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Carta de SalvadorE RESOLUES DO 5 CONGRESSO

Com a realizao do 5 Congresso Nacional do nosso Partido, que contou com a participao de 800 delegados e delegadas e foi precedido de incontveis Etapas Livres com a presena de milhares de militantes e simpatizantes, nos quais foram discutidos e aprofundados diversos temas que subsidiaram a construo da Carta de Salvador. Foi apresentada e aprovada, fruto das discusses polticas, um conjunto de emendas, resolues e moes que embasar a ttica e estratgia do Partido dos Trabalhadores para os prximos perodos. Nesta conjuntura, na qual a campanha de cerco e aniquilamento do nosso projeto tenta se aprofundar, o PT realizou seu vitorioso Congresso e demonstra-se cada vez mais vivo. Cada vez mais forte!

Alberto Cantalice | Vice-presidente e coordenador de mdias sociaisJos Amrico Dias | Secretrio de Comunicao

Resoluo do 5 Congresso | 2

APRESENTAO

Carta de SalvadorE RESOLUES DO 5 CONGRESSO

Reunido em seu V Congresso, o Partido dos Trabalhadores, na presena de centenas de militantes de todo o Pas, renova sua confiana no povo brasi-leiro, protagonista das grandes transformaes que vivenciamos nos anos mais recentes. Reafirmamos, igualmente, nossa convico de que a edifica-o de uma nova sociedade, justa, fraterna e solidria, uma Ptria socialis-ta, s se far com o aprofundamento da democracia e a ampla participao organizada das maiorias sociais. Por isso, diante do cenrio atual, em que o mundo sofre as consequncias do terremoto da crise global do capitalismo, o PT vem a pblico apresentar propostas de superao das dificuldades do momento, ao tempo em que nos fiamos na determinao e competncia do governo da presidenta Dilma para nos liderar nessa travessia.

Reconhecemos nossos avanos, apontamos nossos erros, sugerimos novos caminhos a trilhar e, sobretudo, divisamos um futuro de esperana, de pro-gresso social e de paz.

Ao lado de resolues que dizem mais respeito ao nosso funcionamento in-terno, divulgamos a presente Carta de Salvador, um documento de com-promissos histricos, de revigoramento de nossos princpios fundantes e de atualizao de nosso projeto.


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2. O mundo vive sob as condies geradas pela crise do capitalismo irrompida em 2008, a mais grave e prolongada desde o colapso de 1929.

3. Um tsunami devastou o sistema internacional de crdito, reduziu os fluxos comerciais entre as naes, exps a contradio entre a crescente

capacidade produtiva e a diminuio relativa da renda dos povos e des-nudou os laos de dominao das grandes potncias sobre os pases emer-

gentes e em desenvolvimento.

4. A resposta hegemnica dos pases capitalistas dominantes vem aguan-do o conflito que ope os interesses dos trabalhadores e dos pases depen-dentes contra os objetivos imperialistas, neoliberais e das grandes corpo-raes internacionais.

5. O repertrio neoliberal frente crise, rebatizado de austeridade fiscal, tem entre seus principais ingredientes a reduo de salrios e direitos, o corte dos gastos pblicos, a salvaguarda estatal dos bancos privados, o pro-tecionismo comercial e a imposio de novas medidas para a integrao subordinada das naes emergentes ordem econmica mundial.

6. Ao lado da China e da Rssia, e mais recentemente o governo grego, a Amrica Latina tem se constitudo em uma das principais frentes de re-sistncia a essa estratgia, pela via autnoma que a regio busca construir desde a eleio dos presidentes Hugo Chvez e Luiz Incio Lula da Silva, na virada do sculo, seguida de triunfos eleitorais progressistas em outros pases importantes.

7. A regio latino-americana e caribenha trata de consolidar um modelo de desenvolvimento cujo eixo principal a criao de amplos mercados nacionais de massa, impulsionados por polticas de distribuio de renda, fortalecimento do mercado de trabalho, soberania sobre as riquezas natu-rais e fortalecimento do poder pblico.

8. Apesar das distintas realidades locais e dos diferentes caminhos para a implementao de mudanas, a Amrica Latina tem se empenhado em in-tensificar a integrao regional, construindo instituies polticas, comer-ciais e financeiras que consolidem um projeto sustentavelmente autnomo,

5 | Carta de Salvador


como servem de exemplo o Mercosul, a UNASUL, a CELAC.

9. Os resultados sociais e econmicos so fortemente positivos nos ltimos quinze anos: taxas superiores de crescimento do PIB, destacada diminuio da misria e da desigualdade social, ampliao dos direitos e servios p-blicos, melhoria sensvel dos indicadores de sade e educao.

10. inegvel, porm, que a alterao do cenrio internacional estabeleceu impasses para o aprofundamento desse modelo.

11. A queda abrupta do excedente comercial, provocada pela derrubada dos preos internacionais de commodities e do volume de transaes, e ainda, a expressiva diminuio na arrecadao causada pela queda importante da atividade da indstria, afetaram drasticamente a principal fonte de finan-ciamento das polticas social-desenvolvimentistas.

12. Tambm se intensificou a tenso entre expanso da renda popular e ca-deias produtivas, fortemente dependentes do capital privado local e mun-dial. Muitos dos atuais problemas inflacionrios, fiscais e cambiais deri-vam dessa desarmonia.

13. Este novo quadro agua as lutas de classes em toda a regio, sob a forma de conflitos distributivos em tempos de escassez. Enquanto a insacivel acumulao capitalista demanda compresso de salrios e direitos para aumentar a rentabilidade dos negcios e sua competitividade internacio-nal, a continuidade da ascenso dos pobres da cidade e do campo passou a depender de reformas tributrias e nacionalizao de ativos que favoream uma maior distribuio de renda.

14. Os pases imperialistas, particularmente os Estados Unidos, valem-se da crise para desencadear uma ofensiva contra as experincias latino-a-mericanas, estimulando movimentos para sua derrocada e pressionando pela substituio do modelo, com o objetivo de, pelo acesso fcil aos mer-cados e s riquezas naturais da regio, acumular e concentrar mais capital.

15. Diante deste quadro, os governos progressistas defrontam-se com di-lemas cruciais: aprofundar a integrao regional ou curvar-se insero subordinada ao sistema comandado pelo imperialismo; promover reformas

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O Brasil, desde 2003, quando toma posse o presidente Lula, um dos pilares da nova realidade latino-americana, em suas conquistas e desafios.


que reduzam a transferncia de renda do Estado para grupos privados ou ceder s exigncias de mercado para ampliar os ganhos do grande capital.

17. H quase treze anos o Pas vive a implantao progressiva de um pro-jeto de desenvolvimento com incluso social, gerao de milhes de novos empregos, distribuio de renda, fortalecimento do mercado de trabalho e abertura de oportunidades para a populao.

18. Os governos liderados pelo Partido dos Trabalhadores, aproveitando-se com inteligncia e firmeza das condies externas e internas, vigentes at a ecloso da crise capitalista, foram paulatinamente reduzindo as taxas de juros, eliminando a dvida pblica externa e diminuindo o peso relativo do endividamento interno.

19. O Estado, a partir deste redimensionamento dos encargos financeiros, amealhou recursos para um conjunto de programas que mudaram drastica-mente a vida dos brasileiros mais pobres, em um fenmeno que se refletiu em formidvel ampliao do consumo de bens e servios, que, com o simul-tneo fortalecimento do mercado de trabalho, se constituram em motores da nova etapa de desenvolvimento nacional.

20. Alm das polticas sociais que precisam ser consolidadas o poder pblico retomou dinamismo como principal investidor em obras de infra-estrutura e projetos estratgicos, tanto atravs de recursos oramentrios quanto do robustecimento de bancos e empresas estatais.

21. Graas a um longo perodo de recuperao econmica, o Pas tornou-se destino obrigatrio dos fluxos internacionais de investimento, com rebai-xamento acentuado da taxa de desemprego e escalada nos salrios pagos nos distintos ramos de atividade.

22. A ecloso da crise internacional, no entanto, abalou o financiamento desse modelo de desenvolvimento, que muito se alimentava do excedente comercial crescente entre 2004 e 2010, com suas boas consequncias para as finanas pblicas.

23. O Estado comeou a perder capacidade de financiar o modelo de desen-volvimento em construo. A persistncia da crise mundial, ao reduzir o


saldo de exportaes, foi respondida pelo governo com subsdios fiscais, para tentar manter o ritmo da economia, e elevao da taxa bsica de ju-ros para atrair capitais que permitissem fechar positivamente as contas do Pas. O esprito animal do capital industrial no despertou, apesar da ampla politica de desoneraes. At mesmo porque setores do capital in-dustrial foram seduzidos pelas altas taxas de remunerao do rentismo.

24. O governo da presidenta Dilma Rousseff, com essas medidas, conseguiu defender o emprego e a renda dos trabalhadores, mas a soma de desone-raes dos grupos capitalistas e a arremetida dos custos da dvida interna esvaziaram os cofres do Estado, ainda mais depauperados pelo enfraqueci-mento do PIB e da queda da arrecadao tributria.

25. O excedente comercial dos primeiros dez anos permitiu o avano do pro-jeto petista sem mexer nas estruturas rentistas herdadas dos governos neo-liberais, mas a retrao mundial escancarou o carter antinacional da finan-ceirizao de empresas produtivas e da concentrao de renda provocada pela acumulao de bnus da dvida interna.

26. Alm de sangrar o oramento nacional, pois boa parte das receitas pbli-cas federais se destinam a pagamento e amortizao de ttulos do Tesouro, o rentismo inibe os investimentos privados e aprofunda o processo de desin-dustrializao, ao pressionar para cima o cmbio e reduzir a competitividade das exportaes brasileiras.

27. A verdade que a baixa do supervit comercial, em convivncia com es-tas velhas estruturas rentistas, desacelerou o crescimento da economia e a expanso do mercado interno, derrubou a taxa de investimentos e penalizou tanto a renovao da infraestrutura quando a ampliao dos servios pbli-cos.

28. O Partido dos Trabalhadores reconhece que essa situao exige a abertura de um novo ciclo, no qual reformas estruturais, investimentos em inovao, desenvolvimento cientfico e tecnolgico, maior capacitao e valorizao da fora de trabalho abram campo para a afirmao do projeto nacional de desenvolvimento implantado a partir de 2003.

29. A nova realidade impe um desmonte progressivo do rentismo, um com-


bate implacvel aos saudosistas do neoliberalismo a fim de recuperar a sobe-rania financeira do Estado.

30. A oposio de direita, a mdia monopolizada e seus aliados mais conser-vadores defendem que a retomada do crescimento depende da atrao de capitais externos a qualquer custo, atravs da reduo relativa de salrios e direitos, elevadas taxas de juros, privatizaes e desregulamentaes, dimi-nuio dos gastos pblicos e a insero subordinada do Pas em acordos de livre-comrcio e nas cadeias produtivas globais.

31. O PT se contrape a esse ponto de vista, prejudicial aos interesses nacio-nais e maioria da populao brasileira.

32. A opo pela qual lutamos a da transio de polticas pblicas para re-formas de base. O Pas precisa de um novo programa para um novo ciclo de desenvolvimento, cujo ncleo fundamental a transformao do sistema tri-butrio, regressivo, injusto, concentrador de renda e riqueza. Coerente com isso, o ajuste fiscal no deve recair sobre os trabalhadores. Por essa razo preciso que as medidas tenham como princpio a justia fiscal aprimorando aes como a MP 675 que eleva a CSLL de 15% para 20% no caso dos lucros e dividendos dos bancos.

33. O PT defende tambm a reverso da poltica de juros altos, comprovada-mente ineficaz no combate inflao nesta fase de retrao da demanda e gravosa para o Tesouro. preciso conduzir a orientao geral da poltica eco-nmica para a implementao de estratgias para a retomada do crescimen-to, para a defesa do emprego, do salrio e demais direitos dos trabalhadores,

que permitam a ampliao das polticas sociais.

34. O Partido acha urgente, ainda, a instituio do imposto sobre grandes for-tunas, grandes heranas e sobre lucros e dividendos, para alavancar o mode-lo de desenvolvimento sustentvel com justia social.

35. Tambm advoga a mudana das alquotas do Imposto de Renda, com ele-vao do atual teto, aliviando a carga tributria sobre a produo e a maioria dos assalariados e onerando os grandes patrimnios e as grandes riquezas.

36. preciso inverter a lgica do sistema atual, que concentra a carga tribu-tria sobre impostos indiretos, regressivos e injustos, pois atingem a todos igualmente (como so o ICMS e o IPI), para incidi-la mais sobre os impostos diretos, a fim de fazer pagar mais quem tem mais.

37. Consideramos imprescindvel um amplo debate nacional sobre financia-mento da Sade Pblica.

38. Estas medidas, que a outras se somam, particularmente a manuteno da poltica de contedo nacional e do regime de partilha na explorao do pr-sal, so fundamentais para dotar o governo de recursos que possibilitem a execuo das cinco reformas indispensveis para a edificao do Estado de bem-estar social: agrria, urbana, educacional, sanitria e de transportes.

39. Vital, tambm, para o PT, a transformao do Estado, para democratiz--lo, dar-lhe transparncia, abri-lo participao e ao controle da sociedade, bem como torn-lo mais eficiente.

40. Entre vrias reformas do Estado necessrias, o PT aponta trs, como medidas imediatas.

41. A primeira consiste na reorganizao administrativa e institucional, que viabilize a reprogramao de todas as polticas pblicas a partir da

matricialidade e integrao setorial de suas especialidades. Enquanto o Estado funciona na forma de caixinhas setoriais (educao, sade, traba-

lho, entre outros) e regionais, os problemas atuais tornam-se cada vez mais complexos e totalizantes, incapazes de serem superados pela lgica de or-ganizao pblica em partes que no se comunicam, quando concorrentes entre si. A fonte disso encontra-se centrada na recuperao do sistema de planejamento democrtico e transparente de mdio e longo prazos.

42. A segunda concentra-se na necessria ampliao das polticas distribu-tivas para as redistributivas. Ou seja, a transio da melhor repartio social do oramento governamental para a expanso da progressividade do fundo pblico.

43. Arrecadando mais e melhor, o Estado passa a alterar, de maneira mais for-te e eficaz, a desigualdade medieval que, apesar dos governos progressistas, ainda persiste nos pases latino-americanos.

44. A terceira, por fim, refere-se reinveno do mercado, tendo em vista o poder dos grandes grupos econmicos sobre o Estado. Ademais das exi-gncias da transparncia e crescente participao social, o Estado precisa reconstituir-se fundamentalmente para o verdadeiro mar que organiza os micro e pequenos negcios no Pas, com polticas de organizao e valo-rizao do setor por meio da criao de bancos pblicos de financiamento da produo e comercializao, fundos de produo e difuso tecnolgica e de assistncia tcnica e de compras pblicas. Alm disso, essa reinveno passa pela criao e o fortalecimento nas cadeias produtivas regionais, ten-do em vista a integrao regional energtica e de infraestrutura. As cadeias regionais, no contexto poltico latino-americano atual, tm a capacidade de aglutinar pequenas e mdias empresas, alm de criar e fortalecer mercados de consumo e de trabalho nos diferentes pases.

45. Somente uma reforma do Estado e uma maior ampliao do fundo pbli-


co podero ensejar um novo patamar civilizatrio, como a postergao do ingresso no mercado de trabalho a partir dos 24 anos, a educao

e aprendizagem para a vida toda e, ainda, jornadas de trabalho reduzi-das em relao aos tempos extenuantes de agora. Tudo isso, contudo,

pressupe maioria poltica necessria para tornar realidade o que hoje se apresenta como mera possibilidade.

46. O Partido dos Trabalhadores compreende que estas mudanas no se limitam s fronteiras nacionais, complementando-se com a intensificao dos esforos de integrao da Amrica Latina e da aliana com as naes do BRICS.

47. Para libertar o Brasil da ditadura mundial exercida pelo capital financei-ro sobre as economias dependentes, essencial a criao de bancos, fundos de investimentos, tratados de troca e planos produtivos autnomos em re-lao ao sistema controlado pelos Estados Unidos e Europa. Neste sentido preciso investir na nova arquitetura financeira mundial que vem surgindo no mundo: o Banco do Sul (da UNASUL), o Banco de Desenvolvimento dos BRICS e o Acordo Contingente de Reservas, bem como o Banco Asitico de Desenvolvimento e Investimento da China.

48. A adoo deste programa como norte para o campo popular deve ex-pressar movimento potente de renovao estratgica, que influencie a pol-tica de alianas, as formas de organizao e ao, as relaes com os movi-mentos sociais e a institucionalidade.

49. O Partido dos Trabalhadores considera que se fazem necessrias mu-danas para que a estratgia partidria se ajuste a esta nova realidade, a fim de vencer os desafios do perodo que atravessamos.

50. Forjada nos anos posteriores ao colapso da Unio Sovitica, quando se consolidava a hegemonia imperialista sobre o planeta e predominava o pensamento neoliberal, a estratgia do PT identificou uma ciso entre os grupos dominantes em relao ao modelo econmico preconizado pelo Consenso de Washington. Tal diviso semeou o terreno para alianas com setores mais vinculados indstria nacional e ao mercado interno, cujos interesses eram representados, no plano institucional, por lideranas e grupos polticos navegando no centro do espectro partidrio.


51. Foi possvel, ento, estabelecer uma ampla frente contra o neolibera-lismo, politicamente representado pela coalizo PSDB-DEM, acumulando foras para bater as foras do rentismo nas eleies presidenciais de 2002, quando as urnas sufragaram a dobradinha Lula-Jos Alencar.

52. Esta aliana da esquerda para o centro tornou vivel, para as adminis-traes comandadas pelo PT, a construo de maiorias parlamentares tti-cas, que garantiram a governabilidade para aprovao de polticas pblicas e manuteno da estabilidade institucional.

53. A frmula prosperou, em boa medida, graas s condies materiais fa-vorveis dos primeiros dez anos. Os cenrios externo e interno possibilita-ram a aplicao de programas distributivos sem ferir interesses relevantes do bloco rentista, formado pelo capital financeiro, oligoplios industriais e o agronegcio.

54. Na fase ascensional do modelo desenvolvimentista, estes setores, tam-bm favorecidos pelo deslanche da economia, foram relativamente neutra-lizados e evitaram protagonismo na disputa poltico-ideolgica contra os governos petistas, funo que acabou exercida pelos grupos de comunica-o e os estamentos mais altos das camadas mdias.

55. O Partido dos Trabalhadores reconhece, no entanto, que o sucesso desta estratgia foi acompanhado por erros importantes que provocaram efeitos colaterais malficos para a esquerda e o campo popular.

56. O principal destes equvocos foi no ter estabelecido como tarefas priori-trias, desde o princpio, a reforma do sistema poltico e a democratizao dos meios de comunicao. A falta de maioria parlamentar progressista e a inten-o de reduzir ao mximo conflitos em um cenrio no qual os trabalhadores no eram fora hegemnica deixaram em suspenso uma campanha nacional por esses temas e a subestimar sua influncia sobre todo o processo poltico.

57. A verdade que, em contraposio aos processos vividos por outras na-es latino-americanas sob governos progressistas, o Partido dos Trabalha-dores e as administraes sob sua liderana deixaram, na prtica, de alterar instituies e instrumentos de poder das velhas oligarquias, que, mesmo fora do governo central, hoje nos combatem ferozmente.


58. O Partido e o governo acabaram, assim, adaptados a um regime marcado pelo predomnio do poder econmico, pela limitao da participao popu-lar e pelo monoplio da informao abdicando de denunci-lo com o peso devido e de lutar por sua superao desde a primeira hora.

59. Deixado intacto, esse sistema poltico-eleitoral contaminou prticas partidrias, deformou relaes internas e trouxe de contrabando mtodos e hbitos da poltica tradicional: a supremacia dos mandatos sobre as instn-cias partidrias, o esvaziamento da vida interna fora de perodos eleitorais, o relativo distanciamento dos movimentos sociais, sinais de burocratiza-o, a centralizao como mtodo de direo.

60. Outro grave problema foi a deficincia em determinar a correta relao de coalizo interclassista e pluripartidria com disputa de hegemonia. O primado aliancista, da forma como muitas vezes foi conduzido, reforou a tendncia de converter o PT em brao parlamentar do governo, prelimi-narmente bloqueando a luta por projetos e ideias na sociedade e no Estado.

61. Uma das principais consequncias desta dinmica foi negligenciar a necessidade de investir na elevao da conscincia e da cultura de classe das multides beneficiadas pela ascenso social, objetivo que deveria ter mobilizado amplamente os aparatos de comunicao e educao do Esta-do, alm do prprio Partido.

62. Mesmo internamente, os efeitos foram danosos, definidos pela pouca relevncia oferecida formao poltico-ideolgica da militncia e cons-truo de um sistema de comunicao que pudesse afrontar a influncia das corporaes miditicas.


63. O Partido dos Trabalhadores tem buscado corrigir estes erros nos lti-mos anos, como possvel confirmar pelas resolues e documentos apro-vados desde o III Congresso.

64. Mas reconhecemos que as alteraes na situao internacional e local nos obrigam a uma mudana de maior envergadura.

65. A realidade que atualmente vivemos a da radicalizao das disputas de projetos. Aqueles contrrios ao projeto de desenvolvimento nacional com distribuio de renda, democracia e soberania nacional ganharam fora e buscam desestabilizar o governo, atraindo setores de centro da so-ciedade brasileira. Esse processo de disputa de projetos apenas confirma nossa concepo de que mudanas, em favor do povo, sem mobilizao, so cada vez mais remotas.

66. As vicissitudes do quadro politico atual no sero superadas, em favor da classe trabalhadora e seus aliados, sem a emergncia de um poderoso movimento de massas que - articulado luta institucional, s aes efeti-vas e corretas de governo e batalha cultural seja capaz de impor uma situao de cerco ao Estado oligrquico.

67. O programa de reformas estruturais pressupe a construo de uma frente democrtica e popular, de partidos e movimentos sociais, do mundo da cultura e do trabalho, baseada na identidade com as mudanas propos-tas para o perodo histrico em curso.



68Este caminho vai alm de acordos

eleitorais ou de pactos entre direes: nossa proposta a constituio de uma nova coalizo, orgnica e plural, que se enraze nos bairros, locais de estudo e trabalho, centros de cultura e pesquisa,

capaz de organizar a mobilizao social, o enfrentamento poltico-ideolgico, a

disputa de hegemonia e a construo de uma nova maioria nacional.


69. O Partido dos Trabalhadores no economizar esforos para aju-dar a reunificar os movimentos, agrupamentos, coletivos e militantes

que tornaram possvel a reeleio da presidente Dilma Rousseff em ou-tubro de 2014.

70. Apenas com a existncia de um bloco desta natureza poderemos dis-putar as bases do centro poltico da sociedade e atrair suas lideranas

mais dispostas a se separar do conservadorismo, em torno do nosso pro-jeto democrtico e popular de desenvolvimento com incluso social, de-mocracia e respeito aos direitos dos trabalhadores, alm de dialogar com enormes contingentes de brasileiros e brasileiras sem-partido.

71. A estratgia de frente nosso caminho para firmar uma nova aliana social, que incorpore setores novos e tradicionais da classe trabalhadora, das camadas mdias, da intelectualidade e do empresariado simptico ao nosso projeto nacional.

72. Esta poltica deve ser fortemente mobilizadora da juventude e das mu-lheres, dos coletivos LGBT e antirracistas, dos grupos ecolgicos e das orga-nizaes de direitos humanos.

73. O programa da frente tem a obrigao de somar, agenda do desenvol-vimento, da questo nacional (a Petrobrs como pilar), da democratizao do Estado, o fim dos autos de resistncia, a desmilitarizao das polcias estaduais, a descriminalizao das drogas, a criminalizao da homofobia, a igualdade de gneros e o reconhecimento pleno da unio homo-afetiva, entre outros direitos civis.

74. Agrega-se essa plataforma a necessidade de responder imediatamen-te possvel vitria da contra-reforma poltica, operao comandada pelos partidos conservadores com a inteno de manter o controle dos grandes grupos empresariais sobre o parlamento.

75. Torna-se indispensvel a retomada da luta pela Constituinte exclusiva e soberana, convocada especificamente para realizar uma verdadeira refor-ma do sistema politico-eleitoral.

O Partido dos Trabalhadores est pronto para cumprir estas tarefas, que exigiro muita reflexo, unidade, companheirismo e vontade poltica de nossos (as) militantes e dirigentes.


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77. Como integrante do governo de coalizo comandado pela companheira Dilma Rousseff, o partido tudo far para que este programa possa ter a pre-sidenta da Repblica como sua principal portavoz e liderana.

77. Como integrante do governo de coalizo comandado pela companheira Dilma Rousseff, o Partido tudo far para que este programa possa ter a pre-sidenta da Repblica como sua principal porta-voz e liderana.

78. Para estarmos aptos a aes de tanta envergadura, o V Congresso con-clama todo o Partido para um profundo processo de reorientao, caracteri-zado pela renovao em suas estruturas, mtodos de organizao e direo, formas de financiamento, instrumentos de comunicao e relaes com os movimentos sociais.

79. Essa a senda de um partido de massas vocacionado para dirigir o Es-tado, mas cujo projeto histrico a fundao de uma nova sociedade, socia-lista e democrtica.

80. Cometemos erros, mas fundamentalmente por nossas virtudes que as foras conservadoras nos atacam e almejam nossa destruio. No aceitam que a classe trabalhadora e seu principal partido estejam no comando do Pas, enfrentando o legado de opresso e desigualdade gerado em sculos de dominao, violncia, privilgios e preconceitos. Respondamos ao dio reacionrio com a esperana simbolizada pela bandeira vermelha: o Par-tido dos Trabalhadores jamais renunciar ao seu compromisso histrico com a emancipao do povo brasileiro.



Essa a nossa tarefa, a nossa misso. s querer e, amanh,assim ser!

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Salvador, Bahia, junho de 2015

RESOLUO 1

REFORMAPOLTICA


O V Congresso Nacional do PT reafirma a defesa da convocao de uma Constituinte Exclusiva para a realizao de uma verdadeira reforma pol-tica.

Reafirma tambm suas propostas de financiamento pblico, voto em lista, paridade de gnero e o repdio ao financiamento empresarial de partidos e campanhas eleitorais.

No momento em que o Congresso Nacional, atravs de um golpe regimental e de uma violao prpria Constituio, aprova em primeira votao o financiamento empresarial, que abre espao para a corrupo na vida po-ltica.

O PT reitera sua disposio de continuar lutando para que isso no passe na segunda votao, ou mesmo nas duas votaes do Senado Federal.

Assim sendo o 5 Congresso Nacional do PT

RESOLVE:

1. Ampliar o debate do seu projeto de Reforma Poltica, atravs de Semin-rios Estaduais, em Parceria com a Escola Nacional de Formao e a Fun-dao Perseu Abramo, para construir uma sntese que contraste com o que venha a ser aprovado na contrarreforma em pauta no Congresso.

2. Unificar suas aes junto aos movimentos sociais que hoje participam da plataforma pelo Plebiscito, bem como da coalizao por eleies demo-crticas e livres, tendo como centro o fim do financiamento empresarial e a convocao de um plebiscito para que a populao possa votar, escolhendo se a favor ou contra a convocao de uma Constituinte Exclusiva para mudar o sistema eleitoral.

3. Continuar incansvel na luta pela Reforma Poltica, que democratize verdadeiramente o Sistema Eleitoral Brasileiro, seja atravs da nossa coleta de assinaturas, seja atravs da ocupao das ruas e de todos os espaos de luta do povo brasileiro.


(aprovada, mas sujeita a adendo, por acordo na CEN/PT)

RESOLUO 2

PROJETONACIONAL DE DESENVOLVIMENTO


PROJETONACIONAL DE

Considerando a necessria retomada do Projeto Nacional de Desenvolvi-mento, com crescimento econmico e incluso social;

Considerando que a retomada do projeto nacional de desenvolvimento no Pas no pode ser entendida fora do contexto mundial e regional, onde a disputa de hegemonia com o rentismo, o capital financeiro internacional e as transnacionais a tnica;

Considerando que o Brasil o Pas com a maior biodiversidade do mundo, o maior potencial de gua doce do planeta e possui uma matriz energtica considerada limpa, temas que vm a cada dia ganhando importncia na economia e assumindo protagonismo no cenrio internacional;

Considerando que nos ltimos 12 anos a agenda socioambiental tem se des-tacado nas aes de governo brasileiro;

O PT entende que, nos prximos 4 anos, a agenda de desenvolvimento na-cional, em um modelo socialmente justo, economicamente vivel e am-bientalmente sustentvel, dever concentrar-se em:

1- Construir as condies para uma nova poltica monetria e cambial que permitam o crescimento econmico, o controle da inflao e o incentivo atividade produtiva.

2- Direcionamento do investimento e do crdito para fortalecer a indstria nacional, a inovao e o emprego, concretizando o compromisso com o Bra-sil Produtivo. Nossas polticas industrial, cientfica, tecnolgica e agrcola devem atuar para dar concretude ao desenvolvimento nacional e a gerao de empregos, fortalecendo a pequena e mdia empresa, estimulando nossa capacidade de inovao, reduzindo os custos logsticos e melhorando o am-biente de negcios do Pas.

3- Aprofundamento da Reforma Agrria e da Poltica Agrcola e Segurana Alimentar.

4- Compromisso com o Desenvolvimento Regional: mostramos ao mun-do que possvel combinar crescimento com equidade social, fazendo da desconcentrao de renda uma poderosa alavanca de sua expanso eco-


nmica. A busca de maior equidade regional no s compatvel com seus objetivos em termos de competitividade, como pode ser um importante ins-trumento no sentido de alcan-los. A ativao plena do potencial da rica diversidade regional brasileira, hoje subexplorada, representa uma oportu-nidade para o Brasil ampliar sua capacidade competitiva e ocupar um novo papel no cenrio internacional. preciso fortalecer o compromisso com o reconhecimento das peculiaridades sociais e ambientais na promoo de polticas de desenvolvimento regional na regio norte do Pas, levando em considerao a diversidade cultural e populacional. O mesmo se aplica regio nordeste, de modo a fortalecer a SUDENE e o BNB como rgos de formulao, financiamento do desenvolvimento e mobilizao poltico-ins-titucional da sociedade e do setor privado em prol da regio.

5- Compromisso com a manuteno da poltica de contedo nacional e do regime de partilha na explorao do pr-sal;

6- Compromisso com a valorizao do Trabalho, os direitos dos trabalha-dores e trabalhadoras, com o fortalecimento do mercado de trabalho e o contnuo combate precarizao.

7- Aprofundamento da Integrao Regional da Amrica Latina e Caribe, com investimento na integrao energtica, de infraestrutura (exemplo recente a Ferrovia Transcontinental Biocenica do acordo Brasil- China) e na cria-o de cadeias produtivas regionais (um exemplo exitoso a integrao produtiva da indstria de brinquedos no Mercosul, ou dos setores automo-tivo, de gs e petrleo financiados pelo FOCEM Fundo do Mercosul)

8- Investir no avano e consolidao dos novos instrumentos na arquitetu-ra financeira mundial como Banco dos Brics, Banco do Sul, Banco Asitico de Desenvolvimento e Investimento da China.


RESOLUO 3

TERCEIRIZAO,FATOR PREVIDENCIRIO

E DIREITOS DOSTRABALHADORES


O Partido dos Trabalhadores considera que um dos principais pilares do projeto de desenvolvimento com incluso social foi e continuar sendo o fortalecimento do mercado de trabalho, o combate precarizao e a am-pliao de direitos dos (as) trabalhadores (as). Assim sendo, o V Congresso Nacional do PT:

1- Uma das principais batalhas da conjuntura a que est sendo travada contra o Projeto de Lei n 4330, que expande a terceirizao do trabalho para todas atividades econmicas, e se constituiu em um dos principais ncleos da poltica neoliberal. Sua aprovao definitiva representaria o mais rude golpe contra a classe trabalhadora desde a consolidao dos direitos trabalhistas em 1943. O V Congresso Nacional recomenda, assim, que os parlamentares petistas continuem seu trabalho de resistncia con-tra essa medida, buscando unidade com representantes de outros partidos, para impedir a aprovao deste projeto de lei. Conclamamos ainda a presi-denta Dilma Rousseff a assumir o papel de liderana na campanha contra a terceirizao, como j tem agido, ao mesmo tempo em que recomendamos o veto presidencial caso o projeto de lei 4330 venha a ser acolhido pelo par-lamento.

2- Sobre o Fator Previdencirio, o V Congresso Nacional defende que as mudanas ocorridas no mbito de sua tramitao, aprovadas pela Cmara, no sejam vetadas, instalando-se de maneira imediata a Comisso Quadri-partite com as Centrais Sindicais para discusso das regras de acesso aposentadoria e os outros temas relativos pauta previdenciria.

3- Finalmente, o V Congresso do PT conclama nosso governo a aprofundar o dilogo social com o movimento sindical brasileiro sobre os direitos dos (as) trabalhadores (as) e a pauta da classe trabalhadora.


RESOLUO 4

SOBRE ELEIES DIRETAS PARA

DIREES DO PT PED


O PED COMO MTODO DE ESCOLHA DAS DIREES PARTIDRIAS

O V Congresso Nacional do PT;

RESOLVE:

1. Tendo em vista o carter de partido de massas do PT, manter o Processo das Eleies Diretas (PED) e aprimor-lo, combatendo de forma enrgica os abusos identificados em eleies anteriores, desvinculando do direito ao voto o pagamento das contribuies financeiras do filiado ou filiada que no exerce cargo de dirigente, de confiana ou eletivo.

2. Realizar um Seminrio Nacional, em at 90 dias, para encaminhar ao Di-retrio Nacional, propostas de reorganizao partidria e ajustes necess-rios para melhorar o funcionamento das instncias partidrias para am-pliar a participao da base.

3. A CEN definir os critrios de participao e a pauta detalhada para o seminrio.

4. O rico conjunto de propostas relativas organizao partidria, debati-das e elaboradas nas etapas estaduais e municipais do 5 Congresso, ser apresentado como material de subsdio para o Seminrio.


RESOLUO 5

FORMAOPOLTICA


O PT, em todos as suas instncias, precisa atribuir formao poltica maior relevncia estratgica para a formulao e organizao do Partido. Considerando urgente ampliar e

fortalecer a formao poltica do PT, oferecendo-a, em larga escala, de forma presencial e on-line, para os nossos quadros dirigentes e para centenas de filiados e filiadas, inclusive os

novos, atravs da Escola Nacional de Formao Poltica.

O V Congresso Nacional do PT, RESOLVE:

1. Convocar a Jornada Nacional para Dirigentes.

2. Realizar jornada voltada para candidatas e candidatos a vereador, pre-feitos, deputados, governadores com base no modo petista de governar e legislar.

3. Realizar cursos temticos para filiados e filiadas e novos filiados e filiadas no s em torno de grandes temas como capitalismo, socialismo, estado e democracia, como tambm sobre o PT e a construo partidria. Em todos os momentos de formao do Partido a luta pela igualdade ser contedo obrigatrio na discusso.

4. Promover a integrao e o trabalho coletivo entre a Secretaria Nacional de Formao, Secretaria Nacional de Movimentos Populares, Secretaria de Assuntos Institucionais, Secretaria Nacional de Organizao e Secretaria de Comunicao nos processos formativos.

5. Concretizar os investimentos na poltica de formao previstos desde o 4 Congresso, ou seja, a Fundao Perseu Abramo e o Diretrio Nacional investiro 10% das verbas originrias do Fundo Partidrio visando tornar a Formao Poltica uma prioridade, de fato, no PT.

6. Ser necessrio, ainda, aperfeioar e fortalecer os processos de formao dos novos filiados, seja em nvel municipal ou regional, a partir de trabalho conjunto com a SORG e Secretaria Nacional de Formao.

7. Desburocratizar a realizao de plenrias de formao para novos filia-dos, incluindo as secretarias nacional e estaduais de formao poltica, a escola nacional de formao poltica, a FPA e os coletivos gestores da for-mao como incentivadores e apoiadores das instncias municipais e zo-nais para que estas cumpram sua responsabilidade estatutria de convocar e realizar as plenrias de formao para novos filiados.


RESOLUO 6

SOBRE COMUNICAO:

AMPLIAR A COMUNICAO

DO PT, UMA NECESSIDADE QUE

URGE


Em um Pas onde poucas famlias controlam os grandes canais de TVs, r-dios e jornais e onde a legislao atual em nada ampara o direito do ofen-dido vide o engavetamento do Projeto de Lei que garante o direito de res-posta que se encontra com sua tramitao obstaculizada na Cmara dos Deputados fazer comunicao de massa no uma tarefa fcil.

H um consenso entre todos os setores do Partido e at fora das nossas fronteiras que existe um cerco miditico-conservador sobre a nossa legen-da e suas principais lideranas. Esse cerco tornou-se mais frequente nestes ltimos tempos.

H ainda um sentimento cristalizado de que o PT nesses 35 anos pouca ateno deu ao quesito comunicao. Essa desateno fez com que o tema fosse na maioria dos diretrios estaduais e at no diretrio nacional tratado como coisa menor, ou quando muito, meramente administrador do tempo semestral nos horrios de propaganda no rdio e na televiso.

A negligncia com o tema veio tona nas manifestaes de junho de 2013, quando fomos surpreendidos pela convocao massiva via redes sociais de grandes concentraes, somente a o diretrio nacional deu-se conta da importncia das novas mdias.

Ao resolver apostar no fortalecimento da presena petista nas redes, ga-nhou o Partido importantes instrumentos de conexo e interatividade com o conjunto de militantes e ativistas, bem como abriu uma janela de oportu-nidades nesse campo de disputa cada vez mais relevante.

Longe de querer exercitar a escolstica prpria das foras de esquerda que, na ausncia de propostas ou alternativas para o futuro, enveredam pelo teo-ricismo de ocasio, apresentamos algumas propostas para o fortalecimento dos canais de comunicao existentes no Partido e vislumbrando a criao de outros para que possamos disputar a narrativa do cotidiano da poltica e tambm municiar nossa base social, compostas de milhes de brasileiras e brasileiros, com formas e meios capazes de fazer a disputa no dia a dia.

1- imprescindvel que todo diretrio estadual e diretrios das capitais e de cidades acima de 100 mil eleitores estejam conectados em rede com o diretrio nacional via mala de e-mails, Facebooks, Twitters, WhatsApps e Telegrams;


2- Que seja estipulado um prazo de 2 meses a partir do 5 Congresso para que os diretrios estaduais e diretrios das capitais atualizem as suas p-ginas na internet;

3- Estabelecer mecanismos para que em curto espao de tempo os diret-rios estaduais criem ou entrem em parceria com outros setores do cam-po progressista e elaborem um jornal impresso de no mnimo 4 pginas para ser distribudo em locais de grande concentrao popular;

4- O diretrio nacional, na medida de suas possibilidades, participaria na confeco desses semanrios, disponibilizando os contedos de carter nacional e auxiliando financeiramente os diretrios estaduais na produo. Esses semanrios teriam distribuio gratuita;

5- Tornar a linguagem de nossa comunicao acessvel aos mais jovens. preciso disputar a juventude que se encontra a merc da mquina de pro-paganda miditica, bem como da pasteurizao das influncias culturais externas;

6- Conquistar espaos na juventude para as pautas progressistas funda-mental para nossa sobrevivncia como fora poltica relevante. Assim, sem querer impor o novo, temos que criar contedos que estejam em comu-nho com os anseios desse segmento;

7- Usar cada vez mais os espaos na propaganda no rdio e na TV para poli-tizar e defender as pautas progressistas e a defesa do legado petista;

8- Colocar no ar, em breve espao de tempo possvel, a TV PT na web, assim como transmitir online e ao vivo todos os principais eventos partidrios;

9- Criar um canal interativo com a militncia, no qual a cada semana um dirigente possa responder aos questionamentos, ouvir sugestes e crticas sobre variados assuntos do momento;

10- Compreender que as redes sociais propiciam uma nova forma de inter-locuo com a sociedade petista e com o campo progressista. Essa forma indita, portanto, nunca experimentada. Esse o caminho que devemos trilhar e investir pesadamente.


Investir nessas novas ferramentas de comunicao, buscando uma lingua-gem que nos conecte com a juventude e principalmente com os setores re-cm includos no mundo digital nos dar elementos para romper com o cerco miditico-conservador, j referido.

Nada do que estamos propondo ter viabilidade concreta se no superar-mos a acomodao, o desnimo e a mesmice que vem crescendo assus-tadoramente no interior de nossas fileiras. Precisamos reverter essa din-mica para junto com o povo brasileiro apontar perspectivas palpveis para o futuro.

A luta pela afirmao das reivindicaes da mulheres por mais insero na vida poltica; a emergncia dos negros com a reafirmao de nossa defesa contundente da poltica de cotas nas universidades, no servio e nas car-reiras pblicas; o reconhecimento do papel dos povos indgenas e a conse-quente demarcao de suas terras; a luta contra a homofobia e o reconheci-mento dos direitos do LGBTs; o reconhecimento de que a guerra s drogas no o caminho para pr fim ao morticnio, principalmente nas reas peri-fricas; a valorizao do emprego e a sua total formalizao; o investimento macio na educao e na sade pblica so as pautas que nos levaro ao encontro daquilo que sempre lutamos: uma sociedade brasileira mais justa e humana para todos.

Reatar nossos vnculos histricos com os artistas e intelectuais passa deci-sivamente pela afirmao dessas pautas progressistas.

Reconstruir as pontes entre o Partido dos Trabalhadores e o mundo da cul-tura por ns deveras negligenciadas reveste-se de uma importncia jamais vista.

Por uma comunicao com a abrangncia que necessitamos o que temos buscado ao longo do ltimo perodo. Ousemos coletivamente a acertar!

(aprovada, mas sujeita a adendos, por acordo na CEN/PT)


RESOLUO 7

O MODO PETISTA DE GOVERNAR E DE ATUAO PARLAMENTAR NO SCULO XXI


A experincia dos governos petistas nas cidades e estados foi construda a partir de um rico e vigoroso processo de elaborao que alimentou e se alimentou da experincia em cada cidade e em cada estado, tendo como referncia os valores do iderio socialista e a as linhas gerais de nosso pro-grama para o Brasil. O Modo Petista de Governar se definiu em diferentes geraes de prefeituras governadas pelo PT e teve como linhas gerais po-lticas voltadas garantia de direitos a partir da inverso de prioridades, o desenvolvimento econmico articulado ao desenvolvimento social e urba-no ou rural. Tais polticas foram desenvolvidas com ampliao do controle e da participao social e processos voltados a transformar a gesto pbli-ca visando torn-la mais democrtica, eficiente e tica. As reflexes mais recentes resultaram na perspectiva de articulao entre as polticas nacio-nais que estruturam nosso projeto nacional, levadas a efeito pelos governos Lula e Dilma, e o impulso ao desenvolvimento local e regional.

O V Congresso Nacional do PT RESOLVE:

1- Estimular nossos (as) prefeitos (as), governadores (as) a assumirem a lide-rana dos projetos locais como parte de nosso projeto nacional, fortalecen-do a condio de lideranas regionais visando integrar polticas e solues nacionais e locais, ampliando, desta maneira, o horizonte de planejamento, se utilizando para isso de instrumentos institucionais como os consrcios.

2- Estimular nossos gestores pblicos em todos os nveis a desenvolver um modelo de implementao de polticas pblicas em que a participao so-cial seja parte integrante de sua concepo e desenho, monitoramento e avaliao, de modo a que ela seja, de fato, mtodo de governo.

3- Estimular nossos (as) gestores (as) pblicos (as) a elaborarem propos-tas de remoo das travas ao estatal e implantao de arranjos que viabilizem a execuo e o aprimoramento das polticas para a garantia de direitos, a promoo da incluso social e a reduo da desigualdade.

4- Fortalecer as Secretarias de Assuntos Institucionais dos diretrios es-taduais e municipais, sob a liderana da SNAI, para uma ao firme e con-tnua da direo nacional no sentido da apropriao e socializao dessa


RESOLUO 8

TTICAELEITORALE ELEIES

2016


reflexo, proporcionando a troca de experincias e a elaborao co-letiva.

5- No mesmo sentido, o Modo Petista de Atuao Parlamentar deve ser discutido a partir da elaborao partidria. Nossos (as) vereadores (as)

so os porta-vozes de nossas polticas em cada lugar do Pas e devemos integr-los aos espaos de articulao e formulao partidria.

Tendo em vista a realizao das eleies municipais de 2016, nas quais o PT ter como objetivo, manter as prefeituras que governa e

ampliar o nmero de prefeitos e prefeitas, bem como de vereadores e vereadoras;


Tendo em vista tambm que necessrio debater a poltica de alianas e a ttica eleitoral, para aprofundar as principais linhas do modo petista de governar/legislar;

Considerando ainda as diferentes realidades regionais e municipais, que exigem uma reflexo para a tomada de decises eleitorais;

O V Congresso Nacional do PT

RESOLVE:

1. Orientar os Diretrios Municipais e Zonais a promover diagnsticos sobre a correlao de foras locais, sobre os partidos existentes no municpio, ava-liao local e estadual dos nossos governos e dos governos que compomos.

2. Orientar os diretrios a iniciarem, junto com os setores organizados da populao, levantamento sobre as demandas, necessidades e possibilida-des das questes locais.

3. Orientar a criao dos GTEs Estaduais e Municipais, sob orientao do Diretrio Nacional;

4. Convocar para o prximo semestre uma reunio ampliada do Diretrio Nacional com os Presidentes dos Diretrios Estaduais do PT e os Coorde-nadores Estaduais do GTE com a finalidade de definir a poltica de alianas, de formular um novo formato de campanha, bem como consolidar uma pro-posta de atualizao do Modo Petista de Governar e Legislar.


RESOLUO 9

SOBRE RELATRIO DA COMISSO NACIONAL DA

VERDADE


Por estarem em harmonia com as diretrizes programticas do Partido dos Trabalhadores, o V Congresso resolve incorporar as Concluses e Recomen-daes constantes do captulo 18 da Comisso Nacional da Verdade, entre as quais se encontram a extino da Justia Militar, a desmilitarizao das polcias, o reconhecimento pelas Foras Armadas de sua responsabilida-de institucional pela ocorrncia de graves violaes de direitos humanos durante a ditadura militar (l964 a l985), a proibio da realizao de atos oficiais em comemorao ao golpe militar de l964, a revogao da Lei de Segurana Nacional.

So ao todo 4 concluses e 29 recomendaes que o PT encampa, com o ob-jetivo de contribuir para que o relatrio da Comisso tenha maior impacto, no curto prazo, na formulao de polticas pblicas do Estado Brasileiro.


RESOLUO 10

UM PARTIDO QUE LUTA CONTRA A

CORRUPO



O PT liderou entre 2003 e 2014 as maiores e mais importantes iniciativas no combate corrupo na histria brasileira.

Aes exitosas como as elencadas abaixo:

1- Criao, em janeiro de 2003, da Controladoria Geral da Unio, institucio-nalizando em nvel ministerial a fiscalizao sistemtica sobre a aplicao de recursos federais;

2- Adoo do prego eletrnico como regra, reduzindo a possibilidade de fraudes em licitaes;

3- Criao do Cadastro Nacional de Empresas Inidneas e Suspeitas, ex-cluindo dos contratos pblicos fornecedores que cometeram ilcitos;

4- Monitoramento pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) de movimentaes atpicas envolvendo agentes pblicos;

5- Fortalecimento atravs da legislao de apoio ao Conselho Administra-tivo de Defesa Econmica (CADE), o que intensificou a atuao no combate aos cartis;

6- Criao do Portal da Transparncia, que recebe mais de 1 milho de con-sultas por ms e que foi considerado pela ONU uma das cinco melhores prticas de combate corrupo em todo o mundo;

7- Aprovao da Lei de Acesso Informao, que colocou o Brasil entre os pases que praticam os mais avanados princpios de governana;

8- Edio do Decreto 5.497/2005 que reservou para servidores concursados 50% dos cargos no nvel DAS-4 e 75% nos nveis DAS-1, DAS-2 e DAS-3, que antes eram de nomeao totalmente livre;

9- Respeito ao princpio constitucional da autonomia do Ministrio Pblico, nomeando para o cargo de Procurador-Geral da Repblica o mais votado nas eleies da Associao Nacional do Ministrio Pblico (e no um en-gavetador geral, como nos tempos do PSDB, que arquivou 217 inquritos


criminais envolvendo autoridades e engavetou outros 242, de um total de 626 denncias recebidas);

10- Criao, no mbito da Policia Federal, das delegacias especializadas no combate corrupo e desvio de recursos pblicos, que j so 17 em todo o Pas;

11- O Congresso Nacional aprovou, nesse perodo, a Lei que regulamenta o conflito de interesses no Executivo Federal, coibindo condutas abusivas de servidores;

12- Aprovao da Lei Anticorrupo, que estabelece penas para empresas corruptoras;

13- Aprovao da nova Lei contra organizaes criminosas;Mais recentemente, a presidenta Dilma sintetizou e apresentou ao parla-mento cinco novas propostas que buscam cercar a impunidade dos corrup-tos no Brasil:

14- Projeto de Lei que pune enriquecimento ilcito de servidores;

15- Projeto que institui a ao de perda de bens obtidos ilegalmente;

16- A extenso do critrio da Ficha Limpa s nomeaes para cargos de confiana nos trs Poderes;


17- Projeto que criminaliza a prtica de caixa dois nas eleies, todos com pedido de urgncia constitucional.

O V Congresso do PT RESOLVE:

1. Realizar uma ampla campanha de comunicao, massificada junto so-ciedade brasileira, sobre nossas realizaes no amplo combate corrupo.

2. Criar um ncleo de juristas progressistas, de composio plural, capaz de liderar uma reflexo sobre os caminhos da Justia brasileira sobre a crimi-nalizao da poltica, dos partidos, dos movimentos sociais, e a questo da democracia.

3. Combater a raiz da corrupo, que a privatizao do Estado, no apenas de empresas ou servios, mas da sobreposio do interesse privado sobre o interesse pblico. Nesse sentido, alm das medidas jurdicas de combate impunidade e de transparncia implementadas pelos governos do PT, essencial aprofundar a participao e o controle social da gesto do Estado, em todos os nveis. Quanto mais transparncia, quanto mais democracia, quanto mais participao da sociedade e controle social na gesto do Es-tado, menor a prevalncia dos interesses privados sobre a coisa pblica, menor a ao corruptora dos representantes dos interesses privados so-bre os gestores e dirigentes pblicos.

RESOLUO 11

CONTRA AREDUO DA MAIORIDADE

PENAL



O V Congresso do PT reafirma sua posio contraria reduo da maiori-dade penal de 18 para 16 anos, aprovada na CCJ - Comisso de Constituio e Justia da Cmara dos Deputados. Esta questo social um problema de poltica e no de polcia, resultado de um Estado marcado por injustias sociais, de uma juventude sem acesso pleno educao, sade, saneamen-to, transporte. O jovem na verdade a principal vtima e no produtor da violncia. Somos a quarta maior populao carcerria do mundo, com ampla superlo-tao, e falta de polticas de reintegrao dos detentos na sociedade. Temos tambm o vergonhoso 4 lugar no pdio de pases com maior mortalidade da juventude por causa externa, ndice maior do que os pases que esto em conflito armado. Para combatermos esse retrocesso puxado por setores conservadores da mdia e da sociedade, o V Congresso Nacional do PT;

RESOLVE:

1. Garantir em nossos programas de governo polticas pblicas relaciona-das educao, cultura, sade, lazer, educao, com trato especifico para jo-vens da periferia, como aes preventivas capazes de afastar os(as) jovens de opes arriscadas e atos de infrao.

2. Realizar campanha contra qualquer projeto que proponha a reduo da maioridade penal e sujeite a Juventude Brasileira s mesmas penas e con-dies de no jovens que adentram o sistema prisional.

3. Promover Seminrio Internacional sobre a maioridade penal no mundo, j que nenhum dos 54 pases que reduziram a maioridade penal obteve a diminuio dos ndices de violncia, pases como Espanha e Alemanha que reduziram a maioridade penal, posteriormente voltaram atrs na deciso, e atualmente 70% dos pases do mundo adotam a maioridade penal de 18 anos.

(sujeita a adendos, por acordo na CEN/PT)

RESOLUO 12

POR UMANOVA POLTICA

SOBRE ASDROGAS


O Partido dos Trabalhadores apresenta como necessria a formulao de uma nova poltica sobre drogas no Brasil.

A superao da poltica de guerra s drogas, falida em todo o mundo, e de encarceramento em massa, de suma

importncia para reduzirmos a violncia, principalmente nas favelas e periferias, e garantirmos a reinsero real dos que

cometeram algum tipo de delito.


Aliada a uma poltica de preveno ao abuso do uso de lcool, tabaco e outras drogas e ao tratamento a dependentes qumicos, formular uma nova poltica de drogas que descriminalize os usurios. A regulao ajudaria a esvaziar o merca-do e diminuir a violncia na sociedade brasileira. preciso construir alternati-vas a essa poltica de drogas proibicionista, com um amplo debate sobre o tema.

Uma em cada quatro pessoas est encarcerada no Pas por ligao com o trfico de drogas, o que um desastre social. A verdade que precisamos falar sobre drogas, dialogar com a sociedade e construir uma nova poltica sobre o tema no Pas.

RESOLVE:

1. Promover atravs da Secretaria Nacional de Juventude do PT Seminrio para avanar no amplo dilogo com a sociedade e com os especialistas da pauta, pautando a aprovao do marco legal que descriminaliza os usurios de drogas, a garantia do uso medicinal e recreativo, e a proibio da publi-cidade de drogas lcitas;

2. Se posicionar contra ao PL que tramita na Cmara dos Deputados, PLC 37/2013 (antigo PL7663/2010), que reformula negativamente o Sistema Nacional de Po-ltica de Drogas. A proposta prev a internao compulsria dos dependen-tes qumicos, no distingue o usurio do traficante e estabelece o aumento da pena mnima para traficantes, que iria de 5 para 8 anos de cadeia, e probe a descriminalizao de qualquer substncia, mesmo que para uso medicinal.

3. Dialogar com o governo federal para a implementao do programa nacio-nal de combate dependncia qumica, voltado para recuperao de jovens usurios de crack e outras drogas, com destaque a promoo da cidadania nos moldes do Programa de Braos Abertos implementado pela Prefeitura de So Paulo, e Casa Viva implementado no Rio de Janeiro.

4. Lutar pela promoo da poltica de preveno e de implantao de cen-tros pblicos de recuperao e tratamento de dependentes qumicos, reco-nhecendo os diversos tipos de drogas, com atendimento multidisciplinar para a reduo de danos.


RESOLUO 13

CONTRA O EXTERMNIO DA

JUVENTUDE NEGRAExtermnio da Juventude e oFim dos Autos de Resistncia

O PT, em todos as suas instncias, precisa debater os altos ndices de extermnio da juventude no Pas em especial da juventude

negra e da periferia.

Apesar de todas os avanos democrticos e dos 12 anos de governos progressistas, o Brasil convive ainda hoje com um

instrumento autoritrio chamado auto de resistncia ou resistncia seguida de morte, que vem legitimando o assassinato

de milhares de jovens pobres da periferia, sobretudo negros.



Na prtica, o auto de resistncia funciona para acobertar execues cometidas por agentes do Estado, que resultam na morte de suspeitos e raramente apurado o que de fato ocorreu.

O V Congresso Nacional do PT; RESOLVE: 1. Convocar uma ampla mobilizao Nacional dos setores progressistas pela apro-vao do PL4471/12 (Fim dos Autos de Resistncia);

2. Fortalecer o Plano Juventude Viva - Plano de Preveno Violncia e Defesa da vida da Juventude Negra que atua na articulao e direcionamento de programas e aes especficas para os jovens de 15 a 29 anos em situao de vulnerabilidade para fomentar trajetrias de incluso e autonomia, alm de criar oportunidades de atuao dos jovens em aes de transformao da cultura de violncia e reconhe-cimento da importncia social da juventude;

3. Promover a integrao entre a bancada federal e os governos estaduais do PT para um amplo trabalho de mobilizao e aprovao do Fim dos Autos de Resis-tncia nos estados.

4. Em conjunto com as organizaes de defesa de direitos humanos e movimen-tos sociais, o PT vai intensificar o dialogo com o governo federal para que coloque como prioridade urgente a votao e aprovao do Projeto de Lei 4471/12, que des-de 2012 tramita na Cmara dos Deputados. Este o projeto que visa acabar com os autos de resistncia e por consequncia a diminuio das mortes perpetradas por agentes do Estado.

5. Conclamar todos os dirigentes, militantes e os jovens petistas a se unirem com a diversidade dos movimentos bem como orientar todos (as) os deputados e de-putadas do PT para lutarem pela aprovao do PL4471/2012 que tramita no Con-gresso Nacional.


RESOLUO 14

SOBRE FINANAS PARTIDRIAS



O V CONGRESSO do PT conclama toda a militncia, em especial as nossas Bancadas na Cmara e no Senado, a continuarem se empenhando para bar-rar a incluso, na Constituio Federal, do nefasto financiamento empresa-rial para os partidos polticos. Aprovado em primeira votao graas a um golpe regimental e um atentado prpria Constituio que tem sido reportado na mdia e contestado no STF, o financiamento empresarial, alm de favorecer a influncia do poder econmico nas eleies, renova na base os circuitos da corrupo no Brasil.

Ao mesmo tempo que continuaremos a lutar pelo financiamento pblico exclusivo e pelo fim do financiamento empresarial, decidimos que os dire-trios do PT no mais recebero doaes de empresas privadas para man-ter nossas atividades.

A mesma deciso remeteu para o V Congresso referendar, detalhar o alcan-ce e regulamentar o que coubesse. Entretanto, medida que as votaes da contrarreforma eleitoral em curso ainda no se encerraram, os (as) dele-gados (as) ao V Congresso mandatam o Diretrio Nacional para dirimir em definitivo esta questo.

(aprovada, mas sujeita a mudanas, por ter sido remetida pelo Plenrio do Congresso ao DN/PT)

RESOLUO 15

RESOLUO EDUCAO: BRASIL

PTRIA EDUCADORA



1. O direito educao como condio de acesso cultura, como uma das condies do exerccio pleno da cidadania e da realizao do trabalho pro-dutivo, alcana uma dimenso mais complexa em nossa poca e, em par-ticular no Brasil, que transformou o paradigma em relao ao desenvolvi-mento. Em verdade, nosso governo recolocou a ideia de desenvolvimento e mais que isso demonstrou que o seu foco o povo brasileiro com nfase na garantia de direitos aos mais pobres.

2. A abertura de um novo ciclo de desenvolvimento marcado por novos pa-dres de crescimento, distribuio, produo de cincia e tecnologia, aces-so s condies de produo do conhecimento e planejamento integrado por parte do Estado so condies interdependentes para que o Brasil se torne uma Ptria Educadora.

3. O Partido dos Trabalhadores aponta a necessidade de que o acesso cul-tura e tecnologia, por meio da educao bsica e superior, se torne um de-safio voltado transformao dos referenciais de sociabilidade, liberdade, incluso, justia social e democracia para os trabalhadores.

4. Isso significa a superao na sociedade brasileira das concepes de na-tureza ou influncia marcadamente neoliberal que prefiguram a educao bsica como um celeiro de talentos, reproduzindo as polticas que conce-bem uma educao pobre para os pobres e que, por sua condio homoge-neizadora e prescritiva, subtrai da escola o papel de criao, construo e difuso de conhecimentos em todos os campos.

5. A universalizao da educao, a conquista da qualidade social para todos e a democratizao da gesto educacional, em todos os nveis, no resultam de aes de premiao de professores, gestores e unidades educacionais que s fazem apartar os rgos responsveis pela educao das unidades educacionais e escamotear os verdadeiros e complexos problemas, que en-volvem concepes, gesto e financiamento da educao no Brasil.

6. O PT reafirma sua convico de que por meio de polticas construdas com a sociedade, a partir da mais ampla participao em processos demo-crticos, e da consolidao de polticas e prticas de cooperao e colabora-o entre os entes federados, no mbito do Sistema Nacional de Educao,


que ser possvel transformar a educao brasileira e torn-la uma priori-dade na sociedade.

7. O PT reafirma, por isso, seu compromisso com as Conferncias Nacionais de Educao (CONAE) e com a concretizao no Brasil do Plano Nacional de Educao (PNE), contribuindo com a formulao de polticas e propostas elaboradas em suas instncias junto aos movimentos sociais, no parlamen-to e nos governos em que est frente.

8. A partir dessas orientaes, a Ptria Educadora deve ser materializada a partir de 13 pontos:

1 Investir no presente e no futuro das crianas: proteo e educao em tempo integral.Universalizar a educao infantil para crianas de 4 e 5 anos at 2016, con-forme EC 59 e expanso do atendimento em creches;

2- Educao da Juventude: garantia do acesso e permanncia no ensino mdio de maior qualidade, acesso cultura, ao esporte e ao lazer. Acesso e permanncia educao profissional de qualidade;

3- Qualidade Social, Incluso e equidade na Educao.Fortalecer o investimento na realizao de atividades culturais e esportivas nas escolas, bem como em experincias que permitam a investigao e o desenvolvimento do esprito cientfico em todas as unidades educacionais do Pas. Investir, em colaborao com os Estados e Municpios, em gesto e mediao pedaggica visando contribuir para a conduo dos processos de reorientao e desenvolvimento curricular voltado incluso de todos, garantia de aprendizagem e cidadania, levando-se em conta todas as di-menses do desenvolvimento das crianas, jovens e adultos. Ampliar a po-ltica de incluso com atendimento especializado. Aperfeioar as polticas de educao do campo, indgena e quilombola; apoiar as redes de ensino no combate e na superao de todas as formas de violncia nas unidades edu-cacionais; Instituir o Sistema Nacional de Avaliao da educao Bsica em lei (artigo 11) Instituir a Mesa Nacional de Negociao para a valorizao dos profissionais da Educao;

4- Ampliao dos investimentos na valorizao formao, remunerao e


carreira - profissional dos trabalhadores da Educao;

5- Instituio e execuo de Polticas afirmativas que valorizem a diversi-dade;

6- Ampliao e qualificao do Ensino Superior. Expandir as vagas e apro-fundar a interiorizao da rede federal de ensino superior. Promover a Qua-lidade do Ensino Superior, articulando a Regulao e Avaliao no mbito do SINAES;

7- Ampliao dos investimentos em Cincia, Tecnologia e Inovao para o desenvolvimento e soberania do Pas;

8 - Democratizao, fortalecimento e qualificao da gesto educacional;

9- Educao para a vida sem violncia;

10- Educao de Jovens e Adultos para a superao do analfabetismo e analfabetismo funcional;

11- Educao no Campo, Quilombola, Indgena, Ribeirinha e da Floresta;

12- Acelerar o incremento do investimento pblico em educao de modo a ultrapassar o patamar de 7% previsto no primeiro quadrinio do PNE.Utilizar os recursos oriundos do Fundo Social do pr-sal e dos royalties de petrleo e gs natural para sustentar ao supletiva da Unio com base na fixao do custo aluno qualidade correspondente ao padro nacional de oportunidades educacionais segundo pactuao efetivada instncia inter-fedarativa tripartite;

13- Sistema Nacional de Educao.Definir as instncias de normatizao vinculante e deliberao interfedera-tiva tripartite sobre as normas de cooperao entre Unio, Estados, Distrito Federal e Municpios. Instituir em lei as instncias de planejamento, ges-to, pactuao, avaliao, controle e participao democrtica constituti-vas do sistema nacional de educao.

RESOLUO 16

POLTICAS DE IGUALDADE PARA

MULHERES



O V Congresso fortalece o aprofundamento das polticas de igualdade para as mulheres, para avanar na construo de um novo equilbrio entre pro-duo e reproduo, apontando para a superao da diviso sexual do tra-balho, do racismo e que, portanto, contribuam para romper com as dicoto-mias entre pblico e privado.

Isso uma base fundamental para avanar no combate a todas formas de violncia contra as mulheres e para o reconhecimento da autonomia em re-lao ao seu corpo e sexualidade e que, portanto, enfrente a criminalizao do aborto, a lesbofobia e as prticas machistas na sexualidade.

Avanar na igualdade de participao das mulheres nos espaos de deciso e poder ser base fundamental para a construo feminista de um Estado Solidrio.

Estabelece que em todos os momentos de formao do Partido a luta pela igualdade, incluindo a paridade, seja contedo obrigatrio na grade curri-cular e na discusso.

RESOLUO 17

SEGURANA PBLICA



Os 12 anos de Governo democrtico e popular trouxeram avanos impor-tantes para a as polticas de segurana pblica. Nunca se desenvolveram tantos organismos e mecanismos de combate corrupo e ao crime or-ganizado, assim como de recuperao de ativos, mesmo no exterior. Outra conquista o Estatuto do Desarmamento e o Programa Nacional de Segu-rana Pblica com Cidadania, implementado durante o segundo governo Lula, com o aporte de mais de R$ 5 bilhes em aes de preveno, repres-so qualificada e formao dos policiais e a primeira Conferncia Nacional de Segurana Pblica, que juntos deram forma a um novo paradigma para a reduo da violncia na democracia. E ainda merece ser citada a ateno segurana viria, poltica implementada, por exemplo, atravs do PARADA - Pacto Nacional pela Reduo de Acidentes no Trnsito.

Precisamos, contudo, retomar as propostas construdas, com intensa par-ticipao da sociedade civil, no Plano Nacional de Segurana Pblica de 2001, e no Programa Segurana Para o Brasil, apresentado na eleio presi-dencial de 2002. A eles devemos agregar a experincia maturada durante esse importante perodo a frente do governo federal. Neste sentido so ban-deiras fundamentais:

1- Modernizao da Investigao Acabar com a investigao cartorial assentada sobre o ineficaz inqurito policial, pois alm de ser obsoleta, ela traz de forma latente as figuras inqui-sitoriais do indiciamento e da intimao para depor em unidade policial, extremamente atentatrias aos direitos individuais do cidado. Como con-traponto, implementar um modelo de investigao contemporneo, con-forme as polcias investigativas de pases democrticos, que utilizam de metodologia cientfica para a produo do conhecimento, mecanismo que reduz a dependncia das oitivas em sede policial, bem como da busca da confisso por meio de interrogatrios. A herana ideolgica e instrumental das polcias, na maioria das vezes, as transformam em polcias polticas que perseguem os partidos e as organizaes vinculados s causas popula-res e progressistas, com o discurso pblico do combate corrupo.

2- Carreira nicaReformar as carreiras das diferentes polcias garantindo a entrada nica e a possibilidade de progresso at o nvel mais alto da hierarquia. A exis-tncia de duplicidade de carreiras, com estatura distinta nas diversas insti-


tuies policiais, reconhecidamente causadora de graves conflitos internos e ineficincias. preciso registrar que essa medida no

incompatvel com o princpio hierrquico ou com o estabelecimento de gradao interna carreira, que permita a ascenso do profissional

(adaptado do texto da PEC 51).

3- DesmilitarizaoO iderio militar de combate ao inimigo virtualmente impossvel de ser

conciliado com a aspirao de uma polcia cidad, garantidora de direitos e imbuda na misso de servir e proteger. As polcias devem ser defensoras

do conjunto da sociedade, e no da parte privilegiada desta. Mais do que romper com o modelo militarizado, deve-se retirar a previso existente das PMs enquanto foras auxiliares e reserva do Exrcito. preciso promover a compreenso de que a manuteno das Foras Armadas como superiores hierrquicas do policiamento ostensivo representa uma herana autorit-ria. Neste tema, um retrocesso o aumento de competncias das Foras Armadas na Segurana Pblica promovidos pelas Operaes de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Como todas as democracias desenvolvidas, preci-samos valorizar nossas polcias e no retroceder ao militarismo.

4- Ciclo Completo de PolciaA concentrao das atividades ostensivas e investigativas, preveno e re-presso, em uma mesma fora, notadamente nas atuais polcias ostensivas (ainda militares), trar enorme impacto positivo nos ndices de elucidao de delitos. Este modelo possibilitar que sejam levados diretamente s bar-ras da Justia os autores de crimes ordinrios, ao passo que desafogar as polcias investigativas (civis) para se especializarem em crimes de maior complexidade e gravidade, como assassinatos, sequestros e combate s organizaes criminosas. Paralelamente, devemos fortalecer a integrao das Polcias Civis e Militares e do controle externo dos rgos policiais por meio de Ouvidorias autnomas, o fim dos tribunais militares, a criao de corregedoria nica, externa e independente e o estabelecimento de meios de participao comunitria e controle social.

5- Formao e Profissionalizao da GestoA formao policial tem um papel estratgico. por meio dela que podemos superar a herana autoritria e construir uma concepo de policiamento e de polcia adequados para os padres democrticos, estimulando a for-


mao de lideranas, o engajamento para a construo de uma cultura de paz, e com as habilidades necessrias para a criao de vnculos com as comunidades e as redes de servios sociais. Tambm se deve promover a produo de conhecimento e, sobretudo, a formulao de indicadores de desempenho da atividade policial e de mecanismos para sua divulgao interna e externamente.

6- Aes PreventivasO enfoque preventivo precisa ser defendido e demonstrado como principal caminho para a reduo da violncia. Precisamos retomar com prioridade a poltica de controle e entrega voluntria de armas de fogo, estruturar e forta-lecer polticas territorializadas integradas de proteo e preveno violn-cia em relao a crianas e adolescentes, fortalecer as Guardas Municipais para a gesto dessas polticas preventivas, em parceria com os municpios.

7- Modernizao do Sistema Carcerrio inadmissvel que, depois de 12 anos de governos de esquerda, o sistema carcerrio brasileiro permanea com padres medievais de tratamento da populao carcerria, dando margem ao domnio por parte de faces crimi-nosas e a prticas cotidianas de violncia contra os presos. preciso reverter a lgica de encarceramento em massa, atravs da estruturao de polticas verdadeiramente qualificadas de alternativas priso e a construo de uma rede de programas sociais consistente para os egressos do sistema prisional.

8- Diversidade Sociocultural urgente a criao de incentivos participao das mulheres e negros (as) nas instituies policiais e mecanismos que garantam a sua presena nos espaos de deciso das instituies, bem como a sua chegada aos nveis mais elevados das carreiras.

9- Direitos Humanos e Segurana PblicaPrecisamos superar o pesado fardo da Ditadura Militar, que nos legou um sistema de Segurana Pblica sem transparncia, sem participao social e orientado para prticas reativas de policiamento, isso sem falar das ab-surdas taxas de letalidade policial, os abusos e a tortura praticados pela polcia. Precisamos superar o falso antagonismo entre Direitos Humanos e Segurana Pblica, criado pela Doutrina de Segurana Nacional. Na demo-cracia, um no existe sem o outro.


FOTOSEGURANCAPBLICA


10- Nova Poltica Antidrogas preciso repensar a poltica de drogas do Brasil. A Guerra s Drogas a responsvel pelo maior extermnio de vidas na Amrica Latina, desde a colonizao europeia. Manter a atual poltica s interessa aos que lucram dinheiro e votos fomentando o medo e o dio. Este debate precisa ser feito sem preconceitos morais ou religiosos, mas com a estruturao de estrat-gias eficazes em educao sobre o tema, para efetivamente empoderar os adolescentes com informaes; polticas de cultura, esporte e lazer para a juventude, e polticas de sade mental para aqueles que precisarem de apoio do Estado. Para retomar a iniciativa nesta rea preciso atuar com um foco prioritrio e urgente na reduo de homicdios, via a constituio de um pacto nacional que rena os trs entes federativos, o empresaria-do democrtico, as igrejas e os movimentos sociais, em torno de propostas concretas para a melhoria da elucidao e responsabilizao criminal dos homicdios e de preveno violncia nas reas de maior vitimizao.

11- Integrao e Articulao Institucional. Cabe avanar na integrao sistmica (federal, estaduais e distrital, e mu-nicipal) da segurana pblica, como j reiterado pelo Governo Federal, des-de o primeiro mandato do presidente Lula at o presente momento pela presidente Dilma. necessrio compartilhar tecnologias, informaes e procedimentos de maneira a potencializar as intersees dessas diferentes organizaes.

12- Seminrio NacionalAnte o conjunto de medidas apresentadas acima, propomos que o PT con-voque um Encontro Nacional Especfico sobre este tema, em parceria com a Fundao Perseu Abramo, com a participao de especialistas, intelectuais, ativistas e profissionais da rea, para construir um projeto profundo para a Segurana Pblica do Brasil, com base nas propostas aqui defendidas.

RESOLUO 18

MEIOAMBIENTE



O V Congresso do Partido dos Trabalhadores reafirma a concepo de so-ciedade futura pela qual luta como uma sociedade socialista, democrtica e sustentvel, fruto da ao de homens e mulheres livres da explorao e de todas as formas de opresso, vivendo em relao amigvel com a natureza, da qual se reconhece parte.

Compreende que a luta para se construir a sociedade socialista, democrti-ca e sustentvel longa, exige revolues polticas, econmicas e culturais que possibilitem transformar a realidade econmica, a estrutura de poder poltico que lhe sustenta e o paradigma produtivista que lhe d suporte ide-olgico.

Reconhece que uma mudana desta grandeza, em escala global, no ocor-rer por mero determinismo econmico, fruto das contradies intrnse-cas do capitalismo, mas poder ser construda pelo protagonismo poltico e cultural da classe trabalhadora e da cidadania global.

Identifica na realidade histrica do primeiro quarto de sculo XXI duas ten-dncias avassaladoras: a) a financeirizao global da economia que esta-beleceu um novo patamar de explorao do trabalho, da expropriao da riqueza, e da concentrao de renda e patrimnio jamais vista na histria da humanidade; e b) a apropriao e mercantilizao dos bens comuns, dos ecossistemas naturais, em processo de degradao incompatvel com sua capacidade de regenerao; e a alterao das condies ambientais em es-cala global, que coloca em risco a reproduo da vida no planeta.

No obstante o crescimento exponencial da produtividade do trabalho que possibilitou a gerao de bens e servios suficientes para satisfazer as ne-cessidades humanas bsicas de toda a humanidade, apenas uma parcela da classe trabalhadora e da populao mundial obtiveram melhorias sen-sveis em suas condies de vida; enquanto a maioria da humanidade vive em condies precrias de trabalho e de sobrevivncia.

Mais estarrecedor ainda constatar que as determinaes deste avano tecnolgico, desta forma de produzir e consumir mesmo com a excluso da maioria da humanidade do bem-estar social, conduziu a um impasse global cuja expresso mais ntida so as mudanas climticas que ameaam no apenas o atual modo de vida humana, mas at mesmo a capacidade de so-


brevivncia de todas as formas de vida do planeta. Ou seja: excluso da maioria da humanidade dos benefcios sociais e incluso de todos

e todas nos riscos ambientais.

A classe trabalhadora como um todo, povos e naes que no fizeram a revoluo industrial e no so protagonistas da atual revoluo tecno-

lgica se tornaram refns de megacorporaes financeiras que sofisti-caram suas formas de apropriao do excedente criado pelo trabalho de

toda a humanidade e usam do poder poltico e militar de potncias nucle-ares para sustentarem essa ordem mundial.

Acabou-se a utopia do bem-estar social para todos e todas durante o capi-talismo e firmou-se a ideologia justificadora da fuga para o futuro de uma minoria deixando para trs a maioria da humanidade vtima da excluso do sistema capitalista e sua exposio aos eventos violentos das mudanas climticas.

Enfrentar essa dupla realidade da superexplorao do capital em sua fase de financeirizao global e da exposio da humanidade aos riscos am-bientais exige a combinao da luta pela realizao futura da sociedade socialista democrtica e sustentvel com a luta presente contra a excluso social e a apropriao desigual do produto do trabalho humano e a luta con-tra os graves danos ao meio ambiente que expe a riscos imediatos bilhes de seres humanos e variadas espcies sobre a terra.

Para o PT que define seu horizonte utpico como sociedade socialista, de-mocrtica e sustentvel, necessrio fazer uma verdadeira revoluo cul-tural para adequar os objetivos imediatos aos objetivos futuros, sob pena de se perder ao meio do caminho, no pragmatismo, nas veleidades do jogo de poder poltico, nas dimenses imediatas da luta de classe, e o que pior, na gesto descomprometida deste atual modelo de desenvolvimento desigual e insustentvel.

Trata-se no apenas de adequar objetivos imediatos aos objetivos futuros, mas tambm de adotar meios adequados aos objetivos; de exercitar mto-dos que possibilitem a conscientizao dos seus militantes, filiados e elei-tores, e tambm de toda a classe trabalhadora e da populao em geral, para que tenham efeitos verdadeiramente revolucionrios.


Essa revoluo cultural num partido de massa e de militantes como o PT, fundamental para se sair da crise atual, identificada com o esgotamento de um modo de fazer poltica e com um projeto progressista limitado para se transformar a realidade social. H que se pensar em novas diretrizes estra-tgicas que definam um novo modo de ser e agir do Partido e se reformatar o projeto para o Brasil.

1.UM NOVO PARADIGMA CULTURAL.Um novo paradigma cultural para orientar suas atividades internas e sua participao na luta de classes, ideolgica, poltica e ambiental exigncia imediata. Trata-se de promover uma revoluo cultural para se negar o pa-radigma produtivista, antropocntrico, androcntrico e patriarcalista, cen-tralizador de poder e desconhecedor das diferenas; e afirmar o novo para-digma sustentabilista, holstico, baseado na tica do respeito aos direitos das geraes futuras, e s diferentes expresses sociais, culturais, sexuais; anunciador de um novo modo de vida, produo e consumo sustentveis.

2.UMA ESTRATGIA DE TRANSFORMAO QUE ASSOCIE AES VIA ES-TADO E AES VIA SOCIEDADEUma estratgia que reconhea a predominncia das mais variadas formas de organizao e luta da classe trabalhadora e da cidadania, capazes de constituir um poder popular que poder se associar a aes por dentro e via Estado, na estratgia transformadora.

3. UM PROGRAMA DE TRANSIOA defesa programtica de algumas medidas de transio capazes de pro-mover transformaes reais, ainda que parciais, que possam acumular for-as para se garantir avanos e evitar, danos irreversveis e estabelecer as bases de um nodo modo de vida, de produo e consumo.

Medidas que facilitem o enfrentamento da crise social e econmica e resul-tem em empoderamento da classe trabalhadora e da sociedade civil:

a) reduo progressiva da jornada de trabalho, de tal forma que homens e mulheres possam dentro de uma gerao ter uma carga menor de trabalho heternimo (trabalho necessrio para sua sustentao) e uma carga maior de trabalho autnomo (de livre escolha, no obrigatrio) possibilitando-lhes maior tempo apara realizao de suas necessidades culturais e espirituais.

b) reconhecimento de poder autnomo de inciativas populares, em atividades econmicas, gesto territorial, em produo cultural; uso

dos recursos pblicos, etc, sempre que possvel com o apoio do Esta-do com polticas redistributivas de renda, particularmente dos fundos

pblicos.

c) adoo crescente de mtodos de consulta e deciso da democracia direta.

Polticas ambientais que reduzam os danos deste modo de produzir e con-sumir dominante, reduzam os riscos ambientais diante das mudanas cli-mticas e facilitem a preservao dos ecossistemas naturais e da diversi-dade biolgica:

a) acesso universal aos bens comuns da humanidade gua, terra, energia e radiaes solares, florestas, biodiversidade e patrimnio gentico, os ser-vios ambientais dos ecossistemas naturais cujo uso, gesto e proteo no podero ser transformados em mercadorias e submetidas lgica de reproduo do capital.

a) reduo das emisses de gases do efeito estufa, estabelecendo metas de mdio e longo prazos para se evitar que o aumento da temperatura mdia da terra superior a 2 graus centgrados;

b) desmatamento zero da Amaznia, como forma de defesa dos seus ecos-sistemas, da floresta e de seu manancial hdrico e de suas espcies;

c) gesto nacional das reas Protegidas (Terras Indgenas, Unidades de Con-servao, Territrios Quilombolas, etc.) e das reas de Proteo Permanente e Reservas Legais que no apenas respeitem os direitos dos povos indge-nas e das comunidades tradicionais, mas que assegure sua participao na gesto e lhes garanta benefcios de eventual comercializao dos produtos; e no segundo caso com o envolvimento dos proprietrios de terras;

d) uma nova viso sobre a gesto urbana, que exigir uma verdadeira re-voluo administrativa e cultural, partindo do conceito que se trata de ecossistemas artificiais sobrepostos a ecossistemas naturais, alguns casos como as grandes metrpoles, sob forte saturao, expondo boa parte da po-



pulao aos efeitos danosos da poluio, das enchentes, dos deslizamentos de terras, alm do trnsito catico e condies precrias de mobilidade; e ainda o destino adequado dos resduos slidos

O PRESSUPOSTO NECESSRIO: REVOLUO CULTURAL E AMBIENTAL NO PTO PT deve se revolucionar a si mesmo para renovar seu compromisso de re-volucionar a sociedade. Uma revoluo cultural e ambiental interna exigir antes de tudo a adoo de um novo paradigma de ver a vida, do modo como se organiza a sociedade para produzir e consumir e sua convivncia com o meio ambiente. Este novo modo de ver est baseado na crtica ao modo de vida que nos foi imposto pelo capitalismo e pelas experincias do chamado socialismo real, tanto do ponto de vista econmico, poltico e social quanto ambiental. Propomos o paradigma da sustentabilidade.

Este novo paradigma deve reorientar as formas de nos posicionar e de atu-ar na sociedade. Reconhecendo em primeiro lugar que no somos nicos, que outros sujeitos polticos e sociais tambm se propem construir e atuar segundo este novo paradigma. Trabalhar pacientemente neste campo do novo conhecimento, do novo modo de ser e de fazer poltica, para construir uma aliana estratgica por mudanas radicais globais. Em segundo lugar exigir novas formas de pensar o Estado e a Sociedade, reconhecendo o papel que um e outra pode desempenhar na estratgia transformadora. E redefinindo nossa atuao, enquanto partido militante, tanto na esfera do Estado como da Sociedade, assegurando sempre a autonomia do Partido em relao ao governo, da sociedade civil em relao ao Estado.

Em terceiro lugar, ao adotarmos o paradigma da sustentabilidade, devemos adotar novas posturas, novas formas de organizao, de atuao e de mo-dos de fazer poltica interna para que possamos concentrar e dirigir nos-sa energia criadora coletiva para transformar a sociedade, para construir a sociedade socialista, democrtica e sustentvel.

RESOLUO 19

POR UM NOVO MODELO DE

TRIBUTAO


Tendo em vista a contribuio da bancada federal do Partido dos Trabalhadores na Cmara dos Deputados

sobre um conjunto de proposies legislativas orientadas a um novo modelo de tributao, o V Congresso do PT

resolve desenvolver debates e campanhas sobre as seguintes propostas:


1- Imposto sobre grandes fortunas: esse tributo incidir sobre o conjunto de bens e direitos, situados no Pas ou no exterior, que integrem o patrimnio do contribuinte, e que podem ser caracterizados como fortuna; esse tributo est previsto no inciso VII do art. 153 da Constituio Federal, e aguarda regulao por lei complementar;

2- Imposto sobre grandes heranas e doaes: a ampliao da arrecadao efetiva e da progressividade tributria desse tributo, que j parte constitu-tiva do sistema tributrio constitucional, sendo que sua arrecadao total responde hoje por apenas 0,24% da arrecadao tributria no Brasil.

3- Tributao de lucros, dividendos no Brasil e remessa para o exterior: a legislao brasileira prev iseno

carta1-5

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partido dos trabalhadores

salvadore resolues

congresso nacional

vitorioso congresso

pases depen

pases emer

grandes potncias

grandes corpo