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Calendário fiscal 2018Uma compilação das principais obrigações fiscais e parafiscais de periodicidade regular das pessoascoletivas e das pessoas singulares
www.pwc.pt/tax
Os conteúdos aqui apresentados são de natureza geral e meramente informativa, abrangendo apenas as obrigações fiscais e para-fiscais aplicáveis à generalidade das pessoas singulares e coletivas, não se destinando a qualquer entidade ou situação particular, e não substituem a obtenção de aconselhamento profissional adequado ao caso concreto.
As datas indicadas são as que resultam da legislação fiscal, podendo existir a necessidade de serem ajustadas em função da interpretação legal das regras de contagem de prazos, pelo que se recomenda sempre a confirmação do termo do prazo junto das entidades perante as quais é devido o cumprimento das obrigações declarativas.
Alguns prazos referem-se a obrigações cujo cumprimento não é feito por via de transmissão eletrónica de dados, pelo que será da exclusiva responsabilidade do utilizador assegurar o respetivo cumprimento em dia e hora em que os serviços competentes se encontrem em funcionamento.
A PwC envida todos os esforços no sentido de manter o Calendário Fiscal atualizado, no entanto, alguns prazos poderão sofrer alterações, não podendo a PwC garantir que o utilizador as receba em tempo útil.
As firmas da PwC colaboram com organizações e pessoas na criação do valor que procuram. A PwC, uma network constituída por firmas independentes entre si, está presente em 158 países e conta com cerca de 236.000 colaboradores que partilham o objetivo de prestar serviços de qualidade em Auditoria, Consultoria eFiscalidade.
A PwC em Portugal, Angola e Cabo Verde conta com 34 partners, e cerca de 1.360 colaboradores permanentes distribuídos pelos escritórios de Lisboa, Porto, Luanda ePraia.
A fiscalidade é uma das vertentes cruciais numa gestão moderna e eficiente. É por isso que, na PwC, pode encontrara melhor parceria para uma política ativa de prevenção de riscos eaproveitamento de oportunidades.
A área de Fiscalidade da PwCPortugal, Angola e Cabo Verde em estreita colaboração com mais de 41.450 consultores fiscais das demais firmas da rede global PwC, visa dotar os clientes da vantagem de uma adequada gestão fiscal.
Inforfisco
A PwC disponibiliza através da Inforfisco o acesso a informação atualizada em matéria fiscal. A Inforfisco inclui um website de acesso gratuito (www.pwc.pt/inforfisco) e uma base de dados, acessível mediante subscrição.
No site Inforfisco, para além de uma atualização diária das novidades fiscais e de um guia fiscal (em português e inglês), estão ainda disponíveis os vários códigos tributários, assim como um arquivo de informação em matériafiscal.
Os conteúdos do website estão também disponíveis através da aplicação para iphone e ipad "Tax@ PT" assim, permanentemente acessíveis, munindo os seus utilizadores de importantes ferramentas para as suas tarefas profissionais.
A base de dados é uma referência no domínio da fiscalidade em Portugal, contendo normas de Direito Fiscal, indexadas aos entendimentos da Administração Tributária e Aduaneira, doutrina e jurisprudência a considerar na interpretação da lei ou na tomada de uma decisão fiscal.
A PwC
Calendário fiscal 2018 PwC 2
Resumo anual 2018 Calendário 2018 Resumo anual 2018
Obrigações
Pessoas coletivas
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Janeiro 2019
Obrigações Pessoas
singulares
Conteúdos
Calendário fiscal 2018 PwC 3
Calendário fiscal 2018 PwC 4
Obrigações – Pessoas Coletivas JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ JAN 2019
IRS/ IRC/ Segurança Social Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúdee quotizações (trabalho dependente) referentes ao mês anterior 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10
IVA Envio da declaração periódica, e anexos, para os contribuintes no regime mensal 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10IVA Envio da declaração periódica, e anexos, para os contribuintes no regime trimestral 15 15 15 15Mapa de Férias Elaboração e afixação, pelo empregador, do mapa de férias de 2018 15
IES/Declaração Anual Envio da IES/Declaração Anual referente a 2017 e anexos aplicáveis 15
Dossier Fiscal Constituição / entrega do processo de documentação fiscal referente a 2017 15
Preços de Transferência Organização da documentação relativa à política de preços de transferência referente a 2017 15
IRS/IRC/Selo Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20Selo Declaração mensal de imposto do selo 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20Segurança Social Pagamento de contribuições 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20IVA Envio de declaração recapitulativa mensal 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20IVA Envio de declaração recapitulativa trimestral 20 20 20 20 20IRS/IRC Comunicação de rendimentos pagos, de retenções e deduções efetuadas, referentes a 2017 20 20
IVAEnvio da declaração trimestral referente a prestações de serviços de telecomunicações, radiodifusãoou televisão e serviços prestados por via eletrónica a não sujeitos passivos estabelecidos noutro Estado-Membro (Mini balcão Único)
20 20 20 20
IVA Comunicação dos elementos das faturas 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20IRS/IRC – Modelo 30 Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes 31 28 31 30 31 30 31 31 30 31 30 31 31IRC/IVA Comunicação de inventários 31 31
IRS/IRC – Modelo 10 Declaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúdee quotizações, referentes a 2017 (exceto trabalho dependente) 31 31
IRS/IRC – Modelo 39 Comunicação de rendimentos pagos e retenções efetuadas a taxas liberatórias, referentes a 2017 28
IRC – Modelo P1 Pagamento especial por conta 31 31IMI Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis 30 31 30AIMI Pagamento do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis 30IRC – Modelo 22 Envio da declaração modelo 22 relativa a 2017, pagamento do IRC, da Derrama e da Derrama Estadual 31
Planos de ações – Modelo 19 Comunicação da criação ou aplicação (de valores mobiliários) de planos de opção/subscrição/atribuição/outros, em benefício de colaboradores e/ou Membros de Órgãos Estatutários, com referência a 2017
30
IRC – Modelo P1 Pagamento adicional por conta 31 30 15Emissão de valoresmobiliários – Modelo 34 Comunicação pelas entidades emitentes de valores mobiliários, com referência a 2017 31
IRC – Modelo P1 Pagamento por conta 31 30 15IRS/IRC – Modelo 31 Comunicação de rendimentos isentos, dispensados de retenção ou com redução de taxa, pagos em
201731
IRC – Modelo P1 Pagamento por conta autónomo sobre ¼ do valor dos resultados internos eliminados ao abrigo da Lei n.º 30-G/2000, de 29 de dezembro 31
Preços de Transferência – Modelo 54 Comunicação da identificação da entidade declarante e da respetiva jurisdição fiscal – Declaração financeira e fiscal por país referente a 2017 (Country by Country Report) 31
Preços de Transferência – Modelo 55 Envio da declaração financeira e fiscal por país relativa a 2016 (Country by Country Report) 28 31
Preços de Transferência – Modelo 55 Envio da declaração financeira e fiscal por país relativa a 2017 (Country by Country Report) 31
Resumo anual 2018
1)
1)
1)
1) Regra geral , caso a data limite de cumprimento da obrigação se verifique em dia não útil, esta transfere-se para o primeiro dia útil seguinte. Constituem exceção à regra geral as obrigações identificadas com (1), as quais devem ser cumpridas até aos prazos indicados, independentemente de o dia ser útil ou não útil.
1)
Obrigações – Pessoas Coletivas JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ JAN 2019
Planeamento Fiscal Comunicação, por promotores, de esquemas e atuações de planeamento fiscal propostos/acompanhados
20 dias subsequentes ao termo do mês a que respeitam
Planeamento Fiscal Comunicação, por utilizadores, de esquemas e atuações de planeamento fiscal adotados
Até ao fim do mês seguinte em que forem adotados
IUC Pagamento do Imposto Único de Circulação Até ao último dia do mês da matrícula
IVA Comunicação dos elementos dos documentos de transporte Comunicação prévia ou até 5º dia útil seguinte, consoante a via de comunicação utilizada
Segurança Social Comunicação da admissão de novos trabalhadores Nas 24 h anteriores ao início de produção de efeitos do contrato de trabalho
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Resumo anual 2018
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DIA OBRIGAÇÕES MODELOS/FORMULÁRIOS LOCAL DE ENTREGA LOCAL DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES
15 IRS/ IRC/ Seg. Social
Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a dezembro de 2017 (trabalhodependente) Declaração mensal de remunerações Portal da Autoridade
Tributária n/a
O Despacho n.º 6/2018.XXI, de 10 de janeiro (disponibilizado no portal das finanças no dia 11), emitido pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, veio determinar a prorrogação do prazo para cumprimento da obrigação de entrega da Declaração Mensal de Remunerações relativa ao mês de dezembro 2017 até ao próximo dia 15 de janeiro.
10 IVAEnvio da declaração periódica referente ao mês de novembro de 2017, e anexos, para os contribuintes no regime mensal
Declaração Periódica Portal da Autoridade Tributária
InternetTesouraria de Finanças CTT/ MultibancoOutras entidades cobradoras
Envio de anexos adicionais, em caso de reembolso.
20 IRS/ IRC/ SeloPagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo referentes a dezembro de 2017 Declaração de retenções na fonte de
IRS/IRC e Imposto do SeloPortal da Autoridade Tributária
InternetTesouraria de Finanças CTT/ MultibancoOutras entidades cobradoras
20 Segurança SocialPagamento das contribuições relativas a dezembro de 2017 n/a n/a
Internet CRSSCTT/Multibanco Balcão bancário
20 IVAEnvio da declaração recapitulativa mensal referente a dezembro de 2017
Declaração recapitulativa: Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas / prestações de serviços
Portal da Autoridade Tributária n/a
Aplicável a:• Sujeitos passivos no regime mensal; e,• Sujeitos passivos no regime trimestral quando o
total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa tenha, no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores, excedido 50.000 €.
20 IVAEnvio da declaração recapitulativa trimestral referente ao 4.º trimestre de 2017
Declaração recapitulativa: Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas / prestações de serviços
Portal da Autoridade Tributária n/a
Aplicável a sujeitos passivos no regime trimestral, quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa não exceda 50.000 € no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores.
20 IRS/ IRCComunicação de rendimentos pagos, de retenções e deduções efetuadas, referentes ao ano de 2017 Modelo não oficial n/a n/a
20 IVAComunicação dos elementos das faturas referentes a dezembro de 2017 n/a Portal da Autoridade
Tributárian/a
Comunicação deverá ser efetuada:• Por transmissão eletrónica em tempo real,
integrada em programa de Faturação Eletrónica, utilizando o webservice a disponibilizar pela AT;
• Através do envio do ficheiro SAF-T (PT) mensal,recorrendo a aplicação disponibilizada no Portaldas Finanças;
• Por inserção direta no Portal das Finanças.
Calendário fiscal 2018 PwC 6
Janeiro 2018
DIA OBRIGAÇÕES MODELOS/FORMULÁRIOS LOCAL DE ENTREGA LOCAL DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES
31 IRS/ IRCDeclaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes, em novembro de 2017
Modelo 30 Portal da Autoridade Tributária n/a
31 IRC/ IVA Comunicação de inventários n/a Portal da Autoridade Tributária n/a
31 IRS/IRC
Declaração de rendimentos pagos, de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a 2017 (exceto trabalho dependente)
Modelo 10 Portal da Autoridade Tributária n/a
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S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q
F 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31Janeiro 2018
Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 F 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28
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DIA OBRIGAÇÕES MODELOS/FORMULÁRIOS LOCAL DE ENTREGA LOCAL DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES
10IRS/ IRC/ Seg. Social Declaração de rendimentos pagos e de retenções,
contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a janeiro de 2018 (trabalho dependente) Declaração mensal de remunerações
Portal da Autoridade Tributária n/a
10 IVAEnvio da declaração periódica referente ao mês dedezembro de 2017, e anexos, para os contribuintesno regime mensal
Declaração PeriódicaPortal da Autoridade Tributária
InternetTesouraria de Finanças CTT/ MultibancoOutras entidades cobradoras
Envio de anexos adicionais, em caso de reembolso.
15 IVAEnvio da declaração periódica referente ao 4.º trimestrede 2017, e anexos, para os contribuintes no regime trimestral Declaração Periódica
Portal da Autoridade Tributária
InternetTesouraria de Finanças CTT/ MultibancoOutras entidades cobradoras
Envio eletrónico de informação adicional, em caso de reembolso.
20 IRS/ IRC/ SeloPagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo referentes a janeiro de 2018
Declaração de retenções na fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo
Portal da Autoridade Tributária
InternetTesouraria de Finanças CTT/ MultibancoOutras entidades cobradoras
20 SeloDeclaração mensal de imposto do selo referente a janeiro de 2018 Aguarda Portaria Aguarda Portaria n/a
20 Segurança Social Pagamento das contribuições relativas a janeiro de 2018 n/a n/a
Internet CRSSCTT/Multibanco Balcão bancário
20 IVA Envio da declaração recapitulativa mensal referente ao mês de janeiro de 2018
Declaração recapitulativa: Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas / prestações de serviços
Portal da Autoridade Tributária
n/a
Aplicável a:• Sujeitos passivos no regime mensal; e,• Sujeitos passivos no regime trimestral quando o
total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa tenha, no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores, excedido 50.000 €.
20 IVAComunicação dos elementos das faturas referentes a janeiro de 2018 n/a
Portal da Autoridade Tributária n/a
Comunicação deverá ser efetuada:• Por transmissão eletrónica em tempo real,
integrada em programa de Faturação Eletrónica, utilizando o webservice a disponibilizar pela AT;
• Através do envio do ficheiro SAF-T (PT) mensal,recorrendo a aplicação disponibilizada no Portaldas Finanças;
• Por inserção direta no Portal das Finanças.
28 IRS/ IRCDeclaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes, referente a dezembro de 2017
Modelo 30 Portal da Autoridade Tributária
n/a
28 IRS/ IRC Comunicação de rendimentos pagos e retenções efetuadas a taxas liberatórias, referentes a 2017
Modelo 39 Portal da Autoridade Tributária
n/a
Fevereiro 2018
Calendário fiscal 2018 PwC 9
DIA OBRIGAÇÕES MODELOS/FORMULÁRIOS LOCAL DE ENTREGA LOCAL DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES
28 Preços de Transferência
Envio da declaração financeira e fiscal por país relativa a 2016 Modelo 55 Portal da Autoridade
Tributária n/a
Norma transitória da Portaria n.º 383-A/2017 de 21 de dezembro: o prazo referente ao período de tributação de 2016 é prorrogado por um prazo adicional de dois meses.
Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 F 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28Fevereiro 2018
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Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 F 31
DIA OBRIGAÇÕES MODELOS/FORMULÁRIOS LOCAL DE ENTREGA LOCAL DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES
10 IRS/ IRC/ Seg. SocialDeclaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a fevereiro de 2018 (trabalho dependente)
Declaração mensal de remuneraçõesPortal da Autoridade Tributária n/a
10 IVAEnvio da declaração periódica referente ao mês dejaneiro de 2018, e anexos, para os contribuintes noregime mensal
Declaração Periódica Portal da Autoridade Tributária
InternetTesouraria de Finanças CTT/ MultibancoOutras entidades cobradoras
Envio de anexos adicionais, em caso de reembolso.
20 IRS/ IRC/ SeloPagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo referentes a fevereiro de 2018 Declaração de retenções na fonte de
IRS/IRC e Imposto do SeloPortal da Autoridade Tributária
InternetTesouraria de Finanças CTT/ MultibancoOutras entidades cobradoras
20 SeloDeclaração mensal de imposto do selo referente a fevereiro de 2018 Aguarda Portaria Aguarda Portaria n/a
20 Segurança Social Pagamento das contribuições relativas a fevereiro de 2018 n/a n/a
Internet CRSSCTT/Multibanco Balcão bancário
20IVA Envio de declaração recapitulativa mensal referente a
fevereiro de 2018Declaração recapitulativa: Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas / prestações de serviços
Portal da Autoridade Tributária n/a
Aplicável a:• Sujeitos passivos no regime mensal; e,• Sujeitos passivos no regime trimestral quando o
total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa tenha, no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores, excedido 50.000 €.
20 IVAComunicação dos elementos das faturas referentes a fevereiro de 2018 n/a Portal da Autoridade
Tributária n/a
Comunicação deverá ser efetuada:• Por transmissão eletrónica em tempo real,
integrada em programa de Faturação Eletrónica, utilizando o webservice a disponibilizar pela AT;
• Através do envio do ficheiro SAF-T (PT) mensal,recorrendo a aplicação disponibilizada no Portaldas Finanças;
• Por inserção direta no Portal das Finanças.
31 IRS/ IRCDeclaração de rendimentos pagos ou colocados àdisposição de sujeitos passivos não residentes emjaneiro de 2018
Modelo 30 Portal da Autoridade Tributária n/a
31 IRC 1º Pagamento especial por conta Modelo P1 Portal da Autoridade Tributária
InternetTesouraria das Finanças CTT/MultibancoOutras Entidades cobradoras
No caso de período de tributação não coincidente com o ano civil, até ao final do 3º mês e até ao final do 10º mês do respetivo período de tributação.Não aplicável ao exercício em que se inicia a atividade e no seguinte.
Março 2018
D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S
F 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 F 26 27 28 29 30
Calendário fiscal 2018 PwC 11
DIA OBRIGAÇÕES MODELOS/FORMULÁRIOS LOCAL DE ENTREGA LOCAL DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES
10 IRS/ IRC/ Seg. SocialDeclaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a março de 2018 (trabalho dependente)
Declaração mensal de remuneraçõesPortal da Autoridade Tributária n/a
10 IVAEnvio da declaração periódica referente ao mês de fevereiro de 2018, e anexos, para os contribuintes no regime mensal
Declaração Periódica Portal da Autoridade Tributária
InternetTesouraria de Finanças CTT/ MultibancoOutras entidades cobradoras
Envio de anexos adicionais, em caso de reembolso.
15 Mapa de Férias
Elaboração e afixação, pelo empregador, do mapa de férias de 2018
Modelo não oficial n/a n/a Afixar nas instalações do empregador entre 15 de abril e 31 de outubro de 2016.
20 IRS/ IRC/ SeloPagamento do IRC e IRS retidos e do Impostodo Selo referentes a março de 2018
Declaração de retenções na fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo
Portal da Autoridade Tributária
InternetTesouraria de Finanças CTT/ MultibancoOutras entidades cobradoras
20 SeloDeclaração mensal de imposto do selo referente a março de 2018 Aguarda Portaria Aguarda Portaria n/a
20 Segurança Social Pagamento das contribuições relativas a março de 2018 n/a n/a
Internet CRSSCTT/Multibanco Balcão bancário
20 IVAEnvio de declaração recapitulativa mensal referente a março de 2018
Declaração recapitulativa: Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas / prestações de serviços
Portal da Autoridade Tributária n/a
Aplicável a:• Sujeitos passivos no regime mensal; e,• Sujeitos passivos no regime trimestral quando o
total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa tenha, no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores, excedido 50.000 €.
20 IVAEnvio de declaração recapitulativa trimestral referente ao 1º trimestre de 2018
Declaração recapitulativa: Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas / prestações de serviços
Portal da Autoridade Tributária n/a
Aplicável a sujeitos passivos no regime trimestral, quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa não exceda 50.000 € no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores.
20 IVA
Envio da declaração do 1º trimestre referente a prestações de serviços de telecomunicações, radiodifusão ou televisão e serviços prestados por via eletrónica a não sujeitos passivos estabelecidos noutro Estado-Membro (Minibalcão Único)
Declaração Periódica (Mini balcão Único)Portal da Autoridade Tributária
InternetTesouraria de Finanças CTT/ MultibancoOutras entidades cobradoras
Abril 2018
Calendário fiscal 2018 PwC 12
DIA OBRIGAÇÕES MODELOS/FORMULÁRIOS LOCAL DE ENTREGA LOCAL DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES
20 IVA Comunicação dos elementos das faturas referentes a março de 2018
n/a Portal da AutoridadeTributária n/a
Comunicação deverá ser efetuada:• Por transmissão eletrónica em tempo real,
integrada em programa de Faturação Eletrónica, utilizando o webservice a disponibilizar pela AT;
• Através do envio do ficheiro SAF-T (PT) mensal,recorrendo a aplicação disponibilizada no Portaldas Finanças;
• Por inserção direta no Portal das Finanças.
30IRS/ IRC Declaração de rendimentos pagos ou colocados à
disposição de sujeitos passivos não residentes emfevereiro de 2018
Modelo 30 Portal da Autoridade Tributária n/a
30 IMI Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis Documento de cobrança n/a
InternetTesouraria de Finanças CTT/ MultibancoOutras entidades cobradoras
Pagamento• Em uma prestação (abril) quando o seu montante
seja igual ou inferior a 250 €.• Em duas prestações (abril e novembro) quando o
seu montante seja superior a 250 € e igual ou inferior a 500 €.
• Em três prestações (abril, julho e novembro) quando o seu montante seja superior a 500 €.
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F 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 F 26 27 28 29 30Abril 2018
T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q
F 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 F
Calendário fiscal 2018 PwC 13
DIA OBRIGAÇÕES MODELOS/FORMULÁRIOS LOCAL DE ENTREGA LOCAL DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES
10 IRS/ IRC/ Seg. SocialDeclaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a abril de 2018 (trabalho dependente)
Declaração mensal de remunerações Portal da Autoridade Tributária n/a
10 IVAEnvio da declaração periódica referente ao mês demarço de 2018, e anexos, para os contribuintes noregime mensal
Declaração Periódica Portal da Autoridade Tributária
InternetTesouraria de Finanças CTT/ MultibancoOutras entidades cobradoras
Envio de anexos adicionais, em caso de reembolso.
15 IVA
Envio da declaração periódica referente ao 1.º trimestre de 2018, e anexos, para os contribuintes no regime trimestral Declaração Periódica Portal da Autoridade
Tributária
InternetTesouraria de Finanças CTT/ MultibancoOutras entidades cobradoras
Envio eletrónico de informação adicional, em caso de reembolso.
20 IRS/ IRC/ SeloPagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo referentes a abril de 2018
Declaração de retenções na fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo
Portal da Autoridade Tributária
InternetTesouraria de Finanças CTT/ MultibancoOutras entidades cobradoras
20 Selo Declaração mensal de imposto do selo referente a abril de 2018 Aguarda Portaria Aguarda Portaria n/a
20 Segurança Social Pagamento das contribuições relativas a abril de 2018 n/a n/aInternet CRSSCTT/Multibanco Balcão bancário
20 IVAEnvio de declaração recapitulativa mensal referente a abril de 2018
Declaração recapitulativa: Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas / prestações de serviços
Portal da Autoridade Tributária n/a
Aplicável a:• Sujeitos passivos no regime mensal; e,• Sujeitos passivos no regime trimestral quando o
total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa tenha, no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores, excedido 50.000 €.
20 IVAComunicação dos elementos das faturas referentes a abril de 2018
n/a Portal da Autoridade Tributária
n/a
Comunicação deverá ser efetuada:• Por transmissão eletrónica em tempo real,
integrada em programa de Faturação Eletrónica, utilizando o webservice a disponibilizar pela AT;
• Através do envio do ficheiro SAF-T (PT) mensal,recorrendo a aplicação disponibilizada no Portaldas Finanças;
• Por inserção direta no Portal das Finanças.
31 IRS/ IRCDeclaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em março de 2018
Modelo 30 Portal da Autoridade Tributária n/a
31 IRCEnvio da declaração modelo 22 relativa a 2017pagamento do IRC, da Derrama e da Derrama Estadual
Modelo 22 Modelo P1
Portal da Autoridade Tributária
InternetTesouraria de Finanças CTT/ MultibancoOutras entidades cobradoras
No caso de período de tributação não coincidente com o ano civil, até ao último dia do 5.º mês seguinte à data do termo do período de tributação.
31 Preços de Transferência
Comunicação da identificação da entidade declarante e da respetiva jurisdição fiscal – Declaração financeira e fiscal por país referente a 2017 (Country by Country Report)
Modelo 54 Portal da AutoridadeTributária n/a
Comunicação deve ser efetuada:
• Eletronicamente.
• Por qualquer entidade, residente ou com estabelecimento estável em Portugal, que integre um grupo sujeito à apresentação do Country-by-Country Report).
Maio 2018
Calendário fiscal 2018 PwC 14
S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S
1 2 3 4 5 6 7 8 9 F 11 12 F 14 F 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30
DIA OBRIGAÇÕES MODELOS/FORMULÁRIOS LOCAL DE ENTREGA LOCAL DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES
10 IRS/ IRC/ Seg. SocialDeclaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a maio de 2018 (trabalho dependente)
Declaração mensal de remuneraçõesPortal da Autoridade Tributária n/a
10 IVAEnvio da declaração periódica referente ao mês de abril de 2018, e anexos, para os contribuintes no regime mensal
Declaração Periódica Portal da Autoridade Tributária
InternetTesouraria de Finanças CTT/ MultibancoOutras entidades cobradoras
Envio de anexos adicionais, em caso de reembolso.
20 IRS/ IRC/ SeloPagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo referentes a maio de 2018
Declaração de retenções na fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo
Portal da Autoridade Tributária
InternetTesouraria de Finanças CTT/ MultibancoOutras entidades cobradoras
20 Selo Declaração mensal de imposto do selo referente a maio de 2018 Aguarda Portaria Aguarda Portaria n/a
20 Segurança Social Pagamento das contribuições relativas a maio de 2018 n/a n/a
Internet CRSSCTT/Multibanco Balcão bancário
20 IVA
Envio de declaração recapitulativa mensal referente a maio de 2018 Declaração recapitulativa: Transmissões
intracomunitárias de bens e operações assimiladas / prestações de serviços
Portal da Autoridade Tributária
n/a
Aplicável a:• Sujeitos passivos no regime mensal; e,• Sujeitos passivos no regime trimestral quando o
total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa tenha, no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores, excedido 50.000 €.
20 IVAComunicação dos elementos das faturas referentes a maio de 2018 n/a
Portal da Autoridade Tributária n/a
Comunicação deverá ser efetuada:• Por transmissão eletrónica em tempo real,
integrada em programa de Faturação Eletrónica, utilizando o webservice a disponibilizar pela AT;
• Através do envio do ficheiro SAF-T (PT) mensal,recorrendo a aplicação disponibilizada no Portaldas Finanças;
• Por inserção direta no Portal das Finanças.
30 IRS/ IRCDeclaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em abril de 2018
Modelo 30 Portal da Autoridade Tributária n/a
30 Planos de ações
Comunicação da criação ou aplicação em planos de opção/subscrição/atribuição/outros, de valores mobiliários em benefício de colaboradores e/ou Membros de Órgãos Estatutários, com referência a 2017
Modelo 19 Portal da Autoridade Tributária
n/a
Junho 2018
D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31
Calendário fiscal 2018 PwC 15
DIA OBRIGAÇÕES MODELOS/FORMULÁRIOS LOCAL DE ENTREGA LOCAL DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES
10 IRS/ IRC/ Seg. SocialDeclaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a junho de 2018 (trabalho dependente)
Declaração mensal de remunerações Portal da Autoridade Tributária n/a
10 IVAEnvio da declaração periódica referente ao mês de maio de 2018, e anexos, para os contribuintes no regime mensal
Declaração Periódica Portal da Autoridade Tributária
InternetTesouraria de Finanças CTT/ MultibancoOutras entidades cobradoras
Envio de anexos adicionais, em caso de reembolso.
15IES/ Declaração Anual
Envio da IES/Declaração Anual referente a 2017e anexos aplicáveis
IES/Declaração Anual IRC – Anexos A a H IRS – Anexo IIVA – Anexos L a P Selo – Anexo QIE – Anexos R, S e T
Portal da Autoridade Tributária n/a
No caso de período de tributação não coincidente com o ano civil, até ao 15º dia do 7º mês posterior à data do termo desse período independentemente desse dia ser útil ou não útil.
15 Dossier FiscalConstituição / entrega do processo de documentação fiscal, referente a 2017 n/a n/a n/a
A entrega do dossier fiscal deverá ser feita pelos sujeitos passivos acompanhados pela Unidade dos Grandes Contribuintes ou que estejam abrangidos pelo Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades.
15 Preços de Transferência
Organização da documentação relativa à políticade preços de transferência, referente a 2017 Modelo não oficial n/a n/a
Dispensa para sujeitos passivos que, no período anterior, tenham atingido um valor anual de vendas líquidas e outros proveitos inferior a 3.000.000 €.
20 IRS/ IRC/ SeloPagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo referentes a junho de 2018
Declaração de retenções na fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo
Portal da Autoridade Tributária
InternetTesouraria de Finanças CTT/ MultibancoOutras entidades cobradoras
20 Selo Declaração mensal de imposto do selo referente a junho de 2018 Aguarda Portaria Aguarda Portaria n/a
20 Segurança Social Pagamento das contribuições relativasa junho de 2018
n/a n/a
Internet CRSSBalcão bancário CTT/Multibanco
20 IVAEnvio de declaração recapitulativa mensal referente a junho de 2018
Declaração recapitulativa: Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas / prestações de serviços
Portal da Autoridade Tributária
n/a
Aplicável a:Sujeitos passivos no regime mensal; e,Sujeitos passivos no regime trimestral quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa tenha, no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores, excedido 50.000 €.
Julho 2018
D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31
Calendário fiscal 2018 PwC 16
DIA OBRIGAÇÕES MODELOS/FORMULÁRIOS LOCAL DE ENTREGA LOCAL DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES
20 IVA Envio de declaração recapitulativa trimestral referente ao 2.º trimestre de 2018
Declaração recapitulativa: Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas / prestações de serviços
Portal da Autoridade Tributária n/a
Aplicável a sujeitos passivos no regime trimestral, quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa não exceda 50.000 € no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores.
20 IVA
Envio da declaração do 2º trimestre referente a prestações de serviços de telecomunicações, radiodifusão ou televisão e serviços prestados por via eletrónica a não sujeitos passivos estabelecidos noutro Estado-Membro (Mini balcãoÚnico)
Declaração Periódica (Mini balcão Único)Portal da Autoridade Tributária
InternetTesouraria de Finanças CTT/ MultibancoOutras entidades cobradoras
20 IVAComunicação dos elementos das faturas referentes a junho de 2018 n/a Portal da Autoridade
Tributária n/a
Comunicação deverá ser efetuada:• Por transmissão eletrónica em tempo real,
integrada em programa de Faturação Eletrónica, utilizando o webservice a disponibilizar pela AT;
• Através do envio do ficheiro SAF-T (PT) mensal,recorrendo a aplicação disponibilizada no Portaldas Finanças;
• Por inserção direta no Portal das Finanças.
31 IRS/ IRCDeclaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em maio de 2018
Modelo 30 Portal da Autoridade Tributária n/a
31 IMI Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis Documento de cobrança n/a
InternetTesouraria de Finanças CTT/ MultibancoOutras entidades cobradoras
Pagamento:• Em uma prestação (abril) quando o seu montante
seja igual ou inferior a 250 €.• Em duas prestações (abril e novembro) quando o
seu montante seja superior a 250 € e igual ou inferior a 500 €.
• Em três prestações (abril, julho e novembro) quando o seu montante seja superior a 500 €.
31 IRC 1º Pagamento adicional por conta Modelo P1 Portal da Autoridade Tributária
InternetTesouraria de Finanças CTT/ MultibancoOutras entidades cobradoras
No caso de período de tributação não coincidente com o ano civil, no 7º mês, no 9º mês e até ao dia 15 do 12º mês do respectivo período de tributação.Aplicável a entidades que estejam obrigadas a efetuar pagamentos por conta e que devessem Derrama Estadual com referência ao período de tributação anterior. Possibilidade de limitação/dispensa do 3º pagamento adicional por conta.
Julho 2018
Calendário fiscal 2018 PwC 17
DIA OBRIGAÇÕES MODELOS/FORMULÁRIOS LOCAL DE ENTREGA LOCAL DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES
31 Emissão de valores mobiliários
Comunicação pelas entidades emitentes de valores mobiliários, com referência a2017 Modelo 34 Portal da Autoridade
Tributária n/a Aplicável às entidades emitentes de valores mobiliários.
31 IRC 1º Pagamento por Conta Modelo P1Portal da Autoridade Tributária
InternetTesouraria de Finanças CTT/ MultibancoOutras entidades cobradoras
No caso de período de tributação não coincidente com o ano civil, no 7º mês, no 9º mês e até ao dia 15 do 12º mês do respectivo período de tributação.Possibilidade de limitação / dispensa do 3º pagamento por conta.
31 IRS/ IRC Comunicação de rendimentos isentos, dispensados de retenção ou com redução de taxa, pagos em 2017 Modelo 31 Portal da Autoridade
Tributária n/a
31 IRCPagamento por conta autónomo sobre ¼ do valor dos resultados internos eliminados ao abrigo daLei n.º 30-G/2000, de 29 de dezembro
Modelo P1 Portal da Autoridade Tributária
InternetTesouraria de Finanças CTT/MultibancoOutras entidades cobradoras
No caso de período de tributação não coincidente com o ano civil, no 7.º mês, do período de tributação.
Julho 2018
D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31
Calendário fiscal 2018 PwC 18
Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 F 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31
DIA OBRIGAÇÕES MODELOS/FORMULÁRIOS LOCAL DE ENTREGA LOCAL DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES
10 IRS/ IRC/ Seg. SocialDeclaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a julho de 2018 (trabalho dependente)
Declaração mensal de remuneraçõesPortal da Autoridade Tributária n/a
10 IVAEnvio da declaração periódica referente ao mês de junho de 2018, e anexos, para os contribuintes no regime mensal
Declaração PeriódicaPortal da Autoridade Tributária
InternetTesouraria de Finanças CTT/ MultibancoOutras entidades cobradoras
Envio de anexos adicionais, em caso de reembolso.
15 IVA
Envio da declaração periódica referente ao 2.º trimestre de 2018, e anexos, para os contribuintes no regime trimestral Declaração Periódica
Portal da Autoridade Tributária
InternetTesouraria de Finanças CTT/ MultibancoOutras entidades cobradoras
Envio eletrónico de informação adicional, em caso de reembolso.
20 IRS/ IRC/ SeloPagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo referentes a julho de 2018
Declaração de retenções na fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo
Portal da Autoridade Tributária
InternetTesouraria de Finanças CTT/ MultibancoOutras entidades cobradoras
20 Selo Declaração mensal de imposto do selo referente a julho de 2018 Aguarda Portaria Aguarda Portaria n/a
20 Segurança Social Pagamento das contribuições relativas a julho de 2018 n/a n/a
Internet CRSSBalcão bancário CTT/Multibanco
20 IVAEnvio de declaração recapitulativa mensal referente a julho de 2018
Declaração recapitulativa: Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas / prestações de serviços
Portal da Autoridade Tributária n/a
Aplicável a:• Sujeitos passivos no regime mensal; e,• Sujeitos passivos no regime trimestral quando o
total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa tenha, no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores, excedido 50.000 €.
20 IVAComunicação dos elementos das faturas referentes a julho de 2018 n/a
Portal da Autoridade Tributária n/a
Comunicação deverá ser efetuada:• Por transmissão eletrónica em tempo real,
integrada em programa de Faturação Eletrónica, utilizando o webservice a disponibilizar pela AT;
• Através do envio do ficheiro SAF-T (PT) mensal,recorrendo a aplicação disponibilizada no Portaldas Finanças;
• Por inserção direta no Portal das Finanças.
31 IRS/ IRCDeclaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em junho de 2018
Modelo 30 Portal da Autoridade Tributária n/a
Agosto 2018
S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30
Calendário fiscal 2018 PwC 19
DIA OBRIGAÇÕES MODELOS/FORMULÁRIOS LOCAL DE ENTREGA LOCAL DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES
10 IRS/ IRC/ Seg. SocialDeclaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a agosto de 2018 (trabalho dependente)
Declaração mensal de remuneraçõesPortal da Autoridade Tributária n/a
10 IVAEnvio da declaração periódica referente ao mês de julho de 2018, e anexos, para os contribuintes no regime mensal
Declaração Periódica Portal da Autoridade Tributária
InternetTesouraria de Finanças CTT/ MultibancoOutras entidades cobradoras
Envio de anexos adicionais, em caso de reembolso.
20 IRS/ IRC/ SeloPagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo referentes a agosto de 2018
Declaração de retenções na fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo
Portal da Autoridade Tributária
InternetTesouraria de Finanças CTT/ MultibancoOutras entidades cobradoras
20 Selo Declaração mensal de imposto do selo referente a agosto de 2018 Aguarda Portaria Aguarda Portaria n/a
20 Segurança Social Pagamento das contribuições relativas a agosto de 2018 n/a n/a
Internet CRSSBalcão bancário CTT/Multibanco
20 IVAEnvio de declaração recapitulativa mensal referente a agosto de 2018
Declaração recapitulativa: Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas / prestações de serviços
Portal da Autoridade Tributária n/a
Aplicável a:• Sujeitos passivos no regime mensal; e,• Sujeitos passivos no regime trimestral quando o
total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa tenha, no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores, excedido 50.000 €.
20 IVAComunicação dos elementos das faturas referentes a agosto de 2018 n/a
Portal da Autoridade Tributária n/a
Comunicação deverá ser efetuada:• Por transmissão eletrónica em tempo real,
integrada em programa de Faturação Eletrónica, utilizando o webservice a disponibilizar pela AT;
• Através do envio do ficheiro SAF-T (PT) mensal,recorrendo a aplicação disponibilizada no Portaldas Finanças;
• Por inserção direta no Portal das Finanças.
30 IRS/ IRCDeclaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em julho de 2018
Modelo 30 Portal da Autoridade Tributária n/a
Setembro 2018
S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30
Calendário fiscal 2018 PwC 20
DIA OBRIGAÇÕES MODELOS/FORMULÁRIOS LOCAL DE ENTREGA LOCAL DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES
30 IRC 2º Pagamento adicional por conta Modelo P1 Portal da Autoridade Tributária
InternetTesouraria de Finanças CTT/ MultibancoOutras entidades cobradoras
No caso de período de tributação não coincidente com o ano civil, no 7º mês, no 9º mês e até ao dia 15 do 12º mês do respetivo período de tributação.Aplicável a entidades que estejam obrigadas a efetuar pagamentos por conta e que devessem Derrama Estadual com referência ao período de tributação anterior. Possibilidade de limitação/dispensa do 3º pagamento adicional por conta.
30 IRC 2º Pagamento por Conta Modelo P1Portal da Autoridade Tributária
InternetTesouraria de Finanças CTT/ MultibancoOutras entidades cobradoras
No caso de período de tributação não coincidente com o ano civil, no 7º mês, no 9º mês e até ao dia 15 do 12º mês do respectivo período de tributação.Possibilidade de limitação / dispensa do 3º pagamento por conta.
30 AIMI Pagamento do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis Documento de cobrança n/a
InternetTesouraria de Finanças CTT/ MultibancoOutras entidades cobradoras
Aplicável a proprietários, usufrutuários ou superficiários de prédios urbanos localizados em Portugal, exceto os classificados como «comerciais, industriais ou para serviços» e «outros».
Setembro 2018
S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q
1 2 3 4 F 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31
Calendário fiscal 2018 PwC 21
DIA OBRIGAÇÕES MODELOS/FORMULÁRIOS LOCAL DE ENTREGA LOCAL DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES
10 IRS/ IRC/ Seg. SocialDeclaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a setembro de 2018 (trabalho dependente)
Declaração mensal de remuneraçõesPortal da Autoridade Tributária n/a
10 IVAEnvio da declaração periódica referente ao mês deagosto de 2018, e anexos, para os contribuintes noregime mensal
Declaração PeriódicaPortal da Autoridade Tributária
InternetTesouraria de Finanças CTT/ MultibancoOutras entidades cobradoras
Envio de anexos adicionais, em caso de reembolso.
20 IRS/ IRC/ SeloPagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo referentes a setembro de 2018
Declaração de retenções na fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo
Portal da Autoridade Tributária
InternetTesouraria de Finanças CTT/ MultibancoOutras entidades cobradoras
20 Selo Declaração mensal de imposto do selo referente a setembro de 2018 Aguarda Portaria Aguarda Portaria n/a
20 Segurança SocialPagamento das contribuições relativas a setembro de 2018 n/a n/a
Internet CRSSBalcão bancário CTT/Multibanco
20 IVA
Envio da declaração do 3º trimestre referente a prestações de serviços de telecomunicações, radiodifusão ou televisão e serviços prestados por via eletrónica a não sujeitos passivos estabelecidos noutro Estado-Membro (Mini balcão Único)
Declaração Periódica (Mini balcão Único) Portal da Autoridade Tributária
InternetTesouraria de Finanças CTT/ MultibancoOutras entidades cobradoras
20 IVAEnvio de declaração recapitulativa mensal referente a setembro de 2018
Declaração recapitulativa: Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas / prestações de serviços
Portal da Autoridade Tributária n/a
Aplicável a:• Sujeitos passivos no regime mensal; e,• Sujeitos passivos no regime trimestral quando o
total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa tenha, no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores, excedido 50.000 €.
20 IVAEnvio de declaração recapitulativa trimestral referente ao 3.º trimestre de 2018
Declaração recapitulativa: Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas / prestações de serviços
Portal da Autoridade Tributária n/a
Aplicável a sujeitos passivos no regime trimestral, quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa não exceda 50.000 € no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores.
Outubro 2018
Calendário fiscal 2018 PwC 22
DIA OBRIGAÇÕES MODELOS/FORMULÁRIOS LOCAL DE ENTREGA LOCAL DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES
20 IVAComunicação dos elementos das faturas referentes a setembro de 2018 n/a Portal da Autoridade
Tributária n/a
Comunicação deverá ser efetuada:• Por transmissão eletrónica em tempo real,
integrada em programa de Faturação Eletrónica, utilizando o webservice a disponibilizar pela AT;
• Através do envio do ficheiro SAF-T (PT) mensal,recorrendo a aplicação disponibilizada no Portaldas Finanças;
• Por inserção direta no Portal das Finanças.
31 IRS/ IRCDeclaração de rendimentos pagos ou colocados àdisposição de sujeitos passivos não residentes emagosto de 2018
Modelo 30 Portal da Autoridade Tributária n/a
31 IRC2º Pagamento Especial por conta
Modelo P1 Portal da Autoridade Tributária
InternetTesouraria das Finanças CTT/MultibancoOutras entidadescobradoras
No caso de período de tributação não coincidente com o ano civil, até ao final do 3º mês e até final do 10º mês do respetivo período de tributação.Não aplicável ao exercício em que se inicia a atividade e no seguinte.
Outubro 2018
S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q
1 2 3 4 F 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31
Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S
F 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30
Calendário fiscal 2018 PwC 23
DIA OBRIGAÇÕES MODELOS/FORMULÁRIOS LOCAL DE ENTREGA LOCAL DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES
10 IRS/ IRC/ Seg. SocialDeclaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a outubro de 2018 (trabalho dependente)
Declaração mensal de remuneraçõesPortal da Autoridade Tributária n/a
10 IVAEnvio da declaração periódica referente ao mês de setembro de 2018, e anexos, para os contribuintes no regime mensal
Declaração PeriódicaPortal da Autoridade Tributária
InternetTesouraria de Finanças CTT/ MultibancoOutras entidades cobradoras
Envio de anexos adicionais, em caso de reembolso.
15 IVA
Envio da declaração periódica referente ao 3.º trimestre de 2018, e anexos, para os contribuintes no regime trimestral Declaração Periódica
Portal da Autoridade Tributária
InternetTesouraria de Finanças CTT/ MultibancoOutras entidades cobradoras
Envio eletrónico de informação adicional, em caso de reembolso.
20 IRS/ IRC/ SeloPagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo referentes a outubro de 2018
Declaração de retenções na fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo
Portal da Autoridade Tributária
InternetTesouraria de Finanças CTT/ MultibancoOutras entidades cobradoras
20 Selo Declaração mensal de imposto do selo referente a outubro de 2018 Aguarda Portaria Aguarda Portaria n/a
20 Segurança Social Pagamento das contribuições relativas a outubro de 2018 n/a n/a
Internet CRSSBalcão bancário CTT/Multibanco
20 IVAEnvio de declaração recapitulativa mensal referente a outubro de 2018
Declaração recapitulativa: Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas / prestações de serviços
Portal da Autoridade Tributária n/a
Aplicável a:• Sujeitos passivos no regime mensal; e,• Sujeitos passivos no regime trimestral quando o
total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa tenha, no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores, excedido 50.000 €.
20 IVAComunicação dos elementos das faturas referentes a outubro de 2018 n/a
Portal da Autoridade Tributária n/a
Comunicação deverá ser efetuada:• Por transmissão eletrónica em tempo real,
integrada em programa de Faturação Eletrónica, utilizando o webservice a disponibilizar pela AT;
• Através do envio do ficheiro SAF-T (PT) mensal,recorrendo a aplicação disponibilizada no Portaldas Finanças;
• Por inserção direta no Portal das Finanças.
30 IRS/ IRCDeclaração de rendimentos pagos ou colocados àdisposição de sujeitos passivos não residentes emsetembro de 2018
Modelo 30 Portal da Autoridade Tributária n/a
Novembro 2018
Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S
F 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30
DIA OBRIGAÇÕES MODELOS/FORMULÁRIOS LOCAL DE ENTREGA LOCAL DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES
30 IMI Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis Documento de cobrança n/a
InternetTesouraria de Finanças CTT/ MultibancoOutras entidades cobradoras
Pagamento :• Em uma prestação (abril) quando o seu montante
seja igual ou inferior a 250 €.• Em duas prestações (abril e novembro) quando
o seu montante seja superior a 250 € e igualou inferior a 500 €.
• Em três prestações (abril, julho e novembro) quando o seu montante seja superior a 500 €.
Calendário fiscal 2018 PwC 24
Novembro 2018
S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S
F 2 3 4 5 6 7 F 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 F 26 27 28 29 30 31
Calendário fiscal 2018 PwC 25
DIA OBRIGAÇÕES MODELOS/FORMULÁRIOS LOCAL DE ENTREGA LOCAL DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES
10 IRS/ IRC/ Seg. SocialDeclaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a novembro de 2018 (trabalho dependente)
Declaração mensal de remuneraçõesPortal da Autoridade Tributária n/a
10 IVAEnvio da declaração periódica referente ao mês de outubro de 2018, e anexos, para os contribuintes no regime mensal
Declaração PeriódicaPortal da Autoridade Tributária
InternetTesouraria de Finanças CTT/ MultibancoOutras entidades cobradoras
Envio de anexos adicionais, em caso de reembolso.
15 IRC3º Pagamento adicional por conta Modelo P1 Portal da Autoridade
Tributária
InternetTesouraria de Finanças CTT/ MultibancoOutras entidades cobradoras
No caso de período de tributação não coincidente com o ano civil, no 7º mês, no 9º mês e até ao dia 15 do 12º mês do respetivo período de tributação.Aplicável a entidades que estejam obrigadas a efetuar pagamentos por conta e que devessem Derrama Estadual com referência ao período de tributação anterior. Possibilidade de limitação/dispensa do 3º pagamento adicional por conta.
15 IRC3º Pagamento por conta Modelo P1 Portal da Autoridade
Tributária
InternetTesouraria de Finanças CTT/ MultibancoOutras entidades cobradoras
No caso de período de tributação não coincidente com o ano civil, no 7º mês, no 9º mês e até ao dia 15 do 12º mês do respetivo período de tributação.Possibilidade de limitação / dispensa do 3º pagamento por conta.
20 IRS/ IRC/ SeloPagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo referentes a novembro de 2018
Declaração de retenções na fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo
Portal da Autoridade Tributária
InternetTesouraria de Finanças CTT/ MultibancoOutras entidades cobradoras
20 Selo Declaração mensal de imposto do selo referente a novembro de 2018 Aguarda Portaria Aguarda Portaria n/a
20 Segurança SocialPagamento das contribuições relativas a novembrode 2018 n/a n/a
Internet CRSSBalcão bancário CTT/Multibanco
20 IVAEnvio de declaração recapitulativa mensal referentea novembro de 2018
Declaração recapitulativa: Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas / prestações de serviços
Portal da Autoridade Tributária n/a
Aplicável a:• Sujeitos passivos no regime mensal; e,• Sujeitos passivos no regime trimestral quando o
total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa tenha, no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores, excedido 50.000 €.
Dezembro 2018
DIA OBRIGAÇÕES MODELOS/FORMULÁRIOS LOCAL DE ENTREGA LOCAL DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES
20 IVAComunicação dos elementos das faturas referentesa novembro de 2018 n/a
Portal da Autoridade Tributária n/a
Comunicação deverá ser efetuada:• Por transmissão eletrónica em tempo real,
integrada em programa de Faturação Eletrónica, utilizando o webservice a disponibilizar pela AT;
• Através do envio do ficheiro SAF-T (PT) mensal,recorrendo a aplicação disponibilizada no Portaldas Finanças;
• Por inserção direta no Portal das Finanças.
31 Preços de Transferência
Envio da declaração financeira e fiscal por país relativa a 2017 Modelo 55
Portal da Autoridade Tributária n/a
31 IRS/IRCDeclaração de rendimentos pagos ou colocadosà disposição de sujeitos passivos não residentes em outubro de 2018
Modelo 30 Portal da Autoridade Tributária n/a
Calendário fiscal 2018 PwC 26
S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S
F 2 3 4 5 6 7 F 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 F 26 27 28 29 30 31Dezembro 2018
T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q
F 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31
Calendário fiscal 2018 PwC 27
DIA OBRIGAÇÕES MODELOS/FORMULÁRIOS LOCAL DE ENTREGA LOCAL DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES
10 IRS/ IRC/ Seg. SocialDeclaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a dezembro de 2018 (trabalho dependente)
Declaração mensal de remuneraçõesPortal da Autoridade Tributária n/a
10 IVAEnvio da declaração periódica referente ao mês de novembro de 2018, e anexos, para os contribuintesno regime mensal
Declaração Periódica Portal da Autoridade Tributária
InternetTesouraria de Finanças CTT/ MultibancoOutras entidades cobradoras
Envio de anexos adicionais, em caso de reembolso.
20 IRS/ IRC/ SeloPagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo referentes a dezembro de 2018
Declaração de retenções na fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo
Portal da Autoridade Tributária
InternetTesouraria de Finanças CTT/ MultibancoOutras entidades cobradoras
20 Selo Declaração mensal de imposto do selo referente a dezembro de 2018 Aguarda Portaria Aguarda Portaria n/a
20 Segurança SocialPagamento das contribuições relativas a dezembro de 2018
n/a n/aBalcão bancário CRSSInternet CTTMultibanco
Nos termos do Decreto-Lei 2/2018, de 9 de janeiro, este pagamento deverá ser efetuado entre o dia 10 e 20 de cada mês.
20 IVAEnvio de declaração recapitulativa mensal referente a dezembro de 2018
Declaração recapitulativa: Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas / prestações de serviços
Portal da Autoridade Tributária
n/a
Aplicável a:• Sujeitos passivos no regime mensal; e,• Sujeitos passivos no regime trimestral quando o
total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa tenha, no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores, excedido 50.000 €.
20 IVAEnvio de declaração recapitulativa trimestral referente ao 4.º trimestre de 2018
Declaração recapitulativa: Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas / prestações de serviços
Portal da Autoridade Tributária n/a
Aplicável a sujeitos passivos no regime trimestral, quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa não exceda 50.000 € no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores.
20 IRS/ IRC Comunicação de rendimentos pagos, de retenções e deduções efetuadas, referentes a 2018 Modelo não oficial n/a n/a
20 IVA
Envio da declaração do 4º trimestre referente a prestações de serviços de telecomunicações, radiodifusão ou televisão e serviços prestados por via eletrónica a não sujeitos passivos estabelecidos noutro Estado-Membro (Mini balcão Único)
Declaração Periódica (Mini balcão Único) Portal da Autoridade Tributária
InternetTesouraria de Finanças CTT/ MultibancoOutras entidades cobradoras
Janeiro 2019
Calendário fiscal 2018 PwC 28
DIA OBRIGAÇÕES MODELOS/FORMULÁRIOS LOCAL DE ENTREGA LOCAL DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES
20 IVA Comunicação dos elementos das faturas referentes a dezembro de 2018 n/a Portal da Autoridade
Tributária n/a
Comunicação deverá ser efetuada:• Por transmissão eletrónica em tempo real,
integrada em programa de Faturação Eletrónica, utilizando o webservice a disponibilizar pela AT;
• Através do envio do ficheiro SAF-T (PT) mensal,recorrendo a aplicação disponibilizada no Portaldas Finanças;
• Por inserção direta no Portal das Finanças.
31 IRS/ IRCDeclaração de rendimentos pagos ou colocados àdisposição de sujeitos passivos não residentes emnovembro de 2018
Modelo 30 Portal da Autoridade Tributária n/a
31 IRC/ IVA Comunicação de inventários n/a Portal da Autoridade Tributária n/a
31 IRS/ IRC
Declaração de rendimentos pagos, de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a 2018 (exceto trabalho dependente)
Modelo 10 Portal da Autoridade Tributária n/a
T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q
F 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31Janeiro 2019
Calendário fiscal 2018 PwC 29
Obrigações – Pessoas Singulares JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ JAN 19
IRS/ IRC/ Seg. Social Declaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações (trabalho dependente) referentes ao mês anterior 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10
IVA Envio da declaração periódica, e anexos, para os contribuintes no regime mensal 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10
IVA Envio da declaração periódica, e anexos, para os contribuintes no regime trimestral 15 15 15 15
IES/ Declaração Anual Envio da IES/Declaração Anual e anexos aplicáveis (contabilidade organizada) referente a 2017 15
Dossier Fiscal Constituição do processo de documentação fiscal (contabilidade organizada) referente a 2017 15
IRS/ IRC/ Selo Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo (contabilidade organizada) 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
Selo Declaração mensal de imposto do selo 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
Segurança Social Pagamento de contribuições 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 10 - 20
IVA Envio da declaração recapitulativa mensal (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços) 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
IVA Envio da declaração recapitulativa trimestral (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços) 20 20 20 20 20
IRS/IRC Comunicação de rendimentos pagos, de retenções e deduções efetuadas, referentes a 2017 20 20
IVA Envio da declaração trimestral referente a prestações de serviços de telecomunicações, radiodifusão ou televisão e serviços prestados por via eletrónica a não sujeitos passivos (Mini balcão Único) 20 20 20 20
IRS Pagamentos por conta (Categoria B) 20 20 20
IRC/ IVA Comunicação de inventários 31 31
IRS/ IRC Declaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a 2017 (exceto trabalho dependente) – Modelo 10 31 31
IRS Entrega da declaração modelo 3 e anexos relativa a 2017 (Comunicação para prorrogação de prazo, se aplicável) 31 1)
IMI Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis 30 31 30
AIMI Pagamento do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis 30
IRS Pagamento do IRS relativo a 2017 31
IRS Comunicação anual de rendas recebidas no ano de 2017, que estejam dispensados e que não tenham optado pela emissão do recibo de renda eletrónico – Modelo 44 31
IRS Consulta, registo e confirmação de faturas no Portal da Autoridade Tributária para efeitos de deduções à coleta 15
Planeamento Fiscal Comunicação, por promotores, de esquemas e atuações de planeamento fiscal propostos/acompanhados 20 dias subsequentes ao termo do mês a que respeitam
Planeamento Fiscal Comunicação, por utilizadores, de esquemas e atuações de planeamento fiscal adoptados Até ao fim do mês seguinte em que foram adoptados
IUC Pagamento do Imposto Único de Circulação Até ao último dia do mês da matrícula
IVA Comunicação dos elementos dos documentos de transporte Comunicação prévia ou até 5º dia útil seguinte, consoante a via de comunicação utilizada
Segurança Social Comunicação da admissão de novos trabalhadores Nas 24 h anteriores ao início de produção de efeitos do contrato de trabalho
1) Quando sejam obtidos rendimentos de fonte estrangeira relativamente aos quais haja lugar à atribuição de crédito de imposto por dupla tributação internacional, quando o montante do imposto pago no estado da fonte não esteja determinado até ao termo do prazo geral de entrega da declaração de IRS, o prazo para entrega da declaração de IRS é prorrogado até 31 de dezembro desse ano.
Resumo anual 2018
(2)
(2)
2) Independente de o dia ser útil ou não útil.
LisboaPalácio Sottomayor, Rua Sousa Martins, 1 1069-316 LisboaTel: 213 599 685Fax: 213 599 995
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