Centro de Gerenciamento de Recursos Hídricos

CURSO DE FISCALIZAÇÃO – JULHO/2012

1. Cadastrar os autos vindos da DPO, cujas fiscalizações resultaram na aplicação de penalidades de multas;

a) Classificar aqueles usuários, cujas penalidades aplicadas

foram emitidas a partir do ano de 2005;

b) Classificar aqueles usuários, cujas penalidades foram

anteriores ao ano de 2005;

c) Verificar os usuários com Portaria e Cadastro publicados,

fazer incorporação da documentação

2. Elaborar procedimentos internos na BMT, para encaminhamento dos Autos a DOF/OFC, visando a inserção no CADIN;

1. Cadastrar e levantar os autos com vistorias pendentes;

Autos DAEE n. º 9812328 Prov. 01Informação: BMR /FISC/02/2012

Ao Senhor Diretor Responsável pela BMR:

Assunto: Inserção no CADIN.REf.: Usuário inadimplente

Estamos encaminhando a Vossa Senhoria Autos nº 9812328 Provisória 01 - DAEE, de usuário de recursos hídricos que se encontra inadimplente perante este DAEE, até o mês de Dezembro de 2011, conforme levantamento realizado até a presente data.

Assim, solicitamos que seja verificado junto a OFC/DOF, a quitação da guia de recolhimento Nº1764. Caso não tenha ocorrido o pagamento, solicitamos as providências para a inserção do usuário relacionado no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais, CADIN.

Conclusão:• Submete-se o assunto à consideração de Vossa Senhoria.

BMR/FISC, 25 de Janeiro de 2012.Aline Piassa de Campos

Assistente IPront. 9959

MODELO DE INFORMAÇÃO DA BMR/FISC para DOF/OFC

Ano Valores2005 0,00 2006 12.523,07 2007 8.165,45 2008 34.251,26 2009 10.466,53 2010 81.781,70 2011 33.410,79 2012 (até 17 de julho) 317.262,16 TOTAL R$ 497.860,96

ACORDO JUDICIAL - PROCESSO N° 5189/2005 DA 12ª PJ/CAMPINASCADASTRAMENTO DE POÇOS

ACORDO JUDICIAL - PROCESSO N° 5189/2005 DA 12ª PJ/CAMPINASCADASTRAMENTO DE POÇOS

Trata-se de uma sentença transitada e julgada, visando a reparação de danos ambientais decorrentes da paralisação das obras do “Anel Viário de Campinas”.

...”Ficando acordado obras e providências, todas assumidas como obrigações por parte do Governo do Estado de São Paulo”...

...”As obras e providências assumidas pela DERSA, ARTESP e Secretaria Estadual de Transportes, ficará a cargo da futura

concessionária da rodovia ou de empresa por ela contratada, assumindo a executora a responsabilidade técnicas das obras e

providências na forma da lei....”

TERMO DE REFERENCIA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA DE CADASTRAMENTO DE POÇOS TUBULARES PROFUNDOS NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS

PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ

Objetivo: auxiliar o DAEE e os Comitês PCJ no cumprimento de suas atribuições de fazer a gestão dos recursos hídricos subterrâneos.

Atividades programadas:

1)Cadastramento dos poços tubulares profundos;

2)Apoio a regularização das outorgas de direito de uso dos recursos

hídricos subterrâneos;

3)Constituição de Banco de dados georeferenciados;

4)Elaboração de plano de implantação do sistema de monitoramento das

águas subterrâneas e superficiais em áreas críticas nas Bacias PCJ.

-3 carros modelo gol 1000 completo;

-1GPS de veículo;

-1 GPS de bolso;

-1 máquina fotográfica;

-2 equipes de CADASTRAMENTO de segunda-feira à quinta-feira;

-Alimentação paga pela prestadora no valor máximo de R$ 20,00;

Equipe Técnica:

-2 Geólogos;-1 Engenheiro Ambiental;-3 técnicos de recursos hídricos;-1 administrativo;-1 coordenador da logística;

A equipe de apoio

em cada veículo

DAEE/BMTCoordenar a (interface com a equipe de fiscalização da BMT), definida pela Diretoria da BMT;Definir os municípios a serem fiscalizados;Definir a escala de fiscalização;Fornecer a base dados (usuários na base de dados das concessionárias de serviço público e usuários cadastrados na VISA);Fornecer os dados referente aos usuários com documentos em análise;Elaborar o Kit Fiscal;Acompanhar o andamento do protocolo dos documentos dos usuários fiscalizados;Planejar novas vistorias dos usuários que não apresentaram os documentos;Planejar o contato com os usuários em Condomínios;

Coordenar (interface com a equipe de apoio);Elaborar a consistência das informações(comparar/verificar);Planejar a vistoria de campo (traçar trajetos);Atualizar o GPS;Estudar o mapa da cidade, (bairros);Apoiar a vistoria de campo, com fotos do local e coordenada UTM;Cadastra os usuários a serem vistoriados/vistoriados no SIG/Google Earth.Elaborar listagem dos usuários fiscalizados e envia ao DAEE;Elaborar a minuta PTO e PDTO;Elaborar minuta para enviar o Relatório de Inspeção;Enviar ao DAEE/BMT semanalmente o arquivo digital das minutas PTO , PTDO, Relatório de Inspeção e listagem dos usuários vistoriados;

ESCRITÓRIO DAEE ESCRITORIO CONTRATADA

Promover reunião com a equipe de geólogos da BMT para elaborar procedimentos e fluxos em relação às atividades da contratada (PTO e PTDO) , bem como na fiscalização de campo;Promover reuniões para elaborar os procedimentos da fiscalização e análise das outorgas/ requerimentos indeferidos/ portarias revogadas e usuários em áreas contaminadas;Estudar e debater a aplicação da Portaria DAEE 01/98 para a aplicação das penalidades nas vistorias.Promover encontros entre as unidades da BMT.

Executa e realiza a programação para a aplicação de penalidade de multa simples;

Sistematização do andamento dos documentos protocolados até a publicação da outorga/dispensa

DAEE/BMT

Poços/Municípios N. Poços fiscalizados

N. Poços não cadastrados

% poços NÃO cadastrados

Águas de São Pedro 02 02 100,00%Americana 134 96 71,64%Amparo 10 09 90,00%Artur Nogueira 53 52 98,11%Atibaia 158 128 81,01%Bom Jesus dos Perdões 08 05 62,50%Bragança Paulista 105 90 85,71%Campinas 179 155 86,59%Capivari 69 28 40,58%Cordeirópolis 22 16 72,73%Corumbataí 05 05 100,00%Cosmópolis 19 18 94,74%Elias Fausto 54 33 61,11%Engenheiro Coelho 15 14 93,33%Holambra 188 165 87,77%

Poços/Municípios

N. Poços fiscalizados

N. Poços não cadastrados

% poços não cadastrados

Hortolândia 53 30 56,60%Indaiatuba 798 695 87,09%Ipeúna 01 01 100,00%Iracemápolis 01 01 100,00%Itatiba 62 51 82,26%Jaguariúna 77 60 77,92%Jarinu 01 0 0,00%Joanópolis 02 01 50,00%Jundiaí 07 0 0,00%Limeira 117 92 78,63%Monte Mor 125 77 61,60%Nova Odessa 42 18 42,86%Paulínia 239 190 79,50%Pedra Bela 04 04 100,00%Pedreira 24 14 58,33%

Poços localizados nos Municípios

N. Poços fiscalizados

N. Poços não cadastrados

% poços não cadastrados

Pinhalzinho 17 17 100,00%Piracaia 05 03 60,00%Piracicaba 67 36 53,73%Rio Claro 19 13 68,42%Rio das Pedras 15 11 73,33%Saltinho 04 03 75,00%Santa Bárbara d´Oeste 69 58 84,06%Santa Gertrudes 03 03 100,00%São Pedro 26 17 65,38%Sto Antônio de Posse 66 61 92,42%Sumaré 160 109 68,13%Tuiutí 18 18 100,00%Valinhos 30 27 90,00%Vargem 10 10 100,00%TOTAL 3.082 2.435

1. O usuário: público, privado( adotando-se a classificação do CNAE/atividade produtiva);

2. A finalidade de uso da água subterrânea: sanitário, industrial, consumo humano;

3. As áreas declaradas pela CETESB: contaminadas, remediadas;

4. As zonas hídricas do plano de Bacia;

5. Outros...

MUNICIPIOSPOÇOS

FISCALIZADOS

POÇOSCADASTRO

DAEE

POÇOSPORTARIA

POÇOSTAMPONADO

POÇOSDESATIVADO

44 3.082 36 206 10 02

Fiscalização e outorga

Problema 1 - usuários vistoriados com portaria de outorga vigente e dispensa de outorga.Problema 2 - usuários vistoriados com requerimentos protocolados. Problema 3 - protocolo de prorrogação de prazo e envio de ofícios/respostas aos usuários; Problema 4 – Elaboração e envio de ofícios ao usuário para a complementação de documentos.

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BMT

PROBLEMA 5

Prezado Felipe,Por favor leia a Portaria DAEE 717/96Portaria DAEE 717/96, de 12/12/1996Portaria DAEE 717/96, de 12/12/1996 (Reti-ratificada no DOE de 17/01/2008)Normas e os Anexos de I a XVIII que disciplinam o uso dos recursos hídricos.Reti-ratificação da Portaria DAEE 717, de 12/12/1996------------------------------------------------------------------Diretoria de Bacia do Médio TietêCentro de Gerenciamento de Recursos Hídricosdúvidas técnicas:outorga.bmt@daee.sp.gov.brandamento de processo:atendimento.bma@daee.sp.gov.br-------------------------------------------------------------------

-----Felipe Dias Pacheco Vieira <lip.dpv@terra.com.br> escreveu: ----- Para: <outorga.bmt@daee.sp.gov.br>De: Felipe Dias Pacheco Vieira <lip.dpv@terra.com.br>Data: 07/03/2012 03:34 PMAssunto: DúvidasBoa tarde,

Gostaria de saber se a drenagem de águas pluviais a serem despejadas no corpo hídrico são passíveis de outorga do DAEE.

Desde já agradeço.

Att______________________Felipe Dias Pacheco VieiraEngenheiro Ambiental(19) 9818-7080lip.dpv@terra.com.br

----- Encaminhado por DAEE - Outorga BMT/DAEE/WEBGOVSP/BR em 02/07/2012 03:50 PM ----- Para: projetos@bfrh.com.br@INFRALINUXDe: DAEE - Outorga BMT/DAEE/WEBGOVSP/BRData: 02/07/2012 03:50 PMAssunto: Re: MARCAR REUNIÃOPrezado sr. Rogério, O referido usuário foi vistoriado e autuado. Por favor informar qual a dúvida, via email, pois estamos evitando agendamento de reunião devido ao grande volume de autos a

serem analisados.Att,------------------------------------------------------------------Diretoria de Bacia do Médio TietêCentro de Gerenciamento de Recursos Hídricosdúvidas técnicas:outorga.bmt@daee.sp.gov.brandamento de processo:atendimento.bma@daee.sp.gov.br-------------------------------------------------------------------

-----Rogério Batelochi <projetos@bfrh.com.br> escreveu: ----- Para: DAEE - Técnico <outorga.bmt@daee.sp.gov.br>De: Rogério Batelochi <projetos@bfrh.com.br>Data: 02/07/2012 02:47 PMAssunto: MARCAR REUNIÃO

Aline / Felipe / Kátia /SebastiãoBoa tarde.Preciso agendar uma reunião para tratar dos Autos 9808435 (Pesqueiro e Restaurante Mauricião) de Rio Claro.Tenho disponibilidade a partir de quarta sempre a tarde.No aguardo.Obrigado,Luiz Rogério Batelochi

Engenheiro AgrônomoConsultoria em Recursos Hídricos19-3421 4183 / 19-9719 2165

Rogério lrbatelochi@itelefonica.com.br 24/10/11para mim

Aline / Cátia, boa tarde.Sobre o Autos 9807046 em nome de Microquímica Indústrias Quimicas ltda, hoje está vencendo o prazo para apresentação dos documentos solicitados pelo Felipe.Perguntas:1.podem nos conceder mais dez dias? 2.Como ele saiu de férias, quem dará continuidade à análise?Obrigado,Luiz Rogério Batelochi

Engenheiro AgrônomoRecursos Hídricos e Perícias Judiciais19-3421 4183 / 19-9719 2165DAEE Piracicaba24/10/11

DAEE Piracicaba 01/11/11 para Rogério Prezado Senhor,

O Oficio BMT, deverá ser cumprido conforme solicitado, sobre as questões administrativas de analise do processo cabe ao DAEE resolvê-las, portanto cabendo ao usuário o cumprimento do que foi solicitado.

A/C: Sebastião

Bom dia.Uma empresa denominada CGA Iperó está interessada na regularização de uma captação realizada em um terreno de um vizinho, onde o caminhão pipa de propriedade da CGA capta água de um córrego (aproximadamente 100 m3/dia) para umectação de vias de acesso.Fui questionado quanto a realização desta regularização e os procedimentos.A empresa fica localizada na Fazenda Vista Alegre, Glebas A e B – Iperó/SP.Grato pela atenção e aguardo retorno.Att.Geol. Helio Kazuo Muto

Depto Técnico e NegóciosGEOWORKS SERVIÇOS E CONSULTORIA EM GEOLOGIA LTDA(11) 4496-3478/9903-0019NEXTEL ID: 89*32069helio@geoworks.com.brskype: helio_geowww.geoworks.com.br

24/11/11para Helio Prezado Helio,

Neste caso utilize-se da Portaria DAEE 717/96 e a outorga deverá ser solicitado pelo tempo em que as obras irão ser desenvolvidas, portanto deverá haver uma previsão deste tempo, propositadamente justificada.

Em 24 de novembro de 2011 09:12, Helio Muto <helio@geoworks.com.br> escreveu:

Prezado,

Segue link dos requerimentos:http://www.daee.sp.gov.br/outorgaefiscalizacao/formularios.htmO requerimento deve ser preechido com os dados da nova empresa, e as mesmas informações da outorga obtida pela empresa Alellyx SA.

Caso seja dispensa de outorga, segue link abaixo, deve seguir o mesmo critério de preenchimento.http://www.daee.sp.gov.br/legislacao/arquivos/700/ANEXOI.dochttp://www.daee.sp.gov.br/legislacao/arquivos/700/ANEXOII.doc

Lembrando que este procedimento se enquadra nos casos em que há alteração do CNPJ ou Razão Social do Empreendimento outorgado (por incorporação), sem que haja alteração das vazões, finalidade do uso da água ou quaisquer condições técnicas da outorga em vigor.Att.

-----"DEGASPARI, RAFAELA (AG/6889)" <rafaela.degaspari@monsanto.com> escreveu: -----Para: "outorga.bmt@daee.sp.gov.br" <outorga.bmt@daee.sp.gov.br>De: "DEGASPARI, RAFAELA (AG/6889)" <rafaela.degaspari@monsanto.com>

Data: 18/06/2012 03:14 PMAssunto: RE: Incorporação Alellyx SA

Prezados,Quais são os requerimentos que deve protocolar?Por gentileza, poderia identificar de acordo com o anexo.

http://www.daee.sp.gov.br/legislacao/arquivos/850/portariadaee_717.pdf

Muito obrigada pela atenção!Rafaela de Gaspari

rafaela.degaspari@monsanto.comFone: 55 19 3512-4199

BMT

BMT

Banco de dados CETESB/2010 e algumas áreas do ano de 2011.

AnálisePlanejamento

ExecuçãoVerificação

usar

testar

implementar

desenvolverprojetar

especificar

analisar

planejar

Em suma, o que fazemos é um processo onde reunimos os tópicos em questão e lidamos com cada um deles para que estratégia da fiscalização não fique desatualizada.

Avaliar o desempenho da fiscalização no campo e no planejamento do escritório, comparando com os municípios jávistoriados.

Os fiscais das águas identificam nas vistorias de campo e sugerem através da percepção vivenciada (insights) as ações que podem ser integrados na estratégia de fiscalização em andamento.

O processo de planejamento deve se mostrar flexível, participativo e adaptado àrealidade nas das Bacias PCJ.

Desta maneira, funciona como resposta para iniciarmos o relacionamento com a participação de prestadoras de serviço privadas em atividades-meio na administração pública.

Cadastramento de poços

Maxcolor – Americana, empresa desativada.

Frigorífico Santa Marta - Alteração da Razão Social e CNPJ

Venda de Água Bruta – Santa Bárbara d´Oeste

Venda de Água Bruta – Santa Bárbara d´Oeste

Auto Posto Maria Monteiro - Campinas

Transporte de água - Sumaré

Indústria Química Vitória - Valinhos

Tênis Clube de Campinas - Campinas

1- A guia de recolhimento deverá ser emitida em nome do usuário fiscalizado, aquele que faz uso do recurso hídrico?

2-Em que situação poderá ser alterado o nome da guia de recolhimento?

Caso 1- Em vistoria no campo constatou-se que as condições do poço in loco, estavam em desacordo com a Portaria DAEE publicada e também as fotos apresentadas na documentação analisada para a obtenção da outorga.

O proprietário acatou a multa, mas a guia de recolhimento foi realizada em nome do perfurador, da empresa prestadora de serviços.

Qual a validade da guia de recolhimento, sendo que na Portaria 01/98, o usuário é o infrator, juridicamente esta guia tem valor? Podemos inserir no CADIN, caso não haja o pagamento?

A guia de recolhimento e o pagamento deverá ser feita em nome do infrator?