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Cartilha DIMEP D-SAT
CARTILHA DIMEP D-SAT
O que é CF-e-SAT?
O SAT-CF-e (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos) tem por objetivo documentar, de forma eletrônica, as operações comerciais do varejo dos contribuintes do Estado de São Paulo, em substituição aos atuais equipamen-tos ECF (Emissor de Cupom Fiscal).
O equipamento SAT é um módulo composto de hardware com software embarca-do, que deverá gerar e autenticar, por meio de Certificado Digital próprio, o Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT) e transmiti-lo periódica e automaticamente à Secretaria da Fazenda (SEFAZ), via Internet. O SAT não possui impressora a ele inte-grado.
Como o CF-e-SAT só existe na forma eletrônica, o consumidor receberá como com-provante de sua aquisição o chamado Extrato do CF-e-SAT.
Quais as vantagens do CF-e-SAT?
Os principais benefícios para o contribuinte ao usar o equipamento SAT são:
• Redução de custos de aquisição e manutenção de equipamentos;
• Simplificação de obrigações acessórias junto ao Ministério da Fazenda;
• Mais agilidade na consulta de documentos fiscais já que a solução estará integra-da à Nota Fiscal Paulista;
• Elimina erros no envio e reduz o número de reclamações dos consumidores e au-tuações e multas dos lojistas.
Quando o CF-e-SAT entra em vigor?
A partir de 01 de novembro de 2014 a adoção de um equipamento SAT passa a ser obrigatória para todos os postos de combustíveis, novos estabelecimentos co-merciais e empresas cujos equipamentos que utilizam tecnologia ECF (Emissor de Cupons Fiscais) tenham atingido 5 (cinco) anos da primeira lacração.
Consulte as regras completas de obrigatoriedade de emissão do CF-e-SAT por meio da Portaria CAT 147, de 05/11/2012.
CARTILHA DIMEP D-SAT
Efetua compraFormata dados
da venda
Aplicativo Comercial SAT
Consiste e complementa
arquivo
Assina e gerachave de acesso(Cria CF-e-SAT)
Armazea CF-e-SAT
Retorna CF-e-SAT aoAplicativo Comercial
Imprime Extrato doCF-e-SAT com chave
de acesso em impressora comum
e entrega aoconsumidor
Consulta CF-e-SAT naInternet com chave
de acesso
Transmite CF-e-SATpara SEFAZ
Dispobiliza CF-e-SATpara consulta
na internet
Recepciona, consistee armazena CF-e-SAT
em base de dados
CONSUMIDOR CONTRIBUINTE SEFAZ
Como funciona o equipamento SAT?
Quais obrigações acessórias serão simplificadas com o SAT?
Como o equipamento SAT realizará de maneira automática a transmissão das infor-mações para à SEFAZ, não será necessário enviar REDF para os CF-e-SAT, bastando o contribuinte acompanhar, por meio do sistema da SEFAZ, a correta recepção das informações.
Como farei se minha internet estiver indisponível no momento da emissão de um CF-e-SAT?
O SAT não necessita estar conectado à internet durante as operações. Os cupons fiscais eletrônicos são emitidos e armazenados no SAT e quando conectado à inter-net são enviados automaticamente pelo equipamento.
CARTILHA DIMEP D-SAT
Como saberei quais CF-e-SAT não foram transmitidos para a SEFAZ?
Será disponibilizada ao contribuinte consulta, pela internet, dos CF-e-SAT recebidos pelo sistema de retaguarda da Sefaz. Além disso, o equipamento SAT informará ao Aplicativo Comercial quais CF-e-SATs não foram transmitidos à Sefaz.
E se houver problemas na transmissão, qual a alternativa de envio?
Caso o contribuinte esteja impossibilitado de conectar o SAT à internet por deter-minado período, ele deverá transmitir as cópias de segurança via upload nos siste-mas da SEFAZ (transmissão em contingência).
Aconselhamos a leitura dos artigos 24,25, 26 e 28 da Portaria CAT-147
O Certificado Digital do SAT é diferente do e-CNPJ ou e-PJ da minha empresa?
Sim, o Certificado Digital do SAT é próprio do equipamento SAT, e não se confunde com o e-CNPJ, e-PJ ou e-CPF, que identificam uma pessoa jurídica ou física. Cada SAT tem um certificado próprio que o associa à sua empresa. Por isso o número de certificados digitais depende do número de equipamentos SAT que a empresa adquirir.
Precisarei adquirir mais um Certificado Digital?
Depende. O contribuinte poderá optar entre dois tipos de Certificado Digital para o equipamento SAT:
O padrão AC-Sefaz, oferecido gratuitamente pela SEFAZ para todos os contribuintes paulistas obrigados ao uso do equipamento SAT; ou
Outro seguindo o padrão ICP-Brasil, que poderá ser adquirido no mercado junto às Autoridades Certificadoras.
O contribuinte deverá optar pelo tipo de Certificado que deseja antes de começar a utilizar o SAT, quando realizar a ativação do equipamento.
O Extrato do CF-e-SAT é um documento fiscal?
Não, o Extrato do CF-e-SAT não é um documento fiscal, sua função é prover ao consumidor informações a respeito das suas compras, além de possibilitar posterior consulta nos sistemas da SEFAZ.
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Posso usar o SAT antes do início de sua obrigatoriedade?
Sim. Porém, vale ressaltar que a obrigatoriedade de uso do ECF está mantida até o início do uso do SAT.
Posso usar o SAT, mesmo não estando obrigado?
Sim. Nesse caso observar as disposições contidas na Portaria CAT 147.
Para mais informações sobre o CF-e-SAT, acesse www.fazenda.sp.gov.br/sat
CARTILHA DIMEP D-SAT
Conheça o Dimep D-SAT
O Dimep D-SAT é um Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrô-nicos capaz de documentar, de forma eletrônica, as operações comerciais do varejo dos contribuintes do Estado de São Paulo. Seu objetivo principal é gerar, autenticar e transmitir os cupons fiscais eletrônicos via internet, diretamente ao sistema da Secretaria da Fazenda (SEFAZ).
O Dimep D-Sat atende à portaria CAT 147, que dispõe sobre a emissão de cupons fiscais eletrônicos por meio do equipamento SAT.
A partir de 01 de novembro de 2014, a adoção de um equipamento SAT passa a ser obrigatória para todos os postos de combustíveis, novos estabelecimentos co-merciais e empresas cujos equipamentos que utilizam tecnologia ECF (Emissor de Cupons Fiscais) tenham atingido 5 anos da primeira lacração.
Vantagens do D-SAT
• Redução do custo de aquisição dos equipamentos, o D-SAT custa bem menos que as soluções baseadas no ECF;
• Redução do custo de manutenção e aquisição de impressoras, uma vez que sua empresa poderá optar por impressoras comuns e compartilhar o uso da mesma dentro do ambiente comercial;
• Possibilidade de trabalhar off-line, se o caixa estiver temporariamente sem acesso à internet, o D-SAT tem capacidade de armazenar uma grande massa de dados em regime off-line atendendo as exigências estabelecidas pela SEFAZ para este tipo de operação;
• 9 leds para sinalização, que fornecem mais informação sobre as opera-ções, tais como conectividade, cupons pendentes, bloqueio e mais;
• Duas portas com um switch ethernet integradas, o usuário não precisa dispor de um ponto de rede extra para o D-SAT, podendo conectar o ponto atual na porta WAN e o seu computador ou PDV na porta LAN eliminando a necessidade de instalação adicional de ponto de rede;
CARTILHA DIMEP D-SAT
Características Técnicas
Alimentação +5V via conexão USBConsumo médio de corrente pela porta USB 370mAPotência média 1,85WDuração da bateria quando desligado 5 anosRetenção de dados na memória enquanto desligado 10 anosInterface ethernet 2 Conectores RJ45 100BASE-TX (fast ethernet)Interface USB Conector Mini-B USB 2.0Dimensões 4 cm alt. x 11 cm larg. x 8 cm prof.Peso 250 gramas
Como comprar o D-SAT
Em São Paulo ligue para a Central de Relacionamento Dimep através do telefone 11 3646 4000, demais localidades 0800 666 1000.
Referencia: www.fazenda.sp.gov.br/sat
• Alimentação via USB dispensando o uso de fonte ou necessidade de pon-to de energia adicional;
• Suportado pelos sistemas operacionais Windows e Linux podendo ser conectado em PDV com Android;
• Compatível com certificado ICP Brasil e certificado AC S@T (gratuito);
• O D-SAT está equipado com sensores anti-violação, se detectada a tenta-tiva de violação, o equipamento é permanentemente bloqueado.