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Prefeitura de São José dos Campos
Estado de São Paulo
TERMO DE ADITAMENTO Nº 02 DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 43/2018
2º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 43/2018, celebrado entre o MUNICÍPIO DE SÃOJOSÉ DOS CAMPOS e a entidade OSC – CASA DE ORAÇÃO MISSIONÁRIOS DA LUZ,objetivando a Execução do Centro de Referência do Idoso – Casa do Idoso Centro – Convivênciae Fortalecimento de Vínculos – SCFV, Proteção Social Básica em Domicílio, Centro deConvivência e Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade – Centro Dia. Ente Público: Município de São José dos Campos Organização da Sociedade Civil: Casa do Idoso Objeto do aditivo: Acréscimo de Valor e Aumento do Prazo de Vigência do Termo de Colaboração Valor original do Termo de Colaboração: R$ 3.150.600,00 Valor anual Acrescido: R$ 132.429,00 (2,128%) Prazo Original: 12 meses Prazo de Vigência a Ser Acrescido: 12 meses Valor Global da Parceria com este aditivo: R$ 9.428.229,00 Dotação Orçamentária: 50.10.3.3.50.43.08.244.0005.2.031.01.510000 50.10.3.3.50.43.08.244.0005.2.031.02.500041 50.10.3.3.50.43.08.244.0005.2.031.05.500042 PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL Nº: 109862/2017 Pelo presente instrumento, na melhor forma de Direito, de um lado o MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉDOS CAMPOS, neste ato representado pela Secretária de Apoio Social ao Cidadão, Srª EdnaLúcia de Souza Tralli, brasileira, casada, portadora do RG nº 16.247.661-9 SSP/SP e CPF nº054.263.038-04, por força da delegação de competência derivada do decreto nº 17.396/2017 ealterações, e a Organização da Sociedade Civil OSC – CASA DE ORAÇÃO MISSIONÁRIOS DALUZ, neste ato representada pela Sr Luiz Carlos Corsi, RG.: 3.868.564-4 – SSP/SP e CPF.:361.286.198-00, vêm aditar os termos do Termo de olaboração nº 43/2018,nos seguintestermos: CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica o valor da Colaboração aumentado em R$ 132.429,00 (cento etrinta e dois mil, quatrocentos e vinte e nove reais), correspondente a 2,128% do valor globalinicial da parceria e considerando o Aditivo anterior, passando o seu montante anual para R$3.205.029,00(três milhões, duzentos e cinco mil e vinte e nove reais), nos conformesmencionados no bojo do Processo Administrativo nº 109682/2017. CLÁUSULA SEGUNDA: Fica prorrogado o prazo de vigência da Parceria em mais 12 (doze)meses a contar do termo final original, conforme parecer às fls. 1149, relatório conjunto, às fls.
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1152/1154, homologação às fls. 1150 e decisão da Secretária às fls. 1177 do processoadministrativo nº 109862/2017, passando o período total para 36 (trinta e seis) meses. Parágrafo único: Em face do aditamento, o Plano de trabalho passa a vigorar com nova redaçãoàs fls. 1100/1142, também integrante do processo, devendo o presente termo seguir novocronograma de desembolso ali apresentado, sob pena de ineficácia do presente aditivo. CLÁUSULA TERCEIRA:Considerando o acréscimno de seu valor global inicial e a prorrogação deseu prazo de vigência, o valor global do presente aditivo corresponde a R$ 3.205.029,00, fazendocom que o valor global da Parceria, em razão da prorrogação de sua vigência, passe a ser R$9.428.229,00. CLÁUSULA QUARTA: As despesas derivadas do aditamento da vigência do Termo deColaboração serão custeadas pela(s) dotação(ões) orçamentária(s) nº: 50.10.3.3.50.43.08.244.0005.2.031.01.510000 50.10.3.3.50.43.08.244.0005.2.031.02.500041 50.10.3.3.50.43.08.244.0005.2.031.05.500042 CLÁUSULA QUARTA: As partes ratificam as demais disposições originais não alteradas pelopresente instrumento. São José dos Campos,
P S J C DIVISÃO DE
FORMALIZAÇÃO E ATOS 06/02/2020
Data da Formalização do Contrato
EDNA LUCIA DE SOUZA TRALLI
SECRETÁRIO(A) DE APOIO SOCIAL AO CIDADÃO
CASA DE ORACAO MISSIONARIOS DA LUZ
TESTEMUNHAS:
TATIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA FERNANDESCHEFE
Matricula: 662754
SUSI TIEMI STABILE KONDOESCRITURÁRIA (O)
Matricula: 15719
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