chamada de trabalho urbfavelas
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II SEMINRIO NACIONAL DE URBANIZAO DE FAVELAS
II UrbFavelas
RIO DE JANEIRO
23 a 26 de Novembro de 2016
CHAMADA DE TRABALHOS
I. APRESENTAO
De 13 a 15 de novembro de 2014 realizou-se, no Campus da UFABC, em So
Bernardo do Campo, o I UrbFavelas. Evento acadmico de expresso nacional, o I
UrbFavelas teve como objetivo debater as caractersticas, alcance e limitaes das
intervenes recentes em urbanizao de assentamentos precrios e, em especial,
refletir sobre os avanos e desafios do Programa PAC-Urbanizao de Favelas nas
cidades brasileiras. Estiveram presentes ao I UrbFavelas mais de 1.000 pessoas, dentre
estes pesquisadores, gestores pblicos e outros estudiosos do assunto e o sucesso
alcanado pelo evento, se refletiu na perspectiva de continuidade.
O II UrbFavelas, a ser realizado no Rio de Janeiro em novembro de 2016,
pretende reunir pesquisadores, tcnicos e dirigentes do setor pblico e privado,
movimentos sociais e outros agentes ocupados com os temas de planejamento e
gesto de polticas, programas, projetos e aes de urbanizao e regularizao de
favelas para a apresentao de propostas e resultados de aes em favelas e similares.
O II UrbFavelas reafirma a nfase na dimenso da ao e das prticas,
presente desde a sua primeira edio. Isto implica o debate sobre as aes concretas e
seus resultados, e indica o propsito de no ficar apenas nos diagnsticos, mas,
tambm, de apontar caminhos, analisar, discutir e propor novas alternativas de
polticas pblicas para favelas. Ser enfatizada uma dimenso forte de
compartilhamento e divulgao de experincias, de debate das experincias
associadas aos projetos, de novas metodologias, tecnologias e solues que vm
sendo desenvolvidas, promovendo o intercmbio entre elas e criando (ou
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fortalecendo) redes permanentes de dilogo entre os agentes e os pesquisadores
sobre o tema. Tudo isso converge para um balano nacional dos efeitos, avanos,
limitaes, contradies e fragmentaes das polticas pblicas para as favelas e
demais territrios populares.
O II UrbFavelas entende como justo o reconhecimento dos avanos e o
crescente aprimoramento dos projetos de urbanizao das favelas e demais
assentamentos populares, que vm procurando favorecer a manuteno sustentvel
das famlias residentes. Mas preciso acrescentar que estes no ocorreram
desacompanhados de fragmentaes, tenses e contradies, as quais devem ser
igualmente consideradas, com vistas sua superao.
Para tanto, o II UrbFavelas consagra a compreenso de que a urbanizao e a
regularizao fundiria urbana no correspondem somente s aes do Estado, mas
que a iniciativa individual e coletiva dos moradores de favelas e assentamentos
populares possuem papel decisivo, devendo ser entendidos como sujeitos de direitos
nos projetos a serem implementados, e no reduzidos condio de clientela, sem voz
nem reconhecimento poltico. Nesse sentido, procurar valorizar igualmente os
arranjos socioeconmicos, urbansticos e poltico-jurdicos efetivados e/ou propostos
por eles em conjunto com rgos pblicos, tomando-os todos como expresses
relevantes da produo do espao urbano em suas diferentes escalas de
acontecimento.
O II UrbFavelas concebe a favela como parte integrante da histria e do
desenvolvimento das cidades, merecendo tratamento isonmico ao que recebem as
reas mais valorizadas da cidade. Pensa-se as intervenes em favelas (1) como um
significativo reconhecimento da riqueza material e simblica, que seus moradores
criam e recriam permanentemente em seus territrios de morada e na prpria cidade,
(2) como aes voltadas para a universalizao do direito cidade, (3) como aes
estruturantes da poltica urbana, da poltica habitacional, da poltica fundiria e da
poltica social e, finalmente, (4) como instrumentos democrticos de enfrentamento
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da demanda habitacional no Brasil, com carter extensivo inclusive para outras formas
de assentamento popular.
Em suma, o II UrbFavelas visa articular um esforo coletivo para identificar
onde est o problema e produzir respostas na perspectiva do reconhecimento e da
afirmao do direito cidade dos moradores de favelas e demais assentamentos
populares.
II. SESSES TEMTICAS DO II URBFAVELAS
ST 1: O desenho dos programas, projetos e aes de urbanizao e suas vrias
dimenses
1.1 Os programas pblicos de urbanizao de favelas: histrico e
experincias. Parmetros de urbanizao de favelas e qualidades resultantes. A
desigualdade no acesso a obras de infraestrutura realizadas pelo governo. Os custos
e o financiamento da urbanizao de favelas. Municpios que no possuem aes de
urbanizao e/ou regularizao. O problema da ausncia, precariedade ou baixa
escala das aes de requalificao de favelas. O papel da Unio e dos Estados em
face desse quadro.
1.2 A dimenso urbana e ambiental envolvida nas intervenes em favelas. O
licenciamento ou autorizao ambiental como entrave aos processos de
urbanizao. Gesto, identificao e anlise de situaes de risco. Suscetibilidade e
vulnerabilidade nos assentamentos precrios. Tecnologias para eliminao e
mitigao de riscos. Melhorias habitacionais como forma de combater risco sade
e vida. A articulao das agendas urbana e ambiental dos municpios.
1.3 Gesto dos projetos de urbanizao de favelas. Ciso entre projeto e
execuo. Metodologias de participao social nos projetos. Parmetros de projetos
em favelas. A participao de empresas privadas e a gesto empresarial dos
projetos. Preponderncia da realizao das obras sobre o projeto. Articulaes,
interfaces e tenses entre urbanizao, produo de moradia e melhorias
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habitacionais.
1.4 O impacto das polticas pblicas federais (PAC e MCMV) na urbanizao de favelas.
O papel e a influencia das agncias internacionais na urbanizao das favelas.
ST 2: Desafios colocados para a gesto dos assentamentos aps a urbanizao
2.1 Regulao urbanstica dos assentamentos urbanizados. Concepo de legislao de
uso e ocupao do solo. Controle urbanstico, licenciamento de obras e orientao
construtiva nas reas urbanizadas.
2.2 A gesto futura das reas urbanizadas. Novos padres de prestao de servios: a
integrao e manuteno das redes de infra e servios nas reas urbanizadas. O
problema da (des) continuidade dos investimentos em infraestruturas e
equipamentos. Modelos de gesto territorial. O Controle social na gesto da rea e
na manuteno das redes de infraestrutura e dos servios pblicos nas reas
urbanizadas. A requalificao habitacional de moradias consolidadas, permitindo
reduzir o dficit qualitativo em curto, mdio e longo prazo.
2.3 A integrao das favelas na gesto urbanstica da cidade. Reflexo sobre polticas
tributrias especficas, com corte espacial, para reas de favelas (impostos prediais,
taxas administrativas e tarifas de servios pblicos).
2.4 Efeitos da urbanizao. A permanncia da populao beneficiada pela urbanizao/
regularizao. A expulso pelo mercado ou remoo branca. Como lidar com o
mercado imobilirio em favelas? A luta contra as remoes e outras prticas que
negam o direito urbanizao. O processo de urbanizao de favelas como
oportunidade para fixar as populaes mais pobres em reas j consolidadas e
valorizadas da cidade.
ST 3: Regularizao fundiria de favelas e outros assentamentos de baixa renda
3.1 Os desafios da regularizao fundiria. Conflitos e desafios da intersetorialidade, a
deficincia administrativa, de competncia e de instrumentos efetivos para que ela
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se efetive. A diversidade dos contextos e especificidades, bem como dos desafios e
contradies nas experincias de regularizao fundiria. O desencontro entre
regularizao fundiria e urbanizao: o problema do (des)ajuste dos cronogramas
3.2 Os instrumentos da regularizao tradicionais e novos. Avanos e retrocessos em
sua aplicao. Titulao e segurana da posse. As vrias dimenses da
regularizao: dominial, urbanstica, edilcia, registral. O plano de regularizao
fundiria e a regularizao fundiria nos planos de habitao: novas exigncias
trazidas pela legislao.
3.3 Acesso ao Estado de Direito pelos beneficirios dos projetos de regularizao.
Poder Judicirio, Ministrio Pblico e Registro de Imveis como agentes da
regularizao. A regularizao fundiria como articuladoras de outras polticas
pblicas tendo como centro a famlia. A titulao e as vantagens efetivas de sua
consolidao como estrutural para o desenvolvimento social.
3.4 Segurana e titulao da posse frente aos impactos de grandes projetos de
renovao urbana e megaeventos.
ST 4: Dimenses emergentes nas intervenes em favelas e seus rebatimentos sobre
a urbanizao e regularizao: buscando novos modelos de aes universais e
articuladas
4.1 A integrao entre favela e cidade como um processo econmico, poltico, social e
cultural: pensando alm das intervenes fsicas. A questo da segurana pblica
nas favelas: suas interferncias na qualidade do habitat e estratgias para enfrent-
la. Os pequenos negcios existentes nas favelas. Transformaes em favelas
decorrentes das intervenes: no mundo do trabalho (ou organizao econmica);
na cultura; nas condies de vida da juventude. As favelas como locais de interesse
turstico.
4.2 Prticas urbansticas populares prvias urbanizao estatal. Os planos populares
de desenvolvimento de favelas. Envolvimento e a participao dos movimentos de
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moradia organizados nos projetos de urbanizao, regularizao fundiria e
urbanstica. O desenvolvimento e execuo de projetos habitacionais por Entidades,
conquistas e desafios. A assistncia tcnica-construtiva aplicada requalificao de
favelas como poltica pblica.
4.3 A Integrao das aes previstas na poltica habitacional, de regularizao fundiria
e obras de urbanizao, melhorias e proviso habitacional, dentre outra aes. Os
planos municipais de habitao como oportunidade de integrar aes e priorizar
investimentos, e a necessidade de efetivar essa poltica de forma transparente. A
integrao entre a poltica habitacional e outras politicas setoriais, como poltica
fundiria, urbana e de sade. Reduo dos investimentos em urbanizao de favelas
versus produo em larga escala de habitao social.
4.4 Participao social nos projetos de urbanizao: a importncia da participao dos
moradores no processo de projeto da interveno urbanstica. O trabalho social nos
projetos de urbanizao e regularizao fundiria e urbanstica. Participao dos
beneficirios na formulao, acompanhamento da execuo e avaliao dos
projetos.
III. SUBMISSO DE TRABALHOS
O II UrbFavelas prev a apresentao de trabalhos nas modalidades texto completo,
narrativa de moradores e e-poster. O seminrio acolhe trabalhos advindos de trs
segmentos: (1) profissionais atuantes em favelas, (2) moradores de assentamentos
precrios e (3) membros da comunidade acadmica, dentre esses professores e
estudantes de ps-graduao. Estudantes de graduao podero participar como
coautores de textos completos, sendo o mesmo de responsabilidade do autor principal,
profissional ou estudante de ps-graduao. A seleo dos trabalhos ser efetuada com
base na avaliao dos mesmos pelo Comit Cientfico.
O expositor de texto completo e de narrativa de moradores ter 20 minutos para sua
exposio. Na modalidade e-pster, os trabalhos sero apresentados na forma
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oral/visual pelo expositor, que ter 10 minutos, em local destinado para o
agrupamento de e-psteres.
Os textos completos e as narrativas de moradores devero ser direcionados s
Sesses Temticas apresentadas no item 2.
Datas Limite:
Data da divulgao da Chamada: 20/04/2016
Prazo para submisso de Trabalhos: de 20/06/2016 a 20/07/2016*
Prazo para comunicao dos resultados: 20/09/2016
* O mecanismo de submisso ser informado at 05/06/2016
IV. NORMAS PARA APRESENTAO DE TRABALHOS
IV.1 Textos completos
O texto completo dever ser apresentado em formato digital: Word e dever ser
escrito em portugus. Para envio do texto completo, os seguintes requisitos devero
ser cumpridos:
Estrutura:
Os textos completos devero informar:
I. Ttulo;
II. Resumo de 200 palavras;
III. Objetivos ou principais hipteses ou questes;
IV. Contextualizao do trabalho e referencial terico/emprico;
V. Desenvolvimento do trabalho
VI. Concluses ou concluses parciais, reflexes sobre os resultados, propostas ao
debate;
VII. Referncias Bibliogrficas
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A estrutura do texto completo poder conter, no mximo, trs nveis:
Ttulo Encabeando o artigo
Subttulo Em letras maisculas e separadas do texto
Sees / Partes / Captulos Em letras minsculas e separadas do texto
No corpo do artigo apenas podero ser utilizados dois tipos de letras: regular e itlica. A
letra itlica dever ser utilizada unicamente para os ttulos de obras (monografias,
revistas, etc.) ou para texto em outro idioma. Quando for necessrio ressaltar alguma
palavra, dever ser colocada entre aspas. Este mesmo recurso dever ser utilizado para
as citaes.
Formatao do Texto:
Dimenso da folha: A4 (210 x 297mm) vertical
Margens: 2cm (em todas as bordas)
Fonte: Arial
Tamanho Fonte: 12pto.
Espaamento: simples
Limites mnimo e mximo do texto: 6 mil a 10 mil palavras, incluindo imagens, notas e
referncias bibliogrficas.
As citaes textuais devero ser colocadas entre aspas, com letra regular, assim como
os ttulos dos artigos. As referncias bibliogrficas devero ser indicadas como notas de
rodap. As referncias s ilustraes devero ser feitas a partir da abreviao fig., com
letra minscula e entre parnteses.
Nos casos em que haja citaes mais extensas, com mais de 200 caracteres, estas
devero aparecer em pargrafo independente com espaamento esquerda de 3,5cm.
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Sistema de citao bibliogrfica
Exemplo de citao:
Sobrenome, Nome completo (ano). Ttulo em itlico. Cidade: Editora.
IV.2 Narrativas de moradores
A narrativa de moradores dever ser apresentada em forma de texto, em formato
digital Word e dever ser escrito em portugus, ou em vdeo, obedecendo aos
seguintes requisitos:
Estrutura:
As narrativas de moradores devero informar:
I. Ttulo;
II. Resumo de 200 palavras;
III. Desenvolvimento do trabalho;
IV. Concluses ou concluses parciais, reflexes sobre os resultados, propostas ao
debate.
Formatao do Texto:
- deve conter no mximo 10 pginas, incluindo as imagens.
- as demais normas de formatao so as mesmas que se aplicam ao texto completo
(ver item 1.1)
- vdeo: durao mxima de 15 minutos
Os trabalhos completos e as narrativas de moradores sero publicados nos Anais do
Seminrio em CD-ROM.
IV.3 E-psteres
Os e-psteres devem exibir projetos de interveno ou resultados de pesquisa, que
apresentem inovaes metodolgicas, tecnolgicas ou de gesto e solues singulares
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de projeto, bem como pesquisas cientficas crticas e relevantes ao estado da arte. No
caso de projetos, sero admitidos tanto projetos executados quanto propostas ainda
no executadas.
Os e-psteres devem ser apresentados na forma oral/visual pelo relator, em local
destinado para o agrupamento de e-psteres. Os relatores sero informados sobre o
dia, a hora e o nmero da mquina em que seu e-pster ser projetado, em uma grade
de apresentao que ser disponibilizada no site do II Urbfavelas.
Os e-psteres devem ser enviados, exclusivamente, em arquivos .ppt. ou .pdf. e
obedecer s normas e configuraes a seguir:
a) Tpicos de identificao:
Ttulo
Autores
Eixos Temticos (conforme item II)
O trabalho propriamente dito (introduo, objetivos, pblico alvo, metodologia,
resultados j alcanados e situao atual do projeto).
b) Configurao de pgina do arquivo:
- configurao de tamanho de pgina: 14,29cm x 25,40cm (largura x altura);
- apresentao na tela (16:9);
- orientao de pgina: retrato;
- tipo de fonte e tamanho de letra: Times New Roman, tamanho mnimo 16;
- permitida a utilizao de imagens e grficos.
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c) Tamanho do arquivo:
Cada e-poster enviado dever conter no mximo 5 lminas para colocar seu
contedo.
V. CRITRIOS PARA SELEO DOS TRABALHOS
Textos completos e narrativas de moradores:
O Comit Cientfico avaliar os trabalhos a partir dos seguintes critrios: relevncia da
temtica ou do exemplo focado; domnio de contedo; clareza e objetividade;
atendimento s normas estabelecidas nesta chamada.
E-psteres:
Os projetos a serem expostos sero selecionados a partir de curadoria especfica,
visando apresentar ao pblico do evento experincias prticas de solues que estaro
em pauta no seminrio. Escritrios de arquitetura, ONGs, instituies de pesquisa,
prefeituras, e outros proponentes, podero se inscrever para compor a exposio.
Sero admitidas no mximo duas inscries por autor / proponente.
VI. ENVIO DAS PROPOSTAS
Trabalhos enviados ao II UrbFavelas em qualquer das modalidade, devero ser
direcionados aos Eixos Temticos apresentados no item 2, que devero ser informados
no ato de envio. Para submeter trabalhos avaliao, seus autores devero acessar o
sistema SISGENCO, preencher o formulrio on line e anexar o arquivo seja esse texto
completo, narrativa de moradores, vdeos ou e-posteres.