CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE – UNI-BH

BÁRBARA DA SILVA GARCIA

SUSTENTABILIDADE:

Tendência Corporativa Global do Século XXI

Aplicada à V & M do BRASIL

Belo Horizonte

2008

BÁRBARA DA SILVA GARCIA

SUSTENTABILIDADE:

Tendência Corporativa Global do Século XXI

Aplicada à V & M do BRASIL

Monografia apresentada ao Centro Universitário de Belo Horizonte como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Relações Internacionais.

Orientador: Professor Túlio Ferreira.

Belo Horizonte

2008

BÁRBARA DA SILVA GARCIA

SUSTENTABILIDADE:

Tendência Corporativa Global do Século XXI

Aplicada à V & M do BRASIL

Monografia apresentada ao Centro Universitário de Belo Horizonte como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Relações Internacionais.

Orientador: Professor Túlio Ferreira.

Monografia apresentada em 12 de dezembro de 2008.

Banca Examinadora:

___________________________________________

Prof. Leonardo Cesar Souza Ramos, Uni-BH

___________________________________________

Profª. Geraldine M. Rosas, Uni-BH

RESUMO

É possível identificar evidências de práticas de sustentabilidade em grande parte das empresas

nacionais e multinacionais de grande porte. Isso acontece porque são estas as empresas que

possuem maior quantidade de recursos disponíveis para direcionar a políticas ambientais,

sociais e econômicas. O tema deste trabalho é, portanto, a sustentabilidade aplicada às

empresas, o que inclui o desenvolvimento do conceito de sustentabilidade, três perspectivas

teóricas sobre o motivo do comportamento orientado para a sustentabilidade e finalmente, um

caso de sustentabilidade em uso, com foco nas práticas da V & M do BRASIL.

O objetivo final é comprovar através do histórico, dos referenciais teóricos e das práticas

identificadas no estudo de caso, que a sustentabilidade é uma tendência corporativa mundial.

Seus resultados vão além da redução de custos, suas práticas não se restringem à preservação

ambiental e seu ciclo abrange a comunidade, clientes, fornecedores, investidores e

empregados. Pode-se concluir que a sustentabilidade nas empresas é um diferencial

reconhecido, cujas ações baseiam-se no desenvolvimento econômico, social e ambiental,

afetando diretamente seus stakeholders.

Palavras-chave: sustentabilidade, empresas, desenvolvimento, sustentabilidade econômica,

sustentabilidade social, sustentabilidade ambiental, V & M do BRASIL, VMB.

ABSTRACT

It’s possible to identify evidences of sustainability practices in a great part of large national

and multinational companies. This happens because these are the companies that posses a

higher amount of available resource to guide to environmental, social and economic policies.

The subject of this paper is, therefore, sustainability applied to companies, which includes

sustainability concept development, three theoretical perspectives on the reasons of a behavior

led to sustainability and finally, one case of sustainability in use, focusing on practices from V

& M do BRASIL.

The final objective is to prove through historical facts, theoretical references and identified

practices in the study case, that sustainability is a global corporate tendency. Its results go

beyond cost reduction, its practices are not restricted to environmental preservation and its

cycle involves the community, clients, suppliers, investors and employees. It is possible to

conclude that sustainability is a recognized differential in companies, by which actions are

based on economical, social and environmental development, directly affecting their

stakeholders.

Key words: sustainability, companies, development, economical sustainability, social

sustainability, environmental sustainability, V & M do BRASIL, VMB.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO …………………….…………………………………………….......... 06

2 A EVOLUÇÃO DA SUSTENTABILIDADE …………………………………........... 09

3 PERSPECTIVAS TEÓRICAS ........................................................................................ 23

3.1 Eduardo Viola ............................................................................................................... 23

3.2 Martha Finnemore ........................................................................................................ 28

3.3 Phillipe Le Prestre ........................................................................................................ 38

4 AS PRÁTICAS DE SUSTENTABILIDADE NA V&M DO BRASIL ......................... 48

4.1 A Empresa .................................................................................................................... 48

4.2 Sustentabilidade Econômica ......................................................................................... 50

4.3 Sustentabilidade Ambiental .......................................................................................... 54

4.4 Sustentabilidade Social ................................................................................................. 61

5 CONCLUSÃO ................................................................................................................. 66

REFERÊNCIAS .................................................................................................................. 68

6

1. INTRODUÇÃO

O desenvolvimento industrial caminhava a pleno vapor ao longo do ínicio do século XX. Os

países investiam cada vez mais nas tecnologias voltadas para a super produção ao menor

custo possível. Durante décadas esta foi a meta de grandes indústrias, e seus rendimentos o

sonho de consumo de muitos homens.

Ocorre que, algo aconteceu entre esse tempo e o atual. Não se pode resumir as preocupações

das grandes corporações à maximização de lucros e nem as dos consumidores. Um novo fator

passa a ser considerado, o futuro. O alerta tem início nas décadas de 50 e 60, quando o medo

ainda se referia à capacidade produtiva mundial em atender ao constante e desenfreado

crescimento populacional que tomava conta do mundo. Não era possível afirmar que os

recursos naturais existentes seriam suficientes para uma população mundial sem limites.

Nas décadas seguintes, pesquisas e pesquisadores sobre o futuro dos homens no planeta Terra

se aprofundaram e se desenvolveram. E o resultado é que o futuro seria fruto de relações mais

complexas. A questão já não poderia se resumir à quantidade de insumos para atender às

necessidades de consumo, iria além. Era preciso se dedicar às relações de causa e

consequência do modelo de produção industrial e crescimento populacional para o meio

ambiente em geral.

Em 1987, a Comissão Brundtland de cientistas e governantes chega a um ponto marcante da

discussão acima. O relatório “Nosso Futuro Comum” inaugura uma nova proposta mundial, a

do “desenvolvimento sustentável”. Um conceito baseado no crescimento econômico

consciente, que “satisfaz às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade das

futuras gerações atenderem às suas próprias necessidades" (Almeida p.56, 2002).

O conceito pouco específico aproveitou-se de sua abrangência para infiltrar-se em todas as

discussões ambientais e industriais que o seguiram e, até hoje, é o conceito mais bem aceito

nos debates entre o desenvolvimento industrial e a proteção do meio ambiente. Desde então, o

desenvolvimento sustentável só tem ganhado setores e defensores, o que pode ser notado pela

recorrência da exposição do tema na mídia, nas negociações públicas e privadas e no

surgimento de instituições pela causa.

7

O desenvolvimento sustentável fez com que as ações ambientais adotadas pelas indústrias até

então, já não fossem mais o suficiente. As empresas que se disponibilizaram a alterar algo em

seu processo produtivo, seja por obrigatoriedade de leis ou por iniciativa própria, estavam

atuando basicamente com a política End of Pipe. Este tipo de medida é assim chamado por

referir-se ao uso de recursos que tentem minimizar os danos causados pelo processo

produtivo. A política teve como exemplo mais famoso a aplicação de filtros altamente

tecnológiocos nas pontas das chaminés das fábricas, com o objetivo de reduzir os danos

causados pelos gases emitidos na atmosfera.

Com o passar dos anos e dos fatos, o desenvolvimento sustentável também evoluiu e hoje se

mescla e se confunde com o que muitos chamam de sustentabilidade. A sustentabilidade pode

ser considerada um aprofundamento do conceito de desenvolvimento sustentável, que

mobiliza setores além da indústria para desafios além do meio ambiente. Sendo assim, a

sustentabilidade é formada por um tripé de questões econômicas, sociais e ambientais

orientadas pelo desenvolvimento sustentável e envolve atores governamentais, ONGs,

empresas privadas, instituições nacionais e internacionais, entre outros.

Muitos desses atores têm se destinado exclusivamente à elaboração de propostas e

mobilização de recursos e entidades pelas práticas sustentáveis. Com base nessa tendência,

podemos perceber ações de grandes corporações nacionais e internacionais que, além de

atender a legislação vigente sobre proteção ambiental, direitos trabalhistas etc, tem-se

adiantado propondo novas iniciativas e regulamentações a si próprias, através de projetos

próprios, busca por certificações e premiações nacionais e internacionais.

As empresas tem criado departamentos específicos para pesquisar sobre meios de produção

menos arriscados para o meio ambiente, a comunidade em que se inserem e a saúde e

continuidade do próprio negócio. A relação entre a empresa e seus stakeholders (partes

interessadas, desde acionistas a fornecedores) tem sido regulamentada por vontade das

próprias empresas através de normas e padrões internacionais de qualidade e gestão. Além

disso, essas empresas tem recorrido com frequência a parcerias com instituições públicas e

não-governamentais, que tem como objetivo contar com a colaboração de seus membros para

trocarem informações e experiências.

8

Para analisar este comportamento do meio empresarial, serão usadas como base três

possibilidades que o justifiquem:

� Consciência global – Argumenta que tenha surgido com o passar dos anos uma nova

consciência entre os indivíduos. A humanidade em geral teria percebido a necessidade

urgente de se proteger o bem comum, que seria o meio ambiente. Para esta linha de

pesquisa será referência o autor Eduardo Viola.

� Compartilhamento de Normas – Com base nos textos de Martha Finnemore, será

observada a possibilidade das normas internacionais influenciarem e alterarem o

comportamento dos atores, neste caso em relação à sustentabilidade, tornando melhor

opção para eles aderirem às novas exigências do mercado mundial.

� Politização – Esta abordagem será representada com base nas referências de Philippe

Le Prestre. Com esta possibilidade, trataremos as iniciativas corporativas como uma

reação à percepção de prejuízo individual, em que cada pessoa tem um limite de

tolerância à exploração do meio ambiente e à exposição a riscos que possam ameaçar

a saúde e o bem-estar.

Por fim, o trabalho apresentará através de exemplos concretos, colhidos via observação

paritcipante, relatórios e artigos publicados, como se dão as ações consideradas sustentáveis

dentro das atividades produtivas, comerciais e filantrópicas da Vallourec & Mannesmann

Tubes em sua unidade em Belo Horizonte – MG, a V & M do BRASIL. A empresa

siderúrgica, líder na produção de tubos de aço sem costura, terá analisada suas iniciativas,

histórico de políticas ambientais, relação com stakeholders e certificações relevantes.

9

2 A EVOLUÇÃO DA SUSTENTABILIDADE

Em 1962, a autora Rachel Carson publicou em seu livro, “Primaveras Silenciosas”, os

esboços das inter-relações existentes entre questões econômicas, ambientais e sociais ao fazer

críticas aos danos causados pelas indústrias de pesticidas e fertilizantes dos Estados Unidos.

No entanto, foi apenas em 1972 que este tipo de percepção começou a ter maior destaque.

Neste ano, Dennis L. Meadows e um grupo de pesquisadores publicaram o relatório Limites

do Crescimento para o projeto Clube de Roma. As conclusões apresentadas no encontro,

resumidamente, foram:

� Um alarme em relação às taxas de crescimento da população mundial, (inclui-se

industrialização, poluição, alimentação e diminuição de recursos naturais), com um

máximo de 100 anos até alcançar os limites do crescimento;

� O otimismo de que estas tendências de crescimento poderiam ser alteradas, de maneira

que fosse possível uma estabilidade por tempo indeterminado. E que, optando pelo

segundo caso, a população mundial deveria começar a agir o quanto antes para

aumentar suas chances de êxito.

Meadows sugeriu o congelamento do crescimento populacional e do capital industrial. No

entanto, isso gerou grande desconfiança nos países subdesenvolvidos, já que o congelamento

seria uma barreira ao momento de crescimento dos países emergentes da época. Na década de

70, os países desenvolvidos já haviam passado por suas revoluções industriais há anos, o

restante do mundo tentava reaver o prejuízo temporal através de investimentos em infra-

estrutura e substituição de importações. Aproveitando-se de um momento em que as atenções

políticas internacionais dos países ricos voltavam-se para a disputa ideológica da Guerra Fria,

os países sub-desenvolvidos, ou de terceiro mundo como eram chamados, fizeram o máximo

para explorar seus recursos à favor de um crescimento acelerado que vislumbrava

exclusivamente o desenvolvimento industrial econômico (Brusek p.103, 1996).

Em 1973, Maurice Strong criou o conceito de Ecodesenvolvimento, uma nova proposta de

desenvolvimento que criticava o modelo praticado até então e principalmente, a forma como

10

era adotado nos países periféricos. A discussão entre pobreza e desenvolvimento permeava o

ecodesenvolvimento, que em seu início referia-se basicamente à África e à América Latina.

Apesar de não ser o criador do termo, foi Ignacy Sachs quem elaborou os princípios básicos

que iriam guiar o caminho ao desenvolvimento. Entre eles, constavam: a satisfação das

necessidades básicas, a solidariedade com as gerações futuras, a preservação do meio

ambiente e dos recursos naturais em geral e “a elaboração de um sistema social garantindo

emprego, segurança social e respeito a outras culturas” (Brusek p.105, 1996). Pode-se dizer

então, que o conceito de Ecodesenvolvimento foi o antecessor da expressão Desenvolvimento

Sustentável que surgiria anos depois.

Ainda na década de 70, foram lançados outros dois relatórios, ambos descartados. O primeiro

foi a Declaração de Cocoyok, em 1974, resultado da conferência entre a UNCTAD (UN

Conference on Trade and Development) e a UNEP (UN Environment Program). O relatório

não trazia muitas inovações, exceto pelo fato de associar a pobreza diretamente à destruição

ambiental e responsabilizar parcialmente os países industrializados por isso. O segundo

relatório foi o Dag-Hammarskold que, como o primeiro, também associava o abuso de poder

à degradação ambiental (Brusek, 1996).

Poucos anos depois, surgiu a Comissão Brundtland, dirigida pela ex-Primeira Ministra da

Noruega, Harlem Brundtland. A Comissão tinha como fim “estudar e propor uma agenda

global com os objetivos de capacitar a humanidade para enfrentar os principais problemas

ambientais do planeta e assegurar o progresso humano sem comprometer as futuras gerações”

(Almeida p. 54, 2002). A Comissão, que em verdade era um grupo de estudos promovido pela

ONU, formalmente chamado de Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente (UNCED), foi

criada em 1983. Participaram políticos, diplomatas e cientistas de 21 países, que além de

mobilizarem milhares de pessoas ao redor do mundo para contribuir com as pesquisas,

trabalharam juntos neste projeto por aproximados 900 dias (Almeida, 2002).

Foi este o relatório responsável por divulgar de maneira inédita, o termo desenvolvimento

sustentável. Ainda que, segundo o representante brasileiro no grupo, Paulo Nogueira Neto,

“ninguém lembra quem a usou primeiro” (Almeida, p.55, 2002). O relatório recebeu o nome

de “Nosso Futuro Comum” e popularizou o conceito mais bem aceito atualmente de

desenvolvimento sustentável: “Desenvolvimento sustentável é aquele que satisfaz às

11

necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as futuras gerações atenderem

às suas próprias necessidades" (Almeida p. 56, 2002).

O trabalho da Comissão recomendou à ONU que fosse feita a convocação de uma nova

Assembléia Geral para uma II Conferência Internacional de Meio Ambiente. Exatamente 20

anos após Estocolmo (1972), chegava a Rio-92. O encontro também é chamado de Eco-92 ou

Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento. Este novo

encontro tinha como objetivo principal o estabelecimento de uma agenda de cooperação

internacional para implementar o desenvolvimento sustentável mundialmente ao longo do

século XXI, daí o nome Agenda 21. Além deste fundamental documento, outros quatro

resultaram do encontro: a Declaração do Rio (com 27 princípios que funcionam como

diretrizes da relação humana com o planeta), a Declaração de Princípios sobre o Uso das

Florestas, a Convenção sobre a Diversidade Biológica e a Convenção sobre Mudanças

Climáticas (que posteriormente deu origem ao Protocolo de Kyoto).

A Agenda 21 foi construída com o apoio de governos, associações, acadêmicos e

organizações não-governamentais de 179 países, podendo ser considerada como um amplo

plano de ação a favor do desenvolvimento sustentável, o documento e suas ramificações estão

disponíveis do site do Ministério do Meio Ambiente brasileiro <www.mma.gov.br>. A

Agenda é composta por 40 capítulos que se dividem em seções descritas a seguir:

� Dimensões econômicas e sociais – Aborda as necessidades por novos padrões de

consumo, assistência financeira aos países em desenvolvimento, combate à pobreza,

controle demográfic, promoção da saúde humana e da integração entre ambiente e

desenvolvimento sustentável.

� Conservação e gestão dos recursos para o desenvolvimento – Refere-se à proteção da

atmosfera, uso consciente dos recursos terrestres, combate ao desmatamento, cuidado

com ecossistemas ameaçados (desertificação, seca e montanhas), promoção do

desenvolvimento agrário sustentável, preservação da biodiversidade e proteção dos

recursos hídricos. Além destes inclui-se o “manejo ambientalmente saudável” de

produtos tóxicos e resíduos (perigosos, sólidos e radioativos).

12

� Fortalecimento do papel dos grupos principais – Compreende as ações voltadas para o

bem-estar das mulheres, crianças e comunidades indígenas, para a interação com as

ONGs, a atuação de autoridades locais, fortalecimento da agricultura, do comércio, da

indústria e de seus funcionários, e incentivos à ciência/tecnologia.

� Meios de implementação – Envolve medidas para a transferência de tecnologia,

financiamentos, programas de cooperação internacional, fortalecimento de

instituições, reforçar a presença de instrumentos jurídicos internacionais e

compartilhamento de informações.

Nesse intervalo temporal, outra discussão de grande relevância e relação direta com o

desenvolvimento sustentável também tomou parte no sistema internacional. Em 1988, surge o

Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, criado pela Organização

Meteorológica Mundial e pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente

(PNUMA). O IPCC tornou-se um importante organismo intergovernamental para os países

membros da ONU já que tem traçado entre seus objetivos o fornecimento de informações

científicas, técnicas, sociais, econômicas e ambientais que sejam relevantes para a

compreensão das mudanças climaticas. O quarto e mais recente relatório do IPCC foi lançado

em 2007.

Dando continuidade, é ainda em 1992 que o papel das empresas começa a se destacar. O

secretário-geral da II Conferência Internacional de Meio Ambiente (Rio-92), Maurice Strong

(já citado), solicitou a Stephan Schmidheiny, um de seus principais conselheiros sobre

indústrias e comércio, que traçasse um relatório sobre as perspectivas empresariais globais em

relação ao desenvolvimento sustentável. Para isso, o conselheiro se reuniu com 48 executivos

de grandes empresas (como Aracruz Celulose e a Companhia Vale do Rio Doce). Este grupo

formou o Business Council for Sustainable Development e publicou em meados de 1992 o

relatório “Mudando o Rumo: Uma perspectiva empresarial global sobre o Desenvolvimento

Sustentável”.

A diferença deste novo relatório e o antigo Brundtland era principalmente em relação ao foco.

Enquanto Bruntland abordava as trocas econômicas e as relações entre os Estados, Mudando

o Rumo tratava das relações entre as empresas e os stakeholders (pessoas direta ou

diretamente interessadas na empresa como investidores, clientes, fornecedores, comunidades

13

e outras empresas que influenciavam ou se sentiam influenciados pelas ações da primeira).

Para incentivar a mudança no comportamento corporativo mundial, Schimidheiny sugere a

combinação de três fatores: normas de “comando-e-controle” que seriam basicamente as

ações governamentais; iniciativas de auto-regulação, como programas de monitoramento,

metas e certificações de qualidade e responsabilidade; e instrumentos econômicos, através dos

quais o governo poderia utilizar impostos e taxações ou incentivos, de acordo com a postura

das empresas.

Em 1997, outro evento traz à discussão internacional os eixos da sustentabilidade. O

Protocolo de Kyoto foi negociado pela Comissão das Nações Unidas para Mudanças

Climáticas e tinha como objetivo principal fixar metas de reduçào de gases causadores de

efeito estufa. Os signatários comprometeram-se a reduzir em pelo menos 5% a emissáo destes

gases até 2012 (percentual comparado às emissões em 1990).

O grande ano para as empresas chega dois anos depois, em 1999. Quando duas instituições

abrem as portas para a concorrência por práticas sustentáveis e por uma infinidade de

informações aplicadas sobre o tema. Primeiro, surge o Índice Dow Jones de Sustentabilidade.

O primeiro índice global destinado a acompanhar o desempenho financeiro das corporações

líderes em sustentabilidade em todo o mundo, com ações negociadas na Bolsa de Nova York.

Em seguida, é lançado o Pacto Global. Uma espécie proposta para a maior participação da

comunidade empresarial lançado pelo então secretário geral da ONU, Kofi Annan, aos líderes

empresarias durante o Fórum Econômico Mundial em 1999. O Pacto busca mobilizar o setor

privado para o alinhamento das práticas empresarias com valores universais e foi elaborado

com base nos princípios prescritos na Declaração Universal de Direitos Humanos, Declaração

da Organização Internacional do Trabalho sobre Princípios e Direitos Fundamentais no

Trabalho, Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e da Convenção das

Nações Unidas Contra a Corrupção. Para assistir as empresas neste esforço, a ONU ofereceu

o apoio de cinco agências: o Escritório do Alto Comissariado dos Direitos Humanos

(OHCHR), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Programa das Nações Unidas

para o Meio Ambiente (PNUMA) e a Organização da Nações Unidas para o Desenvolvimento

Industrial (UNIDO), lideradas pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

(PNUD).

14

Por fim, o documento ficou dividido nos seguintes princípios, que estão disponíveis na

página eletrônica da Comissão para o Pacto Global no Brasil, de onde as imagens e os

princípios abaixo foram integralmente extraídos <www.pactoglobal.org.br>:

� Direitos Humanos

1) As empresas devem apoiar e respeitar a proteção de direitos

humanos reconhecidos internacionalmente; e

2) Assegurar-se de sua não participação em violações destes

direitos.

� Trabalho

3) As empresas devem apoiar a liberdade de associação e o

reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva;

4) A eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou

compulsório;

5) A abolição efetiva do trabalho infantil; e

6) Eliminar a discriminação no emprego.

� Meio Ambiente

7) As empresas devem apoiar uma abordagem preventiva aos

desafios ambientais;

8) Desenvolver iniciativas para promover maior

responsabilidade ambiental; e

15

9) Incentivar o desenvolvimento e difusão de tecnologias

ambientalmente amigáveis.

� Contra a Corrupção

10) As empresas devem combater a corrupção em todas as suas

formas, inclusive extorsão e propina.

O encontro do Rio-92 também tinha a intenção de publicar outro documento, a Carta da Terra.

O documento chegou a ser elaborado com a colaboração de ONGs e governos. Mas não foi

bem aceito e recebeu uma nova proposta para o seu desenvolvimento. O desafio de escrever a

carta foi encaminhado à Cruz Verde Internacional e ao governo holandês que, em 1995,

reuniram 60 representantes de diversos setores e países, formando uma Comissão de pesquisa

que atuou durante dois anos. Em 1997, foi redigido o primeiro esboço da Carta sob

coordenação de Maurice Strong (ONU) e Mikhail Gorbachev (Cruz Verde), os trabalhos de

revisão e aprofundamento seguiram até que em 1999 foi lançado o segundo esboço por Steven

Rockfeller. Em 2000, a Carta da Terra foi ratificada e conta com o filósofo e teólogo

brasileiro Leonardo Boff como seu representante na América Latina.

A Carta da Terra é composta por principios classificados em quatro partes por assunto e

também está disponível no site do Ministério do Meio Ambiente brasileiro <

www.mma.gov.br/estruturas/agenda21/_arquivos/carta_terra.doc >, de onde foram retirados:

1. Respeitar e Cuidar da Comunidade da Vida. a. Respeitar a terra e a vida em toda sua diversidade. b. Cuidar da comunidade da vida com compreensão, compaixão e amor. c. Construir sociedades democráticas que sejam justas, participativas, sustentáveis

e pacíficas. d. Garantir as dádivas e a beleza da Terra para as atuais e as futuras gerações.

16

2. Integridade Ecológica a. Proteger e restaurar a integridade dos sistemas ecológicos da Terra, com

especial preocupação pela diversidade biológica e pelos processos naturais que sustentam a vida.

b. Prevenir o dano ao ambiente como o melhor método de proteção ambiental e, quando o conhecimento for limitado, assumir uma postura de precaução.

c. Adotar padrões de produção, consumo e reprodução que protejam as capacidades regenerativas da Terra, os direitos humanos e o bem-estar comunitário.

d. Avançar o estudo da sustentabilidade ecológica e promover a troca aberta e a ampla aplicação do conhecimento adquirido.

3. Justiça Social e Econômica a. Erradicar a pobreza como um imperativo ético, social e ambiental. b. Garantir que as atividades e instituições econômicas em todos os níveis

promovam o desenvolvimento humano de forma eqüitativa e sustentável. c. Afirmar a igualdade e a eqüidade de gênero como pré-requisitos para o

desenvolvimento sustentável e assegurar o acesso universal à educação, assistência de saúde e às oportunidades econômicas.

d. Defender, sem discriminação, os direitos de todas as pessoas a um ambiente natural e social, capaz de assegurar a dignidade humana, a saúde corporal e o bem-estar espiritual, concedendo especial atenção aos direitos dos povos indígenas e minorias.

4. Democracia, Não Violência e Paz a. Fortalecer as instituições democráticas em todos os níveis e proporcionar-lhes

transparência e prestação de contas no exercício do governo, participação inclusiva na tomada de decisões, e acesso à justiça.

b. Integrar, na educação formal e na aprendizagem ao longo da vida, os conhecimentos, valores e habilidades necessárias para um modo de vida sustentável.

c. Tratar todos os seres vivos com respeito e consideração. d. Promover uma cultura de tolerância, não violência e paz. (Ministério do Meio Ambiente do Brasil, www.mma.gov.br/estruturas/agenda21/_arquivos/carta_terra.doc ).

No mesmo ano, com um recorde de 191 membros presentes, sendo 124 chefes de governo, a

ONU realiza a Cúpula do Milênio. O encontro sediado em Nova York (EUA) deu origem à

Declaração do Milênio e garantiu papel de extrema representatividade para um de seus

principais organismos, o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento). O

PNUD está presente em 166 países e tem como foco o combate à pobreza e opera através do

relacionamento e apoio a iniciativas governamentais, privadas e da sociedade civil. Na

reunião os membros concordaram sobre a priorização e urgência na erradicação à pobreza

absoluta. O resultado foi um documento que é hoje mundialmente conhecido, em que estão

definidos os 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, metas concretas a serem atingidas

até 2015.

17

Foram designados os seguintes objetivos, disponíveis na página eletrônica do PNUD no

Brasil, extraídos em cópia abaixo:

Erradicar a extrema pobreza e a fome.

Atingir o ensino básico universal.

Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres.

Reduzir a mortalidade infantil.

Melhorar a saúde materna.

Combater o HIV/Aids, malária e outras doenças.

Garantir a sustentabilidade ambiental.

Estabelecer uma Parceria Mundial para o Desenvolvimento

(Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, www.pnud.org.br/odm/index.php) Dois anos após o lançamento das Metas do Milênio, a Rio + 10 chega a Johannesburgo,

África do Sul. O encontro tinha como principais objetivos implementar mudanças e melhorias

ao documento proposto no encontro em 92. Alguns obstáculos haviam sido diagnosticados no

na Assembléia Geral da ONU em 1997, também conhecida como Rio + 5. Foi perceida a

necessidade de se registrar meios de implementação mais concretos.

Em seus princípios, o Banco Mundial sempre se propôs a ser um banco diferente dos demais

fornecedores de crédito internacional. Direcionado aos países em desenvolvimento, busca

auxiliá-los no combate à pobreza através de financiamentos e disponibilização de experiências

e conhecimentos técnicos. Aliado à International Finance Corporation (IFC) e uma série de

bancos privados, o BM realizou em 2003 um encontro em nome da sustentabilidade. Desta

união resultaram os critérios hoje estabelecidos para a análise de risco socioambiental para

projetos acima de US$ 10 milhões além da adoção formal dos padrões de desempenho

18

ambiental (no segundo encontro em 2006). O conjunto de critérios recebeu o nome de

Princípios de Equador e representa o início das iniciativas do mercado financeiro nos países

em desenvolvimento.

Em continuidade a esse processo, a BOVESPA - Bolsa de Valores do Estado de São Paulo

(www.bovespa.com.br/pdf/Indices/ResumoISENovo.pdf), principal bolsa de valores do

mercado brasileiro, lançou em 2005 o seu Índice de Sustentabilidade Empresarial. O índice

tem como função acompanhar o desempenho financeiro de empresas que se destacaram como

líderes iniciativas sustentáveis no país e com ações negociadas na Bovespa. Na avaliação das

empresas são levados em consideração indicadores em cinco diferentes dimensões. São eles:

� Dimensão Natureza do Produto: Trata das consequências críticas que o produto

consumido, utilizado ou comercializado pela empresa poderá ocasionar, como riscos à

saúde e a segurança.

� Dimensão Governança Corporativa: Analisa o sistema de gestão da empresa, incluindo

a distribuição de altos cargos, prospecção de novos negócios e oportunidades de

mercado e cálculos de lucro e geração de valor econômico.

� Dimensão Econômica-Financeira: Busca ferramentas de controle nas empresas, tais

como documentos que comprovem a consideração de aspectos socioambientais na

gestão de oportunidades e ameaças de curto, médio e longo prazo, além da existência

de planos de contingência.

� Dimensão Ambiental: investiga a existência de poítica ambiental documentada e

praticada em todo nível hierárquico e produtivo e registros de inquéritos ou outras

ações contra a empresa devido a danos ambientais. No caso das instituiçòes

financeiras avaliadas, o índice também leva em consideração se a empresa é signatária

dos Princípios do Equador e a porcentagem total de compras anual que contemplada

por uma política de aquisição que inclua citérios socioambientais na seleção e

desenvolvimento dos fornecedores.

� Dimensão Social: busca evidências de que a empresa possua um compromisso formal

e efetivo quanto à erradicação do trabalho infantil, forçado e compulsório, combate ao

19

preconceito e discriminação de qualquer tipo, valorização da diversidade, prevensão

do assédio (moral e sexual) e por fim a garantia da liberdade de associação sindical e

negociação coletiva.

Com tantas demonstrações nacionais e internacionais, fica fácil perceber a evolução dos

conceitos de pura proteção ambiental para o do Desenvolvimento Sustentável, e a expansão

deste último, para o que hoje conhecemos como um conceito mais amplo, o de

sustentabilidade. Atualmente este último conceito tem como característica o Tripple Bottom,

denominação criada por John Elkington (2000) para descrever a abrangência econômica,

social e ambiental da sustentabilidade. Partindo disso, o autor Fernando Almeida (2002)

sugere a existência de um mundo tripolar, em que governo, sociedade e empresas dividem as

responsabilidades. Isso significa para ele a ampliação real da perspectiva da gestão ambiental

para a gestão da sustentabilidade, em que todos têm papéis a desempenhar, principalmente no

que se refere aos deveres. Para tal, o autor propõe o abandono da ponderação de

responsabilidades e compromissos por situação financeira.

Seguindo este conceito, os atores da sustentabilidade também são vários. O governo brasileiro

tem investido em ações como a ampliação da CPDS - Comissão de Políticas de

Desenvolvimento Sustentável, garantindo à mesma capacidade de coordenação da Agenda 21

e maior representatividade. A comissão tomou posse em Junho de 2004, atuando no âmbito da

Câmara de Políticas dos Recursos Naturais do Conselho de Governo. Entre suas propostas, a

principal é a de apoiar os países no planejamento e execução das chamadas Agendas 21

locais. O governo federal também mobilizou o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia

Estatística, para a apuração e divulgação de indicadores dos processos de desenvolvimento

sustentável no país, chamados de IDS – Indicadores de Desenvolvimento Sustentável. O

último relatório foi lançado em junho/2008 e está em sua terceira edição, as anteriores datam

de 2002 e 2004. Foram considerados como os pontos mais importantes da última publicação

segundo o próprio resumo disponível no site do IBGE:

� A lentidão do progresso na dimensão ambiental.

� A queda no consumo de substâncias prejudiciais à camada de ozônio.

� A manutenção da estabilidade da qualidade do ar nas grandes cidades, salvo o ozônio.

� A queda na quantidade de focos de calor.

20

� O aumento do uso de fertilizantes no estado de Minas Gerais e de agrotóxicos em São

Paulo.

� A inércia na melhoria da poluição dos rios.

� A informação de que 8,3% do território brasileiro está protegido como Unidades de

Conservação Federal.

� A apreensão de mamíferos contrabandeados dobrou entre 2000 e 2005.

� Na dimensão social, as medidas de melhorias estão ameaçadas pela violência e a

mortalidade poresta causa tem afetado diretamente a qualidade de vida da população.

� Atualmente 54% dos domcílios brasileiros particulares e permanentes são

considerados adequados (com acesso a abastecimento de água, saneamento básico,

coleta de lixo direta ou indireta e até dois moradores por dormitório).

� Os problemas de saúde relacionados à falta de saneamento básic podem ser explicados

pela desigualdade regional.

� Em relação à economia, o bom momento traz benefícios e também preocupações,

principalmente em relação ao consumo energético e questões estruturais quanto à

reciclagem ainda deficitária e a falta de depòsitos definitivos de lixo radioativo.

� A participação de fontes de energia renováveis na matriz energética do país cresceu de

41 para 45% entre 2002 e 2006.

� A reciclagem de latas de alumínio aumenta de 50% para 94,4% compando-se o total

em 1993 e 2006.

� A dimensão insitucional cumpre o seu papel na participação e ratificação de tratados

internacionais pelo desenvolvimento mas ainda deixa a desejar pelo baixo

investimento em Pesquisa e Desenvolvimento.

� Os municípios foram o nível de governo que mais aumentaram sua destinação de

verba para o meio ambiente.

� Em 2005 quase 67% das escolas de ensino fundamental já tinham acesso a internet.

(Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE,

<www.ibge.com.br/home/presidencia/noticias/noticia_visualiza.php?id_noticia=1156&id_pag

ina=1>)

No ambiente internacional, instituições como os Programas das Nações Unidas para o

Desenvolvimento e para o Meio Ambiente (PNUD e PNUMA) tem desempenhado um

importante papel de apoio à governos, empresas e outras instituições. Alguns exemplos são a

21

UNEP (United Nations Environment Program) que elaborou diretrizes para produtos e

serviços sustentáveis, chamado de Produção Mais Limpa e a CSD, uma Comissão das Nações

Unidas para o Desenvimento Sustentável que se reúne a cada dois anos para tratar de novos e

antigos desafios do desenvolvimento. Sem relação com a ONU, se destaca o International

Insitute for Sustainable Development, que se ramifica em 150 funcionários distribuídos por

30 países. O Instituto é uma ONG canadense que busca facilitar e otimizar as relações entre

governos, empresas, ONGs e outros tomadores de decisão que estão relacionados à busca pela

sustentabilidade.

Nacionalmente, outras organizações dão continuidade a este trabalho. Podemos citar o Comitê

de Responsabilidade Social da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), a

Associação Brasileira de Qualidade de Vida – ABSQ, os processos desenvolvidos pela ABNT

(Associação Brasileira de Normas Técnicas, o Centro de Estudos Sustentáveis (CES-FGV) da

Fundação Getúlio Vargas, o Insituto Ethos, Instituto Akatu, IBGC (Instituto Brasileiro de

Governança Corporativa) entre outros.

O Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, citado acima, é uma Organização

Não-Governamental criada para mobilizar empresas e empresários para a implementação de

políticas sustentáveis. Os números mostram que idéia foi um grande sucesso e hoje o Instituto

Ethos conta com 1385 empresas coligadas. Sendo que estas juntas correspondem a cerca de

35% do PIB nacional e empregam aproximadamente 2 milhões de pessoas. O Instituto

trabalha em cinco linhas de atuação resumidas a seguir:

� Ampliação do movimento de responsabilidade social empresarial – Mobilização de

empresas e da mídia e coordenação da criação do Comitê Brasileiro do Pacto Global.

� Aprofundamento de Práticas em Responsabilidade Social Empresarial –

Desenvolvimento dos indicadores Ethos e monitoramento dos mesmos, produção e

publicação de relatórios e balanços envolvendo sustentabilidade.

� Influência sobre mercados e seus atores mais importantes, no sentido de criar um

ambiente favorável à prática da RSE. Criação de critérios para invesitmentos

socialmente responsáveis e programas de consutoria e apoio para políticas públicas.

22

� Articulação do movimento de RSE com políticas públicas. Colaboração na criação de

leis, fomento na participação das empresas na vida pública e divulgação da

Responsabilidade Social Empresarial em espaço e eventos públicos.

� Produção de informação – Publicação anual da pesquisa "Empresas e

Responsabilidade Social – Percepção e Tendências do Consumidor", desenvolvimento

de cursos, coleta e divulgação de dados através do site do Instituto e promoção de

parceria e troca de conhecimento e experiências entre os membros.

(Instituto Ethos, <www.ethos.org.br/DesktopDefault.aspx?TabID=3368&Alias>)

Em relação às empresas, algumas corporações nacionais já são vistas como referências

internacionais. Uma destas empresas é a Petrobrás, que desde 2003 aderiu ao Pacto Global e

passou a integrar o Índice Dow Jones de Sustentabilidade desde 2006, enquanto se torna lider

global na tecnologia e produção de biocombustíveis. Outros exemplos já famosos no Brasil

por sua linha sustentável de atuação são: o Banco Real, ganhador do prêmio Banco

Sustentável do Ano 2008, prêmio internacional do Financial Times em parceria com o

International Finance Corporation (membro do Banco Mundial para instituições financeiras

privadas); a Natura, que desde o início de suas atividades tem as políticas de sustentabilidade

aplicada a produtos e processos, tornando-se o principal diferencial da empresa, e a própria

BOVESPA, que com a criação do Índice de Sustentabilidade Empresarial, tornou-se um

objetivo para as grandes empresas do país.

23

3 PERSPECTIVAS TEÓRICAS

Neste capítulo serão apresentadas três perspectivas teóricas. Sendo que, duas delas estão

diretamente relacionadas à preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável e a outra

refere-se ao surgimento e manutenção de normas internacionais, mas tem plenos argumentos

para ser aplicada ao assunto em questão. Através das idéias de cada autor será possível

conhecer melhor quais são as possíveis motivações ou demandas para que uma empresa

inclua práticas sustentáveis em suas atividades.

3.1 Eduardo Viola

Durante a década de 80, Eduardo Viola começou a interessar-se pelas questões ambientais..

Seu destaque foi tão grande entre os pesquisadores políticos que o professor foi convidado a

integrar o comitê científico do programa “Dimensões Humanas da Mudança Ambiental

Global”. Nesta época começou a escrever diversos livros e artigos em conjunto com outros

grandes nomes da literatura política ambientalista no Brasil, como Héctor Ricardo Leis e

Roberto Guimarães.

Segundo o autor, as preocupações com as questões ambientais começaram a surgir no mundo

durante a década de 60 nos países desenvolvidos, quando começa a “revolução ambiental”

norte-americana. Depois, as fronteiras foram se abrindo aos problemas e as discussões, que se

expandem para a Europa Oriental, Ásia e finalmente, América Latina na década de 80. Para

Viola (1996), o alarme que atinou a população mundial foi a ponderação entre a consciência

da inevitabilidade da globalização frente aos riscos de degradação ambiental, facilitado pelo

fato dos problemas ambientais não possuírem nacionalidade nem limites territoriais de

alcance definidos. Ele ressalta, no entanto, que a participação brasileira na época era

praticamente inexpressiva, senão desfavorável. Pois, na década de 80 o pensamento

econômico desenvolvimentista predominante era baseado na exploração máxima dos recursos

naturais a favor da industrialização.

24

Como resultado deste período (décadas de 60 a 80), classificado por Viola como de

preocupação pública crescente, desenvolveram-se vários atores no cenário ambiental. A

começar pelas organizações não-governamentais e grupos comunitários ativistas. Depois foi a

vez das agências estatais destinadas exclusivamente à proteção do meio-ambiente e à

regulação das atividades que o ameaçassem (tanto nas esferas federais quanto nas estaduais e

municipais). Ao mesmo tempo, uma boa parte da comunidade científica internacional já

dedicava sua carreira às pesquisas sobre as mudanças ambientais e à busca por alternativas

menos poluentes (Viola, 1996).

Com tantas influências, as empresas também aderiram a novos modelos de produção e gestão.

Certos administradores passaram a incluir a qualidade total, o uso racional de materiais, a

produção mais limpa e a conservação de energia como fatores de alta relevância para as

corporações. Enfim, os consumidores tornam-se parte deste conjunto. Ainda que de forma

desigual, os consumidores passaram a exigir cada vez mais dos produtos que consomem. O

público alvo dos mercados capitalistas mundiais deseja e opta por produtos e empresas que

participem de programas de preservação ambiental, responsabilidade social e muda seu

comportamento quando escolhe embalagens e papéis recicláveis sempre que possível (Viola,

2007).

Como a preocupação das empresas tornou-se um diferencial, algo valorizado perante os

consumidores, as agências multissetoriais também viram na oportunidade de ganhos um

excelente motivo para se adaptar. As instituições internacionais formulam novos contratos e

tratados entre os atores, enquanto criam comitês investigativos e de monitoramento (Viola,

1996). As entidades certificadoras de produção e gestão desenvolveram normas internacionais

direcionadas à relação das empresas com o meio-ambiente (ISO 14001) e saúde e segurança

(ISO 18001).

Para o autor, a globalização exerceu o papel de propulsora e engrenagem motora para o

surgimento e evolução dos atores mencionados.

“Todos os atores e processos assinalados constituem o movimento ambientalista global cujos valores e propostas vão se disseminando pelas estruturas governamentais, as organizações não-governamentais, os grupos comunitários de base, a comunidade científica e o empresariado. O ambientalismo, surgido como um movimento reduzido de pessoas, grupos e associações preocupados com o meio ambiente, transforma-se num intenso movimento multissetorial” (Viola p.28, 1996).

25

Viola (1995) diz que a disseminação progressiva da preocupação pública com relação ao

esgotamento ambiental, facilitado pela globalização, foi responsável por essa evolução

multissetorial durante a segunda metade da década de 80 quando, segundo ele, atores

começam a se destacar a passo que outros começam a surgir. Ele divide estes atores em oito

diferentes grupos, sendo os dois primeiros previamente existentes e os outros seis novos

setores, todos interligados por diferentes graus de integração e sob diferentes modelos de

institucionalização.

O primeiro grupo Viola chamou de “ambientalismo stricto sensu”, que refere-se aos grupos

comunitários e às associações ambientalistas. Ele classifica este grupo em três ramificações de

acordo com a qualificação dos membros e das ações: profissionais, semiprofissionais e

amadores. As agências estatais dedicadas ao meio-ambiente, seja no nível federal, estadual ou

municipal, formam o segundo grupo, chamado de ambientalismo governamental.

Com estas, chega-se aos novos atores identificados por Viola. Primeiramente, o sócio-

ambientalismo, configurado pelo autor como as organizações não-governamentais, os

sindicatos e os movimentos sociais diversos que de alguma forma incluíram as questões

ambientais como uma dimensão importante de sua ação. Em seguida, tem-se o ambientalismo

dos cientistas, que conforme o próprio nome sugere, inclui as pessoas, grupos e instituições

destinados à realização de pesquisas científicas ligadas à problemática ambiental. O

ambientalismo empresarial abrange gerentes, empresários e outros executivos de negócios que

decidiram orientar seus processos produtivos e investimentos futuros tendo em vista quesitos

de sustentabilidade.

Os últimos três grupos atuam fortemente através das instituições. O ambientalismo dos

políticos profissionais é um deles, através do qual lideranças político-partidárias passam a

incentivar a criação de leis específicas e trabalham pela incorporação dos problemas

ambientais nas políticas públicas federais, estaduais e municipais. Já o ambientalismo

religioso, dissemina através de seus representantes, em valores, tradições ou rituais, ações e

discursos que vinculam a preservação e os recursos naturais como dever e fator de

consciência do sagrado e divino. Por fim, surge o ambientalismo dos educadores, jornalistas e

artistas que engajados pela causa da preservação ambiental servem como fonte de informação

e possuem capacidade de influência direta sobre as grandes massas (Viola p. 135, 1995).

26

Mesmo escrevendo sobre o surgimento desses atores, Viola admite ser difícil afirmar que

exista um consenso em relação às questões ambientais e que os grupos estão efetivamente

integrados entre si. Opinião demonstrada claramente pelo autor em entrevista concedida ao

repórter Gustavo Faleiros para a agência de notícias ambientais, O Eco. Em resposta sobre a

concordância política global em relação às questões ambientais, o autor diz que “As critícas

ao consenso do IPCC (Intergovernamental Panel on Climate Change), como a que

recentemente foi publicada em um artigo do jornal Valor, omitem que a pressão maior que

sofrem os pesquisadores são dos governos americano, chinês e russo, para atenuar a questão

climática. O IPCC é um orgão com interferências políticas...” (Viola, 2007). A entrevista

completa está disponível no site da agência (www.oeco.com.br/reportagens/37-

reportagens/10970-oeco_23885).

Segundo o autor, apesar de todo o esforço, as evidências claras de que o homem é o principal

responsável pelo aquecimento global, disponibilizadas em relatórios como os do IPCC, ainda

não causaram mobilização suficiente para que fossem alteradas as formas de se fazer política

internacional. Apesar de a opinião parecer levemente descrente quanto aos Estados, à política

e sua relação com a proteção ambiental, Eduardo Viola pode ser considerado um dos autores

mais otimistas quanto às perspectivas futuras. Ele acredita que as tais mudanças na política

ainda estão por chegar, já que, segundo ele, a mudança climática tornou-se foco central do

sistema internacional (Viola, 2007).

A visão otimista de Viola pode ser percebida em diversas de suas colocações. Em seu texto

“O Ambientalismo Multissetorial no Brasil para Além da Rio-92: o desafio de uma estratégia

gloabalista viável” (1995), o autor tenta comprovar a consolidação do ambientalismo mundial

através de afirmações como: a intensificação efetiva da interação entre o ambientalismo

stricto sensu e o ambientalismo ambiental em países desenvolvidos; a maior proximidade

entre o ambientalismo governamental e dos cientistas, e desses últimos com os atores

formadores de opinião (professores, jornalistas, artistas); enfim, uma ampliação de

relacionamento entre todos os níveis da ação ambientalista em geral (Viola p.141, 1995).

Segundo Viola, alguns avanços já podem ser percebidos em governos até mais distantes das

discussões ambientais, como americanos, russos e até mesmo chineses. Estes países já

estariam conscientes tanto de seu papel como grandes poluidores quanto das possibilidades de

27

perdas irreparáveis com o aquecimento global e por isso, estariam mais propensos à

cooperação. Fato é que, da facilidade à cooperação até sua real existência, ainda existem

grandes passos a serem dados. O autor sugere que é preciso haver uma liderança, diferente de

uma ostensiva americana ou européia, mas que impulsione a cooperação, os compromissos

entre as partes e esteja disposto a arcar com os custos oriundos da orientação e da

minimização dos danos em relação ao meio ambiente (Viola, 2007).

Em uma opinião característica, Eduardo Viola revela que apesar dos países desenvolvidos

correrem grandes riscos de prejuízos com as conseqüências das mudanças climáticas, os

países mais prejudicados ainda serão os mais pobres ou em desenvolvimento. Isso porque o

autor relaciona a vulnerabilidade de determinada sociedade frente aos problemas ambientais

com a sua capacidade tecnológica para amenizar ou reverter os danos. Neste caso, a

tecnologia e os recursos financeiros prevaleceriam até mesmo sobre os aspectos geográficos

de maneira geral. Ainda assim, Viola descarta a possibilidade de um conflito entre países

ricos e países pobres. Para ele, esse pensamento é ultrapassado e com exceção do grau de

vulnerabilidade, em nada se relaciona com as discussões ambientais atuais. Este tipo de

debate, segundo ele, ainda recorrente entre alguns intelectuais e representantes brasileiros do

Itamaraty revela uma corrente ideológica desfavorável à tomada de atitudes por parte dos

próprios governos de países em desenvolvimento (Viola, 2007).

A atitude pioneira e eficiente de países desenvolvidos pode ser vista em discursos como os de

Angela Merkel (chanceler da Alemanha) durante determinada reunião do G8 (grupo que

reúne os sete países mais desenvolvidos do mundo e a Rússia), exemplo citado por Viola

(2007). A governante alemã constantemente lidera discussões sobre as questões ambientais e

é considerada um modelo a ser seguido por outros representantes estatais. No episódio, ainda

segundo relata o autor, a chanceler chegou a afirmar que as emissões de gases deveriam ser

reduzidas em 50% para que fossem evitadas elevações de temperatura graves. Este teria sido

um momento marcante, em que figuras decisivas da política internacional admitiram a

necessidade de uma ação efetiva e de grande impacto, “Isso foi uma ruptura. Pela primeira

vez governos de países centrais do sistema internacional admitiram que será necessária uma

ação muito forte”.

28

Viola é o autor mais otimista em comparação aos três que apresentados neste capítulo. Um

exemplo disso é o conselho do autor pela criação de um Think-tank, um grupo de 20 experts

internacionais das questões ambientais que seriam responsáveis por elaborar, planejar e

orientar diretrizes para uma sociedade contemporânea complexa. Essas diretrizes seriam

distribuídas entre atores globais multi e intersetoriais com objetivos e metas concretos e

específicos a serem alcançados. Isto porque o autor considera que o problema enfrentado pelo

Brasil é a ausência de uma boa orientação adequada à complexidade da sociedade

contemporânea (Viola p. 155, 1995).

Os grupos identificados acima, as sugestões cooperativas de orientação, a interação

multissetorial e a existência de uma consciência global são pilares das obras de Eduardo

Viola. As idéias são abrangentes, mas pouco claras em termos práticos. Através desta

perspectiva são melhores explicados fatores como engajamento, altruísmo e solidariedade,

faltando ainda sinais reais de cálculos custo-benefício entre aqueles que se dispõe a atitudes

em prol da sustentabilidade. As práticas adotadas por empresas não tem fundamento real sob

esta visão teórica, predominando apenas o juízo dos indivíduos em alterar ou não processos

produtivos, a relação com o meio ambiente e com a sociedade de modo geral.

3.2 Martha Finnemore

Martha Finnemore dedicou algumas de suas obras ao papel das normas na política

internacional, como “International Norm Dynamics and Political Change” (1998), The

Politics, Power, and Pathologies of International Organizations”(1999) e “National Interests

in International Society” (1996). A maioria dos exemplos abordados tem como principais

atores as Organizações Internacionais Governamentais e os Estados, tratando basicamente

questões referentes à segurança e aspectos culturais. Através de algumas dessas obras, serão

estabelecidas comparações de empresas com Estados e de diversas normas internacionais com

a demanda por práticas de sustentabilidade e preservação socioambiental em geral. Essas

associações serão estabelecidas e explicadas pontualmente ao longo do texto.

29

Para Finnemore, os Estados estão inseridos em uma densa rede de contatos e relações

internacionais e transnacionais que tem a capacidade de modelar suas percepções sobre o

mundo e sobre o seu papel no mesmo. Neste contexto, através de interações sociais, são

construídos os interesses estatais. “States are socialized to want certain things by the

international society in which they and the people in them live” (Finnemore e Sikkink p.2,

1996). Em comparação, podemos afirmar que as empresas também estão inseridas neste

mesmo sistema internacional, sofrendo demandas de outras empresas e instituições que

moldam seus interesses e seu comportamento. Segundo a autora, os interesses estatais são

definidos em um contexto sustentado por normas internacionais e julgamentos do que é certo

e apropriado aos seus membros.

Já é possível perceber que, para Finnemore, ao contrário de muitos outros atores, o ponto de

início e referencial de análise não é a formação, comportamento e relação dos Estados com

outras instituições e atores presentes no sistema internacional, mas justamente o contrário. O

foco da autora está em como os elementos presentes no sistema internacional,

majoritariamente representados pelas organizações internacionais ao longo de suas obras

modificam e afetam os Estados. Desta forma, deve-se entender que o sistema internacional

não apenas constrange o comportamento do Estado, também é responsável por definir quais

serão as vontades os interesses dos mesmos. “It changes state action not by constraining states

with a given set of preferences from acting, but by changing their preferences” (Finnemore p.

6, 1996).

Primeiramente, é preciso expor qual o significado de norma internacional adotado. O

conceito, extraído originalmente do artigo “International Norm Dyanmics and Political

Change” (1998), de Martha Finnemore e Kathryb Sikkink, é de que “There is a general

agreement on the definition of a norm as a standard of appropriate behavior for actors with a

given identity” (Finnemore e Sikkink p.4, 1998). Dessa forma, seriamos capazes de

reconhecer normas através da nossa reação a determinados comportamentos. Segundo as

autoras, um comportamento apropriado gera nos julgamentos de uma comunidade/sociedade a

sensação de orgulho, já um comportamento inapropriado gera uma desaprovação geral. Nos

casos das normas fortemente internalizadas, o comportamento apropriado não leva a reação

alguma, pois está dentro do que se era esperado tanto para o ator quanto para a circunstância.

Por este motivo, as normas são freqüentemente empregadas como justificativas para ação ou

30

omissão de estados, de acordo com seus interesses: “Norms are often articulated as

justifications for action or inaction by states (depending on which the norm prescribes)”

(Finnemore e Sikkink p.5, 1998)

O julgamento e a reação coletiva comum em relação à adequação ou não de um

comportamento frente a uma norma são fatores fundamentais para análise das mudanças de

ação ao longo do tempo. Isso porque, muitas atitudes que hoje parecem inaceitáveis,

chamadas de “bad norms” - a exemplo da superioridade racial e do imperialismo - um dia

foram defendidas por grupos que acreditavam em sua legitimidade (Finnemore e Sikkink,

1998). Com isso, já é possível estabelecer um paralelo principalmente com a preservação

ambiental. No passado, não eram poucos os países que defendiam a utilização máxima dos

recursos naturais existentes em nome do desenvolvimento industrial e do crescimento

econômico nacional. Hoje, a exploração ambiental desenfreada já não é mais vista como

justificativa por boa parte dos países e da população mundial.

Em conjunto com Sikkink, a obra revela o caminho da evolução para que determinado

comportamento torne-se uma norma. Abordando, desde o surgimento e emergência de normas

internacionais até o juízo de quais normas terão ou não relevância e sob quais circunstâncias.

Para exemplificar cada uma das etapas no desenvolvimento de uma norma, as autoras

escolheram os direitos da mulher, pois consideram este um tema capaz de levar ao conflito

entre diversas normas internacionais existentes com outras tantas normas domésticas e não

haveria interesse estatal evidente na promoção dessas normas (Finnemore e Sikkink, 1998).

Aproveitando-se dos argumentos das autoras, é possível estabelecer uma associação com as

questões referentes à sustentabilidade, trocando-se apenas o ator, que nesta segunda discussão

seriam as empresas.

As autoras dividiram o processo de evolução e influência da norma em três grandes estágios que se ramificam em fases.

The characteristic mechanism of the first stage of norm emergence is persuasion by norm entrepreneurs in a context of high normative contestation. Norm entrepreneurs attempt to convince a critical mass of states (norm leaders) to embrace new norms. The second stage is characterized more by a dynamic of imitation as the norm leaders attempt to socialize other states to become norm followers. The exact motivation for this second stage, where the norm ‘cascades’ through the rest of the population (in this case of states) may vary, but we argue that a combination of pressure for conformity, desire to enhance international legitimation, and the desire of state leaders to

31

enhance their self esteem facilitate norm cascades. At the far end of norm cascades, norm internalization occurs; norms acquire a taken for granted quality and are no longer a matter of broad public debate. (Finnemore e Sikkink p.6, 1998).

A maioria dos estudos referentes ao surgimento de normas internacionais enfatiza o

acontecimento de mudanças, eventos favoráveis etc. Finnemore e Sikkink generalizam estes

termos e ressaltam dois elementos comuns à criação de grande parte das normas

internacionais bem sucedidas: empreendores de normas e a plataforma em que estes

empreendedores atuam. As normas não surgem ao mero acaso, pelo contrário. Segundo as

autoras, elas são conscientemente e ativamente construídas por agentes com alta percepção de

comportamento adequado ou desejado em suas respectivas sociedades. Os empreendedores

são fundamentais para a emergência de normas porque captam atenção para determinados

temas ou até criam outros novos baseando-se em uma linguagem que define, interpreta e

dramatiza estes temas, processo conhecido como “framing” por teóricos de movimentos

sociais.

O “framing” seria eficaz quando atingisse a percepção de uma grande massa e fosse adotado

como uma nova forma de se pensar e falar sobre o assunto. Os esforços e a mobilização pelo

surgimento e aceitação de uma nova norma ocorrem em ambientes em que outra norma já

prevalece. Pos isso, desafiar a ordem existente em nome de um comportamento dito

adequado, pode incluir comportamentos inapropriados por parte dos empreendedores. Com

base nesta última condição é possível estabelecer um paralelo com as manifestações pela

proteção do meio ambiente, em que muitos defensores de uma nova norma ultrapassam

limites legais vigentes, bloqueando navios, despindo-se em local público etc. Isso justifica o

fato de muitos cientistas sociais atrelarem as motivações destes empreendedores a sentimentos

de empatia, altruísmo e compromisso ideológico.

Apesar de todo o engajamento citado acima, as autoras defendem a necessidade da existência

de uma plataforma organizacional para os promotores de normas a nível internacional. Essas

plataformas podem ser criadas especificamente para atender as demandas dessa nova norma,

como é o caso de muitas Organizações Não-Governamentais (ONGs), ou pode utilizar-se de

redes de contatos ou Organizações Internacionais (OIs) já existentes. No entanto, é válido

ressaltar que as OIs já contam com no mínimo uma vantagem, pois ao longo de sua existência

desenvolvem expertise e informações valiosas sobre como mudar o comportamento de

32

Estados ou outros atores. Independentemente da plataforma, é crucial que ela promova

condições favoráveis de acesso a público relevante para o assunto, como a mídia e tomadores

de decisão. Fora isso, na maioria dos casos, para que uma norma atinja o “tipping point” e

siga para o segundo estágio de desenvolvimento é preciso que ela seja institucionalizada nos

moldes específicos de regras e organizações internacionais. A institucionalização é importante

porque define o que exatamente a norma representa e qual é sua violação, além de prever

ações no caso de não-obediência.

O “tipping point” ou o “threshold point” é o momento em que diversas pequenas mudanças

levam a uma de grande proporção, é o limite de saída do primeiro estágio para entrada no

segundo. Pode-se dizer que uma norma atingiu o tipping point quando já persuadiu uma parte

crítica do grupo de Estados a seguirem e se tornarem líderes da nova norma (Finnemore e

Sikkink p.10, 1998). As autoras são conscientes de que não é possível prever exatamente

quantos Estados adeptos são necessários para que a norma chegue até esse ponto,

principalmente porque os Estados não são iguais quando se tratando de peso/impacto

normativo.

Ainda assim, estudos empíricos sugerem que a norma raramente chega ao “tipping point”

antes que pelo menos um terço do total de Estados no sistema internacional tenha aderido. Em

segundo lugar, é de extrema relevância saber quais Estados adotaram a norma. Certos Estados

representarão um papel crítico pelo seu posicionamento frente à norma, para alguns outros a

decisão será indiferente para o futuro da norma. Obviamente que cada assunto definirá quem

são seus Estados críticos, mas pode-se dizer que são estes os Estados sem os quais o objetivo

da norma estaria comprometido ou ameaçado. No caso da sustentabilidade, as micro-empresas

são capazes de gerar impacto se forem consideradas em conjunto e não como atores isolados,

ao contrário das grandes companhias internacionais que podem oferecer muitas contribuições

à sociedade, ao meio ambiente e a economia mundial.

Logo depois do “tipping point” a norma chega ao segundo estágio, chamado de “norm

cascade” e traduzido literalmente como cascata normativa. Esta expressão figurativa é

utilizada porque é exatamente nesta fase que predomina a socialização internacional da

norma, cujo principal objetivo é levar opositores da norma a seguidores da mesma. Sem

especificar a obra, as autoras citam os modos de socialização, segundo elas, propostos por

33

Keneth Waltz: emulação dos heróis (tentativa de equipar-se ou supera-los); reconhecer

aqueles com comportamento adequado às normas do grupo e por fim, ridicularizar aqueles

que se desvirtuem. (Finnemore e Sikkink, p.11, 1998). No contexto internacional, no entanto,

é possível perceber que os instrumentos aplicados são mais sofisticados e costumam ser

baseados em reconhecimentos e censuras diplomaticamente calculadas, bilaterais ou

multilaterais, que podem envolver ou não sanções mais efetivas (materiais ou militares). Um

exemplo relacionado a sustentabilidade que demonstra o cuidado exigido durante esta etapa

são as discussões sobre direitos humanos. Costumam opor-se países de valores e tradições

culturais divergentes, mas que sempre se policiam para evitar desgastes comerciais e

estremecimento de relações desnecessárias.

Finnemore e Sikkink afirmam que os Estados aceitam aderir à nova norma nesta etapa devido

a sua identidade como membros de uma sociedade internacional. Isso, partindo do princípio

de que a identidade estatal, movida pelo contexto cultural e institucional interno, molda o

comportamento do Estado. Na segundo estágio, o “tipping point” se dá quando a nova norma

é absorvida por um grupo suficiente de Estados que estão dispostos a redefinir o

comportamento adequado para aqueles de posse da identidade estatal ou de alguma de suas

ramificações (Estado liberal, Estado Socialista etc).

Complementando esse processo de socialização, há ainda um importante movimento que pode

ser gerado segundo as autoras. Caso muitos Estados de uma mesma região decidam por aderir

à nova norma, surge uma tensão chamada de “peer pressure”. A expressão pode ser

compreendida como um momento em que o Estado não favorável à nova norma encontra-se

sob extrema pressão dos vizinhos, arriscando-se. Nestas circunstâncias, os Estados

pressionados costumam submeter-se à nova norma por três motivos principais: legitimação,

conformidade e estima. Em relação às empresas, é possível imaginar uma situação de “Peer

Pressure” por segmento de atuação ou porte, o que as evidenciaria frente a suas semelhantes.

Em resumo, as autoras citam duas razões pelas quais os Estados preocupam-se com a

legitimação em um momento de Peer Pressure. Primeiro, devido à importância dada às

normas pelas organizações internacionais e o custo que poderia ser gerado por uma imagem

abalada em sua reputação, confiança e credibilidade. Em segundo lugar, porque a percepção

internacional sobre determinado Estado tem afetado diretamente a opinião pública interna

34

sobre o mesmo. De acordo com esta hipótese, os indivíduos fazem julgamentos e análises

sobre o governo de seu país comparando-o com outros Estados e com a impressão de outros

Estados sobre o seu próprio. Sendo assim, é fundamental haver legitimação interna, para que

as instituições e leis vigentes sejam compreendidas e respeitadas com eficiência. A opinião

internacional inevitavelmente se volta para dentro do Estado, obrigando-o a estar sempre

atento.

Mais uma vez, é possível estabelecer uma comparação com as corporações públicas e

privadas se pensarmos nos atores como empresas e funcionários/colaboradores. Obviamente,

é preciso fazer uma ressalva quanto a esta comparação. Atualmente, na maioria dos Estados,

os representantes são eleitos pela população, que pode substituí-los caso não esteja satisfeita.

Opção que já não existe nas empresas. Ainda assim, há de se concordar que, em princípio,

fazer parte de uma organização mal vista pela sociedade desmotiva seus empregados e

fornecedores, que de alguma forma sentem-se indiretamente responsáveis ou simples e

plenamente insatisfeitos com a empresa em que trabalham. Evidentemente, essa é uma

situação que envolve alto custo e risco para a empresa, sendo completamente indesejada. Por

este motivo, hoje é fácil identificar programas de indoor marketing ou mesmo justificativas ao

público interno de grandes empresas.

Os motivos conformidade e estima caminham juntos na relação do Estado com aqueles que o

pressionam. Pela conformidade, os Estados aderem às novas normas para provar que estão

realmente engajados na sociedade internacional, para mostrar que se adaptam bem e que

realmente fazem parte do grupo. Já a estima, é o fator mais subjetivo dos que já foram

apresentados. Para compreender sua atuação frente ao “peer pressure” é preciso primeiro

aceitar a importância dos sentimentos e opiniões dos líderes estatais. Estes líderes, por estima,

aceitam normas por que desejam ser bem quistos, evitando assim os sentimentos de vergonha,

culpa e rejeição presentes nas normas sociais.

O extremo da cascata leva a norma ao terceiro e último estágio, a internalização. Para

Finnemore e Sikking, pode ser que as normas cheguem a esta fase já tão bem aceitas e

internalizadas, que adquirem uma qualidade de “taken for granted”, ou seja, um

comportamento “de se esperar”. O que faria com que a conformação com a norma se tornasse

algo praticamente automático. Em continuidade às explicações, é ressaltado o quanto as

35

normas internalizadas podem ser poderosas e difíceis de identificar. Poderosas no sentido de

que o comportamento de acordo com o previsto pela norma não é mais questionado, e difíceis

de identificar porque atores já não a consideram como tópico de discussão, as normas passam

a ser irreconhecíveis dentro do comportamento (Finnemore e Sikkink p.13, 1998).

No processo de surgimento de novas normas, utilizar associações com outras normas já

integradas ao comportamento e profissionais relacionados à norma como agente, são

ferramentas excelentes. “Professions often serve as powerful and pervasive agents working to

internalize norms among their members. Professional training does more than simply transfer

technical knowledge; it actively socializes people to value some things above others”

(ibidem). Médicos priorizam a saúde, soldados priorizam a integridade nacional e assim, cada

profissional valoriza diferentes aspectos. Segundo Finnemore e Sikkink, é preciso perceber a

influência destes profissionais que hoje estão presentes dentro das organizações internacionais

entre os tomadores de decisão. Um grande número de normas tem origem exatamente nestes

profissionais.

Outro mecanismo eficiente citado pelas autoras que contribui fortemente para a consolidação

e universalização das normas pode ser compreendido como a repetição do hábito e

comportamento.

The core of the neofunctionalist argument about integration in Europe, after all, was the frequent interactions among people that involved them in joint work on technical tasks would ultimately create predictability, stability and habits of trust. As trust became habitual, it became internalized and internalized trust would, in turn, change affect among participants. Changed affect meant changed identity and changed norms as empathy and identification with others shifted. (ibidem).

Com isso, entende-se que a constância de determinado comportamento provoca reflexos na

relação entre os atores, que passam a reconhecer determinadas atitudes como habituais e

acabam contagiando as partes a procederem de forma igual. Este ciclo de mudança, repetição

e influência seria o responsável por gerar o “change affect” mencionado acima. Através deste,

os atores integrados mudariam não apenas a forma como se relacionam, mas também a

percepção sobre o outro (Finnemore e Sikkink p.14, 1998).

Finnemore e Sikkink apresentam cinco fatores que seriam capazes de definir quais normas

teriam relevância e sob quais condições. O primeiro deles é a legitimidade. Considerando o

36

explicitado anteriormente, sobre o papel decisivo da legitimação em um momento de peer

pressure, é de se esperar que os Estados se submetam a novas normas internacionais quando

situação doméstica pode se complicar e a situação e legitimidade das elites está ameaçada. Se

partirmos do princípio que é vontade do Estado melhorar sua reputação e estima, é também de

se esperar que aqueles com maior insegurança absorvam a nova norma mais rápido e

facilmente.

O segundo fator apontado pelas autoras é a proeminência. Algumas normas parecem ser mais

prováveis de sucesso do que outras, isso pode acontecer devido à qualidade da norma por si só

ou pela importância dos atores que a promovem e a disseminam, ou seja, pela qualidade de

seus adeptos. Segundo Finnemore e Sikkink, baseando-se no processo da seleção natural de

Charles Darwin, Fiorini, em 1996, argumentou que a proeminência é uma importante

característica das normas possíveis de serem disseminadas pelo sistema internacional e que as

normas promovidas por Estados com imagem de bem sucedidos e modelos invejados são

aquelas com maior probabilidade de se tornarem proeminentes e difundidas (ibidem).

O terceiro fator refere-se às características intrínsecas das normas, essas características podem

subdividir-se em dois diferentes grupos relacionados à formulação da norma, quanto à sua

clareza e especificações e quanto ao seu conteúdo, assunto e comportamento que aborda.

Segundo as autoras, uma grande variedade de teóricos acredita que normas que evitem

complexidade e ambigüidade em sua formulação, que já tenham alguma maturidade em

relação a desafios e ao tempo e que estejam presentes em discussões diplomáticas e tratados

internacionais são mais passíveis de internalização. Ainda de acordo com Finnemore e

Sikkink, normas cujo foco resultaria em bem-estar geral independente da nacionalidade

(característica mais comum às normas ocidentais) também são mais prováveis de sucesso do

que aquelas direcionadas a questões regionais. Este argumento leva a crer que as normas

relacionadas à proteção ambiental principalmente possuem grandes chances de sucesso. Pois,

como se sabe, os efeitos nocivos causados pelo aquecimento global, pela poluição etc atingem

pessoas de todo o mundo sem restrições ou fronteiras.

As autoras citam ainda outras três perspectivas de outros trabalhos sobre a relevância de

determinadas normas. A primeira delas é de Boli e Thomas em 1987. Segundo Finnemore e

Sikkink, eles refinaram o pensamento já disseminado de que as normas ligadas ao capitalismo

37

e ao liberalismo mais prováveis de sucesso, e argumentaram que existem cinco princípios

fundamentais à cultura mundial: universalismo, individualismo, autoridade voluntária,

progresso racional e cidadania universal. Por inferência, eles sugeriram que normas baseadas

nestes três princípios terão maiores chances de expansão. A segunda perspectiva, de Ray e

Crawford, em uma linha semelhante à primeira, afirmam que existem uma tendência de longo

prazo de humanização com o outro, ou seja, uma relação de empatia e solidariedade que

viabilizaria a aceitação de uma nova norma. Por fim, as autoras remetem ao pensamento de

Keck e Sikkink em 1998, baseado em premissas mais específicas. Para estes, tem maiores

chances de sucesso as normas que envolvessem: integridade física e prevenção de violência

contra grupos vulneráveis ou inocentes, especialmente quando há uma relação pouco lógica

entre a causa e o efeito do conflito e; direitos de igualdade e oportunidade.

O quarto fator é a adjacência de argumentos é o “Path Dependence”. A relação entre os

argumentos de uma nova norma e outra já existente e internalizada implicará diretamente na

capacidade de influência da mais recente, segundo Finnemore e Sikkink. Tendo em vista que

a proeminência é em grande parte um aspecto de experiência comum, as convenções que

estão melhores aptas a expansão são aquelas que permitem e são suscetíveis a analogias. Esta

ligação fica mais clara quando se trata de normas que já foram absorvidas pelo direito

nacional ou internacional (Finnemore e Sikkink p.15, 1998). Como exemplo podemos citar

normas referentes a exploração sexual desde adultos até crianças e adolescentes.

O último fator determinante para a relevância de uma norma, apresentado pelas autoras é

contexto histórico mundial. Grandes preocupações e tragédias internacionais costumam

favorecer o surgimento de novas idéias e normas. As autoras também ressaltam que apesar

das normas sempre terem feito parte da vida e da sociedade internacional, é preciso levar em

consideração as mudanças trazidas pelo desenvolvimento e acesso à tecnologia, comunicação

etc. “While there is still inadequate information to make a conclusive argument, we suggest as

an additional hypothesis that the speed of normative change has accelerated substantially in

the later part of the twentieth century”. Neste processo, Finnemore e Sikkink ressaltam o

papel das organizações internacionais, que ainda em multiplicação, tem se tornado grandes

facilitadores (idem, p.16, 1998).

38

3.3 Philippe Le Prestre

“Em novembro de 1992, cientistas prestigiosos assinaram uma declaração solene advertindo a

humanidade, uma vez mais, de que o homem e a natureza se dirigiam rapidamente para uma

colisão, que tornará impossível a manutenção da vida tal como a conhecemos.” (Le Prestre

p.23, 2000). É com esta referência às afirmações da União dos Cientistas Militantes que

Phillipe Lê Prestre dá início à obra Ecopolítica Internacional. Segundo o autor, em

continuidade à publicação dos cientistas, destacavam-se problemas ambientais tais como a

rarefação da camada de ozônio, a poluição atmosférica, as chuvas ácidas, a crescente

demanda por água potável, a superexploração da pesca, a poluição dos rios e oceanos, a perda

de fertilidade dos solos, a destruição das florestas e a extinção de espécies vegetais e animais.

Sob estas circunstâncias, a União teria proposto uma série de ações imediatas para impedir o

avanço dos problemas, sem ao menos uma tentativa de minimização.

Entre as mudanças sugeridas, Le Prestre diz que estavam as seguintes recomendações: que a

humanidade limitasse suas atividades destrutivas, conservasse os recursos naturais,

estabilizasse seu crescimento demográfico, eliminasse a pobreza e concedesse direitos de

igualdade para as mulheres. Ressalta-se ainda, duas observações fundamentais. Os países

desenvolvidos deveriam ajudar os demais ao longo destas mudanças e toda operação militar

seria considerada condenável. Mesmo que delicadamente, o autor demonstra sua insatisfação

com as sugestões apresentadas, evita a ironia, mas deixa claro que as medidas propostas são

pouco assertivas. Ele salienta, no entanto, a relevância das mudanças sugeridas para que se

possa lembrar e compreender as diferentes esferas e dimensões relacionadas à problemática

da proteção internacional do meio ambiente como a influência e o impacto da sociedade civil

e a definição exata dos problemas (incluindo suas causas, efeitos e soluções).

O autor logo começa a questionar uma postura, segundo ele, comum tanto entre cientistas

(biólogos, geólogos, físicos etc) quanto entre economistas, engenheiros e funcionários de

outras agências, a rejeição à politização da política internacional ambientalista, ou seja, “... a

intrusão – aos seus olhos ilegítima – de considerações políticas no que aparece como um

problema de sobrevivência alicerçado em fundamentos científicos inquestionáveis” (Le

Prestre p.24, 2000). Le Prestre deixa claro que nas associações entre causas e efeitos ligados a

39

problemas ambientais, cientistas fazem explanações claras sobre as cadeias químicas, as

conseqüências das mudanças de temperatura e outros temas relacionados. Todos costumam

demonstrar grande conhecimento sobre as reações químicas, físicas e biológicas, mas o autor

ressalta que a degradação do meio ambiente é resultante de atividades econômicas e sociais,

não se dão como processo natural. Internacionalmente, deveria levar-se em consideração que

estes processos sociais e econômicos estão diretamente ligados a elementos políticos como

relações diplomáticas, formação e aplicação de políticas nacionais e esforços individuais e

coletivos para a instauração de um desenvolvimento sustentável de abrangência mundial.

Sendo assim, a politização ambiental é para o autor legítima e inerente à esfera ambientalista,

o que ele busca comprovar através de oito princípios que serão resumidamente explicados a

seguir.

3.3.1 Princípio Um

“Os problemas do meio ambiente refletem, ao mesmo tempo, preocupações científicas e certa

hierarquia de valores. Não existe melhor decisão; o que existe é uma direção” (ibidem). O

primeiro aspecto avaliado por Le Prestre para evidenciar esta diferente hierarquia de valores é

a urgência. Segundo o autor, a urgência científica raramente está acima da urgência social ou

moral. Desta forma, com algumas exceções de problemas ambientais que necessitam uma

ação imediata em resposta, a maioria dos problemas e, consequentemente, das soluções,

torna-se uma questão de escolha entre a ação ou a omissão. O autor conclui, então, que um

problema ambiental só existe e causa reações dependendo do impacto que causa a

determinados grupos ou atores. Em termos políticos, dependeria da percepção de urgência e

relevância que os atores tem frente ao problema e da disponibilidade dos mesmos em inseri-

los em sua agenda política.

É importante lembrar que a definição do problema implicará diretamente na importância que

será creditada ao mesmo. Sendo que, fatores culturais, geográficos, religiosos e outros mais

influenciam diretamente essa avaliação. “A capacidade de absorção de um ecossistema

depende não só das características dos recursos naturais (ar, água, solo), mas também do nível

de poluição que a sociedade concorda em aceitar” (idem p.25, 2000). Esta opinião do autor é

de extrema valia para a compreensão do comportamento de indivíduos e, principalmente, de

empresas no caso deste trabalho. Mais especificamente segundo o autor, no plano interno isso

40

significa que valores e prioridades de cada sociedade são levados em consideração para se

determinar os custos econômicos e sociais das medidas de prevenção ou contingência que se

está disposto a aceitar em relação às possíveis conseqüências da degradação ambiental para o

futuro. Já no plano internacional, esse argumento demonstra que as propostas de cada ator,

seja ele estatal ou não, tendem a universalização de uma cultura política, tradições

administrativas e experiências nacionais. A atuação internacional de um Estado em favor do

meio-ambiente reflete portanto a identidade nacional. Consequentemente, seus desacordos

com outros Estados ou atores nem sempre remetem exclusivamente conflitos de interesses.

Este princípio é valioso para melhor compreendermos as exigências sustentabilistas feitas às

empresas. Primeiro, em relação à urgência. Podemos dizer que as questões trabalhistas e

econômicas são priorizadas diante dos problemas ambientais, caso eles ainda não tenham

causado grandes danos. Ainda assim, este argumento não anula ou sequer contradiz o conceito

de sustentabilidade adotado, baseado em três diferentes eixos (econômico, social e ambiental).

Segundo, a pressão exercida sobre as empresas e, portanto, suas ações a favor da

sustentabilidade irão variar conforme as exigências e percepções da sociedade em que estão

instaladas.

3.3.2 Princípio Dois

“A definição dos problemas ambientais e as soluções escolhidas implicam certa distribuição

dos custos e benefícios: certos grupos ou Estados ganham, outros perdem” (ibidem). Através

deste princípio, o autor afirma que os problemas e sua intensidade irão variar de acordo com a

perspectiva de quem os analisa, seja este vítima, culpado ou mero espectador. Le Prestre

ilustra este princípio primeiramente mostrando quais seriam as possíveis percepções de

diferentes profissionais sobre determinado problema ambiental, como a poluição, por

exemplo. Sociólogos, biólogos, físicos e químicos concordariam que é um problema, mas

provavelmente iriam explicar causas, efeitos e soluções com diferentes argumentos. O jogo

político entre os atores direta ou indiretamente envolvidos acaba por definir o problema ao

seu modo, muitas vezes impondo soluções que priorizam valores e interesses particulares.

Neste jogo, tem influência o local da negociação, os fóruns em que será discutido de acordo

com o tema (produção agrícola, saúde, comércio internacional etc) e a hierarquia de poder

entre os envolvidos.

41

As discussões sobre a regulamentação da emissão de CO2 são um exemplo desse jogo. Ocorre

que, se definem que o direito de emissão será concedido por quantidade de habitantes a partir

de um limite total mundial, os países mais populosos serão privilegiados e nem sempre são

estes os que correspondem aos maiores focos industriais. Por outro lado, se o direito é

concedido tendo como base as emissões atuais, os países industrializados se favorecem em

comparação com os países pobres ou em desenvolvimento. Segundo Le Prestre, até mesmo

uma terceira proposta, em relação proporcional ao PIB (Produto Interno Bruto) ou PNB

(Produto Nacional Bruto) por habitante, gerariam uma desigualdade inaceitável pelos Estados

(idem p.27, 2000).

É preciso ter em mente, portanto, que os conflitos vão além dos custos. Há que se saber quais

recursos e em qual medida poderão ser explorados, com isso quem irá se beneficiar e até

mesmo com qual objetivo. Esta complexa decisão pode manter ou acentuar desigualdades

nacionais ou internacionais existentes, podendo assumir um caráter político (distribuição de

poder entre grupos, indivíduos, empresas e Estados) ou um caráter econômico (distribuição de

poder entre os atores citados). Segundo o autor, raramente as conseqüências atuam a favor da

igualdade.

Em conclusão a este princípio, o autor alega que a dificuldade principal não está em escolher

uma solução vantajosa a todas as partes, e sim elaborar uma boa estratégia de distribuição dos

ganhos. Essa estratégia deve ser eficiente o bastante para incentivar adversários a priorizarem

ganhos relativos ao invés de ganhos absolutos, diminuindo a insegurança e evitando o

aumento da desigualdade. Este tipo de cooperação só é possível se todos os integrantes

estiverem mais interessados em quanto perdem ou ganham em comparação a outros do que

individualmente.

3.3.3 Princípio Três

“Os problemas ambientais implicam conflitos simultaneamente inevitáveis e normais.” (Le

Prestre p.28, 2000). Os problemas ambientais fazem com que se deparem atores

internacionais de toda natureza, culpados, vítimas, pobres, ricos, organizações internacionais,

organizações não-governamentais, grupos de interesse etc. Com esta variedade de percepções,

objetivos, valores e contextos, o conflito é de se esperar. Le Prestre lembra que os conflitos

42

relacionados aos problemas ambientais costumam surgir dentro do próprio país porque opõe

instituições administrativas, grupos, ONGs etc. Esta situação é transferida quase

integralmente para o plano internacional, acrescentando outros atores como Estados e OIs.

De acordo com o autor, a questão de maior relevância deixa de ser então referente a

incidência ou não de conflitos e passa a ser administração dos mesmos em nível internacional

e nacional. Além dos participantes é preciso considerar que nestas circunstâncias estão

constantemente incluídos debates ideológicos sobre a formulação política, conceitos de

desenvolvimento e estruturas governamentais. Por isso, toda regulamentação ou decisão

deverá ser obviamente objeto de uma longa discussão. Ao final da negociação, o jogo terá

definido as conseqüências a cada uma das partes (idem p.29, 2000).

3.3.4 Princípio Quatro

“Nos países em desenvolvimento, as questões ambientais e suas soluções põem diretamente

em questão as articulações políticas em Estados comumente fracos” (ibidem). Os Estados

fracos são, para o autor, mais comuns entre aqueles que já foram classificados como o terceiro

mundo, principalmente os africanos. Durante a década de 1960, certos críticos às estratégias

desenvolvimentistas convencionais, duvidaram da idoneidade dos empréstimos e doações

oferecidos por Estados desenvolvidos ou agências internacionais com este fim. Estes críticos

propuseram um relacionamento mais próximo entre os grupos diretamente envolvidos e as

decisões econômicas que tão breve o afetariam. Como ponto para este estreitamento foram

escolhidas as ONGs. As organizações não-governamentais tinham um bom relacionamento

com as comunidades, conheciam bem os problemas e poderiam ser facilmente adaptadas às

necessidades. Além disso, espera-se que elas não tenham vínculo político qualquer, apenas

sociais.

Essa preocupação envolvendo a tomada de decisões e o meio ambiente só faz sentido se o

governo não for percebido como confiável pela população. Como já foi explicado, essas

decisões envolvem também a distribuição de custos e benefícios. Em muitos países o meio

ambiente é fonte para demonstração de fraqueza entre a sociedade o Estado e a preservação

ou não do meio ambiente com freqüência é usada nestes casos para atingir objetivos políticos.

Podem ocorrer pressões e campanhas a favor da preservação de determinada espécie animal

43

que em verdade tenham como finalidade última afetar a imagem do setor industrial

responsável por algum dano ao habitat daquele animal. “O meio ambiente pode ser, por isso, a

vítima ou o beneficiário desse processo de revanche do Estado ou da sociedade civil...”

3.3.5 Princípio Cinco

“As implicações científicas, políticas, financeiras, econômicas e sociais dos movimentos

ambientalistas são obscuras, o que recomenda prudência” (Le Prestre, 1997, página 31). A

tomada de decisão quanto a um problema ambiental raramente evidencia todas as

conseqüências possíveis. Enquanto é feita a análise, surgem muitas causas para o mesmo

problema e, com elas, várias soluções diferentes são sugeridas. Ocorre que, aos políticos cabe

a tomada de decisão e que entre múltiplas possibilidades de ação, por diversas vezes apenas

uma pode ser escolhida. Limitam essa tomada de decisão os custos e as conseqüências que

podem ser desde a regulamentação de determinada atividade econômica até a transferência de

uma grande massa populacional.

Quando o jogo político, seja ele nacional ou internacional, chega a uma decisão, são poucos

os que verdadeiramente conhecem suas implicações. As escolhas terão conseqüências

inconvenientes, qualquer outra que não a adotada também teria. É necessário ao governo

então estar preparado para assumir os diferentes desafios que podem ser gerados com a nova

medida. O autor denomina as surpresas negativas não calculadas no momento da decisão

como “efeitos perversos”. Estes efeitos não só dificultam a ação, pois trazem à tona questões

inesperadas, mas podem fazer com que parte da sociedade sentindo-se lesada, volte-se contra

o governo.

Os argumentos do autor remetem ao exemplo do desmatamento. Em muitos países, como é o

caso do Brasil, a extração de madeira ocorre desenfreadamente de maneira ilegal, aumentando

consideravelmente o desmatamento das florestas, mas servindo de mão-de-obra para inúmeras

famílias. O combate a estas atividades deve levar em consideração a situação da comunidade

em que está inserido e prever alternativas para que não se resolva um problema, criando outro.

É inaceitável assistir a devastação das matas, mas também seria inadmissível saber que

milhares de pessoas perderam sua única fonte de renda. Para recolocá-los no mercado de

trabalho seria necessário grande investimento em infra-estrutura para atrair investimentos,

44

qualificação profissional e oportunidades para todos. Certamente, essa mudança também

traria consigo vários inconvenientes.

Uma boa política ambientalista é, portanto, segundo Le Prestre, aquela que oferece formas de

gestão para os muitos dilemas futuros, protegendo ao máximo a decisão tomada contra os

efeitos perversos e ampliando as possibilidades futuras de atuação e intervenção. O sucesso se

dará em relação à capacidade de contribuir com a redução imediata do problema ambiental

identificado, adaptando-se e mantendo-se estável através de um constante desenvolvimento

das ações tomadas.

3.3.6 Princípio Seis

“O consenso sobre a definição do problema importa mais do que a adoção de uma política

ideal”. Partindo do princípio de que as percepções de causas científicas são influenciadas, que

o impacto das políticas ambientais gera uma distribuição desigual de custos e benefícios e que

por estes e outros motivos, os conflitos são recorrentes, é preciso haver ao menos certo grau

de consenso para que uma política ambientalista possa sobreviver. A busca por este consenso

ultrapassa os limites das negociações e envolve compromisso, ainda que iniciais por parte dos

negociadores. O resultado deste processo é fundamental porque a ausência de consenso cria

margem para o desrespeito, a sabotagem e aos desvios por parte de opositores.

No que se refere ao desenvolvimento sustentável, a questão é ainda mais complexa. O

consenso é fundamental tanto nacionalmente quanto internacionalmente e quando projetado

externamente deve ser defendido como consenso interno primeiramente, ainda que este

consenso não seja totalmente existente. É preciso demonstrar que há uma concordância

nacional sobre os objetivos buscados, as necessidades atendidas, as características dos planos

e uma relação estreita com os financiadores. De acordo com Le Prestre, hoje o Banco Mundial

desempenha cada vez mais o papel de coordenação das prioridades e intermediação dos

interesses nestas discussões, estabelecendo conexões com diversas agências internacionais e

priorizando o combate à pobreza.

Ainda em referência ao âmbito internacional, o autor ressalta outras razões que fazem do

consenso uma decisão essencial. Por definição os Estados são governadores de sua própria

45

soberania, não sendo possível obrigá-los a adotar determinado tratado. Além disso, as

medidas oriundas da política a ser aplicada também são escolhidas cuidadosamente pelos

governantes dos Estados. Por fim, são eles os responsáveis por implementá-las dentro de seu

respectivo território, entre os membros de suas sociedades. Desta forma, conclui o autor, nem

sempre será aprovada aquela que apresentar a melhor solução e sim, aquela que aparentar ser

mais aceitável e factível entre os envolvidos.

3.3.7 Princípio Sete

“Os conhecimentos científicos não podem ditar as escolhas. Ademais, a acumulação destes

conhecimentos pode facilitar ou complicar a busca de um consenso” (Le Prestre, 1997, página

33). Como se pode perceber, este princípio é dividido em duas idéias centrais. A primeira

delas diz respeito ao papel de limites de atuação dos cientistas. Segundo Le Prestre, apesar de

se pensar o contrário, o conhecimento científico raramente desempenha um papel de

impulsionador no desenvolvimento da preservação ambiental. O autor explica que como

pesquisadores, teóricos, analistas etc, aos cientistas não é conferida qualquer capacidade de

decisão, seja pelo próprio Estado ou pela sociedade que o habita. Com base nos princípios

precedentes, fica estabelecida uma lógica segundo a qual os cientistas desempenham suas

funções, mas não são determinantes finais da definição do problema e da escolha da solução.

No caso dos estudos referentes à Camada de Ozônio, o autor diz que o conhecimento

científico foi importante pra mobilizar o público em geral e atentar governantes até então

hesitantes.

A segunda idéia presente neste princípio é de que o aumento de saber nem sempre é bem

vindo. Segundo Le Prestre, vários fatores contribuem para esta percepção. Primeiramente,

muitos atores desconfiam do parecer científico, vendo certos anúncios e demandas

internacionais como ameaças a estratégias econômicas ou à própria soberania estatal. Um

outro fator que somado ao anterior, potencializa seus efeitos é a falta de um parecer único

entre cientistas das diversas agências e instâncias internacionais. Mas o argumento principal é

de que o surgimento constante de novas informações sobre o problema ambiental dificultam a

cooperação por levantarem novas questões.

46

Determinada decisão política ambiental torna-se completamente instável a cada anúncio que

acrescenta responsabilidades, conseqüências ou contradições ao que havia sido negociado.

Esse processo gera um desgaste entre os envolvidos e faz com que a negociação volte ao

ponto de partida. Atores que anteriormente concordaram com a distribuição de

responsabilidades e custos podem em questão de minutos convencerem-se de que são vítimas

e, portanto que a decisão anterior é inválida. Em outro exemplo, se determinado segmento da

economia está em pleno desenvolvimento e cientistas anunciam que este progresso pode gerar

efeitos negativos para os países vizinhos, é informação suficiente para que seja criado um

estranhamento político entre os Estados.

3.3.8 Princípio Oito

“As soluções propostas para os problemas do desenvolvimento e do meio ambiente devem

visar um equilíbrio entre o crescimento, a equidade, a conservação e a democracia” (Le

Prestre, 1997, pág. 38). As idéias apresentadas pelo autor neste último princípio aproximam-

se claramente do conceito de sustentabilidade aplicado ao longo deste trabalho. Le Prestre

argumenta que não é possível preservar os recursos naturais ignorando os direitos dos Estados

ou dos habitantes que deles fazem parte e adverte que o meio ambiente não pode, sob

qualquer hipótese, ser dissociado de outros objetivos econômicos, sociológicos ou políticos

desta sociedade.

Para o autor, os países concordam, pelo menos em parte, sobre a importância de uma ação

com base na hierarquização das prioridades nacionais, que seriam dispostas, grosso modo, da

seguinte forma: “(1) segurança nacional; (2) saúde pública; (3) crescimento econômico; (4)

desenvolvimento regional; (5) redistribuição de renda; (6) igualdade de oportunidades; (7)

qualidade do meio ambiente” (ibidem). A partir desta estrutura existem duas possibilidades

mais evidentes apresentadas por Le Prestre, a primeira é de que as preocupações relativas ao

meio ambiente permaneçam subordinadas às demais. A segunda alternativa é tentar aliar as

questões ambientais com outros assuntos de prioridade maior. Segundo o autor, a segunda

hipótese tem reunido grandes esforços por parte de cientistas, agências internacionais e

ONGs. Aliando problemas ambientais às possíveis conseqüências que se pode trazer para a

saúde, por exemplo, muitos tópicos conseguiriam abranger um nível expressivamente maior

47

de adeptos e assim alcançar uma maior arrecadação e projeção internacional em favor das

soluções.

No próximo capítulo, serão apresentadas algumas práticas da V&M do BRASIL, que podem

comprovar a existência de projetos e políticas corporativas orientadas para a sustentabilidade

em suas três dimensões. Lembrando que, não há pretensão de que alguma das perspectivas

teóricas citadas acima, explique isoladamente o comportamento dos indivíduos e das

empresas em favor da sustentabilidade.

48

4 AS PRÁTICAS DE SUSTENTABILIDADE NA V & M DO BRASI L

Os dados apresentados a seguir referem-se a projetos e ações da empresa V & M do BRASIL.

Todas as informações aqui presentes foram colhidas através de observação participante nos

processos administrativos, publicação de relatórios sociais e ambientais de 2006 e 2007,

apresentações relacionadas ao tema, informações sobre o histórico da empresa disponíveis on-

line em site próprio e artigos veiculados pela imprensa brasileira.

4.1 A Empresa

A V & M do BRASIL inaugurou suas atividades no país a convite do governo brasileiro em

1952 com o nome de Companhia Siderúrgica Mannesmann para atender à crescente demanda

por tubos de aço petrolíferos no país. Em 2000, foi criado a Vallourec & Mannesmann Tubes,

fruto de uma joint-venture entre a francesa Vallourec e a alemã Mannesmann-Rohrenwerke.

Atualmente, o grupo mantém unidades industriais em quatro países: Alemanha, Brasil, França

e Estados Unidos, além de uma estrutura de processamento e acabamento na China.

Atualmente a capacidade produtiva total do grupo chega a três milhões de toneladas ao ano

para tubos de pesos, dimensões e finalidades variadas (V & M do BRASIL,

www.vmtubes.com.br).

A V & M do BRASIL tem sua planta siderúrgica instalada na região do Barreiro, na cidade de

Belo Horizonte em Minas Gerais. A Usina Barreiro, como é chamada, possui

aproximadamente 2,5 milhões de metros quadrados de extensão completamente rodeados por

área urbana, tem capacidade de produção próxima a 600 mil toneladas/ano de produtos

acabados e conta com 4.400 empregados diretos (segundo dados de 31 de dezembro de 2007).

A V & M do Brasil, na verdade constitui um grupo de empresas dentro do país. Além da

Usina, fazem parte outras duas empresas controladas: a V & M Florestal e a V & M

Mineração, fornecedoras de insumos estratégicos para a produção de aço (Balanço Social e

Ambiental, 2006).

49

A V & M Florestal é responsável por produzir carvão vegetal a partir de florestas de eucalipto

próprias, divididas em fazendas concentradas majoritariamente no interior do estado de Minas

Gerais. Já a V & M Mineração tem como objetivos a extração e o beneficiamento de minérios

com alto teor de ferro na Mina Pau Branco, propriedade da mesma, localizada em

Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte. No caso da V & M Mineração, o

trabalho inclui a recuperação das áreas exploradas.

As atividades do grupo Vallourec estão em expansão no Brasil. A V & M do Brasil é sócia

em 25% da empresa Tubos Soldados Atlântico (TSA) localizada no município da Serra,

região metropolitana de Vitória, no Espírito Santo. Em 2007, o grupo Vallourec inicia novas

atividades no interior do estado de Minas Gerais com a Vallourec & Sumitomo Tubos do

Brasil (VSB). O projeto é mais uma joint-venture, desta vez entre a francesa Vallourec e a

japonesa Sumitomo Metals. A usina que já está em construção no município de Jeceaba, terá

uma área equivalente a da Usina Barreiro. A capacidade produtiva esperada é de 600 mil

toneladas/ano em tubos de aço sem costura que serão dedicados em sua maioria ao mercado

externo. O início das atividades está previsto para 2010 (VSB, www.vstubos.com).

A V & M do Brasil investe em diferentes especificações e variedades de tubos para atender a

demanda comercial e exigências técnicas da indústria petrolífera, sua principal cliente. Os

tubos são aplicados em diversas atividades que vão desde a extração até o transporte do

petróleo. Além deste segmento industrial, a VMB também fornece tubos para a indústria

energética, automobilística, construção civil e outras.

A sustentabilidade é vista e trabalhada na V & M do Brasil conforme o conceito de tripple

bottom line, que conforme explicado no primeiro capítulo deste trabalho, abrange aspectos

econômicos, ambientais e sociais. As práticas sustentáveis são consideradas estratégicas e

determinantes para o resultado da empresa, como pode ser visto na mensagem do Diretor

Presidente do grupo V & M do BRASIL, Dr. Flávio Roberto Silva de Azevedo:

A busca contínua por uma melhor integração entre os aspectos econômico, social e ambiental como base para a sustentabilidade do grupo V & M do Brasil, aliada à sinergia entre os investimentos realizados nos últimos anos e o cenário favorável do mercado, possibilitou-nos o alcance de resultados operacionais e financeiros dos quais podemos nos orgulhar. (Balanço Social e Ambiental 2006, p.5)

50

4.2 Sustentabilidade Econômica

O Sistema Integrado de Gestão é a política diretiva das atividades da VMB. Mais conhecido

como SIG, esta linha de gestão é utilizada em outras grandes empresas como a Siemens e a

Scania, entre outras.1 O modelo implantado na V & M do BRASIL divide-se em cinco

grupos: Gestão da Qualidade, Gestão Ambiental, Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional;

Gestão da Responsabilidade Social e Gestão Administrativa. O SIG determina padrões e

diretrizes estratégicas para a gestão total do negócio, oferecendo também soluções e

ferramentas de monitoramento e controle das diretrizes aplicadas. O Sistema Integrado de

Gestão da VMB é ligado a todas as outras empresas do grupo Vallourec & Mannesmann

Tubes através de uma base comum, o Vallourec Management System.

O controle orçamentário e a qualidade dos produtos são fundamentais para que a empresa

obtenha e mantenha certificações internacionais. Estes documentos são na realidade normas

que muitas vezes orientam desde processos produtivos até o relacionamento da empresa com

a comunidade. Por fim, tem a finalidade de comprovar perante os stakeholders que a empresa

está apta a comercializar determinados tipos de materiais. Algumas certificações específicas

costumam ser exigidas pelos clientes como condição para a compra. Por isso, o processo para

certificações é extremamente criterioso, obrigando as empresas a estarem sempre atentas. De

acordo com os dados de 2008, a V & M do BRASIL possui as seguintes certificações: ISO

9001 (gestão da qualidade), ISO/TS 16949 (especificações para o setor automotivo), API Q1

(especificações para o setor de petróleo e gás), ISO 14001 (gestão do meio-ambiente) e

OHSAS 18001 (gestão da saúde e segurança).

O Vallourec Management System (VMS) citado acima prevê como a empresa será gerida.

Através de seus instrumentos, as diversas unidades do grupo devem planejar-se, controlar o

orçamento monitorar riscos, reduzir custos e implementar novos projetos com base nessas

ferramentas. O VMS inclui três componentes básicos que estão presentes em todas as áreas da

VMB, desde as produtivas até as administrativas. O primeiro componente é o Plano TQM

(Total Quality Management), que após mapear os objetivos e metas de cada setor, identifica

1 As informações sobre o Sistema Integrado de Gestão destas empresas estão disponíveis nos sites: http://www.siemens.com.br/templates/coluna1.aspx?channel=7180; http://www.scania.com.br/Sobre_Scania/sistema_gestao_integrado/.

51

quais são os riscos que podem impedir que eles sejam alcançados. As conseqüências destes

riscos são mensuradas e eles passam a ser monitorados periodicamente de acordo com o

impacto financeiro que podem gerar e a probabilidade com que podem ocorrer. Além disso,

planos de contingência são criados para os maiores riscos. Planos de ação são solicitados aos

responsáveis pelo objetivo sempre que os indicadores apresentarem resultados abaixo do

desejado para o período, que possam comprometer o resultado final no ano vigente (Balanço

Social e Ambiental p.7, 2006).

O Comitê Diretivo é outro componente do VMS. Os comitês são formados pelo corpo

diretivo da empresa e tem como objetivo acompanhar a eficácia e a eficiência nos processos

produtivos e administrativos da VMB. Ao analisar a performance da gestão das áreas, o

Comitê é também precisa perceber quais são os problemas e decidir quais serão as soluções

adotadas. As soluções podem significar investimentos em mão-de-obra, em equipamentos,

infra-estrutura ou qualquer outro recurso que se julgue necessário para que os objetivos

previamente traçados possam ser alcançados (idem p.22).

O terceiro componente do Vallourec Management System são os Grupos de Melhoria

Contínua (GMCs). Estes grupos são formados quando um grupo de funcionários percebe uma

oportunidade de desenvolvimento dentro de seu setor e assim, definem uma meta e linha de

atuação. O objetivo pode ser a redução de custos, melhorias de comunicação, atualização de

softwares etc. Os funcionários participantes do grupo devem reunir-se periodicamente e

enviar os controles e resultados das ações mensalmente para determinados funcionários da

gestão da empresa. Os grupos são auditados e avaliados, aqueles que obtiverem o melhor

desempenho são premiados financeiramente e com viagens nacionais e internacionais.

Em 2002, a VMB chegou a operar com a capacidade máxima de produção, alcançando

recordes internos de produção e despacho de tubos acabados. Em 2006 e 2007, os recordes

foram batidos novamente. Uma das principais razões atribuídas a este bom desempenho foi a

decisão da empresa de priorizar o mercado interno frente à possíveis ameaças de crise

internacional, com isso fortaleceu-se a relação com os clientes nacionais e diversificaram-se

as exportações (Balanço Social e Ambiental p.9, 2007).

52

Em 2007 o faturamento líquido atingiu o marco de R$ 2,4 bilhões, o maior na história da

empresa. O volume despachado de produtos acabados também foi inédito, chegando a 546 mil

toneladas. Com este faturamento, a empresa obteve lucro líquido de R$ 490 milhões, o que

em porcentagem representa 20% do faturamento líquido. Os resultados só foram possíveis

devido a uma série de investimentos, que no último ano ficaram em torno de R$ 239 milhões

e tiveram como foco a otimização do tempo, a redução de gargalos produtivos, manutenções e

reformas em geral. Como conseqüência dos investimentos e a redução do crédito

internacional para as exportações, o endividamento consolidado do grupo terminou o ano em

R$ 232 milhões, equivalente a aproximadamente 25 dias de faturamento (idem, p.5).

A gestão econômica é incentivada também entre os funcionários. O grupo V & M do BRASIL

tem o Banco Itaú como principal parceiro financeiro, fornecedor exclusivo para a

administração das contas diretas de salário de todos os empregados. Com isso, o Banco Itaú e

a VMB, oferecem benefícios como tarifas reduzidas, atendimento diferenciado e serviços

exclusivos como agências e funcionários dentro da Usina Barreiro dedicados ao atendimento

dos colaboradores da empresa. Os principais benefícios recebidos diretamente pelos

funcionários, referem-se ao fato de que por um valor abaixo da média praticado pelo Itaú no

mercado, conseguem fazer investimentos, adquirir seguros patrimoniais e usufruir de outros

serviços.

Outra aliada financeira no relacionamento entre a VMB e os funcionários é a COOMAN,

Cooperativa de Economia de Crédito Mútuo. A COOMAN é uma instituição sem fins

lucrativos, criada com o objetivo de conceder crédito aos empregados do grupo V & M do

BRASIL com juros abaixo dos praticados pelo mercado. Em 2007, foram realizados 6.141

empréstimos, que em no total representam um montante de R$ 15,1 milhões. Entre as diversas

modalidades de crédito oferecidas pela COOMAN, uma das mais utilizadas é o empréstimo

para pagamento antecipado de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e IPVA (Imposto

sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Desta forma, os funcionários conseguem um

descontos por quitar de maneira integral e antecipada estes impostos e o pagamento do

empréstimo é debitado diretamente no valor recebido pelo funcionário como PLR

(Participação nos Lucros e Resultados da empresa) (idem p.100).

53

Com freqüência a COOMAN também cria campanhas de incentivo ao crédito responsável que

buscam atingir os empregados e suas famílias. Todo ano são realizadas palestras e encontros

sobre orçamento doméstico, planejamento financeiro, investimentos e outros temas

relacionados. Nestes eventos são convidados professores, economistas e autores conceituados

nacional e internacionalmente, que além de repassarem suas idéias e conhecimentos aos

funcionários, costumam distribuir livros e responder dúvidas específicas dos participantes.

Anualmente, também são realizados concursos de redação para crianças e adolescentes filhos

dos empregados do grupo. Os temas são relacionados a questões econômicas e os prêmios em

dinheiro são concedidos como poupança para os vencedores de acordo com a classificação,

separados por faixa etária (ibidem).

Em 2008, foi lançado o VALUE, programa de participação acionária da Vallourec. Com este

projeto, os funcionários poderiam adquirir ações da empresa, negociadas na Bolsa de Paris

(França) com vantagens financeiras em relação ao custo das ações para investidores externos.

A COOMAN também foi utilizada como instrumento nesta fase, concedendo empréstimos

sem juros e proporcionais à remuneração para que os funcionários pudessem aderir ao

programa. A campanha deste projeto promoveu simulações individuais de ganhos e diversas

palestras sobre fundamentos do mercado de ações e o funcionamento do programa em si.

Direcionado aos funcionários acima de 55 anos ou já aposentados pela VMB está o projeto

Nova Ação, que os orienta sobre planejamento financeiro para aposentadoria através de

palestras e encontros. Para os funcionários com obrigatoriedade de contribuir para o Imposto

de Renda (IR), a VMB lançou o Imposto Responsável. Uma campanha anual que visa

esclarecer dúvidas e incentivar os empregados a destinarem 6% do imposto devido para o

Fundo da Infância e da Adolescência. O dinheiro arrecadado pelo fundo é aplicado em ações

sociais nas comunidades vizinhas às empresas que o doaram (Balanço Social e Ambiental

p.98, 2006).

Os projetos relacionados com a promoção da saúde e da integridade financeira buscam ir além

da própria empresa. Por isso, o relacionamento com os fornecedores e com os clientes

também é contemplado. Os clientes da VMB são cadastrados e passam por uma avaliação

financeira antes que seja concedido crédito para a venda. Conforme os negócios fechados

amadurecem e a parceria torna-se durável, as facilidades de prazo e condições de pagamento

54

são incrementadas. Já em relação aos fornecedores, as exigências são maiores. Por tratar-se de

uma grande empresa, muitas vezes pequenos fornecedores acabam tornando-se

economicamente dependentes da VMB. Existem procedimentos, portanto, para que a V & M

do BRASIL esteja ciente da situação legal e financeira destas empresas. Todo fornecedor tem

sua situação devidamente verificada em relação aos seus clientes, órgãos de proteção ao

crédito e instituições fiscais federais e estaduais (Receita Federal do Brasil e Sintegra) como

requisito fundamental para a celebração de qualquer contrato.

Todo ano, um grande grupo de fornecedores é selecionado para passar por um processo de

desenvolvimento, seguindo resumidamente os seguintes critérios: fornecedores exclusivos

(com os quais a VMB mantém contrato de exclusividade), fornecedores monopolistas (únicos

capazes de oferecer determinado produto em relação às condições exigidas pela VMB),

fornecedores dependentes (empresas cujo faturamento bruto depende da VMB em mais de

30%), fornecedores críticos para os clientes (que podem comprometer a qualidade do produto

final), fornecedores críticos para o meio ambiente (cujas atividades podem gerar grandes

danos ambientais) e fornecedores críticos para a saúde e a segurança (cujas atividades podem

gerar grandes danos à saúde e a segurança dos empregados ou comunidade em geral). A estes

fornecedores (de acordo com sua classificação) são exigidos uma série de documentos (desde

balanços patrimoniais até mesmo certificados de qualidade) e feitas visitas para avaliação de

processos e da gestão. Em 2008, foram selecionados fornecedores de todo o Brasil e, pela

primeira vez, foram incluídos quesitos de sustentabilidade na análise.

4.3 Sustentabilidade Ambiental

As práticas de sustentabilidade ambiental na V & M BRASIL incluem requisitos desde o

início do processo produtivo. A empresa tem produzido carvão vegetal em escala industrial

desde a década de 70. Com o desenvolvimento da V & M Florestal, já se possui alta

tecnologia na produção e exploração vegetal. Atualmente, todo o carvão utilizado na Usina

Barreiro é de origem vegetal, produzido nas florestas particulares da V & M Florestal. O uso

desta matéria é importante por diversos fatores, primeiro porque o carvão vegetal é uma fonte

renovável de energia, sua utilização causa menor impacto ambiental do que o coque (carvão

55

fóssil) e o gás natural, e é de fácil acesso no interior de Minas Gerais. Para a empresa os

benefícios do uso do carvão vegetal são a redução dos custos, da emissão de gás carbônico na

atmosfera e o desenvolvimento promovido com a geração de empregos e renda na região

Centro-Norte e Noroeste do estado. É devido a este ciclo exclusivo de produção e uso de

carvão vegetal, que a VMB confere aos seus produtos o nome de Tubo Verde (ou Eco Tube

em sua versão internacional), (Balanço Social e Ambiental p.49, 2007).

As práticas ambientais da V & M do BRASIL são elaboradas e coordenadas pela

Superintendência de Desenvolvimento Sustentável e Relações Corporativas. Semestralmente,

as ações são monitoradas pelo Comitê de Sustentabilidade Ambiental, composto por membros

da diretoria e superintendentes da empresa (idem p. 31).

3.3.1 Indicadores de Performance Ambiental

Desde 2006, a VMB divulga anualmente, através do Balanço Social e Ambiental, os

resultados de seis indicadores de performance ambiental. São eles:

a) Materiais

Toda a sucata gerada nos processos de laminação de tubos é reutilizada na Usina Barreiro. O

material retorna para a Aciaria onde pode ser reaproveitado como insumo para a produção do

aço. A reutilização da sucata reduz o volume de material descartado e traz ganhos na

otimização dos processos produtivos, além de reduzir custos.

Os finos de carvão (pó gerado na produção, transporte e beneficiamento do carvão) também

são reutilizados. Neste caso, como fonte adicional de energia, através do sistema de injeção de

finos nos altos fornos. O aproveitamento desse material tem aumentado significativamente

desde 2004, quando foi implantado o Sistema de Moagem e Injeção de Finos, assim como o

consumo de ferro usado para cada tonelada de aço produzida, desde a criação do Sistema de

Homogeneização de Minério de Ferro. Este projeto trouxe melhorias no desempenho dos

fornos e assim reduziu o volume de aquisição do material (Balanço Social e Ambiental p.50,

2007).

56

b) Energia

Grande parte da energia utilizada para manter a Usina Barreiro é proveniente de fontes de

energia renovável. Dados de 2007 mostram que 83% da energia consumida pela usina é

resultante de carvão vegetal, alcatrão vegetal e energia elétrica gerada por hidrelétricas (idem

p.52).

Desde 2004, em parceria com a CEMIG (Companhia Energética de Minas Gerais), a VMB

possui uma Usina Termelétrica (UTE) em suas instalações, com capacidade para gerar 12,9

MW de potência. A UTE teve que ser adaptada para que pudesse funcionar plenamente

utilizando o alcatrão vegetal (sub-produto do carvão vegetal) e o gás gerado nos altos-fornos

como combustíveis. Em 2006, a UTE foi responsável por atender a 30% da demanda de

energia da empresa. A utilização deste recurso fez com que o descarte de gás dos altos-fornos

ficasse perto de zero (ibidem).

Ainda assim, há uma campanha contínua dentro da empresa pela redução do consumo de

energia elétrica, promovido por um dos grupos de melhoria contínua. Em 2007, o consumo de

carvão vegetal foi reduzido graças às melhorias implementadas na Unidade de Peneiramento

de Carvão, no município de Paraopeba, Minas Gerais. O tratamento oferecido nessa unidade

permite que se obtenha uma melhor qualidade de carvão, livre de cinzas e de umidade,

características que favorecem o bom desempenho nos altos-fornos e nos equipamentos

utilizados para a produção do ferro gusa (ibidem).

c) Créditos de Carbono

A VMB é a primeira siderúrgica do Brasil a ter sido registrada junto à Organização das

Nações Unidas (ONU) por seu projeto de redução de emissões de gases causadores do efeito

estufa. O programa de geração de créditos de carbono foi criado com base nos critérios de

MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo), um dos três instrumentos redutores de

emissão de gases promovidos pelo Protocolo de Quioto, e que orienta as empresas a reunirem

esforços pela redução da emissão dos Gases do Efeito Estufa (GEE) (idem p.53).

57

O projeto apresentado à ONU tinha como base os resultados da utilização da Usina

Termelétrica, mostrando os benefícios da grande produção de energia elétrica a partir de uma

matriz de combustíveis diferenciada e pouco agressiva se comparada ao modo de geração de

energia comum fornecido pela concessionária local. Com isso, em 2007 foi concluída em a

primeira negociação para a venda de um lote de créditos de carbono, sob aprovação e registro

junto a Convenção Quadro das Nações Unidas para Mudança do Clima (UNFCCC). A

negociação foi de 68 mil toneladas de créditos de carbono, que representavam o montante de

redução nas emissões de gases na atmosfera no período que se estende de janeiro de 2004 a

setembro de 2006 (ibidem).

A V&M do Brasil (ex-Mannesmann S.A.), anuncia, na próxima segunda-feira, o maior acordo mundial de venda de crédito de carbono já firmado sob o amparo do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (Clean Development Mechanism - CDM), do Protocolo de Kyoto. A empresa assinou uma carta de intenções com o INCaF (IFC-Netherlands Carbon Facility), órgão do Banco Mundial, que irá assegurar suporte de longo prazo para o projeto, através da venda de 5 milhões de toneladas de Dióxido de Carbono Equivalente (CO2eq), por um valor total de R$ 15 milhões. (Trecho de artigo do jornal O Estado de São Paulo, http://www.estadao.com.br/arquivo/economia/2003/not20030130p12284.htm, em 30/01/2003)

d) Água e efluentes

É comum às indústrias siderúrgicas o grande consumo de água, portanto na VMB não poderia

ser diferente. A água utilizada na usina é monitorada, tratada e recolocada em circulação.

Atualmente, a Usina Barreiro possui três estações de tratamento de efluentes, onde a água é

recondicionada de acordo com as necessidades dos processos industriais e depois retoma a

circulação em circuito fechado. O percentual de reaproveitamento de água atual é de 98%, os

2% restantes são correspondentes às perdas por respingos, evaporação e direcionamento para

o serviço público de tratamento de esgoto. A usina possui também um sistema de coleta

pluvial, que armazena água proveniente das chuvas e a transmite para as estações de

tratamento. Os locais de interceptação e coleta são identificados e escolhidos tendo em vista a

possibilidade da chuva carregar consigo resíduos do processo produtivo (Balanço Social e

Ambiental p.55, 2007).

58

e) Biodiversidade

Entre as áreas ainda preservadas na capital mineira está a Reserva Ecológica mantida pela

VMB ao lado da Usina e que ocupa uma área de 206 mil metros quadrados, com o objetivo de

preservar os animais e a vegetação nativa, abrigar uma coleção de plantas exóticas e

medicinais e servir como local de lazer e aprendizagem para a comunidade. Em outubro do de

2007, como fruto de um acordo de parcelamento do solo da Usina Barreiro com a Prefeitura

de Belo Horizonte, a propriedade foi transferida para a municipalidade e passou a ser

chamada de Centro de Educação Ambiental, mantendo as mesmas finalidades de sua criação.

O acordo com a prefeitura estabelece a gestão compartilhada da reserva, a continuidade dos

programas educativos existentes, a ampliação dos projetos e manutenção do espaço como

responsabilidade da V & M do BRASIL (idem p.56).

f) Emissões, ruídos e resíduos

A utilização do carvão vegetal como combustível nos altos-fornos ameniza significativamente

os possíveis danos que poderiam ser causados pela emissão de gases na atmosfera. Além

disso, conforme explicado anteriormente, os gases dos altos-fornos também são utilizados

como combustíveis, desta vez para a Usina Termelétrica.

A emissão de partículas é um fator que exige acompanhamento da empresa. A VMB mantém

ferramentas operando para a minimização e eliminação de emissões que possam causar

transtornos à comunidade. A Usina possui um sistema de captação e retenção de partículas

sólidas, monitora periodicamente 32 chaminés e possui duas estações de verificação da

qualidade do ar nos bairros Barreiro e Jardim Industrial.

Outras duas estações meteorológicas são estrategicamente posicionadas em Belo Horizonte

repassando, diretamente aos órgãos de controle ambiental, dados e indicadores climatológicos

e qualitativos sobre o ar na região (idem p.57).

59

A situação nem sempre foi tão positiva, as imagens abaixo, extraídas de uma apresentação

feita pela V & M do BRASIL a executivos da Sumitomos Metals, mostra foi a evolução da

emissão de poeira pela produção na Usina, comparando a situação na década de 70 e em

2008.

Figuras 1 e 2, fotos da vista parcial da Usina Barreiro da V & M do BRASIL. Fonte: Apresentação VMB-VSB, Superintendência de Desenvolvimento Sustentável e Relações Corporativas, 2008).

Os ruídos também já foram motivo de muita preocupação para a V & M do Brasil e de

incômodo para a comunidade. Periodicamente, a emissão de ruídos é monitorada em todo o

entorno da usina pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM).

A Usina Barreiro gera um diversificado e alto nível de resíduos ao longo de seu processo

produtivo. A seguir serão citados alguns resíduos e a destinação dos mesmos: a escória de

alto-forno é 100% reaproveitada por indústrias cimenteiras, fazendo parte de até 70% da

composição do produto final; a escória de aciaria é integralmente reaproveitada para a

produção de fertilizantes e corretivos de solo à base de silício ou como produto base para

pavimentação de vias; os finos de carvão são empregados como aditivos nas indústrias

cerâmicas, na produção de tijolos e telhas mais resistentes; as lamas siderúrgicas (formada por

finos de carvão e minérios) também são direcionadas à industria cerâmica; a carepa (material

gerado com a oxidação da superfície do aço) é reutilizado por indústrias produtoras de ferro-

ligas; a lama de fosfato (oriunda do processo de preparação dos tubos para trefilação) serve de

matéria prima para indústrias de pigmentação; o ácido sulfúrico é encaminhado para

indústrias de produtos químicos e para o tratamento de efluentes; os óleos lubrificantes e

60

hidráulicos são regenerados na planta de recuperação dentro da própria usina; e por fim, os

resíduos sólidos acumulados através da coleta seletiva praticada em toda a empresa são

recolhidos pelo Serviço de Limpeza Urbana de Belo Horizonte (SLU) e doados para a

Cooperativa Solidária dos Recicladores (COOPERSOLI) e aos Grupos Produtivos do Barreiro

e Região. Em média são encaminhadas a estas instituições 19 toneladas de resíduo por mês, o

que corresponde a aproximadamente 70% do arrecadado pelas mesmas (Balanço Social e

Ambiental p.60, 2007).

g) Investimentos Ambientais

Os principais investimentos ambientais da V & M do BRASIL em 2007 foram três: o

encerramento das atividades do escorial e a recomposição do local, projeto em execução

desde 1997; a criação do projeto de desaguamento de lamas siderúrgicas através da criação da

Estação de Tratamento de Efluentes II; e a inauguração do Espaço Tubo Verde.

O Espaço Tubo Verde foi criado como um centro de aprendizagem dentro da Usina Barreiro

com a finalidade de orientar melhor seus empregados e a comunidade quanto às práticas

sustentáveis que podem ser aplicadas dentro e fora do ambiente de trabalho. No local é

possível conhecer alguns tipos de tubos produzidos pela V & M do BRASIL e as políticas

ambientais praticadas. O prédio está localizado entre as áreas produtivas para facilitar a

proximidade com a maior parte dos funcionários da usina.

O Espaço possui um calendário mensal de temas e anuncia antecipadamente as atrações

semanais para que os funcionários possam inscrever-se. Todo mês são promovidas algumas

oficinas de artesanato para as quais membros da comunidade também podem se inscrever. Os

empregados são incentivados a participarem dos eventos e atividades promovidos no espaço

através de um programa de fidelização, no final do ano os participantes recebem brindes de

acordo com a sua freqüência (idem p.64, 2007).

61

4.4 Sustentabilidade Social

A V & M do BRASIL mantém iniciativas da gestão de sustentabilidade social dentro e fora da

empresa, as principais foram classificadas em dois diferentes grupos e estão resumidas

abaixo.

4.4.1 Práticas Sociais Internas

A V & M do BRASIL possuía, em 31 de dezembro de 2007, um total de 4.294 empregados.

Entre os benefícios de remuneração, um relevante instrumento é programa de Participação nos

Lucros e Resultados (PLR), baseado no desempenho da empresa ao longo do período de um

ano, e negociada diretamente com os representantes dos empregados eleitos. Em 2007, a PLR

somou um total de R$ 34,1 milhões, valor 35,8% maior do que o distribuído no ano anterior e

que garantiu, a cada funcionário, uma quantia equivalente a 3,6 vezes o seu salário nominal.

Além deste recurso, os funcionários cujo salário é superior a R$ 3,9 mil podem aderir ao

benefício do Plano de Poupança para Complementação da Aposentadoria, através do qual o

valor de renda vitalícia pode chegar a 70% do salário nominal se somado com o valor

concedido pelo INSS. O custo mensal para adesão é subsidiado em 50% pela VMB (idem

p.67).

A empresa possui canais de negociação e comunicação com seus funcionários, como os

relacionamentos com as entidades sindicais, o Sistema de Comunicação das Partes

Interessadas (através do qual os empregados podem esclarecer dúvidas ou fazer denúncias) e

os encontros com o Conselho Representativo dos Empregados (CRE), que ocorrem

mensalmente com 13 representantes escolhidos democraticamente entre os próprios

empregados. Outro programa de aproximação entre os funcionários e a empresa é o Plano de

Sugestões que premia as melhores idéias apresentadas pelos empregados individual ou

coletivamente. Em 2007, foi iniciada mais uma novidade, a Gestão de Desempenho que

procura conhecer melhor a opinião, a qualificação e os interesses dos funcionários para

programar as atividades de treinamento e capacitação do próximo ano. Outra avaliação, esta

com o objetivo de avaliar a relação entre os empregados e com os seus superiores também

teve mais uma edição em 2008, a Pesquisa de Clima Organizacional (idem p.68).

62

Quanto à saúde e segurança dos empregados da VMB, a certificação na norma internacional

OHSAS 18001 (Occupational Health and Safety Assessment Series), atesta que a empresa

atende a altos níveis de exigências da legislação vigente e do mercado em geral. Além disso,

os Comitês Corporativos de Segurança, Medicina do Trabalho e Ergonomia reuniram-se

periodicamente ao longo do ano para analisar indicadores como o IST (Índice de Segurança

do Trabalho). Outros elementos garantem o bem-estar e a proteção dos empregados como a

Operação Observe, Pense e Aja! que tem como objetivo conscientizar os empregados sobre

ações de risco; a SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho) que

promove palestras, discussões e apresentações artísticas relacionadas à segurança; a atuação

de 23 Grupos de Melhoria Contínua relacionados à segurança; a Campanha de Redução do

Ruído e a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), (idem p.70).

As campanhas de promoção da saúde desempenham papel fundamental para a prevenção de

doenças e a melhoria da qualidade de vida dos funcionários. São realizadas campanhas

internas de vacinação contra a gripe ou outras que sejam necessárias, a usina possui um

hospital de pronto-atendimento com consultório odontológico integrado e anualmente são

realizadas as Semanas de Nutrição e de Saúde, além dos censos gerais de saúde. Existem

projetos constantes desenvolvidos para tabagistas, empregados com idade acima de 60 anos,

crianças asmáticas, pessoas com risco de doenças cardiovasculares, adolescentes e gestantes.

Através da campanha Doe Sangue – Ação em Vida, 720 doadores de sangue voluntários estão

cadastrados para ajudarem empregados ou familiares dos mesmos (idem p.87).

A empresa também disponibiliza uma academia de ginástica dentro da própria usina, em

parceria com a Academia Mergulho, e mantém uma equipe de corrida entre os funcionários.

O plano de assistência médica, oferecido em parceria com a UNIMED Belo Horizonte, é

subsidiado pela empresa e os empregados que aderirem podem optar por uma das duas opções

disponibilizadas. A assistência odontológica, a alimentação e o transporte também são

subsidiados (ibidem).

Os programas de treinamento e educação são diversificados. Cada área possui uma verba

anual para dedicar à qualificação de seus funcionários. Além disso, a V & M do BRASIL

oferece alguns work-shops e cursos ao longo do ano, como a Semana de TI (Tecnologia da

Informação). São realizados encontros entre gestores para trocar experiências e treinamentos

63

para os funcionários relacionados à prática da Dialogia (metodologia implantada pela VMB

como meio de facilitar a comunicação), (idem p. 75). Através de parcerias, os funcionários

recebem descontos nos cursos de graduação da Faculdade Novos Horizontes e para estudar os

idiomas inglês, francês e alemão que são lecionados pelo Greensystem dentro de uma

estrutura montada dentro da Usina Barreiro. Também estão disponíveis aulas de música,

biblioteca e DVDoteca.

Outro projeto ligado à educação dos empregados é o “De Volta à Escola”, que em parceria

com o SESI (Serviço Social da Indústria) promove a continuidade e complementação do

Ensino Fundamental e Médio para os empregados. Em 2007, participaram do projeto 348

alunos. Toda formatura é comemorada com uma festa para os formandos no salão do Centro

Administrativo da Usina Barreiro (ibidem)

Em 2006, um projeto inovador percebeu que os milhares de empregados indiretos que

participam da rotina diária da Usina Barreiro também deveriam ter acesso aos mesmos

benefícios oferecidos aos funcionários próprios. A idéia do projeto é tratar a todos igualmente,

conferindo os mesmos benefícios e tratamento, independente de serem terceirizados. Assim,

nasceu o Projeto Para Todos, um programa de desenvolvimento e parceria entre a VMB e

seus fornecedores com atuação interna, através do qual os fornecedores que aderirem podem

usufruir integralmente da estrutura oferecida pela empresa com os mesmos benefícios dos

empregados.

Para garantir opções de lazer e entretenimento entre os empregados, a V & M do BRASIL

realiza anualmente a Festa do Trabalhador, o Forró da Fundação Sidertube, a Festa da

Criança, Torneios Esportivos, o Concurso Cultural Descoberta de Valores e os circuitos

culturais aos domingos. Estes circuitos são pequenas viagens para cidades e locais próximos a

Belo Horizonte, cujo transporte e custos com ingressos são integralmente financiados pela

VMB (idem p. 91).

4.4.2 Políticas Sociais Externas

Com os recursos financeiros arrecadados através das leis brasileiras de incentivo fiscal, a V &

M do BRASIL investe em instituições e projetos que tenham como proposta beneficiar a

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comunidade através da educação, esportes, qualificação, saúde e entretenimento. Em 2007, os

investimentos nos projetos incentivados pela VMB alcançaram o recorde de R$ 8,3 milhões.

Por meio do Fundo da Infância e da Adolescência, em parceria com a APAE (Associação dos

Pais e Amigos dos Excepcionais), a empresa inaugurou a Escola de Qualificação Profissional

Básica Maria Stella Barcellos Gonçalves, que atenderá a 90 crianças e adolescentes com

necessidades especiais, oferecendo também cursos profissionalizantes de culinária, artesanato

e corte e costura.

Recentemente, a V & M do BRASIL adquiriu um prédio do Centro de Belo Horizonte,

referência histórica da cultura mineira, o antigo Cine Brasil. Uma equipe de funcionários da

VMB em conjunto com outros especialistas contratados foi destinada exclusivamente à

restauração do edifício, que já se chama V & M BRASIL Centro de Cultura. A intenção é que

as atividades sejam iniciadas já em 2009, oferecendo de maneira acessível opções de arte para

a população. A fachada original do centro será preservada, mas todo o espaço interno está

recebendo estrutura e equipamentos de modernos (idem p.79).

Outros projetos também continuam disponíveis para a comunidade, sob manutenção da V &

M do BRASIL, são eles: a exposição do artista francês Auguste Rodim, cujas esculturas

foram adquiridas pela empresa e autenticadas pelo Museu do Louvre de Paris; o Projeto Fazer

Acontecer que recebe alunos para educação ambiental na Reserva Ecológica da VMB; o

Projeto Arte e Ofício que em parceria com o Instituto Centro de Capacitação e Apoio ao

Empreendedor (ICCAPE) tem como finalidade qualificar profissionalmente os moradores das

comunidades que cercam as empresas do grupo; o Projeto Fred que há seis anos atua na

reintegração de pessoas carentes ou em situação de risco social através de oficinas de

qualificação e lazer; a campanha Hoje é Dia de Circo, que realiza apresentações e oficinas

circenses; o Festival Mundial de Circo Internacional e a Campanha de Popularização do

Teatro e da Dança patrocinados pela VMB; a Orquestra Jovem V & M do BRASIL; a

companhia Catibrum Teatro de Bonecos; o time V & M do BRASIL/ Minas Tênis de futsal e

o projeto Na Rota do Futuro II, que incentiva a prática da vela juvenil (idem p. 83).

A V & M do BRASIL possui uma organização própria e sem fins lucrativos para planejar e

coordenar as ações sociais interna e externamente, a Fundação Sidertube. A fundação faz a

integração entre os funcionários da VMB e os eventos promovidos externamente.

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Anualmente, a fundação promove o Dia V da VMB, em que são escolhidas escolas, creches

ou asilos nas comunidades ao redor da empresa para serem reformados e realizarem

atividades de recreação pelos funcionários voluntários da empresa (idem p. 87).

Uma das maiores ações promovidas externamente pela Fundação Sidertube é o Projeto

Germinar, desenvolvido para atender aos moradores da Vila Dom Bosco, próximo à Usina

Barreiro. O projeto realiza uma série de oficinas voltadas para a qualificação profissional e

educacional, desenvolvimento comunitário e geração de trabalho e renda e tem como parceira

a ONG Cooperação para o Desenvolvimento e Morada Humana (CDM). Em 2007, 3.067

pessoas foram beneficiadas, pelos bons resultados a V & M do BRASIL foi premiada tanto

pela Câmara do Comércio Brasil-França quanto pelo Jornal Hoje em Dia como referência em

apoio a comunidade e cidadania, respectivamente (idem p. 94).

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CONCLUSÃO

No primeiro capítulo deste trabalho foi apresentado o desenvolvimento do conceito de

sustentabilidade, os autores e atores que influenciaram a formulação do mesmo e como ele

tem sido visto e trabalhado nas organizações e empresas atualmente. Através dos fatos

citados, é possível perceber a evolução do conceito que surgiu com as questões ambientais,

passou a abranger os aspectos sociais e posteriormente, veio a perceber que lidar com os dois

eixos anteriores só seria possível com uma base econômica estável e madura.

Mediante essa análise, o conceito de Tripple Bottom foi escolhido, este termo representa a

sustentabilidade em suas três diferentes vertentes: social, econômica e ambiental, e as agrega

dando origem a um tripé. O primeiro capítulo também citou exemplos de iniciativas públicas,

privadas, nacionais e internacionais relacionados ao tema, como os índices Dow Jones e

Bovespa de sustentabilidade, o reconhecimento das práticas empresariais da Petrobrás e da

Natura, a criação do Instituto Ethos e as comissões criadas pela ONU, por exemplo.

Ao longo do segundo capítulo foram buscadas referências e perspectivas teóricas que

pudessem ajudar a compreender os motivos pelos quais as empresas tem adotado políticas e

práticas sustentáveis em seu cotidiano. O primeiro autor abordado foi Eduardo Viola,

professor da Universidade Federal de Brasília (UNB), que defende o surgimento de uma

preocupação pública geral, fruto da globalização, e que aos poucos cria uma corrente de

influência que agrega um número cada vez maior de atores para suas causas. Com este autor,

vimos como explicações que tendem à conscientização, à educação e ao altruísmo de maneira

geral.

A segunda perspectiva apresentada foi a de Martha Finnemore, conhecida teórica das

Relações Internacionais por suas obras referentes ao papel das normas internacionais como

influenciadoras e transformadoras dos interesses e do comportamento estatal. Como esta visão

não compartilha de uma hipótese direta, ou pelo menos próxima, das iniciativas empresariais

sobre a sustentabilidade, foi necessário extrair as principais idéias e então, adaptá-las através

de comparações entre as ações estatais e corporativas diante de determinados cenários.

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Através das associações feitas é possível compreender melhor as influências que as empresas

geram entre si. Ao adotar determinadas políticas e práticas, uma empresa gera em outra um

tipo de pressão (principalmente se estiverem no mesmo ramo). Para que mantenha sua

imagem e seus clientes será necessário que a empresa se adapte a essa nova demanda.

Obviamente, até que as idéias sejam adotadas e cheguem a este ponto, passam por um longo

processo para colher defensores, seguidores e espaço.

A terceira abordagem teórica utilizada foi a de Phillipe Le Prestre, o autor francês acredita no

constante cálculo custo-benefício. Priorizando as exigências no lugar das influências. O autor

busca compreender a relação entre a politização das questões ambientais e suas conseqüências

para os diversos grupos, desde governantes até a população. Ao longo do texto também são

mostradas as implicações geradas pelas descobertas científicas e pela dificuldade de se

alcançar o consenso em relação aos problemas ambientais. Le Prestre relaciona

constantemente o comportamento dos atores e as circunstâncias ao modo como determinado

problema será percebido e resolvido. Esta visão ajuda a esclarecer como as empresas são

pressionadas a tomarem certas decisões e como conseguem juntar argumentos para se

omitirem em relação a outras.

Por fim, o terceiro capítulo apresenta um caso corporativo aplicado. A V & M do BRASIL,

foi escolhida para ter analisadas as suas práticas em relação à sustentabilidade. Após a análise

é possível confirmar a existência de uma preocupação em relação ao assunto, comprovada

através dos projetos citados. Não cabe discutir a efetividade de todas as ações promovidas, da

mesma forma, não há como comprovar a existência destas ações em todas empresas.

Iniciativas relacionadas à sustentabilidade costumam exigir das corporações um grande

esforço de tempo e recursos financeiros, como por exemplo os patrocínios, subsídios,

adequação à certificações etc.

Este trabalho atinge os objetivos a que se propôs, identificando possíveis motivações para o

comportamento empresarial, mostrando exemplos reais de práticas dirigidas à

sustentabilidade em seu conceito mais amplo, envolvendo as características econômicas,

sociais e ambientais que influenciam direta ou indiretamente a todos seus stakeholders.

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