NOÇÕES DE CÁLCULOS RESCISÓRIOS

AVISO PRÉVIO

Pode ser emitido do empregado ou empregador

Cumprido integralmente em 30 dias

Tem o valor de um salário normal do trabalhador

O funcionário pode escolher trabalhar 2 horas a menos ao dia ou optar por sair da empresa uma semana antes de vencer o contrato, a fim de procurar substituição da mão de obra no mercado de trabalho

NOÇÕES DE CÁLCULOS RESCISÓRIOS

PAGAMENTO DOS DIAS TRABALHADOS

A empresa deve pagar os dias trabalhados pelo funcionário independetemente se pediu a demissào ou não, justa causa ou a inexistência dela

Ex. Trabalhou 14 dias, recebe o salário referente a 14 dias trabalhados

NOÇÕES DE CÁLCULOS RESCISÓRIOS

13º SALÁRIO

A empresa deve pagar os dias trabalhados pelo funcionário independetemente se pediu a demissào ou não, justa causa ou a inexistência dela

Ex. Trabalhou 14 dias, recebe o salário referente a 14 dias trabalhados

NOÇÕES DE CÁLCULOS RESCISÓRIOS

13º SALÁRIO

Relativo aos meses que trabalhou

Exemplo salário de R$1000,00/12 meses = R$83,30/mês

Trabalhou 5 meses = 83,30X5 = R$416,00

NOÇÕES DE CÁLCULOS RESCISÓRIOS

FÉRIAS (VENCIDAS E PROPORCIONAIS)

Outra verba rescisória: férias, deve-se verificar que a empresa tem um ano para pagar as férias

Quando rescinde com funcionário deve pagar um salário por ela

No acerto, paga-se 1/3 (um terço) sobre as férias (30%), férias vencidas

NOÇÕES DE CÁLCULOS RESCISÓRIOS

FÉRIAS (VENCIDAS E PROPORCIONAIS)

Férias proporcionais são aquelas referentes aos meses trabalhados

Exemplo salário de R$1000,00/12 meses = R$83,30/mês

Trabalhou 5 meses = 83,30X5 = R$416,00

+ reflexos de horas extras

NOÇÕES DE CÁLCULOS RESCISÓRIOS

FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS

Fundo de garantia quando não existe justa causa

A empresa deve pagar 40% do valor existente na conta da caixa (FGTS)

Como multa contratual + 10% para a caixa

NOÇÕES DE CÁLCULOS RESCISÓRIOS

PRAZO PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS

Após a demissão tem 3 meses para pedir seguro desemprego

Pode sacar FGTS Quando pede demisssao nao

recebe fgts Documentação própria, fornecida

pela empresa para para exigência do seguro desemprego

Prazo de 2 anos apos fim de contrato de trabalho para exigir direitos trabalhistas senão perde os direitos

Pode recorrer pelos últimos 5 anos trabalhados, retroativamente.

NOÇÕES DE CÁLCULOS RESCISÓRIOS

OUTROS CÁLCULOS

Adicional noturno X hora extra noturna

Adicional noturno = hora do dia + 20%

Hora extra noturna é normal +20% (adicional) + % do horário varia entre 50 a 100%

pode chegar a 100% do valor da hora normal