CETESB - Autuações Aplicadas 01/09/19 à 30/09/19 - Quantidade: 593 Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Advertência Abb Ltda Avenida Monteiro Lobato, 3411 - Guarulhos 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Abb Ltda Avenida Monteiro Lobato, 3411 - Guarulhos 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Acqua Plus Produtos Químicos Ltda - Me Rua Ernesto Joaquim De Souza, 480 - Suzano 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Acqua Plus Produtos Químicos Ltda - Me Rua Ernesto Joaquim De Souza, 480 - Suzano 0,00 ARTIGO 26 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Acton Industria E Comercio De Eletroeletronicos Ltda-epp Rua Vereador Ariel Fragata, 207 - Marília 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II, 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Acumuladores Ajax Ltda Rodovia Jaú - Ipaussú, Km 112 - Bauru 500,00 UFESP ARTIGO 30, INCISO IV DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013. Multa Acumuladores Ajax Ltda Rodovia Jaú - Ipaussú, Km 112 - Bauru 1.001,00 UFESP ARTIGO 44 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013. Multa Acumuladores Ajax Ltda Rua Joaquim Marques De Figueiredo, 05-57 - Bauru 500,00 UFESP ARTIGO 30, INCISO IV DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013. Multa Acumuladores Ajax Ltda Rua Joaquim Marques De Figueiredo, 05-57 - Bauru 1.001,00 UFESP ARTIGO 44 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013. Advertência Adasebo Indústria E Comércio De Produtos Animais Ltda Rodovia Adm 030, S/Nº Km 2,6 - Adamantina 0,00 ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Adauri Carlos De Oliveira Vieira Avenida Heitor Villa Lobos, 1301 - Franca 100,00 UFESP ARTIGOS 58 INCISO II, 58-A INCISO I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Adilson B. De Matos Barbosa - Me Rua Cap. Luiz Gonzaga Muniz, 265 - Iguape 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Afonso Celso Vivolo - Me Estrada Da Bocaina, S/Nº - Bananal 650,00 UFESP ARTIGO 58-INCISO II E 58A-INCISOIII DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Agf Industria E Comércio De Produtos Químicos Eireli Rua Ângela Berbel Pagano, 1136 - Cravinhos 0,00 ARTIGO 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Agro Dkv Produção Comercialização Prod. Orgânicos E Assessoria Ltda Estrada Do Mão Branca, S/Nº Sítio Laranjal - Campinas 0,00 ARTIGO 80 §1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Agro Dkv Produção Comercialização Prod. Orgânicos E Assessoria Ltda Estrada Do Mão Branca, S/Nº Sítio Laranjal - Campinas 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Agrorcm Sitta - Comércio Participações Ltda. Avenida Treze De Maio, 545 - Jaboticabal 0,00 ARTIGO 2° E 3°, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Agrorcm Sitta - Comércio Participações Ltda. Avenida Treze De Maio, 545 - Jaboticabal 0,00 ARTIGO 2° E 3°, INCISO VDO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Ailton Alves Avenida Benedito Pereira (pereirinha), 445 - Aparecida 2.000,00 UFESP ARTIGOS 58 INCISO II, E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Alc Quadros E Estampas Ltda. - Me Avenida Itaguassu, 1843 - Aparecida 150,00 UFESP ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Alcor Indústria E Comércio De Metais Eireli Estrada Do Bonsucesso, 1825 Galpões F-g - Itaquaquecetuba 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A INCISO I, II E III REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Multa Alexandre Luiz Giordano Avenida General Ataliba Leonel, 1205 121 - São Paulo 3.750,00 REAIS ARTIGO 50 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Multa Alexandre Luiz Giordano Avenida General Ataliba Leonel, 1205 121 - São Paulo 3.750,00 REAIS ARTIGO 50 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Embargo Alexandre Luiz Giordano Avenida General Ataliba Leonel, 1205 121 - São Paulo 0,00 ARTIGO 50 DO DECRETO FEDERAL 6514/2008. Multa Alexandre Ribeiro Xavier Rua Do Estanho, 92 - Assis 2.000,00 UFESP ARTIGOS 2º, 3º, INCISO V, E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Alfa Industria E Comércio Do Brasil Ltda. Estrada Cosmópolis 371, 371 Predio 2 - Cosmópolis 0,00 ARTIGO 80 § 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Altevir De Oliveira Costa E Outra Estrada Fazenda Ipanema, 80 Ca 02 Lt 16 A-ii - Iperó 301,00 UFESP ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Alunova Comércio De Alumínio Ltda Rua Júlia De Melo Machado, 131 - Tatuí 0,00 ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Alves Embalagens Eireli Rua Francisco Lagustera, 1989 - Tupã 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II, E III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Amaral & Oliveira Usinagem E Caldeiraria Ltda. - Me Av Paraná, 118 - Pindamonhangaba 150,00 UFESP ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Ana Maria Alves Ferreira Ivanhes Me Rua Jose Malozze, 966 - Mogi Das Cruzes 0,00 ARTIGO 2.º, COMBINADO COM 3.º, INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Anc Projetos E Empreendimentos Imobiliários Ltda. Rua Diogo Moreira, 132 - São Paulo 0,00 ARTIGO 58-A INCISO III PARÁGRAFO 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Anc Projetos E Empreendimentos Imobiliários Ltda. Rua Diogo Moreira, 132 - São Paulo 0,00 ARTIGO 58-A INCISO III PARÁGRAFO 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Anc Projetos E Empreendimentos Imobiliários Ltda. Rua Diogo Moreira, 132 - São Paulo 0,00 ARTIGO 58-A INCISO III PARÁGRAFO 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Anderson De Paula E Outros Rua Sítio Santa Emília, S/N - Patrocínio Paulista 600,00 UFESP ARTIGOS 2º E 3º INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Antenor Verona & Cia Ltda Avenida Marginal, 465 - Vista Alegre Do Alto 0,00 ARTIGO (S) 2º COMBINADO COM 3º INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997/76, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8468/76 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Antônio Do Nascimento Filho Rua Professora Vanda Gonzaga, 700 - Franca 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISOS I, II E III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Antonio Luiz Morganti Avenida Benito Barbieri, 214 C.vale Das Rosas - Araraquara 0,00 ARTIGO 43 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 44 DA RESOLUÇÃO SMA 48/14. Multa Areão Santa Cruz - Eireli - Epp Sitio Ourives, S/Nº - Tremembé 25.000,00 REAIS ARTIGO 66 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Multa Aromax Indústria E Comércio Ltda. Avenida Celio Tadashi Kobayashi, 711 - Pindamonhangaba 150,00 UFESP ARTIGO 19-A INCISO I DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Art - Telas Indústria E Comércio De Telas Ltda.-epp Rua São Jorge, 693 - Marília 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II, 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Artefatos De Cimento Viaréggio Eireli Me Rua Dos Gerânios, 180 - Ilha Comprida 650,00 UFESP ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Artefatos De Cimento Viaréggio Eireli Me Rua Dos Gerânios, 180 - Ilha Comprida 1.000,00 REAIS ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08 Página 2 de 28

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Advertência Atp - Adelaide Participações S.a Rua Da Quitanda, 86 Andar 4, Sala 401 - Rio De Janeiro 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Auto Posto "já Pagou?" Ltda. Praca Rotatoria, S/Nº - Casa Branca 150,00 UFESP ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Auto Posto Anzelotti Ltda. Rua Coronel Domingos Ortiz, 247 - Franco Da Rocha 0,00 ARTIGO 80 PARÁGRAFO 1° DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Auto Posto Aveiro Da Vila Albertina Ltda. Avenida Santa Marina, 2268 - São Paulo 0,00 ARTIGO 80 PARÁGRAFO 1° DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Auto Posto Caravan Ltda Alameda Paulista, 1650 - Araraquara 0,00 ARTIGO 80, PARÁGRAFO 1.º, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Auto Posto Caravan Ltda Alameda Paulista, 1650 - Araraquara 0,00 ARTIGO 80, PARÁGRAFO 1.º, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Auto Posto Caverna De Apiaí Ltda. Rua Primeiro De Maio, 392 - Apiaí 0,00 ARTIGO 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Auto Posto E Transportes Minuano Ltda. Rua Baronesa De Porto Carreiro, 370 - São Paulo 0,00 ARTIGO 44 § 4º DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013. Multa Auto Posto Escalada Ltda Rua Teodoro Sampaio , 1230 - São Paulo 500,00 UFESP ARTIGO 39 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013. Advertência Auto Posto Fundação Ltda. Rua Ceara, 616 - São Caetano Do Sul 0,00 ARTIGOS 85, INCISO I, E 86 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013. Advertência Auto Posto Guaraci Ltda. Rua José Correia Da Silva, 1103 - Guaraci 0,00 ARTIGO 80, § 1º, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Auto Posto Isama De Matão Ltda Rodovia Brigadeiro Faria Lima Sp 326, Km 297 + 50 M - Matão 0,00 ARTIGO 39 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013. Advertência Auto Posto Isama De Matão Ltda Rodovia Brigadeiro Faria Lima Sp 326, Km 297 + 50 M - Matão 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES, E O DECRETO N.º 62973, DE 28.11.2017. Advertência Auto Posto Isama De Matão Ltda Rodovia Brigadeiro Faria Lima Sp 326, Km 297 + 50 M - Matão 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES, E O DECRETO N.º 62.973, DE 28.11.2017. Advertência Auto Posto Jet Gávea Ltda. Avenida Dom Pedro I, 1295 - Franca 0,00 ARTIGO 58 INCISO II, 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Auto Posto Kamomê Ltda Rodovia Br 101, S/N Km 50 - Ubatuba 0,00 ARTIGO 2° E 3° INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Auto Posto Lucas Garcez Eireli Avenida Lucas Nogueira Garcez, 608 - São Bernardo Do Campo 650,00 UFESP ARTIGO 39 DO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013. Advertência Auto Posto Mangalarga Ltda Rodovia Anhanguera, S/N Km 369 Cx 66 - Orlândia 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Auto Posto Mcx Da Vila Maria I Ltda Rua Maria Cândida, 1246 - São Paulo 150,00 UFESP ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Auto Posto Novo Ato Ltda Rua Teresa Bertozzi Gianini, 320 - São Paulo 0,00 ARTIGO 58, INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Auto Posto Portal De Santana Ltda Rua Padre Antonio José Dos Santos, 1575 - São Paulo 0,00 ARTIGO 80 PARÁGRAFO 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Auto Posto Pouso Alegre Ltda Estrada Do Governo, 155 - Franco Da Rocha 0,00 ARTIGO 80, § 1º, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Página 3 de 28

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Advertência Auto Posto Pouso Alegre Ltda Estrada Do Governo, 155 - Franco Da Rocha 0,00 ARTIGO 80, § 1º, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Auto Posto Renan Ltda Rua Orozimbo Maia, 515 - Campinas 0,00 ARTIGO 80 §1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Auto Posto Sólida Ltda. Avenida Navarro De Andrade, 1020 - Santa Fé Do Sul 0,00 ARTIGO 44, § 4º, DO DECRETO ESTADUAL Nº 59.263 DE JUNHO DE 2013. Multa Auto Posto Super Praia Ltda Rua Presidente Costa E Silva, 735 - Praia Grande 150,00 UFESP ARTIGO 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Auto Posto Vila Itaberaba Ltda Estrada Lazaro Amancio De Barros, 494 - São Paulo 150,00 UFESP ARTIGO 58, INCISO II E 58 A, INCISOS II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Autoneum Brasil Texteis Acusticos Ltda Rua Serra Redonda, 197 - São Paulo 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM O 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Autoneum Brasil Texteis Acusticos Ltda Rua Serra Redonda, 197 - São Paulo 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM O 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Autoridade Municipal De Limpeza Urbana Avenida Jose Maria De Faria, 487 - São Paulo 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Autoridade Municipal De Limpeza Urbana Avenida Do Estado, 3000 - São Paulo 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Autovia Concreto Ltda. Estrada Vicinal Junqueirópolis / Duas Barras, S/Nº Km 0,15 - Junqueirópolis 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I E II, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Avibras Indústria Aeroespacial S.a Rodovia Dos Tamoios, Km 14 - Estrada Varadur, 1200 - Jacareí 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Avibras Indústria Aeroespacial S.a Rodovia Dos Tamoios, Km 14 - Estrada Varadur, 1200 - Jacareí 0,00 ARTIGO (S) 2º E 3º, INCISO V E ARTIGO 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa B5 Participações Ltda. Rodovia Ângelo Cavalheiro, KM 02 Cx. Postal 73 - Cravinhos 7.500,00 UFESP ARTIGO 2º, 3º INCISO V E 26 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Beabisa Agro-comercial E Empreendimentos Ltda Avenida Wladimir Meirelles Ferreira, 1660 Sala 1409 - Ribeirão Preto 1.000,00 REAIS ARTIGO 81 DO DECRETO FEDERAL 6.514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6.686/08. Advertência Beatriz Lupo Comércio Empreendimentos E Participações Ltda Rodovia Sp 255, S/N Km 81 - Araraquara 0,00 ARTIGO 2º, 3º, INCISO V, E 26 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Benedito Marques Filho Rua Benedito Alves Delfino, 1670 - Marília 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II, 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Beneficiadora Boa Vista Ltda Rua Giuseppe Marchiori, 111 Cxpst 19 - Araçariguama 150,00 UFESP ARTIGOS 2° COMBINADO COM 3° INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Biaplastic Comercio De Plasticos Ltda Rua Arlindo Bozi, 0 S/n - Jaguariúna 0,00 ARTIGOS 2º, 3º INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Biaplastic Comercio De Plasticos Ltda Rua Arlindo Bozi, 0 S/n - Jaguariúna 0,00 ARTIGOS 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Biaplastic Comercio De Plasticos Ltda Rua Arlindo Bozi, 0 S/n - Jaguariúna 0,00 ARTIGOS 58(***) INCISO II E 58-A(***) INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. (***) ALTERADOS PELO DECRETO ESTADUAL 62.973, DE 28/11/2017 Multa Bioclean Comercial Eireli Rodovia Eng Rene Benedito Da Silva, 1156 Sp 274 - Itapevi 2.000,00 REAIS ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08.

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Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Advertência Bioclean Comercial Eireli Rodovia Eng Rene Benedito Da Silva, 1156 Sp 274 - Itapevi 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58A INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Bioclean Comercial Eireli Rodovia Eng Rene Benedito Da Silva, 1156 Sp 274 - Itapevi 2.000,00 REAIS ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Advertência Blue Beverages Envasadora Ltda Rua Angelo Poles, 940 - Tatuí 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E ART. 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Blue Beverages Envasadora Ltda Rua Angelo Poles, 940 - Tatuí 0,00 ARTIGO 85, INCISO II, E ART. 85-A, INCISOS I E II, TODOS DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Blue Cube Brasil Comercio De Produtos Quimicos Ltda Avenida Santos Dumont, 4444 Comp. Industrial - Guarujá 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V, 33 E 80 PARAGRÁFO 1 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Bonato & Furlan Ltda - Me Estrada Municipal Dr. Fabio Da Silva Prado, 1131 - Araras 150,00 UFESP ARTIGOS 58 INCISO II, 58 A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Brasimet Processamento Termico Ltda Rua Coronel Orlando Secco, 195 E 215 - Jundiaí 300,00 UFESP ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Buosi E Frota Comércio E Serviços Ltda - Me Rua Wilson Basanelli, 121 - São José Do Rio Preto 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa C. L. E. Soluções Têxteis Ltda. - Epp Rua Daniel Empk, 100 Sala 1 - Nova Odessa 1.000,00 REAIS ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, CUMULADO COM O ARTIGO 76 DA RESOLUÇÃO SMA 48/2014. Multa Cafealcool Agroindustrial Ltda - Em Recuperação Judicial Rodovia Vicinal Humpei Hirano, 0 Km 15 Sitio Acjm - Cafelândia 650,00 UFESP ARTIGO 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Cafealcool Agroindustrial Ltda. - Em Recuperação Judicial Rodovia Humpei Hirano, S/Nº Km 15 - Cafelândia 1.001,00 UFESP ARTIGO 58, INCISO II, 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Cafesp Indústria E Comércio De Café Ltda - Me Avenida Da Saudade, 381 - Pinhalzinho 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E ARTIGO 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Caldeiraria Jambeirense - Usinagem Industrial Ltda Rua Primavera, 137 - Jambeiro 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM O ARTIGO 3º, INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES Multa Carlos Augusto Angelo - Me Rodovia Sp 294 Km 507 Mais 300 Metros, S/Nº Faz. S P Da Serra - Herculândia 400,00 UFESP ARTIGO 58, INCISO II E 58-A INCISO I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Carlos Bellodi Da Silva E Outra Fazenda Chapadão, KM 13 Rod. José Corona - Guariba 5.001,00 UFESP ARTIGO 4º , INCISO I DO DECRETO ESTADUAL 47.700 DE 11/03/2003, COMBINADO COM O ARTIGO 26 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Advertência Carlos Braga Itapetininga-me Sitio Bragantino, 15 Bairro Do Rincão - Itapetininga 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Cbfa - Comercial Brasileira De Ferro E Aco Ltda. Rua Ester Rombenso, 180 - Osasco 150,00 UFESP ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976, ALTERADO PELO DECRETO Nº 62973/17. Multa Center Norte S/a Construção, Empreendimentos, Adm. E Participação Av Otto Baumgart, 500 Lar Center - São Paulo 300,00 UFESP ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Centro Automotivo Mar Azul Ltda. Avenida D. Pedro I, 1887 - Guarujá 0,00 ARTIGO 80 §1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Centro Pioneiro Em Atenção Psicossocial Arq Januário José Ezemplari Rua Rod. Edgard Máximo Zambotto, Km 46,5 - Franco Da Rocha 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Cerâmica A. A. Ltda-me Rua Distrito Industrial, S/n° - Boracéia 0,00 ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II, E III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Advertência Cerâmica Faulin Ltda Sitio Matão, 0 Zona Rural - Laranjal Paulista 0,00 ARTIGO 58-II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Cerâmica Gianfrancisco Ltda Avenida Ruy Rodrigues, S/n - Campinas 0,00 ARTIGO 80 § 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Cerâmica Jf Ltda. Epp Estrada Municipal Do Bairro Caguassú, 1200 - Tatuí 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Cerâmica Jf Ltda. Epp Estrada Municipal Do Bairro Caguassú, 1200 - Tatuí 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Cerâmica Nova Canas Ltda. Epp Rua José Sacilotti, S/Nº - Canas 0,00 ARTIGO 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Cerealista E Fábrica De Ração Ltda. Rodovia Dos Tropeiro - Sp - 68, Bloco 2 - Bananal 0,00 ARTIGOS 2.º, 3.º INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Cerealista E Fábrica De Ração Ltda. Rodovia Dos Tropeiro - Sp - 68, Bloco 2 - Bananal 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II, E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Cermatex Indústria De Tecidos Ltda. Rua Interdistrital Comendador Emilio Romi, 380 - Santa Bárbara D´oeste 0,00 ARTIGO 80 § 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Cervejaria Casa Da Mina Eireli Rua Olinda Destefani, 1180 - Brotas 0,00 ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Cetric - Central De Trat. De Res. Sólidos, Ind. E Com. De Chapecó Ltda Via Das Magnólias, 139 - Cabreúva 0,00 ARTIGO 39 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013. Advertência Chemical Brasileira Moderna Ltda Avenida Miguel Volpe Netto, 55 - Araraquara 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO I,II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Chemical Brasileira Moderna Ltda Avenida Miguel Volpe Netto, 55 - Araraquara 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO I,II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Ete Luiza Rua Abrahão Brickmann, S/nº - Franca 0,00 ARTIGOS 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES, CUMULADO COM O ARTIGO 16 DA RESOLUÇÃO CONAMA N° 430, DE 13 DE MAIO DE 2011. Advertência Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Ete Onda Verde Fazenda Areia Branca Ou Castores, S/N.º - Onda Verde 0,00 ARTIGO(S) 2° COMBINADO COM 3°, INCISO V E ARTIGO 18, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp Rodovia Sp-68, SN Eta Rancho Grande - Bananal 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II, E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Cliptech Industria E Comércio Ltda Rua Francisco Codarin, 139 - Itupeva 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II, 58-A INCISOS I E II E III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Coimbra Paulínia Administração De Bens Próprios Ltda Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3900 And 1 C101 Sl04 - São Paulo 6.500,00 REAIS ARTIGO 43 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, CUMULADO COM O ARTIGO 44 DA RESOLUÇÃO SMA 48/14 Embargo Coimbra Paulínia Administração De Bens Próprios Ltda Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3900 And 1 C101 Sl04 - São Paulo 0,00 ARTIGO 43 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, CUMULADO COM O ARTIGO 44 DA RESOLUÇÃO SMA 48/14 Advertência Comercial Alimentícia Pulmer Ltda. Rua Das Castanheiras, 200 Galpão 32 42 E 43 - Hortolândia 0,00 ARTIGOS 2º E 3º, INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Comércio De Plásticos Bianca Ltda-me Rua Ministro Carlos Maximiliano, 677 - São Paulo 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Companhia De Desenvolvimento De Nova Odessa Rua Eduardo Leekning, 550 - Nova Odessa 1.000,00 REAIS ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, CUMULADO COM O ARTIGO 76 DA RESOLUÇÃO SMA 48/2014.

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Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Multa Companhia De Desenvolvimento Econômico De Marilia Rodovia Marília-assis, S/Nº Km 116 - Marília 300,00 UFESP ARTIGOS 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Companhia De Saneamento Básico Do Estado De S.paulo - Sabesp Fazenda Santa Maria, S/Nº Ete Centro - Cachoeira Paulista 650,00 UFESP ARTIGO 18-INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Companhia De Serviço De Água, Esgoto E Resíduos De Guaratinguetá -saeg Rodovia Washington Luiz, KM 08 Ete Vila Bela - Guaratinguetá 301,00 UFESP ARTIGO 18-INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Companhia De Serviço De Água, Esgoto E Resíduos De Guaratinguetá -saeg Avenida Integração, Ete Santa Mônica - Guaratinguetá 650,00 UFESP ARTIGO 18-INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Companhia Ultragaz S/a Avenida Bandeirantes, S/N - Santos 0,00 ARTIGO 2°, COMBINADO COM O ARTIGO 3°, INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL N° 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Competence Engenharia E Construção-eireli Rua Carlos Marcondes, 500 - São José Dos Campos 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Componel Indústria E Comércio Ltda Rua Domingos Marchetti, 71 - São Paulo 150,00 UFESP ARTIGO 19A INCISO VIII ALÍNEA "A" DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Concrelongo Serviços De Concretagem Ltda Estrada Das Nacoes, 287 - Barueri 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Concremat Engenharia E Tecnologia S/a Rodovia Sp244/068, 000 - Areias 12.015,39 REAIS ARTIGO 83 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Multa Concremat Engenharia E Tecnologia S/a Rodovia Sp244/068, 000 - Areias 12.015,39 REAIS ARTIGO 83 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Advertência Concretix Concreto E Argamassa Ltda Rodovia Antonio Romano Schincariol, 3003 Km 110,5 - Tatuí 0,00 ARTIGO 85, INCISO II, E ART. 85-A, INCISO III, TODOS DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Condbras Temperos Especiarias Ltda Rua São Rafael, 370 - Araçariguama 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Conlumi Indústria E Comércio De Vidros Ltda. Rua Prof Clemente Pastore, 115 - São Paulo 150,00 UFESP ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Constroeste Construtora E Participações Ltda Estrada Municipal Add 254, S/Nº Km 06 - Andradina 200,00 UFESP ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Construtora Bema Ltda Rodovia Dos Trabalhadores, Km 2,5 - Matão 200,00 UFESP ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Construtora Bema Ltda Rodovia Dos Trabalhadores, Km 2,5 - Matão 0,00 ARTIGOS 2º, 3º, INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Construtora E Incorporadora Ribeiro Ltda. Rua Luiz Ferreira De Carvalho, 0 - Cruzeiro 1.290,00 REAIS ARTIGO 43 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, CUMULADO COM O ARTIGO 44 DA RESOLUÇÃO SMA 48/14. Advertência Construtora Madri Ltda Rodovia Neguinho Fogaça Sp 139, 0 Km 99+420 - São Miguel Arcanjo 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E ARTIGO 58A INCISO I E II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Controlv Comércio De Móveis E Artefatos De Madeira Ltda. Rodovia Marechal Rondon, Barracão 4,km 394 - Pirajuí 0,00 ARTIGO 58, INCISO II E ARTIGOS 58-A, INCISOS I , II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Convenção São Paulo Indústria De Bebidas E Conexos Ltda Avenida Coronel Rodovalho, 170 - Caieiras 301,00 UFESP ARTIGO 18 INCISO III E V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Cooperativa Pecuária Holambra Rua Rota Dos Imigrantes, 152 - Holambra 0,00 ARTIGOS 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES, COMBINADOS COM O ARTIGO 16 INCISO II DA RESOLUÇÃO CONAMA 430, DE 13/05/2012.

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Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Multa Coplac Do Brasil Ltda. Rua Doutor José Ortiz Patto, 1881 - Taubaté 500,00 UFESP ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Coplac Textil Automotive Systems Ltda Avenida Doutor Jose Ortiz Patto, 2001 Dist. Una - Taubaté 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Coplac Textil Automotive Systems Ltda Avenida Doutor Jose Ortiz Patto, 2001 Dist. Una - Taubaté 2.400,00 UFESP ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V, E 55, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Cotelav - Confecções E Lavanderia Ltda Rodovia Marechal Rondon / Sp 300, Km 140+390m - Porto Feliz 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Cotia Ambiental S.a. Estrada Da Barragem, 0 S/n - Cotia 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E ARTIGO 58-A INCISOS I E II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Cotia Paper Industria E Comercio De Artefatos De Papel Ltda Rua Philip Leiner, 320 Galpão 8 - Cotia 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Couroforte Industria E Comercio De Couros Ltda Me Rodovia Ronan Rocha, Km 24 - Patrocínio Paulista 400,00 UFESP ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Creative Industria E Comercio Ltda Rua João Antonio De Souza, 101 111/131 - São Bernardo Do Campo 0,00 ARTIGO 28 DA LEI Nº 9.509 DE 20/03/1997 COMBINADO COM O ARTIGO 6º INCISO IV DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Cremação Ltda. - Epp Estrada Vicinal Pedro Vicentini, Km 6 - Barretos 150,00 UFESP ARTIGOS 58, INCISO I E 58-A, INCISOS I E II, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Cromadora Jota Ltda. - Epp Rua Joaquina Ramalho, 1327 - São Paulo 300,00 UFESP ARTIGO 19A INCISO VIII , ALÍNEA "A" DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa D. Oléa Empreendimentos Ltda. Rua Bandeirantes, 40 Aptº 101 - Marília 8.000,00 UFESP ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Da Mata S/a Açúcar E Álcool Estrada Municipal Vps-321, Km 22,8 - Valparaíso 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Daerp - Departamento De Água E Esgoto De Ribeirão Preto Rua Amador Bueno, 22 - Ribeirão Preto 0,00 ARTIGOS 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Dan Vigor Indústria E Comércio De Laticinios Ltda. Rua Engenheiro Antonio Penido, 1088 - Cruzeiro 2.000,00 UFESP ARTIGO 18-INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Daniel Nazareno Braga - Me Rodovia Victor Maida, Km - 57 - Ibitinga 50,00 UFESP ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Danilo Dos Santos Jorge Rua Vicente Luiz Do Prado, 2685 - Franca 0,00 ARTIGO 58 INCISO II, 58-A INCISO I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Dannaplas Industria E Comércio De Plásticos Reciclados Ltda Estrada Municipal, 220 - Piracicaba 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISOS II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Data Química Indústria E Comércio Ltda Rua Da Constituicao, 16 16 A - Santos 0,00 ARTIGO 58 - INCISO II E 58-A - INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Deiton Comércio De Pneus Eireli Epp Estrada Do Banho Turco, 3223 Gleba B4 - Sorocaba 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Denilton Emilio De Morais 27925699809 Rua Doutor Vital Brasil, 2921 - Franca 0,00 ARTIGO 58 INCISO II, 58-A INCISO I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Denis Ricardo De Mello - Me Rua Da Agricultura, 4300 - Santa Bárbara D´oeste 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Departamento De Água E Esgoto - Sede Rua Dos Estudantes, 333 - Americana 650,00 UFESP ARTIGOS 2º E 3º, INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Página 8 de 28

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Multa Departamento De Agua E Esgoto De Santa Barbara D´oeste Rua José Bonifácio, 400 - Santa Bárbara D´oeste 1.001,00 UFESP ARTIGOS 2º, 3º INCISO IV, E ARTIGO 11 INCISO IV, TODOS DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Departamento De Agua E Esgoto De Santa Barbara D´oeste Rua José Bonifácio, 400 - Santa Bárbara D´oeste 0,00 ARTIGOS 2º, 3º INCISOS I E IV, ARTIGO 11 INVISO V, ARTIGO 18 INCISO V, TODOS DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Diogo Henrique Da Rosa 40347637876 Rua José Caetano, 115 - São Bento Do Sapucaí 0,00 ARTIGO 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Distribuidora De Carnes Cruzeirão Ltda. - Me R Voluntários Paulistas, 635 - Cruzeiro 400,00 UFESP ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Domingos Martins E Outros - Loteamento Jardim São Domingos Estrada Vicinal Pedro Pereira Pinto/bbr-353, Km 7,0 - Borborema 100,00 UFESP ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa E. Nova Ambiental Ltda Estrada Municipal Mario Covas, S/Nº - Mairinque 650,00 UFESP ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III; 2º C/C 3º INCISO V E 51, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa E.s.flex Industria De Borracha Ltda Rua Anhanguera, 1120 - Osasco 2.000,00 REAIS ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08,. Multa Ed Pintura E Funilaria Avenida Mico Leao-dourado, 2399 - Santo André 3.800,00 REAIS ARTIGO 66, INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGOO ARTIGO 40, § 3º INCISO I DA RESOLUÇÃO SMA 32/10. Multa Eduardo Ayres Dos Reis Estrada Cantagalo, 100 - Canas 1.000,00 REAIS ARTIGO 81 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08. Multa Edvaldo Franciscone De Macedo Avenida General Penha Brasil, 2381 - São Paulo 300,00 UFESP ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.. Advertência Eliane Regina Ferro - Epp Rua Vitorio Tafarello, 416 - Osasco 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISO I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Elisabeth De Souza Bernardi Rua Pedro Torteli, 39 - Lindóia 0,00 ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Advertência Elisama Santiago Do Prado Barbosa / Parte Da Estância Califórnia Rodovia Br-153 - Trevo De Bady Bassit, S/N.º Km 75,8 - Bady Bassitt 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E ARTIGO 58A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Elisama Santiago Do Prado Barbosa / Parte Da Estância Califórnia Rodovia Br-153 - Trevo De Bady Bassit, S/N.º Km 75,8 - Bady Bassitt 0,00 ARTIGO 43 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 44 DA RESOLUÇÃO SMA 48/14. Advertência Elthon Marques Machado Rua Japão, 508 - Jaboticabal 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Embafac Comércio E Indústria De Embalagens Ltda. Estrada Do Corredor, 4555 - Itaquaquecetuba 300,00 UFESP ARTIGO 28 DA LEI ESTADUAL N° 9.509, DE 20/03/1997, COMBINADO COM O ARTIGO 6°, INCISO IV, DO DECRETO ESTADUAL Nº 8.468, DE 08/09/1976, E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Embafac Comércio E Indústria De Embalagens Ltda. Estrada Do Corredor, 4555 - Itaquaquecetuba 300,00 UFESP ARTIGO 28 DA LEI ESTADUAL N° 9.509, DE 20/03/1997, COMBINADO COM O ARTIGO 6°, INCISO IV, DO DECRETO ESTADUAL Nº 8.468, DE 08/09/1976, E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Embu Tubos Indústria Comércio E Benef. De Produtos Siderúrgicos Ltda Rua Jair Afonso Inácio, 822 - São Paulo 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II E 58 A INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Emibra Industria E Comercio De Embalagens Ltda Rua Major Pinheiro Froes, 2300 - Suzano 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Emibra Industria E Comercio De Embalagens Ltda Rua Major Pinheiro Froes, 2300 - Suzano 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Empreendimentos Imobiliários Portal Das Palmeiras Spe Ltda. Rua Joao Gomes Junior, 99 Sala 04 - São Paulo 2.464,00 REAIS ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Advertência Empresa Auto Onibus Manoel Rodrigues S.a Avenida Prefeito Paulo Araujo Novaes, 22 - Avaré 0,00 ARTIGO 2º E 3º, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Página 9 de 28

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Multa Empresa Municipal De Desenvolvimento De Brotas Estrada Vicinal Municipal Bro- 451, S/Nº - Brotas 150,00 UFESP ARTIGO 58, INCISO II E 58-A INCISO III, PARÁGRAFO 1º, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Empresa Municipal De Desenvolvimento Urbano - Emdurb Rodovia Oswaldo Cruz, S/N Km 08 - Ubatuba 0,00 ARTIGO 58º INCISO II, 58º - A INCISOS I, II E III, 51º, 52 º, 2º E 3º INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Escalada Extração E Comércio De Minérios Eireli - Epp Estrada Particular "c", S/Nº Estância Claudete - Taubaté 10.000,00 REAIS ARTIGO 77 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, CUMULADO COM O ARTIGO 73 DA RESOLUÇÃO SMA 48/14. Advertência Espadas Wkc Windlas Cutlery Ltda Me Avenida Galeão Coutinho, 714 734 - São Vicente 0,00 ARTIGO 58, INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Esseco Do Brasil Indústria E Comércio De Produtos Químicos Ltda Rua Do Zilo, 1509 - Araçariguama 0,00 PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 80 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Expresso Mirassol Ltda. Rua José Campanella, 578 - Guarulhos 50.140,00 REAIS ARTIGO 62, INCISO V DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Advertência Extrasabor Salgados Congelados Ltda - Me Rua Franklin Do Amaral, 1112 - São Paulo 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Extratora De Areia E Pedregulho Neves Ltda. Me Rodovia Pedro Celete - Sp - 46, S/Nº - Tremembé 33.230,00 REAIS ARTIGO 66 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Advertência Fakmetal Industria Metalúrgica Ltda Rua Expedicionários, 504 - Itajobi 0,00 ARTIGO(S) 58,58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Fernando Azevedo Marques Steinmann Sitio Dois Coqueiros,, S/N Estrada Fer 285 - Fernão 0,00 ARTIGO 58, INCISO II E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Fernando Lopes Avenida K, S/N Anexo Jd. Siena - Orlândia 300,00 UFESP ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Fiedler Engenharia Eireli Rua Joao Silveira, 665 Portão 122 - Guarujá 0,00 ARTIGO 58 INCISO II, 58 A INCISO I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Flamboiã Alimentos Ltda Rua Antonio Ortega, 3604 - Cabreúva 1.001,00 UFESP ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI 997/76, APROVADO PELO DECRETO 8468/76 E SUAS ALTERAÇÕES; ARTIGO 16 INCISO II DA RESOLUÇÃO CONAMA 430/11, QUANTO AO PARÂMETRO NITROGÊNIO AMONIACAL. Advertência Flavio Antonio Bazilio Rodovia Brigadeiro Faria Lima, S/Nº Km 341 - Jaboticabal 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO 5º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Flavio Antonio Bazilio Rodovia Brigadeiro Faria Lima, S/Nº Km 341 - Jaboticabal 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58 A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Flex Rubber Industria E Comércio De Solado Rua Joaquim Correa Junior, 4640 - Franca 150,00 UFESP ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Formale Industria E Comércio Ltda. Rua R.são Jorge Fundos R.machado De Assis,175, 112 - São Caetano Do Sul 750,00 UFESP ARTIGO 28, INCISO I DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013. Advertência Franklin Electric Indústria De Motobombas S. A. Via De Acesso Sebastião Fioreze, 400 - Monte Azul Paulista 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISOS I, II E III,DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Fratelli Indústria E Comércio De Metais Eireli Rua São Luis, 0 Lote 6 E Lote 7 - Araçariguama 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Frigorífico B.s. Ltda Rua Edio Quaranta, Km 02 - Pontal 0,00 ARTIGO 58 A, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Frigorífico California De Cristais Paulista Eireli Rua Est. Vicinal Franca/jeriquara ,km 01, 0 Sítio California - Cristais Paulista 1.001,00 UFESP ARTIGO 2°, 3° INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Frigorífico Marba Ltda Avenida César Magnani, 971 - São Bernardo Do Campo 0,00 ARTIGO 28 DA LEI Nº 9.509 DE 20/03/1997 COMBINADO COM O ARTIGO 6º INCISO IV DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Página 10 de 28

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Advertência Fundação São Paulo Mantenedora Do Hospital Santa Lucinda Rua Cláudio Manoel Da Costa, 57 - Sorocaba 0,00 ARTIGO 58, INCISO II E 58 -A- INCISOS I, II, E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Furlan & Furlan Empreendimentos E Participações Ltda Avenida Nove, 0 - Itirapina 150,00 UFESP ARTIGO (S) 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III, PARÁGRAFO 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Galvatec Comercial E Tratamento De Superfícies Ltda. Rua Doutor Elton Cesar, 851 - Campinas 150,00 UFESP ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Galvatec Comercial E Tratamento De Superfícies Ltda. Rua Doutor Elton Cesar, 851 - Campinas 150,00 UFESP ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Gaspar & Cia Ltda. Av. Presidente Kennedy, 1500 - Ribeirão Preto 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Geraldo Rodrigues Estrada Do Lageado, 1035 - Santo Antônio Do Pinhal 150,00 UFESP ARTIGOS 58 INCISO II, E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Gerdau Aços Longos S.a. Praca Cariri, 303 - São José Dos Campos 0,00 ARTIGO 18, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Gestamp Brasil Indústria De Autopeças S/a Avenida Eurico Ambrogi Santos, 1800 Dist. Industrial - Taubaté 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Global Metal Indústria E Comércio De Peças Ltda Me Rua Luiz Arnaldo Giglioti, 155 - São José Do Rio Preto 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Globe Quimica S.a Rodovia Sp-332 Km 136, Antigo Km 138 - Cosmópolis 0,00 ARTIGO 2º E ARTIGO 3º, INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Gnv Aroeiras Ltda Avenida Aroeiras, 45 - Araraquara 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Gnv Aroeiras Ltda Avenida Aroeiras, 45 - Araraquara 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Gota Doce Agroindustrial Ltda Avenida Aldo Fanhani, 378 - Duartina 0,00 ARTIGO 2º, COMBINADO COM 3º, INCISO V, 51 E ARTIGO 33 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Grafcrom Prepress Ltda - Epp Rua Doutor Silvio Margarido, 196 - São Paulo 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Grafcrom Prepress Ltda - Epp Rua Doutor Silvio Margarido, 196 - São Paulo 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Guarupesca Comércio De Pescados Ltda - Me Rua Nova Iguaçu, 125 - Guarujá 0,00 ARTIGO 80 § 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Gufar Empreendimentos Imobiliários Ltda Avenida Bandeirantes, 263 - Paraná 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Gufar Empreendimentos Imobiliários Ltda Avenida Bandeirantes, 263 - Paraná 34.957,38 REAIS ARTIGO 83 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Advertência Guilherme Bonfatti Bota - Me Rua Nazareno Capurale, 290 Av. Ed Andréia Ma - Ribeirão Preto 0,00 ARTIGO 2º, 3º INCISO V, 26, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Heriberto Miguel Mendes Dos Reis - "me" Rua Coronel Pires, 1057 - Teodoro Sampaio 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Hospital Alemão Oswaldo Cruz Rua João Julião, 331 - São Paulo 0,00 ARTIGOS 28, INCISOS I E II E 30, INCISO IV DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013. Advertência Hospital E Maternidade São Lucas (municipal) Rua Renato Andreoli, 138 - Ribeirão Pires 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Página 11 de 28

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Advertência Ibatanques Industrial Ltda - Epp Avenida Sao Joao, 880 - Ibaté 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Ideal Terraplenagem Ltda Avenida Nereu, 1041 Final Da Avenida - São Sebastião 1.001,00 UFESP ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Ignácio Januário Estrada Júlio Walter, 10001 - Iperó 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Iguatemi Auto Service Cravinhos Ltda Me Rua Cesário Mota, 817 - Cravinhos 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Imobiliaria Chouer 4 Irmãos Ltda. Avenida Juscelino Kubitschek De Oliveira, 1301 Andar 8-sala 805 - Guaratinguetá 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM O 3º INCISO II E V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Imperatriz Indústria E Comércio De Bebidas Ltda Epp Rua Jose Marcelino Barbosa, 173 Quadra J Lote 7 - Sorocaba 150,00 UFESP ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Incaflagu Part. E Consult. Ltda - Residencial Parque Das Macadamias Estrada Munic. Vargem G. Sul/lagoa Branca, S/N Km 8 - Vargem Grande Do Sul 0,00 ARTIGO 58, INCISO II, E ARTIGO 58-A, INCISO II, PARÁGRAFO 1º, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Incorporadora Villa Flora Aquarius Spe Ltda Avenida Nelson Spielmann, 856 - Marília 3.245,62 REAIS ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Embargo Incorporadora Villa Flora Aquarius Spe Ltda Avenida Nelson Spielmann, 856 - Marília 0,00 ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/2008 COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 6.686/2008. Multa Industria Agro-química Braido Ltda Rua São Jorge, 300 - São Caetano Do Sul 5.200,00 UFESP ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E 33 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Indústria De Alimentos Pet Foods Ltda. Me Avenida Adilia Barbosa Neves, 1803 - Arujá 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E 33 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Indústria De Bebidas Cigana Ltda Avenida Duque De Caxias, 31 - Jaboticabal 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISOS I, II, E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Indústria De Bebidas Luiz De Bonis Ltda - Me Avenida General Carneiro X R. Floriano Peixo,, 693 - Jaboticabal 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Indústria De Bebidas Pirassununga Ltda Rua Pedro Pavani, 121 - Pirassununga 0,00 ARTIGO 58 INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Industria De Carretas Indy-car Ltda - Me Rua Miguel Filardi, 71 - Jaboticabal 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Diária Industria De Tecidos Vimortex Ltda Rua Dos Patriotas, 897 Armazem 39 - São Paulo 40,00 UFESP ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Industria E Comercio De Produtos Alimenticios Cepêra Ltda. Avenida Lindolpho Augusto Da Costa, 1001 - Monte Alto 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I E II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Indústria Marques Da Costa Ltda Avenida Eugênio Coneglian, 2586 - Marília 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II, 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Industria Quimica River Eireli Rua River, 77 - Guarulhos 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E ARTIGO 33 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Industria Quimica River Eireli Rua River, 77 - Guarulhos 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Industria Quimica River Eireli Rua River, 77 - Guarulhos 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Industria Quimica River Eireli Rua River, 77 - Guarulhos 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Página 12 de 28

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Advertência Industria Quimica River Eireli Rua River, 77 - Guarulhos 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Industria Quimica River Eireli Rua River, 77 - Guarulhos 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Industria Quimica River Eireli Rua River, 77 - Guarulhos 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Industria Quimica River Eireli Rua River, 77 - Guarulhos 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E ARTIGO 55 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Industria Quimica River Eireli Rua River, 77 - Guarulhos 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Industria Quimica River Eireli Rua River, 77 - Guarulhos 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Industrias Têxteis Najar Ltda Avenida Nossa Senhora De Fátima, 3075 - Americana 150,00 UFESP ARTIGO 80 §1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Inpromam - Indústria De Produtos De Mandioca Maróstica Ltda Fazenda Pontinhas, S/N Conceição Mte Ale - Paraguaçu Paulista 0,00 ARTIGOS 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Iochpe Maxion S.a. Rua Doutor Othon Barcellos, 83 Industria - Cruzeiro 8.000,00 UFESP ARTIGO 2º COMBINADO COM O 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Irmãos Taquemasa Ltda. - Me Rua Sítio São Jorge, S/n - Jaguariúna 600,00 UFESP ARTIGOS 58(***) INCISO II E 58-A(***) INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. (***) ALTERADOS PELO DECRETO

Advertência Irpa Usinagem, Ferramentaria E Comércio Ltda - Epp Rua Ernesto Victorio Geraldo (antiga Av.05), 184 L. 09 - Q. 06 - Matão 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Isauto Posto Guapiara Ltda. Rua Vitalino Pagliato, 145 - Guapiara 150,00 UFESP ARTIGO 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Iscas Artificiais Borboleta Ltda Rua José Benedito De Paula, 333 - Cunha 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Itaiquara Alimentos S/a Fazenda Itaiquara, S/Nº - Tapiratiba 0,00 ARTIGO 79, PARÁGRAFO ÚNICO, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES C.C. OS ARTIGOS 19 E 21 DO DECRETO Nº 54.645, DE 05 DE AGOSTO DE 2009. Advertência Itamaraty Produtos Siderurgicos Eireli Rua Flor De Lis, 1032 - Itaquaquecetuba 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Itaruban Reformadora De Pneus Ltda Avenida Virgilio De Montezzo Filho, 1900 - Tatuí 0,00 ARTIGO 58, INCISO II, E ART. 58-A, INCISOS, I, II E III, TODOS DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Itaruban Reformadora De Pneus Ltda Avenida Virgilio De Montezzo Filho, 1900 - Tatuí 0,00 ARTIGO 2º C/C ART. 3º, INCISO V, TODOS DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Ivan Correia Barbosa Rodovia Sp 333 - Km 276,7, S/Nº Lote 71 - Guarantã 0,00 ARTIGO 58, INCISO II, 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa J & A Moveis Ltda Rua São Paulo, 1120 R Manoel L Figuei - Jaci 150,00 UFESP ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa J & A Moveis Ltda Rua São Paulo, 1120 R Manoel L Figuei - Jaci 150,00 UFESP ARTIGO 58 INCISO II E 58A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa J. C. Correa Guimaraes - Serralheria - Me Avenida Bandeirantes, 340 - Taubaté 1.204,00 UFESP ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Multa J. Metzker Rua Vereador José Petermann, 328 - - Conchal 150,00 UFESP ARTIGOS 58 INCISO II E 58A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Jardim Das Palmeiras Ii Empreendimentos Imobiliarios Sp Ltda Rua Sergio Lucindo Da Silva, 550 - Ubatuba 2.350,00 REAIS ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Multa Jean Poltronieri Rua Alfredo Engler, 386 - Jaguariúna 300,00 UFESP ARTIGOS 58 (***) INCISO II E 58-A(***) INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. (***) ALTERADOS PELO DECRETO

Multa Jean Poltronieri Rua Alfredo Engler, 386 - Jaguariúna 1.000,00 REAIS ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, CUMULADO COM O ARTIGO 76 DA RESOLUÇÃO SMA 48/2014. Multa Jefer Produtos Siderúrgicos Ltda. Rodovia Dr. Nelson Romanelli, Distrito Indl. 1 - Cruzeiro 150,00 UFESP ARTIGO 58-INCISO II, E 58-A-INCISOS I E II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Jesse Produtos Alimentícios Eireli - Me Rua Alexandre Pedrazzani, 221 - São Carlos 0,00 ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Jf Fibras Comércio De Tecidos Ltda. Estrada Geraldo Miranda, 291 - Suzano 0,00 ARTIGOARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência João Gava & Filhos Ltda. Estrada De Perus, 0 Km 1,5 - São Paulo 0,00 ARTIGO 18 INCISOS III E IV DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência João Maulin Palhas - Me Rua Major Manoel Miranda Paciencia, 214 - Sales Oliveira 0,00 ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Jocec Produtos Metalúrgicos Ltda Rodovia Tupã-juliânia ( Tup-010), Km 02 - Tupã 0,00 ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Jonas Aparecido Da Silva Industria Epp Avenida Gabino Arroio, 190 - Pradópolis 0,00 ARTIGO(S) 58 INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Jonas Humberto Torres - Me Rua Braulio Modesto De Abreu, 262 - Dourado 0,00 ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Jose Antonio Rodrigues 06335346842 Sitio Queixada, 1 - Taiaçu 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência José Antunes Fernandes Cpf 735.211.408.49 Sitio São João, S/Nº Zona Rural - Nova Granada 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II, 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência José Carlos Lazari Me Rua Santa Terezinha, 0 - Itapira 0,00 ARTIGO 50 DO DECRETO FEDERAL 6514/08 CUMULADO COM O ARTIGO 50 DA RESOLUÇÃO SMA 48/14. Multa José Carlos Lazari Me Rua Santa Terezinha, 0 - Itapira 4.020,00 REAIS ARTIGO 63 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Advertência José Geraldo De Araujo Tambores - Me Rua Sao Gabriel, 22 - São Paulo 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V , 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.. Advertência José Roberto De Medeiros Pitangueiras Rua Alagoas, 338 - Pitangueiras 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa José Silvio Luiz De Souza Avenida Helmuth Herman Hans Louis Baxmann , 468 - Ferraz De Vasconcelos 2.000,00 UFESP ARTIGOS 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa José Valdir Pinheiro Braga- Loteamento Santa Amélia Avenida José Da Silva Braga, S/N Chác. Do Vale - Brotas 150,00 UFESP ARTIGO 58, INCISO II E 58-A, INCISO III, PARÁGRAFO 1º, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Julimar Lavanderia Ltda-epp Rua Do Sol, 980 990,968,956,1004, - Americana 150,00 UFESP ARTIGOS 2º, 3º INCISO V E 31 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Multa Diária Julio Roberto De Almeida Cesar Rua Antonio Pinto De Oliveira, 13 - Itapirapuã Paulista 40,00 UFESP ARTIGO 58, INCISO II E 58-A INCISO I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Jurandir Peraro Mochiutti Sitio Taquaral, S/N - Capão Bonito 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Jurandir Peraro Mochiutti Sitio Taquaral, S/N - Capão Bonito 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Kaique Gabriel Rodrigues Rua Doutor Pericles Maciel, 620 - Franca 0,00 ARTIGO 58 INCISO I, 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Karl Heinz Theuer - Lote 14-a Rua A, S/Nº - Campos Do Jordão 1.911,00 REAIS ARTIGO 49 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Multa Karl Heinz Theuer - Lote 14-a Rua A, S/Nº - Campos Do Jordão 265,00 UFESP ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Embargo Karl Heinz Theuer - Lote 14-a Rua A, S/Nº - Campos Do Jordão 0,00 ARTIGO 49 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Advertência Komatsu Do Brasil Ltda. Avenida Getúlio Vargas, 256 Km 200,5 - Arujá 0,00 ARTIGO 19 A, INCISO VIII ALÍNEAS B), D) E E) DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Ktrmões Ff Indústria De Auto Peças E Comp. Eletro-eletrônicos Ltda Rua Ana Procópio De Moraes, 400 - Santana De Parnaíba 800,00 UFESP ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa L Tuan Junior & Cia. Ltda. - Epp Rua Rod Oswaldo Cruz, 1460 - Taubaté 25.523,85 REAIS ARTIGO 83 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Multa L Tuan Junior & Cia. Ltda. - Epp Rua Rod Oswaldo Cruz, 1460 - Taubaté 16.000,00 REAIS ARTIGO 66 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Multa Laboratórios Universal Indústria E Comércio Ltda. Rua Batista Sansoni, 251 - Taubaté 1.100,00 REAIS ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Advertência Labsynth Produtos Para Laboratorios Ltda Avenida Doutor Ulysses Guimaraes, 3857 - Diadema 0,00 ARTIGO 28 DA LEI Nº 9.509 DE 20.03.1997 COMBINADO COM O ARTIGO 6º INCISO IV DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Laserled Do Brasil Comercio Luminarias Ltda Rua Mercurio, 45 - Diadema 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Le Reservatórios Ltda Rua Pau Brasil, 197 - Cedral 301,00 UFESP ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Leandro Hensel 031074359-10 Rua Projetada D, 100 Serraria - São Miguel Arcanjo 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468 DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES Advertência Letícia Lopes Melende Rua Rafael Fernando Colussi, 84 - Hortolândia 0,00 ARTIGO 58, INCISO II E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Leven Ind. E Com. De Produtos Para Agricultura E Jardinagem Ltda-epp Rua Sebastião Pedrinho, 161 - Jaboticabal 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Loteamento Residencial Green Village Rua Alberto Barbeta, S/Nº - Guaratinguetá 1.000,00 REAIS ARTIGO 81 DO DECRETO FEDERAL Nº 6.514/08. Multa Loteamento Residencial Village Splendore Rua Fazenda Agostinho Ii, Gleba Ii - B, S/Nº - Pindamonhangaba 150,00 UFESP ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Louis Dreyfus Company Transportes Ltda Avenida Industrial, 1325 Q.05; Lote A; S 1 - Mato Grosso 1.001,00 UFESP ARTIGOS 2° E 3° INCISOS V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Lourival Meirelles Santos Estrada Flor Branca, 6010 Zona Rural - Guaratinguetá 150,00 UFESP ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Página 15 de 28

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Advertência Lucas Januário Da Silva Rua 17, S/N Lt. 01 Qd. 24 - Ubatuba 0,00 ARTIGO 50 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Multa Luis Yukio Takami Epp Rodovia Sp 332, S/N Km 120 S.s. Maria - Paulínia 150,00 UFESP ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. (***) ALTERADOS PELO DECRE

Multa Luiz F De Castro Alves - Me Rua Brasil, 1284 - Guaratinguetá 300,00 UFESP ARTIGO 58-A, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Luiz Tadeu Godoy Mendes Travessa Virginia Eugenia G. Auerbach, 95 - Mogi Das Cruzes 3.160,00 REAIS ARTIGO 66, INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 40, § 3º, INCISO I DA RESOLUÇÃO SMA 32/10. Advertência Lumiar Serviços De Cromo Decorativo Ltda Rua Da Sede, 173 - Itaquaquecetuba 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 997/76, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8.468/76 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Lynx Steel Comércio De Chapas Ltda Av Juscelino Kubitschek De Oliveira, 500 - Guaratinguetá 150,00 UFESP ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa M.c.goulart Rua Benedito Barbosa, 1150 L 03 - Q 28 - Franca 301,00 UFESP ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência M.c.goulart Rua Benedito Barbosa, 1150 L 03 - Q 28 - Franca 0,00 ARTIGOS 2º, 3º INCISO V E 31 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa M.s. Azuaga E Cerigatto Ltda Rua Antonio Machado, 02-73 - Bauru 1.300,00 UFESP ARTIGO 58 INCISO II, 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Madeireira Bananal Ltda - Epp Avenida César Augusto Gonçalves, S/N - Bananal 1.200,00 REAIS ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6.514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Multa Madeireira Bananal Ltda - Epp Avenida César Augusto Gonçalves, S/N - Bananal 150,00 UFESP ARTIGOS 58 INCISO II, E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Magnus Lavanderia Industrial Ltda Rua Colina De São Marcos, 24 C - São Paulo 0,00 ARTIGO (S) 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468 DE 08 DE SETEMBRO DE 1976. Multa Manuel De Freitas Remesso Estrada Municipal Do Ipiranga, 4600 - Taubaté 2.000,00 UFESP ARTIGOS 2.º E 3.º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Marcelo Maceo Rua Betty, 00 - Campos Do Jordão 10.000,00 REAIS ARTIGO 82 DO DECRETO FEDERAL 6514/2008. Advertência Marcilio Ferreira De Souza Rua Carlos Bombonato, 606 - Barrinha 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Márcio Cesar Danelon Rua Cordeiro, 534 - Barrinha 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Marcos Alberto De Souza Rodovia Francisco Alves Negrão (sp-258), S/N Km 243 - Capão Bonito 1.650,00 REAIS ARTIGO 50 DO DECRETO FEDERAL Nº 6.514 DE 22 DE JULHO DE 2008. Multa Marcos Alberto De Souza Rodovia Francisco Alves Negrão (sp-258), S/N Km 243 - Capão Bonito 4.900,00 REAIS ARTIGO 49 DO DECRETO FEDERAL Nº 6.514 DE 22 DE JULHO DE 2008. Embargo Marcos Alberto De Souza Rodovia Francisco Alves Negrão (sp-258), S/N Km 243 - Capão Bonito 0,00 ARTIGO 49 DO DECRETO FEDERAL Nº 6.514 DE 22 DE JULHO DE 2008. Multa Maringá Ferro-liga S.a. Estrada Itapeva Ao Bom Sucesso, S/N Faz. Mato Dentro - Bom Sucesso De Itararé 23.877,00 REAIS ARTIGO 66, INCISO II DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Multa Maringá Ferro-liga S.a. Estrada Itapeva Ao Bom Sucesso, S/N Faz. Mato Dentro - Bom Sucesso De Itararé 23.877,00 REAIS ARTIGO 66, INCISO II DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08.

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Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Advertência Maringá Ferro-liga S.a. Estrada Itapeva Ao Bairro Taquari, S/Nº Faz Maringá - Itapeva 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E 33 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Mario Jose Mendes Rodovia Municipal João Traficante, Km 04 - Franca 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Martin, Rodrigues & Almeida Ltda - Me Rua Joaquim Fernandes Vieira, 95 105 - Botucatu 301,00 UFESP ARTIGO 33 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Maumir Estruturas Metalicas E Montagens Ltda Rua Julio Andreolli, 100 - Lençóis Paulista 150,00 UFESP ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Maurício Albernaz De Oliveira Rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro, KM 10 - Tremembé 1.500,00 REAIS ARTIGO 82 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Multa Metalur Brasil Industria E Comercio De Metais Ltda Estrada Da Ronda, 100 - Araçariguama 650,00 UFESP ARTIGO 27 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013. Advertência Metalurgica Edus Ltda Rua Pajuçara, 180 - São Paulo 0,00 ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Metalurgica Edus Ltda Rua Pajuçara, 180 - São Paulo 0,00 ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Minalba Alimentos E Bebidas Ltda. Rua Maria Aparecida Ioci Ferreira, 5100 - Campos Do Jordão 2.000,00 UFESP ARTIGO 18 INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Mineração 5 Estrelas Ltda. Rua Margem Esquerda Do Rio Paraiba Do Sul, S/Nº - Tremembé 0,00 ARTIGO 49 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Advertência Mineração Água Vermelha - Eireli Rodovia Armando Salles De Oliveira, S/Nº Km 523 - Orindiúva 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Mineração Comércio E Transporte De Areia Estrela Ltda. Epp Travessa 1, Estrada Capela Do Alto - Iperó, 0 Cx 285 - Capela Do Alto 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Mineração Grandes Lagos Ltda Fazenda Carú, S/Nº - Rinópolis 650,00 UFESP ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS II E III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Mineração Grandes Lagos Ltda Fazenda Carú, S/Nº - Rinópolis 650,00 UFESP ARTIGOS 2º E 3º, INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Mineração Monte Alegre Ltda Epp Dnpm 820.756/1998 Fazenda Barro Branco Ou Da Varzea, Zona Rural - Campina Do Monte Alegre 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES Multa Mineração Monte Alegre Ltda Epp Dnpm 820.756/1998 Fazenda Barro Branco Ou Da Varzea, Zona Rural - Campina Do Monte Alegre 22.500,00 REAIS ARTIGO 66 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Multa Mineradora Renovatio Sociedade Limitada Rua Cleonice Kammer Di Sandro, 215 - São Paulo 4.000,00 REAIS ARTIGO 77 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Multa Mineradora Renovatio Sociedade Limitada Rua Cleonice Kammer Di Sandro, 215 - São Paulo 4.000,00 REAIS ARTIGO 77 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Multa Mineradora Renovatio Sociedade Limitada Rua Cleonice Kammer Di Sandro, 215 - São Paulo 4.000,00 REAIS ARTIGO 77 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Advertência Mjer Industria E Comercio De Plasticos Ltda Rodovia Capitão José Gomes Pinheiro, 0 Km 2,5 - Botucatu 0,00 ARTIGO 58 INCISO I DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Ms Fundição De Metais Monte Alto Eireli Me Avenida Dr. José De Paula Eduardo, 750 - Monte Alto 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Ms23 Holding Ltda Epp Avenida Guarulhos, 1756 - Guarulhos 500,00 UFESP ARTIGO 28 INCISO I DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013. Página 17 de 28

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Advertência Mts Tecnologia E Sistemas Mecatrônicos Ltda - Me Rua Vereador Sergio Leopoldino Alves, 1035 - Santa Bárbara D´oeste 0,00 ARTIGO 80 § 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Multi Terminais E Armazéns Gerais Ltda. Rua Américo Vespucio, 815 Sala 5 - Osasco 1.000,00 REAIS ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Advertência Multicolor Anodização E Coloração De Metais Ltda Rua Auriverde, 575 - São Paulo 0,00 ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Município Da Estância Turística De Ibitinga Rua Miguel Landim, 333 - Ibitinga 100,00 UFESP ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Município De Aparecida Rua Oscarlino Marcondes Teixeira, Ete Centro - Aparecida 4.000,00 UFESP ARTIGO 18 INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Município De Ariranha Rua Doutor Oliveira Neves, 476 - Ariranha 0,00 ARTIGO(S) 2° COMBINADO COM 3°, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Município De Bananal Praca Dona Domiciana, 185 - Bananal 1.300,00 UFESP ARTIGO 80 PARÁGRAFO 1.º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Município De Bom Sucesso De Itararé Rua Gregório Brizola, 70 - Bom Sucesso De Itararé 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Município De Bom Sucesso De Itararé Rua Gregório Brizola, 70 - Bom Sucesso De Itararé 150,00 UFESP ARTIGO 58, INCISO II E 58-A, INCISO II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Município De Buri Rua Coronel Licínio, 98 - Buri 150,00 UFESP ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Município De Cachoeira Paulista Rua Coronel Domiciano, 92 - Cachoeira Paulista 650,00 UFESP ARTIGOS 51, 52 E 54, COMBINADO COM 58, 58-A-INCISO III E 62-INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Município De Capão Bonito Rua Nove De Julho, 690 - Capão Bonito 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Município De Capão Bonito Rua Nove De Julho, 690 - Capão Bonito 0,00 ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Embargo Município De Capão Bonito Rua Nove De Julho, 690 - Capão Bonito 0,00 ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Advertência Município De Capão Bonito Rua Nove De Julho, 690 - Capão Bonito 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Município De Capão Bonito Rua Nove De Julho, 690 - Capão Bonito 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISOS I E II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Município De Capão Bonito Rua Nove De Julho, 690 - Capão Bonito 0,00 ARTIGO 2° COMBINADO COM 3° INCISO V, ARTIGO 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Municipio De Caraguatatuba Rua Luiz Passos Junior, 50 - Caraguatatuba 1.176,00 UFESP ARTIGO 63º E INCISO IX DO ARTIGO 3 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08 E ARTIGOS 58, 58-A, 62 INCISO III E 86 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 19 Multa Município De Castilho - Paço Municipal Praca Da Matriz, 247 - Castilho 150,00 UFESP ARTIGO 58, INCISO II E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Municipio De Dolcinopolis Avenida Elydio Massarenti, 1320 - Dolcinópolis 0,00 ARTIGO 80(**) § 1º DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 997 DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8.468 DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Município De Flora Rica Rua Simão De Oliveira, 150 - Flora Rica 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Advertência Municipio De Guaratinguetá Rua Aluisio Jose De Castro, 147 Paço Municipal - Guaratinguetá 0,00 ARTIGO 2º, COMBINADO COM 3º-INCISO V, 51, 2 E 54 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Municipio De Guaratinguetá Rua Aluisio Jose De Castro, 147 Paço Municipal - Guaratinguetá 1.001,00 UFESP ARTIGO 51, 52 E 54, COMBINADO COM 58, 58-A-INCISO III E 62-INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Município De Icém Rua Prefeito João Ribeiro Da Silveira, 550 - Icém 150,00 UFESP ARTIGO(S) 2° COMBINADO COM 3° INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Município De Itajobi - Estação De Tratamento De Esgotos Rua Cincinato Braga, 360 - Itajobi 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Município De Itapevi Rua Joaquim Nunes, 65 - Itapevi 0,00 ARTIGO 39 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013. Advertência Município De Itapevi Rua Joaquim Nunes, 65 - Itapevi 0,00 ARTIGO 39 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Município De Itapirapuã Paulista Avenida Uriel De Oliveira Cesar, 47 - Itapirapuã Paulista 300,00 UFESP ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Município De Itapolis Avenida Florêncio Terra, 399 Cx. Postal Nº 140 - Itápolis 1.200,00 UFESP ARTIGO 80(**) § 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Município De Itapolis Avenida Florêncio Terra, 399 Cx. Postal Nº 140 - Itápolis 1.200,00 UFESP ARTIGOS 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Municipio De Itatinga Rua 9 De Julho, 304 - Itatinga 1.075,90 REAIS ARTIGO 43 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Embargo Municipio De Itatinga Rua 9 De Julho, 304 - Itatinga 0,00 ARTIGO 43 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Advertência Município De Jandira Rua Manoel Alves Garcia, 100 - Jandira 0,00 ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Advertência Município De Jandira Rua Manoel Alves Garcia, 100 - Jandira 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Município De Jandira Rua Manoel Alves Garcia, 100 - Jandira 0,00 ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Advertência Município De Jandira Rua Manoel Alves Garcia, 100 - Jandira 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Município De Martinópolis Avenida Coronel João Gomes Martins, 525 - Martinópolis 0,00 ARTIGO 2º, 3º INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Município De Morro Agudo Praca Martinico Prado, 1626 - Morro Agudo 0,00 ARTIGO 2º, 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Município De Motuca Rua São Luiz, 111 - Motuca 100,00 UFESP ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Municipio De Nipoa Rua Pedro Rampim, 500 - Nipoã 150,00 UFESP ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISO III E § 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Município De Nova Independência Rua Santa Maria, 500 - Nova Independência 150,00 UFESP ARTIGO 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Município De Panorama - Paço Municipal Avenida Rodion Podolsky, 1995 - Panorama 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Município De Panorama - Paço Municipal Avenida Rodion Podolsky, 1995 - Panorama 600,00 UFESP ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Página 19 de 28

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Multa Município De Parapuã Avenida São Paulo, 1113 - Parapuã 150,00 UFESP ARTIGOS 2º, COMBINADO COM O 3º, INCISO V E 51, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Município De Peruibe Rua Nilo Soares Ferreira, 50 - Peruíbe 0,00 ARTIGO 80, § 1º, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Município De Pindorama / Ete Córrego Cubatão Avenida Engenheiro Balduíno, 200 - Pindorama 300,00 UFESP ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Municipio De Piquete Praca Dom Pedro I, 88 - Piquete 650,00 UFESP ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Municipio De Piquete Praca Dom Pedro I, 88 - Piquete 1.300,00 UFESP ARTIGO 2º COMBINADO COM O 3º INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Municipio De Piquete Praca Dom Pedro I, 88 - Piquete 0,00 ARTIGO 18 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Diária Município De Registro Rua José Antonio De Campos, 250 - Registro 80,00 UFESP ARTIGO 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Diária Município De Registro Rua José Antonio De Campos, 250 - Registro 80,00 UFESP ARTIGO 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Municipio De Ribeira Rua Frederico Dias Batista, 172 - Ribeira 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Municipio De Ribeira Rua Frederico Dias Batista, 172 - Ribeira 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Município De Ribeirão Branco Praca Antonio Rodrigues De Souza Sobrinho, 646 - Ribeirão Branco 300,00 UFESP ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Município De Ribeirão Grande Rua Professora Jacyra Landin Stori, S/Nº - Ribeirão Grande 150,00 UFESP ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Município De Rinópolis Rua São Luíz, 242 - Rinópolis 300,00 UFESP ARTIGOS 2º, 3º INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Diária Município De Rosana Avenida José Laurindo, 1540 - Rosana 40,00 UFESP ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Município De Santa Bárbara D´oeste Avenida Monte Castelo, 1000 - Santa Bárbara D´oeste 0,00 ARTIGOS 2º, 3º INCISO V, 26 E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Município De Santa Ernestina Rua 21 De Março, 384 - Santa Ernestina 300,00 UFESP ARTIGOS 2º, 3º INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Municipio De Santa Fe Do Sul Avenida Conselheiro Antonio Prado, 1616 - Santa Fé Do Sul 0,00 ARTIGOS 2° COMBINADO COM O 3° INCISO V E 26 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Município De Santa Rita Do Passa Quatro - Posto De Combustível Rua Cirilo Batista, S/N - Santa Rita Do Passa Quatro 300,00 UFESP ARTIGO 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Município De Santa Rosa De Viterbo Rua Sete De Setembro, 398 000 - Santa Rosa De Viterbo 0,00 ARTIGO 26 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Diária Município De Serrana Rua Dr. Tancredo De Almeida Neves, 176 - Serrana 10,00 UFESP ARTIGO 2º, 3º, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Município De Serrana Rua Dr. Tancredo De Almeida Neves, 176 - Serrana 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º, INCISO V, E 26 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Município De Sumaré Rua Dom Barreto, 1303 - Sumaré 0,00 ARTIGO 2º, 3º INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Página 20 de 28

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Advertência Município De Sumaré Rua Dom Barreto, 1303 - Sumaré 0,00 ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Advertência Município De Sumaré Rua Dom Barreto, 1303 - Sumaré 0,00 ARTIGO 2º, 3º INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Município De Sumaré Rua Dom Barreto, 1303 - Sumaré 0,00 ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL. Advertência Município De Sumaré Rua Dom Barreto, 1303 - Sumaré 0,00 ARTIGO 2º, 3º INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Município De Taciba Praca Padre Félix, 80 0 - Taciba 0,00 ARTIGO 43 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 44 DA RESOLUÇÃO SMA 48/14. Multa Município De Taubaté Avenida Tiradentes, 520 - Taubaté 19.709,94 REAIS ARTIGO N° 83 DO DECRETO FEDERAL N° 6514/2008. Advertência Municipio De Turmalina Avenida Santa Helena, 200 - Turmalina 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 997 DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8.468 DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Municipio De Turmalina Avenida Santa Helena, 200 - Turmalina 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E 26 DO REGULAMENTO DA LEI 997/76 APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL 8.468/76 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Municipio De Ubatuba Rua Dona Maria Alves, 865 - Ubatuba 0,00 ARTIGO 50 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Advertência Municipio De Ubatuba Rua Dona Maria Alves, 865 - Ubatuba 0,00 ARTIGO 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Municipio De Ubatuba Rua Dona Maria Alves, 865 - Ubatuba 2.196,00 REAIS ARTIGO 43 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Multa Navarro E Marchetti Ltda Rua Pereira De Rezende, 1035 - Igaraçu Do Tietê 500,00 UFESP ARTIGO 30, INCISO IV DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013. Multa Naylux Industria De Componentes Eletrônicos E Plásticos Ltda Avenida Arcenio Riemma, 630 Quadra A5 - Taubaté 150,00 UFESP ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I E II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Nigro Aluminio Ltda Rua Arcangelo Nigro, 166 - Araraquara 150,00 UFESP ARTIGO 58 INCISO I E 58-A INCISOS I E II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Nilson Carlos Da Silva Rua Anabela - Entroncamento Rua Mal. Humberto, 650 Lote 17a - Rio Grande Da Serra 12.800,00 REAIS ART.º 66, INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ART.º 40, § 3º, INCISO I DA RESOLUÇÃO SMA 32/10. Multa Norimoto Yabuta Fazenda Carú, S/Nº - Rinópolis 1.000,00 REAIS ARTIGO 81 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Advertência Noromix Concreto S/a Fazenda Carú, S/Nº - Rinópolis 0,00 PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 80, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Nova Beton Prestação De Serviços E Concretagem Ltda Avenida Prefeito Joao Vilallobo Quero, 1645 - Barueri 1.000,00 REAIS ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Multa Nova Bóhrio Comércio E Indústria Eireli Avenida Marco, 808 - Barueri 100,00 UFESP ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Nova Freza Ltda Rua Francisco Tarsia, 368 - Franca 0,00 ARTIGO 58 INCISO II, 58-A INCISO I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Novakraft Indústria E Comércio De Papel E Embalagem Ltda. Avenida Gino Campinni, 400 Fabrica - Potim 2.000,00 UFESP ARTIGO 18 INCISO III E V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Novelis Do Brasil Ltda Rua Felipe Camarao , 414 - Santo André 500,00 UFESP ARTIGO 39 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013. Página 21 de 28

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Advertência Oba Mimo Importação E Exportação Ltda Epp Rua Sebastiao De Abreu Sampaio, 1555 - São Carlos 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Olaria Pontal Ltda Rua Adriano Franco De Oliveira Canto, 1031 - Registro 302,00 UFESP ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência P.a. Soluções Criativas Em Artefatos De Plásticos Eireli Rua Helena De Moraes Pinheiro, 1350 - Nazaré Paulista 0,00 ARTIGO 58, INCISO II E 58 - A, INCISO I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Pacri Indústria E Comércio Ltda. Rua Costa Barros, 2348 - São Paulo 0,00 ARTIGO 18, INCISO I E INCISO VI, ALÍNEA "G" DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Pagani Industria Ceramica Ltda-me Rua Adriano Franco De Oliveira Canto, 1719 - Registro 1.204,00 UFESP ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Paineira Alimentos Ltda Rua Dr. Antonio João Abdalla,, 20 - Cajamar 100,00 UFESP ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Pátio Ekkopark Industrial Monte Mor Empreendimentos Imobiliários Ltda Estrada Municipal Mor 333, Matrícula 16.472 - Monte Mor 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I E II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Paulo Sérgio De Godoi Via Das Camélias, S/N Lote 18 - Cabreúva 0,00 ARTIGO 58 INCISO II, ARTIGO 58 A INCISO I E II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Pepsico Do Brasil Industria E Comercio De Alimentos Ltda. Rua Sorocaba, 1722 Vl. Gatti - Itu 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E 33 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Pérola S.a. Rua Eduardo Pereira Guinle, S/N Armaz Xii E Xvii - Santos 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Pet Útil Fabricação De Artigos Para Pet Shop Ltda - Me Rua João Arenque Freitas Jesus, 547 - Bady Bassitt 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II, 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Petrobrás Distribuidora S/a. Avenida Paulista, 901 12º E 13º Andar - São Paulo 0,00 ARTIGO 80 § 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Pirosol Produtos Químicos Ltda Estrada Velha Salto-indaiatuba, 2120 - Salto 500,00 UFESP ARTIGO 30 INCISO IV DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, 05 DE JUNHO DE 2013. Advertência Plasson Do Brasil Ltda Rua José Bonifacio, 3 - Rinópolis 0,00 ARTIGOS 2º E 3º, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Plenaplan Pavimentação E Terraplenagem Ltda. Rodovia Alvaro Brasil Filho - Sp 64, S/Nº Km 321 - Bananal 150,00 UFESP ARTIGOS: 58 INCISO II E 58-A INCISOS II E III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Poliflex Artefatos De Borracha Ltda Me Rua Luiz Gonçalves De Camargo, 568 Galpão 5 - Sorocaba 150,00 UFESP ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE Advertência Polyform Termoplásticos Ltda Estrada Petybon, 2911 - São José Dos Campos 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Posto De Serviço Automotivo Lagoinha Ltda. Rua Marginal, 326 - Ubatuba 0,00 ARTIGO 2° E 3° INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Posto De Serviços E Combustíveis Petro Point Ltda Estrada Guarulhos-nazare, 3660 - Guarulhos 1.001,00 UFESP ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Posto Mônaco De Marília Limitada Avenida Santo Antônio, 2281 - Marília 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II, 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Posto Presidente J.k. Ltda Rua Voluntários Da Pátria, 233 - São Paulo 150,00 UFESP ARTIGO 80 (**) PARÁGRAFO 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Multa Prefeitura Do Município De Caieiras Avenida Professor Carvalho Pinto, 207 - Caieiras 72.300,00 REAIS ARTIGO 43 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, CUMULADO COM O ARTIGO 44 DA RESOLUÇÃO SMA 48/14 Advertência Prefeitura Do Município De Caieiras Avenida Professor Carvalho Pinto, 207 - Caieiras 0,00 ARTIGO 51 E 2° COMBINADO COM 3° INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Embargo Prefeitura Do Município De Caieiras Avenida Professor Carvalho Pinto, 207 - Caieiras 0,00 ARTIGO 43 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, CUMULADO COM O ARTIGO 44 DA RESOLUÇÃO SMA 48/14 Advertência Prefeitura Do Município De Itatiba - Aterro Sanitario Estrada Munic.benedito Antonio Regagnin-itt 2, Km 05 - S/nº - Itatiba 0,00 ARTIGOS 58(***) INCISO II E 58-A(***) INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI 997/76, APROVADO PELO DECRETO 8468/76 E SUAS ALTERAÇÕES. (***) ALTERADOS PELO DECRETO ESTA Multa Prefeitura Do Município De Mauá Avenida João Ramalho, 205 - Mauá 2.000,00 REAIS ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, CUMULADO COM O ARTIGO 76 DA RES. SMA 48/2014. Advertência Prefeitura Do Município De Porto Feliz Rua Adhemar De Barros, 340 - Porto Feliz 0,00 ARTIGO 50 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, CUMULADO COM O ARTIGO 50 DA RESOLUÇÃO SMA 48/14. Multa Prefeitura Municipal Da Estância De Socorro Avenida José Maria De Faria, 71 - Socorro 1.000,00 REAIS ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Multa Prefeitura Municipal Da Estância Turística De Holambra Alameda Maurício De Nassau, 444 - Holambra 300,00 UFESP ARTIGOS 2º, 3º INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Prefeitura Municipal De Agudos Estrada Mun (estr.est273 ) - Zona Rural Ponte, 273 - Agudos 0,00 ARTIGO 2° COMBINADO COM 3°, INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Prefeitura Municipal De Alvaro De Carvalho Praca Vereador Otácili P. Nobre, 18 - Álvaro De Carvalho 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM O 3º, INCISO V, E ARTIGO 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Prefeitura Municipal De Cerqueira César Rua Prof. Hilda Cunha, 58 - Cerqueira César 0,00 ARTIGO 2º E 3º, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Prefeitura Municipal De Jahu Rua Paissandú, 444 - Jaú 300,00 UFESP ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Prefeitura Municipal De Mococa - Aterro Sanitário Rua Homero C. Leite, S/N - Mococa 0,00 ARTIGO 2º, ARTIGO 3º INCISO V E ARTIGO 33 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Prefeitura Municipal De Mococa - Aterro Sanitário Rua Homero C. Leite, S/N - Mococa 0,00 ARTIGO 2º, ARTIGO 3º INCISO V, ARTIGO 51 E ARTIGO 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Prefeitura Municipal De Pedreira Rua Epitácio Pessoa, 03 Secr. De Obras - Pedreira 150,00 UFESP ARTIGOS 2º, 3º INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Prefeitura Municipal De Rio Grande Da Serra Avenida Dom Pedro I, 10 - Rio Grande Da Serra 110.800,00 REAIS ARTIGO 66, INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 40, § 3º, INCISO I DA RESOLUÇÃO SMA 32/10. Embargo Prefeitura Municipal De Rio Grande Da Serra Avenida Dom Pedro I, 10 - Rio Grande Da Serra 0,00 ARTIGO 66, INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 40, § 3º, INCISO I DA RESOLUÇÃO SMA 32/10. Multa Prefeitura Municipal De Rio Grande Da Serra Avenida Dom Pedro I, 10 - Rio Grande Da Serra 2.300,00 REAIS ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Multa Prefeitura Municipal De Rio Grande Da Serra Avenida Dom Pedro I, 10 - Rio Grande Da Serra 30.800,00 REAIS ARTIGO 66, INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 40, § 3º, INCISO I DA RESOLUÇÃO SMA 32/10. Advertência Prefeitura Municipal De Santo Antônio Da Alegria - Aterro Sanitário Fazenda Vazante, S/N - Santo Antônio Da Alegria 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58 A INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Premiumplastic Embalagens Ltda. Rua Takara Belmont, 391 Lt 3, 4 E 5, Qd A - Arujá 0,00 ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Primatha Carvão Ecológico Indústria E Comércio Ltda - Me Estrada Municipal Antonio Marçon, 1000 Caixa Postal 28 - Pindamonhangaba 1.300,00 UFESP ARTIGO 58-INCISO II E 58-A-INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Página 23 de 28

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Multa Primatha Carvão Ecológico Indústria E Comércio Ltda - Me Estrada Municipal Antonio Marçon, 1000 Caixa Postal 28 - Pindamonhangaba 2.600,00 UFESP ARTIGO 2º, COMBINADO COM 3º-INCISO V E 33 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Prime Base - Indústria, Comércio, Importação E Exportação Ltda. Rua Serra Da Mantiqueira, 73 Galpão 16 - Vargem Grande Paulista 0,00 ARTIGO 2° COMBINADO COM ARTIGO 3° INCISO V, ARTIGO 58, INCISO II, E ARTIGO 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Advertência Prime Bread Alimentos Eireli Rua Alvares Afonso, 38 - São Paulo 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO I, II E II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Prime Compostos Plásticos Eireli-epp Avenida Santa Monica, 110 - Mauá 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E ARTIGO 33 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Pyrozzar Indústria Química E Comércio Ltda Estrada Velha Salto-indaiatuba (sp 73), 2100 R Nações Unidas - Salto 500,00 UFESP ARTIGO 30 INCISO IV DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013. Advertência Qualy Comercio E Industria De Alimentos Para Animais Ltda Rodovia Sp 147 - Área "a1" Lindóia-socorro, Matricula 4.574 - Lindóia 0,00 ARTIGOS 2º E 3º INCISOS II E V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Qualycon Alimentos Ltda Rua Conde Francisco Matarazzo, 551 - Catanduva 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência R. Trentini Eireli - Me Travessa Santa Gertrudes, 271 - Araçatuba 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II; 58-A, INCISO I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Rafael Delascio Bufarah Vereda 13, S/N Lote 09 Aldeia E - Ubatuba 2.580,24 REAIS ARTIGO 43 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Multa Rafael Delascio Bufarah Vereda 13, S/N Lote 09 Aldeia E - Ubatuba 301,00 UFESP ARTIGO 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Rafael Silva Fagotti - Me Rua Almirante Tamandare, 296 - Osasco 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III E 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Raízen Energia S.a. Rodovia Brigadeiro Faria Lima, 0 Km. 322 - Guariba 7.500,00 UFESP ARTIGOS 2º, 3ª, INCISO V, E 26 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Raízen Energia S.a. Rodovia Brigadeiro Faria Lima, 0 Km. 322 - Guariba 17.500,00 REAIS ARTIGO 43 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08, CUMULADO COM O ARTIGO 44 DA RESOLUÇÃO SMA Nº 48/14. Multa Raner Industria, Comércio, Importação E Exportação Ltda. Rua Do Açucar, 50, 56 E 62 / Rua Fluorita, 74 114 E 134 - Santa Bárbara D´oeste 150,00 UFESP ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Ravagnani & Cia - "epp" Rua Paes Leme, 958 - Andradina 0,00 ARTIGO 19-A, INCISO VIII, ALÍNEAS "F" E "L", DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Rebetex Indústria Têxtil Ltda Epp Rua Da Agricultura, 2206 - Santa Bárbara D´oeste 0,00 ARTIGO 80 § 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Rebralto Redutores Ltda - Epp Avenida Nely Bahdur Cano, 262 - Monte Alto 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Recicla Brasil Comercial Ltda - Me Rua Mazito, 126 - Itapevi 150,00 UFESP ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Reipel Reciclagem E Ind De Papeis Especiais Ltda. Avenida Virgilio Da Silva Fagundes, 846 - - Piracicaba 0,00 ARTIGO 31 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Reis Caçambas Eireli. Rua Herminio Jorge Dos Santos, 02 - Mogi Das Cruzes 0,00 ARTIGO 2.º, COMBINADO COM 3.º, INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Rene Luis Bernardo Rua Joao Gotardi, 340 - Botucatu 0,00 ARTIGOS 58 INCISOS I E II E 58-A INCISOS I E II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Multa Ricardo Diniz Cordeiro - Me Avenida Luciano De Bona, 5.733 - Peruíbe 400,00 UFESP ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Robcharles Trevisan Ferreira & Cia. Ltda - "me" Rua Jose Roberto Galli, 81 - Pirapozinho 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Rosangela Maria Trindade Stracini Eireli Rua Torimatsu Miura, 350 - Taquaritinga 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Rousselot Gelatinas Do Brasil Ltda Rua Santo Agostinho, 231 Industria - Amparo 0,00 ARTIGOS 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Rp Cazol-plas Ltda. Rua Fazenda Belem, 120 - Franco Da Rocha 0,00 ARTIGO ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Saderio & Marchesini Comercio Recuperação E Moagem De Plasticos Ltda Rua Das Violetas, 140 Galpão 1 - Franco Da Rocha 300,00 UFESP ARTIGO 58 INCISO II, 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Samtec Biotecnologia Ltda Rua General Augusto Soares Dos Santos, 465 - Ribeirão Preto 150,00 UFESP ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISOS I E II, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Sandra De Souza Sant Ana Sitio São Pedro, SN - São Luís Do Paraitinga 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II, E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Sankonfort Colchões Indústria E Comércio Ltda Estrada Sadae Takagi, 1500 Módulo 3 Galpão 2 - São Bernardo Do Campo 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Santa Cruz Incensos Ltda - Me Rua Tupis, 2324 - Santa Bárbara D´oeste 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência São Bento Empreendimentos Imobiliários Ltda Rua Eurico Gaspar Dutra, S/N - Salto 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E ARTIGO 58-A INCISO III, §1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência São Bento Empreendimentos Imobiliários Ltda Rua Eurico Gaspar Dutra, S/N - Salto 0,00 ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Advertência São Martinho S/a Rodovia Sp 255, Km 70, Faz Santa Cruz - Américo Brasiliense 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3ª INCISO V E 26 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência São Martinho S/a Rodovia Sp 255, Km 70, Faz Santa Cruz - Américo Brasiliense 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3ª INCISO V E 26 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Sasit - Sociedade Dos Amigos Do Sítio Taguaíba Rodovia Guarujá Bertioga, S/N Km 18,5 - Guarujá 2.000,00 REAIS ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 76 DA RESOLUÇÃO SMA 48/14. Multa Saul Celio Prado Da Silva Serralheria Rodovia Alvaro Barbosa Lima Neto, 343 - Tremembé 100,00 UFESP ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Sbc Engenharia, Comércio E Serviços Eireli Rua Tamotsu Iwasse, 1250 A - Guarulhos 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Sbc Engenharia, Comércio E Serviços Eireli Rua Tamotsu Iwasse, 1250 A - Guarulhos 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Seara Alimentos Ltda Rodovia Joao Beira , Km 48,3 - Amparo 10.400,00 UFESP ARTIGOS 58(***) INCISO II E 58-A(***) INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. (***) ALTERADOS PELO DECRETO ESTADUAL 62.973, DE 28/11/2017. Multa Sebastião Ribeiro Dos Reis & Cia Ltda (antigo Posto) Rodovia Presidente Dutra, SN Km 81 - Frente - Roseira 900,00 UFESP ARTIGO 28 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013. Advertência Semae - Serviço Municipal Autônomo De Água E Esgoto Rua Antônio De Godoy, 2181 - São José Do Rio Preto 0,00 ARTIGO(S) 2° COMBINADO COM 3°, INCISO V E ARTIGO 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Advertência Serralheria Ferrari Rua Treze De Maio, 425 - Mogi-mirim 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Serraria Paineira Ltda. Estrada Municipal Itapeva / Bº Das Pedras, S/Nº Cx. Postal 64 - Itapeva 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E 31 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Serraria Paineira Ltda. Estrada Municipal Itapeva / Bº Das Pedras, S/Nº Cx. Postal 64 - Itapeva 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Sertemaq Equipamentos Industriais Ltda Avenida Marginal Adamo Meloni, 5383 A - Sertãozinho 1.000,00 REAIS ARTIGO 81 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Advertência Serve Engenharia Ltda (lot. "residencial Pitangueiras Ii") Estrada Vicinal Marcelo Lorenzetti, S/Nº - Dracena 0,00 ARTIGO 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Serve Engenharia Ltda (lot. "residencial Pitangueiras Ii") Estrada Vicinal Marcelo Lorenzetti, S/Nº - Dracena 0,00 ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Advertência Serviço Autônomo De Água E Esgoto De São Carlos - Saae Avenida Getulio Vargas, 1500 - São Carlos 0,00 ARTIGOS 2º, 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Serviço Autônomo De Água E Esgotos De Jaboticabal Rua Jornalista Cláudio Luis Berchielli, 345 Ete Unesp - Jaboticabal 0,00 ARTIGO 18, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Silicate Indústria E Comércio Eireli Rua José Fortes Do Nascimento, 140 - Nova Campina 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISOS III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES Multa Sociedade Beneficente Muçulmana - Cemitério Islâmico Av Doutor Timóteo Penteado, 1509 - Guarulhos 500,00 UFESP ARTIGO 39 DO DECRETO Nº 59.263, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Multa Solenis Especialidades Químicas Ltda. Avenida Roberto Simonsen, 500 - Paulínia 500,00 UFESP ARTIGO 39 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013. Multa Soluaço Importação E Exportação Eireli Rua José Norival Machado Monteiro, 546 - Pindamonhangaba 150,00 UFESP ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Sonia M M Do Amaral - Me R Karuma, 44 - Pindamonhangaba 150,00 UFESP ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Souza Indústria Adamantina Eireli - Me Rua Mituo Hagui, 111 Galpão 111 Ao 181 - Adamantina 0,00 ARTIGO 19-A, INCISO VIII, ALÍNEA "B" (CROMO TOTAL) DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Spectrum Brands Brasil Industria E Comercio De Bens De Consumo Ltda Rodovia Br 232, Km 9,3 - Sala A - Pernambuco 0,00 § 1º DO ARTIGO 80 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Sterile Vita Ambiental Ltda Rua Joaquim Palacio, 158 Distrito De Lácio - Marília 0,00 ARTIGOS 2º; 3º INCISO V E 33 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Suall Industria E Comércio Ltda. Fazenda Mato Quieto, S/Nº Estr. Fiori Biodi - Lavrinhas 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM O 3º INCISO III E V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Super Brasil 1000 Com. & Auto Serv. De Lub. De Veículos Ltda Epp Rua Armando Light Filho, 8 Quadra 12 L.1 - Praia Grande 150,00 UFESP ARTIGOS 2º COMBINADO COM O 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Super Brasil 1000 Com. & Auto Serv. De Lub. De Veículos Ltda Epp Rua Armando Light Filho, 8 Quadra 12 L.1 - Praia Grande 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM O 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Super Brasil 1000 Com. & Auto Serv. De Lub. De Veículos Ltda Epp Rua Armando Light Filho, 8 Quadra 12 L.1 - Praia Grande 150,00 UFESP ARTIGOS 2º COMBINADO COM O 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Tacto Biotecnologia E Agropecuária Ltda. Estrada Adilia Barbosa Neves, 3350 Galpão Frente - Arujá 0,00 ARTIGO 79, PARÁGRAFO ÚNICO, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997/76, APROVADO PELO DECRETO Nº 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES CUMULADO COM OS ARTIGOS 19 E 21, DO DECRETO Nº 54645, DE 05 DE AGOSTO DE 2009.

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Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Advertência Taquari Indústria E Comércio De Papéis Ltda. Estrada Municipal Que Liga Rod. Eduardo Saigh, 68 - Itapeva 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISOS II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Tecelagem Lady Ltda Rodovia Presidente Tancredo De Almeida Neves, 40 Km 39,5 - Caieiras 301,00 UFESP ARTIGO 18 INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Ted Maicon Roberto Ferreira Me Avenida Adhemar Pereira De Barros, 1776 - Franca 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Textil Heleno & Ferraz Ltda. Epp Rua Vereador Sérgio Leopoldino Alves, 244 - Santa Bárbara D´oeste 0,00 ARTIGO 80 § 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Thais Eliza Francisco - Me Rua Ernesto Gonçalves Rosa Junior, 275 - São Carlos 0,00 ARTIGO 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Tplan Construtora Ltda. Avenida Virgilio Cardoso Pinna, 679 - Taubaté 10.000,00 REAIS ARTIGO 83 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Multa Trail Infraestrutura Ltda. Avenida Coronel Domiciano, 800 Parte - Cachoeira Paulista 2.600,00 UFESP ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Trans Mra Lima Transportes De Produtos Químicos Ltda Avenida Papa Joao Xxiii, 2055 - Mauá 5.001,00 UFESP ARTIGOS 2° E 3° INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Transcob Transportes E Armazenagem Em Geral Ltda. Rua Hélio Ossamu Daikuara,, 3033 Galpão B - Embu Das Artes 500,00 UFESP ARTIGO 22 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013. Multa Trelleborg Santana De Parnaíba Ind E Com De Soluções Em Polímeros Ltda Avenida Charles Goodyear, 65 Cururuquara - Santana De Parnaíba 1.000,00 REAIS ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 76 DA RESOLUÇÃO SMA 48/14 . Advertência Trr Zanforlin Comércio De Combustiveis Ltda Avenida Dorival Dognani, 275 - Taquarituba 0,00 ARTIGOS 2º E 3º, INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Tubozinc Galvanização Ltda Rua Jose Francisco Bras, 92 - Diadema 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Twm Soluções Ambientais Ltda Rua Doutor Jose Alexandre Crosgnac, 398 - Itapevi 0,00 ARTIGO 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência União Fritas Indústria E Comércio De Produtos Alimentícios Ltda Me Rua Orlando Venturelli, 106 - Capão Bonito 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISOS I E II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Unimetal São Vicente Indústria, Comércio E Empreendimentos Ltda. Rodovia Pe. Manoel Da Nobrega, Km 277,5 - São Vicente 0,00 ARTIGO 58, 58-A INCISOS II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Unipel Industria E Comercio Ltda Estrada Bom Jesus Dos Perdoes, 67 Km - Bom Jesus Dos Perdões 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Upl Do Brasil Indústria E Comércio De Insumos Agropecuários S.a. Avenida Maeda, 172 - Ituverava 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Usi Argamassas Ltda Estrada São Bento A Lambari, Km 3,5 - Mogi Das Cruzes 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Usi Argamassas Ltda Estrada São Bento A Lambari, Km 3,5 - Mogi Das Cruzes 0,00 ARTIGO 28, DA LEI N.º 9.509, DE 20/03/1997, COMBINADO COM O ARTIGO 6.º, INCISO IV, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa V. G. Moreira Tintas Ltda - Me Sitio Alto Paraiso, S/Nº - Vera Cruz 500,00 UFESP ARTIGO 25 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013. Multa Va. Empreendimento Imobiliário Vila Azul Spe Ltda. Avenida Bady Bassitt, 3348 Sala 04 - São José Do Rio Preto 3.400,00 REAIS ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL Nº 6.514/2008, CUMULADO COM O ARTIGO 76 DA RESOLUÇÃO SMA Nº 48/2014. Multa Viação Cidade De Mauá Ltda Rua Do Pilar Velho, 115 - Mauá 500,00 UFESP ARTIGOS 85, INCISO II, E 88, INCISO I DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013. Página 27 de 28

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Multa Viantec Usinagem E Serralheria Industrial Ltda Rua Oralio Vilarta, 151 - Taubaté 150,00 UFESP ARTIGOS 58 INCISO II, E 58-A INCISOS I E II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Viapol Ltda Rodovia Vito Ardito, 6401 Km 118,5 - Caçapava 0,00 ARTIGO 80, PARÁGRAFO 1º, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Vimaster Industria E Comércio De Componentes De Vidro Ltda Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, 81500 - Cabreúva 0,00 ARTIGO 58, INCISO II E 58-A INCISO I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Vimaster Industria E Comércio De Componentes De Vidro Ltda Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, 81500 - Cabreúva 0,00 ARTIGO 2° COMBINADO COM 3° INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Volkswagen Do Brasil Indústria De Veículos Automotores Ltda. Avenida Carlos Pedroso Da Silveira, 10000 - Taubaté 0,00 ARTIGO 44 § 4º, DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Advertência Vopak Brasil Sa Avenida Vereador Alfredo Das Neves, 1055 Área 1 - Santos 0,00 ARTIGO 58, INCISO II E 58-A, INCISOS I E II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Winner Indústria E Comércio De Plásticos Ltda. - Me Rua José Theodoro Alvarenga, 611 - Pedreira 0,00 ARTIGOS 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Wolfer Indústria E Comércio De Ferramentas Ltda. Avenida Giovanni Gabrielli, 505 - Caieiras 300,00 UFESP ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Xodo Posto De Serviços Ltda. Rua Rafael Vitta, 350 - Americana 500,00 UFESP ARTIGO 30, INCISO IV, DO DECRETO ESTADUAL Nº 59.263 DE 05 DE JUNHO DE 2013. Advertência Zf Do Brasil Ltda Avenida Piraporinha, 1000 - São Bernardo Do Campo 0,00 ART. 28 DA LEI Nº 9.509 DE 20/03/97 COMBINADO COM O ART. 6 INCISO IV DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997 DE 31/05/76, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468 DE 08/09/76 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Zf Do Brasil Ltda Avenida Piraporinha, 1000 - São Bernardo Do Campo 0,00 ARTIGO 19-A DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Zincagem Espeleta Ltda Rua Valentina De Castro, 269 - Várzea Paulista 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E ARTIGO 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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