capacitação sisap em ação - sre uberlândia /...
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OBJETIVOS DA CAPACITAÇÃO
Orientar sobre os procedimentos adotados para a análise e
taxação dos processos de pagamento;
Repensar a responsabilidade de cada um perante a vida
funcional do servidor para obtermos um trabalho de
qualidade;
Informar de maneira geral a importância do processo de
trabalho do SISAP integrado com as escolas.
FICHA SISAP QI
RELATÓRIO
GUIA
DE
OCORRÊNCIA
TAXAÇÃO
ABONO FAMÍLIA
VENCIMENTOS DEIXADOS
PROCESSOS JUDICIAIS
PAGAMENTO REJEITADO
FAP
IRPF
CÓDIGO IDENTIFICADOR
CARGA HORÁRIA
IA
IPSEMG
ARQUIVO
PASTA SISAP
ATENDIMENTO
O atendimento será feito no balcão pela Sandra Garcia.
Os documentos a serem protocolizados devem estar em ordemda guia e com vias separadas SRE/Escola.
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INSTRUÇÃO SCGRH Nº 01/2006
Estabelece os critérios para o fornecimento a terceiros de
documentação e informações funcionais/financeiras relativas a
Servidores Públicos Estaduais:
1. Em princípio, qualquer documento ou informação
funcional/financeira de servidor público só pode ser fornecida
ao próprio servidor, que se identificará.
2. Excepcionalmente, o fornecimento de qualquer documento ou
informação funcional/financeira de servidor público a terceiro
poderá ocorrer:
2.1 – Para terceiro que apresentar documento de identidade e
procuração específica passada em cartório (procuração por
instrumento público), cujo prazo de validade será de 180
(cento e oitenta) dias;
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2.2 - Para advogado que apresentar a Carteira de Identificação
Profissional emitida pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB –
e procuração particular.
OBSERVAÇÕES:
Cópia autenticada da procuração deverá permanecer arquivada
na pasta funcional do servidor na unidade que forneceu a
documentação.
O disposto nesta Instrução não se aplica às solicitações de
documentação que partirem da Advocacia Geral do Estado, de
Comissão Sindicante/Processante e de Órgãos do Poder
Judiciário.
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O responsável pela escola deverá retirar na caixinha e no setor
de Protocolo, os documentos taxados / analisados e devolvidos.
Por determinação da SEE os supervisores de taxação farão
rodízios das escolas de 3 em 3 meses.
Caso detecte que alguma informação enviada na guia e/ou
relatório não foi taxada, solicitar informações, urgentemente,
ao taxador, para verificar o ocorrido e repetir a informação na
guia/relatório seguinte.
Informações referentes a pagamento, legislações, formulários,
cronogramas de taxação, também poderão ser acessadas
através dos sites:
http://sreuberlandia.educacao.mg.gov.br
www.sreuberlandia.wix.com/recursoshumanos
No facebook procurar por Setor de Pagamento – SRE Uberlândia
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SOLICITAR IDENTIFICADOR:
No link abaixo, o servidor tem acesso ao passo a passo para
criar e alterar senha de acesso aos dados funcionais,
financeiros no portal do servidor:
https://www.portaldoservidor.mg.gov.br/images/stories/passo_a_
passo_solicitar_identificador_criar_e_alterar_senha_v01.pdf
A escola deverá acessar o passo a passo disponível, imprimir e
afixá-lo em local visível na escola para que todos os servidores
tenham acesso.
Quando estiver ingressando um servidor (gerando masp),
orientá-lo dos procedimentos para adquirir o identificador.
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CONTA BANCÁRIA
Dois dias após a abertura da conta, o servidor deverá ir ao
banco e verificar com o gerente se a mesma está ATIVA.
Existe a portabilidade para outros bancos, mas a conta do
Banco do Brasil NÃO pode ser fechada. O servidor tem que
solicitar ao gerente para transformá-la em conta salário.
Caso o servidor abra uma nova conta, encaminhar cópia legível
do contrato do banco ou do cartão, imediatamente, ao Setor
de Pagamento da S.R.E. para ser feita a alteração no sistema.
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Orientar o servidor para não fechar a conta antiga antes do
pagamento que irá receber. Aguardar até o 5º dia útil para fazer
a mudança para a nova conta.
Solicitar que os servidores verifiquem no 5º dia útil se
receberam, caso contrário, imediatamente procurarem o
gerente da sua agência para saber o motivo.
O departamento pessoal da escola deverá entrar em contato
com o Setor de Pagamento da S.R.E. e informar o MASP do
servidor e o motivo do não recebimento (o mesmo que foi
informado pelo gerente ao servidor).
Se a S.R.E. for comunicada do não recebimento até o dia 10 do
mês, o acerto ainda será comandado no mês corrente.
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VENCIMENTOS DEIXADOS
1 - Documentos necessários em qualquer situação: (as cópias não
precisam ser autenticadas)
Requerimento de vencimentos deixados preenchido, assinado e
com data do dia em que preencher.
Cópia do RG e CPF do ex-servidor (a) e do beneficiário.
Cópia do atestado de óbito.
cópia do cartão do banco ou documento que consta o n° da
conta e agência do beneficiário (pode ser extrato bancário).
2- se o beneficiário for cônjuge:
Documentos item n° 1 + Xerox da certidão de casamento com
averbação do falecimento.
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3- se o beneficiário for filho(a):
Documentos item n° 1 + formulário de autorização deherdeiros, com assinatura dos outros filhos (se houver), comreconhecimento de firma e Xerox do RG de todos eles.
É necessário anexar a certidão de óbito de filhos falecidos (sehouver) no processo.
4- se o beneficiário for pai ou mãe:
Documentos item n° 1
5- se o beneficiário for irmã(o):
Documentos item n° 1 + formulário de autorização deherdeiros, com assinatura dos outros irmãos (se houver), comreconhecimento de firma e Xerox do RG de todos eles.
É necessário anexar a certidão de óbito de irmã(o) falecido (sehouver) no processo.
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OBSERVAÇÕES:
Para um irmão ter direito, no atestado de óbito tem que
constar que não deixou filhos e os pais são falecidos.
Beneficiário é quem irá receber os vencimentos deixados.
Para receber os vencimentos deixados pode ser conta de
qualquer banco ou por ordem de pagamento no Banco do
Brasil.
O processo de vencimentos deixados é feito na
Superintendência Regional de Ensino.
O processo de pensão e de auxílio funeral, quando for o caso,
são feitos no IPSEMG.
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SALÁRIO FAMÍLIA
Valor do benefício:
• Quem ganhar até R$ 646,55 = R$ 33,16, por filho de até 14
anos incompletos ou inválido.
• Quem ganhar de R$ 646,56 até R$ 971,78 = R$ 23,36, por filho
de até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade
Recadastramento anual obrigatório: Os dependentes deverão
ser recadastrados anualmente em seus meses de aniversário. O
não recadastramento implicará na suspensão do pagamento do
benefício.
Pagamento: é a partir da taxação que estiver em curso no
momento da apresentação dos documentos necessários para a
concessão do benefício. Não há pagamento de retroativo.
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Documentação exigida para o cadastramento:
• Requerimento de salário-família;
• Termo de responsabilidade;
• Cópia da Certidão de Nascimento da criança;
• Cópia do Cartão de Vacina frente e verso (para filhos com
idade de 0 a 06 anos);
• Declaração de frequência escolar (para filhos com idade de 07
a 14 anos);
• Comprovação da invalidez no caso de dependentes maiores de
14 anos.
SA
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OBSERVAÇÕES:
• O CNPJ utilizado no requerimento de salário família é 18715599000105
• No campo EMPRESA OU SINDICATO informar: Secretaria de Educação de Minas Gerais.
• No campo endereço informar: Rodovia Prefeito Américo GianettiCidade Administrativa Presidente Tancredo NevesBairro Serra VerdeBelo HorizonteCEP.: 31630-901
• Constar no requerimento o carimbo da escola.
• No requerimento - campo SEGURADO - informar o nome e também o número do MASP do servidor.
SA
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DO
ORIENTAÇÕES SOBRE IPSEMG
A opção de adesão ao IPSEMG é descontada por servidor e não
por cargo. Assim, ao optar por não contribuir em um cargo,
ficará desativado nos dois cargos.
A S.R.E. providenciará a inclusão imediata da opção no SISAP,
com vigência correspondente à data em que o requerimento foi
protocolado na escola.
No caso de optar pela contribuição a assistência a saúde, o
desconto será efetuado, automaticamente, somente em um
cargo, no de maior valor de vencimento bruto.
O servidor que estiver afastado pela GAP, por período superior
a 15 dias (código 52-95), poderá, caso queira, pagar o IPSEMG
através de DAE. Procurar informações junto ao IPSEMG.
IPS
EM
G
As alíquotas vigentes descontadas da remuneração decontribuição ou dos proventos são as seguintes:
- Segurado: 3,2% (limite mínimo de R$ 30,00);
- Filho menor de 21 anos de idade: ISENTO;
- Filho com idade entre 21 e 35 anos: R$ 30,00 (para cada filho)
- Cônjuge: 3,2% (limite mínimo de R$ 30,00);
- Pai, mãe, filho com mais de 35 anos e outros que perderam aqualidade de segurado (inscritos posteriormente à Lei64/2002): 3,2% (limite mínimo de R$ 30,00);
- Pai, Mãe, filho com mais de 35 anos e outros que perderam aqualidade de segurado (inscritos anteriormente à Lei 64/2002):2,8% (limite mínimo de R$78,00)
IPS
EM
G
Ficará sujeito a carência o servidor que não optar pela
Assistência à Saúde do IPSEMG, no momento da posse /
assinatura do contrato, e o servidor que optar pelo retorno à
prestação da assistência à saúde após exclusão opcional do
desconto da contribuição à assistência à saúde.
Caso o servidor tenha feito a opção por não contribuir e
desejar voltar a contribuir, ou queira fazer a inclusão / exclusão
de dependentes, deverá procurar uma unidade do IPSEMG.
( Decreto nº 42.897/2002, alterado pelo Decreto nº 45.869/2011)
IPS
EM
G
ORIENTAÇÕES SOBRE PIS/PASEP
PIS/PASEP = sigla do Programa de Integração Social e do
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. São
contribuições sociais devida pelas empresas, que objetiva
financiar o pagamento do seguro desemprego, abono e
participação na receita dos órgãos e entidades, tanto para os
trabalhadores de empresas públicas, como privadas.
O NIT (Número de Identificação do Trabalhador) NÃO pode ser
informado como número de PIS/PASEP para inclusão no SISAP,
pois pelo número de NIT não é gerada RAIS (Relação Anual de
Informações Sociais) para o Ministério do Trabalho e Emprego,
segundo orientações da Diretoria Central de Normatização e
Orientação de Pessoal (DCNOP/SEPLAG) de 28/07/2011.
PIS
/ P
AS
EP
Se o servidor possuir número de NIS (Número de Identificação
Social) este PODERÁ ser informado como número de PIS/PASEP.
Se o servidor possuir “Cartão Cidadão”, esse número deverá ser
informado.
Caso o servidor tenha apenas número do NIT, tem que ser
gerado um número de PIS/PASEP. Assim haverá recolhimento
para o INSS, e também será informado na RAIS.
Na Ficha do SISAP, o ano do 1º emprego de contribuição deve
ser informado, pois é uma informação obrigatória no ato do
cadastramento.
PIS
/ P
AS
EP
Se o servidor tiver 2 números de PIS/PASEP deverá entrar em
contato com a S.R.E. para regularizar a situação.
A consulta para saber se um número refere-se ao NIT ou
PIS/PASEP pode ser feita no site:
http://www1.dataprev.gov.br/cadint/sp2cgi.exe?sp2application
=cadint
PIS
/ P
AS
EP
GAP – GERÊNCIA DE ASSUNTOS
PREVIDENCIÁRIOS
Todos atestados médicos de um ou mais dias, inclusive os de
licença maternidade deverão ser enviados juntamente com guia
de ocorrência para a SRE.
PRAZO PARA ENTREGA DOS ATESTADOS:
• O servidor tem que entregar imediatamente o atestado naescola, não podendo ultrapassar 3 (três) dias úteis após suaemissão.
• A escola tem que entregar o atestado na SRE em até 5(cinco) dias úteis, a contar de sua emissão.
Podem ser digitalizados e enviados juntamente com a guia,somente, pelo e-mail:
GA
P
Posteriormente, tanto a guia, quanto o atestado que foram
encaminhados por e-mail, devem ser protocolizados no balcão.
O atestado médico tem que ser o original ou cópia com confere
com original, assinado pelo diretor ou vice-diretor.
Além do atestado original ou cópia com confere com original é
necessário anexar junto a via da guia de ocorrência da SRE, uma
cópia do atestado.
No atestado médico e na guia de ocorrência tem que constar
número do CID e CRM ou, se atestado odontológico, o CID e o
CRO.
A GAP poderá conceder no máximo 15 dias de afastamento
consecutivo (código 90).
GA
P
Os afastamentos que ultrapassarem 15 dias serão de
responsabilidade do INSS.
É de responsabilidade exclusiva do servidor o agendamento da
pericia médica junto ao INSS. Ele tem 30 dias a contar do último
dia trabalhado para marcá-la. Posteriormente, a GAP
encaminhará ao responsável pela escola (diretor) os
documentos da marcação da perícia, para serem entregues ao
servidor.
A partir do 16º dia de afastamento por licença de saúde será
lançado para o servidor o código 95 (Afastamento SISAP para
servidor encaminhado à perícia do INSS) e o pagamento não
será de responsabilidade da S.E.E.
GA
P
O Comunicado de Decisão e a declaração de retorno ao
trabalho é indispensável para a liberação do servidor na folha
de pagamento.
Tanto o comunicado, quanto a declaração de retorno devem ser
encaminhadas ao setor de pagamento acompanhados de guia
de ocorrência.
O comunicado de decisão deverá ser assinado pelo servidor.
A declaração de retorno deverá ser assinada pelo servidor e
pelo diretor, com carimbo e também deverá constar a data que
foi redigida, ou seja, a data efetiva do retorno.
Quando o servidor retornar do INSS, se necessário serão
processados os devidos acertos de pagamento .
GA
P
Caso seja necessário exclusão temporária de LS, para
regularização de vida funcional do servidor, é obrigatório
encaminhar o formulário de solicitação de exclusão
temporária de LTS, devidamente preenchido e assinado.
A Licença Maternidade/ Salário Maternidade, custeada pelo
INSS, é devida à servidora designada ou ocupante
exclusivamente de cargo em comissão de recrutamento
amplo, por período de 120 (cento e vinte) dias ou enquanto
existir relação de emprego.
A prorrogação desse afastamento, por até 60 dias, é paga pelo
Estado, se requerida pela interessada, respeitado o período de
vínculo empregatício, que é considerado como tempo de
serviço/ contribuição.
GA
P
Igual tratamento é dado na situação de Licença Maternidade
por adoção ou guarda judicial, observando-se a idade da
criança para a definição do período de afastamento.
Essa informação deve ser colocada na guia de ocorrência e
relatório.
Se a servidora não estiver designada na data do parto, não fará
jus à licença maternidade por vínculo estadual, podendo
requerer o salário maternidade diretamente numa agência do
INSS ou agendar pelo telefone (135)
(ORIENTAÇÃO DE SERVIÇO SCAP Nº 021, DE 08/07/2011,
retificada em 30/04/2013).
GA
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ORIENTAÇÕES PARA PREENCHIMENTODE QI’S
Verificar todos os campos a serem preenchidos e consultar as
tabelas de códigos / 2013.
Preencher com atenção o MASP, ADMISSÃO e CARGO do
servidor.
Caso o servidor ainda não tenha número de MASP, deixar o
campo 8 do QI (MASP / DV) sem preenchimento.
Todo QI enviado durante o mês deverá ser acompanhado da
guia de ocorrência sem divergências de informações entre os
mesmos.
QI –
QU
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AT
IVO
Caso seja em substituição, deverá constar na guia as duas
informações: inclusão da designação e o afastamento do
substituído;
Documentos que devem ser entregues juntamente com o QI de
designação:
a) 1ª designação do servidor:
- Documento que comprove conta corrente no Banco do Brasil;
- Ficha SISAP com todos os campos preenchidos e assinatura do
servidor. (verificar corretamente o ano do primeiro emprego);
- Documentos referentes à formação escolar, com carimbo
confere com original assinado pelo Diretor e/ou Inspetor frente
e verso;
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- cópia dos documentos pessoais: RG, CPF, Título Eleitor,
Certificado Reservista – se do sexo masculino;
- Número do PIS/PASEP
- Formulário adesão/não adesão IPSEMG. A data do
preenchimento do formulário deve ser a mesma do início da
designação
b) designações consecutivas do servidor:
- Somente envia documentação caso haja alteração de algum
dado pessoal. Exemplos: alteração de opção ao IPSEMG,
alteração conta bancária, nova formação escolar, etc.
No QI deve constar a assinatura do servidor, assinatura e
carimbo do diretor e inspetor;
Não pode conter rasuras.
DO
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S
QI’S INCLUÍDOS NO SISTEMA EM 48 HS
Para a realização do trabalho, conforme as orientações recebidas
da SEE e SEPLAG através do ofício 386/2008 de 07/04/2008,
informamos:
As designações deverão ser incluídas no prazo de 48 horas a
partir da formalização da mesma na escola, dentro do próprio
mês.
As designações não incluídas devidamente dentro do mês,
acarretarão em diversas situações de prejuízo tanto para o
Estado, quanto para o Servidor.
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O INSS poderá autuar e multar o Estado / Secretaria de
Educação, por não efetuar o recolhimento das contribuições
previdenciárias tempestivamente.
A não inclusão da designação dentro do prazo faz com que a
inscrição/contribuição do servidor junto ao INSS fique errada,
comprometendo seu período de carência/tempo de
contribuição.
A contribuição do servidor para o INSS no mês em que for
lançada sua designação, ficará maior que as demais,
comprometendo assim, o cálculo para concessão de
benefícios/INSS.
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Em caso de afastamento médico, a GAP não consegue lançar a
licença para o servidor se a designação não estiver incluída no
sistema/SISAP.
Todo recolhimento em atraso gera multa para o Estado, como
citado acima. Em uma possível fiscalização, o INSS autuará o
Estado e a autoridade será responsabilizada pelas multas
decorrentes.
QI de dispensa / exoneração / demissão deverão ser entregues
no prazo máximo de 72 horas, acompanhado de guia de
ocorrência e de outras informações, caso o servidor as tenha
naquele mês. Exemplo: afastamento, faltas, etc.
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S
ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO MENSAL
O prazo para entrega do relatório e guia de
ocorrência permanece:
2º DIA ÚTIL - Escolas Estaduais de Uberlândia
3º DIA ÚTIL - Escolas Estaduais da circunscrição
PR
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S
QI DE EFETIVO
Verificar no rodapé do QI os casos que são necessários:
Ingresso:
• Natureza 6 – Ingresso servidor público (ex: nomeação).
Cargo Comissão:
• Natureza 14: Nomeação, exoneração, designação, dispensa.
Desligamento: Exoneração / Dispensa / Demissão.
• Natureza 9.98 – Aguardando publicação
QI
DE
EF
ET
IVO
Ao enviar um QI com esta natureza, enviar juntamente as
informações de faltas para que se possa efetuar a retenção do
pagamento indevido.
O cargo designado não pode ser reaproveitado para uma
nomeação. Isso se deve ao fato de que houve mudança no
regime previdenciário.
O cargo exonerado, inclusive da Lei 100/07 deve ser
reaproveitado para nova nomeação.
As outras informações do efetivo / efetivado (Ex: carga horária,
afastamentos, etc) informar somente na guia e relatório.
QI
DE
EF
ET
IVO
QI DE DESIGNADO
ATB Financeiro – designação na nat. 7.52 e categoria profissional
552. Não existe substituição, designar somente na vacância do
cargo.
Designação para Educação Física e Educação Religiosa, anos
iniciais, somente para PROETI.
Designação em substituição a férias prêmio de quinquênios
diferentes pode ser feito somente um QI.
Designação em substituição a licença maternidade de servidor,
fazer 01 QI para o primeiro período de 120 dias e outro para a
prorrogação dos 60 dias.
Designação em substituição a servidor afastado pela GAP, fazer
um QI para os primeiros 15 dias (52-90) e outro para o restante
da licença (52-95).
QI
DE
DE
SIG
NA
DO
No campo 11 do QI o código correto é 86.
Ao enviar um QI em substituição, conferir se a carga horária está
igual a do substituído.
DESIGNAÇÃO / RECESSO ESCOLAR:
1. Se for uma primeira designação em substituição e o motivo que
gere a substituição ultrapasse o recesso escolar, a data término
da designação será a data fim do motivo da substituição.
2. Se for uma primeira designação em substituição e o motivo
gerador da designação terminar dentro do período do recesso,
o término da designação será o último dia letivo antes do
recesso.
QI
DE
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SIG
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DO
3. Se a designação for prorrogação, o seu término será sempre o
término do motivo que a gerou.
DESIGNAÇÃO / FINAL DO ANO:
1. Se for uma primeira designação em substituição e o motivo que
gere a substituição ultrapasse o ano escolar ou termine após o
último dia letivo, a data término da designação será o último
dia letivo;
2. Se a designação for prorrogação, o seu término será sempre o
término do motivo que a gerou ou 31/12, nos casos em que o
motivo gerador da designação ultrapassar o ano escolar.
QI
DE
DE
SIG
NA
DO
Quando alterar QI de designação em substituição licença
saúde e quando fazer QI dispensa natureza 10-95?
• Altera-se a designação quando o QI de alteração for
entregue no setor de pagamento na mesma referência de
taxação, do QI de inclusão.
• Se for entregue em referência de taxação diversa do QI
original, deve-se fazer o QI na natureza de dispensa 10-95.
• Pode ocorrer que a SEPLAG inclua a dispensa 10-95 no
decorrer da taxação, nesse caso, o taxador solicitará a
troca do QI.
QI
DE
DE
SIG
NA
DO
TURNO
Informar turno diferente somente se a matéria, o nível e a
modalidade forem diferentes. Quando o professor ministra uma
única matéria, no mesmo nível e modalidade informar somente
o turno que ministra o maior número de aulas. A exigência
curricular tem que ser no mesmo turno do RB.
Professor: 11 (manhã), 13 (tarde) e 15 (noite)
ATB e ASB: 07 (variável)
TU
RN
O
AJUSTAMENTO FUNCIONAL
Ajustamento funcional tem que ser prorrogado ano a ano até
que seja publicado.
Quando for incluir substituto para o ajustado, o período da
substituição tem que corresponder ao período do
ajustamento, no ano corrente.
Professor em ajustamento funcional não tem direito a AEC,
nem a AEJ.
Situação de exercício (SITEX) para ajustado sem publicação é
72.
AJU
ST
AM
EN
TO
FU
NC
ION
AL
A data do ajustamento funcional sem publicação tem que ser
renovada no sistema até que o servidor passe pela perícia
médica. Se isso não for feito não tem como incluir seus
substitutos.
Para inclusão desse ajustamento sem publicação serão adotados
os seguintes procedimentos:
• Se for um primeiro período de ajustamento, o período a ser
incluído no sistema será a data informada no documento
médico, emitido pela SEPLAG até o fim do ano corrente, ou seja,
31/12.
• A partir do ano seguinte, a escola deverá informar data fechada,
ano a ano, até que seja publicado no jornal oficial, ou seja, de 01
de janeiro a 31 de dezembro do ano corrente.
AJU
ST
AM
EN
TO
FU
NC
ION
AL
Situação de exercício (SITEX) para servidor com ajustamento
funcional publicado é 73 (quadro administrativo) e 74 (quadro
magistério).
O professor em ajustamento funcional que está como Apoio
da Biblioteca tem substituto na regência de turma / aulas,
porém se o mesmo tiver licença não tem substituto em seus
afastamentos legais.
O professor em ajustamento funcional que está como Apoio
da Biblioteca não muda o SITEX para o código 42.
O professor em ajustamento funcional que está ocupando
uma vaga na Biblioteca muda o SITEX para o código 42 e não
gera substituto nas aulas do cargo – PEB.
AJU
ST
AM
EN
TO
FU
NC
ION
AL
Atentar para as naturezas:
34.23 - Ajustamento funcional atuando na secretaria de escola .
34.24 - Ajustamento funcional exercendo atividades de apoio a
biblioteca.
Para inclusão destas naturezas deve ser observado:
- a data de início será quando o servidor for para a função;
- a data término será a mesma data do término do ajustamento
funcional.
OBS. Embora esteja no grupo / natureza “Mudança Situação de
Exercício”, essas naturezas não alterarão o SITEX do servidor.
AJU
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FU
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ION
AL
RELATÓRIO
Tem que ser conferido, criteriosamente, todo mês.
Verificar se todos os servidores constam no relatório
corretamente:
• Nome dos servidores;
• Número de admissão dos servidores;
• Cargo – comissão (Diretor, Secretário Escola), vice diretor,
apostilamentos, etc;
• Situação de exercício – na biblioteca, eventual, excedência,
ajustamento funcional, na docência e fora da docência, etc;
• Situação de Afastamento – licença tratamento saúde,
gestação, casamento, paternidade, luto, etc;
RE
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• Opção de Vencimento – se o código informado está de acordo
com a opção feita pelo servidor e pelo qual está recebendo
seu pagamento, etc.
• Carga horária – matéria, nível de atuação, modalidade de
ensino, tipo de CH, nº de aulas, data inicio e data fim, etc;
Observar a carga horária dos servidores que possuem períodos
fechados:
Exemplo:
Nat. 11.51 (efetivo em substituição)
11.388 ou 11.288 (extensão em substituição),
11.60 (excedente administrativo em substituição).
RE
LA
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RIO
A carga horária deverá ser informada com período fechado
nos casos de substituição no RB, inclusão de AEJ e AEC.
Em todas as demais situações, a carga horária, terá apenas
data de vigência, sendo obrigatório informá-la para inclusão
no SISAP.
Verificar os substitutos do: diretor, vice-diretor, secretário
escolar, professor fora da docência (sitex 71) e do servidor
em ajustamento funcional.
Verificar no relatório devolvido pelo taxador, a ocorrência de
pendências e procurar solucioná-las no relatório seguinte.
RE
LA
TÓ
RIO
Após a conferência, fazer as alterações necessárias de caneta
preta ou azul, informar as datas de início das situações e
passar as informações para a guia de ocorrência na mesma
sequência.
O relatório deve ser carimbado e assinado pelo diretor na
primeira e última página e pelo responsável pelo
preenchimento em todas as alterações realizadas.
Se não houver nenhuma alteração, o relatório terá que ser
assinado/carimbado, conforme orientação acima e, enviado
para o setor de pagamento juntamente com a guia.
RE
LA
TÓ
RIO
Guia de Ocorrência Nº 1
A guia é a cópia fiel das informações do relatório e dos QI’s. É
através destes documentos que são processados os acertos
funcionais e financeiros do servidor, no sistema SISAP.
Ela é arquivada no SISAP como comprovação do pagamento do
servidor.
As informações na guia deverão ser dadas de forma clara e
completa, observando cada campo. Atenção quanto ao número do
MASP e admissão do servidor.
A guia e o QI são em duas vias, sem rasuras, sendo a 1ª via da
SRE e a 2ª da escola.
GU
IA D
E O
CO
RR
ÊN
CIA
A guia é assinada pelo Diretor e o responsável pelo
preenchimento em todas as vias.
Fazer a guia na mesma sequência de servidores do relatório.
Nunca utilizar fonte inferior a 10, na confecção da guia.
Devem ser enviadas guias separadas para faltas exercício, faltas
paralisação/greve e reposição de falta paralisação /greve, sempre
seguindo a ordem do relatório.
Para incluir as faltas observar a sequência a ser descontada,
conforme orientação no Manual do Secretário:
1. AEC da AEJ
2. AEJ
3. AEC
4. Aulas obrigatórias (RB)
GU
IA D
E O
CO
RR
ÊN
CIA
Na guia de ocorrência tem que descrever onde será lançada a
falta, sempre observando a sequência acima.
Exemplo 1:
• Professor com 16 aulas no RB (108h/a) + 1 aula AEC (7 h/a)Teve 8h/a de faltaLançar na sequência: 7 h/a AEC
1 h/a no RB
Exemplo 2:
• Professor com 16 aulas no RB (108h/a) + 1 aula AEC (7 h/a) + 16aulas AEJ (108 h/a) + 1 aulas de AEC da AEJ (7h/a)
Teve 124 h/a de faltaLançar na sequência: 7 h/a AEC da AEJ
108 h/a no AEJ7 h/a no AEC do RB2 h/a no RB
GU
IA D
E O
CO
RR
ÊN
CIA
Informar corretamente o mês de referência e o nº das páginas
(Ex: 01/02; 02/02). O mês de referência começa no primeiro dia
após o término de uma taxação e vai até a data do encerramento
daquela taxação:
GU
IA D
E O
CO
RR
ÊN
CIA
ANO REFERÊNCIA 2013
REFERÊNCIA A SER INFORMADA NA GUIA
INÍCIO TAXAÇÃO ‘PREVISTO’
TÉRMINO TAXAÇÃO ‘PREVISTO’
AGOSTO 20/08/2013 17/09/2013
SETEMBRO 18/09/2013 16/10/2013
OUTUBRO 17/10/2013 18/11/2013
NOVEMBRO 19/11/2013 09/12/2013
As informações devem ser completas: período, nº de aulas,
conteúdo, turno. No caso de designação, se em cargo vago ou
substituição. Se for em substituição informar, inclusive, os dados
do substituído, número do MASP e o motivo da substituição, etc.
Caso seja alguma alteração, informar o que está sendo
alterado (o que era e o que passará a ser).
Para facilitar a pesquisa e o trabalho, no campo observações,
da guia de ocorrência, informar o número da página do relatório
que se encontra o servidor.
Se a informação constar somente no relatório ou no QI e não
estiver relacionada na guia de ocorrência, o taxador não
poderá cumprir tal dado.
GU
IA D
E O
CO
RR
ÊN
CIA
A guia de ocorrência é um documento obrigatório. Mesmo
que não haja alteração , ela tem que ser enviada a SRE, com a
descrição: Não há alterações funcionais / financeiras nessa
taxação.
No modelo de guia de ocorrência acrescentar o número de
telefone da escola.
O campo que era denominado SISAP, na guia de ocorrência,
passou a ser SRE.
GU
IA D
E O
CO
RR
ÊN
CIA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – MG GUIA DE OCORRÊNCIA Nº 1 PÁG.: ___ / ___DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA (Da Escola para a SRE)SISAP – SRE UBERLÂNDIA MÊS DE REFERÊNCIA: _____________
E.E.__________________________________CÓD.____________MUNICÍPIO:_______________TELEFONE:____________Encaminhamos, em anexo , QI/Cargo função Pública e Relatório de Servidores, com as informações abaixo relacionadas, para inclusão no SISAP.
PARAUSO
MASP Nº ADM
NOME CARGO CÓD.SIT EX / AF
INFORMAÇÕES OBS.
1-Escola
2 - SRE
1-Escola
2 –SRE
1-Escola
2 –SRE
1-Escola
2 –SRE
1ª VIA SRE 2ª VIA ESCOLA
NOME E MASP LEGÍVEL DO DIRETOR: ___________________________________________ __________________________________DATA: _____ / ______ / _______ ASSINATURA DO DIRETOR COM CARIMBONOME E MASP LEGÍVEL DO RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO: ____________________________________________________________DATA: _____ / ______ / _______
RECIBO DE ENTREGA DATA : ____ / ____ / _____
OBSERVAÇÃO: Esta GUIA DE OCORRÊNCIA Nº 1 deverá acompanhar oRELATÓRIO (Relação Servidores / Professores em exercício – atual RISHCRP1) ______________________________________
* Relacionar 1º os Qis (implatação / desligamento), posteriormente os dados alterados no RELATÓRIO. ASSINATURA / NOME LEGÍVEL
Guia de Ocorrência Nº 2
Documento da SRE para a escola com situações pendentes,
seja por informações divergentes ou falta de documentos /
informações.
Nos casos de pendências não solucionadas em tempo hábil, é
feita a guia de ocorrência Nº 2 e nela é estipulado uma data
para devolução.GU
IA D
E O
CO
RR
ÊN
CIA
O taxador colherá a assinatura no campo recibo de entrega na
Guia Nº 2.
A Guia de Ocorrência Nº 2 é um documento que deve ser
anexado e arquivado juntamente com a Guia de Ocorrência Nº
1, na SRE e na Escola após concluído o processo.
GU
IA D
E O
CO
RR
ÊN
CIA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – MG GUIA DE OCORRÊNCIA Nº.: 02 PÁG: ____/____DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA (Da SRE para a Escola)SISAP – SRE DE UBERLANDIA MÊS DE REFERÊNCIA: _____/____E. E. ________________________________________________ CÓD. _________________ MUNICÍPIO: ___________________Analisando os Quadros Informativos e Relatórios de Servidores dessa unidade de ensino, verificamos as incorreções abaixo relacionadas, para as quais solicitamos a fineza de retificar e, se for o caso, remeter a documentação faltosa.
Devolver no máximo até o dia _______/________/________
1 VIA ESCOLA 2 VIA SRENome e Masp Legível do Coordenador: ______________________________________Data: ______/_______/________
Assinatura do Coordenador Taxação com CarimboNome e Masp Legível do Sup. De Taxação responsável pelo preenchimento: _________________. Recibo de Entrega / Data: ____/___/____Data: ______/________/_________ Assinatura / Nome Legível ____________________________________________________
OBS: Esta Guia de Ocorrência Nº 2 deverá ser anexada à Guia de Ocorrência Nº 1, sendo relacionados os acertos para serem processados no SISAP.
MASP Nº ADM. NOME CARGO INFORMAÇÕES
Carga Horária
AEJ poderá ser acrescida de até 16 aulas, para ministrar
conteúdo curricular para o qual seja habilitado ou esteja
autorizado a lecionar, exceto regente de turma. Verificar a AEJ ao
servidor ocupante de dois cargos;
O professor não pode exceder o número máximo de 32 aulas,
excluídas deste limite as aulas de AEC;
Tem que ser informado, de forma clara, o motivo da dispensa da
AEJ.
CA
RG
A H
OR
ÁR
IA –
AE
J /
AE
C
Se o servidor possuir um cargo ativo e outro cargo em
afastamento preliminar ou aposentado poderá ser atribuída a
AEJ, pois somente o cargo ativo é considerado para o cômputo
destas aulas;
Acompanhar todos os afastamentos do servidor, pois ao
ultrapassar 60 dias consecutivos ou intercalados, no período da
AEJ, naquele ano, a dispensa deverá ser feita imediatamente,
sendo de inteira responsabilidade da escola essa informação. O
sistema não dispensa automático.
Não pode ser atribuída AEJ nem AEC ao servidor fora do
exercício do cargo. Excetua-se, nesse caso, o vice diretor que
pode adquirir AEJ, desde que tenha compatibilidade de horário.
CA
RG
A H
OR
ÁR
IA –
AE
J /
AE
C
O valor da extensão de carga horária (AEJ) vem descrito no
contra cheque como Adic. Extensão Jornada e o da AEC como
Adic. Exig. Curricular.
Para o professor efetivo / efetivado o valor do AEJ / AEC pago
no contra cheque 03/2013, refere-se às aulas de 02/2013 e,
assim sucessivamente .
Para o servidor designado o pagamento é no mesmo mês.
Informar corretamente a distribuição total da carga horária
efetiva do servidor.
É necessário informar se o servidor é autorizado ou habilitado
quando ministra conteúdo diferente do seu de ingresso.
Ao professor efetivo / efetivado com RB inferior a 16 aulas ,
poderá ser atribuída tanto AEC quanto AEJ.
CA
RG
A H
OR
ÁR
IA –
AE
J /
AE
C
Não pode ser atribuída AEJ para professor anos iniciais de
Educação Física e Educação Religiosa.
Professor com extensão de carga horária não obrigatória que
desejar se afastar por motivo de férias-prêmio deverá, antes
do afastamento, formalizar a desistência da extensão.
AEJ poderá integrar, mediante opção expressa do servidor, a
base de cálculo da contribuição previdenciária.
A opção de recolher ou não a contribuição pode ser alterada e
a vigência da nova opção será a partir do 1º dia do mês
subsequente ao do protocolo.
CA
RG
A H
OR
ÁR
IA –
AE
J /
AE
C
A cada alteração ou nova inclusão de AEC ou na AEJ deverá
ser enviado novo requerimento de Contribuição
Previdenciária.
A opção de recolher ou não sobre as aulas AEC é destinada
apenas para professores efetivos / efetivados.
Os códigos para identificar AEJ e AEC com e/ou sem
contribuição previdenciária são diferentes. Observar essa
diferenciação no relatório.
CA
RG
A H
OR
ÁR
IA –
AE
J /
AE
C
Carga Horária de Excedente
Excedente parcial:
Ao distribuir a C.H. do professor efetivo/efetivado e faltar aulas
para complementar seu RB, o mesmo será parcialmente excedente
e informado no relatório e guia. Exemplo: Excedente em
substituição parcial
Professor com 16 aulas de geografia (10500) nível 3:
De 01/02/13 a 31/03/13: Exercício: 23
11.51: tipo 7 - nível 4 - mod. 2 - 10a - 10500- turno 11 – em
substituição Masp: xxx.xxx.x-x (Licença saúde)
11.61: tipo 10 - nível 3 - mod. 2 - 03a – 10300 - turno 13 (autorizado)
11.54: tipo 1 - nível 3 - mod. 2 - 03a – 10500 - turno 13
CA
RG
A H
OR
ÁR
IA
• Exemplo:
Professor efetivou em 15 aulas, porém, a escola atribuiu
conforme as aulas disponíveis e análise da habilitação somente
12 aulas. Neste caso deve constar as 03 restantes como
excedência:
11.52: tipo 18 (fora da sala) ou tipo 08 (atividades
pedagógicas) - nível 3 - mod. 2 - 03a – 10300 - turno 13
11.54: tipo 1 - nível 3 - mod. 2 - 12a – 10300 - turno 13
CA
RG
A H
OR
ÁR
IA
O efetivado excedente que complementa sua C.H em uma ou
duas escolas deverá ser informado no relatório e guia da
seguinte forma:
• A(s) escola(s) de exercício do servidor deve repassar as
informações de frequência (faltas, afastamentos, licença saúde,
distribuição carga horária, etc), para a escola onde o servidor é
lotado (escola de origem). Essa por sua vez fica responsável por
informar a SRE, através de guia de ocorrência e relatório, essas
informações de forma clara e completa.
Exemplo: Natureza: 11.52
A partir de 01/02/2013
Tipo C.H: 13 e/ou 14 nível X- mod. X - matéria X - turno X
Exercício: 23 (sem AEC / AEJ) ou 66 (com AEC / AEJ)
CA
RG
A H
OR
ÁR
IA
Excedente total:
• Em substituição: o servidor em substituição a outro efetivo na
totalidade de aulas de seu cargo é considerado excedente na
regência de aulas ou turma.
Exemplo: Professor efetivo, na regência de turma, com 16a + 04
exigência curricular substituindo o diretor.
De 01/02/ à 31/12/13: Exercício: 66
11.51: Tipo 07 – nível 2 - mod. 2 – 16a - turno 11 -
Substituindo Masp xxx - admissão 02 na Direção.
11.378: 04a AEC -Tipo 02 – nível 2 mod. 2 - turno 11- Com
Contribuição Previdenciária.
CA
RG
A H
OR
ÁR
IA
• O professor excedente na totalidade de sua C.H. deverá
permanecer na escola em outras atividades até que processe
seu remanejamento, devendo ser informado no relatório e
guia, da seguinte forma:
Exemplo:
A partir de 15/05/13
Exercício: 22
11.52 – Tipo 18 (fora da sala) ou Tipo 08 (atividades
pedagógicas)
CA
RG
A H
OR
ÁR
IA
Excedência cargo ASB e ATB:
• Em substituição: O servidor do quadro administrativo que atua
em substituição a outro efetivo é considerado excedente. Esse
deve ser informado no relatório e guia de ocorrência com
situação de exercício 65 e o período correto da substituição.
MODELO:
• Exercício: 65
• 11.60: De 01/02/13 a 31/12/13, tipo 20 (excedente
administrativo em substituição ao MASP xxx.xxx.x na
admissão 01, em ajustamento funcional.
CA
RG
A H
OR
ÁR
IA
• Se não houver cargo para substituição que possa ser ocupado
pelo ASB / ATB excedente, essa carga horária deverá ser
informada na guia de ocorrência e no relatório, conforme
modelo a seguir. Esse servidor deverá procurar, com urgência, a
SRE para que se processe seu remanejamento.
MODELO:
• Exercício: 65• 11.58 - tipo 20, informar somente data de início vigência
• Ao deixar a excedência, a carga horária deverá ser novamenteinformada, conforme abaixo:
MODELO:
• Exercício: 01• 11.59 - tipo 30, informar somente data de início vigência
CA
RG
A H
OR
ÁR
IA
MODELOS DE CARGA HORÁRIA A SER INFORMADANO RELATÓRIO E GUIA DE OCORRÊNCIA
(As informações entre estes documentos não podem ser divergentes)
1ª SITUAÇÃO: Professor (PEB1A) efetivado com 16 aulas de
português no ensino fund. na admissão 01. Assume nova carga
horária em 10 aulas de Português médio, 03 EJA de Português
fund., 02 de artes fund. e fica excedente em 01 aula.
MODELO:
A partir de 01/02/13: Exercício: 23
• 11.61: 10 aulas Português – médio ou 20000 - turno 11• 11.82: 03 aulas EJA Português - fund. ou 10000 - turno 15• 11.61: 02 aulas Artes - fund. ou 10600 - turno 11 –
Autorizado (tipo 10)• 11.52: 01 aula excedente fora da sala de aula (tipo 18 - fora
da sala- ou 08 – atividades pedagógicas)
CA
RG
A H
OR
ÁR
IA
2ª SITUAÇÃO: Professor (PEB1A) efetivado com 16 aulas dePortuguês na admissão 01. Servidor já possui 10 aulas naadmissão 02. Assume, na admissão 01, 10 aulas AEJ dePortuguês em substituição ao servidor afastado em licençasaúde por 30 dias.
MODELO: De 01/05/13 à 30/05/13 Exercício 18
• 11.53: 16 aulas - 20000 - turno 11
• 11.288: 06 aulas AEJ - 20000 - turno 15 - em substituição aoMASP x.xxx.xxx.x – cgo.01 em LS – Sem ContribuiçãoPrevidenciária
• 11.289: 04 aulas – 20000 – turno 15 de exigência curricularda extensão (AEC da AEJ)
Somando as aulas da admissão 01 com as da admissão 2, nãopodem ultrapassar 32 aulas (exceto AEC). Logo:
Admissão 01 = 16 (RB) + 6 (AEJ)
Admissão 02 = 10 (RB)
Total = 32 aulas
CA
RG
A H
OR
ÁR
IA
3ª SITUAÇÃO: Professor (PEB1A) nomeado em 16 aulas de
História no ensino fund. na admissão 02 (possui a admissão 01
aposentada). Assume nova carga horária em 07 aulas de História
médio, 03 de História EJA fund., 06 de Geografia fund. e 03 de
Geografia fund. em extensão C.H. em cargo vago.
MODELO:
A partir de 01/02/13: Exercício: 18
• 11.61 : 07 aulas História – tipo 21 médio ou 20200 - turno 11;
• 11.82 : 03 aulas EJA História – fund. ou 10300 - turno 15;
• 11.61 : 06 aulas – fund. ou 10500 - turno 11 – Habilitado ou
Autorizado (Tipo 21 ou 10, respectivamente)
• 11.387 : 03 aulas AEJ – Geografia – fund. ou 10500 cargo
vago - turno 11 – Com Contribuição Previdenciária.
CA
RG
A H
OR
ÁR
IA
CONTINUAÇÃO DA SITUAÇÃO: Em 01/06 amplia a extensão de
C.H. para 06 aulas.
MODELO:
• Dispensa AEJ por ampliação da C.H. em 01/06/13 – 47.08.
• De 01/06/13 à 31/12/13:
• 11:287: 06 aulas AEJ Geografia – fund. ou 10500 – turno 11
- cargo vago – Sem Contribuição Previdenciária.
OBS:
• Como não houve alteração nas 16 aulas do RB, não é
necessário informá-las novamente a partir da data que
ampliou a extensão de C.H.
• Caso haja alteração nas aulas do RB, toda a carga horária
deverá ser informada novamente.
CA
RG
A H
OR
ÁR
IA
LEMBRETES
Servidor do quadro do magistério que afasta preliminarmente
a aposentadoria gera cargo vago, já servidor do quadro
administrativo, preserva a vaga até a publicação da
aposentadoria, logo a designação será em substituição;
As faltas para professores são informadas em horas/aula e para
administrativos e especialistas em dias.
Sobre o castigo: servidor efetivo/efetivado que pedir dispensa
da AEJ ficará sem poder pegar AEJ, novamente, até o final do
ano corrente (31/12).
AS
SU
NT
OS
DIV
ER
SO
S
Caso o servidor comece a ficar faltoso procurar informações
junto a DIPE.
Quando um designado pede dispensa, quem fica no castigo
não é o cargo que foi dispensado, mas o SERVIDOR.
Enviar no decorrer do mês somente designações, dispensas,
exonerações, nomeações e as informações correlatas a esses.
Exemplo: uma designação em substituição deverá ser
informado o motivo gerador da mesma, de forma clara e
completa.
Enviar FAX de QI somente das escolas da circunscrição,
juntamente com a guia, devendo ser substituído pelo original
no prazo máximo de cinco (05) dias úteis.
AS
SU
NT
OS
DIV
ER
SO
S
Se o documento original não for encaminhado ou chegar no
Setor de Pagamento com divergências, ou se o inspetor não
assinar o QI, a designação será excluída do sistema.
Para as escolas de Uberlândia só iremos receber o QI original
devidamente assinado pelo inspetor escolar;
Não repetir informações na guia de referência. Exemplo:
• Se foi enviado uma guia no dia 20/08, informando uma
designação, na guia mensal entregue no 2º ou 3º dia útil,
essa informação não deve ser colocada novamente.
AS
SU
NT
OS
DIV
ER
SO
S
• Se a designação for em substituição, os dados do
afastamento também devem ser informados na guia de
ocorrência. Logo não precisa repetir a informação da
designação e do afastamento na guia a ser entregue no 2º
ou 3º dia útil.
Professor afastado da docência pelo art. 152 da Lei nº
7.109/77, a situação de exercício (SITEX) é 71 e não pode ser
atribuída a ele, aulas de AEC e/ou AEJ. Ele terá direito à
substituto nas aulas do cargo.
Não existe aulas de extensão para professor atuando no
CESEC.
A pessoa que estiver recebendo seguro-desemprego e pegar
uma designação, terá o recebimento do seguro cessado.
AS
SU
NT
OS
DIV
ER
SO
S
NOTIFICAÇÃO
O setor de pagamento voltará a notificar, através de formulário
próprio, as escolas que descumprirem as solicitações do
taxador / coordenador de pagamento.
As notificações que vierem a acontecer, serão encaminhadas
para o gabinete, para conhecimento do superintendente, e
serão consideradas no ato da avaliação de desempenho do
diretor da escola.
NO
TIF
ICA
ÇÃ
O
PROJETO PRONATEC
Nenhum professor efetivo, efetivado ou aposentado poderá serdesignado ou ter a extensão de carga horária para ministrar aulas noscursos ofertados pelo PRONATEC. A verba vem do governo federal.
PR
OJE
TO
S -
PR
ON
AT
EC
ProjetoNaturezas Coordenador
RB AEC Natureza Matéria
PRONATEC (só para designados)
7.93- cargo vago
11.379- AEC Regente de aulas – com contribuição
7.91- cargo vago coordenador
Coordenador 96000, 96100, 96200, 96300, 96400, 96500 e 96600
7.94-substituição
7.92-substituição coordenador
PEB 24002 a 24011, 22342 a 22347, 96201 a 96216, 96301 a 96305, 96401 a 96404, 96501 a 96507, 96601 a 96607.
PR
OJE
TO
S -
AP
RO
FU
ND
AM
EN
TO
DE
ES
TU
DO
S ProjetosNaturezas
Efetivos Designados
APROFUNDAMENTO DE ESTUDOS
Obs:
* Projeto de caráter permanente e pode ampliar C.H. (nomeado) a contar de 2009.
* Utiliza-se os códigos de C.H normal, não tem código específico.
RB AEC / AEJ RB AEC
11.130-cargo vago
11.279- AEC Reg de aulas- sem contribuição
7.87 – cargo vago
11.379- AEC Regde aulas – com contribuição
11.131-substituição
11.379- AEC Reg de aulas – com contribuição
7.88 –substituição
11.287- AEJ- Reg de aulas cargo vago – sem contribuição
11.288- AEJ Reg de aulas em substituição – sem contribuição
11.387- AEJ Reg de aulas cargo vago – com contribuição
11.388- AEJ Reg de aulas em substituição – com contribuição
11. 289- EC da extensão Reg de aulas - sem contribuição
11.389- EC da extensão Reg de aulas - com contribuição
PR
OJE
TO
S -
PR
OE
TI
ProjetosNaturezas
Efetivos Designados
PROETI
Obs: extensão somente para professor regente de aulas
Educação física -
módulos de 6a
RB AEC / AEJ RB AEC
11.69-cargo vago
11.278- AEC Reg de turmas - sem contribuição
7.69 – cargo vago
11.378- AEC Reg de turmas – com contribuição
11.70-substituição
11.378- AEC Reg de turmas – com contribuição
7.70 –substituição
11.379- AEC Reg de aulas – com contribuição
11.279- AEC Reg de aulas- sem contribuição
11.379- AEC Reg de aulas – com contribuição
11.287- AEJ- Reg de aulas cargo vago – sem contribuição
11.288- AEJ Reg de aulas em substituição – sem contribuição
11.387- AEJ Reg de aulas cargo vago – com contribuição
11.388- AEJ Reg de aulas em substituição – com contribuição
11. 289- EC da extensão Reg de aulas - sem contribuição
11.389- EC da extensão Reg de aulas - com contribuição
PR
OJE
TO
S -
PA
V /
PR
OJE
TO
AC
EL
ER
AR
PA
RA
VE
NC
ER
ProjetosNaturezas
Efetivos Designados
ACELERAR PARA
VENCER
Obs. São todos os conteúdos da
base comum.
RB AEC / AEJ RB AEC
11.71-cargo vago
11.278- AEC Reg de turmas - sem contribuição
7.71 – cargo vago
11.378- AEC Reg de turmas – com contribuição
11.72-substituição
11.378- AEC Reg de turmas – com contribuição
7.72 –substituição
11.379- AEC Reg de aulas – com contribuição
11.279- AEC Reg de aulas- sem contribuição
11.379- AEC Reg de aulas – com contribuição
11.287- AEJ- Reg de aulas cargo vago – sem contribuição
11.288- AEJ Reg de aulas em substituição – sem contribuição
11.387- AEJ Reg de aulas cargo vago – com contribuição
11.388- AEJ Reg de aulas em substituição – com contribuição
11. 289- EC da extensão Reg de aulas - sem contribuição
11.389- EC da extensão Reg de aulas - com contribuição
PR
OJE
TO
S -
EJA
ProjetosNaturezas
Efetivos Designados
EJA
RB AEC / AEJ RB AEC
11.82-cargo vago
11.278- AEC Reg de turmas - sem contribuição
7.43 – cargo vago
11.378- AEC Reg de turmas – com contribuição
11.83-substituição
11.378- AEC Reg de turmas – com contribuição
7.44 –substituição
11.379- AEC Reg de aulas – com contribuição
11.279- AEC Reg de aulas- sem contribuição
11.379- AEC Reg de aulas – com contribuição
11.287- AEJ- Reg de aulas cargo vago – sem contribuição
11.288- AEJ Reg de aulas em substituição – sem contribuição
11.387- AEJ Reg de aulas cargo vago – com contribuição
11.388- AEJ Reg de aulas em substituição – com contribuição
11. 289- EC da extensão Reg de aulas - sem contribuição
11.389- EC da extensão Reg de aulas - com contribuição
PR
OJE
TO
RE
INV
EN
TA
ND
O O
EN
SIN
O M
ÉD
IOProjetos
Naturezas Coordenador
Efetivos Designados Natureza
RB AEC/AEJ RB AEC
REINVENTANDO O ENSINO MÉDIO
Obs: Coordenador efetivo receberá como vice.
Empregabilidade: 94200 (de 94201 a 94207), 94300 (de 94301 a 94309), 94400 (de 94401 a 94408), 94500 (de 94501 a 94503), 94600 (de 94601 a 94603), 94700(de 94701 a 94703), 94800 (de 94801 a 94803)
Obs: os códigos 94200, 94300, 9400, 94500, 94600, 94700 e 94800 somente serão usados para o coordenador do curso
11.93 –Projetosautorizadospela SEE
11.279- AEC Regente de aulas-sem contribuição
7.51- cargo vago projeto autorizado SEE
11.379- AEC Regente de aulas – com contribuição
Nat 34. 21 Coordenador do curso. Obs:Coordenador efetivo receberá como vice.
11.379- AEC Regente de aulas –com contribuição
7.50-substituição projeto autorizado SEE
11.287- AEJ-Regente de aulas cargo vago – sem contribuição
11.288- AEJ Regente de aulas em substituição –sem contribuição
11.387- AEJ Regente de aulas cargo vago – com contribuição
11.388- AEJ Regente de aulas em substituição –com contribuição