brasil maior e inova+
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Balanço das Medidas por Tema do Inova+
Brasília, julho de 2013
© 2013 – Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDIQualquer parte desta obra pode ser reproduzida, desde que seja citada a fonte.
SupervisãoMaria Luisa Campos Machado Leal - ABDI
Projeto Gráfico e DiagramaçãoMarco Lúcius Freitas
Revisão de textoEquipe Técnica de Projetos
ABDI - Agência Brasileira de Desenvolvimento IndustrialSetor Bancário Norte Quadra 1 – Bloco B – Ed. CNC70041-902 – Brasília – DFTel.: (61) 3962-8700www.abdi.com.br
Equipe Técnica da ABDISimone Uderman - Chefe da Assessoria Técnica da PresidênciaZil Miranda - Assessora de ProjetosAdriana Santos - Assistente de Projetos
Coordenadora GeralCarla Maria Naves FerreiraGerente de Projetos Gerência de Comunicação ABDIOswaldo Buarim Junior
Supervisão da PublicaçãoJoana Wightman Coordenadora de Comunicação
República Federativa do BrasilDilma RousseffPresidenta
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ExteriorFernando Damata PimentelMinistro
Agência Brasileira de Desenvolvimento IndustrialMauro Borges LemosPresidente
Maria Luisa Campos Machado LealOtávio Silva CamargoDiretores
Carla Maria Naves Ferreira Gerente de Projetos
Sumário
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1. Apresentação
2. Plano Brasil Maior - PBM (2011-2014)
3. Balanço das medidas implantadas no PBM relacionadas ao Inova+
4. Ações estruturantes favoráveis à competitividade da indústria relacionadas ao Inova+ 47
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Balanço das Medidas
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Mais do que uma palavra da moda, a inovação passou a ocupar efetiva-mente a agenda dos setores público e privado como ponto fundamental para a promoção do crescimento e desenvolvimento econômico e social. O Plano Brasil Maior, ao adotar o lema inovar para competir, competir para crescer, retrata o momento da indústria brasileira, em que a maior intensidade tecnológica é necessária para promover uma mudança no padrão da indústria e nessa direção uma série de medidas são colocadas em prática, a fim de tornar o ambiente brasileiro mais favorável à atua-ção competitiva e inovadora das empresas aqui instaladas.
O Inova+, promovido pela GE do Brasil, é uma iniciativa que só tem a agregar na construção desse cenário. Realizado pela primeira vez em 2012, o evento procurou reunir representantes do governo e do setor privado para promover o intercâmbio de ideias e experiências em temas relacionados à inovação – como políticas de fomento à ciência e tecno-logia, infraestrutura de pesquisa, questões de propriedade intelectual, aspectos da sustentabilidade da produção, todos tão caros às estraté-gias de desenvolvimento.
Para esta segunda rodada de discussão, em que estão em debate os gar-galos e desafios para inovar no Brasil, a Agência Brasileira de Desenvol-
Apresentação
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vimento Industrial (ABDI) selecionou um conjunto de ações implemen-tadas no âmbito do Plano Brasil Maior que dialogam mais diretamente com os focos de interesse da iniciativa Inova+, sobretudo, em termos dos segmentos priorizados. Esperamos que as informações colaborem para orientar o planejamento das empresas e na interlocução entre o poder público e o setor privado, missão por excelência da ABDI.
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Balanço das Medidas
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O Plano Brasil Maior constitui a política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior do governo Dilma Rousseff para o período de 2011 a 2014. Com foco no estímulo à inovação e à compe-titividade da indústria nacional, estabelece as diretrizes para a elabo-ração de programas e projetos em parceria com a iniciativa privada.
De saída, o Plano propõe uma série de medidas orientadas à desonera-ção dos investimentos e das exportações, à ampliação do financiamento e aperfeiçoamento do marco regulatório da inovação, ao crescimento de micro e pequenos negócios, ao fortalecimento da defesa comercial, ao aperfeiçoamento dos mecanismos de financiamento e garantias às exportações, à ampliação e criação de regimes especiais para adensa-mento produtivo e tecnológico das cadeias de valor e à regulamentação da estratégia de compras governamentais.
Ao mobilizar as forças produtivas para inovar, competir e crescer, o Pla-no busca aproveitar competências presentes nas empresas, na acade-mia e na sociedade, construindo um país mais próspero e inclusivo.
O Plano Brasil Maior integra instrumentos de vários ministérios e órgãos do Governo Federal cujas iniciativas e programas se somam num esfor-
Plano Brasil Maior (2011-2014)
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ço integrado e abrangente de geração de emprego e renda em benefício do povo brasileiro.
Orientações Estratégicas
– Promover a inovação e o desenvolvimento tecnológico
– Criar e fortalecer competências críticas da economia nacional
– Aumentar o adensamento produtivo e tecnológico das ca-deias de valor
– Ampliar mercados interno e externo das empresas brasileiras
– Garantir um crescimento socialmente inclusivo e ambiental-mente sustentável
Desafios
– Intensificar a progressão tecnológica da indústria de trans-formação
– Enfrentar o acirramento da concorrência internacional nos mercados doméstico e externo
– Acelerar o investimento em infraestrutura física
– Impulsionar a qualificação profissional de nível técnico e su-perior, particularmente em engenharias
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Balanço das Medidas
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Organização Setorial
Fortalecimento de CadeiasProdutivas
Novas CompetênciasTecnológicas e de Negócios
Cadeias de Suprimentoem Energias
Diversificação das Exportaçõese Internacionalização
Competências na Economiado Conhecimento Natural
Dimensão Estruturante:diretrizes setoriais
Dimensão Sistêmica:temas transversais
Comércio Exterior
Investimento
Bem-estar do Consumidor
Inovação
Formação e QualificaçãoProfissional
Produção Sustentável
Competitividade dePequenos Negócios
Ações Especiais emDesenvolvimento Regional
Sistemas da Mecânica,
Eletroeletrônica e Saúde
Sistemas Intensivos em
Escala
Sistemas Intensivos em
Trabalho
Sistemas do Agronegócio
Comércio, Logística e Serviços
Condições e Relações de Trabalho
Dimensões do Plano Brasil Maior - Quadro Síntese
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Sistema de Gestão do Plano Brasil Maior
Indústria Química
Energias Renováveis
Indústria da Mineração
Metalurgia
Celulose e Papel
Comitês Executivos
Bloco II
Petróleo, Gás e Naval
Complexo da Saúde
Automotivo
Defesa, Aeronáuticoe Espacial
Bens de Capital
Tecnologias da Informação e Comunicação/Complexo
Eletroeletrônico
Bloco I
Comitês e Conselhos de Competitividade Setoriais Coordenações Sistêmicas
Calçados, Têxtil e Confecções, Gemas e Joiás
Móveis
Construção Civil
Bloco III
Agroindústria
Bloco IV
Comércio
Serviços
Serviços Logísticos
Bloco V
Higiene Pessoal,Perfumaria e Cosméticos
Comércio Exterior
Investimento
Inovação
Formação e QualificaçãoProfissional
Produção Sustentável
Competitividade dePequenos Negócios
Ações Especiais emDesenvolvimento Regional
Bem-estar do Consumidor
Coordenações Sistêmicas
Condições e Relações de Trabalho
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Balanço das Medidas
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Temas do Inova+
Balanço das medidas implantadas no PBM relacionadas ao Inova+
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Inovação
Medida Situação
Encomendas Tecnológicas: permitir
cláusulas de risco tecnológico previs-
tas na Lei de Inovação
Decreto 7.539, 02/08/11
Permissão Fundações de Apoio aten-
derem a mais de uma ICTDecreto 7.544, 02/08/11
Modernização do Marco Legal do
Inmetro
Lei 12.545, 14/12/2011 (conversão da
MP 541) amplia escopo de atuação em
qualidade e tecnologia industrial
Incentivos da Lei do Bem: financia-
mento a ICTs privadas sem fins lucra-
tivos
Lei 12.546, 14/12/2011 (conversão da
MP 540)
Texto alterado do decreto 6.260/2007
encaminhado para Presidência da Re-
pública
Programa de Sustentação do Investi-
mento (PSI)
Extensão PSI: até dez/13 com inclusão
de novos setores
Aporte de recursos pelo Tesouro: R$
45 bilhões
Resolução BNDES 2.165, 11/10/11
PSI Inovação - BNDES e FINEP: unifica-
ção das linhas de apoio à inovação, re-
dução de juros e ampliação de carência
Resolução BNDES 2.246, 02/05/12
Medida Situação
PSI Projetos Transformadores: nova li-
nha para constituição de capacidade
tecnológica e produtiva em setores
de alta intensidade de conhecimento
e engenharia (bens não produzidos no
País que induzam encadeamentos e
ganhos de produtividade e qualidade)
Resolução BNDES 2.236, 03/04/12
BNDES Inovação: novos mecanismos
para ampliar o apoio a projetos de ino-
vação
Crédito pré-aprovado para planos de
inovação de empresas (BNDES Limite
de Crédito)- Resolução BNDES 2.143,
06/09/11
Unificação das linhas de apoio à ino-
vação do BNDES – Resolução BNDES
2.246, 02/05/12
Recursos para ampliar carteira de ino-
vação da Finep – Decisão de Diretoria
BNDES 1.172, 22/11/11
Fundos BNDES de investimentos em
empresas inovadoras: Criatec II e III
Aprovação dos Fundos de Investimen-
to de Capital Semente (“Criatec II” em
2012 e “Criatec III” em 2013), com pa-
trimônio comprometido de, no míni-
mo, R$ 170 milhões, voltados para in-
vestimentos em empresas inovadoras
com receita inferior a R$ 10 milhões
- Decisão de Diretoria BNDES 70, de
07/08/12
Selecionado gestor do Criatec II: Ícone
Investimentos Ltda.
Novos recursos para inovação: aumen-
to de crédito de R$ 2 bilhões do BNDES
para ampliar carteira da Finep 2011
Resolução CMN 4.009/2011, aprovada
pela Decisão de Diretoria BNDES 1.172,
22/11/11
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Balanço da Medidas
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Inova Empresa
Investimento em inovação para ampliar a produtividade e a competitividade
– Foco em tecnologias e áreas críticas
– Porta única de entrada por projeto: simplificação e eficiência
– Integração de instrumentos de fomento e governança
Ações Estratégicas
Cadeia Agropecuária R$ 3 bilhões
Energia R$ 5,7 bilhões
Petróleo e Gás R$ 4,1 bilhões
Complexo da Saúde R$ 3,6 bilhões
Complexo Aeroespacial e Defesa R$ 2,9 bilhões
Tecnologias da Informação e Comunicação R$ 2,1 bilhões
Sustentabilidade Socioambiental R$ 2,1 bilhões
Total R$ 23,5 bilhões
Ações Transversais
P&D, Inovação Incremental, Engenharia de Produto
e ProcessoR$ 1 bilhão
Descentralização para Micro e Pequena Empresa R$ 1,8 bilhão
Infraestrutura para Inovação R$ 2,2 bilhões
Total R$ 5 bilhões
Instituições Parceiras R$ 4,4 bilhões
Fonte: Finep
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Balanço das Medidas
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Medida Situação
PAISS - Plano BNDES e FINEP de
Apoio à Inovação Tecnológica Indus-
trial dos Setores Sucroenergético e Su-
croquímico
35 planos de negócio já selecionados,
com investimento total de R$ 3,3 bi até
2015, para desenvolvimento, produção
e comercialização de novas tecnolo-
gias de processamento da biomassa
da cana de açúcar
Inova Petro - Plano Conjunto BNDES-
-Finep-Petrobras de Fomento a Proje-
tos de Inovação na Cadeia de Fornece-
dores de Bens e Serviços relacionados
ao Setor de Petróleo e Gás Natural
Valor: R$ 3 bilhões
Assinatura do Plano em 13/08/12 e lan-
çamento do 1º edital em 17/09/12
Demanda inicial de R$ 2,8 bilhões, 38
planos de negócio
Estimativa de contratação de R$ 492
milhões, 16 planos de negócio
Inova Energia - Plano de Apoio à Ino-
vação Tecnológica no Setor Elétrico
R$ 3,0 bilhões em redes elétricas in-
teligentes, transmissão de energia em
ultra alta tensão, energias alternativas,
veículos híbridos e eficiência energéti-
ca veicular
Lançado edital Finep, BNDES/MDIC
e Aneel /MME para seleção conjunta
de planos de negócios de empresas
visando o apoio financeiro a projetos
no âmbito do Inova Energia (Edital
de Seleção Pública Conjunta ANEEL/
BNDES/FINEP de Apoio à Inovação
Tecnológica no Setor Elétrico – Inova
Energia – 01/2013)
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Medida Situação
Inova Saúde
R$ 1,9 bilhão na estruturação da cadeia
de valor em biotecnologia, síntese quí-
mica e biofármacos e em equipamen-
tos e dispositivos médicos
Lançados editais de apoio à inovação
tecnológica para seleção de projetos:
(i) BNDES/Finep/MCTI/MS - equipa-
mentos médicos e tecnologias para a
saúde – Inova Saúde (equipamentos
médicos) – 02/2013; e (ii) Finep/MCTI/
MS/CNPq - biofármacos, farmoquími-
cos e medicamentos - Inova Saúde –
03/2013
Inova Aerodefesa
R$ 2,9 bilhões em veículos balísticos e
não tripulados, sensores, comando e
controle, propulsão espacial, satélites e
plataformas espaciais, plataformas tec-
nológicas para aeronaves mais eficien-
tes e novos materiais
Lançado o edital em abril/2013
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Balanço das Medidas
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Medida Situação
TI Maior - Programa Estratégico de
Software e Serviços de Tecnologia da
Informação: R$ 400 milhões até 2015
Start-up Brasil: desenvolvimento de
start-up nacionais e atração de estran-
geiras
• Edital MCTI/Sepin/Start-up Brasil
nº 1/2012 para qualificação de ins-
tituições de apoio à aceleração de
empresas: 9 aceleradoras selecio-
nadas em fevereiro/2013
• Lançadas Chamada MCTI/Sepin/
CNPQ nº 11/2013 e Call for Propo-
sals - Apex-Brasil/MCTI/Sepin nº
01/2013 Programa Start-Up Brasil,
para projetos que desenvolvam/
utilizem ferramentas de software e
serviços de TI
Subvenção Econômica à Inovação –
Lançada Seleção Pública MCTI/Finep/
FNDCT - TI MAIOR 04/2013, com resul-
tados previstos para novembro/2013
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Medida Descrição Situação
Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Tecno-
lógico da Indústria de Se-
micondutores (PADIS):
revisão do apoio ao de-
senvolvimento tecnológi-
co da indústria (inclusão
de fornecedores estraté-
gicos de semicondutores
e displays como benefici-
ários)
Redução a 0% da alíquota de tribu-
tos nas aquisições no mercado in-
terno e nas importações de insumos
para aquisição ao ativo imobilizado
da indústria de semicondutores:
PIS/PASEP-COFINS; PIS/PASEP –
importação; COFINS – importação;
IPI; II para máquinas, aparelhos, ins-
trumentos, equipamentos, software
e insumos ; CIDE; IRPJ
Inclusão da cadeia de fornecedores
Desoneração de design houses
Aprovação agilizada de projetos
Flexibilização do percentual de P&D
Ajuste técnico: inclusão de obrigato-
riedade de P&D na etapa de ‘corte‘
Lei 12.715, 17/09/12
Obrigatoriedade de P&D
na etapa de corte aguar-
dando regulamentação
Em negociação desem-
baraço aduaneiro ex-
presso
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Balanço das Medidas
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Recursos Humanos
Medida Situação
Criação do Programa BNDES de
Apoio à Qualificação Profissional do
Trabalhador (BNDES Qualificação):
implantação, expansão, modernização
e ampliação da infraestrutura de PD&I
e das vagas de formação profissional e
educação técnica e tecnológica
Implantada pela Resolução BNDES
2.160, 11/10/11
Aprovada 1ª operação: financiamento
R$ 1,5 bi para SENAI visando duplicar
n0 alunos qualificados para a indústria
- Decisão de Diretoria 152, 28/02/12
Medida Descrição Situação
Programa Um Computa-
dor por Aluno (Prouca):
inclusão digital nas es-
colas públicas ou sem
fins lucrativos de aten-
dimento a pessoas com
deficiência
Estímulo à aquisição e
utilização de soluções
de informática como
instrumento de aprendi-
zagem
Suspensão da cobran-
ça de IPI, PIS/PASEP-
-COFINS, II e CIDE dos
fabricantes de compu-
tadores portáteis, tanto
na aquisição de maté-
rias-primas e produtos
intermediários quanto
na comercialização
Lei 12.715, 17/09/12
Regulamentada
pelo Decreto 7.750,
08/06/12
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Medida Descrição Situação
Regime Especial de In-
centivo a Computado-
res para Uso Educacio-
nal (Reicomp)
Habilitação de pessoa
jurídica fabricante de
equipamentos para o
Prouca para fins de be-
nefício de suspensão do
IPI e PIS-PASEP/CO-
FINS, II e CIDE, condi-
cionada a atendimento
de Processo Podutivo
Básico
Lei 12.715, 17/09/12
Regulamentada pelo
Decreto 7.750, 08/06/12
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)
Criado pela Lei nº 12.513 (26/10/2011), trata-se de um conjunto de ações para ampliar a oferta de vagas na Educação Profissional.
Oferta
– Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica
– Redes Estaduais de Educação
– Sistema S (Senai e Senac inicialmente)
– Redes Privadas de Educação credenciadas pelo MEC
Meta: 8 milhões de matrículas na Educação Profissional até dezembro de 2014
Resultado: mais de 1,5 milhão de matrículas
A Coordenação de Formação e Qualificação do PBM está identificando as demandas setoriais e articulando o diálogo com o MEC, com vistas a:
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Balanço das Medidas
25
– Atender às demandas de recursos humanos nas localidades dos grandes investimentos
– Aproximar a oferta de cursos técnicos à demanda dos seto-res produtivos
– Adequar os conteúdos oferecidos às demandas do setor produtivo
Meta: 250 mil vagas ofertadas até o final de 2014
Resultado: em abril de 2013, foram abertas inscrições para 60 mil vagas nos cursos e municípios identificados em conjunto pelo MDIC e os seto-res de Petróleo e Gás, TIC, Etanol e Têxtil.
Programa Ciência sem Fronteiras
Objetivos:
– Investir nas competências e habilidades necessárias para o avanço da sociedade do conhecimento
– Aumentar a presença de pesquisadores e estudantes de vá-rios níveis em instituições de excelência no exterior
– Promover a inserção internacional das instituições brasilei-ras criando oportunidades semelhantes para cientistas e es-tudantes estrangeiros
– Ampliar o conhecimento inovador dos Recursos Humanos das indústrias tecnológicas
– Atrair jovens talentos e pesquisadores qualificados para tra-balharem no Brasil
Meta: 75.000 bolsas oferecidas pelo Governo até 2014 + 26.000 bolsas com recursos privados Total: 101.000 bolsas
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Áreas Contempladas
– Engenharias e demais áreas tecnológicas
– Ciências Exatas e da Terra
– Biologia, Ciências Biomédicas e da Saúde
– Computação e Tecnologias da Informação
– Tecnologia Aeroespacial
– Fármacos
– Produção Agrícola Sustentável
– Petróleo, Gás e Carvão Mineral
– Energias Renováveis
– Tecnologia Mineral
– Biotecnologia
– Nanotecnologia e Novos Materiais
– Tecnologias de Prevenção e Mitigação de Desastres Naturais
– Biodiversidade e Bioprospecção
– Ciências do Mar
– Indústria Criativa (voltada a produtos e processos para de-senvolvimento tecnológico e inovação)
– Novas Tecnologias de Engenharia Construtiva
– Formação de Tecnólogos
Resultados: 41.133 bolsas de estudos concedidas => 23.851 estudantes aprovados em 2012 (19 mil já estão no exterior) e mais 17.282 para 2013
27
Balanço das Medidas
27
Como as empresas podem participar?
– Empresas financiadoras: patrocinam bolsas, com a finali-dade de complementar o Programa e de possibilitar a for-mação de profissionais e pesquisadores em universidades, instituições de educação profissional e tecnológica, e cen-tros de pesquisa estrangeiros de excelência, além de atrair para o Brasil jovens talentos e pesquisadores estrangeiros de elevada qualificação.
– Empresas parceiras: fazem a interlocução entre o Programa e o setor privado, visando facilitar o acesso dos estudantes aos estágios no exterior, bem como a divulgação de opor-tunidades de estágio em suas filiais e subsidiárias de seus associados no exterior
Coordenação de Formação e Qualificação do PBM está identificando va-gas de estágios em empresas estrangeiras com operação no Brasil e que atuam nos setores estratégicos do PBM.
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Investimento
Medida Situação
Criação da Agência Brasileira Gestora
de Fundos – ABGF: Fundo Garantidor
de Infraestrutura e Fundo Garantidor
de Comércio Exterior
Resolução BNDES 2.160, 11/10/11
Aprovada 1ª operação: financiamento
de R$ 1,5 bilhão para SENAI visando
duplicar n0 alunos qualificados para
a indústria - Decisão de Diretoria 152,
28/02/12
Relançamento do Programa BNDES
de Revitalização de Empresas (BNDES
Revitaliza): novas condições de finan-
ciamento, inclusão de novos setores e
ampliação do prazo para exportação
Relançamento do Revitaliza – Resolu-
ção BNDES 2.161, 11/10/11
Inclusão de novos setores e ampliação
do prazo de financiamento para exporta-
ções para 24 meses – Resolução BNDES
2.237, 03/04/12
Redução de juros – Resolução BNDES
2.270, 25/06/12
Ampliação de Programas BNDES des-
tinados a setores intensivos em conhe-
cimento: ampliação Pro-P&G, Profarma,
Prosoft, Pro-Aeronáutica e Proplástico
Pro-P&G, Profarma, Prosoft, Proaero-
náutica e Proplástico: programas ope-
racionais e orçamento disponível
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Balanço das Medidas
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Medida Situação
Programa de Sustentação do Investi-
mento (PSI)
Extensão PSI: até dez/13 com inclusão
de novos setores
Aporte de recursos pelo Tesouro: R$
45 bilhões
Resolução BNDES 2.165, 11/10/11
PSI Ônibus e Caminhões: ampliação de
prazo, elevação da participação BNDES
e redução de juros
Resolução BNDES 2.236, 03/04/12
PSI Demais Bens de Capital: elevação
da participação BNDES e redução de
juros
Resolução BNDES 2.236, 03/04/12
PSI Exportação (Pré-embarque): am-
pliação de prazo, elevação da partici-
pação BNDES e redução de juros
Resolução BNDES 2.236, 03/04/12
Acordo Bancos Públicos: harmoniza-
ção políticas de financiamento
Implantada equivalência de exigências
BNDES e Finame Agrícola em linhas
Pronaf importação maquinas/equipa-
mentos agrícolas
Portarias MI com diretrizes para o FNE,
FNO, FDCO, FDNE e FDA
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Medida Situação
Depreciação Acelerada: para efeito de
apuração do IR das pessoas jurídicas
tributadas com base no lucro real
Lei 12.794, 02/04/13 (conversão da MP
582), autoriza depreciação acelerada
para bens novos adquiridos ou objeto
de contrato de encomenda até 31/12/12,
prevendo apuração a partir de 01/01/13
BNDES PROGEREN: ampliação e facili-
tação do capital de giro para aumento
da produção, do emprego e da massa
salarial
Novos setores e condições de cré-
dito/prazo - Resolução BNDES 2.131,
02/08/11
Aumento de dotação, redução de juros,
inclusão de grandes empresas e am-
pliação de limite por grupo econômi-
co –Resolução BNDES 2.199, 20/12/11, e
Resolução BNDES 2.239, 03/04/12
Redução de juros e ampliação dos se-
tores beneficiados – Resolução BNDES
2.255, 01/06/2012
31
Balanço das Medidas
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Medida Descrição Situação
Desoneração da folha
de pagamento: elimi-
nação da contribuição
patronal do INSS com
compensação parcial
de nova alíquota sobre
faturamento bruto, ex-
cluída receita bruta de
exportações
Desonerados 42 setores (4.310
NCMs)
Alíquota 1%: têxtil, confecções;
couro e calçados; móveis; plásti-
cos; material elétrico; autopeças;
ônibus; naval; aeronáutico; bens
de capital mecânico; aves, suí-
nos e derivados; pescado; pães
e massas; fármacos e medica-
mentos; equipamentos médicos/
odontológicos; bicicletas; pneus
e câmaras de ar; papel e celulo-
se; vidros; fogões, refrigeradores
e lavadoras; cerâmicas; pedras e
rochas ornamentais; tintas e ver-
nizes; construção metálica; equi-
pamento ferroviário; ferramentas;
forjados de aço; parafusos, por-
cas e trefilados; brinquedos; ins-
trumentos óticos; manutenção e
reparação de aviões; transporte
aéreo e marítimo/fluvial; comér-
cio varejista
Alíquota 2%: call center ; TI e TIC;
suporte técnico informática; design
houses; hotéis e transporte rodovi-
ário coletivo; construção civil
Criação de Comissão Tripartite de
Acompanhamento e Avaliação
da Desoneração da Folha de Pa-
gamento: avaliação do impacto e
proposta de medidas corretivas
Lei 12.546, 14/12/11 (con-
versão MP 540)
Decreto 7.711, 03/04/12,
institui Comissão Triparti-
te: reunião de instalação
ocorrida em 22/08/12
Lei 12.715, 17/09/12 (con-
versão MP 563)
Lei 12.794, 02/04/13 (con-
versão da MP 582)
32
Medida Situação
Ampliação Simples Nacional
Reajuste de 50% em todas as faixas de
faturamento:
(i) de R$ 120 para R$ 180 mil
(ii) de R$ 1,2 para 1,8 milhão
(iii) de R$ 2,4 para 3,6 milhões
Limite adicional de R$ 3,6 milhões das ex-
portações para fins de enquadramento-
Lei Complementar 139, 10/11/11
4,3 milhões de optantes em 18/07/12
(incremento de 6,3% desde a vigência
dos novos limites)
Ampliação Microempreendedor Indi-
vidual - MEI: alteração do limite de R$
36.000 para R$ 60.000
Lei Complementar 139, 10/11/11
2,3 milhões de optantes em 18/07/12
(incremento de 38,3% desde a vigência
do novo limite)
Redução gradual do prazo de devolu-
ção de créditos PIS-Pasep/Cofins sobre
bens de capital: de 12 meses para apro-
priação imediata a partir de julho/12
Lei 12.546, 14/12/2011 (conversão da
MP 540)
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Balanço das Medidas
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Energia Renovável e Sustentabilidade
Medida Situação
Criação de Programa para Fundo Clima
(MMA):
mitigação das mudanças climáticas em
modais de transporte eficientes, máqui-
nas e equipamentos eficientes, energias
renováveis, resíduos com aproveitamen-
to energético, carvão vegetal, e combate
à desertificação
Resolução CMN 4.008, (14/09/11),
regulamentada pela Resolução
BNDES 2.180 (01/11/11)
Programa lançado em 13/02/12
Novas Regras para Credenciamento
de Geradores Eólicos: incentivo à fa-
bricação no país de componentes com
alto conteúdo tecnológico e uso inten-
sivo de mão de obra
Decisão de Diretoria BNDES 1.380,
11/12/12
Criação do Programa de apoio à reno-
vação e implantação de novos cana-
viais (BNDES Prorenova): ampliação
de canaviais e da oferta de etanol
Resolução BNDES 2.209, 03/01/12
Relançamento do Programa de Apoio
ao Setor Sucroalcooleiro (BNDES
PASS): apoio à estocagem de etanol
Resolução BNDES 2.234, 03/04/12
34
Medida Descrição Situação
Construção Sus-
tentável e Sanea-
mento Ambiental
Fomentar o desenvolvi-
mento de produtos inova-
dores, que envolvam risco
tecnológico, associados a
oportunidades de merca-
do, nos temas “Construção
Sustentável” e “Saneamen-
to Ambiental”.
Recursos: R$30 milhões
Edital MCTI/FINEP/
FNDCT - Subvenção
Econômica à Inovação -
02/2013
Prazo para submissão do
formulário – 01 de julho
de 2013
35
Balanço das Medidas
35
Transporte / Logística
Regime Tributário de Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto)
Medida Descrição Situação
Regime Tributá-
rio de Incentivo
à Modernização
e Ampliação da
Estrutura Portuária
(Reporto)
Desoneração do IPI, PIS/
Pasep - Cofins e II para
investimentos em portos
e ferrovias sem similar
nacional
Ampliação do programa:
além dos investimentos
destinados à movimenta-
ção de carga e treinamen-
tos, inclusão de armazena-
gem (galpões), proteção
ambiental (máquinas com
melhor eficiência energé-
tica, etc) e sistemas de
segurança e monitoramen-
to (scanners, etc)
Lei 12.688/2012 altera a
Lei 11.033/2004, prorro-
gando os benefícios do
Reporto até 31/12/15
Lei 12.715, 17/09/12 (con-
versão da MP 563), altera
a Lei 11.033/2004, am-
pliando o seu escopo
Aguardando decreto de
regulamentação
36
Medida Situação
Compras Governamentais: regulamen-
tação Lei 12.349/10 (margem de prefe-
rência de até 25% para produtos ma-
nufaturados e serviços nacionais que
atendam a normas técnicas brasileiras
e incorporem inovação)
Regulamentada pelo Decreto 7.546,
02/08/11
Sistemas “Comprasnet” operacional
para a aplicação das margens
Cartilha “Orientações para preenchi-
mento da declaração de origem” dis-
ponível
Portaria MDIC 279, 18/11/11: Regime de
origem para aplicação de margem
Compras com margem de preferência
efetuadas em 2012: R$ 2,5 bilhões
Veículos para vias férreas: Decreto
7.812, 20/09/12, estabelece margem de
20%
Medida Descrição Situação
Desoneração da
folha de paga-
mento: eliminação
da contribuição
patronal do INSS
com compen-
sação parcial de
nova alíquota
sobre faturamen-
to bruto, excluída
receita bruta de
exportações
Alíquota 1%: ônibus; naval;
equipamento ferroviário;
transporte aéreo e maríti-
mo/fluvial
Criação de Comissão
Tripartite de Acompa-
nhamento e Avaliação da
Desoneração da Folha de
Pagamento: avaliação do
impacto e proposta de
medidas corretivas
Lei 12.546, 14/12/11 (con-
versão MP 540)
Decreto 7.711, 03/04/12,
institui Comissão Triparti-
te: reunião de instalação
ocorrida em 22/08/12
Lei 12.715, 17/09/12 (con-
versão MP 563)
37
Balanço das Medidas
37
Saúde
Medida Situação
Compras Governamentais: regulamen-
tação Lei 12.349/10 (margem de prefe-
rência de até 25% para produtos ma-
nufaturados e serviços nacionais que
atendam a normas técnicas brasileiras
e incorporem inovação)
Regulamentada pelo Decreto 7.546,
02/08/11
Sistemas “Comprasnet” operacional
para a aplicação das margens
Cartilha “Orientações para preenchi-
mento da declaração de origem” dis-
ponível
Portaria MDIC 279, 18/11/11: Regime de
origem para aplicação de margem
Compras com margem de preferência
efetuadas em 2012: R$ 2,5 bilhões
Produtos Médicos: Decreto 7.767,
27/06/12, estabelece margens de 8%,
15%, 20% e 25% para equipamentos
hospitalares e insumos médicos de bai-
xa, média-baixa, média-alta e alta tec-
nologia, respectivamente
38
Medida Situação
Poder de Compra: LEI 12.715 (Encomen-
das tecnológicas associada a compras
e transferência de tecnologia)
• Modelo de contratualização com
empresas públicas via dispensa de
licitação
• Marco legal favorável às transferên-
cias e parcerias tecnológicas com o
setor produtivo privado (encomen-
das envolvendo aquisição de pro-
dutos por “engenharia reversa)
Alteração da Lei 8666 , art. 24, inciso
XXXII, § 1º e 2º.
Profarma 3: R$ 5 bilhões (prioridade
para desenvolvimento e produção de
produtos biotecnológicos e apoio a
planos estruturados de pesquisa e de-
senvolvimento e inovação na cadeia
da saúde). Prazo 2017
Resolução BNDES 2440 de 29/05/2013
Investimentos do Ministério da Saúde
para PDPs via instituições públicas:
R$1,3 bilhões
PT GM/MS Nº 837/2012 (Portaria de
Critérios para as Parcerias para o De-
senvolvimento Produtivo)
39
Balanço das Medidas
39
Medida Descrição Situação
Desoneração da
folha de paga-
mento: eliminação
da contribuição
patronal do INSS
com compen-
sação parcial de
nova alíquota
sobre faturamen-
to bruto, excluída
receita bruta de
exportações
Alíquota 1%: fármacos e
medicamentos; equipa-
mentos médicos/odonto-
lógicos
Criação de Comissão
Tripartite de Acompa-
nhamento e Avaliação da
Desoneração da Folha de
Pagamento: avaliação do
impacto e proposta de
medidas corretivas
Lei 12.715, 17/09/12 (con-
versão MP 563)
Decreto 7.711, 03/04/12,
institui Comissão Triparti-
te: reunião de instalação
ocorrida em 22/08/12
Inova Saúde - Equipamentos Médicos
Iniciativa destinada à coordenação das ações de fomento à inovação, aprimoramento e integração dos instrumentos de apoio disponibilizados pelo BNDES, pela FINEP/MCTI e MS
Objetivos:
– Apoiar o desenvolvimento e domínio de tecnologias priori-tárias para a saúde
– Aumentar a competitividade das empresas brasileiras
– Ampliar o acesso da população a bens e serviços de saúde
– FINEP: Incentivo à pesquisa e produção na área de biotecnologia
40
Linhas temáticas:
Linha 1 - Diagnósticos in vitro e por imagem
– Reagentes e equipamentos para diagnóstico in vitro do tipo point-of-care
– Equipamentos de diagnóstico por imagem utilizando tecno-logias de ultrassom
Linha 2 - Dispositivos implantáveis
– Dispositivos implantáveis com materiais bioabsorvíveis
– Dispositivos implantáveis com microeletrônica embarcada
Linha 3 - Equipamentos eletromédicos e odontológicos
– Equipamentos estratégicos para o SUS: cuidados intensi-vos, hemodiálise e radioterapia
– Circuitos integrados dedicados e/ou software embarcado para equipamentos eletromédicos
Linha 4 - Tecnologias da Informação e Comunicação para Saúde
– Dispositivos e sistemas para salas cirúrgicas inteligentes, in-clusive operadas a distância, e para monitoramento remo-to de pacientes.
– Sistemas de comunicação específicos ou adaptados para portabilidade e transmissão de dados clínicos e/ou labora-toriais/imagem (telemedicina)
41
Balanço das Medidas
41
Petróleo e Gás - P&G
Medida Descrição Situação
Desoneração da
folha de pagamento:
eliminação da
contribuição patronal
do INSS com
compensação parcial
de nova alíquota
sobre faturamento
bruto, excluída receita
bruta de exportações
Alíquota 1%: naval
Criação de Comissão
Tripartite de
Acompanhamento e
Avaliação da Desoneração
da Folha de Pagamento:
avaliação do impacto
e proposta de medidas
corretivas
Lei 12.546, 14/12/11
(conversão MP 540)
Decreto 7.711, 03/04/12,
institui Comissão
Tripartite: reunião de
instalação ocorrida em
22/08/12
Inova Petro
Plano Conjunto BNDES-FINEP, com apoio técnico da Petrobras, para fomento à Projetos de Inovação na Cadeia de Fornecedores de Bens e Serviços relacionados ao Setor de Petróleo e Gás Natural
Os projetos deverão contemplar atividades de pesquisa, desenvolvimen-to, engenharia e/ou absorção tecnológica, produção e comercialização de produtos, processos e/ou serviços inovadores, visando ao desenvol-vimento de fornecedores
42
Poderão prever o desenvolvimento incremental de tecnologias maduras e desenvolvimento de tecnologias inovadoras voltadas para atender às demandas tecnológicas da cadeia produtiva de três linhas principais:
– Processamento de Superfície
– Instalações Submarinas
– Instalações de Poços
O objetivo é contribuir para a política de aumento de conteúdo local e para a competitividade e sustentabilidade da indústria nacional.
Recursos: R$3 bilhões (50% FINEP e 50% BNDES)
Vigência: até 13 de agosto de 2017
43
Balanço das Medidas
43
Aeronáutico
Medida Descrição Situação
Desoneração da
folha de paga-
mento: eliminação
da contribuição
patronal do INSS
com compen-
sação parcial de
nova alíquota
sobre faturamen-
to bruto, excluída
receita bruta de
exportações
Alíquota 1%: aeronáutico;
manutenção e reparação
de aviões
Criação de Comissão
Tripartite de Acompa-
nhamento e Avaliação da
Desoneração da Folha de
Pagamento: avaliação do
impacto e proposta de
medidas corretivas
Lei 12.546, 14/12/11 (con-
versão MP 540)
Decreto 7.711, 03/04/12,
institui Comissão Triparti-
te: reunião de instalação
ocorrida em 22/08/12
Normas especiais
para aquisição de
produtos e siste-
mas de defesa
Normas especiais para
compras, contratações
e desenvolvimento de
produtos e sistemas de
defesa e financiamentos
para programas, projetos e
ações relativos a Produtos
Estratégicos de Defesa
(PED)
Lei 12.598/12 (conversão
MP 544)
Decreto nº 7.970,
28/03/13
44
Medida Descrição Situação
Regime Especial
Tributário para a
Indústria de Defe-
sa (RETID)
Regras de incentivo à área
estratégica de defesa por
meio do estabelecimento
de regime especial tribu-
tário
Lei 12.598, 22/03/12 (con-
versão MP 544)
Lei 12.794, 02/04/13 (con-
versão da MP 582), inclui
vendas para as Forças
Armadas na suspensão/
alíquota zero do regime
Decreto de regulamenta-
ção encaminhado à Presi-
dência da República
Inova AeroDefesa
Finalidade de apoiar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação nas empresas brasileiras das cadeias de produção aeroespacial, defesa e se-gurança, incentivando dessa forma seus respectivos adensamentos.
Linhas temáticas:
Linha 1: Aeroespacial - Propulsão Espacial, Foguetes de Sondagem e Ve-ículos Lançadores; Plataformas Espaciais / Satélites; Aeronáutica
Linha 2: Defesa - Sensores/sensoriamento Remoto para Defesa (equi-pamentos e/ou componentes); Sistemas e Subsistemas de Comando e Controle para Defesa; Inovação Tecnológica em Programas/Projetos Prioritários
45
Balanço das Medidas
45
Linha 3: Segurança - Sistemas de Identificação Biométrica; Sistemas de Informações; Armais não Letais
Linha 4: Materiais Especiais - Materiais para Aplicações Diversas; Mate-riais para Aplicações na Indústria de Defesa; Ligas Metálicas para Aplica-ções Especiais
46
47
Balanço das Medidas
47
Ações estruturantes favoráveis à competitividade da indústria
relacionadas ao Inova+
48
Medida Situação
Programa de Aceleração do Cresci-
mento (PAC): exigência de aquisição
de produtos e serviços nacionais
Lei 12.745, 19/12/2012 (conversão da
MP 580, 14/09/2012)
Possibilidade de exigência de aquisi-
ção de serviços e produtos manufatu-
rados nacionais nos editais de licitação
e contratos do PAC Equipamentos
No caso de transferências obrigató-
rias aos Estados, DF e Municípios para
a execução de ações do PAC, poderá
ser estabelecida a mesma exigência,
cujas cláusulas deverão ser reproduzi-
das nos editais de licitação e contratos
decorrentes
Decreto 7.888, 15/01/2013, estabelece
exigência de aquisição de produtos
manufaturados e serviços nacionais
nas ações de mobilidade urbana do
PAC
Decreto 7.889, 15/01/2013, institui a Co-
missão Interministerial de Aquisições
do PAC (CIA-PAC)
Portaria MDIC nº 131, de 30/04/2013,
institui critérios para cumprimento da
obrigatoriedade de aquisição de Pro-
dutos Manufaturados Nacionais e Ser-
viços Nacionais elegíveis às ações de
mobilidade urbana do PAC da Mobili-
dade Urbana.
49
Balanço das Medidas
49
Medida Situação
Redução do Custo de Energia Elétrica:
modicidade tarifária, aumento da com-
petitividade e garantia de suprimento
As novas tarifas representam redução
da conta de luz de 18% para residên-
cias/comércio e de até 32% para gran-
des indústrias
Para custear eventual déficit entre ar-
recadação e encargos com progra-
mas sociais decorrentes das medidas,
a União utilizará créditos junto a entes
do setor elétrico
Lei 12.783, 11/01/2013 (conversão da MP
579, 11/09/12)
Prorrogação das concessões vincen-
das de geração, transmissão e distri-
buição, condicionadas à observância
do princípio da modicidade tarifária e à
garantia de continuidade do suprimen-
to de energia elétrica
Prorrogação das concessões de usinas
para autoprodução de energia elétrica
a título oneroso, em favor da modicida-
de tarifária
Redução/extinção de recolhimentos e
mecanismo de minimização dos efei-
tos das variações cambiais
50
Medida Situação
Aeroportos
Concessão dos aeroportos de Brasília,
Campinas e Guarulhos
• Dez/2011: publicação de edital para
seleção de Concessionárias
• Fev/2012: R$ 24,5 bilhões arreca-
dados no leilão
• Jun/2012: assinatura dos contratos
de concessão
Dez/2012: (i) lançamento do “Programa
de Investimentos em Logística – Aero-
portos”, com previsão de investimentos
de R$ 7,3 bilhões em 270 aeroportos
regionais; (ii) anú ncio da concessão do
Galeão (R$ 6,6 bilhões) e Confins (R$
4,8 bilhões); (iii) anúncio da criação da
Infraero Serviços, que prevê sócio in-
ternacional para a Infraero administrar
aeroportos regionais
Portos
Lançamento do Programa de Investi-
mento em Portos, com previsão de in-
vestimentos de R$ 54,2 bilhões até 2017
Regulação da exploração de portos e
instalações portuárias e sobre as ativi-
dades dos operadores portuários (Lei
nº 12.815, 05/06/2013).
51
Balanço das Medidas
51
Medida Situação
Rodovias e ferrovias
Lançamento do programa, com pre-
visão de investimentos de R$ 133 bi-
lhões em 25 anos para construção de
ferrovias e duplicação /construção de
rodovias
Criação da Empresa de Planejamento
e Logística (EPL) para promover a in-
tegração logística no Brasil (Lei 12.745,
19/12/2012)
FIES Empresas
Linha de crédito para empresas custearem a formação de trabalhado-res em cursos técnicos de nível médio e formação continuada
– Regulamentado pela Portaria Normativa MEC Nº 25, 05/12/2012
– Os juros são subsidiados com taxa de 3,4% ao ano e prazo de carência de até seis meses, com pagamento no período de 30 a 42 meses, de acordo com o curso financiado
– Cursos oferecidos por instituições privadas credenciadas ao MEC podem receber o financiamento