cartilha fique legal com o meio ambiente

FIQUE LEGAL

COM O MEIO AAMBIENTE

Carttilha de Educaçãão Ambiental

FIQUE LEGAL COM MEIO de

FIQUE LEGAL

Secredo M

ColaboradoreFilho; Enil LopJorge Silva; JLaissa GuimaRosana Manf

ColaboradoreLéa Waksman

Organização Flávia LisieuxLenir Maria d

AgradecimenSGF/CFRP - CSUB/CMC --- CSGF/CR --- Coo

COM O MEIO A

etaria de EMeio Amb

Se

S

es SUEA: Anepes; Flávia SanJorge Lisboa; arães; Lenir Afrinate; Silvana

es de outras Sn (CFRP); Jean

de conteúdo x Santana Simide Oliveira Ass

ntos: Coord. de FaunCoordenadoriordenadoria d

AMBIENTE

Estado biente

Silva

Gove

Vicente FSecretár

Suely de Fáecretária Adju

Lívia AlicSuperintendên

Maricelma MCoordenador

te Chaves; Anntana; Flávia Fó

Josué GusmãAssumpção; La Lobo; Venina

Superintendên Oliveira (SGF)

e redação: ioni umpção

na e Recursosa de Mudança

de Reflorestam

3

al Cunha Barboernador do Est

Falcão de Arrurio de Meio Am

átima Menegounta de Mudan

e de Carvalhoncia de Educaç

Mesquita de Cria de Educaçã

ntônia Monteióz; Gleidy Arruo; Jucileide Qindalva Ferrei

a Campos; Zita

ncias: Elisa Rez);

s Pesqueiros as Climática

mento

Cart

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uda Filho mbiente

on Bertoldi nças Climática

o Mondin ção Ambienta

Castro Pinto ão Ambiental

ro; Aristides Auda; Janielly CaQueiroz; Judith

ira; Lúcia Kawa Albuês.

zende França (

tilha de Educaçã

as

l

Andrade; Celsoamargo; Joelmh Arruda; Jurewahara; Lucim

(CMC); Ana Cla

ão Ambiental

o M. da Silva ma Cavalcanti; emy Pinheiro; meire Ortega;

audia Motta,

FIQUE LEGAL COM O MEIO AMBIENTE Cartilha de Educação Ambiental

5

APRESENTAÇÃO

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente --- SEMA/MT por meio da Superintendência de Educação Ambiental almeja com essa publicação informar a sociedade de maneira simples e clara, como poderão contribuir para conservar e preservar os recursos naturais do Estado de Mato Grosso. Assim também objetivamos ampliar o debate em relação às Leis ambientais, ao funcionamento do órgão gestor do meio ambiente e às grandes questões e preocupações ambientais da atualidade, como mudanças climáticas, o consumo consciente e o desenvolvimento em bases sustentáveis. Acreditamos que as mudanças de atitudes e valores só são possíveis com reflexões críticas de nossas ações que incidem e causam impactos na natureza. Dessa forma, com a disponibilização dessas informações, buscamos propiciar a discussão visando à conservação da diversidade sócio-biológica, a justiça ambiental e a sustentabilidade para nosso estado e conseguinte para o planeta.


6

FIQUE LEGAL COM O MEIO A

df

É

AMBIENTE

darei difique leg só ler, s

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7

A particas paragal comse divert que vo

Cart

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tilha de Educaçã

ora você semo ambier em pr

ender.

ão Ambiental

mpre ente. ática

8


CONHEÇA A SEMA

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, criada pela Lei Complementar nº 214, de 23 de junho de 2005, constitui órgão da administração direta, de natureza programática, regendo-se por este regulamento, pelas normas internas, e pela legislação pertinente, com a missão de elaborar, gerir, coordenar e executar as Políticas de Meio Ambiente do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

I --- NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA 1 --- Conselho Estadual do Meio Ambiente --- CONSEMA 2 --- Conselho Estadual de Recursos Hídricos --- CEHIDRO

II --- NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR 1 --- Gabinete do Secretário de Estado do Meio Ambiente (3613-7331 / 7255 / 7314) 2 --- Gabinete do Secretário Adjunto de Mudanças Climáticas 3 --- Gabinete do Secretário Adjunto de Qualidade Ambiental

III --- NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO 1 --- Ouvidoria Setorial do Meio Ambiente --- 0800-653838

IV --- NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR 1 --- Gabinete de Direção 2 --- Unidade de Assessoria

V --- NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA Superintendência de Monitoramento de Indicadores Ambientais - SMIA (3613-7262)

Coordenadoria de Geotecnologia Gerência de Análise Digital Coordenadoria de Monitoramento da Qualidade Ambiental Gerência de Laboratório e Ensaios Coordenadoria de Programas e Projetos Especiais Coordenadoria de Arrecadação Gerência Informacional e Documentação Ambiental

Superintendência de Infra-Estrutura, Mineração, Indústria e Serviços - SUIMIS (3613-7249/7324)

Coordenadoria de Infra-Estrutura Gerência de Empreendimentos Energéticos Coordenadoria de Mineração Coordenadoria de Indústria Coordenadoria de Atividades Agropecuárias e Piscicultura Gerência de Atividades Agropecuárias Coordenadoria de Gestão de Resíduos Sólidos Gerência de Gestão de Resíduos Sólidos Industriais e Agrícolas Gerência de Resíduos Urbanos e Hospitalares Coordenadoria de Avaliação de Impactos Ambientais

9


Superintendência de Biodiversidade - SUB (3613-7251)

Coordenadoria de Ecossistemas Gerência de Restauração de Ecossistemas Coordenadoria de Unidades de Conservação Gerência de Regularização Fundiária Gerência de Parques Urbanos Coordenadoria da Fauna e Recursos Pesqueiros Coordenadoria de Mudanças Climáticas

Superintendência de Recursos Hídricos - SURH (3613-7226 / 7216 / 7245)

Coordenadoria de Ordenamento Hídrico Gerência de Fomento e Apoio a Comitês de Bacia Hidrográfica Coordenadoria de Controle de Recursos Hídricos Gerência de Outorga

Superintendência de Educação Ambiental --- SUEA (3613-7254/7233)

Coordenadoria de Educação Ambiental

Superintendência de Gestão Florestal - SGF (3613-7292 / 7329 / 7287)

Coordenadoria de Controle Processual Gerência de Monitoramento de Processos Coordenadoria de Geoprocessamento Coordenadoria de Licenciamento de Propriedades Rurais Coordenadoria de Recursos Florestais Gerência de Exploração e Manejo Florestal Coordenadoria de Reflorestamento, Monitoramento e Recuperação de Áreas Degradadas Coordenadoria de Autorização de Queima Controlada Coordenadoria de Vistoria e Monitoramento Coordenadoria de Créditos de Recursos Florestais Gerência de Controle de Recursos Florestais

Superintendência de Fiscalização - SUF (3314-5820 / 5824)

Coordenadoria de Fiscalização da Pesca Coordenadoria de Fiscalização Florestal e de Unidades de Conservação Coordenadoria de Fiscalização de Empreendimentos

Superintendência de Procedimentos Administrativos e Autos de infração - SPA (3613-7220/7223)

Coordenadoria de Procedimentos Administrativos e Autos de Infração

VI --- NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA E DESCONCENTRADA Diretoria de Unidade Desconcentrada de Cáceres. Diretoria de Unidade Desconcentrada de Barra do Garças Diretoria de Unidade Desconcentrada de Juína Diretoria de Unidade Desconcentrada de Rondonópolis Diretoria de Unidade Desconcentrada de Sinop Diretoria de Unidade Desconcentrada de Tangará da Serra Diretoria de Unidade Desconcentrada de Alta Floresta


10

Diretoria de Unidade Desconcentrada de Guarantã do Norte Diretoria de Unidade Desconcentrada de Aripuanã Diretoria de Unidade Desconcentrada de Vila Rica Diretoria de Unidade Desconcentrada de Juara Gerência Regional Parque Estadual Serra Azul Gerência Regional Refúgio de Vida Silvestre Quelônios do Araguaia e Corixão da Mata Azul Gerência Regional Estação Ecológica Rio Ronuro e Reserva Ecológica Culuene Gerência Regional Parque Gruta da Lagoa Azul Gerência Regional Parque Estadual do Araguaia Gerência Regional Parque Águas do Cuiabá e APA Cabeceiras do Rio Cuiabá Gerência Regional Parque Estadual Dom Osório Stoffel Gerência Regional Parque Estadual Tucumã, Estação Ecológica do Rio Madeirinha e Estação Ecológica do Rio Roosevelt Gerência Regional Parque Estadual Santa Bárbara Gerência Regional Parque Estadual Serra de Ricardo Franco Gerência Regional Parque Estadual do Cristalino Gerência Regional Parque Estadual do Xingu Gerência Regional Parque Estadual do Guirá Gerência Regional Parque Estadual Igarapés do Juruena Gerência Regional Parque Estadual Encontro das Águas Gerência Regional do Monumento Natural Morro de Santo Antônio Gerência Regional da Reserva Extrativista Guariba Roosevelt Gerência Regional Estradas Parques Gerência Regional APA Estadual Chapada dos Guimarães Gerência Regional APA Salto Magessi Gerência Regional APA Nascentes do Rio Paraguai

Fonte: Decreto Estadual nº 2484/2011

FIQUE LEGAL

‘‘Promoverconsciênc

COM O MEIO A

r a formação ia crítica e refl

AMBIENTE

MISSÃe informação

exiva rumo a u

11

ÃO DA So contínua nauma sociedad

Cart

SUEA: a temática am

de sustentável’’

tilha de Educaçã

mbiental, por ’’.

ão Ambiental

meio da


12

FIQUE LEGAL

CONSU

o ParticipaçãMT; o Participação Execução do Divulgação e dos educadcorretas; o Ações Educo Campanhao Campanha

COM O MEIO A

AÇÕES

UMO

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o em conferênde projetos esp

da temática amdores a fim de

cativas nos Para da Piracema; a de prevenção

AMBIENTE

DESENV

M

DD

da Comissão

ncias de meiopeciais, tais combiental, ample oportunizar a

rques Urbano

o de desmatam13

VOLVIDA

FORMAÇÃO CONTINUADA

DE GESTORES E MULTIPLICADORES

EM TEMAS

DIVULGAÇÃODA TEMÁTICA

AMBIENTAL

Interinstitucio

ambiente; mo, Aquabio,iando o conhea mobilização

s;

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Cart

AS PELA

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Rio Cuiabá e Gecimento dos g

e a execução

mada;

tilha de Educaçã

A SUEA:

IMPLEMENSISTEMA E

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AMBI

ação Ambienta

Guardiões do gestores, dos m

de ações amb

ão Ambiental

NTAÇÃO DO ESTADUAL DE TÃO EM CAÇÃO IENTAL.

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Pantanal; ultiplicadores

bientalmente

FIQUE LEGAL

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COM O MEIO A

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tre outras; o e promoção ábitos que mi

dade; o do consumoão e implemeretaria de Estacontinuada deação Ambients a compreenes dimensõesocedimentos

Municcação Amb

Melgaço - Distre Joselândia; rde; e Guimarães; d’Oeste;

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a Santíssima Tr

AMBIENTE

nte; as pontuais de Eadania, ação g

do consumo inimizem os im

consciente pantação do Prodo do Meio A

e gestores e mutal e meio am

nsão do sistems (ambiental, e valores para

cípios já cobiental e o

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rindade.

14

Educação Amblobal do SESI,

consciente, atmpactos do pr

ara sociedadeograma Agendmbiente de M

ultiplicadores embiente: um dma ambiental social, econôm

a sociedades su

ontempladmeio amb

Cart

biental que chegfeira do Panta

través da sensrocesso de co

civil. da Ambiental

Mato Grosso (Sem temas ambiálogo Inicial’’,na perspectiv

mica e culturustentáveis.

dos com o cbiente: um

tilha de Educaçã

gam até a Supeanal, Campeon

ibilização paraonsumo, busca

na AdministrEMA-MT);

bientais por mevisando prop

va da relaçãoral), para a co

curso diálogo in

ão Ambiental

erintendência, nato Estadual

a a reflexão e ando assim, a

ação Pública

eio de cursos, porcionar aos o indissolúvel onstrução de

icial’’.

FIQUE LEGAL COM 0 MEIO AAMBIENTE

15

Carrtilha de Educa ao Ambiental

FIQUE LEGAL

Quem pra

o É o pescad(pesque-e-s

o Pesque ap

o Na hora de

o A CarteiraArrecadaçãobr), link: Cart

o O pescadMinistério dMais informa

o Menores dseja praticad

o O pescadoexemplar, in

COM O MEIO A

atica?

FA

PE

dor que pesca olte) ou consu

enas em locais

e pescar, não s

a de Pescadoro, pelas Diretoteira de Pesca.

dor amador pde Pesca e Aqações, acesse

de 18 (dezoitoda em compan

or amador podndependentem

AMBIENTE

AÇA UMESCA AMAD

por esporte, oumi-lo. Neste c

s e período pe

se esqueça de

r Amador da Srias Regionais. Esta carteira a

pode, tambémquicultura (MP

a página eletr

o) anos podernhia dos pais o

derá pescar e tmente do peso

16

MA PESCADORA OU D

ou por lazer, pocaso, é proibid

rmitidos, respe

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SEMA/MT podda SEMA, ou p

abrange todo

m, requerer a PA). Esta licençrônica: www.m

rão obter autoou responsáve

transportar 10o.

Cart

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eitando o tam

ra de Pescado

de ser emitidapor meio do p o território m

licença de pça abrange to

mpa.gov.br.

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tilha de Educaçã

L A

r o peixe e depeixe.

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r Amador.

a pela Coordeportal (www.se

ato-grossense

pesca amadorodo o territóri

e que a moda

de pescado m

ão Ambiental

pois soltá-lo

de captura.

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ra junto ao io nacional.

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mais 01 (um)

FIQUE LEGAL

Quem pra

o É o pescaemprego e a

o A Carteira dMinistério d

o Para o transema.mt.gov

o O comercpor meio dCadastros d

o O pescadsemanalmenPesca Individ

o Ao pescaddo pescado

o Pessoas juatividade de

o O produtoos exemplar

o A GTCP eProfissionais

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COM O MEIO A

atica?

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ador que pesca renda é toda

de Pescador Pe Pesca e Aqü

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ciante de iscada página e

de Pesca.

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o pesqueiro deres ser mantid

e as DPI’s são s e aos órgãos

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AMBIENTE

FAÇA UMPESCA

ca para vendea oriunda da ve

Profissional (Reüicultura (MPA)

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as vivas e peixeletrônica: ww

al poderá caprtar todo pesc

al será permitido da Declaraç

erão transportsional acompa

eve ser preservos com cabeç

expedidas peconveniados

de piraceis, pois sandes ca

17

MA PESCA PROFISSI

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egistro Geral da).

e o seu veículonk: Cadastros

xes ornamenww.sema.mt.

pturar até 150cado armazen

do o transportão de Pesca In

ar, armazenaranhado de Gui

vado de modoa, escamas, co

ela SEMA e foque as distribu

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Cart

A LEGALONAL

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a Pesca --- RGP)

o, por meio dade Pesca.

tais devem o.gov.br, link:

0 Kg (cento enado acompa

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r e comercialiia de Trânsito d

o que permitaouro e em loca

ornecida à Feuirão aos inter

ram os rios s.

tilha de Educaçã

L

a família. Não

) é emitida pel

a página eletrô

obter cadastroSIMLAM Pú

cinqüenta qunhado da Dec

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sua fiscalizaçãal de fácil acess

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ão Ambiental

o tem outro

o

ônica: www.

o na SEMA, blico, link:

uilogramas) claração de

ercialização

oriundo da GTCP).

ão, devendo so.

Pescadores uitamente.


18

TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA DE PESCADO

o O tamanho mínimo do pescado é a medida entre a ponta do focinho e o final da nadadeira caudal, e varia de acordo com a bacia hidrográfica. Dê uma olhada nas tabelas a seguir:

PEIXES DA BACIA DO ALTO PARAGUAI

Nome vulgar Nome científico Tam. (cm) Piraputanga Brycon hilarii (=B. microlepis) 30

Jurupoca Hemisorubim platyrhynchos 40

Piavuçu, piau-açu, boga Leporinus macrocephalus 38

Piau verdadeiro, piau Leporinus aff. Elongatus 30

Piau verdadeiro, piau Leporinus aff. Obtusidens 25

Piau Leporinus spp. 25

Pati Luciopimelodus pati 65

Pacu peva Mylossoma spp. (inclui M. duriventre / M. paraguayensis) 20

Pacu Piaractus mesopotamicus 45

Barbado Pinirampus pirinampu 60

Corvina Plagioscion spp. 30

Curimba, Curimbatá Prochilodus lineatus 38

Pintado, Surubim Pseudoplatystoma corruscans 85

Cachara, Surubim Pseudoplatystoma fasciatum 80

Armado Pterodoras granulosus 35

Dourado Salminus brasiliensis (=S. maxillosus) 65

Chimburé Schizodon borellii 25

Jurupensen Sorubim lima (inclui Surubim cf. lima) 35

Jaú Zungaro zungaro (=Paulicea luetkeni) 95

Font

e: S

UB/

CFR

P

FIQUE LEGAL

BACIA

Bry

Le

Piavu

Lepor

v

COM O MEIO A

A DO ALT

ycon hilarii (=B

PiraputaTamanho:

eporinus macr

uçu, PiauTamanho:

rinus aff. Obtu

verdadeirTamanho:

AMBIENTE

TO PARA

B. Microlepis)

anga 30 cm

rocephalus

-açu, Bog38 cm

usidens Piauro, Piau

25 cm

19

AGUAI

ga

u

L

Cart

Pesca

Hemisorubim

Jurupoc

Leporinus aff.

verdadTaman

Luciopim

PTaman

tilha de Educaçã

ados e Me

m platyrhynch

a Tamanho: cm

Elongatus Pideiro, Piaunho: 30 cm

melodus pati

Pati nho: 65 cm

ão Ambiental

edidas

hos

40

au u

FIQUE LEGAL

BACIA

Mylossom

Cur

COM O MEIO A

A DO ALT

ma spp. (inclui M. d

Pacu pTamanho:

Pinirampus pi

BarbaTamanho:

Prochilodus

rimba, CuTamanho:

AMBIENTE

TO PARA

duriventre / M. Paragu

peva 20 cm

irinampu

ado 60 cm

lineatus

urimbatá38 cm

20

AGUAI

uayensis)

Cart

Pesca

Piaractus m

PTaman

Plagio

CoTaman

Pseudoplatys

PintadoTaman

tilha de Educaçã

ados e Me

mesopotamicu

Pacu nho: 45 cm

oscion spp.

rvina nho: 30 cm

stoma corrusca

o, Surubimnho: 85 cm

ão Ambiental

Font

e:SU

B/CF

RP

edidas

us

ans

m

Font

e: S

UB/

CFR

P

Font

e: S

UB/

CFR

P

FIQUE LEGAL

BACIA

Pse

Ca

Salmi

Sorubim

COM O MEIO A

A DO ALT

udoplatystom

achara, STamanho:

inus brasiliens

DouraTamanho:

lima (inclui M. dur

JurupenTamanho:

AMBIENTE

TO PARA

ma fasciatum

urubim 80 cm

sis (=S. Maxillosus

ado 65 cm

riventre / M. Paraguay

nsen 35 cm

21

AGUAI

s)

yensis) Zun

Cart

Pesca

Pterodora

AraTaman

Schizod

ChimTaman

ngaro zungaro

JTaman

tilha de Educaçã

ados e Me

as granulosus

mado nho: 35 cm

don borellii

mburé nho: 25 cm

o (=Paulicea lu

Jaú nho: 95 cm

ão Ambiental

edidas

uetkeni)

FIQUE LEGAL

Nome vulgPirarucu

Bicuda

Bicuda

Piraiba, Filho

Dourada

Matrinchã

Tambaqui

Trairão

Cachorra

Cachorra

Pacu prata

Pacu caranh

Pirarara

Pirapitinga

Curimbatá

Surubim, Ca

Caparari, Cac

Pintado

* 150 cm (peixe i** Pesca proibid

COM O MEIO A

gar

A

ote

ha

achara

chara

inteiro), 120 cm (mda no período de 0

AMBIENTE

PEIXES DA

Nome científArapaima giga

Boulengerella

Boulengerella

Brachyplatysto

Brachyplatysto

Brycon spp.

Colossoma ma

Hoplias spp.

Hydrolycus arm

Hydrolycus sp

Myleus sp.

Myloplus torqu

Phractocepha

Piaractus brac

Prochilodus sp

Pseudoplatyst

Pseudoplatyst

Pseudoplatyst

manta fresca), 1101 de outubro a 3

22

A BACIA AMA

fico

as

cuvieri

spp.

oma filamento

oma rousseaux

acropomum

matus

p.

uatus

lus hemioliopte

chypomus

pp. (inclui P. nig

toma fasciatum

toma tigrinum

toma sp.

0 cm (manta seca1 de março

Cart

AZÔNICA

osum

xii (=B. flavican

terus

gricans)

m

a)

tilha de Educaçã

Ta150/

ns)

ão Ambiental

m. (cm) /120/110*

60

40

100

80

35

55**

60

60

40

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90

45

30

80

85

80

Font

e: S

UB/

CFR

P

FIQUE LEGAL

BACIA

Tam

Brachypla

COM O MEIO A

A AMAZÔ

Arapaima

Pirarumanho: 150/1

Boulengere

BicudTamanho:

atystoma rous

DouraTamanho:

* 15

AMBIENTE

ÔNICA

gigas

ucu 20/110* cm

lla spp.

da 40 cm

sseauxii (=B. flav

ada 80 cm

50 cm (peixe inteiro), 1

23

B

vicans)

120 cm (manta fresca

Cart

Pesca

Boulenge

BicTaman

Brachyplatysto

PiraibaTamanh

Bryc

MatTaman

a), 110 cm (manta sec

tilha de Educaçã

ados e Me

erella cuvieri

cuda nho: 60 cm

oma filamento

a, filhote ho: 100 cm

con spp.

rinchã nho: 35 cm

ca)

ão Ambiental

edidas

osum

15

FIQUE LEGAL

BACIA

Co

COM O MEIO A

A AMAZÔ

olossoma mac

TambaTamanho: 5

Hydrolycus a

CachoTamanho:

Myleus

Pacu PrTamanho:

AMBIENTE

ÔNICA

cropomum

aqui 55 cm**

armatus

orra 60 cm

sp.

rata 30 cm

** Pesca proibida no

24

período de 01 de out

Cart

Pesca

Hop

TraTaman

Hydro

CacTaman

Myloplu

Pacu CTaman

tubro a 31 de março

tilha de Educaçã

ados e Me

lias spp.

airão nho: 60 cm

lycus spp.

chorra nho: 40 cm

us torquatus

Caranha nho: 45 cm

ão Ambiental

Font

e: S

UB/

CFR

P

edidas

Font

e: S

UB/

CFR

P

Font

e: S

UB/

CFR

P

FIQUE LEGAL

BACIA

Phrac

Prochi

Pse

Ca

COM O MEIO A

A AMAZÔ

ctocephalus h

PiraraTamanho:

ilodus spp. (inc

CurimbTamanho:

eudoplatystom

aparari, CTamanho:

AMBIENTE

ÔNICA

hemioliopterus

ara 90 cm

clui P. nigrican

batá 30 cm

ma tigrinum

Cachara 85 cm

25

s

ns)

Cart

Pesca

Piaractus

PirapTaman

Pseudoplatys

SurubimTaman

Pseudopl

PinTaman

tilha de Educaçã

ados e Me

brachypomus

pitinga nho: 30 cm

stoma fasciatu

m, Cacharnho: 80 cm

latystoma sp.

ntado nho: 80 cm

ão Ambiental

edidas

s

um

ra


26

PEIXES DA BACIA DO ARAGUAIA

Nome vulgar Nome científico Tam. (cm)

Mandubé, Fidalgo Ageneiosus inermis (=A. brevifilis) 50

Bicuda Boulengerella cuvieri 60

Bicuda Boulengerella spp. 40

Dourada Brachyplatystoma rousseauxii (=B. flavicans) 80

Piabanha, Matrinchã Brycon spp. (inclui B. falcatus / B. brevicauda) 35

Tucunaré Cichla spp. 35

Caranha, Pirapitinga Colossoma macropomum 45

Trairão Hoplias spp. 60

Cachorra Hydrolycus armatus 60

Cachorra Hydrolycus spp. 40

Cachorra Hydrolycus scomberoides 50

Mapará Hypophthalmus spp. (inclui H. edentatus) 29

Piau-flamengo Leporinus fasciatus 25

Pacu prata Myleus sp. 30

Pacu caranha Myloplus torquatus 45

Aruanã Osteoglossum bicirrhosum 50

Curvina Pachyurus schomburgkii 50

Dourada, Apapá Pellona castelnaeana 50

Pirapitinga, pacu Piaractus brachypomus (=Colossoma brachypomum) 45

Barbado Pinirampus pirinampu 60

Pescada Plagioscion spp. 40

Papa-terra, Curimbatá Prochilodus spp. (inclui P. nigricans) 35

Pintado, Surubim, Cachara Pseudoplatystoma fasciatum 70

Pintado Pseudoplatystoma sp. 80

Piau-cabeça-gorda Schizodon fasciatus 30

Jaú Zungaro zungaro (=Paulicea luetkeni) 95

Font

e: S

UB/

CFR

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FIQUE LEGAL

BACIA

Agene

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eiosus inermis

andubé, Tamanho:

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AMBIENTE

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s (=A. brevifilis

Fidalgo50 cm

lla spp.

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Matrinchã35 cm

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ã

27

Cart

Pesca

Boulenge

BicTaman

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32

MUDANÇAS CLIMÁTICAS

O QUE É O EFEITO ESTUFA?

A atmosfera, a camada de ar que envolve o planeta Terra, é constituída por vários gases. Os principais são o Nitrogênio (N2) e o Oxigênio (O2) que, juntos, compõem cerca de 99% da atmosfera. Alguns outros gases encontram-se presentes em pequenas quantidades, incluindo os conhecidos como, gases de efeito estufa. Dentre estes gases, estão o dióxido de carbono (CO2), o metano (CH4), o óxido nitroso (N2O) e também o vapor d’água. Esses gases são denominados gases de efeito estufa por terem a capacidade de reter o calor na atmosfera, do mesmo modo que o revestimento de uma estufa para cultivo de plantas. O efeito estufa é um fenômeno natural. O vapor d’água e o dióxido de carbono têm a propriedade de permitir que as ondas eletromagnéticas que chegam do Sol atravessem a atmosfera e aqueçam a superfície terrestre. Contudo, esta mesma camada dificulta a saída da radiação infravermelha emitida pela Terra. Isso impede que ocorra uma perda demasiada de calor irradiado para o espaço, especialmente à noite, mantendo, assim, a Terra aquecida. Esse fenômeno acontece há milhões de anos e é necessário, pois sem ele a temperatura média da Terra seria 33ºC mais baixa e a vida no planeta, tal como a conhecemos, não seria possível.

O QUE É MUDANÇA CLIMÁTICA OU AQUECIMENTO GLOBAL?

Quando falamos em mudança climática e em aquecimento global, estamos nos referindo ao incremento, além do nível normal, da capacidade da atmosfera em reter calor. Isso vem acontecendo devido a um progressivo aumento na concentração dos gases de efeito estufa na atmosfera nos últimos 100 anos. Tal aumento tem sido provocado pelas atividades do homem que produzem emissões excessivas destes gases. Esse aumento no efeito estufa poderá ter conseqüências sérias para a vida na Terra. Entre os gases do efeito estufa que estão aumentando de concentração, o dióxido de carbono (CO2), o metano e o óxido nitroso são os mais importantes. Devido à quantidade com que é emitido, o CO2 é o gás que tem maior contribuição para o aquecimento global. Suas emissões representam aproximadamente 55% do total das emissões mundiais de gases do efeito estufa. O tempo de sua permanência na atmosfera é, no mínimo, de cem anos. Isto significa que as emissões de hoje têm efeitos de longa duração, podendo resultar em impactos no regime climático ao longo de séculos.


33

QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS FONTES DE GASES DE EFEITO ESTUFA (GEE) DECORRENTES DAS

ATIVIDADES HUMANAS?

Setor Energético: O setor é responsável pelas maiores emissões de dióxido de carbono cuja principal fonte é a queima de combustíveis fósseis. Além desta, existem as emissões fugitivas, que ocorrem na cadeia de produção, processamento, transporte, estocagem e uso de combustíveis. O setor também emite outros GEE, entre eles o metano, que pode ser originário da geração de energia elétrica, queima de biomassa e outros. Já o dióxido de nitrogênio é emitido por meio da combustão e das emissões fugitivas.

Processos Industriais: A emissão de dióxido de carbono está presente em diversos processos industriais, tais como a produção de cimento, de cal, uso de pedra calcária, produção e uso do carbonato de sódio, amônia, carbonetos, produção de aço, ferro, alumínio e magnésio. O Metano, nos processos industriais é originado principalmente de produtos minerais, de petroquímicos, produção de ferro e aço, produção de alumínio e outros metais. Essas fontes industriais contribuem individualmente pouco para as emissões globais, no entanto, coletivamente podem ser significativas. Já o óxido nitroso é gerado em processos industriais que não envolvem combustão.

Mudança do uso do Solo e Floresta: As emissões de dióxido de carbono provenientes da mudança do uso do solo e floresta ocorre pela queima da biomassa e pela substituição das florestas por outro tipo de vegetação.

Agropecuária: As emissões originárias da agropecuária, incluem as emissões da Pecuária, Cultivo de Arroz Alagado, Queima de Resíduos Agrícolas, Solos Agrícolas e Queima de Biomassa. Na agricultura, as emissões de CO2 são originárias da queima ou decomposição de resíduos, sendo que no Brasil, as principais culturas que envolvem a queima de resíduos são a cana-de-açúcar na época da pré-colheita e o algodão herbáceo, na pós-colheita. Além deste gás, outros gases são produzidos durante a combustão, dos quais se destacam os N2O e NOx.

Resíduos: As duas maiores fontes de emissões de metano são os aterros sanitários e o tratamento de esgoto de forma anaeróbia. Nesses casos, a matéria orgânica contida nos resíduos é decomposta em baixas concentrações de oxigênio, pela ação de bactérias metanogênicas, que produzem o biogás composto principalmente de metano e gás carbônico.


34

QUAIS SÃO AS AÇÕES DA SEMA-MT NO CONTEXTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS?

O Estado de Mato Grosso possui uma série de políticas que objetivam proteger o meio ambiente e que por conseqüência tem reflexos positivos no Clima, como a Política Estadual de Meio Ambiente, Política Estadual de Unidades de Conservação, Código Florestal, Política Estadual de Recursos Hídricos e Política Estadual de Resíduos Sólidos.

Atualmente o Estado vem atuando para integrar o esforço global para proteção do sistema climático, estabelecendo normas e instrumentos legais, que permitam adotar medidas de mitigação dos gases de efeito estufa e de adaptação às mudanças do clima, preservação e ampliação dos estoques de carbono e a utilização de novas tecnologias de menor emissão de gases de efeito estufa. Para isto foi instituído, por meio da Lei nº 9.111 de 15 de abril do corrente ano, o Fórum Mato-grossense de mudanças climática --- FMMC, cujas tarefas mais urgentes são a construção da Política e do Plano Estadual de Mudanças Climáticas, assim como a estruturação do mecanismo de REDD.

A Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD) tornou-se um componente-chave na estratégia global de enfrentamento das mudanças climáticas e, ao mesmo tempo, é considerada uma grande oportunidade para fortalecer a governança florestal, proteger a biodiversidade e melhorar a qualidade de vida de populações rurais em áreas de florestas tropicais.

POLÍTICA ESTADUAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Mato Grosso lidera o ranking nacional na produção de grãos e oleaginosas, possui atividade pecuária crescente e é o segundo maior Estado em termos de processamento de madeira na Amazônia, atrás apenas do Pará. Os efeitos das alterações no clima nessa região podem causar impactos signifcativos na economia do estado. Assim, as medidas de adaptação também buscam combater os impactos das mudanças climáticas nas atividades econômicas, baseado em grande parte no setor agropecuário, prevenindo eventuais perdas econômicas e financeiras. Neste sentido é fundamental a instituição de uma Política Estadual de Mudanças Climáticas que englobe questões como produção, melhor aproveitamento dos recursos naturais, políticas de incentivo à adoção de energias renováveis, medidas de adaptação, bem como propostas e ações relacionadas ao Sistema de REDD+. A Política de Mudanças Climáticas deve ser instrumento balizador para as ações estaduais de combate às mudanças climáticas. O objetivo geral da Política é integrar o esforço global promovendo medidas para alcançar as condições necessárias à adaptação aos impactos derivados das mudanças

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36

REDD --- HISTÓRICO E PERSPECTIVAS

As florestas tropicais cobrem cerca de 15% da terra firme do mundo e contêm cerca de 25% do carbono existente na biosfera terrestre. Mas estão sendo rapidamente degradadas e desmatadas, levando à emissão de dióxido de carbono, que retém calor na atmosfera. Cerca de 13 milhões de hectares --- uma área do tamanho da Nicarágua - são convertidos por ano para outros usos da terra. Esta perda representa um quinto das emissões mundiais de carbono, tornando a mudança de cobertura da terra o segundo maior fator contribuinte para o aquecimento global. As florestas, portanto, desempenham um papel vital em qualquer iniciativa de combate às mudanças climáticas. Na escala local, assim como na escala global, as florestas prestam serviços ambientais que vão além do armazenamento de carbono --- tais como proteção de bacias, regulação do fluxo hídrico, reciclagem de nutrientes, geração de chuvas entre outros. O Mecanismo REDD - Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal possibilita os países que possuem floresta tropical em seu território de receber compensação financeira pela manutenção dessas florestas. Para o Brasil, o mecanismo REDD pode vir contribuir imensamente para fundar um modelo de economia que valorize e defenda a floresta em pé. Emissões oriundas da mudança do uso da terra, desmatamento e degradação florestal contribuem com cerca de 20% do total de emissões de GEE originadas por ação antrópica, segundo dados do quarto relatório do IPCC (IPCC 2007). Um marco fundamental para o REDD foi alcançado durante a COP11, em Montreal, em 2005, quando Papua Nova Guiné e Costa Rica, apoiados por oito outros membros, propuseram o mecanismo para as florestas tropicais de Países em Desenvolvimento. A proposta recebeu amplo apoio de Partes e a COP estabeleceu um grupo focal e, depois disso, iniciou um processo de dois anos de exploração das opções para o REDD. Esta decisão fez com que um grande número de Partes e observadores ao longo deste período submetessem propostas e recomendações ao Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico e Tecnológico (SBSTA) para redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) provenientes de desmatamento e degradação. Atualmente, as negociações em torno do conceito do REDD+ encontram-se avançadas e a perspectivas de consolidação deste novo mecanismo nas próximas Conferências das Partes é muito provável. As decisões tomadas na Conferência das Partes em 2007, Bali (COP 13) reabriram a possibilidade para o mecanismo REDD se tornar parte de um regime climático global para o período pós-2012. Recentemente foi incluído no Acordo de Copenhague, assinado em dezembro de 2009, durante a 15ª Conferência das Partes. As negociações acerca da adoção do mecanismo continuam em várias instâncias da UNFCCC. Esse novo fôlego nas negociações sobre o REDD aconteceu porque a tecnologia de sensoriamento remoto disponível hoje avançou muito e a certeza técnico-científica atual sobre a dimensão dos impactos das mudanças climáticas, os acidentes naturais de grande magnitude e a pressão da opinião pública sobre a crise climática cresceram. Porém, o REDD só será uma estratégia eficaz para mitigar a mudança do clima se

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42

O QUE CAUSA O INCÊNDIO?

Os incêndios florestais podem ocorrer de forma natural ou ser conseqüência de ações humanas, que são causadas por queimadas que escapam do controle e invadem áreas vegetais primárias ou que já foram exploradas.

As principais causas naturais ou humanas são: (SDS apud Dias, 2007) Fenômenos naturais: raios, combustão natural; Incidentes: preparação de aceiros, fagulhas de máquinas, rompimento de cabos de alta tensão, entre outros; Analfabetismo ambiental: desconhecimento dos processos que asseguram a vida na terra; Cultura/costumes, comportamento: incêndios gerados por fogos de artifício, balões, rituais religiosos, queima de lixo, distúrbios psíquicos (piromania), fogueiras de acampamentos, entre outros.

FATORES QUE CONTRIBUEM PARA PROPAGAÇÃO DO FOGO

Vários são os fatores que influenciam na propagação:

TOPOGRAFIA A topografia do terreno é um fator decesivo no comportamento do fogo onde ele ocorre, propaga mais rapidamente nos aclives (planalto acima) que nos declives.

CONDIÇÕES CLIMÁTICAS A diminuição da chuva, a baixa umidade relativa do ar, ventos fortes e outros são fatores climáticos que determinam a propagação do fogo. O ar seco e a elevada tempreratura fazem com que os combustíveis vegetais sequem mais rapidamente, favorecendo ativação e posterior queima.

COMBUSTÍVEL FLORESTAL Os combustíveis florestais são todos os materiais orgânicos, mortos ou vivos, no solo ou acima dele, que podem queimar. Suas características influenciam na velocidade de propagação do incêndio e na produção do calor. São classificados em: Combustíveis leves: ervas, folhas e ramos; Combustíveis pesados: troncos, galhos, raízes; Combustívies verdes: plantas vivas com folhagem.

FIQUE LEGAL

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A EXTINÇÃOem pequenocolocar um começaram ados compart

o Através educativo;

o Palestras, abordem o t

o Placas comde estradasprincipalmene Assentamrepresentar sobre os risco

o Contato com reuniõconversas áreas urbanalertando-opelo fogo eindesejada, na prevençã

COM O MEIO A

COMOMENTO dos t

bui para o inicmaior eficácia o

NGUIR um instivel, acabar cabafar o mate

MENTO é o prA água é o elera evitar que o

O de incêndioos focos de inccobertor sobra arder. E paratimentos em c

da distribuiç

cursos ou outema;

m informações s, que cortamnte Unidadesentos Rurais,

conscientizaços de incêndio

pessoal, queões em comuinformais conas, rurais e

os sobre os pr sobre o riscoe sobre as f

ão de incêndio

AMBIENTE

O ACABAtrês elementocio e propagaços focos de inc

cêndio bastacom o calor orial que arde p

rocesso mais uemento utilizaos que estão e

os por abafamcêndio: por umre o foco dea diminuir o dehamas, a fim d

COMOção de mate

utros eventos

de alerta ao lom áreas floress de Conserva

com objetivoção permane

os e queimada

e pode ser funidades ou

om vizinhos áreas flores

rejuízos causao de uma queformas utilizaos.

44

AR COM Oos do ‘‘triângução do fogo, acêndio ou a ev

retirar um dou resfriar o qu

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utilizado paraado para fazerem contato ent

mento é o maima tampa no incêndio, cob

esenvolvimende reduzir a en

O PREVEerial

que

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stais, ados eima adas

Cart

O INCÊNlo do fogo’’ eajuda a tomavitar a sua pro

os elementos,ue está em coentre em cont

acabar com or baixar a temptrem em com

s eficaz, masóleo da frigid

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ENIR?

tilha de Educaçã

NDIO?

de modo comar medidas prepagação.

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o incêndio ouperatura dos mbustão.

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ão Ambiental

Asse

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iaSe

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/MT

mo cada um eventivas e a

ar o material fogo, retirar o

u evitar a sua materiais que

ser utilizado eçou a arder,

materiais que har as portas

Asse

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ia S

ecom

/MT


45

MEDIDAS PREVENTIVAS

o Evite queimar vegetações e pastagens no período mais seco;

o Não lance foguetes ou fogos de artifício dentro das matas;

o Não queime lixo no interior das matas;

o Não faça fogueiras de qualquer espécie no interior das matas e nas estradas que as cortam;

o Faça o isolamento de vegetação da mata ao redor das habitações, armazéns e outros tipos de instalações;

o Ao fazer uma fogueira, limpe a área ao seu redor e lembre-se de apagar o fogo antes de deixar o local;

o Evite soltar balões, pois eles são responsáveis por grandes incêndios.

Não jogue pontas de cigarro acessas próximas à qualquer tipo de vegetação, pois elas podem ocasionar incêndio;

Queimar lixo é praticar infração ambiental e, além disso, pode provocar incêndio;

Aproveite os resíduos orgânicos para fazer adubo, principalmente folhas e os galhos secos; faça uma cova e deposite-os, contribuindo assim para enriquecer o solo.

DESCUBRA O QUE FAZER PARA FICAR LEGAL COM A NATUREZA

o Construção de aceiros, que devem ser mantidos limpos e sem combustíveis, para evitar que o fogo destrua áreas de preservação permanente, e unidades de conservação;

o Não utilize o fogo para manejar o solo, busque técnicas alternativas como a construção de barragens de água que atuem como obstáculos à propagação do fogo e como reserva de água para combate ao incêndio;

o Contrução de estradas vicinais, no interior de florestas, para facilitar a fiscalização e favorecer o deslocamento de meios de controlar os incêndios;

o Queimadas em canaviais e em restos de exploração florestal (desmatamento) só poderão ser realizadas com autorização prévia da SEMA-MT;

Aproveite os resíduos orgânicos para fazer adubo, principalmente folhas e os galhos secos; faça uma cova e deposite-os, contribuindo assim para enriquecer o solo.

FIQUE LEGAL

CASO SEJAautorização

1) Garanta propriedadecomunicaçã

2) Faça a quimpacto com

3) Evite quei

4) Faça aceirque o fogo s

5) Limpe com

6) Só queim

7) Realize a q

8) Nunca dedemoram a

9) Após o fopequenos fo

10) Para conmochila cost

Fonte: AMAZOque faço/ Secre

COM O MEIO A

A NECESSÁRIo da SEMA-MT

todos os doe, cópia de aão de queima c

ueima em mutm a temperatu

imar grandes á

ros observandse alastre e qu

mpletamente

e após as prim

queima em ho

eixe árvores aqueimar, perm

ogo, permaneocos de incênd

ntrole do fogotal e baldes co

ONAS. Governo detaria de Estado

AMBIENTE

O fazer queT e obedeça a

ocumentos neautorização dcontrolada;

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do as caracteríseime áreas nã

o aceiro, sem

meiras chuvas e

orários mais fri

ltas sem seremmitindo que o

ça por, pelo mdio;

o, se necessáom água.

do Estado. Queo do Meio Ambi

46

eimadas, façaos ‘‘Dez Mand

ecessários pare desmatame

vizinhos. O cal

só vez para fac

sticas do terreo previstas;

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e quando o ve

ios: de manhã

m cortadas novento espalhe

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imadas e incêniente e Desenvo

Cart

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ra fazer a quento (quando

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o meio da áree fagulhas à d

horas na área

mpre à mão: e

ndios Florestais,olvimento Suste

tilha de Educaçã

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r e o solo sofr

ole da queima

da vegetação

u madeira.;

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para verificar

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o que penso, ontável. --- Mana

ão Ambiental

Vid

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o que quero, o us: SDS, 2010.

(Legenda)

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GF/

SEM

A

FIQUE LEGAL

O QUnidades dededicadas esnaturais e cu

o Proteção eo Regulaçãoo Fertilidadeo Equilíbrioo Alimentoso Base parao Áreas verd

O Sistema NConservaçãopela Lei Ftrazendo diremodernizaçãdas áreas proDa mesma foo Sistema EConservação9.502 de 14 d

COM O MEIO A

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QUE SÃOe Conservaçãspecificamentelturais associa

e conservaçãoo da quantidae dos solos e e climático e ms saudáveis e d produção de des para lazer,

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de janeiro de 20

AMBIENTE

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, educação, cu

O AS UCUnidades de oi instituído

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47

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e conservação

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Cart

SERVAÇ

E CONSEegiões, instituo da diversidad

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o.

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tilha de Educaçã

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ão Ambiental

O?

oder Público, dos recursos


48

Devido à grande diversidade de situações presentes na realidade do estado, o SEUC divide as Unidades de Conservação em três grupos: 1- Unidade de Conservação de Proteção Integral: tem o objetivo de preservar a natureza sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais. Fazem parte deste grupo, as seguintes categorias:

* Estação Ecológica - tem como objetivo a preservação da natureza e o incentivo à realização de pesquisas científicas.

* Reserva Biológica - tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais.

* Parque Estadual - tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica, beleza cênica e o incentivo à realização de pesquisas científicas.

* Monumento Natural - tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.

* Refúgio da Vida Silvestre - tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução das espécies residentes e/ou migratórias.

2- Unidade de Conservação de Uso Sustentável: tem como objetivo básico compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais. Constituem esse grupo as seguintes categorias:

* Área de Proteção Ambiental (APA) - é uma área em geral extensa e tem como objetivos básicos proteger a biodiversidade, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

* Floresta Estadual - é área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas, destinadas às atividades econômicas sustentáveis.

* Reserva Extrativista (RESEX) - é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, conforme o disposto em regulamentação específica, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.

* Área de Relevante Interesse Ecológico (ÁRIE) - é uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, e tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local.

* Reserva de Fauna - é uma área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas para estudos técnico- científicos sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos.

FIQUE LEGAL

(Legenda

* Estrada Pauma estradarecreativo.

* Reserva dpopulações dos recursos

* Reserva Pcriada volunnatureza e o

* Reserva Pperpetuidad

* Rio Cêniccompreendeou recreativo

3 - Unidade dde Recursos naturais até protegida.

Fonte: Lei Esta

COM O MEIO A

a)

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de desenvolvtradicionais c

s naturais.

Particular dentariamente po desenvolvim

Particular do de, com o obje

co - possui forendo a totalido.

de ConservaçNaturais, visaque estudos

dual nº 9502/20

AMBIENTE

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e Desenvolvimpelo proprietá

ento sustentá

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011 Lei F

49

r que compreeministrativa de

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ável por meio d

Natural (RPPNervar a biodive

lineares em áe de um rio co

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Federal nº 9985/

Cart

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ntável (RPDSbjetivo de promdo uso direto d

N) - é uma áreersidade.

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: criadas sob amente, a proteuem a melho

/2000

tilha de Educaçã

de parte ou totr panorâmico,

área natural qstentáveis de

S) - é uma áremover a consdos recursos n

ea privada, gra

mínio público oalor panorâmi

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ão Ambiental

talidade de cultural ou

que abriga exploração

ea privada, ervação da

naturais.

avada com

ou privado, co, cultural

o de Reservas dos atributos

para a área

FIQUE LEGAL COM O MEIO AAMBIENTE

Carttilha de Educaçã

Resex

ão Ambiental

x Guariba

FIQUE LEGAL

Á

Áreas de Prenativa, comestabilidadesolo e asseg

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1) Margenspreservaçãoáguas de ama) 30 (trinta)b) 50 (cinqüc) 100 (cem)d) 200 (duzlargura. e) 500 (quin

2) No entornas veredas

3) No entorfaixa mínim

4) Nas enco

5) Nos topo(cem) metro

6) Em altituvegetação.

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COM O MEIO A

ÁREAS D

eservação Perm a função ae geológica, gurar o bem-e

com a lei nºo Permanent

s de rios e o de uma fambos os lado) metros para

üenta) metros) metros para

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nhentos) met

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os de montaos contados

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único. No casurbanos defini

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AMBIENTE

DE PRESE

O Qrmanente sãoambiental dea biodiversidestar das pop

º 4771 de 15te/APP´s:

córregos, mixa mínima

os, de: a rios com ms para rios dea rios de 50 (cos para rios

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QUE SÃOo áreas protege preservar odade, o fluxopulações hum

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51

Cart

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m entendidas regiões metrope-á o dispostoos e limites a qu

tilha de Educaçã

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ão Ambiental

E

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ima de 100 s.

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ndidas nos omerações vos planos te artigo.


52

IMPORTÂNCIA DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

- É fonte de abrigo e alimento para a fauna terrestre e aquática; - Mantém a qualidade e quantidade da água dos rios, córregos e do lençol freático; - Permite a circulação de espécies de regiões próxima, garantindo a manutenção do fluxo gênico; - Mantém a biodiversidade local; - Reduz o risco de contaminação da água e solo por poluentes; - Evita a erosão e compactação do solo; - serve como quebra-vento nas áreas de cultivo; - Controla as pragas do solo; - Favorece a reciclagem de matéria orgânica, fazendo com que os nutrientes estejam disponíveis novamente; - Evita enchentes; - Fixa o carbono.

O QUE NÃO É LEGAL NUMA ÁREA DE PERSERVAÇÃO PERMANENTE

- Desmatar ou suprimir qualquer espécie vegetal. - Introduzir espécies exóticas (as que não são nativas). - Realizar construções ou edificações de qualquer tipo. - Utilizar a área para a agricultura, pecuária ou criação de outros animais. - Barrar os cursos d’água para armazenamento ou para criatórios, sem a autorização do órgão ambiental competente. - Explorar os recursos naturais, mesmo que através de Plano de Manejo.

Fonte: Lei Federal nº 4771/65


53

MT LEGAL

O QUE É MT - LEGAL?

O Programa Estadual de Regularização Ambiental Rural - MT-LEGAL foi criado pela Lei Complementar nº 343, de 24 de dezembro de 2008, e regulamentado por meio do Decreto nº 2238, de 13 de novembro de 2009. Seu objetivo é promover a regularização ambiental das propriedades e posses rurais junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso - SEMA.

COMO FAÇO PARA ADERIR AO PROGRAMA?

Os proprietários que desejam aderir ao programa devem, por meio de um responsável técnico devidamente cadastrado na Sema, apresentar projeto técnico no qual conste os documentos previstos no art. 5º e 6º do Decreto nº 2238/2009 (ver quadro página XX).

O prazo máximo para adesão ao MT - Legal será até novembro de 2012 (LC 412 de 13/12/2010).

O cadastramento do projeto é efetivado no SIMLAM (Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental) disponível no site SEMA (www.sema.mt.gov.br). Após conferência documental do imóvel, do empreendedor e do responsável técnico, o processo é considerado apto à análise do mapeamento e do Projeto de Recuperação de Área Degradada - PRAD da propriedade (quando houver).

POR QUE ADERIR AO MT-LEGAL?

o O interessado terá a oportunidade de se regularizar sem ser penalizado;

o O processo dividido em duas fases tornará possível a desburocratização do sistema dando maior agilidade na emissão das licenças;

o Será possível a cobertura de toda a área passível de licenciamento ambiental, dando maior eficiência ao sistema de Monitoramento e Fiscalização.


54

O QUE É O CAR?

O CAR (Cadastro Ambiental Rural) é um certificado que dá segurança jurídica ao proprietário e/ou possuidor de imóveis rurais, pois é o registro das obrigações ambientais e o início do processo de regularização, ordenamento e planejamento ambiental das propriedades.

Este cadastro tem efeito declaratório, atestando a situação atual do imóvel, e não se constituirá em prova da posse ou propriedade, nem autorizará desmatamento e/ou exploração florestal, os quais são exigidos a Licença Ambiental Única.

DAS ETAPAS PARA O CADASTRO AMbiENTAL RuRAL - CAR

o Contratação de Técnico Ambiental

o Preenchimento de Formulários eletrônicos (pela internet)

o Base Cartográfica para verificar a localização do imóvel

o Mapa Digital com o recorte da propriedade

o Diagnóstico Ambiental

o PRAD (Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas) se for o caso.

o Instrumento de Compromisso Padrão

o O Técnico Ambiental junta a documentação do Imóvel e do Proprietário, conforme roteiro específico, e protocola junto à SEMA.

o Análise para conferencia dos dados do imóvel pelos técnicos da SEMA

o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) se for o caso.

o Publicação do TAC

o Propriedade é inserida na base cartográfica da SEMA e documento é emitido.

Fonte: Panceflô nº6, Fev/2011


55

LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS

LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS

No Brasil, o licenciamento das atividades poluidoras junto aos órgãos de controle

ambiental foi regulamentado como instrumento da política Nacional de Meio Ambiente em 1983, pelo Decreto n° 88.351.

Posteriormente, foi editada a Resolução CONAMA 001/86 (ver pág. 56), que institui o Relatório de Impacto ambiental - RIMA como documento necessário à obtenção do licenciamento ambiental de atividades poluidoras.

Do ponto de vista das medidas de proteção ao meio ambiente, o primeiro passo a ser dado na implantação de qualquer projeto, consiste no licenciamento do empreendimento junto ao órgão estadual de controle ambiental. O licenciamento ambiental constitui a comprovação legal de sua viabilidade ambiental, tendo sido regulamentado, determinando três etapas:

A Licença Prévia (LP), a Licença de instalação (Li) e a Licença de Operação (LO), correspondendo a três fases do empreendimento: Viabilidade, Projeto Básico e Operação.

Licença Prévia (LP): é obtida através de consulta acompanhada das características básicas do empreendimento, sendo requerida a definição, caracterização e concepção do tipo de atividade a instalar, a eficiência dos equipamentos antipoluição e o estudo dos impactos ambientais decorrentes do empreendimento, onde se inclui o EIA/RIMA.

Licença de instalação (Li): requer a apresentação do projeto básico dos sistemas de controle ambiental da atividade, que deverão ser compatíveis com as informações do EIA/RIMA. O projeto básico será analisado e aprovado pelo órgão gestor, que irá usá-lo como parâmetro básico na fiscalização da implantação do empreendimento. Construído o empreendimento, os testes de desempenho dos equipamentos e sistemas de tratamento de efluentes e de monitoramento ambiental devem fazer parte da comissão da unidade. Os resultados dos testes devem constar de relatório a ser anexado ao requerimento da Licença de Operação.

Licença de Operação (LO): é obtida após vistoria nos equipamentos de proteção ambiental. Esta licença (LO) é renovada periodicamente até o fim da vida útil do empreendimento. Durante a vida útil do empreendimento, ou determinado o seu fechamento definitivo por qualquer motivo, será apresentado ao órgão gestor um plano de paralisação, abrangendo a recuperação e a recomposição paisagística das áreas utilizada pelo empreendimento, bem como a destinação das suas edificações.

FIQUE LEGAL

Art. 1° - Pa

I --- Licenccompetente e atividades poluidoras oconsiderando

Art. 8° - seguintes lice

I --- Licençaou atividadeestabelecendde sua imple

II --- Licende acordo coincluindo as motivo deter

III --- Licenapós a verifimedidas de c

Parágrafode acordo co

Pameioemde

Fonte: DecretoResoluçã

COM O MEIO A

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ciamento Amblicencia a locaque utilizam

ou daquelas qo as disposiçõ

O Poder Púbenças: a Prévia (LP) ---

e aprovando sdo os requisitomentação;

nça de Instalaçom as especifmedidas de

rminante; nça de operaçcação do efetcontrole ambio único --- As liceom a natureza,

ara proto ambie

mpreendeve ficar

o n° 88.351/83 ão CONAMA nº

AMBIENTE

soluçãota Resolução s

biental: procealização, instade recursos a

que, sob qualões legais e reg

blico, no exer

concedida nasua localizaçãoos básicos e c

ção (LI) --- autficações constcontrole amb

ção (LO) --- auttivo cumprimental e condicenças ambien, característica

teger o ente, se

dimentor legal!

º 237/97

56

o CONAMsão adotadas a

dimento admalação, ampliaçambientais, colquer forma,

gulamentares e

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fase preliminao e concepçã

condicionantes

oriza a instalatantes dos pla

biental e dema

toriza a operaçento do que

cionantes detetais poderão s

as e fase do em

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Cart

MA 237/9as seguintes d

ministrativo peção e a operaonsideradas epossam cause as normas té

competência

ar do planejamão, atestando s a serem ate

ação do empranos, programais condiciona

ção da atividaconsta das li

erminados parser expedidas i

mpreendiment

tilha de Educaçã

97

efinições:

lo qual o órgãação de empreefetiva ou potar degradaçãécnicas aplicáv

de controle,

mento do empra viabilidade ndidos nas pr

reendimento mas e projetoantes, da qua

ades ou emprcenças anterira a operação. isolada ou sucto ou atividade

ão Ambiental

ão ambiental eendimentos tencialmente o ambiental, veis ao caso.

expedirá as

reendimento ambiental e

róximas fases

ou atividade s aprovados, l constituem

reendimento, ores, com as

essivamente, e.

FIQUE LEGAL

É a mudanpara consos impacte econômÉ um ato contribui p

o EViTE O Dligados sempossível, use

o EViTE O tempo do b

o CONSuMAplanejar sua

o REuTiLiZconsertar, tou com refis

o DEiXE O C

o EViTE O Dpara seu co

COM O MEIO A

C

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nça de composumir levandos negativos

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DICASDESPERDÍCiO

m necessidadee iluminação

DESPERDÍCiObanho, não us

A APENAS Oas compras.

ZE PRODuTOransformar es.

CARRO NA GA

DESPERDÍCiOnsumo.

AMBIENTE

CONSUM

UMO CO

ortamento e ado em consis (sociais, amados pelo coe de cidadan

abilidade plan

S DE CONO DE ENERGiAe e não se esqnatural.

O DE ÁGuA, se jato d’água

O NECESSÁRiO

OS E EMbALA/ou reutilizar

ARAGEM, faça

O DE ALiMENT

57

MO CONS

ONSCIEN

atitudes deração bientais

onsumo. nia, que netária.

NSUMO A ELÉTRiCA, nqueça de faze

feche a tornecomo vassou

O, reflita sobr

AGENS, não c e prefira pro

a pequenos t

TOS, só comp

Cart

SCIENTE

NTE. O Q

CONSCInão deixe equer a manuten

eira ao escovura e conserte

re suas reais

compre outraodutos com e

rajetos a pé.

re e prepare a

tilha de Educaçã

E

UE É?

IENTE uipamentos e

nção da rede e

var os dentese vazamentos

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a vez o que embalagens r

a quantidade

ão Ambiental

e lâmpadas elétrica. Se

s, reduza o s.

s e procure

você pode retornáveis

necessária

o si

o

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58


EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Educação ambiental é uma novidade da educação, já praticada em alguns países, foi proposta em 1.999 no Brasil, tem o objetivo de disseminar o conhecimento sobre o ambiente. Sua principal função é conscientizar à preservação do meio ambiente e sua preservação, utilização sustentável.

É uma metodologia de análise que surge a partir do crescente interesse do homem

em assuntos como o ambiente devido às grandes catástrofes naturais que têm assolado o mundo nas últimas décadas[1].

No Brasil, a Educação Ambiental assume uma perspectiva mais abrangente, não restringindo seu olhar à proteção e uso sustentável de recursos naturais, mas incorporando fortemente a proposta de construção de sociedades sustentáveis. Mais do que um segmento da Educação, a Educação em sua complexidade e completude.

A educação ambiental tornou-se lei em 27 de Abril de 1999. A Lei N° 9.795 --- Lei da Educação Ambiental, em seu Art. 2° afirma: ‘‘A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.

A educação ambiental tenta despertar em todos a consciência de que o ser humano é parte do meio ambiente. Ela tenta superar a visão antropocêntrica, que fez com que o homem se sentisse sempre o centro de tudo esquecendo a importância da natureza, da qual é parte integrante.Desde muito cedo na história humana para sobreviver em sociedade, todos os indivíduos precisavam conhecer seu ambiente. O início da civilização coincidiu com o uso do fogo e outros instrumentos para modificar o ambiente, devido aos avanços tecnológicos, esquecemos que nossa dependência da natureza continua.

‘‘A educação ambiental é a ação educativa permanente pela qual a comunidade educativa têm a tomada de consciência de sua realidade global, do tipo de relações que os homens estabelecem entre si e com a natureza, dos problemas derivados de ditas relações e suas causas profundas. Ela desenvolve, mediante uma prática que vincula o educando com a comunidade, valores e atitudes que promovem um comportamento dirigido a transformação superadora dessa realidade, tanto em seus aspectos naturais como sociais, desenvolvendo no educando as habilidades e atitudes necessárias para dita transformação.’’

‘‘A educação ambiental é um processo de reconhecimento de valores e clarificações de conceitos, objetivando o desenvolvimento das habilidades e modificando as atitudes em relação ao meio, para entender e apreciar as inter-relações entre os seres humanos, suas culturas e seus meios biofísicos. A educação ambiental também está relacionada com a prática das tomadas de decisões e a ética que conduzem para a melhora da qualidade de vida

‘‘Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.’’

FIQUE LEGAL

ED

(texto sobre

(Legenda)

COM O MEIO A

DUCAÇÃO

Educação am

AMBIENTE

O AMBIE

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59

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tilha de Educaçã

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