CAPÍTULO 12

EVOLUÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DOS

INDICADORES DE SAÚDE

Mariângela Alice Pieruccini1

Olga da C. P. Tschá2

Shiguero Iwake3

1 Docente. do Curso de Ciências Econômicas da UNIOESTE-Campus de Cascavel. 2 Acadêmico Ciências Econômicas da UNIOESTE-Campus de Cascavel. 1999-2001. 3 Acadêmico Ciências Econômicas da UNIOESTE-Campus de Cascavel. 1999-

360

12.1 INTRODUÇÃO

A saúde é uma das áreas prioritárias do desenvolvimento humano. Juntamente com a

educação básica, a água potável para beber, o saneamento adequado, o planejamento familiar

e a nutrição, os cuidados primários de saúde podem ser considerados indicadores de

desenvolvimento para um país ou região. Desta forma, procura-se caracterizar os principais

aspectos voltados às questões da saúde na região Oeste do Paraná, considerando algumas

particularidades existentes nos municípios que dela fazem parte.

Metodologicamente, este estudo obedece às divisões propostas pela Secretaria

Estadual de Saúde (SESA), caracterizando as divisões regionais existentes nas Regionais de

Saúde. Especificamente tem-se a 9ª Regional de Saúde, contemplando os municípios

pertencentes à Foz do Iguaçu; 20ª Regional de Saúde, com os municípios ligados à Toledo e,

finalmente à 10ª Regional de Saúde, com os municípios da área de abrangência de Cascavel.

QUADRO 12.1 - – MUNICÍPIOS PERTENCENTES ÀS REGIONAIS DE SAÚDE – OESTE DO PARANÁ. 9ª Regional de Saúde 10ª Regional de Saúde 20ª Regional de Saúde Foz do Iguaçu Anahy Assis Chateaubriand Itaipulândia Boa Vista da Aparecida Entre Rios do Oeste Matelândia Braganey Guaíra Missal Cafelândia Marechal Candido Rondon Medianeira Campo Bonito Maripá Ramilândia Capitão Leônidas Marques Mercedes Santa Terezinha de Itaipu Cascavel Nova Santa Rosa São Miguel do Iguaçu Catanduvas Ouro Verde do Oeste Serranópolis do Iguaçu Céu Azul Palotina Corbélia Pato Bragado Diamante do Sul Quatro Pontes Espigão Alto do Iguaçu Santa Helena Formosa do Oeste São Pedro do Iguaçu Guaraniaçu São José das Palmeiras Ibema Terra Roxa Iguatu Toledo Iracema do Oeste Tupassi Jesuítas Lindoeste Nova Aurora Quedas do Iguaçu Santa Lúcia Santa Tereza do Oeste Três Barras do Paraná Vera Cruz do Oeste Fonte: SESA (2002).

361

Considerando estes municípios, foram realizadas visitas aos órgãos públicos e

privados de saúde na região Oeste do Paraná para o estabelecimento de contatos com os

profissionais desta área, objetivando traçar um panorama geral das condições de saúde nos

municípios da região. As estatísticas apresentadas derivam de coletas junto às instituições

públicas e privadas da região, por meio de entrevistas e consultas a bancos de dados dos

Sistemas de Informação em Saúde. Um dos fatores limitadores desta análise refere-se

especificamente à ausência de informações regionais sobre o setor privado de saúde.

São apresentados os indicadores de saúde gerais que traduzem as condições da

população na região Oeste do Paraná, bem como as informações pertinentes à infra-estrutura

dos serviços médico-hospitalares existentes na região. Deve-se ressaltar, entretanto, que as

condições estatísticas apresentadas para os municípios de maneira particular apresentam

algumas peculiaridades que devem ser consideradas quando se procura estabelecer análise

sobre as condições dos indicadores na região Oeste do Paraná.

12.2 INDICADORES DE SAÚDE NA REGIÃO OESTE DO PARANÁ

Os quadros gerais das regionais de saúde apresentados nesta análise sugerem

significativa melhora nos indicadores de saúde na região Oeste do Paraná, embora as

condições específicas para cada município apresentem diferenças acentuadas nos percentuais

e coeficientes ali relacionados. (SESA/ Banco de Dados – UNIOESTE/ITAIPU

BINACIONAL, 2002).

Os quadros abaixo ilustram os principais indicadores de saúde para a região Oeste do

Paraná.

362

QUADRO 12.2- Série Histórica dos Principais Indicadores de Saúde

20ª Regional de Saúde – Toledo

ANO Mortalidade Geral por 1.000 Habitantes

Mortalidade Infantil por 1.000 Nascidos Vivos

Mortalidade Proporcional Mortalidade Doenças Transmissíveis por

100.000 Habitantes (1)

Mortalidade Materna por 100.000 Nascidos Vivos

(1) (2)

Natalidade por 1.000 Habitantes

< 1ano 50 e +

Número Coeficiente

Número Coeficiente Número % Número % Número Coeficiente Número Coeficiente Nascidos Vivos (3)

População (4) Coeficiente

1979 1.412 4,43 309 37,81 309 21,88 682 48,30 129 40,49 6 73,42 8.172 318.565 25,65 1980 1.475 4,66 320 40,68 320 21,69 725 49,15 145 45,81 6 76,27 7.867 316.539 24,85 1981 1.424 4,55 320 40,21 320 22,47 673 47,26 98 31,30 8 100,53 7.958 313.106 25,42 1982 1.389 4,47 305 37,24 305 21,96 697 50,18 76 24,43 5 61,04 8.191 311.081 26,33 1983 1.482 12,59 258 35,07 258 17,41 773 52,16 71 60,34 7 95,16 7.356 117.673 62,51 1984 1.412 4,58 244 35,26 244 17,28 762 53,97 99 32,11 2 28,90 6.920 308.334 22,44 1985 1.422 4,62 218 30,18 218 15,33 784 55,13 81 26,33 2 27,69 7.224 307.625 23,48 1986 1.525 5,73 233 31,33 233 15,28 892 58,49 93 34,92 5 67,24 7.436 266.315 27,92 1987 1.524 4,96 195 27,35 195 12,80 935 61,35 50 16,26 1 14,03 7.130 307.505 23,19 1988 1.442 4,68 167 23,44 167 11,58 878 60,89 66 21,42 4 56,15 7.124 308.103 23,12 1989 1.571 4,93 195 28,13 195 12,41 965 61,43 79 24,79 5 72,14 6.931 318.736 21,75 1990 1.488 7,85 164 40,77 164 11,02 938 63,04 56 29,54 10 248,57 4.023 189.587 21,22 1991 1.511 4,71 186 28,18 186 12,31 937 62,01 53 16,54 4 60,61 6.600 320.482 20,59 1992 1.610 5,02 157 24,38 157 9,75 1.060 65,84 49 15,27 5 77,65 6.439 320.792 20,07 1993 1.644 5,11 156 26,07 156 9,49 1.088 66,18 45 14,00 10 167,08 5.985 321.431 18,62 1994 1.732 5,37 165 25,16 165 9,53 1.152 66,51 57 17,68 5 76,23 6.559 322.463 20,34 1995 1.660 5,14 134 21,61 134 8,07 1.132 68,19 57 17,64 7 112,89 6.201 323.108 19,19 1996 1.720 5,49 118 18,71 118 6,86 1.221 70,99 53 16,93 6 95,15 6.306 313.059 20,14 1997 1.727 5,48 126 20,65 126 7,30 1.223 70,82 56 17,79 4 65,55 6.102 314.862 19,38 1998 1.845 5,83 116 20,78 116 6,29 1.321 71,60 52 16,44 5 89,59 5.581 316.382 17,64 1999 1.762 5,54 101 18,75 101 5,73 1.297 73,61 48 15,10 4 74,27 5.386 317.905 16,94 2000 1.892 5,92 106 19,78 106 5,60 1.414 74,74 59 18,47 4 74,65 5.358 319.430 16,77

FONTE: SESA/ISEP/CIDS/DSIS - Divisão de Informação e Estatística Vital

363

QUADRO 12.3-. Série Histórica dos Principais Indicadores de Saúde

10ª Regional de Saúde – Cascavel

ANO Mortalidade Geral por 1.000 Habitantes

Mortalidade Infantil por 1.000 Nascidos Vivos

Mortalidade Proporcional Mortalidade Doenças Transmissíveis por

100.000 Habitantes (1)

Mortalidade Materna por 100.000 Nascidos Vivos

(1) (2)

Natalidade por 1.000 Habitantes

< 1ano 50 e +

Número Coeficiente Número Coeficiente Número % Número % Número Coeficiente Número Coeficiente Nascidos Vivos (3)

População (4) Coeficiente

1979 2.102 5,12 590 51,78 590 28,07 775 36,87 216 52,66 17 149,19 11.395 410.208 27,78 1980 2.081 4,93 535 49,28 535 25,71 840 40,37 195 46,17 15 138,16 10.857 422.317 25,71 1981 2.052 4,88 457 41,56 457 22,27 858 41,81 127 30,22 9 81,84 10.997 420.217 26,17 1982 1.983 4,74 453 36,40 453 22,84 874 44,07 136 32,48 8 64,29 12.444 418.720 29,72 1983 2.016 4,83 460 49,20 460 22,82 927 45,98 171 40,93 11 117,65 9.350 417.778 22,38 1984 1.964 4,70 373 37,30 373 18,99 958 48,78 128 30,66 13 130,01 9.999 417.442 23,95 1985 2.001 4,79 357 34,21 357 17,84 1.022 51,07 112 26,81 9 86,23 10.437 417.680 24,99 1986 2.180 5,21 395 161,29 395 18,12 1.127 51,70 124 29,63 11 449,16 2.449 418.464 5,85 1987 2.022 4,82 314 31,55 314 15,53 1.100 54,40 113 26,92 5 50,24 9.952 419.836 23,70 1988 2.042 4,84 304 28,59 304 14,89 1.112 54,46 117 27,74 4 37,62 10.634 421.736 25,21 1989 2.090 4,93 316 31,93 316 15,12 1.203 57,56 93 21,92 15 151,56 9.897 424.220 23,33 1990 2.088 4,87 289 31,21 289 13,84 1.232 59,00 76 17,73 18 194,41 9.259 428.548 21,61 1991 2.114 4,89 300 33,03 300 14,19 1.220 57,71 81 18,74 5 55,05 9.083 432.149 21,02 1992 2.120 4,89 260 28,02 260 12,26 1.279 60,33 70 16,15 9 96,98 9.280 433.378 21,41 1993 2.274 5,23 250 27,68 250 10,99 1.357 59,67 65 14,94 15 166,06 9.033 435.020 20,76 1994 2.361 5,40 306 27,86 306 12,96 1.381 58,49 99 22,65 11 100,15 10.983 437.083 25,13 1995 2.377 5,40 255 23,93 255 10,73 1.458 61,34 81 18,39 10 93,83 10.658 440.538 24,19 1996 2.409 5,32 223 22,11 223 9,26 1.547 64,22 92 20,31 4 39,65 10.088 453.029 22,27 1997 2.345 5,14 213 21,09 213 9,08 1.492 63,62 81 17,75 3 29,70 10.101 456.330 22,14 1998 2.301 5,01 173 18,05 173 7,52 1.521 66,10 75 16,34 5 52,18 9.582 459.112 20,87 1999 2.241 4,85 169 18,17 169 7,54 1.470 65,60 80 17,32 6 64,50 9.302 461.900 20,14 2000 2.370 5,10 152 17,52 152 6,41 1.628 68,69 83 17,86 7 80,66 8.678 464.696 18,67

FONTE: SESA/ISEP/CIDS/DSIS - Divisão de Informação e Estatística Vital

364

QUADRO 12.4- . Série Histórica dos Principais Indicadores de Saúde

9ª Regional de Saúde - Foz do Iguaçu

ANO Mortalidade Geral por 1.000 Habitantes

Mortalidade Infantil por 1.000 Nascidos Vivos

Mortalidade Proporcional

Mortalidade Doenças Transmissíveis por

100.000 Habitantes (1)

Mortalidade Materna por 100.000 Nascidos Vivos

(1) (2)

Natalidade por 1.000 Habitantes

< 1ano 50 e + Número Coeficiente Número Coeficiente Número % Número % Número Coeficiente Número Coeficiente Nascidos

Vivos (3) População

(4) Coeficiente

1979 1.283 5,41 427 50,54 427 33,28 346 26,97 178 75,11 12 142,05 8.448 236.980 35,65 1980 1.283 5,06 430 52,25 430 33,52 389 30,32 169 66,70 6 72,90 8.230 253.355 32,48 1981 1.357 5,38 428 50,23 428 31,54 425 31,32 125 49,53 10 117,37 8.520 252.349 33,76 1982 1.203 4,77 333 38,40 333 27,68 410 34,08 81 32,14 5 57,66 8.672 252.002 34,41 1983 1.296 5,12 349 47,53 349 26,93 478 36,88 107 42,27 7 95,33 7.343 253.108 29,01 1984 1.247 4,88 307 47,68 307 24,62 501 40,18 112 43,83 4 62,12 6.439 255.554 25,20 1985 1.181 4,56 293 43,58 293 24,81 493 41,74 105 40,51 5 74,36 6.724 259.224 25,94 1986 1.331 5,04 323 44,81 323 24,27 521 39,14 105 39,76 6 83,23 7.209 264.100 27,30 1987 1.289 4,77 295 42,60 295 22,89 548 42,51 97 35,92 8 115,52 6.925 270.074 25,64 1988 1.151 4,15 201 26,59 201 17,46 512 44,48 50 18,04 2 26,46 7.560 277.114 27,28 1989 1.147 4,16 190 26,59 190 16,56 547 47,69 57 20,68 4 55,98 7.146 275.630 25,93 1990 1.141 4,00 182 26,88 182 15,95 561 49,17 50 17,54 7 103,40 6.770 284.985 23,76 1991 1.199 4,06 149 22,76 149 12,43 601 50,13 53 17,94 7 106,94 6.546 295.359 22,16 1992 1.224 4,02 142 20,22 142 11,60 655 53,51 43 14,12 10 142,41 7.022 304.531 23,06 1993 1.387 4,40 147 20,87 147 10,60 752 54,22 54 17,14 5 70,99 7.043 314.996 22,36 1994 1.366 4,20 104 11,45 104 7,61 701 51,32 58 17,85 5 55,07 9.080 324.974 27,94 1995 1.428 4,63 139 14,84 139 9,73 748 52,38 54 17,50 5 53,38 9.367 308.499 30,36 1996 1.462 4,26 93 9,32 93 6,36 815 55,75 59 17,19 12 120,29 9.976 343.164 29,07 1997 1.502 4,23 101 10,49 101 6,72 837 55,73 73 20,56 2 20,77 9.628 355.082 27,11 1998 1.945 5,33 228 24,56 228 11,72 1.040 53,47 104 28,48 4 43,08 9.285 365.123 25,43 1999 1.849 4,93 203 22,14 203 10,98 1.033 55,87 76 20,26 8 87,24 9.170 375.177 24,44 2000 1.816 4,71 168 19,72 168 9,25 1.026 56,50 80 20,76 3 35,21 8.520 385.268 22,11

FONTE: SESA/ISEP/CIDS/DSIS - Divisão de Informação e Estatística Vital 96 - 98 - Utilizado o agrupamento da 10ª Revisão da Classificação Internacional de Doenças. - 1991 e 1996 - Resultados finais do Censo – IBGE (2) 1979 a 1995 Incluidos Óbitos Maternos Tardios - 1987a 1990 e 1992 a 1994 - Estimativa do IPARDES com base no Censo 1991 -IBGE. (3) Nascidos Vivos: - 1995 Estimativa do IBGE, com base no Censo 1991 - IBGE. - 1979-93 - (Estatísticas do Registro Civil - IBGE) - 1997-00 – Estimativa do IBGE, com base no Censo 1996 - IBGE. - 1994-00 (Sistema de Informação de Nascimentos - SINASC/SESA)

Quadros organizados por IWAKE (2002).

365

12.2.1 MORTALIDADE INFANTIL

A taxa de mortalidade infantil apresenta o número anual de óbitos de crianças menores

de um ano para cada 1.000 nascidos vivos. Ou seja, a probabilidade de morrer entre o

nascimento e um ano exato de idade vezes 1.000.

Há uma certa redução nos coeficientes de mortalidade infantil, na área de abrangência

do estudo proposto. Observa-se um declínio considerável (dadas as condições necessárias

para esta redução) na área de abrangência da 10ª regional de saúde. No ano de 1995, com

24,41 para17,44 óbitos de menores de 01 ano por mil nascidos vivos para o ano de 1998.

A 20ª regional de saúde no período de 1980/1990 apresentou coeficientes elevados,

40,0 óbitos a cada mil nascidos vivos, ou seja, quase 5 vezes mais do que o aceitável pela

OMS, que é 4,9 óbitos a cada mil nascidos vivos para países desenvolvidos e 15,0 óbitos a

cada mil nascidos vivos para países em desenvolvimento. A partir da década de 1990, os

indicadores começam a responder positivamente na redução da mortalidade infantil e no ano

de 2000 os coeficientes já se encontravam em 19,78 óbitos para cada mil nascidos vivos,

mesmo assim elevado para os padrões aceitáveis internacionalmente.

Já a 9ª Regional de Saúde no período 1980/2000 apresentou queda nos coeficientes

com média de 19,72 óbitos para cada mil nascidos vivos. No ano de 1998, houve um salto no

coeficiente de mortalidade, ou seja altera-se de 10,28 para 24,41 óbitos por mil nascidos

vivos. Admite-se, como hipótese que podem sinalizar como possíveis causas para este

aumento, a presença de “brasiguaios” na região da fronteira Brasil-Paraguai e acampamentos

do Movimento dos Sem-Terra (MST) no município de São Miguel do Iguaçu que acabaram

por contribuir para as alterações das estatísticas das Secretarias Municipais de Saúde

pertencentes à 9ª região.

Assim como o caso específico acima caracterizado, inúmeras outras situações

poderiam ser apresentadas em cada um dos municípios com coeficientes elevados de

mortalidade infantil ou mortalidade de menores de um ano proporcional ao número de óbitos

em cada período, situações estas que contribuem para as flutuações dos coeficientes.

366

a) Mortalidade Perinatal

A mortalidade perinatal compreende os óbitos fetais tardios e óbitos neonatais

precoces, segundo a definição da OMS. Òbito fetal tardio é o que ocorre antes ou durante o

parto de feto pesando 500g ou mais. Quando o peso do nascimento for desconhecido, deve-se

utilizar a idade gestacional. Óbito neonatal precoce compreende os óbitos da primeira semana

de vida. Na última definição da OMS, o período perinatal começa a partir da 22ª semana de

gestação de fetos com mais de 500 gramas. Esse é o critério atualmente utilizado pelo

Ministério da Saúde para classificar as mortes fetais de acordo a CDI-10.

Entre as principais causas de óbitos estão a prematuridade, afecções respiratórias do

recém-nascido, membrana hialina, asfixia intra-uterina e intraparto, baixo peso ao nascer,

traumatismo obstétrico e infecção intra uterina.

b) Mortalidade Infantil versus Mortalidade Neonatal Precoce

A maioria das mortes neonatais refere-se ao período precoce, primeira semana de vida,

especialmente os óbitos ocorridos no primeiro dia de vida. Os óbitos ocorridos na primeira

semana de vida representam 50,65% do total de mortes menor de 01 ano.

As causas de óbitos neonatais são muito semelhantes às de óbitos perinatais. Estudos

realizados tem mostrado que muitas das causas de mortes, no atestado de óbito, não

correspondem ao verdadeiro problema da morte, já que o preenchimento da declaração de

óbito (DO) é feito por profissionais que nem sempre identificam a causa da morte

corretamente, sendo as “causas mal definidas” uma das categorias mais utilizadas.

As principais causas da Mortalidade Neonatal identificadas pelas Regionais de Saúde

no Oeste do Paraná podem ser caracterizadas como: Diarréia, Pneumonia, Afecções

Perinatais, Anomalias congênitas e Causas mal definidas. (SESA, 2000). Neste contexto,

também podem ser mencionados os fatores de Risco na Mortalidade Perinatal, bem como

fatores de risco Ligados às Condições de Saúde Materna.

367

De acordo com MARANHÃO, JOAQUIM E SIU (1998), os fatores de riscos, ligados

à mãe, são: idade materna, altura, paridade, intervalo interpartal, peso anterior e ganho de

peso durante a gravidez, aborto, natimorto ou mortes neonatais prévias e doenças maternas.

Esses podem causar aborto, hipoxia neonatal, baixo peso ao nascer, prematuridade e

malformações congênitas, entre outras.

As causas que tiveram maior importância ao longo da década de 1990 foram aquelas

ligadas a problemas maternos, “doença hipertensiva específica da gravidez”, “deslocamento

prematuro da placenta”, “infecções do trato urinário”. Essas situações, se bem conduzidas e

com acompanhamento adequado durante a gestação e o parto, podem evitar as mortes tanto

dos recém nascidos como das mães.

QUADRO 12.5 - COMPLICAÇÕES MATERNAS QUE AFETAM A CRIANÇA

Problemas ou complicações Principais efeitos ou problemas para os recém-nascidos.

Anemia Crônica

Baixo Peso ao Nascer, Asfixia, Morte Fetal

Hemorragia

Asfixia, Morte Fetal

Doenças Hipertensivas Baixo Peso ao Nascer, Asfixia, Morte Fetal Sepsi Puerperal

Sepsi Neonatal

Obstrução do Trabalho de Parto

Morte Fetal, asfixia, Sepsis, Traumatismo ao Nascer, Incapacidade

Infecção durante a gravidez DST

Parto Prematuro, Infecção Ocular, Cegueira, Pneumonia, Morte Fetal, Sífilis Congênita

Hepatite Hepatite

Gravidez Indesejada

Aumento Riscos de Morbi-mortalidade, Abandono, Maltrato, Negligência

Falta de Higiene durante o parto

Tétano Neonatal, Sepsis

Fonte: WHO, Mother-Baby Package, Citado por MARANHÃO, JOAQUIM E SIU – 1998

12.2.2 MORTALIDADE MATERNA

A taxa de mortalidade materna caracteriza o número anual de óbitos de mulheres por

causas relacionadas à gravidez, por 100.000 nascidos vivos. De acordo com a Décima

Classificação Internacional de Doenças, uma morte materna é definida como a morte de uma

368

mulher enquanto grávida ou no prazo de 42 dias após o fim da gravidez, independentemente

da duração e da situação da sua gravidez, resultante de qualquer causa relacionada ou

agravada pela gravidez ou sua administração, mas não de causas acidentais ou casuais. A

guisa de exemplificação, em 1990, a taxa de mortalidade materna no Canadá totalizava 6

mortes/100.000.

A partir de 1994, o Ministério da Saúde reconheceu a mortalidade materna como um

dos problemas prioritários de saúde pública. A real magnitude da morte materna é

desconhecida no Brasil. Estima-se que ocorram anualmente 3.000 óbitos de mulheres no ciclo

gravídico-puerperal variando largamente os coeficientes entre os diversos Estados e regiões.

Ainda segundo o Ministério da Saúde (2002), a morte materna é, certamente, um dos

indicadores síntese das condições de vida e saúde das mulheres. Expressa a desvalorização e

desrespeito à vida das mulheres que se traduz na prestação de uma assistência desumana e de

baixa qualidade.

Os dados mostram a alta incidência da gravidez na adolescência no País, o que implica

a realização de ações educativas e preventivas, dirigidas à preparação dos jovens,

considerando os métodos contraceptivos, os riscos da gravidez na adolescência e a escolha do

momento mais indicado para que a gravidez não se converta em problema para as jovens e

seus companheiros.

Existem, também fatores de Risco Ligados ao Serviço de Saúde. Para MARANHÃO,

JOAQUIM e SIU (1998), os serviços de saúde também devem ser analisados dentro do

enfoque de risco em relação ao acesso e qualidade do atendimento prestado.

Um aspecto a ser realçado na assistência às crianças no país é a adoção crescente de

novas tecnologias, permitindo a sobrevivência de crianças cada vez mais prematura, assistidas

em UTI neonatais assim como a oferta de leitos de UTI neonatal pelo SUS (Sistema Único de

Saúde) no Estado do Paraná. A esses fatores foi agregado o pagamento do pediatra na sala de

parto, pelo SUS, antes inexistente.

A demanda por tecnologia sofisticada poderia ser reduzida, se houvesse um adequado

369

monitoramento da mulher durante o período gestacional, identificando e reduzindo os riscos

na gravidez e no parto. Um outro aspecto importante a ser considerado na avaliação da

qualidade dos serviços de saúde é a ocorrência de óbitos em crianças que não apresentam os

fatores de risco descritos para a mortalidade infantil. Assim, ocorre com aproximadamente,

um quarto dos óbitos neonatais do país que não apresentam história de prematuridade nem

baixo peso ao nascer.

De acordo com informações colhidas pelo SESA, em 50 municípios inseridos na

região Oeste do Paraná com atendimento na rede pública de saúde, concluiu-se que o

nascimento por cesáreas apresenta um índice de 46,56% no período de 1995 - 1998.

Os dados disponíveis sugerem uma tendência decrescente na prevalência do parto

cesariano na Região Oeste do Paraná. Em 1995, a taxa de prevalência era de 46,00%,

alcançando no ano de 1998 o índice de 45,45%. As maiores taxas estão concentradas na 20º

Regional de Saúde de Toledo com uma média no período de 1995 – 1998 de 51,13%. As

menores taxas se encontram na 10º Regional de Saúde de Cascavel com um índice de 42,56%

no referido período.

O número alto das taxas de cesariana está relacionado ao incremento da esterilização

feminina e ao receio das mulheres gestantes sentirem dor durante o parto normal, medo da

perca do bebê além de uma certa “facilidade médica”. Porém Segundo MARANHÃO,

JOAQUIM e SIU (1998), a analgesia epidural utilizada para aliviar a dor durante o parto

normal, que no momento é paga pelo SUS, pode reverter esta situação.

Os quadros 12.6, 12.7 e 12.8 apresentam os dados referentes aos percentuais de

cesarianas realizadas no ano de 2000 na região Oeste do Paraná, bem como os percentuais de

gravidez na adolescência, este último, responsável por complicações que podem levar ao

óbito neonatal.

370

QUADRO 12.6- 9ª REGIONAL DE SAÚDE – PERCENTUAIS DE TIPO DE PARTO E GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA – ANO DE 2000. Município Nascidos

Vivos Número de

Óbitos Maternos

CMM 100.000 Nascidos

Vivos

Tipo de Parto Gravidez na Adolescência

Normal

Cesárea

Número % Número % Número % 9ª Reg. Saúde Foz do Iguaçu

8.520 335,21

5.068 59,48

3.42740,22

1.99123,37

Foz do Iguaçu 6.323 347,45

4.018 63,55

2.28736,17

1.50823,85

Itaipulândia 137 0-

39 28,47

9871,53

2820,44

Matelândia 250 0-

137 54,80

11345,20

6927,60

Medianeira 641 0-

289 45,09

34754,13

12519,50

Missal 178 0-

66 37,08

11162,36

2916,29

Ramilândia 53 0-

37 69,81

1630,19

1222,64

Santa Terezinha de Itaipu 355 0-

207 58,31

14741,41

7621,41

São Miguel do Iguaçu 531 0-

238 44,82

29355,18

13825,99

Serranópolis do Iguaçu 52 0-

37 71,15

1528,85

611,54

Fonte: SESA (2002)

371

QUADRO 7. 10ª REGIONAL DE SAÚDE – PERCENTUAIS DE TIPO DE PARTO E GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA – ANO DE 2000.

Município Nascidos Vivos

Número de Óbitos

Maternos

CMM 100.000 Nascidos

Vivos

Tipo de Parto Gravidez na Adolescência

Normal Cesárea Número % Número % Número %

10ª Reg. Saúde Cascavel 8.678 780,66

5.265 60,67

3.41139,31

1.947 22,44

Anahy 47 0-

34 72,34

1327,66

7 14,89

Boa Vista da Aparecida 191 0-

145 75,92

4624,08

62 32,46

Braganey 98 0-

62 63,27

3636,73

17 17,35

Cafelândia 209 0-

110 52,63

9947,37

46 22,01

Campo Bonito 92 0-

69 75,00

2325,00

27 29,35

Capitão Leônidas Marques 287 0-

156 54,36

13045,30

93 32,40

Cascavel 4.732 484,53

2.792 59,00

1.93940,98

968 20,46

Catanduvas 186 0-

136 73,12

5026,88

47 25,27

Céu Azul 174 1574,71

101 58,05

7341,95

36 20,69

Corbélia 245 0-

133 54,29

11245,71

54 22,04

Diamante do Sul 75 0 54 21 21

372

- 72,00 28,00 28,00 Espigão Alto do Iguaçu 88 0

-59

67,05 29

32,95 23

26,14 Formosa do Oeste 124 0

-47

37,90 77

62,10 21

16,94 Guaraniaçu 338 0

-222

65,68 116

34,32 99

29,29 Ibema 125 0

-82

65,60 43

34,40 38

30,40 Iguatu 40 0

-20

50,00 20

50,00 6

15,00 Iracema do Oeste 40 0

-20

50,00 20

50,00 14

35,00 Jesuítas 133 0

-51

38,35 82

61,65 26

19,55 Lindoeste 96 0

-71

73,96 25

26,04 24

25,00 Nova Aurora 233 1

429,18 141

60,52 92

39,48 47

20,17 Quedas do Iguaçu 527 1

189,75 390

74,00 137

26,00 127

24,10 Santa Lúcia 69 0

-30

43,48 39

56,52 19

27,54 Santa Tereza do Oeste 145 0

-103

71,03 42

28,97 38

26,21 Três Barras do Paraná 235 0

-145

61,70 90

38,30 55

23,40 Vera Cruz do Oeste 149 0

-92

61,74 57

38,26 32

21,48

373

QUADRO 12.8- 20ª REGIONAL DE SAÚDE – TIPOS DE PARTO E PERCENTUAL DE GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA – ANO DE 2000. Município Nascidos

Vivos Número de

Óbitos Maternos

CMM 100.000

Nascidos Vivos

Tipo de Parto Gravidez na Adolescência

Normal Cesárea

Número % Número % Número % 20ª Reg. Saúde Toledo 5.358 4

74,65 2.690

50,21 2.668

49,79 1.103

20,59 Assis Chateaubriand 476 0

-211

44,33 265

55,67 103

21,64 Diamante d'Oeste 48 0

-21

43,75 27

56,25 16

33,33 Entre Rios do Oeste 48 0

-26

54,17 22

45,83 10

20,83 Guaíra 551 2

362,98 316

57,35 235

42,65 138

25,05 Marechal Cândido Rondon 710 0

-383

53,94 327

46,06 113

15,92 Maripá 92 0

-53

57,61 39

42,39 15

16,30 Mercedes 66 0

-37

56,06 29

43,94 8

12,12 Nova Santa Rosa 88 0

-44

50,00 44

50,00 18

20,45 Ouro Verde do Oeste 74 0

-47

63,51 27

36,49 23

31,08 Palotina 429 0

-236

55,01 193

44,99 83

19,35 Pato Bragado 52 0 22 30 8

374

- 42,31 57,69 15,38 Quatro Pontes 52 0

-29

55,77 23

44,23 8

15,38 Santa Helena 369 0

-54

14,63315

85,37 102

27,64 São José das Palmeiras 40 0

-22

55,00 18

45,00 9

22,50 São Pedro do Iguaçu 106 0

-71

66,98 35

33,02 28

26,42 Terra Roxa 243 0

-132

54,32 111

45,68 64

26,34 Toledo 1.786 2

111,98 939

52,58 847

47,42 325

18,20 Tupãssi 128 0

-47

36,72 81

63,28 32

25,00 FONTE: SESA/ISEP/CIDS - Comitê de Mortalidade Materna e Departamento de Sistemas de Informação em Saúde

NOTA: Dados de Nascidos Vivos do SINASC - Sistema de Informações de Nascidos Vivos – SESA

375

12.2.3 COBERTURA VACINAL

A cobertura de vacinação de crianças menores de um ano caracteriza os antígenos usados

no Programa de Vacinação Universal das Crianças. Os dados apresentados na seqüência,

sugerem uma cobertura vacinal superior a 100%. As discrepâncias dizem respeito à

inadequada contagem populacional que, estatisticamente interfere nos resultados das

coberturas vacinais realizadas. Há casos na região Oeste do Paraná em que a contagem

populacional gera superestimativa frente a outros casos em que a contagem da população é

subestimada. Há que se ressaltar que campanhas de vacinação bem sucedidas com ações mais

efetivas no campo da cobertura vacinal dependem, principalmente da compreensão dos

Secretários Municipais de Saúde de cada município.

QUADRO 12.9- COBERTURA VACINAL EM MENORES DE 01 ANO, 9ª REGIONAL DE SAÚDE – 1996/2000.

Ano BCG Tríplice Antipólio Anti-sarampo Hepatite B

1996

173,43% 110,68% 112,15% 120,93% 120,53%

1997 147,51% 108,72% 109,53% 134,76% 53,62% 1998 139,29% 98,36% 96,86% 135,63% 53,8% 1999 154,72% 92,17% 93,64% 116,51% 104,63% 2000 127,70% 96,08% 103,49% 108,69% 81,73% QUADRO 12.10- COBERTURA VACINAL EM MENORES DE 01 ANO, 10ª REGIONAL DE SAÚDE –

1996/2000. Ano BCG Tríplice

Antipólio Anti-sarampo Hepatite B

1996 105,28% 97,19% 96,86% 97,93% 107,68% 1997 103,27% 92,17% 92,24% 99,60% 44,96% 1998 98,77% 95,37% 96,44% 124,45% 65,96% 1999 96,08% 93,31% 93,65% 101,58% 109,90% 2000 93,61% 96,64% 98,37% 98,69% 90,41%

QUADRO 12.11- COBERTURA VACINAL EM MENORES DE 01 ANO, 20ª REGIONAL DE SAÚDE – 1996/2000.

Ano BCG Tríplice

Antipólio Anti-sarampo Hepatite B

1996 96,64% 86,53% 86,47% 85,99% 88,03%

1997 95,60% 83,05% 83,52% 105,82% 38,5% 1998 110,69% 103,9% 103,85% 152,97% 67,97% 1999 103,95% 92,76% 92,82% 96,52% 103,06% 2000 101,60% 95,38% 95,32% 101,70% 90,13% Fonte: SESA – Organizado por TSCHÁ, OCP (2002)

376

Considerando de forma generalizada os indicadores anteriormente apresentados e,

admitindo-se a “recência” do processo de formação da Região Oeste do Paraná, estes ainda

encontram-se incompatíveis frente aos padrões da Organização Mundial da Saúde para os

países em desenvolvimento. Entretanto, a partir de 1990, melhorias significativas nos

programas de prevenção vêm conseguindo respostas mais adequadas no quadro dos

indicadores básicos para a região Oeste.

Vale acrescentar que grande parte dos municípios da região Oeste do Paraná

encontrava-se, até o final da década de 1990, abaixo da estimativa brasileira que,

particularmente em relação à mortalidade infantil, perfazia um índice de 33,1/1.000 nascidos

vivos em 1998. Os dados apontam que a região aproximou-se ao Estado do Paraná, que no

mesmo período apresentava uma taxa efetiva de mortalidade infantil de 21,0/1.000 nascidos

vivos.

A ênfase no aspecto preventivo pode significar respostas mais favoráveis aos

municípios que dele valerem-se.

12.3 A OFERTA DE SERVIÇOS MÉDICO- HOSPITALARES NA REGIÃO OESTE DO PARANÁ

O desenvolvimento tecnológico tem se aguçado nos últimos anos e é próprio dizer que

as gerações presentes estão acompanhando essa corrida tecnológica que leva consigo o

comportamento humano, em velocidade ímpar. Na área da saúde, esta corrida possui dois

sentidos muitos especiais que devem ser adequadamente analisados pelos gerenciadores do

sistema: assumir o avanço tecnológico e impedir que este avanço surja como mais um fator de

discriminação e exclusão, sob pena de se inverter o princípio ético que gere as questões

públicas e privadas.

De acordo com SESA/ISEP (s/d), o alvo das políticas públicas e no caso das políticas

de saúde pública deve estabelecer o parâmetro do maior ganho em detrimento do menor

ganho, se quiser maximizar seus recursos e efeitos na saúde da população. Volta-se assim à

questão inicial de que as prioridades nas políticas de saúde devem remeter-se às respostas

fornecidas pelos indicadores levantados.

377

A tendência do Estado brasileiro tem sido a de privilegiar o privado com os recursos

públicos fazendo com que as camadas extremamente pequenas da população tenham acesso à

determinadas tecnologias e acesso aos serviços sofisticados em saúde. O resultado tem

deixado em descoberto ações significativamente mais baratas e de maior alcance para a saúde

da população como um todo, muito embora grande parte desta realidade esteja modificando-

se.

É uma dificuldade que o sistema tem que enfrentar e que, somente alicerçando-se em

princípios éticos definidos, a partir da direção política estabelecida para a maximização dos

recursos e da qualidade de vida da população, determinará o objeto a ser contemplado

privilegiadamente.

A região Oeste do Paraná insere-se neste contexto não apenas quando se observa o

acesso aos serviços básicos de saúde, mas, principalmente, considerando-se a pequena

inclinação de alguns planos políticos municipais em priorizar os aspectos voltados à

prevenção. Muitas vezes, as gestões municipais obrigam-se a atender as “conseqüências” da

ausência dos investimentos em infra-estrutura básica à população do que necessariamente

concentram esforços em educação e prevenção junto às suas comunidades.

12.3.1 AS DESPESAS REALIZADAS EM SAÚDE

A despesa pública na saúde compreende os gastos correntes e de capital realizados por

todos os gabinetes, departamentos, instituições e outros corpos que constituem agências ou

instrumentos da administração central nos hospitais, maternidades e centros dentários, e

clínicas; nos sistemas de saúde nacional e seguro medicinal; no planejamento familiar e

cuidados preventivos.

Os dados sobre a despesa de saúde não são comparáveis entre os países. Em muitas

economias, os serviços privados de saúde são consideráveis; noutras, os serviços públicos

representam o componente principal de toda a despesa, mas podem ser financiados pelo

governo a níveis mais baixos. Portanto, deve-se ter muita cautela para sua análise e

diagnóstico, também para a região Oeste do Paraná.

378

Um dos argumentos freqüentemente levantados para explicar a deterioração da

qualidade dos serviços de saúde no Brasil é o chamado "sucateamento da rede serviços". O

termo sucateamento pode ser utilizado no sentido convencionalmente conhecido, em

economia, como depreciação de ativos fixos (prédios, instalações, máquinas e equipamentos,

etc.) num contexto onde não são criados os chamados fundos ou provisões para repor esta

depreciação.

Como conseqüência, a rede de serviços passaria a perder progressivamente sua

capacidade de atendimento, seja em termos de quantidade, seja da qualidade dos diagnósticos,

procedimentos e terapias. Portanto esta expressão se refere à falta de reposição de ativos ou

ainda uma escassez de recursos destinados a manutenção da rede física. Há que se ressaltar

que a tendência, também verificada na região Oeste em terceirizar os serviços, via contratação

junto à empresas especializadas vem contrabalançando estas dificuldades.

Pode-se dizer que o investimento em saúde no Brasil ainda é feito com recursos

internacionais, à título de empréstimo ou a fundo perdido. Os estados e municípios geram

recursos fiscais que se constituem (potencial ou efetivamente) em importantes fontes de

investimentos em saúde. Ainda se faz necessário exame mais detalhado acerca dos dados

existentes, agregando-se a despesa conjunta de todas estas esferas fornecendo o quadro de

investimento em saúde para a região.

O Quadro 12.12 demonstra os recursos disponibilizados para a saúde pública

na região Oeste do Paraná. Considera-se especificamente a parte fixa e variável destes

investimentos. Cabe ressaltar que, no tocante à parte variável, o incentivo aos programas

preventivos pode sinalizar melhoria nos indicadores de saúde para as comunidades assistidas,

conforme as gestões municipais desenvolvam suas propostas. O importante, portanto, é que os

municípios desenvolvam ações preventivas com parte dos recursos disponibilizados pelo

Estado e contrapartida local. São estas ações que efetivamente contribuem para que se

modifique o caráter curativo para o preventivo.

379

QUADRO 12.12 -ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE POR REGIONAL DE SAÚDE. (R$/MÊS)*.

Teto financeiro da assistência 1999

9ª Regional de Saúde 10ª Regional de Saúde 20ª Regional de Saúde.

PAB (fixo) R$ 305.221,26 (1998/mensal)

R$ 417.544,64 (1998/mensal)

R$ 326.375,00 (1998/mensal)

FAE – SAI/SUS ambulatorial R$ 109.391,48 (jan/1999)

R$ 792.487,63 (jan/1999)

R$ 236.228,82 (jan/1999)

Serviço Hospitalar (AIH) R$ 654.567,00 (ago. 1998)

R$ 982.226,96 (ago/1998)

R$ 582.426,07 (ago/1998)

PAB (variável)

Incentivo ao PACS R$ 11.184,00 (jun/2001)

R$ 105.417,00 (jun/2001)

R$ 21.634,00 (jun/2001)

centivo ao PSF R$ 31.688,00 (jun/2001)

R$ 172.982,00 (jun/2001)

R$ 106.147,00 (jun/2001)

Programa de combate às Carências Nutricionais

R$ 20.430,00 (2000/mensal)

R$ 28.440,00 (2000/mensal)

R$ 12.757,50 (2000/mensal)

Incentivo às Ações Básicas de Vigilância Sanitária

R$ 7.606,73 (1999/mensal)

R$ 8.939,90 (1999/mensal)

R$ 6.591,29 (1999/mensal)

Assistência Farmacêutica Básica R$ 42.995,57 (1999/mensal)

R$ 55.623,12 (1999/mensal)

R$ 40.786,65 (1999/mensal)

No. de Equipes da Saúde da Família

11 (jul/2001)

54 (jul/2001)

15 (jul/2001)

No. de Agentes comunitários de Saúde.

65 (jul/2001)

422 (jul/2001)

116 (jul/2001)

PAB: Piso de Atenção Básica FAE: Fração Assistencial Especializada AIHS: Internação Hospitalar Fonte: SESA – Organizado por TSCHÁ, OCP (2000)

12.3.2 - A ESTRUTURA PARA O ATENDIMENTO À SAÚDE

Pode-se considerar o financiamento adequado para a saúde como uma prioridade

social. De acordo com CORDEIRO JUNIOR (s/d), no Brasil se gasta muito pouco em saúde,

e o que se gasta, gasta-se mal, já que a maioria dos recursos é utilizado para tratamento

hospitalar e exames e terapias de alto custo que privilegiam uma minoria em detrimento da

maioria a qual obteria um benefício muito maior se os recursos fossem empregados na

promoção de sua saúde, prevenção de agravos de caráter coletivo e principalmente em

saneamento básico e na melhoria de suas condições de vida, o que significa a reversão deste

perfil de morbi-mortalidade desfavorável característico ao Brasil atualmente. Os

investimentos realizados nos programas preventivos ainda são pequenos diante dos gastos

com medicina curativa.

380

Uma condição que dificulta a real e efetivo funcionamento dos fundos de saúde é a

prevenção que certos executivos e secretários de finanças tem com relação à descentralização

da gestão dos recursos da saúde, uma espécie de sensação de perda do poder. Embora o

dinheiro da saúde seja contabilizado à parte e depositado nos fundos de saúde não significa

que fique desvinculado da esfera governamental, e que o chefe executivo não tenha

ascendência sobre o mesmo. A questão não é a de quem vai assinar os cheques, mas sim a de

como fazer valer mais e melhor cada tostão destinado à saúde da comunidade.

a) O controle social

O capítulo da saúde da Constituição Federal Brasileira (1988) regulamentado através

da Lei Orgânica da saúde (lei 8.080/90, complementada pela 8.142/90) assegura entre outros

o controle social do Sistema Único de Saúde (S.U.S.) através da participação popular que seja

nas conferências de Saúde, quer principalmente ao nível dos Conselhos de Saúde.

Os elementos legais sofrem do mesmo mal que acomete via de regra o princípio do

cumprimento de leis no Brasil, de tal sorte, talvez hoje, o País apresenta a melhor legislação

sobre saúde no mundo, somando-se a um sistema que aos poucos vem avançando na

implantação e consolidação das políticas de saúde.

A participação popular nos Conselhos Municipais de Saúde, principalmente nos

pequenos municípios ainda é frágil, não conseguindo estabelecer o direcionamento de

políticas públicas de saúde mais efetivas em suas respostas.

Apesar destas dificuldades, o comportamento da população vem, aos poucos,

modificando-se. As condições de vida e de trabalho, a urbanização crescente, com a melhoria

no acesso aos serviços de saúde, vem trazendo mudanças importantes no perfil

epidemiológico.

As doenças decorrentes do trabalho ainda são pouco conhecidas e, portanto, pouco

enfrentadas. O controle dos riscos do ambiente de trabalho é exercido por várias instituições e

nem sempre as políticas institucionais voltadas para esse controle são articuladas ou

efetivadas.

381

Neste contexto, houve também retrocessos, com o ressurgimento de doenças antes sob

controle ou erradicadas em algumas regiões do Brasil, como o caso da cólera e da dengue

mais recentemente. O número de casos notificados nas Regionais de Saúde do Oeste do

Paraná sinalizam para um aumento de 1 caso para cada 100.000 habitantes para 323 para cada

100.000 habitantes apenas na 20ª Regional de Saúde – Toledo. Em Foz do Iguaçu, os dados da

9ª Regional de Saúde apontam para o registro de 924 casos para cada 100.000 habitantes no

ano de 2000, como resultado da epidemia que assolou o País.

A mortalidade infantil ao contrário vem diminuindo gradativamente como resultado da

melhoria da assistência e do controle das doenças transmissíveis nessa idade. Observa-se,

entretanto, que proporcionalmente a mortalidade perinatal (até o 28º dia de vida) passa a ter

cada vez mais peso. O planejamento familiar e a conseqüente redução na taxa de natalidade

da população também contribuem para avanços nestas questões.

É fundamental a organização e estruturação de serviços ou ações para prevenir a

gestação na adolescência, para dar atendimento de boa qualidade à gestante independente do

risco na gestação e durante o parto, para acompanhar e identificar precocemente os recém

nascidos com maior risco de morrer. Programas como Protegendo a Vida, Saúde da Família,

que inclui a capacitação dos profissionais e a aquisição de equipamento para estruturação e

organização dos serviços, vem abrangendo os determinantes mais importantes da mortalidade

perinatal. Estratégias semelhantes nos municípios da região também vem sendo desenvolvidas

com sucesso. Exemplo disso é o trabalho realizado pela Pastoral da Criança.

A população está envelhecendo. Com isso, as doenças crônico-degenerativas como a

hipertensão arterial, o diabetes mellitus passam a ter cada vez mais importância, demandando

mudanças no tipo de atendimento prestado, desde médico-enfermagem, medicamentoso até de

apoio social.

Outra questão importante é a morbidade por câncer. Com a avanço tecnológico e o

diagnóstico precoce e tratamento adequado vem sendo modificado muitas vezes o prognóstico

e a sobrevida dos pacientes. Alguns tipos de câncer, como o de cólo de útero, o bucal, o de

pele, tem excelente prognóstico com diagnóstico precoce. Na saúde da mulher o câncer de

cólo de útero, por ser considerado uma morte evitável, merece atenção especial através do

382

planejamento de ações voltadas para seu controle em todo o Estado.

A organização atual dos serviços de saúde vem, aos poucos, possibilitando o

enfrentamento contínuo para controle desses agravos. As pessoas precisam ser atendidas e os

serviços mais receptivos, disponibilidade de medicamentos, de exames laboratoriais, etc., são

importantes para se resolver os problemas concretos.

A prestação de serviços na área básica, onde podem ser resolvidos a maior parte dos

problemas de saúde é feita hoje pelas Secretarias de Saúde dos municípios, contando com

financiamentos através do SUS e este vem privilegiando as ações coletivas, de cunho

preventivo como Programas de Hipertensão, Diabetes Mellitus e Pré-Natal.

Neste contexto, cabe ressaltar que a maior parte dos municípios no Paraná é de

pequeno porte (70% tem menos de 30 mil habitantes), contando com pequena estrutura de

saúde e necessitando administrar o grande problema do elevado fluxo de pessoas que se

utilizam dos serviços ofertados.

Uma situação comumente verificada na região Oeste do Paraná pode ser assim

descrita: as pessoas transitam livremente, ou seja, moram num município, trabalham em

outro, são atendidas nas suas necessidades de saúde onde o acesso é mais fácil. As

dificuldades surgem porque o planejamento de ações para controle de doenças e a organização

dos serviços de maior complexidade freqüentemente é realizada por meio da dotação

orçamentária de cada município, mediante sua estrutura de receitas. Como exemplo ilustrativo

desta questão citam-se os “brasiguaios” nos municípios com área de fronteira, que vêem-se

obrigados a prestar assistência na área de saúde com disponibilidade limitada de recursos.

b) Os consórcios Municipais de Saúde

A Lei Orgânica da Saúde tratou, especificamente, dos Consócios Intermunicipais de

Saúde, determinando que os municípios poderão constituí-los. O Consórcio é um acordo

político entre pessoas jurídicas da mesma espécie, no caso município com município e difere

de um convênio, por exemplo, pelo fato de que este pode, ao contrário do Consórcio, reunir

pessoas jurídicas distintas.

383

No caso da saúde, o consórcio acaba fazendo o papel da regionalização, figura prevista

na própria Constituição. Sempre enfatizo que o Sistema Único de Saúde (SUS) se sustenta na

descentralização como forma de atender as especialidades. Um acordo como o do Consórcio

não está juridicamente habilitado a gerenciar o serviço, receber e gastar recursos. Por isso é

comum que se crie uma personalidade jurídica para, num prazo determinado, gerenciar o

consórcio. Os municípios obtêm das respectivas câmaras Municipais autorização para poder

participar da pessoa jurídica em questão, isto é, o consórcio.

Para SANTOS (1996), há, neste contexto uma discussão interminável, porque a pessoa

jurídica do consórcio, regendo-se pelo direito privado, levava muitos a não aceitarem que o

dinheiro público fosse gerenciado por uma entidade de direito privado. Entretanto, não há

como criar uma pessoa jurídica de direito público envolvendo vários municípios.

É importante enfatizar que o consórcio não faz as vezes da Secretaria Municipal de

Saúde. Da mesma maneira que o município exerce seu controle sobre os hospitais ou qualquer

outra atividade que venha a desenvolver na área da saúde, também controlará o consórcio.

Como este é um agrupamento de municípios, uma forma de controle poderia ocorrer através

da formação de uma comissão no Conselho Municipal de Saúde de cada município que

participa do consórcio. Na região Oeste do Paraná os municípios podem optar pela utilização

de Serviços Próprios, caso este da Regional de Cascavel, como pela aquisição de serviços

prestados por terceiros. Desta forma, na região Oeste ocorrem organizações diferenciadas no

que tange à administração dos consórcios.

De acordo com BERTONE (1996), a criação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde

no Paraná antecede em alguns anos a atual gestão da Secretaria Estadual da Saúde (SESA). A

partir do ano de 1995, a política de incentivar a constituição de consórcios se tornou mais

forte.

O consórcio é um prestador de serviços aos municípios que o compõem, e que são

gestores dos seus sistemas municipais de saúde. Isto porque, em termos de gestores, exigem

no sistema três instâncias: a União, representada pelo Ministério da Saúde; o Estado,

representado por sua Secretaria de Saúde; e os municípios, representados por suas respectivas

Secretarias Municipais de Saúde. Todo o sistema está baseado no controle e avaliação desses

384

três gestores. Qualquer outro componente é um prestador de serviço desse sistema.

Para que um município participe de um consórcio, é necessária a autorização do

respectivo Conselho Municipal de Saúde. Aliás, o próprio plano de saúde desse município

deveria contemplar a hipótese dele associar-se a outros com o objetivo de organizar,

conjuntamente, determinados serviços.

Portanto, a organização dos municípios em microrregiões ou regiões tem sido de

fundamental importância para a viabilização do SUS. A formação de Consórcios

Intermunicipais de Saúde (CIS) tem melhorado o acesso a serviços de saúde de maior

complexidade, na maior parte das vezes com custos aceitáveis e bom nível de satisfação da

clientela nos municípios. A instalação das Centrais de Marcação de Consultas Especializadas

e de Leitos Hospitalares está também ajudando a organizar a demanda além de propiciar aos

gestores municipais maior possibilidade de controle e avaliação desses serviços. As

internações pelo SUS devem obrigatoriamente passar pelas Centrais de Leitos conforme

deliberação do Conselho Estadual de Saúde. O próprio serviço de controle e avaliação

preconiza a criação das Centrais de Leitos.

Na região Oeste do Paraná, muito embora os consórcios intermunicipais de saúde,

efetivos ou sob a forma de agência de serviços permitam a articulação entre os serviços

especializados ofertados e sua utilização por parte da população, é ainda necessária a

adequada resolutividade por parte dos profissionais da saúde por ocasião do encaminhamento

de procedimentos médicos necessários aos pacientes. O caráter da saúde na região ainda é

curativo quando a ênfase deveria ser preventiva, aliando-se a esta prevenção, os serviços

básicos de infra-estrutura à comunidade regional.

c) A rede hospitalar e os serviços ambulatoriais

A rede hospitalar no Estado tem características próprias: há um grande número de

hospitais de pequeno porte, com menos de 50 leitos (68%), em geral com baixa

resolutividade. Os hospitais de médio porte, que tem de 50 a 150 leitos (30%) e os de grande

porte (2%), com mais de 150 leitos, estão concentrados em algumas regiões dentre estas a

Microrregião de Cascavel. A oferta de leitos hospitalares de maior complexidade é, portanto,

385

um problema sério em algumas áreas. (SESA, 1999).

Dentre as principais Causas de Internação nas Regionais de Saúde do Oeste do Paraná,

pode-se citar: cesariana e atendimento ao recém nascido na sala parto, doenças pulmonares

obstrutivas crônicas, insuficiência cardíaca, crises asmáticas e atendimento em psiquiatria.

Conforme VIANNA, PIOLA e REIS (1998), o sistema público de saúde desconhece

os pacientes que o procuram, no que se refere, por exemplo, à renda, escolaridade ou

ocupação. Quando se examina a demanda segundo a especialidade médica em que esses

pacientes foram atendidos, constata-se que, são os serviços mais complexos ou que

demandam internamento, quase sempre mais caros e/ou não cobertos pelos planos de saúde

menos generosos. Além destes, a demanda recai naqueles serviços nos quais o setor público

conta com maior “expertise” acumulada do que a rede privada. O percentual de pacientes

com renda acima de 5 salários mínimos situa-se acima da média de 17,2% observada no

conjunto das internações (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2002). Nas especialidades de menor

densidade tecnológica ocorre justamente o oposto.

No contexto acima descrito, um dos mecanismos que reduz esta situação é o respeito à

hierarquização na utilização dos serviços disponibilizados na rede pública. O paciente

necessita do primeiro encaminhamento via Unidade Básica de Saúde, não dispondo dos

serviços mais complexos sem uma prévia avaliação.

Deve-se ressaltar que o acesso aos serviços de saúde caracteriza sua possibilidade

efetiva de utilização pela população.

Os Serviços Ambulatoriais disponíveis pelo SUS para o atendimento dos indivíduos

na Região Oeste do Paraná são apresentados na seqüência: O quadro 12.13 apresenta as

unidades disponíveis na região Oeste do Paraná, para cada regional.

386

QUADRO 12.13 - UNIDADES DE SERVIÇOS AMBULATORIAIS DO SUS POR REGIONAL DE SAÚDE – JULHO/1999

Regional de Saúde 9ª regional 10ª regional 20ª regional 1 Unidades básicas 46 85 106 2 Ambulatório/especialidades 0 5 0 3 Serviços de Diagnose 7 16 11 1 PSR 12 34 57 1 PSU 22 1 29 1 CS 12 49 16 1 PA/24 0 1 4 2 CRE 0 0 0 2 CU 0 2 0 2 CS 0 0 0 3 LPC 5 9 9 3 SR 2 7 2 Fonte: SESA – Organizado por TSCHÁ, OCP (2000) PSR - Posto Saúde Rural CRE – Centro Regional de Especialidades SR – Serviço Radiologia PSU - Posto Saúde Urbano CU - Clinicas Universitárias CS - Centro de Saúde CS - Clínicas Sindicais PA/24 - Pronto Atendimento 24 horas LPC – Laboratório de Patologia Clínica

A região Oeste do Paraná, mais especificamente o município de Cascavel tem

avançado significativamente na prestação de serviços médico-hospitalares à região. As

especialidades médicas e a tecnologia à disposição da população vem alcançando níveis

compatíveis aos centros de referência nacionais. Os anexos 1 ao14 possibilitam a verificação

da prestação destes serviços a nível regional, destacando-se maior complexidade destes

serviços, nos âmbitos público e privado no município de Cascavel.

12.4 RECURSOS HUMANOS INSERIDOS NOS SERVIÇOS DE SAÚDE REGIONAIS

Os indicadores de Desenvolvimento Humano da ONU preconizam a participação de

médicos e enfermeiros nos sistemas de saúde. Por enfermeiros pode-se caracterizar todas as

pessoas qualificadas e registradas ou, autorizadas pelo País a fornecer um serviço responsável

e competente para a promoção da saúde, prevenção de doenças, cuidados na doença e na

reabilitação.

Os profissionais médicos referem-se a clínicos e inclui todos os diplomados de

387

qualquer faculdade ou escola de medicina em qualquer campo médico (incluindo o exercício

da medicina, ensino, administração ou investigação).

As unidades básicas de saúde contam, ainda com profissionais na área de Odontologia,

auxiliares de enfermagem, técnicos em enfermagem, além de técnicos em informática.

Deve-se ressaltar que, no que tange aos aspectos preventivos, a atuação dos agentes

comunitários de saúde também deve ser mencionada como parte importante nesta dinâmica,

principalmente nos pequenos municípios da região Oeste do Paraná.

Entretanto, juntamente com o financiamento insuficiente é inconstante a inadequação

na formação dos recursos humanos para a saúde, um dos maiores nós críticos para a

viabilização do Sistema Único de Saúde (S.U.S.). Formam-se profissionais voltados para uma

realidade completamente diferente da do mercado de trabalho que os absorverá. Os estudantes

enveredam sua formação para a especialização, ou até trabalhar autonomamente buscando sua

independência econômica. O curso médico é “hospitalocêntrico” e calcado num padrão

tecnológico extremamente sofisticado. Os hospitais-escola funcionam como referência

terciária ou quaternária para o sistema, de forma que os alunos aprendem a tratar de doenças

raras e complicadas e cada vez mais se tornam menos preparados para atender as patologias

mais comuns, mas que epidemiologicamente são as que prevalecem na população.

Esta realidade não se distancia da formação técnica dos quadros dos profissionais que

atuam na área da saúde na região Oeste do Paraná. As queixas mais frequentes referem-se à

baixa capacidade de resolutividade de problemas comuns que poderiam ser diagnosticados

com exames simples, evitando-se gastos desnecessários e promovendo, principalmente, o bem

estar da coletividade.

Segundo MÉDICI e OLIVEIRA (1992), a inexistência de uma adequada política de

recursos humanos tem trazido sérias conseqüências em vários aspectos do pessoal ligado à

área de saúde. Entretanto, no Estado do Paraná, são esboçadas perspectivas de formação,

treinamento e aperfeiçoamento de serviços. Entretanto, muitas vezes os recursos humanos

vêem-se desmobilizados e desmotivados; o corpo de funcionários do setor de saúde troca a

dedicação aos pacientes e as instituições de saúde pelo corporativismo, pois são instituições

388

como os sindicatos e associações profissionais que lhes acenam com alguma perspectiva de

melhoria salarial ou funcional. Ao lado da desmotivação, os baixos valores dos

procedimentos, especialmente hospitalares abre precedentes para que haja dupla cobrança.

Criou-se ao lado do setor público de saúde, todo um jogo de interesses que acaba

sendo o principal elemento responsável pela política de lotação de pessoal. Os hospitais

públicos ou postos de saúde mais distantes, localizados fora das cidades e nas periferias

metropolitanas estão quase sempre com falta de pessoal, enquanto que em outros “bem

situados” encontram-se aberrações como número de médicos lotados superior ao número de

leitos. Não são raras estratégias onde os pacientes são desviados para o consultório particular

do médico.

12.5 OS PROGRAMAS DE SAÚDE E O CARÁTER DA PREVENÇÃO

Vive-se em um país dito “em desenvolvimento” aonde prevalecem doenças

relativamente simples, relacionadas às más condições de saneamento e a à desnutrição, mas

que por acometer uma grande parcela da população e numa fase precoce de sua vida

(crianças) causam um grande prejuízo à nação.

Investir grandes somas de dinheiro para importar tecnologia sofisticada que atenderá a

um número relativamente pequeno de pessoas em detrimento da destinação de recursos para

solucionar os graves problemas estruturais responsáveis pelas doenças da miséria, não é algo

que se conceba em um Brasil ainda carente de condições básicas de vida para sua população.

Conforme mencionado anteriormente, na região Oeste do Paraná ainda se faz

necessária a organização dos serviços objetivando o equilíbrio entre a prevenção e o

tratamento das doenças. A questão da educação em saúde pode ser considerada a principal

condicionante de uma melhoria nas condições de saúde da população da região Oeste do

Paraná. Desta forma estaria garantido que a procura fosse efetivada a partir de uma

necessidade de saúde, real e imediata, do indivíduo.

Convive-se neste início de século com muitos avanços na saúde, mas ainda com

389

muitas contradições. Entende-se melhor o processo saúde-doença, como as pessoas podem

preservar a saúde, como as doenças aparecem e porquê. Foi possível até mesmo fazer algumas

delas desaparecerem, como no caso da varíola.

Segundo SESA/ISEP (S/D), as doenças para as quais não existem vacinas, são de mais

difícil enfrentamento. A tuberculose e a hanseníase são exemplos interessantes: ambas tem

possibilidade de cura o que possibilitaria minimamente o seu controle. Falta de diagnóstico

precoce, de adesão ao tratamento por parte do paciente, falta de acompanhamento médico

adequado e busca de contatos, em muito contribui para que tal controle não se efetive. Além

disso, a sociedade dá pouco importância a essas doenças. A elas se juntam várias outras

endemias, com maior complexidade nas ações de controle, tais como a doença de Chagas, a

leishmaniose, e que atingem quase que exclusivamente populações de baixa renda. São as

velhas doenças ainda não resolvidas no Brasil. A dengue, mais recentemente apresentou

índices elevados na região Oeste do Paraná, traduzindo um surto que necessitou a mobilização

dos agentes de saúde de forma intensiva, mesmo que com pouca colaboração da população.

A AIDS é uma doença nova à qual a sociedade dá uma grande importância. Existe o

controle, mas os medicamentos tem efeito relativo e alto custo. É uma doença ainda letal e

atinge a população economicamente ativa.

a) O Programa Saúde da Família

A saúde da família é uma prática que está sendo realizada em muitas localidades de

diversos municípios em todo o Brasil e tem alcançado grande êxito. Modifica o perfil

epidemiológico, reduzindo mortalidade infantil e materna e o número de internações

hospitalares.

Segundo SESA/ISEP (S/D), é uma proposta concreta de trabalho que se contrapõe ao

modelo assistencial vigente, pois tem como principal característica ações planejadas por uma

equipe de profissionais e não a figura do médico como centro do saber; prioriza a organização

do trabalho com programação e planejamento local e não somente reproduz programas pré-

determinados.

390

O objetivo principal do trabalho de equipes do Saúde da Família é a promoção da

saúde, através de ações preventivas, diagnóstico, tratamento e recuperação das doenças. O

desenvolvimento do trabalho se realiza de forma integrada entre a equipe que basicamente é

formada por médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem e agente comunitário de saúde. O

conhecimento prévio sobre a situação de vida dos moradores, a cultura, a economia, o lazer,

enfim, a forma como se relacionam, é que determina o planejamento sobre o que fazer. È

imprescindível que o gestor tenha feito um processo de análise sobre o seu município no que

diz respeito a definição da área com maior risco de problemas de saúde, priorizando

principalmente aqueles de mais difícil acesso ao serviço público de saúde, a isso é chamado

de discriminar positivamente, ou seja trabalhar de forma planejada conhecendo o problema,

sabendo onde ele está, definindo o que modificar e estabelecendo o que fazer para tal.

O conceito de promoção da saúde implica em estabelecer relação individualizada e

personalizada, considerando o sujeito que vive numa família, e está em uma comunidade onde

a vida acontece. Promoção da saúde é saber que a doença mais comum naquela localidade, em

crianças menores de 05 anos é verminose, é saber que há esgoto a céu aberto e um riacho

poluído onde pequenos tomam banho, e fundamentalmente é oferecer essa informação aos

cidadãos que moram nesse território, para que tomem os cuidados necessários e ao setor de

obras públicas para que faça a canalização da rede de esgoto.

Neste sentido, não apenas para o Oeste do Paraná, mas para outras regiões, promover a

Saúde significa atuar interinstitucionalmente para reduzir ou eliminar o dano responsável pelo

aparecimento da doença, ou seja, significa tratar da doença antes que ela aconteça. Como

exemplo, cita-se o esgoto a céu aberto e fossas que uma vez saneadas estarão contribuindo

para a redução de verminoses e doenças transmissíveis.

A estratégia Saúde da Família pressupõe uma grande articulação com os diversos

setores da comunidade e uma efetiva participação dos cidadãos na discussão das questões de

saúde. A relação dos profissionais com os cidadãos é fortalecida na medida em que o espaço

físico da unidade de saúde torna-se público, ou seja, quando o cidadão compreende o que o

técnico houve o que o cidadão fala.

O novo mercado de trabalho exige um profissional que, além da competência clínica,

391

também considere o território com sua realidade e o perfil epidemiológico como base para o

planejamento das suas ações. Por isso, a SESA, através da Escola de Saúde Pública coordena

o Pólo de Capacitação, Formação e Educação Permanente de pessoal para a Saúde da Família,

juntamente com as universidades – Universidade Federal do Paraná UFPR, Universidade

Estadual de Ponta Grossa UEPG, Universidade Estadual de Maringá UEM, Universidade

Estadual de Londrina UEL, Universidade Estadual do Oeste do Paraná UNIOESTE, e as

Secretarias Municipais de Saúde de Curitiba e Londrina. O Pólo tem por objetivo a integração

ensino-serviço, de forma a capacitar e formar profissionais que sejam capazes de desenvolver

ações educativas, assistenciais e gerenciais.

Os cursos são realizados pelas Universidades vinculadas ao Pólo e possuem

significativa importância nesse processo. São precursores de uma grande transformação na

formação de médicos, enfermeiros e demais profissionais da saúde, na organização do

Programa Saúde da Família e demais serviços públicos de saúde fundamentalmente

vinculados à promoção da atenção integral à saúde de todo o cidadão. Citam-se aqui os

programas desenvolvidos nos municípios da região Oeste como os Agentes Comunitários de

Saúde, Carências Nutricionais (Bolsa Alimentação), Hipertensão, Diabetes Mellitus,

Hanseníase, TBC, Humanização do Pré-Natal e Parto, além da prevenção do Câncer de Colo

de Útero e Câncer de Mama.

12.6 A QUESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRIVADOS

O que caracteriza o mercado de serviços privados de saúde é a natureza mercantil -

contratual das relações entre atores, que, por sua vez, confere à demanda caráter seletivo.

Nessa perspectiva, o mercado de serviços privados de saúde é composto pelas formas de

produção e gestão de assistência médico-hospitalar que tem por objetivo atender a

determinada demanda ou clientela restrita.

A exigência básica é o pagamento pela utilização dos serviços (a sua compra), que

pode assumir diferentes modalidades, desde as mais tradicionais até as mais complexas, que

envolvem a intermediação de terceiros; contratos entre indivíduos - famílias/empresas com a

medicina de grupo, cooperativas médicas e seguradoras, além dos complementares de saúde

392

auto - geridos por empresas empregadoras (públicas e privadas).

De acordo com ALMEIDA (1998), os vínculos dessa expansão estão ligados com a

privatização de algumas funções públicas, entre as quais a assistência médico-hospitalar,

como resultado da confluência entre a interação de interesses de operários e patrões e a

tradição histórica de compra de serviços da previdência social.

No que diz respeito aos planos de saúde próprios do empregador ocupam lugar

expressivo no mercado privado de saúde e, embora haja referências a que existam desde os

anos 1940, ganharam impulso a partir do final dos anos 1970, com a legislação que cria os

sistemas fechados e abertos de previdência complementar.

Segundo CORDEIRO (1984); VIANA (1995), citados por ALMEIDA (1998), a

reestruturação do mix público/privado para a prestação da assistência médica, no Brasil, tem

um componente importante na articulação, inicialmente, entre grupos médicos e empresas e,

posteriormente, entre estas e seguradoras, e se consolida basicamente em duas conjunturas.

A primeira coincide com o ciclo expansivo da modernização econômica alavancada

pelo Estado autoritário, em que a intervenção estatal teve dupla orientação: extensão da

cobertura para os segmentos de menor renda e criação de mecanismos diferenciados para

segmentos específicos do mercado formal de trabalho. A entrada do então INPS como

parceiro trazia vantagens: participava no custeio, fiscaliza os serviços e possibilitava a

diferenciação no atendimento dessa clientela selecionada. Já o setor público se deteriorava,

porque, naquele momento, o aumento da cobertura não acompanhava o investimento público,

e os mecanismos de compra de serviços apresentavam sinais de exaustão.

A segunda conjuntura dá-se no período da transição democrática e é permeada pela

retração da atividade econômica, com a conseqüente racionalização da oferta de serviços,

contenção de despesas e a emergência das múltiplas pressões políticas que o processo

desafogava. A estratégia de contenção de custos do então INAMPS, como resultado da crise

financeira do sistema previdenciário (1981-84), a perda da capacidade de fixar preços

competitivos e o vazio normatizador que se seguiu agravaram-se com os sucessivos planos

estabilizadores. Desde 1983, o Estado havia deixado de assinar novos contratos com

393

empresas, além de não renovar os vigentes. Porém de fato, esse segmento do mercado privado

de serviços já havia se autonomizado.

De acordo com BAHIA (1997), citado por ALMEIDA (1998 p.16), as fontes de

informação disponíveis sobre a denominada assistência médica suplementar não são

homogêneas e, em geral, são produzidas ou pelas próprias empresas que integram o mercado,

por meio de suas entidades representativas, ou por firmas privadas de consultoria contratadas

para o fornecimento de estimativa sobre a concorrência, a fim de subsidiar o investimento. As

fontes oficiais são escassas e, em geral, não tem continuidade no levantamento dos dados,

sendo que algumas pesquisas existentes se restringem a áreas geográficas ou itens específicos.

A coleta e sistematização destas informações, conforme já mencionado na introdução

desta análise, foi um dos fatores limitadores no estudo proposto. As caracterizações possíveis

de serem elaboradas permitem, quando muito, algumas inferências, e não afirmações

conclusivas. Além disso, os dados apresentam discordância entre as diversas fontes, para o

mesmo ano, sendo que a comparabilidade está comprometida pelas diferentes formas de

organização e sistematização dos dados das empresas privadas para todos os anos.

As consultas e informações relativas à dinâmica da saúde na iniciativa privada para a

região Oeste do Paraná, quando realizadas nos anos de 2000 e 2001, não proporcionaram a

contabilização efetiva dos dados necessários à sua análise, não sendo, portanto, apresentadas

neste diagnóstico. As prestadoras de serviços não divulgam com facilidade seus números, o

que acaba prejudicando a construção das caracterizações pertinentes ao setor.

Mesmo assim, é possível mencionar que, a partir das características restritivas dos

planos de saúde, a maior parte de seus filiados, em algum momento, recorre ao SUS, pelo

menos nos casos de procedimentos de alto custo não cobertos pelos contratos ou que são

acessíveis por canais privilegiados.

Conforme ALMEIDA (1998), houve aumento do número de beneficiários dos planos

de saúde a partir do final da década de 1980. Esse crescimento não foi homogêneo para todas

as modalidades, sendo que o incremento de cobertura em número de pessoas foi maior no

período 1987-94, liderado pelo seguro-saúde, seguido pelas cooperativas médicas e os planos

394

próprios das empresas. A medicina de grupo foi a que apresentou o menor crescimento,

porém sempre incremental, nos dois períodos, 1987-94 e 1994-96, sendo maior no segundo

(respectivamente 6% e 8%), enquanto as demais modalidades diminuíram bastante o ritmo de

incorporação de novos beneficiários no período 1994-96. O seguro-saúde é a modalidade que

apresenta o maior crescimento em todo o período 1987-96 (757,1%). O mesmo movimento

verifica-se na cobertura de planos de saúde na população total (maior crescimento no período

1987-94), sendo que a medicina de grupo tem decréscimo de 11,3%, e o seguro-saúde cresce

mais de 533%, seguido das cooperativas médicas e dos planos próprios das empresas.

Conforme ALMEIDA (1998), as avaliações das empresas de assistência médica

suplementar veiculadas pela mídia são bastante otimistas com relação à potencial decolagem

de vendas de planos de saúde, e cogitam-se estratégias dirigidas especialmente para os

segmentos C e D da população, apostando-se, implicitamente, na deterioração ainda maior da

capacidade do setor público de atender à demanda reprimida.

Dentre as dimensões intrínsecas ao setor, destaca-se a dinâmica tendencial de aumento

de custos e de uso de serviços de assistência médica, impulsionada tanto pela maior

sofisticação da capacidade diagnostica e de intervenção, embutida na incorporação

tecnológica permanente, quanto pelo aumento da utilização, resultado do maior

envelhecimento populacional (cuidados de alto custo), da acumulação epidemiológica

(doenças infecto-contagiosas reemergentes e emergentes, crônico-degenerativa, câncer, etc.) e

da medicalização (em que se abdica da saúde em função do que a medicina pode oferecer para

a cura e/ou tratamento). Isso para não mencionar a over prescription, de exames de auxílio-

diagnóstico e de tratamentos e o marketing da tecnologia médica na mídia, que agravam e

distorcem a específica assimetria de informação presente no setor.

Segundo COHN E ELIAS (1996), citado por ALMEIDA (1998), existem três

subsetores do sistema de serviços de saúde público, privado contratado e privado puro –

compõem uma rede desarticulada e não hierarquizada, que atende, de forma diferenciada, aos

distintos grupos populacionais da rede pública, que está composta principalmente de serviços

de atenção primária (postos e centros de saúde) (95%) e de emergência (65%), enquanto a

rede privada concentra-se no atendimento especializado (74,5%) e hospitalar (79%). Existem

três subsetores do sistema de serviços de saúde – público, privado contratado e privado puro –

395

compõem uma rede desarticulada e não hierarquizada, que atende, de forma diferenciada, aos

distintos grupos populacionais.

Pode-se caracterizar, como exemplo, casos de hospitais com duplo vínculo que

"expulsam" pacientes quando o plano privado não cobre mais a internação, ou recusam o

paciente quando ainda está em tempo de carência pelo plano. Não se pode esquecer que o

inverso também é verdadeiro, ou seja, pacientes com planos de saúde que são freqüentemente

atendidos em unidade públicas em situações de emergência ou de atendimento de alto custo.

Neste caso tem-se discutido muito o ressarcimento ao SUS dos gastos efetuados, pois

apesar da tentativa de reaver os gastos, deve-se ser levado em consideração o direito

constitucional, que garante a qualquer cidadão o atendimento da rede pública. Qualquer

perspectiva de cobrança pressupõe o estabelecimento de algum tipo de padronização de

preços para os mesmos procedimentos em distintas modalidades de planos de seguros, assim

como o repasse para o preço dos planos dos custos adicionais do ressarcimento ao setor

público.

As diferentes formas de remuneração numa mesma unidade de saúde evidenciam não

apenas a importância do SUS para a oferta de serviços privados no país, mas também as

enormes disparidades regionais em relação à dependência dos prestadores do SUS e/ou de

planos e seguros privados.

De acordo com MACHADO (1996, p. 33) citado por ALMEIDA (1998 p.38), essa

situação complica-se com referência ao profissional médico, para o qual a multiplicidade de

vinculações é praticamente a norma. Em relação à distribuição e vinculação ao mercado de

trabalho dos profissionais médicos, segundo dados de 1995, 69,7% tem atividade no setor

público, seja na esfera federal, estadual ou municipal, e 59% dos médicos tem atividade no

setor privado. Além disso, 70% a 84% dos profissionais, para todas as regiões do país,

exercem atividade liberal em seus consultórios, mas, destes, de 75% a 90% declaram

depender diretamente dos convênios com empresas de medicina de grupo, cooperativas

médicas, etc. para a manutenção de seus consultórios em funcionamento.

396

12.7 CONSIDERAÇÕES FINAIS.

Segundo a SESA/ISEP (s/d), o meio ambiente em um contexto de desenvolvimento

sustentável deve considerar o ser humano no centro das preocupações, assumindo seu direito

a uma vida saudável e produtiva em harmonia com a natureza. Atualmente a discussão

ambiente e saúde, deve considerar os efeitos do ambiente sobre a saúde humana através de

dois níveis de risco:

a) Riscos sobre a saúde decorrentes da insalubridade do meio, ou seja, aqueles

típicos da ausência de desenvolvimento social que em geral agrupa as doenças

infecciosas e parasitárias, e sua solução envolve basicamente medidas de

saneamento abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza pública,

drenagem urbana, higiene dos alimentos e das habitações;

b) Riscos sobre a saúde resultantes do modelo de desenvolvimento, ou as chamadas

doenças do desenvolvimento, agrupando doenças de natureza crônica-

degenerativas, devidas, por exemplo, à poluição atmosférica, ao manejo

inadequado de componentes tóxicos e de resíduos perigosos e ao risco

ocupacional, associados a riscos de acidentes, principalmente os de trânsito e

violência.

A solução dos problemas de saúde associados ao meio ambiente, vão além do setor

saúde, sendo que a estruturação de serviços envolvidos no enfrentamento destes problemas na

região Oeste do Paraná é fragmentada, setorizada e desarticulada, embora as formulações

legais, tanto da área da saúde como do meio ambiente, permitam uma ação integrada.

As ações de saúde verificadas na região tendem a ser mais curativas do que

preventivas. Aos poucos os programas de saúde preventiva, caso específico do Programa

Federal Saúde da Família começam a alterar a realidade regional. Há que se ressaltar que os

serviços médico-hospitalares existentes na região Oeste do Paraná, principalmente aqueles

ofertados na cidade de Cascavel, são importantes referências para a caracterização de uma

excelente infra-estrutura.

Contudo, a garantia da saúde da população passa além dos componentes tecnológicos

397

e de capacitação humana, pelo aspecto fundamental da educação e da prevenção. Neste caso,

a presença do soro caseiro e os cuidados com a nutrição materna e da criança menor de 1 ano,

ainda podem ser considerados imprescindíveis para a garantia de indicadores favoráveis da

saúde no Oeste do Paraná.

Ainda deve-se ressaltar que, como meio de se garantir a melhoria da qualidade de vida

da população, é relevante o comprometimento do meio ambiente. Desta forma, faz-se

necessário incrementar e disseminar uma ação integrada entre as áreas de saúde, meio

ambiente, saneamento, recursos hídricos etc., de forma a proporcionar a necessária qualidade

de vida para as comunidades da região.

Desta forma, a intersetorialidade ganha especial importância no enfrentamento

contínuo dos problemas. Trabalhar intersetorialmente os problemas significa, num trabalho

conjunto de vários setores do governo e com a participação de organizações não

governamentais, identificar os principais problemas que incomodam uma comunidade, definir

causas dos problemas e unir todas as forças para enfrentar essas causas. Para isto a integração

regional é prioritária, mas ainda encontra-se distante sua efetivação na região Oeste do

Paraná.

Identificar problemas e descobrir suas causas não é, simplesmente, reconhecer, por

exemplo, que a diarréia é muito freqüente. Mais do que isso é saber quantos são os casos de

diarréia, em que idade tais casos ocorrem, onde moram as pessoas acometidas e sob que

condições ambientais, qual o microorganismo principal e assim por diante. É da estruturação

precisa dos problemas que surgirão os projetos e ações capazes de exercer impacto na sua

solução.

Estas soluções envolverão não somente ações típicas dos serviços de saúde, mas

também ações de saneamento, nutrição, educação ambiental, habitação, etc. Nesse caso, os

serviços governamentais de saúde, a comunidade e organizações como: pastoral da saúde,

grupos ambientais e outros, deverão ser envolvidos na questão. É importante ressaltar que as

questões de saúde e meio ambiente não envolvem somente saneamento e recursos hídricos,

mas também a alimentação, habitação, transporte, segurança, educação, agricultura, etc.

398

As migrações regionais ou mesmo internacionais que favorecem a uma concentração

populacional nos centros urbanos, provocam um impacto muito grande no meio que as

recebem, gerando desequilíbrios ambientais, impactos na demanda de serviços públicos e na

distribuição de uso do solo. Na região Oeste do Paraná, o contínuo crescimento demográfico

de cidades como Cascavel e Foz do Iguaçu, prejudicam o atendimento às condições básicas de

vida da população, gerando dificuldades no atendimento de toda a demanda gerada. Os

municípios menores perdem população economicamente ativa e prejudicam sua produção de

riqueza, de seu produto interno.

Portanto, falar de saúde e de meio ambiente significa considerar todos os fatores que

condicionam a qualidade de vida do cidadão e de seu ambiente: habitação, saneamento,

condições de trabalho, transporte, segurança alimentar, estilo de vida, lazer e a própria forma

de intervenção do homem no meio ambiente e suas conseqüências. A região Oeste do Paraná

não se dissocia deste contexto e as políticas públicas necessariamente devem priorizar estas

áreas para que se efetive o desenvolvimento regional.

A privação na saúde começa com a falta de acesso aos cuidados de saúde e outros

serviços. Houve na região Oeste do Paraná, consideráveis melhorias nos cuidados de saúde na

última década. Porém, muito ainda deve ser realizado no sentido de promover os aspectos

preventivos e de infra-estrutura básica a nível municipal, condições fundamentais para o êxito

das políticas na área da saúde e de qualidade de vida da população.

399

ANEXOS.

ANEXO 1 – CAPACIDADE INSTALADA (MÉDICA) NA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL EXCLUSIVE CASCAVEL.

MUNICÍPIO ESPECIALIDADES QUANTIDADE ANAHY Clinico Geral 03

Clinico Geral 01 Cirurgia Geral 02 Pediatra 01

BOA VISTA DA APARECIDA

Anestesiologista 01 Clinico Geral 03 BRAGANEY Cardiologista 01 Clinico Geral 05 Pediatra 01 CAFELÂNDIA

Ginecologista 01

CAMPO BONITO Clinico Geral 01 Clinico Geral 01 Gineco-obstetra 01 Pediatra 01

CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES

Anestesiologista 02 CATANDUVAS Clinico Geral 04

Clinico Geral 06 Gineco-obstetra 02 Pediatra 01 Ortopedista 01 Cirurgião Plástico 01 Cardiologista 01

CORBÉLIA

Cirurgião Gástrico 01 DIAMANTE DO SUL Clinico Geral 01

Clinico Geral 04 GUARANIAÇU Cirurgião Geral 01 Clinico Geral 02 IBEMA Gineco-obstetra 01

IGUATU Clinico Geral 04 Clinico Geral 03 LINDOESTE Pediatra 01

NOVA AURORA Clinico Geral 05 Clinico Geral 01 SANTA LÚCIA Pediatra 01 Clinico Geral 04 Ginecologista 01 SANTA TEREZA DO

OESTE Pediatra 01 Clinico Geral 02 TRÊS BARRAS DO

PARANÁ Gineco-obstetra 01 FONTE: Secretarias Municipais de Saúde, 2000.

400

ANEXO 2 – SERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO NOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL

MUNICÍPIO ESPECIALIDADES QUANTIDADE Serviço de Radiologia 01 Laboratórios de Análises Clínicas 02 Ultra-sonografia 01

BOA VISTA APARECIDA

Eletroencefalograma 01 Serviço de Radiologia 01 Laboratório de Análises Clínicas 01 BRAGANEY Ecocardiograma 01 Serviço de Radiologia 01 Laboratórios de Análises Clínicas 02 CAFELÂNDIA

Ultra-sonografia 01 Serviço de Radiologia 03 Laboratórios de Análises Clínicas 01 Ultra-sonografia 02

CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES

Eletrocardiograma 01 Serviço de Radiologia 01 CATANDUVAS Laboratórios de Análises Clínicas 01 Serviço de Radiologia 03 Laboratórios de Análises Clínicas 01 CORBÉLIA Ultra-sonografia 02 Serviço de Radiologia 02 Laboratórios de Análises Clínicas 01 Eletrocardiograma 01

GUARANIAÇU

Gastrocopia 01 Serviço de Radiologia 01 IBEMA Laboratórios de Análises Clínicas 01 Serviço de Radiologia 01 Laboratórios de Análises Clínicas 01 LINDOESTE Ecocardiograma 01 Serviço de Radiologia 01 Laboratórios de Análises Clínicas 03 NOVA AURORA Ultra-sonografia 01 Serviço de Radiologia 01 SANTA LÚCIA Laboratórios de Análises Clínicas 01

SANTA TEREZA DO OESTE Ultra-sonografia 01

Serviço de Radiologia 01 Laboratórios de Análises Clínicas 01 TRÊS BARRAS DO

PARANÁ Eletrocardiograma 01

FONTE: Secretarias Municipais de Saúde, 2000.

401

ANEXO 3 – TERAPIAS EXISTENTES NA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL MUNICÍPIO ESPECIALIDADES QUANTIDADE

Fisioterapia 01 Fonoaudiologia 01 BOA VISTA

APARECIDA Psicologia 01 Fisioterapia 01 Fonoaudiologia 01 CAFELÂNDIA

Psicologia 03 Fisioterapia 02 Fonoaudiologia 02 CAPITÃO LEÔNIDAS

MARQUES Psicologia 01 Fisioterapia 01 Psicologia 01 CATANDUVAS Fonoaudiologia 01 Fisioterapia 01 Fonoaudiologia 01 CORBÉLIA Psicologia 01 Fisioterapia 01 GUARANIAÇU Psicologia 01 Fonoaudiologia 01 LINDOESTE Psicologia 01 Fisioterapia 01 Psicologia 02 NOVA AURORA Fonoaudiologia 01

SANTA LÚCIA Fonoaudiologia 01 SANTA T. DO OESTE Fonoaudiologia 01

Fisioterapia 01 Psicologia 01 TRÊS BARRAS DO

PARANÁ Fonoaudiologia 01

FONTE: Secretarias Municipais de Saúde, 2000. OBS. Estes serviços são prestados, na rede pública mediante os consórcios municipais (fisioterapia e psicologia). Na rede pública o serviço de fonoaudiologia é exclusivo das APAES.

402

ANEXO 4 – ESPECIALIDADES MÉDICAS HOSPITALARES EXISTENTES NA MICRORREGIÃO DE FOZ DO IGUAÇU

MUNICÍPIO ESPECIALIDADES QUANTIDADE Clinico Geral 05

CÉU AZUL Gineco-obstetra 03 Alergologia 01 Anestesiologia 12 Angiologia 01 Cardiologia 11 Cirurgia Geral 02 Cirurgia Pediátrica 02 Cirurgia Plástica 02 Cirurgia Toráxica 01 Cirurgia Cardíaca 01 Cirurgia Vascular 02 Clínica Geral 49 Dermatologia 04 Endocrinologia 04 Gastroenterologia 04 Gineologia – obstetrícia 33 Hematologia 02 Homeopatia 02 Infectologia 01 Médico do Trabalho 03 Nefrologia 04 Neurocirurgia 02 Neurologia 04 Oncologia 01 Ortopedia 09 Otorrinolaringologia 03 Patologia 02 Pediatria 25 Psiquiatria 02

FOZ DO IGUAÇU

Urologia 05 Clinico Geral 02 Gineco-obstetra 02 Pediatra 01 ITAIPULÂNDIA

Cardiologista 01 Clinico Geral 05 Ginecologista 02 Pediatra 02 MATELÂNDIA

Ortopedista 02 Clinico Geral 22 Gineco-Obstetra 10 Pediatra 04 Cardiologista 02

MEDIANEIRA

Ortopedista 03 Gastroenterologista 01

MEDIANEIRA Urologista 01

403

Neurologista 02 Psiquiatra 01 Clinico Geral 04 Gineco-obstetra 03 MISSAL Pediatra 01

RAMILÂNDIA Clinico Geral 02 Clinico Geral 07 Ginecologista 01 Pediatra 01

SANTA TEREZINHA DO ITAIPU

Psiquiatra 02 Clinico Geral 09 Gineco-Obstetra 04 Pediatra 02 Cardiologista 02 Ortopedista 02 Anestesiologista 01 Urologista 01 Neurologista 01

SÃO MIGUEL DO IGUAÇU

Cirurgião Geral 02 Clinico Geral 02 Gineco-Obstetra 02 SERRANÓPOLIS DO

IGUAÇU Pediatra 01

VERA CRUZ DO OESTE Clinico Geral 04

FONTE: Secretarias Municipais de Saúde, 2000.

404

ANEXO 5 – SERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO EXISTENTES NA MICRORREGIÃO DE FOZ DO IGUAÇU

MUNICÍPIO ESPECIALIDADES QUANTIDADE Serviço de Radiologia 01 Laboratórios de Análises Clínicas 02

CÉU AZUL Ultra-sonografia 01 Serviços de Radiologia 05 Laboratórios de Anatomia/Patologia e Citologia 01

Laboratórios de Análises Clínicas 11 Ultra-sonografia 20 Tomogragia 01 Ressonância Magnética 01 Densiometria Óssea 01

FOZ DO IGUAÇU

Tomografia Computadorizada 01 Serviço de Radiologia 01 ITAIPULÂNDIA Laboratórios de Análises Clínicas 01 Serviço de Radiologia 01 Laboratórios de Análises Clínicas 02 MATELÂNDIA Ultra-sonografia 03 Serviço de Radiologia 05 Laboratórios de Análises Clínicas 07 Ultra-sonografia 04 Densiometria 01 Ecocardiograma 01 Eletroencefalograma 01 Eletrocardiograma 01

MEDIANEIRA

Gastrocopia 02 Serviço de Radiologia 01 MISSAL Laboratórios de Análises Clínicas 03 Serviço de Radiologia 01 Laboratórios de Análises Clínicas 03 Ultra-sonografia 02 Ecocardiograma 01

SANTA TEREZINHA DO ITAIPU

Eletrocardiograma 01 Serviço de Radiologia 02 Laboratórios de Análises Clínicas 03 Ultra-sonografia 03

SÃO MIGUEL DO IGUAÇU

Ecocardiograma 01 SERRANÓPOLIS DO

IGUAÇU Laboratórios de Análises Clínicas 02

Serviço de Radiologia 01 Laboratórios de Análises Clínicas 02 VERA CRUZ DO

OESTE Ultra-sonografia 01

FONTE: Secretarias Municipais de Saúde, 2000

405

ANEXO 6 – TERAPIAS EXISTENTES NA MICRORREGIÃO DE FOZ DO IGUAÇU MUNICÍPIO ESPECIALIDADES QUANTIDADE

Fisioterapia 01 Psicologia 01

CÉU AZUL Fonoaudiologia 01 Fisioterapia 08 Psicologia 07 Fonoaudiologia 05

FOZ DO IGUAÇU

Banco de Sangue 01 Fisioterapia 01 Psicologia 01 ITAIPULÂNDIA Fonoaudiologia 01 Fisioterapia 01 Psicologia 01 MATELÂNDIA Fonoaudiologia 01 Fisioterapia 03 Psicologia 01 MEDIANEIRA Fonoaudiologia 02 Fisioterapia 01 Psicologia 01 MISSAL Fonoaudiologia 01 Fisioterapia 01 Psicologia 01

SANTA TEREZINHA DO ITAIPU

Fonoaudiologia 02 Fisioterapia 02 Psicologia 02 SÃO MIGUEL DO

IGUAÇU Fonoaudiologia 02 Fonoaudiologia 01 SERRANÓPOLIS DO

IGUAÇU Psicologia 01 VERA CRUZ DO

OESTE Fisioterapia 01

FONTE: Secretarias Municipais de Saúde, 2000.

406

ANEXO 7 - ESPECIALIDADES MÉDICAS HOSPITALARES EXISTENTES NA MICRORREGIÃO DE TOLEDO

MUNICÍPIO ESPECIALIDADES QUANTIDADE Clinico Geral 07 Gineco-obstetra 03 Pediatra 04 Cardiologista 01 Cirurgião Geral 01 Ortopedista 01

ASSIS CHATEAUBRIAND

Gastroenterologista 02 DIAMANTE DO OESTE Clinico Geral 02

Clinico Geral 02 Ginecologista 01 ENTRE RIOS DO

OESTE Pediatra 01 Clinico Geral 03 Gineco-obstetra 01 Pediatra 01 Ortopedista 01

FORMOSA DO OESTE

Cirurgião Geral 01 Clinico Geral 06 Gineco-obstetra 05 Pediatra 03 Ortopedista 01 Cardiologista 02

GUAÍRA

Neurologista 01 Clinico Geral 01 Gineco-obstetra 01 IRACEMA DO OESTE Pediatra 01 Clinico Geral 03 Gineco-obstetra 01 JESUÍTAS Pediatra 01 Clinico Geral 10 Gineco-obstetra 08 Pediatra 08 Ortopedista 02 Traumatologista 02 Urologista 01 Anestesiologista 02 Otorrinolaringologista 01 Cardiologista 02 Psiquiatra 03

MARECHAL CÂNDIDO RONDON

Cirurgião Geral 08 Clinico Geral 02 MARIPÁ Ortopedista 01 Clinico Geral 01 Gineco-obstetra 01 MERCEDES Pediatra 01 Clinico Geral 03 NOVA SANTA ROSA Pediatra 01 Clinico Geral 02 Gineco-obstetra 01 OURO VERDE DO

OESTE Pediatra 01

407

Clinico Geral 06 Gineco-obstetra 04 Pediatra 04 Ortopedista 01 Psiquiatra 01 Neurologista 01 Endocrinologista 01 Anestesiologista 01 Dermatologista 02 Cirurgião Plástico 01 Gastroenterologista 02 Cardiologia 01

PALOTINA

Neuropediatra 01 Clinico Geral 03 Gineco-obstetra 01 Pediatra 01

PATO BRAGADO

Urologista 01 Clinico Geral 02 Gineco-obstetra 01 QUATRO PONTES Pediatra 01 Clinico Geral 09 Gineco-obstetra 03 Pediatra 02 Ortopedista 02 Urologista 01 Neurologista 02 Cardiologista 02

SANTA HELENA

Otorrinolaringologia 02 Clinico Geral 01 SÃO JOSÉ DAS

PALMEIRAS Pediatra 01

SÃO PEDRO DO IGUAÇU Clinico Geral 03

Clinico Geral 04 Gineco-obstetra 01 Pediatra 01 TERRA ROXA

Cardiologista 01 Clinico Geral 10 Gineco-obstetra 11 Pediatra 08 Ortopedista 05 Cirurgião Geral 06 Cardiologista 04 Vascular 02 Oncologista 02

TOLEDO

Patologista 01 Gastroenterologista 04 Geriatra 01 Anestesiologista 05 Cirurgião Pediatra 01 Otorrinolaringologista 02

TOLEDO

Cirurgião Plástico 01

408

Pneumologista Infantil 01 Neurocirugião 02 Neurologista Clinico 01 Psiquiatra 01 Urologista 02 Dermatologista 03

Nefrologista 01 Clinico Geral 04 Gineco-obstetra 02 TUPÃSSI Pediatra 02

FONTE: Secretarias Municipais de Saúde, 2000.

ANEXO 8 – SERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO EXISTENTES NA MICRORREGIÃO DE TOLEDO

MUNICÍPIO ESPECIALIDADES QUANTIDADE Serviço de Radiologia 04 Laboratórios de Análises Clínicas 06 Ultra-sonografia 05 Ecocardiograma 03 Audiometria (no colégio) 01 Eletrocardiograma 04

ASSIS CHATEAUBRIAND

Gastrocopia 02 Serviço de Radiologia 01 Laboratórios de Análises Clínicas 02 Ultra-sonografia 01 DIAMANTE DO OESTE

Eletrocardiograma 01 Serviço de Radiologia 01 Laboratórios de Análises Clínicas 01 Ultra-sonografia 01

ENTRE RIOS DO OESTE

Eletrocardiograma 01 Serviço de Radiologia 02 FORMOSA DO OESTE Laboratórios de Análises Clínicas 04 Serviço de Radiologia 01 Laboratórios de Análises Clínicas 05 Ultra-sonografia 02 Audiometria 01 Eletroencefalograma 01 Eletrocardiograma 02

GUAÍRA

Gastrocopia 01 IRACEMA DO OESTE Laboratórios de Análises Clínicas 01

Serviço de Radiologia 01 Laboratórios de Análises Clínicas 01 Ultra-sonografia 01 JESUÍTAS

Eletrocardiograma 01 Serviço de Radiologia 01 Laboratórios de Análises Clínicas 05 Ultra-sonografia 04 Ecocardiograma 02 Eletrocardiograma 03

MARECHAL CÂNDIDO RONDON

Gastrocopia 02

409

Serviço de Radiologia 01 Laboratórios de Análises Clínicas 03 MARIPÁ Ultra-sonografia 01 Serviço de Radiologia 01 MERCEDES Laboratórios de Análises Clínicas 01

NOVA SANTA ROSA Laboratórios de Análises Clínicas 01 Serviço de Radiologia 02 Laboratórios de Análises Clínicas 03 Ultra-sonografia 05 Ecocardiograma 04

PALOTINA

Eletroencefalograma 01 PATO BRAGADO QUATRO PONTES Laboratórios de Análises Clínicas 02 SANTA HELENA

Laboratórios de Análises Clínicas 01

Serviço de Radiologia 02 Laboratórios de Análises Clínicas 03 Ultra-sonografia 02 Ecocardiograma 02 Eletroencefalograma 02 Eletromiografia 02 Eletrocardiograma 02

SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS

Gastrocopia 02 SÃO PEDRO DO

IGUAÇU Serviço de Radiologia 01

Serviço de Radiologia 01 TERRA ROXA Laboratórios de Análises Clínicas 02

Serviço de Radiologia 02 Laboratórios de Análises Clínicas 03 Ultra-sonografia 02

TOLEDO

Eletrocardiograma 01 Serviço de Radiologia 03 Laboratórios de Análises Clínicas 05 Ultra-sonografia 04 Tomografia 01 Cintilografia 01 Audiometria 01 Densiometria 01 Angiografia 01 Eletroencefalograma 03 Eletrocardiograma 03

TUPÃSSI

Gastrocopia 03

Serviço de Radiologia 01 Laboratórios de Análises Clínicas 01 Ultra-sonografia 01

FONTE: Secretarias Municipais de Saúde, 2000.

410

ANEXO 9 – TERAPIAS EXISTENTES NA MICRORREGIÃO DE TOLEDO

MUNICÍPIO ESPECIALIDADES QUANTIDADE Fisioterapia 03 Psicologia 03 ASSIS

CHATEAUBRIAND Fonoaudiologia 06 Fisioterapia 01 DIAMANTE DO OESTE Psicologia 01

ENTRE RIOS DO OESTE Psicologia 01

Fisioterapia 01 Psicologia 01 FORMOSA DO OESTE Fonoaudiologia 01 Fisioterapia 04 Psicologia 01 GUAÍRA

Fonoaudiologia 02 IRACEMA DO OESTE Psicologia 01

JESUÍTAS Psicologia 01 Fisioterapia 04 Psicologia 04 MARECHAL

CÂNDIDO RONDON Fonoaudiologia 04 Fisioterapia 01 MARIPÁ Psicologia 02

NOVA SANTA ROSA Psicologia 01 Fisioterapia 02 Psicologia 06 PALOTINA Fonoaudiologia 01 Fonoaudiologia 01 PATO BRAGADO Psicologia 01

QUATRO PONTES Psicologia 01 Fisioterapia 03 Psicologia 04 Fonoaudiologia 01 SANTA HELENA

Radioterapia 02 SÃO JOSÉ DAS

PALMEIRAS Fisioterapia 01

Fisioterapia 03 Psicologia 03 TERRA ROXA Fonoaudiologia 01 Fisioterapia 05 Psicologia 10 Fonoaudiologia 06 TOLEDO

Banco de sangue 02 Fisioterapia 01 Psicologia 03 TUPÃSSI Fonoaudiologia 01

FONTE: Secretarias Municipais de Saúde, 2000.

411

ANEXO 10 - ESPECIALIDADES MÉDICAS HOSPITALARES EXISTENTES NA CIDADE DE CASCAVEL ESPECIALIDADES QUANTIDADE Alergia e Imonologia 06 Alergologia 02 Anestesiologia 35 Angiologia . 07 Broncoesofagologia 04 Campimetria 03 Cancerologia 04 Cardiologia 53 Cardiologia Pediátrica 02 Cicloergometria 02 Cirurgia Cardiovascular 05 Cirurgia do Aparelho Digestivo 12 Cirurgia Geral 152 Cirurgia Maxilo Facial 02 Cirurgia Pediátrica 09 Cirurgia Pescoço 01 Cirurgia Plástica 11 Cirurgia Toráxica 05 Cirurgião Cardíaco 01 Cirurgião Gastroenterologista 02 Cirurgião Vascular 12 Clínica Geral 273 Colonoscopia 03 Colposcopia 06 Dermatologia 14 Endocrinologia e Metabologia 03 Endoscopia Digestiva 25 Endoscopia Perioral 01 Ergometria 03 Estética 01 Fisiatria 02 Gastroenterologia 25 Gastroenterologia Endoscópica 01 Gastroenterologia Infantil 01 Geriatria 01 Ginecologia-Obstetra 181 Hematologista 05 Hemodinâmica 01 Hemoterapia 03 Histeroscopia 01 Holter 02 Homeopatia 09 Inaloterapia 01 Infectologia 02 Laringoscopia 01 Mamografia 01 Mastrologia 01 Continuação

412

Medicina Nuclear 01 Médico do Trabalho 34 Nefrologia 15 Neuro Pediatra 01 Neurocirurgia 15 Neurologia 20 Neurologia Infantil 01 Oncologia 09 Ortopedia 17 Ortopedia Infantil 01 Otorrinolaringologia 19 Paquimetria Ultrassônica 01 Patologia 06 Pediatra Anestesiologista 01 Pediatra Homeopata 01 Pediatria 146 Pneumologista 04 Proctologia 04 Psiquiatra 02 Retosigmoidoscopia 05 Reumatologia 02 Sanitarista 02 Traumatologista 75 Urologista 13 Vascular 02 FONTE: Associação Médica de Cascavel – 2000.

413

ANEXO 11 – SERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO EXISTENTES NA CIDADE DE CASCAVEL EMPRESAS QUANTIDADE

Serviços de Radiologia 08 Laboratórios de Análises Toxicológicas 01 Laboratórios de Anatomia/Patologia e Citologia 02 Laboratórios de Análises Clínicas 13 Ultrassonografia 61 Tomografia 03 Ressonância Magnética 01 Cintilografia 01 Audiometria 02 Densiometria Óssea 05 Angiografia 01 Ecocardiografia 05 Eletroencefalografia 05 Eletromiografia 04 Eletrocardiografia 05 Tomografia Computadorizada 02 Gastroscopia 06 Prova de Função Pulmonar 01 Vídeo Artrocospia 02 Vídeo Endoscopia 06 Vídeo Laparoscopia 10 FONTE: Jornal do Empresário – ACIC – 1999, Associação Médica de Cascavel – 2000.

414

ANEXO 12 – EMPRESAS DE TERAPIA EXISTENTES NA CIDADE DE CASCAVEL

EMPRESAS QUANTIDADE Banco de sangue 02 Fisioterapia 57 Radioterapia 06 Litotripsia 02 Fonoaudilogia 05 Psicologia 15 FONTE: Jornal do Empresário – ACIC - 1999.

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ANEXO 13 – HIERARQUIZAÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES EXISTENTES NA MESORREGIÃO OESTE DO PARANÁ

ABCD

Alergia e Imonologia Broncoesofagologia Campimetria Cancelorogia Cardiologia Pediátrica Cirurgia Cardiovascular Cirurgia Aparelho Digestivo Cirurgia Maxilo Facial Cirurgia Pescoço Colonoscopia Colposcopia Endoscopia Digestiva Endoscopia Perioral Ergometria Estética Fisiatria Gastroenterologia Endoscópica Gastroenterologia Infantil Hemodinâmica Hemoterapia Histeroscopia Holter Inaloterapia Laringoscopia Mamografia Mastrologia Medicina nuclear Neurogologia Infantil Ortopedia Infantil Paquimetria Ultrassônica Pediatra Anestesiologista Pediatra Homeopata Proctologia Retosigmoidoscopia Reumatologia Sanitarista

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EFGH

Alergologia Angiologia Cirurgia Pediátrica Cirurgia Toráxica Cirurgião Cardíaco Cirurgião Vascular Geriatria Hematologista Homeopatia Infectologia Médico do Trabalho Nefrologia Neurocirurgia Oncologia Patologia Pneumologia Vascular Cintilografia

IJKL

Dermatologia Endocrinologia e Metabologia Otorrinolaringologia Gastroenterologia Cirurgia Plástica Cirurgia Gástrica Neuro Pediatra Traumatologia

MNOP

Anestesiologia Cardiologia Cirurgia geral Neurologia Ortopedia Psiquiatra Urologia

QRST Clinico Geral Ginecologia – Obstetrícia Pediatria

FONTE: Secretária Municipal de Saúde, 2000. (organizado por MARTELLO, 2000)

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. ALMEIDA. C. O mercado privado de serviços de saúde no Brasil. IPEA, texto para discussão no. 599. Brasília, novembro de 1998. BERTONE, A. Controle Social e Consórcios Intermunicipais de Saúde. Proposta da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Paraná. Curitiba, 1996. CORDEIRO JÚNIOR, A.G. Financiamento adequado para a saúde: uma prioridade social. (mimeo, s/d). MARANHÃO, A.G.K., JOAQUIM, M.M.C. e SIU, C. Mortalidade Perinatal e Neonatal no Brasil. http://ensp.fiocruz.br (tema 17). MÉDICI, A.C. e OLIVEIRA F.E.B. de, Considerações sobre o sucateamento da rede pública e privada de saúde. IPEA, texto para discussão, no. 252, Rio de Janeiro, 1992. VIANA, S.M., PIOLA, S.F. e REIS, C.O.O. Gratuidade no SUS: controvérsia em torno do Co-pagamento. Brasília : IPEA, texto para discussão, no. 587 setembro de 1998. BRASIL, MINISTÉRIO DA SAÚDE (coletânea). http://www.saude.gov.br. GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ. http://www.sesa.gov.br