

PNEF, abordou as iniciativas para incluir a Educação Fiscal na Base Curricular

Nacional do MEC, apesar de existirem várias disciplinas no ensino básico,

acredita-se que essa inclusão é fundamental, e, dependendo de quem tiver

mais organização social, esta pode ser bem feita como base material na orga-

nização curricular. Também explicou a diferença entre Educação Fiscal e Edu-

cação Financeira. E conclui sua palestra com a seguinte frase: “Nós temos

direitos, e não oportunidades de termos direitos”. Com o término da palestra,

abriu-se espaço para que os estudantes pudessem questionar, debater e tirar

dúvidas, especialmente sobre cursos que a ESAF oferecia.

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A terceira palestra foi ministrada pelo diretor-geral da ESAF - Alexandre

Motta – o qual disse que a grande missão da ESAF é formar e qualificar os

servidores públicos. Também relatou que o Ministério da Fazenda foi um dos

poucos que priorizou os servidores quando foi criado os cursos de aperfeiçoa-

mento do Ministério. Historiou os marcos da Escola, a importância de institui-

ções congêneres em carreiras específicas de Estado e a necessidade de man-

ter vivo o diálogo para viabilizar a síntese e difusão do conhecimento pelas or-

ganizações educacionais. Em uma de suas alocuções, Motta, fala sobre o

espírito de “servir” como um dos requisitos essenciais para os servidores públi-

cos, e convida os estudantes para aproveitarem a oportunidade, oferecida pela

Universidade de São Paulo, e ajudarem a construir um país mais justo, sobera-

no e desenvolvido. Conclui sua palestra afirmando que: “É nisto que está base-

ada a ideia de serviço público e da própria Educação Fiscal”. Com o término da

palestra, abriu-se espaço para que os estudantes pudessem questionar, deba-

ter e tirar dúvidas

A infraestrutura da ESAF, suas atribuições e atuações foram explicitadas

pelo diretor de Eventos e Capacitação, Sebastião Ruy de Souza. Após relatar

as dimensões do espaço, falou que a Escola atende cerca de 1750 alunos si-

multaneamente. Ele recebe a demanda do cliente, planeja, coordena, desenha,

executa e, por fim, realiza a avaliação. Souza, explica que a ESAF era uma

escola do Ministério da Fazenda e que hoje é uma escola do Brasil. A mesma,

vem trabalhando em conjunto com a Controladoria Geral da União - CGU e

atende todos os outros órgãos e ministérios e, também, desenvolve outras ati-

vidades como: cursos, seminários, reuniões, congressos, entre outras. Com o

término da palestra, abriu-se espaço para que os estudantes pudessem questi-

onar, debater e tirar dúvidas.

A programação da parte da manhã foi encerrada pelo professor Marcelo

Nerling, indicando as próximas atividades que os alunos poderiam participar na

parte da tarde e noite.

Na parte da tarde, às 14:30 na UnB- Auditório de Ed. Física, com o tema

central Educação Fiscal e coesão fiscal. IX Seminário USP- MS – O Ministério

da Saúde ocorreu a primeira palestra com Roberta Amorim – analista técnica

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de políticas públicas e integrante do departamento de vigilância de doenças,

apresentou os fundamentos para a prática da promoção da saúde com enfoque

nos princípios, valores e participação social. Este último destacado como um

dos fundamentos mais importantes para o avanço da promoção da saúde.

Roberta esclarece a Política Nacional de Promoção a Saúde – conjunto

de estratégias para atuar sobre os determinantes da saúde e reduzir vulnerabi-

lidade, priorizando temas como: formação e educação permanente, práticas

corporais e atividades físicas entre outros. Assim, havendo eixos operacionais

estratégicos para a concretizar ações de promoção da saúde que em contra-

ponto assinala alguns desafios encontrados na implementação da PNPS. Pro-

movendo uma reflexão sobre a governabilidade do setor saúde e seu papel na

implementação da PNPS.

Ângelo D’Agostini atualmente diretor do Departamento de Gestão e da

Regulamentação do Trabalho em Saúde (DEGERTS), criado para contribuir na

melhoria das condições de trabalho e da qualidade do atendimento no Sistema

Único de Saúde (SUS), primeiramente esclareceu a missão do Ministério da

Saúde – promover a saúde da população mediante a interação e a construção

de parcerias, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e para o exer-

cício da cidadania. Aborda também, em sua palestra, sobre a criação da Secre-

tária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) em 2003, com

a responsabilidade de formular políticas orientadoras da gestão, formação,

qualificação e regulação das profissões da saúde do Brasil. Para maior infor-

mação disponibilizaram uma catalogação do Ministério da Saúde com indicado-

res do SUS para os docentes.

O terceiro palestrante da tarde foi o médico sanitarista José Santana que

salientou sobre o programa mais médicos – “O Brasil dos mais médicos é o

Brasil que cuida, educa e avança”. Evidencia as necessidades do programa

através da expansão dos serviços públicos de saúde, demonstra estatísticas e

pretensões de aumento de aproximadamente 200 mil médicos até 2026, por

intermédio 11,5 mil novas vagas de graduação até 2017, interiorização da for-

mação e 12,4 novas vagas de residência para formação de especialistas. Ou

seja, as expectativas são altas para os próximos anos.

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Explica também que o programa é voltado principalmente para médicos

brasileiros, posteriormente prioriza os médicos intercambistas e os intercambis-

tas de cooperação. O observatório destaca a melhoria da qualidade através da

ampliação das ações realizadas pelas equipes que tem médicos do Programa,

em especial nos municípios mais pobres. De acordo com José Santana, ha-

vendo maior atenção básica resulta em menos internações, isto é, economia

para o programa e melhor qualidade de vida e menos leitos ocupados.

Continuando o Seminário Kátia Godoy, representante do Centro de Edu-

cação em Gastronomia e Nutrição (CEGAN), exibindo em sua palestra o guia

alimentar para a população brasileira – conjunto de informações, analises, re-

comendações e orientações sobre escolha, preparo e consumo de alimentos,

promovendo a saúde de pessoas, famílias e comunidades a partir do instru-

mento da educação alimentar e nutricional, gerando alteração no padrão ali-

mentar e nutricional da população.

Através de recomendações, como: limitar-se aos alimentos processados

ou ultraprocessados (produtos cuja a fabricação envolve diversas etapas e téc-

nicas de processamento, muitos deles de uso exclusivamente industrial), am-

pliam a autonomia nas escolhas alimentares por intermédio de acesso a infor-

mações sobre alimentação adequada e saudável.

Prosseguindo com a sexta palestrante Mariana Freitas que expõe a im-

portância em saúde pública e o papel do setor saúde, no qual abrange a vigi-

lância, prevenção, promoção a saúde, cuidado à vítima, comunicação, partici-

pação e controle social entre outros. O Objetivo geral é conhecer a magnitude

e a gravidade das violências por meio da produção e difusão das informações

epidemiológicas e definir políticas públicas de enfrentamento como estratégias

e ações de intervenção.

Estatísticas e dados foram apresentados para a notificação das violên-

cias interpessoal e autoprovocada no Brasil entre os anos de 2013 e 2014, e

resultados da Vigilância de violências e acidentes (VIVA). Este último objetiva

conhecer e monitorar a situação das violências e disseminar informações para

elaboração de políticas públicas em pró da prevenção à violência e de cultura e

paz.

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Na parte da noite, às 19:00 horas no Auditório da Receita Federal Brasi-

leira, ocorreu o I Seminário USP-RFB – A Rede de Educação Fiscal na Cidade

Constitucional, palestrada por Antonio Henrique Lindemberg Baltazar, coorde-

nador de Educação Fiscal e Memória Institucional na Receita Federal. O foco

da palestra se deu a partir da tributação dentro do conceito Republicana. A par-

tir de um conceito histórico da tributação, da Primeira Guerra Mundial e o Posi-

tivismo Jurídico até a Segunda Guerra Mundial, onde surge um novo pensa-

mento quanto ao Estado. O direito acaba adquirindo princípios e valorativos.

Ou seja, se antes a tributação podia ser exercida pelo não pagamento de uma

sanção, hoje leva-se em consideração o valor legítimo perante a sociedade.

Em outras palavras, o Estado hoje precisa mostrar o motivo de das normas

serem obedecidas e tributa para prestar serviços para a sociedade, ganhando

então sua legitimidade.

Alunos da UFRRJ na Receita Federal

Assim, a partir das discussões atuais acerca da tributação, Lindemberg

instiga os alunos a proporem soluções para o Estado com a crise econômica

atual, se não existisse a tributação.

Dando prosseguimento, ele define tributo e explica que o nível da carga

tributária não diz que o país é bom ou ruim, e, para comprovar, exemplifica com

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países que possuem o nível alto e baixo de carga tributária em relação às con-

dições de vida nestas, respectivamente. Após enaltecer a necessidade de con-

ferir os dados antes de elaborar algum conceito sobre qualquer assunto (com

ênfase na tributação), diz também que a tributação precisa ser feita de forma

mais adequada para cumprir a sua definição.

Por fim, diz que faltam muitos elementos para isso acontecer, tais como:

ambiente político para isso, votação, pressão e a sociedade obter conhecimen-

to de qualidade para uma reivindicação mais justa.

O professor Nerling encerra o dia com seus sábios conhecimentos e

após todos retornam para a ESAF. A delegação Ruralina junto com alguns alu-

nos da USP saem para jantar juntos e se conhecerem um pouco mais. Ao re-

tornarem novamente a ESAF todos retornam a ESAF vão para a quadra para

confraternizarem.

Dia 09/09/2015- Quarta-Feira

No dia 09 de setembro, 08:00 da manhã os alunos tiveram a palestra

que não ocorreu no dia 08/09 que estava programada para ocorrer. A mesma

palestra teve que ser realizada no dia 09 cujo tema era “V Seminário USP-

ESAF – A educação fiscal e sustentabilidade para a coesão social”.

Com a programação em ordem, às 09:00 da manhã os alunos participa-

ram da palestra “A gestão do conhecimento na cidade constitucional” ministra-

da pelo assessor chefe de imprensa e comunicação do IPEA, Sr. João Cláudio

Garcia Rodrigues Lima. O palestrante explicou a função, objetivo e importância

do Observatório IPEA de Gestão do Conhecimento e Inovação na Administra-

ção Pública. Dentre seus vários objetivos destacam-se três: i) Atuar como cata-

lizador de projetos de pesquisa sobre a Gestão do conhecimento e inovação na

administração pública; ii) Formular análises e produzir informativos; e iii) Permi-

tir ao público o acesso às bases de dados consolidadas.

Na parte da tarde os alunos foram até Catedral e logo em seguida para o

Conjunto Cultural da Caixa que tem por objetivo proporcionar aos brasileiros o

acesso a uma diversidade de manifestações da arte e da cultura nacionais, e

também estimula o intercâmbio cultural e a troca de experiências, patrocinando

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eventos de artistas de outros países. Esse local é lindo e os alunos aproveita-

ram para tirar fotos.

Foto de alunos da UFRRJ no vitral no conjunto cultural Caixa

Em seguida os alunos tiveram o prazer de conhecer o Banco Central. A

atividade ocorreu em seu Auditório, tendo como palestrante o gerente do Pro-

grama CAIXA Melhores Práticas em Gestão Local, Rafael Artur Figueiredo Ga-

leazzi. O principal objetivo do Programa é disseminar experiências sustentá-

veis voltadas ao desenvolvimento local e à inclusão social. No final da palestra

o mesmo apresentou um vídeo do Projeto premiado em 2014, que promoveu o

assentamento de moradores ribeirinhos.

Após a discussão, foi iniciada a palestra “A estratégia nacional de Edu-

cação Financeira na cidade constitucional: um museu de valores”, com Marcelo

Junqueira, servidor da Coordenação de Assuntos Nacionais do Departamento

de Educação financeira – DEPEF. Marcelo apontou a importância da poupan-

ça, do investimento e do poder de comprar do cidadão, à vista e à prazo. Por

fim, destacou a necessidade do planejamento do orçamento familiar e/ou indi-

vidual.

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A visita ao Museu de Valores do Banco Central que foi um dos desta-

ques do dia, pois os alunos puderam conhecer a maior pepita de Ouro do Bra-

sil, além de conhecer vários tipos de moedas brasileiras e de outros países –

moeda extremante pequenas, cédulas de vários países e outros valores im-

pressos, barras de ouro, medalhas e curiosidades ligadas ao dinheiro e à tec-

nologia de sua fabricação.

Nesse dia as atividades se enceraram mais cedo. Dessa vez os alunos

das três universidades puderam confraternizar e dessa vez o professor Nerling

participou junto com os alunos. Essa interação do professor foi de imensa ale-

gria e de conversa, pois já que não havia muito tempo para conversas, nessa

noite os alunos puderam conhecer a pessoa que criou o projeto e poder enten-

der um pouco mais de ambos, foi gratificante.

Dia 10/09/2015- Quinta-Feira

Na parte da manhã, cerca de 9:00 horas da manhã, os alunos foram le-

vados ao auditório Beijódromo para o VI Seminário USP-UnB – Tributo à Darcy

Ribeiro, a qual, realizou-se a palestra “O Direito Achado na Rua: Concepção à

Prática” ministrada por José Geraldo de Souza Júnior, ex-reitor da Universida-

de Nacional de Brasília. O mesmo abordou a história da criação do Sistema

Educacional Superior no Brasil, afirmando que as universidades são recentes

no país.

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Palestra no Beijódromo

Após sua fala, Helga de Paula, da Universidade Federal de Goiás, abor-

dou a “Rua” como esfera de ação social, ambiguidades, contradições, espaços

públicos, reivindicações sociais. Descreveu o direito como um “modelo avança-

do de legitima organização social da liberdade”, o que significa que o direito se

faz no processo histórico. A palestrante ainda descreveu as atividades do gru-

po de pesquisa “Direito achado na rua”, o mais antigo da UNB, hoje integrado

por estudantes de graduação e da pós-graduação.

No período da tarde, os estudantes tiveram um encontro com o Senador

do Amapá, João Capiberibe, que relatou a importância da Comissão de Direitos

Humanos e Legislação Participativa (CDH). Explicando como funciona a CDH,

esclarecendo suas competências, críticas e desafios.

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Professor Nerling e Senador Capiberibe

Logo depois, os alunos tiveram a oportunidade de conhecer o Congres-

so Nacional, o Museu Imperial, a Câmara dos deputados e o Senado Federal,

conhecendo de perto os afazeres dos deputados e senadores, representantes

do povo e dos Estados, que elaboram leis, controlam os atos do Poder Execu-

tivo, e realizam diversas funções de grande importância para o Brasil.

Na parte da noite, alunos foram para o Ministério da Justiça e a Secreta-

ria Nacional de Justiça, onde assistiram a palestra de Beto Vasconcelos, Se-

cretário Nacional de Justiça. Descreveu sua trajetória na política, sua compe-

tência atual para coordenar a política da justiça, por intermédio da articulação

do Poder Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Governos Estaduais, agên-

cias internacionais e organizações da sociedade civil.

O secretário também abordou o caso dos refugiados da Síria, a impor-

tância de acolher essas pessoas. E disse que o Brasil tem um programa, junto

com outros países, para ajudar pessoas refugiadas que buscam o Brasil como

local de refúgio.

Dia 11/09/15 - Sexta- feira

Neste último dia de atividades, fomos recebidos no plenário 2 da câmara

dos Deputados pelo senhor secretário da Comissão de Legislação Participativa

(CLP) Aldo Moreno Matos. O senhor secretário iniciou a sua explanação nos

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explicando sobre as dificuldades de se trabalhar na câmara dos deputados, e

como tarefas simples como a exposição do pensamento (direito garantido pela

Constituição Federal) podem gerar reações negativas (ou positivas) diante da

opinião pública.

Continuou o senhor secretário relatando sua opinião sobre a evolução

do exercício de direitos civis (mulheres, negros e índios), a diferença entre se-

paração de poder e divisão de funções, realizou um breve relato sobre a histó-

ria da política no país, dando ênfase especial ao período de ditadura e o movi-

mento “Diretas já”. Em seguida, para introduzir o tema central da palestra, fa-

lou sobre os direitos, garantias e liberdades individuais e coletivas. A importân-

cia da democracia participativa em detrimento da democracia delegativa e in-

formou sobre a diferença do sistema de eleições majoritário e proporcional.

Secretário Aldo Matos

Seguindo, o senhor secretário iniciou fala sobre a comissão de legisla-

ção participativa (CLP), seu histórico e suas atribuições. A Comissão de Legis-

lação Participativa(CLP) da Câmara dos Deputados foi criada em 2001 com o

objetivo de facilitar a participação da sociedade no processo de elaboração le-

gislativa. Através da CLP, a sociedade, por meio de qualquer entidade civil or-

ganizada, ONGs, sindicatos, associações, órgãos de classe, apresenta à Câ-

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mara dos Deputados suas sugestões legislativas. Essas sugestões vão desde

propostas de leis complementares e ordinárias, até sugestões de emendas ao

Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para ampli-

ar o acesso da população ao Poder Legislativo, a CLP também disponibili-

za um Banco de Ideias, formado por sugestões apresentadas ao Parlamento

pelos cidadãos e cidadãs brasileiros individualmente. A CLP é composta por

18 membros titulares e igual número de suplentes e tem como Presidente o

Deputado Fábio Ramalho (PV/MA).

Encerradas as colocações, o senhor secretário, iniciou uma simulação

de uma reunião ordinária da CLP, onde cada aluno assumiu o papel de um de-

putado na discussão das seguintes propostas de projetos de lei: I- Requerimen-

to de institucionalização do projeto: A cidade constitucional; II- Projeto de lei

que tem por objetivo a redução da maioridade penal no Brasil para 16 anos; III-

Proposta de emenda à Constituição para instituir a gratuidade da educação

superior em estabelecimentos de ensinos oficiais; IV- Projeto de lei que institui

a contribuição para o financiamento da saúde- CFS. Após intensos questiona-

mentos em várias rodadas de discussão, ficou claro que o objetivo principal

deste estudo empírico foi demostrar aos discentes a dificuldade de se chegar

em um senso comum e uma decisão uniforme para a aprovação de uma lei,

visto as diferentes percepções de cada estudante frente a temas tão comple-

xos.

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Alunos da UFRRJ na CLP

Por último, o professor Marcelo Nerling ofereceu como uma opção de

lazer uma visita à torre de televisão de Brasília. A Torre de Televisão de Brasí-

lia é um projeto de Lúcio costa que alia o lazer à funcionalidade. Além de funci-

onar como uma torre de televisão, o local oferece aos turistas uma já tradicio-

nal feira de artesanato, aberta aos finais de semana e um mirante a 75m que

dá ao visitante uma vista incrível da cidade. É possível ver dali toda a esplana-

da dos ministérios e entender a grandeza do projeto arquitetônico urbano de

Brasília. A Torre tem 224m de altura no total. Em sua frente há uma escultura

do artista plástico Alexandre Wakenwit chamada “Era Espacial”.

Ao final da tarde do mesmo dia foi realizado o check-out do alojamento

da Escola Superior de Administração Fazendária- ESAF, com a saída do ôni-

bus da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) às 17 horas e

chegada ao Rio de Janeiro aproximadamente às 18 horas.

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Conclusões finais

O término do projeto é evidente o ganho empírico que cada aluno pode

perceber durante toda a viagem. A heterogeneidade entre os discentes, tanto

em razão do curso quanto da Universidade e cidade de origem, também faz

ressaltar as diferentes visões à luz das mesmas situações.

Cada aluno pode viver essa experiência única de verificar e exercer a

cidadania no âmago da República. A oportunidade de ver, viver, questionar e

propor sobre a coisa pública onde ela é feita e estar frente a frente com os

agentes que lidam com isso no dia a dia, desmistifica e aproxima o cidadão

para a participação social.

Esta deveria ser não somente uma experiência para todo estudante de

Ensino Superior, mas para todo cidadão. A aproximação das diversas camadas

da sociedade com as agências públicas e com os formadores de políticas pú-

blicas é fator fundamental para o pleno exercício da Cidadania e consequente-

mente para a República.