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CHEQUE VETERINÁRIO
23 de Março de 2018
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Cheque Veterinário | Introdução
• O que é?
• Enquadramento
• Histórico
• Legislação
• Necessidade
• Funcionamento
• A quem se dirige?
• Parceiros
• Atos médicos veterinários cobertos
• Modus operandi• Conclusão
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Cheque Veterinário | O que é?
PROGRAMA NACIONAL
DE APOIO À SAÚDE VETERINÁRIA
PARA ANIMAIS DE COMPANHIA EM RISCO
OMV
Autarquias
CAMVS
Criar uma rede de apoio de cuidados
primários médico veterinários para animais
em risco.
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Cheque Veterinário | Nova legislação
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Cheque Veterinário | Nova legislação
Lei n.º 8/2017
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Cheque Veterinário | Necessidade
-.Perante este novo panorama legislativo, a grande maioria dos
municípios terão necessariamente de se adaptar:
- Dotando os CRO com estruturas e equipamentos
adequados, profissionais habilitados, ativos e
colaborantes.
Promover o seu reconhecimento na sociedade.
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Cheque Veterinário | Necessidade
O apoio dado pelos municípios pode ter impacto em
diferentes esferas:
- Controlo da população animal errante;
- Diminuição da população animal alojada no CRO;
- Promoção da saúde pública;
- Educação das boas práticas do bem-estar animal;
- Prevenção do abandono dos animais;
- Aumento da notoriedade do executivo camarário em
funções.
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Cheque Veterinário | Necessidade
Autarquias
Animais
em risco
Instalações
Abate zero
??????
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Cheque Veterinário
Autarquias
Animais
em risco
Instalações
Abate zero
??????
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Cheque Veterinário
A OMV como entidade reguladora
Protocolos entre Centros de Atendimentos Médico-
Veterinários (CAMV) e Autarquias.
- no âmbito das esterilizações ou outros atos médico-
veterinários.
A transparência, igualdade de oportunidades e critérios
de seleção bem definidos.
Cooperar na formação e sensibilização dos profissionais médicos
veterinários e da população em geral.
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Cheque Veterinário | Funcionamento
A quem se dirige?
• Animais abandonados recolhidos autarquia
• Animais em ambiente de CRO
• Colónias de gato CED
• Animais de famílias carenciadas
• Rendimento per capita inferior ao índice de ação
social, 419€/mensal/pessoa
• 2 cheques por animal/máximo 2 animais*
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Cheque Veterinário | Funcionamento
Parceiros
• Autarquias/Câmaras
• CAMV aderentes• OMV
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Cheque Veterinário | Funcionamento
Atos médicos veterinários cobertos
O Cheque Veterinário visa a prestação de cuidados de saúde
primários aos animais em risco, nomeadamente no que se refere
à vacinação, desparasitação e esterilização, bem como outros
tratamentos e urgências 24 horas
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Cheque Veterinário | Funcionamento
Atos médicos veterinários cobertos
a) Cheque veterinário médico (CVM)
b) Cheque veterinário cirúrgico (CVC)
c) Cheque veterinário de identificação (CVI)
d) Cheque veterinário de tratamento (CVT) com 3 patamares
(1,2,3)
e) Cheque veterinário de análises (CVA) com 2 patamares
f) Cheque veterinário CED (CVCED)
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Cheque Veterinário | Funcionamento
Atos médicos veterinários cobertos
a) Cheque veterinário médico (CVM):
- Vacinação e desparasitação interna
- Protocolo sugerido:
- Primovacinação – 2 doses
- Revacinação anual – 1 dose
- Raiva excluída
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Cheque Veterinário | Funcionamento
Atos médicos veterinários cobertos
b) Cheque veterinário cirúrgico (CVC): será
atribuído de acordo com a espécie, peso e sexo do animal:
1. Gato
• Macho (orquiectomia): 1 CVC
• Fêmea (ovariohisterectomia): 2 CVC
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Cheque Veterinário | Funcionamento
Atos médicos veterinários cobertos
b) Cheque veterinário cirúrgico (CVC): será
atribuído de acordo com a espécie, peso e sexo do animal:
2. Cão
• Macho (orquiectomia):
<10 kg – 2 CVC
De 10 kg a 20 kg: 3 CVC
De 20 kg a 30 kg: 4 CVC
De 30 kg a 40 kg: 5 CVC
>40 kg: 6 CVC
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Cheque Veterinário | Funcionamento
Atos médicos veterinários cobertos
b) Cheque veterinário cirúrgico (CVC): será
atribuído de acordo com a espécie, peso e sexo do animal:
2. Cão
• Fêmea (ovariohisterectomia):
<10 kg – 3 CVC
De 10 kg a 20 kg: 4 CVC
De 20 kg a 30 kg: 5 CVC
De 30 kg a 40 kg: 6 CVC
>40 kg: 7 CVC
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Cheque Veterinário | Funcionamento
Atos médicos veterinários cobertos
b) Cheque veterinário cirúrgico (CVC):
Os atos cirúrgicos referidos deverão cumprir todas as boas
práticas cirúrgicas e de bem-estar animal, incluindo:
- a indução anestésica adequada,
- o controlo da dor,
- a garantia de assepsia,
- a cobertura antibiótica e a protecção de sutura sempre que justificáveis
segundo a avaliação do médico veterinário do CAMV que realize a
cirurgia.
A medicação pós-cirúrgica poderá ser dispensada ou prescrita após o
procedimento de acordo com cada caso e avaliação médico-veterinária.
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Cheque Veterinário | Funcionamento
Atos médicos veterinários cobertos
c) Cheque veterinário de identificação (CVI):
- Os CVI são atribuídos quando não for possível a identificação
do animal em causa pelo Médico Veterinário Municipal.
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Cheque Veterinário | Funcionamento
Atos médicos veterinários cobertos
d) Cheque veterinário de tratamento (CVT) com
3 patamares (1,2,3):
- Atribuídos pelo Médico Veterinário Municipal/Município, que é o
responsável pelo tipo e número de cheques disponibilizados.
- É aplicável nas situações em que o Médico Veterinário Municipal
identifique as necessidades de tratamento nos animais em risco.
- Suprir as necessidades em casos de urgência para assistência
imediata aos animais em risco.
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Atos médicos veterinários cobertos
e) Cheque veterinário de análises (CVA) com 2
patamares:
- O CVA1 é atribuído aos gatos sujeitos a CVC ou CVCED e é
aplicável para testes rápidos de despiste de FIV/FELV.
- O CVA2 é atribuído aos animais sujeitos a CVC, segundo a
indicação do CAMV aderente e concordância com o MVM,
devendo incluir pelo menos os seguintes parâmetros de exames
complementares: hemograma, ureia, creatinina, fosfatase alcalina,
ALT/GPT, glucose, albumina.
Cheque Veterinário | Funcionamento
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Cheque Veterinário | Funcionamento
Atos médicos veterinários cobertos
f) Cheque veterinário CED (CVCED):
- Destina-se a gatos pertencentes a colónias identificadas e
assinaladas para programas de Captura-Esterilização-Devolução
(CED), que sejam alvo de Cheque Veterinário Cirúrgico. O CVCED inclui a identificação eletrónica, vacinação antirrábica.
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Cheque Veterinário | Funcionamento
Cada cheque veterinário corresponde a:
a) CVM – 20 euros*
b) CVC – 25 euros*
c) CVI – 13 euros*
d) CVT1 – 25 euros*
e) CVT2 - 50 euros*
f) CVT3 - 100 euros*
g) CVA1 – 15 euros*
h) CVA2 - 22 euros*
i) CVCED - 20 euros*
*Aos valores acima indicados acresce o IVA à taxa em vigor
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Cheque Veterinário | Modus operandi
Plataforma Cheque
Veterinário
Autarquia
CAMVOMV
Emissão de CV
Recepção de CVVerificação sistemaAto MV
Validação sistemaFacturação à OMV
Pagamento OMV ao CAMV
Acesso ao CV pelo plafondVerificação pagamento
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Cheque Veterinário | Conclusão
O programa Cheque Veterinário:
• Suprir as actuais necessidades
• Reforça a imagem do médico veterinário
• Apoio social para uma franja desfavorecida
• Cria uma dinâmica de comunidade
• Aumenta fluxo e rentabiliza os períodos mortos de
funcionamento
• Aumenta a notoriedade da Classe Veterinária
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Cheque Veterinário | Comunicação
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Cheque Veterinário | Comunicação
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Cheque Veterinário | Questões