Detalhes Publicado em Quarta, 10 Abril 2013 22:39 Escrito por Sílvia Pimentel

Brasileiros querem imposto na nota fiscal

A falta de informação dos brasileiros sobre o total de impostosembutidos nos preços dos produtos e serviços no País está comos dias contados. A lei que determina a discriminação, nas notas fiscais, do valoraproximado dos tributos sobre o consumo entra em vigor no dia10 de junho deste ano, com o aval da população. Uma pesquisado Ibope, feita em todas as regiões do País com 2002entrevistados, encomendada pela Associação Comercial de SãoPaulo (ACSP), mostra que 90% dos brasileiros querem essainformação na nota. Apenas 8% são contra e o restante nãosabe opinar sobre o assunto. A pesquisa do Ibope revelou ainda que 65% dos entrevistadosconcordam integralmente com a afirmação de que "as pessoaspoderão cobrar os governos" (de maneira mais efetiva a partirdo imposto na nota fiscal) para que usem melhor o dinheiropúblico. Os dados foram apresentados ontem pelo presidente da ACSP eda Federação das Associações Comerciais do Estado de SãoPaulo (Facesp), Rogério Amato, em um evento que reuniurepresentantes do comércio varejista, da sociedade civil efabricantes de equipamentos e softwares. Participou opresidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-SP, AlencarBurti. Juntos, os principais atores envolvidos na operacionalização dosistema que vai revelar a carga tributária ao consumidor

contribuíram para o desenvolvimento de uma metodologia para que a lei saia do papel. "A campanha pela transparênciatributária não é solitária. É uma luta antiga que envolveu centenas de associações que agora contribuem para que osbrasileiros passem da condição de súditos para cidadãos de fato", afirmou Rogério Amato. Sete tributos– A Lei nº 12.741/2012, conhecida como Lei de Olho no Imposto, obriga as empresas a indicarem nas notas ecupons fiscais os valores aproximados de sete tributos, como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Impostosobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep, Cofins, Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide),Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS).

Fotos: Paulo Pampolin/Hype

O vice-presidente de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Automação Comercial (Afrac), Luis Garbelini,ressaltou que não há necessidade de troca de equipamento pelo comércio para atender a exigência. "O custo será apenascom a troca do software. Não sabemos o valor porque a lei não foi regulamentada, mas é certo que o benefício seráincomensurável", afirmou. A metodologia foi desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), responsável pelos cálculosdos impostos que incidem sobre produtos e serviços. De acordo com o coordenador de estudos da entidade, Gilberto Luizdo Amaral, os cálculos foram feitos individualmente, produto por produto, com base no NCM (Nomenclatura Comum doMercosul) de cada mercadoria. Cartazes – Na nota fiscal, entretanto, será mostrado o total dos tributos em porcentual e em valores, como determina alegislação. Os estabelecimentos comerciais também têm a opção de afixar cartazes com os valores, que estarão disponíveisnuma lista no site www.deolhonoimposto.com.br. "Pela metodologia, será possível pesquisar o montante de impostos deacordo com a marca dos produtos por meio do número do código de barras", detalhou Amaral. A lista poderá ser acessadapela população. Roberto Borges, gerente do Departamento Jurídico da Associação Paulista de Supermercados (APAS), declarou apoio:"Contem com a APAS para que os softwares de cálculo dos impostos cheguem aos supermercados".

Em Brasília – Hoje, o assunto será discutido em audiênciapública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, apedido do deputado Guilherme de Campos (PSD-SP), que foi orelator da proposta que deu origem ao Projeto de Lei 1.472/07.Participarão da reunião o ministro da Justiça, José EduardoCardozo; o secretário da Receita Federal do Brasil, CarlosAlberto Freitas Barreto; o presidente da Confederação dasAssociações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), JoséPaulo Dornelles Cairoli; o coordenador de Estudos do IBPT,Gilberto Luiz do Amaral; o presidente da Afrac, AraquenPagotto, e o presidente da Abras, Fernando Teruó Yamada.

Quantos pagamos para o Leão? A pesquisa do Ibope foi realizada entre os dias 14 e 18 de março,com homens e mulheres de todas as regiões do País (142municípios) e classes sociais, com idade acima de 16 anos. Além de constatar o interesse dos brasileiros em saber o valordos impostos embutidos nos preços dos produtos e serviços, apesquisa revelou o quanto a carga tributária é subestimadapelos cidadãos.

A maioria arriscou um peso tributário menor do que o real. Paraos entrevistados, o preço de um automóvel 1.0 carrega 30,2%,em média, de impostos. A carga efetiva, entretanto, é de 37%.

A maior discrepância foi encontrada na pergunta sobre o valor embutido numa lata de cerveja, cujo preço final tem 56% deimpostos. Os participantes da pesquisa arriscaram uma carga de apenas 19,6%. A segunda maior diferença de valores foi constatada nas respostas sobre o peso dos impostos na gasolina, com umadiferença de 25 pontos porcentuais. Os impostos correspondem a 53% do preço final. Para os consumidores, porém, ostributos representam apenas 28%.

Paulo Pampolin/Hype

Uma luta iniciada em 1988

A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobremercadorias e serviços. É o que diz o parágrafo 5 do artigo 150 da Constituição Federal, que só agora será regulamentado, com 25 anos de atraso. Em 1988, o então deputado Guilherme Afif Domingos, atual vice-governador do Estado de São Paulo, insistia naimportância da transparência tributária. De lá para cá, foram várias as iniciativas da ACSP, numa luta que mescla a importância da clareza sobre os impostos pagospelos cidadãos e a necessidade de redução da carga tributária. "Foram mais de sete anos de espera para a aprovação da Lei 12.741, sancionada pela presidente Dilma Rousseff sobresistência de alguns setores e da Receita Federal", lembrou Rogério Amato, presidente da ACSP e da Facesp. A legislação é resultado de uma campanha conhecida como De Olho no Imposto, que coletou mais de 1,5 milhão deassinaturas em todo o País, liderada pela ACSP com o apoio de várias entidades, que já haviam se mobilizado peladerrubada da Medida Provisória 232, que aumentava os tributos para as empresas de serviços.

A voz do povo e do setor empresarial