PRESIDNCIA DA REPBLICA CASA CIVIL

Grupo de Trabalho Interministerial do Setor Sucroalcooleiro da Regio Nordeste(Decreto de 21 de outubro de 2004)

RELATRIO FIINAL RELATRIO FINAL

Casa Civil da Presidncia da Repblica Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento Ministrio do Desenvolvimento Agrrio Ministrio da Fazenda Ministrio da Integrao Nacional

SETEMBRO DE 2005

NDICE

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INTRODUO __________________________________________________ 51.1 1.2 Premissas Bsicas ____________________________________________________ 5 Composio do Relatrio ______________________________________________ 6 6 7 8 9 9

1.3 Demandas do Setor Sucroalcooleiro _____________________________________ 1.3.1 Retorno do Pagamento de Subsdios para Equalizao de Custos de Produo__ 1.3.2 Cotas Preferenciais de Exportao ____________________________________ 1.3.3 Regulao Oficial das Relaes Intra-setoriais___________________________ 1.3.4 Demais Demandas_________________________________________________ 1.4 1.5

Atividades Realizadas pelo GTI________________________________________ 10 Marco Legal ________________________________________________________ 11 Dados do Setor______________________________________________________ 15 Competitividade do Setor Sucroalcooleiro Nordestino _____________________ 18 Relaes entre Usinas e Fornecedores Independentes de Cana ______________ 18 Pesquisa e Difuso Tecnolgica no Setor Sucroalcooleiro___________________ 21 Financiamento Produo____________________________________________ 22 Endividamento do Setor junto a Instituies Pblicas _____________________ 22 23 23 23 24 29 30 32

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PERFIL DA ATIVIDADE SUCROALCOOLEIRA NA REGIO NORDESTE ________ 152.1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6

2.7 Agricultura Familiar e Produo Sucroalcooleira no Nordeste Brasileiro _____ 2.7.1 Introduo ______________________________________________________ 2.7.2 Formao da agricultura familiar nas reas canavieiras ___________________ 2.7.3 Cana-de-acar produzida pela agricultura familiar ______________________ 2.7.4 Os assalariados da cana : trabalho sazonal e desemprego__________________ 2.7.5 Estrutura agrria e desenvolvimento rural na Zona Canavieira do Nordeste ___ 2.7.6 As aes do MDA na Regio Sucroalcooleira do Nordeste ________________

3 EQUALIZAO DE CUSTOS DE PRODUO DE CANA-DE-ACAR PARA A REGIO NORDESTE _______________________________________________________ 353.1 Posicionamento do Setor______________________________________________ 35 36 36 38 40 40 41 3.2 Histrico da Equalizao de Custos de Produo e do Processo de Desregulamentao do Setor ________________________________________________ 3.2.1 Histrico da Equalizao de Custos de Produo ________________________ 3.2.2 Incio do Processo de Desregulamentao do Setor Sucroalcooleiro _________ 3.2.3 Atos Finais do Processo de Desregulamentao _________________________ 3.2.4 Retorno da Equalizao de Custos de Produo por Ato do CIMA __________ 3.2.5 Fonte de Recursos do Antigo Programa de Equalizao de Custos de Produo

3.3 Nova Regulamentao da Equalizao de Custos _________________________ 42 3.3.1 Fim da PPE e Criao da CIDE sobre os Combustveis ___________________ 42 3.3.2 Previso Legal para a Utilizao de Recursos da CIDE - Combustvel na Equalizao de Custos de Produo da Matria-Prima de lcool ___________________ 42

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3.4 Parecer Jurdico sobre a Equalizao de Custos de Produo de Cana-de-Acar na Atualidade_____________________________________________________________ 44

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DISTRIBUIO DAS COTAS PREFERENCIAIS DE EXPORTAO ____________ 47 CONCLUSES _________________________________________________ 505.1 Dos Estudos e demais Percepes sobre o Setor___________________________ 50 5.2 Sobre o Pleito de Retorno do Programa de Equalizao de Custos de Produo da Regio Nordeste___________________________________________________________ 52 5.3 Sobre a distribuio das Cotas Preferenciais de Exportao ________________ 53 Recomendaes Gerais e Sugestes de Encaminhamentos __________________ 55

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RECOMENDAES ______________________________________________ 556.1 6.2 Recomendaes Especficas ___________________________________________ 56 6.2.1 Programa emergencial para a recuperao da produtividade dos pequenos e mdios produtores ________________________________________________________ 56 6.2.2 Zoneamento Ecolgico-Econmico e Agroclimtico da Zona-da-Mata Nordestina 56 6.2.3 Melhoria da produtividade mdia das lavouras locais, com difuso de tecnologia e acesso ao crdito produtivo _________________________________________________ 57 6.2.4 Agregao de valor cana produzida por fornecedores ___________________ 57 6.2.5 Alocao de recursos em pesquisa, assistncia tcnica e difuso de tecnologia_ 58 6.2.6 Capacitao gerencial e administrativa ________________________________ 59 6.2.7 Investimentos em infra-estrutura pblica de apoio produo______________ 59 6.2.8 Qualificao da mo-de-obra rural ___________________________________ 60 6.2.9 Reconverso das reas imprprias ao cultivo sustentvel da cana-de-acar___ 60 6.2.10 Aperfeioamento das Relaes entre Usinas e Fornecedores _______________ 61 6.3 Propostas de Regulamentao _________________________________________ 61 6.3.1 Projeto de Decreto alterando o Conselho Interministerial do Acar e do lcool61 6.3.2 Projeto de Decreto regulamentando as exportaes de derivados do setor sucroalcooleiro para mercados preferenciais ___________________________________ 62

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ANEXOS _____________________________________________________ 637.1 Projetos de Decretos Sugeridos pelo GT _________________________________ 63 7.1.1 Minuta de Projeto de Decreto para Alterao do CIMA___________________ 63 7.1.2 Minuta de Projeto de Decreto regulamentando as exportaes de derivados do setor sucroalcooleiro para mercados preferenciais _______________________________ 65 7.2 Informaes Gerais sobre o Setor Sucroalcooleiro no Brasil ________________ 66 7.2.1 A Produo Brasileira de Acar e lcool _____________________________ 66 7.2.2 Caractersticas Gerais do Cultivo e da Produo Sucroalcooleira no Brasil____ 67 7.2.3 O Prolcool _____________________________________________________ 68 7.2.4 Novo Contexto Organizacional e Tecnolgico do Setor Sucroalcooleiro Advindo da Desregulamentao do Setor _____________________________________________ 69 7.2.5 Grupos de Interesse Afetados pela Desregulamentao do Setor Sucroalcooleiro 70 7.2.6 Alteraes da Estrutura Decisria Durante o Processo de Desregulamentao do Setor Sucroalcooleiro: A Criao do CIMA ____________________________________ 73

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7.3 Programa de Apoio ao Desenvolvimento Sustentvel da Zona da Mata de Pernambuco - Promata_____________________________________________________ 75 7.4 Propostas e Demandas Apresentadas por Representaes dos Produtores_____ 77 7.5 Dvidas do Setor Sucroalcooleiro Nordestino com o INSS __________________ 81 7.5.1 No Estado de Alagoas _____________________________________________ 81 7.5.2 No Estado de Pernambuco _________________________________________ 82 7.6 Decretos e Portarias Relacionadas ao Grupo de Trabalho Interministerial ____ 83 7.6.1 Decreto de 21 de Outubro de 2004, de Criao do Grupo de Trabalho do Setor Sucroalcooleiro Nordestino_________________________________________________ 83 7.6.2 Portaria da Casa Civil de n 917, de 23 de novembro de 2004, de Designao dos Membros do GTI_________________________________________________________ 84 7.6.3 Decreto de 9 de Maio de 2005, que prorrogou o prazo do GTI _____________ 85 7.7 7.8 Pleito Formal do Setor Equalizao de Custos de Produo _______________ 86 Projeto para Pequenas Destilarias Apresentado por Cultivadores de Cana____ 94

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COMPONENTES DO GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL DESIGNADOS PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL N 917, DE 23/11/2004

RICO LEONARDO RIBAS FELTRIN e IVANILDO TAJRA FRANZOSI Casa Civil da Presidncia da Repblica

NGELO BRESSAN FILHO e CID JORGE CALDAS Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento

JOS ARNALDO DE BRITO e MANOEL VITAL DE CARVALHO FILHO Ministrio do Desenvolvimento Agrrio

JOS GERARDO FONTELLES e GILSON ALCEU BITTENCOURT Ministrio da Fazenda

PAULO BRASIL PAEZ e RAMON FLVIO GOMES RODRIGUES Ministrio da Integrao Nacional

OUTROS COLABORADORES

MARCIA REGINA DE CARVALHO SOUZA GONALVES MUCHAGATA Ministrio do Desenvolvimento Agrrio ALEXANDRE BETINARDI STRAPASSON Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento GUSTAVO BRACALE Ministrio da Fazenda

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Introduo1.1 Premissas Bsicas

O Grupo de Trabalho Interministerial, encarregado de analisar a situao scioeconmica do setor sucroalcooleiro da Regio Nordeste e propor medidas para sua reestruturao produtiva e para a sustentabilidade econmica da populao local envolvida na produo de cana-de-acar, foi criado por Decreto no numerado de 21 de outubro de 2004, como forma de encaminhar a busca de solues para constantes demandas de subsdios econmicos que vm sendo dirigidas ao Governo Federal por industriais e fornecedores independentes de cana da regio Nordeste. O GTI constituiu-se dos seguintes rgos: Casa Civil da Presidncia da Repblica, que o coordenou, Ministrio da Fazenda, Ministrio do Desenvolvimento Agrrio, Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento e Ministrio da Integrao Nacional. A nomeao formal de dois representantes, titular e suplente, de cada um dos rgos componentes do GTI, ocorreu por meio da Portaria da Casa Civil n 917, de 22/11/2004. No decorrer das atividades do GTI houve a importante participao de outros representantes dos ministrios. As premissas norteadoras da criao deste GTI eram a presena de uma atividade agrcola e industrial sucroalcooleira muito importante na economia regional nordestina, principalmente nos estados de Alagoas e Pernambuco, mas que estaria praticamente estagnada frente ao rpido crescimento da produo sucroalcooleira na regio Centro-Sul, em razo de peculiaridades climticas e de relevo. Alm disso, dentro da regio Nordeste, alguns estados e microrregies enfrentavam reduo de produo, enquanto outros mantinham ou at mesmo aumentavam as produes de cana, acar e lcool. Estas alteraes no perfil de produo regional indicavam a presena de diferentes condies de competitividade entre estados e microrregies, e a necessidade de polticas pblicas capazes de manter a atividade econmica e os empregos em bases sustentveis nestes locais menos competitivos. Isto pressupunha a necessidade de reconverso produtiva destas reas, entendida tanto como a possibilidade de implantao de parmetros mais rentveis de produo de cana-de-acar e de comercializao de seus derivados, como at mesmo a completa substituio da cana por novas atividades agrcolas ou no agrcolas de maior viabilidade scio-econmica e ambiental. Outra premissa do Grupo de Trabalho foi de buscar aferir as condies de rentabilidade da atividade sucroalcooleira nas diferentes fases da cadeia produtiva nordestina, vez que a fase industrial da produo poderia no estar enfrentado as mesmas condies de dificuldade econmica dos agentes que atuam apenas na fase agrcola. Por fim, uma outra premissa a nortear os trabalhos do GTI foi a de que havia a necessidade de um esclarecimento jurdico sobre a concesso de subsdios econmicos ao setor. O setor sucroalcooleiro alegava haver quebra de contratos e descumprimento da legislao pela interrupo do pagamento de subsdios pelo Governo Federal a ttulo de equalizao de custos de produo de cana-de-acar da regio Nordeste. Entretanto, o mbito tcnico governamental mantinha o entendimento de que a legislao em vigor apenas autoriza o Poder Executivo a implementar semelhante medida de poltica econmica de apoio ao setor, nos momentos e nas condies em que considerar oportunos.

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Durante os trabalhos, procurou-se: a) promover a audincia mais ampla possvel aos interessados da cadeia produtiva do setor sucroalcooleiro; b) buscar informaes em textos acadmicos e tcnicos relacionados; c) nivelar conhecimentos e experincias entre os membros do GT; d) conhecer a realidade local; e) consolidar entendimentos jurdicos sobre as leis e decretos que regem o setor, por meio de consulta aos rgos governamentais especializados; f) analisar as sugestes de propostas de apoio ao setor com base nas diretrizes de polticas pblicas para a regio nordestina dos rgos e entidades governamentais relacionados.

1.2 Composio do RelatrioEste relatrio composto de sete captulos. O primeiro captulo contm a introduo, apresentando o Grupo de Trabalho, suas premissas, os objetivos/finalidades do Grupo, as demandas do setor, as atividades realizadas e apresenta os marcos legais dos temas abordados. O segundo apresenta o perfil da atividade sucroalcooleira na regio Nordeste: nmeros do setor, as relaes entre usinas e fornecedores independentes, os trabalhadores, questes tecnolgicas, financiamento e endividamento do setor, a agricultura familiar e a reforma agrria. O terceiro apresenta a questo da equalizao de custos de produo da cana-deacar: o pleito do setor nordestino, o histrico da equalizao, o processo de desregulamentao do setor e questes jurdicas envolvidas. O quarto discute a questo da distribuio das cotas preferenciais de exportao. O quinto captulo contm as concluses do GTI e o sexto captulo as recomendaes/propostas para a sustentabilidade do setor sucroalcooleiro nordestino. Em anexo, no captulo 7, esto outras informaes colhidas e analisadas pelo GT.

1.3 Demandas do Setor SucroalcooleiroO setor sucroalcooleiro nordestino parece enfrentar dificuldades de adaptao s novas condies mercadolgicas advindas da desregulamentao do setor. Empresrios da regio alegam ter historicamente merecido subsdios e proteo de mercado do Governo Federal e que na falta desse apoio so incapazes de sobreviver economicamente concorrncia dos estados do Centro-Sul. Razes sociais reforam as justificativas para o pleito, sendo a manuteno de empregos em uma das regies mais pobres e carentes do Pas o argumento mais utilizado. Na prtica, o mercado concorrencial tem gerado a reestruturao competitiva dos empreendimentos, mesmo na regio Nordeste. Verifica-se a fuso de empresas, o deslocamento de plantas industriais para regies economicamente mais favorveis, mecanizao ou automao de diferentes fases da produo, maior profissionalismo da gesto, investimento em tecnologias de ponta, e, para os que no conseguem adequar-se em tempo, o fechamento de empresas e reconverso de atividades. Essas decises de busca de competitividade ou a falncia de quem no consegue se adaptar em tempo hbil afetam direta ou indiretamente a situao de fornecedores independentes de cana, trabalhadores e, tambm, a economia dos municpios e dos estados em que se localizam as atividades produtivas, tornando-se todos esses atores direta ou indiretamente interessados nas polticas pblicas para o setor.

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1.3.1

Retorno do Pagamento de Subsdios para Equalizao de Custos de Produo

A principal demanda do setor sucroalcooleiro tem sido o retorno dos pagamentos do chamado Programa de Equalizao de Custos de Produo de Cana-de-Acar da Regio Nordeste, espcie de subsdio que era destinado aos produtores de regies menos competitivas do Pas, em razo da antiga poltica de controle e unificao de preos do acar e do lcool. Na opinio dos representantes do setor - ancorada em interpretaes de dispositivos da Constituio Federal, da legislao que se refere distribuio dos recursos da CIDE dos Combustveis, e at mesmo em legislaes de aplicabilidade questionvel na atual conjuntura poltico-econmica do Pas, como a Lei n 4.870/65 - o Governo Federal estaria obrigado a conceder anualmente um subsdio econmico a ttulo de equalizao de custos de produo ao setor, em razo de a regio Nordeste apresentar caractersticas estruturais que resultam em custos mais altos de produo do que a regio Centro-Sul. Alega-se, inclusive, haver uma dvida da Unio para com o setor que, em 2005, j estaria em torno de R$ 850 milhes, em razo do no pagamento da equalizao pelo Governo Federal nos anos de 2002, 2003, 2004 e 2005. Abaixo, reproduo de notcias que do uma idia das justificativas do pleito e a forma como tem sido dirigida a demanda ao Governo Federal. Quadro 01Plano de safra agrava diferenas regionaisAgronet - 30/06/04 08:07:00 - Recife - O presidente do Sindicato das Indstrias de Acar e lcool de Pernambuco, Renato Cunha, disse que o plano de safra anunciado pelo governo federal na semana passada frustra todas as expectativas do setor porque, "ao contrrio do que se esperava, no inovou e nem contribui para diminuir os fossos regionais". Cunha disse que estranha a indiferena do governo em relao ao setor, uma vez que h uma poltica de preos mnimos para caju, juta, malva, sisal e borracha, que a PGPM. Subsdio ao setor "Por qu no h uma poltica nacional sustentada para a equalizao canavieira?", indaga. Cunha explicou que so duas as safras sucro-alcooleiras no Pas, complementares (a da regio Centro-sul e a da regio Nordeste). Em relao ao Nordeste, em que pese o artigo 177 da Constituio, garantindo recursos da Cide cobrada sobre a venda dos combustveis para as subvenes dos custos da matria-prima do lcool, e a Lei n 10.453, de 13/5/2002, "ainda assim, o governo quebrou o contrato dos pagamentos da taxa de apoio agrcola conhecida como subsdio da cana durante duas safras e meia ". O presidente do Sindacar - PE afirma inclusive que o referido mecanismo legal nada tem de subsdio nem uma verba do tipo "fundo perdido". Esclarece que a taxa est nos limites dos nveis da Organizao Mundial do Comrcio (OMC) e oriunda da Cide que est embutida no preo do produto fornecido ao consumidor, o etanol de cana. "Poltica agrcola tem de gerar plano de safra que leva em conta as vocaes e as potencialidades do Pas. O plano apresentado um pacote financeiro de R$ 39,5 bilhes com modestssimos R$ 500 milhes (1,26%) para o setor, sendo 90% de 1,26% concentrado nas usinas do Centro-Sul". Para Renato Cunha, ainda h chances de o governo federal nivelar o custo Brasil agrcola de canas e tambm, se for gil, proteger a rede social dos 350 mil postos de trabalhos diretos que o setor canavieiro gera no Nordeste. "Caso contrrio, a tenso social na zona da Mata da regio vai recrudescer e o xodo desordenado para as cidades vai acelerar-se de agora at agosto, perodo que corresponde entressafra da cana. Queremos parte do retorno dos recursos que confiscaram no nosso produto final: o lcool, sobretudo para nivelarmos o custo Brasil de exportao de lcool e acar" reivindica o empresrio. http://www.gazetamercantil.com.br

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Quadro 02Clima seco quebra safra de cana do NordesteMnica Scaramuzzo De So Paulo A produo de cana-de-acar do Nordeste dever ficar entre 52 milhes e 53 milhes de toneladas na safra 2005/06, com uma quebra de at 10% em relao ao ciclo anterior, de acordo com estimativas preliminares do Sindicato das Indstrias de Acar e lcool de Alagoas (Sindacar/AL). "As chuvas comearam tardiamente na regio, a partir de maio. A estiagem durou 110 dias", lembrou Pedro Robrio de Melo Nogueira, presidente do Sindacar. Segundo ele, a colheita dever ser prorrogada para o fim de setembro. Tradicionalmente, a colheita no Nordeste comea no fim de agosto em algumas regies produtoras. "Provavelmente, o Centro-Sul vai ter de transferir lcool para o Nordeste", disse Nogueira. Em reunio ontem com o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, lideranas da regio Nordeste voltaram a discutir os recursos da equalizao para as usinas da regio. "H duas safras que as usinas no recebem esses recursos [estimados em R$ 850 milhes]", disse Nogueira. Segundo ele, as usinas propuseram a converso desses recursos em ttulos de securitizao. Nogueira afirmou que o ministro iria levar a questo para equipe econmica do governo. Valor Econmico AGRONEGCIOS - 02/08/2005

1.3.2

Cotas Preferenciais de Exportao

Uma questo especfica atribuda ao Grupo de Trabalho no Decreto de sua criao refere-se proposio de critrios, parmetros e forma de distribuio das cotas de exportao de produtos derivados de cana-de-acar destinados a mercados preferenciais, que, segundo dispe o art. 7 da Lei n 9.362, de 13 de dezembro de 1996, devem ser direcionadas aos estados da regio Norte/Nordeste. A principal cota preferencial dirigida ao Brasil a Cota Norte-Americana do Acar. Conforme se pode observar pela notcia abaixo, a repartio anual dessa cota tem sido alvo de contendas freqentes. As disputas so compreensveis quando se tem em mente que o acar exportado quele mercado, dentro do regime preferencial, proporciona o recebimento de preos pelos beneficirios que chegam ao dobro dos normalmente praticados no comrcio internacional.

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Quadro 03PERNAMBUCO PERDE ESPAO NA COTA DE ACAR AOS EUA As usinas de acar de Pernambuco vo interpelar administrativamente o Ministrio da Agricultura em razo da menor participao do Estado nas cotas de exportao de acar para os Estados Unidos. A cota total para a safra 2004/05 de 165 mil toneladas. "O Estado tem perdido espao nos ltimos trs anos. O ministrio leva em conta critrios econmicos do que todo o conjunto. Vamos Justia se no for apresentado um argumento com base em um slido critrio tcnico", diz Renato Cunha, presidente do Sindicato das Indstrias do Acar e do lcool de Pernambuco (Sindacar/PE). Pela portaria ministerial, a fatia do Estado na cota americana ser de 40,52%. Para Cunha, se for levado em conta um "mix" entre os aspectos sociais e econmicos, conforme a lei 9.362/96, a participao do Estado ficaria em torno de 46,87% e, a de Alagoas, em 37,92%. Nas ltimas duas safras, a cota de Pernambuco ficou em 42,89% e 43,10%, respectivamente. No mesmo perodo, a fatia de Alagoas foi de 45,31% e 42,89%, respectivamente. Agora, Alagoas responde por 46,41%. Segundo Cunha, Alagoas beneficiada porque o ministrio considera apenas os aspectos econmicos, uma vez que o Estado o maior produtor do Nordeste. Com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE), Cunha diz que o Estado emprega quase 60% de toda a mo-de-obra do setor do Nordeste, enquanto Alagoas teria uma participao de pouco mais de 22%. "Queremos um aditivo portaria de nmero 224, de 27 de agosto de 2004, que afaste a omisso dos critrios de empregabilidade." Procurado, o presidente do Sindacar de Alagoas, Pedro Nogueira, no foi encontrado (Valor, 1/9/04).

1.3.3

Regulao Oficial das Relaes Intra-setoriais

O pedido de retorno do amparo estatal justificado por determinadas parcelas do setor como uma forma de autopreservao, tendo em vista o processo de reestruturao produtiva e das dificuldades de autogesto setorial. Com a desregulamentao do setor ocorrida no decorrer dos anos 90, os cultivadores independentes de cana passaram a enfrentar o desafio de negociar diretamente com as usinas as relaes comerciais entre ambos, sendo a maior dificuldade, logicamente, o acordo de preos para a cana entregue para moagem (antes os preos eram todos fixados pelo Governo). Por isso, apesar da evoluo recentemente obtida com o desenvolvimento do mtodo CONSECANA de clculo do preo da cana, remanesce um forte desejo entre os fornecedores de existncia de algum tipo de regulao oficial de suas relaes comerciais com as usinas, ou, alternativamente, de suporte de renda via subsdios pblicos, mediante justificativa de que os preos normalmente pagos pelas usinas no seriam satisfatrios manuteno de suas atividades.

1.3.4 Demais Demandas Outras demandas apresentadas pelo segmento, muitas delas tambm relacionadas ao processo de desregulamentao e que vieram ao conhecimento do GT no decorrer dos estudos do setor, foram: a) reforo dos investimentos pblicos em gerao e difuso de tecnologia para o setor sucroalcooleiro; b) capacitao de mo-de-obra; c) programas de sustentao de renda dos trabalhadores na entressafra; d) polticas para suporte ao setor em perodos de crise de preos ou de calamidades climticas; e) acesso a financiamentos com recursos do crdito rural oficial; f) renegociao de dvidas rurais; g) investimentos em infra-estrutura viria, porturia, barragens, eletrificao rural.

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1.4 Atividades Realizadas pelo GTIO Grupo de Trabalho realizou pesquisas para a realizao do diagnstico setorial em documentos acadmicos, reunies interministeriais e com o setor, visitas a campo e audincias. Entre outras atividades, destacaram-se: 1. nove reunies com representantes das indstrias e de fornecedores de cana-de-acar na regio Nordeste; 2. duas reunies com secretarias dos governos estaduais; 3. reunies especficas para discutir a situao da pesquisa e desenvolvimento tecnolgico com representantes da Embrapa, Universidade Federal Rural de Pernambuco e Universidade Federal de Alagoas, incluindo visitas tcnicas aos centros experimentais de melhoramento gentico de cana em Carpina/PE, Serra do Ouro /AL; 4. visita ao laboratrio de controle biolgico da ASPLANA/AL; 5. visitas tcnicas a nove usinas nos estados de Alagoas, Pernambuco e Bahia, includas as duas unidades que operam em forma cooperativa - Pindorama/AL e Catende/PE; 6. visitas tcnicas de campo em reas de produo de cana-de-acar; 7. duas reunies com representantes da CONTAG e federaes de trabalhadores na agricultura; 8. reunio com representantes do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste; 9. visitas tcnicas aos terminais aucareiros de Recife e Macei; 10. verificao dos efeitos da estiagem prolongada em diversos locais de produo de Alagoas e Pernambuco;

11. dezenas de reunies de trabalho pelos Ministrios envolvidos; 12. recebimento e avaliao de diversos documentos e propostas do setor.

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1.5 Marco LegalNormas Relevantes para o Setor Sucroalcooleiro do Brasil Decreto n 22.789/1933: criou o Instituto do Acar e do lcool IAA Decreto-Lei n. 1.831/39: Determina a fixao de quotas mximas de produo; probe a instalao de novas fbricas de acar, rapadura ou aguardente (punvel com apreenso sem indenizao); estabelece regras sobre o acondicionamento, identificao e trnsito do acar. O acar produzido alm da quota era clandestino e apreendido pelo Instituto do Acar e do lcool (IAA) e havia a obrigao de escriturar o Livro de Produo Diria LPD. Decreto-Lei n. 3.855/41: Estatuto da Lavoura Canavieira. Define o que fornecedor de cana, diferenciando-o do lavrador, e determina a formao de um cadastro de fornecedores pelo IAA. O instituto fixaria quotas de fornecimento de cana, tornando obrigatrio o fornecimento e a compra de cana pela usina no mnimo, 40% da produo da usina deveria ser originada de fornecedores. Tambm prev conselhos de conciliao e julgamento de litgio entre fornecedores e recebedores de cana; e institui financiamento dos fornecedores, atravs de taxa quando da entrega de cana. Decreto-Lei n. 4.722/42: Declara de interesse nacional a indstria alcooleira. Decreto-Lei n. 9.827/46: Institui a contribuio destinada prestao de assistncia social aos trabalhadores agrcolas e industriais do setor sucroalcooleiro, mediante Planos de Assistncia Social PAS. Decreto n. 25.174-A/48: Determina a adoo, pelo IAA, de medidas de fomento produo nacional de lcool anidro para fins carburantes e a expanso do consumo do lcool motor no Pas. Lei n. 4.071/62: Estabelece o sistema quinzenal de pagamento de cana, com possibilidade de outro sistema, criado em acordo entre fornecedores e recebedores de cana, homologado pelo IAA. Lei n. 4.870/65: O IAA fixaria os contingentes de exportao, aumentando as penalidades para o produtor de acar clandestino. O IAA poderia fixar quota de reteno de at 20% da produo nacional para estoque regulador. Tambm cria mercados preferenciais para as regies Norte e Nordeste. Reafirma a obrigatoriedade das usinas de receber a quota total de seus fornecedores, fixada pelo IAA. O instituto tambm realizaria as operaes financeiras necessrias execuo dos programas de defesa da produo e escoamento das safras; alm de alterar o sistema do PAS. Venda, troca ou cesso de maquinaria ou de implementos destinados fabricao de acar e lcool, novos ou usados, necessitariam de autorizao do IAA. A taxa para financiamento dos fornecedores, criada no DL 3.855/41, passa a ser ad valorem. Previu a equalizao de preos para os produtores da regio Nordeste. Decreto n. 57.020/65: Determina a concesso de rea para trabalhador rural da lavoura canavieira para subsistncia prpria e da famlia. Decreto-Lei n. 16/66: Considera a produo clandestina de acar e lcool ofensa segurana nacional. Tipifica condutas como crime, tal como produo acima da quota, sada ou recebimento sem nota de remessa.

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Decreto-Lei n. 308/67: Cria a contribuio de interveno do IAA. O PAS e a taxa para financiamento dos fornecedores passam a ser encargos de produo. A transferncia de acar de uma regio para outra dependeria de autorizao do IAA. Lei n. 5.654/71: Fixa limite nacional das cotas de acar. Separa o Pas em duas regies. Decreto n. 76.593/75: Institui o Prolcool e a Comisso Nacional do lcool (CINAL). Prev o financiamento especial para o Prolcool e a paridade de preo entre lcool com o acar cristal standard. Decreto n. 80.762/77: Consolida o Prolcool. O CNP estabeleceria o programa de distribuio do lcool s empresas distribuidoras de petrleo. Revoga o Decreto n. 76.593/75. Decreto n. 82.476/78: Estabelece normas de escoamento e comercializao do lcool, que seria faturado pelos produtores diretamente s distribuidoras. Despesas com lcool, inclusive a eventual diferena de preo de faturamento entre lcool e a gasolina, correriam por conta dos recursos advindos da comercializao do lcool. Decreto n. 83.700/79: Execuo do Prolcool. Cria o CANL e o CENAL e lista suas competncias, entre as quais a de definir a produo anual de lcool. Os estoques de lcool seriam financiados, assim como os investimentos e dispndios relacionados com o Prolcool. Para a comercializao, CNP estabeleceria programas de distribuio. Decreto n. 84.575/80: Inclui os bancos comerciais privados, os bancos de investimentos e as Caixas Econmicas entre os agentes financeiros do Prolcool. Decreto n. 88.626/83: Comercializao do lcool em 9 meses e em 7 meses para as autnomas at a 3 safra. Estoques de segurana seriam de 1 ms para anidro e 2 meses para o hidratado, sob a responsabilidade da Petrobrs. Fundo Especial da Estrutura de Preos de Combustveis e Lubrificantes, formado com 2% do preo de aquisio de lcool cobriria as despesas da Petrobrs com o lcool. Decreto n. 2.401/87. Exportao de acar atribuda a pessoas fsicas e jurdicas de direito privado a partir de junho de 1988. Decreto n. 94.541/87: Estabelece normas para comercializao e estocagem de lcool e separa competncias do IAA e do CNP sobre esse assunto; comercializao em 12 meses e em 7 meses para autnomas at 3 safra, estoques de segurana de 2 meses para anidro e hidratado. Decreto n. 95.503/90: Constitui comisso para reexaminar a matriz energtica nacional. Leis n. 8.028 e 8.029/90: Extingue o IAA com a reforma administrativa. Lei n. 8.117/90. Exportao e importao ficam submetidas ao controle prvio do SDR at 31 de maio de 1995. Lei n. 8.178/91: Estabelece regras sobre preos e salrios. Liberao dos preos setoriais. Portaria n. 463/91 do Ministrio da Fazenda: Institui o regime de preos liberados. Lei n. 8.393/91: Extingue contribuio adicional do IAA. Extingue a equalizao de custos de produo. Autoriza a livre transferncia de acar entre regies do Pas. Cria o IPI diferenciado para as sadas de acar em diferentes regies do Pas. Decreto n. 410/91: Dispe sobre condies de suprimento de lcool etlico hidratado para as indstrias alcoolqumicas da regio Nordeste (poltica de preos diferenciados). Decreto n. 507/92: Institui o Departamento Nacional de Combustveis.

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Decreto de 27 de outubro de 1993: Constitui, no mbito do Ministrio de Minas e Energia, a Comisso Interministerial do lcool CINAL. Decreto de 12 de setembro de 1995: Transfere para o mbito do Ministrio da Indstria, do Comrcio e do Turismo a CINAL. Decreto n. 1.407/95: Dispe sobre condies de suprimento de lcool etlico hidratado para as indstrias alcoolqumicas da regio Nordeste (poltica de preos diferenciados). Medida Provisria n. 1.091/95: O MICT passa a fixar, em Planos Anuais de Safra, os volumes de acar e de lcool necessrios ao abastecimento dos mercados e formao de estoques de segurana, os volumes caracterizados como excedentes e os de importao indispensvel. Aos excedentes poder ser concedida iseno total ou parcial do imposto sobre exportao atravs de despacho do MF e do MICT. Distribuio dos excedentes isentos ser feita por cotas e/ou ofertas pblicas. Iseno no gerar direito adquirido. Lei n. 9.362/96: Dispe sobre medidas reguladoras do abastecimento do mercado interno de produtos do setor sucroalcooleiro. Portaria n. 294/96 do Ministrio da Fazenda: Institui o regime de preos liberados para o setor sucroalcooleiro (lcool etlico anidro combustvel AEAC). Lei n. 9.478/97: Dispe sobre a poltica energtica nacional, as atividades relativas ao monoplio do petrleo, institui o Conselho Nacional de Poltica Energtica e a Agncia Nacional do Petrleo e d outras providncias. Decreto de 21 de agosto de 1997: Cria o Conselho Interministerial do Acar e do lcool CIMA Decreto n. 2.213/97: Dispe sobre condies de suprimento de lcool etlico hidratado para as indstrias alcoolqumicas da regio Nordeste (poltica de preos diferenciados). Lei n. 9.660/98: Determina que a aquisio ou substituio de veculos leves da frota oficial ou a locao de veculos para uso oficial deve ser exclusivamente por veculos movidos a combustveis renovveis. Portaria n. 102/98 do Ministrio da Fazenda: Institui o regime de preos liberados para o setor sucroalcooleiro. Resoluo CIMA n 05/98: Autoriza a utilizao de recursos da conta Parcela de Preos Especfica - PPE, administrada pela Agncia Nacional do Petrleo ANP, para o pagamento da equalizao de custos de produo da cana no Nordeste, limitando a concesso do benefcio ao volume anual de 48.500.000 toneladas de cana e d SUDENE a atribuio de executar a equalizao. Portaria n. 275/98 do Ministrio da Fazenda: Institui o regime de preos liberados para o setor sucroalcooleiro e fixa o valor de R$ 5,0734 por tonelada de cana como valor da equalizao aos produtores de cana da regio Nordeste. Resoluo CIMA n 06/98: Ratifica a Res. CIMA n 5/98, ressalvando que o dispndio efetivo anual com o Programa observar as recomendaes da CCF Comisso de Controle e Gesto Fiscal. Resoluo CIMA n 7/98: Cria Grupo Interministerial para acompanhar e avaliar a execuo do Programa de que trata a Res. CIMA n 5/98. Resoluo CIMA n 16/98: Autoriza a ANP a utilizar recursos de at R$ 186,7 milhes da conta PPE para dar continuidade ao Programa de Equalizao de Custos da Cana no Nordeste na safra 1999/2000.13

Decreto n. 2.455/98: Implanta a Agncia Nacional do Petrleo ANP. Decreto n. 2.590/98: Dispe sobre condies de suprimento de lcool etlico hidratado para as indstrias alcoolqumicas da regio Nordeste (poltica de preos diferenciados). Decreto n 2.917/98: Elimina o incentivo fiscal atravs do IPI sobre o acar. Decreto n. 2.607/98: Dispe sobre a adio de lcool etlico anidro combustvel gasolina. Fixa em 24% a mistura. Decreto n. 2.635/98: Institui o Comit de Comercializao do lcool Etlico Combustvel CAEC. Decreto n. 3.322/99: Promulga o Acordo Internacional do Acar de 1992. Medida Provisria n. 2.053-29: Altera Lei n. 8.723/93 que dispe sobre a reduo da emisso de poluentes por veculos automotores. Decreto n. 3.546/2000: Cria o Conselho Interministerial do Acar e do lcool CIMA. Decreto n. 3.552/2000: Dispe sobre a adio de lcool etlico anidro combustvel gasolina. Reduz a mistura para 20% a partir de 20 de agosto de 2000. Revoga Decreto n. 2.607/98. Emenda Constitucional n 33, de 11 de dezembro de 2001: criou a Contribuio de Interveno no Domnio Econmico CIDE Combustvel, incidente sobre a importao e a comercializao de petrleo e seus derivados, gs natural e seus derivados, e lcool etlico combustvel. Lei n 10.336/2001: Regulamenta a EC n 33, estabelecendo o pagamento de subsdios a preos e ao transporte de lcool combustvel, gs natural e petrleo e derivados como uma das destinaes possveis para os recursos arrecadados pela CIDE dos combustveis. Lei n 10.453/2002: Dispe sobre subvenes ao preo e ao transporte do lcool combustvel e subsdios ao preo do gs liqefeito de petrleo - GLP, e d outras providncias. Decreto n 4.353/2002: Regulamenta a Lei n 10.453/2002.

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2 Perfil da Atividade Sucroalcooleira na Regio Nordeste2.1 Dados do SetorA atividade canavieira iniciou-se na Zona da Mata da regio Nordeste logo aps o descobrimento do Brasil e durante um longo perodo constituiu-se na principal atividade econmica da Colnia. No transcorrer dos sculos, o setor sucroalcooleiro local sofreu contnuas transformaes e adaptaes atravs dos anos. Desde a fase em que predominava a produo de acar nos engenhos tipos bangs at as modernas usinas, e resiste ainda hoje como uma das principais atividades econmicas daquela regio. Segundo a CONAB, a produo de cana na regio Nordeste para todos os usos (acar, lcool, melado, rapadura, aguardente, alimentao animal, etc) foi de 65,6 milhes de toneladas em 2004/2005, em uma rea de 1.138,9 mil hectares. Desse total, Alagoas responde por 36,9% da rea cultivada e 40,2% da produo; Pernambuco por 31,4% da rea e 28,8% da produo; Paraba por 10,7% da rea e 8,9% da produo; Bahia por 7,9% da rea e 9,3% da Produo; Rio Grande do Norte por 4,6% da rea e 3,9% da produo; enquanto os demais estados, Maranho, Piau, Cear, e Sergipe, respondem por 8,5% da rea e 8,4% da produo. Nos anos 30 do sculo passado, Pernambuco respondia por quase 40% do total de 6 milhes de toneladas de cana que eram modas anualmente em todo o Brasil e permaneceu como o maior produtor nacional at meados da dcada de 50, quando ento foi ultrapassado por So Paulo. No incio da dcada de 70, a produo nacional de cana j ultrapassava a marca de 50 milhes de toneladas de cana e Pernambuco respondia, ento, por 10 milhes de toneladas ou 20% do total nacional. Em meados da dcada de 80, Pernambuco atinge seu recorde histrico de mais de 22 milhes de toneladas modas, mas j havia perdido a segunda posio no ranking nacional para Alagoas desde o incio daquela dcada. O estado de Pernambuco atingiu seu apogeu de produo com o PROLCOOL, quando eram mximos os incentivos governamentais (leia-se subsdios) produo e o mercado era totalmente regulado, sendo a regio Nordeste protegida da competio direta com o CentroSul (detalhes sobre o PROLCOOL no Anexo 1). A produo de Alagoas chegou a representar 14% da produo nacional no incio da dcada de 80, quando girava em torno de 20 milhes de toneladas anuais. Hoje, com cerca de 26 milhes de toneladas produzidas anualmente, a produo do estado representa 7% da produo nacional. Outros estados do Nordeste, Rio Grande do Norte, Sergipe e Paraba, tambm foram recebendo plantaes e usinas e, hoje em dia, h produo sucroalcooleira at nos Estados do Piau e Maranho. Destaca-se tambm a usina Mandacaru, instalada no Vale do So Francisco, em Juazeiro - BA, com 100% de sua rea cultivada em condies de clima semi-rido mediante irrigao. Em Alagoas, maior produtor regional e terceiro maior produtor brasileiro, o setor responsvel por 20% do PIB estadual. Segundo dados do SINDACAR/AL, representado por 26 usinas em operao, cerca de 10 mil fornecedores, 120 mil postos de trabalho diretos e 400 mil indiretos. A rea de colheita de cana no estado soma cerca de 152 mil hectares

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cultivados por fornecedores e 224 mil por usinas, totalizando 376 mil hectares colhidos, com uma produtividade medida de 55 toneladas por hectare nas reas de fornecedores e 67 nas de usinas, com mdia estadual de 63 toneladas por hectare. Do total da rea cultivada em Alagoas, 51% irrigada e 9% da rea fertirrigada. Pernambuco o segundo maior produtor da regio Nordeste, com cerca de 17,5 milhes de toneladas de cana modas anualmente. Atualmente, a atividade canavieira nordestina est baseada em 78 usinas (ativas na safra 2004/05), sendo 10 delas produtoras de acar, 48 mistas, produzindo acar e lcool, e 20 delas destilarias autnomas, produzindo apenas lcool combustvel. Alm disso, tambm h milhares de engenhos de rapadura e destilarias para fabricao de cachaa. A atividade tem participao significativa no PIB e nos empregos dos estados nordestinos. De acordo com dados fornecidos pelo setor, usinas e fornecedores contratam cerca de 320 mil trabalhadores para as atividades de plantio, manuteno, corte, transporte e processamento industrial das canas. Desses, cerca de 30% so trabalhadores temporrios e 70% so permanentes. O nmero de empregos totais, somando os indiretos, chegaria a 400 mil. De acordo com os dados de 2003, h 280 mil trabalhadores com carteira assinada na regio Nordeste e que recebiam um salrio mdio de R$ 390. Segundo dados da CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento) que acaba de finalizar seu primeiro levantamento de safra de cana-de-acar, o Brasil dever colher 401,5 milhes de toneladas de cana destinadas ao setor sucroalcooleiro na safra 2005/2006, com crescimento de 11,5% em relao safra passada. A Regio Centro-Sul ser responsvel pela produo de 85% do total, e a Regio Norte/Nordeste 15%. Ressalta-se que o aumento na produo deve-se incorporao de novas reas, onde o Centro-Sul dever crescer 8,7%, totalizando 4.887,8 mil hectares, e no Norte/Nordeste 4,5%, totalizando 1.206,6 mil hectares. A produtividade mdia no Brasil foi estimada em 73,9 kg/ha, sendo que no Centro-Sul foi de 77,6 kg/ha e no Norte/Nordeste de 58,8 kg/ha. O Quadro 04, a seguir, apresenta dados sobre a evoluo da cana moda anualmente no Brasil e estados selecionados.

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Quadro 04 - Quantidade Mdia de Cana Moda Anualmenteem Mil Toneladas 1931 - 34 Alagoas Pernambuco So Paulo Bahia Paraba Rio G. do Norte Outros Estados Brasil 2.019 6.020 5.310 15.293 8.707 35.794 11.054 49.221 15.610 72.890 24.129 123.205 47.275 208.182 45.694 196.771 601 2.333 1.067 1949 - 52 1.195 4.456 4.333 1959-62 3.072 8.931 15.084 1968-71 5.680 9.229 23.258 1973-76 9.850 13.184 34.246 1979-82 17.199 16.368 65.509 1983-86 23.054 22.312 115.541 1988-91 23.441 22.085 105.551 1990-93 21.730 18.095 135.229 1.204 4.292 2.059 42.443 225.052 1996-99 22.422 17.572 183.818 2.416 4.653 2.670 69.594 303.145 2001-03* 26.210 17.375 212.639 2.175 4.676 2.648 100.481 366.204

* PB, BA e RN mdia 2003-04 Fonte: Lima(2001), MAPA e Anurio Brasileiro da Cana-de-Acar-2004

Cana Moda Anualmente em Porcentagem do Total Brasileiro 1931 - 34 Alagoas Pernambuco So Paulo Bahia Paraba Rio G. do Norte Outros Estados Brasil 34% 100% 35% 100% 24% 100% 22% 100% 21% 100% 20% 100% 23% 100% 23% 100% 10% 39% 18% 1949 - 52 8% 29% 28% 1959-62 9% 25% 42% 1968-71 12% 19% 47% 1973-76 14% 18% 47% 1979-82 14% 13% 53% 1983-86 11% 11% 55% 1988-91 12% 11% 54% 1990-93 10% 8% 60% 1% 2% 1% 19% 100% 1996-99 7% 6% 61% 1% 2% 1% 23% 100% 2001-03* 7% 5% 58% 1% 1% 1% 27% 100%

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2.2 Competitividade do Setor Sucroalcooleiro NordestinoEmbora na fase industrial e de escoamento da produo seja considerada uma atividade modernizada e to competitiva quanto suas congneres situadas em outros estados da Federao, algumas caractersticas de relevo e clima fazem com que, na mdia, a atividade sucroalcooleira nordestina seja mais intensiva em mo-de-obra e menos produtiva por hectare plantado (pelo menos com as tecnologias empregadas atualmente). Dificilmente, a parcela da produo nordestina produzida em encostas em que, praticamente todas as atividades - desde o plantio at a colheita e o transporte - so realizadas na base da enxada e da fora humana ou animal, podero ser mecanizadas na intensidade verificada na regio Centro-Sul algum dia. Outras caractersticas peculiares da regio Nordeste so o calor e a irregularidade climtica, que tornam o cultivo ciclicamente atingido por perodos de deficincia hdrica e conseqente queda de produtividade. Exemplo disso, a estiagem que atingiu a safra 2004/2005, provocando reduo de aproximadamente 7% na produo regional de cana e que, na opinio do setor, dever causar perdas ainda maiores de produtividade na safra 2005/2006, em razo dos prejuzos ao desenvolvimento das plantaes na fase de ps-colheita. Outros fatores apontados pelo setor como responsveis pela menor competitividade da cana-de-acar cultivada na regio Nordeste so: maior incidncia de pragas e doenas, em razo da forte umidade e do calor intenso; menor produtividade da mo-de-obra, em razo do relevo acidentado, do calor e da baixa qualificao profissional; deficincia de infra-estrutura viria, porturia, ferroviria e de escoamento de lcool (por dutos); deficincia de eletrificao rural, de barragens para conteno hdrica, e outras infra-estruturas necessrias irrigao; falta de investimentos pblicos em pesquisa e difuso de tecnologia; dificuldade de acesso a crdito em condies adequadas de juros; etc.

2.3 Relaes entre Usinas e Fornecedores Independentes de CanaA cana moda nas usinas tem origem em produo prpria e, supletivamente, em canas fornecidas por produtores independentes. Os fornecedores podem ter diferentes graus de integrao com as usinas, desde raros casos em que conseguem escolher entre uma ou mais usinas a que melhor lhes convier para a entrega de sua produo, at os casos predominantes em que praticamente h apenas uma nica usina em distncia economicamente vivel para o transporte da cana colhida. A integrao se reflete em aspectos como a concesso de adiantamentos para o financiamento de etapas do processo produtivo, oferta de insumos, acordos para a realizao da colheita e transporte da cana at as usinas, transferncia de tecnologia, concesso de emprstimos, compra antecipada da produo. Segundo dados do setor, cerca de 40% da produo realizada por fornecedores em reas arrendadas, muitas vezes das prprias usinas. Por outro lado, muitas usinas passaram a

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arrendar reas de fornecedores nos ltimos anos, passando a produzir maior quantidade de cana prpria. Importante salientar que no passado havia uma obrigao legal para que as usinas recebessem determinadas quantidades pr-fixadas de canas de fornecedores. A relao j chegou a ser fixada em aporte de pelo menos 60% de canas de fornecedores e no mximo 40% de canas prprias. Com a desregulamentao da atividade ocorrida nos anos noventa, a participao dos fornecedores no total da cana moda diminuiu e, na safra 2004/2005, a cana entregue por fornecedores correspondeu a 43,85% do total. No caso dos fornecedores, muitos se preocupam, na atual conjuntura, com a interrupo das atividades de usinas. Em muitos casos, acabam sem opes para a entrega de sua produo em distncia economicamente vivel. Esta, dizem, a maior fonte de angstia de fornecedores nordestinos, dada a relevante incidncia de usinas falidas ou transferidas para outras regies do Pas desde o incio da desregulamentao do setor. Mas, tambm fonte de grande apreenso as relaes comerciais com as usinas, agora em que no contam com a fixao de preos de referncia por nenhum rgo estatal. No caso do setor sucroalcooleiro, este aspecto reveste-se de caractersticas peculiares, j que uma tonelada de cana vale pela quantidade de sacarose que contm, podendo ser esta mais ou menos concentrada e, conseqentemente, melhor ou pior remunerada por tonelada entregue. Esta quantidade de sacarose conhecida por ATR Acar Total Recupervel, e calculada por laboratrios prprios das usinas. Nos estados onde funciona o sistema CONSECANA (Conselho dos Produtores de Cana-de-acar, Acar e lcool), os fornecedores passaram a receber um valor varivel (e corrigvel ao longo do tempo) pela quantidade de cana entregue s usinas para processamento. Esse valor dependente do ATR contido na cana e da evoluo dos preos dos produtos fabricados - acar e lcool - no decorrer do perodo de sua comercializao pelas usinas. Ou seja, a negociao de preos envolve uma srie de variveis de difcil controle pelos fornecedores. Pode-se dizer que o setor avanou na busca da autogesto com a implantao do sistema de CONSECANA, entretanto, est longe de haver harmonia entre os interessados. Por ser a relao entre os fornecedores e as usinas marcada por caractersticas monopsnicas, no raramente as usinas exercem seu poder de mercado e reduzem a margem de renda dos fornecedores, que acabam recorrendo ao Governo Federal em busca da volta da interferncia estatal no clculo dos preos da cana. Note-se que essa discusso entre fornecedores e industriais ocorre em mbito nacional, porm, os fornecedores da regio Nordeste vem na antiga taxa de equalizao de custos uma possibilidade de recuperar seus rendimentos, j que no clculo do preo da cana no encontram maiores possibilidades de manobra com as usinas. A notcia abaixo reflete um pouco da discusso normalmente envolvida na questo das relaes entre usinas e fornecedores de cana-de-acar na fixao do preo pago por tonelada de cana entregue.FORNECEDOR QUER RECEBER MAIS PELA CANA Um movimento dentro dos canaviais comea ganhar corpo e promete colocar frente a frente usinas e governo para discutir a remunerao dos produtores de cana-de-acar do pas. "No estamos nos beneficiando da euforia do setor sucroalcooleiro, que tem se destacado no mercado internacional de lcool e de acar", diz Antonio Celso Cavalcanti, presidente da Feplana (Federao dos Produtores de Cana dos Produtores de Cana do Brasil). Os fornecedores reclamam que o pagamento por tonelada de cana est abaixo dos custos de produo e questionam o atual modelo de remunerao feito nas principais regies produtoras, com base no modelo 19

Consecana, calculado pelo volume de ATR (total de acar na cana). No dia 28 de agosto, um grupo de produtores independentes de cana se reuniu em Jardinpolis, interior de So Paulo, para discutir os atuais critrios de pagamento. Eles querem a agregao de outros subprodutos da cana no pagamento, como bagao, vinhaa e crditos de carbono. Desde maio, incio da nova safra, os preos pagos por tonelada de cana esto se recuperando, mas ainda esto abaixo dos valores pagos no mesmo perodo da safra passada. Dados da Canaoeste (Associao dos Produtores de Cana do Oeste de So Paulo) mostram que at agosto (dados parciais) os preos pagos ficaram em R$ 24,51, aumento de 35% sobre maio, mas recuo de 14% sobre agosto de 2003. "Os preos mdios pagos nesta atual safra [2004/05] sero similares aos pagos na safra 2002/03", afirma Oswaldo Alonso, consultor da Canaoeste. Na safra 2003/04, a remunerao mdia por tonelada de cana ficou em R$ 30,25, 16% abaixo da safra 2002/03, de R$ 36. Os custos de produo por tonelada esto estimados em R$ 39, segundo dados do presidente da comisso de cana da Confederao da Agricultura e Pecuria do Brasil (CNA), Edison Ustulin. At ontem, os preos do acar no mercado interno subiram 34% e do lcool 38,1%, na comparao com o ms de maio. Segundo Ustulin, o produtor recebe um valor fixado por ms, baseado na mdia do preo da cana, e o ajuste de preos feito somente no final da safra. "Comeamos a discutir esses novos critrios na Cmara Setorial de Acar e de lcool", diz. Segundo ele, uma das propostas seria o fornecedor receber o pagamento em acar. "O fornecedor teria a liberdade de negociar o produto no perodo que fosse mais conveniente", afirma. Conforme Cavalcanti, as atuais remuneraes inviabilizam a colheita de cana. (Valor Econmico, 1/9/04)

A notcia seguinte, veiculada no Dirio de Pernambuco, em 06/09/2005, revela o desejo do setor nordestino de retorno da interveno estatal nas suas relaes com as usinas:FORNECEDORES DO NE PEDEM ALTA DE 33% Os fornecedores de cana-de-acar no Nordeste decidiram, ontem, solicitar a interveno do Ministrio da Agricultura na regulamentao do preo da tonelada do produto fornecidos s usinas e destilarias. Os cultivadores esto solicitando um aumento de 33% no valor pago pela indstria sucroalcooleira pela toneladas de cana, que na regio est entre R$ 32,00 e R$ 38,00. Eles alegam que os preos esto defasados e que uma ao mais efetiva do ministrio poder corrigir as distores nos valores pagos pelo teor de sacarose em todo o Pas. Segundo o presidente do Sindicato dos Cultivadores de Cana-de-Acar do Estado de Pernambuco (Sindicape), Gerson Carneiro Leo, est na hora dos produtores de cana de todo o Pas se unirem pela valorizao do produto. Ele explicou que a luta por preos mais justos fundamental para a manuteno da atividade, uma vez que os ganhos hoje no chegam a cobrir sequer os custos com o plantio. Gerson Carneiro Leo argumentou que com a suspenso do pagamento da equalizao pelo Governo federal, a categoria ficou prejudicada, alm de sujeita aos preos estabelecidos pelos usineiros. "Vamos realizar uma grande campanha nacional", disse. O presidente da Federao dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), Antnio Celso, argumentou que o ministro do Agricultura, Roberto Rodrigues, deu um prazo at 10 de setembro para que houvesse um entendimento entre cultivadores e usineiros. "No entanto, as negociaes no avanaram o que nos obriga a recorrer novamente ao ministrio". Ele disse que a luta nacional, mas que o Nordeste tem que ter uma poltica diferenciada. Na outra ponta do impasse, o presidente do Sindicato da Indstria do Acar e do lcool (Sindacar-PE), Renato Cunha, afirmou que o problema restringe-se ao Centro Sul, onde o preo da tonelada de cana bem mais baixo do que no Nordeste. Ele explicou que no se pode reajustar o preo bruto da tonelada de cana, uma vez que os valores so definidos pelo teor de sacarose. "Pernambuco hoje o Estado que melhor paga aos fornecedores. Em julho, por exemplo, o peo do quilo de ATR em Pernambuco era de R$ 0,3148, enquanto em So Paulo era de apenas R$ 0,2312, uma diferena de 36,6%", declarou.

Outras dificuldades apresentadas pelas representaes de fornecedores de cana ao GTI foram: a) dificuldades para a realizao de dados laboratoriais capazes de servir como contraprova s anlises realizadas pelos laboratrios das usinas no clculo da concentrao de sacarose contida na cana entregue; b) da prtica, por parte das usinas, de descontos a ttulo de perdas industriais que ultrapassariam os valores mdios praticados em outras regies do Pas; c) de descontos incorretos de percentuais de despesas com impostos, e d) no incluso nos clculos de remunerao do ATR de outros rendimentos obtidos pelas usinas na comercializao dos derivados da cana alm dos tradicionais acar, lcool e melado, tais como: venda de energia eltrica gerada pela queima do bagao, a prpria venda do bagao para uso como adubo e raes, venda de vinhaa e eventual comercializao de crditos de carbono.

20

2.4 Pesquisa e Difuso Tecnolgica no Setor SucroalcooleiroUm ponto muito importante observado nas visitas e estudos realizados pelo GTI refere-se situao precria das pesquisas, gerao e difuso tecnolgica. Com a extino do Programa Nacional de Melhoramento da Cana-de-Acar, do Instituto do Acar e do lcool PLANALCAR/IAA, os pesquisadores de tecnologia sucroalcooleira que atuavam na regio Nordeste foram absorvidos pelas Universidades locais, como a UFRPE e a UFAL. Entretanto, como no houve o correspondente aporte de recursos oramentrios nestas instituies, a infraestrutura e a renovao do quadro de pesquisadores ficou prejudicada, tendo as atividades de pesquisa em cana-de-acar sido bastante reduzidas. Conforme se pde constatar, a situao da rea de pesquisa em cana s no est pior porque o prprio setor privado percebeu que se tornaria cada vez menos competitivo em relao ao Centro-Sul, e aos outros pases, se as pesquisas com cana no fossem retomadas no Nordeste. Por isso, os sindicados de produtores de acar e lcool de AL e PE comearam a investir um mnimo de recursos anuais nas suas respectivas universidades, o que permitiu a manuteno das pesquisas bsicas em melhoramento gentico de cana-de-acar. Importante destacar que, apesar de ainda estarem longe do que seria ideal em termos de financiamento, as variedades de cana produzidas pela Rede Interinstitucional para o Desenvolvimento do Setor Sucroalcooleiro - RIDESA1 respondem at hoje pela metade da rea cultivada em todo o Brasil. Todas essas variedades so inicialmente produzidas em Alagoas, na Estao de Florao e Cruzamento Serra do Ouro (visitada pelo GTI), e dali distribudas para testes de adaptao e rentabilidade nas demais Universidades e centros de pesquisa pblicos e privados situados nas diversas regies do Pas. A Estao de Serra do Ouro possui um dos mais importantes patrimnios genticos em cana do mundo, de valor inestimvel, quase perdido pelo completo abandono governamental deste ramo de pesquisa aps a extino do IAA/PLANALCAR. A UFAL tambm tem pesquisadores e laboratrios capacitados em experimentos biotecnolgicos de cana, mas depende de reforo oramentrio para a aquisio de equipamentos especficos e outros investimentos para avanar nas descobertas. Na UFRPE, a situao de falta de recursos pareceu mais crtica e boas as possibilidades de recuperao de laboratrios e linhas de pesquisa se receberem investimentos. Algumas dessas linhas de pesquisa inclusive se referem tecnologia industrial para pequenas agroindstrias de cana, como microdestilarias, que poderiam viabilizar projetos associativos de pequenos e mdios produtores de agregao de valor cana colhida.

Rede de sete universidades federais - UFAL, UFRPE, UFV, UFRRJ, UFSCar, UFPR - que pesquisa o melhoramento gentico de cana-de-acar. 21

1

2.5 Financiamento ProduoEm relao ao financiamento do setor, realizaram-se reunies com representantes do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste. Esses agentes financeiros demonstraram interesse em voltar a participar mais ativamente do setor, j que tambm prevem um futuro econmico promissor para os derivados da cana. Entretanto, boa parte dos maiores produtores (usinas e fornecedores) tem um grande volume de dvidas em perdas nesses bancos, o que lhes dificulta o acesso s linhas de financiamento disponveis. Alm disso, dos cerca de 20 mil potenciais tomadores de crdito para as lavouras de cana da regio, a maioria pequenos produtores, cerca de 10 mil potenciais clientes do PRONAF tambm esto afastados do sistema, apesar de no terem maiores problemas cadastrais. So pequenos fornecedores de cana que desconhecem as linhas de crdito disponveis ou tm outras dificuldades de acesso. Na prtica, o grande instrumento de financiamento das atividades produtivas do setor sucroalcooleiro tem sido os ACCs (Adiantamentos de Contratos de Cmbio). As usinas fecham os contratos e se capitalizam para a realizao da atividade mais onerosa do ciclo produtivo, que a colheita. Tambm repassam adiantamentos para os fornecedores, mas a juros prximos aos de mercado.

2.6 Endividamento do Setor junto a Instituies PblicasUsinas, destilarias e produtores independentes de cana apresentam alto nvel endividamento nas instituies financeiras oficiais, principalmente no Banco do Brasil, onde as dvidas consideradas perdidas - anteriores a 1996 e no renegociadas nos programas Securitizao e PESA - ultrapassam o valor de 2 bilhes de reais, segundo informaram representantes desta instituio ao GTI. Em relao s dvidas com o INSS, um levantamento na pgina oficial do Ministrio da Previdncia Social na internet demonstrou que as empresas do setor, somente nos dois principais estados produtores da regio, AL e PE, tm um saldo devedor que ultrapassa a 1,35 bilho de reais na Dvida Ativa (ver dados nos anexos). Segundo documento apresentado pela CONTAG ao GTI, referente a um levantamento oficial realizado pelo Governo Federal e o Governo do Estado de Pernambuco no ano de 1998, as dvidas do setor sucroalcooleiro pernambucano com o Banco do Brasil, INSS, FGTS, ICMS, BANDEPE, CELPE e JCJ (aes trabalhistas) somavam 3,3 bilhes de reais naquele ano, com destaque para os dbitos com o Banco do Brasil, de 2,1 bilhes de reais e com o ICMS, de 442 milhes de reais. A CONTAG inclusive sugeriu que estas dvidas deveriam ser executadas, a fim de se arrecadar imveis rurais para fins de reforma agrria.

22

2.7 Agricultura Familiar e Produo Sucroalcooleira no Nordeste Brasileiro

2.7.1

Introduo

Esta parte do relatrio do Grupo de Trabalho Interministerial do Setor Sucroalcooleiro do Nordeste procura apresentar um diagnstico da participao de agricultores familiares e assentados na produo de cana-de-acar naquela regio. Para tanto, inicialmente faz-se uma retrospectiva histrica do envolvimento de produtores familiares com o complexo sucroalcooleiro. A seguir apresentam-se dados sobre a participao da agricultura familiar no setor e se discorre, de maneira sucinta, sobre a situao do trabalho assalariado no mbito do complexo agro-industrial ligado cana. Traado este quadro, o documento analisa dados a respeito do impacto da produo canavieira sobre a estrutura agrria da regio da Zona da Mata Nordestina. Finalmente, o documento apresenta informaes complementares sobre a atuao do Ministrio do Desenvolvimento Agrrio (MDA) na regio sucroalcooleira nordestina. importante salientar que em funo da dificuldade de obteno de informaes o documento apresenta dados relativos principalmente aos dois maiores estados produtores de cana do Nordeste: Alagoas e Pernambuco, contendo eventualmente informaes sobre a Paraba e dados agregados para toda a regio produtora de cana.

2.7.2

Formao da agricultura familiar nas reas canavieiras

Data do Sculo XVII a participao da produo familiar no cultivo da cana destinada ao processamento em engenhos para produo de acar. Naquela poca, os engenhos (denominao que as propriedades rurais canavieiras nordestinas recebem at a atualidade) vivenciaram a primeira de suas crises cclicas, em funo de mudanas no mercado externo e passaram a ter dificuldades para adquirir mo-de-obra escrava. Em funo disto, os donos de engenho recorreram a agricultores livres, que passaram a residir nos engenhos, mas tambm a outros produtores independentes, que arrendavam terras para plantio de cana ou que produziam cana em suas pequenas e mdias propriedades. A lavoura canavieira teve momentos de expanso e retrao determinados pelas oscilaes no mercado, mas a relao entre lavradores, moradores e os engenhos de cana permaneceu praticamente inalterada at o incio dos anos 60 do sculo passado. Os moradores viviam em casas cedidas pelos senhores de engenho. Trabalhavam alguns dias por semana na produo de cana e em troca podiam usar pequenas parcelas de terra, onde praticavam agricultura de subsistncia. Os no moradores tinham sistema de produo semelhante, mas produziam a cana de maneira independente, vendendo sua produo para o engenho. A criao do IAA, no pico da crise mundial que afligia o incio dos anos 30 do sculo passado, foi o principal instrumento indutor nas dcadas seguintes para a consolidao da transio do modelo descentralizado dos engenhos bangs para o da concentrao industrial e fundiria em torno das grandes centrais aucareiras, denominadas Usinas. Esta mudana23

estrutural, cujos traos predominam at a poca contempornea, gerou grandes impactos sobre a realidade fundiria, social e, naturalmente, sobre a agricultura familiar. Durante a dcada de 60, a Sudene incentivou a expanso da lavoura canavieira, e deu incio primeira grande crise do sistema fazenda-moradores, sendo que vrios destes, expulsos das reas dos engenhos, tornaram-se rendeiros, no morando mais nas reas de fazenda e pagando aos proprietrios das terras arrendadas uma taxa anual em dinheiro, proporcional rea plantada. Estes rendeiros dedicavam-se tanto ao plantio da cana quanto de lavoura de subsistncia. Na dcada de 70, a criao do Prolcool promoveu uma mudana ainda mais radical no quadro agrrio da regio e na agricultura familiar. O financiamento intenso para o plantio da lavoura canaveira e a introduo de novas tecnologias, como calagem e adubao, permitiram a expanso para novas reas, principalmente para reas de tabuleiros, que ainda no eram ocupadas pela cana, bem como para reas de preservao ambiental rigorosa e outras reas imprprias ao cultivo da cana-de-acar. Fazendeiros dedicados agropecuria tornaram-se canavieiros ou venderam suas terras para grandes produtores de cana, o que ampliou a concentrao fundiria e desencadeou um novo processo de expulso de moradores, associado ao fim dos acordos de arrendamento. Em estados como Paraba e Pernambuco a resistncia destes moradores rendeiros transformou-se em intensos processos de luta. Em muitas ocasies as casas de moradores foram derrubadas e lavouras anuais e permanentes eram destrudas, enquanto grupos de moradores e rendeiros procuravam resistir, inclusive arrancando cana de reas recm plantadas. Neste quadro de conflito, houve interveno do Incra, sem contedo extensivo e restruturador, com desapropriao ou aquisio de reas disputadas. Entretanto, parte significativa dos produtores familiares deslocou-se para os centros urbanos, tornou-se trabalhador temporrio nas lavouras de cana ou migrou para outras regies. Com o fim dos incentivos do Prolcool, nos anos 90, o setor sucro-alcooleiro sofre um novo processo de retrao da demanda, que agravado pela diminuio de subsdios e pelo mau gerenciamento das usinas. Altamente endividadas, vrias usinas fecham ou diminuem a produo total, ao mesmo tempo em que aumentam relativamente a produo de cana prpria (em terras prprias das usinas), em detrimento da produo da cana de fornecedores. Alguns grupos empresariais tambm transferem a produo para reas mais produtivas no centro-sul do pas. Assim, a participao dos agricultores familiares na produo de cana no Nordeste tem se tornado ainda mais instvel, uma vez que os agricultores tm um nmero ainda mais restrito de usinas para entregar seu produto e menores possibilidades de complementao de renda atravs do trabalho temporrio em terras das usinas ou de grandes fornecedores.

2.7.3

Cana-de-acar produzida pela agricultura familiar

Preliminarmente, no que se refere agricultura familiar nas regies canavieiras, os documentos recebidos das entidades representativas dos trabalhadores rurais e dos fornecedores de cana registram um ponto comum: vive-se atualmente no Nordeste um novo ciclo de aprofundamento da concentrao fundiria por parte das Usinas e dos grandes proprietrios. Os

24

documentos recebidos do Sindicato dos Cultivadores de Cana de Pernambuco e da Unio Nordestina dos Produtores de Cana, por exemplo, chegam a denominar esse processo de reforma agrria s avessas, denunciando os efeitos prejudiciais categoria que representam, particularmente para pequenos e mdios produtores de cana. Sobre a Agricultura Familiar, o documento encaminhado pela Contag e pelas FETAGs nordestinas denuncia a destruio, nas ltimas duas dcadas, de milhares de pequenos stios pertencentes aos trabalhadores rurais. Alm disso, mencionam que esse processo gerou a expulso dos trabalhadores assalariados do campo, transferindo-os para outras regies urbanas ou para as favelas da regio, onde formam grandes contingentes de desempregados permanentes e um estoque de mo-de-obra disponvel nos perodos de safra, facilitando a contratao clandestina e relaes de trabalho precarizadas. Por sua vez, esses documentos e a anlise dos dados censitrios oficiais revelam que a participao da agricultura familiar na cana-de-acar reduzida, sem maior escala econmica e exercida com profundas dificuldades operacionais e de renda. Em conseqncia, diante do expressivo volume de cana produzido na regio pelos grandes produtores e da existncia de uma estrutura agrria altamente concentrada, o nmero de agricultores envolvidos na produo de cana numericamente expressivo, mas sua contribuio em termos de volume de produo, e conseqentemente na gerao de renda, so bastante reduzidos, conforme demonstram os dados a seguir. O Quadro 5, a seguir, apresenta dados para todo o pas, onde demonstrado que os agricultores familiares so responsveis por apenas 8,8% da rea de cana colhida, 8% da produo total e geram 8,6% do valor bruto da produo de cana, embora 76% dos estabelecimentos produtores de cana sejam de agricultores familiares. Quadro 5: Nmero de estabelecimentos familiares produtores de cana, quantidade produzida e Valor Bruto da ProduoProduto % da AF N de Estabeleno N de cimentos da AF Estabelecimentos Cana forrageira Cana-deacar Produto 66,4% 76,0% 13.320 89.715 N Total de Estabelecimentos % da AF Quantidade Quantidade Total na Produzida pela Produzida Quantidade AF (toneladas) Produzida (toneladas) 32,2 740.060.555 2.300.405 230.485.404 rea Total Colhida (ha) 71.084 3.996.976

20.046 118.105 Valor Total da Produo

8,0 18.394.680.729 % da AF na rea Colhida 31,1 8,8 rea Colhida pela AF (ha) 22.080 353.700

% da AF Valor da no Valor Produo da AF da Produo 40,7% R$ 67.438.018,00

Cana forrageira Cana-deacar

R$ 165.774.458,00

8,6% R$ 444.162.820,00 R$ 5.180.935.531,00

Fonte: PCT FAO/INCRA 2000, a partir de dado do Censo Agropecurio 1995/1996

Os dados existentes para o Nordeste indicam que os agricultores que se enquadram no conceito de agricultores familiares do Programa Nacional de Fortalecimento do25

Agricultura Familiar - Pronaf respondem por apenas 3,8 % da quantidade produzida, embora representem 74,1% dos estabelecimentos existentes na regio. Agricultores no enquadrveis no Pronaf, mas com rea de at 4 mdulos fiscais (MF), tm um participao de 5,7% da produo, enquanto a maior parte da produo de cana-de-acar se d nos estratos maiores que este, principalmente nos estabelecimentos muito grandes, com mais de 60 MF.

Quadro 6: Tipos de estabelecimentos, nmero de estabelecimentos, volume e valor bruto da produo (VBP) de cana produzido para a regio Nordeste, expresso em percentagem.Grupos Pronaf B Pronaf C Pronaf D Enquadrveis No enquadrveis Oa2 2a4 4 a 15 15 a 30 30 a 60 Mais de 60 No informantes Total N estabelecimentos (em%) 60,1 12,1 1,2 74,1 25,9 21,3 1,5 2,3 0,4 0,2 0,1 0,1 100,0 Produo cana-deacar (em % ) 0,4 1,7 1,7 3,8 96,2 3,1 2,6 14,7 16,7 21,5 37,8 0,0 100,0 VBP (em %) 0,9 2,3 2,0 5,2 94,8 4,0 2,9 14,8 15,6 19,6 37,8 0,0 100,0

Fonte: CNA/FGV 2004, a partir de dado do Censo Agropecurio 1995/1996

Os dados apresentados acima, gerados a partir de informaes do Censo Agropecurio 1995/1996, denotam uma participao menor dos agricultores familiares na produo de cana, em relao aos dados apresentados por representantes do setor. Segundo a Unio Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), os fornecedores de cana que entregam at 1000 toneladas (o que equivale produo de aproximadamente 20 ha em sistema com baixo uso de insumos) representam 86,8% dos produtores de cana nordestinos (18.618 produtores) enquanto que a Associao de Fornecedores de Cana de Pernambuco coloca que os fornecedores at 1000 toneladas representaram 93,5% dos produtores e so responsveis por 22,9% da produo entregue por fornecedores na safra 2003/2004, que equivale a 42% da produo total de cana (os demais 58% foram produzidos pelas prprias usinas).

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Quadro 7: Perfil da atividade canavieira no Nordeste do Brasil Evoluo

Safra86/87 87/88 88/89 89/90 90/91 91/92 92/93 93/94 94/95 95/96 96/97 97/98 98/99 99/00 00/01 01/02 02/03

Produo em 1.000 ton Prpria Fornecedor Total35.350 29.420 31.760 36.530 32.780 33.410 33.750 24.090 33.590 33.440 39.620 35.660 30.680 26.590 34.730 33.500 32.240 34.980 24.810 22.630 24.180 20.110 18.100 16.230 10.050 14.360 15.440 17.530 18.490 14.970 13.350 15.620 16.140 17.580 70.330 54.230 54.390 60.710 52.890 51.510 49.980 34.140 47.950 48.880 57.150 54.150 45.650 39.940 50.350 49.640 49.820

Participao Prpria Fornecedor50,3 54,3 58,4 60,2 62,0 64,9 67,5 70,6 70,0 68,4 69,3 65,9 67,2 66,6 69,0 67,5 64,7 49,7 45,7 41,6 39,8 38,0 35,1 32,5 29,4 30,0 31,6 30,7 34,1 32,8 33,4 31,0 32,5 35,3

Fonte: UNIDA Unio Nordestina dos Produtores de Cana

Quadro 8: Estratificao dos fornecedores de cana no Nordeste - Safra 2002/03

Faixa de produoAt 1.000 tons De 1.001 a 5.000 tons De 5.001 a 10.000 tons Acima de 10.000 tons Total

N Fornecedores17.432 1.852 531 283 20.098

Percentual - %86,8 9,2 2,6 1,4 100,0

Fonte: UNIDA Unio Nordestina dos Produtores de Cana

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Quadro 9: Distribuio da Produo na Regio Nordeste Safra 2002/03

EstadoPernambuco Paraba Alagoas R. G. do Norte Sergipe Bahia Piau Cear Maranho Total

N de N Fundos Produo Fornecedores Agrcolas Em 1.000 tons %9.999 566 8.304 195 42 91 02 897 02 20.098 12.242 875 9.133 210 45 101 02 913 02 23.523 6.608 2.721 7.797 308 253 156 21 257 22 18.143 36,4 15,0 43,0 1,7 1,4 0,9 0,1 1,4 0,1 100,0

Fonte: UNIDA Unio Nordestina dos Produtores de Cana

Em relao ao acesso ao financiamento da atividade, a maior parte dos produtores familiares de cana no est acessando recursos de crdito do Pronaf, apesar das condies facilitadas de juros. Na safra 2003/2004 apenas 13 000 produtores acessaram crdito de custeio para a produo de cana de acar em todo o pas, com um valor de contrato mdio de R$ 3.055,77. No Nordeste, tambm na Safra 2003/2004, foram 5.334 contratos, assim distribudos: Quadro 10: Distribuio do nmero de contratos do Pronaf com financiamento para a cultura de cana-de-acar, Safra 2003/2004.Estado Alagoas Bahia Cear Maranho Paraba Pernambuco Sergipe Nmero de municpios 14 26 15 2 1 3 2 Nmero de contratos 1898 1466 324 50 2 1468 126

Fonte: SMAP, Secretaria de Agricultura Familiar, 2005

A anlise destes dados mostra que no Pas menos de 15% dos agricultores familiares produtores de cana tiveram acesso ao crdito do Pronaf. No caso do Nordeste, nota-se que existe uma baixa distribuio do crdito nos estados que mais produzem cana. Praticamente no existe cana financiada para pequenos agricultores na Paraba, e em Pernambuco os financiamentos esto concentrados em Tamandar - municpio que possui 9 assentamentos - e na

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Usina Catende, cuja falncia foi requerida pelos trabalhadores para preservao de seus direitos e dos postos de trabalho, e onde est se desenvolvendo um novo modelo produtivo com cana e outras culturas, em regime de agricultura familiar e coletivo. Isto reflexo claro da ausncia de servios dirigidos especificamente para os agricultores familiares da Zona da Mata Nordestina, quadro que se agrava com a falta de assistncia tcnica, com a ausncia de infra-estrutura bsica nos espaos dos pequenos produtores, particularmente de beneficiamento da lavoura diversificada e com a no insero destes produtores no sistema financeiro.

2.7.4

Os assalariados da cana : trabalho sazonal e desemprego

Dada a sazonalidade da produo de cana, uma das caractersticas importantes do trabalho assalariado na regio canavieira a existncia de picos de contratao de mo-de-obra, alternado com perodos de desemprego em parte do ano. Esta oscilao, associada opo das empresas pela contratao temporria de mo-de-obra oriunda de outras regies, estimula a informalidade nas relaes de trabalho e contribui para que, progressivamente, se reduzam os postos de trabalhos com direitos trabalhistas assegurados. Este quadro agravado pela desativao de usinas, com a extino definitiva de centenas de milhares de postos de trabalho e precarizao do trabalho. Alem disso, o processo de mecanizao da produo, que ocorre no Nordeste a um ritmo bem mais lento que no Centro-Sul, devido topografia da regio e ao reduzido nvel atual de capitalizao das empresas, tambm um elemento que contribui para o desemprego. Com a oferta abundante de mo-de-obra, usinas e grandes proprietrios podem ser mais seletivos no processo de contratao de trabalhadores e por isso aumentam as exigncias em termos de ritmo de trabalho e produo mnima. Os empresrios passam a selecionar os trabalhadores mais jovens e por isso mulheres e trabalhadores mais experientes perdem espao no mercado de trabalho. O trabalho infantil, comum em reas de cana no passado, praticamente deixa de existir, no apenas em funo da ao do governo e da sociedade, mas porque, em um cenrio de excesso de mo-de-obra, no h necessidade de requisio deste tipo de trabalhador. Vrias usinas, principalmente em Alagoas, tm selo da Fundao Abrinq ou esto em fase de aquisio do mesmo. O desemprego estrutural um fato que contribui para que o processo de mobilizao por direitos trabalhistas seja desestimulado. Ainda assim, devido s lutas histricas dos trabalhadores e da ao governamental, as condies de trabalho melhoraram bastante na ltima dcada, principalmente no que diz respeito a condies de alojamento e transporte dos trabalhadores. O quadro 11 sintetiza dados sobre o emprego assalariado fornecidos pela Confederao dos Trabalhadores da Agricultura (Contag).

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Quadro 11: Emprego assalariado na Safra e Entressafra para estados selecionados da regio Nordeste em 2003Estado Nmero de trabalhadores na safra 130.000 7.000 50.000 110.000 5.000-7.000 Nmero de trabalhadores na Entressafra

Alagoas Bahia Paraba Pernambuco Rio Grande do Norte

25.000-40.000 2.300 20.000 50.000 Sem dado

Fonte: Contag 2003 Os nmeros sobre empregos gerados (que inclui no apenas os assalariados), fornecidos pelo setor, so um pouco diferentes. Segundo o Sindicato das Indstrias de Acar e lcool de Alagoas, so empregados na safra 110.00 trabalhadores e na entressafra 42.700. Para a Associao dos Fornecedores de Cana de Pernambuco, os empregos gerados pelos fornecedores (o que no inclui usinas) totalizam 37.000 empregos diretos e 110.00 empregos indiretos. importante ressaltar que a crnica inadimplncia no pagamento dos direitos trabalhistas pelo setor continua sendo um problema relevante, principalmente no caso de usinas j desativadas ou que esto em fase de desativao. Durante uma visita do GT Pernambuco, em rea de uma usina desativada, os trabalhadores entrevistados foram unnimes em afirmar que no foram pagos os direitos trabalhistas referentes resciso contratual. Como ser abordado em ponto especfico deste relatrio, as empresas da indstria de acar e do lcool apresentam ndices elevados de inadimplncia junto ao INSS e ao FGTS, sendo que parte dos recursos devidos foram descontados dos salrios dos trabalhadores com direitos formais reconhecidos e no foram efetivamente recolhidos.

2.7.5

Estrutura agrria e desenvolvimento rural na Zona Canavieira do Nordeste

A zona canavieira do Nordeste uma das regies mais conflituosas do pas, perdendo em intensidade apenas para as reas de fronteira agrcola da Amaznia. A situao de conflito gerada pela alta concentrao de terra, decorrente da histria agrria da regio, totalmente associada monocultura da cana e dependncia de assalariados e agricultores familiares dos senhores de engenho e empresas sucroalcooleiras. A situao agravou-se em meados dos anos 90, com a crise do modelo implantado, que desativou usinas e fez com trabalhadores perdessem postos de trabalho. Alm de provocar uma maior demanda por terra, as usinas se tornaram mais frgeis e tem maiores dificuldades para resistir s reivindicaes da classe trabalhadora por novas oportunidades de trabalho, renda e um novo modelo de desenvolvimento social, econmico e ambiental para a regio. O fortalecimento

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das organizaes de produtores e uma presena maior do aparato estatal na regio tambm tm dificultado a adoo de formas tradicionais de resistncia s demandas dos trabalhadores rurais por parte de grandes produtores e usineiros. Pernambuco o segundo estado da federao com maior nmero de conflitos agrrios. Segundo dados da Comisso Pastoral da Terra (CPT), em 2003 foram identificados 165 conflitos, envolvendo um total de 92.390 pessoas. A luta ocorre em torno da posse e uso da terra, opondo grandes produtores de cana ou usinas a agricultores sem ou com pouca terra, principalmente na Zona Mata. Segundo dados da Ouvidoria Agrria Nacional/MDA existem no estado 327 acampamentos, com destaque para os municpios de Amaraji e Palmares, cada um com 23 acampamentos, Aliana com 16 e Cabo de Santo Agostinho com 14. No total so 23.001 famlias acampadas. Em 2003, Pernambuco ocupou o 3 lugar em nmero de assassinatos decorrentes da luta pela terra. J no estado de Alagoas, 21.640 pessoas estiveram envolvidas nos 39 conflitos registrados pela CPT. Os acampamentos, concentrados na Zona Canavieira, ocorrem principalmente nos municpios de Porto Calvo (com 9 acampamentos), Maragogi e Porto de Pedras (5 acampamentos em cada um,) e So Luiz do Quitunde e Ibateguara (4 acampamentos cada). Estes conflitos e o grande nmero de acampamentos tm demandado o aumento da atuao do Governo Federal na regio, o que ainda no ocorreu de forma proporcional extenso do problema. Segundo dados do Incra, existem 177 assentamentos em Pernambuco, com 11.035 famlias assentadas. Merecem destaque os municpios de gua Preta, com 9 assentamentos, Amaraji e Moreno, com 10 assentamentos e Tamandar, com 8 assentamentos. No total existe uma populao de 148.219 famlias assentadas e 149.218 ha foram desapropriados para fins de Reforma Agrria de 1990 at 2004. Em Alagoas so 71 assentamentos, com uma populao total de 6.343 famlias, que ocupam rea total de 55.397 ha, com destaque para os municpios de Maragogi (13 assentamentos), Nova Lino, Branquinha e Atalaia (5 assentamentos cada). Os nmeros referentes reforma agrria nos dois Estados (totalizando pouco mais de 17 mil famlias assentadas) so bastante reduzidos se, alm da extenso dos problemas descritos, forem analisados luz dos dados constantes do Censo divulgado em 2002 pelo IBGE para ambos os Estados citados. Com efeito, em Pernambuco foi identificada pelo IBGE uma populao total de cerca de 8 milhes de habitantes, sendo que aproximadamente 2,2 milhes de pessoas residem nos principais municpios produtores de cana, incluindo alguns da Regio Metropolitana. Em Alagoas, o IBGE identificou uma populao total de cerca de 2,8 milhes de pessoas, sendo que 1,7 milhes residem nos principais municpios produtores de cana, incluindo alguns da rea metropolitana. As dificuldades do processo de Reforma Agrria, comuns a todo pas, e algumas caractersticas do processo histrico de resistncia dos trabalhadores e pequenos produtores anteriormente resumidas, geraram na regio a existncia de um nmero grande de movimentos envolvidos na luta pela terra. Apenas em Pernambuco existem 14 movimentos sociais que participam da luta pela terra, tais como o Movimento Sem Terra (MST), Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL), Movimento pela Libertao dos Sem Terra (MLST), Organizao da Luta no Campo (OLC), a Federao dos Trabalhadores na Agricultura de Pernambuco (FETAPE) e a Comisso Patoral da Terra (CPT). Cada uma destas organizaes adota estratgias de luta pela terra diferenciadas e tm vises distintas sobre as formas de organizao dos assentamentos e dos sistemas de produo a serem implementados. Entretanto, os documentos produzidos por alguns destes movimentos revelam que essas organizaes possuem em comum a posio contrria ao modelo atual de31

organizao da atividade sucroalcooleira, denunciam a concentrao de terras e de renda, e levantam o problema da dependncia de trabalhadores e agricultores familiares em relao a usinas. Estes movimentos propem a implementao de polticas pblicas geradoras de incluso social, de diversificao agroindustrial e de desenvolvimento rural sustentvel. Uma dificuldade do processo de Reforma Agrria na regio que o INCRA no tem tido fora institucional e poltica para desapropriar grandes conjuntos contguos de terra, o que as entidades sociais indicam como condio essencial para uma ao reestruturadora, do ponto de vista fundirio, social, econmico e ambiental. Como o processo de concentrao fundiria tem se dado paulatinamente, as grandes reas de produo, seja de usinas ou de grandes proprietrios, so resultado da aglomerao de diferentes imveis, que tm sido desapropriados isoladamente, mesmo quando a unidade empresarial foi desativada. O fato, alm de no modificar a estrutura fundiria da regio de maneira marcante, ainda impede que os agricultores familiares/assentados reunidos produzam em escala suficiente para abastecer usinas geridas por eles mesmos em regime cooperado. Por outro lado, a predominncia da cana e a exclusividade da base industrial voltada ao seu beneficiamento fazem com que no existam na regio as condies necessrias para estimular a diversificao produtiva, pois no existem estruturas para comercializao e processamento de outros produtos, no existe experincia acumulada e, como dito anteriormente, a assistncia tcnica para desenvolver novas alternativas tcnicas altamente deficiente. Dessa forma, mesmo quando os movimentos sociais estimulam a diversificao, vrios trabalhadores assentados nesses pequenos assentamentos acabam forados, pela falta de alternativas viveis, a implantar uma pequena produo da cana e, para complementar a renda familiar, a aceitar emprego temporrio na poca de safra.

2.7.6

As aes do MDA na Regio Sucroalcooleira do Nordeste

O MDA, embora priorize e seja demandado a dar respostas adequadas aos graves impasses descritos, ainda no articulou polticas pblicas especficas e na escala exigida para tratar dos problemas fundirios, sociais e econmicos que se acumulam nas reas canavieiras nordestinas. De fato, seja no quesito de obteno de terras, seja no que se refere s propostas de novos modelos produtivos e s condies para que se implantem, cabe ao MDA e ao INCRA, e em parceira com os governos estaduais, um papel essencial para construir as solues reclamadas em toda a regio pelos diversos segmentos sociais nela organizados, particularmente no que se refere ampliao das desapropriaes e das reas de reforma agrria. Alm das aes de crdito e Reforma Agrria, o MDA desenvolve - atravs da Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT) - aes em 3 territrios considerados prioritrios pelo Ministrio, localizados na Zona Canavieira. Eles so os territrios Mata Sul, com 19 municpios, em Pernambuco; o Litoral Norte, com 12 municpios, em Alagoas; e o Zona da Mata, com 27 municpios, na Paraba. Os quadros abaixo listam os municpios e caractersticas destes territrios.

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Quadro 12: Territrios e municpios na Zona Canavieira do NordesteTerritrio Mata Sul UF Pernambuco Municpios gua Preta, Amaraji, Barreiros, Belm de Maria, Bonito, Catende, Corts, Gameleira, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Maraial, Palmares, Primavera, Ribeiro, Rio Formoso, So Benedito do Sul, So Jos da Coroa Grande, Tamandar, Xexu Alhandra, Baa da Traio, Bayeux, Caapor, Cabedelo, Caldas Brando, Capim, Conde, Cruz do Esprito Santo, Itabaiana, Jacara, Joo Pessoa, Juripiranga, Lucena, Mamanguape, Marcao, Mataraca, Pedras de Fogo, Pilar, Pitimbu, Riacho do Poo, Rio Tinto, Santa Rita, So Jos dos Ramos, So Miguel de Taipu, Sap, Sobrado Japaratinga, Jacupe, Jundi, Maragogi, Matriz de Camaragibe, Passo de Camaragibe, Porto Calvo, Porto de Pedras, So Lus de Quitunde, So Miguel dos Milagres, Barra de Santo Antnio, Campestre

Zona da Mata

Paraba

Litoral Norte

Alagoas

Fonte: Secretaria de Desenvolvimento Territorial, 2005

Quadro 13: Caractersticas dos territrios rurais prioritrios na Zona Canavieira do Nordeste

T erritrio M Sul ata Litoral N orte Z da M ona ata

U F PE AL PB

(km rea ) IB E G

Fam de lias Pupulao (hab.) Fam lias Fam A padas lias cam A gricultores cens 2001 IB E o G As s entadas Fam iliares 3.954,85 431.697 7.342 5.029 4.951 2.460,52 165.631 2.542 2.195 1.404 4.938,04 1.175.330 641 4.410 12.067

Fonte: Secretaria de Desenvolvimento Territorial, 2005

As aes nestes territrios foram identificadas por diagnsticos realizados por tcnicos da SDT. Estes diagnsticos so discutidos em seminrios com representantes da sociedade civil local, no mbito dos Conselhos de Desenvolvimento Territorial (Consad), e estes apontam as aes pertinentes para desenvolvimento sustentvel destes territrios. A implementao de infra-estrutura produtiva nos territrios, aes de apoio comercializao e a processos organizativos so em geral o alvo de ao dos Planos de Desenvolvimento Territorial elaborados em discusso nos Consads. Assim como a SDT tem aes coordenadas a partir das discusses nestes fruns, as aes de Reforma Agrria para o atual governo tambm foram discutidas com a sociedade civil e foram formalizadas nos Planos Regionais de Reforma Agrria (PRRA), organizados a partir das diretrizes do Plano Nacional de Reforma Agrria, e que resultam da discusso entre governo e sociedade civil em cada estado. Os planos de ao do MDA voltados para agricultores familiares e assentados da Reforma Agrria na regio canavieira apontam as dificuldades de insero de produo de cana em bases familiares. Os PRRA para os estados de Pernambuco, Paraba e Alagoas percebem na monocultura da cana as razes da estrutura fundiria concentrada na regio, e colocam que a

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permanncia dos assentados na produo de cana, em funo da absoluta dependncia das usinas, no promove o desenvolvimento social, econmico e ambiental dos assentamentos. Em todos os planos aponta-se para a necessidade de promover a diversificao produtiva dos assentamentos, que poderia ser estimulada por meio de uma assistncia tcnica de qualidade e pela instalao de infra-estrutura de processamento/beneficiamento de outros produtos da agricultura familiar. Os diagnsticos e os planos de trabalho da SDT tambm vo na mesma direo e apontam para a necessidade de diversificao paulatina, incluindo atividades no agrcolas que podem interagir com as atividade tursticas que so desenvolvidas nestas regies. Como colocado anteriormente, o Incra tem tido dificuldades de desapropriar reas contguas de terras pertencentes s usinas ou grandes proprietrios de terra. Isto dificulta a criao de escala de produo familiar necessria para a gesto coletiva de usinas. A experincia do Incra neste sentido tambm no tem sido bem sucedida. Este o caso da Usina Barreiros, em Pernambuco, que foi desapropriada com seu parque industrial totalmente sucateado e onde os produtores, apesar de organizados, ainda no conseguiram criar alternativas econmicas e j no tm mais a quem entregar a cana produzida. Sendo assim, a perspectiva de encampar a rea de usinas desativas ou em processo de desativao, pelo Programa de Reforma Agrria, para produo de acar ou lcool pelos produtores familiares, parece pouco factvel no momento e