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DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de Cubatão Estado de Estado de Estado de Estado de São PauloSão PauloSão PauloSão Paulo
480º Ano da Fundação do Povoado e 64º de Emancipação Político Administrativa
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CONFERE COM O ORIGINAL
QUE ME FOI APRESENTADO
Rozemeri de França Abreu Santos Chefe da DVL
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º ANO LEGISLATIVO DA 16ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 14 DE FEVEREIRO DE 2013
PRESIDÊNCIA - Sr. Wagner Moura dos Santos
SECRETARIAS - Sr. Ivan da Silva e
Sr. Fábio Alves Moreira.
- Às 16h07m, sob a Presidência do Sr. Wagner Moura dos Santos,
é procedida a verificação de presença dos Srs. Vereadores.
FOLHA DE PRESENÇA
ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS JUSTIFICADA
ADEMARIO DA SILVA OLIVEIRA SIM
AGUINALDO ALVES DE ARAÚJO SIM
CESAR DA SILVA NASCIMENTO SIM
FÁBIO ALVES MOREIRA SIM
FABIO MOURA DOS SANTOS SIM
IVAN DA SILVA SIM
JAIR FERREIRA LUCAS SIM
RICARDO DE OLIVEIRA SIM
SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA SIM
WAGNER MOURA DOS SANTOS SIM
(a) Wagner Moura dos Santos (a) Ivan da Silva
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480º Ano da Fundação do Povoado e 64º de Emancipação Político Administrativa
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CONFERE COM O ORIGINAL
QUE ME FOI APRESENTADO
Rozemeri de França Abreu Santos Chefe da DVL
O SR. PRESIDENTE - Havendo número legal, em
nome de Deus e da Lei, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão
Ordinária. Esta Presidência solicita 01 minuto de silêncio, em memória do Sr.
Sebastião José dos Santos, tio do Vereador Adeildo Heliodoro dos Santos e das
vítimas do acidente ocorrido no desfile oficial de carnaval da cidade de Santos.
O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - Peço
a palavra, Sr. Presidente, para solicitar que esse 01 minuto de silêncio seja
observado também em respeito ao falecimento de uma pessoa muito querida,
Dona Maria de Lourdes, mãe da “Família Casa Verde”, que será sepultada daqui
a pouco, às 17h00.
- A Casa, respeitosamente, observa 01 minuto de silêncio.
- É colocado à disposição dos Srs. Vereadores, para conhecimento
e eventual exame, o seguinte:
EXPEDIENTE DA MESA
CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA
DO EXECUTIVO
SEJUR
Of. 192/2012 - Comunica que sancionou o Projeto de Lei nº 064/2012,
promulgando a Lei sob o nº 3563, de 11 de dezembro de 2012.
Of. 193/2012 - Comunica que sancionou o Projeto de Lei nº 067/2012,
promulgando a Lei sob o nº 3.564, de 11 de dezembro de
2012.
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Rozemeri de França Abreu Santos Chefe da DVL
Of. 194/2012 - Comunica que sancionou o Projeto de Lei nº 069/2012,
promulgando a Lei sob o nº 3.565, de 11 de dezembro de
2012.
Of. 197/2012 - Comunica que sancionou o Projeto de Lei nº 004/2012,
promulgando a Lei sob o nº 3.566, de 17 de dezembro de
2012.
Of. 198/2012 - Comunica que sancionou o Projeto de Lei nº 021/2012,
promulgando a Lei sob o nº 3.567, de 17 de dezembro de
2012.
Of. 199/2012 - Comunica que sancionou o Projeto de Lei nº 072/2012,
promulgando a Lei sob o nº 3.568, de 19 de dezembro de
2012.
Of. 200/2012 - Comunica que sancionou o Projeto de Lei nº 073/2012,
promulgando a Lei sob o nº 3.569, de 20 de dezembro de
2012.
Of. 201/2012 - Solicita a retirada de Pauta da Ordem do Dia da 16ª Sessão
Extraordinária do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº
003/2012, que “ALTERA DISPOSITIVOS QUE
MENCIONA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Of. 202/2012 - Comunica que sancionou o Projeto de Lei nº 076/2012,
promulgando a Lei sob o nº 3.570, de 20 de dezembro de
2012.
Of. 203/2012 - Comunica que sancionou o Projeto de Lei nº 075/2012,
promulgando a Lei sob o nº 3.571, de 20 de dezembro de
2012.
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Of. 204/2012 - Comunica que sancionou o Projeto de Lei Complementar nº
074/2012, promulgando a Lei Complementar sob o nº 71, de
20 de dezembro de 2012.
Of. 205/2012 - Comunica que sancionou o Projeto de Lei nº 065/2012,
promulgando a Lei sob o nº 3.572, de 21 de dezembro de
2012.
Of. 002/2013 - Encaminha o Projeto de Lei que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS
ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, DURANTE O ANO
DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Of. 007/2013 - Solicita a tramitação e apreciação da Emenda à Lei
Orgânica nº 003/2012, que “ALTERA DISPOSITIVOS
QUE MENCIONA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Of. 009/2013 - Encaminha o Projeto de Lei que “PERMITE AO 2°
SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS O USO DE
IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
SEGES
Of. 010/2012 - Encaminha cópias de PORTARIAS referentes aos meses de
NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2012.
Of. 196/2012 - Encaminha cópias de PORTARIAS referentes aos meses de
SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO
DE 2012.
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Of. 197/2012 - Encaminha cópias de DECRETOS referentes aos meses de
JULHO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE
2012.
Of. 011/2013 - Encaminha cópias de DECRETOS referentes aos meses de
NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2012 e JANEIRO DE
2013.
SCEC
Of. 001/2013 - Encaminha o Balancete Analítico da Receita e da Despesa da
Prefeitura Municipal de Cubatão, relativo ao mês de
NOVEMBRO de 2012.
GABINETE DA PREFEITA
Of. 300/2012 - Encaminha Dados Epidemiológicos das Doenças de
Notificação Compulsória, referente ao mês de JANEIRO a
SETEMBRO de 2012.
Of. 427/2012 - Em atenção ao Requerimento n° 158/12, de autoria do
Vereador Severino Tarcício da Silva.
Of. 428/2012 - Em atenção ao Requerimento n° 167/12, de autoria do
Vereador Paulo Tito Farder.
Of. 429/2012 - Em atenção ao Requerimento n° 168/12, de autoria do
Vereador Severino Tarcício da Silva.
DIVERSOS RECEBIDOS
Do Gabinete da Vereador César da Silva Nascimento
Encaminha Projeto de Lei que “DENOMINA “SÔNIO CÉLIO” A VIA
PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Do Gabinete da Vereador Aguinaldo Alves de Araújo
Encaminha Projeto de Lei que “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO O DIA DO CIRCULO DE ORAÇÃO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Congresso Nacional - Câmara do Deputados
Carta s/n - Informa os Recursos do Orçamento da União empenhados ao
Município – jan/out-2011.
Carta s/n - Informa os Recursos do Orçamento da União empenhados ao
Município – jan/nov-2012.
Da Câmara dos Deputados
Of. 001/2013 – Informa o projeto Rede Legislativa de TV Digital.
Of.102/2013 – Informa o recebimento da nova Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Cubatão.
Anglo American
Of. S/N° /2013 – Informa relatório da terceira aplicação do processo SEAT –
Conjunto de Ferramentas para Avaliação Socioeconômica da
Anglo American – Negócios Fosfato e Nióbio.
Divisão de Contabilidade e Finanças da Câmara Municipal de Cubatão
Memorando. 14/2013 - Encaminha Balancete do mês de Dezembro de 2012.
Divisão de Contabilidade e Finanças da Câmara Municipal de Cubatão
Memorando. 25/2013 - Encaminha Balancete do mês de Janeiro de 2013.
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Do Poder Judiciário
Of. 02/2013 – Comunica que conforme disponibilização no Diário da Justiça
eletrônico, fica designado para exercer as funções de Juiz de
Direito Titular da 1ª Vara Judicial do Fórum da Comarca de
Cubatão, o Juiz de Direito Dr. Rodrigo de Moura Jacob.
Of. 04/2013 – Informa o recebimento do convite para a Sessão Solene da 16ª
Legislatura de Cubatão.
Of. 011/2013 – Informa o recebimento do comunicado da nova Mesa Diretora
da Câmara Municipal de Cubatão para o biênio de 2013/2014.
Do Lar Fraterno de Cubatão
Of. S/n/2013 – Informa o recebimento do Ofício 001/2013, que comunica a
posse da nova Mesa Diretora dessa Câmara.
Da Câmara Municipal de Ribeirão Pires
Of. 001/2013 – Informa que no dia 1º de janeiro de 2013, foi empossada a nova
Mesa Diretora.
Da Câmara Municipal de Serra Negra
Of. 001/2013 – Informa que no dia 1º de janeiro de 2013, foi empossada a nova
Mesa Diretora.
Da Câmara Municipal de Santo Antonio de Posse
Of. Especial/2013 – Informa que foi empossada a nova Mesa Diretora, para o
biênio 2013/2014.
Da Câmara Municipal de Itanhaém
Of. 025/2013 – Informa que foi empossada a nova Mesa Diretora, bem como a
relação dos Excelentíssimos Senhores Vereadores.
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Da Câmara Municipal de Guarujá
Of. 001/2013 – Informa que no dia 1º de janeiro de 2013, foi empossada a nova
Mesa Diretora.
Da Câmara Municipal de Osasco
Of. 001/2013 – Informa que no dia 1º de janeiro de 2013, foi empossada a nova
Mesa Diretora para o biênio de 2013/2014.
Da Câmara Municipal da Estância de Socorro
Of. 001/2013 – Informa que foi empossada a nova Mesa Diretora, bem como a
relação dos Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Da Câmara Municipal de Araraquara
Of. 002/2013 – Informa que foi empossada a nova Mesa Diretora, bem como a
relação dos Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Da Câmara Municipal de São Vicente
Of. 001/2013 – Informa que foi empossada a nova Mesa Diretora, bem como a
relação dos Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Da Câmara Municipal de Cândido Mota
Of. 001/2013 – Informa que foi empossada a nova Mesa Diretora, bem como a
relação dos Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Da Câmara Municipal de Marília
Of. S/N°2013 – Informa que foi empossada a nova Mesa Diretora, bem como a
relação dos Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque
Of. 002/2013 – Informa que foi empossada a nova Mesa Diretora, bem como a
relação dos Excelentíssimos Senhores Vereadores.
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Da Câmara Municipal de São Caetano do Sul
Of. 001/2013 – Informa que foi empossada a nova Mesa Diretora, bem como a
relação dos Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Da Câmara Municipal da Estância de Suzano
Of. 001/2013 – Informa que foi empossada a nova Mesa Diretora, bem como a
relação dos Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Of. Circ. 57/2012 – Comunica transferência de Recursos ao Fundo Municipal
de Assistência Social destinados ao custeio das ações e
serviços socioassistenciais de caráter continuado –
Programa IGD –PBF – Comp.07/12 e PFMC 08/12.
Caixa Econômica Federal
Of. 003/2013 – Encaminha Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento
Geral da União através do Termo de Compromisso nº
0218822-47, Ministério das Cidades – Urbanização da Vila
Esperança.
Da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
Of. 190/2012 – Em atenção ao Requerimento n° 125/12 de autoria da
Vereadora Maria Aparecida Pieruzi de Souza.
Do Ministério do Trabalho e Emprego
Of. 1941/2012 – Em atenção ao Requerimento n° 072/12 de autoria do
Vereador Donizete Tavares do Nascimento.
Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Of. 1847/2012 – Encaminha na conformidade do dispositivo no inciso XV do
artigo 2º da Lei Complementar nº 709/93, cópia dos vv.
Acórdãos respectivos, para conhecimento.
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Da Secretaria da Estado dos Negócios da Segurança Pública Policia Civil do
Estado de São Paulo
Of. 058/2013 – Expressa votos de um profícuo mandato, colocando–se a
disposição para melhor defender os interesses coletivos.
Da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB- Subseção Santos
Of. 0126/2013 – Expressa votos de uma profícua gestão, colocando–se a
disposição para melhor auxiliar essa Entidade no que se
fizer necessário, aproveitando para informar a nova
Diretoria desta Subseção para o Triênio 2013/2015.
Consulado de La República Del Paraguay Santos/SP República Del Brasil
Of. 2/2013 – Congratulações pela posse como Presidente da Câmara
Municipal de Cubatão.
Partido Democrático Trabalhista
Of. 006/2012 – Informa a Liderança da Bancada do Partido Democrático
Trabalhista na Câmara Municipal de Cubatão: Vereador
Aguinaldo Alves de Araújo.
Prefeitura Municipal de Cubatão – Conselho Municipal de Saúde
Of. 049/2012 – Informa que o Sr. Cláudio Costa é o novo Conselheiro Titular
desde Conselho, no segmento “Usuário” representando a
Sociedade de Melhoramentos da Cota 200, na gestão de
2012/2013.
Do Ministério da Educação
Comunicado N° 286958/2012 - Informa liberação de recursos financeiros
destinados ao Programa do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação. Entidade: APM
– Prefeitura Municipal de Cubatão.
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Comunicado N° 298710/2012 - Informa liberação de recursos financeiros
destinados ao Programa do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação. Entidade: APM
- Prefeitura Municipal de Cubatão.
Comunicado N° 298711/2012 - Informa liberação de recursos financeiros
destinados ao Programa do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação. Entidade: APM
– UME, Minas Gerais – Quota 01.
Ministério da Saúde (Telegramas)
Nº Ref.: 000135/FNS - Informa a liberação de recursos financeiros destinados
ao Programa: PAGAMENTO DE TETO MUNICIPAL
DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AMBULATORIAL E HOSPITALAR - COMP 12/2012
MUNICIPAL UF SP.
Nº Ref.: 000247/FNS - Informa a liberação de recursos financeiros destinados
ao Programa: PAGAMENTO DE CEO – CENTRO DE
ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - COMP
09/2012 MUNICIPAL UF SP.
Nº Ref.: 000248/FNS - Informa a liberação de recursos financeiros destinados
ao Programa: PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE
ATENDIMENTO MOVEL AS URGENCIAS – SAMU
192 (MAC) COMP 11/2012 MUNICIPAL UF SP.
Nº Ref.: 000684/FNS - Informa a liberação de recursos financeiros destinados
ao Programa: PAGAMENTO DE PROGRAMA DE
MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE –
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Câmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de Cubatão Estado de Estado de Estado de Estado de São PauloSão PauloSão PauloSão Paulo
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PMAQ (RAB – PMAQ – SM) COMP 07/2012
MUNICIPAL UF SP.
Nº Ref.: 000912/FNS - Informa a liberação de recursos financeiros destinados
ao Programa: PAGAMENTO DE PROGRAMA DE
MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE –
PMAQ (RAB – PMAQ – SM) COMP 10/2012
MUNICIPAL UF SP.
Nº Ref.: 000939/FNS - Informa a liberação de recursos financeiros destinados
ao Programa: PAGAMENTO DE CEO – CENTRO DE
ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - COMP
11/2012 MUNICIPAL UF SP.
Nº Ref.: 001363/FNS - Informa a liberação de recursos financeiros destinados
ao Programa: PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO
DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS - COMP
10/2012 MUNICIPAL UF SP.
Nº Ref.: 001364/FNS - Informa a liberação de recursos financeiros destinados
ao Programa: PAGAMENTO DE TETO MUNICIPAL
REDE SAÚDE MENTAL (RSME) - COMP 11/2012
MUNICIPAL UF SP.
Nº Ref.: 001621/FNS - Informa a liberação de recursos financeiros destinados
ao Programa: PAGAMENTO DE CEO – CENTRO DE
ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - COMP
07/2012 MUNICIPAL UF SP.
Nº Ref.: 002353/FNS - Informa a liberação de recursos financeiros destinados
ao Programa: PAGAMENTO DE PROGRAMA DE
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de Cubatão Estado de Estado de Estado de Estado de São PauloSão PauloSão PauloSão Paulo
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ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA - COMP
11/2012 MUNICIPAL UF SP.
Nº Ref.: 002694/FNS - Informa a liberação de recursos financeiros destinados
ao Programa: PAGAMENTO DE PAB FIXO - COMP
12/2012 MUNICIPAL UF SP.
Nº Ref.: 002970/FNS - Informa a liberação de recursos financeiros destinados
ao Programa: PAGAMENTO DE PISO FIXO DE
VIGILANCIA E PROMOÇAO DA SAÚDE - PFVPS -
COMP 12/2012 MUNICIPAL UF SP.
Nº Ref.: 002984/FNS - Informa a liberação de recursos financeiros destinados
ao Programa: PAGAMENTO DE REDE VIVER SEM
LIMITES – RDEF - CEO - COMP 11/2012
MUNICIPAL UF SP.
Nº Ref.: 003519/FNS - Informa a liberação de recursos financeiros destinados
ao Programa: PAGAMENTO DE INCENTIVO DE
IMPLANTAÇÃO AOS NÚCLEOS DE APOIO A
SAÚDE DA FAMILIA - NASF COMP 11/2012
MUNICIPAL UF SP.
Nº Ref.: 003583/FNS - Informa a liberação de recursos financeiros destinados
ao Programa: PAGAMENTO DE ICENTIVO
ADCIONAL AO PROGRAMA DE AGENTES
COMUNITARIOS DE SAÚDE - COMP 09/2012
MUNICIPAL UF SP.
Nº Ref.: 003687/FNS - Informa a liberação de recursos financeiros destinados
ao Programa: PAGAMENTO DE CEO – CENTRO DE
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de Cubatão Estado de Estado de Estado de Estado de São PauloSão PauloSão PauloSão Paulo
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Rozemeri de França Abreu Santos Chefe da DVL
ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - COMP
06/2012 MUNICIPAL UF SP.
Nº Ref.: 003772/FNS - Informa a liberação de recursos financeiros destinados
ao Programa: PAGAMENTO DE PISO
ESTRATEGICO – GERENCIAMENTO DE RISCO
DE VS - COMP 09/2012 MUNICIPAL UF SP.
Nº Ref.: 004198/FNS - Informa a liberação de recursos financeiros destinados
ao Programa: PAGAMENTO DE AÇÕES
ESTRUTURANTES DE VIGILANCIA SANITARIA -
COMP 09/2012 MUNICIPAL UF SP.
Nº Ref.: 005082/FNS - Informa a liberação de recursos financeiros destinados
ao Programa: PAGAMENTO DE CEO – CENTRO DE
ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - COMP
08/2012 MUNICIPAL UF SP.
Nº Ref.: 005275/FNS - Informa a liberação de recursos financeiros destinados
ao Programa: PAGAMENTO DE INCENTIVO DE
QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE DENGUE -
COMP 12/2012 MUNICIPAL UF SP.
Nº Ref.: 006206/FNS - Informa a liberação de recursos financeiros destinados
ao Programa: PAGAMENTO DE SAÚDE BUCAL –
SB - COMP 12/2012 MUNICIPAL UF SP.
Nº Ref.: 006217/FNS - Informa a liberação de recursos financeiros destinados
ao Programa: PAGAMENTO DE SAÚDE BUCAL –
SB COMP 11/2012 MUNICIPAL UF SP.
Nº Ref.: 006218/FNS - Informa a liberação de recursos financeiros destinados
ao Programa: PAGAMENTO DE AGENTES
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de Cubatão Estado de Estado de Estado de Estado de São PauloSão PauloSão PauloSão Paulo
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COMUNITARIOS DE SAÚDE – ACS - COMP
11/2012 MUNICIPAL UF SP.
Nº Ref.: 006438/FNS - Informa a liberação de recursos financeiros destinados
ao Programa: PAGAMENTO DE TETO MUNICIPAL
DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AMBULATORIAL E HOSPITALAR - COMP 11/2012
MUNICIPAL UF SP.
Nº Ref.: 008179/FNS - Informa a liberação de recursos financeiros destinados
ao Programa: PAGAMENTO DE INCENTIVO
PROJETOS VIGILANCIA E PREVENÇÃO DE
VIOLENCIAS E ACIDENTES - COMP 12/2012
MUNICIPAL UF SP.
Nº Ref.: 013838/FNS - Informa a liberação de recursos financeiros destinados
ao Programa: PAGAMENTO DE NÚCLEOS DE
APOIO A SAÚDE DA FAMILIA - NASF - COMP
12/2012 MUNICIPAL UF SP.
Nº Ref.: 011483/FNS - Informa a liberação de recursos financeiros destinados
ao Programa: PAGAMENTO DE SAÚDE DA
FAMILIA - COMP 11/2012 MUNICIPAL UF SP.
Nº Ref.: 016154/FNS - Informa a liberação de recursos financeiros destinados
ao Programa: PAGAMENTO DE PRORAMA DE
MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE –
PMAQ (RAB – PMAQ - SM) COMP 09/2012
MUNICIPAL UF SP.
Nº Ref.: 017372/FNS - Informa a liberação de recursos financeiros destinados
ao Programa: PAGAMENTO DE AGENTES
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de Cubatão Estado de Estado de Estado de Estado de São PauloSão PauloSão PauloSão Paulo
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COMUNITARIOS DE SAÚDE – ACS - COMP
12/2012 MUNICIPAL UF SP.
Nº Ref.: 018203/FNS - Informa a liberação de recursos financeiros destinados
ao Programa: PAGAMENTO DE TETO MUNICIPAL
REDE SAÚDE MENTAL (RSME) - COMP 12/2012
MUNICIPAL UF SP.
Nº Ref.: 019357/FNS - Informa a liberação de recursos financeiros destinados
ao Programa: PAGAMENTO DE NUCLEOS DE
APOIO A SAÚDE DA FAMILIA - NASF - COMP
11/2012 MUNICIPAL UF SP.
Nº Ref.: 023332/NS - Informa a liberação de recursos financeiros destinados
ao Programa: PAGAMENTO DE REPASSE PARA
ESTRUTURAÇÃO TECNOLÓGICA DA
VIGILANCIA EM SAÚDE DA UF - COMP 12/2012
MUNICIPAL UF SP.
Nº Ref.: 023777/NS - Informa a liberação de recursos financeiros destinados
ao Programa: PAGAMENTO DE PROGRAMA DE
MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE –
PMAQ (RAB – PMAQ -SM) COMP 05/2012
MUNICIPAL UF SP.
Nº Ref.: 023598/NS - Informa a liberação de recursos financeiros destinados
ao Programa: PAGAMENTO DE PROGRAMA DE
MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE –
PMAQ (RAB – PMAQ -SM) COMP 04/2012
MUNICIPAL UF SP.
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de Cubatão Estado de Estado de Estado de Estado de São PauloSão PauloSão PauloSão Paulo
480º Ano da Fundação do Povoado e 64º de Emancipação Político Administrativa
18
CONFERE COM O ORIGINAL
QUE ME FOI APRESENTADO
Rozemeri de França Abreu Santos Chefe da DVL
Nº Ref.: 023986/NS - Informa a liberação de recursos financeiros destinados
ao Programa: PAGAMENTO DE PROGRAMA DE
MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE –
PMAQ (RAB – PMAQ -SM) COMP 08/2012
MUNICIPAL UF SP.
Nº Ref.: 031329/NS - Informa a liberação de recursos financeiros destinados
ao Programa: PAGAMENTO DE PROGRAMA DE
MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE –
PMAQ (RAB – PMAQ -SM) COMP 06/2012
MUNICIPAL UF SP.
Nº Ref.: 039240/NS - Informa a liberação de recursos financeiros destinados
ao Programa: PAGAMENTO DE PROGRAMA DE
MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE –
PMAQ (RAB – PMAQ -SM) COMP 11/2012
MUNICIPAL UF SP.
Nº Ref.: 044346/FNS - Informa a liberação de recursos financeiros destinados
ao Programa: PAGAMENTO DE SAÚDE DA
FAMILIA – SF COMP 12/2012 MUNICIPAL UF SP.
Nº Ref.: 000958/FNS - Informa a liberação de recursos financeiros destinados
ao Programa: PAGAMENTO DE FAEC SIA –
CONSULTAS MEDICAS/OUTROS PROFISSIONAIS
DE NÍVEL SUPERIOR COM 10/2012 MUNICIPAL
UF SP.
Nº Ref.: 001641/FNS - Informa a liberação de recursos financeiros destinados
ao Programa: PAGAMENTO DE FINANCIAMENTO
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de Cubatão Estado de Estado de Estado de Estado de São PauloSão PauloSão PauloSão Paulo
480º Ano da Fundação do Povoado e 64º de Emancipação Político Administrativa
19
CONFERE COM O ORIGINAL
QUE ME FOI APRESENTADO
Rozemeri de França Abreu Santos Chefe da DVL
AOS CENTROS DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO
TRABALHADOR COM 12/2012 MUNICIPAL UF SP.
Nº Ref.: 000734/FNS - Informa a liberação de recursos financeiros destinados
ao Programa: PAGAMENTO DE FAEC AIH –
TRATAMENTOS ODONTOLÓGICOS COMP
10/2012 MUNICIPAL UF SP.
Nº Ref.: 003914/FNS - Informa a liberação de recursos financeiros destinados
ao Programa: PAGAMENTO DE FINANCIAMENTO
AOS CENTROS DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO
TRABALHADOR COMP 11/2012 UF SP.
Nº Ref.: 000136/FNS - Informa a liberação de recursos financeiros destinados
ao Programa: PAGAMENTO DE TETO MUNICIPAL
REDE DE URGÊNCIA (RAU-HOSP) COMP 05/2012
MUNICIPAL UF SP.
Nº Ref.: 00085/FNS - Informa a liberação de recursos financeiros destinados
ao Programa: PAGAMENTO DE TETO MUNICIPAL
REDE DE URGENCIA (RAU-HOSP) COMP 07/2012
MUNICIPAL UF SP.
Nº Ref.: 00030/FNS - Informa a liberação de recursos financeiros destinados
ao Programa: PAGAMENTO DE TETO MUNICIPAL
REDE DE URGENCIA (RAU-HOSP) COMP 06/2012
MUNICIPAL UF SP.
Nº Ref.: 00029/FNS - Informa a liberação de recursos financeiros destinados
ao Programa: PAGAMENTO DE TETO MUNICIPAL
REDE DE URGENCIA (RAU-HOSP) COMP 10/2012
MUNICIPAL UF SP.
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de Cubatão Estado de Estado de Estado de Estado de São PauloSão PauloSão PauloSão Paulo
480º Ano da Fundação do Povoado e 64º de Emancipação Político Administrativa
20
CONFERE COM O ORIGINAL
QUE ME FOI APRESENTADO
Rozemeri de França Abreu Santos Chefe da DVL
Nº Ref.: 000137/FNS - Informa a liberação de recursos financeiros destinados
ao Programa: PAGAMENTO DE TETO MUNICIPAL
REDE DE URGENCIA (RAU-HOSP) COMP 03/2012
MUNICIPAL UF SP.
Nº Ref.: 000119/FNS - Informa a liberação de recursos financeiros destinados
ao Programa: PAGAMENTO DE TETO MUNICIPAL
REDE DE URGENCIA (RAU-HOSP) COMP 09/2012
MUNICIPAL UF SP.
Nº Ref.: 000118/FNS - Informa a liberação de recursos financeiros destinados
ao Programa: PAGAMENTO DE TETO MUNICIPAL
REDE DE URGENCIA (RAU-HOSP) COMP 12/2012
MUNICIPAL UF SP.
Nº Ref.: 000011/FNS - Informa a liberação de recursos financeiros destinados
ao Programa: PAGAMENTO DE TETO MUNICIPAL
REDE DE URGENCIA (RAU-HOSP) COMP 11/2012
MUNICIPAL UF SP.
Nº Ref.: 00060/FNS - Informa a liberação de recursos financeiros destinados
ao Programa: PAGAMENTO DE TETO MUNICIPAL
REDE DE URGENCIA (RAU-HOSP) COMP 08/2012
MUNICIPAL UF SP.
Nº Ref.: 00061/FNS - Informa a liberação de recursos financeiros destinados
ao Programa: PAGAMENTO DE TETO MUNICIPAL
REDE DE URGENCIA (RAU-HOSP) COMP 04/2012
MUNICIPAL UF SP.
Nº Ref.: 004754/FNS - Informa a liberação de recursos financeiros destinados
ao Programa: PAGAMENTO DE PROGRAMA DE
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de Cubatão Estado de Estado de Estado de Estado de São PauloSão PauloSão PauloSão Paulo
480º Ano da Fundação do Povoado e 64º de Emancipação Político Administrativa
21
CONFERE COM O ORIGINAL
QUE ME FOI APRESENTADO
Rozemeri de França Abreu Santos Chefe da DVL
ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA COMP
12/2012 MUNICIPAL UF SP.
Nº Ref.: 000174/FNS - Informa a liberação de recursos financeiros destinados
ao Programa: PAGAMENTO DE FAEC AIH –
TRATAMENTOS ODONTOLOGICOS COMP
09/2012 MUNICIPAL UF SP.
CORRESPONDÊNCIA EXPEDIDA
OFÍCIO AO EXECUTIVO
Of. 773/2012 – Encaminha cópia da Indicação nº 297/2012, de autoria do
Vereador Aguinaldo Alves de Araújo, aprovada em Sessão
Ordinária deste Legislativo, realizada no dia 11 de dezembro de
2012.
Of. 774/2012 – Encaminha cópia da Indicação nº 298/2012, de autoria do
Vereador Aguinaldo Alves de Araújo, aprovada em Sessão
Ordinária deste Legislativo, realizada no dia 11 de dezembro de
2012.
Of. 767/2012 – Encaminha cópia do Projeto de Lei n° 064/12 que
“DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, aprovado em 07 de dezembro
de 2012.
Of. 768/2012 – Encaminha cópia do Projeto de Lei n° 069/12 que
“AUTORIZA A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATÃO A APLICAR
OS RECURSOS QUE MENCIONA NO CUSTEIO DA
ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de Cubatão Estado de Estado de Estado de Estado de São PauloSão PauloSão PauloSão Paulo
480º Ano da Fundação do Povoado e 64º de Emancipação Político Administrativa
22
CONFERE COM O ORIGINAL
QUE ME FOI APRESENTADO
Rozemeri de França Abreu Santos Chefe da DVL
ODONTOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
aprovado em 07 de dezembro de 2012.
Of. 769/2012 – Encaminha cópia do Projeto de Lei n° 067/12 que “DISPÕE
SOBRE A OBRIGATORIEDADE, PARA TODAS AS
EDIFICAÇÕES DA LIGAÇÃO DAS INSTALAÇÕES
PREDIAIS DE ESGOTO À REDE COLETORA
PÚBLICA, NOS LOGRADOUROS PROVIDOS DESSA
REDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, aprovado em 07
de dezembro de 2012.
Of. 772/2012 – Encaminha cópia da Ata da 37ª Sessão Ordinária, do 4° Ano
Legislativo, da 15ª Legislatura realizadas em 20/11/2012 e
aprovadas no dia 04 de dezembro de 2012.
Of. 782/2012 – Encaminha cópia do Projeto de Lei n° 072/12 que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER A
FUNDOS DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS
CREDITÓRIOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS,
CRÉDITOS FUTUROS REFERENTES A ROYALTIES E
PARTICIPAÇÃO ESPECIAL DE TITULARIDADE DO
MUNICÍPIO, RELACIONADAS À EXPLORAÇÃO DE
PETRÓLEO E GÁS NATURAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, aprovado em 14 de dezembro de 2012.
Of. 783/2012 – Encaminha cópia do Projeto de Lei n° 073/12 que “CRIA E
DELIMITA O BAIRRO VALE VERDE NO MUNICÍPIO
DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
aprovado em 14 de dezembro de 2012.
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de Cubatão Estado de Estado de Estado de Estado de São PauloSão PauloSão PauloSão Paulo
480º Ano da Fundação do Povoado e 64º de Emancipação Político Administrativa
23
CONFERE COM O ORIGINAL
QUE ME FOI APRESENTADO
Rozemeri de França Abreu Santos Chefe da DVL
Of. 784/2012 – Encaminha cópia do Projeto de Lei n° 065/12 que “ESTIMA
A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CUBATÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2013”, aprovado em
19 de dezembro de 2012.
OFÍCIO CIRCULAR
Ao Executivo, juíza Diretora do Fórum da Comarca de Cubatão, Ministério
Público da Comarca de Cubatão, Presidente da ONG Kerigma, Presidente
do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Cubatão e Jornais e Rádios da Região e Imprensa em Geral.
Of. 121/12 - Encaminha cópia do Requerimento n° 172/12, de autoria do
Vereador Donizete Tavares do Nascimento.
Ao Executivo e Jornais e Rádios da Região e Imprensa em Geral.
Of. 122/12 - Encaminha cópia da Moção n° 16/12, de autoria do Vereador
Aguinaldo Alves de Araújo.
Ao Executivo e Jornais e Rádios da Região e Imprensa em Geral.
Of. 123/12 - Encaminha cópia da Moção n° 17/12, de autoria do Vereador
Aguinaldo Alves de Araújo.
Ao Executivo e Jornais e Rádios da Região e Imprensa em Geral.
Of. 124/12 - Encaminha cópia da Moção n° 18/12, de autoria do Vereador
Aguinaldo Alves de Araújo.
O SR. PRESIDENTE - Comunico que se encontram
à disposição dos Srs. Vereadores na Divisão Legislativa da Casa, as Atas das 11ª
e 12ª Sessões Extraordinárias, realizadas no dia 07 de dezembro de 2012 , a Ata
da 40ª Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de dezembro de 2012, bem como, a
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de Cubatão Estado de Estado de Estado de Estado de São PauloSão PauloSão PauloSão Paulo
480º Ano da Fundação do Povoado e 64º de Emancipação Político Administrativa
24
CONFERE COM O ORIGINAL
QUE ME FOI APRESENTADO
Rozemeri de França Abreu Santos Chefe da DVL
Ata da 13ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 14 de dezembro de 2012.
Comunico ainda, que também se encontram à disposição dos Srs. Vereadores na
Divisão Legislativa da Casa, as Atas das 14ª e 15ª Sessões Extraordinárias,
realizadas no dia 19 de dezembro de 2012, as Atas das 16ª e 17ª Sessões
Extraordinárias, realizadas no dia 20 de dezembro de 2012 e a Ata da 1ª Sessão
Solene, de instalação e posse da 16ª Legislatura, realizada no dia 1º de janeiro de
2013. Comunico finalmente, que também se encontram à disposição dos Srs.
Vereadores na Divisão Legislativa da Casa, os Balancetes Analíticos da Receita
do Poder Executivo, relativos ao mês de novembro de 2012 e do Poder
Legislativo, relativos aos meses de dezembro de 2012 e janeiro de 2013.
- Não havendo objeções, são consideradas aprovadas as Atas das
38ª Sessão Ordinária e 10ª Sessão Extraordinária, realizadas em 27 de novembro
de 2012 e a Ata da 39ª Sessão Ordinária, realizada no dia 04 de dezembro de
2012.
O SR. AGUINALDO ALVES DE ARAÚJO - Peço
a palavra, Sr. Presidente, para justificar a ausência do Vereador Adeildo
Heliodoro dos Santos, por motivo de falecimento na família.
O SR. PRESIDENTE - Ausência justificada,
Vereador.
- Lidos e postos a votos, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 134
do Regimento Interno, são aprovados os seguintes requerimentos:
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de Cubatão Estado de Estado de Estado de Estado de São PauloSão PauloSão PauloSão Paulo
480º Ano da Fundação do Povoado e 64º de Emancipação Político Administrativa
25
CONFERE COM O ORIGINAL
QUE ME FOI APRESENTADO
Rozemeri de França Abreu Santos Chefe da DVL
REQUERIMENTO Nº 01/2013
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
REQUEIRO , observadas as formalidades regimentais, a formação
de uma Comissão Especial de Vereadores composta por 03 (três) Vereadores
para “FAZER GESTÕES JUNTO À ECOVIAS SOBRE A CONSTRUÇÃO
DE VIADUTO NA RODOVIA ANCHIETA EM FRENTE A RUA DO
CURTUME ”.
REQUEIRO , outrossim, o apensamento ao presente Requerimento
do Processo nº 1069/2012, que trata do mesmo assunto, bem como a concessão
de adiantamento em valor a ser definido, nos termos das Leis nºs 2.060/92,
2629/00 e 3354/09, regulamentada pelo Ato da Mesa nº 02/2010 para fazer
frente às despesas com a presente Comissão.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de fevereiro de 2013.
(aa) - Aguinaldo Alves de Araújo
REQUERIMENTO Nº 02/2013
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
REQUEIRO , observadas as formalidades regimentais, a formação
de uma Comissão Especial de Vereadores composta por 03 (três) Vereadores
para “TRATAR JUNTO À EMPRESA ALL – AMÉRICA LATINA
LOGÍSTICA E AO EXECUTIVO MUNICIPAL, DAS RECLAMAÇÕES
DOS MORADORES DA VILA PADRE MANOEL DA NÓBREGA, NO
MUNICÍPIO, A RESPEITO DAS OPERAÇÕES DOS TRENS”.
REQUEIRO , outrossim, o apensamento ao presente Requerimento
do Processo nº 1814/2011, que trata do mesmo assunto, bem como a concessão
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de Cubatão Estado de Estado de Estado de Estado de São PauloSão PauloSão PauloSão Paulo
480º Ano da Fundação do Povoado e 64º de Emancipação Político Administrativa
26
CONFERE COM O ORIGINAL
QUE ME FOI APRESENTADO
Rozemeri de França Abreu Santos Chefe da DVL
de adiantamento em valor a ser definido, nos termos das Leis nºs 2060/92
2629/00 e 3354/09, regulamentadas pelo Ato da Mesa nº 02/2010 para fazer
frente às despesas com a presente Comissão.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de fevereiro de 2013.
(aa) - Aguinaldo Alves de Araújo
REQUERIMENTO Nº 03/2013
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
REQUEIRO , observadas as formalidades regimentais, e após
ouvido o Douto Plenário, a formação de Comissão Especial de Vereadores,
composta por todos os 11 (onze) Vereadores para “TRATAR JUNTO ÀS
AUTORIDADES COMPETENTES, DE TODOS OS PROBLEMAS PÓS-
OCUPAÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS ADMINISTRADOS
PELO CDHU NA BAIXADA SANTISTA, EM ESPECIAL, OS
OCORRIDOS NOS BOLSÕES 7 E 9, CONJUNTOS IMIGRANTES I E II
E NO RESIDENCIAL RUBENS LARA ”.
REQUEIRO , outrossim, a concessão de adiantamento de valor a
ser definido, nos termos das Leis nºs 2006/92, 2.629/00 e 3.354/09,
regulamentadas pelo Ato da Mesa nº 02/2012 e 04/2010, para cobrir as despesas
com esta Comissão.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de fevereiro de 2013.
(aa) - Ivan da Silva
REQUERIMENTO Nº 04/2013
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de Cubatão Estado de Estado de Estado de Estado de São PauloSão PauloSão PauloSão Paulo
480º Ano da Fundação do Povoado e 64º de Emancipação Político Administrativa
27
CONFERE COM O ORIGINAL
QUE ME FOI APRESENTADO
Rozemeri de França Abreu Santos Chefe da DVL
Considerando que a Vila Esperança é o bairro mais populoso da
Cidade de Cubatão.
Considerando que se encontra em andamento o Projeto de
Urbanização do mencionado bairro, com verba destinada pelo Governo Federal
através do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e também
contrapartida do Governo Municipal.
Considerando que a Urbanização da Vila Esperança é uma das
Obras mais aguardadas pela População de nossa Cidade, eis que a mesma irá
reduzir o déficit habitacional, bem como acarretar melhora na qualidade de vida.
Considerando, ainda, a necessidade de rapidez para execução da
Obra, bem como a maior integração da população local com o Poder Público, a
fim de dirimir dúvidas e melhorar o Projeto.
REQUEIRO , observadas as formalidades regimentais e após
ouvido o Douto Plenário, que seja formada Comissão Especial de Vereadores,
composta por 3 (três) Membros, “COM O OBJETIVO DE ACOMPANHAR
E AJUDAR NAS DISCUSSÕES E MAIOR RAPIDEZ NA EXECUÇÃO
DO PROJETO DE URBANIZAÇÃO DA VILA ESPERANÇA”.
REQUEIRO, que seja disponibilizada verba, caso haja
necessidade, para fazer frente às despesas decorrentes da presente investigação.
REQUEIRO , por fim, que do deliberado seja dada ciência às
Rádios Comunitárias, a todas as Sociedades de Melhoramentos e aos Jornais que
circulam na Baixada Santista.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de fevereiro de 2013.
(aa) - Jair Ferreira Lucas
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de Cubatão Estado de Estado de Estado de Estado de São PauloSão PauloSão PauloSão Paulo
480º Ano da Fundação do Povoado e 64º de Emancipação Político Administrativa
28
CONFERE COM O ORIGINAL
QUE ME FOI APRESENTADO
Rozemeri de França Abreu Santos Chefe da DVL
REQUERIMENTO Nº 05/2013
Sr. Presidente,
Nobres Vereadores:
Considerando que na última Legislatura foi instalada Comissão
Especial de Inquérito para investigar as causas do óbito de Lucas Leandro
Machado dos Santos, morador do Bolsão 9.
Considerando que a referida Comissão não teve tempo
suficiente para concluir a investigação.
Diante do fato apontado, REQUEIRO , observadas as formalidades
regimentais e após ouvido o Douto Plenário, que seja formada nova Comissão
Especial de Inquérito, composta por 3 (três) membros, “PARA CONTINUAR
OS TRABALHOS DE INVESTIGAÇÃO DAS CAUSAS DO ÓBITO DE
LUCAS LEANDRO MACHADO DOS SANTOS ”.
REQUEIRO que seja disponibilizada verba, caso haja necessidade,
para fazer frente às despesas decorrentes da presente investigação.
REQUEIRO , ainda, que seja anexado o Processo que trata do
mesmo tema objeto de investigação na Legislatura anterior, da qual este
Vereador também participou como membro.
REQUEIRO , por fim, que do deliberado seja dada ciência às
Rádios Comunitárias, a todas as Sociedades de Melhoramentos e aos jornais que
circulam na Baixada Santista.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de fevereiro de 2013.
(aa) - Adeildo Heliodoro dos Santos
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de Cubatão Estado de Estado de Estado de Estado de São PauloSão PauloSão PauloSão Paulo
480º Ano da Fundação do Povoado e 64º de Emancipação Político Administrativa
29
CONFERE COM O ORIGINAL
QUE ME FOI APRESENTADO
Rozemeri de França Abreu Santos Chefe da DVL
REQUERIMENTO Nº 06/2013
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
A Vila dos Pescadores é um dos bairros mais populosos da Cidade
de Cubatão e também um dos mais carentes, merecendo, portanto, atenção dos
Poderes Públicos.
Como morador do citado bairro, onde também residem diversos
familiares e amigos meus, há muitos anos convivemos ouvindo notícias sobre a
Urbanização do mesmo, o que, contudo, até o presente momento não foi
iniciado.
No início, as notícias davam conta que a Vila dos Pescadores seria
Urbanizada através do Guará Vermelho, com verba encaminhada pelo Banco
Mundial, fato que acabou não se concretizando.
Atualmente sabemos do esforço da Administração no sentido de
concretizar o sonho dos moradores da Vila dos Pescadores através de verba
destinada pelo Governo Federal, através do PAC II (Programa de Aceleração do
Crescimento).
Ademais, importante frisar também a necessidade da realização de
paliativos no bairro até que a Urbanização seja de fato concretizada.
Assim, REQUEIRO , observadas as formalidades regimentais e
após ouvido o Douto Plenário, que seja formada Comissão Especial de
Vereadores, composta por 3 (três) Vereadores desta Casa de Leis, “COM O
OBJETIVO DE ACOMPANHAR E AJUDAR NA CONCRETIZAÇÃO
DO SONHO DE URBANIZAÇÃO DA VILA DOS PESCADORES, BEM
COMO POSSIBILITAR A DISCUSSÃO E EXECUÇÃO DE SOLUÇÕE S
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de Cubatão Estado de Estado de Estado de Estado de São PauloSão PauloSão PauloSão Paulo
480º Ano da Fundação do Povoado e 64º de Emancipação Político Administrativa
30
CONFERE COM O ORIGINAL
QUE ME FOI APRESENTADO
Rozemeri de França Abreu Santos Chefe da DVL
PALIATIVAS PARA OS PROBLEMAS ENFRENTADOS PELO
BAIRRO, ATÉ QUE A URBANIZAÇÃO SE TORNE REALIDADE”.
REQUEIRO , que seja disponibilizada verba, caso haja
necessidade, para fazer frente às despesas decorrentes da presente investigação.
REQUEIRO, por fim, que do deliberado seja dada ciência às Rádios
Comunitárias, a todas as Sociedades de Melhoramentos e aos Jornais que
circulam na Baixada Santista.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de fevereiro de 2013.
(aa) - Ricardo de Oliveira
REQUERIMENTO Nº 07/2013
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Considerando que a Comissão Especial de Vereadores versando
sobre as ações, pré-mudanças e remoções dos Moradores dos Bairros Cotas pelo
Programa SERRA do MAR, via Governo do Estado de São Paulo, teve o seu
prazo expirado durante a última Legislatura, sem que o assunto tenha sido
concluso, inclusive sobre a situação do Bairro ÁGUA FRIA, REQUEIRO ,
observadas as formalidades regimentais e após ouvido o Douto Plenário, a
formação de COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES, composta por
todos os 11 (onze) Vereadores desta Casa para “TRATAR JUNTO ÀS
AUTORIDADES COMPETENTES DO GOVERNO DO ESTADO DE
SÃO PAULO, PROGRAMA SERRA DO MAR E O CDHU, SOBRE AS
REMOÇÕES DOS MORADORES DOS BAIRROS COTAS E A
SITUAÇÃO DO BAIRRO ÁGUA FRIA”.
REQUEIRO , outrossim, o apensamento do Processo nº 219/2012,
bem como a concessão de adiantamento de valor a ser definido, nos termos das
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de Cubatão Estado de Estado de Estado de Estado de São PauloSão PauloSão PauloSão Paulo
480º Ano da Fundação do Povoado e 64º de Emancipação Político Administrativa
31
CONFERE COM O ORIGINAL
QUE ME FOI APRESENTADO
Rozemeri de França Abreu Santos Chefe da DVL
Leis nºs: 2.006/92, 2.629/00 e 3.354/09, regulamentadas pelo Ato da Mesa nº
02/2010 e 04/2010, para cobrir as despesas com esta Comissão.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de fevereiro de 2013.
(aa) - Ivan da Silva
REQUERIMENTO Nº 08/2013
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Há vários anos, a população de Cubatão, vem aguardando uma
saída viável para resolver definitivamente o trânsito caótico que constantemente
ocorre no bairro do Jardim Casqueiro.
Com a implantação das obras do Governo do Estado, com a
construção da duplicação do viaduto Rubens Paiva no bairro do Jardim
Casqueiro, sem sombra de dúvidas resolverá o problema do trânsito, bem como,
gerará mais empregos para os nossos trabalhadores da cidade.
Diante disto, observadas as disposições regimentais e ouvido o
Douto Plenário, é que REQUEIRO a formação de Comissão Especial,
composta de 03 (três) Vereadores, para tratar junto ao governo do Estado e do
setor competente da municipalidade, da implantação das obras do viaduto do
Jardim Casqueiro. Outrossim, requer adiantamento em valor a ser definido, nos
termos da Lei nº 2.060/92, para fazer frente às despesas com a presente
Comissão. REQUEIRO , por fim, que cópia deste seja encaminhada a toda a
Imprensa escrita e falada da região.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de fevereiro de 2013.
(aa) - Severino Tarcício da Silva
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de Cubatão Estado de Estado de Estado de Estado de São PauloSão PauloSão PauloSão Paulo
480º Ano da Fundação do Povoado e 64º de Emancipação Político Administrativa
32
CONFERE COM O ORIGINAL
QUE ME FOI APRESENTADO
Rozemeri de França Abreu Santos Chefe da DVL
REQUERIMENTO Nº 09/2013
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Conforme é do conhecimento de todos, a transferência dos
moradores dos bairros cotas para os bairros adjacentes e até de outras cidades
vem ocorrendo até a presente data, o que vem sendo motivo de matéria
veiculada na imprensa local e regional.
Este Vereador vem recebendo inúmeras reclamações dos moradores
que permanecem naqueles núcleos, além das matérias veiculadas nos jornais,
onde até algumas ONGS vem se manifestando referente ao abandono dos
animais nos bairros Cotas, devido a remoção das famílias pela CDHU e omissão
da Prefeitura.
Diante disto, observadas as disposições regimentais e ouvido o
Douto Plenário, é que REQUEIRO a formação de Comissão Especial,
composta de 03 Vereadores, “COM VISTAS A APURAÇÃO E DISCUSSÃO
DO PROBLEMA DOS ANIMAIS ABANDONADOS, ASSIM COMO,
PARA PARTICIPAR NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NA BUSCA DA
MELHOR SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA DOS ANIMAIS DEIXADOS
PARA TRÁS, NOS BAIRROS DE NOSSA CIDADE”. Outrossim, que cópia
deste seja encaminhada a toda a Imprensa escrita e falada da região.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de fevereiro de 2013.
(aa) - Severino Tarcício da Silva
REQUERIMENTO Nº 10/2013
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de Cubatão Estado de Estado de Estado de Estado de São PauloSão PauloSão PauloSão Paulo
480º Ano da Fundação do Povoado e 64º de Emancipação Político Administrativa
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CONFERE COM O ORIGINAL
QUE ME FOI APRESENTADO
Rozemeri de França Abreu Santos Chefe da DVL
O artigo 5o da Constituição Federal é claro e objetivo: todos são
iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País inviolabilidade do direito à vida,
à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Conforme é de conhecimento de toda a população de Cubatão, já
ocorreu inúmeras vezes incêndio na Vila dos Pescadores, nesta cidade de
Cubatão, naquele esquecido e sofrido bairro, onde moram mais de 20 mil
pessoas, grande parte em situação sub-humanas e com falta de infra-estruturas,
inclusive, nos últimos anos ficaram totalmente esquecidas pelo Poder Público
Municipal.
Há vários anos vem se tentando a tão sonhada Urbanização daquele
bairro, na esperança daquelas pessoas viverem como verdadeiros seres humanos,
em situação humana, sem êxito.
Diante disto, obedecidas as formalidades regimentais e ouvido o
Douto Plenário, REQUEIRO a formação de uma Comissão Especial de
Vereadores, composta por 3 (três) Vereadores, “COM OBJETIVO
ESPECIAL DE LUTAR INCANSAVELMENTE PELA URBANIZAÇÃO
DA VILA DOS PESCADORES”.
REQUEIRO , outrossim, o apensamento do processo nº 157/2009,
que trata do mesmo assunto, bem como, a concessão de adiantamento em valor a
ser definido, nos termos da Lei nº 2.060/92, para fazer frente às despesas com a
presente Comissão.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de fevereiro de 2013.
(aa) - Severino Tarcício da Silva
- É lido o seguinte requerimento:
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de Cubatão Estado de Estado de Estado de Estado de São PauloSão PauloSão PauloSão Paulo
480º Ano da Fundação do Povoado e 64º de Emancipação Político Administrativa
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CONFERE COM O ORIGINAL
QUE ME FOI APRESENTADO
Rozemeri de França Abreu Santos Chefe da DVL
REQUERIMENTO Nº 11/2013
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Como é notório, tramita na 2ª Vara Civil local, Ação Civil Pública
movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em face do Município
de Cubatão, tendo como objeto à remoção e desocupação das áreas de
manguezais invadidas nos locais denominados Sítio Novo, Ilha Bela, Vila Caic e
adjacências, todos os núcleos pertencentes ao Bairro denominado Vila
Esperança.
No referido procedimento judicial consta laudo do Departamento de
Proteção e Recuperação Natural – DEPRN atestando que a recuperação da área
se mostra impossível, em razão da extensa ocupação da mesma, a qual impede a
regeneração natural, especialmente tendo em vista a existência de infra-estrutura
básica no local.
Dentro desse contexto, ao verificar a existência de extensas glebas
de terra ocupada de forma desordenada, com avanços significativos em área de
preservação ambiental, cabe ao Poder Público, com a participação da
coletividade, adotar as medidas pertinentes no tocante a conservação, defesa,
recuperação e melhoria do meio ambiente natural, em harmonia com o
desenvolvimento social e econômico.
Nesse diapasão, a Lei Orgânica local estabelece que compete
privativamente ao Município prover tudo quanto diz respeito ao seu peculiar
interesse, tendo como objetivo o pleno desenvolvimento de suas funções sociais
e garantindo o bem estar de seus habitantes.
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de Cubatão Estado de Estado de Estado de Estado de São PauloSão PauloSão PauloSão Paulo
480º Ano da Fundação do Povoado e 64º de Emancipação Político Administrativa
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CONFERE COM O ORIGINAL
QUE ME FOI APRESENTADO
Rozemeri de França Abreu Santos Chefe da DVL
Assevera, ainda, que é obrigação do Poder Público promover
programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais
do Município.
Como é sabido, a Vila Esperança conta com mais de cinco mil
núcleos familiares, num total aproximado de vinte mil moradores, e que as áreas
invadidas podem ser objeto de regularização fundiária, conforme preconizado no
inciso VII, alínea “a”, do art. 180, da Constituição do Estado de São Paulo, bem
como no art. 4º, do Código Florestal e na Resolução CONAMA 369/06.
É evidente que à regularização fundiária e o parcelamento daquele
núcleo é um empreendimento de grande interesse social e relevância pública.
Assim, com vistas a regularização e urbanização do Bairro da Vila
Esperança, o Município de Cubatão, em parceria com outros Entes Federativos,
iniciou a implantação do “Projeto de Reurbanização Integrada e Reassentamento
de Moradias em Áreas de Risco e Proteção Ambiental".
Em que pese a importância da iniciativa levada a efeito, a
população local, em especial do núcleo CAIC e Sítio Novo, tem se ressentido da
falta de transparência na implantação do referido Projeto, o que tem gerado
constantes conflitos entre os moradores e o Poder Público.
Aliás, a Associação Comunitária da Vila Caic, através de seu
Presidente, Jair Nascimento Domingo, tem realizado constantes reuniões com a
comunidade dos núcleos envolvidos, na busca por soluções que atendam o
interesse daquela coletividade, muito embora tenham tido uma série de
dificuldades no encaminhamento e na busca de soluções dos problemas
encontrados.
Diante do entrave burocrático que dificulta a implementação efetiva
do Projeto de Urbanização e das dificuldades assinaladas pela população dos
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de Cubatão Estado de Estado de Estado de Estado de São PauloSão PauloSão PauloSão Paulo
480º Ano da Fundação do Povoado e 64º de Emancipação Político Administrativa
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CONFERE COM O ORIGINAL
QUE ME FOI APRESENTADO
Rozemeri de França Abreu Santos Chefe da DVL
núcleos afetados, se faz mister a intervenção de todos os agentes públicos na
busca de soluções que atendam de forma satisfatória os interesses daquela
coletividade.
Ante o exposto, REQUEIRO , na forma do artigo 50 e seguintes, do
Regimento Interno desta Casa de Leis, observadas as formalidades regimentais,
a formação de Comissão Especial de Vereadores, composta de 03 (três)
membros desta Edilidade Cubatense para, no prazo de 45 dias,
“ACOMPANHAR JUNTO AO PODER PÚBLICO O PROJETO DE
REURBANIZAÇÃO INTEGRADA E REASSENTAMENTO DE
MORADIAS EM ÁREAS DE RISCO E PROTEÇÃO AMBIENTAL DA
VILA ESPERANÇA”, diagnosticando os gargalos e propondo soluções de
encaminhamento junto aos órgãos federativos.
REQUEIRO , outrossim, que do deliberado seja dada ciência a
todos os meios de Imprensa, bem como à Associação Comunitária da Vila Caic
e Sociedade de Melhoramentos dos Núcleos do Sítio Novo, Ilha Bela, Vila
Esperança I e II, Morro do Índio e Marginal Imigrantes, neste Município.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de fevereiro de 2013.
(aa) - Ademário da Silva Oliveira
O SR. PRESIDENTE - Este requerimento não está
de acordo com o disposto no Regimento Interno, ele tem que ter quatro
assinaturas e só tem três assinaturas de Vereadores. Eu devolvo o requerimento
ao Vereador e peço a ele que viabilize isso e o traga na próxima Sessão. (Pausa).
Desculpe-me Vereador, porque só uma página foi subscrita, a outra não tinha
sido subscrita.
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de Cubatão Estado de Estado de Estado de Estado de São PauloSão PauloSão PauloSão Paulo
480º Ano da Fundação do Povoado e 64º de Emancipação Político Administrativa
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QUE ME FOI APRESENTADO
Rozemeri de França Abreu Santos Chefe da DVL
- Posto a votos, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 134 do
Regimento Interno, é rejeitado o requerimento.
O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - Peço
a palavra, Sr. Presidente, pois gostaria que fossem computados os votos
daqueles que votaram pela rejeição e os votos daqueles votaram favoravelmente.
O SR. PRESIDENTE - Por favor, eu peço aos Srs.
Vereadores que votaram pela rejeição, que se levantem novamente. (Pausa).
Peço a proclamação do resultado pelo Sr. 1º Secretário. Foram quantos votos, Sr
1º Secretário?
O SR. 1º SECRETÁRIO - Foram 06 votos.
O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - Peço
a palavra, Sr. Presidente, pois reiterando, eu gostaria que o Sr. 1º Secretário
proclamasse a quantidade dos votos dos Vereadores que votaram
favoravelmente e a quantidade dos votos dos Vereadores que votaram
contrariamente.
O SR. PRESIDENTE - Por favor, levantem-se Srs.
Vereadores e vamos fazer a contagem.
O SR. 1º SECRETÁRIO - Foram 06 votos
contrários e 03 votos favoráveis.
O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - Peço
a palavra, Sr. Presidente, pois só quero deixar registrado que no momento da
votação, o Sr. 1º Secretário havia votado favoravelmente, portanto, agora ele não
pode votar contrariamente.
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de Cubatão Estado de Estado de Estado de Estado de São PauloSão PauloSão PauloSão Paulo
480º Ano da Fundação do Povoado e 64º de Emancipação Político Administrativa
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CONFERE COM O ORIGINAL
QUE ME FOI APRESENTADO
Rozemeri de França Abreu Santos Chefe da DVL
- As Galerias se manifestam: palmas.
O SR. PRESIDENTE - Sendo assim, a votação fica
05 a 04 e o requerimento está rejeitado de qualquer forma.
- Lidas, são devidamente encaminhadas pela Presidência, as
seguintes indicações:
INDICAÇÃO Nº 01/2013
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal,
Professora Marcia Rosa de Mendonça Silva no sentido de que determine junto
ao setor competente para que seja reformada a calçada na Rua Francisco Cunha
em frente ao nº 158, no Jardim 31 de Março – Cubatão/SP.
INDICO, ainda, que do liberado seja dada ciência à Sociedade de
Melhoramentos do referido Bairro, Jornais e Rádios, Imprensa em geral da
Região.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 fevereiro de 2013.
(a) - Aguinaldo Alves de Araújo
INDICAÇÃO Nº 02/2013
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal,
Professora Marcia Rosa de Mendonça Silva, no sentido de que determine junto
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de Cubatão Estado de Estado de Estado de Estado de São PauloSão PauloSão PauloSão Paulo
480º Ano da Fundação do Povoado e 64º de Emancipação Político Administrativa
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CONFERE COM O ORIGINAL
QUE ME FOI APRESENTADO
Rozemeri de França Abreu Santos Chefe da DVL
ao setor competente para que seja reformada a calçada na Rua Francisco Cunha
em frente ao nº 144, no Jardim 31 de Março – Cubatão/SP.
INDICO , ainda, que do liberado seja dada ciência à Sociedade de
Melhoramentos do referido Bairro, Jornais e Rádios, Imprensa em geral da
Região.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 fevereiro de 2013.
(a) - Aguinaldo Alves de Araújo
INDICAÇÃO Nº 03/2013
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal,
Professora Marcia Rosa de Mendonça Silva no sentido de que determine junto
ao setor competente para que seja reformada a calçada na Av. Martins Fontes
frente ao nº 710, na Vila Nova – Cubatão/SP.
INDICO ainda, que do liberado seja dada ciência à Sociedade de
Melhoramentos do referido Bairro, Jornais e Rádios, Imprensa em geral da
Região.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 fevereiro de 2013.
(a) - Aguinaldo Alves de Araújo
INDICAÇÃO Nº 04/2013
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal,
Professora Marcia Rosa de Mendonça Silva, no sentido de que determine junto
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de Cubatão Estado de Estado de Estado de Estado de São PauloSão PauloSão PauloSão Paulo
480º Ano da Fundação do Povoado e 64º de Emancipação Político Administrativa
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CONFERE COM O ORIGINAL
QUE ME FOI APRESENTADO
Rozemeri de França Abreu Santos Chefe da DVL
ao setor competente para que seja reformada a calçada na Rua Treze de Maio em
frente ao nº 814, na Vila Nova – Cubatão/SP.
INDICO, ainda, que do liberado seja dada ciência à Sociedade de
Melhoramentos do referido Bairro, Jornais e Rádios, Imprensa em geral da
Região.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 fevereiro de 2013.
(a) - Aguinaldo Alves de Araújo
INDICAÇÃO Nº 05/2013
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, seja expedido ofício a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal,
Professora Marcia Rosa de Mendonça Silva, no sentido de que determine junto
ao setor competente a pintura de faixas de pedestres bem como a colocação de
lombada e placas de sinalização escrito “DEVAGAR” em frente ao Projeto
Viver na Rua Dr. Fernando Costa com objetivo de coibir os motoristas que
transitam em alta velocidade.
INDICO, ainda, que do liberado seja dada ciência às Sociedades de
Melhoramentos, Jornais e Rádios da Região e Imprensa em geral.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 fevereiro de 2013.
(a) - Aguinaldo Alves de Araújo
INDICAÇÃO Nº 06/2013
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, para que solicite à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cubatão,
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de Cubatão Estado de Estado de Estado de Estado de São PauloSão PauloSão PauloSão Paulo
480º Ano da Fundação do Povoado e 64º de Emancipação Político Administrativa
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CONFERE COM O ORIGINAL
QUE ME FOI APRESENTADO
Rozemeri de França Abreu Santos Chefe da DVL
Senhora Professora, Marcia Rosa de Mendonça Silva, que determine ao setor
competente, estudos para confecção de uma cobertura (sugestões de modelos
anexo), onde encontra-se grande concentração de alunos universitários, que
aguardam os ônibus para irem à faculdade, na calçada próxima ao Paço
Municipal, ficando às intempéries do tempo. Quando chove, se abrigam do outro
lado, na Galeria Piaçaguera e ao avistarem o ônibus que o levam ao seu destino,
na travessia para alcançá-lo, correm perigo de sofrer um acidente, por ser
horário de pico.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de fevereiro de 2013.
(a) - Adeildo Heliodoro dos Santos
INDICAÇÃO Nº 07/2013
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, para que solicite a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cubatão,
Senhora Professora, Marcia Rosa de Mendonça Silva, que determine ao setor
competente, a manutenção da calçada e colocação de cobertura de ponto de
ônibus, na Rua Antônio Simões de Almeida, bairro Jardim 31 de Março,
conforme foto anexa.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de fevereiro de 2013.
(a) - Adeildo Heliodoro dos Santos
INDICAÇÃO Nº 08/2013
Senhor Presidente
Nobres Pares:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, para que solicite à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cubatão,
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de Cubatão Estado de Estado de Estado de Estado de São PauloSão PauloSão PauloSão Paulo
480º Ano da Fundação do Povoado e 64º de Emancipação Político Administrativa
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CONFERE COM O ORIGINAL
QUE ME FOI APRESENTADO
Rozemeri de França Abreu Santos Chefe da DVL
Senhora Professora, Marcia Rosa de Mendonça Silva, que determine ao setor
competente, a limpeza de matos na calçada e colocação de uma nova placa com
o nome da Rua Sergipe, que encontra-se em péssimo estado de conservação,
conforme fotos anexadas.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de fevereiro de 2013.
(a) - Adeildo Heliodoro dos Santos
INDICAÇÃO Nº 09/2013
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, para que solicite à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cubatão,
Senhora Professora, Marcia Rosa de Mendonça Silva, que determine ao setor
competente, estudos para construção de uma praça com playground (anexo foto
do local), a pedido de moradores, na Rua Sergipe com a Rua Paraíba, bairro
Vila Nova.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de fevereiro de 2013.
(a) - Adeildo Heliodoro dos Santos
INDICAÇÃO Nº 10/2013
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, para que solicite à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cubatão,
Senhora Professora, Marcia Rosa de Mendonça Silva, que determine ao setor
competente, a roçagem do mato em volta da Escola “Mario de Oliveira
Moreira”, do campo de futebol e do playground ao lado, situados no bairro Vale
Verde.
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de Cubatão Estado de Estado de Estado de Estado de São PauloSão PauloSão PauloSão Paulo
480º Ano da Fundação do Povoado e 64º de Emancipação Político Administrativa
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CONFERE COM O ORIGINAL
QUE ME FOI APRESENTADO
Rozemeri de França Abreu Santos Chefe da DVL
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de fevereiro de 2013.
(a) - Adeildo Heliodoro dos Santos
INDICAÇÃO Nº 11/2013
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, para que solicite à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cubatão,
Senhora Professora, Marcia Rosa de Mendonça Silva, que determine ao setor
competente, a poda de árvores no bairro Vale Verde, principalmente na Rua
Waldomiro Pereira, onde faz parte do trajeto do ônibus Municipal.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de fevereiro de 2013.
(a) - Adeildo Heliodoro dos Santos
INDICAÇÃO Nº 12/2013
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
Conforme a Lei nº 2.870 de 01/10/2003 que cita “Os terrenos
situados na zona urbana deverão ser obrigatoriamente, conservados
permanentemente limpos, capinados, aterrados, drenados e murados por seus
proprietários”.
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, para que solicite à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cubatão,
Senhora Professora, Marcia Rosa de Mendonça Silva, para que determine ao
setor competente, a limpeza dos terrenos baldios, conforme a Lei nº 2870 de
01/10/2003 e que caso o proprietário seja notificado e não venha a atender o
solicitado, que a Prefeitura venha a executar a limpeza e que seja cobrado nada
mais do que o justo.
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de Cubatão Estado de Estado de Estado de Estado de São PauloSão PauloSão PauloSão Paulo
480º Ano da Fundação do Povoado e 64º de Emancipação Político Administrativa
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CONFERE COM O ORIGINAL
QUE ME FOI APRESENTADO
Rozemeri de França Abreu Santos Chefe da DVL
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de fevereiro de 2013.
(a) - Adeildo Heliodoro dos Santos
INDICAÇÃO Nº 13/2013
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, para que solicite à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cubatão,
Senhora Professora, Marcia Rosa de Mendonça Silva, que determine ao setor
competente, a roçagem do mato e limpeza com máquina de alta pressão, para
retirada do limo em volta da calçada da Unidade Básica de Saúde, situada no
Vale Verde.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de fevereiro de 2013.
(a) - Adeildo Heliodoro dos Santos
INDICAÇÃO Nº 14/2013
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
O Conjunto Habitacional Rubens Lara, situa-se em área onde o solo
natural era constituído por manguezal, esta localização proporciona o rápido
crescimento da vegetação existente.
Com o referido crescimento da vegetação, também podemos
constatar o aumento de insetos peçonhentos, mosquitos, moscas etc.
Este Vereador preocupado com a proximidade do verão, onde a proliferação dos
insetos é maior, e, principalmente do mosquito da dengue, é que solicitamos a
urgente ação desta Prefeitura, para a roçada do mato em todo o bairro.
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de Cubatão Estado de Estado de Estado de Estado de São PauloSão PauloSão PauloSão Paulo
480º Ano da Fundação do Povoado e 64º de Emancipação Político Administrativa
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CONFERE COM O ORIGINAL
QUE ME FOI APRESENTADO
Rozemeri de França Abreu Santos Chefe da DVL
Diante do acima exposto é que INDICO à Mesa da Câmara,
observada as formalidades regimentais, seja oficiado a Senhora Prefeita
Municipal, solicitando urgentes, determinações para realização dos serviços.
Tendo a certeza que esta Prefeita, preocupada com a qualidade de vida e a
segurança do povo Cubatense, não medirá esforços para a realização do pedido.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de fevereiro de 2013.
(a) - Fábio Alves Moreira
INDICAÇÃO Nº 15/2013
Senhor Presidente:
Nobres Vereadores:
Em visita habitual aos bairros de nosso município, após conversar
com moradores da região central, mais precisamente no cruzamento das Ruas
São José e Armando Sales de Oliveira, este Vereador ouviu diversas
reclamações.
Dentre elas constatou que os veículos que ali trafegam, por diversas
vezes não obedecem à preferência, causando grande confusão no trânsito.
Reivindico, portanto, urgência da CMT - Companhia Municipal de Trânsito para
a pintura de faixas de pedestres e demais sinalizações pertinentes, bem como de
instalação de redutores de velocidade no local. Devido ao grande afluxo de
pessoas, automóveis, ônibus, caminhões o perigo de acidentes e atropelamentos
no local é enorme.
Diante do acima exposto é que INDICO à Mesa da Câmara,
observada as formalidades regimentais, seja oficiada a Senhora Prefeita
Municipal, solicitando medidas urgentes junto ao setor competente a fim de
sanar tal problema.
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de Cubatão Estado de Estado de Estado de Estado de São PauloSão PauloSão PauloSão Paulo
480º Ano da Fundação do Povoado e 64º de Emancipação Político Administrativa
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CONFERE COM O ORIGINAL
QUE ME FOI APRESENTADO
Rozemeri de França Abreu Santos Chefe da DVL
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de fevereiro de 2013.
(a) - Fábio Alves Moreira
INDICAÇÃO Nº 16/2013
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
Este Vereador em recente visita ao bairro da Vila Nova, constatou o
péssimo estado de conservação da calçada da Rua Don Idílio José Soares,
defronte ao número 714.
O mau estado de conservação vem causando acidentes aos
munícipes tais como, torções, quedas e tropeções, podendo assim causar maiores
complicações à Prefeitura Municipal.
Diante do acima exposto é que INDICO à Mesa da Câmara,
observada as formalidades regimentais, seja oficiada a Senhora Prefeita
Municipal, solicitando os urgentes, reparos na referida calçada.
Tendo a certeza que esta Prefeita, preocupada com a qualidade de
vida e a segurança do povo Cubatense, não medirá esforços para a realização do
pedido.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de fevereiro de 2013.
(a) - Fábio Alves Moreira
INDICAÇÃO Nº 17/2013
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
Este Vereador em recente visita ao bairro da Vila Nova, constatou o
péssimo estado de conservação da calçada da Avenida Nossa Senhora da Lapa,
defronte ao número 828.
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de Cubatão Estado de Estado de Estado de Estado de São PauloSão PauloSão PauloSão Paulo
480º Ano da Fundação do Povoado e 64º de Emancipação Político Administrativa
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CONFERE COM O ORIGINAL
QUE ME FOI APRESENTADO
Rozemeri de França Abreu Santos Chefe da DVL
O mau estado de conservação vem causando diversos acidentes aos
munícipes tais como, torções, quedas e tropeções, podendo assim causar maiores
complicações à Prefeitura Municipal.
Diante do acima exposto é que INDICO à Mesa da Câmara,
observada as formalidades regimentais, seja oficiada a Senhora Prefeita
Municipal, solicitando os urgentes, reparos na referida calçada.
Tendo a certeza que esta Prefeita, preocupada com a qualidade de
vida e a segurança do povo Cubatense, não medirá esforços para a realização do
pedido.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de fevereiro de 2013.
(a) - Fábio Alves Moreira
INDICAÇÃO Nº 18/2013
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, para que solicite a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de
Cubatão, Professora Marcia Rosa de Mendonça Silva, gestões ao setor
competente visando à revitalização e todos os reparos necessários junto à
ciclovia que liga os bairros do Jardim Casqueiro e Ilha Caraguatá.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de fevereiro de 2013.
(a) - Ricardo de Oliveira
INDICAÇÃO Nº 19/2013
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, para que solicite a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de Cubatão Estado de Estado de Estado de Estado de São PauloSão PauloSão PauloSão Paulo
480º Ano da Fundação do Povoado e 64º de Emancipação Político Administrativa
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CONFERE COM O ORIGINAL
QUE ME FOI APRESENTADO
Rozemeri de França Abreu Santos Chefe da DVL
Cubatão, Professora Marcia Rosa de Mendonça Silva, gestões à MRS Logística
visando à instalação de equipamentos de segurança (cancelas e sinais sonoros
e/ou agentes) nos cruzamentos da Av. Joaquim Miguel Couto com a Linha
Férrea e na Av. Jornalista Giusfredo Santini cruzamento com a linha férrea.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de fevereiro de 2013.
(a) - Ricardo de Oliveira
INDICAÇÃO Nº 20/2013
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, para que solicite a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de
Cubatão, Professora Marcia Rosa de Mendonça Silva, gestões ao setor
competente visando à colocação de placas de identificação em todas as Ruas
faltantes da Vila dos Pescadores.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de fevereiro de 2013.
(a) - Ricardo de Oliveira
INDICAÇÃO Nº 21/2013
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, para que solicite a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de
Cubatão, Professora Marcia Rosa de Mendonça Silva, gestões à Petrobrás
visando à continuidade nas obras da ciclovia que compreendem o trecho entre a
Vila dos Pescadores e a Vila Pelicas, que faz paralelo à Avenida Tancredo de
Almeida Neves (SP-148).
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de Cubatão Estado de Estado de Estado de Estado de São PauloSão PauloSão PauloSão Paulo
480º Ano da Fundação do Povoado e 64º de Emancipação Político Administrativa
49
CONFERE COM O ORIGINAL
QUE ME FOI APRESENTADO
Rozemeri de França Abreu Santos Chefe da DVL
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de fevereiro de 2013.
(a) - Ricardo de Oliveira
INDICAÇÃO Nº 22/2013
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades legais e
ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado ofício a Excelentíssima Senhora
Marcia Rosa de Mendonça Silva, Prefeita Municipal de Cubatão, solicitando
colocação de corrimão nas pontes e limpeza do canal da Rua das Mangueiras, no
bairro Vale verde, deste Município.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de fevereiro de 2013.
(a) - Wagner Moura dos Santos
INDICAÇÃO Nº 23/2013
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades legais e
ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado ofício a Excelentíssima Senhora
Marcia Rosa de Mendonça Silva, Prefeita Municipal de Cubatão, solicitando o
retorno da ambulância à Unidade Básica de Saúde, situado no Bairro Vale
Verde, como também execução de serviços de manutenção naquela Unidade
Básica de Saúde.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de fevereiro de 2013.
(a) - Wagner Moura dos Santos
INDICAÇÃO Nº 24/2013
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de Cubatão Estado de Estado de Estado de Estado de São PauloSão PauloSão PauloSão Paulo
480º Ano da Fundação do Povoado e 64º de Emancipação Político Administrativa
50
CONFERE COM O ORIGINAL
QUE ME FOI APRESENTADO
Rozemeri de França Abreu Santos Chefe da DVL
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades legais e
ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado ofício a Excelentíssima Senhora
Márcia Rosa de Mendonça Silva, Prefeita Municipal de Cubatão, solicitando
colocação de manilhas e desentupimento de fossa na Rua Tereza Simões, no
bairro Vale Verde, deste município.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de fevereiro de 2013.
(a) - Wagner Moura dos Santos
INDICAÇÃO Nº 25/2013
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades legais e
ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado ofício a Excelentíssima Senhora
Marcia Rosa de Mendonça Silva, Prefeita Municipal de Cubatão, solicitando
gestões junto à ECOVIAS e à ALL (Ferrovia) objetivando a manutenção e ou
reforma da única via de acesso ao bairro Vila Elizabete neste Município, a
Avenida 9 de Abril, visando a segurança e comodidade daqueles munícipes.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de fevereiro de 2013.
(a) - Wagner Moura dos Santos
INDICAÇÃO Nº 26//2013
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades legais e
ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado ofício a Excelentíssima Senhora
Marcia Rosa de Mendonça Silva, Prefeita Municipal de Cubatão, solicitando
colocação de guias e canaletas, além de limpeza da Rua Erilda Monteiro de
Souza do bairro Vale Verde, deste município.
DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de Cubatão Estado de Estado de Estado de Estado de São PauloSão PauloSão PauloSão Paulo
480º Ano da Fundação do Povoado e 64º de Emancipação Político Administrativa
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CONFERE COM O ORIGINAL
QUE ME FOI APRESENTADO
Rozemeri de França Abreu Santos Chefe da DVL
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de fevereiro de 2013.
(a) - Wagner Moura dos Santos
INDICAÇÃO Nº 27/2013
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades legais e
ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado ofício a Excelentíssima Senhora
Marcia Rosa de Mendonça Silva, Prefeita Municipal de Cubatão, solicitando um
espaço para montagem da sede da Associação de Moradores e Amigos do Bairro
da Vila Elizabete, com o objetivo dos associados se reunirem e confraternizar
junto à comunidade.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de fevereiro de 2013.
(a) - Wagner Moura dos Santos
INDICAÇÃO Nº 28/2013
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades legais e
ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado ofício a Excelentíssima Senhora
Marcia Rosa de Mendonça Silva, Prefeita Municipal de Cubatão, solicitando a
reforma e cobertura da quadra esportiva do bairro Vila Elizabete neste
Município, tendo em vista que a mesma se encontra sem a devida manutenção.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de fevereiro de 2013.
(a) - Wagner Moura dos Santos
INDICAÇÃO Nº 29/2013
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
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52
CONFERE COM O ORIGINAL
QUE ME FOI APRESENTADO
Rozemeri de França Abreu Santos Chefe da DVL
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades legais e
ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado ofício a Excelentíssima Senhora
Márcia Rosa de Mendonça Silva, Prefeita Municipal de Cubatão, solicitando a
reforma das ruas e calçadas do bairro Vila Elizabete, neste Município.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de fevereiro de 2013.
(a) - Wagner Moura dos Santos
INDICAÇÃO Nº 30/2013
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades legais e
ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado ofício a Excelentíssima Senhora
Marcia Rosa de Mendonça Silva, Prefeita Municipal de Cubatão, solicitando
junto a CMT que normalize as indicações de trânsito, faixa de pedestres e
emplacamento do bairro Vila Elizabete, visando a segurança daqueles
munícipes.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de fevereiro de 2013.
(a) - Wagner Moura dos Santos
INDICAÇÃO Nº 31/2013
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades legais e
ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado ofício a Excelentíssima Senhora
Marcia Rosa de Mendonça Silva, Prefeita Municipal de Cubatão, solicitando
urbanização nas calçadas da Rua Vereador Raul Jose Sant’anna Leite, no bairro
do Vale Verde, neste município.
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QUE ME FOI APRESENTADO
Rozemeri de França Abreu Santos Chefe da DVL
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de fevereiro de 2013.
(a) - Wagner Moura dos Santos
INDICAÇÃO Nº 32/2013
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades legais e
ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado ofício a Excelentíssima Senhora
Marcia Rosa de Mendonça Silva, Prefeita Municipal de Cubatão, solicitando
troca de manilhas e da tampa de bueiro, bem como, limpeza do córrego da Rua
Waldemar do Nascimento, no Bairro Vale Verde, neste Município.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de fevereiro de 2013.
(a) - Wagner Moura dos Santos
INDICAÇÃO Nº 33/2013
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades legais e
ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado ofício a Excelentíssima Senhora
Marcia Rosa de Mendonça Silva, Prefeita Municipal de Cubatão, solicitando
caçamba para lixo e manutenção da limpeza na Rua Pedro Álvares Cabral no
Bairro Vale Verde, neste Município.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de fevereiro de 2013.
(a) - Wagner Moura dos Santos
O SR. PRESIDENTE - Esta Presidência registra e
agradece pelas presenças, ao ex-Vereador Mário Gochi e à ex-Vereadora e
funcionária desta Casa, Rozemeri de França Abreu Santos. Esgotado o
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Rozemeri de França Abreu Santos Chefe da DVL
expediente da Mesa, passaremos ao expediente dos Srs. Vereadores. Concedo a
palavra ao primeiro orador inscrito, Vereador Severino Tarcício da Silva, para a
apresentação dos seus trabalhos.
O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - Sr.
Presidente, tendo em vista que tenho inúmeros requerimentos a apresentar neste
início de legislatura e tendo em vista o falecimento da mãe de uma funcionária
desta Casa lotada em meu gabinete, cujo sepultamento será agora, às 17h00, eu
gostaria de solicitar à V Exa. que concedesse meu tempo para a apresentação de
trabalhos na próxima Sessão, observando-se esta força maior dos
acontecimentos.
O SR. PRESIDENTE - Por ser um motivo de força
maior, mas havendo outros Vereadores inscritos para apresentar trabalhos,
concederei a palavra ao próximo orador inscrito e submeterei ao Plenário o
pedido de V Exa., para apreciação.
- Posto a votos, é aprovado o requerimento verbal do Vereador
Severino Tarcício da Silva.
O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA -
Obrigado. Sr. Presidente. Eu gostaria de fazer uma nova solicitação, desde já
agradecendo pela compreensão aos demais Pares, para que eu possa me ausentar
da Sessão, para ver se ainda dá tempo de acompanhar o sepultamento que
acontecerá agora, às 17h00.
O SR. PRESIDENTE - Está autorizado, Vereador.
Concedo a palavra ao próximo orador inscrito, Vereador Fábio Alves Moreira,
para a apresentação dos seus trabalhos.
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Rozemeri de França Abreu Santos Chefe da DVL
O SR. FÁBIO ALVES MOREIRA - (Lê).
REQUERIMENTO Nº 12/2013
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Este Vereador em visita ao Hospital Modelo verificou, que
apesar de todos os esforços, os bancos de sangue de nossa região ainda sofrem
demasiadamente com o baixo estoque deste precioso material.
Devido os enormes atrativos que a região metropolitana
oferece aos moradores, e, principalmente aos turistas, nos feriados prolongados,
férias escolares e nas datas comemorativas, o aumento da população flutuante é
enorme.
Com este aumento, infelizmente, aumentam sobremaneira a
violência urbana, os acidentes automobilísticos, trazendo uma sobrecarga aos
hospitais de nossa região.
Preocupado com este lastimável quadro, REQUEIRO , observadas
as formalidades regimentais, e ouvido o Douto Plenário, expedir ofício a
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Márcia Rosa de Mendonça Silva
objetivando realizar campanhas de incentivo de doação de sangue.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de fevereiro de 2013.
(a) - Fábio Alves Moreira
- Posto a votos, é sem debate, aprovado o requerimento.
O SR. PRESIDENTE - Está portanto, aprovado o
requerimento. Continua com a palavra o Vereador Fábio Alves Moreira, para
prosseguir a apresentação dos seus trabalhos.
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O SR. FÁBIO ALVES MOREIRA - (Lê).
REQUERIMENTO Nº 13/2013
Senhor Presidente
Nobres Vereadores
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cubatão,
reconhecendo que o Brasil, bem como outros países têm vivido nos últimos anos
uma mudança no perfil populacional, passando a caracterizar-se não mais como
país de jovens. A população idosa representa hoje cerca de 8% da população
total, e até o ano de 2025, deve atingir a marca de 15%, deixando nosso país
como um dos maiores em número de idosos, ou seja, cerca de 32 milhões de
pessoas com mais de 60 anos.
Dessa forma é de suma importância que a Sociedade e,
principalmente, o Poder Público auxiliem as pessoas na preparação para uma
velhice saudável e passem a ver o idoso como uma das prioridades, fomentando
e ampliando programas que visem cada vez mais a melhoria na qualidade de
vida destes cidadãos.
Em visita aos aposentados do bairro Jardim Nova República
um dos mais populosos de nossa cidade, constatei grande número de idosos
caminhando, jogando cartas, dominó, e nos bate-papos informais por todo o
bairro, em especial aos freqüentadores da praça da UBS. Vislumbrando um
maior conforto aos mesmos é necessário construir na referida praça uma sala
para os mesmos poderem reunir-se conforme acontece em outros bairros de
nossa cidade.
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Rozemeri de França Abreu Santos Chefe da DVL
Diante ao acima exposto, solicito a Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal URGENTE gestões junto aos órgãos competentes para construção do
Cantinho dos Aposentados no referido local.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de fevereiro de 2013.
(a) - Fábio Alves Moreira
- Posto a votos, é sem debate, aprovado o requerimento.
- Durante a votação, verifica-se a seguinte declaração de voto:
O SR. AGUINALDO ALVES DE ARAÚJO - Sr.
Presidente, nobres Vereadores, senhoras e senhores que nos assistem nesta tarde
e também aqueles que nos assistem através da “TV Câmara”, quero aqui
cumprimentar ao nobre Vereador “Roxinho”, parabenizando-o pelo seu
requerimento, mostrando a esta Casa de Leis para quê veio. É o início de tudo.
Quero aproveitar a oportunidade, para cumprimentar todos os nobres Pares aqui
presentes, mostrando a esta Câmara, com esta renovação, com este trabalho, que
podemos realmente fazer a diferença e a melhora da nossa cidade. Quero
lembrar aqui, que quando o nobre Vereador “Roxinho” nos traz este
requerimento, que quero chamar de rico, pois defende os idosos da nossa cidade,
eu o parabenizo. Quero dizer que também tenho preocupação com os idosos da
nossa cidade. Portanto, que possamos continuar juntos, defendendo as questões
dos munícipes da nossa cidade e que os nossos requerimentos possam ser ricos
no sentido de atender os anseios do povo da cidade de Cubatão. Na verdade, vim
a esta tribuna para cumprimentá-lo e para dizer que estamos juntos nessa batalha
por uma Cubatão melhor. Muito obrigado. É só, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE - Está portanto, aprovado o
requerimento. Continua com a palavra o Vereador Fábio Alves Moreira, para
prosseguir a apresentação dos seus trabalhos.
O SR. FÁBIO ALVES MOREIRA - Sr. Presidente,
não tenho mais trabalhos a apresentar. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - Concedo a palavra ao
próximo orador inscrito, Vereador Ivan da Silva, para a apresentação dos seus
trabalhos.
O SR. IVAN DA SILVA - Sr. Presidente, não tenho
trabalhos a apresentar hoje.
O SR. PRESIDENTE - Concedo a palavra ao
próximo orador inscrito, Vereador César da Silva Nascimento, para a
apresentação dos seus trabalhos.
O SR. CÉSAR DA SILVA NASCIMENTO - Hoje
não tenho nenhum trabalho a apresentar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - Concedo a palavra ao
próximo orador inscrito, Vereador Aguinaldo Alves de Araújo, para a
apresentação dos seus trabalhos.
O SR. AGUINALDO ALVES DE ARAÚJO - (Lê).
REQUERIMENTO Nº 14/2013
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
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Rozemeri de França Abreu Santos Chefe da DVL
A construção da Praça da Cidadania no bairro de Vila São José foi
um marco para nossa cidade agregando lazer, esporte e cultura no mesmo
espaço, levando à população local alegria e bem estar. A Praça conta com duas
quadras (uma de areia para voley e outra de society com grama sintética), ralfs
de skate, concha acústica para apresentações, play-ground para as crianças e
academia para os idosos.
Diante do exposto, REQUEIRO , observadas as formalidades
regimentais, após ouvido o Douto Plenário, expedir ofício à Excelentíssima
Prefeita Municipal de Cubatão, Professora Senhora Marcia Rosa de Mendonça
Silva, que determine ao setor competente que, viabilize estudos no intento de
construir uma praça em cada bairro da cidade aos moldes da Praça da Cidadania.
REQUEIRO ainda, que do deliberado, seja dada ciência à
Sociedade de Melhoramentos de Bairros, aos jornais da cidade, Rádios
Comunitárias e às Igrejas.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de fevereiro de 2013.
(a) - Aguinaldo Alves de Araújo
REQUERIMENTO Nº 15/2013
Senhor Presidente:
Nobres Pares:
A ampliação de equipamentos e do quadro de profissionais vem
possibilitando oferecer melhores serviços à nossa população nas Unidades de
Saúde (UBS) em nosso município. É nosso papel corroborar na ampliação
desses serviços, fundamentais para a qualidade de vida das pessoas em seus
diferentes bairros.
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Diante do exposto, REQUEIRO , observadas as formalidades
regimentais, após ouvido o Douto Plenário, expedir ofício à Excelentíssima
Prefeita Municipal de Cubatão, Professora Senhora Marcia Rosa de Mendonça
Silva, que determine ao setor competente, para que viabilize estudos no intento
de implantar atendimento odontológico na UBS do bairro Vale Verde.
REQUEIRO , ainda, que do deliberado, seja dada ciência à
Sociedade de Melhoramentos de Bairros, aos Jornais da cidade, Rádios
Comunitárias e às Igrejas.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de fevereiro de 2013.
(a) - Aguinaldo Alves de Araújo
- Postos a votos, são sem debate, aprovados os requerimentos.
O SR. AGUINALDO ALVES DE ARAÚJO - (Lê).
REQUERIMENTO Nº 16/2013
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
Investimentos na cultura, esporte e no lazer do cidadão cubatense,
uma iniciativa única de ação intersetorial para a melhoria da qualidade de vida e
o exercício da cidadania. Um equipamento que visa garantir atuação articulada
ao conjunto das políticas setoriais, propiciando proteção e desenvolvimento
social às pessoas em situação de vulnerabilidade e exclusão social.
Um espaço que desenvolva ações múltiplas que beneficiem as
diferentes faixas etárias da nossa sociedade, com atividades culturais e artísticas,
como música, dança, teatro e canto, oficinas artesanais, programas sócio
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Rozemeri de França Abreu Santos Chefe da DVL
educativos de assistência social, práticas esportivas, além de cursos para o
desenvolvimento profissional de jovens e adultos.
Diante do exposto, REQUEIRO , observadas as formalidades
regimentais, após ouvido o Douto Plenário, expedir ofício à Excelentíssima
Prefeita Municipal de Cubatão, Professora Sra. Marcia Rosa de Mendonça Silva,
que determine ao setor competente que, viabilize estudos no intuito de construir
um Centro de Cultura, Esporte e Lazer distribuídos pelos bairros da Cidade de
Cubatão.
REQUEIRO , ainda, que do deliberado, seja dada ciência à
Sociedade de Melhoramentos de Bairros, aos Jornais da cidade, Rádios
Comunitárias e às Igrejas.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de fevereiro de 2013.
(a) - Aguinaldo Alves de Araújo
O SR. PRESIDENTE - Está em discussão o
requerimento.
O SR. AGUINALDO ALVES DE ARAÚJO - Peço
a palavra. Sr. Presidente, nobres Pares, diante deste requerimento apresentado,
quero falar que precisamos ter centros culturais em todos os bairros da cidade,
merecidamente, para atender aos anseios do povo da nossa cidade. Precisamos
ter esporte e lazer em todos os bairros, para que não precise ficar tudo
centralizado no Centro Esportivo Roberto Dick. Os bairros precisam ser
assistidos, principalmente nas áreas da Cultura, do Lazer e do Esporte, para que
os nossos jovens possam ter várias opções para desenvolver as suas atividades.
Fiz este requerimento, pois tenho visitado os bairros e as pessoas têm me pedido
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Rozemeri de França Abreu Santos Chefe da DVL
um Centro Cultural que ofereça todo esse lazer citado. Então, fica registrado
aqui o meu pedido. No momento, era só, Sr. Presidente.
- Ninguém mais desejando fazer uso da palavra, é encerrada a
discussão. Posto a votos, é aprovado o requerimento.
O SR. PRESIDENTE - Está portanto, aprovado o
requerimento. Continua com a palavra o Vereador Aguinaldo Alves de Araújo,
para prosseguir a apresentação dos seus trabalhos.
O SR. AGUINALDO ALVES DE ARAÚJO - No
momento, é só, Sr. Presidente. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - Concedo a palavra ao
próximo orador inscrito, Vereador Ademário da Silva Oliveira, para a
apresentação dos seus trabalhos.
O SR. ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA - (Lê).
REQUERIMENTO Nº 17/2013
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
A Lei Orgânica Municipal traz expressamente consignado que é de
competência privativa do Município prover a tudo quanto diz respeito ao seu
peculiar interesse, tendo como objetivo o pleno desenvolvimento de suas
funções sociais e garantindo o bem estar de seus habitantes.
Nesse diapasão, preocupado em preservar o bem estar do cidadão, o
constituinte municipal assegurou ao habitante do município, com fundamento
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em disposições inseridas no bojo das Constituições Federal e Estadual o direito à
proteção à saúde, ao lazer, à segurança, dentre outros.
Desta forma, visando consolidar aqueles direitos insculpidos na
Constituição Municipal, se faz mister a intervenção do Poder Executivo para que
sejam tomadas as providências cabíveis no sentido de concluir as obras de
duplicação da pista de acesso do Bairro da Vila Natal (interligação da Martins
Fontes com a Rua 25 de Dezembro, em frente a Rua das Begônias), que foram
iniciadas em 10 de setembro com o prazo de 30 dias para seu término, conforme
publicado no Site da Prefeitura Municipal de Cubatão, em 13/09/2012.
Impende realçar que a conclusão da referida obra é essencial para
melhorar o fluxo viário no local, diminuindo sensivelmente os
congestionamentos na entrada do bairro, além de contribuir para uma maior
segurança e conforto de toda coletividade, que transita diuturnamente naquela
região.
Diante disso, REQUEIRO à Mesa Diretora da Câmara, observadas
as formalidades regimentais, expedir oficio a Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal, Professora Marcia Rosa de Mendonça Silva, solicitando gestões
junto ao setor competente, visando a conclusão da obra da duplicação da pista de
acesso da Vila Natal (interligação da Rua Martins Fontes com a Rua Vinte e
cinco de Dezembro, em frente à Rua das Begônias), com a brevidade que o caso
requer.
REQUEIRO, ainda, que do deliberado seja dada ciência à
Sociedade de Melhoramentos do referido Bairro e Imprensa da região.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de fevereiro de 2013.
(a) - Ademário da Silva Oliveira
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O SR. PRESIDENTE - Está em discussão o
requerimento.
O SR. ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA - Peço
a palavra. Sr. Presidente, nobres Pares, é de grande importância que os senhores
se sensibilizem com essa questão, porque é do conhecimento de todos, que nós
temos ali o único acesso ao bairro, que abrange a Vila Natal, o Caminho 02, os
prédinhos, onde estão setecentas famílias e mais algo em torno de 20 mil
pessoas que residem no bairro Vila Esperança. As obras foram iniciadas no
período eleitoral e com a velocidade das mesmas naquele momento, até se
imaginou que elas estariam concluídas até mesmo antes de 07 de outubro, mas
infelizmente não foi essa a realidade. Quem conhece, quem transita por ali,
quem tem acesso à Vila Esperança, vê o transtorno, né! Você pode acordar pela
manhã e fazer um experimento. Tem gente que passa ali por volta das 06h30 ou
07h00 da manhã. Ali eu me sinto na Índia – né! – pois são os pais, as mães,
disputando espaço físico com os carros, para transitar com as suas bicicletas e
levar os seus filhos às escolas e às creches. Então, é de grande importância que
isso seja observado. Sem contar que ali já foi palco de grandes tragédias. Quem
reside ali no local foi manchete em jornais da região, né! Então, é muito
importante que isso seja observado. Era só, Sr. Presidente.
- Ninguém mais desejando fazer uso da palavra, é encerrada a
discussão. Posto a votos, é aprovado o requerimento.
O SR. PRESIDENTE - Está portanto, aprovado o
requerimento. Esta Presidência registra e agradece pela presença às Galerias da
Casa, ao Sr. Luiz Carlos Costa, ex-Presidente e ex-Vereador desta Casa.
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Rozemeri de França Abreu Santos Chefe da DVL
Continua com a palavra o Vereador Ademário da Silva Oliveira, para prosseguir
a apresentação dos seus trabalhos.
O SR. ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA - Eu
não tenho mais trabalhos para apresentar no momento, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - Concedo a palavra ao
próximo orador inscrito, Vereador Fábio Moura dos Santos, para a apresentação
dos seus trabalhos.
O SR. FÁBIO MOURA DOS SANTOS - Não tenho
requerimentos para apresentar hoje, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - Concedo a palavra ao
próximo orador inscrito, Vereador Ricardo de Oliveira, para a apresentação dos
seus trabalhos.
O SR. RICARDO DE OLIVEIRA - Não tenho
requerimentos para apresentar hoje, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - Não havendo mais nenhum
orador inscrito para apresentar trabalhos e nada mais havendo a tratar, declaro
encerrada a presente Sessão Ordinária.
- LEVANTA-SE A SESSÃO. (17h00).