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DIREÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS DO CENTRO
HASTA PÚBLICA N.º 05/DSA/DF/AC/2019 - Alienação de bens móveis
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DIREÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS DO CENTRO
HASTA PÚBLICA Nº 05/DSA/DF/AC/2019
ALIENAÇÃO DE 75 LOTES DE BENS MÓVEIS
CADERNO DE ENCARGOS
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CLÁUSULAS GERAIS
Cláusula 1.ª
O presente Procedimento de Hasta Pública rege-se pelas indicações
estabelecidas no Título VI-A – Alienação de bens móveis, inseridas no Decreto-Lei
n.º 111-B/2017, de 31 de agosto e pelo Código dos Contratos Públicos, doravante
designado por C.C.P., com as necessárias adaptações.
Cláusula 2.ª
Objeto da Hasta Pública
1 - O procedimento em causa tem por objeto a alienação de 75 lotes de bens
móveis, compostos por maquinaria e alfaias agrícolas, tratores e reboques e
outros equipamentos, que se encontram deteriorados e obsoletos. Os
equipamentos em causa encontram-se distribuídos e depositados em cinco locais
distintos, indicados seguidamente:
A - Centro de Formação Profissional N.ª Senhora dos Campos, Gafanha da
Nazaré, Aveiro, onde se reuniram vinte e três lotes compostos por diversa
maquinaria agrícola e vários equipamentos;
B - Estação Vitivinícola da Bairrada, Anadia, onde foram constituídos cinco
lotes de equipamentos;
C - Quinta de Pedralvites, Anadia, com um lote de equipamentos;
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D - Estação Agrária de Viseu, com vinte e cinco lotes de maquinaria agrícola,
diversos bens e equipamentos;
E - Ex-Centro Experimental do Tojal Mau, freguesia de Molelos – Tondela,
constituindo-se vinte e um lotes de máquinas e equipamentos agrícolas.
A descrição e as fotografias respeitantes aos lotes referenciados encontram-se
inseridas no Anexo I deste Caderno de Encargos.
2 – O Estado, através da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro -
Entidade Alienante, adiante designada abreviadamente por DRAPC, aliena os
equipamentos e bens móveis identificados no ponto 1, pertencendo ao
adquirente todos os desperdícios resultantes das operações de desmontagem e
retirada dos locais onde se encontram os respetivos bens a alienar.
3 – O adjudicatário obriga-se a retirar, até ao término do prazo estipulado para a
desmontagem e recolha, todos os desperdícios resultantes das operações de
desmantelamento e retirada dos bens que tiver adquirido.
Cláusula 3.ª
Local e data do reconhecimento dos lotes
1 - Os lotes compostos pelos bens móveis, maquinaria agrícola e restante
equipamento, encontram-se nos locais a seguir indicados, podendo ser efetuada
uma visita para reconhecimento dos mesmos, nos dias a seguir indicados:
a) Centro de Formação Profissional N.ª Senhora dos Campos, Gafanha
da Nazaré, Aveiro, com marcação prévia, para o número de telefone:
234 403 980, do dia 11 ao dia 19 de setembro, onde serão
acompanhados pelo Sr. Eng.º Magalhães Crespo;
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b) Estação Vitivinícola da Bairrada, Anadia, com marcação prévia, para
o número de telefone: 231 510 330, do dia 11 ao dia 19 de
setembro, onde serão acompanhados pelo Sr. Eng.º César Almeida;
c) Quinta de Pedralvites, Anadia, com marcação prévia, para o número
de telefone: 231 510 330, do dia 11 ao dia 19 de setembro, onde
serão acompanhados pelo Sr. Eng.º César Almeida;
d) Estação Agrária de Viseu, com marcação prévia, para o número de
telefone: 232 467 220, do dia 11 ao dia 19 de setembro, onde serão
acompanhados pelo Sr. Eng.º Jorge Carreira;
e) Ex-Centro Experimental do Tojal Mau – freguesia de Molelos,
Tondela, com marcação prévia, para o número de telefone: 232 467
220, do dia 11 ao dia 19 de setembro, onde serão acompanhados pelo
Sr. Eng.º Jorge Carreira.
3 - Não serão consideradas reclamações em relação à constituição dos lotes,
após o Ato Público.
Cláusula 4.ª
Alienação dos lotes, prazos contratuais, condições de pagamento e
preço base de licitação
O pagamento dos bens adquiridos será efetuado de uma só vez, nos termos que
são a seguir indicados:
1 - Nos dois dias seguintes à adjudicação do(s) lote(s) pretendido(s). Caso se
verifique a desistência da aquisição de qualquer lote, após efetivação do
pagamento, o montante depositado reverterá a favor da Direção Regional de
Agricultura e Pescas do Centro.
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2 - O pagamento deverá ser efetuado do seguinte modo:
a) Por transferência bancária para a conta do IGCP, E.P.E., com o IBAN PT50
0781 0112 0000000 7793 69, devendo o comprovativo desta operação ser
enviado, logo que a mesma ocorra, para a morada da Direção Regional de
Agricultura e Pescas do Centro, na Rua Amato Lusitano, Lote 3, 6000-150 Castelo
Branco, ou através de endereço eletrónico: [email protected], com
conhecimento para [email protected]
3 - Nos casos em que o pagamento seja efetuado por cheque não visado, emitido
à ordem da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, E.P.E, o
mesmo será considerado nulo, sempre que não permita a arrecadação integral
da importância mencionada no documento, devido a qualquer vício que afete o
respetivo meio de pagamento, ou que a entidade sacada recuse o seu pagamento
por falta ou insuficiência de provisão.
4 – Não são admitidas quaisquer reclamações sobre o estado dos bens, eventuais
defeitos, erros de descrição ou desacordo com as especificações do Anúncio da
Hasta Pública.
5 - Os prazos previstos no presente Caderno de Encargos contam-se por dias
seguidos.
6 – O não cumprimento das condições de aquisição implica, para o adquirente, a
perda de quaisquer direitos sobre os lotes, bem como da importância já paga.
7 – O preço base de licitação, para cada lote encontra-se indicado no Anexo I.
Cláusula 5.ª
Entrega e levantamento dos bens
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1 – Após o pagamento integral dos bens, o adquirente apresentará à aprovação
da DRAPC o plano de levantamento dos lotes por si arrematados, cumprindo
com o prazo indicado em cada lote e comunicando, com a antecedência
mínima de 24 horas, à Divisão Financeira – Dr.ª Conceição Lameiras, telefone:
272 348 600, responsável pelo acompanhamento dos lotes, informando do início
das operações, as quais apenas poderão realizar-se na presença de um
representante da DRAPC.
2 – O prazo máximo para retirada dos bens, constantes no(s) lote(s) adquirido,
encontra-se indicado no Anexo I e conta-se por dias seguidos, após a
adjudicação dos mesmos, a fim de poder realizar-se a execução do plano de
levantamento.
Se não for feito o levantamento dos equipamentos adquiridos, durante o prazo
indicado, o adquirente incorre numa penalização de 2% (dois por cento) por dia,
até 16% (dezasseis por cento) alargando-se, ao máximo de 8 dias. Decorrido este
prazo, caso os equipamentos ainda não tenham sido retirados, o adquirente dos
bens perderá o direito à propriedade dos mesmos.
3 - Sempre que se verifiquem condições excecionais, reconhecidas pela DRAPC,
que impossibilitem a retirada dos equipamentos, o prazo estabelecido poderá ser
prorrogado, por um período considerado suficiente, sem que haja lugar à
aplicação de penalizações.
Cláusula 6.ª
Fiscalização dos trabalhos
A execução dos trabalhos a efetuar será fiscalizada por um colaborador da
DRAPC, designado para o efeito.
Cláusula 7.ª
Resolução do contrato
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1 – Quando se verifique a impossibilidade definitiva do cumprimento do contrato
pelo adjudicatário, o mesmo poderá ser resolvido por decisão do Primeiro
Outorgante ou por decisão judicial, com base nos Art.º 333.º a 335.º do CCP.
Cláusula 8.ª
Incumprimentos
1 – No caso de incumprimento contratual, o lote, na totalidade ou em parte,
será novamente alienado, ficando o adjudicatário obrigado a repor a diferença
entre a sua oferta e o valor obtido na nova alienação, aplicando-se o disposto no
n.º 2 do Art.º 333.º do CCP.
2 – No caso previsto no número anterior, o adjudicatário perde o pagamento
efetuado e o material não retirado do respetivo lote.
Cláusula 9.ª
Pagamentos por incumprimento de obrigações contratuais
Na falta de pagamento de qualquer obrigação contratual, a importância será
cobrada através do Código do Processo Tributário.
Cláusula 10.ª
Outros encargos do adquirente
1 - O adquirente é considerado o único responsável nas seguintes situações:
a) Pela reparação e indemnização de todos os prejuízos ou danos, causados a
terceiros ou à DRAPC, por motivos que lhe sejam imputáveis.
2 - São da conta do adquirente, todas as licenças e encargos legais necessários à
execução dos trabalhos.
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3 - É também da responsabilidade do adquirente:
a) O cumprimento das disposições legais e regulamentares em vigor sobre
segurança, higiene e saúde no trabalho, relativamente a todo o pessoal que
executa os trabalhos objeto deste contrato, sendo da sua conta os encargos que
daí resultem.
4 - Após a assinatura do Auto de Venda Definitivo (Ato de Adjudicação),
quaisquer prejuízos resultantes de furto, deterioração ou sinistro que possam
ocorrer, correm por conta do adquirente, sem que por isso possa vir a exigir, à
DRAPC, indemnização alguma ou redução do preço do material comprado.
Cláusula 11.ª
Prevalência
1 - Fazem parte integrante do Contrato, os suprimentos dos erros e omissões do
Caderno de Encargos, conforme o disposto na alínea a) do n.º 2 do Artigo 96.º do
C.C.P., os esclarecimentos e as retificações relativas ao procedimento pré-
contratual em apreço e o Caderno de Encargos.
2 – Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a
prevalência é determinada pela ordem pela qual são indicados nesse ponto.
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ANEXO I A - Centro de Formação Profissional N.ª Sr.ª dos Campos – Gafanha da Nazaré
LOTE
N.º
DESCRIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS
PREÇO BASE
DE
LICITAÇÃO
(€)
MONTANTE DE CADA LANCE NA
LICITAÇÃO
(€)
FOTO-
GRAFI-
AS
PRAZO
DE
RETIRADA (dias)
1
Cisterna, distribuidor de estrume, tipo Bauer
450,00€
25,00€
1a 1b
10 dias
2
Tronco para prisão de gado semi-rebocado
90,00€
15,00€
2a 2b
10 dias
3
Distribuidor de tubo oscilante Bezzecchi SPTO350
15,00€
5,00€
3a 3b
10 dias
4
Charrua de 2 ferros, 12 polegadas, c/ corpos a 180º, reversível, montada, Branco & Carvalho MV 212
300,00€
25,00€
4a 4b
10 dias
5
Fresa, largura 1,80m, Herculano STC 1800
300,00€
25,00€
5a 5b
10 dias
7
Pulverizador de jacto transportado, montado - TOMIX 238 EB
75,00€
15,00€
7a 7b
10 dias
8
Semeador pneumático de 4 linhas, Benac
350,00€
25,00€
8a 8b
10 dias
9
Espalhador de adubo ou calcário, mecânico tracionável, Gandy Turf Tender
15,00€
5,00€
9a 9b
10 dias
10
Semeador mecânico de 2 linhas
150,00€
15,00€
10a 10b
10 dias
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11
Escarificador de dentes, de molas duplas
120,00€
15,00€
11a 11b
10 dias
12
Pulverizador de jacto projetado, c/ barra de pulverização - TOMIX Gono 400
45,00€
15,00€
12a 12b
10 dias
13
Semeador de rolos Brillion, 1,60m
150,00€
25,00€
13a 13b
10 dias
14
Charrua 2 discos reversíveis, montada
200,00€
15,00€
14a 14b
10 dias
15
Derregador 3 corpos Galucho D3C
120,00€
1 5,00€
15a 15b
10 dias
16
Máquina amontoadora, para camalhões, montada, Branco & Carvalho, Lda, modelo ST
270,00€
15,00€
16a 16b
10 dias
17
Charrua 2 ferros, 12 polegadas, c/ corpos a 180º, reversível, montada, Branco & Carvalho MV 212
240,00€
25,00€
17a 17b
10 dias
18
Charrua 1 ferro, 16 polegadas, c/ corpos a 90º, reversível, montada, Branco & Carvalho A1 16
120,00€
15,00€
18a 18b
10 dias
19
Charrua 2 ferros, 14 polegadas, c/ corpos a 180º, reversível, montada
360,00€
25,00€
19a 19b
10 dias
21
Pulverizador de jacto projectado, sem barra de pulverização - Rocha 300 L
45,00€
5,00€
21a 21b
10 dias
23
Secretárias metálicas e outros bens
1.100,00€
25,00€
23
10 dias
24
Bomba de rega; Gadanheira Lateral; Extrator de fumos industrial
150,00€
25,00€
24-1
24-2
10 dias
25
Grua Hidráulica Manual
300,00€
25,00€
25, 25-1
10 dias
26
Electrobomba com rodas
50,00€
5,00€
26
10 dias
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LOTE 14a.
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LOTE 15a.
15b.
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LOTE 16a.
16b.
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LOTE 17a.
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LOTE 18a.
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LOTE 19a.
19b.
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LOTE 21a.
21b.
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LOTE 23.
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LOTE 24.
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LOTE 24_1.
24_2.
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LOTE 25.
LOTE 25_1.
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LOTE 26.
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B – Estação Vitivinícola da Bairrada - Anadia
LOTE
N.º
DESCRIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS
PREÇO BASE
DE
LICITAÇÃO
(€)
MONTANTE DE CADA LANCE NA
LICITAÇÃO
(€)
FOTO-
GRAFI-
AS
PRAZO
DE
RETIRADA (dias)
EVB
1
Caldeira para aquecimento
300,00€
25,00€
1
10 dias
EVB 2
Equipamento para aquecimento de estufa+eixo
50,00€
25,00€
2
10 dias
EVB
3
Prensa
150,00€
25,00€
3
10 dias
EVB
4
Motor
150,00€
25,00€
4
10 dias
EVB
5
Atrelado, com arame: L - 43099 e Caixa metálica + Aros
500,00€
25,00€
5
10 dias
Nota: O atrelado de trator referido no Lote 5, matrícula L-43099, não se
encontra registado no I.M.T.T. em nome da DRAPC. Contudo, o adquirente do
mesmo deve entregar à DRAPC uma declaração de compromisso, referindo que o
reboque do trator se destina ao abate ou a efetuar o registo em seu nome,
entregando no prazo de 1 mês evidência desse acto, junto da DRAP Centro.
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LOTE EVB 1 – Caldeira para aquecimento
LOTE EVB 2 – Equipamento para aquecimento de estufa
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LOTE EVB 3 – Prensa
LOTE EVB 4 - Motor
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LOTE EVB 5 – Atrelado, com arame
LOTE EVB 5 - Caixa metálica
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LOTE EVB 5 – Aros metálicos de tonéis
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C – Quinta de Pedralvites - Anadia
LOTE
N.º
DESCRIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS
PREÇO BASE
DE
LICITAÇÃO
(€)
MONTANTE DE CADA LANCE NA
LICITAÇÃO
(€)
FOTO-
GRAFI-
AS
PRAZO
DE
RETIRADA (dias)
P1
Pulverizador TOMIX Equipamentos e Utensílios obsoletos
150,00€
25,00€
P- 1 P- 1 a. P- 1 b.
10 dias
P - 1
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P – 1 a.
P – 1 b.
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D – Estação Agrária de Viseu – Quinta do Fontelo, Viseu
LOTE
N.º
DESCRIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS
PREÇO BASE
DE
LICITAÇÃO
(€)
MONTANTE DE CADA LANCE NA
LICITAÇÃO
(€)
FOTO-
GRAFI-
AS
PRAZO
DE
RETIRADA (dias)
11
Motor rega mectrica
150,00€
20,00€
11
10 dias
12a
Charrua de 1 ferro, GALUCHO
50,00€
10,00€
12a
10 dias
12b
Charrua de 1 ferro
50,00€
10,00€
12b
10 dias
12c
Charrua de 1 ferro
50,00€
10,00€
12c
10 dias
12d
Charrua de 2 ferros
90,00€
10,00€
12d
10 dias
13a
Distribuidor de adubo
20,00€
5,00€
13a
10 dias
13b
Distribuidor de adubo
30,00€
5,00€
13b
10 dias
13c
Distribuidor de adubo - Metal
45,00€
5,00€
13b
10 dias
14a
Semeador de 3 linhas
50,00€
10,00€
14a
10 dias
14b
Arrancador de batata
12,00€
5,00€
14b
10 dias
14c
Fresa
50,00€
10,00€
14c
10 dias
14d
Semeador de 1 linha
12,00€
5,00€
14d
10 dias
15
Brilliou para sementeiras azevéns
240,00€
20,00€
15
10 dias
16
Corta farragens New Holland
240,00€
25,00€
16
10 dias
17
Pulverizador 1000L PLATZ Reboc
240,00€
25,00€
17
10 dias
18
Pulverizador 400 L TOMIX
30,00€
5,00€
18
10 dias
19
Pulverizador 400L PLATZ
30,00€
5,00€
19
10 dias
20a
Barra para aplicação de herbicidas
15,00€
5,00€
20a
10 dias
20b
Barra para aplicação de herbicidas
15,00€
5,00€
20b
1 10 dias
20c
Barra para aplicação de herbicidas
15,00€
5,00€
20c
10 dias
DIREÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS DO CENTRO
HASTA PÚBLICA N.º 05/DSA/DF/AC/2019 - Alienação de bens móveis
43 de 70
20d
Plantador PREFER
15,00€
5,00€
20d
10 dias
21
Girassol
30,00€
5,00€
21
10 dias
28
Reboque L - 58990
600,00€
25,00€
28
10 dias
29
Tractor JOHN DEERE: GZ-08-47
1.500,00€
25,00€
29
10 dias
30
Secretárias metálicas
500,00€
25,00€
30
10 dias
Nota: Foi solicitado o abate ao registo de viaturas da DRAPC, relativo ao reboque
referido no Lote 28, matrícula L-58990. O trator John Deere, com a matrícula
GZ-08-47, indicado no Lote 29, encontra-se registado no I.M.T.T., pelo que os
adquirentes dos mesmos devem entregar à DRAPC uma declaração de
compromisso, referindo que, quer o reboque, quer o trator se destinam ao abate
ou efetuar o registo em seu nome, entregando no prazo de 1 mês evidência
desse acto, junto da DRAP Centro.
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Lote 11 - MOTOR REGA
Lote 12 a. e b. - 2 CHARRUAS
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Lote 12 c. - CHARRUA 1 FERRO
Lote 12 d. - CHARRUA 2 FERROS
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46 de 70
Lote 13a - DISTRIBUIDOR DE ADUBO EM FERRO F.& I. LDA
Lote 13b - DISTRIBUIDOR ADUBO EM PLÁST.
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47 de 70
Lote 13c – DISTRIBUIDOR DE ADUBO PLAT. JOPER
Lote 14a - SEMEADOR 3 L
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Lote 14b - ARRANCADOR DE BATATA
Lote 14c – FRESA
Lote 14d - SEMEADOR DE 1 LINHA
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Lote 15 - Rolo BRILLIOU
Lote 16 - CORTA FORRAGEM
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Lote 17 - PULVERIZADOR 1000L REB
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Lote 18 - PULVERIZADOR 400L TOMIX
Lote 19 - PULVERIZADOR 400L PLATZ.
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Lote 20a e 20b – BARRAS PARA APLICAÇÃO DE HERBICIDAS
Lote 20c - BARRA PARA APLICAÇÃO DE HERBICIDA
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Lote 20d – PLANTADOR
Lote 21 – GIRASSOL
Lote 28 – Reboque L-58990
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Lote 29 – Trator John Deere
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Lote 30 – Material Diverso
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E - Ex-Centro Experimental do Tojal Mau – freguesia de Molelos, Tondela
LOTE
N.º
DESCRIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS
PREÇO BASE
DE
LICITAÇÃO
(€)
MONTANTE DE CADA LANCE NA
LICITAÇÃO
(€)
FOTO-
GRAFI-
AS
PRAZO
DE
RETIRADA (dias)
T1a
Ensiladeira - 2
120,00€
25,00€
T1a
10 dias
T1b
Ensiladeira - 1
120,00€
25,00€
T1b
10 dias
T2a
Grade de discos
105,00€
25,00€
T2a
10 dias
T2b
Grade de dentes/molas
30,00€
5,00€
T2b
10 dias
T2c
Charrua de 1 ferro
50,00€
10,00€
T2c
10 dias
T3a
Grade de bicos em V
150,00€
25,00€
T3a
10 dias
T3b
Grade de molas
150,00€
25,00€
T3b
10 dias
T3c
Grade de molas - Vibrocultor
150,00€
25,00€
T3c
10 dias
T5
Grade de bicos articulada
120,00€
25,00€
T5
10 dias
T6
Reboque L-41491
200,00€
25,00€
T6
10 dias
T7a
Eletrobombas
50,00€
20,00€
T7a
10 dias
T7b
Eletrobombas
50,00€
20,00€
T7b
10 dias
T11a
Tubos de rega em ferro
600,00€
25,00€
T11a
10 dias
T11b
Semeador de 3 linhas
45,00€
5,00€
T11b
10 dias
T11c
Moinho de beterraba
50,00€
10,00€
T11c
10 dias
T12
Carrinho de mão
9,00€
5,00€
T12
10 dias
T13
Balança
24,00€
5,00€
T13
10 dias
T14
Reboque
180,00€
25,00€
T14
10 dias
T16
Motor de moinho
50,00€
20,00€
T16
10 dias
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T17
Cilindros, arames e chapas metálicas Manjedoura, balde de carregador frontal trator e ajuntador de feno
750,00€
25,00€
T17
10 dias
T18
Trator Massey Ferguson 175 Matrícula: EF-43-75
900,00€
25,00€
T18
10 dias
Nota: Foi solicitado o abate ao registo de viaturas da DRAPC do reboque referido
no Lote T6, matrícula L-41491. O trator Massey Fergusson, 175, com a
matrícula EF-43-75, indicado no Lote T18, encontra-se registado no I.M.T.T.,
pelo que os adquirentes dos mesmos devem entregar à DRAPC uma declaração
de compromisso, referindo que o reboque e o trator se destinam ao abate ou
efetuar o registo em seu nome, entregando no prazo de 1 mês evidência desse
acto, junto da DRAP Centro.
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LOTE T1a – 2 ENSILADEIRA
LOTE T1b – ENSILADEIRA
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LOTE T2a - GRADE DE DISCOS
LOTE T2b - GRADE DE DENTES_MOLAS
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60 de 70
LOTE T2c – CHARRUA
LOTE T2b - GRADE DE DENTES_MOLAS
DIREÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS DO CENTRO
HASTA PÚBLICA N.º 05/DSA/DF/AC/2019 - Alienação de bens móveis
61 de 70
LOTE T3a – GRADE DE BICOS V
LOTE T3b - GRADE DE MOLAS
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62 de 70
LOTE T3c - GRADE DE MOLAS
LOTE T5 - GRADE DE BICOS, ARTICULADA, ANTIGA
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63 de 70
LOTE T6 - REBOQUE L-41491
LOTE T 7a – BOMBA 1
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64 de 70
LOTE T 7b – BOMBA 2
LOTE T 11a - TUBOS DE FERRO
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65 de 70
LOTE T 11b - SEMEADOR 3 REGOS_LINHAS
LOTE T 11c- MOINHO DE BETERRABA
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66 de 70
LOTE T 12 - CARRINHO DE MÃO
LOTE T 13 – BALANÇA
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67 de 70
LOTE T 14 - REBOQUE S_N.
LOTE T 16 - MOTOR V
DIREÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS DO CENTRO
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68 de 70
LOTE T 16 – MOTOR
LOTE T 16 – MOTOR
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69 de 70
Lote T 17 – Cilindros, arames e chapas metálicas
Lote T 17 – Manjedoura, balde carregador frontal de trator e ajuntador de
feno
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70 de 70
Lote T 18 – Trator, Matrícula EF-43-75