capacitação vii conferência municipal de são paulo vânia nery junho/2009

CapacitaçãoCapacitaçãoVII Conferência Municipal de VII Conferência Municipal de

São PauloSão Paulo

Vânia NeryJunho/2009

O início do debate:O início do debate:

O sucesso de uma Conferência de Assistência Social depende da participação popular.

A presença dos USUÁRIOS é fundamental para que os objetivos sejam alcançados;

A finalidade da Conferência é conferir e avaliar o que está sendo realizado e propor novas medidas para que a Política de Assistência Social possa avançar.

CARTA DO CNAS AOS USUÁRIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIALCNAS/2009

Grupo IGrupo I

Processo histórico da participação Processo histórico da participação popular no país, trajetória e popular no país, trajetória e significado do controle social na significado do controle social na política de assistência social e política de assistência social e conselhos de assistência social e conselhos de assistência social e o SUAS;o SUAS;

A ideia de Controle A ideia de Controle SocialSocial

controle que o Estado exerce controle que o Estado exerce sobre os cidadãos; sobre os cidadãos;

controle que os cidadãos exercem controle que os cidadãos exercem sobre o Estado.sobre o Estado.Quais são as formas e dinâmicas Quais são as formas e dinâmicas

destes controles?destes controles?

Edval Bernardino CamposEdval Bernardino Campos

As formas.....As formas.....

sociedade civil sobre o Estadosociedade civil sobre o Estado natureza técnica que acentua a natureza técnica que acentua a

fiscalização administrativa – fiscalização administrativa – ((SABERESSABERES//AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO; ;

sócio-política que valoriza o sócio-política que valoriza o envolvimento da sociedade civil nos envolvimento da sociedade civil nos assuntos que conformam a agenda do assuntos que conformam a agenda do governo - governo - CIDADANIACIDADANIA..

As formas.....As formas.....

Estado sobre a sociedade:Estado sobre a sociedade: a responsabilidade pública de a responsabilidade pública de

mediação dos interesses em disputa mediação dos interesses em disputa e em conflito;e em conflito;

garantir o acesso aos direitos garantir o acesso aos direitos sociais para toda a população;sociais para toda a população;

O Estado democrático para o socialO Estado democrático para o social

E ainda.....E ainda.....

Nessa visão de controle social, o Estado é o Nessa visão de controle social, o Estado é o aparato por excelência para aparato por excelência para o exercício o exercício da dominação sobre a sociedadeda dominação sobre a sociedade

Cabe ao Estado a decisão sobre Cabe ao Estado a decisão sobre as as políticas a serem adotadas políticas a serem adotadas

Raquel RaichelisRaquel Raichelis

Constituição Federal de Constituição Federal de 19881988Há uma inversão - concepção oposta:Há uma inversão - concepção oposta:

Controle social da Controle social da sociedade civil sobre o Estado sociedade civil sobre o Estado

Aumentar as vozes e os atoresAumentar as vozes e os atores que participam que participam das decisões que interessam à sociedadedas decisões que interessam à sociedade

Marco PolíticoMarco Político - processo de luta pela - processo de luta pela democratização da sociedade brasileira, em que democratização da sociedade brasileira, em que temas como temas como democracia, descentralização, democracia, descentralização, participação da sociedade civilparticipação da sociedade civil, emergem com , emergem com forçaforça


CF/1988CF/1988 Concepção universalista de direitos Concepção universalista de direitos

sociaissociais - ampliados para incorporar novos e - ampliados para incorporar novos e mais amplos segmentos sociais como as mais amplos segmentos sociais como as mulheres, os trabalhadores rurais, idosos, mulheres, os trabalhadores rurais, idosos, pessoas com deficiência, crianças e pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, etc.adolescentes, etc.

Limites da Limites da democracia representativademocracia representativa Criação de Criação de novos mecanismos de novos mecanismos de

democracia participativademocracia participativa - plebiscito, - plebiscito, referendo popular, audiências públicas, referendo popular, audiências públicas, iniciativa popular de lei, entre outros iniciativa popular de lei, entre outros


Superar dicotomias.....Superar dicotomias.....

sociedade civilsociedade civil - pólo de virtualidades - pólo de virtualidades democratizadoras, lugar de realização democratizadoras, lugar de realização do “bem comum” – “sacralização”do “bem comum” – “sacralização”

Estado Estado -- responsável por todos os responsável por todos os males que afetam a sociedade – lugar males que afetam a sociedade – lugar da disputa pelo poder - “satanização” da disputa pelo poder - “satanização”


Dimensões:Dimensões:éticas, políticas e éticas, políticas e

técnicastécnicasO controle social como processo político O controle social como processo político

pressupõe:pressupõe:

governantes governantes democráticosdemocráticos;;

canais de participação que favoreçam o canais de participação que favoreçam o

protagonismo da sociedade nos assuntos de protagonismo da sociedade nos assuntos de

interesse públicointeresse público;;

a existência de uma sociedade civil a existência de uma sociedade civil

mobilizada, mobilizada, consciente e politicamente consciente e politicamente

ativa. ativa.

Controle socialControle social Exige nova Exige nova relação estatal/privado, relação estatal/privado,

governo/cidadãosgoverno/cidadãos – interlocução, enfrentamento de – interlocução, enfrentamento de conflitos, negociação, pactuação permanentesconflitos, negociação, pactuação permanentes

Supõe também Supõe também novas relações no interior da novas relações no interior da própria sociedade civilprópria sociedade civil – – construção de alianças, construção de alianças, pautas coletivas, superação do autoritarismo social, pautas coletivas, superação do autoritarismo social, transcender interesses particularistas e transcender interesses particularistas e corporativistascorporativistas

Interesse públicoInteresse público – – não é ponto de partida mas não é ponto de partida mas ponto de chegadaponto de chegada

É É processo de construção políticaprocesso de construção política de sujeitos de sujeitos ativos e participativosativos e participativos


Participação no âmbito Participação no âmbito do SUASdo SUAS

Garantida pela criação de Conselhos, com Garantida pela criação de Conselhos, com

caráter deliberativo e permanente e caráter deliberativo e permanente e

composição paritáriacomposição paritária entre governo e entre governo e

sociedade civil e pelas Conferências em sociedade civil e pelas Conferências em

todos os níveis; todos os níveis;

Reconhecimento de outros mecanismos: Reconhecimento de outros mecanismos:

fóruns da sociedade civil e instâncias de fóruns da sociedade civil e instâncias de

articulaçãoarticulação intergestores. intergestores.

Sistema Descentralizado e Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência SocialParticipativo da Assistência Social

Art. 6Art. 6oo da LOAS da LOAS

Instâncias de Instâncias de GestãoGestão

Ministério do Desenvolviment

o Social e Combate à

Fome

Secretarias Estaduais

Secretarias Municipais

Instâncias de Instâncias de Negociação e Negociação e

PactuaçãoPactuação

Comissão Intergestora

Tripartide

Comissão Intergestora

Bipartide

Instâncias de Instâncias de Deliberação e Deliberação e

Controle Controle SocialSocial

Conselho Nacional

Conselhos Estaduais

Conselhos Municipais

Instâncias de Instâncias de FinanciamentoFinanciamento

Fundo Nacional

Fundos Estaduais

Fundos Municipais

Rede de Serviços Governamentais e não Governamentais de Assistência Social

Destinatários / UsuáriosGisele TavaresGisele Tavares

Instrumentos de controle Instrumentos de controle social: Multiplicidadesocial: Multiplicidade

Conselhos, conferências, fóruns, Conselhos, conferências, fóruns, orçamento participativo, audiências orçamento participativo, audiências públicas, plenárias popularespúblicas, plenárias populares

Conselhos – se destacaram como – se destacaram como espaços privilegiados para a espaços privilegiados para a participação da sociedade no exercício participação da sociedade no exercício do controle social sobre as políticas do controle social sobre as políticas públicaspúblicas

Mas Mas nãonão são os únicos espaços de são os únicos espaços de controle socialcontrole social

Raquel Raichelis

O Conselho, SUAS e O Conselho, SUAS e pautaspautas

Papel do ConselhoPapel do Conselho: deliberação, : deliberação, acompanhamento e fiscalização das ações;acompanhamento e fiscalização das ações;

Organização e participação Organização e participação dos vários dos vários segmentos sociais; segmentos sociais;

Participação nos conselhos: a relação Participação nos conselhos: a relação representante – representado;representante – representado;

Considerar os Considerar os fatoresfatores que dificultam a que dificultam a participação;participação;

Inovação quanto às Inovação quanto às estratégias de estratégias de participação.participação.

Grupo IIGrupo II

Os usuários e seu lugar político Os usuários e seu lugar político no SUAS, e os trabalhadores do no SUAS, e os trabalhadores do SUAS em relação ao SUAS em relação ao protagonismo dos usuários;protagonismo dos usuários;

Usuários da PNASUsuários da PNAS

Antes da Antes da LOASLOAS

LOASLOAS SUASSUAS

PobresPobres

necessitadosnecessitados

carentescarentes

““a quem dela a quem dela necessitar”necessitar”

CidadãosCidadãosfamília, família, maternidade, maternidade, infância, infância, adolescência,adolescência,

velhicevelhice

Famílias, Famílias,

indivíduos e indivíduos e

grupos em grupos em

situações de situações de

vulnerabilidade e vulnerabilidade e

riscos sociaisriscos sociais

Mudança radical de Paradigma!

Mudança radical de Paradigma!

Desafios da Desafios da participação no âmbito participação no âmbito do SUASdo SUAS

Frágil participaçãoFrágil participação dos usuários nos dos usuários nos espaços de controle social;espaços de controle social;

Fortalecimento da Fortalecimento da expressão expressão democráticademocrática da Política de Assistência da Política de Assistência Social por meio do Social por meio do protagonismo protagonismo dos usuáriosdos usuários; ;

Participação dos usuários X Participação dos usuários X clientelismo e/ ou clientelismo e/ ou fisiologismo fisiologismo partidáriopartidário. .

Desafiosda representação dos usuáriosdos usuários nos

Conselhos

permanecem permanecem sub-representadossub-representados

entidades e trabalhadores falam em entidades e trabalhadores falam em nome dos usuários -nome dos usuários -substituísmosubstituísmo que que rouba a fala e a presença popular rouba a fala e a presença popular autônomasautônomas

vazio vazio de representação própria dos de representação própria dos usuários, das suas associações e usuários, das suas associações e formas autônomas de organização formas autônomas de organização


Desafiosda representação dos usuáriosdos usuários nos

Conselhos

ImportanteImportante:: repensar a representação das repensar a representação das organizações dos usuários, critérios e exigênciasorganizações dos usuários, critérios e exigências

participação popular e dos usuários exige garantia participação popular e dos usuários exige garantia de de recursosrecursos - - igualdade de condições exige igualdade de condições exige considerar diferençasconsiderar diferenças

Lutar para reverter a subalternidade dos Lutar para reverter a subalternidade dos usuários da assistência social nos usuários da assistência social nos espaços públicos – quem são as espaços públicos – quem são as

organizações de usuários hoje nos organizações de usuários hoje nos CMAS? CMAS?


E ainda.....E ainda.....

Dentro do EstadoDentro do Estado

Frágil protagonismo do servidor públicoFrágil participação do usuário

Frágil protagonismo do servidor públicoFrágil participação do usuário

Relação de causa e

efeito???????

Reflexões necessárias:Reflexões necessárias:

• Desconcentração de ações;Desconcentração de ações;• Delegação de responsabilidades;Delegação de responsabilidades;• Fomento a autonomia e ao processo Fomento a autonomia e ao processo

criativo.criativo.

Órgão gestor com estrutura, organicidade e dinâmica condizentes

com as diretrizes do SUAS e compatíveis com o exercício do protagonismo.

Órgão gestor com estrutura, organicidade e dinâmica condizentes

com as diretrizes do SUAS e compatíveis com o exercício do protagonismo.

Desafios da Representação Desafios da Representação governamentalgovernamental

Pouco claros os Pouco claros os critérios de critérios de indicaçãoindicação

Desconhecimeto a política de Desconhecimeto a política de assistência social: assistência social: representatividade representatividade de outras Políticas Sociaisde outras Políticas Sociais

Participam de Participam de vários conselhosvários conselhos – –cumprimento de tarefascumprimento de tarefas

Sistema democráticoSistema democráticoee

DemocratizadorDemocratizador Partilhar poder;Partilhar poder; Debater e pactuar os Debater e pactuar os

componentes da gestão componentes da gestão compartilhada;compartilhada;

Desenvolver capacidades técnica, Desenvolver capacidades técnica, políticas e de representatividadepolíticas e de representatividade..

SUAS exige:SUAS exige:

Função de agente público com Função de agente público com representatividade sócio-políticarepresentatividade sócio-política

do governodo governo:: pessoas investidas de capacidade pessoas investidas de capacidade decisória, dotadas de autoridade institucional. decisória, dotadas de autoridade institucional.

da sociedade civilda sociedade civil:: lideranças representativas lideranças representativas dotadas de reconhecimento público, com dotadas de reconhecimento público, com capacidade para estabelecer interlocução com capacidade para estabelecer interlocução com as representações governamentais. as representações governamentais.


CRAS: CRAS: espaço público de espaço público de

participaçãoparticipação Estabelecer Estabelecer mecanismos de mecanismos de

participação nos CRAS;participação nos CRAS; Apropriação Apropriação por parte da população por parte da população

atendida e lideranças locais atendida e lideranças locais do espaço do espaço público do CRAS; público do CRAS;

Favorecer a Favorecer a reflexão coletivareflexão coletiva sobre os sobre os serviços, padrões de qualidade e serviços, padrões de qualidade e demandas locais;demandas locais;

Mecanismos de fomento Mecanismos de fomento ao ao protagonismo do usuárioprotagonismo do usuário..

Grupo IIIGrupo III

Democratização da gestão do Democratização da gestão do SUAS, entidades de assistência SUAS, entidades de assistência social e o vínculo SUASsocial e o vínculo SUAS

Os gestores precisam re-organizar a rede socioassistencial de acordo com o SUAS

Os conselhos municipais, responsáveis pela inscrição das entidades e fiscalização dos serviços, programas e projetos da área, precisam redefinir critérios e parâmetros de qualidade do atendimento e assessoramento aos usuários e a própria participação nos conselhos.

Rosangela Paz

Responsabilidades dos Responsabilidades dos atores envolvidosatores envolvidos

Questões de base:Questões de base:

O sistema democrático exige:O sistema democrático exige:Relação participativaRelação participativa entre Estado e entre Estado e

sociedade civil;sociedade civil;Conhecer a Conhecer a população a ser atendida;população a ser atendida;Padrões Padrões de funcionamento dos serviços;de funcionamento dos serviços;Monitoramento, avaliação e Monitoramento, avaliação e

fiscalizaçãofiscalização de acordo com as regulações de acordo com as regulações da assistência social;da assistência social;

A nova exigência por uma regulação dos serviços socioassistenciais

Desafios do controle social democrático Desafios do controle social democrático no campo da sociedade civilno campo da sociedade civil

Grande expansão do Grande expansão do associativismo civilassociativismo civil - - conjunto heterogêneo de entidades sociais, conjunto heterogêneo de entidades sociais, ONGs de variadas naturezas, organizações ONGs de variadas naturezas, organizações comunitárias realizando ações socioeducativas, comunitárias realizando ações socioeducativas, projetos e prestação de serviços no campo das projetos e prestação de serviços no campo das diferentes políticas sociais públicas, na promoção diferentes políticas sociais públicas, na promoção de desenvolvimento e na defesa de direitosde desenvolvimento e na defesa de direitos

Disputa de recursos e de projetos políticos Disputa de recursos e de projetos políticos na sociedade e nos diferentes espaços públicos na sociedade e nos diferentes espaços públicos de decisão e implementação das políticas de decisão e implementação das políticas públicas públicas


Desafios representação da sociedade Desafios representação da sociedade civilcivil

Forte presençaForte presença de interesses privados – disputa de interesses privados – disputa pelo acesso a recursos públicos (convênios, per pelo acesso a recursos públicos (convênios, per capita); CEBAScapita); CEBAS

Problemas de representatividade, reprodução de Problemas de representatividade, reprodução de vícios da vícios da democracia representativademocracia representativa

Representação dos trabalhadoresRepresentação dos trabalhadores – – fragilidades, problemas de organização, fragilidades, problemas de organização, tensionamento da representação, luta pela tensionamento da representação, luta pela autonomia autonomia


Desafios do controle social no SUASDesafios do controle social no SUAS

Construção da rede socioassistencial -Construção da rede socioassistencial - entidades com tradição de excessiva entidades com tradição de excessiva autonomia em relação à regulação pública autonomia em relação à regulação pública na história da assistência social na história da assistência social

Grande parte das entidades não realizou Grande parte das entidades não realizou reordenamento institucionalreordenamento institucional para para participar da nova lógica de funcionamento participar da nova lógica de funcionamento do SUAS do SUAS

Resistência ao controle social e aos Resistência ao controle social e aos critérios públicoscritérios públicos

Rede deve se Rede deve se apresentar publicamente apresentar publicamente aos CMASaos CMAS – também visitas às entidades, – também visitas às entidades, monitoramento e avaliaçãomonitoramento e avaliação


MP 446 e PL 3021: mudançasMP 446 e PL 3021: mudanças

Conselhos de assistência social só irão inscrever Conselhos de assistência social só irão inscrever entidades de assistência socialentidades de assistência social

Órgãos gestores municipaisÓrgãos gestores municipais de assistência de assistência social serão responsáveis por social serão responsáveis por atestar a atestar a qualidade da prestação de serviços qualidade da prestação de serviços socioassistenciais pelas entidadessocioassistenciais pelas entidades

Institui-se o Institui-se o vínculo SUASvínculo SUAS (NOB), ao qual todas as (NOB), ao qual todas as entidades certificadas deverão aderir entidades certificadas deverão aderir

Institui-se o Institui-se o Cadastro Nacional de Entidades de Cadastro Nacional de Entidades de Assistência SocialAssistência Social (LOAS) (LOAS)


Grupo IVGrupo IV

Bases para a garantia do Bases para a garantia do financiamento da assistência financiamento da assistência social social

Constituição Federal / 1988Constituição Federal / 1988

Seguridade SocialSeguridade Social

Previdência SocialPrevidência Social SaúdeSaúde AssistênciaAssistênciaSocialSocial

(Art. 194 da CF/88)Gisele de Cássia TavaresGisele de Cássia TavaresGisele de Cássia TavaresGisele de Cássia Tavares

Políticas públicas (como a assistência social, a saúde, a educação) - apresentam a instância de

financiamento, os fundos nas três esferas de governo, como uma das

formas de garantir a correspondência às necessidades levantadas, com o máximo

de controle, transparência e publicidade, processo no qual o conselho

assume papel estratégico na busca da efetiva destinação e aplicação dos

recursos nessa política.Gisele de Cássia TavaresGisele de Cássia TavaresGisele de Cássia TavaresGisele de Cássia Tavares

Orçamento:Orçamento:

Importante instrumento de:Decisão política;

Transparência governamental;

Controle social;

Democracia;

Distribuição de renda;

Justiça social.Gisele de Cássia TavaresGisele de Cássia TavaresGisele de Cássia TavaresGisele de Cássia Tavares

Desafios do SUAS:Desafios do SUAS:

suprir a lacunasuprir a lacuna histórica entre o modo de histórica entre o modo de operaroperar e o de e o de financiarfinanciar a Política de a Política de Assistência Social e de fazê-lo dentro do Assistência Social e de fazê-lo dentro do formato de um Sistema Único.formato de um Sistema Único.

superar o modelo tradicionalsuperar o modelo tradicional de operar de operar o financiamento da assistência social o financiamento da assistência social marcado pela segmentação, por ações não marcado pela segmentação, por ações não continuadas e pautadas numa série continuadas e pautadas numa série histórica, num modelo de repasse de histórica, num modelo de repasse de recursos realizado sob a lógica “per recursos realizado sob a lógica “per capita”, que na maioria das vezes não capita”, que na maioria das vezes não correspondia às necessidades específicas.correspondia às necessidades específicas.

Gisele de Cássia TavaresGisele de Cássia TavaresGisele de Cássia TavaresGisele de Cássia Tavares

Gestão Financeira via fundos

Sistema como referência;

Condições gerais para as transferências

de recursos;

Mecanismos de transferência;

Critérios de partilha e de transferência;

Co-financiamento.

O Financiamento do SUAS O Financiamento do SUAS na Norma Operacional na Norma Operacional

Básica - NOB 2005Básica - NOB 2005


alicerçado no territórioalicerçado no território, considerando os , considerando os portes e realidade dos municípios e a portes e realidade dos municípios e a complexidade dos serviços, pensados de complexidade dos serviços, pensados de maneira hierarquizada e complementar;maneira hierarquizada e complementar;

com com critérios de partilhacritérios de partilha de recursos de recursos efetuando projeções para a universalização efetuando projeções para a universalização da cobertura;da cobertura;

com com repasses regulares e automáticosrepasses regulares e automáticos para os serviços, ultrapassando o modelo para os serviços, ultrapassando o modelo convenial para esse tipo de provisão da convenial para esse tipo de provisão da política e com o estabelecimento dos pisos política e com o estabelecimento dos pisos de proteção que correspondam ao nível de de proteção que correspondam ao nível de complexidade da complexidade da atenção a ser operada;atenção a ser operada;

Diretrizes da PNAS para o Diretrizes da PNAS para o financiamentofinanciamento


Assim, o financiamento da política de assistência social Assim, o financiamento da política de assistência social deve estar compatibilizado nas leis relativas ao processo deve estar compatibilizado nas leis relativas ao processo

orçamentário:orçamentário:

• Plano Plurianual – Plano Plurianual – PPAPPA: médio prazo – 4 anos;: médio prazo – 4 anos;

• Lei de Diretrizes Orçamentárias – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDOLDO: :

estabelece metas e prioridades e estabelece metas e prioridades e

os limites de receitas e despesas para o ano;os limites de receitas e despesas para o ano;

• Lei Orçamentária Anual – Lei Orçamentária Anual – LOALOA: :

explicita as possibilidades de explicita as possibilidades de

gasto para o ano, prevendo gasto para o ano, prevendo

todos os fatos relativos às despesas.todos os fatos relativos às despesas.


O ORÇAMENTO E O FINANCIAMENTO O ORÇAMENTO E O FINANCIAMENTO DO SUASDO SUAS

Ações finalísticas -Ações finalísticas - Fundos de Assistência Social , Fundos de Assistência Social , como unidades orçamentárias como unidades orçamentárias

Ações-meio –Ações-meio – unidade orçamentária relativa ao unidade orçamentária relativa ao órgão gestor da políticaórgão gestor da política

PPA, LDO e LOA –PPA, LDO e LOA – devem contemplar as ações de devem contemplar as ações de assistência social na função orçamentária 08, assistência social na função orçamentária 08, conforme os níveis de complexidade previstos na conforme os níveis de complexidade previstos na PNASPNAS


O O

financiamento financiamento

da assistência da assistência

social se dá de social se dá de

três formastrês formas

•Dos benefícios – diretamente aos destinatários

• Da rede de serviços socioassistenciais gov. e não gov. – aporte próprio e transferência fundo a fundo regular e automática

• Dos Programas e Projetos – aporte próprio e transferência pela modalidade convenial

Formas de Formas de FinanciamentoFinanciamento


Gestão X FinanciamentoGestão X Financiamento

O orçamento se constitui num dos O orçamento se constitui num dos aspectos do aspectos do planejamento público de planejamento público de maior importânciamaior importância, expressando a , expressando a possibilidade de financiamento, ou possibilidade de financiamento, ou seja, os recursos disponíveis para o seja, os recursos disponíveis para o desenvolvimento das ações.desenvolvimento das ações.

Nessa direção também se constata a Nessa direção também se constata a importância da importância da interação entre o interação entre o financiamento, a gestão e o controlefinanciamento, a gestão e o controle..

Reflexões necessReflexões necessááriasrias

• Estão sendo viabilizadas condições sustentáveis que garantam a do atendimento rumo à universalização e a garantia do acesso à assistência social nos níveis de proteção previstos pelo SUAS?

• O desenho do orçamento e sua forma de operacionalização estão traduzindo o que a PNAS e a NOB estabeleceram, representando a efetiva adesão dos municípios ao SUAS?

• Estão sendo viabilizadas condições sustentáveis que garantam a do atendimento rumo à universalização e a garantia do acesso à assistência social nos níveis de proteção previstos pelo SUAS?

• O desenho do orçamento e sua forma de operacionalização estão traduzindo o que a PNAS e a NOB estabeleceram, representando a efetiva adesão dos municípios ao SUAS?


Desafios:Desafios: Fortalecimento dos fundos de assistência

social como unidades orçamentárias, nas quais se efetive a destinação de todos os recursos para as ações finalísticas dessa política pública;

Efetivação da gestão dos fundos em compatibilidade ao estabelecido na PNAS e na NOB, com domínio dos técnicos da área quanto aos seus conteúdos e com a garantia do seu controle efetivo pelos conselhos;

Desburocratização sistemática dos processos de transferências, a fim de assegurar que os recursos repassados pela União e Estados retornem em justa proporção aos municípios; Gisele de Cássia

Tavares

Gisele de Cássia Tavares

capacitação vii conferência municipal de são paulo vânia nery junho/2009

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