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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

CADERNO TÉCNICO DE CORRIDAS DE RUA 1

CADERNO TÉCNICO

PROCEDIMENTOS PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA EVENTO TEMPORÁRIO –

CORRIDAS DE RUA

SÃO PAULO, JUNHO DE 2014

* Revisado em Setembro de 2014



OBJETIVO:

Este Caderno Técnico contem orientações para a autorização dos eventos específicos de Corridas de Rua –

Corridas, Caminhadas e Maratonas no Município de São Paulo.

SEÇÃO 1 – OBTENÇÃO DO ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA O EVENTO

I – O Alvará de Autorização para Eventos Temporários

É a Licença para funcionamento de atividades temporárias geradoras de publico, regida pelo Decreto

49.969/2008, para um determinado local, sendo ele público ou privado, com lotação superior a 250 pessoas

(conforme Art. 24) com duração limitada ao máximo de 6 (seis) meses, renovável por igual período, por mais

uma única vez,(conforme Art. 42).

II – Procedimentos Iniciais

Os promotores do evento ou técnico responsável, antes de requerer o Alvará de Autorização, devem fazer uma

verificação inicial consultando a Lei 13.885/2004 (dispõe sobre o parcelamento, disciplina e ordena o uso e ocupação

do solo), para verificação da possibilidade de realização do evento no local pretendido.

Após a verificação do local, os promotores do evento deverão solicitar agendamento com prazo

mínimo de 90 (noventa) dias antes da realização do evento, para a reunião preparatória na SEME – Secretaria

Municipal de Esportes, Lazer e Recreações, no CGPE Corridas de Rua – Coordenadoria de Gestão das Políticas e

Programas de Esportes e Lazer.

O processo de Alvará de Autorização deverá ser autuado com prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes

da realização do evento e devidamente instruído com plantas e documentos pertinentes, sob pena de indeferimento

do processo e inviabilização do referido evento.

No caso de ocupação de área publica inclusive de vias publicas ou calçadas pedir Termo de Anuência ou

permissão, ou documento equivalente, em se tratando de imóvel de posse ou propriedade da Administração Direta

ou Indireta da União, do Estado ou do Município, incluídas as concessionárias de serviços públicos e quaisquer

outras empresas a elas equiparadas.

Nas Subprefeituras, além do documento referido no item anterior, solicitar Carta de Anuência da

Assessoria de Eventos ou do Gabinete do Subprefeito, com no mínimo 30 dias de antecedência, para que não haja

sobreposições de eventos nas áreas publicas.

Em caso de utilização de via publica ou interferência sobre a mesma pedir anuência do CET com 60 dias

de antecedência. Conforme Lei Nº 14.072/05 e o Decreto Nº 51.953/10, que autoriza a Companhia de Engenharia



de Tráfego - CET a cobrar pelos custos operacionais de serviços prestados em eventos, relativos à operação do

sistema viário.

Quanto à equipe médica para o evento, o promotor deve solicitar parecer do GPAE – Grupo de

Planejamento e Ações Estratégicas para Eventos e Eventos em Massa, da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Os riscos estão definidos na PORTARIA Nº 2096/2011 – SMS-COMURGE que estabelece as normas para a

elaboração de Planos de Atenção Médica em eventos temporários públicos, privados ou mistos na Cidade de São

Paulo.

Em cumprimento à Lei n.º 14.223/06 que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem

urbana do Município de São Paulo (Cidade Limpa) e o Decreto nº 47.950/06, cumprir: RESOLUÇÃO SMDU-

CPPU/005/2011 da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, de 11 de maio de 2011, que dispõe sobre a

comunicação visual em espaços públicos ou privados visíveis de logradouro público dos eventos realizados na cidade

de São Paulo.

III – Análise Técnica do Projeto de Segurança

Para a análise técnica do projeto de segurança para o evento, deverá conter:

1 - Requerimento-padrão, assinado pelo interessado ou seu representante legal, conforme Anexo 1;

2- Cópia de Notificação-Recibo do IPTU referente ao imóvel em que se pretende instalar a atividade, caso

este não seja público;

3 – Memorial Descritivo, conforme Anexo 2;

4 - Peças Gráficas, conforme Anexo 3;

5 – Dimensionamento e Cálculos referentes a lotação, sanitários e estacionamento de veículos, conforme

Anexo 4;

6 – Declarações de compromisso conforme Anexo 5

6 -Atestados Técnicos ou Termos de Compromisso Técnico, conforme Anexo 6 de:

a) Estabilidade das estruturas;

b) Instalações Elétricas, Geradores de Energia, Aterramento das Estruturas e Sistema de Proteção contra

Descargas Atmosféricas (SPDA – Pára-raios);

c) Sistemas de Segurança, Equipamentos e Brigada de Combate a Incêndios;

d) Instalações que utilizam gás (Ou que NÃO vão utilizar)

d) Acessibilidade;

e) Atoxidade e Inflamabilidade de materias de decoração e revestimento;

f) Controle da emissão de Ruídos.



IV – Documentos Gerais

Deverão ser anexados os documentos abaixo ao processo:

1. Documentos de identificação do responsável pelo evento;

2. Cópia do título de propriedade do imóvel, nos casos em que não haja lançamento fiscal para o lote

particular;

3. Contrato de locação, termo de anuência, termo de autorização ou documento equivalente, firmado pelo

proprietário ou possuidor do imóvel; (caso a concentração seja em local particular – ex: estacionamento

de shopping).

4. Termo de anuência ou permissão, ou documento equivalente, em se tratando de imóvel de posse ou

propriedade da Administração Direta ou Indireta da União, do Estado ou do Município, incluídas as

concessionárias de serviços públicos e quaisquer outras empresas a elas equiparadas; (caso a

concentração de largada/chegada seja em local público – ex: ruas, avenidas, etc.);

5. Identificação das empresas e profissionais responsáveis pelos projetos, por sua execução e pela

organização do evento;

6. Contrato com empresa responsável pela segurança do público durante o evento, devidamente cadastrada

junto ao órgão competente;

7. Ofício protocolado perante a Polícia Militar do Estado de São Paulo, comunicando o evento;

8. Ofício expedido pelo GPAE, juntamente com os anexos (Comunicação Inicial enviada com o plano

médico, Ficha de Avaliação de Risco – FAR e Escala de Graduação de Risco);

9. Ofício protocolado junto ao COVISA (Coordenação de Vigilância em Saúde), comunicando o evento, em

caso de haver comercialização de alimentos.

10. Anuência da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET;

11. Cópia do Alvará fornecido pela Federação Paulista de Atletismo como anuência oficial da prova;

12. Caso a prova não possua o documento referido no item anterior, deverão ser apresentados:

� Ofício protocolado junto a SEME, comunicando o evento e anuência para a realização do mesmo;



� Declaração de atendimento á norma Nº 07 da CBat para as provas competitivas;

13. Guia de arrecadação quitada, referente ao preço do serviço público;

V – Autuação do processo e entrega de documentos

Os documentos deverão ser entregues no endereço abaixo:

SGAF 31 – Guichês 4 ou 5 (autuação) /SEL

Rua São Bento, 405 – 8º Andar (Edifício Martinelli)

Centro – São Paulo

No Guichê de SGAF será emitida a Guia de arrecadação quitada, referente ao preço do serviço público.

As taxas são: 05 UFM = 543,30. Por folhas para as 03 primeiras folhas = R$ 13,80 e Folha adicional =

R$ 1,35.

VI - Análise do processo:

O processo para obtenção do Alvará de Autorização para Evento Temporário será analisado pelos técnicos

da Divisão Técnica de Local de Reunião – SEGUR – 3, da Secretaria Municipal de Licenciamento.

VII – Contatos

�� Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação.

Assessoria Técnica – CGPE Corridas de Rua

Rua Pedro de Toledo, 1591 – Vila Clementino.

Telefone: 3396-6590

E-mail: [email protected]

�� Secretaria Municipal de Licenciamento

Coordenadoria de Atividade Especial e Segurança de Uso – SEGUR

Divisão Técnica de Local de Reunião e Eventos Temporários – SEGUR/3

Rua São Bento, 405 – 19º Andar – Centro

Telefones: 3397-3630/3397-3632

E-mail: [email protected]



VIII – Órgãos públicos

�� GPAE – Grupo de Planejamento e Ações Estratégicas para Eventos e Eventos em Massa

Rua General Jardim, 36 – Mezanino, Vila Buarque.

Telefones: 3397-2119 / 3397-2468

�� CET - Companhia de Engenharia de Tráfego (Protocolo)

Rua Senador Feijó, 143 – 1º Andar.

�� COVISA – Coordenação de Vigilância Sanitária

Rua Santa Isabel, 181 - 6º andar -Vila Buarque

Telefones: 3397-8278 / 3397-8279 / 3397-8280

�� GCM – Guarda Civil Metropolitana

Rua General Couto de Magalhães, 444 – Santa Ifigênia

Telefone: 3120-4415



SEÇÃO 2 – ANEXOS

ANEXO 1 – REQUERIMENTO

Orientações quanto ao preenchimento do requerimento de processo:

1.Deverá ser assinado pelo interessado ou seu representante legal;

2. No caso de representante legal, anexar procuração ou autorização do responsável/interessado para o

representante informando que o mesmo está autorizado a representá-lo junto aos órgãos públicos, e

documento de identificação dos mesmos;

3. Preencher com endereço completo do local onde da sede da empresa promotora do evento, incluído o

Código de Endereço Postal – CEP e e-mail de contato para possíveis comunicações;

4. Área construída a ser utilizada e área total da edificação;



Modelo de requerimento padrão


SECRETARIA DE LICENCIAMENTO

01 – FOLHA Nº. DATA: ____/____/____ _______________________ ASSINATURA/CARIMBO

REQUERIMENTO DE DOCUMENTOS PARA

USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

02 – NUM. DO CONTRIBUINTE: ___________________________________________________

03- REQUERENTE:

RG CPF / CGC

CODLOG:

ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA: NUM.:

COMPLEMENTO: BAIRRO: CIDADE:

UF:

CEP

TELEFONE DDD ( )

FAX DDD ( )

Email:

QUALIFICAÇÃO: � PROPRIETÁRIO

� RESPONSÁVEL TÉCNICO

� DIRIGENTE TÉCNICO

� USUÁRIO

� POSSUIDOR

� AUTOR DO PROJETO

� ESTABELECIMENTO

� PROCURADOR

04 – QUANTIDADE DE FOLHAS A SEREM PROTOCOLADAS: 05 – DOCUMENTO REQUERIDO: 06 – DADOS ESPECÍFICOS PARA COBRANÇA: _________________________________________________________________________________________________________________________ 07 – DOCUMENTO/ASSUNTO A SER REFERENCIADO: NOME:

NÚM.: DATA PUBLICAÇÃO / /

05 – DOCUMENTO REQUERIDO 06 – DADOS ESPECÍFICOS PARA COBRANÇA: _________________________________________________________________________________________________________________________ 07 – DOCUMENTO/ASSUNTO A SER REFERENCIADO: NOME:

NÚM.: DATA PUBLICAÇÃO / /

DATA: _________/_________/__________

ASSINATURA: ___________________________________________________________



ANEXO 2 – MEMORIAL DESCRITIVO

O Memorial Descritivo do evento deverá conter as seguintes informações básicas sobre o evento:

� Identificação do Objetivo;

� Título do Evento;

� Datas da Realização e Horários (Início e Término);

� Identificação do Interessado (Pessoa Física e/ou Jurídica);

� Identificação do “RESPONSÁVEL TÉCNICO” (Engenheiro Responsável por seus próprios

Atestados, bem como pelo “Gerenciamento Técnico” dos demais profissionais técnicos envolvidos);

� Público Estimado;

� Identificação do Imóvel;

� Identificação do Logradouro;

� Descrição das Estruturas a serem montadas (Palcos, Torres, Etc.);

� Descrição dos Equipamentos em Geral e de Segurança a serem instalados;

� Descrição da Organização de Segurança, devidamente assinados pelos Profissionais qualificados e

pelo Responsável Técnico pelo Evento;

� Área Total do Evento à ser efetivamente utilizada pelo público (sentado e “em pé”);

� Descrição do Isolamento acústico se houver;



ANEXO 3 – PEÇAS GRÁFICAS

Deverá ser apresentada Cópia(s) das Peças Gráficas Descritivas necessárias à perfeita compreensão do

pedido de Alvará de Autorização, contendo:

1. Área total da Edificação;

2. Área total do Evento;

3. Todos os Equipamentos de Combate e Prevenção à Incêndio;

4. Localização dos gradis, painéis, mobiliários, palcos, barracas, stands, etc.;

5. Indicar em planta todas as saídas de emergência com as devidas larguras;

6. Estacionamento de Veículos, com a indicação das vagas reservadas para cadeirantes e pessoas com

necessidades especiais;

7. Geradores de Energia Elétrica;

8. Local de posicionamento de Ambulâncias

9. Local de Acesso de Viatura do Corpo de Bombeiros na ocupação temporária da Edificação;

10. CROQUIS com o percurso da prova, bem como a localização da Área de Concentração de

Largada/Chegada e das Tendas de abastecimento ao longo do trajeto.

11. Modelo de quadro de legendas:



Modelo de quadro de legendas

PEÇA GRAFICA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE EVENTO TEMPORÁRIO Lei nº 11.228/92, Decreto nº 32.329/92 e Decreto nº 49.969/08.

Folha Nº _______

Projeto para ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO DE EVENTO TEMPORÁRIO Nome do Evento: Data: Nome do Proprietário/ Responsável pelo Uso: Local do Evento: Horário: Endereço: Cód. Log. Zona de Uso: Categoria de Uso: NR3 No Do Contribuinte (S.Q.L./ IPTU) Escalas: Representação do posicionamento e dimensão do evento no local de implantação. ÁREAS (m2) Área total da Edificação: Áreas da implantação do Evento: Total: m² Concentração: m² Circulação: m² Lotação requerida: Total: pessoas Participantes: pessoas Publico: pessoas

Declaro que a aceitação deste projeto não implica no reconhecimento por parte da PMSP do direito de aprovação, execução de obras permanentes. O local será utilizado em período restrito de tempo ou com prazo determinado de duração e todas as montagens para realização de evento serão retiradas após o término do mesmo. Declaro ter conhecimento que o presente projeto refere-se apenas às condições de segurança de uso, não sendo válido para comprovar a regularidade da edificação quanto às condições edilícias na zona em que se situa e não substitui qualquer documento expedido pela PMSP relativo a regularidade da edificação. Declaro ter conhecimento que PMSP não indenizará quaisquer benfeitorias realizadas no imóvel, entre elas a adaptação da edificação às condições de segurança e/ ou acessibilidade. Esta planta é fiel ao evento proposto. Proprietário / Responsável pelo Uso Ass _____________________________ Nome: ___________________________ Responsável(is) Técnico(s) Ass: _______________________________ Nome: ______________________________ Eng. / Arq. CREA/CAUnº __________________ ART/RRT nº___________________

PREFEITURA DE SÃO PAULO - LICENCIAMENTOS – SEGUR 3



ANEXO 4 – CÁLCULOS DE DIMENSIONAMENTO

Deverão ser apresentados os seguintes cálculos e dimensionamento abaixo:

1. Capacidade de Lotação e escoamento de público:

A estimativa de publico e das condições de escoamento de publico deverá ser dimensionada de acordo

com a IT Nº 12 do CBPMESP (Decreto 56.817/11) para a área de concentração de largada da prova;

2. Cálculo da quantidade de sanitários necessários:

O número de sanitários a serem disponibilizados para o evento deverá ser:

� Para Edificações permanentes: Proporção de 1:50 (Um sanitário para cada cinqüenta pessoas),

conforme Código de Obras do Município de São Paulo

� Eventos até 10.000 pessoas: proporção de 1:150 pessoas

� Acima de 10.000: proporção de 1:250 pessoas, ou

� Conforme CBAt Nº 7 para eventos competitivos.

3. Cálculo das vagas de Estacionamento

Deverá ser providenciada 1 (uma) vaga para cada 35 m², conforme Lei Nº 13.885/04

4. Cálculo para Brigada de Combate a Incêndio e Pânico

O dimensionamento da quantidade de brigadistas para o evento deverá ser realizado conforme a IT Nº 17

do CBPMESP, conforme abaixo:

a. locais com lotação entre 500 e 1.000 pessoas, o número de brigadistas deve ser, no mínimo, 05;

b. locais com lotação entre 1.000 e 2.500 pessoas, o número de brigadistas deve ser, no mínimo, 10;

c. locais com lotação entre 2.500 e 5.000 pessoas, o número de brigadistas deve ser, no mínimo, 15;

d. locais com lotação entre 5.000 e 10.000 pessoas, o número de brigadistas deve ser, no mínimo, 20;

e. locais com lotação acima de 10.000 pessoas, acrescentar 1 brigadista para cada grupo de 500 pessoas.



ANEXO 5 – DECLARAÇÕES DE COMPROMISSO

Deverão ser apresentadas as seguintes declarações abaixo, assinadas pelo promotor do evento e/ou

responsável técnico do evento:

a) declaração indicando as providências relativas a sanitários e as vagas de estacionamento de veículos

inclusive para acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e controle de ruídos;

b) declaração indicando a presença de um profissional de segurança do trabalho para publico superior

a 10.000 pessoas ou conforme a necessidade ou a critério da Municipalidade durante a realização do

evento.

c) declaração de atendimento a Lei 14.223 de 26/09/2006, regulamentada pelo Decreto 47.950/06 que

dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

d) declaração que todas as rotas de fugas e saídas estarão desobstruídas;

e) declaração de atendimento ao Art. 9º do Decreto 49.969/2008, quanto a divulgação das condições

de segurança durante o evento;

f) Outras declarações poderão ser solicitadas a critério do técnico;



ANEXO 6 – ATESTADOS TÉCNICOS

Deverão ser apresentados os seguintes atestados técnicos abaixo:

a) Estabilidade das estruturas/edificações utilizadas (MODELO 1)

�� Atestado de Responsabilidade Técnica (Original), emitido por Engenheiro Civil ou Arquiteto,

referente à Estabilidade das Estruturas dos elementos instalados e a instalar instalações e

equipamentos, inclusive coberturas, arquibancadas, palcos, torres de equipamentos, painéis,

mobiliários, gradis e elementos decorativos; acompanhado da respectiva carteira de identificação

profissional CREA/CAU e da ART/RRT, com o devido comprovante de pagamento;

b) Regularidade das Instalações elétricas e Aterramento das estruturas (MODELO 2)

�� Atestado de Responsabilidade Técnica (Original), emitido por Engenheiro Eletricista, referente às

Instalações elétricas provisórias, bem como do aterramento de estruturas referidas na NBR

5410/ABNT, acompanhado da respectiva carteira de identificação profissional CREA/CAU e da

ART/RRT, com o devido comprovante de pagamento;

c) Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas - SPDA (MODELO 3)

�� Atestado de Responsabilidade Técnica (Original), emitido por Engenheiro Eletricista, referente

Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA), de acordo com a NBR 5419/ABNT.

d) Geradores de energia (MODELO 4)

�� Atestado de Responsabilidade Técnica (Original), emitido por Engenheiro Eletricista, referente aos

Geradores utilizados no vento, em atendimento a Lei nº 15.095/10, que acresce o item 9.4.5 ao

Anexo I da Lei nº 11.228/92 , Decreto nº 52.209/11 (Combustivel do Grupo Geradores) e NBR 5410

da ABNT e demais legislações pertinentes;

e) Adequação e funcionamento do sistema de segurança (Equipamentos de combate a incêndio em

condições de operação) (MODELO 5)

� Atestado de Responsabilidade Técnica (Original) de Funcionamento dos Equipamentos de

Combate à Incêndio e Pânico, especificando que o Sistema de Segurança está em condições de

operação, conforme o Decreto Estadual 56.819/11 acompanhado da respectiva carteira de

identificação profissional CREA/CAU e da ART/RRT, com o devido comprovante de pagamento;



f) Formação de brigada de combate a incêndio e pânico (MODELO 6)

� Atestado de Responsabilidade Técnica (Original) de Formação de Brigada de Incêndio emitido por

Engenheiro de Segurança, conforme NBR 14.276/ABNT e Instrução Técnica nº. 17 do Corpo de

Bombeiros, correlatas, acompanhado da respectiva carteira de identificação profissional

CREA/CAU e da ART/RRT, com o devido comprovante de pagamento;

g) Acessibilidade (MODELO 7)

�� Atestado de Responsabilidade Técnica (Original) de Acessibilidade NBR 9050 e LEI 11.345

referente ao acesso e uso da edificação pelas pessoas com necessidades especiais, emitido por

Engenheiro Civil, Arquiteto ou Engenheiro de Segurança, acompanhado da respectiva carteira de

identificação profissional CREA/CAU e da ART/RRT, com o devido comprovante de pagamento.

h) Instalações de gás (MODELO 8)

� Atestado de Responsabilidade Técnica (Original) das instalações de Gás Natural e GLP, em

atendimento ao Decreto nº. 24.714/1987 e NBR-13.523. Caso contrário declarar a não utilização de

GLP ou GN. O atestado deve ser emitido por Engenheiro de Segurança do Trabalho, acompanhado

da respectiva carteira de identificação profissional CREA/CAU e da ART/RRT, com o devido

comprovante de pagamento;

i) Atoxidade e inflamabilidade (MODELO 9)

�� Atestado de Responsabilidade Técnica (Original) de Atoxidade / Ignibilidade, Inflamabilidade e

Incombustividade, emitido por técnico responsável pelo projeto, especificando que todos os

materiais de alta combustão empregados no acabamento do evento terão tratamento específico, em

conformidade com os Laudos Dos Materiais de Alta Combustão, realizados por instituições

idôneas, referentes aos tratamentos utilizados; acompanhado da respectiva carteira de identificação

profissional CREA/CAU e da ART/RRT, com o devido comprovante de pagamento;

j) Controle de ruídos (MODELO 10)

� Atestado de Responsabilidade Técnica (Original), emitido por Engenheiro de Segurança, referente

ao Controle de Emissão de Ruídos, atendendo aos limites do nível máximo estabelecidos pela LEI

nº. 13.885/2004, anexos a Parte III, quadros 02/a à 02/h e no §8º do artigo 177, acompanhado da

respectiva carteira de identificação profissional CREA/CAU e da ART/RRT, com o devido

comprovante de pagamento;



MODELO 1 – ESTRUTURAS PROVISÓRIAS

Á Coordenadoria de Atividade Especial e Segurança de Uso

SEGUR – 3

ATESTADO DE ESTABILIDADE DAS ESTRUTURAS PROVISÓRIAS, INSTALAÇÕES E

EQUIPAMENTOS PARA EVENTO TEMPORÁRIO.

Processo nº: _____________________________

Atesto, para fins de comprovação das condições de segurança e sob as penas da Lei, que as estruturas

provisórias encontra-se em perfeitas condições de acordo com as Normas Técnicas da ABNT, Lei 11.228/92 e

legislação complementar, no que se diz a respeito ás estrutura complementar, tais como estruturas das instalações,

palcos, equipamentos, painéis, tendas, stands, mobiliários, gradis, guarda-corpos, corrimãos, escadas, pórticos e

elementos decorativos.

São Paulo, ___ de ___________ de _____

_____________________________________________

Arquiteto e/ou Engenheiro - Responsável Técnico

CREA ou CAU: _________________

ART ou RRT: __________________



MODELO 2 – INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E ATERRAMENTO DAS ESTRUTURAS


SEGUR – 3

ATESTADO SOBRE AS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E ATERRAMENTO DAS ESTRUTURAS DE

EVENTO TEMPORÁRIO

Processo Nº ___________________________

Atesto para os devidos fins, que as instalações elétricas provisórias bem como o Aterramento das

Estruturas para o Evento ___________________________, a ser realizado no _________________________,

sito a ________________________________, bairro ______________, do dia _____ até o dia ______ e com

horário de funcionamento das _____ às _____ horas, estão em conformidade com os termos e especificações das

Normas NBR 5410 e NBR 14.039 da ABNT e NR-10 do MTE.

São Paulo, _____ de _________________de ______

_________________________________________

Engenheiro Eletricista

CREA: ___________________

ART. ____________________.



MODELO 3 – SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS


SEGUR – 3

ATESTADO SOBRE SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS EM

EVENTO TEMPORÁRIO

Processo Nº ___________________________

Atesto para os devidos fins, que as instalações do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas

(SPDA) para o evento “_________________________________________________________________”, a ser

realizado no ____________________________________________________________, sito a

________________________________número ______, bairro __________________, do dia _____ até o dia

______ e com horário de funcionamento das _____ às _____ horas estão em conformidade com os termos e

especificações das Normas NBR 5419 da ABNT.

São Paulo, _____ de _________________de ______

_________________________________________


CREA: ___________________

ART. ____________________.



MODELO 4 – GERADORES DE ENERGIA


SEGUR – 3

ATESTADO DE UTILIZAÇÃO DE GERADORES DE ENERGIA EM EVENTO TEMPORÁRIO

Processo Nº ___________________________

Atesto para os devidos fins, que os Grupos Geradores de Emergência utilizados para iluminação, som e

sistemas de segurança contra incêndio para o evento “_____________________________________________”, a

ser realizado no ________________________________________, sito a __________________________número

______, bairro __________________, do dia _____ até o dia ______ e com horário de funcionamento das _____

às _____ horas encontra-se em perfeitas condições de uso e manutenção, conforme as Normas da ABNT

correspondentes.

São Paulo, _____ de _________________de ______

_________________________________________


CREA: ___________________

ART. ____________________.



MODELO 5 – EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO Á Coordenadoria de Atividade Especial e Segurança de Uso

SEGUR – 3

ATESTADO SOBRE FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA CONTRA

INCÊNDIO EM EVENTO TEMPORÁRIO

Processo Nº ___________________________

Atesto para os devidos fins, que os equipamentos que compõem o sistema de segurança para o evento

____________________________________, a ser realizado no ______________________, nos dias

________________________ com horário de ____________________, encontram-se instalados em perfeitas

condições de uso, de acordo com a Lei Municipal 11.228/92, Decreto Municipal 32.329/92 e Decreto Estadual

56.819/11 e normas técnicas da ABNT.

São Paulo, _____ de _________________de ______

_________________________________________

Engenheiro de Segurança

CREA: ___________________

ART: ____________________.



MODELO 6 – FORMAÇÃO DE BRIGADA DE INCÊNDIO E PÂNICO

À Coordenadoria de Atividade Especial e Segurança de Uso

SEGUR – 3

ATESTADO TÉCNICO DE FORMAÇÃO DE BRIGADA DE COMBATE A INCÊNDIO

E PÂNICO PARA EVENTO TEMPORÁRIO

Processo nº: _____________________________

Atesto para os devidos fins que os componentes da Brigada de Combate a Incêndio e pânico, conforme

relação anexa, receberam treinamento sobre a operacionalidade do sistema de segurança contra incêndio e pânico

para o evento ________________________________, a ser realizado no(a)

______________________________, nos dias _________________________________, com horário das

_______ as ____________, nesta Capital, de acordo com as normas técnicas ABNT NBR 14.276 e 14.277, em

atendimento à Lei Municipal nº 11.228/92, Decreto Municipal nº 32.329/92 e 49.969/08, e Decreto Estadual nº

56.819/11.

São Paulo, ______ de ________________ de _______.

_________________________________________


CREA: ___________________

ART: ____________________.



MODELO 7 – ACESSIBILIDADE


SEGUR – 3

ATESTADO DE ACESSIBILIDADE DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS EM EVENTO

TEMPORARIO

Processo nº: _____________________________

Atesto para os devidos fins, que as adaptações e instalação realizadas para o evento

“_________________________________”, a ser realizado no _________________________, nos dias

____________ e com horário das _____ às _____ horas, inclusive nos acessos as entradas, saídas, saídas de

emergência, sanitários, estacionamentos, atendem a Lei 11.345/93 e a ABNT NBR 9050.

São Paulo, ___ de ___________ de _____

______________________________________________


CREA ou CAU: _________________

ART ou RRT: __________________



MODELO 8 – INSTALAÇÕES DE GÁS NATURAL OU GLP


SEGUR – 3

ATESTADO DE INSTALAÇÕES DE GÁS NATURAL OU GLP PARA

EVENTO TEMPORÁRIO

Processo nº: _____________________________

Atesto para os devidos fins, que as instalações de Gás do local “_______________________”, sito a Rua

__________________________, número _____, bairro _______________, que serão utilizadas para o evento

_________________________, do dia _____ ao dia ________, com horário de funcionamento das _____ ás

______, atendem ao Decreto Municipal nº 24.714/1987, Decreto Estadual nº 56.819/11, ABNT NBR 13.523 e

legislações subsequentes.

São Paulo, ___ de ___________ de _____

___________________________________________


CREA ou CAU: _________________

ART ou RRT: __________________

Nota: Caso Não Seja Utilizado Gás, Apresentar Declaração De Não Utilização Do Mesmo Durante A Realização Do Evento.



MODELO 9 – ATOXIDADE E INFLAMABILIDADE

À Coordenadoria de Atividade Especial e Segurança de Uso

SEGUR – 3

ATESTADO DE ATOXIDADE E IGNIFUGAÇÃO DE MATERIAIS DE ACABAMENTO PARA

EVENTO TEMPORÁRIO.

Processo nº: _____________________________

Atesto para os devidos fins, que os materiais de acabamento utilizados no Evento

____________________, a ser realizado no ______________, sito a _____________________, bairro _______,

do dia _____ até o dia ______ e com horário de funcionamento das _____ às _____ horas, não apresentam,

segundo fabricante, padrões de emissão de gases e carga incêndio que necessitem tratamento especial para

diminuição da velocidade de propagação de chamas.

São Paulo, ___ de ___________ de _____

____________________________________________


CREA ou CAU: _________________

ART ou RRT: __________________



MODELO 10 – CONTROLE DE RUÍDOS

ATESTADO SOBRE OS PARÂMETROS DE INCOMODIDADE – NÍVEIS DE RUÍDO - EM EVENTO

TEMPORÁRIO

Processo Nº ___________________________

Atesto para os devidos fins, que os ruídos gerados durante do Evento ___________________________, a

ser realizado no _________________________, sito a ________________________________, bairro

______________, do dia _____ até o dia ______ e com horário de funcionamento das _____ às _____ horas,

estarão em atendendo os limites de nível máximo estabelecidos pela Lei nº. 13.885/2004, anexos a Parte III,

quadros 02/a á 02/h e no §8º, do artigo 177.

São Paulo, _____ de _________________de ______

_________________________________________


CREA: ___________________

ART. ____________________.



MODELOS ALTERNATIVOS DE ATESTADOS

ATESTADO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

ATESTO para os devidos fins, que as adaptações e instalações existentes e a serem executadas no

endereço sito a _______________________________________________, nº ______, bairro

________________________ CEP _________________ para o evento temporário

_______________________________________________, a ser realizado no(s) dia(s) ___________, encontram-

se nas condições abaixo descritas:

1. Geradores:

�� SIM ( ) - Atende a Lei nº 15.095/10, que acresce o item 9.4.5 ao Anexo I da Lei nº 11.228 e Decreto

nº 52.209/11 (Combustível dos Grupos Geradores), bem como a NBR 5410 da ABNT;

�� NÃO ( ) – Declaro que não será utilizado gerador durante a realização do evento;

2. O Aterramentos das estruturas provisórias atende e está em conformidade com os termos e especificações da

NBR 5410 da ABNT.

3. As Instalações elétricas de baixa tensão atendem e estarão em conformidade com os termos e especificações

da NBR 5410 da ABNT e da NR-10 do MTE.

4. O SPDA - Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (Pára-raios) atende e está em conformidade

com os termos e especificações da NBR 5419 da ABNT.

Assim sendo, atesto a conformidade das adaptações e instalações às exigências das leis e normas citadas

assumindo a responsabilidade técnica, firmando o presente.

São Paulo, ___ de _____________________de 20___

__________________________ _______________________

Engº Eletricista Promotor do evento

CREA: ____________________ RG: _____________________

ART: _____________________









1. As estruturas provisórias para o evento encontram-se em perfeitas condições de acordo com as Normas

Técnicas da ABNT, Lei 11.228/92 e legislação complementar, no que se diz a respeito ás estruturas das

instalações, equipamentos, tendas, gradis, pórticos, guarda-corpos, rampas e elementos decorativos;

2. As adaptações e instalações realizadas, inclusive nos acessos as entradas, saídas, saídas de emergência,

sanitários, estacionamentos, etc., atendem a Lei 11.345/93 e a ABNT NBR 9050/04, quanto à

acessibilidade das pessoas com deficiência;

3. Os materiais de acabamento utilizados receberam tratamento especial para diminuição da velocidade de

propagação de chamas, quanto a sua atoxidade e inflamabilidade.

São Paulo, ___ de _____________________de 20___

__________________________ _______________________

Engº Civil ou Arquiteto Promotor do evento

CREA/CAU: ____________________ RG: _____________________

ART/RRT: _____________________









1. O Sistema de Segurança contra Incêndio a ser implantado para o referido evento, desde os equipamentos

de segurança (extintores, hidrantes, iluminação de emergência, etc...), bem como o acesso e as Saídas de

emergência do público presente em caso de sinistro, atendem as NBR 6.125, 6.135, 10.897, 10.898,

13.792 e 17.240/ABNT e estão de acordo com a Lei Municipal 11.228/92, Decreto Municipal 32.329/92 e

Decreto Estadual 56.819/11;

2. Será providenciado para a realização do evento Brigada de combate a incêndio e pânico, devidamente

treinada, para a realização do evento, conforme relação anexa, de acordo com as normas técnicas ABNT

NBR 14.276 e 14.277 e o Decreto Estadual Nº 56.819/2011;

3. Instalações de Gás Natural ou GLP:

a. SIM ( ) – Atendem ao Decreto Municipal nº 24.714/87, Decreto Estadual nº 56.819/11, NBR

13.523 e legislações subsequentes;

b. NÃO ( ) – Declaro que não será utilizado gás natural ou GLP durante a realização do evento;

4. Os Níveis de Ruídos gerados durante a realização do Evento estarão atendendo os limites de nível máximo

estabelecidos pela Lei nº. 13.885/2004, anexos a Parte III, quadros 02/a á 02/h e no §8º, do artigo 177.

São Paulo, ___ de _____________________de 20___

__________________________ _______________________

Engº de Segurança Promotor do evento

CREA: ____________________ RG: _____________________

ART: _____________________



BIBLIOGRAFIA:

1. Legislação Municipal:

� Decreto 32.329/1992 – Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo;

� Decreto 49.969/2008 – Expedição do Alvará de Autorização de Evento Temporário;

� Decreto 54.213/2013 - Transferência de parte das atribuições das Secretarias Municipais de

Licenciamento – SEL e de Habitação – SEHAB, para as Subprefeituras,

� Lei 13.885/2004 - Uso e Ocupação do Solo do Município de São Paulo.

� Decreto 24.714/1987 – Instalações de Gás;

� Lei 11.345/ 1993 – Acessibilidade;

� Decreto 45.122/2004 – Acessibilidade

2. Legislação Estadual:

� Decreto Estadual Nº 56.819/2011

3. Normas da ABNT:

� NBR 5410 – Instalações Elétricas de Baixa Tensão

� NBR 5419 – Sistema de Proteção de Descargas Atmosféricas;

� NBR 14276 e 14277- Formação de Brigada de Combate a Incêndio;

� NBR 13434 – Sinalização de Emergência

� NBR 12692 e NBR 12963 – Extintores de Incêndio

� NBR 10898 – Iluminação de emergência

4. Norma Específica para Corridas de rua:

� Norma 07/CBat - Reconhecimento e homologação de corridas de rua

caderno t cnico - corridas de rua.doc) · prefeitura do municÍpio de sÃo paulo caderno tÉcnico...

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