brasil. ·congresso iaelo al

ESTACOS U'NIOOS DO BRASIL.

DIÁRIO DO ·CONGRESSO IAelO ALANO XIII - li,' 179

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SECA0 I

CAPITAL FEDERAL

==. QUINTA·FEIRA, 4 DE DEZEMBRO DE 1958

CONGRESSO. NACIONALPresirlência

Sessões conjuntas, convocadas para apreciação de vetos presidenciais

Em 4 e 9 de dc;;:embro

Veto (parcial) ao Projeto de Lei ID.' 476-55, na Câmara, c n~mero 101-56, 00 Senado) que dispõe, sObre o COdlgo do MInistérIoPublico do Distrito Federal e dá outr3.9 providênCias,

sendo Votados:110 dia 4 OS dos arts. 16, n.o m. e; 21, n,O nI. ti parágrafo únicodo art. 21: 81; 83; 88; 124; e110 dia II OS das arta. 128; 131; 132; 133; 134: parâgrafodnlco doart., 139,

.As sessôl!S l'eallzar-se·ão no Palâclo Tlradeu~.B, à.! 21 horas.

Convocação de sessão conjunta para apreciação de vetoO PreslC1ente do Senado Federal, nos têl'mos do art. 70, I a. o da COIlB.

tltuição Federal e ,do art. 45 do RegimentoC0mum CC11vocalls duas CasasCo Congresso NaclDnal para. em sessão ConjUllta a. rea.ll~ar-se no dia 10elo de~embro. /la 21 horas, no edlflclO da Cãmara dos Deputados, conhe·cel'em do veln presidenCIal AO Projeto de Lei li, 4,.031. de 195& na, CâmHados Deputados, e n,· 134, de 1958. no Senado Federal) qUe dispõe sôbre o

pat;t1mento e apl1cação dos recursos orçamentârios destinados àeducnçãapl'lmária compJ-emental·.

Senado Poderai, em 19 de novembro de 195'8,

Apolónio Sales

Vice·Presldente, no exerc1clO da Presidência

Instalação da 5.' Sessão LecrislativaExtracrdinária da 3.' LegislaturaConvocado o Congresso Nacional. nos têrmos do art. 39, paragrafo

único, da Constituição Federal, por máls de um têrço da Câm'ilra dosDeputt1dos.conforme comunicação constante do OflC10 n. o l-58, de 18 donovembro findo do Presidente da Cámal'a dos Deputados ao Presldéntedo Senauo lpublicado IH) Dtr.no dO C01!Qressa N<:riol1al, se.;ll.c IJ, d~ 2.l.dornesmo mês, página 2.248). para se r€unir e}:tl"aordinàriamente .de 5a 31 de ,1aneiro de 1959, faço público que c alo inaugural da se.iSiI~ legislativa e}:traordinária assim convocada realiz~r-se'á na data illic;aicle.sse perlodo, àa 15 horas, Ilor'alácio Til'nd-enleS,

senado Fedel'al, em 1.. de dezembro de 1958

Scnador AjJol()nio Salles,V1Ce-Pl't'sidenlc no exerclclo da Presidência.

do Senado Federal

Relatório n. 22, de 1958Da comissão Mista, incu-mbi.Ia

de relatar o veto do ProilJto aeLei da Cl'tmara dos, Deplltado8n." 4,031. de 1958 <no Sentldo nU1IIero 134, de 1958), qUe dispõesôbre o pagamento e aplicação doSrec1irsOSQTçamentár~os l1estina.dos à educação pTlmária complementar. '

Relator: Sr. Lamelra. Blttencourt.

O Sr. Presidente da RePúbllca, noUso da atlibuiçã(j que lhe \:onf'rem08 !lrts. 70 § 1.0, e 87, 11, cLl Constituicão Fec!t)ral reso1veu negar sançã~ -ao Projeto de Lei, n.o 4.031, do1958 dA Câmara dos Deput.a.dos (n~·

mero 134, de 1958, ,do Sellado Fc<1~rnl) l1di>s motivos cnundacJos nllo0pl'esentação das razões do v.?i:.o con;,i:;nn(Jas 11:> rvrt'nsagem respect1V3..

TEMPESTIVIDADE DO ATO

O v"too, 'lue é total, foi apôstc w)

I1w}'to dmtro do decéndio !HCVlstúna CcllstituiçfLO Pcderal.

PROJETO VETADO

O pl'ú.iCto de lei I'etado está a'3:m1'2(tigirlo:

"O Congresso ,Nacknal d~crcta:

Art. 1.. As COoper<lções financeirns da União cspcclfiQ,Jm'nr.:discrimInadas lliJ' lei ot'çamentariac ctest,inadas a obras ou e.-quipalU"ntos d'e estabelecimentOs decducaç[~o primária co.m"kmcntar

e, bem assIm. as deccrrentea da Alega ainda o ciDade aU~r que o 1I 4.°. do art. 153 da Ccnstit,ulçã,oFe.Lei n.· 2.661, de3 de dezembro programa ele aaend~r. precipuamente., deral peioPundo etll aprêçv c tambémde 1955, serão m,andadas pag:tr às às oflc_;'las de al'~'6 llldWltl'l'.\lS na por não ser aa1111ssivel qUo; o 1"undoentidad86 dl'stinatál'itlS, iodepen. educl\:ç!'-o primárb ccmplenll!il:...r deve venha a. rec<:bcr reCUroos omr~s senã,odentemente de qualquer (;utN fOr· ser feIto pe~ Pilder Ex-ecuti'Jo pOI Os que, especificamente. 1k1<l são dea.melidade, mediante a ll.pre5E.nt:t. verbas glolxtls de sua dlsposlçá,o e t,inados.ção de requerimento, ;:>lano d:e utilização especifica, não pel'as que Alzga ainda mais o Sr. PresidEnteapIlcaçãó em ensino primó.rio, o legisIaC;0r .lá discriminou em rlesti- que" projeto além ela dificuldade 1nlJl'ova de funcionamento' da es- nação certa. i:I:m qualquer menção da superável do cumprullellto do seu arcola e de sua administração pú- exigencla que somente agOl'a ,,sLa seu, tigo 2,·. face a ~xt"llSi.io do art. 1.0,"

bUca oU particular, do feita. viria a erigir situação de privilegio naArt. 2,0 Se as dotações de que Finalmente, afiJ'ntcu o lá citado &.u- execução do orçamento 9U&. de um

trata o artigo anterior não tü:1 ter. ser necessário. para que \l, Lei de ~rcg113mll. de adullUlstraçao .:L.e naturem satisfeitas dentro do exer-i MeIos encolltre mais eX/ata aplicllçáO, leza meramente autor[zatlV<I•. p.ssaciclo seguint€ pela provisão orça.-~ que o projeto de sUa autOrla seja rla"a ser 111SlrUm t l1tf\ !JnpÜJltlVO, 1m-mentária relatiVa ao Fundo' N\1-1 'lpl'Ova.do. IJ'2omdo, aSSilll, as pratIcas usuaIS <:!os<:ional do, Ensino Primário. ·1' RAZõ~S O VETO prcgrM1l35 de e~onolIua de ct>ntel1çac.

. J~ D ,i , de pJ.·<X~rat5tuhl.\.la..:,. e, beln cOlno L't.; ...Art. 3.· ReV'Q"'adns a.s dlspo-. , '. • ..' ,_ '

slções em contráriO a present. iei O Sr. I'l'esld_"nk da República Ve- ~e'.ltemcnte: ~ ad~:,~o. da pO.ltlca mentrará em vigor na data dI: stla teu a p:<:pOS1Çlli.) cm o::usa .1>01' con· o€lta no D~Cleto H.0oB, de. 28 de ju-pll,bJicação" Isldel'a-Ja COlltl'lll'l'l "OS In,tcl·é.".:es nu- nl10 do cOLlenle a.uo, condlc1onando as

, cionais confo~mc eX1)Ôe a slgulr, despesas ~'O llível du~ rece,Las,JU5TIFlCAÇAO DO PROJETO I . . _ Eskls as l'~ôes qUe leva:'~m ~ Se-

. _' .', . ACJ1"aé1e que gem cOlll\1sao 11 nor-, nhor Prc:sldente da Wpú:.>IJca fi. n~.A pl'C'pOSlçao foi apl'·lsrnkda 11 Ca- ma C,l1lJ"ollte da reduçao do art. 2," l!~" sllJlf'iio <' proj'et em "'u'a,

111' p lO Den'lt~d Tar'~ Dtltro qll~ld p'o a' - " " .' , ." . o· Lo" ••(ra ,}- . _,' .~ o . "V ~~ ',V, a Ivp S1Ça0cell1 lxume, se,gundo a Feita ~sta eXPoslçáo, es,umús pro-a .1ustl,~ccl;l ~o? o rUlldamel:.to 08 ....c~- qu~1 as dotaço~s lPI\:l':1 o~orrer às des. pcnsos aCl'Cditllrcotal'-:il1os 51'S. Contar. o l\1111.I,stcr.10 da Ed.ucaça.? ~ ,;:u:: 1l~~3~ ..çom, a o(lucaçUo,prl,~llál'l~ e. ~OO· gl"'.s.sjst~s c"p.Jc:r.ados a bem, npl'{~ciartUla se p..lt:pa2nn~,o p~a dJf. ~'., \.€'~: PCt.~~,:"lJO I<;.der,~l h~ tS"dllCl:lS" h.l.dI"'1.l1': o '!,',eto üo Sr. P!.·c~H.tentc ela República,bMde c()opcrnç,LQ fl •.an~lIas CS'J··llleJ"IS.l. Se nao .ôrclll apl1cad~s 11° tI·O Projeto C], Lri da Câmara d scincadas, vOiladas p~lo ,c.ong,l'~SSO, (';~l, eX<'l'CIC10. ~m Qllc,' 1~,nl1:(m, ,Sidn cOnslg- De.pUI;ados nC~m8ro 4',031., ãe 19~5,favor (J~s ('~ccl~s pnU'lrU"1US qr! C"~lo..,,o~Hlda.~, tCl11 que I ser, abngat.ol'lam€n~t: (número 134, de 1958. dO S'enadoPais npllc~çao Jntel\:lne~:c :':SV1'1~"~, ln':;Cl'llc.s eu:, l:S:~:OS a l}u-g.-:J.,l', ;,.rt,tendl. F~d.e!':11) 'que. clisp5-e sóbre o pclg..1..~dn., intcllQao d~ legl~ladOl OIÇ:l.l11dl 'I das com llllo.l~ad,e._ no CX':1 CIClo :3e- ment.o c ,'pllCa.rflo <1os re~ul'S()S 01'tál'lo. guln~, pela }}l'ovl.,ao orçeunencúl'l" içnmcl1t:í,rias deStinados à educaçüo. Tal !,ntenç1i,o. . e_crcs~ellta o al,üor r:'Mtlva:, no. FUllc!" .Na.:kll1al do En- p"imáI'Ia complem~nt,1r do Pais.wa a.Iudlda pl'OpOSlçaO, foi fi de des,en- Slllq Pl:~n.'ulo.,.", Sonn.do Fed€l·ul. em 2 dc dezembrovoll'er; atr:lvés dp obras e d:e eqll1;:>.~' . E ev.dente, ~Cl'.otell,ta ..a Sr. oPl'e- d,e 1958, _ MOurão Vieira, Presidente.ment~s " sistema eclu:aclonal prlma- slde,me, que, e.,sa con,Usao é rcpre· _ I.amei7'(l BittellcOn7't, :R.elator. _rio do País, a cargO das munlclpa- scn,ada pela, lmpl1SSlbll1dad~. de se po· Daniel [(rie[Jer. _ S~lltO Mo.;or. """!lJldad€6 oU entldad!)s pal'tIculares, der pa·gar &S despesas plcvls~us nO Tarsa Dutra, _ F!erbcrt Levy.

"1858 Qv.inta.flllra 4

==cJrARIÓDD'C()NO~ESSONACIONAL' (S.çlo I)

===oezambro de 1958

.r

•",' ~"'.: J..lJ.....~,j ._~,_,

c:....F.. lJA lO" ç;l.o os PlnlJA<;:l:.O'

MAURO MONTEIRQ

OIRISTOR GERAL

ALBERTO DE BR1TO PERErRA

o [~nG~i::i:'~j ~~lt~:g~~'~(:~t~~~~Q -d~Di :~~:I(~~~:~\~I;;'~;~S tl::1~~: i p ~,'~~C~ tci\: r;'~~'F~~~~:V~~~t~ ~l,~~~t> .. ~~~Ol~}~~pC:1SV~;" J'H::Q . 1l.·\....E.

V - CIV.NDE EXPEDIl:NTE

J:~OG

'/0,00

fD3,OO

NACIONAL

fUNCIONÁRIOS

CHI'ZPf1 00 SCrtVlç.O OI! PVBLICA.ÇÕJt5

MURILO FERREIRA AL. VES

DIÁRIO DO CONGRESSO

AoS S I ri A T .U RA li

RFJ>.t.R.TIÇõE5 I PARTIClJLARUl

Capital rlnterior' Capital e lntc:-ior

Semestre Cr$ 50,~J' Semestre Cr$

Ano ~~:::;::. Cr$ %.GrllO ~..~~~~~;~:. Cr$

Ano Cr~ 13C,OOIAn" Cr$

Dj5CU:::ü~:

do Sr, St;j),ó1:;. Dóritl _ An..lú;;Ji.do, o .dlaif;: Ak}(ln:(,~r;Ir.,lry .

t re~J~lc~:n·L:()Fri~t~rl;::~~;~'~,;:C· r?i~·~~i/~o~lldd~Õ1 <JF;'~~~J'~j:lú~~.:i~~: ~1~II]l~';~:'~]L:j(~o <1~~:;~~(~'~~1~íJ d~~n~:~~~~pelo, a~irllo '-It.l:fo.':;:; tl:l:lli.sij~lé~lt, for.;.\(i<';'C;'l C~':":ê'!T'hl;

do 5r. ,Adt:l;;li~r CncYidJIO· - LctJtlo'· !('kgr:mloÍl(iLlí: 1((C 11 I.: q , dos o.1gr:':llto.,,,' d<:DamConsdll0 ~ o1icill co Si~cik.:.tc d,1 lndú~rtj~l d.: C('n~IJ;l~:;'; Cni;;

di; Sr, AtiU., FC!nt'i:l" -- ..l\bor~...nclü' íl ...PCC'w:'. IC!::lI;.·.ç:-. t., r:-o.c!L{,'.~Ú ú':l'::n,croe deprh:neit.t IlCC(,'~!,id.tcll: c ,<la .::ba~!edm<:;k cu pcplIbl,:i(> vv.:' t!1;.!r.Jt~ .(.L;;JJ()", t:ol~..'u'-;J1d<){c:'.

VI - O[WEY, DO DIAConvoc;:,ç::o clittó.lvl'llip.i1iw. rio Con!Jn~~C' Nndo.;r);I! PIlIo; t; período dc. 5 & 51d.e

janeiro de 195:1.DC:if~I1:.J'a ptlw:: do EJôpedicr.tl' do ~r6"iLllO àiól 10 .-i cckL'r.. ç~ío J{j 10.4' anívcn6dc,

dn Dccf"Jf;J~;'o Unlv'cr:-;l] Jc"~ DiTl:ito:: de llmi.nú .C(1n~:il1:iJü ti 'col,~j:;::;50 d,,õ(in .. dOJ ..;l ~'f1jn;,r 'l:.~'bc (l vCle li" l"rojctc à:o jmp.J~~o de'

rend;l.Aprcv.1<l" i1 rcdm;:;n IlnLil do.'t' rr(ijclcr, 3. ';95-]~~;r, ~. -'!{oi:·/:.·5S l! i. ('7J..-D-5t « de

Decreto tl·Hi~;;di... a· 161~5So

.COncl:(::d:l 1.H!.ii:·rici.1 r~lf.~ 'O~ fl"(>j('10.o.; 2.22::-l"\~57t "i':~:)-~'~o}\prOV,'fil-o n:qur.·rir.o;~'ntç t!l'Il'lJl;lnim d v (j';l' nD pró~j;;:(.. Jj" t,jl...: JÚJO h;IVCl.' cld;·j.' do diil

nemexpnl:l:nle IHI Scuo:ti<li'·I •Qlll';ttfic de ordt'm liJ;, SI, F"fJlil l1 l!o fl'Tt;)l'i.Pro-trop:1t.!o Q pr,);:(· do: tr;Jrnll!r, djj~ Ctll'r;l~.~i.·l·s ~." lr."lt:;:ihl n.:-.rn inv(".s\i[l~l é deitD"

da RC$O)lJl;ÍiO l13 cl.,: SU:>-10C t:. P.'i.fi1 l'fl.'\il;lr =-::l,lil:'Jl(~i,,~ no rJ'.n: •. do li ,I l>l;J\If('~.

ApTcv;~llQ r~lJll~ri1Ô't'Dto :;c,lidt.'Jl'l,k ouJicnn.-:. l\'--'~; Cc'mb.~;.( '! UC C'rçi;mCl~t'" .: de CCflS~

tjjUJ\';iD' te J>l;'llio;;; n:fl'ttlltc 'PC Pl'ojCl0 3.75~·A~S~. bl'n; <l:mo p<:LrJ que Hje, Oll\"id~ 11Conllgf.;;\~ d-=, bt..~i\\r:',b f>G\'lIC' C ,Prf'jl',lú 3,~7:>j\-~fo

Arf'-:"V,..Je:.s n...., ,proJl':ua 2.t93...(-5.;1. 2.3eG-B~$j to ..1.SS"I-l',,·~,~,

Oi'~çu1'''~1í'do Sr. Àuhlio Vi.>lnn~ ..... Dl~,c\~\(r.dc ,() PH)jl:io 2,)~,(,-r.·57,

('\Q:;' Srs, Gi\hrid P.l'~~:;,f.. C t1Õ\~IGG<'r\l~ S;,j,;'s ~ ni",u;:i~~(~" fi P'01 .. k, 3.1\7':·l\_C:~.

Enc:ttrLlé1:t n dis~l1ss~jci f!(I~ pn:.iéla:. Jj.=12-.i"'~58, 922-1\·~-;G. 1.('52·i';·;C" 171-1\<,:;. ,J.S51 ..!\.de 195/, 'l.:m·r\-58 e t.9úoJ-A·5C

Emcn(L":o~', V["Ih.1m ~~ CÔII'lt.fúq Cl~ Nlilr!M :3.~(':-J"'"~\ .:.(\q·B·57 1: ;.7;~,-A ... SS.Qu'cst~e:' de.· crJtm do~ Sn,. ~h:rio !'-\;\rtit\s ~ A"l1'di~' Vi;\\'-:1 ....

VJJ - I'XPUCl\çJ.O PESSOl\LDi:l(,"llrsr'~

de ~(. Pl:n1.II1'do r:\"'r~,1r1 :-Dr!Tllil:do li rosi';;(j d.,klnl.'iil'a Trr,t... Jh;.st,;.

VIII _ DFSICr,,,,çAO D1I ORDEM DO DIA PARI,,; $[55;,0 SEGUINTe.IX _ LE~.rA:-JTAMENTODA SE~~S~\(j.

10' _ [ni,!;lo

I _ Cún"·Dc.,,;;",c, dI') Conf!rC':>~o }b"inll;:J, que fil: :'C'fln·,lu;: rn~ h'r s"!é1c Cú!ll in cor.te'çJ~c~:no D. C, N., Sc'ç:10,L (Ie 15.U~Jõ.

II ...... Pri:ljl.:1() lV' '2.',225·10,-57, q\l~ ::c- lCpro~h-,: pç.r ll.:l !illiJ,,) !;:(lm ,inccrro:\i'H'1j ]10D. C. N. - S(;~r\O I dI.: 2f.~] 1·)A.

1'1 _ M u!l,,~P"r;"Ht'{'nlt1!·.

.HlI}W)Cele d61 ll'.HÚdt.J;:' l' li'l-.:Dt>,·:p~:;;l~~ rl'lilfivn lJ(l Dlh de olltubroáli: 1955.12 _ SU~fI'"tl'rln dD ClIJll')l'.1 d,\" ,Df'P1JlOll.h\~.

.l...t..<>.tl do SJ'. D.iH'tor GruJ - PortilIhlB Db, ng-, t ]21 ...58.,

SEÇÃO I

Impreuo n.s Oli:;:inas doO(lpartamenlo da Impren~a Nacional

AVENIDA RODRIGUES ALVES, 1

- Excetuadas as para o exterior, que serão sempre anuais, 45llssinaturas poder-se-iío tomar, em qualquer época, P01' seis me~es

ou um ano.- A fim de :pN5ihllitar a remessa de \'01Ure5 aeompmilJados de

~selal'cc:~u8P.las qU.rlllto li sua aplicaçiio. solicit3mo~ dê8m preferoGnciaà remessa por llleío de cheque ou vale ]1ostal, emitidos a favor doTesollreiro do Depart::lmenlo Ile!mprcnsa Nacional.

- Os suplementos ás edições dos órgãos oficiais serão fornecidoslOS. assinantes sómenlo med~aHto soUcitcc50.

- O cu"to do númcfC' atras'a.lo 5eJ'ÍI aC~f'sc;aO de CrS O,iO /li, por.xercicio decorrido, col;rar-se-ão maís CrS MO.

EXPEDIENTEDEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAl.

1- M,.'•.2 - LHinu; ~. Vicr·rLiJtrcs.3 - C(JUlj~.MJt':j e\'nilj!r~l~*·:l."i - C(Jlj,,~S(":> h''Ipt.t.IW!i.

5 - CQWÚ;~J,,','j d~, 11lquéTÍIQ..ti - C,wd:J'!>i,r~ Ml~!<J!:'\.7' _ AI.I.': d':iõ'J COmÜi~;jH.

<!l - Rt';"ç;li:> Je- I,)fild{)!l':I.f !l,- Sl·.~.5i;Q Jo ciw :t d~ d-:zfJllbro d'l: 1958.

r _ ABEln"W\A DA 51355/\0.\1 _ l.ElTURA E ASSIN.\TURA DA ATA DA SESS1,Q ANTERIOR.lJJ _ lEJTllJ<A ])0 EXl'lJDlENTE.

OF!CIU'CC ~r. Coelho de 50u:0., Ftt,\il\,h:nv: d" ,<:atr.i,s::"úo tl..:. EJuçü\;:Q t C~ltur.,. t~t!potlde.n.dd

~ h.qut:;:ialí.'nt'J l.:.Qttç~tnt:tlte <la PC'.l}"'lO [1,," 50.:,~A..'5.I'RülJO~I.\.',üES A lMPHIi\'~IR;

'P';Jjl.'tC:,i:

l'-.:.~ "i.'l+~1~5ô. dn" COrJi5::;~o Jc ~rç.'llIlcnto ~. fJ.:iCllJiZ~Ç:'O .,FjJ?'lIIc("it,fl'·. que aut~li .... , oPodl:l' Ell.(·~'IC\'O d DLm JO {Jodcc JUcll":hl!lO - InbllnilJ h;ac~.)J cJl: J~C'~ur,~os .- " crtdllc(~pl.;\:i.:J,: de ():1 .362.1<", .5i8,70, l).lLo-l ijL~mh:.r .1ç V.l:)i..UfJ\:l1tO oe :>CJlto.~Jl".I:l jUi,lJlo:liuIJIi.

R~Dt.Ç')ts flN,\íS DOS VROlETOS,N.o J ~2;9..b·%, q!lc c~fL'nclc DOS iL1udC!I.f1d<J,:5, (lU crnprcg~d;;,::; lia' Con~~lho, Fcuc:rat de

El'J;[j't'nnari'i I-' })rql~ltclu~"'1 e I.los COI:::;eJnl.'ls RCjjIQr.ó.l~~O:; Dl:lJdH,IC::' OI.: qll~ ~O%.'l!n. ou venhal:J tl

f1O;óJt o:; IJJ1i1:)01JIi:loi (j,:js dJ Lllll':::O: , o" '. ,,. " .. '_"

N.~~ 1.3~O~A-5ú,' qu\:' l;onccJc l.s~I1Ç:'() cc: (lJ~Cltos ~aI.HJnlho':',:' J1\l;;lll:>IVC o ,ndlcJ.or'lll d...,:iD{;'I~, Ú:"f-C5h") ~J..: ~OII~Umo c .ljl<lJ" W:>.i:l.:i ~ál.:.HlCJ.r~l~i; p.:lr" m.:lt'::l.,.jJ:'; Ju,pot'tMdQS 'pd~ Com..

p.Jnh~,<}T~';oc~~·~:L'~5(~Ui~~~:Jl~~stittlI ü C~::r.pü.~ Nildo;>.,l' COI;\!il': L(pr~ C. dtl outr~s pro

lIjdê:tt~:>:2..(;i2,B-5ú, que nuior.z,a c Puder E);~{;.Ul~Vo to ,C:1(tdIT D ;Ju:dhc clt Cr~ o.,.5.00\,LQ(lI.\ljÇ '~ Ct:.:I".i::,:;,110 l.k Fi;~~" ~ ...:;H)n,\l cio r::..o:m.c t Utl E,;pon<;<Iu .A~rv"P';CUa[,Hl

lnciú~~~ü\.167 w D,S(" q\lC c.oncd~ ti. ,rCr'.5~() cs,p;,:.c.i..r de Cr~. ,~ ..~Q\J.úD .l1lC_{1~3i!:: CIo Fdi.~atdc/\'\'ch~t) d..:. Cl;~qu,.aa. ''Jl:i01 d;~ Cc:t\~~~C:.c Dcm",r.;.:adoti.l. d,c, hUdClt. 13r,,1,d-Pcru:

N.ú 2..17'-'~C5(" qú":: ddenuin.\ quI.:- G:: ptO,\'C:ltcs (,lJ~ upo~~r,t.;:JQLl'1 ew gCfO). d~~c.1~de ·tC"..·i~tc;:, t. O(\l.;\!i::.",i,,1,o:.\ pde ,art. Lo .daLc~ on.~ {-.,t,iL tl l

10lb ~~ ()utu~r~ dC~.,1955.

u5c pudqJ.c. ~0Ip~r ~litu.... 0';;s que imr,c::f.:.:m ~[f~ .dltz.ll:Wf.Ç.. C; ~ ~"":Qut~.:low p!ovldl.c.duR:N.!) 2 ,-;05-1:. '~7•. 'i"C (\;). tIO aeto~~6rfü ci ... cld:.Jcl~c. <,:,,; li"J"~" Dl.; E:Jl'.ll:!Q dI.': S;..lnt... CQ.~

u.\tir:~ o nOlr,~ de '1"ih,)~ Kcndcr:, . .."'ti,ú 2.G2'1-(-5'i. qu..: l;ctlci.:dl;;. j:iC~çJo ~e todos O! dird:c~:. l::J~ró~,lO (:c COllsmno t: tnxn:laHl.:r:d"9{,t'i~.:, p,(r;Ju,m' ... i:.'l:, d..: m<írJ~(j;c, lf.'lPOL·t;1dO pçJ,::r. E~('044 Bd.:n.: do P6rto. ue PórooAlc"IC E~t·d(j lio, l~il) Grande do S';,Jj;, .' . ''C, ••

"N.~ 2~.62'1-C-'7. C(11~ (;()l1C0'2i,:'O ,<lU,,;i!lt) àcCr';, J,O~0,OOO,OC 11() EducCDUAuo ....SjJlut<l

t E"col;\ . Ucm~:-,:i(;,) d~ J\:-.:I([unri. E~(~~o, Je- Minns Gcr<Jl?~f.;.\l' 2.&O(,~jJ.5', qllt~ co.nc~Jt; o ,H:.\I!;O d.:-. Cr$ .5Dl.,OL'O,(}'] d .t\s~joc:aç5.c C~mpilJ.clr;:l de

l>np~t:i~O\ 'c(li-.h C'" Ci1T:1ri;;C;s, E.~t:jd(: de $2.0 P;luk:.' 'N.;"J~I9:5·~.'1~-57:- ql.:c (U::pú.:: !;ób,ç- o pr/!i<HJ)cnto de 5ub\'Cnt;iJc~ ofç3mcnt.::riD.:l çonce..

uid<J~ á CO:1~;:, d(l F~Inl1o' N..-ociún:tl «:lo E!l~ll:o }.1tdio: . , ... , . F" dN." 2,37~.B.57, qce .1u:ori: •• o Podn EX':-CU,:i\'o n ObIlE •. pcl? Mlnl~~I.'tJ? d.:l. ;1_1:11 ~~

o créJito c~rclf;;l de Cr~ ),OOC.ú(,ü;(lü f,.1r~ nu,::oJj;l:' ar(:wr.::.trll<;;::o, .d~ . IgtCJil de SnQr.ad,-,COfJ(,ic de J~':l~~.· nu c,d~dc dê fQ::;J]c:,::', ~i'r'llí,l do ~:;tad~ du C~.Il.~.. . .

N./,J 3.5i2-B-5::, qL:C' cCnCtL!C o "'l::dllodc Cr$ 1.500.U(IU.OO .:: Irdl.:!tuH.L Murnc.:lp.d deCumn;i,. n·' b'~Jda, do P;:r.'í.', ., 1- . ''l'' , ~. dE'

N.r> ,3J,J'J-E.;7, ljlJIj, ~'u!L'·j:;) e Pecer E);cçutl"c ~~ il>Jf,l:", .. f:,ellê. l~Jlnls:.cr~o ;:l t.Ju."c.:l<;;io c C1/W:,'. o· C1l'-(~itJ, G"p~d"l de Cr~ t:.{lOú,?D\:,0(~ ct,::;tl:, .•d,] anuxJllllI: dcspc~na",Oill. ,\ If".i)i:,-;Ç:II' do 11 CllT,p:onüto t.'~lUldjd.l d.e BM,hl~~n;l F~~lrd~~:

N,f) ~.(5)-l;.-5~', cO!'lc..:cle ,yens[:c ('~p('wI1 ~ Lucrlu:,' de F.tflC Gacrtner, c: Odete(iOIl1;.1h-i.· ... , "1:01\.1 •.. ;Icoli\'>\ de C:Lr1c-: C<:lcrtn,cr Filho: .0 ~ . , ~. ~ •

N." 3.r:?í-r-,,5~, •. qlH~ .LlutcTi:<l O Poder, E)(eCIJIJ1'O [I uhrlr, nt~c MI:mt,'Jlo di! ,E~tl~(Cíl f;7,o c. CU}l\lr;l, o u~Jit~ c~rcc.i:~1 ,ae Cr~ 3,CCO.bC~.N"cot1lc ,nn;\,!Jc (10 Tc";)tI:~ B~nsllc.rc.

ót.' ~~~"~:~'1'l~~:fs~C,~;:~ :'luter:;;! li rt:moç;,o d()~ ttztC$ mOl1~ili cc M;)redmi ,M..:mc1 Deodoro• ~ ~"ll".sr,c~ r,;,:,;-'. nicl:o l');i~t("!";tc nO' p'dt"n:--.j ÓO ,1ll()ml:1)(~f,llY •

N." J-.~55.r..~r~~,. C:l~C in~'hui l:(;ncUr~~ t:.e Ht\~;of,,....'\n'l' f,!,c·\·imç .... tc ÓflS CMÇJC3 de mEdicocio 'quaul'C' dú Br'~;·,it<l1 Aki·J(2 C~-rr.t:i1C, em C~mpir.i} Grcnclc, nc ES~;1d" do PMolb.a.

JNDJC.~Çl>O,

N.'J ·21~'56. do Sr. CIT',''l/ho SobtiJ11tn - Ind.icj n !ncDmp"t~tilid;1.dC: do tnrcicio dofI'\:ln(t~,!') c!cdCP':(ilJu f<:d'~riJl,pejo Sr.. JZmiQ QlJadroe l tnl h:c da Canstituiç;ào Fc:der:lJ:(A td{,~" ~.

i Fl'QUER1MGJTOS DG rNr,ORMAÇOES,N,Q- 3.3'iS·51'. do 'Sr. XrlVi~:r dI: A~"üjo, i\C I'odl':! E,);l!t:\:ti.. a. etravcs de Mlnlstér11,o

ô;\ S":"\"::I ~d.\lC \"f.:"conh.:ib~ ?é'.:l\L\:n~ ~Qr~ ,(omcCllUI::S1lO, t,c rel~ndc Mln!sttrio. de Zll-'

.1Sll;;r,\t,~n 3~r;;;~~~::~\"~:t1,~ Sr. X,\vi~r de1\t,,-ojic, ::'Ç1 peJu: E~cct\tj'''c. CÚ',\\'ts de :r~Hnb:t'~.:ic. ~":~'I'P~'"l. :>(~hó; I.;o.:.m:(jltt:r.d",~ r~\ti" !(J:r,ccü:ll::nto. «lO tdt:ridu Mint:;:i:Clo, d~ ..Umcntnçno'Pl''::p<l,,,~;i •

Kr-.Q'..rEl~n,~LNTOS;

, .$ c.: ;:"G::.I, P:c~ J~nr~ C:.l Conlls:;5c de EC:ucal,'~\c ~ Cultur1:l. em cEldo:t,a (1~)s, r

o

',;J(l:;n~l;' êi] C...·nll ~~,ç. cc l\l:l\lça, sõbre. o Pr\,;Jt:lO n.~ ~.095 ...58. e:"':n cli('Ú'; 'l,'" 'J7, Pl';;j:idv (,110: 1:(').1 (lU'JJo c MJnJ~wIC da I:,cl.IC,I'. 'I\.) l.: Cullurn n resp~ltc

.<lc ~;"i;;~': J':;:JI;1;1::'1:i~'C:':J";'" Plc,i<i""" 2" C0C'i",l~ d, Tro""'c<''',. Vi"C.o e <?hr.,!"ú}/lic(j~, r'n; di'-.h·~ n~., t:. 63. (.1. (,,' c C7,. 50h(;1~Cnd(; que o Mln:::.t.:nc ,dtl, Vlal;UQ e'Üb!i'~' rl;H;l''''~' :l' ru,:r;m';ci(, .1 rc~r,(iHJ CO);;,. Pl'O)ttln tl~, 3. GC-í-57. ~.159 ...5S, Jj.]66...5~',3.59ú-l)7 c 3.%'1-':.7, " UI: u\il'io' \"1," (te "\lI: 'pPrcfCltUl<:l di: Br:lço do ,Nortt.~c pronum;lc

a rc'-'ptito ~J,r: '1':1;)"1,:. r,·I, 3.b59~SL

pnOJET'::; ";JlRESEt·:T;',ü<,);'N." 'Í. i-j'~·~::, 5~. l-l.:tbc:t L("r, C]ll(" concc<!(', durtnll' cinCo ft110.s. O auxilio cl.e

Cr$ 2.(10IL('O'~ (1.) fi C.:J~.:l de r-.'íi::crin'lrc!i;l. dc Lemt', EUialo de S, 'pillJlo. t atltorj:t\oi. abert:'T';i du í/l~(;i:n njJl'd:rl na hnF,,:I;I:Jl':J-'! l1Cl,mi:l rl<lr;l o (XCJc.1C:10 c:.ori.:tlte: t.hzCO!ni~,~f,r:-S. de S;:(r" .. e de Fin;,nç.:t!'i,I., IV _ r:quc:.,;o EXP!;DIEt,TE

:;AJ\1ARACOS' DEPUTADOSS UM Á RJ o.

elQ Sr }:,tl;,t;ii B.IHI"f';' _ E~,:r"I;1-.:'Il~c ti Qrlerltaç;IC '11 'cr. íldotUJOl pe1a Cornls!!o dt1Jln,fh1i/'_ j)i'.tl~""l , "o"', r IrT<.'qlll.'Jld,Jt·~ (lil Pctl'obt.~:s; . , '

co ~ ... /rc"c;J ll~hu _ J'pll"rrlhln\l( rt.O!~~O q\lt:, lb:n trlh-no d~ prOtrlOçnQ lIa.Fórçll

Aêrtdo ~~;l~i)D~::;l~~':'lt' .$,;i,,~ _ ln~(Jl'ln;\]';(i('l. Ci\,C l.::~t~, i.,U'lpn.iitl6 ci~ ,.itl,.borar [) :rtt~t6rio 'i<!aCornb..,7.D '~1" Il~,)\'hi:" ";\l~ inv\"~{\!\;l, ',ltlVHhIJc~ pl.liill'i)~ ôn E~~o f: du Sbell porqUoeo~ .rt>:.:p.(lnL:' liD~ llli,\ .11\ ~ C. J"pol.r.c"H.:t l1r,(: ~.t l'lll:'(Jnh~IlT_, nr. _ Cil,"~l'1.: 1

de. SI', Un:,or 'Lu· ..· - tende rr.or.;'c;;lpf''V'~l.\;1 1);) Ctm\·tTlI.ilO (,n" UD,N' de SAa Paulo;(\\:<St. CH"il"" li.: '01i\''''';~1l _ C.J:;r,J(l1'.lç'\'I",dc OIS p1c·;ú~nd··,:, \CI1\,\(l;:.~. pdl15 cClmp uublnt.

t~ ~;::,~~;,:;,r';.~!~:::~:'híC.::~~~~::~I'~~~~~~':,\r:,r,:::':d':i" t, i~:,',:'~J".i:i':::J,::\r,.c~.. em.. 10:.0

\in Sl,'Y\\~i:'.1\Hl\;I· T(111.m'1 Crilirlm.d;"l'-" cor,Ud:,\\ ..... nl" \h~; '0fC'~C'; C 6~~ociólndo~,5~ :tU·C<llniOt"''1f;'(;'''c.~ <\I, r.n '" l'.ni\'I'f~~rl0· cle (\<nd:lf,;io d,\ (.ü,hl.lk, J~' l\r"~;"ll~l~."~:

li;, -:--,;,Ill:','· 'l,(o.fl'~- i\:di:\do t.l~Il.:'>Ull..\l~ no~ Altab dQ ÇIJH!í'((H1~I::iSO e4$u':n!clc pe't,ol

Ç.hiUI:lItt:l cio,;. P~'r:hlll.!.HI(O;

-{ Q'.lint<l-feira '4~ ....===---~

DIARIO DO CONGRESSn ~lACIONAL: '(Se_ç~~ I)' Dez~mbro de 19Sa 7859.o_-z

1 --.. MESAPresldel'lte .;;. aal'1lerl 'lftZ1Jl.U.,..,.·

I Prunetro Vlce·Preslaente ~'lórCl>da Cunha.

i Se~undo Vlce·Pr~sldento Go.aólIrma., PrUUelro Secretário - José BonJ:fáclO.

j. Se"undo Secretirlo - BroCllFllho.: ,Te;cclro Secretário Arman.:lo:RoJiemtlel'g. _L.-

I, Quarto Secret.llrl0 - PidrO, Prlmetro Suplente MO-~n"'!.

Braga.Seg'undo Suplente - Olx-HUlt Ra·

lSado.'. Terceiro Suplente - Celso Peçanha

Quarl;o Suplente E'el NI'B <1aSlJva.

Secr2tirlo da r (osldéncla - PauloWatzl.

2 - LIDERES EVICE-LiDERESDA MAJORJA

Armando FaJcâo- t.:lder.ErnlU(l Carlos - Vlce·/.i.der.Jerterson Cle Ag'ular - l'lCC-'Adflr.LourelJ'o 'JunJor - Vlc,-Lutcr.José Jofflly _ Vtce-,l,fder.LUIZ Compagnoru - Vlce-l,lder.

Mário Gomes - ,Vice-Lia."..OtacfJIo Neil'ão - VIce-Llder •Ponclano .Cl06 Santoa - VtCe.l,!df.'THugo Napoleão - Vlco-Ltdtr.

DA MINORlA

Alonso Arinos ~ ~Itter.

Ernanl Satyro - Vlce.IAder.Luiz Garcia - VlcS-L.lcte1.Hertlert LE'vy - Vlee-/AltEr.Nestor Uuarte - Vlce-Luler,.Ivan Blchara - Vice-Lutero )Altlerto rOrres - Vzce·L.lOb.'AlUiZIo Alves -- Vtce-Lltter.

BLOCO PARLAMENTAR

Fernando ~'errarj - '-Iaer.Manoel Novais - Viee-Lltl~r.

Dllermo.ndo Cruz - Vice-(,tder.IveCe Vargas - Vlce-LliI,er.AZ1Z !vlaron - Vtce· L t(ler •Armando Rollemberg - Vice·71()e,.Sérgio Magalhães - Vlce·l,ider.

BLOCO PARLAMENCARDOS PAR'llJJOS

PSD

Armanclo E'alc:lo - Lute;.Arma.ndo Monteiro - Vlu-Tíc:er.Medeiros Neto - Vice·Líder.

ClcP.l'O Alves - Vice-LI~.

Joao Menczes - Vtcs·Ltae1'.Lourlndo Rt>g'l! - '11cc·[,taer.Lapa Coeiho - Vtce-Ltáel.Starllng Soares - vzce-Llder•.

ODN

Carlos Lacerda - E.lder.Aelanil Bal'l'eto - V1Ce-L.laer.CorrM da Costa - Vzce-L.I,u.cr.Newton CarneIro _ VIce. Llaer.Oscar Corrêa - VIce· L.!ller.MariO GUlmarães - VIC'~-Udcr.

Scg;l~mUnCl()"Anarade - ,v:l'l,. ....... .:lt

MarIO Martins - Vlce·l,lder.

PTBFernando Ferrarl - r....ter.Cna~a.' Ro~rlgÜes - Vzcd-/-ldet.Jvtee Vargas - Vlce-L.Uter.I!.zlz Maron - V'ce~ l,1(le,.Chagas RodrIgues _ Vl(!e· Ider.Juão Mnchado - vI,ce·L.wer.Aureo Mello - Vtee·L.ta~'.

Jonas Banlense - v'tee-l..laer;Joao FICO - Vlce·L,lasr.Sergio Mag'llhaes .• "Ice-Llder.

PSP

Benfamlm .Raratl - (,Ider.Montelr, de aarros - V!Ce-nlZ''''

Nelva Moreira Vlce-L,I.IIler. IColambo de Souza - Vw.e l.1"er.Cho.ga.s Ferltaa - Vtce.LtM,; I

Fil

M::.t1êCI Nov~jG - Lider.Oucrmandb Cruz- v'c~-L'ácr.

Roxo Loureiro - Vtce· LlCet.Armand .aallemb€rg- VI'J~ Lletet,

PTN

Miguel Leuzzl - Luter.CaI/OS PUJO! - VICe-L,lder.

PL

Ria ul PllIa - Ltaer.Nestor Duute _ Vtce-Lfd.zr.~

PRP

LOIli'elro JunIor - Ltrter.Nestar PereIra - V1ce-l.tae,.

PSB

Rog~ Ferreira - Ltdb-.Aurelio Viana - Vlce-L.!à~r.

PDC

".rruda Cú01ara - t.itter.

AUredo Palermo - 'lce.Lt,r~

PRT '

Bl'UZZl M~ndonc;a - L1aer.

3 - COMISSõES PER,MANENTESr /r

itOrças e ~l1lntas-felra&,

na Saln "Car;QS P~I.

Educação e Cultura1 - Coe!llo de Souza, - .l?L _ Pre~

sidente.

Z - Portugal Tavares _ i'ice-Pro.Sld~nte.

3 - Antonio Dlno - .?SU,

4 - Ancunes de Ollveira _ PTB.

5 - Badoró JUnior _ I'SD.

6 - CamtJOE Vergal _ PSP

7 - Deodoro de Mendonça':' PSP.

a - F1rtnan Netto - PSD.

9 - Fonseca e Sllva - PSO.,10 - Frota Moreira _ PTB

11 - Lauro Cruz - UDN •.

12 •• Nestor Jost _ PS~.13_ Nlta •Co6ta _ PI'B.

14 - Oceano CarlelaJ _ t1DN.

1ft - Perilo I;;lxelrll _ UDN.

He:1nes deSouza-, PSD.

Jos,·· Arnaud - psa.LlnQ Braun - PTB.

Lutbero Vargas - P'L'B.

Magalhães pinto -, Ui:'N.,

Newton Cal'tleiro- UDN.

Nonato MárClues - PSI.l.

Nogueira da, Gama - P'J'B.

Saldanha uerzl - OTllii. /

Wal<:emar Rupp - lJDN•.iXavier- dB Araujo.

Vago - PR.Vago _ P5n.

Secretilrlo - JaIro U!al V'to~na.

OaetlJogratcs - Jane Leal, ,I •o"':1acl Li., Peterle. .-."

Reuniôes:às 15 'nora,,,"ato FUho".

:I - José A1V,es - PTEI - V:ce ,pre-,sldente.

3 - Ad..lto Gen tl1 - "50.

4 - Atillo Fontana ~ PSO.

5 - CarlOS Jerel.SGattl - PTa.S- Gabriel Pw;sos - UDN.

7 - Hugo Cabral - UON.

8 - João rl.bdalla - ?SO.

9 .,. João Menezes - 1'SO.

la - José MIraglla - PSD.

11- OStOj.:l R:gu<õki - UDN.

12 -Roxo Loureiro - PRo

13 - Rubens Berardo _ PTB.

TURMA "a"1 - Ernesto SabóIa - üD!'i - ..t·

ce-Presidente.

a - Al.!::'"!:'·;" Viana -PRo

3 - Carneiro de Loyolil - {J»l'i.4 - Dla~ Lins' - IJ;)N.

5 - Drault Ernanl - PSO.

6 - Flortano Rubl.'l1 - PTls.1 -LucllJo Ramos - PI..

8 - Luis Tourlnl10 - l?SF.

9- Napoleão Fontenelle - P8D.

la - Pacheco Chaves - E'SD.

li - Serg'lo Magalhães - PTB.,

12 - Orj~ Alvll:l - PSO.5VPL~N't:ES

Antônio Batly - PTB.

AntônIo Pereira - YSD.

Artur Audrâ - ?SI'.

Carlos Pinto - PSC.

CId carv9.1ho - ?SO.

Claudio .Leite - UDN.

Colombo ,jeSousa- l-fl',

Corrêa da Costa - ODl'<." .'é

Dagoberto Sales - PSD. •

Henrlaue Pal:nonce:.ll. 1'1'..

De EconomiaTURMA "A"

1 ,_ Daniel Faraco - "SO Pre·slelente.

Aliomar BaleeIro -m~.

Amaury Pedrosa - PS~.

CelSG BranCQ - ODN.

Chag-as Freitas - rosP.Chagas Rodl·I~e.! - na.Castru Pinto - ODN.

Clel Carvalho - PSD.

Croaey de' Ollvelra - ?TB;Uetlíllo h10ura - PSD.

Ivan Blehau - PL..

Jefterson de ".IT11W r - f?SD.

João Menezes- PSD.

José Jomly - PSD.

LOureIro Júnlor- PRP.

Mu-Io Gulmariles -UON.

Martins RodrIgues - ?SD.

Nogueira de R.ezende - I?&,.S6rl)'10 Magaiháes - p'J.'J3.

Pereira Lima - LJDN. ,

Tarso Dutra - ?SD.

Vago - PRo

Vago - PSP.Vago _ UDN.

Vago - P50.

Seerecarl0 - Pa'll0 Roe"'.

Dactliógratos - H:e1:a 8al"reto 1v1'lsaM.arla Bernardo Ram",s ll,1,,,-,'\ra eNeI~on Jose Moura ele .\1U'an1a,

Auxiliares _ SebastIão L", de Ar.·Jr:tde flguelra e Evellne 'Ou'_c,.

Reulllôes:Turma "A": têrças-relrall, ~ 15

!loras.l't1l'ma "B": Clulnta.>·:elrliS, às 15

noras-

Constituição e JustiçaOUveu'a ,Brito - PSD ':."n~s1(,' :e,

TURMA oiA"

1 - Monte:ro Cle Barros - E-"lPVIce·Presidente.

:l - Adauto Cardoso - l.'DN.

3 - Antónlo loIorácl0 - rSD.

4 - Bla8 Fortes Isubst1:'I~,() provlsànamente por Euclid& Vl'icar- PSD.

5 - Bllac Pinto - ODN.

G - Dlalma Marlnno (b'..ll' -i?proVlsórlam~nte [lor 1.lui~ Oarcla- UON.

7 - Juaqulm Duval - PSLl.

8 - Leonardo Barblerl - PTB.

9 - .:-: estor Duarte - Pt..10 - Paulo Germano - PSO.

11 - n~1torFilho - ?'rB.

12 - V:1:i'o - PRo

TURMA "B"

Nogueira da Gàma - PTE V Ice· Presld~nte ,,11 ') st 1 tu I C otemporàrlame:\te ~or Arl pj.tombo) .

:l - ArlnO de M:Jtos - r-sn '3 Cleera Alves - ?SO.

'I - Gurg'el do Amaral - PSP.

5 - Hugo Napoleão - PSD ($'!bs·titumdo mtel'ti)n:n~tl\e o senholNewton BelQl.

6 _ Mannel !'\n,.IJLlc'a - I?TB.

? - Milton Campos - 01~N.

8 PradO KeUy - UDN.

9 - Raymundo de Brito - PRo

10 Rondon Pacheco - \.,

11 - Teixeira Guelr:Js - PSl:.

12 Unl1'lo Machado - P'l'13.

5lll'LENTE!

Aar!l.o Slelnbruch - PTB.

AtliJ'Uar Bastos - PT13,

DIARIO DO CONORESSO NACIONÁl; (Seção I)'

UDl~ -

últlmo de Carvalho - 1'60.

.Legislação Social

1 - Newton Carnc1ro - Pl'z.sjdellt~- UDN. ,I

2 - M€l1cUi. d'el Plcchla - PTB.,3 - Artur Audrá - PSP.4 - Carlos l?ujOI :-" PTN.5 - Dilcrma.ndo Cruz - PRo6 -.Eclilbcrto de Castro - UDN.7 - Glácomo Põrto - UD~.,

8 - lfcráclit(} RêgO - PSD.9 - HexD11':s 00 Souza - PSD".

Dezembro de 195B1

D - Jollo AgrIpino - tmN IRclatorCkl M!n1l;ecrlO ela ECIuC1!.çl\o DlVUSIlo do .Il:n1S!JIO Super10r eInstituto No.elona1 '" ElItud04Peelalróg1co41 • . ,

30 - Joaquim R&nos - PSD (Reta.tor da SuperUltenelêncll1. d.oPIa.no de ValOr1zaçlo Econllmlca;da Fronteira Sudoellte dQPaIS).

31 - Leite Nete - PSD (Relator daR.eceltal.

32 - Ml1tOll Brlllldõ.o ... PSP cnela,ter do Departamento Actmln!6~

tratJvn do ServiÇi) públlco). ,1;33 - Nelson Omegna _ PTB (Re.

lator do Minlstérlo da Vlacão- Deparlc.mento Naclor:.a.l 61Portos, Rlos e C<l.naisl.

34 - R.aymu!1do Pad1lha UDN'(Relator do Poeler Jud\cl~rio, •

35 - Renato Archer - PSO. , ......36 - VlcVr IsGler - PTB. ,',37 - Vago - PRo

Relaç5es Exteriores

5UPLl!NTF.S

Abguar Ba.stos - PTB. '.AdahU Ba.rrQto - UDN•. ;Alberto Tlirres - IJDN•.AluIzio Alves - IJON.Arlrl~ de Matos- f'Sn.,Benedilo Vaz - 1'80. \Ca.rlos J ereissattl - PTB.Chagas Freitl1.'l - Pfli?Chagas Rodrtg-ues - eTb.Clcero ".lves - t'50.Chalbaud Blacala - Pl?D{Corrêa da Costll - UDN"Cunha Ba&to~ -l1DN. I,.,.,

Deudoro de MendOnça - "'51:'.,ECluaIdo Catalllo _. PTB.Eunilplo de QuelrOZ- I'S':::'..FlorIano RubJm ... .E"I'B.Hcrbert . Levy -UDN ,R,Jls.tor'do MlOlSténo da Viação - Depart.amcnto NacIonai Qe Obrallde Sancamento). -Ilaclr Lllna - PTB..:Ieflel'son .Agula.r - flSD.José Maciel - l'SD "'.~oef.. ltuL'1do, ZU·terlnamenv.:, o Sc,.'1l10rJOscar Carneiro). - --,-JOsé Maria - PTN.Llcurt:~ Leite - t1D!'!I.LourIval AlmeIda - PSP -'No 'mpcdimento de \JlodomlllMUet.Manoel l3arbudll - p'm.Manoel Novaes - PRoMedeiroS Neto' - PSO.NUo Coch'1o - "'SD.Sa.turnlno Braga - PECoTarso Dutra - PSO. ).'I'eodorlco Bezerra - PPTVltMlno Corréa - 1'80.•Último de ':larvalho - &'::'D~

Vago - ODN.,,~i.

Reunlárs na "Sala Al.t.l)(llll C..rloSoo;,lna terç:\.'!.reu·a.~ - ·rurma "a' 'I*,"'t~s·lel.ra.s - 'rurma .. B", Ol'·'l;tlll.- \telrn.s - Com Issau elena. /t. 16 110ra~!a trtntamlnutos. '

Secretário - Alberto ele OUI'cira;.

Auxi1l:n' - IV!.i\ul'lllo Pena Graba"

Orçamento e FiscalizaçãoFinanceira I '

1- Wagner Es~lta - PSO ~ Pr.I1dente. W~'-I ,'. '\

TURMA liA".

:1- Arnaldo Cerdelrllo - PSPVlce-Pret;lden te.

a- Aloysio de C<lstro - PSO IReJator (10 M1nlStérlo ela JUStIça

.. - Af1tuncs de Oliveil'a - PTB.5 - Armando. Con'óa - FSO - I'uO

JlltOI <10 ConselJ1o NaclOllal aeAguM e Energia Elétrica. CIOConselho Nacional do PetróleO• ao Conselho de .Seg::r:mçllNe.cionlll J •

6 - I'I~nto GOJ1çall'cs - P.R. <Ec·laWI do 8staóo-Malor aos Fôr''las· Arma.<1atl, da Coml6Eáo deR.:adap:ação .doa Incap'VAl" (IMForç:LS arma.das e da' COmissãode Reparações de Guerra'.

7 - Castllho Ca.bral .. - PTN <Relal.or ao MlOlstér1o da A[(r~cul·

tura - Departamento NacIOnalda t"rocucão Vegeoo.l e serviço ele

EXpa.:1hÜO do Tr1íjo).

8 - Dlv;'11ii.ir Côrles - PTB.9 - Getulio Moura..,. FSD \Relator

ae Suovençoes).10 - Guilhel'm;':w de Ollv.;?lz'"

PSD.11 - Jocelil,o Carvalho - UON (Re.

lator do Poder Legisla.tIVO).12 - Luiz Vi,ll"'~ -'PL.13 - Magl'\!h~ct3. pinto -UD~r (R~

laWI do MlOJf;tórJo JU AgrlcuJcura. - l>cparta!nellt.o Na·ClOna, da Produção Mmer:ll edo I)cpürtaméuto de ;\(jJnll:JS.trad"tcd.

14 - M:':.rio palméxio - P'I'B IRclato! do MllllStúrlO do f:'ao:l-'lho. Indü~tria e ComémJc).

15 - MarUn6 nod'·ign.ze - PSD (F'..e.- lato! do l\1LIllsterlO da ~oueat~~~c

- DemaIs 6rgil.Os com exceçãçlia DIVlt,ão d<: Orçamen.wJ.

16 - Nita. Cost,? ..,.. PTB.17 - P0l1t~5 ',",,';ira - PSD (R-elatol'

ao ~llm6téno da Guerral.18 - Rl1b::! CincurlÍ - UDN (Rcl9,

tor ao MltllStétio das RelaçõesExter:ores) .

19 - Sig€f1.~tlo Pachoeco - P5D (rtelator oa SUjj€rln.t.en:tência. aoPla.no de Valorização Ecor.Omlcada P.mazõr.Ja).

20 - Virgíli" Távorü - UDN (Re,J&t.<lr d<J Mtn:6tCr10 ela \'Inção-. Departamento NaCIonal (lI!Estradas de f\errO).

TURMA "B"

21 - SoutJ. Maior - P'l'B - Vice·PrcSldente (Relator do M,ICllS'timo ao \!w,~.ão - Depart.amen·te Nnc:or:aJ de ObraG Conl.ra ~Séc:1$) •

22 - Ant{Jlliu Ca1'lvs - UDN' <Re·lator ÔO Mltl1Stél'10 cta A~t'lCUJ·

tura - Departamento Nt1monaJda ProduçãQ AnImal e :!lu!,"!'l:n·tend~ncta do Ensino e Azrlcolae VctcnnáriOl.

23 "- Ann:111do L~r;es - UDN iRelat"r ao CO:1,SCÜ10 NacIoUal deEconomk>.J.

24 - Braslllo M:tc11ado Net<l - PSO25 - Clo\'is P€13tana - PSD <RcllLte·.l'

ào MLnlStér10 da. VIação _ De·partomento Nacional d~ Bstra'dali é.e RoC\Mem) •

26 - CoI<Jmbo de e;Souza - PiS!:" (]i~-;!

lntor do Ministério da ViaÇão-Parte Geral e Departamentodos Oorrelos e TelégrafoS).

27 - Filadelfo Garclu - PSD4Re~lalol do Tribunal deCon~a.s1.

28 - Janduhy C:l.rnelro - PSD <}te.le.tor cio .Mi.nl.stélro da SaOdel.

. ,,

Herbel1 .LeY1 - OD~.

Joio Ab4aJa - 1'lBD•.

Lauro CrtII -' l1DM.WIlo BralÍD - P'1'8.\LlBterCaldn.s ... k'SO.

L.lcw'go Leite - ODN. \t.l\lton Brandão - .PSP.

Napoleão Fontenelo - Pl!T~""

Nestor Dua.rte - Plo.

Noguelra daQ'l.I11I\.

Raymundo E'adllha - UDH..

ft<JlrO Loureiro - PRoSot;to MaJor - P'l'B.

J:CIJorlo Cavalcanti - tJDIlI"Oltlmo de CarvalhO - P8D.

Vu;;co ~'ill1o' - UD!'.

Secl'e::i.rio - YolaJ1da Mendee •.

P..uXlJla: - RlvalClu doareI! " '!,~lo

DQctlJo;;raflJs - <;ccllla J..,Op~1 Pe-rOH. ~o:~ca, Mana Jo~e .LJeOIJOrul,N~.ll· Gal.H,eunlúe~- .Turma "A", l1'nllS'

lelra.s. as 15.30 'lOI·as. rlll'll1Jl. "B"qUll'T»1s·1<:lras. as i5,6() n\)La~. J:Ul'Sala BêlJ'o Barros".

1 - ...."'cau <:ltclnorUCI.F:,eS\c1cllte~

511P~EN1'l!S

Antlinlo auraCIO - PSD.

Cha;;n.! l!'reltas - PSP.

SiOnjamlIll ~'aran - 1"S1'.

Amaury I'carosa - ?Sü.,

DlIer:c,,,,do Cruz ...; PH,.

Ebas "daune .... I?'l'D.

Fl'uta AguW.r ~ UDN.

Guliherme Machado - UDl1.

Rennes de Souza - J?SD.

Jon~s BahJcnse - .E''l'B.

Nlta Oosta-- 1"1'13.

FC.l'ilu TeixeIra - üDN.

6eglsIl1undo Andrade - liDN.

6tarllng Soal'es - J?SLJ.

Onlr10 Machado - 'TB.

Vago - 1'60.Secretárla - L\1!za AbiSllll 4e

Fart:\.'!.Dactilógrafa. - Marla Ilo,,~ Vilne

gas de Carvalho Montclro.Reuniões. - Qua.rea~-!elra,q 1111 D

noras, !la Sala "Sabino 8arr"so"A

" - TcnGrlo CavalcantiVlc<:·Pl'eslClentc.

3 - .".01110 Viana - l:"l'B.

~ - Alberto TOrres - UDN.

ij' - Al·m:J.udo 1'aloao - 1?51::.

6 - CaJ;npo6 Vergai - PSP •.

7 _ Ilaclr LIma - nEl.

S - 1van BleIJara - PL.

9 - Jef!ersvn A!l'ular _ PSD.

lO _ JOsé Alonso - UD~ •.

U - Llcurgo LeIte - UDN.,

12 _Mala Lcllo - PSP.

13 - Mour:.' Fernandes - eED.14 _ Paulo FreIre - PR.

15 - Rege Ferl""lra- PSB.;

i6 - '1'ar:;o Outra - pSD.

17 - Vallo - psn.

SUPLENTES

Antôn!o HorMlo - PSD <sL·hs:l·tu Indo provlsórmmente. o ~r. S~.tul'·

II1no Braga).

Batista Ramos - P'I'B.

Colombo de Souza Ji'tiP,

Daniel Dipp.

Fra.nclsco Macedo - !'TB.l"reltas Pini2 - 1'50.

-._._... ,::z;::x:e:7860 G1uin1a·feira 4

li -P:o Guerra - I1DM. \"ti - Va::o - pso (um).

IOPLl!Nn:a

l\t1guar lJa.stoa-- t>'fS.

AIrton feles - paD.

Muar.<> Cardoso. - UO~.,

Alrredo Palerma - PUO.

C~rrl"'(I de Mene~l'!l - UriNoClcerc Alvu'- PI>O.

lla':lr Pel'clra Lima - f.l'l'B.

Jn.,ue· de SOUza - FTD.

Elaer '!nrela - PSP.

f.}e(Jrge~ GaltrBo""'; PT8..Jose Alves - I:"rB.

[;UIí I'uunnllo - l?S~.

Menottl dei p tcch1B - ~,

Pacheco .Chaves - t>SO.

Paulo fi"rell'e - ?t.R"vrnuncl, Padllha - lIDN

Vagc - PL.

S~,,,-ctano - Luiz Fuulo Bd.5tosSC;·~Jo.

Ui1ctl!ogralo - daY::lée 'Fonsecalla fI·el.O> lieUflloes: qU:ll'tah' lelras àI; 14 no·r:.t~ e ;:JlJ nunuto::l. (la 3iiLa ótCarlu::1'al)(oto r'W1<J".

Fmanças_ Ccôar Pl'letu - f''rB - lhe·

ótdcn,te.

rURMA nA"

2 ,.... Vitorino Corrêa PSDVice· f'rcSldeDLe.

3 - ....llomar B:t1eclro - UDN.

4 - C"rvall1o SObrlnl1·o - p.::W.

; 5 - Georges Gaj·.ão 0- t'l'B.

6 - Gabnel flemle~ - lJD:>I.

'1 - Geraldo Masc.at"nJlas - P'l'B.

8 - J05é Gl.llOmarct - PSD.

9 - ListeI' CaCas - PSD (GubstitUlnL!o. l1~t!·:·ln.1mfntel oMaurlcJo Andr,adee •.

JO - Nelson MOnteiro - PSD.

:l - Perdra DlnlZ - PL.

12 - Praved~5 Pitan:::r. - UD~.

13 - Vr,g" - PR.'l'URMA "B"

14 - Nicanul :iillva - t>Sl? - Vice-l'z'esldente.

Ji) .- AlolZloA,ves - JLJ0I.

16 - l3~IToS Carvalho - P'fS.

17 - GuUl1erme MQc113do - UON.

18 - Helln6gen~s Princlpe - l'SO.

19 -José E'mgem - UDN.

20 - José Guiomard - PSD.

~1 - José Ped rOGo -J?S:) ,

22 - Josué de Souza - l?TB.

~3 - Lopv Coelho - PSD.

24 - Noguei.ra P..cscndc - PRo

25 - Va5collcelcs Cos:.o. - psn.

Lopo Coelho - PSOMlltAlll Brll/lClBO - t>g, 'MOrel!a na lIoehe - pl;..'WRJtcr Athuvrl. - .:',.

I!lecretarlll - .\lerla ta O ,ti r',; ••• ..P,SToreÚV

AUXIliar. - Marl IJi!lte t>a.,~"f C~Utmnu'

ReUnlões - rerçaS-lell'ol6, Il.. 10lloru.8

1ransportes. CDmum~a~õe~

e Obras Publicas1- I\U~USl... De uregorlo - 1-1'11

P'e,laente~ - Va.:;çO c"uno - UUN - illce.

PresloenLe3 - Aflr.olllO t1IlOv - "'l'a., - Armando '~llntelro - PoiSD.~ - B"neano va1 - t>~o

6 - Carvalho Neto - UDH,1 - oel~O L\1urta - PSO11 - Clemer.toe Msarado - PSI).li - Corré<.l da CosIa - trlJN.

10 - Croacy de OUvelra - f>rli.11 - EnJlval Calldo - UON,12 - fluvllCle~ w,car - PSO1~- Ga.Jvão de Medelro,~ - psr".14 - HJlaetmmdo de Oóea - Pll;lo - I'll1lloLemos, - ."L..lU - 1'l~t.llrn1h" tl~aRll .- PI:U;.17 ... Vlrglnlo 'ianta ~o~a - ~"'P.

$UPLJI:N't~8

Adauto C..raoso ... [JJ IN,AdUlO í/la:lá - !,'l'B.JUllu de t;lI6tro Ptnl\l - UPN,Clcero ~Vllll - ":;lU,CUllllu MllCnnaO • ll1;N.JJa~ooel:to Male.t - l'1!1.....~rnesto SabOla ... llUN..1j;.~te;>E' 1{"<lJ'l~Ue.~ •. t'!t.llacl1 t..lme - Ll'l'B.

Jellerson I\IilUlar- f>!':D.Jose ~eC1rOso •• PSD,J;.eOnlllfl. /lH r~o/iO - f'T!l.,LuCldlo Ramos - PL.MariO Ollme.' - t'::!!.),t4lltoD Brandao _t'~".()seu l"a.~~0$ - ....ra .VaRo,.. PBI;). '-

Reuntoe~ 11... Quartas e 16r.:~' r ••••~.

Q.. Qu~ze noraa e ct'lnta •. ' ..,.. nlSala -"Paulo ,de jfrontln",

SecretarIa - Luellla Amarl1Ulo a.OlIveira

Oaotllór.Rfo - JoeJ ltll4rt:ue.· í\.1"d~ .,

ALlxtllBr: Almênlo CorreIa Ile Sales.

Serviço Público1 - VeQo -Pretlldent.e.4 - Jose Mamei - t"i:lOa -- CelllO tlrancc .:.. llj)l'~.i - Ohagas . t'l\1ll.as- !"aP.~- Oll.lIooerto saJe6 _ !"so.a - Ella.s AClaune - P'X'H.1 - Frota Ajfula.r _ U1.:lN •11 - HenriqUe ~agnonCeJll - PTB9 - Jpse GUlmarãea _ PRo

10 -Luiz GarcIa - I1DN,11 - SeIt16mun<lo Cle AnClr.l:1.

DON,12 - (muno l:1e CarValho - PSD.13 - Telllelra Gueu'OB' - J:lSlJ.14 - Xavier de ArS'L.Jo - 1'1.•1$ - Vlno - f18D Id(llal.16 - Vasu - I"rB lum).

SUPLENTES

AmaurY PedrOba -.. P<-:D.ArmllllQO Oorrea - PI:iÜ.Batl8tll 'ltulll08 - !'Ta,a,nJamun jõ'lf,ran - PEoP.JIlIlo de Caatro l"ln\(l - UDN,CIO Carvall:HI - PISO,Coelho d.e souza - 1'1..COIOIllIX> Iie Souza - t'l::iP.Olalma Marlnllo ~ OI;".Glacomo POrto - u DN.PeUl!. I1llÇl.l - Pl'/Il 'Jos~' I"ragelll - I1DN,JOllué de .30uza - PTB.

Vice·

Seguranoa NacionalI - Illitevea R.ollrlgUI» - PR

Preelcent.e.'a - J.,aurlnao·Rei1S - PSD - VI~

PreslcellUl. I9 -.cunha Macba.do - UON.• - Eldel Varei. _ PEí' •5 - Fr~l'lça Campoll - 1'50, ra - Franct.'!CO Macedo - !YI"B.., - JQaquun Ronaon' - ?SP •• - J06G CAnalao' tl'e.raz -OON.li - "ollse. OUltJfll41rd -PStl ',. - ...eOtllClaJI ClIrCloSQ - PTB.

In - Octalllllo lITe~rta - IOSO.•••,,1- la _ 06~r Passos - PTI3, 13 - SU.rllns Boarel - PSO.

Qul:itá.feira. 4

Saúde1 - Rui $Ilntoa - UOM

l1entll,

OIARIO DO COf>JCRESSO NACIONAL (Seçlo I)' Dcizc:-nbro de 1958 7361(--------------""......-...."""' ........,.,.•,..","""!a'J!15",••"""'_........_..."''''"""=."=""";.."..,;".....__.............."""',,.....,........"""=..........._ ...__..._

;110 - HulO NiIopoleão - P81J. j - AUI!USto PQbUo - "$1) - V,cD' 1.- 'Waldemar Rupp -I!!>N.lU - Ivet.Q Varras - na. .pl.'eOIClente, , 111 - Wa.naerley. Jwuor _ UlJN.,'12 - ,Julio d~ Cllatro Plnto - UDN. 1- Aclahn tI.rreto - t7t>1't. 16 - ViRO -,PI.,111_ Me:tdell Goncl!1ves-- PSD. • - All'~Dl,,,,ea ..- PSIJ 1'/ - .Vago - I'SO.14 - Nelv& Mo1"lllra- ..... PSP. t - gQlta Ro<IrIIUQ,I -. ,r'l:lll sUP"~'NTES15 _ Ovldlo dé Abreu' - PSD. 11 - Cunha autool - "Ul'l16 - Yuklshlguc Tamura - .paD. " - S:~mmllo I\rt'una- t>~i BenjamIn F'ara,h _ L""r',:L7 ... Yll.i:o - PTB. 11 - .. "aeder Alber~lrl8 - &'~1. OlU LtJl' - UON.

" - "ullo FIco - I'Ta l"ral1cl~C<i MObte - !'TB.STlPLENrts lU -Jollo Machado - l'T8 FroLa 'A~ular - UDN

11 .... Lutlterll Varlt8J' - I"L'S. Gent.1l ljanaelrO _ lJV~Carlos JerelB6atl - P'l'ts. l~ _ Morelra da !tocha - "ri OUlJherrnlnO Cle OUvel,.CastUho Oalral - PTN. la _, M\Buer L,eUZZ1 _ P'l'~ • PSO,EClUllrClo Catalíio - PTD l4 _ PltlcllfI Rocna - Pl:lli'. Hurnoprtc Oob'bl - l"l'B.Getdilo Moura -P80 1& _ Rll:a Jl1ruOt - E"l'B Humoertc MOllnaro _ ':''1'8:João Úrsu1.(. - UDN. 16 _ '/aflO _' l'SD'" :tJml. ,L,UIr. l'ourlnho _ ~SP.Jo.& Arnaud - peo. l7 _ VIIi<) - ODN - (Um:. L.iur. Vlalla - PLMtJton BraJlaQ.o - pSO. MarIo M8l'Lln~ _ UlJN J

Mcotel:o 40 SarrOlt'''-' P&P. ll1PlolXTIB t'IlCh6Cn t:haves _ <'l:IlJ.05tllJa RoiUSkl - UON. Momo AtIno. _ 00"1. PliU1tll"relre - PR,Polrelra Ololz - PL. AloMIlMatul _ i'l:!" RAlnllto Arcner _ tlso.RiymUnetoPaclilha - UON. Armando L,a~e" _ Ul,JN. Vago - ~SU /31.Urlel Alvlnl - PSO. Jose Mlragllll - PSP. SecreLano - M.. l/1eUll Otimc Man·Wwc!el'llly J(jolor - UDN. lAuro OruI - l.1UN darHlO, .Vago - PSO. PIUIIO RIbeIro - l"l40. AuxUlar - Zélln Sant.ol Domes.Vaso - PRo Souto MII10t - PT!:I. ~unloe8 - ~Ulf1tu teiTlo';' M tM~

lSecret'rlo - Arlmothea Ath!yl1e.Qlo Carvall10 - PI!lO, nor:lo'i, oa Sa.la SabIDo 13ar.·.i,5u.AUlClIIar _ Cec1UI1 Menna da.•'1"eto. OuUherm1no. c1e .Jl1vetrnReunl0e6 '- Qulnt!ls.te!ro.D éAlli,30 PSD

horaa, na sala "!lumo Brandão". Janll~ Carneiro - pen,JeUerllOD AguU\r - Pl!.tJLell(l 'Sampaio. - O'lJl\t.Nlta Costa - fo'I'BWalte: Atl1avele - PTBVago - p~Vala";' PSO.

SecretárIa _. JelnlQ Ila~u Sant.lsAlIxlllar - Marl L.elte t",,"...,;y. Oou·

tlnllo,lJact.l16grafo ~ Mar! ...arte Pa:.,so~

CoutlnJ:.o.ReunlOe.9 - Quartas-rem!.s, ,às l~

noraa na SaIaM Bueno Brtlo.1dr.o

Reda'ção-" -AblUar Butol ~ p'rB

Ilaente. '11 - ArtUI ~ul:1rA. - PSP

Presidente3 - Aton.•,,- ArIM! - \10~.4t - Eurtnedes' Oirdoso ele ., aezeI

- UDN.5 - MaurICIO ele A:tdra~l' - ~'SJJ.6 - Meaelros "1"10 - ~l!D.'I - Va,o - 1'90,

•ur~JNTaSIas Fortel -' I'SO.Josu, 'ClI IloUP.II ..; L TR,

.Ell1IViiJCllWlo - auN,NelYa Morlllr. - papo1.ClDU COflllO .;.. t':JU.Plu Ollerrll ':'" 'JUN.Vaio - E'Sn 'do1l!I.

Secretario MarIa Oonceí~11oWatlU

iteunlões - Segundas, ..... oot~!1 tI'llxtas· tetru,. ..~ 14.dO noraa

COMISSõES ESPECIAISSecretario - bUcU1a .:"1Il4r!nho Je

Oll~elra. "ReuruOes - QuartaS-r~l:a." a.s 10

aora~' na Sala ·palUo de b'=~nt:n'

'3:' andar).

PoliQono tia::; Sêcas1 - O~cal Oal'llelrO - ...:il...l - Pre

eldente,a - Ca.rlo~ Jerelssatl ,- 'PI'B

Vtr.e-Presldent.,s - AlrtcrJ reles - .?SD,4 -, Franc:"co .\lonte - p'i.I) - JoaoiJrauJo • lJlJN() - Jose OUlmaràe~ - PRori _ Leao :i:lll'Ípl1l<J - LIIJN.lS - M:lt011 Srandt1.ç - P~f'.D - Nonato Mal'Ques - ,':.lD.

m ..; PlIhln Rll)elro - "SO11 - Se:;tsmundo ...nrtraCle - fTf'\"l

eI1P~ENT~=

Alalto ~elo - "TBcarvalho Neto - UD~.DrI.mao Juntol - UDN 1110 Im·llecllme:ltQ ao Sr. Seíl'\.m unQQAnCllaOelEucllCle~ W\cr.r - '1"80,OlaC<.ltll9 ?órto - UtlNj.,tma Cavalcanti - UDN 'noImpeCluncntc do Sr. João OrsulolNev Mn"3nI1~o - PL.Oswaldo ...lma !'"Uno,PaUlo f'relre ..;. PRRui Banto! . _ UON Ino I:n,.·<IlmelltCl cio Sr, Le~o Samll~lo',aatael OtncUN LTU'N .moImpedimento 1:10 Sr. &alga,Dórla) , 'SOuto Major - PrB.

Valorização Econôlnlcad.l Amazônia

1 - Saldanha :JerZ1 ~:~-PrU1aénte,

a - Lclbào 4a ::l!lvelra - I'SD-Bacia do Sâo Francisco VIce-Presidente,

3 - Antune~ de"'\)lJV~lra - PTB.l-Manoel :-~ova~s ... E'Ro • "'re- • - Aureo Melo _ p'ra.

sldente, 5 ..:.. JUlIO ~e CllStro 1?l:;tll_ UDN,2 - Meoelrus Seta - ~S:J - i"lca. , ... Cid Carv31ho- P$I).

Presidente 7 - .MOI"elra dll Rocha ... PR.:'l - Eldel vareJa - PSP 8 - !leUl! Vaiou _ PTN~ - l"au.'t,e UlJ"elr~ ..: U::':N. 9 - GOhrlPI Henne.s _ [[ON.o - FrancISco l\laceao -, (', -. 10 - Jolin' dI;' Ab~eu - PSP.e - UnClr LIma - I:"ll'B. II - Paulo' Bentes - PSD,., - M>\url~lo Oe Andn.C1e - 1'80. l~ - 'faelano de Melo. _ .PSDII - Nilo CoelJ~o - 'I."HOI ... Oceano CllrlCllll - UUN. SUPLtNTES

10 - O~CAr - COrTês - iJUN Arlllando Lages _ l10N.11 - OLac\llo NCllrlto - t':::i::. Fonseca e 811\'4 _ P~D.

SUPI.&wms Jonc:uúl1 R,ondoll- PSP,M,:l.rlo "'almarIa - PTB. Jade Mcne;les - PSO.Armanao I.ages - IJU"". Jocellno Carvalho -DO~LUI~ GarcIa - IJlJlIoN!l:!anol 8111'a- <'sP JOaé Gulomard - FED...... {'1 - ~l11clsanttl11J'lBl~ Newton Carneiro ":'Ul>l"Nttll Co,tQ - nB. Oscar Passos - ?TB,Paulo li'retrt - PR.VIeira ae Melo _ ,J8D. Vago - PR (1).PUnIa RibeIro _ "SD Vago - PTB (1).

Se-cretQrlo _ L.uCOla I\.mam1li(; d~ Va~o - PSD (1).OliveIra Secrettlrlo - &'11.. Oou,ell••

Reunlllaá - T~roa.s·felrol.~, i, 16 ReQnll)ea- Sflxtu-felras, na salaboraa,lIl $ala -Paulo :le E'ront.ln" •. 'Bucno BrendAo".

Mudança da Capital1 _ Pert'lra i:la Silva - ,,>:ll:';;" ?reM

Sldente,:a - Joc.o l' Abreu - PSP'- \1lce-,

Pre.ldcnre,a -, EinlVaJ Calado - tlDN - ao~

lator4.- flNlcdlto t'az -PSO.fi - CWlha Bastos - ülJl'l.li - Eunapl0 r,e (~"etr02· - pao•.,7 - França CanlpoS - PSI), :'I:l - Menaes d~ ,;ouza -E"'fB,~ -. Rondon Pf\,cheoo - Ul'l'<

.10 - ROllO !.,.ourelro - t"R..'11 - Varro - p'rB.

SccretlJ.rlo - Lucfi1a Amarinl o deOliveira, .

Reunlóe~ - Qulnt~s-reU'as, Q.s 111horr ,_,Dll lllala. "PJ:I\Uo de' Fl:onttn °I •

Para dar parecer aos projetosQue regulam a rellressão' ao,abuso do poder econômico- OanleJFaraco - .PSI) - r.e...

slClento.a - AQauto CarCloso - ODN - .te..

lltor.a - Jerm,'on Agwa.r - PSO.4 - José Mlrllglla - E''nt.& - S~ra1o' Maltlllhw - P'T?."

8ecreUl'1o - DJllldo ..3anéflra Gó~Lopes.

7S6~ C~inta-fc:ra 4 DIARIO DO CONCm;:Ss.O ~j".~'ON:\L. (Seção I)' Dezembro de 1958 I__________ -= ....-..-.- __ __ - _-~-._ _="""'=_ _=..== - '2 __"

Emenda à Constituição n..~de 19S? .(Reestrutura o. ~.G'der ludlclarlo). "-V

1 - MlJton Campos - lJON - PrOlsldente.

a - AntonIO Horàcio - PSO _ ..lator. .,,'..f

:I -Getúlio Moura - I'SD. I" - Manuel BarllUda - f'.I.·S,5 - OSvaldo LIma f'llho - PSJ;;, •S~cretarlo - Lol.l1Za. Ab1g14 p

l"arlas. .,'" ti f i

Emenda à Constituiçãon. 10,de 1957. (Altera dispositivosconstitucionais relativos dPoder Judiciário). '/1:10)

1 - ...maury Pedrosa -aD~\ . '!'"Presidente. .

li - Relator - Vago. (:I - Oeuo BrlLoco - 'JDN. "~ - Cid CampeJO - i"rB.

5 - JoaQUlm Duval - J?SD.SecreeaflO - !JUiza Aolgall íf(

Farias. '- J;ciJo ~r~i'~I'r,1

Emenda à Constituição n. U.de 1957 - Dispõe sôbre dlreitGs do brasileiro naturalizado. . I:

1 - Perelr.a L1ll1a. - IJDN _ Pre-~ldellte.

a - BlUllll'à JUnior - psn.~ - AzlZ Marob - PTB. '.~ - Chaga..s Fre1tas .... pSP.5 - Vago - PSD,Se-cretllrlO. - lIIajla JaOOr Unia, iS«

Caryalho. " .'/ I

Emenda à Constituição n. ]2,:de 1957~~! I

Pll.rec~r favoravei D. c, N. d. 9·8.1l~

1 - JOsê GUlomard - l'SD r, <~5ldellte. , '~ i I

:I - SergIO Magalhães - iT.li ..Relatur, , .' '

3 - Lalll'Ln<to Régia - PSD. .;;f" - Marto GUlmarltes - ODN. \

Oswaldo ...!ma l'ilhD. ".~•.Secretario - Najla JabOr MarIa de

Carvalna. ., ;''-'h' i

Emenda à Constituição n. la..'de 1957 (Dá nova redação aEmenda Constitucional n. 11

,

e ao inciso VI elo art. 124, daConstitu:ção Federal). "",!

1 - Amaury Pedrosa - PoD _ Pre.aldentll .

a- Alberto TOrres - ODN ... 20-latar. "

:3 - Paulo Germano - PSD,'t'4 - Reitor Pilho -PTB., '5 - Montt:tro de BarrOll ... PSP,

PSP.SecretarIO - Najla Ja.~or Maria do

Carvalho. ! ,

Emenda à Constituição n. 14,de 1957 (Dá nova redao~oao art. 70), , 'r'

1 - .Joaquim OuvI! - :)ID.a- AmaurJ Pedro!a - NU.

Emenda à ConstituiçãoN. 2, de 1955)- (Instituio rcg1l11e de Govêrno Co·leglal).

•RI!:SULUÇAO N° 46, OS: ~·11-55)

1 - Marttm ROdrIgues -P'l'BPreSlaente.

:i - Nelvo MMclra - PSP.~ - Joa.o Macnaao - f"!'R.'li -ltouaon Pllcheco-' UlJl'l.& - Sa I es ~'Illlo - !;,3D.

::lecretarlo - M.atl1ell:. Oct:lvioMandannu.

Emenda à Constituição - (número 3. de 1956) - Instl·tUl o Sistema de GovêrnoParlamentar.

P?re'cer contrário D, C. N. ~ 1 - fi71 - Gustavo Cupllncm" - &lbO

PreSidente2 - M.ontelro de Sarros - PEP -

Relator. I

3'- Guunertne Ma.chado - ODN." - OlIveira drlto - Ji'8!!l.li - Vago - PTB.

::'JecretllflO - I\Jb;'rto N, O. OllvelJ'a.

Reunlôea - Sala "Pa'llo de ~l'OD'tinO. ,

Para dar parecer sôbre a Emenda \:onstitucionaln. 4-56,que prsecreve a coincidên'cia .:\. mandatos e a reali,zação de eleições gerais e si'multânea em todo o pais.

Pare-cer n," 65-57 [avor!vel ao Re,querímento Je retirada, de i-o-57

1 - HuB'o Napoleão - PSD - ê're-sidente. .

a.- Aoguar Bastoa'... PTE - ae·lator.

S - Jeltersoo ele Aguiar - PSD." - OsValdo Wrna Fllho - 1'1:l'.5 - RUl Santoa - uON.

Secretario - José RcxIrlgues deSouza.

~ :~~~~Ia~ol'~~tos - t'l:U'. I f:me~la à Constituição (1, de Emenda à Constituição. (n. ~d.:"rctanQ - I..uf)llla !\m>l.tmnt.:lu 19:"15). (Altera a redaçao do de 1956) - (Altera os artt~.lili~lra., § 4'" do art. 15 e acresoentagos 48, letra"B" e 185 d,- d . cn' . um Darágrafo ao art. 19). ConstituLção Federal).,:l'!t.~';;i11(e:: a1Oa ,d °ln9s.513~:caJ - l- 'MO,nte;rc (le ilarras - PSP _. Parecer tavoràvelD. C. N. dt 8-11~.·Dt,

li. • e, - Dá Pre,Idente' , ' '.,'nOva tec!açào ao artigo 122 ~ - OllVCU'll 8rito - PSD - a.c. 1 - ~~~~t~. PllllIiOll- UDN .....~da CcnstlüllÇâo ·(Justlça;.o ~ _ ~~~~ar BaleeIro _ ODN. a - SllJes {"UM - P30 - ~1ato~Tr~oall'lo) I - .Jetterson ae agular _ Pl:slJ. 3 - Arrnandll FaJctlo - PB.lJ•. !lI

~' _ Ooca. t'as~oa _ 'f"l'B 4 - NOglllllra aa GEl.lIla - Pl'B. "• " - LourIVal de Aln1elda - i'BP.1

Secretario _ José S,vd.l'll:'Utl/ 4e Secretario - olose RoCU'lIUIt . ~Sou~"'. SOuza. ... ,.~.

1.1. -!~=,~

1 - Hu>!" NApolcfio - PSD- Pre·SlClenfe

2 - 0r'ouey UlIvelra- t>'fl;l - ~e·lawr

3 - A1TllfW Jl:\mara - "UG.4- - COI':JmtJo ae SOU7'.a .- L ~'P.

a - ~ )st~lJa Ho::rtl.~ltl - ü1J!'4.S~crctal'lo - Seu.",lilo I..l.lllo ,. FI·

Iucu'a.

~mên~!a à' ConsWu:çãoW. 11, de 1953) (ImpõstoTernr:lrlal)

1 - Lu!? comp~gnonl - PRP -Prc51d en,te

~ - t<:e.,r", Jast- psD - h "··DI.$ - 'A.rnaldo :;~rdetra -t'::I:--.•~ - 1..1110 I:lmull - <'Ta.;) -- t~ali:!.el CIIlcura - Ür'N.8eIJrctarlo - L"Ul:7..a Ablg:11.L ..1(.' Fa,

:'luS.

2memla à Constituiçãon.' 16· de 1954 - DispondoSô0fe a revisão da Constitui·ção Feticral.

1 - Os-car Corrêa - ·ODN - Prc~1r1ente

,~- Jetterson de Aguiar -psn -Relator.

3 - U-ustavo Capanema - ·E-lOD.4 - MomelJ'o de Barr~.. - PSI-.

5 - HeHor Filho _ PTB,Secretario' - o!:i.Ias Go~vcIa.

~menC:él à Constituição(N.1 2, de 1953 ) tmposto sôbrc Vendas e Con'signações)

1 - i:ll·UZ?1 M~ndonça - p-4 - U""C(lO [Joelho - P'l'l:l.;S - 1!;t:11110 Carlos - P'l'tII,~ - Pacn~co Onnves - P",P.4 - M.Uga!lláe$ PlIno - u I;~.

Ser.tetaJ·lo - Jose Rod:lgue de";uuza.

Emenda à Constituicão(N. 17, de 1954) - (Eleição de Presidente e Vice

. Presiden'1e da Repüblica I.Parecer contrárIo D, N. C, de, 9-7 -5f

1 - Carvalho Sobrlnho - f'é!' _I?rc.:.i<1clltC.

UUL~ - Pre·

E:'· "10:1:1 à Ccn~~ituioão(f'J. 2. lle lSó1) - (PlanoEconômiCO eia BacIa dI) 1\10Para'!]::! elo $ul).

1 - a.1VCIlUl'dO Pac1Jlna - -''';'1. -h~rlaWI

:i - "-ft.IIUI Audra - r'T':I.::s ~ Cel:,u ~eçé:tLllla - t":;:)t'.ti - Ult,nnu Of' ;arvalno C""SD.~ - Va~o - t'sJ.J,

S€L:t'ct;.\l':O - JoseStJu~a.

I. - ..:iuonel Paôsc~

:ilClt!tJLe

:.I - I "r.•" uutra - psntaf,ul' .

a - (';ulv"ll1o SOIlI':.llho - I;'l:il... - L.1I1O Bru un - ... ,l'8w- L....JjJO c.:ui.HnO - t"'su~e81'etano - Jost'l ,âL,.:ungu(;s d(

PtJuza

Emenda à ConsT.tu:ção(N. I, l.IC l::?49. e n. n,de1950) RemunG" .leáo (laMagistratura Est~dual.

:l - Vago - PSD.a - Martms aodrlgues - pso. E .1' C .Emenda à Constnuição 'J, - Geol'ges Galvao _ Pl'B. meml;a onstitulção n. 5. de

(N. 8. de 1953)- (Modi 5 - Paulore1:-:elrn - UDlol, 1956 (Dá nova redação aof· • I 5 SecretarIo - JolllZ:I. R.OJllall ele § 4 d t 15)Icaçao (O art. 1 , § 4. da Fa.rll'.s. • o ar • _Constitmção) 1 - Clcero AJves- ~SD - Pre.

1 - Dcoaoro de MeDaOD~a - l?~ .~ • • C t·t· ã sldente,_ Presidente. tmenaa a ons I lIiÇ o ~ - Mano GUimarães -ODN _

'.l - ArrUda Citmara - pro. (~J. 1a, de 1954) (Dá Relat9r.a - Auréllo VIanna - Pl:s.b. nov I erlaç~ t· 41 3 - Augusto Públlo - PSD

•~ A a .... ,ao ao ar Igo , 40 - Colombo de Souza _ psr.,'oi - ~rota gUIlJ.r A UDN. d t" t .-l) - Vago - eSD. â ~;ons~ituição) .;.- Sessão 5 - João Machado - f"l'B,SecretarIo -Seba.stlão L,ul" A, Fi- con iunta do Congresso Na- Semtarlo - José Rodrigues de

ruelrll. cionaf). Souza.

Emenda à Constituição'- Parecer favorável D, N. C, l1e15·6·5~ E d à C t't' - 6 d(N.9. de 1953) _ (Sôbr(' 1 - Oliveira Brito - .t'so _ Pre. men a ons I U1QaG n•• e

d t d b siaente. ' '1956 (Suprime ParápI'afo,enas 'e mor e, e ani· a - H

loctororc,rt Levy - ODN - Ro- único do art. 132).

mento de confisco de carão Q

te e f ·t ) S,.. Campoa Verga} - fS:P. 1 - AJlllzlo AJves - aDN.r p r elo .. - Oliveira i"ranco _ fSC. ~_ Rugo NallOJel1o _ PSO.t - ~ll.ldaa Cardoso - nD. li - CellloPeçanha - flS}>, li - Starllng Soarea _ PSL>.Il - Mário MartlnJ - ODI...., Becretàrl0 1.oll1Za ADlgall d~ .. - Osvaldo uma _ flSP,a - Ottlvto Manaalle1l'a ... PL., ;:..... l'anaa, 5 - Ulúrl0 Macbac!o ~.

Para "1.r parecer aoPrci".on. 2.466, de 1952. do Sena·do, que regula a ação popuiar instituída pelo art. 141,§ 38, da Constituição Se·deral.

. 1 - bUvelr:l BrIto - t'SD - Presidente

1- fltlac PlOto - 8'DN -" Re:~to:_ ;; - Ab;(Uar Ba.stos - P'rB." " - Mart.lns Rodrl!!UeS - t':-.r:,. li - ~,1onteiro de Barros - PSP.

SecretarIo - 8eb!'.1itie.a cte lu,a: MeFig-JeiIa•.

E;"Grc1q à Constituição(N. :, lie 1952 - Cnaçãode f(;!'rttonQS Federais

1 - Jos~ n3.:;~lJl - UUN~ - 1,<lIt!'(';!'Ú J L.tnlOr -' r*SJJ~

'~"_ :J - L01? ~'l':3IW~:'('O - t"L't-....... - Ollllelra ~'ranco -r":::w.

~ - Oel.O t'eçanna - t'::;~'

SeCft't.3.nO '- AJOerto ~~Il~r.unen{,{i GUIJ.ef ce UH velra,.'En,encia à Constituição, (rJ. " de 1952) - Alteraj;, os Arts. 25. 94 e 124 da

.CcnstitUição)I, I. - QueIroz ~'jJho - PTB - Pre·

Slaente.( :.I - NCo tOI Duarte - Pl>· ::0-

latur.:I - liUltl1erme M.achado - (":;~.

" - UmrIO Mechado - <"J'B.D .., Vago - 'snSecretario José Rodflg:le.,~ ele !';<l"7:l

Dezembro de 19587863Qulnta·feira 4 'DIARIO DO COl\laRES~O NACIONAL: (Seção I)1Íl1Óe"";;':';L';';,":';;;="";';'~;"";""''''''''''''''''''=''''''''''';'''';''''...........''''''''''''''''''='''''''''''''''=-''''''''''"',.,"'..=.."""-'"_."'.""-""."""""""...-="''''';;'=='-==",==".""._.~.- - -.- _..,...-

Emenda à COílstituiçGO n. 20., de 1958, que altera prazos

para anosentacloria d::c fun·cionários públicos.

1 - Rerme.' de Souza - P.:-1D~ - f'on"eca e- >;1I\'P - 1'.:51.'~ - Al10mar RrtlM:!Jrn - UDN.4 - Allreo 'BeIO -PTU5 - Milton Brandão - PSP,

&Cl'etilrlo - Lulza Ao:gall ".F'a.rlM.

2i:''''l;!a'ã Conc':~ui()ãO n. 21,de 1958. que modifica o Da·r~,grato 1.' do art,,,,,, ,103, daConstituição ele 1946.

1 - Jollo Abdala - P8D.2 - Herme.~ ae Suuza _ PF3:J.a - tta,vmunao Padllhll - GllN.• - R~rll'loMa~alhãl'5 _ !>·l'b.5 - CamJXlfl Vergal - PSP.

Secretárltl - José Roc'rlgll~t diSouza;

'1 -Joo.o Machado - PT13- Pre.sldente,

~ - Clcel'O Alvcs - PSD - Relator~ - Benedlto Vaz - l"l:5l).4 - tloáo de Aarcu - t'i:lP.5 -Rundon Pacneco - lJDN.

. Secretario Ivan doma0.

Emenda à Constitljicão n. 18.de 1957 (Estabeleée alarma(Ie ,acJmmlstraçao ao futuroDistrito Federal e determina0seu desmembramento' do Es·tado de Goiás).

Emenda à Constituição n. 19. de1957 (Altera o § 4., do art. .das Disposições Transitórias)

Martlns Rodrll~ues'- r'SP.BMaro JúDlor - PSD.MarIo Martins - UIJN •Joao Macha<to - Pl'S.Cha~~•• ' F'reltas - t'S?,

Fel" SlNlret:'lrlo - tolaJla Jaoor Mala deCu,; . alho.

a - Josu6 de Souza - PTiI - Re·Iator.

3 - RUl Santoa - UDN.

" - Ota.cUlo Negrlio - PSD.

I) - Benjamim Farah - 1:'81'.

Secretário - José Ro1rliues deSouza.

Emenda ,à Constituição n. 17.de 1957 (Muda a denominação das Câmaras MuniCipaispara Conselhos Municipais).

1 - Lobll.o da Silveira - PSO.

a- Menezes Plmentt:l- P8L.

3 - MárIo Gulmaràea -- UIJN.

" - MlIlluel Barbuda - PT8.5 - Chiia.s Freltaa - ....p.

Secrettlrlo - Franctaco JOllrelra· Studnrt.

i'·

Ememla à Constituição n. 16,, de 1957 (Dispõesõbre a co·

incidência de mandatos).1 - Clcero Alvu - eso -- .:; real·

, ' dente.

: S - Chaza.s Freltaa - PSP, ;,l~ - Vago - PTB. íf,.'o - Ve.gO - UDN. . '<:1.,i 'Secretá.rlo _ .::lllull'onê L'lrummond'Cioelho dos Mela.,,11:-'1).

'~~1enda à Constihlição n. 15," de 1957 (::iul)stltui o atual) art. 132). '1 - Chaga.s Rodrigues - I'TB•.'\) - Coelho de 30uza - PIo.,a - Hortclo Larer- PSO.4 - Hugo Napolel1o - i'60.,S - Vago - PSP.

Secretârlo - Saul 1'oné DrUll.tt',ondcoelho dos Reu.

5 - COMISSõES DE INQUÉRITO

4, - Colombo de SoU?.ll - PSF.li - ~ ruI.. MOI'elr.. - t'TB6 - Reu"to Archer - 1'80.7 - Vago - LJDN.

SEcretarIo - Aimémo Corrêa deSaUea.

Par~ efetuar amplas mvesti~a·ções no Mercado de Segurosindicando as causas eos 'esponsnvels pelo movimentocontra sua nacionalização epela implantação do Monopo·lia de Selturos no prmrmafestabelecimento de ,créditodo Pais.cRESOL (JeAl) ,N· e-t :jE 'Ih DEI.

MAJO JJE 19561

,Prazo até 15·1·1958)

1 - Pereira da SUva - ,"SO •• ?~I!..8ldente. . :... ' ...

~ - "./Jl'luar Sa.stoa - P'l'B - fl.e..lator,

3 - Armando, Falcão - PSO.4 - Arnaldo, Cerd~lra - "'~l'.~ - Cunna Ba~tos ... U'D:o.I6 - Frot.a Agula.r _ OUN .7 - Ot.aclUo Nel'rão - 1'8D.Secretario - jj;ruesto l''1ltnclSco:1e

Assis.

Para apurar as irrCllularidades.praticadas pela Supermtendêncla das Emprêsas Incorporadas ao Dominio da União.mESOLUCAO N - ~6. 011: ,lf

'56)

(Prazo até 24·12-19:5al1 - Nelson Montelro - p::;,) - 're

sldente.:I - Fonseca e Silva - l'SO .- Re-

lator.3 - Celso Branco - UDN.4 - Frota Aguiar - UDN.5 - Gurg~J do Amaral - E'SP.,6 -,João Machade>- PTB., - Ollvelra Frat"lco - PSí:>.Secretilrlo - L.ulza AOlgnll de

Farias.

Para Investigar a exploração doPetróleo no Brasil e a situaOão da Petrobrás S. A.

(RESOLUQAO N.· 1, DE 19·3-1955):

(Prazo at', 1'7-10·195i1)

1 - Oroae7 de Ollvelra - PTJI Presldent,e.

" - Tarso Dutra - .:>S'!) - Re!:.tor4 - Chagas ~1'eltas - .!:l.5 - Costa RCKlrlgUeS -. ..:;;j,Q - Lul2 Franl;l.~co - l1U!'4. ;'.11 - Vago - p'rB.SecretariO - I..utza ,AD1gAl de "-:\.

"Ias.

Pal'a investigar denúncia feitapela Tribuna da Câmara ""'OSr. Deputado Francisco Macedo.(RESOLUCAO N,· q9 Dl'; 1955)

(J'>razo até, 1·D·19Ml

1 - Jose GU10mard - PSP - Pre.slOcntc,

2 - Aaal'llJ Barreto - UDN - Re·lator.

a - Augusto Públlo, - P8D..<I - Oscar Carrela - IJ l.J-N.5 - Antunes de ::lllvelJ'3 .;.. PTB.ft - J ,nas Hanlense - f''I'J::l.1 - OSWll.ldo LAma l"lIho.

lo - Jose GUlmarâes - P,Secl'<'tarla: L.ucl!1a Amarlnho âe

Ollveire..

Para estudar prOblemas de tu·rlsmo e p:"opor medIdas le·glslativas referentes a essaindústria.

Para averiguar denúncias daimpl'ensa sôbrc irregulal'ida. (RESOLUCAO N.O 5?, :JE 404,19561des no Saps. <Prazo até 6-1-1959)

1 - Colombo de tSouta PISP -(RESOLUQAO N.- 18, DE 7·~·1955) PreslClente,

(Prazo até 29-12.19511) a· - OUrgel ao Amaral - ·Pl:IP -Relator. "

1 - Ollvell'a Franco - PSD...,. Pre· "-Alaerto rGrres _ O!Jl\isldente. '. -' FrotRAgulal - IJUN.a - GUllherme deOllvetra - ,1'50 '; _ Nestor Jost - li' "- Vice-Presidente. . IJ - Nltu Costa _. P'I'B,

" - Seixas LJOrla. - ULJS -Relator '/. - 'VUKlshlgue I'amura-· PSD.4 - Aureo Melo - p'fa. Reunlóes- '!lO"'''M-,,<. t.·~>.. as H5 - Deoduro<te MenLlonca - P::iD !lOTas na Sala ·Sabino BarT(l~(>·. .

Secretário ... J060 Roarlgu~ ele Secretaria - NaJla Jaoor Mala diSouza. Carvalho.

Para estudar a organizaçãoatual da admllllstração acre·ana a legislação federal queregula e Investiga as irre'gUlarldades ocorrlll::lS tle1951 a,1954 na aplicação doEstatuto dos FunolonáriosPúblicos ao funCIonalismo doTerritorio do Acre.

(RESOLUQAO N." l~. JE 20.. 19~6)

<Prazo ,J.té 21-1,1958)

1 - DBI11el Dlpp ... R:llator.2 - Frota ,\;JUlar - U,DN.3- Va~(} - PSD,Sacrel-aflo - "nmllthéa" ..,~,Reunloes - ::;e~ulId'is-lell·lls, l\Io 14

horas e 30 mln utoS.

~ - •. '?.1ra proceder a investigaçõesPa, a apurar as. del1~nc~as con· sôbreo problema de energia

tra as admll1lstl açoes dos atômica no BrasilInstitutos e Caixas de Pre· ' . •vidência Social.' (RESOLOQAO N° .49, ">E 11l.. 2-1950)

(Prazo at6 15-12-1958)IRESOLUCAO N,· 65. DE 6-6-19561 'Pr

1 - GabrIel Passos - 110N .- , e·(PrllZO até O-li-58) slelente.

1 -' Aarão Stelnbruch - PTB - a - Arlno de Mato.! - PSD - Vice·. Pre"ldente. Presll!ente.~ - Aaanu Barreto -tlDN •• Vice· ,,- Dagoberto, Saiu - 1'51) - RI·

PresIdente. I.tor.

Para apurar a ocorrência defl'audes cambiais ou fiscais ea evas§ü de állios e sobrefaxas em importaebcs irregu-lares.. •

mESOLuçAO N.o 72, DE '.1:·1I-11i551IPra~ até -15·12·ó8)

1 - NogueIra da Gama - PT,s •.PreslClente .

li - AdaulO OardGlO - OD~ - a..lator,

3 - Colombo dé Souza: - PSl; Relator.

Para examinar a legislação sôo ~: ~~I~~~~nP~~r~:\I:;;' ~s~tJD.bre sociedades mútuas de se· 6 -, José llragcJU - .JUN.guros gera:s e apurar as ra"1 - Ll.<Wt OaJaat! - .'SU.

zões de intervenção do Mims· ~: ~~~~~nsG~~~~~~3- _IJ~:~.tério do Trabalho. Industrla 10 - PaUlO FreIre - ·PR.e Comércio na EOllitativa 80- ,11- sergio Magalhàea - P'l'J:S.

l'lecretl1rto- 1061'l ·aw~.ciedadc Mútua de Seguros ReulllOes -' SeguntlUl . ~ QuIntas.Gerais. feiras. lU! 21 noras, l1l\ .:lUla "l·arlos

E'elXoto FUha".IRSSOLUCAO N,· 18. DE H·6S)

(Prazo até 9·12,1958)

1 .... Pontes Vlelra - ~SU - Presl·dente.

2 - Mart:ns ROdl'lçuEl4 - PSDRelator. ,

3 - CeJ1Hl06 Verglll - ~P.

4 - AlUl?IO Alves - UDN.5 - MênClonça Bra.lta - f'TB:

Secretário - Elias Qouveu...

(RESOLOOAO :~,' 53 DE ~::-2-5G)

(Pro.zo e.té ..-lO-58)

1 - Raymundo L'adllha - ODN ...Presidente;

2 - Medelro. Neto ... PSO. - VicePresIdente ,

3 - Ruoens Berardo - PT13 - Re-lator.

• - Aarlio Stelnbruch - FTB.5 - Campas \lergal - fl8P6 - Gur~rl do Amara.! - I'!:iP.~ - Praxrdes Pitanga - UUN.

Secretário - Rosálla aa Cunha' FIgU21redo CI1l"VaJllo

Para apurar irregularidadesocorridas no Serviço de As

-Slstêncla a Menores. subor'dina:lo ao Ministério da Jus·tiça e NegÓCIOs r'nteriores.

- ·DIAFlIOOOCON~~F.!S$.O N!ClcÍNAt.: (68910 n.... _ _'%' .'iss_. JLt__:' ....,. •. '" .., •..• ' -i! .:112!....... _ISLA

Dezembro de 1958;s::: ~ a::Z:::tS

Para inlJcstigé!!' as acusações':ol'nlu!auDs peio Sen!lDI' PreS;(!ei,tc (o Conscll1e Nf':clo·na! cio Fetl'6!cQ ccnxi'8 2. !\d.ministração da Petrobi'ás,

1·-.IllGC OUlomara - .~'::;;J ~ \/Ice- IlJt~~lal~t1te

I - I.oUI1 J"rCI& - uu=-< - Relal.()rUtJra.~

" - ~ll"'< <'lUto -. UUIl .., l"elalA"t'f11'~1.aJ

6- JJH~lJbcl·to ::\alles - <,ao - ij.e·HlWI Parrtlíi1J

li - i\U~UaI6a.Wl< - "'I~.li _ f .. rUJuu(1ü fi all'"ao "'t"~~J..

11 - Uaune, t-'>lo"O~ - "-'N.~ - L.<J~O Coelnu .- P::;u

11/ - MC'IlCClro de darro. - f'81".11 - ::;"r~lo M"::;lIrlae,. - 1"., b

::iecrct,arlo ~ erClelUdo h"Jl..,rlgu~

aaLlo5ta.

P::lD - Re

--

Para in'Jes.tigar a oraanizaçãcdo Sistema FerrOViafloNa

. clona/.

Para ajJurar os motivos pelosquais a "Petrobrás",PetrôleoBrasileiro S. A., nâo vempaganáo regular01ênte os"Royalties" aos fv1unicfpfos

<RESOLUQ.l\.O N,o 118.1057),

(Prazo até 14-10·53) .'"

1 - Va~o - PresJd<!nte •.2 - Slgefredo Pacheco - PSD - VI

ce- Preslnentc.

3 - RUy san'os _ aDN - Relator.

4 - LUJz VIanna - PL.

5 '- ROmu/oAlmctda - PTB.

Secrel,imo ~ Fern~ndo l\.ul1l'I"JCldtl Costa.

(RESOLUÇAO N,o. 120, DE 1953>

Iprazo n!é 31-12.1958,

1 - Alu"-IO AlVes - UDN - E'l'eSlClente,

2 - Vlctol !ssler - P1'l3 - VI;:.;I:'reslaente,

3 - J>Jse peCU"oso.lBtor,

4- Benedlto Vaz PS.D.() - CtlrValno SOOr,nha '""' ?SI;>.

6 - Hermes de. ~ouza - poI.).7 - VaEco. Filho - UDN.

Secretario - MCltheus Qctavlo MaDdarmo.

a- Anl.Onlo Baby- PTa.• - Medeiros Neto - E'aD.& - TaClanD (1~ MaIo - t'~O,

secretarIa - Rosàl1a da Cunha 1\,iUetreaO CarvRll1o.

'.Reumões - Qua.Uls.f.elras, às .4.3t

h9ras

l'ara inv~stigar a.apllcação das'dotações .. o~çamentárlas da

União e ou~ro8 recursos,averiguar as condIções administrativas e 1"t"llticas. asati·vldacJes das Emprêsas deMlneracào. bem como as necessidades de uma feformaleO,lslativa. no Território doAl11apa.

tRESOL UÇAO N.o 103. :lE 1957)

(I'raro até 18-12-58)t - Jetlur,;oll de AgUlar ...; PSD

f'reslaente,2 - MJltÚ:l er~ndlio ..;. PSP - VIce·

Pl'eslclente,3 - Augusto de Ore.órlo - P'r13.4 - C"rnClrô de Loyola - OUJ'i., - Ju,e ~.rnuuo - i>I:iD;ti - Nestor Jost - PSIJ/ - R;nnelC~n~'lr~- úDN-,SccrCUJI:u - !.!:rncsto je n~Sls.

Para ?:Jurr.r denúncias contidasno Jornal Tri!nwa de Iml)ren·

l3~ âl-i ~·bb, contra o Se.rthsr Ar!' ~tHi1bO.

'f!t:3l(VU~.?:Ml N o 'IR DE lj'2-195!llrrrn:so :lté 1'6-1~5SI

1 - \/00,," - PI'e610ente,2 - Ernnnt Sát1ro- LJDl'l - Re·

lator,

.P3f<l :'l,PUfâ.r O que ocorre emPôrto Alegre. com respeitoao conlrabam:Jo ele mercac!cri8s

WESOL llÇAO N,o 102, :;liJ; 1957)<Prazo até 23-~-l'1:5al

1 - CIJI~;)1" de Souza - 1'1.>- ProSlO'~lJte .

~ - A~.\'IJO V!ana - P'CB - Re-Jat.ur. ,

3 - Ta ,,:o Dutra - FSecretano - Artmathêa AI,bl1y,le.

~ôbre ;rregularl~:ldes no SIS'- tema Di.OItencl~mo do 1)IS'

trlto Federal.'IRESULUGAO N° 99, .'I!: 1.57)

(?rRZ:O ate 17-1·591

1 -Cl\alb!iud 81ScaJa - i'I:3D?t'eohldtwte.

a - l' rota AgUiar - lJD:'l - V.co·Pr'~~ideu"e

3 - Ueor~e;' UaJvüe - ,·'t'E - Re·lator

4- ~(lawt:> Cardoso - ODN,o - /:ietllun>lm ~!il'al1 - <'~P.

lS - Cardoso ele m<mezes - <'1::P., '- LUlJL.: Uoe ~l){) ~ ,~::)LJ.

B - Nltu ClIsta - ?TI3,:) - florLU;,;,-u j,:nva~'es - p?{.~

Secrett.:lo - AnOlathH Mnayd~.

4 _ I\bl:uit~fla..iot - 1"1'8.J - o!\IIIe MlTalllu ,... ·,PtlP•.

~eore~arto. '.:, ·~'ernan~:l J\I'drllutllJa.:.,.tll. . .... . .

1 - B:::i~~'J GOrl(:.lht:'$ -- PR.:2 - .cJ.l'lc~; h~.(;:TC:~ - UDN.3 - C:1J··.:2~~111) Snbl'i.l1hc - PSP.li - Clc";is Pes:.n:':a - P8D,5 ~ CalomhJ ('e SOL~;'-::l _ PSP.fi - J(I[:r;. 2\h'd·l~do - PTB.7 - .R111'U!;~~R: cli'ig'L~'_~:; - FSr.B - OJi\'~ira Bl'::o - 1'SD,9 ~ tTc.:rfa l~:~::h:.'l,c.i'C. __ I.I'"J.'B.

Para investiqar as ativida.lcspoUlcas dos qrupos Silcll eEssO no Brasil.

lRE::;üU;ÇAO N,u 100".011 1957)

IPrazo até 912-j8)

1 - LutllC1'Ó ~-argns - .:'1'3 - Pr,,·SJ<.Je::ce.

2 - UA DIWl P:lSSOS - IJDN - VIce·PrC.iiltir-:n te~

J - ~_u"" ...~ ':',U"",, - l;'::iU - delbluf.

... _ 1..".jik1.l\O ("'.,,..rtl ~ ~",1~ -~,

1)- AJ!omar .BaJollro - ODti.'.J - ,"lS;~ .I,,'tll., - "":'104)',

1 - José. Mlraglla - p$P. '\

SeCretariO - J.\1u.tnc\U) \;Li:&"i::O M"Êln[MinO: .

Reuniões .,. Têrca.~-fe!rM *" 16 bl'raso na ::laIa USjblnO Barrozo".

Para a;JUI'ar as den~r;ci:.:ls fOI,tas por IcrmllS ela Capital daRepubhc~ nl:;f'~!) as OCh[lrc6es de trélba!ilü 1l:1?, 11':r~'<'

-c!e carvão do"Est2~;O d,c $an..ta Cat<1nna.

(RE~;(JLUÇAO tp 28- /Pô?,

IPl':1Z0 até J5·!2·',B)

1 - EJlos i!.d"":ll" - 1:',!,1:S - PrCSl'dCIILe.

li - 1 ar.v Outra - PSLJ __ o VlcePre'l(le(lt~

3 - UilVCll'li "ranco - :~S:j -aola\or,

4 - (.;P.l:-iÚ Srra~co - UD~.l) - lJi?lldOro de M. i:'nc! \J[~~J - PSP.

;:;ccretano -' ~lIa~,\.io:.!v~:~,.

pal'él apur2r as causas cleterml·nantes de dlmmlllcão do vo·

:.lume (le áquél do rio Pa:'a:bae estudar a reqtJlar!.~2Gno doseu curso desde a formação Iaté a fÓl.

}(E::lOL 'JCAO N.O I. je '~g.:{ 1955)

, (Prazo até 12-12-1000l

I' - Anno de Mato. - ~:;:J - E'rflEloer.te

:z - lir~c'; mho - PSP - lJl~e·, Pre'IOent.e,

3:- 1\ IDe"to l brres - IJ:J~ .' Re-lator '''.

& - ud.guOerto Salles - P::'~.ti ..,. Joao ~'ICO - I'TB., - Jnnalll' '~?"''"';."c;e - p'rs~

8 - Herbert L.evv - UL>:-l,11 - Ultimo dó U~rValllu - PSD.

SeC!tlLaL"la. - L~iza'~..Olgdl.l I"lt;. Fa·rtas.

Para 'n'lestiqar <lS re'ações ha·vicias existentes entre aEmprêsa CUI'ZI Ltcla. e a Go·vêrno ela União.

<RE:,\'Jl-UÇAO N," 32. DE ~-3·1955)

lP~azo a:é 9 -l-59)

1- 05to.1:> Rogus!:.l - iJi)N - Pre-sIdente, '

2 - (;Ilaicaud -l'''':a!a l:'SD -V'1 (', "\~ rJre~;l(.1 ente.

3 - Jcs~ de Suuza - P'''E - ~R<l1ator

4 - Mi::(JQ~roS' Neto - PS!):>. - NC1'.'a .\1;)1'8:1'80 - ()~l~.

se~r{'r;':i'lo - N~:.Jla J,l..üo;M:l:~ dcoCar ... :ul:0.

IPar:1 arUi~flr O'feuu!8rlciadcshnvi:~~s na OPCf'8Q8o ~le vcn~

da t:e 1Q?.8H; sacas ele é;1fecio Céi:é ao Centro ele Ccn1crCIO de Cai~· ele Vitória, Ec·tacto eie ESiJil'ito Santo.

(P""7-o "té 12·9·1053)

], - rdr!1r>;'C'$ Plmc::tcl - PSDPr0~:cC'ntc

II - JUliu ae c:::>:;t!'o pt::!v - UD:I>- Vj(:lZ'''PI·e:~:c:e.nte. \

3 ,- Paç~e':o çn~t'es - ?~D - He..lator.

ATA DA 28." P.EUNIAO

Comisg;o Par~&mc~<t::ir

de ImluéritoPéll'a investigar a organizaça~

cio Sist~ma Fel'ro'Jiár'io Na·cional - Re:::oiução número120-58,

7865

""I~""I' - De Redação ''í''''~f.Y ImL,são Mista F'çrrcviár[ll Brasileiro-I B;'aga o Projeto D,· 630-~5 - "Dis.> Boliviana"; e ao Senhor Carvalho põ2 nbl'c o;; serviços de estiva".

ATA DA 22,' REUNIAO EM 3 DE Nettn, o telegrama do Fresl,lente da INlda malS hal'enC]" a tracar no mo.DEZEMBRO DE 1958 Câmara M:~lI11Clpal fIe, C:0aracl, E,ta-I n'ent'! f.: r enceJ'l'a.la a rCulllr.o as

Aos trc~ dias do mês dc dczembro cl~ "du. Bll1:a - "PICltEHI aUXilio as d~z-eoi<is horas e trinta minutlls, E:,do a.no d~ O1Ú novecentos e cJnquon- VitImas rlsultan t-es da passag-em ele p~l'~ COr.sUlr, "u Lccilla 11., d~ oat,a e oito reune-se extraordÍ11al'la- tl7mbn. dágu[\ nas ca.h'ecerelr~s ~o \'<J!l'<1, Sec"etál·.n, lavrd n pl'õ:,ente]j1ente a Cc.mís,s[lO . dB Redaçüo, ,na ~? ~lm~d[~., pr,~v~candn C()liS1(;e~a-!alI!. ~llr., (i~I) :~s de 1i:1~ € apr"~a.'la.sala "Alcino' Guannbara",1\S qúin- \~. ~]Jleju.zo, ? 8en~or Cana,1.:0 : óf-r;í a,slnJda. p0!o SCcU10r p.'eSldéa?..{) horas, sob apí'esidência do, D'opu- Net,~~ ~mn a ~alavra, I,u a, reelaç~1 te.tado Abgu~l' Bastos e presentes os d" ,\on.~l,-, ;:fele{'IC;,a 80 ,ProJ:to nu·Deputa.d'Os Bias F<Jrles Cardoso de n:'10 ~,_71·08 -:-Autor,IZ3 o POJ.I

, ." . Ex,cf..:utn'() a abI'lr a~l'aves cf.:; Ml\1lS ..~eneze~" !-'opocoelho e ~~red:lros tério ela Viação e Obr~s Públicas oN"to, Del:mram de., c'compn.eceI cs créclito cmec1al rJe Cr$OíO,OOMO.D~plltad;s :,?-fonso AlI~~S, ArthU1: Au- como :lll::iÚII a .1osé de Sena e Si;dlu. e M~UllClO de An,llacJe, ~ lIda e va p'eh c=nstl'ucã . em 1942 1e um"al!rovnda a Ata. da reunião antcnor, '\G" , :' .n.." ,.' c". 'ISUO aprov:\das as redações finais dos I,l)~' Vlr\, nas. d1.\lS::l~. (1".05, E~lta.::'(l;~ deprojetos ns, 1.279, 1.310, 1,886-B, de ':Ylll1asfGen~, Golas ,08, !lal;la, ai1957, 2,305, 2,4ê8, 2,806, 2372. 2.572 e q~a~ .01 . a~lOvada, ,~ acsllla,êa .. o Ode 195G,2,624-C, de 1957, 3,195-A, de p:0Jet~h V~l à ~~~ussao. ~,e F.nanç~~,do[! 195' 2 300", 2 40B o SO{J o 3'2 C i?cl,,_l!r SltU:"l,IO Bln"a leu a 1'.-

I, . "_,' ~ -' ,.,' e daçao da vencIdo cfere'Clua ao Pr)~il. 6;9-B, ~l; 19" I,. 3~ 6"1, 3,795, 3,944, jeto n," 3. CO'1-57 _ "Aut'nl'iza o Po- ORDI!i1ARIA3,8_7, 3,8"o-B, de 1"53. do' E e' t' ", ~l M·· t'"

Szm mais que del1b:=rar, Cl'lCCrra-se .,-1 x C;l ;~o 1~ acrll'l"~ ..0, l\J~~.t:: Aos tr~3 di~ls' do m'~s de dc.zembroa reunião; e eu Maria ooncciçfio rJo d~, Fa"_nca,,, o c.e_cllb :~~,o"HH i do aHo ue nul no'!ecencos e cm.ü'"n.Walzl, Secretária pam conE ta. l' 1a- de CIS _60,QOO,QOO,CO pa,a aux.har a "I ta e OltO, às qU1ll<e iJoras, no Sa!ül)Vl'O a nresente Ata que "c'va-'a C~I!;stl'uçao de 4,WO casas r:Slc:~n- Nobre da Câmara dns Dé'j'utadas

.' • '" ap- '~" CIO'S pela Punr'aça-" dl Casa P .• ! . , •será pclo senhot' presidente ~ssinadu, u", c' ~ , :-,. ", .:' rC'uniu_se a Comlssã'Q Pariamentar deP:.s:1. 11 S c n1UnlclploS . de ~R\::zC~~&€, rncluérito, pa~'a investlgoar a ül'garuza,.

De Relações Exteriores B,a:ra )A:lln~a, VGI',a Re?on~,a, NI,e. "ão do S!stema Ferroviário Nacionalroi, 8:1" G"llçnlo, petro~olls, Cam· - . "'d- '. •

PAUTA pARA a REUNIAO DE pOG, Magé, Ter~sópolis, no Estado do S"~ a pl'.SI ,:~w: ~o senhol', AlollIZl()I Rio" sePldü a m~sma 301)1' vac1a e Al.es ..,... PI~~ldente,CompaleCol'atn10JE, 4 DE DEZEMBRO assinada,. o prcjeto vai' 110 c:m:s-I os SCnho1'es V'ctor Iss:'er -, V:co-PI'e-

DE 1958 são de Legislacão S(}~ia,t. Fol'am, 'I sldente, Jose Pedl'Os;g -. Re.ator, VaS41,Me:rsa,gem n,o 36-58, que "sub- ainda, 8prov?clns. OS pareceres ean· ~? FllhG, H,'rme's .. erell'a de SO~lZ~

mete aú congresso Nacicnal texto do trârios d1Js Senhores.: Croacy. M Oli•. var'valho. Sobl'lnho ..e .Benedlto Vazoacôrdo cultural entre o Brasll e o Irá, ve1rn., oferecido a) ProjdQ nllme- Liua :lo a,a da reunrao antenor. foi aassinado no Rio de Janeiro, em 22 de ro 3.114-57 _ "Autoriza o Poder! m"Jsma a.pro\'ada sem restnções, .0nOvembro de 1957". _ Autor.' po- Executivo a. abrir, pelo Ministério I senl1~r. JosePedro~ Rpre-sentcu seuder Executivo, - RelaDor: Raymuncto da Vinção e Obras Públlcas, o cré-I Rel~tor:o e ccnclusúes com sugestceaPadilha, dito €spe~iald~ Cr$ &O,OOO.COO,CQ do Senhor' Vasco Filho e :ne.:mes Pe.

2, M-ensagem n.o 265-58, que "su\>- pill'a as ob.ras ele urbanlzaçáq daCI_1rE'lra, de SOUza .Q'.ue serão publicadosmete. à apreciação do GongTe.~so Na- <Jade de Aparecida ch Nnrt~ e me- ao P'J desta, ata, tendo sido os mes-cional, aC1Jmpanhado d,z Exposição de Iherla d'!,~ bairrlJ$ vizinhos", e,<!o, mos sub--"cl'itos paIos 8Jnhores V:ctorMotiv{)s do Ministro de Estado elas 8enhorBenedito Vaz, sõbre OS pro-I IssI'ô1', Vasco Filho, Benedito. Vaz (I

Relações Exteriores, o acôrdo cultural jdos nS..3.509-57 - "Autoriza o HErmes Pereira de Scuza. O Senhorentre o Brasil e a B,olivia, assinado Poder Executil'o a ~_brir, pelo MI- Cal'valho Soorinho pediu vIsta d()em l,a paz, em 29 de março de 11)58", nlstérin da ViaçiÍ!Q e Obras Públicas, 1 prccesso, na forma r,egimer..tnl: O- Autor: Poder Executivo, _ Rela- o ,crédito _de Cr$ 1. 500, OO{}.(iO p~l'a i Senhor Aluizio Alves rSticrvau_se parator: Glâcomo pôrro. a lUstal(Jç~o de uma Agênclo:J. POGt3.I- j votar ° Relatório qua.ndo O· S~nhot'

O'T . T21~g:ré..fica . em Sã.~ José do Norte, carvalho Sobrinho aores-entasse o seu

e ransportes, Comunicações P;-ioo Grande do Sul" e 3,68';-58 c- I par,ecer. Na.da maiS havendo a sere Obras Pl'bllcas 'Denomina. Acroporto ~ollm Ara-Ill'at,)do, levan:ou-se a. reunião, mar-

, rUna o Aerup-ol'lo, d~ Cg.Jllzelras" no· c3ndo·se outra para o dia dez do."TA DA 14,' REUNINO CoRJDrNA. ~tado ~a. ~aratba '. Os pl'oJeks corrente. às quinze hCH'as, Para cons.

RIA, REALI.ZADA EM 26-11-1~58 I \'ap à c~mlSsao ~~,Fr~a.nça~ o.s do;s t11.r, :':1 Ma.theus OCtávio' M~ndal':n(}.p;lmelr{)~ e à D,l',tOll~ dç ComL- Se'cl'€c<l1'lO, iavrei a presente ata que

Aos vinte e S1is dias do mês de soes o ultimo,. O Senhor Prcslden-: depois de lida e aprov~da será aS5i:n~vembro doe mil novecentes e cin-I' te deferl~ ~ requel'!mento ver?~l do nada p~lo Senl10r Presidente,quanta e oito, reulliu-se, a sala "Pau-' SoCnhc'l' B"I1',dlt~Vaz no sentlClode Ilo, de FI:ontin", às, qui~,ze horas e i ser encaminhad(> ,~ Comissão p~;: RET~ATóRIO ,trmta 1l1ll1utos, sob a presidência do; lan;entar "ele In9uelito para 1nves,.. : Senhor Presidente, senhores De u.senhnr AUgusto De Gregório _ Pre- i ~~: a orol:!-nizaçao do ,s:stema" ferr~- . tados, Psldent.e, a Coml.ssão doe Transportes. I vlar'lo _l1aC1onal. o O~ICIO n: 1.2.,8 l, Nos têrmos da lo' 1 579 dComunicacões e Obras Públicas Id·e 1902, da Federar;,.,o NnclOal dos 1"-3-52 a Res I 0- ~I ),,'0 ' ~C '. , "Tnba'had ·rl'S F'err viárl"s "Visa a u, o u,ao n." - -58 :la

01l1pareceram _os senhore~ Saturnl· i ;."" u, ,o. - -" '. ,_ Câm,ara FeGeral criou a pr~se1Jteno Braga Galvao de MecTelros ~"'''rlo de"sa coS Interesses da Naçao, co" Coml'são do I " ., ,'." substa ciad n fcrtalecime to e de - - - nquer'lO para lnvestl-Gr~mcs, Benedito Vaz, croacl' de OH- 11 ,.a o,·' ,n.", - gal' a Organização do SiEt '1I:a Ferev·elra,' PUnio Lemos, Clemente Me- se~volvimento,oe, ,:lDssamuu~tl'lu de roviál'io Nacional a requerimelltli:lodrado, AclylJo Vianna, Carvalho NettO, mwt-eriaI !en O';lallO, amençacta ,de nob"e deput:tdo Mário Gu:m:;l'a~sVn6CO F!iho_ - Vl~~-Presldente, e Nil- ;"Iapso ,q:le Ic\ará coen..te",~s ele t~a- que, '10m lOUVável illtulto, e relJelIn-t('1. Brandao, Deixaram de cem- oalh.lCloles ,!,O desemprego: O .,e· do campanha desenvoivida '1' .parecer os Senh?res Antônio Bal>y, nhol' ,oBel~e~'to. :faz leu, nmda, 1.~U prensa local, leva a Câmara' ~ c~~l~:Annando Montell"O, 0elso Murta, parec',r ~alOrav:,1 à ~Xell~age:n ,nu- minar mais a fundo 01'C~I'rca da Costa, Emival Caiado, Eu- l:ne~o 23-07 - Subm<te, à. consldc- Rede p'cl'l'oviál'ia, o pro ema .:la.cltdes. YV1ea\', Hild'ebranc1o elc Góes laça0 do o(}ngress~ 1'!aclOnal aCvl;::- n, Foi esta Comj~síí c~m't,' I€ Vlrgm[o Santn Rosa., Verificada panha?~s d!l E1Cpo"içao_de Moth'8 ll"los Srs Deputad 11"" ,uuaa existência. de r.Úmel" reo-imental. do lVIllllslrl'lo cbs Rel:tçoes Ext€rlo- "I'c'a" Is~ler Le' bas '. UIZIO ..'ll,.~S', " " ., 'e' t d XI>II C e· 1 U 1- v., -, o ,erlo Leal I"O"le-o SCI.lhor PI'~sideÇJte determinou fôs- 1 s, a os ,o,. . (!~gr sso (a ", ~o ricl'mmte sUiJStl1llído pel Sr '-r;-" _EC f.elta a leitura. d.t ala da reUnião Postal Unl""1 sal, assmaclos em B ,u- m-es de S u ) J' o. . ..-r

. . ' x·el'. a 11 7 "~" Submettd II le o za, ose Pedroso ~"~l'l()aneerlOr, tendo o SClül'CrS'1turnlno ' "0' '. - -~~ , . o c '. Guimarães Ca" li S b'" l' 'Bral'.1l. «,licil::1do rl's!Jen"a d~ssn 1.'1'- b.'\le, u~aram da palavra cs S~llhe'- Ilndl't \'a'. d

lla10 o ..n lo e 32-

, ... , ...... .•H 1.., '1.: . ' \:; o ,~z, CpolS. cnn1 .1 renUtl"lcltUl:~, no que fOl atencUd~, A se- r'~s SatllJ'I11?o Braga" C.arvalho Net- do Sr, Mário Guimarãcs, passou' ~gnl1 fD,1 !lo. ata em qu"sta9 1!prova- to e Cl',la0Y d€. O1:"ell'ft, numfes- faz~l' pllne ela mesma o SI', Dl' )\1c1~ ?' asslI1ado, . SUB E::eeJenCJa dic,- t&ndo-I;e lG<'ü" de acordo. com opa- :ad" vasco Filho enqltan! rOllt;) <')

t,Il\)I.lll l1{l Sonho!' Bel-.:'dltO V'lZ DS re~~r elo rclatsr, sugerrndn, entt'~'· Deputado JoSe 'pedroso o"U\)st '.'~Pr()Jelos ns. 4.484-58 - "Au\ori7'3, tanto, fôss'2m c,-nvidados o Dirfil"r como R<'htor o &'1I'c1,,; "ie' l~ ()o. Poder. EXi'cn.ttv9 a allrir, pelo Mi- elos 001'.1'2105, Sl'. A'lp:olino Mir'lndll berto Leal, locando' ~ ~"e~id~;~'a "0:tllstérlo da VlUçao, e Obras PúiJli- L"m'eir1), e o repl'e~21JtHnl{' elo Mi- ,Sr. DCPll('ldo ,\luioi A.iv~ "a()CBS, o crédito espeCIal de"",,"" InisCérlO ,las Rch,õc~ Exterlcrcs. Se- TIl E' dlo ',; ct ,0,, os, -Cr$ 25.358,3-12:30, pam o fim '1lle cret{l,rio Bel'engtt'~r Ccsar, pAra PI"€S- ,'ido 'POU'l'1dOo' ~on~" ,l'ell,e~,_nao tern.encl.,na" e 4.590-58 _ '.' A.ut'l'izF.ttal'Cn1 alij'uns CSClal'€Clm-e.ntrl-s, CO:J.si- te.r sido i'cO'rttca r1 '- 1 ~d~:'f.e~l(:! ço l~~lno. ,:,~~er Executivo:: :1l:>rir, lle]n Mi- d,ernoC)l'S n<'c,essnri=s. l1õsse C(}ll v\te CCI"ÍO' 'ar'" . o .0 S~;.I.IC10 a~ ,d. Inl~t>t:nt), ,das. R?l~-ÇoesExt~~l'i()l'e.C). o] Li fpit()n(l~ l\:f-el'idnS SC'nhor'~:·). ;)~IC:' da: COl~~i""s~ a "'lndt~ç.,o, ~Cl.s, tl,1l.l~.1110Sel'eellta espeCial de Cr$ 523,OOO.COOOO (1ev~rão cDmparecer .à reunião desta !) hn'~ c, e~ pc os l.len:utOs, DllJ~ntCopnra. atender às d,espesns. oom a c<ln-I O~mi~,lão a rcali~f\r-se 11f1 'wóxil11f1 hll~cs[( t ~PO ~e,dmnç~o dos I.l"~~clusão da pOntc sôbr" () R!o Grande' rtllarta·f~ira .dia 3 c~~ (lez~l1lb;'o 111'6-, ,',ida" a o a v~ .Clto fOI,. sen; due ao pflgam<'nto de bcnNicioS sociais, i Xilllo vlildoltl'o. 8tl~ F.xc~lêncla clis-! ~ nform; 1d'maçd'-00 d~ verda,o" ~la,a'cs tl'lbalhador'cs a Cólrg'o da Co- \ tl'lbuiu, ainda, ~'o S~l1hOl' S"turnlno I c~ d -~ a e ,os _flll" da. tnsldllla., ~ ,ao as lllVeS(lgaç:oes, atl:al'cs de lUI",

(,~__Q_U_i~_~_;_fu_ir_a_4 ~~ D_M_R_I_O_D_~_~=O_N_~_E_S_~~N~A~C_W~N_~_'~_'_'~~~e~ç[~o~'~)~~~~~~~~~1958

Fol apr()vMa li, emenda 11." 5eoLltra05 VOt'_s d()S' St11hore.'l Dr:tult El'nani,,Alilio For:t9nu, Adolfo Gemi! li Da'lIieI FUl'llCO, A emenda :l," G foi rejei'iada por unanimidade, f. emeud'tIIU'm,.,,\) 7 foi aprovada POl' ununimidade,iA .emenda n," 8 Bôbre a qual hlar~,m

I-em discussão es senhore, de!JutadosAdol1, Gentil, Gabriel p;I.~SOS e SérgioMagalbães e o senad01' Moura Andrade, foi aprovadlO e~ntr!l. ~s VOtos ,lossCnhcres dcputa(iCs Drautr Erliani, Xavier d'Arllújo. Adolfo GCl,til e Sé1'gio M<lgalhães, O Sr, lJe1sidcnle co.mUnlCoU qUe l'ec:be1'~ um oficio riaMesa tia Câmara fazendo a desiStlaçãu do senhor deputado Xavie1'd'Amújo para suplente da Cômissã·},o qllJI em substitUição ao senli:>I'l1epUI"do Lucidio Ramo", teve direitoa VOtv na presente s:ssàu. A emellda11,· 9 tal aprovada por Unanimidade.A emenda 11,0 10 foi apronL1a Contrao VClO do dcputack, Sérg1i) Magalhães,A ementla n," 11, sôbl'e a oualfalnramem disCLU:.são os senhores c1eputndosSérgk· Magalhães, Adolfo Gentil, Ga·briel Passos, RubenS Bõ;':m!o, El'neStoSaboya, Almo FOl1lan<l., Daniel FaI'aco '" Urlel Alvim, foi rejei[aJa cOntra os voto/! doa senhores ,1enutadcsDias l..iI18. All1lo Fonlunll,tTl:ieIAlvim e Adolfo GelitiL O DepUtadoCláudio Leite, falando siibre a emenda. 11. C&'lareceuque apesar de seraUlor da emenda, hoje, pnág'l'nfo 20,objet,' da discussão, recúl'hecla tOSitenS l') e c) da emenda apresentada110 Senad'!, 'do,ls .excele!1tes (lisposit!VOI! - a ob~lgatorl08dade d8 reinvestimento e a exclusã.o do capital deorl~em eStrange1r.a, noS atos da col'l'eção do advo, pontOS êSf(S, para Quech~mnva a !l.tel1~ão do 1111~lreRelatol',f)~IS, a seu ver, os COn$ldel',wa damaior !mportl1ncla e d,e Inlerêss08 ge.ral. Quanto· à Jetr~ a) da emenda,disse nUe achava deslocê"~'C o c1iso05itlvo d,> lImlt(>,~ão da tax~ção de 'IurlfM,' nnqu~le texto em elaboração, P<lis!ss() cleve!ln ~er objelo dollt"a. feiturae não, 'l~S tê~'mOll em fJll 0 foi proposta ,Inelulndo-~ nA tlrcposlGão relativano im!"slO (lôp renc18, A enlcnda nÚmero ,2 foI IHlrovor18 pl1l' unanimi~

dadoe. A em~da n· 13 foi reJeitadaCOlltra. () VI}(-o do .'lenho:' ~e\1utado

DIa., LinS, A em08l,da n," 14 tal apl'ovarlaCDntra O~ VC1QS ORr',lelr,1 deLoyolA" Afilio FOntana, ,Urlel Alvilll eDanl'81 Furaco, A eme';r1~ n.'· 15 foi!'ejei',rJ3a COntl'80S V01M des 5"'lhOl'esrlon11I,1(105 El'neslo Sab,ya' e Xavierd'AraÍlfo All eme"dM ns,16, 17, 18,19 e 20 foram a orrva"~9 por unanlmJrlad~, A eml'nc1a n,· 21 foi rejeitado ~or tt"nn'mj1Mle, As olllen'chSn8, 2~, 23, 24, 25, 26, 28 € 29 foramlIPl'OVi1rlAS 1)()l' un~nimjdade, A e'nlenrla. n." 30 foi reJeitarIa po.' u"a"lmi_rlaue, A emenda 11.· 31 foI nprcvadaMI1f1'a o.q VOI o~ dos sennol'ea Di~s

Lli,s, Ol'ault El'n8n!, Arlo1fo Gel1lilP. Da,,!el FarnM A emcll(l~ n.o 32, fe,inu"OV' ,1a COntl'a o,~ vot03 dos s~llho

rcs Ce:"lle1ro d~ L"vOln ~ ,ToM Miraf!lIa, Aq emenc1{Ul 3~ e 34 .forflln ro

'.ieitorlf!snor· tllla"lml,hdo, As emcn(los 11-". ~~ e 37 forAm H)11'Ov3nr1s porl1fl~!11!·nh12cle'.. A emenr1o, ~1 o '36 foionl'nvr.,h C~lltl'a o VOIO rlll se"h01'(l~nUli: ~lo narnp.ii'"" t1~ T...'Úv(,]a . Foi 0.111(1:"'1. r~·r'lio·[Õ'i ~ n~s!l1nc1o t;. l).11'C'cer (1:1.r'!"n11,~:=~n Clup ~p:'!:lte t11Ji"l~i_r~il{) na n(~

r"'18 Foi Al,,(I~ ~l1rova,l,~ aredndio(lO 'll~.,(':tno nnrn. !=:~rrl1'1(1n c'lj~~l1.~,Si'i~

,' .... P"'''1if'tO n.o 2.M!R... 57. 'Ot.H~ "!senl~

,lO rlf"~lfo. ~r1ttanOil""S " ·OUIl'OS irl""1",' ~2~', lW (nf..~o 11!'I1<r·' rlp. filn~

(,~ rl1br('. i:n1rW"!:'l(ln~ nfl'!il l\..Tijr:-, A1',.."trlif\."I'\~e;nl1tl rl.r'l Pf)1'fO Al~rrr('''. Nn,c1a'''')'l-i,q 11'lVr"I'rlo A 11'1'11-:11" i't,~ 2 p. ~I) húl.':"\c;r' "\ (lln \';,~tP., ~ Otlo!"> ri{ p!JVI'\t1i,hl'f) .c'f\"111 1,1"V('lr!''':'ntO,C; <: ,f'llnrdl'''''IR C {:ji'D, ,frdf\n(';Ç\1"'''r1:'t FI, 1'f'171',inl). li:, ~""81'ê1 COllC:f~l'.

''lH1°f't f"l lWe~o?l'f''''' .etHl, :,ml'l. rlép,!)l.c; c~ ....li.rlq ~' rn"'fl'ir~~qS.c-r{L fl~~i.',;i,l~no'n

~F'p"''l' 'P1.·Í'.~1r,(i,~i.p. ~ Jose RO((l't[J'U,CS

rTe S()uze! Secretário,

=- Quintr.-fdr a4 DIÁRIO DO CCNCRESSO NACIONAL: '(Seçãol) Dezembro âe 1958='==="'=-""""~,=....=='==""""""====....========'""'~~~-=-

dus[,ria.is cem negócios constantescom ao Rf:dc oU Colll ll.S r<:fel'idM estrad'us de feno.

PARECEll "\

O ServiÇo. Rodoviário da 0C11t!aldesemP1l,~hou mttisfatOria mtlnte. en·quan10 funcifc;ou COnforme vã.rioSIlc;poimentos prcstac1os, seu pa'llell1a.recuperação dos transportes e noatentllmento da clientela. Trat[l-l:code um assunto ultrapassado. poLsa Rêde, ao invéS de maJ1ter oS rodo.viários de cada estrada ilJcorporada•reuniU-se em uma única organ:zaçàoque [ltende de forma mais econômicae eficiente às mesm3S finalidades.

3) AssuntoS do artigo 2.0 da .Resolução n. 120.

"Art. 2,0. A Comissão deverá ia_,zcr, ainda, um exame' completo, daConstituição da "lJ,êde F'en-oviá!'iaFederal S. A," e desua atuaç1i.o atéa presente data pu.m v€r se nos re·fericl"s al.).~ está. sendo ser;uida aQrientaçã,o traçada peja Lei .3.115".

PAnECER

Os clepoimel1tos prestados peranteeslr. CODlis~ftO, pelos Sr3. R,~nat.o eleAzewdo Peio, Jü~é Luiz, dc Bulhõ,-,sPedl'eim 'e Jau' Rezo Ol;l'círl1. 11,"c 2/) YClll:rúcs c p'uvação dos crc1areeimcntos p:'cst~dos na visita à Rétle) ,P21TlÜt€:11 cOncluü' que. no, Rêdc Fc ..rk'red está scg1.1.ind6 os prcc,::ilo!1 que·lh~ U'nçrJtl a. lei. frl~Lr.,l1c1o cunlprh',

só. 05 clispcsitircs c]HC' dctcrn1i ..a criação tio Conse]lloCol1sulc n fúl:m:lçi\'J till R.~cles Regia-

l'ARECEU

PeloS à-epoimcntos do Presi4ente daRé-dc e ,do Diretor do D, N. E. F.,infel'€-,sc .que ar aqui.\jçã~' de loCo~

motivas e:'a de natureza ur~entc, dePARECER sorte que a nlc,ntn,gC111dc qual:tuG'

fáhrico. de locomotivas sel'ia a:mnteA Lei n." :> .115, ao tratar da ol'ga. dc allreciaç:io <lemorod:l., Ao que tu

1\1:&".ç;to' do pessoal. assc!PlJ;{lU aos do indica, como se deixou esclareci.servidores perJn'lllemes.da P.e.de qU'2r do lJoit~m anlcri()l.·, a vo.ntagejU da~{ls da Dniã{), qUer [lOS das "ntl~as au- i aquisiç;lO fe'tll. n11 América. do NOItetarquias oU de estmd:ls sob regime I teria dec()!'j'ldo da oportUnidade eespc.~ial, .tOC!o!'os dirCllos adqumuos. da lJ~LU1'eZa elos recursos c1ispOl1í"\'cis,cstn1l~l02ccndo, pl1,l'a oS novfts cem- e foi c;;sa UG:l!sig50 ~to normal.r~'~"llOS, as vmHagt~nsd:: l~~.is~~l~:tO t;·~~·.. i r1" -", • . '.

bnlbiSt::t. Em c-onscq:.l'l·llel~l. os ntu8.lS I. ]3) --:. J.·~ULiS !/corndos de1JOlS âeS~l'\'ido~'cs '!a Rft~e.llão .'ic1:~em ::,:s<r!.-[' IIl:;talClç~o dl' Rc<le:(;oc.) CIJ1 s'8 ..1S ClileltoS. O 1.JLS~O~L. cIo a) Se D.ld2S de cJnlratad o erl1-

J"'nacl C1U~ci" cl' olJ":L!' '·eJ'" S'Ua " oC ~~:_. 'o '·..l0 . U .. ~ 1, ," '"':' • IlJrêSLil110 de COlll r:.lilhõ(~t de dólm'c,:~ítt1~S:8'-:}_ re;1l1al'1za~1f"J.",. por 1;1." ~~:~ , ,iú ,8,. R(de' J.i"C1T(ji1i~l'b r~JQ1·a.l' S.ul::m:.;nçao 110 COll~l'i,;'·,~'J. A .111,~~J.:/::: 11' /. f 'i ..,,, ',' 'j -~.rla Lei 3.115 revela' o ~uid:,é\O 110 '1"\~'1. »' mo CI1 U o.1';1" ~~> 'l'P,?~ con,~lc~;i..J~~'Ld<H' elU u.sseg~u·ar e res',:;u(l.rtl:u· (o n"\..~l"no e enl qu\; c 11~ .çu ...s.lôc!as ~.s vantagens (), dir[;jtos do ]:>cs- PARECER

~o~l. A DiretrIria. vi.sal1~o" nc::,rIl1C,~11:· Sim, tUdo. cOnc1iono.do à validutie '~"J.,llto'.'",Q·,'1,·l"I'sll'.OÇ"0 CC1l'I'0. 11'Zo,.z::tr as pi:cmoçor.s C t1.c:::.s;-oC.l 11.11 oI - ""'.... ~~ cl ~ C\. l,I .. 1. "\I

:'cü'n, eS1[L t:':J,tando dcre2,ul~n', <:ln do C0-11trat o ele C1UPl'éstin1o ClU8 d{;- dn. c i:n.ltonomia IV.1min.istrativu,critic.:talut.() própri,), [, situclçfio do .%U pCll<1 i:l do rc~i.sl,I'D nO Tribu:lalel'e ea-r)a em certos dep-o;mentcs. o Ec.p"'c;~oal. Ccnt~,s c1;:, DnUíD. A justificativa para n110J' R'CnHto PCl/), no seu 2.0 depoi.

~.sso proccdiu:ento COnsta do.s decla- !nento t.ece cons:,dcl',lções que. bClll2 - Assunto.': cIo' artjgo 1.0 ela R~~; ruçÕ~:-. d() PresIdente da Réc~~. aqui HiC::lJI1 o l'egtm.c de :lc1nü ni.stl':lr.;f1o

.~O~l!ÇÜo n/i' 120 ele inlC1'~8sC{j l)'::'Tt~. I jJ:C' t ~"L:~\'::. olldc S(: c.,ssjnalam as '\'an- ~ld'Útndo.c~<lllr 011 transitório. ":I",.,; r':.o:--n rttitudcque vJ1;ou rcequi-

A) - Fel/OS nCol'r;c:os antes ela l;rc ' .. :i,~:y.cnl~, as fel'l'ovio.s n~- De 'maior impcl'tân~i[l,. para o ~s.t(:.: llç'1i o <la Réde: '., ',,' Cl~l'i'Utl.Lllt.O de que llt"Ctcnàla apu-

, ' _ ' ; , l'al'. 110S tél'!lloS do. art 2,0 da Rcm./I) se.,íO.lIC:;,a! a .anUlaçao de 'UJna I' . b, :"c, ,C!,irel,d'C,5da R';de Fcrl'oviá· )açrto, n.0 120, de 1958, hOU,ve a visita.

concon'enCla pu.:a C()mpra d€ 16 lo· r,a Fedçral S.A, ou das e.'itrada::: ,;0 i'lSIJeção il Rêcle Ferroviária Feeomotlvas destmadas li oentra! do de feITo que C()llstltuem seu patl'l'l· deral 5, A. por mem.bros destll 00.Brll5il OU se a dita tl.nulaç5.0 causou mônio slio OU foram recen~emente só- mlasã.:>. que reeeberam lnfolmaçõesou p<:ldcrá causar. de futuro, par per. c10s de eI••pl·{';.!IliS cClIl1erClni.s OU !.n., minuccsas l'l:estadOll por todas os

P.\t.Ecr:n

J1Uclcsa bu~ca, de faloS "o;;jelivo~. sem" Com,iS~ào à Rêcl.e pel'm1te conclU,ir.sel mil.ir lledidos de Indenizaçiies, prCjuiClún:,ide~'açãú d.e ordem P~.SO;l,J t' ,!l,O-l',I>ellt ocediên,Cla úà lei., A grav:L,ão zos ao patrimônio ti.. atual Rê,,'de, Fel'.J1tlcu. '10 ocorrido nessa visita compr<Jva arovlál'ia Federal S. A.

r,r C ' • nt em al:Sil13lura. r " '" ', orno _sen1)1.-e :tCO. ece 'I C) S lei 3 115. pelmite que I\.QS . PAm:Clnt' , l'ARECb'Rtôda :l. Colln,ssaO ,ct~ In.Jucrl:l>, lJouv'~, " • o ad "':d F "0 'á' F d O 'i . 'h 1 in i t(lte c,erto P Ilio' tllmhé:n nesta, tlma C,l,'ecm'i'S ,2, ""o'~ er. Vl riu ,e e- , qucs,. o em ~pyeç,o Vers" 50 re Pe os depl) lentos aqu pre., Mos.am liacâo Cdos' mutlvcs que 'leram, 1':'11 S, A, ,se ll.t~!buam 'p~rcel;ll?ge,m I ato , ~Corl'Jdo ,anLetr,Ql'menje 11 C?llS- conclui·se que o Presidente da Rêde.mn.;'~Oll; á sua crh'á, Tc"iam<Js -ucIsobre fi ,dm1ll1UlçaO ele def,,-c.~ l1<1S I tltlllçaQ da Rede e cla, rc,pul1sH,blIltla. &inda é ac:onisüt da Fábrica ncijJn:tl11;S ";e~' r'ng'r n·:;', °Reht6no e 1:m eStl'ada~ de f,·rl'o qUe compocll1 Se\1 ,clc do D, ~l. 8- F·, Cjue, lIOS térmos do vagões S· A.. e Já náo é, maiss~asc~i~cJ~60S."''''~X~lus~v~unl::nttJ a pntl'JD10n1o. . Id'Ü.5 cdi::.üs pUbli~a,d?s, Po'5lin. anular u{:lonbt:l. cln. Material Ferroviário~solução 120-53, ate1:dendo ao ~\1't. Parecer: Niio Consta ela lei 3,115 qualqucr conCGrr~ncla. Dcsse, m(jdo. S. A. "MllJersa". Jorjo.s, N,wiollaL~.

31 do R:gin1(1?~t0 rnlCn1,Jl d~:5ta, C.;.l~al qualquer rcfe~·~uciaà rcn1nn,Cl'rt ç:3.0, Ú I t.l'::t~L"'~,e, (~IJ n,~,~,çunt(~' ,c.st,l'nl<.;1.Q à. R~,\.l.C' S. A. "Fol'nns.a", c na CastelQ Braa_e ao ar!. 1.0 aa Lei 1.570. de W-3-52. ID,Tcl,arill ela Rêcl~. a )X:reenta~em q,m m.o e de <ldm,tlr v"nlla a afeta. Co Eng~llhari[\ Comercio Indústrias

EJ1ti"etn,ntlJ. como t:. u;npll~1~ã.o a SÓi)l€ n .1'CdUÇI;\J do ·'c.l.>fjcit' r~C~1'l112-11 lu, co,dornw l'.stil e~dni'c::ldo 110 dc- S; A. Ct)lj,~t.am à(lS Sims depnilllcn ..

que n,os l',E,il;':l'irnO~ ~,lSi!n~"I.. - q,'~ n~l.-I c'ido' ''!»,r:..lo c,ongrc.'5!','J no, \/ot,Hr a J, C.'i, ,PUi,I,lICl:t" elo C,,,~, C'lPislr~,\.J10' Dirc- tos ir!forlnaçi}es sôbl'c o ns.~untol sell..da malS é q\:c um cullflilo de iJltc' [\ ,pl1.rtlr de 1953, C{>!15La d'JS Alas tol' do D· N. E F. do a quallcl[\<le ele oCionista da Fá.tc.ss~s. cXJ.:::c'epl.e entre incl1J.';tri"-ís do Constit\\t,ivos da RêcJe, ,\prO\'adOS, b) S-c uma n.quisiç50 cle160 ]«0- brica Na-cional de ,Va2üesS. A,. cOntamo fe:Tov:ar, la, - lê 111 d.1, qU~ l'~mO'1 p~lo ,DC\;reto n.o '12 :lSl. c1-2 3~.9.~7 ,llllot:V:lS. ,lU.'.SC' t~da p~la Rê',l e Ferro, !irmada pelo 81'. JoSé Bllrl:nllll.rC1UitumcnLc é verdade, p"d.~na Ser tIda que Inc!unvc honlolo;ou a 1'I0mCHc;no I .." 1"'- F'C"erc 'l' c.- A estit ,endo ere. de Andrade. diretor daquela cll1)ll·ê.como 1ir;ad(~ 8.0 3rt. 2.0 d~ RC,':olu-· dos atllals ciirct<';'cs. Nü6 coujj~, r;ur- ;'l'l~C!:-l~ d ".... '. '~. ,. --::. C()'n1' o l:'; se fo'l soa. Conl "'clnr}ão' ao Sr. Vic,~ntc deÇ5.D 120, não cteS2j'::,1110S del~al' d~ a· 'tu-l1lo.: à atual Djl'et0rÜ1. ~a, H.éc1c a I v)l'~ "'cU 1~ ·l(eu;,:~~. rl'êl1c~:~ ,i~ .~s erl- Bl'ltü Filho, COn.c;ta· de· inl'nrm[lçücs eela n(,$ rei'oI!!', na conclmao d;;:SlC fixaçao d'"sas l'enlllneraçao pe:'ccl1" 1 1 cc. L', (',~ "l'cCt?' Iror3 '1,"' lc1 < do scu depoimcnto qUe ja foi sóc:():Relatár! . 1 Ico ne" .. ,,' l·I 1,,5 o ' . I O" quotisla de firma que Se encarrcga.

o,, tua . , melh"1'2S preç"s e Cólldiçõos. \'a do estudos técnicos de eJl!,:enharlaV, Merece loUVo!' ,a _orientação do cl) ::;00. criação .'k um "ScI:viço , , e rep!'e'entllçiies. Refere tem'"nte nos

Pr:",identecl~ coml:isao", pol'OPOrClO- Ro~(JvHlr;?" no. Ré~'8 :F'crr~V1fLl'ia PMIECJm, demaIs - dirctol'cs da ~,êde oU das>JliU1do oS ma:s"~mplos oeb,:,;:es c Fedeml S: A .. com aeSmOl11blamCn- Todo? o~ estUdos catas .p:u·a a estradas de ferro a ela lncorpOr<Lc\as,mala ampla llb_ldadc aos Cl'-pOOnli25 lo d-eservlÇOS e bens das estraà8S de aq111~lç"(l ae~sps 100 loCOm')tlVas fo' ad.. c nsla Não h' 11 hipótc<eque aqui c"mparecel'llm para dizer o f-erro cOnsoitui ato legal e· principal. nlJn rraliz"uos Sob a dll'{;Ç9,O e rcs, 11 ; o b: o:' lêrr''í ll, fat d'que deSi2~~llVam sôbre o ..lSolUnto• o melt,e, ~e o rcferido "S,erviço ConSt!o p.,-,.%bilidade do D. N.E, F .. ante. â1~~t~~~ gn Jifê1ge' ;ade u;str;d~s d;que pCrml[,lU,.ao nO~I:;" D~pUlad.o C~'- t)li oU não uma emp!'ésa, concü=rente Iri01'lnent0 à. coll.\tituição da R,Me e ,reno a el~ .incorgOl'Udil,oS Po:,SU,il"f',mv~ll:o SObJlll:l0 c'1..ma1•. ao atel1ç~o das estradas de fe:-l'Q no iomerelO 'cjJm a autor·zação e ap:·ovaçã.o .do, aoõos de empl'ê5RS induc,tl:ias umaEobl~ () confll,o de lI1te.es,es ~nlIe neU·a!1spol·te. Exlna, Sr. p:'esielente du Renu1>l1ca " '. c 'ls' fmdu'lrials de matel"al !-erroV1árlO ' ' , _. vez que a perm,ss.\{) pa.l a 50 ali

Pa;a maior ~iar~za. dividirení:5 Par.ccr: A fusii:J ~os bens ,que, e .e;,~, s~. M!.:'lSU:0 6a Vl,aç\l? p e Obras p~rte do Estat)lto dos fUnclonálioS< Rol .' d'· . " constitUem o partnmonio da Redc, IFUo••C,l. secunao esclarec.l.l.ntos do publlcas.

%lO"so "a\Orl0 em 0 15 grupos. L) "', ,\' En~ COlJi<I"an . Dir,;t r do D NOs assuntos qUe julgamos mais im- tornOU J:~c~ltallvo o de.smcmm'.~m~n. E F..,{ Rf:de ~:lcam 'o~ as nCg~Cla~ c) Se o "&rviço R"doviário" da.po::anl:,s e que .~izem respelto à 01'- to de SCI'lIÇOS, e .lJe!lS t'!:s;}ellO\~S çiies já iniciad~;. ccl~bl':l.llc" oi cOn' Central do Brasil, enquanlo existiu,E'nJzaçao

tfel'l'O~larla ~o palsci e 2.~~ c~?~~nted: o:~;,n,~ç~gl~11t~:;~ã~, e 11; tralos correspondente". não tCndo, C,PCl'IWa n reou,peração da clientcl::t.

't s a~u~, ~s . qUe: rep~ ,amjos,. /' caIa ~riaç'ão d "Sery'ç Rodoviário" portanto. resPon>.:abilidade na sua transPortadora da referida estrada de,er transI\orIo oU p8JtlCU alls a, IIm- .' o _ I o ' exec"c" ferro, contribmndo paJ'a o aument!.lb(J.'; Cll grupos. entretantO, direta- J:J.esse _IDo;:lo; nao . ocorm~ q;talqUel: ~~"O, de suas rendas direta o, ínctiretamcl]-,ln€1lte llgados à Resolução 120~.sen- vJol~çao"da leI. "alem de leplcsentaJ c) Se a empl'êsa jtllJ'Clnes:I "Hlta_ te e prll1l!ÍpnJmente, pal'a o' aumen.(lo, que os llS3untos que .compoem o aquelc • SerVIço u~ fator de re· ehl" por c:1tto,de seu represental1te to da. tonelu."em transPortada. ~l::t.2.° grupo, s~rao destacados· conforme cupel'aÇSO de tranSPOl te ,e de melhor no Brasil. a "Aço SoJar F-cl"rar,en.s ferr vIa o

~ua ocorrência alltes oU depois, do atendimento do público. uma vez que S. A." propôs, em 5 de setembJ'O de 0·0,uncionamento' da R.F.P. S.A. unincou vários dêsses servíços Com 1957 (),.! em qu~lquel' ouU'a data, ao'I A d 1 d "'. vanta,g-ensevjdellH:.s de matcl'ial e Ministério da Viaç§.o. montar umll. ssunlos o Mt. .0 a.""so- '~coaJ f'] . . '1lU{:ão n.O 120 ele inll!résse geral. r~-- , . .a.)l"lC'l de IOe:<>m"tl\,l\s no Brasl.

U) Se foram avaliados, nos ter- Ademais ( f.rrcta-se de pl'obl-::ma téc. des,ie QUe lhe· oltrer:assell1 aenco-lnos do art. 2." da Lei 11.0 3.115, de 111CO e lldminislJ'ativo que }>ar,ece l-.em mend", ~" concorrência que 1;1l1111al':J.1 b ' I em ]957. pa,ra jJ fornecimento de 16

6) de março de 1957, os ellse dl- orientacl,o. segOOdo, se (lsP:'c{'nac eOS lc>comotivns e mais !I encon\Cnda deJ'C~tos que con.stimiram o cal\:;al (la divcnos depoim-entos d0S diretoresUnião, na Organização da Rêde i-'er- doa R, F. F. S. A. 160 unielad,'s que estava em condiçõtst.o,viária Federal S. A. indo COlll àifc,'ença de vinte por cen,

e) Se o siStema de or2;r,ni.zação do to P"l'ct ,llKnoS. dos preços aprescll'.~ PARECER .... ~;"-~.'" pessoal adotado pela .:. B"édc Ferroviá- tauos peléts fábricas americar.os _.. A avaliação foi feita de acôrdo oom l'ia Federal 5, A.", assegura a pro. e se tal P1'oposta foi l'~'.lSada e pora lc das sociedades por açó;:s (De- mOl(ãO p.edódlca por tcmpo de ser. qlle mot:V'Os,

viço. CI e.staoilidad'e do fUncionário aocl'eto-Iei n,o 2.627, d.e 26-9-40) { com emprêgo e nO local de tra.ball1o,aa L~i n.O ,3.115, de 16-3"57, que criou impossibilidade, da transferência dea R,F.F,S.A.. tendo-se em vista que 1 bo palrimônio da Rêde foi constituid,', caITeira. servíçes OU loca de U'a a·JlOI' simples f1J.';ão, dos bens ptrl' lho sem a concordância prêyiadomoniais da.s estradas a ela in~orllo- funcionário.I'adas,

Ou por outra. OS bens não roramQva!iados individualmente, mas emseu conju:,to, paI' Consttulrem uma'11m v,2rsaliáll.dc. rept'esenlllndo a incorporação da Rêdo uma ,fusão dup:ttrimõnio liquido e não simples 111C';;:;1.;I,«,50 de b2ns (ver no 1." dePOi:l";'2rlW do cng,;' Renato H'1e{~ DodepGime. Ia, do ~;r. J. L. Bulhões Pe·c1!\,:.:i~..'a arnbc<3 no 1,0, vOll1ln~? veraind~"1. 6.'::p~jmeI1l0 (lc Sr.' J.Rê~{)' doCOl.lrl'i!'1 t~D ~.'. v(11Ur~1C: e 2.° del"\oi~

111cntD d;1 Sr. Rcn:.t~-:J FC10,1.Udo· (1.~')p1"occ:"u;~D'd~ 'hJcrw~rit(1). D{.'l'c serCClj,<'::!Cl·:::'r:-tin. f-o:'tTilJtü, jurl.::'..icurncntc\'ú.l;~LL e l'c~uL·.~' a ,:1'v::lli::.ç:áo l'caliJ'-actn.

i.;) Se n fur~11[l à·;: aclmil:istl'actl.:J.()nc~:: ~1.ç:10 c Cc;Utl'ó!c !: dCJtlina paraas estl'nd~s deielT1 , que ~liC'íol':m'1

:L"1Cr\!'pol'ad~s. pela l~(~:~:.: !,'21'l'ovi.:\riaFed2:'al S, A. obcdecâ a:l3 di.·;Posi ..~vçs da mesr,lU leI.

~ :Está por ser in.strilar:o 'o Con.~:elho

CCl'~;:rnlivu; ,<: Cl'urtUto à,s sücieckld~3

fl,IlÕlllillllS subsidIárias, úU Rédes RJ,lorais, SlJa o:'ganização cietcl'minadapor lei, ainda está na dependêneiaelo iulgamen:o da sUa oP01'lunidadepel,,' Exm." Sr. Presidente da Repú"tllien. Excluídos ÔS1<)S dois pontos a'c1l1ll:ência feita pelos membros da

Quinta-feira 4 DIÁRIO PO CONqRESSO N~CIOj\J~L=-

(5eça,o n Dezembro de 1958 7267

'1, '!'enlln em vl.S1n que o F':CC11t,lv,',atl'lw?,S ,li" Mlnlstprlr"l dn V'"rfi' e()b1'8~ ",',bJl~8S rr1"U llC1.. Df'C"'rt nn. ~ 4~. 112, de 2_6.58, 11m "Gl'unr"l deTrab"l.I"'n" nar1 <"melar ,l' tll'r"lnr!'n.'ll'~p;.'\~ ,",'=I,,') n~ r.rrf"'~!er:-io:l~ ..~Uf-' ~flt_

~{'m iJ. Indíi~trlrt' ferrnvlâl'!a nacIonal:

DlretoI"GII da4uelll entidade de eco·,Illomie. 1lÚ3ta.. Infere-~e qúe () regimeooleg1n.do vem sendo observaôo demodo de aJenta.dor: a franquia demo~crttoa' do cada diretor externa seU-'!!pontos de vista, discu[indo·se no 1n·tAlr~.,se comum. rIS decisOe.~ l1.prova.dllll. dl'Jl(}l~ c1e dlscuf:.ltla.s. JXlr ma10ria. de vot().~, e traban,o dtl equipe.se evl-del1olem daquela visita, muitnembora. somente a complementaçãode sua estruuu1'll. jUJ'!dlca. incluindoCOnselho COl1s1.llUvo e :;ocie~lades ttnO,I1JrrlM ,~llbsld!r'il'ias, dto:oondcnl C\S ti"'llrcvj;l.i'n~hl. fllL1.1~·RS. virá dar à FAdeli, flexlbiHdac!e 11eCe&sftl';fl ILO seu maio l'e me]],,,r ren(!il11en!O. AR, leI:; d~.t~rmll1Rdal; nela oXl1eliênclllcotldla.il'I!I e I'l ~"{I"rdcln, cada ve7. mo.;~ am.pIo, dn' fmoções e r"lbrhaçOe.s que lhe~lio f\fr.t-3~. d~lill"minari;o. "."r r<ua"ê?-:· 1\ r~n'r'crrrl nl"~cr·p~;h·~. Das nn,tuJ'ol~ ,lcficu1"adeg ouenln(la Se (\1')éemirl() êxlto ~,~ orznnizflçáoom' boahora crIada. .

CONCLUSüES

Diretores na l>el'cepção de perCJ):lta.' O SR. JOS~ PEDROSO - V. S.- ••. que equi;>ava.'ll aa locomotivlIs. ligem sôbre acllminuiçáo de ,"deficit", vai desculpar·me, mas não pode hll.· l!:Ese é o $om!>orCame:lto dll., loco·,permitindo ap,enas tal vantagem sà- nr dou resultados, O resulta.do é motivas "Whitc.omb", qUé Be (·etJétIU·mente depois de elimlnar os "deflcit" "stanctard". Se existem doi.'l preços, na Rêde via,úo Cearense, Jutra es.e com a obrençfi<l de lucros reais: então o Engenheiro Renato Feie não I,l'ada de teno qUe as pO:';.')ui.

e) recomendar ll. Direção da, R,F. p~db adquirir na fonte de prorlução• O 'SR. JO..st P;;;DJ'l.O~O - QualF.S.A. qUe seja elaborado e, adotado que foi omotiv:> pDr éle alegado: na o critério na escolha daslDCOmQtlvaao quadro definitivo elo pessoal da fonte de l)ror1tl~ão não ~xlsti1tm da:~ l\LCO?Rêde, por forma que as promoções p'oe6s. V. S." ai está-se centmdl- O SR. JOAQUIM 11';<,A NClSC'r)Sejam feitas pelo eritério de antigui- ::mndo. CAPISTnANO LO AMAnAL - ll:dade e merccimento, como mand~ a O .sR. JOAQUIM FRANC'LSCO él:at,al11Onte o que VOU eX,}lirar emloi. e ,CÀPISTRANO DO AMARAL - N'to õCr,'uJda.

J) l'ecnmend3!' 11 Direção da R. F. I.le estol: contmd'l7.orido, A'[llmas \,>os- Como disse, havia três firma.'! queF.S.A. a :1vnliaçiio individuuI dO::;,s0 a.fll'o1ar al'~m":'H', r.o:,s[1 sôbre os fl.';oCS cr:.r:tl a", únjcn~ que u DNF:F ttnhabens "üs Estmdas nela inco111or:lC1os, &r.ncJue !lli parte. Se foi ;t posler;ol'! ~Ut(1l'1Z8q~o de convidar c qUe l·enJ.na fOl'ma ela lei, sem prejuízo clD sc\,; não sei. ' Imente Ol'l11l1 iL~ quo r.e 1'Bvíam ennvifuncionan1~!'jt(). , O SR. VICTOR IS~t·r.~ (Pl'e.sl- ~arl' porqne as outras' fir'l'lla~ amcl'i..;.

Saln, d~u; S·;~":"jÜ,:'8, (,nl 3 clfl d~?'2!11b~'o. (lente) - Fni aro Lh. rt~de, l1~O do :'~:-Ja!'!" como mo,stJ'ci, não t&m, lcc~ele ]9511, - José Pelll'OsO, Relator. - Docaáam:noo. motivOB l'(}d~ndD 11:1 Bras;'. sa'VO aVictor Issler. ~'I'."co Filho. _ DI'- O SR. VASCO FTT,HO - FxLr~- "y'l1ltC<\''l1b. de qUe te::l,"S CfSO expencr7.ito Va,~. - I-Ie'nnesPereira" l!e vasa o mnbiente da Rêde para o IJ~~ r·lEnr.at v.mal'~a. e a w'3;l'dwin" queSousa. po,rtam'olnto. :~n~ ~st~ n;i;~, fabricando bcomotl.

P.'.... ., ... ... r< \ t101 d~("I$ ...I-e.,:'<l}rHs.

a~a I~vesdgar a ül:Qa.njza~ao O SR. ~OAQTJni!," WBJl,NC~i:';v~ o sn. CA'R.VAL!~O 803RINH::J _ao S'<'tO"1a r.;-'>'''·C''I-·rlO ~la. CA PISTRA!'fO DO Ar, ,I\RA.L . S "e me prrmlt:? li: e!esarrra:Iivelm..' .~ ",11 I .... j I >I c\ \I n1.P' 1jerrn:tem,prn~,t:er!l}.lYC~ pa Jel~unl.: t"'J'l'~'l'np:er '113iV, ~a e"'!:á nfi. o ~

CIGI'!<l.1, "A!.~im, a Comi.\.,ilo que foi per ,~~ -e ;:cri~i!l1(i r',u:;" 'as J trA~ ';.,:: 11)·'mim, designada... às quais' fÜP~l '[Mt8-$' tmn lctals·n~;

Reuni5~ ele 7 ele nnv<'Qll)!'o) (]i:; 1~fig<eg"u1'1'" '. -D"~POIMENTO DO S}~;'HOR JOA- ; .. ~~Binada como ennst·a a - l;rcCn, €r:lm as ú"i:.as a ljU"m o Do,.

QUIM J"Itt.l\fCISCO CAPI5TRi'.NO 1'_,;,i:'loU eu, a"'~l':lm tres COl'l1po- ~'art~m"nto tinh.a aut~rizaçli.o rle seDO AM'AR~\L, 2.nPl.~R'I'E. I'entos d8, Comle.''"o, 1'=\Jrc.~pJ:1tante da rli!'l~:r.

GE da GM e da AI,cO. O ",.,() SR.•JOAQUIM FRANCrSCO CA- • , , " ' • '~"'" JOAQUIM PRANCIS"'O

PISTRAJ"I'O DO t'.MARAL (Em cc,nti- Li. no deJ}(JÍmento ~o 1'~;presenta;'l· ?AP1STRA~O DO AMAP.AL - N'onuaçãn ii. lCitU,ra ,que vinil a, faZ,Cndn) te comere_lal, 'iU,e aquI e~~eve na Ul., :stC,u,' ,r.op~tmdo. Es'tá na ~XP(lS,lÇâo'.. , suas proPnstos, que fw.em parte tIma. s~ssa·o, algumas cl'Ittca:; a res- ,le moi I\'OS. .in::egl';:mte d-ese:l "ta. em anexo". . !leito incIusi..s cl1t àist.dJU1';~O d3S O SR. CARV:\LHO SOBRINHO _

.."'li Pl'i"lU(lS, t'3S nãl,l cst:;o ~(lUi C,·111()~C("'l. ],CC(jnlOtiV,a..~ - nã.o, sei. r.1"lft.S. nChOq,U~ IEntã, '}, (I 81'. M, i~. itjtro," qua-nr1o[) lhe2, Trnn., em vIsta ot1'l! 'I r~E! rni. F'.ram eucamínhad3s an Ministério da 'oi no dopoitn:lnto d:,']e - que fOI r.•andou a exp[}~iç5,,, de motiVnS iá

'lH?T(I ;1 .1'~. nn que ~nnr.f'rn.& ',n, cria.; Vi;:wún. .feHn d:l ."ie;:;'ulnt,~ lnaneir::t, .. ~TC pe!'- lixDu () número d·e, firlllas QU2 clevia;n~ãn d,.. Cnn~clh,., Cr1n~n'tlvlj f'.~.t;!m "Reunic1n~ im?-dl;-ltrm.1.,sntc c()m su~t; gunta n"laic; o sP.';{uinte' rfm.10 se féi,: s·?r col-et:tdas. '~nmn C'nm rclac1i~ 11.8 R.ôd~s Rc.gI0- C"m1.ooiin ,Jll:gad"ra .. :' p, port::mto. '1:0' col~ta d:~ !,l·r.ÇOS e ~e. distril)l~h'am I O 8R.. JOAQUTM FRANCISCO~al$: c· co!l~"'lpl':ldas reSCI.:', '''lfleadas''. ' , as loeomet;vos pelos varJos Jabncan- 0,APISTIMNO, DO AMARAL - Está;~. Tnll<1, em vi.o1a n8.,., s.rr IM!- Ch:lll1., a at~'nçao rl"s Sl's. Depu-I tes? m expcslçib ri" motivos.

< I 11 t -' . ta·dos. pol'oue este doclJmento foi aS-I l' . l' 1 ~ O SR. CARVALHO SOBRl'NHO!~ nem ra"navc. c.l"I' ·"res L'C SnCle_ s'nn,dn inclusive pelo presi.dcllte <IH • Vou exp.•cal'. Em prlme 10 u,,;a!. I"'r·'tend fi" ,. V' "":"'n~es ~nl\nima~ recehorem fr~tfflca_ "a, ,<' 1 El d.I" o ,. ' 'ele c1!sseqU" fOm;n chawlaà~s tr~s!',' o xal, .1,nlqU€ . Sa. ata.:Ó'e.s "sõbre diminuic,ã~ dE "deficlt" e.l.la... ~- .l.C , Cl!l" cnmpa.eceu, .-. fab~'c0"1Les e se di.'-rib1.tl'·am as e:1 l.. eorol1<h e seclrcUnscrel'e a seu d".

O SR. JOSJ:: PEDROSO -Caus,lu '''''', ' ""'" -,' ; - ncim<:nto Nã tem» , ,~xlstentf~. D,t1mltlnd,-~e. ~,m" pra~ estr8-nheza. a mim. Cnm" Eelatnr, que tC,me!HtaS P'llo~ rres, 11: II1concebhel·, ,:. . n,. 5 qu", no~ CIr.re nM mesmas lt porcepçã" c.1e ner_ pa.soc' ,~~5 dIas (1:1 aauisiçãn das 160 que ele n~() sfllba, como nessoa alta· ~msc.<:v~r a um gland-e numero àe~enta.flen~. quando elas aprtsentam lo{,~;;';:tlv;~ e ln"Staiad<Í ~~tn Corniss!!o. menteintel'e5lada no assunto. que (nCum·enOS, a l1ma.pap,2Iacla. e j~lucr~B ra.ls; li Rêc1e se rer{>l'i>~ às 35 lnoomotlvas 1150 foram c1istrl\)uidas encomendas s~u m~u pescQ.c!or.Por lSS0, sempr.e,

oro:, Oll?n<:1.o tinha, sido c"municado pelos três fabricantes. FO"aln cha. 11~ mmhas pe!guntas. procuro flxa~'.Propomos :\ l'sta Comissá, de Tn_ ne,ta. Cnmj~.s~n '" . mudos três e llpenas dois receberam me l1a·qullo qUe mteressa.

lu-rito .·,er êste prnC'esso ~n~~ml:1hado encomendas. O SR. JOAQT""" FRA.NOISCOJ. Mesa eln, r~.mar" d,-s Denutados. O SR, VASCO FILHO _ Então, UJ.·"J. ..

'nrlt OS dcvldos efelto~, :ll,lm a se. devia V. Ex.a ,lu..stamente comparar O SR. JOS~ PEDROSO- Sabe CAPI8TR,ANO no AMARAL - r;e!lJ"~uinte: ~ste,o; fnt".g c"m n que neaba de dizer. Informar se só existem essas três em pa.ra V. E~.a a exposição de moti~'

Seri mu1t~ intOl'P,~Sn11te par8- a Comls- condições de fOl"!1~(;er? VoS.PROJETO DE RESOLUÇAO sã" Cnmpa1'8r ê~t'2.s fat,)s com l1. reali- O. Sl'/.. .JOAQUIM FRANCISCO O SR. CARVAI.HOSOBRINHO ...

N.' ...... , de 1958 dMe d(ls a.auisições. CAPISTRANO DO AMARAL NiLo. Quero ap-enasflxar um as.Propõe a 'remessa do Relatário O SR. JOSt: PJ;}DRO.sO - O nobre B~m,.. pecto.·

e conclusões da. Comissão par/ll- I Cn}2ga não me c"mpl'Nmdeu. Se uma O SR. JOS'II: PEDROSO _ São O SR. JOAQUTM FRANOI~"'Omentar de Inquérito para int'cs- C"ml.s~ãn d{'~lgnndll p<2lns alto."> enge- sete. Cinco pedem fornecer. CAPIS~R.ANO QO A;\1A.RAL ..;., A"ás,tlgar 11 organizaqrr() do Sigtcma nhelrn~ c1n Banc!, ~aci.-,nal do !){)sen- f~i a .unica parDe daexpo~lçãQ r;UfFerl'Oviário Nacional, a.o Excelcn- vnlvimentn Ee"nOlnlcS'. que lJ~rtenc~m, O SR. JOAQUIM FRANOISCO h. Digo:tlssirn" Senhor Presidente (Ia P.e- Inclusive, à Cr"lmJs.sa" Brasll-Es.tados CAPISTRANO DO' ,1\MARAL - Eu "Uma vez que o financiaman!apública, e dá outras providência.s UnldnS. e~mo n en~l'UM1r{\. DJnI1l1::l esbva autorizado, tlnha autorização do Ellimbank .•.

, Ma!a. um d,)s I!l'andes pngi'nhell"08 fer- pfl!'a chamar essas três f:íbrictts p'or- ..• nas este'Rdas de fe1'ro do Pa.is".,Da Comissão Parlamentar d~ 1n- rnv;:lrh~ do Brasil. Chefe do 8erviçú t;u!o' são as trt,s fábricas qne têm 10- Jí: a exp:sição de motivos.

f[uérlto l)ara inVestigar a organizaç5.o E~Ol1ômic() •.• comotiva.s anelanco nas estl'adas de ,Y', ?X. a queria s:;,ber sõbl'e a rUS.do Sls~cma Fel'1'nViãl'io Nacional - O CR TOArlfJIM: '"'R ,\1\Tcr<::"o CA- fe1'1'o do Brasil em In'ande domlnân. tl'lIJU1Çao. VoU reSPOndEr l1es"c mo~Resoluçao TI o 120-58) ,,' ,,c '., _1. .. ...... ,_v " cía, Além do,sas três. existem. llaS m-rntD. '

A Câm:l;n do.~ Deilutados reSolve:' pr~T3,p;NO no AMARAL - Atual- eS,tracia.s do ferro. do Brasíi locamo- 'I O SR. .rOSI1: PED,'RaSO _ (;\U{.",';.~Art 1.0 R·2m~te.· o Re'atóri n- m<"lt" elp n"s h"nm Cr"l1n sun., C,,18-bn- t t d l ' 1 d 1J.e d V ' ~

clusõo's drt Cemiosâ 1>âl'la ~n; COd 1'8C[\1l no DN'EIo'. É um d...." diretores. lVM "'!TI.. QU:J.Jl·'_ QCC :""ZOC.Ve. ,(l sa r.;. . Sa. ° s·eguillte: c~moInc]'Uél:Ho' para jn•.~<tj:a: m" ~~r.e O SR, .JOS~ F>F,DROSO _ ~ dns "naJdW;ll • qUe :J~O f~!>rJca ,~laJ.l. 10. so ,VentlColl ,_lIUIll. depoimento. a.qui

, • ., o! a Olg'l1nl_ ~"Qndos nl l'OS TIr-S S Conheco-o cOll1othas,. c da WhhC,1l11b. Sobre nesta GCl1UlSsao. dlv2rsas 'cstatlsti:as:'mção do Sistema perJ'(wiário NaciCl- p~'~õ~;(lm~nte:' ·Se. d~~'"js, de e~ame I as loccmot1vas da "Whltcomb" daC(ui n~s fOr~m trazidos. eCnCOntnm-r.e!nal. no. Eccf)Í,;nt!SSimo Senhor Presl- ;;~l1:';;.dn, d~ !:<'r...m th0;:!rtdo 11. ('nJ'Clll.São a pOUC() vou ler p~ra V Exas. um a!. PJr €las cheguei 11. cr"lnclu,'h CC~(O:;t~.a~:. R.2pubhca, 00111 as sc::;\1!n~es c1e (JUC fi "Gon,cl':tlEleetr!c" não ostn'!a reJn tórIo quo tratn. do comporl",men- que a. "General Motors" é que' tell1~.u?c~j~e"l' 1 .•. • p .... .rn1 'cnlV1jÇr,PR, (1 lWr',]etn f,)1 :lo Pl'esi.- t~.. d8~r::,sas locomctiva.s, co,!" apet;ns ll1Cl1r'S lOcOU1nt!va..s no B~·asil. "1 lllc.-

~) Recome.1dal ao Porl,~I EXeClhlV{'. ,clpnh;o da' R'(?I11'lb1ir.'.1, lJC)t(,u-~e li "de CL)CO. ~1'(~,C:; de SC"V1ÇO, (\f.>sde 19~3. n~'C'llto, -e fl ALCO t:lmb~"l1,. 1<) en...~7,]:=t. cjt;~. ,~:1~~1: ~ As~en:~lel:t Ciel'litI rIa I ftrrl1-rTt"!" d('\ !V'[!ni.~t:~l'L, dn V:iJ.-c!íll' ,C ,P1:!n~·!n:~.]nlent(' n(;".?rp.. T ['l~~ cr!~, .LC'it~.. 1<1.nto.vejo. ;10 cl'jtérij QU3 f.~/ :-:.c1~ ..~,~c1.e. I ca:o"j(l.l:~ ~. edl'18.~. S.A. ell-! p,~,~lr~'~,-,1'n1rn~z'(t Rcàr fL ',l'irnel1'n Cr\!sn' Bl"a:.le-:;.rl~ c: E2n~o r\.~c ..:')nal, de. 0,... - t,C.do.' qu'C' sp adqUiriu 111tLiol' CjlLnti...1Imal. fi \ ~nt~~. 111 que n,II:1Jmeutc é, o"e faz (, n C.-::n"l'~ dc 3;' 10Cr"llll"tiv:ls "'~;lH'h.m, n!DEr.nr.õmw[1 n.Cfl,}OIl de du.de da ALCOnLrl~:m:rla. ~1_0.~ c111·rtOl~e.? da Rêt1e ~õ'Jjl'e I G-:~ .,. S(\i nUt;' n 1iln~h"!~ C1'1, T)n::=s~ nr<. c'sl·ucnr H.m. ~rfll1de \;)n1prí~sti'ínD à •fi. (lm1,ll1u:('110 ~o c1f.'fwlt: (la me.'-'1;'1fl: i',·'l1"tl~··~, :ifl,~ 1. 1'.... 1n1 . ti '..:i s f\l'a just~nwn.. L[,5r.c ..B;·;1.sl1rJi·~. F~H~. murl~l' os 1110- ,-. O ,_,S~, JOAQUIM:' PR.!'1 !':-CTSCO

b) apl'('s~al', n.a Jne(llda di) po:-;.sf\'(;'l, t~ n \11'371

, c10 r·71,~~·ec::';t. TI: ~l::l n0.o (':;- f:(;~'e:~, rlc:~.~~I.~ l1Cnn~(}tH'n!; O C{}nmor- ,,--,A~I~'].R.ANO DO AiV!Arri\L'- Sefoi':ts c.Qnc!u~üef, do /lGrupo df~ Tr.:l.ba- tttv~'t rnlr,~.T'lí~;,r.f:?<:; .r..? rn[~l·~!!9..r t'~:01 .. !8rnr'nt0 r1~~ lr:('nn,'!,()t.1vns 4·\"'irhit.. ;';'l1t;u ela ALCe ,e CCmd:l {;G~::ll-~nl.11110", cl'lHc1ü pC!05 DeCl'~t.0+~ 43.812, doe f~,::'l.1~r·11~e. n:1(' !l:1'vb, il1f'~rt;.~c;,~ ctn c()ln.. cDmb

l1" .lA Que V. E'x.l\ f:1Iou no tls .. ,l;.'.Lutür~" I\,faior qua llLidal1c :lt: G-1',1

~ de Junho de 1958 o 4.383, de 21) de ;11'.11' ~~ hr"mr,th'~s (:0 (TE, ,l'.demfli.~'I,sunt.c: ~~1 :1oho~u~n50 é lnop.()rtun.~ O SR.JOSÉ PEDROSO - Quan~,11.1l:lhn cle 1,D~B. t~ndo (,lU Vi.st~l o o.':('n.. '~l nrrr'n 01''1 ('~(to_~·'C'~·:1J\t)., Y. S,a tf!nh:t:l- 1:1' o qtH~ c~td .nfjUl, 'SÜf) i"fú~lnn.~ées l'c1o aO,M, é que tc!n lll:'nos 10c:~m·otl.cllll10nto elo:; in!:'l'i',o::cs C/1I{c fDJ'rJ111 J~. ~H'1",.,r1" r1,e 1M" nr1"" !l [!"miSS§"O.3lr,ue fnrr,01 nechdns pelo nOI'onr! C~r. I'as no memento.~~5t;.I1li1S; ela !ndústl'::i fel'l,;o\'l~í:'iD na.. i~,l'("~,f li- !"1~:','" G.:~:r.":1,Il1',:-rrrl'i,C r::ff.'l'C'.f'''U., 1:o? _B~.Ic.I,: ,:rú'1iOf.. mIni, t,,'nh,r.fhO pU .. I' ,O ,SR. JO.\QUI~, FR.A,1':crscoCI(l I1fl1, sem onerrl" (1,·,'nf'c,eS51tri~mc'lteI t"\ "'11 :T.'"l'.n, 'T'1.,r "',<RANCr",CO CA- i~,]~c,.,~,'\ no: '!3, nl~tl,m r',c, 'l'l'a",.S":O,I cs :':\f.r~Tn"ANO DD !'M1IR..", ,;, - voua. CC-:>1HmHa da n.F.F.S.A.; nTe,'r~,'1~J) no !,..i,/i':\'R1\L .;...- C}11.~ G. ;;", ~'I ~'<!. D.lt!f..Oll:t d'c R.1fl0.J1h:trla do LXpl1C.tJ:. Na. dJ.=:;1.l'l!)nkfí"o ~lns 1('00..

, .~ . G~ r,f."",·.~~eT1 !'t,,'" n:'n'~'{i1n~'!"!1~() ?1\.1mJSd.:'l'Jn d,1, Gt;r:·rrn. ]'p}::t1:h"-J no se- mntjV.a.~ di.sD~jllircis c~;'ó.~l'''''l(jS 'c-'nc) Pl'OV!;_!enCl~r pnl':"t n .qUQ Lei nu.. n' ~P..10C:;f.~ PF!J'P(),~O _ .Jl!nt2.- ~,Ul1~n somestl'e de l!J56 0t1Ct,80 ns três firnut.~ ·p~ta.' fa'?el" "~"\""~~ll'tsi ~õ~sl

1'1~1'~ ~,110, !-:·e,1n ~U1-r:Pl'ld8. ,eUl Stl~ ~j....."t.........·,111 ('t! r,"""",C; ,""·r-~."C:ll0'n. ~'~!1'}l1.n1:('~. n l'c.spr)itú dfl,~ lOCmllotivn:l ~ôt1as clas,.slb .,... ~ . '. ';1 • \ •1l!~l1ltlld<" com fl mapo (l0. 9om~1l1o () ;::P, .T(1:. r:mn;r 'f:'"R,ANCI.sCO .. \"l1lloomb" n;;, Lesl o-BrasI!cil'o, (AquI siQcmdas S~1ti~~"t6~'i~~O t,cC1ico, con·Con.luWv{) e a.s S, S. SubSldlal'las: ,.., PT"'T''P "N(1 n() 11M '\R AI. - \'J'ns hã um e,f.tHlo dc f:à(tn~ R~ loco1110ti- técnlc's qu' imn . l'" ,al).'; IJeln&

r1) procm'f\r, influir na .ASgr;'nl,bléla '11' n~oC:P:i ..... ro ()'~h-çr:: ')l'~rt')~ que n. ~:n,':; ClUr (,"st80, na L~c;;tc-Br',~n.ei,l'~: ,I n'o pOr tnl~ po1;' .lU 19ar a col,·t·C(. CO~n~ral da R.F,F,S,A,. no sentido de "("o'leral Elcctrlc" terá oferecido à "QlIanto il.~ unidades "WIlit~ol1.1!>" s-~be qu-e em 111 ,,~o~ I11Pl1t~. V. Ex.eliminar a vantagem do.s SenhorC8 Rêde ' que constitllc'm... • at· , t' a ,rua de lo.comotlvas• • e ,tr o pauto é C·JlSl\. ll1alS ou me.

7eE8 tuir.ta-fairn 4a:'JIP" ====_

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!';tAR10 f)O CONORESSO NACIONAL: (Seçlo I) Dezeri)bro de 195J-o SR, JOGE'PEDROsO - Co.nheço OIS dados de pe. to. Estou-meba.seando l1.I} dCl>olmel1to no engenhelro Britto pcreira, que na. últ;ma sC~

sáo declarou - e os nobl'eli Nl"~)lSa5bÍlltU'am a ÍiiSo - qUe existem d,)i5tipcs de l()Cj;motivas lá, e V. S,",muito aeert,a<iamente, aF..épen5~1l nOl>d'Ois :1Jmoxarifados.

O SR. VASCO. FrLIIO - E:-mtr,·ment'e.

O SR JOSE' PU;:aCSO - O quequis di>le!' é que nlÍo eXJ~te critLl'iorstnbelecidQ.

O sn. VASCO FILHO - AqUi, ocritério fel éS"e, Lá, pal'CCe <lUe não.

O SR. JOSE'PEDROSO - Cri",ria da cCm'tniénciü.

lIlos como. automóvel. Há os qUe !!'OS-lOS ];roseotes): estabeleceu·se uma e.tpécles de looomot.ivlB, a1stem loCotam uc Chovra1el, CIlmo há qu',m i I;uota numérica de locomotlvaspri\ti. motlvaJI de quatro eixos o Jocomotlv.Ulloste mais de. Ford. Ê um pOUCO Icamente iguais para cada. uma, In· de Bels eixcli. Acontece que 11 GeneralqUEstãO de m<ldu. Assim é com aô f<-lizmenle" niio guardei OI papeizlnhlls Motors não fabrica locomotinul aee:tr.ada~ doe f.ar'l. Há ·es~rada." ,:e 1- a,?s .ta\}l'ICal1les exatamente Islo que seis eixcs. De maneira qUe a divisãofer1'u que liost \In de GE c out:':tS ;ta)l"lzmlJos em que se davam 50 lo- estava prlttlcamente obrigatória, AlIq.... ;,)slam de GoM. ICQffiotl\'nS para uma, 55 para outra e locomotivas de sem eixos teriam de,O SR. JOSf: Pr,,"DROSO -M'na 55 para a outra. Creio que 50 para ~f!r da ALCO, que aS fabrica, e 3S de

n[, escolha <las locom()~jvr.s V. 1:::\. n ALCO, 4:;ue é a menl:!r, (lU para a quatro eixos, da. General Motors que•,11\'iu 'Os d.il'ttOl'es d~'scstraclas tl~ j9'E. A .m~lor quot,u fOI de 55. Mas não fabl'ic+l as 01111'a5, Essa distribui.!err ? .on::n assIm: 55-5J-SO. E:sEes pal~l- õ_ d ' 120 1 t' ( .

O" '",U'1 JO 'QUr1 """ nT,r'T"'~O' zmhcs foram distribuídos aos fabl'i~ C,,,, ana ocOmolVos pal'n a ,~.

c , 'JTs::'r'R~"'NO 'D',:.. /iM 'R··A"",.·.....::.~"-'>N':- I can,c~, e eu c,ec1arel :-' e.sta ata tem nera1 Motol's tOdas de t,uatro eixos, e.~, - ""; ,'-' ~J •., ~, aO. fmalI:Jade Jurldlca. nall e para des. 4() para li AI,CO. tOdas de sei:; elll'J~.

A, cúlctn r.'I.[. f.l fel n 1:0" num, m:"g: ('revCT éstes (letalh2s. evident:2mentc Ocone, entrc,anto, <lue a E, F, cenRija f:mlssao "'" _ Q !_ aos f;,brlcanles exatamel1t isto que traI d" Brasil tem grnndenúmcro Cc

O . c1R. _JOSE, • ;Dii:o..o - M"5 i f"t'311 fn]mldo aV. Ex.": c.:mo lOdos 10colllQtivas ALCO do ti]Joo que se pre·a C:ml~S~u OUVl\l. I~Jes mcreciam confiança igual, sob cisava corn:Jl'al', De maneira que a

O SR. J{)AQlJIM F'i':A~CIS:O i o aJpcd,: t"COlCO, o problema da conli."são, como V, Ex." i'erá no re,CAl"IS1'~AN'Ü, DO Al,1,!l.Rr1L _ cll_ld'S~;lbUlçao da.' encomenda ficava la:ól'iC}, sugcriu que, cmbom o preço O SR. JOAQUIM PaANCLSCO CAxiu, Ouviu a~C:Uns <Iiri:tcl':s, como ImnlS a cal.'(5o deles do que do Depar- da. locomotiva de CJuat.ro elx,os da PlS'J.',rl,ANO DO AMARAL - '6<: meV. E.~, n vná ainda nn. a,as, t[,men ~o, De~:le que os preços f6ssem ALCO f6s,e li~'~iram'Jl1te sUlleriur à permitem minha opinião nã,o como

O SR, J'Ü3f: PEDROSO' _ M:os ,ro~Wel1lenl;;~ to ~s prazos tamb~l1l" o de quatro eIxos dn GM em com'í'ni. (iil'eeor do D,'partamento, ma.s apenascomo explica V, Sa. que a LC,l!}(,l- iD,par,~amel]I:~ nno tjnh~ pTtlferenCla. ente a ccmpra dns loComotiva~, nU€ como cl1genheiw .. , F'oi à 'qu,~:;tl~o dadi :1' tem d is til) s de l,como~,.\'OS I Ma_" ocollendD irnedllltarncnte a ~eriam destinatlX3 à E. F. Central do pa.drcnizaçiio (IUe o nobl'.e D<!pmado

l1' • \1. 'f3~t o q"c~tiiO elo prazo em outUUl'O, a Ge- Brasil e r,ue eram 209 d:l ALCO e Jlr.~ Jcsé Pêdruso se ref€l'iu em scguida,e um amlcxan. c. nemI Electl'ic, o Dl'. Assis Ribeiro da Gencral Nlc,:",'s. nãQ?

O- SR. JCAQUIM FRANCISCO I([ccla.rau .que. considel'ando o. praw, O SR, VASCO PILHOCA?IST."-ANO D'O AMARAL _ Sr.! o qual ele achava exo(;cradamente AI, el'a. o caso da Iladron;zação; O SR. JOSE' PED<ROSO - Sim.Depr,trtcl.c, nã" t'211ilJ tan:a prállC:l1 curto, êle D?O poderia fornecer as O SR, JOAQUIM FRANCISCO O SRJOAQUllVIF:'fl.ANCrSCO CA-de dcbat'2s quan.to V. E:c, ", j;ul' i~. 'o ,loccrncuvas., Declarei, entiio, ao Dou- CAPISTP.J\NO DO AMARAL P'Ii:óTRANO DO AMARAL - Acho

'101' "·'S l' "ciro (s- ' a . ,," -", ,'" "indi,pen,,;ável apadroniz.1éão da~ lo-peulrb qu'c me pernlltlSs'e respillld~r J ,; '~~~i "~~, - ao caIs s C1UC Slm,.p,ú':1 m"n. tel. +I., pl. cI1olllzac"o., D" .·conl~tl'va.' dí."el. A .r;ad!·olll'zaça-o, 1'0-às p.2rguntas um~a uma. A pl'I-, 11..0 0"",0 e"cntas, aquJ, mas ~e trata f I f 'V" ~" •

znei1'8 inuagação qu.o V.. Ex," me' ;le ,I1C~SO"~ da malol: rc~,~onsl.bilidacle man"J';' o<~ue; a ma, ce .eon a~, :ca- i je, em qUédqll€l' setol' da atividade1'z roi a sC"l1Í::t2:como foi f':ita a I':, ele n,Colllü pcd"l'la confll'mal', se ram tod~,. ,,5 lC'CooOl,lvas, de fe:s I vUj,tosa é uma ~brir:c.çáQ. Tudo sed~s:J'ibUi;ãV °d::S locnlUctivas c PCl': [~.3~,,2 o. ,:'~,.EO). _,DccJar~,i,',lhe: Dou~or eixos d:'l. ALCO, .porque é a Ulllca C;Uf: . pNCUJ'á padronizar, pCl'q!.'c fi padl'o,

~ G~1 aone- 1 Mtv- A"s_s RII.",ro n",o é lUeld do GQver- :ls fabl;ca , Inização significa e::cnomla, 1"0 casoque raZl.:l a ;", ~_ •• ~l • ·u- ", no aJijn:' a 'GemJ'8l Electric firma O, SR. JOSt PEDROSO _ das loc-omotíl'a:; diesel, pnncip'::UlEn-que, tI1;h.a nlQu-2a_el_?Ca m.nos, 1,,- I 'lUe tem fornccido 10comotOivns ao Entúo, a R:id.e esflteleceu dO::' crité- 'v., a pl1al'OOlza~ã.o é t'sr-ccjnl, V. Ex.",CLJll'CJt.~?", fo; co.,t-:njJJada com uma, Ppís e COlll hom I'esllltados. Estamos rros. ncbre Deputl.1do José Pcclr;;s'Ü, dissequot./ wa.o!.. . I c1Jze"do Cll!e o prazo é outubro· mas O SR, ,JOAQUIM FRANCISCO que não ti. engenheiro, por i<EO, per-

O sR. J,<:?Sf:,F;EDROSO -: E: so· ev;cl{'ntcrr.~nte, is,,{) llilo é o . illtj~10 CAPIS'l'E.!.NO DO AMAIlAL l1~ita-me, ,à~ vêz,e~, ce.'r,;-=,s d,elalh.es ebre a ques,ao (ia padl·olllzaçao. lJI'~20. O ~el'l'()l' }:od~ entro~~r em I' ' '

O 9,"'.. JO.O,QUI:I1 FRAl;CIS. CO I ;'.OI'CJll','I'O o';' do-,.em'bl'o.' 'p"Q'dem'os Até aO"!'3- não é o Rêdc ,30 ,ccnSICel'e 1Il1p=1't1nr'''Cla, mmha._.. - • • ...' _ b , ...' O SR. JOSE' F3D:::t.O;:O _ Ab~o.

CAPIS:rR.:'I.!\~O DO A~~EAL - E~- i c:':1'.mil'Jn:· a po;sibilidade de dar Ul1ln, O SR. JOSf: PEDROSO JutamEntc,téU pl"lUW,Çnte d',; acu1'(,o C0111 a pc.,' 1 (olga de )lraZD pnra s€ fazer a oClli- A Rêd'e. entE-.o, não cs:ã p,1dl'clli~ar:- , - T "dr~l1Jz:l~'fto, m~s poder.,os clcbal"l' cS, siçi'!o doô três fabricantes, • do, estal.1elecmdo dois criCél'iOE, E:n 1 ~,SR. ~OAQU_M F::tJI,N'OIS,~O CApo,""os l'rof2l'idcs. ,I. f:le ellt~o rcs;:ondell: Nf.o, Nio po- dots .casos dis,jnt~s, A E, F. Leo~~" P!",rR~"N,?,.0,0 !.~L~'\L ",:"f' l~-

O S'R. JOSÉ PEDRO,SO - POIS' (Iem?s j'ol'lJe~er locomotivas em fluxo dlll.l J,sm18 lcc-amotivlls GE e 13 10- c.motHa mesc., 1,O! as.lnl dl~"•. ,d,-lláo. . ' ll'1zcaVel a n~o ::'1' em meados de comol.'ns ac.i c dds almoxa,,'iíad0s ve :;er eJ1Cal':HJa ~cmo um a;;tomo1'~J.

O SR. JO,t,QUIM FRANCISCO 1 1>:59. duas' d<FP"'o, A E F Oontraltio Tcm lJ1uJt:1 scme.hança com o auto·CAPrSTRl,NO DO AMAP,A~ 'I O SR. JO"'É PEDoRCoSO - Para Br~si1 p;2;,~':;i~cu c ~~.b:'l d~ ::mc<;:c: movo], ? li1C~Cl: (iiE~€!, é m:,t(;r ~e....eM qUB não :'13. falL:l de )'lnrom- 1'er v~. E:~,': ~omp,~etam~ntc difercnte pal'a n E. 1". LeopoJd!nn. lOCO:nClI C~I1l~lSt,:lJ I.~~,.r.l?,., ,(.~•.,? o; ~htol',cteza-çàO. ~sta. na.D pod~ Hflpllc~r no 0. C~·l~~!'lJ . •V'.:19 fIcando com aquéle V:l.S GM. QU2.ndtj clt. tem. lá locon1o:i.. ~L1to".:~,\d;, r:s~:n _~lll1.dr C~I l?~g,~()~:t. blC-monopõ]to. COIJ1;Jl'UI' ac um so .e1'a I rl'ltc:'[<JO':Ult"tl'.·o. nto o,:j~:am nfio 1'a GE 'I\.c" é '1" A l~s, c"~ql1"hcs, tOMS es,a<i pe.,,,s qLlemonoj.J<Jli-o. iHa~{) iJDnt·Q é o sq;rllil?te: I faZl8.n1 <:C:0l'l(Jmi~ de di-vi~·a~~. a ' ,,$: ., .... c. () .n1C:ffiO CrI €no. . são t'aljl"ic~·dns COllT uma tú:·2~·âl1(:;:J.como tõclas as t,:'i:s firmas mCl'cc,:~m I O ~R, JOf.QUJ:M F'Rlu."\'CISCO R:~? r.ao cst:l adot.1nno o m~{:mo cr)· mU.it,o pC'4UCn:I, de maneira <;l1e ~~])igual confiança téclllca - e a:go CAPJ:S'"'R";i';O DO IIMARAL tLo. • " se pede ~ub~thuir um casqu,lho deigual porque as locomctlvas enco- l€r p:m, V, S.n o:; llreços, (} SR,. fOAQUIM FR,~,,"CIS<':O autdl1óvd marca li por um cas'Iui-znendrrdas não l(ll·:tm encom"ndadas O SR. JCS;';: PÉDROSO _ Vossa C~~~STR._-'::O , DO. A.MARAL ., lha dcautcrnóvei rr.arca B, E' umllOpap€l. são l(JCOO1otivas .izuais às St':.lioria vai l;e,'doar'll1C .. mas vou Que:1f'L dIZ.,I, (,UC nao ~ou. o pres.- C2J:.o Int~irull1cnte dJfere,1te dcs' daque cstãQ andando no pais. ~ l!ffi 1er pam V, SS," 05 pr;cços. d~~,e dn. ReCiP; .sou o dU'el?!' do De- lcccmotivn a vapvr. <:ue ~2mp,'() foi odos motivos por <Jue a coleta 1m felta O SR., JOAQFIM FRANCISCO ll"'l~,amento N..clona! d~ Es,r:ldas ele fate das cstl'~d"s d" fe:·r.o brasilCi-tão ràpidamente, porque nâo se exa- OAPISTRANO DO AMAR.t,L _ Fel.o. ra" ondc tamb~m ex:ste ""'sa padro-minou propostas .. As locomotivas cn- Isso 10i antes de sabermos DS pl'CÇOS. O SR. JOSÊ PEDRCSO nizaçflO, mas tinha-Ee essas vanta-cQmendwos. o ,for~m assim: .c~U€!:o umO Sd~' J9S~ PEDROSO -.' Há Estou me batendo com V, S,". ~ue gens, r--,,!que a looomo-tiwl a vapor sevinte igURlS aque.a, vinte 19UUlS ,a IV{;l'gellcla, inclusive d,o Relo- 1 '. il t' I'cccnstl'ui:l aqui. Tem:s locomotivasà~uela e. cin(!Ucntu iguais. àquela. Es· tOl', desde qUe cliz aqui, CPQ:;SO ler é .cl1~eln lenn US le d~ DepaJ'tamem). cem 60 e 70 an._'C~, ancl3ndo ainda.t~s locomotiv.as ela General .Moters, qJara V, S.",., e e.;c ~ecen,"o _a m,us oole~as ,dalJill' exemplo. sãc .exat:lmente as que O SR. JOAQUIM FRANCISCO I ComlsEac: (I!le nao~istiram aos de· Evid'cntemi'nte, muilas d:>s pe~as foestão cm tráfego na E. F. Vitória- CAPISIRANO DO AMARAL _I baLes an,HlOl'C~. polS estavam às ,,,2~' ram subs~itutdns até grcsseirlmenteMinas. cem e,:celemes scrvlçcs. As Mas isso fúi n.ntes de slbermns os 'peras d{) RelaloJ'IO. nas oficinas.lOcomotivas da Gen"l'a1 Electl'ices- preços, Quando se pecliu a apre'eu.. O SR. JOAQUIM FRANCISCO As tdcl'áncias lh1S J.~comoth·as die-táQ ",m virias cst:'adas elo P:ti5 .. E lacão de prcposta... . ~ I CAPIS'IR,\NO DO AMARAL S€J BR.O muito pequCl1as, São.as to·<1:; :u,c0 há na, Central do Brasil. O. SR. JOS~ PEDROSO _I Eu desejav;l, ~lber se V, Ex:· SCCofJn' len'll1cias, dos automóveis, 01'." nin·Sac !ocomotlvas 19Ua::;, ;\:Iasrefil'o-rne a.o critério que aCota.' I sIdera satlEJeIto com e~s3clistrll:llljç;Ic gu&m cOllhece Um futist~ de auto-

C SR. JOSÉ PEDROSO _ ComO 1'a1ll11~r" e3coJh~r as marcas não es. ~ue 1!z. m6vel, caminhão ou ônibus qUe sal-tou,loei.go, 501.1 médico e não, enge-j ~omr",ao: ,~ue .o:'ganizou, .A com;ssão O .:lR. . JOS;ePEDROSO pique com lI} ou 12 marcas dife-nho:r.:>. naturalmente goslana quo no de dlSd IlJUlçuO eqwiallVa entre ~s Perfeitamente. rcme~,V. s.a esc,larecesse: se são iguais, e IfabrlC~nt:s. O SR. JOAQUIM FRANCISCO O SR. JOSE PE~'ROSO - Nissodad,;s .as eOlldiçócsàa Réde, V()S-'!a O SE1:. JOAQUIM: FRANCISCO CAPISTRANO DO AMA!I..AL V. S." <'st,á de acôl'ào ecmigo,SenlJ{Jl'1[I como pl'€'lClente, r::andnl'ln CAPIS"fl.ANa .. DO AMARAL - i Minhn. ãistr!buiçáo pràticsmen!e .nl\1J O SiR, JOco\QUlíM F'RJ,~IC,ISCOcOJ'rel', nas e.~t!3das dOIS tl;JOó de lo-lOque HUlU <llZ2n.do oCCl'l'eu ante~ ~e fêz, Fêz-se por sLNão 1ll!.1'ia e-'J- CAPIST.R.1~'O DO A::<URJ'.íLcomou 1':'! , , . . i des~r eXa~]lll~da a proposta, Tanto ,1.1'0.. De mane'ra que no caso da:; 160 :E;'tOU

, nâoQ?O SR. JOAQUIM !''RA~CISCOi Que ,:~~o fOI .11'0 Pol', mim, núo ,:Je',a locornoliv2S... Agora, o problema d~ n.quisição,

CAPISTRANO DO AMARAL _ ( ccm •••lo,. <Iue {)]'b'allJ2,?U, Acomw,ão O SR. VASCO PILHO prln~:]lalment," d,;!; a,c:uisiçô.es ll'0l'Nobr-e Deputado, Ee V, E:(.~ pel" ! r. ,9~e examll1OU, d~:JlJlS: oS pl'eçcs, O Cl'ieério da padronização. ai l.elo parte do GDvêl'l1o V, Excias, eotãomite... IEI,ld.ntemente, se na.o !oEsem acWó,· que V, S." diz, prevaleceu paru a veIJ<io CCllla é diflcil. )lorque o ,,<1mj·

i"1l. JOSÉ: PEDROSO _, ~uerir.: :~lS os proço~: is,s~ f1c"ya ."em efeito E. F. C€ntral do Brasil? mstrador ê se-mllre um all'o. P.'\l'a sequr V. 5." me res;:cnues,e no de'IEI,a lIn~a dlstllbUlÇ<lO prevJQ, qU0 tam- O SR, JOAQUIM FRANCISCO f~l~r do IUlministl':t<lol', para~e susbate, ,bem na" func.oncu, Como p:1ssaJ·ei.1I C.t,PISTRAi'IO DO A.i4ARAL PDit~'ll' dele é coisa muito sLnl]lles.

O SI<. JOAQUIM FRANCISCO I demo~stl'aJ'. E' noss.'\ opinião e fi dos noSso, Cc>l,l- ~ratuit,fl. De m,;[Jeira qu,o é preci.soC'AFIS·!.'RANO DO AMARAL - I· .,Elltao. a ~cner(jl Electric s~ retirou ~as qu;; fIzeram parte de&S3. comi.:- incju.sive parng-umntir ós a0:11inis-Queria res)J'!lnccr Ú primeira ptll·gtUl. I J?JSSOl'am: n:lo podemos fomccel'. Rp· são ~e eu designd tm.d-oroes. que as aquisições de natu-ta de V. E:,,a com SUR vénia,Quan-! clrr',mo-l105, MRS, como hcmemgem O SR. VASCO FILHO _ rcz" pública - estoOu falan<io no casodo faço o prcilmbulo; V. Ex." vcm an Depal'lament,o c ac Govêl'no, l\)lre· Na Leopoldinr. jll havIa essas 35 Jo. dO) D0,partamen,,, - sekm tcmadast<:m outl'a p<:rgunta, . 1,'énlarel11o,s proposta, mMSCIll PosSl. comottvas? -com CC]'h1S mt-did::ts oue e\"ic"'nte·

Fnt§ocolllo as tl'é~ fil'lnns, mero-/ blJ:dad" de S2r a~eila. porque o pr.l- O SR, JOAQtJIM FRANCISCO mcl1,~, quem g€r,z a pl'ó?l'ia ca5allãoClam R ll1e~ma conflan~:, tecmca·' Zn d.~ D:-lEF' no~ E abso:ut~mcll~e im, CAPISTRANO. DO AMARAL _ pJ'';''~J.Sa ter.m~nte._ e miO pod:a deIxar de ser, Ipos~IYel de accltar, . IEg'Adeclarudo aqui. Se 11el,1 qUe a padl'onizlç.ão qu~n';'POlS t~d~s a~. 10CMliJtlvas trn,balharn • ~cs~e caso,. rcstaram " GCnero,l O SR, VASCO FILHO _ Na .pa. tu mais tll','Uda acbml, melhor maisno ,Bl asJl multo bem, flzcmos o se·l.d"cors e a. ALCO, l\t"-S, tomo Vossa clronizacão veioccm clltla outra' fOI' ec<>nômic.'1, considero qu€' no cn.so do€'umte (digo n(;s, a Comissii:', eu e Exceléncir: vel'Hicn=.í 11,;) ~u":lro :lM ma, •• . - órgã," do' direito público, cJmO no

~aS(J da Rêde, prMicamente ta.Jn'bém

Jezembro de 19~8 786g

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Grande E,:pec!ientelIcrlJ.crt T..evy.Octivia l\IangalJeira.Aliomar Bale~iro.

G:r,-los I.acerda..Litna(javalcm1tLO.>car 0ol'l'<ê~.

naul Pila.Antàrtio Carlos.Xa.'ícr ·D·AI'«lljO.Se2't~mundo AI1dr~de.

Gur~el cio Amaral.Mário Ma rtirus,Aurélio Vianna"Pio Guerra.Mário Outmarâ-e".·José Fn:ll::eli, .Ernesto SabÓill..Lauro ()l'I1Z,

Ernani Sátiro.Nel&On Monteiro.&.-uzzi Mend>Jn~a,

Jeffer,%u c!e Ar,l1in.Careloso de Menezall.Medeiros Neto,Ne.st.or Jost.Conêa da Costa.Djalma Marinho.Frota Afruial',Daniel Faraco.Oodoy Ilha.Pereira. da Silva..Benjamim Farah,·Q;>ol'ges Oalvão.aliveira Fro.neo.S!11cl~nha Derzi.Fernanelo FerraM.Croacy cl~ Oli veira:,CnagaA Frei tas,Arino ele Mattes.último de Carvalho.:Castilho Ca,bl'al.Call1)JOS Verg-al.Gabriel Pat_S')s.Hu!';o Cabrsl..Tosué deSoltza.·João Orsll10.Nf'wton Carneiro.S~~io l\Iuf',alhães.Riia,. Aelaime;ftd~lmar de Can'alho.·Pach('~o Chavé>s.Cid Carvalho.

Sr. Presidente:

Comunico Cl V. Exa. que pelmutAllminha inscricão no Grande· EXlJccli~nt·e com o .Dep. Hel'hel't Levy.S~la d~s Scsséks. 3-12-58, -Xavier

!l' Arauto, '

Sr. Presidente:

Comu!"!.lco a V. Exa. 4.l~ 1JC.t'1UUt"n

mLnha i115criçf<0 no Orande Expecliente com o neputado Oct-ãvio~.l'lnznbi'ira.

S~lR d1,~ So.ssôes, 3"12-1958.Newton Carneiro.

PRESIDÊNCIA DOS SRS.: GODO~

ILHA, 2°. VICE-PRESIDENTE;e RANIERI MAZZILLI, PRESI.DENTE.

Ir - Às 14 hora~ comparec~m o. ;Senhooes: ~

Rallicri Mazzilli ~. Gadoi Iiha _.José Booifacj~ - BroC<l Filho -'Arm.n10 Rollembe<g - Pedro Bragi

Mandonça Brag...

Amazonas:

Antonio Maia - PSD.

MaranhEio:

CloJomir Millct - PSD.

r-fewton Bclle - PSD.

Piauí:

Sigef~cdo Pacheco - PSD,

9- 170.'. SESSÃO EM 3DE DEZEMBRO DE 1958

O sR. JOSÊ: PEDROSO Trlntae cinco loc,ollloUvas e mai, 2()% depeças sobressnlentes ...

O SR.. JOAQUIM FRANCISCO CA·TRANO DO AMARAL - DIria aV" E,'(.n o que sei a. respeito eloassunto.

8 - 4;~ SESSÃO LEGISLATIVAORDINARlA DA 3.i

LEGISLATURAPequeno Expediente

Júlio Castro Pinto.Martills Rodrigues.Elias .o\.daime.PonCiano elos SanUi6,Portugal Tavares.Xt1.vier D'Aral.:;o.Segismundo Andrade.Aloisio Alves (2]),Aurélio Vianna (21).Medeiros Netto (24).Benjamin Farsh (25'.Regê Ferreira (~U).

EmivalCaiado (28).Cal'doso de Men"zes (23) •último cie Carvalho (26 e 28).:Oelso Pt:çanha (21, ~6 e :J!).Plácido Rocha (27 e 1),Aarão Steinbl'ucll <I e 2).Sérgio Magalhães (18 a. 2).Croacy de OHveira (3).AdClhil Bal'ret.', (3).At~ilio Fontana (3l.Litlcoln }o'eliclano (3).José Lopes (3).

Adelmar de Carvalho (g) ,.Chagllfi Frelta5 (24 e 3).Yukioshigne T:J1nUl'a(27 e 3).Colombo de Sou~a (26, 1 -e 3).Frota Agtllar (24. 26. 2 e 3).

O SR. JOSÉ PEDROSO _ Masacho que tn"..smo senda eu médico eV. S." engenheiro, é primordial io$t01que qua.!quer encomenda do VU:lto dequase 16 milhões ele dólares ou 14milhÕeS, e pouco. seja, pelo' menos.precedida de edital de CorCorl'~ncia

administrativa.

O SR. JOAQUnil."RANCISCO CA·PISTRANO DO AMARAL Houve14 milhõ-es de dÓla.rcs?

O SR. JOAQUIMFRANOISOO OA·PISTRANO DO M.!IARAL - No éfui. lei.

Ai ê porque V. E,'{." é médico eeu engenheiro. ISSo é ponti) de bacharel, <Risos)

(Nessa a!t.ura, a sessão é sus·pensa por 10 minutos. para queos Scs. Deputados atendam a umarolaçcl'o no ple"ário da Càmara.~to se reabrir a sessão, o DC1XJ.c"'!'tte cOnJ:iuuacmn a ]Jalavra).

OSR. JOAQUIM FRANCISCO CA·PISTR:\Nü DO AMARAL - EótavaPl':cUI'Unc!o dar uma, inte1'prClaç[Io

a SR; JOSE prc,2.0S0 _ Mesmo i"ara o problema clLle o 110QL'e Depu·mantcm,.o ness'a padl',ol1izaçã o tlm- Laelo J'~sé pedroso a.pl'Cst'lltoU. Masbem de lllat,I;l'La.J d,is all-ooxal'jf:tdc,? interpreto•.. como dis3e, . CNU asp·ecto

O SR, JOAQUIM PR._'\.l:\~OISC6 illteiral11eme de c'e>ialJoração b.\el1lca.c;..~PISTR,AN'O DO A.MARAL N~o sei até que ponto é assim. ncasN~,o. pode Eer' do~s arm~.zéns. Não acho plausivel.precisa. Um dos 111'oblel11"il sérios das No caso das 160 lc>comotivas. o~s:"·adas. de fe,'ro bl'asil:iras, que a que eu teda mals ou menos de declaRe·de Vel() reS(>lI'er, que, ncr8:11topode res·lver. Delo mcnos, é " pro: l'ar pOI' minha vontade era ISSO. Ahlema ins-amente das oficinas. N-o interferência elo Dcpal'tamento na<c.i se V, Ele." es'á a par di~Q. m~ queStão, .em reswno. (oi ap'enas essa:o Dcpartameut:.o aloé o ano 1J'1,stado {) GOVeTno. re~()lv<cu. aprovelt.andctinha 11 e"tra,da6 d, ferro. <lUis nn IUlUa allte<:ipação de ,l'lllll:'éstimo, ':1I1a!ll·cres estradas.. de .fen:() "(Ib o pontJl cl:spombllldnde parCial do empresHele vista. d·e ind·ioe l",conômlco. sob sua 1110 que ia. s·er obtida. resolveu adqui·admjn;,'t~ação direta. Pois bem e,- 1'11' loe0111ç-tivlls numa quanCicl!J.de quesas estrado1s de f·srro. com tôdas as locub,esse naquela dLsp0nibiiicl:lde.

iê. com t~d~ o asp'ecto de &:x:ieja.de Icleficiêndas e a. mi:3~ri.a em que vi· Para. isso. deslgnm uma comissã.o.anônima. que s~ IM qu·eira dar, a ·,iam. tô:las pugnavam l.:or ter um.a que f0i citada, e que escolheu os tipos:padronll;;çãl.! numa única marCa ti- ".ficilla. E: tun absUI':l,o. e quantidades das locomotivas. Era:nha um pl'"blema: passava a cha- A Riêde, c:>m o grupamento que precISo cjue algum órgão da adnlil1ls,Ill'utr-.se monopóEo, O monc,pólio é f,éz. pode ter c,ficina.:; regi~llais. 'No trução se incumbisse das op'~l'ações~erfeitame,n~ raz·,ável para o plrtJ- h'ordest". por exemplo. pode ter um~, cUl'ocráticas c administrativas indiS.cular, Jl1a~ l>ara o ,)dmini~~rador da oricina rcgl<mal, que ".;cnda a Wd·a~ ÍJemáveis llara fa~er a aquisição des.coisa púl>liea tem um in·:onveniente as estradas de fe,'l'o d, NOl'd·estc. s.~cvid'en'b~. De man'eira q;,;e ni10 se deve ela ti·l2.r três tip.os d., !oel}ffiolivas ~.a. ordmn [l.or órgão do pode;' público.adotn,r o m<Jnopóllo. na estrada de ferrv no Nordeste. não Foi. naturalmente 15colhido o De·

e , . . [Jrc~isa ter .urna num, "utr" noutra e pSl'tamento Nacional de Estradas d·eO. SR., VAoCO FILHO - AI. se out"a noutra. Quandn fôr consertar. Ferro, que é. o órgão de estr.'ldas de

lJOd1a. atender ~'(l pnnto ele vista oeu C1'1 puxa para aoficin~ r:gional,' ferro. dLSpOl11V,el.. O Dellar,am~ntoc fLa ponto (la \<1Stn do DoC'Put~d-o José ,!\s:;:mé p-osslv2.1 ta,mbêm admitlr-3c a organiZOU. de acol'C1.o com as .lels ePedroso., fazendo. do mon,·pollo•.d1- cxLo;tê'nd:l de almoxarifadns regio- com o CÓdigo de contabilidade. queversos t1P·OS. InolS. êste t1p.[) ou, ess," nais, . Ié a norma financeira pela qual se!a.bl:i~ante . cab2l'Jil. li Leopo~911la. O SR. JOSÉ P::;;:DoROSO' _ Aqui, rege em qualquer l'e-p.a.rtição ...~~ele. oL!tr,a;.lI ccntrnl, do, ~:·a'11. ° V, S." vai deseul'J3,·-tne. Se na E.F. 'Ite.cello àI R"d~ ,lal, ,(.oi!. f~lrna que Central do Brasil temos a A.LC.o e O SR. JOSÉ PEDROSO - Aiforo. ~o n~ol~~pollo tel'lamcs a p~dl'o' na }~. F. Leo'P'~ldina temos a GêZe quero cheg~r. e V. S." est~ coneornizaçao lo~a,lzMa. ':, GM. como é quc V. Ex,' pode os. dand~ conosco. É que. de acordo com

O E.R. JOAQU~M F'R,A:NC'!SCO ~"b2kcer nessa ZDna trê, a!mox.a.ri-Io CodIgo de contablllclade, eleveOAPISTR,.~NO DO AJ:vL".JR....L fad{)s djf',rel1tc~? ·hav,rr cl>leta de [}reços, ou, pelo me.Oomo encr:nhciro não CJIl10 diretor O SR, JOAQUnM.· F'R.ANIOISCO nos, uma COnsulta, no caso de umado Dep',.rtam~.nt(J: apenas queroace- C.;~PIS'I'~.o\NO DO AM.~:.R,1'.L.. compra de volume tli;.) gl.'ande.lIlar a V. Ex." com o que podel'Ía S~l' E Cl~S51ve.1 outra cxpllcaça'Çl am:la O SR JO:\QUIMFRANCISCO CA.uma. o;plk2ç~o .. Nãn sc}, POl~ mim ~o~lp;~m,enta:·,. na mesma ll?ha de PISTR.~NO 'DO AMARAL _ Para onem pelrrs lUm\13S fUl1f'oes nao te- "c"·o, E po"s~,el que eSSa dlStl'lbw- . . 'nho conhecimcnta' de 'qU~1 se.j3 o cá" seja .provisória. porque (1' R.êde DE'p3rtamento slm.programa da Rêde emll1atéria de t:l'e a cportunidade que o DClparta- O SR. JOS~ PEDROSO -: Pa:a aIla.dl:on;zacão e distribuiçáod,. loco- n}ento nunC3 t·e\~c; a troCa de mate. .'<:,~1Cd~~~ ~de ceonomla mista nao émotivas pelas estl'>],das doe ferro. 1\1as rIa!. Ela pode, t.1rar um l11atenal de n~ce5Sálla.Cu daria uma. explicação a V, Ex.". um.a.- e~trael", Joga-I!! \l':.ra atend<.r a O SR. JO,\QUIM FRANCISCO CA·dentro dês·'e aspecto, Dou-a. exem· uma, sltuaça" precaria c urgente e PISTRfu'W" no. AMARAL _ Não.plificando ela.' s:guit],tc maneira: d·epols jJgar em o~lra estrada. O SR.. JOSÉ: PEDROSO ..;. Masquando. oOl1sid,ercl, . na compr:l. 1as O caso da Lcop,,!dina é utnqU~ Ull'.a companhia. C01110 a. Rêde nãoIQcoma~.JI'as j,]rp0nesa.~. q~e eI:a In- eu me iaclinaria a acreditar plld'es~e d"7e .••convClllcnte a padE-ot1lza<:"o nso en- tCI' um". situa~5.o pro\'isória parqll:.c3re1 a padroizacao. numa detcrn1l. com; sa!lB V. EX." essa estrada temInda cst:'aela" .l1"~1S n". ~onjunlo do um pr'lblema seríss;mo de suoúrbio,parque ferrOV"1l"lQ ~rMI!ü1ro. Como De maneira que é pn"sive.l quo asdIretor d~ D~1E!" e ,aturaI que h'loJa l,oc-oln-otivas que a R.[,d~ colocou láassim .. Quando<:~lltel as I-o<:oTIlotivas tenha, sid,o parquehwliam chegadncle ~ Cel tas marca, e ti!x)s, contei·as T)l'!m~lr" e ela ql.l~ria at,~nder li E. 1".pa.a .tÔdas. as c'tra.das do BrasU. Lec))~Jelina:E' possível. EL,tou f.],.;inclusll'·e e.strad,)s d,. fGro PaJ'tjêlt1a- iando ap·en,'1.s como e~lgenheiro, sem~es, 'p,';'ql!e se tLve\'ll1,~.s. no BrMiI c'Ünhc-:imr,nt~ mlli'cl'. p-or::u. n5.-o é daLltelIo tres ou qual.ro ttp" o fato minha alcada. 'é. que teremos. !lo Brasil inteiro n·e- a S~, -.JOSf; F'EDo,WSO _ V, S."o,ssld~d~ ele tl'es ou, quatro Upos de cO:lhecc (') dC))Jim211tn do En"enheiromaterIal.. de olmoxal'lf~d.os, c três oU Vi<:enl2 B:itt'J Per·eira? -qua.tr{J hpos deo~:mal'lo$ ·especia!i· O SR. JOAQUIM FRANCISCO CA.2Mos. NLtm caso de apenJ . eamo PIS1'l'L~~O DO AMARAL _ Não~e~ ~~ontectdo nas estrada:;. de fe:ro pO~'q\le n:'io foi publieada ainda .Es:

j:'lt u eute, di[lsmos l1a Cla. Pau- tou O'Jcnas cob.i)J:·anc!o com V'oósa15 a .de Es.tradas de F'2!T(), fel'l'o':in Ti ..·'" ,,.: '. ,V 1",- a ~,. •

pltrt,icular.DigamosC!'-lC ela ti l1h a 'Iil "".;~e.'.ncla, . _.,:':.. ; .... p_cllu-me pa~'~seu almoxarifado, pCÇ8S de clet~I':lli- f<l.a.\ como el1;",~". 'o.•e estou exp.r11,:das 10Comoth'a., ela 1'.r,CiO OU ela c~n_o, as po",:lblH?Jde,. Agora. se()'M; oon10 ela. c'Ürnl~,~'0U :t~Cl·:l. V.':s.<.;~ s~lo .....rc::1!s ou l1ao, (1C".3C,Onheço .C<Oluple"~xeclênela awm.panha a E. F, I'J11- t.. ll"l1te.hsta. qUe é um lM';!e;o de Est:'a':h dê O SR. VASCO FILHO _ Pedinaferro e t/en1. locr:ml0ti\~3Sd~ dl.wS m~!'~ lic·znça.pal"3- iI1tcrrornp·21'. Nesso. di,scas n,pel'!I~S, E·'idr~ntem·nt.i] ~;) tpn~ h·J..; bu:(','.:w pJ.l'a dun ..s finns.s ou I)al'~.c.?tr~.da ch,~ ferro cltl Covêrr.{) ~nec(l,~.. 'Sl~a. eles.c.f!, peca P!!:O:-:, m'ol'tiJn:r:.I:1~' .:::u~ t~'í:S '111':n33 (U pl"lncí~io)o Cl'!.tél'iotreM a E. F. P~uJista a c{';:!c. : a:~'l jJlra. ,rês dêpais,. par.i!, duas),

: 11~,0 prc::om:notl tamb0:n r: pO;;3iblU-O S~. Presidente. há p:;u:o, fal::lU J:).d~ 'da cr:.tl'Crp cICntl'üdo prazo?

lJa soJldri.ried"'c!e da cla"" à,:s cn- O 5R. JO.~QUIM I'RAN'CISCO CAr,'cnh21fo:;;. Essa sotj:ll'i~dade, qne PISTRA~~O DO AI\1:ARAL .-;. 'Não.~0m ~e:·.tas l'-estriçô~.s 11.:1. ch1.sse dos Foi t:;'n1 l)'<)nto do C:;qU8111U que estã'ln~C'n.:.l-e.l!',)S cnl ge:-:11, exlste lllUito ::t.112X'l) à [t,Ga e nO l'colatório duco!~:1. c~':'..t:;s'e do''; ("n~'::nh':l'Os' ferroi.ifá- :1115S:i'0.1'lOS, O clubê ferl'o\'iirio é llluiõ)~nldo. D~2. :n~l1lCh·.1 q~C l"1.i se.:npre,ssa pG".~lbll:dade d·e ;:;C0r1'0N~~~ pocl,e' t-e:r doi's' Rn11az(l:~s. Nãot~!1;Cl3 ~!,~ a~ltn:l1i~~rnth':~ dois oU, tl'êst,pos. M2Sé l11er.os l'uim; d~sde quees.~'s (hlS ou três tIpos se reni~.amem .oUtras unidades aclminist!':1tivascon~ldero sat:sfeita p~.!" me-ncs emeer~1 gnu, 3padraniz,).,iíD bast~ntc:t{01tfJ~'''?1, .

,..,.......870-..-

li! - E;:p~rliGi1te

SlJ.O L:IDo.S E VÃO A Il\.~~l~!~.'nR

OS SEGürl',~·7'ES:

(S~:ple,n~e ele sccret~ri/J" :;crvinuo de1°.), procede à ldtura do SeguintB:

n", COJT!.is~~o de· Educação c Cuhu.r~" r.cs S2rr,;}in~cs tê!m-::j:>~ I~i6, 28 dei/C"V, m:"'.u de 1s: 5R •

Et~' i1õe;tíi .~siô..· Iio dê outubrodp. lU~mo ailO,;Q.UaD:::Jl .. ' .0. S ·.Úar". Guim<!rúes _ . to.. ao. o.u. tr.·0.,.. de cr.~. ,1l7.U,O'J •. "\lu,OO,

-, , '. r. ,,'<1. .' '0)' continua em llllclana:nto nel'!sa Casa,(SérvJ. ·d.o , c~mci .2°. SCcre:8rl pro-atlÍllimente em estuO'é}S na ooimlsâ';)c:Xio.lÍ. lei~ui. da .àto d~ smi:o or~te' de. Ol'çll.m:e·ilo.J c :F;scaJizàçáo Fm;m~ce~en~et e 'lua] e, sem ob:crVf'lçl)(\S, ,ceü'a. .

cssinaC:o. .T,vemos i na l'c:'lJa Drça..'nelltãría doO SR. PREslÍn:NTE: CJlremc ~xcrcíe,u, cr~. 4il.OJu.uuO,lJ'J,

Z,OUla V'zr"'J.~e,l.1'aruenr;e Exiglia, uauJ oP~~sa-~ à leitura do e":l'cd;ent'c. e;evf.6:.J, lllJ.Üit.''O UU leClU1~h.oJ.lC..s Que IO sn. MI:NDONÇA BRAGA: ..e enecn~.·aval1l pl'cm,,:; 'para lJaoa-

nle.nv~. ~, C1U8. V.;Z .salcH'Lt1'JS os Oi:')):.[O:i que (:ouOer.a111 Clenti·o daqliCl:l V~: ..~a) lia.. vl'deü! cl''Ü!wló~rH.:a) a1I10U P;':l'..nUi.nEte. na s~crctD..l'la ctC.5t.eTl'.1IJUnal, um avulc~c(~ nÚlnel'() de preca~u·

ri-~~ q~~ ~lgU~l::u:.l:·ú·J, 'púl" tenlj;ü 11l<lC~'el'!11i.lÜ .. UJ" ctl~'J 11ft,o- Stja Gano ~ulCln~nien~{) rÚI)~ ti:; no 'l)l'Ojet.-o men~!oilauo.

He~tcnüL ...!llent~ tClu e.su.l. Côl'le '-lUJl!.sc~·;a p~o(:u:·,:'dl'j i'esolvel' es:)a Sll.ua.ça'~, sí)ll{.;J~~Ul:'l:::;' .semp:c ,U.un}ent.,~s ll::tsl)l'0t)c·,tHS ur:;Un:"'.!llU~l'j'(.s Os aUln.... n-

S~;)hor pr..:':;iclcntc; tOS pc.tiL! ::.,~ 1~01't'1J.l" lé~H ~~iLio n.:gndü.s,. . " , aJl'c.:ar da ci~ir.:m~U'''çúo de ;oU amüis-

CUtrlUi'.C.o a Vrjf;~.n E~:N;J,::nclO que pCl1saJJ11lc~,L'e e, de lulldad::s enl da..

In'.J n~qw.:rimc:,lo foro ÇLll' CJ Senblr, De-j uO,s ar:, eXr;~l'j~11(;~J. p.:''Olol1Rilcia c 'deput~GO Lcb&o C:a Silvc;ra pede r~':f1t'·~'r Pl'OlllC~;::)'::;L:,:jl"";,.s:.HuClL-.p.als s·olel~cs <.:C

IP:rZí o ?rc51~:o ro".. 5G:'-A·.55, qü8 ··Tt.r- dCV~:J.01'a r;~,zal' a cr'ed·~tes cm.re~·

l'I~J..J[:c~al cr.n' ((,.ce 0, ~'j:e:ritê.~I'i,O Nt.J-, ,11.'1;C~.tO ,à,~~~:.l~~l y..~~~~a, tlandad:..l 1'.es-.c,<cr.~I '1 r,!r.rch:J P3:riCt:CH "r-riIlO <1~ ,~e.~"l 1-, .•~kl_Lel_ ..\J.L",Xlfll~ .. E.as l~hYl-~ " ,., '! • '. ' '. I(ias na Unj~.:) v~o se Lornar...'uoO nH~J{:'"l-;.:~lo.e() ,. Cf',~-,~lltafl8C10 Cl)nlrHI~hcr l'~s aC1.·I2.::cicütS flue 03.:)0 de jUl"'os nlO"

cr;:l i:ciro Sih:n '1'hl'C::1u~.io (:,~ IV:t.:~,)q, I-Ut6:'1 ~> ::1:: I)("l~ "'H~ ;llO, ú (lUe c de~~<::r:;l (J, s'g'dn:C' G{.'~11:1('hG: !pôr ,C11.1 T~lt"c,

"J\';Ju 1:6 I; c]r:c r:Jcfc:it-. O P:'{)- Ê Jn.i.ste.:·, 1J~~·tal1tfrJ que s,ejim' tJO-

J'Ctn hl c1.r~,.;;jh'u;.'J'o' [;0 DL',':ut."::do !,nladat (1.$ ~lc':::~J~E.ána.::; pr;~v.ücl;Cl(l~ ;10

. . I s::ntid',· c~c d~il' p:·(:,:.~ê,guiIn2n:'J ul'gcn},.'::·,,z,c;,, 'c S.:i ....;::q:l~.: o [e1m'}1,:; i te ao rr::je~:~ (:111 C:I.U$.l,' ab.1'Üld-:J-se oo fjCP:l:';::(J't.. C[.t:,.·,180 de /i'!QI7'.;'/..t:S : cl'éà.:t·o (~pC';-,inl.. ern c,uI~plemcl1taç~o

'p.'J;"u vj~!.:J: do 12]Ls;n:.>. Ao Co- aJ sUph:'~.i1{llL8r.sJlic:i.~adG, a fim de

]"l:... ·;:c;merüú da Exr:fl:). Sr. PIe- i c~~tl·l~. :il.•,.~~._ ..l~i.:.'..,.~ .,,~.;;ú;~~.~.,.l(! l(".::'."I~'~"?-"J".~,~:'\;,n~;:'~l'~Si'}C:7.;r~' di.lC~'S;;J. ETn 2G~11-,f;5:3 ' ~- ~.. . ~ -- ~ .... _...... v

C(;,o:hJ de SIJ!JZE"!., P':t\:sid{(i[~ d.a tand::,. nl::':'.:,l''2s' {)!,ti.~, rl:Ha' C':: c'JI::ciCt.mú.:~ão rJcEr1~ c~ Cultura" bIic23 , e ~lal' Cli.1npl'ir':1l'lIW ao rtnl-

gO 2G:i .da CÜ1~sLiLuiçü.'J, ,c.~nsub:::;Lan

Aprovcítu u c.~oduJJiL1:;·,1J,-· para ren(la. ciacl<>l' {~~ m~~licia pcr .Lán~a letnprJ rc-o Vo~sa E~:t.:;:lên:;l,,:: o ... mlU~ pro~ c1aT:.i':U:,::J. ~;jCL'"t ]-.;;-;-..;[:-0.

t~;~.')s à'~ dCv8ct, e--:tin:tI e .. ,di:~tl'nttl N·ssta çp:)1'Luuld~lde, tenho a hOUl'J.(.r,n.~.;r:Cl"1('GO. _ C~~!1i1i dc SUl.óza _ cie 3;ireStllt:::' :J VDS.S:J..q E:~Celólicl?s eiS

n1et'lS pl'(Jtf;;:~~-cS d:'l 1118,tS alta e~~i!Tll1 ,edísGinta c:lns~üc'~'neã<). :- 11.r:ur k!a.iinhp.. rv'iinL':.:~·:) P~·êsldente.

será a Cr$ 362.467.&78,07. Ulllll vezQue essa irnll,jl'\ncia. ê nbsplutamenten·,ces.sál'ia para satl.sf~ro fJ'; gameD te' d'a todos c.s requJ.<;!tórios quese. enc, ntram aguardando, verbll.

Valho-me do ens'Cjo para apl'esoCntal' n Vv. Ex."s. oS meus Ill'r,testn!lda mais alta eSlima e distinta consldcl'a~~n.- Ministro Artur Mari.nh{J, Presidente.Relação de Pl'ecatórios exist~ntcs naSecl'eta:'ia do Tr:bunal Federal de

Recursos, n.guardando .verba:1. aos • .. .. .. .. • .. .. 150 .665.350,701.311 893.066,001.319 • 199.208,901.32J . 193.203,901.321 ' 874.336,301.326 6.604,301.357 ; 34.228,001.372 • . . .. .. .. .. 325.536,301.:J95 ' 49.308.001.400 , . . .. .. 139. (;52.301.415 ' 4.27<..702.601.416 . 7,696801.417 •.... , , , 105.242,101.413 241.368,001.".19 45,3211,101.~2'J 73.203,301.421 33.211.501.·\22 , "....... 17.405,101.423 0,.,.......... 68.405,30lA 25 ' 323, 29n.201.-12D • 338,349,201.427 . P.o13,l01..l23 .. " " 3.309,301.429 0, , 715.712,701.430 35,5.2n8.401.431 li. v74. 153,301.-1,,2 ,I 103.896.701.433 ..2.162,501A~,! 3.Gi3,921A3;; .. .. .. . .. .. • .. 1. 63UO1.436 1,269.880201.~37 1.882,101.433 !.O;J9.701.GO1.439 ' 1,393 .·JOO,OO1.440 577.6SÕ,'1(l1.441 H.·!!·t.9n1.'112 259.400,701.443 72.32".101.4,g 47G.sso,no1.445 .. .. .. . .. . .. .. 78.754.20

FF:;)EI:P.'-' DF. RECURSClS 1.441; 00 62.310,80FEDE:P...'.L DE' R"CURE'ÜS 1.447 ,.,........ 2,689.20

P~·,,,.,i':;·"S Rio d~ J.,::~iJ u 21 de l1ovem1.)J·o 11' ~9R ' I.8112~ ·1l(j~6~;·26"~VJ --- de 19%.' .-=" ' -,

r"~j'~~'" n 47"'3 G' 1~r:8 1.450 ' 21 t .SQ];JO'\ l; ..; \\1, .',. "', t;; :..... Exc,elen tissim, s S'~nh(,r~3 Pl'e.,j den_ 1, ,,;;1 .. .. . .. .. .. 6.691.60

.'11r/o·i:.a o pOder. E.~'eculhu a te e den.,.r..1S M.•~mb;'üs da C.âlll"l'lI CÍ(,s 1

1

1.452 S'La.23.40abrir ao Pú,icr Judiciário - 2'1'1- I Deputad,,,: 1.4.53 001 1,úGl,70bU1i~!l F·ecl~!ro.l ae UCtur::Os ,....;... 01 Enl adjl~:J.mell:.j à 1~:ien.,age!n TI. a 11, 1.454 1 .. 133,00crédii:o .cSfJ•.'(:iCrl cf:; CtS " I'de 27.. c:'~ rtL<~iu do ccrrtr,L'Canr' na !,45;J •••...•••..••• 363.939,50362.457 ,57'~,ej, 1J[!(aalcur}er ero pa- 'lual fui Sl)liCIJ.clO o aDd~jl'nent'~ 1.45G ' 22G.'275,5~gamenio de s~ílten~as iUdiô,;nus'l créd. i[" sl;pleli"m1~r de t.:r.S .. .. .. 1.457 00 15Looo,on

(D'"!l C"'ní;<;:·'':;'~ ..h O"ç~'n-:'J~r~. e F:('·'u.. 117.C'\J-D.{){X;·CO C;?'.:U:1:ldú n 1'~~.~1' f:1<;c 1.458 ,............. ]1,9. 782,61.llo« .., 'ii~~':E~·t·ri~8·;~21;";j~~"·' .I....,~ a.o P': ~n:l.~e!l!n d2 ~ent:;l~c:a.s JUciÍci{~- 1.450 ~ '" . " 58,2G9'211

" Irla.s pro.. ..:nô:J.s cl.. ntra a Un~êLn, Cl'e~ 1.4CO 2.7~7A~7.,1lME:,r-~...AG~.;:11 N,o 11 DO T.-~;I.EÜ:<Ar..1dito éS,'~. Tn"-'.\':lli'ôr.te de, t!<êEclobrOl_ 1.402 , ,,' 219,638.4.0

FED~E.!iL DB H.~CUR~·~CJ.s· mel1~o de l~:)'l ol.:.tl\"); de cr$ .... '.... 1.46~ .........•.•••' 82.905,70Rio di) J.cnciro 2" de ma:~ de '9"8. 400.C'JG.ü~·~G:I qt;~ J?ra s Ikitaull em 1.484 141. 37U)()Ex .'" .'C'c.' ,._' ,1 ',r ". J".~'.L ~ ~ 195'7 e C'l Ol<!.l 50 se cl',nc'e~h;raln lAf'm '...... 203.135,50. G. ':,-!il'~:"-~"~c,,l.,OJ-~.. ,: • ::.IlIC"lt

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UIOS 233. ~a3(;êo,CO, pass,., ,.' t'.,ch,!"<ce:· 1.466 ltl3.(.12,70e den1.13 ,d.k:h"l;.,,:. OVo. C~1..~Lt .... ele", () \". E~' a,,· 0"1· 1t • 1 "'7 •........•,.... 5"~ ","," 21.1D""IJU"~.'{).. u, " •• ,,:'! .. c' Se.:,'ll.:.ll. .r.. , .. U •••••• ,......... ~." •••J.

VD1·~. -....<l" Os l"ê:1Ulsh:'1l';ns (ÍC lla,:;amen,c 1.469 .. ".......... 97. 793.6D

IElll 14 di; 2.brE do r\no p~3~:~.újo foi' cl,ll1tin~a.:n achegarcli~:riarn(:Iltr: a. 1.470 o 0,0 52,:lR7.50

encan:i:ül.a~in a ~~,~ Eg1'2Si~\ Câ:~l~-l'~'o.. : Ô~te Tdbull~:l rll'!lH.lt~tand'l c'jn~lJ·.:a~ 1.471 ...........•• ,' 85,R3()~3aâ. iVlcn.5n~:L'~n J~'" 10, p~j8 qu~J1 ~(;. ::-J'"' !rItv'21n:ci'Ji(: ::i!i cZirhL.1::i da U~Eto. c;t:,e. l.4i~~ , .. t. ••••• .16.628,20hei~,avo. a al:{j~·Lur~1. d~ cl'éúl[,JS .:::':p~~- ',com. c.' rel:.1:'tli!.l~Cr:t\) de ab~l't.tl:·[l dt 1..473 ,.. •.••.•. 13D,!:Hn,2fln1CIH8.!2·'_:I.cHLrc 0t.:t.1'u,:; _U:lll' de ',' .... i créc.iii'Jspró;::.:'j'.'IS fica ni11J'1 c\"rn o I;47·~ ...••• 1.859.804,40Cr$ 40~J.COO,OÜ'J,:JO, (k.stln~id:) ~ a:·en.. r.C:ncnrg'J 0l!C':',.sI.~' de jUl'ú.'5 d~ .ul)r~ 1.475 OI SO";.3~U,~~n

der a·'.) pa~~~nl0.1~to ll~.; 5fml\:11'~:lS judl- de :6';(, tlc ani). 1.-17(; .•••..•••.•••• 4?'.]~4f;fl

cÜi.rL.:$ l:J!")i(:rir.t~IS c;)llka a União. gia CÚl'!l~'~'~l. nt:lT~ t.(,]ta de C:l'$ • .... 1.477 .•...... ,... .•. 1.244,112,RD

Já em lr:~ll\';) doe l.D~G, idêl:LicCJ pc.... 1~í1~ O?o.O~'?.t;O' ... ~~ -:~'c ,tnrn. lU 11!::11.Jl_ 1.478 • '" '" ...• " .\0' 1.(lO;,.~8~.~Odid~ (\eixar2.., lla Sl~a 1\~~,:: fln"Ll, cll: Çl~... t,~~ .~~\Il~, ~tt~.d.,;l' aos }~l·C(;a.~O-rtrs 1.450 ',••••••.•• '.... 5,o;L.17;;.J(I

st""'t" .. lt'; 'Ui lu n' ;,. ,,; o ter i·! () 'i":'" .~ lo ln.~Cl~LI'S ":ull1l,d'me se Vfr~HCa Oi1rc~ 1..-181 " • .. •• 124. €4".70Q--<1~~l:'~~O·'l,:,:,.;~t/f/" .... ,.·r s;~~; ~~~,l~l~ji·.~( _ rnç5.r, já cncrlmil":l1ada·a CS2:t Egr6.. 1.182 .• " ....••••••' 21.420.00cia scól'c:;. 'Pl:l:~jd~l"~"d:1"~·R';·"'}- ~ia'C.!1Ht!·:.l, ~j~l!n total d·e Cl',S Hd L4B3 5R5.neR,n2b~ÚC'10 1 - t,; .. a\o C -~ • lJU 362 AC'? ,572.07 " . 1.434.... ~3 ,518,,10

. . Até li pl'es"'~lc rl:'tnj~m eSIn Pz'c- 1.4R5 " , 567.0G;'.211E. no ~xercic;o de 1957, nr(1.1c1a i111- oidênc!a c"nll'2<:imcnt(o de 11[0 haver 1.486 ' 1.40R20

púrt:luci:l de (,;1'$ 4CO.()C0"~êÚ;2a foi alncin. l'cln',nC:" o p'<c11clo C'lll\L1l1- 1.427 " 2.13.2!\5?,(jdpl'(L,'MII!:I em d,is ~l'é(lJ,ot· -- um te da Men"n.g-cl1l n.o 11, Bclm:J nltldl- 1,488 23.~50.nO

I·tl~ Cr$ 283.WD.ül)üm que Ee,uiu s2\1S da, o qucvcm t,,:rnnr m81s fáell a 1.480 , 73G.259.10trâmit.es 1101111oif:, sendo. fil1ll1n1elll~, alteração da ql1nntia do crédlto De. 1,490 •.••. , .••.••••; 864.471.80em 14 de dezembro de 1957. os.sinado ces.'ário. 1.491 252.f>09.60

o CQm- 10 Decl'ek) resp~ctiv-o, qUe tDmou o Nestas condJçõ<:s. solicito a Vv. 1.492 .. ' 13. 262. R50.00Deputa, n." 42,816. gra~::ls à autorizacão con- Ex.".s. s:eja aUllwnt3do o erédito pt:. 1.493 4D5.065.20

lUcia !lO al't. 1.0 cin Lci 11." ~. 297, de dic1o, ~, de Cr:;; 11'/'000 .000,Oopas- 1.194 84.316,10

Fsn.<'Si).

- F::n.

UDN.FL.PL .

- PSB.

Pm.:lo:

PSH.:il:Í:

Luiz FrZtnci~;co

Crcacy de on·.'-.:i.ra - PTB.HermQs de Sou~:a - PSD.Lin" I3r,un - PTB.

Antoni" 8r.by - ?TB.O,\oj" Rúgu,!:i - UDN.portugal T<..i\','Ht"S -

AtiBo FUI .. t::'l~n - P8D.Walem"T Rupp - ue:.",

Rio Granc do Sul:

Cti~e~s :-:',~j,<.:~. - F2?Sé:-gio r"~2~':J!::;:~':'s - P'l13

Jm:éE(\nir::.:cilJ. -- UDN.

Últimú úe Ç~lrV3i1JO - PSD~

Cur:'s. Fi,,:u - f'5D.JOe'(. I~h.:;\ ,-.- F1'3.M"r.<J G".:7,"'''Ui- UD".

B:.."ncdi:11 V~:2 - PSD.ErnivaJ C1~;;;(;O - VE:N.F0I1 se':a c S~!Vâ -·PSD.

1'..1:~tr..GrlJ~:5'J:

J{,lio de Cas1l'O Pinto SaIUtlnha Derzi - UDN.

Nr.r·?s G~r:;i~:

Esdor<) j"",;or - PSD.

Bento CIJ!:ç;:;l~.',(·s - PH',

EC;'ce;":: l:e C;;:-~'fO - FSD~

HUJ :S~-iI~tr lS - tJ ~:1J ~

Joc..":i:1'! C::-'~'o.lj::) - t!"cN ~

S:?::"'~l,'i ,];"lia - UDN.

Ai.e·m~·'r Ca. V~;:J/)

0:00' (;:,'''o;'u

BrOC:l filho - PSP.

Dr.gobcrto Sales - PSD,

He,-be;·t Levy - UDN.

José Mi"zg'ia- PSP.

Lincoln Fdid2nc ,- PSD.

Au:..ó,:" V..:n" - PSE.J"':':l-, ~,:~:'~:l - p'.:.'i\.l\'~~\i:~:~;'J;i:l l:;;'ql~IJ - !-'TB..r',lrc:..",.~·u·, l~o:.:·,t, - r::;D.SC">""!!I1'" A:l<~r.;<le - t;DN.

El'nJ.ni ,S",l:ruI v~n E' c..ar J

.P~ir." o LC',~:ws

Ceará:

A&i1 Bllrrclo -. UI:lN.Jde!1'l':z~s r;:".t~ntd '-,PS.'D.PC:'.lo Tc~:.tira ~ UD~.

(56)

,O SR. PRESIDENTE:

A Lista de presenç~ aCU'aJl(lredmen\o de S6 Senhoreselos.

Redação Final (lI). ProjetciN. ·U.lB6·B. llé 1S'õô

COmisd9 deRec~~:i9. em 3 de. cie.ZClllbl'J de 1958. - Ab::l:ar l3as:a8,Presid~nte. -. Ca.rdoso de zt,l;?ne~e.'j'

R~lator. - llfedeircs Ne.'J. - l3talFortes. - L0110 Ccel!w.

68.038;60 CM.. dD. Congr!!!O sollcítã Informa n.odiiiúes. QJvonslr COrtell. loCl'llrno62s,981l,~ ções· cómplén1e~tares relativas lloex· Carvalho. S·;,ut" Maior. plíil.lo LEm, s.59~ 208,50 ceclilntes Je Cr$ H7 .0<)0 .COO,CO a Que Etináplo di! Queil'oz... José Merla.~. 889.50 se refere a M-enS!IJ;em n. ° 10, de '14 Victorino Corrêa. MedeJr6s Neto. RUy

114. B~B.11 d maio .llltlmo. do TribUnal l"~doar~1 Sailtos, Ab:;uar SastoS, Leite Nef;r,4~3 .381.00 de RecursoS. OoIombo de. S,)uza. Ja~uim Ram(lS30 2-t680 h Jollo Agl'i)iJno. Nilo Co'elho. Oett';llo82:552:70 .Iilm; resposta ten :2 a honra de. Co· Mçlli"li. Iierbcrt Levy.' Pontes VieIra.

67Z 51d"0 munlcar a V, Ex. qu·e. de acOrQo Vlrgilio Távol'a. All têni' Carlcs. S3.6.9.1Ú87'Bó Icom oS.escl.recllllentnsprestad..8·~. turnlno Brc,sa. Lu!.z Viana. J3,~nto1 118 819"0 la. .Contadorla Geral da· Republlca. Gonçalves. Char;2.s R.,dt'ignes. Arman.

. 43' 651'70 somente aquele Ezréglo Tribunal Po>' do Lages, Magalh,~es Pinto e Antu. Bedaçrio Final do projeto nú-6 :1l95:()O d'erlL pl'ESlar as Informaçoeós sollCI. nes d'e OJlvelra. mero 1.886-.\, de 1S58, t;Ue insti-

27.491,40 taclu.. tu! a Campanha Nacwllal c:mtra73.944.00 Aprovei~ol\. oportlinJ.dàde psxa re. ii.r~.~~b;~A~t:nl858~a~s~va~~er2~sl~~ a Lepra e dei cutt'as p'01)idénctas.

420,638.30 novara V. Ell." oS prolesto~ .daml~ lit'h Presidente •. _ Bltimundo Pa. O congre~so Na.cl:mal dec!e,a:254.1802ll nha alta estima eci.istlnta considera.. ail/w, Reialcr. Ar,t. 1.•. li: lnstitui.da a Campanha201.641,00 ç1l6. Naci'Jnal. contra a Lllpl·a. sClb a direção117 1193 20 ..' sAO LIDAS E VAO A IMPRIMüt.' .' COMIsSÃO DE OR.ÇAMENTO 1; AS SEGUINTEs CioSel'v~ço Nacional do De.pal·tam~nta

1 00>.397,70 FISCALIZAÇAO FINANCEIRA. Nacional de Saúde. do. M.l1-iscério da.1I1l.580.80 • Sat{le,.

:.l.~::i~:~~ 1. SoIlcPIAt.naE.~n"Rs DoO'TRrl:LlliAuTOn'aliI Fecle"r" Redações Finais A.l'~ 2.°. o plano da C~1n.p1l1ha Na-17'i'.ll54.50 ,... clo:.... contra a Lepra ~·e::i eiab0udo

1.789.840,20 deREcursos.pormensageril de 27t1t Redação Fin'al do Projeto poai" airetor do Serviço Nacional' d'e5 909 79780 maIo de 1958. }Im c!'édlto. esppc1al 'N', 1.279.8, de 1956 Lc;:m•. que o suóme:erÍl r. aprovação• . . d.J MiniStério C:a Saudb ooservadllJl24.187,90 de .011 1l7.000.000.l)O para pagamen' j t . 'b120'.000.00 to, de sentenças judlr.il1rias proferI. 1I,eâ(wão Finaí do projeto mime- e.sH'·.'P Inen e as ;~Uill';~o. as:s: .191.398,50 das contra a. Unll\o. 1'0 1. 279-A. àe 1956. que .e8tende . a) e~ todo o te~ritór~,) .?aclona~

5.3~9.250.0(I 2: F.oisa qllal1tlaé a dl!er~nça en. aos funcionários ou empregados do '~:~~f~a;:e normas em.nent.mcnte pr~7~5.249,50 Ire o crédito anterl(.rmente plelle~. ConseU>.o Federal ct~. Engenharia . . b) atr..vés de, med1das. que visem.624.SnOO "ode ,Cr' 400.000.000.00 e o que fnl e.Arq!LtLetura e dosConse/Ms Se. 1l~·e'domlnantemenN.a profilaxill, o en-305.054.50 .efetlvámente cnncedldo PoT esta c. glOna,8 os (jeneflciôsde que go- sino. a pesquisa. 8 proPll~anda e edu.3G3. r07 4C mara no ano J)rÓ1CimO nassado. na z~m,. oU venham a. goz.ar, os lun· cação sanitá.l'la e a açãO' sucla!..

1.777.020.flO s"ma de Cr$ 283,00ll.OOO.CO, em vllItll clcmarios civis da uniaD. Art. 3.°. São órgãos inte;:rantes à693.9li2.80 da falta de elemenk..s de InformaçOeM O congresso Nacional decreta' campanha:.

1.023.784.7C que nos Induzissem a c(,mp~to escla. . a)o SerViço Nacl'JnaJ de LP'''''a ColllO14,484,10 reclmentoda matérIa. " Art. l,O Os funclol1ál'illS oUemp~·e. supervisor e resPvllsá\'<l: ..59.,(11,70 .3. .TA eg~ra norêm. Cnnl .a exlgl!tl. gad'"s d,o Conselho Feleral .de Enge. b) oS órgoS fedc;'aIR Cie asslSi.<:ucla

1.614.2~8.60 cla dêsses Infol1lle5. devidamente sa. nharia e Arquitetura. !)em asSim os oU de. serviço SQebl. na rn'ma do que. 90l.963.liO tis.feita, preU!nde o . 'Tt:I"unaI um dos conselhos, Regionais, co,ntiliuam fõr solicitado pelo Berv;co N~')lo)llal3.961.19440 OI BUjIWii; ao dispOsto no art. 2.° da De. de Lepra;.. 64.224,60 r,rMltn. nll" mais deCl'$ creto.lei n,' 3.347, de 12 de junho de c) oS lnstitut~s e c!l.L'I(as ei" aplJ8<1l-2.579.346.4Q 117.000.0n0.OO. más, de C11 1941, sendo.lheS' extensivos todos C6 tadorias e oemoç~· mlniB~rJI:do a seus

173.0D8;70 31l2.~7.1l7IMl'7 "."" ""latâo devlaa. beneficios e vanta~ens. Inclusive de associadoS me~H:l.l\S de p!?Iliaxla e lU,2.580.90 mente autenticada dlLS re.sliec'thT aposentád'Gria e pensão de que go_ slst~llcla, medla'.te ajUS,ts àe coope

16.464.959.20 mente Rutentlca"~ r11$1'eJ'TlP.CtlV'llS zam ou ve11hllJil a gozár os funcio. raçao firmados com c ~fr';;~o l>I"clonal168.563.00 precat6rias. em mlm-ero de 112. nlIrlOs . públ1cos: civis da! União. aoa d,? Lepra;

13.09Ul6B,30 nquaiB se equiparam para êSSes efeitos. dI oS ói'gãóS il6ta.:lualS e municIpaiS213.85400 A!.t 2" oà func1cmári<lil ou mpre. de saúde e outras 'Jlltida.des oflr..ai.1.8n.790.60 Acreditamos dhl'lte dr> que .prQOtl.~· .. . e .mediante· convón\c,s esCrit;6, ent.reaS

51.72'7.650;00 de. e.,te.fam lJerfelt9"''lnte 8tendlda~ gados,. a Que se refere esta lei, con· álitoridades que oS r1!SpF t-tivl)S govêr9.442.30 as relvhidlr.açlleR da, c.~ma.ra quanto à tribuirao para o InstItuto de previ· nós Indicarem. e tl dlre~ordo SerViÇo

31.528.00 er.nipt'nVl'lç!lo .das deslJesas.. "b.leto dêncla e ASBIstêncla d-os servidores do Nacionaide Lep~,~:17..074,13r.JI(l d3~ .tfuas mEnsav,.ens aquI t"eferldaB" Estll40 àe manelrasempre Idêntica .' e~ && institui~~csqlle ':ecebem subo

15~.B~R,30 ~,p."ortamn.nos. na eSlJécle. a à que estiver estabelecida. pela I~Sis. t'.nl·à, do Govêm,. da UltHl.o. segundo527.403.70 orlentacll) tiMervada.neste Órg!t,,·téc. l~lio vigente, para _OIS funcionarias oS programas ela.bOradoS pelo Serviço

58.01520 ·"fen. nuer !\m relacão q casoS semé. publlcos c1vis da Unlao, N.a(;ional de. Lepra, nos limites doS ra-183'.490,70 lh~ntes. (mer em. rlnd." ao próprl" Art 3. Re o m' 8 dis o I _:.' cursos de que cllspuserilm:

_____"-- 1 :ls.~untn'. .IA Tlarclalmente resOhlclo " v ga -se a Il s çoes f) outl'as pessoas flslcas oU .lur1âicas.'362 467 57807 em voto anterlnr. em contrárl

o.. . . .. . qUe se disponham a contribuir, por

Total ;.. eollÚSSão de Redação. em 3 de da· qualquel')n210 útil, inclusive doações.Sl'lmoll. 1)(115. pela. nnrovação do se. zembrode 1958. _ AMuar Bastos, e 11l'ila.dQS, sem cláusulas oneroSas. a

Trezentos e sessenta e dois znUh6es 1I'uJnte Projeto de Lei: Preilldente. _ cardoso de MenCiles. .lulzo.do Min1stro da Saúde. e em facaqÜlltr.ocentos e seSsenta.e sete mil qui. PROJETO DE LEI Relato!'. _ 1I1eclelrós Ne,ó. _ Bias do parecer do Servico Nacional de !.e-nhentos e setenta e óito cruzeiros c Fortes pra.sete centavos.. '. . . . .. O. CO~ress(l Nac!onal deereta: . . . . . Art. 4.". A Campanha será rtalizada.

Confere: Joel Gome.~ Ferreira ·Lima. Art.t.o Fica o P~der Elrecnt1vn Red.ação Finat do pro~'eto c1<l acõrdo com o regime flhanc,eil'o es-AUlC. JlIdlci~rlo - Cónformc: NarJ,ir 'lltnr!zado. n. B,br!r g"Poc!er Judl.· N 1 310 B d 195 tabelecido no art. 4.· e seus pará-Ludolj puléheriõ. Diretora de Serviço elárlo - Tribunal F'~(l~raJ. dp. Reeur" .•..• , e grafos do D~l'eto·lei n.' 9.3B7. de 2()_ VJsto: ManOel Marttns Ferreir,a, 'o'\~ - " crfllllt~ e!"Oechl de Cr$ .... Bedaçiio Final do projeto nú- -de junho d-~.194.6.Dll-etor-Geril. M2.~7.578.1l7.nnrll. Àícnder It~ Pll.\O;a. mero 1.310.A. di! 1956, que C01!- • Art: 5.~ S~:á. e~~derado ~e natu-

Oficio n." 1.120.57. "l'I.ento d.e sentp.lln.~ ludlciárlas pro. cede isenção de direitosaduanei. leza lele\ant•.O.servlço gratu.to pres-Senhor Mlnistl'o: feridas Contra a UnH'io;" TOS. inclusive o adicIonal de 10%, tad~ li. cgmmanha . .' ., •

• . impôsto de consumo e mais tazas .:'>~t:6... Dlanre da vel'lf~cacao doSNos têl'mcs do requerimento. dó Ai't.!.o Esta lei p'11 tra r), em. VlgoT aduaneiras CLra materiais impor. p·o\mtos dlt Camp!111l1a NaCIonal con-

Senhor RaYll,1.undo Padillra.sà!lCit6 1'la data de "stt~ pttbJlea~fi...revoga. ' p ., tIa a Lepra. 'o Governo Federal. pora Vossa El(celência as nec'i!ssârias 185 as disposições e mcoutrârl". tad.os pela Companhia Te/elon.ca intermédio do Departamento Nacionalprovidências a fim d.e ..!ier.em IlrestB.-· Cutabana. de Sf',úcle e Pl'oposta do Servico Na·das informações complementares. pe- S91a "Antônio Cal·ln~'. em Wde O C'ongresso Nacional decreta: cional. de Lep!a.. poderá transferir alos Órgáoscomlletenr.:s dêsseMinls. "'''~l'I'hro de 1~"R. ~R.rt'lmll1lfl.(> PR. instltl11,lÕe~ pnrbculares. congl"gadas

, ~ hr.\~f!E'l'A'OI ETAO I TAION Nl'I Art. 1." ÉJ concedida isenção de di· oU não em f~del'a"a-o de soc'.·ed'de"térlo. sóbl'e o elCceden.e ...e Cr$ .. / 1 c'... • ~117.0a,0.coo.cO s.)l1citad,)s pelo Tr1bu. ~7 lna. Re 3t.01'. rei~cs aduaneiros•. inclus1ve o adiclo- assist~nciaiB. o encargo·de manter, emna! F<lderal de Recursos. em Meu P.tllECER M C~M!SS~O nal de 10K (dez j)~r cento).ll.npôsto caráter perman:llte. sob 11 orientacáosnogem'n,oIO de 14 de mala. de 1957. de cOnsumo e mais taxas aduimeil:aB. e fisc:1llzacão do Servico Naciol11' dee não' acelt"s Vêlo Relator no 98re. A Comills!l.o. de Ol'ç:lJu'2nto e Fls. exceto a de· previdência sDcia,I, para o Lepra. órgãos d" asslstênc~a. a cal'gocer favorável nf~recido a.o projet" cn.lizaç!lo Financcif:l. em reunião conjunto de um centro ·TelefÔnico.· dns poderes ';)úblicoS.11. o 2.627, de 191>7. nlcna reaIlzada. ~11129 "e ri"vei'nbr~ automátie() de l.()iJoQ (11111) linhas com . Al·t. 1,0. Parà o atendlrnento das

de 1958, Qprovou. .p,or l1tlnnimidade. pertences e ,I;:cessól'ios no valor total despl!~:lS decorrent'es da reaJ:zacáo da.Aproveito a npr.rtul1ldaàe para re. o carecer do Senll"r Raimundo pa. de CIF SW ~i5. OOO.~O (quatro,centos e Campanha Nacional co11Cra a 1.opra. o

~10var a. VoS5a El'C'elência oS meus rlllha que a1;lt~rlza. o Poder ExeCUtivo setent.'l e cinco 11111 COl'Oas SUeCILS), Pod~r Executivo incluirá anualmente.protestils de el'êvnda estim!. e ·eon~l_ fi. abrir ao Poder JuJiciá,ri,o - TI·I. importados pela companhia Telefõ· no Orçamento Geral da União. duranderação. - Ulysses Guimarães,bunaI Federal de Recur.~~s - o c!'é. niclloCuiabana. com sede ,na cidade toe 5 (cinco) exercicios 'con.<!ecutivoS.AVLSO DO MINISTltRIO DA F••• dito espeoc1al de Cr$ 362 467.S'l~07. de cua1bá, capital do Estado de Mato as s,guintes dota'ç6es:

.ZENDA. lJar& atender no pS!tament'l de sen. Gl·OSSQ. da Terefonaktiebolaget L. M. a) .ptimeiro ano: Cr$ 91.700.000.06:tel1Cll8 judiciárias pr(lferldas ~"ntJ'a Erlcsson da Suécia. b) OOf;;undo ano: ~$ 137.550.000.00:

S.C. 212.47'1.57. fi. união. votaram "s senhores: Wag, . ..' c) terceiro ano: CrS 150.45(}.OOO.OO:N." 618. . . l1er EsteIlta. __ Presidente. Ralmund" Art. 2." Esta leI entrará em vigor d) qunrto ano: Cr$ 170.5BO.000,00:

Em 14 dê setembro de 1957. PadUba _ .Relator; Jal]duhy Carnél- na. data cl.ll fIlIa llubllcaÇAo,e se apllca. e) quk1toano:crS 200,55Q.OOO,OO•. senhor 1.- secretário: . rn, auUh~lno doa OIlvelra.Malloel a ma~als desembaraçadas o9Oob têl" A.rt. 8.'. Esta. lei entrará em .vlgorAcuso o receblment,) do Oflcl" nll. lI1ovaes, tntlmi> de Carvalho Slge. mo de responsabilidade. . .., na data de sua pubI1ca~ã.o

mero 1,120 (Ref. COFF.15·57), del ft'edo Pacheco. ArnaJdn dêrd~It'II. Art. 3." Revogam-se a8 dispOIlil;ões Art, 9.'. ReVOgam-s·e as 'disPOSiçõellde agOsto findo. ColU o qual essll Carlos Jere!Ssatl Tarso DUtra. Martins em contrário. em contrãrio.

Quhíta-fe1r.àA .. blAfuoôd CÓriÔRESSO NÂClb~JÁt (séção I) Dezembro ch 1~:: 7071r-------------.,;,;"------ -..- -"'""! ,..,·-"',.,,..;-,,;,,,"",;~;,.,..:;..--..- --.:.";.;:;."'.,., ,.;;,'".;...:..,.,,..:;,;:..,..,,:..::.,..:..:_.-.._--'1I..~15 .,0..496 ..;a..497 ...'1.4911 ..'1.499 .11.1500 ..fl..501 ..(loBO:! ..a..l103 .1.504 ..:1.505 .11.8$6 ..-1.50.7 ..11.5(}8 ..'1.509 ..'1.510 ..1.511 ..:1..512 ..1.513 , .1.514 .1.5151.516 .1.517 .1.518 .1.1IU1 .1.520 .1.521 , ..1.522· .1.823 .1.524; ..l.li2S .1.528 ..1.527 .l.ll28 .

~:m ::::::'::::i:::1.532 .1,~33 .1.5341.535 ..1.536 ..1.537 ..1.538 ..1.5:19' ..~.1i41 .1.542 ..'1.543 ..'l.544 ..11.15411 , ..!.l546 ..11..547 .,1.848 .11..549 ..(1,550 ..fl..551 ..1.552 ..11.5511 .. ; ..,1.554 ...1.555 ..

Redação Finar do Pl'ojeto'N. 3.651-8, de 1958 .Rednçlio Fina! do Pi'ojelo mi.

71lero 3, G51-A. de 1958. qlte con.cede penscio especial a Lucilia fieFaria Gael'tner e Odeto Gonçalves. virlvl! e fiZ/UI adotiva deCarlos Gael'tnOr Filho. .I,

O Congreso Nacional decrcta 1 l'

Ê concedlda a LucfJia d", Faria Gà.crtner e QcleU! Gonçalv;:,s. viúva efilha adotiva de Carlos l1ael'l.ner FIlho, ex-Postalicta, c:asse M, do Qua-

Redação final cio Projeto.N. 3.6(2-B, .de 195f .Redação Final do P"ojelo nú.

mero 3. ú72-A, de 1957, que concede o auxilio de Cr$ 1.500.000,00à Prejeit1tra 1I1mliclpal de Gua.7114, no Estado elo Pará. "

O qCl1greso .Nacional decrcta: .Art. l' É o Poder Executivo auto

rizado a .alJr1r. pelo Ministério da:Fal;ellàQ, o crédito e.~pecial dc Cr$ ••1.500,OCO,00 (Um milhão e quinhentos mil c,'uzeir:s) p2.J'"- auxiliar a.prcf-eitura rlIunicipal de Guamá, noEstado d·o Pará, nns f;:,stejas comemo.rativos do cent·cnárlo daquele Muni.ci~o. '.,

Art. 2' O p..llxilio: de qUe tmto; Oart. 1', se=á de.stinado 11 eonstl'uçliode um Gl'tlpO Escolar. denominadocom o nome do fundador d') Muni~

clpio de Guamá, para assillalar lUlcornernomçãcs. '. '

Art. 3' O auxilio. depoIs de regis~tmela p::lo Tribunal dccantaseclis.tribuídc ao Te.lom·o Nacional. seritentr~flUe ao Prefeit,:! do Municipio de.GUP.má. i-..,

Art. 4. Esta lei entrará em vlgo~

na data de sua pub1icação. rcvogadll3as dL~posições em contrário.

Comissão d·e Redação: em 3 dedezembro de 1958. - Abguar Bastos,Presidente. - Medeiros Netto. _Btas Fortes. -~ Coelho. .;y,'

Re~ac2.o Final do ProietoN. -3.6i9-B, de 1958 .Redação Final do Projeto n'lf.

mero 3. 61O-A. de 1957, que auto.riza o Poclm' ExeclLLlvo a abrlr~pelo Mlnistél'io da Educação l;Cultura. o evrédito especial 4e;Cr$ 8.000.000,00, destinado a au~xí!iar despcsas CClm a realizacaodo TI Campeonato Mundial deBasket-Eall Fcminino. , ..~

O Congreso Nacional decreta: \" ,Art. l' ll: o POà-Cl' Executivo auto.'

ri7.ado a abrir, pclo Ministério da:Educação e Cultura. o crédito eSJ)e,dal de C;$ 8.000.000,00 (oito milhõesde Cl'uzeiros), destinado â at1xillar aSdespesas feita$ pela Confedel'açll.(iBrasileira de Bc.skct-Ball na l'eallza.ção do XI Campeonato Mundial deB~l.Skett-BaJl li'cminino, na cidade doRio de Janeir0. .

Art. 2· Revo;;am-se as disposiçõesem contrário. i

Comissão de Rcdação. em 3 dedezembro de' 1058. - Abguar ~astosPresidentc. - Mccl€iros Netto. ~Blas Fortes. - Lopo Coelho. ,

~emJjro (Je 19St",-11

rão pagas lIOS respectivoo estabeleor.;mcntes de ensino, independentemení«doe' convênio e prova negativa ele gra;l{vames hipotecários ou quaisquer ou,",tros ônus. desde Que est~jamlegaliio,

.mente autorizados a funcionar, pr~,.,

tem contas de cooperações antoerlorl'lmenteobticLas para o mesm,;) fim «aprescntem plan,:> de apl1cação do auit'xiUo concedido. \ li

Al·!. 20 Estalei· entrará em vigor!'na data de sua publicação, re\'ogaelasas diSposiç~s em contrário, ,"

Comissão d~ Redação. em 3 de de'.Z'cmbl'o de 1958. - Abguar Bastos.Presidente. - Medeiros Netto. ~.

D:as Fortes. - Lopo Coelho. .

Redação Final do ProietoN. 3.195-A, de 1957Redação Final do Projeto nú·

mero 3.195, de 1957, que dispõesôbre o pagamento desulJVençõesorçamentárias concedidas li contado Fundo Nacional do EnsinoMédio.

tt Congreso Nacional decreta:

AI·t. l' As . dotações consignadas,para obrM ou equipamentos, no Orçlllllento Geral da União. à conta doFundo NUional do Elltino Médio, se-

Art. 2.· A entidade beneficiú.rl&pl'eS(arlí, cc'ntas dOaUlCilio de que tl'ata esta lei .(\,entro em a (dollS) ano~

ap6s o rccebimento.Al·t: 3.° Esta, lei entrará em vlsor

na data de SU:l. publicaçãO,' l'evosndas as di-sposi-:;õeS em contrári'o.

OCmissáo de Redação, em 3 de dez~mbl'o de 1958. - Abguar Bastos.Presid,ente. - cardoso de Menezcs,Relator. - Medeiros NeLo. - BiasFortes.

Redacão Final tio ProjetoN. -2.372-8, tio .95'[Redação Final do Projeto nú

mero :.372-A, de 1057, que aulori~a a Poder Executivo.. a abrir,pelo MinislJrio ·da Fa:::enda. ocrédito especial ele Cr$ 3.000.000,00para auxiliar a reconstruçüo da

"Igreja do sagrado Coração eleJesus, na cjdade de Fcrlaleza, capital do Estado cIo CCará.

O Congr'~so Nacional decreta:

Art. l' É o Poder E;,ecutiVCl autorizado a abril'; p~Jo Ministério da Fazenda, o crédito o.sp~cial d~ Cr:;; '"3.000.000.00 \três milhõ2s de cl'llzei1'os) , para auxiliar a l'ccon.strução daIgreja do Sagrado Coração de Jesus,nacidadc de Fortaleza, capital doEstado do Ceará.

Art. 2· O créd,to especial, a quese r~~re o artigo antel'ior. vigorarápor 3 (três) eXl?rcícios financeiros,pC'dendo selO pago em parcelas semestrais de Cr:;; 500.000,00 (quinhentosmil cruzciros), a critérh> doPodcrExecutivo,

Art. 3. Esta leienLrará em vigorna data de sua publicação. revogadasas disposiçÕ'is em contrúrio.

Comissão fie Redação, em 3 de dezcmbro de 1~58. - Abg1tar Baslos,Presidente. - Medeiros Netto.Blas Fortes, - Lopo Coelho.

OIARIO DO CONCRESSO NACIONAL: '(88çI0 1)1'

Redação Final do Pl'oLetoN. 2.624-C, de 1951Red:ação Final elo projeto nú"

mero 2.624-B, de 1957, que con_cede o auxilio de Cr$ 3.000,000,00()ao Educandário ESllíríla e EscolaDcmcstiea de Araguarí. Estado deMillas Gerais.

R.;dacão Final elo Projetof~. ·2.3ú0-8, de 'j95(Reuação Fincr/ do prGjc;!o nú

?ncm 2.Zü5-A, de 105'1, que d:i aoaCl"OpGrlo da eiciclc!e de ]te]"" nJ'E:;tac1o de sania Catarina, v IWJJl3de Vital' Kcnó:cr.

Redaç~o Final (lO ProjetoN. 2-468-B, de 1957Redaçêio Final do projero nú

mero 2.468-A, de 1957, que concede iscnçcio de todos os di,-ei;os,impôsto ete c&nsltmO e taxas aljandegc;"ias para um altar dc71túrmore, ilnl;orWdo pela EscolaBelem elo Horlo, de Pórto AlcfI;'C,EslC!.do elo Rio Grande do sul.

O ·Congre~s·o Naci·Gnal decreta:

P_rt. 1.' :e conccdida isellcf\o de toel~ cs .direit-:s, impós,o d·ê comumoe taxas nlfandeg:il'ias, exceto a dtI'l'cvldência sccial,para 1 (WJJ) altar de mirme·re, p~sand.:l 3. SOo (trêsmil e oit~centos) quilos, iJnportadopela Esccla Belém do Eohto. m:mti~a l)ela Associação Insu'l':;fJO e carioade, C::inl sedz en1 p():to Aleg'1'e, E,s",:lado do Rlu G~:mele d,o sul, e. que seencentra na' Alfânel~sa de Pôrto Alegre.

Jiç,rtcs.

Art. 2.' Esta lei entra.rá em vigorr.<~ d::.ta de ~ua publica·ção, reYIgadasas cUsp<Jsições em contl·ário.

COTlússiío de Redação, em 3 de dezemb:'O ele 1958. - Abguar Bastos,Pl'esid€nte. - Cardoso de Menezes.Rclator. - Medeiros Neto. - BiasFortes.

Redaç,ão Final do Proi~toN. 2.806-B, de 1957Redação Final do p/ojeto nú

mero 2.S0a-A, de 1957, qUe concede o auxílto c!e Cr$ 500,000.00li. Associação Campineira de Imprensa, se<liada em Campinas,Eslado de São Paulo.

O CongreEo Nacional d.::creta.:

Art. 1. Êce>ne-edido o auxilio deCr$500.000,CO (qui'll1enlos mil cruzei'ÍÀ') à Associuçfw Campineira deImprensa, sHiiada em C~mp:nll.';, EstaCo d'c Siio Paulo, de~I;ll1aQ'o às comcmorações. em 1958, do centen,~rio

O o)ngre.s.E·o Naci:;na1 dcerc~a: da imprensa int2ríOl' do mesmo Estado, .

1'.rt. 1.' B cienominado vitor Kon- Art. 2" Pr.l'a atenucr ao dispostoder o a~··~pc"·to da cidade de lta.jni, 110 art. l'l,é o Pcd'21' E~:ceutjvo aunê' Eüado de. S::mta Catarina. lorlzado a abrir, pelo. MiilLstério da

"'t "0 Fiev"'o-am.OA as dl-p'.';-'''- Educação e Cultura, o crédito espe-cn;-'c;nt;/il'i;. ~~ ~- ~ ••.• '.uoo Ielal d·c Cr$ 5~0.OCC,CO (qtlÜlhentos

mil CrtIZC1:OS). .Comls:~:o de Rccaçã.:l, em 3 dedc- A t 3"'E I lo' lá .

zC:::~1b:"() de 1938. _, Abguar 'l.i'i.stvJ~ r ., '. <s .. ~ ·..1, e!l l'~rc. ~m vIgorf'r~3idmte. _ CaràOso de l.1C1!czc.>. na data ~c_ sua pub1J;::lç~O, levogadasn.el:J.tQ, , _. Mcdeiros"Ne'o _ D~tis as dlep~ÇU·:s em Cú:ltl'::mo.For "s • • COmlS.,;1Q de Rcdaçao, em 3 de de-

• Le • zcmbro dc la58. _ Abgnar Bastos.Presidente. - Cm'do~o dc Menezes.Rc!<:.tol'. - Medeiros Netto. - BlasFortes ..

Art. 3.0 Rc·~c:J;am-sc' as dlsp.:s:çõescni CO;:;riL.:; ária.

CCJn:",sii:> de Redaçã'), em 3 de de·ze:l1b:':> d8 1~58. - Abyuur Bas!Q.';,P'·8s:d:n~e. - cardOSO de Mene;;cu,R~":J.l{;:·. 1I1cc.ciros Ne;o. - lJi~s

Lei n.O 2.622, de 18 de outu1Jl'o de1955, regu:trada a a.j:'ostila pelo Tribu-.n,ll de Contas da Uni~o, seja elac;';l':e...p~nc.:::n'~c a pl·.o\'cn~c~ iniciais.seja el::orl'enle ée mElhcd::spcstel'iol'C5 a np'~.se~l.:ad:!I'ia, nã,o poderá-o .5'0..[,Cl' ajtera~ões qUe .JrJljJort€m em di·minuiç;:':> ci~sses mesmos pl"c.vent,~s.

Art. :.!.O Pica 'revogado o art. 2,0 daLei 'n," 2.622, ele 18 cie outilbro da1955.

Redél.cão Final do ProjetoN.-Z.179-C, de 1956

o DCl1gl'es~·o N:tci{)nnl decreta:

Redação Final do projeto 7JÚ7nero 2.179-B, de lS56; que deter-mina que os 1Jrovento~ da aposen- O congl'esso Nacional de~reta:tadoria e7l1 geral, lepois de rcvis-tos e atw!li"ados pelo art. 1." da A:t: l.' Fica. o Poder. El;~cUtiy(}Lei '11..0 2.G22, de 18 d'e outubrO autonz~,do a almr, pelo Ml:1}~terJO dade 1955, não lioderii.o sojer altera- Educ:y;a{) e cultura, o c:edlto espeções que ImjJorte1i1 l'm diminw, ,clal de <!r$ 3.000. 000,00 ~três milhõesção; e dá outras providências. de cl'u~en'os) ccmo auxlllo ao Edu-

O congress·o Nacional decreta' eandárlo Espfl'lta e Eseola De>mésti-• ca de Araguari, Estado de Minas Ge-

'Art. 1." Os proventc6 da a~senl;l.- rais, pal'a, tl!".mtno da c,onstruçãodedCll'la em geral, depoJs de revllSto.s . e ol?eu edlffclo c aquisição do respectivoatualizados. n~stérmos do art. lo" da aparelhamento.

Re:(é:cão Fint.1 (io ProjetoH. "2. O'i z-e, te 'i!:/ljbJ':ed<;ç::o .Final do pi"C)~to nú

't7lcro2.fJ12-B, ,:c 1~5,j, (J:-:e a:':L~"

r;z:J o pcaer Excc:.:ciõo u concecZero auxilio de Cr$ 5. O·lO. C':'O;GO àComi,sáo (ia l/esia Nac:onal ,lol'umo e cil! Exposiçrio Agro-Pccucíria e InrIll~;rial,

O C~ng~es~·o :N",~iona.l dee:'cta:

A:t. 1." É o Peder Exe~utiv.Q au;to;'izad,) a N!l~,:;der auxili·o de •...Cr$ 5.(rJO.oaO,GU (C.:1':O mllhu'~s deCl·UZ;::~l"·:::S) [j2d:a rC:J.lizrw~L-:)' da I l:Pa~ta

:Naci~ml . cio Furno e' da E;;posi<;ã<JAgl'o-PC~üú"la e:n Santa cruz do sul.Eslacio do Rio Grande de> SUl,. sobClS:lusoÍcicsàa' CQlni,~$f.,a da Fe.s!aNacicnãl ':0 l"Umo e da ExJ}osiçã,O,As-ro-Pcc1.:ária c Indu·striaI.

•"...rt. 2.° O :lUJ;We ccncedid,o nestalel ::e~':i e~t.:..'..:z:.ue, ~~ cc,misã-o da F·2sta~acicnal do' Furno 'e da Expcsíção.AzN-P<~u:iria e lndu.st:ial que o a;Jlicarã' 2ltcZl"alm.ellte ~a C;;11StL'UÇÜO definHiva do, PHvi}!1ila c2ntl'EtJ, p,ora arealiznç[,o dn.s e~;r-ql,(ies periór,ljcas.

Al't.3." E"ta lei entl'ará em vigorna àata de sua publiZ:lol'"yã':J. revogntin.:sasdisp':siç6~s em c·entraria.

C=>mi.ssrr,:> de R"jaç:l:), em 3 de dezcmb:c d~ 1933. - Ab9UW Ba3!os,Presidmte. - Cardoso de lIfen~z~s,

Relater. - Medeiros NC,o, - BiasFortes. - Lopo ecel/IO.

\ Rerlação Fiilal do PI'ojetoI f~. 2.167-0, de' 1956

O O~i1gl'e.sso Nscional decreta:

\. Redação Final elo projcto nú-me;"o 2.IG7-0, de 1956. que concede a lJe;zsão especial' de ...•••Cr$ 3.0D0,00· mensais a Felizaj'doAvelino de. Cerqu.eira, guia da Comissão Demcrcadora ele LimiresBrasil-pcru.

O congr€Sm r\'::danal dccl'cta:

Art. I.' É cc,nccdida a pensão esp.ecial de C:S 3. OC':J,'~'O i ~j'eS mil cruzei.ros) mensais a FelizaTd~ Avelin0 deCerquei:'a. catequista de índio,guiada ccmi.s·sã'Q-D'er.L1a::c~d'o.l'ade LinlitesBr~sil.-FcrU.

Art. 2.° A pellsii::> a que s,e l'efereE:3ta lei se::.'ú, paga pela dotarçã'o 'orÇamel1lária do ~inistério da Fuzencla.clestm~da aos pcnsiOlllstas da União.

Alt.. 3." Esta lei cntrará em. VigOl':na cia: a ele ~:Ja publicação, l'ev-ogadasas disj;':·sições em Contl'ário.

Cc.:mssao de Re-dação, cm 3 de dezelT.b:·o de 1953. - AbDuar Baslos,Prcr.lclc;ríte. - Ca,.do~o de Menezes,Relator. lI!cclciros Neto. '- DiasFortes.

C(:.l~~~';ã,~ Lc .r;.ed;H,rl,J, erll 3 de de..IIemb::J de l~'B. - AÍP7uar Bastes,pres..d~n.c. - '(:;:'1'rf,::SO 'ó-c' f,lene:.;,cs,~e·la~'Dr. J~:e:L:d;vs UciX). - bias~orus..

, ~uint<l-feira4 DIARIO DO CONGRESSO NACIONAl' '(Sel,{ão IT Dezembro C1e 1958 ,7873

Requerimento n. 3·349,de 1958

(Do Sr. Xavier d'Araújo)Senhor Presidente:

SOlicita tnformações ao PoderExecutivo. através do Mtnistértoda Sat2de. s6bre concorrência,!pt2blfcas '/lara fornecimento .• aoreferiria Ministério, de alimentarão preparada.

Nesrll/l condiçõcsSr. Prcsidente, co-'mo· d~termina o art. 190 do nOA/jORClliment() Interno. vcnho comunica",à Câmara dos Deputp,dos, que o Governadol' elo E1Sta dn d·e São paulo,Sr. Jãnin da Silva Quadtas. eleito ediplomado Deputado Fadéralpelo Esta'Jo do Paraná. na leg·enda do Partido' Trabalhista BI·a.sileiro. não renunciou n ca.rgo de Govern3dor. neles~ mant·endo após SUa diplom?ção.

Esta minha comunicaçã'n é feitapara es fins do Art. 192 do mesm,;)Regimento rnt-el'no.na cerkza de quI."assim, sa'berão recebê-Ia e· p'llreclá~la. Sob as expre5!i:ões mais legitima3de Ileus mandatos, todos quantcs. aqui,se emp~nham no fortalecimento. doregim.e, vale diüer, da própria Cons-tituição Fed€l'al. ,

Sala d?s Sessõ~s. 2 de deembro de1958. -Carvalho SObrinho _ Di!p.F'i!dcral.

São deferidos, exeetos os ttens30 e 5'. os segutntes

REQUERIMENTOS

Hospital Alcides Carneiro, sediadoem· Campina Grande, no Estado daParalba.

Art. 2" O Institut:. de Aposentadoria e Pensões dos SErvidores do &tado. pelo seu órl;:úo competente,balxará,instruções, no !>r:lZO máximode 60 1 (sc~s~nta) dias. fixando normas para a realização do concurso.

lr rt. 3' Esta lei entrará em vig·orna data d~ Slla· pub:icação. rc\'()gadasas disposiçõe.s em contrário.

Comissão de Redação. em 3 dedezembro de 1958. - A1lOlulr Bc!sto.~.Prcsidente. - . lIIedelrosNetto.Elas F'orles. - LfJpo Coelho.

É lida e vai à ~esa a seguinteINDICAÇãO

Redação Final do ProjetoN. 3.944·8, de 1958

Redagâo Final do Projeto. N. 3.855·8, de 1958

Rcclaç/io F'inal do P,"ojet.o número 3.855'.4. de 1953, qHe Institui concll1"~O fie ttl.uZos paraprovimento dos cargos de médicodo quadro do Hospital AlcidesCarneiro. em Cflmvina Grande.no Estaclo da Paraíba.

O Congreso Nacional decreta:

jl.ro II! - Parte Suplementar - doMinistério ela Viação e Obras' Públi~ças, falecido em conseqUência d~

!1gl'cssão s'~fri da em serviço a 23 dejulho de 1950. a pensão especial de.01'$ 9. CCO.OO (nOVe mil cl'uzeil'os), aser desdobrada em duas partes iguais~e Cr$ 4.500 00 (quatro mil e quinhentos cruzeiros>, para stlplcmentar:a. 'pensão do Mont-~p!o Civil deL'Cadapelo ex-funcionário, enquanto as \}eneficJárlas se cons~rvarem no:> estado.de viúva e solteira. respectivamente.

Art. 2' O pagamento da pensão.<le que trata a. presen te l()i, correrá àconta davct'ba orçamentária do Min!.stério da FazendR .destinada ao paga.znetlto dos pensionistas da União.

.Art. 39 Esta lei entrará em vip,orna.' data de sua. publicaçãO, revogadliJ;as dispos!ções em C'on erário.

Comissão d·e. R?dação. em 3 dedezembro de 1953. - Abyuar Bastos,Presidente.- Medeiros Netto.Bias Fortes. - Lopo coelho.

j eto de Res.oluçã,o - hoje a Resolu~ção d·e n.o 71. d·e 1956 sôbre incompa~t~blUcla(~~s tlal1Sbtiuclonais do man.dato legislativo.

Essa Indícaç!J,o considerou:

"Depois de provar sôbre fi Ind·cpendÔncJa de pod·êres. nosncs.'E'l Magna .Lel estabelecc qu-e"o cidadão investido na funçãOde um dêles não poderá exercera de outro, salvo as exceções previ.\tas na constituição." (Art. 36,§ 1.0>.

ncpols -tie' assim considerar. ainda acrt':sccntou sõbre tais exceções:

"D~sde que não p~ev:stas expl'essa:mcnt~, 'não p::>dem sê·10 poranalogia, oU distensão d,o que' aise di.'EpÕe a quaisquer órgâ{)s oU

Indicacão n. 21. de 1958 ~~~~~~;os da OrganizaçãO Fe-Indica a incompatibllidade do E mais:

exerclcio do mandato de depu- "O preceito da não acumula-tado federal .pelo Sr. Jdnlo (lua- ção de car!)'os e funçóas conformedros, em faee da ConstitulçiIo a disposll)ãoO retro-aludida é .tal

Redação Final do Projeto Fed~ral. 'lua se tornai em principio cons-

N• 3.827-8, de 1958. (Do Sr. Carvalho Sobrinho) tltucional. pelo qu~ se veda de(A M-esa) modo geral. no Art. 185. a acumu-

RedaçiIo Final do Projeto nl1- lação de quaisquer ca.rgos".Redação Final. .O .. D .. D...... Sr. Presid·cnte: Ora. Sr. Presidente, nesse aspecto,

mero 3.827-A, de }95~. que auto-. O capítulo das incomp~tibllidades o par·ecer da Comissão de C'oll5tltuir!;w o Poder Ex.eut.vo aa~rlr. deve ser nas sup?r;ores preocupações ção e JUstiça, de autoria do nobrepelo MintstériO da EducaçctO e desta cMa. um dos· pontos mais altos D.eputado Hugo Napoleão. qu~ tcrmiCultura, o crédito especial de da manifestar,ão d~ nosso respeito neu. por Prcj~to de Resoluç~ .- aCI$ 3.000.00000 como auxUio ao aos princlpios c:mstltuclonais. Os Que d,e n.O 71 - foi longa! e brJlhante·Terttro Brasileiro de Comédia já desertaram ou pretend~m desertar. m.ente fundamentado. sendo dêloQ êstes(T. B. C.>. a sua exata interpretação. por eerto. pl'ecláv'2is excertos:

O Cong1"2S0 Nacional ~ecreta: se dista~ciam da melhor verdade. Que "A ind,ependênc!>" de PodêresArt. l' É o Peder Execeutivo au- é .a legItimidade do poder. Há sem- é cancndo noSSI) sistema cons-

torizado a abrir, pelo Ministério da pre qualquer' coisa ~e. estranro. de t1tucional. por' I.ss". a C·o-nstltui-Educação e Cultura. o crédito espe- especioso na hermenl!utlCo. que pre- ção .lulg<lu desn:lliessárlo incluir,eial de Cr$ 3.000.000.00 <três ml1hões tenda suhverter .80 clara_ Intellgêncla nas Incompat!bilidades dos mem- Requeiro. na forma da C,)l1stltulcMde eruzeiros), como auxilio ao Tea- do art. 48 da Constltuiçao Federal. bl'os do Le~islatlvo, a ftlncá" de e do R,egJm·ento Interno: sejam sol1-:tro Brasileiro de Comédia (T.B.C.). Nêsse artigo, a Ccnstltuiçáo esta. n:~~d:l,to ex"cutivO c'l jUdiclá.- CitRdas ao Sr. Ministro da Saúde.

Art. 20 Esta lei entrará em vlg.or belece: 1'10. _ as seguintes informações:na data de sua publicação. revogadas ... V~d~ndo. pois. a acumulacao 1) Qu 1 b .3Il dlsp~sições emeontrlÍ.rlo. "Art. 48 .. O~ Deputados e S(:nado- di! funções, veda a! Con~.titulçã:l' f .t . à a. ru rlC:L_ orl;'amentária re-

Comi.,>.são di! Redação. em 3 de res não poderão: ipso facto, a de m:l.lldatc:s. ~mbo- eren.e. -allmentaçao prep~rada n~s-

d~embro de 1958. _ Ab"llar Bastos. D d I ra legislativo um e executivo ou .';C MmlStérlo?~~ u I - ese a expedição do dip oma: •

Presidente. - Medeiros Netto. li) ac~itar nem exercer comissão jUdichri? o outrn". . 2) Qual o órgão governamentallJias Fortes. - Lopo Coelho. ou emprego remunerrdo de pessoa ..;Asslm, em sfn~ese•. e eu: c?n. €!1carregado' de realizar a eoncorrél1-

jurldlca de direito público, c,'ntldade clusao. além doe .lnJurldlco. CloC 11e- cla para fornecimento de allmpnta~ãoautárquica, sociedade de economia gal, de l~constltuclon1l1. é, tam· pre~q~ada a dependência.,> dêo,e MI.m!.sta ou empresa cone~ss1onária de bém. s~nao .Imoral, pelo menos nlstcnD no QUlnqUnio 1954-1958'

•bl p.tentatario da ·pur·eza do regIme .serviço pu ico." que o cidadão. Inv:l.'ltid.c ms fun- 3>' Qual o texto dos editais das res-

Isso slgnirlca.: ções de qualquer dos Podêrees. pcctlt'~.s concorrênci~s?

Em primeiro iugar. Que os Th!pu- exerç~ a~ de cutro". 4>' qual a firma t'itol'iooa em cadatados e Senade1'CS o são Não s~ diga nem &~ pretenda qu~ :mo do referido qUlnqüêni:?

"dcScle aexpedíção do diploma",' Ôu>.~ exercicio. quanto.M manl\1to 5>. Quais' os te~tos das t deem s~gundo lugar,. qu~. desde a ex- legls1atil'0. para o ef·alto d~ recnnhe- rnllcorl'ência e dos ~0!1tr;'1.0 \3~ .Pedi"ão dc> di)).loma. o deu.utad.:>. qu~ c~l'·se e proclamar-se inco;upatil:lli- dos eem as firmaS vit~rio~a<~ l1m:l-

Y • dad·e com outro mandrtJ. r..~o sc :l1i- ~ ..<, •

permanecer no exerciclode qualquer ela. pcla Comt.ltulção(Al't. 43 n.o 1 ,o) Q~a.l o mOllt:lnt~ da vêl'ba 01'.função incomp~tiv~l com o mandato e 5'0>. com a diplomacão do Doeputa'do ç,~ental'la destinada ~ alim~ntaciiokp,islativo, pNde êsse mandato. ou ~€nadol'. Doesde qu·e o eleito in- Pl'epar~ da e ~unnto foi d'~1)rndicto

E, perda dc ,mandato é a comina- compatível rX'81'Ce outro mandato. In- em c.nda E'xercício do· qülilqtienioção do * 19 do mesmo art. 48 da cempatível co mô Le~is!uti\'n.dá-s~ menCIonado?Oonstituição: nut"mát!cn e htalm2nte,.a perde dês- 7) ~"ual ;) 6 - . d'

se último m311d~to. 4'l I \ !'g:~o,. e~.~·e ~1';nl.c:t~1·io"Art. 411 - ~ 10 A infração do dis. .ncarlegado cJ.e flScal!zal' :l execução

oo~to ne.'Et.e :lItigo. ou a falta. ~m E. tam'Jêm, n.o se supcnha qUe o dos .contratos?licença flB sessõ~s por mais de seis l'egistrodn candIdato à eleição paTa 8) Qual f . ámeses eC>l1s·2rutivos.. Importa perda dI' o Pod·er L~~!slatjvo sane-lhe a in- em 'lt' o u1?lOn rio respG:lt.ável.mandat/:>o declal·ada. peJa' Câmal'a a compatibílidàde. que ainda nin e:ds- das ~o~~;~t.. a~á l;e. pela apronçãoque p~rt'ença o DCll))tfldo ou Senador, te no momento do l',cg'lstl'o do. s:Ja . enc as.mediante nrovocação dE' qualquer cios candid3tUl'a .. oU _dr, SUct eleição, poiS! 9) Quais os l'ccursos interpostos.seus membros, ou re-presentctr.~o do. ~ue a Cnnstlt~!çao c.stnbel~~e.l'!ue es· nor fIrmas C·~I1COl'rentes. ao Exmo.~umentada d~ partido político ou do Silo IncDmnatlbll~dade s·e Ve1'lflCa com Sr. MlIlJ.st~·o da Saúde. por ncasiãoP: :curador eral da República". a su~ dlpl!1maçan como Deputado O" do. concorrencla pública no 19?

Senador. E', com fl diplomaçii.'J. por- . . '\ '!:ís. ncla T?csnlução de no 71 de tantl1, qu.e a il1compatiblllda,de se ca- 10.> .QlIal.los despachos do Exce-

Ei, a Câmara dos ·Deput.ados in te· ra~teríza c se toma lrremovívcI. ~~~t~o;sl~O Sr. Ministro aos recursos'!:'. I s~u Regimento dêst.e c:ristaUno Um.a cousa é In~legibllidade p cutra

'1 a, os.

tll.lpositJvo: incl1mpatibilidade. O momanto de 11) QuaJ .a consulta feita ao Con."Art. ... _ O mandato de opção entrc dois mandatJs inc01l1pa. ~Ultol' JUl'ldl.cn dn Min;8'él'io da SnÚ.

Denutacio é incompatível com o tiv,eis. sendl) um de neputad() OU se- e. a propósito da COl1cor~ência púe;<erc!cio d~ qURlqt1er função ~Ie- nanor. é, fO:'a de dÚl'idn. o ctn ex- bhca nO 19? .tlVa. da Umão. dos Estados e dos. peciicãn do diploma ao el21to para " 12> Qual o parecer do S- C • IXlt:micipins.· Importando em re- Congresso Nacional. tor Jurídico a que faz ref~l'é 011SU -

núnci~ do l11and?\A> a inoêl!ervân- Desd-e que o cliploma'do para 6 'te- Exmo. Sr. Mini!troda.-$aúdé n~CI~es?ela desta norma • glslatlvo não abandona o mandato pacho publicado no Dtárlo Oficial

Por último. é de se considerar'o incompatível com o Legisla.tlvo, per. de 12-11·57. página 25.6041disposto D:l.Ind1cação de n.O 6, de de. Im~diata e fatalm-ente, êsse tlltl- 13> Qual o I é'r, .

Art. l' É Instituído eoncurso ete 1955. de minha. autoria. a'colhicta pela mo mandato. nos têrmos, aliás, do vo mandado nqu rI ~ admll1ístratlUtulos para preenchimento efetivo IComlssi1o de C'on.stltuição e Justiça. artigo 189. n.o I do Regimento In. Sr. Ministro d~n~taatluJ:1 p,elo

ó~xmo.

t;~ cargos de médico do quadro elo em virtude da aual se elal:orOIl Pl'o- temo ela Câmara eloa Deput:rdos, MnMrlr~nt!11l Ulíhll~.Jl ".alC'~pa.s~Il~:

Red.ação Final do Projeto número 3. 944-A. de 1958. que autoriza a remoção dos restos mortaisdo· Marechal Manuel Deodoro daFonseca para o nicho existenteno pedestal do monumento,.

O Congl'eso Nacional decreta:

Art. l' É o Poder Executivo auto.rizado a remover os restos mortals doMarechal Manuel Oeoeloro da Fonseca, do Cemitério de São Franc!.sco;Xavier. para o nicho construído pelaIE'refeitura do Distrito Federal. naJ)a.se do monumento. à Praça Mare'~hal Deodoro, no Di~tl·itO Federal.

i Art. 2' &ta lei entrará em vigorIna data de sua publicação. revogadasJa.s disp:>siçõcs em' con tririo.

Comissão de Redaçii.o. em 3 de<lezembro de 1938. - Abgnar Bastos.lPresidente. - Medeiros Netto. 'Elas Fortes. - Lapa Coc/ho.

?S74. Cu1ntaAeira ..- Z. x XC-4

el~AIODOCONCR,ESSO,NAC10NALL __ l .....

DezClmpro de 195f3

Oi'.

r.Oql.:i:i·;~;~Cl1to n. 3.350,de 1958

On,'

11Ilade que, l.'m QOnreqi.lência. .teria .•o eJentrll.\ do lIrasU. através do Ui· tinta cónsielc.-açll.o. - - a) Augu.sto Art. 3.° Para ate.nder U() dispostolido f.;::l:c::daa funcl0ná.riod~SIle.Ui. niSurió, lla'VULçá<} e Otl.r.as PlÍbllcaB, DilG7'egório,: .P.residente. . ncat(\, léi, dura.nte o correnulô e:.rerclll1.~tél·ic? nrea~iti> tlnPr".let" n:oll.604-57Dê· ComiSllão de Tl'Ul1sportell. C<linuni- cicio fb.Q Poder Elxecutiv,o autorl...

"3.Ill. d~.s S-~.>!ií~. 18 de nOV@lbrQ' nonrlna ·PnculdinCl Ferr:lra" a atual caÇõeSe ,Obras Publicas. Ztido' ao abrir, 1}zlo' Ministério <11",., , , esta"o 'do Curuma.tai, na Estra<1a de Rio . de Jr.n~iro. 26 de novemllroSaúde o cró::lltôespecial de O!r$.de 1~58. -. Xcv.'er. d'AJ"au)o, . 'I' ~. • 2 000 O'M"" (",,' ilh'o-cs de c-'MiFerro Central 'd" Brasil. Munlc!!pICl de de 1558. ' . .. ",\/,,,,,'0 uOJS m ,~ ...

~ueZl6poJjB, ,1JI!nss'c-erals" tenho a ros), que se.rá entregue li Santa O~h'lnra de so!lcl tar a Vossa Exc~lência oro. n.o 62/58 d" Mis·erieÓ1'(lia. de Leme, Estado' deia.s necesslÍr:as p:ovkl~nciRs nes~e sen- S~nhor Presi:;entc: São Paulo. • !ti'do, a fim ,c'e que () p~.:::do em apreço Art. 4." Es~a lei e.,'ltrará em v4;o!(sej.a aten,tiido. Tendo esb Comissão aprovado' o na d?tUi. ~c_ sUJo puolJcaç~.C? revogadaS(

.Sc.!:c:t.z i;:,;orm::ç&es ao PodeI' A.):i~·oveitl\:lo opor:unie1ade para l'ci- reque~:mento InclusJ do SCnhor as dl!>Poslro;.1 cm ccntrarIo. .E •. ~.'L:·,:D. a:mvéJ r.o M:r.i,té,·jo teral' a V"ss.3, F.:Y.cclêllCí::>. oS meus P":,- Deputado C=O:lCY dc Oliveira, no Sala eLas S8S,ÓCS, 2B de outubro doc;:, r ":;'.11:,;: sóbre eor.~orre;lC.ifl' test(lB d2 €leva"? cstim:>. e di.st!n.L/L qual solicita o pronunciamento do IH·53. - He,bcrt Lery. '~'.0J'P;;';',! ;:1 1t~e'mer.t(l. ao !efCl'ldo C~!!S~jel·:l~:'o. - .t."~'1'St Q De GI'Cnorlo, Ministél'!o da Vj~ção e Obras PÚ- Ju~ti!icaçao ~ err':!ÍlL.i.:iCri.", fiz alzJJlc;;t>lça" pl'e- ?;'csld.;:nl(). • bl!cas fi respeito do Projeto n.O "p~r,~C:'·. I Comissi\" rio 'T" ., .... "te~. Comunl- 3.594:5'1' _ "Autoriza o Poder Há precisamente dois anes iniciou"(B:) 13:. Xc,ier d'Amú;c) cacó~s e Obras Públicas. ExeeullvO n r.orír, pelo' MiniStério da f;e. cama. e:,peri~11~ia piloto, um tlaJooS:,:::.:" P;'çJld~ntc: Rio de J~.lC'2':u. ::~ "" novembro d2 Vlaçã'(J e Oimls Públicas, o crédito. Clc,a.s':Etl::n'~ia ,m~~lco sa:nICá:'iae edu.

. . _ !195$, ," , •• CO especial de Cr$ 200.000.000,00, para I~~\J.a à. ~('P1.l:J.~~O nu:1 cl.o muni.r-: ::. 1 '. '_0: 10t'll1ll. da C,)!'s··; ll',\:O ' O.\co n t.; -:u o pl'osseGuimento da construção ela' "lP'O ode ~-.n;e, .•E,taI1J ,d_ Sa·o Paulo,~ ') " '~'''', -ll1',~I"lO '-2,:\'11 s·ll-1 S-cnhol' P:'€~'o~nte: I' I f'·, T'" s"o"sol II no Es'''. I >Js<'.nda 1.,.1.1.:1"1· .. am)IJar ~. t01'=1c ~. ... . ..... ,' •. '. , - d o lU 1[1 c. "eeL ... n 'c. • V~ I f t' .. l ' ' . ~clt:J(: ..~,; c:J S~·. !ZJlll~tro da l\'l:irllll1a. I' T:ndn ·.st~ C~;~n:'::s"'n ;'l\..?~·nvn n n.~ r_: do do Rio Cl'a~de' do SulH _ tenho I;~C~\~:s . r\S", lp,r;;lt ns n~p~~~flas n~·s S '0" , '. ll"""'"rõos' o:uoellm~ntn l!1C.llSn e" ,-,.nhoT D,pu ,.,. d l··t. " E ,,_Ip .•o.:l a ..at.d~ e comb..te às elo,~ , •••-- • 'co.H'~. • • l' O' qual' a •. 0n'·[1 e·c 'Cl ~U' o. ,osso. xce- en~ ~ l' 1 32 00'l' ("1' a '111)";00. or"n'ent ,,,i. Tn, ~E\e;; Cl'''~CI' de .!H,>J. Dn .>11- '. o. -, ~': . 'd" ,as "e uma. pc.?u.açao ee ,.

'~L - r..lnn;~ta~~D . TJ'"~~:':.", cl'i lIcl13. () l)l'n1H1nciarr.e~ün C'n lL.nlstól·ln lencla as. nCCC5S~rlUS prOVi enC1f:-s ha,bit8.11~':s. ,fercn~{· , ;..,.: '} ~'I da VUl{'.. ãl"; e.OLit'":?3 P.1:1.l1 :0.$- a les.!,€ito ne:;se,. SCl1tl~Q, a, f1m ue,.que o pedi- Os.' IllagDHico3 rrsultad'Js, 'Qt1e se1Jf:.s.s.c ~.:jll ..Q. ti" j t n Ido';.",:.: ~ "c" '~on'o"l"' c,,·,do Fl'l1jeto 11! 4.15r-,óa. AUI11',za.oleo em apr::ç~ sea u·e.c:. vem ObtCl1do, be111 c·orrJ.:> o enorme

2)·Q(;::: "' 0.1;,0 ti .el .. _oO"" -,.. • "'. t' . b"l~ el "1'nlS-·· inc.'t " .ti "'ado' d ,_c· . '":" "~O I:nolizar a c'Jnco""'6nr':11 P"a,er "",.Cll:V.,, " a , .. p .0 ."". Ap"o'ooito n opo:·tunidaele pn:a rei- ~mnel~ ~ C,$ ~ .>1'c, _•. os org~103

arlc&,<,:.,,, '''o, .....' • -, . ~:. - ~" té"~n dn V:~~~':h e Obras Publlcas. ('I .....~._ - • ~. - (I n.ss~st'enCla!G Cl:1J11n.m os rC6nofl..snvel~para .,í;~,~'n-:~l!j:'':~l~t~.:;e."alt~\,~;1tG.ç~\o Ci'~dlt;l r;:::t:r'i~:'l c:r Cr$ 10.'ÜDD.'CQt'l.OO I t:,~·al't. a,. V ...csa Exc.elenCl~ os m-:l:S pe:o p!.'tJjeto ~~'n'l CtU'3D .:L pl':J2seguir .fip~e}':J:~"'Ll, a .~:'1~·~.:·51.::.~CL....S.."d... ~~~') I\J1.~ d{'2t1nnd(l Cn -ri!xJ..:·eJhS!I1'2ntn da e.st..'l- ~.. ote..tc.., ~~ cle~adaestlma e .(115- nmoli.:1r o sün ~~l~n:bitn de açã'o n.anlStérl'J n~) ~u _n::u~nlO ~g;)~"L~I!' _ r:1o 'I GuiJ11el"n~e c1a S!lveb:a" nnra- t1ntn. CCl::.:~c:.ernçao.' ~- a) A7+gusto eXPf;ct3.tiva de <lUZ a sun, o;me!iénci.o

3) Qu~: o ce,:t:'c.cs edlta:sdas rcs- 'll:ll de Ssnt~ 01'1"" ctn Eskada de De GreY:;J1"lG, P:'es:aente. p,ossa ser c)Jl·,,·.<ólbda por ôutrcs Epectlvr.s eOJl~~r:cnCla.s? , Ferro OC1lt:':cl dn Eres;]" t,.~nho ahon- COfillõf.ltCl de 'I'ra~1s11ortcs. Comuni- mesmo os seus prindpics básiccs ado,

4) Q1l2! '" fll'ma.,Ylt~r:osa em cnda I'S d.~ s,,!icitar 2, Vn.Sa Excclência as caçõzs e Obras PublJcas. tados em outras re~iõ:s do país.ano c',o rd:'riC:o. Cjum9ucmc? neccs.ári?s P!(,vidên~l1..s mss·e.sentido Rio de Janeiro, 26 ele novem1l1'o A assoei'),ção d.e esforços da. inicia;.

5). Q~IO:!S o" t,,,,tJS Qas at.as ?c CClr.- "- fim c',1) '1112 ° p(:d1do em r.pl'<'Co seJa. de lS58. tiVapri\"ad:l e, dHS org:mlzsções mé,correnc.la.. ü des., C?l1n'8tos f~~·n1ag.Gs atendido. , . ' (l (J d!Eo socia!s eA'ist~:ntcs CJ11 cnda Te..com r,s fmlF:S v:torJosas? I A;1TI1Ve:tn 11 cPn!i;un:,~ade pnl'a r-el- Of. n. aO/5B golao constItui :l bnse qllcpermite a

6) Qual o, rncntante. da verba ~r- t2~ar a V(),~a ExcelenCla 05 meus J!!'o- Senhor Presidentc: rncionaJiz(lção d003 6erviçcs. d€'ntro do~amel1tal'!a Ci~stlnada a alunentaçaO tcst.'lS de elevada estim'l e d1St~n~a . mais mode.rl1>1 t0cllica asslsteI1.:ial.preparada e qUDnto foi dLsp-endiclo cons1·dernr;ão. - Augusto De Gregor!o. Tendo esta Comissiio aprovaooo A Santa Casa de LEme corno hos~em cac'.õ e:~crcício do qüinqüênio ?res;denrcc. r' requerimento incluso 'do Senhor pital regional. ~pesar de àt:nder gxa;.menciJl":ac:c? . Coml~sao de "Tr".n~:.lc.•.cs, Cc:nu- DepUtad'0Bznedicto Vazo no qual tUltaml'?llte ll. EG% daspeSS'l3S que Q

7) Qt;a: o 61';>:3.0 dêsse Minj.,tério Ilkllções c Ob:'~S: PÚbllC8S. solicita ° pronunciamento da Prefei- procuram, comeguiu manter o seuenc::uroo:ac',o ['·e. fiscalizar. a execução Rio de JaIle,ro, 26 dc J1ovcmbroJ tura MUDlcipal do Braço do Nor- ol'ç,"mento equilibrado. graças ~ ren-dos contrato;,1. de 1958, te,a l€spcito do Pl"ojeo nt.o 3.359-58. da aUferiit1 com ° pagamento de cli-

S) Qual o funcionário responsável, - "Autoriza o Poder Executivo n entes capaz-es de o fa~er, Os auxiliosem últir.1n análise, pela a!,rovação I or.. n,o 64;53. abrir, pelo Ministério da Fazenda, o gO;'2.rnatnentais e donativos foramdas cor.conêncill.s? Senhor Presidente: crédito especinl de Cr$ a!Jlka~<õ~ na aquisição de ap:ul'elha-

SaL., das S'C::sões. 1~ d'e novembro Tendo esta Ccmissão aprovado o 2.000.000,00, destinado à reparaçflO gem c1rllI,llCa e na instalaçã:J de umde'1958, - XaL'ier a'Araújo. do Se~"ol' do.sdanos causadss pelas enchen.teso laboratório clínico completo. ;. requeríule:!1to Ü.icluso .LU,

Sâ'J defi'~ldas os seguintes Deputado çl'Oac~' de Oliveira, no no Mtmicipio de Bra~o do Norte, Es- O mC';jm~nto hoslJitaJar cresc<'.u d!e[:EQDERIMENTOS qual solicita o p:·,~nunci(l.mento do tado <le Sama Catarina" tenh~ viÍ.l'ia~ vêzes. em rêlacão aos indices

Mil'jst~rlo da Viaçi10 cObras Públi- a. honra de solicitar a Vossa Elece- a.nterlores. N ~ ano de 1957. foromComiss::n de Educação e Culttlm. caso a. respzitod:l Projeto n." ..... lência as necessárias providências reali.zaclas 4'~9 in~:1'V€.nções -cirúrgk,asRin• 28 de nl\vemb!'o de 1953 U66-58 _ "AutC:',Z2 °PodcrExecutl- nesse ~ntido. a fim d.e Que o pedi- e feltos 5,1&2 <õumtivQs . Foram ate.n,..

Crie;" n," 47-53 \'0 [1 abrir, pelo Ministério da Viação do em n;lrê<;1"> ii~ja atendidc., didas 124 pal·turicntes: exnressando-S:nhfi~' President:c: e Obras PÚb~icas, oCl'éclito especial Apr-:vclto a oportunidade para l'ei- se desta [orJna nHlidança· salutar n

l3.l

Ater,den'do a per:I'jl1 de, Se11h.n1' de Cr$. 1.850.000.000,00 destinado ao terar a VOSsa Excelência os meus c<:IDj)I':€;nsãn c eonfian",a da popula-.Deputaodo Lauro Cruz em reunião de l·e.anal'dhamento elos. serviços ferro- protestos de elevr.da cstima e dis- ('ao rUIal, que a.tJtcs não admit,ia o26 dn Cr,ner:te. o fjllaj é relat.,r do viários dos subúrbios do Distrito 1"e- tinta. consideração. - n) Augusto 'Pa:r:to fora. do dnmiciJio. O ambu1a-Projeto 11," 4.,521·53, qU-e autoriza o, dcr!'.l" _ tenho a 1101'.1'a ele solicitar De Gregório, Presidente. tón':J•. aberto no inlcin deste perlodoP d Ex t d 1 d f 1 I tem tldo Ull1a eD01'me afluênCia, com'! el' :'. ",cu ;;00 2. ma!.' a' f' l,ar. pc ü :1 VOSSa Exc~!ênci:J. as n"cessárias pro- mais de 1l.'11 milhar de paekntes fi-Mll~~tc:'l,n .da E'dl!cncao e O!Ltura. a vid~ncins nesse sentido o. fim lie Projeto apre.sent~rlo -eoh..'ldos. ':Er.CIcll1:E'.:l';a B~n5ll€lra de qlêl1C1M to oue peeUclo em a1)reçoscja ater."~rtes• .snll(:lt() D. Yo~sa. n:xcelencia, nf)S Jida.o . ...termos l'cf';,ment~!s detClmlnar as pro- ·t· t" d . . Projeto n. 4.749, de 1958Vi'dênc~8S n-e-ce:::si.rias; a fim de qu:: Aprovcl.,Q H opor un:(l8.. ~ pala rCl-seja oU\":[(, o M:n'stêl'io da. Educscão teral' a V:s.a ExcelencIa OS mellSe Cultuo'n, prctestos ,de elevada eS,1111a Ca,S'

Valh"'-IH' d,., ensc,jo pa·l'a l·C11,.,\"I;11' a tinta cOll~ldenl"a(),. . a) AUr/us:oVass3Exc21nch (>.s m2US pr"testos "-e de Crer/ono, Pl'e~lc1ente.e]€'t'ad::t :st~n1a e distinta C,nns~d':?'):~Ç!'ií" C0111issüo dcT;·~n.~pCl·\,CS, Ca:ll.uni-~ Coe!l:", Cc Sou;::aIPl'csiõ€:lte. c2ções e Obras ,Públicas.

C(Jnü~s:j,-, deEdllca~[in e Cultm:c. Rio de Janeiro, 26 - de 'noverítb.l'oRi", 23 cl2 r.nvemb1·o de 1853 ele J.858.

7875Dezembro de 1!)S8

_'lzc-muS eSSa 1'€Ch1l:l"Ção lll':lll~l\'edcnullCiand,o f:lt0S lnn1ent6.veis. co"1110, pDl' cX8mplo., a {'xl~·fmei..'1 decertas companhias de um "ÔbrcJ'l'lllo.801(';(1 do fr.:te Do:hnn.l, par-a ql1'C !.J'CSsam efetuar o tran'spo!'te da prodUção gaúcha.

Hoje, pel~ m8nllã, vísil>:ll :l1g:1I11:l.Sdessas companhias de transport', mari,imo, come.~ando pelo 8IlIi~p Ló:deBr~'(W."i:'o, o qual. em fac,>, d::s 110S'

Justificativa

S~ nio bast<l.l.5e a situa.çãoar,ón!a~~~ e~ll que. po~' inlermé~l()

dê LllTIU 's;mpl~~ pc.rtar a do Mi.Ilislério da V:açã-o, se enGi; !ltrllC01'CNio.a 8, 1ibe~d~1àe do rádioentrcIlO3,. ca.'J3anuo um' regimede fuvoritM.1o' a algu"s, ferindon. constitlliçao ela. RepubJica, evi.tal1dl,) ..sedest~r~e o dióJogo Lle.mocl'iltlCD cntre a Op<1sição e ogo\'êmo, vem agora· allturidadeg(werl1~unen:alo de proceSSa.r, ojOl'n.::... l ;'Diil':o de Notícias", pelolI/lico motivo de ter illserjc1). em~U2, fôlho. comelltártos e lIuticia8referentes à cl:i5e ml!itar que envolve a glork)sa,Flôrça Aerea Bra.sileira,

O ol'galli5-l110 de cla.:se ao qualpertence o jornal referido iuú.nlcrOS parhJ.lneut:J.res. pess~:3.s domundo intelectual, já empre~ta.

l'all1 a sua solidariedade a e~safôll1a que é, mdiscutivelmel1te,pela .sua lUta pa~sada e pela suamarCf,llte atunçao na vida poU.tico ;;ocial bro.sileira, uma dassuas ri";as mestras.

Nestas cúlldic:ões, nada mais.iuslo pe-jS, qt:e a UDN pel!! suaConvençii<1,. f.l1lprest~.ll1e tôdll. ~o'

lidurl'eda,êe,"Era o que desejava dizH, (l,rul.

to bem),

O Sr., PRESIDENTE:

Tem a palavra o Sr, Deputall~

Cn'ucy de Oli"eira., por ccssão deSr, Rumterto Gobbi.

O SR, LH0At;j IJE OLIVEIRA:(par(J uma CU1llun;cw:ao - sein

reviS:{lo elo ürucluT) SI'; fll':-=-Sldcl1tG, hápoucos dias lll'er.,os oportunido.de d~lal(Cr lima l'eclama,'ão nesta. Ca.s~Colltl'j, nfalta ele tl':illSpOl'te, 1nd.1s",lJen~u·...'''21 ao escuamen~o da Pl'od'Jç·ão;,oTicOliJ. elo J::,Slado do Rio Gra.l'.ded~ Sul OU'ê il'ia. ~~-erl.d-2r 'àS nec~~si ..dadcs 'do' CQl1SUU10 'nacional., pr l 1ici..palll:'C:l1LC àa~ P01)uh-lf,ões no!'desUnasque l'ec:Ltin3,.;11 'i::..,is"r('rl. l.cml'l1tC e:;.se.sg~n2-:"cs IJl'o~luzitlo.s pelo nosso Estacio.

'(Seção I)'.. e

DIARIO DO CONORESSO NACICNA~=====1%2

o Co~ I!Sta illt,r~duç~o. S~: preSiden"j Art .. (. Esta lei elltrr:r(L em vigor! Assin1, deixamos bem claro o fatot~, dCucJamos realçar o ti "balho que na d"ta de sua publlcaçilO, rcvogadas de não pJ<Hrlllúb e.::Lhorar o l""l'\ló-v~~ se~:do .I'ealiza,do pel~ }il'. Briga- as dj~lx'siçõe0 em contrário. rI" pc,r tul ci:'~u".,:ú~cia, cêri;' dd,IIO .1'JalICISCO, AsslsCollea d~ Mel- ,Sala da:; S~S:;GCS, em de d"zBm· qt.e o J?:'esid.Jnto cu C. tu ,oão/ _la

e

1,:', M.D. Mmlstl'D da Ae:'Jl1autlc", 1;>1'" de 1958, - Broca Filho. mUlliur ,;e lno 1 'r,' '0'o ~~ t' 1, "'L'b, EXilo tem-se r2vel~ido um verda- . ,_ tl'~l"'"'''' .'~:. 'o, O' :P,~ 'IC~ U.deiro cliUe, um chefe pel'feito, pro. JUsll!fcaçC!O 0:0. '\ .Vdl.~,~~' ,na" . d.,xara d, n0-5cu''''''do sob t(idas ., fo 'I'la"' t' be . ~,.,I(,d tU'''''!:'''J p()"~lre! o. enca,mi.

.k~•. J ...••. ,n.... "i: ~'~ ?S a ""A fDl'l_nn. eonstib~ciol1al assegul'~" ,n:ln~rel1toe ':i tcn111ijuç;o dos llcssáslc~el ~ entusHlsmo, ? llhelesse. e 0I que ":OGOS :;(io. iguais!}err.lne· o. Lei" 'I t. :'abaJ1Jn .CSdl!lUI.:J no. Força Aerea BrasllClra. \ °rt H 1 ' 071 Fô" , .

O Brigadeiro Mello alem de Uln I A" " d ,;;"" equ<; ,nas "ç.as I>;nl. o qt.:e tinha a diZE;', (if1u,to• b • 'I t d'· " . t· t 1_~rTI'1·a as ~ ..1 lJatentcs, CO.~l as VUllt.:'1- ' b"~in)

S!I!l elO e e rn IÇl\O 3el'~11au ·lC1, em I ;:'ns, re:;ali~,s' C prcITogativ3s It elas - \I :;;R iP""EB"T LE "y'~IGO o companllC!l'o mal.s c.ipn e lca!.1 ille:ellies, ~,~LO g'urant;e1a.;; e'l t'd" .•... ~~" "' .,.' .VIve as tn:'efns ~, cs encargos de, s=~ I plenitudn, , . 'I Ul1't 182 ~1, o,~ a ;(,(~al a u1:.~a com.lIll!'~:~l}c;r.~-. ,Spm re.c~\mal'ad~s, 'funClonnndo ~'e.mpre COlllú I CQnl)km€~1ta]'ldo' ",) ~ c' r'" .' ~~ Z.l~.;>~o. (L:_O.l~dúrJ' .:- Sl'. f'l'c:.sl~,ieste, na.collselllClr 0, me.st.re e arllrr.o:lclor, !l',) l"1Jú~jL da Carla :ra,~~,b,.t."L~la ~: C?l" "":iJ " ::,a Unl?,Q Celr.·ocrat;ca .No..trato d~ tudo c de tJdos da. nova e I bbr.1"'011te crio~' 1."" ,r:t' ,n~~lt~J sa· CJ:!~l:lj .,e, S:lo Pau:o, reuJ:~:"~a sal:<1JOJá gJonasa F'AB'. , "I :1'3 Cóclip~o' C:vilo nE~l~l: ~l ;7s~e. e~lo l1h,llnQ .l?l .hpl'csentaLla, e apro,·u.da.

Sr. pre:nden1:e, ,o 1'2ctmhecinl~l1tr,: :1.cut:l~ !'j~lrl(f'li·{'iCà L~~["",:"', l~lo:~u ..n .. n ..o. pJl' Ul:an:nUD:UGe u segou Jlte 't'noÇlO.público que cra f~zell1cs d€sta triiJU- I Ai,u/o; 'a '~'" L"u.a JUJldJCa da .. ~,' -.,na quanto. ao fecundo trai.lalhc rcali- I • I [J1, . , '. _ p"'':Jmos a Convc,:ça-o da Unl-Z"dCl pel~ 'itual Ministro do. Acro-: Dante. Cl1"'0 e _ ainda em termol> ao D,,:nC8rátlca Na~lUl1aL eecçaor:ãutica te~l em 1 vist~ deixar . bcm ! conôCJCtlc'.on:il~;" llLCü é )lD~.'ivêl, não é de SáJ Paulo um ~Ü'o de .sol!.c";"oe 'criotalino quo não ba<ta o 1'0- ,conceblv',' mé:;I~lo que d<ntro da d3rlcdacte au Jor"Il.l Cal',oca "Dlã.c;;~l1€c:mc~to puro esimples', •Temo~' n~esm~l lI':S~j~UIÇ2,O . permanente ol'ga· l'io d eNoti~i'~i" em virtude do° devtr de colabCrar com S, Exa. em i nilz~ comlJ,;.~~ );" hlCJ:arq:"a e 11[\ dlS- p"Qce,,"u qu·e 11le nlyve elcmcllU)tcclos csproblem::s, principalmente I ~;pLna, S,l~i:l~,5t~m ~:'es tlp3S de Caro dI' g~/"'Ilo da RcpiÍc:;ca em Ia..naquele" Que, multas ve~e1i. influem "tIS PateJ.,e", Istc e.. :U,O "e, em pj"n~ 1,~;.m.ecollstltu.dil'eta ?u indire~al11elltc no trabalho I 1 _ Cart.~:, Patentes qU"l sé pe':mi- m,U~.'L .te::. s::,;I'C'''rld J

}', .crl~e ,~~eda equlp~. Item p!'onlC{~úeS D':>!' 'a.ntigufd'llle~ mnct:t gla&:3:t na l'Ol.Ça. A~.. e31

I' , B:'u..s:le;:·:l, - L2l!~ Carlos ,Ze A/.

Mslm sendo,. Sr. Prcsidente, 3.nl·· 2- Carta:, Patcn~s que sé, pe:'mi- mcici~ Prado t1ives - IF'lo.lil1a)madcs pplo espll'lt~ d;' ,mereCIda" lrr!" item promoçecs por mereclmeniOi e - A rC!!cen Cruz S· S, daprcscmdlvelo ncceSS8.l'l:l coIa1>olJçaO 1 3 _ C " '" ... " Grt:1I!((,devida ao Sr, Mini"t:'o da Aerol1lÍu-, ' a.t~s patel. t-e:' 1J IlVl /cglUdas;UCd, é que nCs permitimos submeter i2ue : pell~ll;e.n PWll1or;oes por amlXJsiJ. consideração desta caSll um projeto i ~s s,ste,;n".;;, , ._d<? ld que diz respeito ao pe&-oal dlt I'ma, '.:z ql',e" ~r C?tJclusao normalFôrça Aére.1. Bl'aslJeira, úe. eu~"os. cI~, fO.!1ta(:uo, aqw:la lll(,S

f~l oütol'ga(.(a,sem ql.:ai,squ'2l' t'c~tri ..O pl'oJeto em. f~co U'ata des crité- çocs. o q1l2equ!\'ale [( A.s.segurar,lhes

rIos dcpromoçoes aos postos de ma'j a p!emtudo das garantü"S constltu.jor, tenente-col'onel c c,oroneJ, ou se· o:ona:s,JJ, doS critéricsde promoçãoacs pOSo 1 Sa" d ~,'tos de oficial superior da PAB, d ;~8 as ::;.ess0es, e~ de deõ~lnOl'O

e Jo" , ~ Broca Fll/lo .•Abstl'aindo o \!spirito de c,laborac;ãc.1 ;o. " ,

coni:'iclerado, o projeto qUe encatni-I

,S-co e.' tas, SI', PresIdente, as inícl'nharemcs à Mesa é, tI1mbem,um imo ;~açue" ~ü: desep.va, pre.ôtar à C8~a,pcrativo constitucional, cemo ,procurai o, or:r'0r~:e,~ 'o , em que apresento àaccntual' e e~clarecBr a Justltit:ativll iCv.l~l~el a~,_o .. do Plenáno o nov~qUe o acompanha. ,Cjua~lo que Ílxa os crltenos de pro-

.' . mo('ao I~a F,A,B. (Mlli!o bem).Desta forma, desse Impera tlVO cens- O"

titl\clonal, decorre a imperiosa neoes- uf" DAGOBERTO SALLES:slda.cle de apUcacão da substância toe· Para u '-leológlco. do principio Jurídico da ana- rev's'ão ,ma .~o:n~~,ca~~~ - SemlcglltCjue, de fato e de dir~ito. deve, u h r du orau01 Sl~i~· ~sldenl", tIvecstend'J'-se a tedo o CoriXl de ofidais I.' .' 011 a, /lesta LeQ.s.a'lva, de ser,da Ae:~onâutica, I c;C.Iª:lo.,d~ plll'a reia~ür de tr6s impur-

, I talltl-:", ,11 ..s CO:lllSsoe>: de Inquérito:Concluilldo, 81'. presIdente, deve- I a pnll1ell'a que investiga o prublemI1

mo~ também esclarecer que, com o', cte en<;rgiaatônlÍca no Brasil. a S€pr'1sellte pre;je!o ,de ,l~l, delUollstrare-1 gunoa que se preOcupll com as atlmos.' nossas tendencJas .esp.eCi!.ic8S de I".ldUd2S 1:0.lit.icas das Companhias Es·valol'~açâo do pessoal. o que, "ultm- 30 e Shell e a terceira que estuda aslegis", vem realçar all1da mais o 111é- eleitc>~ o"asiolladas Sóbre a ecoll0'rito da p1',;·pcsl?fto no "eU aspe_eto In- mill. brasileira pela I!lstruçl'.() 113.tríllSeCc, e extnn~eco, propO<:!çao ei,'Sa I -, ' "" "qll~ cli~:. .' C"~., e~fa.ço e dedlcaçao, em.bora

_.__ sem Ol'llh, , tenl,o procurado dar ca-"RROJETO N' lua: cun..m..r,mcll:o à missão que me

fo\. conflada p~10s meus pares, ReFixa critério de prolllo(,ão na presemunte cio PSD nessas COlllis

Fôrça .Aérea. nrasilcira e dá ou- sões de Inquérito. orocurbJeva.r aO SR, BROCA FILHO: Lras pi'Ovidências o fim. a dur~ missão - de 1I1\'eNigltl' 11(Lê a seguinte eC?nunicaçáo) ~ SI', (Do SI', Broca Filho) yCl'aad" 110S caSos do' âmbito de 111'

Presidente: Na verdnde, estamos ccn- vesUgação dessas comissões, Apre-vencido~ de Que a. at.ribuição· de diri- O Con~resso Nacional decreta: selltci l'da'ór1o a com:"",o Parlamen-gH'rcprE-'8llta encarg'o ele graves re5- Art. 1" Satisfeitos os requLsitOS do l.ar ele Inquérito que investiga osp.o~lsabilldacles e de múltiplas conse- negulamento de Promo(;,Jes, fica a.;;- problemas da ellerg::tatômicít, i11qucnc!as, , , . se~;llríldo, indistintamente, a t~dos cs c1uíclo 11umprojetu de l'eS'Dlução',já

C~lbc a quem dll'lge, nos posl'os su-I Qu~clros das Armas e. SCI'\'lÇO,S. da ~uJ:;metill0 it Casa, Po!' igual otoerecipel'lores da, 11ler:ll:~uia, onl~n.l, de., O~l·1 r"ôrç:t AÓre;t Bras.ileira, .. 8.,.1l0.SSibiJidít~C a Cllmii;;;úo· que illv~sti~':l oi. efeitoStias, ,~ el1Dlme tal.ia ele. C011.sLtIl;ç,tO de prama<!",:> llf'lo e;ctPl';O de antl- causaclc.;; pc la Ins-trllção n.o 11.3 emdasJ.m~l~. decOlnnncl,? N:1o basta guict::lc1.c 'e de, mer('c~mc!1to, nos postos n[}.':3~ eCol1OllllR,o o rclatól'io final. Esmber c1n·~glr. é l1eceSSltl'!O SHb,1' esoo· dc Major, Tenente-Coronel c Co- tul: l~!llb,'m procurando, por tCida.s111cr ~,queles a quem S'2 delega uma rOllcl, a,s f ,nuas ao meu n.iClIllce, elaborarP:l.l'ccla 'de autoridade. o l'e1a tÔl'; o da GOlnLs.súo F:l rlall1ellUU'

D b r h d" ' Art, 21;1 Verfica:d8.s n.c;; vaga,g cxls.. dê Inqllél'i1.{, que lnt'c.stiga as ativi.e uma oa 111 a ,?cé)m~l1do de- t{,Ili.eS· nos divcrsos Quadros de Ar- <.lMcs p~líticas da Esse; e da Sl1ell nO

lJend.-e., o sucesso dos obJetIVOs a ser<111 m.as e Serviç,os, 11, prepol'ci011:tllclade .L n 'd ,Bl';;;sll, Entl'eUlllto.vejo~n1c ,impedido'11 1;: OS'. ,_ ,,'0" 1, '. _ para as p.I':>1110çães ]101' .~nti~'.lídadc 1), ,. • b Jl. P,:lla sel chefe SélQ CX_,~lC~\S cnr~lcL: .. por 'll1el'CClmcnto s0ràü :dcntlca.s !!~ra co TerLlznr e;;:sc t rn. a 10- porque os

1'1stlCUS vál'l~s. Dcnt,l'c tó(l~.s, pCl'éln, todos do:-:l1lTIcntos e àeJ-'oitl1cl1~CS que fa.~nos pJrece que :J. atitude elo clil'ir;ente . ZC1r. p~l'te integ'rau'te dês~o órfão nftoem faCe dos dirigidw Ccupa legal' de Art. 3',· Os ofici,ó dos Qllndros de sc Cn CoJ1 tr~ll1 nl1 C'Llnarn, FcrlllUlo.-destaque, "Oficl[üS Aviadorcs" e de "OfIciaIs mos, então. ao Sr. Depuiado Lutehl'O

E' preciso que o chêfc cvidencle Especla;lst.as" do Como de Oficia.ls Varg~s ap~lo, qne rcnovomr,s nestaaos seus subol'dinados aqueh:; qu~licl" Acrc,nétuticapo",qtüdorcs do "Curso oporLunidade, :10 s<Olltido de faci!:tal'<J.adcs que êle exige e, mais ainda, d-e Eng'cnharia" .serão ineluid0s na nc,';sa tarefa C,)111 o. devoluç5.o daqueque rcflita em seus atos um" preo- i "Cate[';oria de Engcnheiro" :10S res- 1<1., p,eças, l'ü'que não desei:llnos, dccupação constante para com os PfO-!llcctivoS Quadros, c, para e[{)ito da maneiro al:;ull1a, cOlltri1>uil' para ob:ol1:'~,~ gero.is e, principlilmcnte, Ci:'- presel1i.e lci, acompanharão o ofiei:t\ fracns.-;o da Comissã<l Pn.rlallleni:lr depcc·i[jcos do pessoal. mais antigo que lhes prcced:;,.. Inquérito.

<Godói 111&a, 2,- Vice) ,..,. Tem a paIa.vra. I) Sr. Deputado Broca Filhopor ces.são do Sr. Deputado Portugal'Tavares.

Quinta-feira 4r- .- .-~ ,=SE: ===neiro, que é o "Diário de NotícIas",noticiancto h9je, na sua sc<,;ão política,a constituição da Comissão de InqUÓ1'jto que vai invesLigllr oincidcntePetrobrás-Conselho N,11::iol1111 do Pe:trólco. diz que a Mn.ioria já deu illS~truções aos seus representantes nurcfcl'ielo. COmifJão no sentido ele prcstiginrúm as decisões que vel1hmn a sertomaclM l>eln. chamad.'t Comissão deNíV,Cl, Alto•. do Poctcr Executi"o, quee.,ta Itlve.;tlgando o mencionado l:1eldente,

Sl', P.l'c.~idente•. ql1cro registrar aquia 111in1111 estranheza eliant~ dest.ano,tida. Não sei em que fontoe o "Diáriode Noticias" encontrou esta informaçflO e não sei mesmo se ela conStituia realidade dos fatos, mflS severdadeim, seria. melhor que esta ComissãollfJ.o fUllCionasse. porqu€ tmporta nOfato dc a Câmara abdicar dos3eus diréitos de examinar ·ll.que,stão para linutar-se a aceitar as deliberações quovenham a ser tomadnspela Comissãodo Pode' Executivo,

SI'. Presidente, n5.o falo neste instante em !lome da Frente Pm'lamental' NaeionwIista, Falo no meu nomeprÓlJrio, mas tenho a certc?,\ de quetodoo os membros dn. Prente Paria·l1lellt.ar Nacionalista pensam da m"sma forma, isto é, qUe no incident~

náo estamos vendo pes.sop.s, 'llas apenas a polft!co. petrolífera ei6 Brasil,convindo li todos neste Pais apena~

uma coisa: resguardar a intanrribilidade da política petro1ífera brasileira,

Por isso mesmo, registro a. bfor·mação com pesar porque re1lito severdadeira, é melhor que 'essi eo;'nlssão não se reúna. pois. ~egunc!cl onoticiário. limitar-se-á a receber r-'!deli1>erações da eoml.ssão do Poder'Executivo.

Om, SI', Presidente. quando aFrente parlamentar ~acjol1ali.sta pOI'iniciativa. do 8r. Seixas Dória', requereu a constituição dessa comissãode inquérito, viSava justamentel'eti·lar da esfera exclusiva elo Poder Executivo a deliberação s6bre o incidentetrazendo-o para o debate na· Càmaràdos Deputados, que ncste Pais é aInstituição l'e~'llOnsável pela implantação dl) monopólio estatal sôbre a exploraçfl.O do petróleo . Por i.sto mesmoé de e"tranhal'-se essa noticia. Severdadeira, contra eJa.dcixo, desdelogo. o meu protesto. vIsto tl'~tar-sc

de lima Ql'lentl1,ção errada e, até. ccrto 110nt.o, inconveniente que a comissãode inquérIto parece de logo quereradota.r sôbre I) assunto. (i,Iuito bem) ,

O SR, PRE3J!1ENTE:

Dezembro de 1953

"';

7f276 C"_:11~'~~_'-:ê1r~ 4 DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL: '(Seção II-=-- ..".,-=,.,.",..."",....,""""="."..,,,.,,.,=====,,,..,.,==============....."""''''''''..,,,,..''''''==========='''''''

1'1015 e dos Munlcipios são homens 4:no,ruo("s, moralmente fracos, inconsc:-~

entes, desga.l'ant1dOS -e miscráv'"is, vol'nn.clo p.~1' mêdo, por pobreza,. por.absoluta dePendência, Não passam deel-ei:ol'~S de ficção.Nec~ssjdade !lá, pols, do 11m:\ pro

fund1\ l'('f"rma"m nas." sislema elei1ornl. E I

' prcci;:i.o 'qu,C" Dclehol' vOtecom ined,S'pendênc:a mas eMn conscién::.i·:l. Do cOllr::ário. triunfa,~ nl'2n..tira da.s, urnoas,

Era, SI'. Pres1dm:e c $I's. Depulados, o ;;:ua.:\' r"ilp.--ilo linha cu a dlz"r. antes doe afastar-llle desta Câmara,bnd,a vou d,eix\\l' muitos' amigos -e deond'e v"u levar nml:'<\s ~.J.udad:~,[Mui!o be1ll). '

O SU. YUKISIIIGUE TAMURA:

<Fara a comunicação - sem re·1!;SÜ-o do ora,t~r) - Sr. Prcsid'ôu:c.,deo-ejo f:lZ2r duns cOlllun;c<"ôes: pl'Ín1cirn, CJUllllto ao cougelamento dQspreços doS gêneros alimenticlos. Nilosou contra () collgelo.mento mas. aoinvés, favorãycl, detido que não seJ3feito unilatc:almel1te c, sim, raciil~

naIUl~nlc. n[j,o só tabelando·se os ;;êneros 11:\, SUa fonte. como tambémos elementos que entram como fatô'res de proclu"ào. CUIllJ prov:! de. ouco la!:y2]amcllio cStá sendo feito u;lilat erulmente, isto é, (j,e mar.eira lr"raeiOlli\l, cit"r~i dois casos que correm em São PaulO. O quilo de ól~o

com~ii\'d é vC!,did" no var2jo a Cr$51-5U, e a COFA? eSlnbeleeeu o preço de Cr$ 50,00, Vejam os Sl's. Deputados e'Onlo se faz o tabclam~nlo nes"ta lerm. A c-ebola ostá sendo vendida a Crs 12,00 o quilo, sem tnbelnmcllto. Veio a COFAP c fixou opreÇo de Cr$ 16.00, São êsszs absurdos que fazem com que oS pequenoscomerciantes. fiquem àesanimados roS p:-.:dutores realIn'~nte desesperados.r~is a pl'ilul?il'a ccrnunicaçáo qu-e deseja·,a faze:' a V. Ex,", a eSta 'CaSa.c iloS aUi ol';dar1t.:s federais CoUl]12trO't<~.':t para que a tC111e111 na' devid.:'con:a .. A oUt)':\, comunicação ésôbrca comellloração do ;;).0 aniversárioda fundação da Cidade de Araça·tuba _ Quero cOl~gratular·mecOm ~s

aUtorj~:1des e CClll o povo pela p:ls"sace:ndcsta glorj~sa data ocorridano dia 2 dêslC mês. Queria oeupnl'a tribunr, ontem, mas supunha queo nobre colega Plácido Rocha, eleitoDeput'ad.o Federal por essa cidade,aqUl e<tivesse para homenageá-la,Como ninguém ~ manifestou SÓ\)l'Cli. efeméride, faço·o hoje, agradeccndo. ao mesmo t"mpo, aos meus ektrores d~ssa ddade, ond,~ obtive 1.()!4_votos - grande cor.lribuição para aminha (Jeição na legislatura entra"1te.

Aqui ficam, pois, os meus 'P')l'aben~

e oS m'2lhores VotoS I1c prospe!ldadce feiieid<ld~ para o povo 1e Amç,"·tUo:t, ll11pOl'tant-e zona agruIJccuâna.que t:1ntO tem CoHco~'l'ido para oprop:re~:ro cIo alto noroeste d~ .f.â(')P::ulo e do próprio P:tls. (Muitobem).

o SR. JOSÉ WPrS:(PaTa uma ,(:c1nun~c!lçiio -Sem

re'ViL'à.o ,do ÚYUd·C1') --:-' S1". Pl'l:.~identc,à. ln.l111~a ,chcg.J,du ern P€rnüm lJUtO,(V.:~ning/) pela ln::tul1ã, fui' surp~.'~:::n<t~...tlo pele :>n~o do l1l~U chDfcr, de CjllCl'c5<:;1\"~"1"fi t2.J'zcrun1 jip~} Ctn vez d'cnH:U C,;l)'ro, pnJ";:l.. np.3,.nhar-,me no~er{JpoI"tivl pJl'<:lU'~ a tel1são n{~rv'::sn

no ESLa.rl-o Ü1 quase a~ dN;e.sp['l'O, ecorria. un1 boato, 11a c:la:s~e de Il1,ut()l'jotns, d2 que tóda via.tura nC1.'tel1.""cnl,~ ,111 D,armcado sCI'ia qllebrnd:I,

OC pas"a~sc peia cidade. Qu~mdf' cheguei a cnsa, c1iri~i-me a meus amigosdo Gcvêrno e dü Oposição, bcm. conJo a alg'uns Dcputadús estadu:lis,

PrimeJramcnt~. procw'ei o atualOoverna<lor, a fim de sa,ber o queestava sUcecl~ndono meu Estada;depois, ful ter com o SI'. Cid Sampalo, Goternn.ctor .Jei~ .. I ele ou·

tubro,e. finalmente, com IIltmbrolldo Legiski.tive. Ccmbinamos, então,uma reunião à noite, em 110:;:;a re51uência, pml1 tratar dOI> lJS:';unt.os deillterêsse de .Penuilnbw;o,· reuni;i.o queteve. inicio às .. horas de dcmins,o etenninoU às 5 Íl"ras d,\ manhã de S~{(unda-feira. Acertamos detalheso n t l' e o GavCrnador n.tual, oGDvenlJld~r eleito e uma C'cmissã'D da.Ass:mb16iu Legis2n~i\'a, cheg'ando afl-nal a um acõrdlJ, -

11 situaçüo cra a seguintc: a Assembl~ia Le.gislati\'" c.oncedera· ("Ument.a ao funcionalismo público; areceita do R,ta<\(J em eaiculada cm2 hilnõe.s l' 5'00 milhões rl~ cl'uzeir,os.().(;m o aUhlellt.o do funcJonnliHTIO, nabase dz 700 mUh6esde cl'uzeiros, caberiam elo Govêl'no da receito. 6Mmilhões de cruzeiros, apenas. Alémdisse., a Asscrnbléill, Legi~ialiva tinha.v·cl.ndo o auulcnt.o de 58 funcionárJ,cs pnra a pl'&pl'ia As:embléilt. Assim,o aoVê111O fj:arla s(m possJbilillildcde movimentação.

Desejo ler I) que foJ, afinal de conta~, comblnad~ c c{)l1c!uidú, no· men.ci-:nada compromisso:

"O Govel'n~dor do EsWl.do, •maioria da ASSe.mbléia Legislativa, representada p<?los DepukldcB Paulo Guena, l"abio Cor·reia ,e OJymplo Ferraz, e o go.vernaoDr eleito, em tace da apreel1sáo e ;lgitação da opinlliopúbliea 110 Estado, decorrente datramit.~ção 110 Legislativo depr{ljeVJ3 de 1€1 agravando a !li.tuaçãa financeira do Estado, de.liberaram entrar em olltelldlll1en.to, à procura de Uln"J soluçãoque, atenuando os efeitos dosreferidOs projet<Js, pudeslle acal.mar o ânimo reinante em Per.nambuco" ... '

A gravidade do, situação nacIo.nal e o In terésse COlnum da prt!scrva.ção do regime fizcram senotlr ao atual ellO futuro govêrnoe ME legi.sladore.sa necC8sidaded!!-~se entendimento, tendo emvista O bem .. comum. '

Assim, atendendo ao.s jUSOOBreclames do povo e InsplradOllr.c~ mais lloutênticos prlncflplosdeln~Cl'âtioos. celebraram o refe·rido entendimento, adctal'ldo Msegttin tes bases: \

1.0 Nã,o será criado o TrM)u-nal de Contas;

2.° Não será criada a Poi!clade. Carreira, no mGmento;

3.0 SErá. evitada a apr<:,vaçlodo projeto que j)l'orrcga o manct..1to dos conselheiros das Autarquia~;

4,0 Não sel'ão feitas eleiçõesnas scciedaoes de eeonunia mia.ta·

fi.', Não serão criados novesI!Urg·:Js no s-21'viço público e nas

autal'Cjuius estaduais; ncm aumentndo o numero dos .>zrvido.l"es públicos de qualquer categcriü.

Nflo se compreendem nestapl'oibíçi!o um. car:::o de consul~

torg'cml, cm tramitaçã.o na As.sembléia, e as cento c vinte eduas (122) cadeiras de cnsino]Jl'im:irio, para o Quadro SUlllel1lel1tm' ,1:1 Capital, bem celUo ::uJtl'i1;:ü e quaLro <34·) cadeira.sprêmios ]lar:> ns primeiras alullas do Instituto dc Educaçú-o edas Esc:olrts N'Ol'lnaís Re,s-ionaís,de a(;ôrclo com a lei já aprovadana Ass,ml.lléía Leglslatiw\, Omais o:; cal'gos de coJe,tor c 05el·Jl'ÜO. de:; munícípi<:s qUe vicrem a ser criadas nos têrmcs dê~.•seentendlm€nto e a serem pl'Eenchidos, com a rigorostlGbserVâllcirl das determinações dosEstatutos dos Funcionários Pú.

blioOB. e demais d.Isp'Oeições le.gal.~ qUe regulem a hipótese ecem a desígnaç~ de um servl.4o-r da Fazenda para, em carA.

Ctüinta··fcira 4..-----DIÁRIO DO CONCRFSSO NACIONAl.: '(S~ção I)

- . - ,,_. - -_. 7Z?7":ZDezembro de 1958 7877

•

o clima da demOcracia, Sr. Pl'e,Slde;nte, é o c1i:'Jogo e C{lntI'OvérsLa.O Diário de N<Jtidas ,lmnais insuJlnu,jmnais instigou as F6rças Arm:tda.snaeionais à desordem e li. revoluçào.S:e a desordcm. tOlD'dSSe c,ont:ldêstePaís - que Deus nos IiVDe - se Brev{lluçflO viesse evi1:lcntemcn~ nãocabel'Üt fi. responsabilidade à imprrens...brasileia'fl, ma.s \10 Ch:eie do f«Xler

(Sem. l'evisão do. ol'(ldOr) - SI',Presidente e 81'S, Deputados, antesde entrar no d,eb"te e no. ,m:'jjs~ doproiJlema, motivo de mtnlm. 'pl'csen«a nesta triblln~, 'lucro ratlilcn'lnto/um' !}srantecs[[J, Caso. os têrmosde umt,::grama qu~oohá dias passei,'O. D2ário de Noticias n'Ô qual, embora .discordando d., (lUtude dos ().fidais ela Aeronáuti,ca,me . apressavaem levar a minh:\ solid~rieclo.de int,·~ral ao grande órgão da. imprensabrnsllcira, que tem o direito e até odever cle c1iJ'undir as no tidas que julmai' do intJ,rêsse coletiv{l e de tomar~ [J,titu.de e u posição que considerarmais acer~ud[J,.

ter provisório, responder pelocargo de esUivão, dcsde que ine

xl.Sta !un:ionúrio no qUUdr() comdireii:<J para o desempenho d.tí'unçll:o,

6,"' Náv será a,pr{)vada nenhuJll:J. lei concedendo anistia oujscnçflo fiscal;

7.° A Ass~mbléía se compromete a aceitar o veto aposto pelo governador ao projeto de leiqueconccdc prcfcrtncia aos in-terinos para preenchimento 6escilrg'Os celll jJrctoriçã,o da crdemde classificação ncs conctU'sos.

8.° Não ,';ier~o realizad:s l1CVO~

CCI1:ur,"Jb~ par[J, preenchimentotle cargcs publiecs, e><cetUaIldoD!e o concurso pa!'a profe'isórll,',cujo. prazo cle inscrição já CSC!IeneEl'rad() ;

flo Dos ve:os apostos peJ::, C'overnadol', à criaçfl.o de novo'municipios, a Assclllbl,jia cem,·prometê-se. a mantc!' todcs aqueles qUe se reie:'Íl"em a mum~i~pio::; qLlC não c,btiveram p~Ncer

tllvorável ôa Comissão de NegóCios Municip.nLs, OU que' de~membrem de um me::;mo municipl~

mnis de um IlJl'o nmll.1ci)lio,F'lc,," entelldido ql1e a.~ normas

adota,das pela Ccmls.são de NeE'fj:ics MUllieiprris pura expedIr:scus parecere" serão uniforme.' eexamin~das pOr uma comissãoparitáJ'ia da Maiol'i,a c Minoria:

10,0 A Msembléia Legislativapromoverá a rcv'ogação d·o dispcsitivo apl'ovado em lei anterior que el,vou para o nivel 2508 nlveis 23 e 24 dQ quadro únic() do funcionalismo do Estado.

O govcl11ador a,porá veto aodispositivo o:'çamentári'O que prevê a elespe,~a para c'Obertura dnelevação cuja revogação ficaacertada.

:R,ecife, 1.' de dezembl'D ele 19;;8.- Otá,vio Corrêa àe Ara1Íj,•. Clt! Feijó sampaio.. - PaulopeSf)(){l Guerra, - Fábio Correia. - Olympio Ferraz".

Era C> qUe ('inha a dizer. (Mui!'"~). .

O SR. CHAGAS FREITAS:(Para uma comunicação - Sern

revisão do cTudif). sr. Pl'esidenêe.v·~nl1o 131'1'0.1' m, u protesto contl a anotici:J., divulgada pelo radio, ~ôbre

:1.. deltbel'ação d~ Pl'osidente da Repúbllcs de BÓ cOllc"d;;r il!llllento ele 30%ao funcLnalismo pÚl.ilico da Ulliáo,e, assim mesmo ap,lrtlr apenas domês d~ julho li.:> prõxirn,;) anQ, .

O Sr. Fro'a AflUiu;, _ Prrcis:<nJc.reag'ir.

O an, CHAGAS PRE.!TAS - Du·rante l011gl~ tCJUp.o. e:-(:l.n1ill;;llU:='S aqui;J,c; pl'etcn.sôE:"'; 'do GQV jUif) elU X€hL·ção ",os .seus prc'jetos de ~,d(m filUl.11Ceir,~, COU o olljetivO, como sempre foi sa;i;llt'~do, \de cneectcr-lhe ü.l'e~llI'S'ÜS p,didJs, mas temio em v;"tan. cOntl'ap':~l': ickl Que s::l'ja, a conCC[jsão de um subs~ancial llume:lt'J devcndm mtos a~ fUlleicnalismL' púlJlico.

Ora, Sr. Presiclen~e, afil'ln'lr-~e,

COI11,) S;· afirIn'c,u hOje p8!~ m:mhã,em tom triunfei 1 par[J, o GJvêmfJ, queêsseauJll{lJto será cJncedidJ na l:i,iSCde 30%, é fazer muito Pou~oda lllteligr,Hia e d8s neccssidcld"s de t0doo funciOnallWJu público fedci~l. B85C~a.Vntal'-~e em qUe os Ve:lCJp.lfntC.'l d)funcioll,.lismo públlCo fst:,~ Cvn~(;]aelcs há ,rês anOs. No pl'ÓXllllO m(,s L1cnlal'çü, con1plet:1l: ....sc~f~o t. és ti!)OSdêsse, 'cDng~lc.31C11~'O, se se tiver emvista que tôdas as c!Jsses o~r~iJ'"s doPais, ou amigàvelJn€nti', atrnvGs ti\!:1cordDs, ou na Justiça, aCl'ave, d~

di~o5id:()':' coleti...~s, têm O'btid'0 :'t<l.ju.s·~amentcs periódic'os anuaIS, em baIles nUI1(:;1 inferiores a 23 e 25 %, .chegar-se-á à conclusão de qUe êste allrn;ento que se pretende cOnceder aosservidores civ!,s não llo1ucionaJ'á coisa

alguma. Não é pôsslvel'se pretenda E;.:~cutivo, qUe ná<! tem tido a cora- \ foi feita com grande' 6ç,odamento.reajusCar wl1cimcllto::; de há três rcm de enJ'l'en,ar cs g:'!Àpos eNnO· Não hcuvc, em nenJ1UlJ1a opo1'tunianos na base ciz 3U',d, qU.lnc;o os d2· miccs quc." r:d:i:m. n8,:l] d~ en~"· \ c'r,de, entendimento de qualqL:':,r namais trabailJadcres, ou SI!,I, QS d') 1'ar C{l)]] "eri~lb:lc os graves p:'oble. turcza e:Jtre o GOl'cnel Ale~am{, E,Lilldústri .. e elo cômél'cio, têm tid':> m:.s dés:e' ?ai.s. tCllC:;U:t e o CJron~J Janari Nunes;l'eajnotam:n~:s que vã8 a l1l""is de 60 A c1.:!~~ é u::ü:::~ C:l c:'i.se <!~ c')- O C01'ol1P-l Jr,ll"ri Nunes náofcj 1):'0ou 70%" Por OUL':'O lad'o" o pJ,g·.1nlzn~J rát,~r (;":111:'0 aC(,I11tu0t1, C0111 sn.p:êl~C1a curada, n:lo 'fc! ,ch31nad~ p~!'o . seudeEta ridiculu mclllorkl, a partir tão C'Pl~UllCUd:~d~, S, Ex," o Cardcal <to celega .dB rele'da, _Coronel A12XIlllO.~ómenti: d) segundo semc:;[J'é dJ nnJ Hj;) (Ie J~nem), A culpa é ainda d"" p:<ra Cll.sc:rllr J'éJa.çoes c.~,tre o G~npróximo, m2stm .~em ,~ m(Í, .\'OI1["Cle ta te:'1'inl r:'ise e~Gnó:11::a, q:re es::' EeJllo JoTae'21:RI do" petro"c;y e a Pedo Pod,:;r lI:xecutn'o com 'l'Crl\l'enC1J g'ert.ndo.ll~ szu" ventr.e a tJ.·clnelld~ 1yob1~ás. 0. C:nse~l1o, a ..~i.s,. eXt.~J'ce3'OS seu;; srvid'~l"es, p~l'qU'2 lluncn, cl'is.:: S':>ci~l que Se ~la's::'a e crz;~~c t}~n~~lol' eI~~11n':?:1~fi.llerj~e. 1.S~;~~~,~p.J~orl~'nCscol1.stCu' fÔ.ssen1 as c1Jl'as ce Bra- assusladol':.:'~ment:::" ~Cln el1C011Lral' pu .. W~CIP.!~l?-aJl'n.j. ou p~htlCa .../}... tlU, fe nsUia r2tcJrdldus 24 hOras :,qu~l' pCl' raiel(l Em tód.n. a his:ória da R~pú- no Brll,~11. E]~~U ,:~llve~wuD ~'c:s ,::fa1t:'l d€ r<euIS'JS. Om, se o .Govê.,no bl;'a tenho em. llU8, l."cum-r!t,as ccn.)1.oprevê qu;: ",\oi ter reeurscsa lJa;'til' .c. . . , t v<ldo:'cs do oue v:u r'-'velar - que a~k) scgunclJ SC1112·S~l'e. lTIúH,:pl:...s 5áJ C~i ~U;:'iO, t~1l1bC'1l~, , ~t . ... prc.::dcn cl (ruestfi'o' es:'á' li~à~ln. em última ana.:);pedieJ1[~s de que pJOél':J, l'~nç',r a?I::lI. 0.1.::1 a, OP~' ::\1.JI,daelc pUl a, !(Ju- i1se, à e~plomç~o de !1et:'ólco na Eo1110. J , lC;I.l.ll1'l,,~llt8J p.1t1:1 pl'Op'lIl'c~0na:r, V~~ ..L :ILl~UUC C.Qd'2~.l,h .. n,eShL. e. hvJn, A' redur.5n pl'etel1:)~da. doD dlaos 1unel0118.11:o5 o pDgamenb ~mc- (lCIlJ1l1. a.e ruela, cOI'UJosn do Ilnpo.u(,o n,nnb:no do impulso .ia Petmbrás,àiut.:) à~,5t:1 n1clr.l J ria" que '.puUC-íl, i e In,C:'·1U.ss:nl~, "Tl.l1Z de Dl1'elt'D de~~Zt c'Os S2t!S' recursos e ,matl'rinis vi~a amuito pou~o, 1I1'S vai adl:,nc:,r. . I Cll,:J:t~,I, q:re Levc a e01':'.gem de, IlUO c~llzlizá-l()s para li expJ·:Jl'a,i'.o do

Ou(,ro ,aspzdó d~~ que"t~.~.qul!,ap"go reczbei' a ucnúlJc:a contra o D:ál'lo ~e rJ"Jtró!ao boliviano, pel83 particul31'esc.s iunClouár:o.s, publw~'s.QO y.iU;:;. cN';oUclaS, nos têm:os da Lei lJ," leO~, ~,o:lcef.~ic'L\l'i8S das áreas conct'rlida.sp;'CClSa ser aqUI I'cm:lad", c opa- d<-5 de jan2iro d'c 1953, lei que é um", lle'{l Govêrno boliviano 20 BrnsiJ. t[pm:nto dr:\s p,ensõ,s pelo IP:\SE. nminisci'ncb da Lei de Segur~nç" Int~reszllnte re,'saltar aauêle lamen-

AnunciOu-se, hoje, que éôt~~ paga- Nac:o:wl"dos t,mpo,s da ditadu:'a. táve; e»lsóci'i,~ cMITido ~cste. Parl,a-m'U~os Seriam efitu~dJs dentr'J '~1lI Apl'vVeLJ o ensep pa:'(i 1ll.lorJn'tl' o. l":.l"n,':l, qllênd~ mterpelei o cx-Mims.br<ve de acúru.) com a L~i n.o 3,373, 'S[ .... Ca,<(i que e~touex',m:naudo :> tro d:-s ReJac<J".s Extel'l'J:'es, Sr Raulde 1:2' de, n1~ll'çO dCJ CC'1Ttnt:- Cll1,) , Mil:j ccnve:1_én::lalU a op:;rtun:dad-e, de rernandl?~. ,J?~~d€ ,entã·o. cl'nm::n!G que se pre[ond" ê burl". o seu t,x- apres:11I.ar; dentro de brcves dJ.a:" ,esto o p;opa<lto" ~e gr',pos hrasllelto, de mane!l·o. lIagran:.e, purque, n'J p:'ojeto de l"i que al:Bl'c E111 llar~~, ros, de n?;o r>~t'lJ1JLlrem, absolut:lmenseu art, 4,",. aCjuela lei v"tüa p,lJ ou revogue 1'1<0 seu tod'o, es,;!> lel, te.. pa:-t,cll1aCl;o ~la Petro~rá,s na exCongl'ilss o Em vj,~t;J, da sjtuu~5~ Ufll. por atentar, lloO J1KU entender" con- ploraçao d~ pe(;'oleo \)olWlanotivo. .<:l~s pensi;nis:as _j~ I~l\.S~, de, tra cs principies consagrados nft A luta é de g!'UD-CS nacionais. pal'lIter~Jl1a ,CIUe as _pe,mo~s m..o. pOUl ll1 Goll;tltuição Fede:'al, DiCa., e,tas pa- impediroue a Pél'obrás ~e desenSC1' mle.r;ons " DO~n, do QJ2, lec ..Olan~ la\'J"(',s, passarei ao e><ame do, pl'O- v<:Iva, oller d~ntro do' Brasil, quer~ scrvoldcr~s~m vIda. , ~,s:,a" 1;)\,110 blema qu~ me trouxe II esta tnbuna em território boliviano. onde, aliás,alt. 9" _es~ah.l,ceu o .1~~JU,~'~:~"';~ e ao ajjull'e Aj.exlm~-Jall'll'Y. ,lá está fora de cogitação a sUa In-da::; pensoes. com base ,1J·' \f'nc.•1ldJo "·tc·n· '; PJ"te" 'e e t"o StJs a;ualizldcs, Ora ° que (\ IPASE: Nfto pode a Cámal'a. não p-ode a ~ " IS~~'O, , c ,:.CJ, n;" o r.

tond' . ','c"":I" es',' l~; qu-ndo "'aca-,o sem d~lJJiLil'-~c de Bua6 "l'l\ves AJexíll.O Bltencom~, natura,mente le-p,r~ '... ., ao ex .. l.41f1 1 ~ ... ~.', LI ~ .:.....,' '. ..... ~ :.. v.... d PO" c "el\ os de "s~~c:o::o 1'0. ellSrealizar cs p3gamenb l'~t<1:'dud.:.s dQ responsabilidades no esforr;o ,d{l de. ,,{I ,', Jn" c,l , "- "'__~O •. S ,qua,'c um an~, é, Sem stcnc,lr paI'a senvolv:mento industrial do PaI::;, pel'- ~~da 1J,'~:s n~(la ~enos qU; al'edu~ól. 801't, de milho.lês d é V1ÚI':lS .e de manecer indif,erente à crise della- ,·ao do, lI11pulco d.. Petro~r_s. do deól'ÚiJs- destrvidêl'o"s. dg EstJdO, pa- grad'" na poHticà' p"tl'olifel'a n~c.io- senV~lVlmen;:l dn ,Pctl'ol:lras, p~ra .qur.gal'~ó 50% em l'<laçao aos vEnCI- nal, di:J.nte d, rW.1J,81'OSQ ,rpJatol'lO- rec~lsDs. qll~ p~,ltencem. poOl !Cl, àm:lltos dv fUllcimál'j;}, clualldO fale- libelo apresoZatado pelo Pres:elen1.e do ~etlObla:" matena! d,a ~et~{lbTás. s~CEU, Isto é burln to:alll,cn,~ a leI Cons:olho Nacional do Pe~r6leo aO !,um entlegll.:~'l a p:rtlculare~ brasllelpor l' '.;; vota-da e ~a,":.e:on"da IJ!cl'O Senhor Presidente da Repubilca, 10~ para eX'Jloraç"" .do pe,róleo 00-Presidente d" República. 'A petrobrás, SenhOr Pres:dente. tem l:vlano. Efsa a Illat~l'la c~ntral, ca-

, . si(10 obieto de e:'íticas, censuras e plta.l, ,r>re~l"ua, d{l .1'Clatól'10 do Sr,.SenhOl' pres'lMut<;, eu me fa.ço EC? I o ~;';dã.rles dos'nais dlveJ'Sos cll'cu- Alexfl1l{l EJttencour~. do qunl tenho

d'c~ Pl'êtcstQS que velll ile tvdo o P.:',IS !~Ss t ~piniõo pÚblica. Todos êles, a, prime~'a e a segunda p~lt~S esta.Espero, SI'. presld~nte. qu~ n,s~e; '.\lU porén~ sal'/o" hOnl'osas ,;:.xce,~ões C/S- funda ::lao rcvelada _ pela Imprensa.(m que se anl1nc.am d1l',S .1;l:d;~llS tão m~is ou menos idcntificados CO'iU Tenho ~mb"s em maos ~ as coloco J\~rGfund~m!"nte lllJ~J~:as ;l~ Ph~ldc;l~" aqué:es g:'UP{lS qlle, eombatcnd'o o cllSPOgjÇao do nobre orador.~ R:f~tbhe: fu~~ton~Yi~l~s) Pp~;li~O~ monol?ó1i? estatnL estão, de boa OU O SR. SEIXAS DORI.o\'" - Recoum q JUC~ d~ bom senso. de consei- de ?la ,fe, a s€rv:ç'D de. cau~as, anti- lho, o dep<Jimento, do iluo;!ore Depuên'i: e de e.s írib de justica ~e re- naCIOnaiS, Vinculados à Ulflu:-ncla dos tado que. além de llustre. ca1'l'er,a emmt n PJdg Exel:uti\,') para qu~ gl'a:Jcl:es interêsses estrang,elroR que seus omb~os o pt1l0, a T€sJ}nn,sablllt3isa pr~vidêndi,s não sej::m tomad.as pretendelll_ €strangula~ os ':n~etoscle dade de Presidente de uma Ccmtssãocomo acnb de denuncia1' daqui. E' cmanclpaç:w eC{l,nfmnca desoe País, que e><omil1a a atuacá.o da Petrobráso que eS'Je~o (Muito bom) Agora, porém, o Impacto. que se det;- 110 Era8il, Como vimos, em face

". •• fEcha, cont!a a Pctrobr!,-s p~tc do mesmo do anal'te do nobre oolego:1 Sr.V pr6prlO dll'lgente elo órgao oflclal In. CrMey de OHveira sôbl'e assunto de

O SR, PRESIDENTE: cumbido de orientar a politica plltro- qUe tratarei no desenvnlver do meulifera .do Pais, discurso, desta eiva de leviandade n1'o

Passl'"se a 'primeira parte do gran- Se n&o tenho elementos, Senhores é possível açs,alver O rel,a!6ri? ~o <::0-deel>1>Cdiente. Deputad()s, para I)l"oferir. desde já, re~,el -'\l~l:!lJlo. cUJa legltlmdmde fICa

Tem a po.lavr(l. o Sr. SeixasD01'Íil, um julgamenlo válido sóbre as de- a.s:;.,~ pl'eV!amente ~om]):O'metlda pela

O SR, SEIXAS DólNA: nÚllcias formuladas pelo Senhor Co' m,~mpulaçao sensaclcnnllsta n nue seronel Alexinio B.ittcnecurt cO:itra a PL,St-oU e que. b~m pode t~r .'lldn umatual dil'etorin,da petrobrá.s, não pos- dos, seus oO,letIV()S ~n)cdlat9s. E oso, entretanto, csc'~nder a minha es- maIs estranho.e. €S(ll!lSltO ,1ao dcixaranheza do slu'preendente estilo ado. ~e su, l?menl.avelvcnte, que a temo,toado pel8COIIE)1icuo denunciante,Na ~;~st~~e cle.sencadenda ocona. exala ~verdade, cabe DIlui uma indn[:o,ilo: . lecls"l~el1t", no mome~to em que.ocom que propósltr> ~erá o SI', Ce!. front d" batalha mUndlft] do ~troAlexfnio Bittcncomt levado no ter- ~eo ~e acha em ))~ena ,efel'v~sc~;ncJ~,reno das eO:ltl'ol'érsiMespetac~!c,':e.'l ,{Im. fl.~ comp8nhl?oS lntel.:l1acl~I1RlS;)ssuntos internos c:J. vida da em-j bnscando " fO~Jt~s d;; pl'O,dUçao, 8Jm'~p:'êsa estatal. a cuia, nalureza êJ.e l~~das P";R,_CllS~ C1:0 01lente MédIO,mesmo atl':buirn a I:llhrica dc "eon. com, n. .0]}.l1l'toO ]lU]bllell arr;':pn~m:'l sa.fidencial" ou "resal'vad'o" no "01"t6- OUdlda Por acol'{JOS Que dIVIdem s<:ufio que end2I'cçOU" no Chefe c1'G 00- pov~ c c~m os '~roy~ltics"ela,~ convêrno? eessoes mt.el'l}3clOnals Jev(l.ntnndo-se

Se, por acaso, aquelas suas 1:~ses d~ tctn_,ek."slco, de .50 _pOr 50 para.hOuve~em sido lIprovadaspelos rr,em- ~l ~?orçocs que .1~, a,tmg'dl'U a It~xn deb:'os elo Conselho e discuticl'~s com a .5,c, como se verIfIca na It~ha, pordireçú-o eia Petrobrás, sem que en- exemplo, ."contrn.~2m rCESonfLncia, admite-se que O Sr, Croue!! de Oli!!cira _ SClll10rS, 5,". - eCnveneic!o de que os sens Deputael{l, ql1ero, Interrompendo mnis'pontos de vista eram fundnn:.entais l,mn, vez o brilhant~ discurso de V.para a vJtórill da cmprêsa estatll,l - E:<,", ler apenas l:,~a, das decl:'lr~çÓ['5lomasse aquela atItude heróioi~ 1e d() C{lronel Alexi:1io Bittencourt. paro.fazer a dcnúncia (juc fêz. O lLÇocft\- eomOl'ovar o acêrto das l10ssns pamrnto é ,que não (,em explleaçfio m- lavrn.s - dns nún11~S. das de V. Ex,"zMvel e plausível. c de outros companheiro. de rcpre

O Sr. Croa,,!! de Oliveira - O no- sentflção popular que deflinc1€m. com:bre colega est:l. abordando o prpble-. I!ntransígência,a Petrobrás. .Não há.ma com multa. justeza. A denuncia 11Iull0rtê.ncla que se lela e:;Sa parte do

..

r,787~ Ql.:!n~,a~f~ir,a,~, -..,..- "' ... , •..... '_",.~,~" .. , ..,.. ,...,

I)IA~'ODp ~O~Q~ESSO"'~CION~L: '{S~çãol)., .•. 5;+'=.. ~.".

Dezembro ae 'I~OO_.. a._,

te!a.t~do c~uf;den:;ial. VejaIr.OS: -I O Sr. Dlpondl' corta - Mas nAD ~Ilelro, Eram essas &I drcunstàDCla.s O SR. SEIXAs DóRIA-:-: Acha-A 1l1'<lClUção da petrólc~ 1.0 B"à.sil Já se' tl'ata de cemls.são lI'Illitar. 'O ln- que, IlpeSfll' de não querermos man:i- que' a C'úmllrll está em condlçoes deatl!l~!U n:v~l que lhe r.ermite se ere- Quún.. fol l;iesignado pelo Cbefe do testar-nos, porque nLÍo temos ainda eXanllnul' qualquer pl'oblema de,ssa'c1íbdus as riiv:.sr.s coneSp;Jdel.tc.s 11 ,,;::ecutivo e n~le tl1I1CI<m~ iucruslve o conhccim~nto exato ~os relatórios c natLlrcza, porc;ue cm todo~, os vro·co' d- p"re::J"'~ fo"e- f Me i:s IC(jmultol' Geral da RellUbl1ca, dos eõtuoos que esto.o seudo feitos blemas ilá o aspect<l llCO!ltlCO, DO

n,a - -:.' '-'. :"0 .,,< ti;'sa c O Sr, Adahil Barl'e;o _ S<! esti- ~ótl'e C:le, nii.o podíamos deixar de: contrário esta Casa ficaria reduzidadeêfl· sas camb,l\:S C'o.n )) ~=! vesse n'l 'àren millt:~r, estaria me- a,;ontar 'desdc logo sôbre o Relatório 'a setm'es, técnicos, mas em todos osprcd1;ç"O," d e!le!êncla d'a. mor, " . ; A!exÍll.l0, que, afll)al foi transfo.:-m~- ,Jroblemas Ilii, é.lses aspecto funda-

,,~ ItI ; l:r' ~l.am~~~~., ~ Il"és lOS'" Divonsir Cortes Ta'vez do, a j)rct2xto d'c combate à adml- .mental,Qlie c, 110 lJlCU entenàer, o8".11. :J.s,n"aJ (la ••1c • estivesse, ' jllistraç:;.o do Cel. Jallary Nunes, num aspecto politico,

O .ert, SE'IXP"S r:ótUA - Senl10r O SI<., SEIXAS D'ORIA - Nobl'3 instrumentá contra a Petrobrás, O Sr" DilJollsir Cõr!~g, - PoliticoD21)U,atc', e:;~m.n:lr2i ,~,~mb:m ~~te ICCJ:,UG.,uc,. quero esclar~tr que llÜO O S1' Da o' erto Sa.l"' _ Sr De~u_lllO sentIdo nobre, l,mtl'lOUco.a3'·:ct~ no do.ccrr2!' do 'jjeu discurso, se ll'ata ar: falta 'd'econí'iwlça na '", 9 .,U _~., .. ' J: _ O SH, I3EIXAS D6RIA - !?Olftl-~"p:e,s:d"nte c,~in~'C1~' ainda ai Ul'ca millUl', ma~ Bocha quI,) êsse d~- t~d?,:< e"iiQ\\, "C01~r:.'11~1',1.dO,~0U1 I~e co n,,! sentIdo, de ~1"le,'a dos le~ltilllo:; _

8\1S1:.,.~iLa ,c.scur,?~i);.\.!ça aZOro.' armz.du.· U:l. tCt:ln tÕl'll-J· da pe~rv'Jl'a~ de"e ser ~~~~~...~:C' o óSC~rflfl~I;.l~~O C~::t~O~~.u.l'2.' r :lael'~;';~2.~ n~Cl0nnl::i,.o~ QU,al~ ,so exhi-.... F" ~br~ s l'úbli:o Cons'dno que a PCl'o;'rás ,o I.,: . , 1' I ,EIn, no caso do ]Jc:irolco quando cO-

eon.,. a a ~"r~,"'" : . 1;"0 o,;;'ia rtlx,j',da CUl sua cstl'u.ura !o;~?o,~me j(lr,;acl{l, u, cr-emp () do que. [ illcldnn e,:atamente com a Lei 2,004,~ Sr, Dlv~nS!r c,,"t.:s .- Estvu, per debate dessa natUl'f;,;a, llO,\1Ue, f..1.01"~I:,o ,.c?I~ll~~h,Clros, "a illl~r~l: rota[b peJa soberana \'ol1C~de do

8e,o:I1;,'8.I111anclo C~,~11 Ill,et~~Se o as- !nós nad<Jnalistas Voss::.s E;{celon- )13ra .,1 'CI~r c~~ tc~ pGllvOS da ,\Jo'"'sa Ipüvo \le!OS "eus repl'eswtamcs nasl!Un~c' :',as ur.la co:.sa 1r.P. cJlamou a'l d'; C{iliIO eu nJo dcfeu-dtmJo all- .uo 9J1e c",, .,ag"J un ':' nO

lmúmcn 'I' duas Casas do Congresso,

ate~ ~~o,' O, nn~so, trnvu CO:CC3, do ,I Eo'iutamen,,,, ,;a" ou "b", AlexilÚO 011 O"1ll1lUf'J ,~LlbllCal tl!~.c!onda_'c2IevaAnJtadi~ O SI', Divon3ir, Córles -, Permito

R ' i'"J 'd "uI falou em dei. r" J 'D' d . " Fe o alTIuSO re a O.lO o -. .ex_ um ujlarte"10 "r:.n:,c {) ~.. ,,'.,- -- ana:'" eren emos um Jlrlll~IJl'", 1110 n'ttencourt Devo obsen"\r e'n I ,""latér:'~E:ulU dada,:\ publlCle\:tce C, lidcaJ;;'lll\lS o mOllG.oóllo es:uta\ es- rime';';' -JlI"az" u-e o Sr Côi'ol1&l O ::;H, SEIXAS DaRIA - Lamen-(lut"o de caráter slg-ilo:;o I!aMlccido p;a L'aI 11." ~,004, cna"ao ÃJ'xi";io B;t-ellco~rt n"o CÕ'ocou em! to esqulVar-o-8 no seu aparte, qUe Ide

O SR, SEIXtS D6R!A - ~ um I~"'. p',óptia Cún;ul'a d,os Dapt;tados, elú~ici'~ o p'rtnciDio da ~loliti~o. !lac!o-I clar.11. ,mu.b p{"zer, ll1a.s.alSlJOn~o .eli ou inda n3.o f,oi 'cv-cto à E",e ° o prlTtClj)IO elue 110S nOrteia llahta do pN"oleo que todos deflll1- mUlto PDUCO, e~np<l pUl" expor ml-~~~'O"'~"~ aB"l1rri~nte :ü~ ;;i 1'.0- C quellos há. de !1úrteal' sem,lr,e:adc- d;llià~, Essa DoJitica é cue nos <leVCjn!ln.s ~cons1demç~os, ',,"

Pb , .1cD'~~ 't'd~" Q;"~'n 'fol"l'ec~u' és.sc le3a m\r~nr.lg'''n,tedo 111ono,)::01l0 es- pl'c<Jcu;ar Qualquer e'i6rço no sen- .o ",r, DIV(,I!Slr. COI L~S - Procura-le .... !J~: (l t,.··" . ,~' . Lntal.. l , ,'r " , r.o "". _ l'e1 sel' b3stante rapldD no 111::U apal'-

I'ela,6~:<l a ImprC!'S:l, '[J.(Jrq~f:, ele. tla- O SI', Adahil Barreto _ Permita- tlelo de, a~,:lar eS:~t'pO lUca. <1.,e ,~lCo te, Há quem c-nnder,e a discussãoZt9. CDrr.-o djs~e l13 p.aucCs nJ.::l:an~e.s. fl ~ '.~ ~ 'f-;,' ".,. \-cear 2m ... awtarntL. e ·fI ,nossa R-.,ao. 't:-t"t C'" ,., ... ' - l' , _, - " '. ' f,d, ; 1" ,T"'VCZ .~- el-e. G;)m~h."ilndo 1,cr _ltaI.1~nte o Entret'tI1to dentro. deosa, mesma pO-l,n_o a ,,,,mdl3., !lla~ nao 11\ quem conl'ubr:c.3. 'con: el1C-~3 '~ , ~. ':. ";U f4!;tO à,e 'vlsUt' de V. ~X.f\ como l;ticu rw.clónalistaIPod~ l1nver diver- d~nç :1_ dlscu~ao na 111)pre~1s-.a. S€ anha sldo o Sat.te, o ,~uc ;u.ne1ha" qU~I, aM,s, estou ,de acr..:do, n~stJ. g'&ncia quanto a atos admir'.istrati\'o d:r,enfi~~o ;;lVCl' de prc<luzlr alg~mInwta tal t_sponsabl,lda e, ,;arte: ~'cJ1ho OUVll1do com lllUlla tia dim;ii<l ela ~trobnis, mnJ, Ja tem consegUido o seu oDJe-

O Sr, Dia~nsir Côrtes .- O noô.<,() ~tell?"O, como sempre cosLumo lazer, , tIVO.brav'Q cJl~,a e eCCl1;Jullheil'O nacic,na- o Jlnlh~nte discul'W ae V. Ex," e gos_ Evdt:lltemente, U Peti~olJrás, scn.do: O "Correio da ,M~nhã" diàl'iame:1telista Sér~io Mar;alhJ.es, h;, t,cmro,~, til,n:l de acentuai' quet<Jdos nós, que c<Jmo e, a mal<ll' empl'eiia IndUbtrl~~ tl'~", eart~s fantml\Jcas, contra a adl'equ-ereu do Ex~cntiv-o il. r:.-:ne,~,~!\ do fazemos ,l:arte da Frente parlal!'en- ela "'l'~erca Lalna no m~ment~, csta n:.llustraça~ d!l petrCo?ras, Cemo umrelatório Pl'eclsalro< reClalnal' o tal' NaCHlnamta, com ecnvlCçao e a braços, s-empr.c, com p10bleDlas eX-I bem um orgao InUho nosso Qnel'ldo,atend'.T.~\1to dêsse ~;dicl'O, a fim d'l sinccmiade d,e popósltos" ficamo, t~em~me~te ,complexos, de, orele.m o ."semanário". í'az call1pani;a, si~t,e-

ue nãe V2nh'l apc:ws uma p'll'~e.a reaJ1ll2nLq, tl':ztes c, FOI &<oSlm dlz,el', [-eOl.omlca" t~cl1lca e ad~11JlStratna, 11J!\tlcaeolltra o Coronel Alexl1Uo '!M~u 'Oi p.u, bll'ada ,n'as. tonlc'l1l a P,:lol'- surpi'c~:lC:llo~ C0111 o lllCldeme, crI,a- PO.dc..ce dIScordaI' elas dl:et~lZ,es, dai t€l1COtu't, D,2ven,l,os COIGC,al'.nos aCimate er:'~""~da~ QI;e' ~~o p,;-de "icar fér::l dQ pelO fsm(J!iO rllJat6rI:J Alexjl'üo. (1I'Iellt.nç;W de sua Presldencla, E e (11l.s competições pesscais. porque cs(lo ;~3;;C da Com'Fs"o ~c In"ll~tit{l, ~_ciotalUos. todos, 111cilL'live V, Ex," JUlit"Dl:I':te. neste pl~no que~u enc.a= t:'fll'OS saCl'lficando Ulna geração illPara ésse ór ~o não pode h"ver 51- l:m.a pOSIÇ[iO de expe-ct<l,tlva, a.gu~r- to o ;el,ltorlO do Ce!. AlexlIlio Blt Ik1ru, ~ara "q,ue o ,'13raSII c:nslga a :ma

ilo g dalldo ,os acontecimentos, tm1xJl'a tcnco\.I't. emanelll:lçaoecCnõm1co.. se as C()l~i1sg , ,,' ~"~ delxássemo~ dll" de:<dc, logo.. es- Mas, S:', D<lputado _ II ai la-' forem a~il1l, precisandO-se de inqué-

O, SR, SEIXA~ DóR!A -:-, Exata. .l"~.lhJll' que esse mquel'lto tlVes~e mento as desgraçadas cir~unstância.sIl'ito~a tõda hora paracham.'lr a atenmente. A C",mlssao de .ncpentoque, EUrg1do com" frande "alarde. com em que se colocaram essas dlscus- 1,',1\0 d~s diri[:en1es, estaremos dandoespero. c!-'!I'erá lnstalar-se ,àent;o, Dn ~'~~D,~~ p~bl1Claad.a ,e no rnoz;n<mto I <á,es _ Vlljo a tmp<Jssibilidade de! a,testado eloqüente da nossa incapamáxl;'lo, de, 24 hora~ tem, ~e\er ~e. ,~l~.C'_' pala a ..vld.a ao lUOllOp~110 ;s- qualquer órgüo criado às pressas, ~o- CIdade,1m,,edl,atam~nte, SC,'lrCltar,' c.os.l [J"al, t~'1 t~h,al [.la eXPlo.aç.ao do !J'C,trol.o tIa- mo, ess~~ ccmis'são, de inquérito() r,esUI- O Sr, Dagol:r-rlo sales Meuainda mais Si<;;l!,csa do. que a primei- 31l8\rO" . , . , taute de um pedido ~eu que, aliflB, apa:'te po~e ser ma.l interpl'stado,numn, ~Ue também o serIa, p:lra natu- C! .I>r •.Dl];OnSlr Co~,es ~ A Pe- subscrevi entl'ar no médito real das p8nto, Nao contesto a utllid3de dasralmente, procecfer a um e~<.8"l1e de trVOl"<l,s Ilao está ~rn dUVida, ~cusaçõ€s de ordem téonica, eco. cemissões de Inquérito, tanto quemaior, profundidaelll em tol'!'lO da '1,:0 8.1', Aàa/ul Barreto, - T<><Ios, sa- .nômica e admil1ist1'atll'a, Li essas subscrevi a pr0l'0ei~ão que criava essamatér:a, ~' .".,mos ,que há, per. tras da F~lltlCa ~,CUSflÇõeS e cOllfessQ a V. Ex," que a qUll me referI. Entretant~, o apê'lo

O Sr, D1vonsir Côr/,es - Pe", o 1 1•etl'01l1el'll d,! BraSil, Ullla sene d~ me sinto() inea~lleitado, sem um exa- que faço li para qUe' sejam bem 3Saparte EÓ para cstran~?r essa d,e- li' tos fj~,e estaa. ameaçal1<:lo eSGa mos- me muito proful1do II sem assistêl1cla scssoradas por el::mentcs capacitadosclaracã-o do Sr, Deput::.,~o c\'oary ~e Ima. lJ{lht:ca, . li:sse l'ela:.orlo" surgIdo de técnicos especialistas na, matéria, têcnicament.e,. l::ssc o sentido exatoOliveira - a de ha\',:r 111r.:l, parte ti- c~n,? ~cndo .dO COn;;':,!ho NaClOn~J do <leme pronunciar sôbl'e seu mérito. do meu apêlo, e que desejo ,fique bemgll()s~ n,o t,a,1 relaténo,,' , ' 1~""et,J(JI20' .quando pa.ece ',lJ',ue nao, o DUVi[i,O mesmo _ e fa"<l l.sso com ab- CJHI,'O' p:J.r[l não, ser t()!llado, p<J.l1tica-

O SR, SEIXAS DóRIA - M. duas .01, C<JlIlCldlu Com ess<, ,s~ne 51e tatos, soluta convicção _ que qualcjuer ór- mente em mau sentido.v!\rtes o s,~o, a.pe:Ja" uma é Dl?Js do ,e tevll Imad.ala )JUOllCa.ÇU<l, com gâo, qua.Iquel' cOl!lJssiio comoosta O SR SriXAS DaRIA _ Esse oque a cutm, , gl:a:lde e;;tal'd:ll~aço, 1XlI'. certa im- ce homens distantes da matéria: tan- entendilncnto que tlve do aparte de

O SI', Div1I.81T Cortes - Esto\l de I jJlC.1sa que eomDute o uwnopoJlOes- to na Pr€sidêl!cla da República, como VN:~a Excelência,acôl'do, Aliás, 113. doIs, im1ué1'ltcs que tatal., fornecondo e.SSlm a essa U!llS- ~ql1i na CâmHl'a - e nenhum de nós., .vão funoionar ;"aralcl!\mente: o nos_ ma, IlllPl'ensa:, u~a .•al:ma exceleote pode 6er técnico nessas eSjl€clalida- ContlllUo, Sr, PreSIdente,so. pOrlaml'lltar, e o (!o E:;e~utl'Jo, pag' s"n co~Xe a Pó,tlobláS, "des. conhecendo o assnnto aj:l<:nas Coincide ainda a. suspeita e;;cara•.

O SR, SEIXAS Dó~;rA - Éste ,.& AS D RI~ - O, maiS pllJU I'ilma - possa elar uma decisão OluçaagO"a armada contra aPetro-úl~imo tem car~te:' especiflCo, ", cur,loso, Sr._ De;;utado, e que Justa- que nüo .seJa politiea. Vamos, então, brás' cem - inicio ele nl":uils de seus

a Sr, Dlt'Ons!r Corles AS>lm: mc.lte os e:ros, no meu eu cen der, da tratar, des:;cs 3&1\lIÜOS admiuistrati- lonos II ~'o'eto.s d'l Inals alt si nl-lembraria a V, Ex." um dos ilustres :ltval dtreça<l daPetl'{l))rás, não [o· ',os, tconicos e econômicos sob\Jrls- Pf'"'' P J "f' c a g _, , , • N' r t "am ressal' ados no famo' cl I' , r-' lCU~,"O, como fi um 1Caço'lO e o conhderes. aa, Frence, ac;.on:t lS, a, .. a I" ,- -'<l r· a- ma~ po ltlCOS. N,IO seI ,se a solução trolê elns ill1llortacôes _ medJda que

COIWemeu.Cla de Cl'edell(;!UtmQo, l.l1' torlO." ". sera. jJl.lta. Entrdanto, e p<Js.sível que,' o'· • I' .I e _membl'O da COlr.issüo de Inque':.to I ~ ~' Acis·a/ll!" Barre.~o, - Exata, ness.c jllallo. jJQlitlcose pasE,ll a im· ~;~l<;ts·d;a~tT~~f;r~e;u~n6~~]0~'amm aparo. fun~lonarCO:no observ"dor ou, ,"~" E XAS DuRIA - O c,:ue pugnar as Il1tençoes tanto de um J' " , " ' • " .. ' '1\ scolaborador do Inqu('rit.~ do Execmi-C> r~Jo.~ol'lO eXRmllla,. no meu, enten- l~uanto de outro, tanto cio aeusaàor o compl~ ~x"elna h~c dókfoll e ~e, 1':"/ o,,€' de convidarmDs, tnmt)~m a llr<.'5i, ~t:l',.nao ~ de lDteresse reo.l do mo· Ce!. Alexinlo Bittencollrt, quanto 'do l!:,<f;e ,a 31ma se e .~r !ll~I1S:.1ca:dêncla do Inquemo elo ExCcl\tL- u0J1ullO esUlt:!J, como c ponto SUSCI- Ce!. Janarv Nunes, Estou rendo a d;, amda dlant~ dc ou,ras ['l.cgr:,m~vo a maneia!' Ulll obsl'rvador ou cola- tOldo pelo Deputado erouey de OH- discu,",.'ão c<ilocada neSoS" plano e pen- l",O~S ~,a,petrub~á.~, ~('Jl)O fi am~lla\,~"a!loraelo/' para accmr.:illlllo.!' as nossas \'elra de Cjue o que se lJrctcnde efec w GU~, no i110mcl1tQ CUl!llll'C-Ir.ll ~ue- '''1 ,R.. u,aria L· ncuLo Alves que, Candiligêndas,' tiv:un,cnte é desviar verbas da Pe- na;; fazer um apêlo a lodos ós 'l:es- rlt!l~la em fllls do ano, VJt1dOUl'O, nt.,~n-

O SR, SEIXAS D6RIA - Aliás, rrOl):'~~ para, G'l';.zP<Js eCOJ,lômicosex- pO!1sávc!s !l<.'la. vid" nacional, no sen- d:l'a QO ?,()):wmo nn,CIOnn,1 de ,~L~lll,'[l:110·bre Deputldo, quando requer! a. lllcralcm o l,etrol"<l bCllVl:lllO, t'do ele que procurem na r eo.lid'ldll, cantes, p,IVd~do os 1111pOl tad"l ,,' C.oSComis:;ão Parlamentar <lc Inquérito, O S,., Adcth!l Barreto - permita, o;1(rar no mérito d[\. matéria por in- ';e produto aE; substane!al, fante de,aplm':c!lda por uns e com restrições de l:cbrc D"IlLlt,ado, termil1ar o mel\ tcrmé(lio de o'ente B!ltorlzada a fim lucr,,', Nem e mel10.ê s;gmflr~tlvo ooutr'Ús col\:2'as. tive CC010 pl'ineipal aparte. Renlm-entoC, nil1g'uém pode, de qu~ o plo~luncinntêl1to sej'(l. acer- l';apnYê.lh:tmento, dn. ,FRONAPE, comfinalidade <lrl'oncar da área llli~ilar ~em coner o risco de passal' ;Jor le- tf'clo ,iJ niio se dcs\'ic, em l'irtuc1c ele a pl'OXnl1a enlwga el!, l"};!el'O~o~ supal'a ~ área ci:~l \::.ssn [iUcstrlO; t'.rar ~~a:lo, ft~7,cl'.. ccn!.l~l'a o. 1)J,·i(.!ri ao pl'-efer?ncia.s. 'politicas, para um pbnn ::;)~qJ:t~'olel~'(Js (P1.e Vl'I~l ~Jn1l12nll:.85do rf.·gllne do sllenc:o pal'a o ,das ;H~· ~OHm:]l. Al€x~nlO. cUJa _C"l1VlCça<;l nR- que, este ~ltn. pod'C 'vir' (t, lanç:ll' no cc.(q~t',~,.:::;do P:u.'.) no ,'id,{]l dos ilctcscussões, qu<.' só podem enobrec<or a clOnall"ta, ate agora, nao sc !'odll :.b.. público a dcec(;nfianoa ,'óbre " ca. 1l18rHl!l108,Petrobrás, problema ci€ till natmcz:l "olutamente contcstar, O fato, pOr('m, p"cic:nde in~l'ÍllSecfl d~ poVO brasil('I. Há, no cnbnta, tlf;peel:<lS realmcnfee de tal Hlng'nitnde. c qqe o l'{~latorl'Ü de.S: S,a tem,dado 1'0 c];3 l'oCsoln:r o problema do petrü.. ir~·Jpól'~nnh:s ~ gT~-lVeS qtw l1ão fOl't"uu

O Sr. Dho?l"ir COl'lcs - Qual ~ motivo a uma v,rC.'lSISW11f\ exp!();',tr;âo l€o, 1.'so é qu~ está no nl"no das ""',,(,Ue1' llbordêldos l1lC:'i1i10 rle l'J.s]l~O,área n1ilitnr a C]U~' V. Ex,fI. ::.el"ei'cre? contra ~ PCLrabrás, ,a pOl1~O de, no (l1~{;UStlõ(~s: irnpugnar a cLtpncidado do n,? !"e]::.lúrlo. E' (; C:lSO. pJl' C'xcmplo,

O, SR, SE!XAS DÓIUA, - O ,in- ~',~S1l1~ ;n~t,anl:e ou ]0é:0 ,d-epois que NV~ ht'a:;ileiro :'esoll'cl' o jJl'ob!~mu, da. jJel'manôllcia injllstifieávcl de Mif,-Quénto é POSlt.)val'l1CIH~ 111l11tar, cs.c lcl,ltOllO f Dl pUIJ]lcnao, ,campa.· n,o""1'Imdo que qualqucr administra- ter !.ink, o:malld1nd) o seto!' mais

a. S~. Divons~r CCí'~Cfj - É ("(vil, r:l~l?<S cstl'D~)geil'as tCl'ClTI, fcito.colno dor }H1cionnl,nolneado. eleito ou (:s- c;IJ!·'plc~~o d~ Pctl'ob"':'ás, que é a pcsdete~'mJlln,elo pejo Pres:cliJntc_dr. Ra- fOI . de:lUn~J,ado j)2J,fI }mlllanLe cro· f'ol11;clo pelo~ podere" públicos, n:lo [,\1i"" r a IOC'lÇ[\O ,de l}OÇOS,públIca, qu-e dcs13l1oU comls,~aO clVil, lJlst(~ .1\rlc.~J1SfL WClY, . pl'opol:itas de ('::;l~l'ú capaCItado a bCln ndmilli.'"i~J'ar O:'[l todo o Inundo snb~. o Br3silclnbol'rt dela façam pnrt? militares. pa~'~l?If;{;,çao -cf0tiva,; D.t1'C\Vós de Cln- ef'sft Cm1)1'6,~a, n"em, port::lnto, a ('tl- j~.. t.~jró 'nflo fl':'~~Olll)CCC qu.e .11á um

O SR. SEIXAS T)úRJ:A - D<Jis Pl'C,',<tr(llO' ou d,e flllall(,iamenlos di- r:Central' E>'.'111Ção flue O pOVO Ill'aSj',~iJ"01 ,'h "c:"" cnf1'e t&enir:sbr~.~;lci\''Js daluilitares. l'CtOS, ua '2!xplo~'nçüo elo pr.l.I'ÓlCO 1Jl'a- m-crcçe e necc~sitn, P~trc;;l'ú.s c &ssc ~'lr. UnI::. Autua ...

~Llint;L.feira 4= =cc: ====-- ==>=

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DIARIO DO CONCRESSO NAClmJAL....... __.~,._ .. ~ M:;'~ ',•• __ .•., •• , • _ ," _.' (Seç~ll' I). Dez~mfJro de 195B 7'd 7';#C'rs:::z:e::e:a::z::::: ===_ :xa:a:z:: se.a =-

çáo do referido L'enhor l'l evlcl:mte- sumo da ord.em de 290 milhões de buldas, Cabe ainda 80llentnr qUe umlll mos, lÍito, sem' que h.l.j:l uma jll)nceli.mente susp21ta e não se compre<:nde. dólares, a prOdução interna de petl'ó- parcCla' expressiva dessas cotaa deixa tração, como deveria bavu, Ju,:t2nl~n.nem se expllcIIll. razão dêste ll.jItigo leo e derivados fci' de 41 milhões doe de ser utll1zada, em virtude de situar. te' nesse setor, sendo o, 1>etl'!Í1!l0 VJsí·técnico da standard <lontlnuar ê. fren- dólal'Cs,qua.ntia qUe deixamos -Je ex- se em Meas de mo~da,s que não tnte- vel,d!geun03 e.sslm. C!u~.ndo·o(l petróleote de tão impol·tante setor da expio" portar, aliviD.lldoO' bAlanço' de paia- Nssam às operações da. Emprêsa, DJs. reWmente existe, isto é.Nl Rf::~ s~ração do petróleo brasileiro.' Ai, ,sim. Inentos em moedas estran~lfas,Em põe, ~lm. a Petrobré.s de um grande dlmt;ntar conhecida da Bahia, que va.1caberia uma crrtlca que lam~ntà.vcl· 19511, essa. l1);eração de divisas resUl- volu:ne de cambiais qUe apenas teori- por Sergipe c Alago:u;. Sabem:)s, pormente náo foi feita pelo ilustre e t.ànte da. indústria petr~Jllfera. d~ !JlIls camente lhe são conslgnadas. . e~ell'lIl10, que Alagoas. já. d::v!'1. ~erhonl'i1do Ce!. Ale:dni,j. ié.lie elevaVa para 70'milI13es de doia- Vale assinalar que essas diVl:.as ca.npo'produtor de' petroleo, ~aose

O Sr. 'Croaoi âe Oliveira - Pelo Í'es e. atIngia, cm ,lllli~, 102 milhões ..atrlbuidas à emprê~a estatal, além eXllllca exata.~ente por c;ue fste re~contrário. Diz aqui o Coronel Alexl- A~slm, somente nos "8110S' 'de lil56 e de inclUir as despesas de lnvestim.cn. morar. provocado pelO técnico 'que co:.nio BittencolU't: "Apesar 'do anseio 1957, o total de divls:lS pGupadas pela tns da FRONAPE, como a compra de manda o setor operR.elonaldn. ·Petro.de todos os -br~slleiros po~ descober- Petrobrás e pilla lndustria nacIonal novos petrolciros, não podem ser apll- brlÍs. s€m dúvida o tamo$o l\~j,<;tel'tas cde..envJl"imento râpidJlJ, não é roi de eêl'ca de 172 mllhõcs de dMa·cadas em operaçOes -de importação Lihk. Efetivamente, o setor que d.6licito esperar que o incremento' da res. A contribuição. da Petrobrás de óleo. cobrindo apenas cs item de n!l:1,is lucro é o elo' refino. como disseprodução possa continuar a se pro· nesse total fei de 151,5 milhões de equipamentos e pagamento de 5el'ViçOs V. Ex.". Mas tzlvez o mais 'sab(Jrosc!cc.."5ar no ritmo oh3ervado até Ill;:ora,.. dólal'es,. . c excluindo n movimento c1{l receita. e do lucro llrj9. justa:.nente, ,lá,nM

O SR, SEIXAS DORIA - Nebre O íaturamento anual da venda de despesa da Frota Nacional do petro. dir;o do transporte. m2.S no. dIstribui.Deputado, falei em Mr. LU11;:, reflnndos paSs,oU, de 4 bilhÕeS de cru· lciros, ção. Há uIDl1rC'jeto de mh,ha auto.

O Sr. Croaci ,elc Oliveira - Justa· zoll'os em 1956, para 12 bilhões e 70 ':e,esulta, . por isto mesmo, estranho, ri:!, nobre Deputado. altcrp,nclo 11 LeImente, E' o PI'ópl'1o CoNllIel Alexinio milhões em 195'1, já 'tenl1o ultrapas- SI'. P,'esidente, pretendJl. alSl1ém ,le- n.o 2.004, para incluir também comoquem reconheo~que os d·escobertas e sado ao camdc5 9 bilhões elll setembl'o fender a mutilação da., rescvas cam· l1lGnoJ;lóiio estatal n. dist;:ilmiciõ,'l dao inerem'ent{) du preduçf.o se preoes- dO ano cOl·rente. biais da Empresa estatal nc1voganCo gar.olina, pol'que tem havido e!cândalopam num ""itm) accleradissim~, o desvio de SUQ,s cotas 'para 'JUtros que denuncio agora perante ('~ta Ca.

/ O SR. SEIXAS DORIA - M~D se- Numa ráp:da anúJise da receita empreend!mmtos, espoe:ialmenta para sa: o C.onõelho Ns>cion::l do Petróleo,.' "0 ln-is . ~'l~rado bl·Utn. 1I1'l'(cududa pela Petl·obl'G..s, ve· ~ en. tre,u'., ele. do'lo,l·CS a "'.'''P"s ·pl'l",'o. prl,tic~,~ cnt.'c. só eht gasolina.. ,n,ara 'sel"lla. amll" ". a... ., '·ifica.se qUe ela se clevou de.:êrc.'1 " ,... . -", ~ . ~ ,- b'~':d ' . t 1

O Sr. CroClci de Oliveira - Ni10 de 6 bllhõ1s de cruzeiros em 1955 para dos qUe planejam ilwestim9ntos pc- dl!tri Ul.a às c,~!lI1'Jan.1!:<S e~ ran$1;e estcu disccl'der.do; justamente COl'~ mais de 19 bilhões em 1957, fixando-se, trolífe:'os na Bolívia. como é o caso, ras, Esta, a verdade dUl"a de ~er dita.robol'a o que V,' Eem. vem declarando, por exemplo, dn grupo da Refinllria ma.s que, graçcs rJ. D9uó', tO:lho a cOI'a.O próp~io COl·onel Alexínio rocoohc· no eXill'cício de 1959, na caSados 21 de Capuava, Aliá5, o Ce!. Alezfnlo, gero de prorJor.1Q!'. 'ce que éaceleJ:udissimo o ritmo de billlões. Oestaclíra, para Ull111 rUbrica segundo se informa, defend-a' clara. O Sr. Aàelmr:r Cm'aZ7/O - Ouvitrlbutál'ia de 3 'bilhões de cruz~Íl'os, . .. l'cle.~cobel·ta.~de nOl,':lS Jaziclas. 18 bilhões c()rl'esnandi'lJn à as.secada- mente tal tese no anel:o (que a 1m- ~l. Ex.n decb:'ar nua a zona pô"l'O I·

O SR. SEIXAS I:ORIA - Embora cão ind.ustrhl da' Emp.rêsa. onde cs. prell.'3a nã,o pu.blicou), juntado nO Re· fera do Brasil mais iutr.lOl·tante é, li:nãofll"ft frontalmente' o .prcblema de tatia,po:.s, 8-enhor Presidente, o ca. ~tó~i'ba dirigido ao' Sr. prcs:dente clr. sque .compJ:eAe1ndo os Estad:>s da BahIa,Mr, Llnk. . ' .""ter anticconbmtco r'_ Petrobrás? ....epu lica, erglp-€ e, a <"m,s.

O SI', CI"oaci de Oliveira - Opor- ~ "<lo _.' O SR. SEIXAS ::J6R!A - Nãotunamente ve:á V.' Exa. O que se Hoje, Senhores Deputados, a em· A Petl:obris 000 é antieconômlca, disse ser a mais importante. Essa re-pretende é aquilo que.' Ileclara o Co. pl'êsa estatal está sendo acusada, si. Anti~copomjco, Sl'.S. ~!!utados, anti· gião é a e/:l oue o petróleo é maisl'onel .'Ile:;inio no anex~ ao Eeu rela- lnultânaamente, par ter cão e P'Dl' não aconom.co e llntlpatl"lotlco seria o vlslvel No' meu ent"nder neSsa batório, 'que é apa1'te prlne!}:al, e secre- ter cão" Acham algu:1s ql1eela não de.ov!O ~osrecurs'os da emprêsa estatal eia sedimentar; que;; esti am-püandotrsslma - li explol'açí1o do petr6leolJ'1odllz bastanll;! petróle'o. Brad'al1l para gll1pOS econômicos realiznreol a com novas estruturas. dia a dia. de,na Bolivia. ~ ,outras qUê' ela está. pOl'd'-1~!nclo de' obra qUe a ~la e só a ela cabel'eal1. via haver concentração. pOI'que dada

O SR. SEIXAS. DORIA - Ex:nnl- mais,. p:üvocanclo uma cxpol'cação zar no Bl'asl1. só por si para télda a demanda ]l11>nurcl mais tarde êste aspecto. ruinosa do óleo baiano, A expo:ta· Será, _por acaso, oportuna, dopon. cional, Depo1.s, quando essa ârea es,

'Outro êrro grave, senl dúvida cl~c()r. çio do p~t1·ólco da. Bahin, como ficou to d'e vIsta econômico, a COOlpra de tivesse lal'gs.mellte explorada, a PEl'ente do anterior, é li d1.spel'são .:om evideneiad·o lla Comissão Po.rlamentnr pztroieros, como nsnUa o .ne!. Alexí- trobl'ás se poderí.:1 dar ao luxo de faque tem agido a l'etl'ocrás qUandO de~ de Inquérito quz ellaminou. recente- no? Fo t.~lcompra teta sem um es. zer furos por toda parti), onde 1\1via. raclonalmente; concentrar ll,5 sua.. r.u:nte, a política petrolifera nacional. tudo crlterloso como Clomo se faria nesouisas d~ tôda a ordem. eismorml.,~qulsas e perftl~ações (pr!n~lpal- foi criter!<Jeamente esturlada e execu- mister em assunto d~ tal monta ze. ficas ou geológIcas. mostrassem a posmente estas), na área Comllr.ec'ndic!a tada' pela Petrobrás. como procedi. l~ndo·se, destarte, pelo interê.sse' na. sii:lilldade de 'existir uetróleo.entre Bahia, Sergipa e Ala~cas. cuja men~ complCnJ.el1tar c tranSitóriO c:onal? A compra depetroleüxis pela O. Sr, AdeZm~r Carvalho - M~bacIa sedimentar. tudo- indica, poderá "cnqúanto se COllstroem novas refi. Petrobrfs foi determinada, segundo êsse luxo li: que a .Petrobrãs se podEldar p:'<Jc1Uçil..o para tôdaa ·demar.cia narlas e durante' o Periodonec~sslÍrlo aqui se apurou na Comissão ,Paria. ria. dar custa mUlto dit'J1e!r.o; . ENbra.sile!ra. Não ~ e~~nrlc, outrcsslm, :lo adaptaçúo da rêde de' distrihulçào mentar de Inquérlto. por estudos rea- Sergipe, nã.!l foram,..iniciados os sel1por qUe Alagoas, ate hOJe, ainda nitlle elas instalações <ios consum'idores llzauos pelá FRONAPE, 'pela Assis, vieos de pesaul~a::l e eni, Alap;oa.s. des,se tomou um campo de prOd'Jçà:o, para reCeb'?l" c utillzal" o óleo cQm·o\lli. tência de' Transporte' -Marlt:mo por coberto o petróleo, sua exploraç!ío tenNist~ tudo deve a:1darpatr!óticCllncn tc tivel de alto pont{) de flUidez':. gl'Upos de trabalho, Pela' D'rátol'ia sido 'feitá, muito morosamente,' Supõe,o do.pro de Mister Lil1!: .. , I A petrobrás Importa óleo Cl'U a um EXecutiva, e pel~ Conselho de- Ac!mi. se, também. que, no resto do terri~ÓI

As nc~açécs, Co 1'e1ator:o do Coro· preÇO CIP mécl:o de USS 3,11 por b::u·. nü:tração da Empresa. t~,~s estUdos rio nacional. exista petróleo. Ora. SI!,lei AJexjni.o lfl!'um em tõrnode uma' ri!. A exportação do óleo baiano se ch~gatan~ à. conclusão de qU9 .a aqUi- não temos- recursos :"a1"a e::plorar .. ,uniea deI\unclU: ll. de qUe as ,ltivi. traduz, ll.§im, num duplo efeito: pCl'· slçao de '7 navios superpetl'oleiros pro_ O SR. SEL"{AS DORIA - Mas te,dad.cs da I!'.etl'olm~s estlt'o r~sultando mit<!, de um lad.o a expansão, da pro' porcionaria ao Pais uma econ<Jmia mos!antlccon6mlcas, de. qUe lhe estãos~n- dUÇão, e proporciona de outro uma. Ifquida de divisa.s da ordem de 13 a O Sr. Adelmaf Carvalho _ C,moldo atribU!dos rccur~os exeess;vos pa:'a economia de divisas: por barr'i!, daIS milhões de dólares anuais,um I'Clldlmento nao corre:.ponct,ente, ordem de US$ 0,03 ou seja, 11 dlfcl',m· I O SR. SEL'eAS DóltIA - O Coro..especlall12:2nte em . cambiais. Desta ça entre o óleo cru exportado (US$ 3,20' O Sr', Adelmar Carvalho _ A meu nel. A1cxinio... ' 1

c.bser:Rçao de~orrc; então, a proposta per barril) e o jmpor~do (USS Ui ver, se a Petrobrás fôsse órgão refi- O Sr, .AdeZmar Carvalho _ Teria.óbvia. a amp:Jtaç<:,o <1os reclU'SOS da por barl'i1J. D~sta forl1la, o aumento nador, controlador a situação do Bra-Emprês:l. substaneial do. p:'Oàução petrollícrR sil. hoje, seria bem' diferente justa- mos recursos se permitissemos a ex- -

Na-o ""'demos· S'elJll0r Pres'dent~ dos campos baianos. entre maio de mente,' pOI'que da refinação do.' petró. plorai)iio do nosw petróleo por firmas..-, , .' 1957 'd 10' estrangeiras c nos colocássemos como

atinar cnm os fundame::tos desshcs~ I" ~ ma.o e .,~8,reprcsrntou para leo decorre o maior lucro. e do con. coordenadores. controladores e refina-<1l'ú:m!a 1l1cg-açãn de aue' as util'id3:l1co o pms uma economia bruta de cllVi. trÔle depende a segurança. naeiona.l. dores, A situação do Pais el':', bem'da Pet.robrás tcnham' sido ou' estejall;' ~as de ordemd~ USs 37 .~7~.27:1,OO,_ ~ perfuração ocasiona prejuizo, o t!·a. diferente destaque atrave:~amcs hoje;sendo. ::lIlti:conômicas pa!'a o P~i.s.O I~oma do valor .oa SU!?stlttllçaO do ~~eo ~alho mais âr~uo e exige a maJOr pelo menos no mcu pont.o de vista.,contrario uisto é lJ qu.é se· ver:fiea a I :~fma~ool:O~~lS, ,maIS o v.alor e!e,IVO _orna de. dmhen·o. em volume de ,que Também sou naciollftlisb. - tantdsimpios luz dOE a,gol'ismos, da pa.c.1:l. e..por,ada. talvez nno dJ~ponhamos para real:zo.r quanto V. E~:.n. mas acho qt!e R per.

A proc'uçd? !lacional, que Era d>c .' Não tem cabi:llcnto, igualrnent~, a seU<k!se~lI'()I,~Jmento. pela. forma por flmlç~,o de !ln~0S pctrolif8ro~ 11(1 Ei.a-'cê~'<:a de 2 lmlho:"; d·e barris, em 1955,. o.!"gnção do' que a Petrobrás 'esteja qU~ I?e pHlce.oQ. As.::lll1, atualmente, o sil' deve ser feita por compa.r.h1as es.,sUDlupara muiS { , 4 nillhões em 1956, acarretando um ônus in~onveniente BlflSll ccn~~antemente tem que Im- tl'angeiras, cabellClo,. ao Bra.siJ, comou ~OJ~" 100% a n~2Js, e para.l0.10S.270 à ba1ançacaml:,::11. O esquema do portaro pe!ló.eo. para atendel'às suas exclusividade. o refino e o contl'ôle docm 1~o7, o. que si~'11!f1ca um aumcnt.o. sll[Jrim"ntos de m.oeda... forte (L queIpr.ó)ln"....~ ne.ceSSldades, ,quando., entre-. petróleo.ce a·;~;~ so),re 1955 c quaso 400% só- está sujeito. a Emp:'ê.sa ~inda é o mes. ta.lto. ~seli subsolo é rICO de JazIdas, O SF/.. SEIXAS D6RIA _ Em 1960•.bre i9,,~, I;'erccr:tUJ11mente, nenlnuna mo qu,o foi estabel-ecico na Rosolu- O S:'.. SEIXAS D6RI.~ - l?crmltJ1. o Brasil pstarã))ràticEl.mente refinan~outl'~. empn'sa t;cvc o mesmo ritmo ele ção da Su:.\1:0C de 3 <1e fevereiro de 1~..~;ablC Deputado que dIscorde dEl V. e:o p~ra tr1r1P r, c1em.o.ui'p llacinna1.crcsc.mell~'ona prcdt!ç~o de p-:'ll'ól20 lS;;5, dUrc.nte o GJvêrno Café Fiiho, .ti.,. . O SI', Ilrle!mar Cal'va!71O _ ~ o quobl'utü crn i~U.:Ll }l'=l'íot1{), ]TI n~o re' tl'a.. ,j]a g'est:lo· do Pl'ofe::;sor Eug;~ni'o G~~il) , . ~1' , ' "' .. ,n~msa V. Ex.n. Nndn indico, qllc sen1,ta, cemo tr:m SIdo n;n.::~l·~:tdo. dê Ü.':18, tt frente: cio, lVLn:.stél'in da Faze::d~O 51': A.r],....~'rnar TT[i.!'~:CS -:-- E dll'Cl~ I a.':.':;irn.P/'Cdu::,f~'J .c~{c2.ssiva e t~r:l:;riiri:1J pljis e qUnn;1'J era Pl'esid('nt~ da Pctl'O- to que nS!llste fi \;. Ex. I. O sn. SETXAt=; D\"')R1'}\c~a ,1E:l~1 S}t.l:1 ~C8mpUl'l11~"-::1 peJ,:) Ct€S- bnh o GO~'Jn~1 ~'ll't~r 'Ucvy. Ncs~" es" O SR" SEIXAS DóRIA p_ Vi~no.~· Já cstama~ 'tn'0c1uzindo Tl'lo.1.:; d~ 'A.3S,'J.~~:nc~1to (H1S, :'c~el''/'\5 rer.uperá~l~;;; de"'. qLlcm.~., CUj-J5 c,rltÉric~ sá.:> os mais 0ue o' gl'éf.lco· ele pJ'uelução de tletl'ó~ O Sr. A(JelnuIr CaTvalh.. _ E'.:lt~...\.-) ['al"c:'~, ~:~'OG~;:~o~ ~d(~ ,R~~L~nc~ro~ .~t~f! l'i~6~c~os~,. ~o~~h'C'is~ r..lé:11 (e ,s.e., fi~:Etl'~h1 1080 l~b B1'2.sil é vc::dadeir~Mcntê im- mC.tJ prcduzlnrl", ~o mi! b:;n~rjs..: ''; el~~~r~.n"'l~~~ 2,") ~J.·HlhoC'J _~,:: ...cr;l r~.3 o,;) ~ll;ta<:-~ eLe ~·~C~U'::o; Cn::!l'J':8.JS :lo c11-S .. pre~L'Jna;.t('. lna~3 cxp~·~s.c;ivo do c]~e O.. ;S~. ~?lX~S DoR tA .en:... ".. J.-. Cl:~c",~. ~c.4... 0.0CD nl;JhGI;.5-C111 p:s;~a'l q::. B.?_1Pl:~':a ~!n (:0;(1 dn ('co- o ar: qunlquer ,ouÍl'n· emp·:Gs:1. em I Prt">(lllZ1nclo. 'na':) ref1l1~ndr. R lIam.os190 I - .' llOlIlla d'ê c1iv,.;~s et:2 eb prono:'ej""1:\ cu::\lr;ucr parte 'rlo mundo 1,'rfÜlf'l" em 1961, (W8m~S, lIJ~r!;,. i

N·:) Fct.flr ~ (18. 1'.~fin:l'Ç'ão, os u:l:idn.dc::; 30 ,pnís, flc:Ju c.3tfrLel::-'cjd~ Que G.ste ~ Est~..mo$ ul'ocluzindo, a (;stn a!turs . O 5r. Adc!m?r C~r1)~l7ho ---: Refi;;.:'],...(~'1 P~t.l'O~:'~s r.ln .Maf"U'j~e e em Ct11J..a- t·:to nfo POc1-E'l'Ü, ser in. ferior a 3% ICêl.'ca." dr. 60 '11111. b:1rris" por d 'no .(lÚanc10 I']'f.f:.n.1C.~ d'~z__ vê'?e,c; mn;s. FE. ~.5r;~j.~:n(Js~ao, que_p:·'~cDssl'nnl. e:11 1933 numas d~ n~ln sup~:jor fi 5S~J d:t l'cct'itn c~lnb1S-! I c:}n.su~1iT.03 tclvez apens.s '210 r..'iil, UP1 ll~UCO d,:> lt~Cl'C d~.qui1o l'J.u~ n~::>,l.5 n;llh~.'~s :",~J0 bu~·rls.: <lpCl':lrmn m.~l:.s tD~a.1 das. e~pOl't"~õ2S, Deljt:o (U~.'~re ),!,t;to ('Im poucos anos de vi(la dn Pe-J pflflcm~~. rir:!!. , 'de 2, n:ulhd.s e1ll1907, Cl'ltcl'!O, f!ccu fi P~trobrá..~ sub:nctlcla l trobl'á.s. Em mal'rOOU abril dn~no I O SR. SEIXAS I:óRT,\ _

Em. ~t'l'rncs de dlVlsas tornam-s·e és- à.'l vieis:jtu:!·,s eam1Jio.;s do Pais, ten::io) vlncollro. est~U'omo.s ]ll'Od!lzindo cêrca 11 Mn.~ ')Gdem,,,: ...esto,ncos ,om er~r;;i)Õe3.ses c~,.cs amda mais eloqlientes: du- Gua.ecenomia de divisas sup'erado >lS 'ele 100 mil br.rds POl' dia. ist.o Ó, Pl'u.Q Sr. Aàr'ma~ C~,.val?:o _ Ni\o es~l'all[·c o ano de 1055, tace a um con· cotas oroool'eJonais QUe lhe sito ...tri. 'ticamente f, metade do que consumi- tnmc 3 Hn condições, -

'i:'i,'

,. 7880 Quinta·feira4 DIAR!ODOCONCRF.!)SONACIDNAL: J5eç1o" Dezembro de 1956s:' .....,=~===--=--';;""""~.... "''''''i''''''=='''.,.,.".''''''''"';;""",,''''''''''''''''''..,,,--''''''''=''''''''''"'''''''''''''''''''"'''''''=~''':'ii''. =~"""""_ ......."""""'''''''''''",..".".........=--="...,..,..,..,.."

o SR. FROTA AGUIAR:

o SR. PRESiDENTE:

Tem iJ, p:>lavra o noDre Dêput-adO.

O SR. FROTA AGUIAR:

:',~ O SR. SEIXAS DólUA'A Petrobrás é uma en.s mulbres em

,.:prêsas do mundo, do 110UtO de vista.:. '·'ConÔmicD. un~a das mais podsrosas.'I' O Sr••1d~lmar Ca;ta!ho- Etto\\

.'ide acôrdo; idónea,cri·~r!osa. e Q,lVCler, manCid3. a qualquer custo, ')l1ra11orl!icaçüo nacional; mas· para eon/tl'Ole do pet:ó:eo. nao para slUJ. per·furação. Bete o pon,o de ",sta que es·'Ilero; respeito, 11<) entan:6 o de Vos~a

:J:xcelênc:a.i, O SR. SEIXAS DóRIA,(:laro. R1spslto tam~ém multa0 pon··Ito de \'ista de V. E::."

.: O Sr. CroaelJ à: OliveiraQuero prêstar um. esclarec:ment,o eltl'anqülI!zlLr u(;uêle que porventura tenham tom[l,Co ,o par;ido do C01',11elAlexinJo, •

O SR. SEIXAS DóRIAAcho, que niio se deve tomar pal'tidode ninguém.

Cumpre·n;s aceitar apoenas ur.l par·tido - o do monopólio 03ta,a1,

O Sr. CI'oaclJ de O!ivei~aReflr<>-me à oriantaç[í.o da po1!tlca aopetró120 no Bra5il. Diz oeL. A1ex!aio, no Item 2.° do seu re1a,an~peço a V. Ex." qu~ preste bcm 1,eulio, ..

O SR, SEIXAS DóRIAiempre ouço com muita atençâ~ ",ipartes de V, Ex.'

O Sr. CroaclJ àe OliveiraObrJl:ado a V. Ex.".: "Prcmissa: tatõres técnicos. ~y e:onõmicos e poliêicos impec.le:n

~ Que Se pense em mOdificar aLe~, mc·ncpólio esta:ll.l co p"tról,eo ....E1.s a prcm:ssa d'e S. S."O Si<. SEIXAS póRtA

Que é ex:remamente perliosa", O Sr. CroaCIl à~ OlzvelraEstá for" de dúvi"a que, por mor,lvc"técnicOl5. e econômicos epclítices ~~~Ile ieve ccgitar de mcdlf:car a 1...121.0 2.004. Segundo m;):Smo al!;uru: tó'picos que li para V. Ex.", ,es.a alea ~eloqüentemente d2monstrad<:J que aPetrobrás fo imuito além d3s ;}r~j/Sóes, e o OOl'Onel Alexinio B'ttene. :urt,ae insurge justamen:e contra o rl.m,'Qcelcrad"da.s atil"idades dess:l, orll~'

Illzação. .O SR. SEIXAS DóRIA

Exatamente, .O Sr. croaclJ de O!ivctTIJ

:Não p<lsso com:ordar, nobre Dzpu~a:io,Co mo fato' deS . Ex.", o CoronelAlexinlo prcten~er. para alcan~ar, emda. "ndm d-e 330 mil bar:lS - rl.~'lt1981.. a O1a:a. do re1ino de petróleo um máximo ...

O SR. SEIXAS D6RIAS. Ex. a raci:c.nou. natura;lnente, nc:ttêrmos da demanda atual,' ','

O Sr. CToacy clt: O/zvo/raM8~ er~·óneamente.

O SR, SEIXAS DÓRIA., .••. quanckl sabemcs t;ue, em 19ti1, o:Brasil dC\'erá es,ar consummdo mWi.di,amcs.•. , , ,

O Sr. Croacy de Olzveml:,Trczen:,cs e trinta .'11'1 barris, maIs 'oumenos,

O SR. SEIXAS DóRIA... de 300 mil. pelo menos e dç\'ehaver um" mal'[;em enorme para 1'oa·rantia de Um cno. pGr exemplo. cemo>O corrij" na Refina:';a d'e Cubatao.

'E' <:\aro quõ o B:'asU p:'ecis:J,cool"I'ae para enI:'entar pr,ob1emas destalrJatureza,, O 81'. Croacy de OliveiraiV Ex.' tem t"da razão, Quero ~on

ctiür meu pensamento. dizendo ,crabsurdo o que pretc::de o bl'avo mimaI' oi!ust!'e brasileiro, COl'oli-;:l Ale·xini~ Bltcncour~,· isto é.a rêdll~ao dUSprevuões do Sr. Corollel Jamll'l N>.I~I~S

eRra o refino na arden\, de .3S0.tLOarris. Diz o Coronel Ale;;,I1\) Q'J'ais-er inferior a 300.0'lO bal'J'ls. ,()l'~,

há cálculos e previSões do. propr.o'conselho Nadonal de petrol~o, de

, bêrca de 32),OCO barris, prevlsao daquele, próprio órgão cujo Presidenl,eagora. contral·ia. Quer (":nr. o Ccro-

ne1 Alex1r.lo,nfio estâ com a. bc:l. cau- 'I' Llm1ta-me a analliar 01 númcros.S:l.,;a mep, vCr; P~d:e sel' ,q,u·e eucste;,\\,' ,POlXluesâo pU'bllcad,os a tôt1t1.l10ra,'equiv:cado. ' Sõbre êste a5J1ecto. precisa. sa .1 ma-

téria investigada pela ComlssikJ deO SR. SEIXAS DóRIA o 7' ·Ir.quéril:o que EStá. exatamente num

Allá.s•. todo e "ualclU~r ',J,ulzam_n.~., plano alto. Todas IJS me:nbros dev,:mmeu. e claro,. pode se1.. mod.f.cado,~, ser inteiram:mt-e imparcL:1is paJ:'a es-aeôl'do c:m noves dU<l:Js. tlldar pl'llblema d,c tal port'e lig,~do ao• esUPhol·i llrépl'Ío problema da sc1;'crania na-

A.ssim, quanto mais cedo entrarem doca!. " . "em ojJ'el'i1ção. ma:s pronta,tl18nte lZC'Z- _? Sr '..dMáTlO q~l:na1'~es::-. V ',. ~.'(~D' ,b)l r.ç, 'depagament'os 0.:. nao p. e preS,~l e".lm,.lm,nco,.

era o. ' a '19, ~ d--Ian-'a à" p·elo '1ue est.ou vendn.tem~s . M'e a IV.:O. u:l '''',,' ". JU'~ O S~. SEIXAS :CoRIA _ Exa-camblalS. Em cm·.o a:los u P , -nrn'ntemais os n.::vus b3rcos da PRJONj.,\.F~ ". - .terão' devoll'id, ao Pais as dL,iJ;n.s O Sr. '1I1ário Guimarães - Mas ad,e5p:·n tildas em SU:1 comp1'(1. I.'ll'a- ccncluo",o V. .Ex." eh2\;Cil'á: é

O r1>:iparel~30men~a da frota ,di! qUI) o o),u:aso que se está variiieandopetr,oleiros tEm, ainda pardculal' im- na C_l,Stl'UÇ&O da refmaria deve aearl}Ortància diante do pr93"rama da r·etar grandes pr:juizos à Petl·ubrás.mcdlficaç'io das importaçoes de p'c- O que até agora existe lá é um bar.tróle.J ~' derivados, SDmen',~ ac::>mp.ra racâo d·e madeira construi,l::> para liiel'de derivados. que aLanç.;ra: c.m lflo9, lan~.:da a pedra fLLnclam.enLa,l pelocêrca de 73 mil ban'!s dlárla5, ~usta- Presic\:nte da H,e'pÚblica. Além dissorá ao Pais lSü ml1hõ~s de dolarzs, nada ma15 6e têz, (l, obra ainda nãbdos quais 19 milhões, repr·cs:ntam o foi inUada.pre:;o do fl'p.te. Carregado em .navios O ~'n,.7 ' ,'"nacionais esse tnnsp,orte tet'a u.m,l , co: SE:.x.:S pó;;o1A - :>e ve,r·redução C)" apro:dmadamente 1'0 ml· ?weiras essas .d.llunclas, a C.m}ssaolhões de dólares, .~m o dever d. apUI\.x e d,~ [l,p1'"sen-

ta-las no seu relatoria ao exam'e destaNinguém há. Sr. Presld'(\:Jte, em Casa. para qUe ° Presid@~, da r:te~

sã consciência, que possa negar erros pública se oriente njJ ,bom sentid".à atual direção da P:tr~:Jrãs. Eu QUero rea.firmar meu ponto dem'~smo.que não dc-fendo homens mas Vista. Def:ntio a~'r.!las aquilo que éid~ias.' q~e pão luto por mta ou essendll ao meu Pais; defendo aqUIaquela dlreça·o ffiolg exclu.sh~ment.~ lo que, é [und~mental para o ?~",o)}elo prlnc!llioestatal, ,estabele.:lcto na brasilE:ro. aquilo qtt·e cus.-::u cs moLei n. 2.0C!, já fiz um lcn;::o d;s::ur. Vimentos POpular"smais allt~ntJeos'so, no ano passado. d'e critica à dire- d:f·endo aquilo que cust,:}ll sannue lição dacmprê,a es:ataL Nada tenho pró;;Jria Nação. aquil·:) que es~1 noa .retirar 0.,:,~r:eias critlcn.s qUe fizer,a'l ceme e na cc,CSCiên,cia de, todes, osNa.o 'se lMde Illf·erir dai. no emant,. cra.'ll'eÜ'oo; de;.:mdo aquilo que é tru-que a Pe,tr9lJrás nli,D tem cumprido to d~ uma Câmara COllsci~nte, patl'léJ.a SUa missao. Creio rn,~mo qUe as tlca e honesta. que votw com di"nlcriticas atuais s"'o apenaG fruto de dode e com bravura a Lei O,, 2.~004suas vitórias e não d:s szus fr"",I:S·que tem d es·er preserv':lda pal'a cum;sCs. A gra.'1de emll~ês'l estatal su::e· prir s::·:1, mi·ssão. (Muito bem; llWi:orou aQur,1a fase ,de ,n'o\'icia'd~ ~ de bem'. Palmas.)experiêncIa, E' 110Je Uflla c0mparJ1ia , .•de porte intel'n3.C!onaL Sua pl'~dução .Dllra,1'!e o dIscurso do Sr. Seiatendendo a 25% do eonsumo lltlcio- :ras Dona. o Sr. Gado! !Iha. 2:°nal da pôtr:íl:o, suas r~fioal'ias for- Vlc~.pre.sl~enle, deIXa .a cadclramam na, prime.!ra linha do p:trqu'e da presldenCla, que e OcupariaQue f-::rnece cêrca de 70% das refina- pelo Sr. Ranieri l\taz~illi. presi-das çonSUlnidos no P~!'" T0dos. até dente,entreguistas como o geo:ogo OthOtlLeonardcs, prcclama.m a sua gl'>!,n·d':2a, Ai e5tiio os m:lis cnn.;agrado· Sr. Presidente. P€Ço a palavra !la-1'2S julg.'l.nw.:ltcs.. COln{l o do recente l'a uma, comunicação.Congreslo de Química em Salva,dor.o do 81'. Ministro d, Orçam'Jnto daTt:ília;o do I'r,esidente da e~mpanhi'3oficial arg-ntina. Yac!mlentos Petrolife~<lsFis·:aks o dos circubs maisrespeitáveis das Fôrças Afmada,. doCnngl'es,<l Naclcnal, das entidades de (Para; uma comunicação - Scmclas!oe ed.2 cpinião pútlica brasi. revisão do urador) SI'· Pres:de71ie, e'nlell'a. l'ampos i'tlos, D. Estrada de f'"rr{) Cen·

'. . . _ . tral do Brasil mandou ~,nstl'lÜl' ai·O 8r; MariO Gmmaraes -:' t"Jde:w. n'uns Conjunt S residoeneiais r.esta

Vr~ E:-:· pres~ar.me, e:clare.cllTIen~';,. a ~idade e em fOcalidades do ln,eriol·.,s;Jett;a de ln~ormaçao que ch<.~ou Tais con'unt.s foram CUlJ"ct 5 pc

a{) n1,:U conheCllmento? ,',' (',:rol ' ,O ,.?, .:O "R S~IX."S DóRLA ' F' servldorcs daqu"a Estrado-, co·no lU

não .....se· eu'" tiver CO~he':i!ne:,o ~~" c;uilinos.matéria•. presta-1'ei o esc:arccimento ,I Acon lece, Sr. Presidente. que agora.com mUlta 'prazer. embora V. Ex,' depois de vários anos e. portanto.pouco n·ece5Slt.~ .. PDI'QUe é selJ'J;lre. um após a apesentadoria de nUmcro)~os

homcm esck,!r;,c:do . ,_ s~l"Vidores. a Rêde Ferroviária S. A.O Sr. Mano GUl1l~raes - Obrl- dt'termlnou ao seu Departamrnto Ju

gado, a, V. Ex'~.' D:ss:ram-me que ridico que promovesse ações àe des.a.;'"~rchrá> htloHa ~om1l'lado. no Mu- pejo ccnt:a os funciol1àrios que não~~lIP~O clc Duque, d·e CaXias, p'1' 50 e5ti\'~ssem em atividade. iSI" é. COl!ouLhoes. de Cl'Uz,€.:rcs, 1JJ:n pâ.ntano tl'a aposentados e p~nsi<lnistas. s"b

q e, esta ,.sendo ptel'l·[tdo: Ao que pa.. a alegação de que. no caso, hal"iarec .. por,m, e.';t~ en: dif,culdade pa,1'l rescisão de conu'ato.const.rUlr a refl[lnrl<l. uma vez Queas est:'uturas, a fim de que sôore clas Ora, S1',' Pl'esider.le. ,aposentadoria.1J~'dess·em ser c·olocada.s as t'difica, segundo oS jurlsll1s. é um prêml(l.coe~ pI'~felld;das. t":l'ia~ de ir a uma hmais podcrà servir de pretexto papro,unQtd.~de multo t;ra:lde. Que ra invccar-fe o inciso VI do al't. 5."sn,Dc V. Ex," a r'!.'ê,eit.,?" da Lei do InquilinatO. Diversas ações

O 10,:1.. S;:;:~AS ~~;iL'\. - Senp?r de despej" já fOI'am Pl'om,.vidas ~DepUt~do..•I.,ta .. a~lás. d~ r?latorJo os velhos funcionários e lletlSion1stasd~ C.. r.onel. Ale:o,'1ll1o BittenC\)urt a Soe e:1COlltl'am atualment. na iminén.a,flrmaçao sobre a qual pede V. Ele." oi:> de sel'em c1eSpejadOS-éscla ,"'c~"'lento, POSSlt" também in- • .formaçoes ness~ senUdo, e exatam~Cl" Mais de uma vez, dest.a tribuna, di··te. P::- isso entendI ser l'I:ee~tlárja a rigl apêlo não só aos dirigentcs dacn~ça-o de uma c'l;nissão de inquérito RMe F'arroviária S. A.. como ao Dl·pára il1vestig8r êsses aspe2tos que retor da Estrada ele Perm. velho funeu. é. elHo. )l.ol' não ser técnko, não c!onárlo e digno servidor d!L princl·!'<l,clima examwar. nll.l vh r"rrAQ, .., B~asU,

FOl'mu1o,al!or~. Sr. Presidente, l\pl!~

10 dircto aos 5"rs. Juizeo que têm arasponsabUidade do jul;llll.lCnto dessas a,õeo, para que suspendam eosasIntimações até a conclu.são do pr,,·jeto aqui apresentado pclo nobr<lDepUtado AugUSto de Gregório. n~

sentid" d~ gamntÜ' ao dLrcltos cl0$interess-ad-os.

Tenbo a certeZl\ di) que os dignosmagistl'UGos.aquilatando bem n ~'l;'ater de...ssas açõ-cs e sentmdo o pro!!)2ma sociai que acarre{<l.111 tomarào porcerto providência p:tra ti"ar aquêli:sv'elhos ~e:'vidol'es da situação ~1HtlVa.em que Sa encontram.

Outro assunto que me traz à tribun:t é o conStante do requerimentoqUe apresento à Mesa, dI~lgido H(J

Sr. Ministro da Fa2'2ntla. nos seguint:2S têrmost

"Rl>quel'€mos. na forma reglmcntal,que se oficie a!) Sr. MiniStro c.a Fazenda, sollcitando as segul!1.te.s m.formações;

a) Sc o MiniStério da Fazanda tOmou conhecjm~nto das denúncias publicadas pela imprensa relal·lvnmentea um contrabando cOlldu2ldo pü: oavião que forçãdoamented~ceu emCaxambu. no Estado de M;na~ Cierais, Em mês do corrente H.ao;

bl Caso afirmativo. be foi procedido inquél'JtO admlnl.strativo pl1r& apuração ,e apreensão das m ;l'ca~oriasconduzidas pelo, referido wião queteve aterrisagem forçadan" a,~.l·Op(ll"{)da alUdida cidade.

c) Qual o t2sultado que Cll1'g'<'U aComi~são d~3igMda. para apurá-lo.remetendo cópia do reiatórlo e\aborado pela ellada comissl1o,

. Sala das Ee~sôes, em 2 de dczelli.bro d'e 1958" •

Sr. Presidente. aguardo a, l'CSpllSl ado 8r. MinIStro da Fazenda para. eil',seguida, tratar no·,amente:io assun·to. (Muito bem),

O SR, ADELMAR CARVALHO:. (faro; ,uma comunicação. SCI1: re.

v'~ao Cio orador) Sr. Presidên!c. a,cabo' de recebet· um telegrama d')8a.gl'lCWtc,res de Bom Conselho, Pernambllco, e' um . aJicio do Slndicupda In:lÚSlrla de Construção Civil. demeu Estado. Gostaria de lê·Jus paraque. consta'15em dos' Anais ria Cos:\I" para qUe o Govêrno toma.~e a.l'espeílo as prOVIdências necrssárias,

.P<>lo pOUCo tempo de que disponhu.nao potlerai alongal'-me sôbre o lJ,',sunto.

CTN Deputado, Adelmar CO~::lCarvalho - Palácio, Tiradentes- Rio doe Jan~iro.

Agl'icuJt~l'es Bom Conselho ape~Iam Vos~en:ja afim influencÍêll'PI'>Esident,a República demais dr·gãos compelentes Soiucionar ~re'mendas di[iculdades faZel1ridxascom retl'ação crédito ,logo apósgl':1.nd~ cslla~em. Afim lll~llJorinformar. pre~ado Chefe tra~sCre.vemos telegra.ma dirigido hOiJJuscelillo KUbitschek: Ag~icUltõ't'es pel'nambucanos de, B'Jm Conli~lhoe adjacêllc:a:; dcliber~:1J(:sVIX Capital onde .neios cOlllunicações sio l'apld,-~ afim denu"clar voszência situação calamitl'lde em que estamos sem safra emVirtude tremellda estiagem e "~mcl'ed1to . face absoluta rCrra"ãobancos. Dirig-imos ,'a-loro,9o 110m~m pú~llcOveemellle apêlo qUi)é um grito de alena antes quese;a tarde. Ainda s,eria pcs.s:\ elremedIar conjuntur:t dl'a:l1[i,;Jca.se:ldo eria9asmedldas eme:'gén'ela urg~nllSSima sentidl) Bancodo Bras1l encampar dividas com.provadas agricultol'es criadot',~spara lUTlol'tlzações parcebdas sempreju!.zo financiamento adequadoindispenSável custeio safras respectivo perlodo. Na.~sos produto}sem mi)rcado 1,0SSOs filhos rcli'

Quinta-feira 4i==== ___ s_ se

DIARIO DO CONCRESSO NACIONAL: '(Seç[ol)' De2emoro de 1951r 7881"

\.

1958

que seja lnictllda, com 11. nw.Io:r ur.gência, a rabl'j~ação. em nOSSo pais,de tratores, a:;l'I~oJa,.;, proporcionandoao agl'i.sulto,r patrlcio a Possibird:adede aumentar sua pro:lução e em cón.sequ,ência maior suprimento aos cen...tros cons'll1nidores.

E' à COFAP. tllmbém. fazemos umapêlQ ainda mais veem,ente,. 110 sen.tieto de que proceela. com a possíve~

Ul·g'ência. uma revisúo nos preçosfixados na Portaria 524·58 de 18 denovembro de 1958, a fim de .evftarmaiores dif:culdades e prejUiZo~ quesurgirão. inevltàvelmente,. se mallU.dos os pl'eços nela estipulados.

LemlbramoS .ainda que recon'er Aimportação do estrangeiro de produ_los agrários. sel)1 preliminarmente.pro<:eder a detidos e acurados estu.doS, pOderá· contribulr para açáva.r'a situação do, nosso agricultor e con.sequentemente da nOSSa estremecida.Pátr!a. (Mujto 'bem).

.0 SR. PRESIDENTE:VO'U dar. conhecimento à Câmara;

do segUinte cficio:

CONGRESSO NACIONAL

PRESIDtNcIA

Em 1 ele dez::mbro deC'N-60:Senllor Presidente:

Tenho a honra ele acusar o recebjmento do ofIcio n." l-58, de 18 denovembro findo, com o qual Vossa.Excelênda transmitiu a esta Presi.dêncla, cópia do P.te> de convocaçãoextraordinária do C'o!ngres~o Nado.;na! para o periodo de 5 a 31 de. Ja.nelro de 1959, formulado por malllde um· terço dos membros da Câmara .dos Deputados, com fundamentono art. 39, parágrafo único. da Com•.t!tuição. /,

2. Oumpre.me, em. resposta. aoagradecera c,omUnicação. levar aoCOnhecimento de. Vassa Excelência e,por seu alto intelméelio, à Câmarados· Deputa.clos, que a sessão 1'1au.,gural da sessão leil'islativa extraordinária. assim convocada foi m.a.rcadapara. o dia 5 de j'Rnelro próximo,· às15 horas, no F'alicio Tiradentes.·

Aproveito a, oportunidade para renO\'a.r a Vassa Excelência oS protes.t'os de minha alta estima e mais dis.tinta conslderaçúo. - Apolônjo Sa.le8 - Vlee.Pl'esirlente, no exercícioda presid,zneia.

O SR. PRESiDENTE:Vou dar 'conhecimento à casa d~

s,egUlnte ofício:MINIST:&'UO DAS RELAÇOES

EXTERIORES

Rio d, Janeiro - Em 25 ele no·vtrnbro de 1958. , t·

n>pc-37·602. (04), ;X aniversári'oda Declaração Uni-

versal das Dirdtes Humanos. I

Senhor Presidmte,' iTcnho a hOlU'a de levar ao conhe.

cImento ele VcssaExcclfncia que, em10 d3. dezembl'ó vind·:uro, será cememorad,o o d~o;imo aniversáJ:io ela Declaração Universal dos Direitos doHomem.

2. Os Estad'cs membros das NaçõesUnidas festejarã.o essa d~.ta comsolenIdades doe caráter· oficial, através das quais se buscará difundirconhecimentos sõbroC o al,to signlficaêo> \ia refe:'lda D;;cklração para a.pl'Ort:l..••ã.o da referida Declaração para a proffi.cção da lIb€rdadc Indivi·dual e da paz entre as nações. Ematençã.iJ à resolução 651 B (XXXV)do conselho Econômico e Social da.ONU à. presente Assembléia GeraldaqUp.~ O:ganlrrno Internaci{)nal rea.Iizrur tm. ·10' de dezembro vindourouma ~SBão especielcomemorativa doaniversário· em aprêço, . . I'a. A fim de emprestar a devida.signlflcaçlio.àB comemorações da re~

fenda data. revestindo-as do nece.ssArio ~tisio e alcance politioo, per-

tanto, plenamente capacitado J)aMbem orientar a pollticn de contensllode preços.

Entre 06 produtos tabelados'a preços inferiores aOG do custo de produção, estão os derivados de sl1lno,princtpalmente a banha que ainda.representa 60 li 70% do valor sulno.O maior sacrificado com li. atitude daCOFAP éo agricultor -'- criador d~sulnos. A permanecer por mais tempo ,o preço estabelecido pela COFAP,n1\o hâ elúvida que o rebanho suínosofrerá granc!e eliminuição e o abastecimento aos centros consumidores,será grandemente prejudJcado. Desejamos ressaltar, por. oportuno, quecm muitas regiões do pais onde outrora havia grandes rebanho.~, atualmente, pouco ou nada. existe.

Lamentamos sinceramente que tãoill1portanws resoluções sejam· toma.d;ts se~ estudos e. advertências préVias, POLS, se a COFAP tivesse, prell.mi.narmente, colhido asindisp-snsá.velS informações e feito estudos sO"bre fi situação de, cada produto aser tabelaelo. certf\ll1ente teria encontrado uma justa sol'ução, sem recor_reI'. a tão preJudicialt; quanto precipitada.> medid.~s repre~nsivas, quasel1,ue inadvertldall1ente 1>Ostw; emprá-

Pl'e· tlca, .Não temos dúvida que o resultado

de ta'<; medidas poder1a ser bem me.IhOr. se adequadamente estUdadas epostas em .execução, principa.lmenteno, to~anteao produtor de gêneros depr~{m'a necessidade. que precisa deestimulo. de amparo. de ElSsisLênciatécnica. e r;nallccira e. acima de tU.~o, de justa remUneração· pelo seual'duo trab,alho. nem semrpre coroadoele pleno êxito,

Para se comeguirpreço de gêne.l'C'5 alimentícios no a.lc:mce da .bolsado POVo. nec·e.s.sál'io se. faz um pia.n"jamento prévio da Produção, dotransporte e do abastecimento, D!s.pomos de terra, clilna. e elemento humal10 que, se bem· orientaclo. poderáprc,duzir não sblllen~e para o conSU.mQ de nos~o pcvo. mas tam'l;;.ém pa-ra exportação, .

A eX»::l'Kmcla que 'Possuimos noSconvence e nos autoriza. a fazer Lalsafi1mativas, mas, para alcançar tãoelesejado objetivo. não podemcs imopar maiores sacrifícios àquele queproduz os gêneros que tanto· necessitamoS, do contrã.:l'io éle. como tan.tos c.uu'oS o fizera..'l'I. d,ed'ear·se·á aoutras atividades. aroandOna!ido aagrlClultura e a p~cuária para aumen·tax as popul:\ções dos eel1tros wbn.nos ou se dedicando à produção degêneros monos necessários.

O Ministério da· Agricultura. nãodisPõe de verbas ·suflcientes para des,envolver qualquerplm1ejamcnlo, .0,plano de f,sonomia o atin,ge em cheIoe nem mes'I11oas minguadas dotaçõesol·ça.:ment:íJ'jas dcc.u);illo à.~ AS5'Ociações Hmai.s estão s,endo liberadas.Sem ums. ag'l'icultu\'a bem planejadae desenvolvida, a p,'opalada e dese.,jada industr1nlizaçr,o do País, nÚopoderá ser bem wcedida e não tere.mos, então anec-e.ss:5.l'ia paz soda!·

Disse, cci·ta vez um céld.Jre eco·nc,m,stll l'u:o.so:

~'A base normal e o flUndD.llll2ntodo. vidn do El:tado é a ar;ricultu:ra, OsEstados quepusel'am em seus funda.me.nt"s M tl1uústrias ao invés daa."'1'icultul·U podem ser simbólicamenL;repre·es1itadcs por pirâmides .111vertidas, Advêm, por .;sso. as .c..]/;OS

de supc:'}}opu1a.ç'io dos cenU'oS Indus.t.riais, as crises económicas, OS estiog;o's sociais convulsionários." ,

Desejam::r" ilIe:fc:l o1'ol'tun1dade,comenta,r qUe já temoS regular pro·duç.ão ele caminhões, de clJ,ffi.ione.

E' estranhâvel, sobretudo, qu.) o tas. de au.(omóve's. de motocicletas,órg[lo Con trolador dos preços não etc.. mas não PoSSuimos. ainda, netivesse solicitado subsidias ao Come. nhuma produção de tratores pua. olho Coordenador do Abastecimento s~rviço agrlcola que tanto carecemos.que, no desempenho dI! suas funcoes, IFa.zemos desta tribuna um \'eementetem procurnelo verificar "In loco" os a,pelo ao ar. Ministro da Vl~1Io emale~ que afligem o produtor e, por- Presidente dI:) a. E. I. A.. a fim de

radoS das escolas Bem poderDlOldar trabalho aos nOBSo~ morado.rm nunctl. foi tão dolorosa eameaçadora a vida na região quehabitamos, Proprietários em pf\nico ameaçados protesto títuloset sequestro propl'iedade. seremos constrangidos abandonar to.·zendas se Pernambuco não pel'·tencer mai<! ao Brasil ou o Brw;llnão tór mais a plitrla dos bl'as"J11'os. PedimoS que doenuncÍitais falOS acima relatados iJ. na·ção por Jntermédlo da. Tribunada Câmara.. CertoS do seu i'mpenho. afetuooas saudações. Arnaldo Amaral, - João Souto.- Odon Pinlo Teixe/m. - Abelardo TcnóriO• - José Silvestreda Luz".

"R:::cife, 2 de dez::mbl'o de 1958.Exmo. Sr .. Deputado Ad~lmarda Costa Carvalho - Nesta.Tendo em vista os con~tanw.s

aumentos na PNÇO do cimentonesta praça. que tem contribuidopoderosam-snte' para o deeJlniove1'lical da IllCl ústria ela Cons.trução Civil no Estado de Pernambuco, . C0l11 suas lamentáveL,con~·eqÜêr.·;ias, iJ.lclusive causando dl:60mpl'êgo em massa no seiodo operariado já tão desprovidode "ecursos, .solici tarnos os bonsoficios do nosso Ilustre repre-*ntanw na Câmara Federal, 110

( .sentido dc, da tribuna daq'}cls.Casa, defender os pontos de vl.'otado noGSO órgão de clas.sc. Inclusi-ve lendo a nota oficial publicadana imprensa desta capital no dia30 elo mes próximo passa'do, eque abc.Lo,:o, transcl'·cvemos:

Sindicato da Indústria d:~

COll.~·l'l'cão Civil do Recife, Nota oficial

A llldrccir~, do cimento em

Pernambuco

A Diretoria do Sindicato d~lnc;ústria da Constl'Ução Civil doRecife, vem tOI'llal' público o S~guinLe:

u) o preço industria.l de umroco de cjm~llto. ensacado in.clusive amCl'tizaçã'J do capital,etc., etc., é mcnos de Cr$ 60.00'

b) em maio ele 1958 era vendi~do por Cr$ 113.60, em julho de1958, era vendido por Cr$ 174,OU,em novembro de 1958 era vendi.do por Cr$ 183,70, ainda em novembro dia 18 era vendido porCr$ 192,40, ainela em novembrodia 28 er:l vendido por Cr$ 2100Umnela em novembi'o dia 29 erdvendido por Cr$ 240,00.

Isto, na oportunIdade em queas autoridades governamental.;responsáveis pelo destino dOPais, apregoam a contenção dOllpreç.os para a estabilização do

custo de vicln ... e enquanto seameaça prender os donos de botequins por aumentos de 20 ou30 centavos, em preçOS das..mercadorias, 05 industriais do eimen·to continuam ~oltos...

Recife, 29 de novembro de 1958._. Rubens Borges Bezerra, Pre-~idente. '

P.S. -'A presente nota foitransmitida telegn\ficamente aoSr, Presidento da República, Pre·~identeG da Câmo.ra e elo Senadoe ao Deputado Fernando Ferrar!.

Sem n1ais no momento, subs·crevo-me com partlculai' consideração, Rubens Borges Bezerra,Presidente. "

Sr. Pl·€sident€. tinha de fazergrandes comentários sôbre o w>sullLo.

O:'a., dia~~~ c:: :elegrama dês~e como s6bre .o projEto de minha RUteol. lequclI ~udlêncla ao Sr. pre~l. torla, com emend:l do. nobre Depudente ela R~publlca e, com sRttsfaçao. tado pornando Ferrari Mas comoS. E.X." deu despa~ho ao Presid~nle' meu te~po já terminou, agraeleço ado J!lanc~. do Br~sll. para que fuss:: bondade de V. EXR. e a oportunipr~v,de,ncJado o assunto. dade que' me proporcionou de dar

Espel o ~~ei o l!anc~.d?, Bras,~I. ,na êstes esclarecimentos à Ca.sa. Aguar.SUa burocl..e.a, nflo 1etalU~ R: ,n'\,.é- do, então, outra ocasião em qUeposria. afim .ele. que as providenCIas não sa fnJar mais demoradamentesõbreencontrcm Ja, o gado morto e os fa- esta emestão;zendelros falidos. •

Noofic:o men~lonad.o. o SlndiCíllo Muit'J obrlgado a V. Exa., SI'.cl.ê COllSl1'Uçáo Civil de Pernamllu.:o sicJ.2nte. (Muito bem)~'eclama contra oS aumentas aStr,,- O SR l!TtL'D r O"""fl. NA'n6m!cos <le clmenlo, o que causa ~" . ,-,' •.• - .tuaçao de Intra~'qujJjdade para esse (Lê a seriuinte e071/.utl1car;ão) - Sr.grand'e setor de atividade e prop;)r' Pre~ldcntc, há poueos dias, da tI'l·ciona granel'cs lucros a algllns fabrl. bunll .d,o.Gta C:':s:\, abordamos, IiGelcantes de. comum acõrdo com outrCJ3 ramente, certos Cl.Gpectcs relativos àque major~m, a scu b~1 prazer, o procluc1io de gêl1NOS alinientlcios deIJr,~o dessa mzl': n:1,cria. lãJ l:eces~ária primeira necessidade e ao abasteci.ao consumo brasilei~o. para que le- mDnto 11. po)!ulc.çãodos grandes.cennham lucros a~trol1õmjcos i::Iju,stifi- tl'O,s consumidores.cawis em det1'!mento elo pov.o e !laNação. Volt2.1l10S llo;e a ocupara preciosF\

au;lH;1ío dos nobres repl'esentante6 doA cart:;. é n sc~uinie: povo, n~,~t.a C:?sa. plra focalizar cer

tnl3' 'provld&r;ciHs t.amadas paraestanc:.r a e!oe':açilo do CU5to de viela.

Renlmenw, é justo que nos preo"eup€mos cem tal problema. Sabe1:105. também. qUe Sue. Excelência, oSenhor Presidente da República prcocupado com .êst-s e outros sérios probJemasadministl'ativo,s, determina aosdiri;:en~s de órgãos subordinados, se·jam tomadas providência6 as maisdivcl'sas em beneficio do povo, prln·cipa!ment::. (laqueies que ganham escassos salários fixos e 6e encolltr:llUna mais angustiant€ dificuld:;.de d~

so'brllvivência em companhia de ~1Ia.;fnmllias.

Foi, sem dlívida, essa !l. rez10,0 quelevou o S~nhor Presicl~nte ela República a dctcl'mimr ao Senhol' Presldellu; ela COFAP. o tabelamentodos gêneros d~ primeira neel:6sid~de,

congela n do r",us preços na base dopreço vJ[;or:.nt€ em outubro últin1o.A COFAP, em aproximadamente 24hor~.s. fazia publicar R Portaria n.9524-58, rclacionnr.do os novos PN~QSdos roefc"iclos r:êneres e a C01l6CqU0!1cia dê~se aprc.s.~amento é que certosprodutCG tiVEram ,seus preços m:?jo.l'adQ,s. en:luanto outros. em sua maioria, tiv;:!'am Pl'CÇOS fixados bem abCli.};O (:0, preço vigol'ant.oC. em. fins dt:outubro, Dal resultou que (j ·comcr·cianto varcjiGta. surprcendido p~Jotabebm1311to a preços inferiores aosdo ,cu~to, viu...se forçado a venr10:'S·8ll~ cstoqn2,S com real pl'ejulzv, en'll1l3ntil qll'S os IncilnlormadoG fora:l1(lU tuadcs e a t6 presos.

Por outre' lado, na zo1lü de pl'oduçE.q, ond~ 1\[LO Si! Pl'OCUI'DÚ saber seo '-af)'l'Icultor pode Sll1JOrtar a baixade prcço / exi[':ida peio tabelamentD,não é m8!10r o pânleo causado pelarcc-sl1te Portaria ela. COFAP.

;~SS2 -,~!n~&7~~;:~á.4 •. ;-. _.__ ta _e::._ ..~_

Delernbro· de 1958"CL2~

.PRESIDZ:-;'CTA DA RE?ÚBLICA

.Vou d.?f c~nl1,cimento .fi Cri.sa,le.<l:ulnt,e cficto do Pnsidcnte'OengressoN acionaI:

CO~GRESSO NACION..:.r.

mito-ma. Sl.:;erlr li.' Vc~, &J:c~íênela·~lÍ]a.i$ti:d.id :l pCsglbilJd~e d~;àc~.:.:'!.ar.a dcs. I:~pu~a:ccs c:,Inc!uc-:ai.~ 1.~oJ(lm~ dia. 10 de d~zen,Jiro.a

P:'S'~:5eIjl u: d5cimn apivasárlG.da1>ecla:·nç5.o UnlVp.:·~:lJ d·es Dlr:ltGscio H·cMrn.

Aprovel~.,a .opo~tJ.lnldade·..parare- carAo· um dacré.so:im.o·"l\e. 'arreC1P4açllo ~.. lÕbre: os, lucros..das ~peIlsoas jUii6.vaI;.a ..:~.c,d .E.~~:elên<:ta(j8 ririit~: .da ardem. de ~rê& o!lJlôes de cruzel- ridiclllI, àa indlístrias lllonelrall dot(Ís' ela. m.;nha ele',ada est!mn .~. can· ras a saber: Noi'\(i e Nordeste que utilizem Pl'O-slqeraç(':p. ~:;Y;e:cT. Nunes Lca/- .4) ·fundes de re.tl()vaçl\.o e expan- i:lupos da região. .Chefe do Gao,nete Civil. SM med1ant•. relnvéstlmento de lu- .16. Por 8113 vez,. ficarem rélet;'a.

E,:celcIltld!riJ& Senhor Pi-esldeilie c1~ cros em 1lIlobillú.ç~ - ....•..•.••• dai.; para oca.slão mals oportuna. asSl'nado Federal 011 1.500.000.000,00.. PliinclpaJs medldl18 sugéridas para re-

,.4. ::lut:·.:;.:s.:m. !ililltD ag:[Jdeéerill a b) novos Iiniltes para.. as dedu- primir a. soncga;!ío ..clerendimentosVç~:J l!:::cêl,h::t.1 CCn1l111:car-í-,1e.a i'enl1ó a Mnra .d~ comilfi.[c3:r 11 V.:ie- ções. de reJI1Unel'lçâo de sócios ti dl- e das qua.1:l 1'1\1 (sp.era<i<i aumcntopDssill:li:3dô el~ ser l':~l!zad:i .tal .ma- s.a l!;i:celênc.ia. ({ue. ,lÍo USO.' da atrtIJU.I- r~tc'res .~ sociedades e t!tU1a~8 de de ·aTr.ece.da~ão dll.S lW'<3Das fl.!ic:lS.nife.~.~aç:.o. a fi:ll d~ 1:l:tb!l1tar·me a f ti (I 70·' fi i 1" I. . er.l cêr·:a, de' d<lis bilhões de cru-

1 ,i N Ç('LO que me eon ·er<'m..o~ lU' g. s. '.' rmas .In v "ua." -, zel·l'os.1nfol'lral' o. secr:;iúri, c;:.e~a uas' a- 1.0. e B7. n.' II. da Ci:lnstttUíção, l"'asol~ Cr$ l.OO.C\:íLCOO.OO;çõeQ's ~nid";b dP'~1 fCõt!v:::.I'?-b·dCS cem ~\\Ie vi V~t3:•. p.1rcia!rnen~ o Projeto,de lei ,.c·) atenuac.Óes .do. lm.pôsto adlcio- 17. A Insuficiência dorefllrço~cr~~i-r~·nf1n~1~~~.0 ce e ~ará o all· que eltllr:t. a l~gisleç.~',Jljo ImpOSto de l1aI. de renda, dccorrcn~s da nova cCilê~did'J SC'b á forma: du adicional,

"ei.,da eda outras providêllcias. forma de c:l.leulodo lur.~.~ l:)ásico a ser cObrado s~re os lu~roS dasAl?~·cveit!1 a c"ortunltiech. p!1l'a re- á.: ÔsvetosI'.1l'cia!~ .lue .€rnse~ulda (irriune a incldênc1a) e da opção p:ssóa.'> jurldiColS. e manif:estlt.

novar a v,:ss~. E~c€!ên'la Os pretes- siíoindlc::dor:; o))jeü\,:lnl e:.:ciu.11· do para a canstHulçii;o de "d'ip6sitos 18, Ém lavor dn.s pessoas fIskas,tos do m·fU p!·Cfl.llld~ Te'~el:o. - as. t<?xto. Icg(ll disposi<:<ies Nnn·ar.!:ls ao p,;u'a Investimentos" - •.. • . . • •• • •• as . modltlcaçoes iMroduzldas pelo

_Fra.nr:!sr:~ Nf(Jrã() ele Lima. inter.ê<:s'e CI:l.clooal cUJa .apllcMll.o I»- Cr$ 501}. 00:1}. OGíl.()(I. h'ojeto, nas bll.5cs esta.beleciaas paraO SR. l'RESIDi:NTE: e:E'lia npl~sentar cVns"q1J~llCla.sJl'C· 10. Contava-se poder proporclo- a c<Jbrança do lmpóstO imp~l'tam em. iutilciuis à arrecadac:'io do tl'i,;uto e. nar tTatamcnto fa.\'ora.v~l MJl 03305 climL'lui.;ão de. apl'"ximad.::mente.

.. Çlpcrtllnamente designarei os ora- po:lltar.to. à receita ca Ul'Ilij,::l, .. pl.\l' dereJnvestlmE-ntos de lucros n~s qUatro oi!hõelS e cem milhões de cru~àOl'es paTa' a hJmenagem. de QUlras,. que deses;imt!lllm inv"sU- pró;Jrlas .emprêsas. d'Esde qUe o erá- zall'Os na al'l·e~daçli<\.da .Impó,to <:Ie

O 81\. PRESIDEN rI:: nténtos em comun!ClW~'l'.'S, trans.corte rio. obtivesse () ne~essári{) ressarcl- r2nda, da sfgumte forma: -<lo energia, ess~ncJais Soa. (Ie:·;e·wClvl- mento da redução do contingente da (I) t:!zvaçàc d'J liniit~ .da wenção

elo nléntc econômico do o•.ís. atte:adação do Impôst·o de renda d'::s oara novent,), mil cruzeü·"s. cumdo 3.. ~ ·~portu!lo reCordar que ésse 1J1'o. p~s8~as jurldlcas. decorrentes da nC;';as al1quotas sôbr~ as ci:.sses de

.ief,o de lei encontra P. sua 'Jrjg~m na constltUí~ão . de reservas. nã.o tri1:lU- l'i'lltlV. liquida. para. eleito dtJ. cálculor...tensagem n. 49, d~ 28 de J8-n'Ô1ro de tâvels. r.lftStln!l(jas à.' reno'laçâoo e à do illlPÕ~t ... colllp!ementar, co~ rcper·1 (~6 d P d' E t··o ~r'c·m)'1I~a expansão dasl:nlprêsas. bem come. cl!ssáo na cO·l)rança do Im;o'1f.l na

... U., 0- o er xeclI 11 • ~." .' d.o aumentados. liml·'~o das dedu. M.n .l'REsrn..llCIA ria ao Congresso Nac:onr,1 ~n!'., E::p~· . . - "'u fonte - '::r$2.200 .. """.00·0,00;

N si~ãO de MOtl\·D.Stlo Ministério Cl.l çõ:s da re:n~neraçâ{) no. cá.lcula dos .. Dl. l':ajus.ta:nento .d"s .. Vollores re-e /61: lucros trlbutav.eis. e, oom assim. ela . b dEln 2 de . ~.ozembro de 19~8 Fazenda. p".rda substancIal d~ impôsto adic[o- ferenie~ aos a ?tlmentcs e encar-

'-'. " I d d ô ,. g.cs deiD.lrilll.~ e depoeMar.:es. cemS en'nor E'.1·esidel1tc.: . . 'd . , na e ren' a. s :J1r~ .11·'·ros cnnsld?r3- fI' "nç d In .••

. "'enho a. h-O"," . dcencam.1nha."..a 40. AI!?umas da.s me:h :.s sngtlnc:as no doS: exces-:;ivoo. d~ccrr\!<1t$ das mo- In UenCJa !la co"I·a, ..a o. lllofi"V.. '" " • ante-projeto do Poder F:xe~utivo já d'fi -d 'i I Td" na fonte - 01'$ 1.000 ()CO.OCO,CIl; .

VOSSl\ Exccle!lcia. em anel(ll, cój)!as estãDconsubstanciadfts~m di~ilcs!~ões dib~~~~es n. e especllca. ~sse C). abatirnelltll d~ lmpósGo paga; odllB MensagenS ns.. 4811 e 481. amba~ da Lei número 2.862. de 4 de set"m· 11. ; Para campensllr a VUltos] di..; qu, des"3ractcl'lz,l atualmente a tride 28. de n~·/[;ml:.r.o findo, contendo bro de 1956, especia!m~llte as Que vi· minulcão da rt'7eita decorrente de butacão cios luc.r,)s das [.Iessna.s jU1'ia:s. ra2ôt:s que .lcnl·am a pre3idênte <ia saram aO refêrco da arrecadaç1U1 a tais dJGpo$içóes elo Prajeto, fOi suge- dicas - Cr$ 30'0. OelO .O'OO.CO.Repúbllc:J, a mg:u' sanção. pm·cial. partir elo t'xérclcio financeira de 1957, rida a supressã.::! da dedutibilldad.a· .mente. à~ sejuintes pí'oposições le;jis, pois cessaria apÓs 1955 él. cChrél:1çn. rlo.~ do impôst" de rel1da e d~ adlcio~J 19. A reVIsã.:rda tabeÚl p:ua cáll.ativas votad:lS peio Congresso Na, p.dieiOnals Instituido., l'.:'. .T"ei !l. 1. 354. de r€r.1da, na apuracão os lucros das .:uJo CIo impêsto Complementár proclenal: de 29 de noverr,bro tie 19~4. p~.ssoas Juridlc<Js, a qual desnatul'a :!re.s.sl'.;o, MS' declara~ôe.s das pess<Jas

á · . tísicas, foi recollhecicLJ cemo nece.5-: 1) Projeto n.' 989. de 19M. na Câ· 5. COntudo, não lograram ooter :1CO' {) cal' ~€r pl'opr!o do il7lpõsto de ren· ;;:ir:a. nos têrnloS oas sug~st~'s ,,'eIIlara e n. o 162, de 1&58. !lO senado, Ilhlda no C{1ngresso Namonal 9.S sug"s, ~a. e~' tributo diret., e pessoal, por recida~ pelll Mln;stérl" da Pazenct9..que altera a legislação do impôsto tões <:ontidns inicialmente naclUcJa xc .lencla. . Ino Plano de E:.:;tabiliza~ã(l, quando iJl.de renda: prepOsição, nll sentldo de amplIar" 12. Em relaçã::! à matéria .0 evn.,· ~r;)punl1a substituir-a. tallela titia],. ' campO da Incidência do. tributo e I'e- gresso Na.cicn.~l houve por liem. dell- menic a·provarl'l . pur uma e.m qllea. :1) PNjeto n.' 3.982. dc 1958. na primlra e\'a~ão e a fraude. qu\:rsu' cera!' e decidir no s·entido de manter cijmil1uj~ft~ da receita ,eria duor<kmCâmara e n.· 145, de 1958. no S~na· jeltando ao impôsto de renda os lu· aquclas d:duçó€s. Ins~ltulndo em de um lJilhflo de cruzell'llS, a.penas.ela, que institui .0 crédito cJ..e emer. cros obtidos na alicnação de ,-atores cont~allrestação, u.'n adklcn3i, 'a ser ·0 :\t1 d . . ,.geneia cio Poligono das Sêcas. . Imobiliários e na re\'enda 'le b~n" mó- Cobrado sôl:)re Ils.iucr<>5· das. peiisoas c.eir~ d' l~~~ ~ de" .. ex""".. C.l.,cl.O. d!loan-: • "'. , , '. vels. bem como çs. rendimentOs c\'en-jurldicas. à !!lZ~O (1:, três p~r mmto ., ai e. ,-o .n·, ;:Ia, .e~ ,ao•. , VI~ .-ar

2, .9u~ross,m, c~mun,co a 'J<J.ss" I tuais.sem espeCificação. q1:la~ll!o ro-o.qual vigllrara. a])zonac. nos prÓlC!m,'s .' qU.. a o~,.~ ::00 I•. m.1.l. f ..v".!t.el:!xce\~I1~la.q~e. nao sen~o pOSSlvel Inegados. mas traduzidos P'~' .prova- exe!ciclos financeircs de 19~~ e lS~U, Iacs~:octrbum ...s. ad;ldo o. m~~o;, ~on-real.Izaram-se com obselVâncla do des. acréscimo ° de patl'lmollJo. sem .". . tlll,..nte de re-c.ita decol.e~.c dopr..~.o ~stal1el.ecid.o 110 a.r.t ..45 . dO. Re'l Justif.icacú<> cfu sua or1!l.\l.m: qu~r. es'. 13. Aiem desse ~dlc'en~l. '.:u pr~· Cl•.::•.~c'm.e. mo das l'en<l~S 'Ulc't.,~ ao.g1me~t~ Comum, ~a pr·e.s~nte sessão taliele~ndo a r~spomahjtlclad\l rrin:.i- vel:?"da ar:ecaà.'lçao. o, .P1'oj~~;) "l';- t.~,O~\o. que. ,:-olllJ;CnSa!lfl. em pal't·~, e.leglsla.tiva. as sessoes conJuntas· ues· . mal dos fraudadcres. nos r,n.:H1S err. t~b~J:_;~ a JJp<l! de n;êCl~C:~F~ que pus- (j,m.llUlr;ao p_eVlsl" ..tlnadas à. apreciação dêss;:s vetos. I <lue, em coneequ!ioncia d~ fraude. a S;.bL~,.a,ao m,.lnc.:·, ~,on.ro;_ d"S r-en" o .' . . • . . ~esta Presldencla del!hercu deIxar para I sonegação de rendlmentc>s seja de ~lm"n!{)s. tr.but:;'le.::"..? aumoent.o d~ ~.l. ?~a .Slt~"ça~ atual.q.;l~i~d~ seconvQcli.ias no perl.od leglslativ ex· I. g'randlC p~rt{! I.npcsw ,:lcident_ SOe •.... oS l'c.nàlmen tOt,1D .mp~esc,ndii"i O 10,t~Ldn.en7ti' di ário .' talo. 5 dO . . '. tos das pessoas doa"clllo:cas no exte- l<J da l'.'::elca tnbulána para ate:lcern~~~ pl~6 illl~ ms". ar,se a e J3.·

I:6.. Encontrava-se o projeto aí.lida sob riorrde vinte para dnt·ee cinco :lL>r I~·O in·,:vitiwel aL:mento da despccCl, em

,x . a];lrccIação roa Càmara. elos De1?ut:tcl·:õ, cento) e a ,;t~,.a,,?o ct~ lm~ôsto sê>- f:!~·e d.) ne-.eSiiIOade de l'~alu'la.rilen·, 3. A fim. de possibllitm' desde 10:>0 Iquando fatos nCi·CS. de g,:owe l·e·lore os lucros itn"I:i!iários 'de dez te d"s 'I'en:imentos dOEsc:-ddnNs cio preparo c!(lS relatórics, entretanto" percuss1io na vida ~eonõr.:uc? e finiLl:- i para. q,uinze tXll ~":1tJ e. ~~l calOS vis ~ des milita,res. .n arreoadação doforam designados oS Senadores que el!lrll do pais. 1I.npelll·am o Gv\'crl',o a i espeOlaIs. para ,mtt! e c_•.c<) por I~PO:;t-:.J "te rena" nao SUJ;lorta a-;u(;laintegrarão as respectivas Com:s~ões estruturar metlculDSO Pl'cG;l"lma, m-I ccntn). (J;D1lnUlç::~.Mistas na tom'a abaixo' voll'endo os setorcs do ballll1ço ele D3.· 00 , . ·d d d~ )' ....o gamentos,' credito, fin:'~n~4:.s pílblicas I 14. A arr.:cadaçfio deCOl"~.2~1tc aos : 7'~;'r. .... ,lr;.eC€:5S1".a. C ..,~.e "c'on1ter a

: .1.0 V<l(:) - Os Srs. Ser:adori!s: fJ s~lários. o qual \'~lo ii ser rccncI'li' iau:nel1t~s de cnp:':al mód~lllte r€...- ~iil~fl~lO H".~a~l.í~~rJa. r';'dr}TI~~~ao, a"Gaspar. Velcso (PoSUl nado Plano de EGtab!lj2:l~lb M~llcLa- I \'aUações de 2.tl1'0 das e:uprêsas oU I~'e':"t';:;o ~~-: .fJo<o e ICI. <Jl'ç~.Lima Guimarúe.s (P'l'B) rW.. . Imcorp"raçües ele l'eserras.. desejá·,·,i> I ;e·~;i.i.~ ; .•.' .~·to~.~.o:, .'_>1~ ~~ e~,~ .:~c, .e,Júlio Leite ,PR) '", ' ,. ' .., ~.. 0' ... i:-,,:;mo medida de e.sti~l1ulJ.à [tt.ua:iZ!l.i' ~~: .~l:""'•..l ..\~~.. e:'l.. ,,,:,s ~~)SOl1.S .~S;;.Ut.l.l~

7. No:...,. conf{);.l1!h.lad~ cl~s.::e PJ(:lIO, Iça.:) dos trnkr::~ d(]s tÍtUlO::; ~ r'1tn~,I~ 1. ~.l.n~-r~~_e publ.~ .. !1? çu ... tlngc2.°. Veto :- ,Os s~s.• ' Se:l3.d:>l'es: conSClanv:: ~l1g€stee.s<:!e:·cclct. 'l:. "-:' c.cn~ IGe cnpítald3.s soco ieclac-2.':l d~odü"'.I'·· 3I.ü.~dao;a<) ct"s :_1 . .5~()s. ,RUi Carneno t,FSD) g'res.~o ~r~Cl0nül. ~.... :1:''l'ecaCl~~~G ~~Ob~! Ilhes f1.dzqu~da. O::J:'2.-;:'Üc: :~'1cn~';~~'l"" 23. Em tlll cÍl'cun:3. 1;::'3 cu'npl'c-Argemi!'o Plgue1redo (PTB) do Im~;lS~t) de l'r.::d~ _pod'~':t'l ~~U;;:l~ Ire:)l'ese!1t~,!'á uml"r.fâ:-çü nnedlato da :r..:P. suj)~rI2t~1' no e1e·~~d-.Q 'C:'jtério 'de:Fern:lnd-es Távo'a ((TD}!) Q,lr o mhl dt! qu~rel~:u e dms bllhc":3 '1")'"Oad·'çiio !1')8 D,·o,·im·" c"Hcic'os Iap'·c··i" "'111 • -s l'J",:e '" -Uh d• d .. 'l' O' n ' .ó.... i ,..., P>::':'··;·"'I'''' ....~, f<" '''.~ ••• ~ ....'" '.",1 i • \. ';'."' •.l'! ~>-t1·s ~\ ... el!'OS o• ,'," ) • r.e c" ul:e~r s. ··0 1)1 .•. 1n.J ,.~·l..:.,.J·· fin:inc·eiros. t'r~du:::~n~l,)-s.; e:n tê:-mos I C,.:~1g~··~:-':SD Nacicnal os vetos as di::;..Allrcvelto a o]Xlrtu~.ct.:d~ pala te· ,wnl'CCll'() de 1 959. meell>lnt~ ;, ;1'1.rc."de tlntec1p:J"ão de receita. . ~n~i'·Õ~i do Ptoj·t S'"llil' 1111'"C' _

novar a Vossa Exc21enc,a es llrotes. '.'aeão ele C'l11i'ncln.s ao P~'()i2t!) Sui:s,J·:· , nadas. . oj a '·0 ." --otos de mln,ha ,;l~a cs_eana.; ~l~!S dL'5- tt.~tivo da......C'cm!.:::~ã,n ~ ~{~~,E'2~'rn'\,!:;Hr,. dn-,! 15.. Alil!1:..:r:11-:-:e, , '.lí:ld~\. e~l' fav~n'ItintaconsldelaÇ..O. A,l%ntO Su. q~el:l Ca ..,.. do CO.1,.,I,,;; .. '1,.a, .. m:'l. ICoas p.m:lIcsas Sll,(.,tas ,\ tr:blltaç.~'J 24 O artigo:) 16 elo Pl'()jeto ~mQJialeso B. Prr:t-cndlà o GOvernO, :1.,pl··l\·0..~h1.l1 .. i (;p1110 . Y1~:s:,;:'a~ h:rr:i;.~ri.c;: ~\U!l1ent ... .a,o a ~;8l·~11,·; jef:'~l "1g'cnte para a isença,_,

. , I fi·' , . -, ç d.O!.:l1P(.j5.I~J SÔ-!1re os r"rCJ~'ento~ dedo ~" linl'.as nlC~.::ra,s do.rotl".;"I,~' SubsU·" l~I.·t~ para ~ ::.c::~uC'.. n-".':. a.~s !J.::l:i ...i- I ~~ "1. . . d .un~'!. nn!'lGS' nU ,em.pregados I: de mí-

tutivo, Rn'.pliar os lncenti\'o~ l\~cuis ?~G c.aç?2s anS' .enl!J..;'l..ga,W,1,r.::; e~ev~çaü . -o !.;tr::r~~,~:'- ;ati',tos à n.pl·j~ent,adorla oUGl>.!3!NtTE CIVIL de-lf-n'vnlv:rnento industrial ctn IJn.:St ~Lr~:t-e ,,~e. 'i~~:l\;~':? c~.~. p0L:~en:')s). ne- ~'ef;}l'~11~., f:'~n virtude de U101éstia-s ,es.

Inos setores rj'à~ico~ da ccotJ(j~nh\ ~H\- ~(L.. lan,:.s, d,cuç('~,? Cr"" cotl.~..s [.Lha a ,:r· :fi:-L1f.:\-::: em leg151açãJl CS!)'t'Chll es-

Em 2B.de llove.'l11brO de 195'8 cicr~.aL a·o !nc';~0' tC!11P.:'l ~m ~1'J~ ::-~ 10r~1~~a') de•.~~~~l~.as. ele, ;'~S;;l'Vl;: ,d~:.: t.'2n,j:,p,-!ü :11:1<:18 o lyn{'.t;j-ciD< da 'imu-'E' 1 'i' e- l' 'n l'rCcul' .... va C...."'.. .-rlr clC'form8\'o"s r.1n tb.~.d:):;, a a~ ......~ce.ns l.1d,en~.~,lçOI,._': nirla:1c n.::3 pl"ot'en~D'; r~cebid{Js nuB

XC2 ~l.•:t S51,~o ..;>e11......0r ~:;m-e1ro I' :~'i' dlS~~ip..1ina~~;a d~' cobrança "ci~ tl~i·... ?,l'{\.:~~tas n~~ ~ei~ t~·rl.. ,b.:lll,:i:"ta.s: àe..'p~e ..Sec,.,ãrlo.. .,,"to ",3.';0 s m:tlcre-s c ,.1.lC ,,·cn denr.2., do r':.o,'s ele ·':)nall.'ia "~ j~c~r.a"idn<1c

u • -4 t 'I' d I i ~m C8.:11P.1H!l;t 'OU serrfço'·.T 110 h do' ; h . _ . ..esgas e .i S.Cn os ,JeI'..s, par:. ezt-, en a" onra . e. ~ne",;I1,n a~ i\ . 9. Somel~t·e tres da., medld.],'; COI1- éY!u!:1r 1.. ren.c-\açSn e :: n19dern:zaç:io 25. Em l'~l,:~i\n à exprc.'são "pa-iVossa _Exce.e-n~l'\ a ln:l...1t~5à ..:.1en~a~i~m sagrad~.s peJ,") C~l:g~e.)~{) N.a=i~n3] ~l?1 1d~s 1ndust:~3.S: t:'~~)l·r.c!açces de pa- :'nJi.si~ 't,' jn estando de ~n~ll1ida enl:lo Senhor Ptes.dentc d1 Republ.,a, IJtmcfb-o dos c011tnllullltes. para <W' I ,en·tes n~ calculo do :UCl'O I'eal; r,- [r~ as C:~'e:)ças a qUr ;P. I·O").p • p'r'restituindo au~ógrafos d·e projeto de vlar a carga t:,IIJutária a qu~ €s:ão I duçáil de d!lonel~!" tl.or ccnt~ do Im· e"lt<> :'!1en~icnado, llrc··,':lç:'.o no,~e1. suj:ltas as pess~a5 j:.t:idic,"s. pr~vü·' :lOsto de re~da e c!~ i!n;lôsto adiCi\)- texto dn disl}~sttiv.-. () ,i:~l1~' ~s,:á.'ia,

Ql.linta·feira 4 DIARIO DO CONGRESSO NACIO'NAL (Seção t):=:::. !!!5iI:= _. J == __ ===

Dezembro de 1958 7883

tambén1impôstoext.'aC1·-

32, Consltlerando que os [n(el~sses da [ll'l'e:9ado.ç.'\.o do impô"tc elerenda pc-d':rao se·! prejudicnçl(,s P'Ol'uml, Jntcrpl'e,;Hçt\o me:1{lS perl,ciLa dolntultu do, ]egi:)l:tdor, vetLl. COfl1') cCn.trá.ri,~s ao interê5t3-e ptíbIlc'Ü. M exPrC:'~soc.s_ l,' tl'unstcrll"; m l'c~icicl1Ci:l

P~lJ'(t o cslrn;jgcÍl'v, ruas'· c<lntidas 110pror;mlo do pal'ág-:'::Jo tel';:!?,iro do axtlgo 17 do proj~to,

26. A In(apacidade para o serviço SÕCS "OU para a ljquldaç!io ou amor-) sente cxmcic10 flrumoeiro. em J'll,IIÇllO InSncelro '~ 1000. 110 clI1culo do! renll1Ultar e o eXerciclo de funçuo pu- ttznçãn de, encargoS, co!'\stitnfctos por lU! ~S1)"as f!sicas., com r,endimcn,t,os dim€,ntos. t~lblltáveJa como lU~,':US .lasblica nãoln".lllida as ~soas atln- fOrça maior e em eas'J! fortultt>s," exlguos. pes~oas JUfldJcas. 'sitias, pura justificar, nesses casos, a 37.,0 Prnjeto tluto'.'lza. n,' ft~tl'IlO ~7, No renlme de trlbutaçllo nas ~lI, A d,eduçãJ das quan.t,Ja,s pagns~on~~eiüo ,do mesmo benc.fkio qu~ v ~ Eo á d1\ l~i estabelece para CS caSJs de ce- 37, o abo.timento do Impósto cedular, fontes. sópre os l'endlmentos do, tra- a:cs, proprH~t .rlos e admll1lS,ro. or~s,uelra lepra. neoplasla. maligna. plna IIPura~ã() da renda liquida. da.! balho, qualquer empregado, tunCWl101- a. t~ulo de 1',~nuI\eraçi\Ct na, deterQlI-

~aliSla' semelhantes, pessoas físicas, para p.feito dn cálculo rio ou mllltnr., casado c tendo Llm fi- naça,o _ cioS r,ndlmentoS das, e~pre~v , _ , do impôsto complementar nas decla- lho. não pagará Impôsto de renda, 5as, nao pode deixar de ser JimltMa.

27,. A sunple~ reduçao da ca~a~!- rações de rendimentos; e 'no l>:ltllllrn- quando o seu salário oU vencJmento mas ~, justo re~ollh~er qu'.: 0 Umldade de um ,órgao oU d~ .un.l lnel.1b.o to único, d.O mesmn arUgo, I'!'rvéc mensal seja até quinze mil cruzel- tes flX?,dos ,para eSSa, dedm,'a,o, "na1)ode deternu?ar a declalaçao "de m:"1 abatlmentn da Imp rtil,nrill total d, ros. l(;:glsla.çao trlbut~rla Vigente, torua-,ca.p.;,:lClade flSlca pal'a o ser~lço ou Im • t d dO, " ' c ram-se in'expre6SIV(lS o blstat1te para1\ função estando oS o.tingidos aptos POIt ~!re:~ a pngo?O '110

1de ba- 48, Nas declarações de rendimentos. justificar seu reajustamento

para, o ci"sempenho de outras lltivl" se, a n m e de cen;J) e v nte ve· oS atuais contribuIntes ficarão men- ,~,'dad~s té" remuneradas ,I zes o mlárin mlnimo mensal vigente. tos, quando casados e com um filho ,:>9, '~O, Javla, na.o P-d'2, ser o,Ividau,o

'. a·· no mesmo Ilno, ,'~ " qu,~ do aumento dêsse 111nltesr~sulte28, A, extensão cÚll\.Ida nos têl'mos I ." ' se a renda pruta anual n~J c~ceder dimilluição doS lucros SUj-citnS à ~rl-

finais, da !lava redação pr:>p';)st>l para', 38. :ralS medidas" se, ::!dotadas, Im- a cento e oitenta mil cruze.r",s, com lmtuç:1o em pJdel' da.~ p:~:i()aS ju'tio preceito da, lei fiscol que dlSCiPli,l1a I p,ort!lr,lam em d,lm,m,Ulçao, aprecláv,el dois filhO,s. qU,ando ~ rend.a ~ruta dicas., vale, dizer, ,que ,a I\rrEcadaç~"oa maLEna Jmporta em favorltl5nJo. da l'end~ tributável das pes<;oas ffsl· anual ?ão for .su~erlol a du~en:os e !lea pr"'judJc.a da ,llem al)oio na dcutrina. e contrá:'io co.~, estlmandn-:'~e em duzentos mi- d~z mIl c;uzelrOs, com três flI!1()S; &9, A diminuição do impôsto, deaos prill~ipluS ele i:;ualdad" que ae- Ihoes ele crl1zeU'os o à.ecréscimo da qt;ando 11 lenda bruta, anual S€,ta Dto corr,ent" do reajustamento de ta:svem revestir 0), cob1'ança dJS tributos. arrecadaç~n r~sultantc apenas dü duzcntos e quarcntamll cruzclros. deduçõ'~s, em r,laçã'j a,1) excl'c'eioe~p'ccJaimcnte quando se trata do Iln- abatimel1to dI), lt;Jpósto cedular e em 49, Na êonformidade da legis1ac:in financeiro de 1959 será de cErca ,deposto de renda. novecentos l11llhoc.s !l queda dee()f- vigente. êsscs 'mcsmos wntribuintes um bilhão de cruzeiros,

, rente do abatiment{) do total d 1m- DS'" u'elto" p "orne' d Im '29, Por ê.sse moü\'o. veto as ex- pll t n c ,v,O S J, ", uO a".. n,o ~ ,- 610 l1fvel da arrecadaçiin atualpr:ssões ...... e pa.l'aJi'sia o~,' in,:.apa- S o pa,go", "pósto:. l'C!;l?ectlv~mente, nas ~llnnt'las ~ão 'compo:ta màiQ.r perõa nOG ex~r.clelade eIDC:lmpanJ.a oU sel\.ço t!ta "S9, Pü: sel.em ll!Un)mente contl,á. d.'! tl!'s mil, ~lJ.lt~,.,cento.s e Clnquenta cicios mbscqümt-es, como d<õtert11ipane final à(l redação da<la a 1.:0.1'" !las aos mte~ess~s_naclonals. e~vH- Cl:uzclros; selS mIl ,quatrl)C~~tos cru- am pal'án'rafo primeiro ea Tnr,e"f" do * 2, o do ~..rt, 11 do Regula- t.u(le da dJmlrllllr"oda r"'~~ltn da zelros; e Quatro m,l, Qumnentos e BaI ~ !Jarã"t'at:> se:ZU11do cl ~e'141l1entü do Impõ.<,to de Renda. nos tór-' ~nião, qUe ~"SaA di.;!Xls!ções do p~o· oinq1,lenta cruzeir'c-~; Incluídas nessas ci~;1adOo a~tip'o~ p:lr." '"contil1g.~n"e domos do artil'U 16 do l?1'ojctJ, .lekJ, deLe";;nmOl1J, vet<J,inte"'rn':nente quan,t1o.B o impô;stocedula:r Eôbre () Imp6stc perdido,' :mo

virtue;e ~d'; ta s31l, No o.ri7.zo 17 está disciplinHda o (lI ti!!" 3, e () seu pa]'á~-af(} unJco, rendimento liqmdo. - equlvalent,e à dispositivos, atingiria importância (S

ao t1'ibutr.ção do; rendin'lent,os das 40, No artig-:> ~8 do PrOjeto. é fj. renda bruta" e••malS o imr;ulstl) c?;m- tlmada em dois bilhé,:;s d'c cruwil'l]'3,ll=ssuas físicas quc se retiram em ca-: liado em qU81'onta Pnr cento do ,valor plementar - .obre a renoa llqUl.la, em lu[:a1' dt! um bll:hão. c:mo ê pre·l'áter definitiVo do território nacio- da reneia lJ1'1.1tn õec!:uada n limite 50, A cllmlmllcii,o da arrecadru:ão visto em 19~9, inal, objetil',mdo a in8idênci,u do im- para os Rl.lalil11e!'ltos, nas declaracões do jmpôGto de readEl CDbrado da.; pes- 6? p.. t '.' IpÔSto sõbre os ~an,hus no últImo ano eiRs peSSOas fíBi~as, rJ(om elos r~lati- soas físicas, em vIrtudr daolleln'r1.t~- ter&s"soll1~~t~~iseo[lJ~:~~~aO;"r ~:da sUa permanencHI, , :nS a~s, en~nrgo~. d~ íamiUa, alimen- pnsi~õ'zs do Pl"~;f:tO. que, não fOram imente' a. ~'~c-eit~ tribut~rja. ovet; ~as

31. O pará,g:nfo 3,0 ,do' refendo ;OS plcBtad"., CllaC,lO e e?ucncfiode alteladas pelo veco n? 1!.1tj~o 39, se~{>, dis~{]Gições ccnsub5!a.nc11das nu exD.r~igo. C/ue del'Zl'lllillaforlll:J.' de co- ,nel1(\rc~" rl'~,:nes~" de mé,.l1co. dent!s- dn nfvel de meio bllhao de cruzel- pr-essão, ., "110 eC'2rcido de 195'9"bran~a sêbr-e 05 l'enúim:nt(ls percc- tas. hnSpILa.lzaçuo e juros. roS. o que n1'ic c?mprom€tern atl.'l eS- contida no artigo 42; todo o psTá-bidos ",pó" o l'cquerimento de cel'tJ- . forço,~ d€~e"wolVldos no rs.c~tldo da grafo prlmeJro dêsse artigo, a ex-d~o e a e~trega d,1 scclolraçã,,o, cxl-I,' 4~, Veto a, exprcSs8,O"e ,Juros". no e,stab:uzaCltO da moeda llaclolHll. pr',essão, .!, .. , no excrc~cio d,~' 19G3,. ,"g-,ela.. c,)nt~m exp1'~SSO:S :edl1ud311- a~t.IC\'O 38, pelos mesmos mot.ivos que 51 N' , , COntida 110 psrâ"·afo Soeaundo do mos_tes c, que pode,m leVltr o apLcador j.nc,tificnon ;' .vetoà pnrte final do ''? decUl'se> do uno pr6':lmo, n:t mo aI'ti o; e ';;1 pa;t;; fll.wl dê;sedfl. le1 a U!'l\Ulterpret~ção coliclen- parlí~~nf(} unlCO dn artj~o 35. com oportu~ldade a,r~ e~tudo, do 0t:çmnen- último ;al'ágrafo segundo do mesmote com o obJedVO elo pl'ec~lt{l, que é I' l'ef"r~ncla Clo abatimento de juros, to pai a n exelc!clo[) flDa:ncel1'O de ortJg,a' e a parte fi al uéo,o' últ 'o de elinn;a!' uma das mOela)")'1c\", n,.,l" a exdllsi10 d0s juros pa!"os na 196~, pc'd0rfL ser conslderacln a con-;; p~râ"'r~ n-' sed~intest~"mo:"de cv~sáo, subnl~~l)dD ao i1nrrôs,to I 1jmH.~l"fif) ,m',<:\l'hl;a, -oaraos :lô;timen.. venlencia de 2~dotal'-se a tnbe!n orn. .. °e "a'::> a,.ti~d~s€XCrci ...i·ij.'~:'c,"j;de renda, 1:". ,Erasll tod~3 cs l'w:n- i, tc,~ da renda bruta, Que não oli de yeta?~. oU outra, pa;n ?, câlculo do d~' 196'0, P;' t;inta e ci~~-a (33') -\'é~roemos ?;rceJldo, ';0, p:JiS., lY"las ]:ics- susten!", e ,d, m~l1utenç:ín da saúde lmpos,o complementa! p1ogresslvo. "! zes aquej s.a.lál'1o mínimo mensa!. ....SO}S fú;~,'as "p.,ul!' ac,xam aelm:tl;;a- cln contr'blll"l~0, ,S'lla famll!a e depen- _ ' " " . 63. Os €mesm s mativns qu{: justifl-mente o t.enhono naCional. dentes, lmpürtnndo €m prl!,Jllí~o da 02, No parágt'af,o tercell'o do arf.t~n cam vet ~'e> parágraJ tereoir

nrrr,cnd~cã~, é contrária nos ínterSs- 39 ,é determinae,lR. a revisão autcmi\ti- d a ,ta,'" 3D9 l'n'1pus"'am o et • 0°,,' l'f t - d P 'o I "o ,'," o v o "oses nrtClnl1filS, ca, sem ,qun ,quer mam es nçao o ,0- ]Jarág1'afo ú ico elo arti" 4'1 <1 'Pro.

4 ' der Le~Js]abv{]..~empre que ocorrer a ];t qu'e €;~nlJ.61€Ce ~~umo ,tO au-, 2, O o.rtigo 39 dn projeto mndi· alteraç~ndo salárl" mínimo e nbser- ,,0:, 'o ,~- , o. "o'~':; e> ,f,~" a tnb"la p~ri\ a ecbrancado im- vada PI' pO'" m que a mesmo tcm"tJ~o, d,a, lilmte. d:1 J",n~"o d..sPÔS!') cDml1lemontm prop-'rrs"lvo 11 que a" ,) IÇ"O e a pessoas JundICas, tôd:l. vez que DCOr-estilo wj~itJS n~ oessoas ffslr'lS, c.1m se realizar. reI' alteração do .salário mJnlm'J. ','1Jhst~11d~l reclllc0" ela.:; aU(j\lotas 53, A norw,Cl prevL~ta n~ p'!,rte,' fi-I 64" O critério pa.ra a diSlJ'cl1sa doaplicáveis às àiferentes classes de nal. que obriga à ~Qd.lflcnçao das pagn:mento de tributos d'ev~ ,szr ohrenel, Jiqu!diJ, rec];lcão P.;Ba. que atean- c1a,ses _de rend:1 liqUlc1q ,na ltlesma jet d' e"ame em ca.] cpo!'tuJ1ic1ade~a nito e nove por cento sôbre as propol'ca-a ~rm que o, ,salál'lo rt';Ini~l1o o 'i ',;', A, ", ,6 p:. , ' ;. ' 'r~ad3S compreendidas entre selscen- fêr al.\mentadn, signLflca simpll;smen- c':ls,-"a;:larlOo os mt_~';.ss~s, n,a~lo_,~~S.

33 O 1)oo'á ' ,. d .' tcs mil e no'/ecentos mil cruzeiros e (o te qUe n a1Jm~nto d~ salárJo r;lfnimo tn"dl~.• te a. t;€ce.s,sárlw ma1Jlr_~taç~o35 do Projit'a, g~~~~tll~d~~~ lI;lle~'·~~~ dn ordem ele eincn por cento sObre na base de cinai:enta- por C'ê()!o, digoa- elo Poder LcgISJ.atlV'O, ,tlbcJ.:c.ctcs no arLigu pal'o. o abll l1'l as rendas tr;butáveis superiores. mos. )lor exemplo. eLe três miJe oito- 65, Ve~o o a,rtlgo 5,6 do projeto emeMo ctn jll.:os, pelas p'e~soas rls.cClS, N" ce11to,~ cruzeiros pam cinco mil ,e I:'e- O:;UG ,p:am;:-rafos, P?l' serem contrál'losos que SCjnm d2COl'l'Clltes de emprés. 43, O~ pará:l afoõ pnmelrn e se- tl'CC<1to',S crl1~clros, com um benefíc!oJ aos, lpteress'és nac1,'onals as suas dis-timos aplicadas na P1'(ldllÇã~ de ren- ~Ulldo c1,oSBê !lr,jo;o l'eg-ulam a forma de tlry)€!'18 õ vJnto ~ dols mil ~? oitocel1- l>OSl~OCS, encarando-s", o a,sunte>, àdimen!os t~i))utáv:lS nas 1Jl'(j"Jri1s ele-' oe cãlculo do mencionado impõ.sto, tos cruzeJros, anuais,pata o trab~.lh~,. luz da.. neceSSlduct,es da rece:t", pu~c1::Lmç02s, ou pClla a liquida~ãu ou I 44, V~to o Clrtig-o referido e os seu~. dor, determinaria a cobrança do 1m· blica,uest;t oportuniLla.u,e.amOl'tl.2nção de encllrgos djvers"s I dois primeirns parágrnf..,s,!XIr não p6st<;, r;ôbl'e ~s rs;ndus no nfvel de .um 6ti, Nov,os JnC-entivos fiscais visallPer fe:'c,. maIor ::lU e:n casus f'Jr": C"lnnortM a l'C"eita, tl'ibllb;riCl n r?- mllhao de crU7..elrc~. 11a haee do 1m- dDa est.imular o desenvolvimento intuitos, ' .. dl1~1io Gf'.1 cler{}l'l~ntt'. supCTlor a d0J6 pô~t'l) que j!1C1.r'~ StU':lln1'ê":1te ~õh!'e M eiustriaJ do Pais. nos seta!'"" bá.sicos

31, ,0, ::lJnliment'Q do juros. nlém bm~õt; ele r:'n'/o,'iro~, ennfOl'I~,1) flcnn rendas da OrdEm de setecentos ll1ll d'a economia naclono.l, foram iml'lldos Iml1ces flxo.dos, l'llnnd n~,' "xn.. s,o de iniCIO, n "'11(> ,e11" cml- crllz~'IrOR, duzldos no pl'oJeto, por SUg-8stãO elotraLar de ollrl[;t1ções rela~íOJ~2jda,:IOc()~1~ trárío, d,e ~c10, ,à establlicbd~das fi- 54, Disposição de tal efr,)ito não PlldoCl'E,xecutivo. expres~a1l0 eM.n renon rlcclnradn, permiU:'iaaos nClnças naC]()n[l!S, poàerli Pl"evalecer na le), por ser aI, marte> ~lano de Estabilização MOn~-contl'ibllinlf'S que tenhRm' ,elel'~el'ls I 45, Do v",t[) a esl:c dislJosit'ivo de> t.am,ent{' lesiva D.nS Il1t~rêsses da ar- tária, tal como a tributação favoreron, d .mn !0.3 al,CançSI'. até, a isenção II'Jro,iel;o 1,1:10 resultarã, cobrança do rcaada.çãQ.ben~.ficiando CIlpecio.lm,en- cida da capitalização das r<:servas edo Jll1pos!o, tlJC,CJ1o nos cnsos em qlle impüste> em c!l1~lqucl' quantia, das pes- te as pessüa~ de maior co..pacidade o estabelecimel1to de coeficÍ'entcs es-es el!cal'[;úS a sere:n l!CJuid~dos o.u soas cujcs l'cndi!l'rntos devam ficn!' cJntrlbmiva. peciais de d,epreciaç[ve> do ativo, in-·am<;:tJzad,Qs, po,' fôrça ma!ü!', Se re c 1I an abrigo na inciclr'l1ch c]n tributo, 5r. ,o , " dep€l1de!lt-emen"t(! c1D' clesgaste fisico!ncl?naSSem Cnnl outras ntivieladcs !l!ls !'Ior lhes falta,' verda dcira capaclda- ?: PIOr ~ .. rem cont~6.lla,s MS in- doS bens, de s'Orte a illce"tlvar are.qunIS o, coi1_;ribui11le (.cnha o/J,ido I'en- de çnnrlif.lllC1t'3. r1JJ1R l'e~ Nll€ cstá fl. terc',S'2S nr.c19nais as dlSpOSIÇ~6 ~on- novo.ção ~'modernlzoc~o de 1105·0d t 1 1 'J tida6 000 p3ragTafo tercelrD" do artigo parque J' dllstI'I'a'l. -" , o

Imcn ns 11',10 e. CC1,aro.dos., ',I ~',~~ o en.1 !,lCWtltll mil cruzeiros, ,0 li,' 39. veto êss'e partlg'raff\ te amdn o P:1- II35, Além d,e constituir Um pl'Ivilé- ~~: 9?o lsenr.'[in lndividual dar, pes- rl\grafo I'jlW?'/O, qlle a êle se refer". 6'1, Dêsse moela, os atratives e rC-

r:i o em [av"r cle~:sns pe~,qilas clue del- "1,.. 8 fJ/:lCOS, ,1lt1S 1,8.1'1110S do arL; 191 , 58, No o.rtlgJ 40 d,,, Pro,Jeto veto 1\ dtlçÕoCS do tributo cobnlc1o das emx~rillln ele pa~ar o jmpôsto 'de aCGrd" .46, ,A,c,": 9lSsn , 111\0 fOram atlllc(J(la, expr<:ssão .. ,., fixados nesta lei, ..... prêsas comerciais e Indust1'la.is fo-COlll a sua 'verdadeira. cnpa~'dRd~ o' dlS?e>S\~oes d~l ~l'ojctn, referente à dccorrenl~ do art1:;o 39, \'/?taclo, ram consJg'Dnc1oS no projeto cCm ta-contributiva, fi norma oon'j(la no fi. cievnç<1n 1105, o.llatll11Cntos de encaro ma h'i! libel'llli Jade rt''''1nal dn d!sposltlvn ,mr.ncJ0nad~ im- [!'nS ele [n;ulha e pessoa~ dependentes fJ7, O o.I,tigon 42 do Pl'Ojeto aHer8 á l' I ~ ',,' ' , que aIJElC"l1porta. em prejUÍzo da arl'e~ada~'l~ do c1ns c;nntrlbl1,Jnt('". Ir. raz,"o de sessen· os limites fixados para as eleduçõ88 V r o;, d $J.OSlt.I\'OS cQnc-etlendo ~lJe-trl,b,uto ' ta mil crllzelros p~ra () outro cónjup;e d" rcmunel'aç5.n dos diretores e 56- tnt~s vanto.,g'ells pa.ra um m-smo

, , e à.e trinta mil cl'uzl!irc" para cada des das sOciEdade.s e dos titulares Im.36, Asslm, envolvel~~lo med,!rln quel filho, nU denendente, do que resultal'J\ d'o fil"l1l11S Indlvlc1t,nls, Conce(jEndo. 68, De outra parte. hoUVE

Pl'~.JuclJ~a. a al'l'ecadac;w.l e, pol'tanto, [~enl!ão mais nmpla e sen~fvcl dimi- ainda, maiOres deduçôes, a êsse mes- a!enlUlÇões 8Ubstanclals noo m~eressc nacional. vet~ as expres· nulção do JmlJôsto cobrnt1o até o pre· mo titulo. a partir do exeroJclo, fi- o.dicbnal dI! rCnda (lUC1'os

,

•

788':· ~kinta-fdr::i'"-- ,DIARIO 00 CONORESSO NACIONAL: (Seção!) Oczembro de.195S

7885',_,""/ 'Q.z.mbro 'de 1958-;sT' o·.. · - ....-. ,- "-rx·- ..··/ DIÃRfcrDo CO)JOQ!e'"~ÂC-'(Seçlo'I)''-

-'. ~l --.... -'Quintã:.teirá 4..,

i lI'itmo ,de eX}lansã" industrlaJ 111(11'- trias ,pioneiras. éom aquelas meamaa ele zeeervu 10 capital, eatando cU.l. 114, Embora aejam JouvAvels 01 ,ob-:Pê11lSáV.:lI para qt.:e oPia1s supere um atividades, !ls quais eram contr:bufn. clplinad6a nos parágrafos dêsae ut.!- jetivcs da mcdida. dela resu),taria ~:nnlvel de subdesellvolvimento, A 00- tell do impósto de renda, go lIb conàlções enl que 11 capitaU. slvel dimi;nuição da receita dn imf.;ôs:oce~sidade d.e ntrair capitais privadoS' 94, Assim. foi prevista a l'edução zação das reservas se processaria com -d,e J'€n,da, das. pessoas flsic~,., e .i1U"iem grandes proporções, p3.ra éste &e' da metade dos impostos de renda 11 concessão dos benefícioli de ordem dicas" bilnefician,do especlalm€nte (lStol', , Já foi aIDp!am€nte justificada e ll.dlcional sôbre 00 lucl'(l1; dai> in- f:illca.l 4ill previstos, contribuint€,j que I,eph'lm I'endim~'llt.,sem trab:Jlhos do Conselho de De- dústrlasem tais condições, '1uerjá Be 104. A fim de evitar • elevados e que poü}rão fll~er tait; dela·senvolvimento. e demonStrada, de encontram localizadas ou venham"a do impõsto, mediante !lo d~tl'~V~~~ çõ,es obten'do ponrcrál'cl abatimelltoform<l cabai, a impo.s.sibilidade de.se se insta.lar l1aqu€la l'egjão, AJ:, novas de fundos disponivCls.sob li tcrma no impósto qUe estf\l) oPl'igadoS 11' PO.a.!Osegurar o incremenl.o dos serviços indlistrias ficou assegurada a lsen- de restitU1ção d'e capltal. o parágra. gar,de e12,:ricidade do País, na eGca:(t ção. desde que niio hOuve6~ outa'a to quarto c10 arUgo estabelecc a uOI'i. 11,1" As refel'ê:'lCl~" il.s instituições de:1.lmejada, 'l1poônas com rcclU'SoS go- ou as existentes não ti\'eósem maior gação do pagamznto do lmpôsto em edueaçáo e de cultura, InclllSive arl.il;'Vcrna:nenla!s, O "deficit" de reCUI'- expressão na economia local. bases nonna;G. quando baJa ext.ill- ticas, nesses dispcsitivos do P'l'ojct,n.~OS para o p;'ograma de eletrificação 95, As e:<prcssõcs eonUdas no tex- ç,5~ ..~ Mciedade ,ou ,l'estitUlc'IO. dimi. ampliam ImoMl'a,::lam~J)tea normn ad-P t 27 ~ ...'" ~ • mitioda. na lei fiscal, €/ltendendo 05d ~ as, ora <m curso, m0l1a a to origináric. com refméncia às re· nUlçiio de capitai, dentro de 5 (cin. efeitos doS abatimentos de~$as doacõr,sbilhCm de cruz;;l!'os, a preços de rcies das ativi·dMies be.neficiadus, foi eo) cinco anos. cor,tados dll llata em19 7' d'd I ,-- l1e tal maneira que as suas consequ~'ll-,~ , e nao pode s€r àlen I o pc as acrescid:lo à de pesca e indústria do que tenha sido ret.lizaào o awnento, eias,em relação anStr.teresEes da ar

financ;llm€nlos bal'.cários normais; pescado, pela forma indlcaàa. l'ecadação fetlcl'al. dcsaConselham a.DificultaI' a ,cobertura liê.ste "deliclt"alr.wés da.s capitais de origem pri- 96, A pesca e B indústl'la do pes_ 105. A norma prevista no parágra. sua apl'ovação,vo.d.1, é condenal' u, progl'arna a um ,aelo s~.o atividades deSoeDvolvidas dc to quinto, letra. "b", do me.smo art!" 116, Se II receita tributária viessefatal I":t<l~'damento, tendo como cou· nor43 ao sul do Pe.ls, ÍI1c:u&ive 50 go. diz r€speito aos casos t'1II qUe a a lI"r diminuída em b~n€fício dCfsasScc]t;óncia irevi, á vel o r(lC'i"namento mar alto, não devendo,. por isso. ali. l'<"stituição do ~apital seja l'ealizada illStltUiçõ,es, admitidos tais abatimon(h energia elétrica nos próximos IInos, nhar.se entra as demais atividades antes do aumento. tos, nas declarações doS ào~dores, não

~:s r~~uli~~~;oEe~~~sa~~~~s '~~àjsg~~: ~~~,n~~l~~~ :rll~l~~~~~:sr?o~Je~toN~~: 106. Nesses casos, em que o indice ~~~~elf;õ~~rl~ueoh~io:~~,oI'~g~ª~;rp~~sávcis a~ 'fllrnecinJento d'c energia, d€(.se cio Pais. de llqu:dez nas emprêsas não é dimi. es~as m~smas Instituiçêes.

~ nufdo e oS fW1dos disponiveis se ~or-

dentro de poucoS anos, que .lá de- 97. Cünce-der' à indú.otrla pCGqt:ei- nam desnecessários às ativdadesde- 117, Poelos motivos alidll(llnào~' con·'ir.rn e·,tar s·zndD iniciadas, terão quP. ra do Norte e N<ll'él:ste l\quêle be- scnvolvdas pela emprêsn, não se JUs. ,Bi'del'ando contrárias ao,~ interesE,es da~el' forç.o",ümwle nrotcladas, Cumllre n"fícl0 .\'cliaestabille'cer dllSCrlmltla- tifica a.eoncessão dos favores' fiscais arreca'dação as referências às i!'stitui~alienla\",R!éni 01500, qtle o enÚa- ção de.favilr:wel aos cCt::ltnbuintes cQm estabelecidos na lei como Incentivo ao çõ€! de edu.:lação e de cultura, Incluquecimertto eeol'ômico-financelro da;: all'Jlàades IdêntICas em outras !"C- reinv€stllnento dos lucros tal CQmo, sive l\l'titticas, V'2to as expressõe:; ",.,('ll1pcé·~a~. quer s2jam privadas, quer O'ié€s do Puis, Por outro la.do, a ~im' se apresenta' a cobrança do imJl~sto de educação .• ," e ... " (lU dec1;lttIl'a.s~ia:n p;;:b:iCl<1S" que~ de ec"uomia I plcs transfe1'êlicia das matriculas das menor sôbre as l'eserVas incol'jJOl'3> inclush\~ al'tistic,as ."., incluídas nonmta: veô.a t.nmbem o acesso às fDn- I embarcações e das sed,~s das elUprê. das ao capital. [l.rtigo 103,' bem como as elqlr'2.seões1ez oe, flnanc~amento de eStabHecl'; 80S, para portos cio NOI'te e NOl'c!I:,':' , '.< " • "", de educação "," e .. ", ~u dementns . ele credltn estr:Ulgelro, fenô-; te' pod~J'i,~ servix de ,ba~e para a 10,7..A mdlcaç",o de PIOZO apú~ 9. cultur<l, inclusive artitt,icas", ", In- ~nW.:'0 Já malIires'fl(1ona C:1'e,centel r~il'lDdic~ç5.o cio reconJ1ecllnt:nto de r~allZaça? do, aUI.lento, nesse .KIUnlo clUí'Clas 110 artigo 104. do proJ:to.<lJfICald"dc ll'H~ o Pai6 \,,,,m s'entindo'is~nçêes no caso da pesoa sem quaL dlS~OS1t'\O, con)o, causa, da nuo opll. 118, O artigo 105 permite, ainda, on.)s ú]:1.most~m90E, na oOtençã~ rie': Cjuer vil~~ulo nos jlroblema; do elesen. caça0 ,~()s favo~"~s. legaIS. ,se houv.er abatimento de prêmios e bolsas porfm:JrCS;lm~s cXle,mos, pm'o P~QJ'2l~si vo:\,jm~nto, nem rdf,çiLo com as difi- \ dlmmu;,ao, ;10 c"pltal, v,ma pernullX ]Jarticular~s, dez'de que feita ~conces-de e:J::6;~ eletrica, 'I cuidadcs da vida econi)mica regio_ a dlstr:oUlçao de .lucros em (IUalquer são se::;un';1n as regras previstas nas

, • I)" 1 ' caso, sob aquela J.Orma, untes do nu. • f d' t'89, .f; nplJ:açao da correção mone-

I

..... , . Olcnto do capital anulando os pró par",g'l'a OS , esse aJ' Ilro, "t{;ria, p~cvl'lIa, no ))J'ojeto ora ap~o-, 9,~;~i' .vet~/l ;~?ressao" ', .. ;?e~:a e prios objetivos de: pl'eceito e r~prtin: 119, Part,e dn nol'n)a ~ontida n,,;sevadn, Ja h~vla sldo Pl'opns!a, em m.~:"'v1Hl ao p"_,.~a~.~.... l.'lC)~IQ.w l~~ do ali a l'€gl'a já prevista no pará. lIl'iigo, com referên:ia ao valor daslermos baStante ~emclh:llltes, em I te.'.,o a que .e lc.ele o :l.ll.,~o ,~ grafo anterior boh'ls de estudo concedidas atravÉs deJl:oj~',o d·e lei ell~am:nhad.o nZlo Go. 1

1

do proJ~.'~)" (f,:'t, 35, da ,LeI llt;un:'o 10a, por ês'se ·motivo veto as ex. institui,ões de pesquis~s cientificas,V"nlO [,O Ccn2w~.'0 l"'Jcio:',nl com a 2,973, de ~o ae nOlcmLlo ~le .956), pressões" .. , dentro do pl'azoele 5 ooeontra abrigo nl) artigo 1~3 do pro::';;"m2;rel1l ,n,o 476, de 19 de sCtcm-1 por ser contrar;a ao,s lllteresses nu- (cinco) anoada reali'açã d ~u jeto, pc,den~0 ser abatiào, nas dedabJ\'). Ú' .1S5G. Naqu.::~. ~·enG:1::,:cln . .foi Ic~c.n~JS~L .~~S;....l~m.111nç~~O c>,~l~l.l Ú1\'01'. da~ menta ... ", nn leÜ'a ,lb':-' cio °pal'âgl';í~ racõ':s doscont!'ibuint€,~ que as con("cJa;':c'Clo qU'2 ()S ob,Jet:\'os a1ca:1'! q~:l~~. "t:1\ IC:"Cl:,\ ~so,e~~. ~:)do ~;\1. quinto do arC, 83, considerando que ceoderem. o' valol' das bolsas, nesse'2.~' cc. \'1::11a, m srndo prc,curados p~l' I n:~a:·~o"~'·s ~mc. 8_ ..~~'lr.,d'J'" ~jlla ..ao diminuição d~ capi,al com lldil;trf-l caso.G.WE1'llOS anL(!:""rcs e que • <olu°';, Ilccal,z.....,s ~s ell1p.I::.as do :Noite e buição dos fUI'dos dispOllil'éis se - A ' -' , -

.. ~ ... ~ & n~'.:· '. . .7__ (>~- "c.;.._ !~\orde.st~ àD Pllf.s. ' _ .. ' . _' , • 12.0. aJ,11pllcaGao das LSençoe-; ep'.','~~'"IU ~~':,,,ceu a a)llu,t ••!" dO'I' " _ gulndo.se a. sua l'eC~mpvslçao, me-, a.batiment0s devel'tí ser apreciada emC, n .c.,101 1,4,.,.nal de EC,on"nH:t.. 99" Veto, aInda, a exp:'~ssao "", diante a Incol'pol'açao de retel'Vas, melhnr o'Pol'tunidad·e, quan!l0 ,a l'eccita

B? CCel"8~te com Nta$. 1!18111fe,,- e Leste S~terltrjonal.,," incluida no permitiria R evasf;o dos lucros, entre. púbJica,poESa compartar maior,~s re1~,:'C"S nCreo.lt.~ qUe a r~st:'lçao con-Imc:mo tcxto de lei, pJis a exten- gueS em dinheiro aos sócios e acio. duções,,:C? n~ pr~:J'l'af~ 20 n,fl" deve p~"- s~o. d~ illlunidr.de, tl'lbut:'~rla às in- nlstas. sob aqu€lft forma, com opa. ' ,,'':al·~c:r, As raz,o?,< fir;ma .eXf10S'M dú',trias d'.' otllJ'a região. sem asmes, gamento do irnpô~to reduzido, o que é 1~1" Por Ire,~ contl~na ao ln!el'eS~<le!l)(r]st:':Ul1 a ;I)lP'~Ttâ'1cia do as-I mas C01,'lor.ões pecuUares que motiva. lesivo aos interêt;ses da arrecadação ,~ac.o:,a~d'a D d.nllnmç~ao do ~on.',;~elhertm~o, ~ não hal"21'ia excrgêl'o na ram a concessão do beneficio ás pri. e. Jl(lrt<lnto. contrário M Íllterêsse dos il~)~ÔS~m.~~~s S'~t;;~~li'G;~l~l:len~,a:;jl~'maçao ,d<a qUe. du EOluçno do pro- llleirRs, de~<:aracterizando os objeti_ n~cíonal. , I ti~ 1Ô5 do'pr j~t ; ~' • • o ~~r::;; ?0~1':.2ncla,:nen:o c!as atl'l]' I'US. terá ccnsequêncizs Imp!'eVisivciS. 109, O artig? ~S do Projelo !)el'- '1'22, O frtig~ 10~' do Pl'ojeto faculta.(j;;d"".,(I~ 1~1f.a'est,ut~ln. da cc~no' er;l detnmcnto da al'1'ecadaçao do lm_ mite aos COIJ1rlbulntes. abate~ as des· ao contribuinte promover a avalia~.ão11 ..a c:,l).no. n mnnu!u)ç:lQ do rlTlno De,iUO de rend3, o qUe cont~'ari.'1 os pesas com. 11 instrucao ,de rnenOl'ee judicial para os efeit s da ap'u'açãd'2 c.l'~"rim,~',:o eccdimico ~.o P3L~, in:m§3;es nacionais. seus filhos ou drpendentell, da renda dn valo~d~ lUCl'O nas ''t:ransaç'õe~ jnlO~D'.?so~", o lllICI" c/} meu Gu\'er:l<'1, v€' O' _ bruta at~ trezentos mil CJ'u2Jl?iro6 'biliál'ias' ,11110 reD~tid.?m{'nle dcc].nra~:do a ne- 1 O. Tamb~ln ,'eto n expressa0., . I • , I'

ce.,<id:d~ de uma soluçãn, - ... sociedade.s de invest'mcntos ... ", 110, A lei permite o abatiment.o 123, Permitir o recurso à avalia-:ã6&1, A cOl'r(;oÇf;" era Votad,a pelo Ino ~,rtigj, 82, ,c;::l} UCan'ec~, r~ml;b e de filhos, como el1carg"s defamilin, jUdü:i~l, em qualquer caso, na falie inl

C,'n~resso, apUrada aos serviços PÚ-, lrre,stl'lta llUUll:;l,éc!e trlbtH:ma aes iU'1 !linda que maiores nté 24 finos, c;ucm- c!al d, oS prOce'~lmÔ?t~ fiscais, para oJ::!icos, ~ cnmp]rt:'.'.ln por algurna~ dis, ~ros des~?~ socKdades, o;tenslva ás do cste,iam cUl'sflndo estabelecU)leI1. flm, da. detel'mlllaçao, d,,!, l,UC1:"S de",sllSjJosi"õ~s especiais, ,cemo as,' r.onstan-' pessons, flS1c.ns d"S. SOClOS, o que ofcn. to de ensino superior. I o1;?ela,çoes, sU;l,eltas .à lDGtl,encl:I do. lpl-12S do proieinde lfi enviad" no COl1·1 de no mt€l'CSEe PUll1JCO, posto, tolnalla ll!OCUClS as d1spoSl~oesIi:lesS" Nn;,ion~l. sô1;.rr oS serviços d" [ 101. A redaçfo do nl'li60, se não 111, O aba,timmt.ê. extr~ordinál'io' colltldns n,)s aytl!"os 6.", 7:°, e 8,0 dop'etricirlrde, e rlt' OU11'0S ,que n 00- fól' e:~"),,i:h cs?a e~:Pl'CSS'(), ~e1'nrá a prcl'isto nês.se c'is1)ositJvo do Projeto pr~€to, iqU€ 2bJetlvam ~nrl'lgu: a. l~gisvêrr:o e'·cr,minl1luá. quando n1Cêessi- 1 m!rl'jJl'r'~'I'.sc o preceito 111~,njAno sen_ viria altel'ar os crité:'io5 estal,~l€cidos la ç"4 v.g,mt," dando. as aut?l'1dndeSrio, .,8:'5" c::pn"~s di: fnci]l'ar e,tn I t~ao de qt:e qU~JqllCl' em;1l'''~"a, sob na.leglSlação atunJ, cO:1st'tnindo pl'i. fls~a,s ~ m~los necessarloS p,ala reprl·,<"lllr'Í

Q. E a não Ee enconlrar outrfl lt, d·esi~'na('f.o d0 "soc'eda(;p dp invros. t:'ilégio em tnvor de U1'l g'rtlpo 1',estri. rn .a;,.~\a.:ao _~o t,l'lbuto mC1dente só·

f ..,rm~ ,'adõnnl e objelÍva, seJ'n. ine' 'I i.lmento", fjcuni livre dc impõst,o ele to de ~ontribui:lte5, n)êm de oomU_ ,e C..cS lenWl1lentoS. :vi: ávci p, persi,~énrjÍlàe pontos do rendo. p0is, 110 caso, n cPl1diçãn de ruir_se em f~tor de dimi:miç:i., dr, tri. 124, Ao contl'ibuinte está ass·~gura·C',~tr.,q11'llJl,~,n)e,r1o.. d-r: fnllzst:'\5 conse~ ::eY"'~1 fitCrt!iz\H1:-lS ln1n G·-'!.OCl'int,9n- btlt_~ cujr.t; couseqtl1Cias ~ão impre~L do n direit,.)' de mn,ll!:U" oU l'eftü'm 3.r 0..,

r,m'nc:hs para o des~nl'oll'imento e~o- flencln d~ Morda, e, (10 C!'éoH" p'tn sfvels. cobrança flScal, sempre qUe do lll'bi-nÔ~lic() l1arionn1. 1hJTI::fo.c1il ,:1,<:: 01H:l ndnllnls,:'r::-i:n (jfundos., '~. .. t]."nmen~()l'esu]tat ,imnõtt~" qUfl 1"'1".s.5:-1.

[i2, O a.l'tirro72 r" Pl'vid" dá no\'a 1"111 C~ll1(,ollllnio", l1~" Veto In,eg'rulmente." .nl'tlgo IJer obJ'eto· de, cont\?s\sçf.O, l1lediemte.,lor.' 'I' 3"" [', o' 2 9~? I ' ' 95 do Projeto, por ser contrál'ln no~, a ação junici:;,l próp"'a1 .l,... ,a·~ a" O! JI"" J (,.1 fI n, , ,-, 10" Além d, <so o pnJ'''~rnfo úni ll)te ··ss n" f d' I " '.' ,'" 26· d ... ·"1 ·à '95~ ...,. ~ . :-. . ...... ' .. . '"'~, '" ,- le!?S aClCInalS, enl ae€' :1.8. toa. ." 'q~ '. ~ ,c l"n~en, lro e, J, qu. c~n, ICu elO MClgo <llsrlpJmu np.enns a tri., zões indlcad~;;, a norma ali ccnsa_ 125: sen>tlo mconvem·;ntof' p,,'1J'a BC.d.l, , 15el:~a" do, Impóslo. r~ rel.?,I bnt.lr"o dos l'endlll1ent,os de tni.1 "fun. grado. "peJ'felta, Cobrll.llça e fiscalização d" tri·f', elo ImpO.lr, od.Cll1nn1., ~".brc., o.' ],1- (\os", salcllcianLio quant.o aos J\lCI'OS '., , buto, sobl'e os ltlcrnS da~uelas o))erll-';1 ";,. d~ d'e: cl':mnnrn:5 mcltls\f~a5 qU~ IelJs:l:ibuidos pebs ~ocie\bclc3 de in. )13" 41~)\,~o_7ba~!Inen,t.o .de doa. ções, .a, normapl'êvist,i1, no a!ti~" lçe,1e,...P!'l1 a se. mSt8.a! no No, te ,e ,no t'2stImfn!ns, os QmlS ~Om~J1~e poc1.r.- çoes ~s U~.,tl ..l'ÇG(S fIlnntlUplcas, que do PlpJet", veto, totalmente. esse al'l;lNnrde~1E:. ut',llzandn ,rrcdlltnE t .PlCPE!rlarn ser tl'lbu\adcs, nas àcclaraclies:'l. leg,slaçao vlgOl:antc adml!c. os ar. !lO, contrál'io ao interesse público,da l'Cgli:O, Cnl·sldera ..~s nlCJ'cadol'l:ls! (lOS 'l;?mfjcj~l'iOS, eomn lucros dc Pros. t:~os .103. e 104 00 ~rojeto c?nc,ec!em 126 O t',,' 1M . "de fa\'oNs fisc~:s, com!) fntares d? I 'o',. ju(ir.;cn~ qnalióadA ql'e a I~i t..mbem as pesso"s flslcas e JUI'I ~ca! a ,t", ~r l~<l u.. dO) PI(~leto cQl)cel'lej)r(,puls5.o do d:S2llVolvimen tolndus-' ~e;'i;"n daq';l~li< <r1ciedad'es 'pam os ollit'eito de abater nns suas aecla. d~ ~lS~)Pdnça()I,lll1at:-1;:,caddaça"(1{)5 ,Beni-ri" J ' ," ," • , •• rações para l'~ efeito do deter i ' ", as epal' lçoes o lmllõst" de

1 "'. ~:eltos de tnbl1tação. -", S c', m.na. Il'mda, eXc,'t,uados '05 "''''entes !1f: 1\1$93, A alteraeao do texto legal , çoe dos rendlll1€ntos SllJCltOS ao trio n 'ó· , '" "e • C

mencionado teve pOr objdi\'o evitar 103, O artigo 83 do Pl'oJclo obje- buto, as doações feit:;s às illstJtuições n~r~mp sto de I.enda ,qu<! tera'1 Tem~-que a conr.~ssão ,do bC'1eficio viess~ tiV5 estimular o reinvestimento de lu- de educação, de Pesquisas cientlficas, [ gent;a~ ~F~~er~ÇlS .du leiJltlaç3;s VIa redundar em prejuizo de indús. cros sob a fOrma de incori)Oraçáo ou de, cultura. incllls:ve artísticas; ProJ'€to,O o e 11'l)oe o ar 19o do

7aa~________x

,:,. ~ .'. .. ~,' ','

Qi.;intª:f~irª' ~...

V~,••~ pa,\sar il Ordem do Dia.CCMPA1<ECEM MAIS OS SRS,:Dix·,Huit RC'3do - Celso Peçallha

Pereira da Silva.

An~u"es de 01iveiro - P1'El.Aure,) Mello - P'fB.Jo:;u" de Souza - 1''i'B.perl.'ir;! du Silva - PSD.lú,a jun;or. - 1'1'13. ' '

Jo.o MCllezes - PSD.Ll.000 da Silveirn- 1'SD,Teixeira Gu"in» - 1'51).YirginÍ'J Sallta R<Jsa - 1'S1'

Mar~nhão:

Cid Ccrvalho - 1'SD,Co,ta, Rcdri~ues - PSD,Cunha Muchado - UDN.Lister Caida. - fSD.

Pi" ...í:

Carvalho Neto - UD1:'.Ch"gos Rlldrígues - P"!'BHugo Napoleüo- P-SD.Jo." Cándido - UDN.Vitorino Correia - 1'1'8.

Ceará:

f.d<Jlfo Gentil - PSO.Antônio Horúcio - 1'50.Armanco Falcão - 1'50.Cor,,;; JereiS5ati - PTB.Colombo de Sousa - 1'51'.Euc:ides Wiear - 1'5D.Esmcrin3 Al'ruda - 1'S1'.Frc:neiseo Monte - 1'1'8.Martins Rodrigu"s -'- PSD

Rio Gr'l!lde do Norte:Alu;,i" Alves _UDN.Dij, 1m3 ~rarinho - UDN.j,,,é Arnc,,,d - 1'5D.Tl-lC':udoriro Bezerra ~ PSD ~

Drau1t isrnaní - PSD.Gi6clJffiO Pôrto - UDN.J;,nduí C"rtlCiro - PSD.J(o~o P.~ripiJ\O - UDN.PVl21r;J t:iniz' - PL.Pr;lx('~;('~i ]?:tang-"1 - UDi'l.

Am:.:u:'y ,I1(~drcs~ -: PSD.Arnwndo 1\1(Jnl~iro _. PSD.i.rruJ;,j C;:~t:1Qra ~ FDC.D... ,',,:; C~:'\'a!ho - PTB.Di"s L'ns - :.'PN..T"'" L"p"'- PTB.Jo,,, Maciel -1'SU.Vma Cnvulcallti -'UPN.MOUi'Y Fernandes -PSD.Nilu C~'Clhc - 1'SD.Osvaldo Lima Filho - F1'N.

Dezembro de 1958

Pio Guerhl - UDN.Pontel Vi9ira - PSJ>,SOuto MlllÍor PTIhI

AlagôolI '""\

Ary Pitombo PTB.. \Annando Lage, - UD~.,

José Afonso ..,.. UDN.Oceano C"rleial - UDI;i(.:

Serg;pe:4

Airton Tdc. PSD.Franrbio Mace<lo - rTlJ-.Lllite Neto P50.

Bahi,,:

Al.li,ro Mello - PTB.Aliorrllc Baleeiro - UDN,Augusto Publio - PTB.Augu.to Viilna - 1'R.Dantos Jimior - UDN.Edu&rdo Cntalno - PTB.Eunupio Queiro: - PSO.Hermogenes Principe - 1'5D.Hildebr:mdo ele GÚe. - PSlJ.José Guimar;;es - PRo .,Laurindo Ré::i, - l'SD.Luiz Viana - PL.Manoel Novaes - PRoNestor Duarl.. - PL.Nit<1 C<lsta - 1."TB.Nonato Marques - 1."50.Oliveira Brito - PSP.Otávio Mc·n~abeira - PL.Raimundo Brito - PRo ,Vasco Filho - UDN.Vieir" de Melo ~ 1."3D.

Espírito Santo:

Ciccro Alves - PSD.Floriano Ru1;ín - PTB.Jefferson de Agubr - PSD.;1Nel,oll Monteiro -.,.. PSD.Ponciano dos Santos - PRP.Rubens Rangel _ 1'TB. '

Rio <I.. J"neiro:

fiarão Steinbruch - PTB.Atino de Mattos - P50.Augusto Gregório";" PTB.Celso 1."eçanha - 1."1'B.Edilberlo de Custr" - UON.Getúlio Moura - PSlJ.Jonas Bahiense - PTB"l'..José 1'edroso - ,1."8D.Prado r<:elly - UDN.Raymundo Padilha - UDN.Saturrnln<l Brage "'- 1."5D.

Distrito F(;dcralt

Benjamim Farah - PSP.Bruzú M~ndonça -, .?R'1~.

Cardoso d,e M<,nezes - UDM.,Cc.r!o, Locerda - UDN.Dant(Jn, Coelho - 1"'1'8.Frot" Aguiar - UDN.George, 001";;0- F'rE,Gurgc'! do Amoral - PRoJoão Machodo - PTB.Lopo Coelho - PSD.LutheroVargF!5 - PTB.Mário l\brlin', .- UDN'.Rubl'ns Bernrdo -PTD.X:l'vier d'Ar,:)uj-) -1'1.., ..

],1ElI;JS G0f:li~:

Afonso Arinos UDN.BihJC Pinto UDN.Diôs FortC's - PS'D.Cilr]oS LlI~~ ~ rSD.G"bric! 1''''0' - lJDN.Frnnça entnpas .:-.. PSD.Geraldo Mu"caI'0":'3' - ?1'B .Guilherme Mo·chada, - lJDN.Gustovo Cnrx1mena - PSD.rodr Lima - 1'1'13.Jaedcr Alborgáda -,. P5D,José Alkimim - PSD.

Q~,jnta-feira4___ :::::s::

DIÁ~IO DO CONCRESSO !\IACnNAL' (Seção I)'.. Dezembro de 1955 78875_z:::s'I

ORDEM DO Dll\.

O SR. PRESIDENTE:

o SR. PRESlDEliTE:

o SR. PRESIDENTE:

FSD.

PTN.

(194)

VI

Rondônia:

Rs1acão Final do ProjetoN. '3.795-8, de 1958

Felix Valoi,

Amapá:

Amilcar Pereira

Joaquim ROl1àbn - PSO,

Rio Branco:

A lista de presen<:aó'lCUsp A compareeimento de 250 Sr,. Deputadus. I

Vai-se proccderu V<JIAÇão d,a ma·téria que se acho sôbre fi Mesa e docomtó'll1te Ordem do Dia. •

(~u:1l"cnta e cincll) anos ele id:l42, po de serviço prcstado às _mcsrna.~,com rcmunc:·~,ção eoouivalcn:c a tan- desde quc o refendo tempo 11..0 tenhata6 trigclJ:ma6 qullltas parc~s du SIl.- sido ou lJão venha 11 SCl' CDmpulado1ári'o, at'6 ~5 . \t:'inta e. cinco), quan- para efeito de outra lJ1E tividacic retos .f orem os aJ1'JS d'~ servi<;'o. munerada c ce:Jham indenizndu li

Al"t. 5.0 As a1)usenta,dori,2s de. que C2.ixa ele' Aposentadoria e Pens\)C'.'3tmtn e5ta lei .senlo. cn ICl!J,:d~s com com as correspondentes cont.rillui~ões,basil no salário dc bendíc:o, ont.en- cal~ulanc:o-<c c~.sas na .basCl de suaden'do-se CClIHl tai u Ill{,din d'o, úHi- primell"ll conlribuiç:âo 1'.11"30 a Caixa dem,;; 12 <d';~e) saJiJ'ios de CDlll~i- /m(J~e"tndar;a c Pel1Selcs.bui-.;ão. .§ ,l.0 O direito á averba<;,üD do tJm·

§ LO ncnomlna-se salário de con- po de serviço referido nes'te. artig"tribuiçllo a im,orl5ncia sóbre a qual pr'~screve em 180 (cento e .oltenta)incid{~ ,1. per~;~ntl;;f:"'~m devi,da peo dia.'::, contados da d3ta da ng~nclJ. daa<:runaul:l. à ·C:;ci:,~, IimH':1da a la presente lei, salvo no. caso' de d~pen.(dez) \''::~28 o S~1~1·i()~rnir.Lllo de der n. prova de dcclsao de o..utúrJCladcmaicr \'i~~ê:l;;jJ.. no, PaL'i. superior.

§ 2.° Nenhuma ,epo::"ntadoria será § 2.° O aeroll::tUta que averba:' naln·nefnCJrisOII.,· p~lJ'~J.ol:~aJ~rllcu·-r,IJcil!eíZin)JOve."el"segojOl:aal_' Cailm de Aposentadoria c Pcr'sões

._ "" tempo d;] seniço pre~tado :'!;S Fôrçasláric-mín:nJo de m~iol' vaiOl" vigente Armadns. previst.r, n85GC artigo, compu.no Pais, cntendcnc10-se como limlt:1,- (.:':.vel pal'll os' efeitos ela aposent~.dorj.~do a e~a imporHlllcia qualquer exc~;- orc1inúl'ia, d~verá indenizar a Cai):,'.SQ que: ~"J verificar na ren1uner3cf~o ct2:.S in1oo~·tf~ncia.s totaIs C01Tcsponden..dos aeror,:lUt.as quI:' aufiram quantias 100" à sua contl'Íbuiç~lO c à do cm.__Pl'e-SUpCl'lOn:s • ", ga dor '. .

Vou submeter a votos três red3çães Art.. a.o., Dcr:0J11in:"l.-se i~l\'alidez qual.. II ' § 3.~ A. in.1POl·tâJ.lcia na diVi.da seráfinAis, já impressas, quer 1e~ao d" 01'['.'_0 nu pert~\I·b:.1Çiio paga pelo a~l'O!lauta dlre':amente à,

São lido, e, sCm. úbserva,õe, apro- d~ funçi:V), (ltl€ i1'lpossibilit~ defín1-, Caixa, acrescida do, juros de 6%I v&,deo as reclacões finais dos seguintes ti'lamento para o cxerciclo co traba-I (s~is nor cento) ao ano, c<lp;t.ali~adOl:I' lho de vôo. anualmente e contados a parti:' d&~ projetos: § I." A. apuraç,i:l e a cessarão da I data de ~ua primeira ccntribl:!ção

Proejto número 4.613-B, de 1954, in:oalidt':: ~~l:';odeeJarado~opeli Dir~. pat\~ ~D.;~~~ltado à Caixa o re~ebiqua concede a;Josentauorin so ex·.l". tOlHL d~ S~u,de da Aeronautlca. apos mento do d"bito. medi3l1te quotasSubs.títuto .cl? Advo~".do de Ofício da ~~1~; ~~éâr(~~ed~ ~~~t!r~~;t:l~ari~{ mensais, até õ mhill10 de 12 (doze).Jusllça Mlhtor.Ablho, Machado da I Lbrjgatôrj"mente, um médi.co dJ ins- ~ 5.0 O tempo de serviçO a que seCunha. Cavo~c"ntl, ,. I ;')lUiçf.o, Jivrml1ent2 il:d!cado pelo Fl'e- rcfcre êsteartigo. s6 poderá oser co;n-

ProJeto l1umem 4. 482-A, de 1958, I cldente da Cnum, provado por documento ofICIaI, flr-quo revigora, p"lo p;·é1Z0 de dois anos, § 2.' O aeronauta aposl:'::ltado por n1adCl I)Cll'. nutoridz,dc ,coll1P:tcn'te c doos. créditos elpeciais de Cr$ •. ,..... invalidez, que passar :lo eX2rCCJ: oual. qual, conSLé: r?m~. dm. m,"s e ano do100.000.000,00 Cr$ .. o..•• '. ••••• quer cargo ou fLOn~CLO remuncroada. n~c!n1ento, .1úaçao e tempo dc ser·300.000.000,00 e Cr$ .. , ..... ".. perclerá O dil'8lto ao prol'ento total v!~\ no p,. b " enc·· os30 0.00 00000 par". a\cnder despese. do benelicio cOl,,:edido, obri.gaela a 1:.• t "-1

dU .tCO rll~ °f~' a,l':c1

, . '." • C:::.ixa de Aoosentadoria e Pensões a COllseauen es e_ a e" lCa cr,a a

In~c~ss5flas ~.'.' rcapc'relham".n:o de or- completar aO dif;rcl1;".,SB hoU\w, "('n- uma 'taxa especial ~e 2% (dois~rgoos do Ul1mo e. da,. repartlço~s ~du?- tre O valor do bel1fincio a qnetiver cento) dCn?lt);nada S~gU!O C'-sp~claln~iras e aperIelço~~ent~,c ~nsp.eç'ao e1lreito ea 'l'enlU11eraçfto c:ue perceber ao ..~crOl1=tu~a ,que lllcldlrá robrc: asde. serviços fazcnd,,·"IOS mclu'lvc peso. na nova ocupação. talifas aéreas. devendo seu pro,"uto

I. ' ser recolhlclo ao Banco do BI'asl1,

soaI "'o matertl>lo o.. " o § 3.° O seg'ur<1.do em gózo deapo" mensalmente, pelo empregador, até oPl·..')eIO de Decreto I.cgll~'.I.v". n. fentadoria por lllva!idcz fica obrigado último dia do mês seguinte do da ar.

161, de 1958, que conoede aOlS\lO 11 a "cguü' o tratame"to méd;co que fôr recadação, a crédito da respoect.ivaex-servidores da Admistmçiio do Pôrto prescrito pela iLSt,mi~'ú.}, desde que Caixa de ApCll;elltadorla e Pcn.~ões. àdo Rio de J[",eiro. por ~sta fornccicl.o, sob pena de sus- qual competirão Of. encargos. das apo. I

pensa0 do beneflclO, salvo nos ea.<~s sentaelorins,<Ier,Jatél'i::l clrúrgicc.. ~aalldo o segu- Art. 10. )j; considerado crime de

Há sôbrc a Mesa e vou ubmcter i l:[ldo não concorde, lH'.edi"nt<ef.érmo rle apropria"~to indébita, pa,ratoilos OS• l'es.ponsabllidade, com a intervençQ.o efeitos pell1lis. o n:1o recolhimento

Q voto~ a seguinte: ll1((lcada, mensal ao Banco do Brasil, na. cClnta§ 4." Para efeitn cle veriflcal:'ão .da da Caixa de Aposentadnl'ia e Pensões,

capacidade cle tr2"balho, as apcsenta- na época fixada. de todo ou deparnd . . l'd f' do produto d" taxa especial.

Orlas por ll1va I ez lcarão sujeitas § 1.0 Para efeito do (iisP~to ncsteà reviSão. dentro do prazo de 5 <cin- artigo, consideram-so 'peS.'õoalmenteco) anos. contados da data de sua

Redação Final do Projeto nú· concessão, l'es))onsáveisos representant1:s legais'mero 3.795-A. de 195:3, que dis- § 5.0 O empregador, dentro da per- dasem]lrêsas.põe sôbre a aposent?tc.oria do .ae~ cellt:1:lem de 5% (cbco por cento) dos * 2.0 O não leco1l1imel1to, na. época,rona1l1u e dá outras p1"Dv:rlIJaclas. cargos m:istcnks na emprêsa.. não própria. do produto da ta.xa especial,

O Con2:rc~sa N"c:anal decrcta: poder:l. recusar il. l'eadmis.são cios se" sujeitará, ainda, o empregador res.. gur'l "OI' !lOS '"'O' d' c,'s -o d I pOnsáve13o pagamento àa multa de

Alt. 1.0 A ,,~.:s.',nbdd:ia d~ aerc-I , "~:." o . c ..· S c ,oaça a n~ 1110ra dc 1% (t1m por cento) ~o m~.~n" t oood""Qoi [UÚ c"llC clu>poo €s~a I\ahde~. o, . t···· d 'd ' te,1,U a ,,-,1,,.'..... 4 i ... ~ ".0 C::s~~lda, a lnnlllôcz n'e\~1inl1tc :OI~1'12 e~ lIn~~!' ·anc:as m CV.l an ..cnlCl. J" " .' , ~?1l1P/ova, .\0 f\!·!::t pelo Ó,.·r~5.() p.rópl'lO .. CtT~8.s. T ". . . , .... 1

Art. 2.0 E. conslCl';;l,Ldo ael, .•nal.!-' ltcar", o rero:l:<l:kl com (1'cCt~l) :c per- I AIL.lI. _nCOIICJá em crime. ~e plet a p,:\.",'f) , 0. S clci~,' s.'.' 1 pu:-e.~:ntc lCl I C'~DÇ;·LO df" (",''':' "1"'"\1'''''1'''"0' 1'--.]'1 C''''';xn I v:\r1CaC.'fiO o Prcslc1pnte d,'), C3Jxa de' •. '(...... .u, ..... 1 j ... 'c: .l", ');';"-'-' 1_, '", .... o.' •••' ,'" .......~. c /I + '.' P - , . 'aI'a,(J,uel'e q-tw, erll C~I!':·'.lcr' p:2:'lnrl;;'l..entc,jdn- Anf-'-·f:.'~~_t:.~('1')rj:1 e p\:OI::::D~:\s. 'até o 5f11' I .!',lJ-O;',;{lI~.,a(tOl'Ja e cn~ucs ~ue (~l):, I

e' orc-o. I'um.-.,., ,.c..nl' ';{'l.'''.:ia .a bOl'dO. I..,r.r.' ,: "'1"'" ."'Jl JtO. por pa".'0 do Ir c 1.

lr0!l10' r.J", d.cntro CPJ ~O (tWJt"l),d'.~~ a;ro.rl,:,~'','C''''-C1·'''~] n:-.:-;:l~.::L ! ~;:~<:~'~:':".~ ;', . "'" ,di2...'l'19fJ~lt:1dOS d:1, clnt(\ fi~~.?da r-,ar~ o I

~... . .,' ""\ '''' ,.. _l " ' J.e('(}Lim~cr~to m~nsal da t8....xa cspe~1:J.1Jj, ..."ll't. ,).0 l.l C t.' ç.. :'J.) .'''"' ~;I,.:t-.G..l I Al't. ''7.(\ .p~\.r::_, oIcto de ?t,lJ;).sel1j,~ado-. a únc(~tat:1 cobrrll1ça. da n1esrna c no: bç~'K·~-i::i..s p:\.;vi~, L'L:;; n'.i l::.~ .~l~çL~ Vi.- ,i ria ol'c1ill:irl~1. do :1i..~ro.n~l: ta.; o tempo nç;'~o cl'~mlnal contl·[t os responsá\'ci.~ I

gc,nt~· .contlnUnl'á ,1. eb~dCc('l" cO que, de. scrviço será mUlt'Jlji.catlO pOI' 1,5 p0lo neto recolhimcnto da rcíel'idr.dlSpGcm as JeJ.s. dec:ctos c normas (um e m~io). desGe q·~,e nlllwlmo!1te taxa. . I

reFpec~JVo~. . . .._' " I completo, na SUr.L lunçüo, mais da § 1.° Incorrêl'á,. igualn1€lyte, no ,Ines..Paragrn,j o nmco. P0ra2l"a~ clireJlo I :r;"'1r<cic do 111111:01."0 de l10ras de vôo mo crime o Presidente' e os membros

aoS b:ncJicio> desta lei a.q~eJes que, I :,;::!"i3 cstnbr·lecido pela Diretoria de do Conselho. Deliberativo que findovoluntàri:lJne.nt.~. SC . afase:trem ,elo: l,e1'Onáutirr.. Oi,ril. 30 ~tl'il1ta) dias, a :10ÜO pcnnl contra.:vilo pOr !,~rI8do sU,Pcrlor a 2 (d01S): Parág"l'::l.fa ÚIJ!CO, Será 9r~ um qnal'- o ,:,rcsiclente _àa .Cni:m de AP?scnta-lan,)~ eon~e'outlvos. ". . O. _I to o mímmG uessa con:ljc<L" p~d'a O~ dona ~pensoes mcurso no Cl'lll1C de

Alt. 4. o A a.posentado.lü .do ~.O 'p.eI'Onr"lta.s que de:;c'llpcnh~m cargos prevanc.1ção, 'f:"

naut,fl. s·"r:I:! t'lot.! ;OS de, dll't'çflo s:ndical 011 que § 2.' Ao Ministério Público do Tr:i~~a) pOr lnvlliid·z-", Í\ razii.n d,c 1;30 I QX2)'çmn c:cr:;os téc:?;co-artmjnistr~"tivos bulha, desde que tenhaeonhedmento 1

(um trinta avos) p.(11" ano ele scrVlçll, ll[U~ C~l!Jl°~sa.s, l'claCIOl1lldos com a fUI]' do fato, mediante comul1iCaç~lo eSCl'lt~com o minimu elc 7'0% (5€t"Ilta por çú<) de vóo, e obrig'at6ria do Diretor,Gem1 r1Cl De.'CCll!')j de s.alário ele bcne-ficio sn:Lis- Art, B.o A aeronauta portador d. partam~nto Nacional da Pl'r".. irl0nrl~!cH.o o pel'lodo de cal'ência' de 12 diploma militar de. aviacão. e aqu(!.. Social. através do Inspetor (le I'j'o'·vl.'(dDZC) mêses cons~clltiV<ls de conlri- les cuja perrnllnl!nem nas POrças Ar· dêncil\ em exercfcio lla Caixa ele Apo-:buições; . . macias tenha contribuído para sua sentadoria e Pensões, ou representa. \

b) ordinária, cOllllllil.is de 26 (vin- habilitação. t&cnico-profisslonal em câo de Scrvidor ou scg'urado dn mesma: 'te e cin,co) t1lnos de Ilt'll"vdç,o f: desde atividade correlata na Avla~üoCamel'. Inst.ituit;l\o, caberá promover a. açã(!oque haJa. o .Be8'\lJl'wdo completado .46 ela!, teM direIto ê. averbaçlo de tem- penal ool:ltra o Presidente l41. Caixa do '..

S~O Paulo:

Goiâs:

Cunha Bastos - UDN.João d'Abreu - FSI'.NioMlor Silve - PSI".Tocbno de Mello - PSP,Wa!:ncr E$tolita PSO.

Mato 01'0SS<:l:

Corrêoda COsta 11D1'I.Jo"6 Fragdli - UDN.Mendes Gonçalves - PSD,l'hiladelpho Garcia - ESO.Wil'~ll "dul - PTB •.

Abguor Bo,lDs - PTB.Botist" l<.amos - PTB.Compu, Val'gol - PSP,CorV<llho Sobrinho _. PS}Cac:ilho Cobml - PTN.Emil iu Cnrlos - PTN.Fcrrcirn Martins - FSP.Ivote Vargos - PTB.Lauro Cruz - UDN.Lcônitl~,s Cardoso - PTBLOUl'eiro Junior - P~

Mario Eugenio -PSP.Menotli deI Picchia - PT...Monteiro de Barros - I'Sl:'.Nelson Omel1llnu - PTB.Pacheco Chaves - PSD.Flacido Rocha - PSP.Rogê Ferrei,'" _ PSI3.>,Ulisses Guimnriie, --' PSD,Yukishi\:uo Tomura - PSI:

F" .. :.:::

Sr:.ntaCaturina:

Antonio CorJos - UDN.·Carn~il'-o Loyoll" - UDN.CeJwErtlnco - UDN.Elios Adaimc - Fl'B.JoaCjuimRal11os - PSD.Serafim Bcrtl>so - P5D_W"ndlTley Junior - UD:C

Rio Gl'fWC do Sl.l]:

Adijio Vblla - P"f":.C2uvis F-.:stnn:t :-- ., SOCuelho do Sou2a - PI.Dal1id Fal'oco - PSD.Fern<ll1uo Ferrari - PTB.Henrique Pagn·oncelli - PTJ;.Humberto Gobbi ...;.. PTa.•João Fico - PTlJ.Luiz Compngnoni - PRl~,

Nestor Jo,t - PSD.Nestor Pcl"cil'n -PRI".R!>ul PUla -- Pl...Tano Dutra- PSD.Unirio Machrldo - PTaVictor IsJler - .PT1:l.

Acre:

José Guiomard - P,SDO,car Fenos -- PTB.

Magalhães Pinto - UDN,Maurício de Andrude- PSD.Milton Campos - UDN.Nogucír~ da Gama - PTB.Nogueira de Re2endc - PRoOlavo COsIa - PSD.Osc~r Corrêa - UDN,Ovídio de Abreu - PSD.Rondon Pacheco - UDN.Uri,,1 Alvim - PSlJ.Vosconcelm. Co.t" - PED,\Valter Alhuidc - PTB.

Div{,,,,;1' Côrtcs PTB.Fiman Neto - PSD.Hugo Cl>br,,1 - UDN.Mario Gomes - PSD.Newton Carneiro ..,...UON.Oliveira Franco - PSD.Rocha Louras - PRo

Apr"vndo.

Segunda diseussiin da pro1elnn. 3.0Dl·B. ,le 1957, que conce·de pensáo especial de Cr$ .••5.0MOG d D. JWaria OliveiraMendonça 8armC1!ln, lJilÍva tfaD,ut{,r J".~r: Palllinn de Alou-'quer "e Sarmento. Relator: Senh,,1' Ge(lT(le.~ GallJtio.

O SR. PRESIDENTE:

o SR. PRESIDENTE:

o SR. PRESIDENTE:

o SR. PRESIDENTE:

"TI:' o P.)clcr Excellllvc nutnrlzadoIl cnnceclCr uma .,." pelo seguinte

"Fica collecxlida "_llla. " •••

o SR, PRESIDENTE:

TElmo SIDO OFERECIPA EMEN.DA AO PROJETO N.o 3.091.A,DE 1957, EM 2 " l)ISCUSSAO,VOLTA o MESM.O A COMISSãODE PINA::.TÇAS.

S\\l:>stiluatn-sc no art, 1. o as pala.Vl'~,s:

Nã.,) hn vem1" ol'3dnl'es inscrltns,cl'~clnr0 cncerr8da a discussão e adia.ela iI. ,,-,tação. .

Requeiro. na forma. regimental,preferência para discussão e vota.ção do proj'Bto n. o 3.091, constant.eda Pauta de hoje.

ala das ~ssões, 3 de Junho de1958, - Segismun.d., Andrade.

81'1 Presidente.

Requeiro, nas wI'mos regimentais,prderêncla para o Projeto n.o 2.446-Ade 1957, n.O 10, da Pauta,

Sala das Sessões, 3 de dezembrode 1958. - Badaró Júnior•.

O SR. PRESIDEtlTE:

o .R. PRESIDENTE: crei(l eu. Assim acredito, mas estou'!sati:lfeilio. Se V. Ex? mc· der razão,

Há sôbrea mesa , vou subll1~ter i muLto bem: se ma nezar, também nã.oa votos o seguinte 'me quelxarci.

REQUERIMENTO I O SR. PRESIDENTE - V, Ex,"S Prcsidente: '(em razão, e (1. Mesa' t1111lb~m não

r. d.elxn de tê-la. Traelicionalmente, Il.Projeto 11.0 3.758-A (en~l1ta que figl1r:1l1:10rdem do 0111.

8." da Ord€mdo DiA: I é (I cerrespond·ente à proposição in!-Requeiro. na fOrma I\egimental. au-: cia1. Cem efelto, na redação final

diênüia da Comissão do Ol'çamellto [deve s~r cOl'l'igido o qtlanti:ativo dee Flscali2ação Financeira e da ele I 5 milhõEs pOr V. Ex." referido, MasConstituição e JUGtlça. . o que conótlt cGmo .ementap.::tra se-

Sab das SessÕ·es, em 2 de dezembro g-tll1da eliscussão e que permite NRl-1958, - Aurélio Vianna. mente inrol'ma~:i·o inCClllPletlléa

O SR PR""SID"'NTE' llroll~.s!çáo inicial que já tem subs-. • ~ ~. tltUtlVO.

Os Srs .. que :tIlrovam qll'3\l'llfll ficar A Mesa vai mandar prc!&tal'cs es.corno estão (Pausa.) clare<:imentos a que V. Ex." se re-

Aproyado, fere, por ls.,o qUe a estaaltUl'a siodevidos II Casa,

O Sa. JfRE,':HDENTE:Hã 8óbre a mesa e vou sul'f:lleer a

votos o. seguinte

REQUEIUMENTO

queiram

H_m DIARIO DO' CON~~SSO NACIONAL: _~:,fi:;.ft..;;o...I..;)","""""""",=_......._=""D..._e....ze...m...b=ro=d=e""1=95=6..,,.,__,.,.,.,._ .

03 S,nh:r<s que aprolvamficar como estão (Pausa>.

Aprovada.

O SR. PRBSIDENTE:

Há sôbrc a m,sa c vau submeterav ~tos <J scguinto

REQUERIMENTO

Requel'e:nos, n:s têrmng do Reg!llluntu, na.o s~ja mal'cad<l. Ol'de:n aoDia e nem haja EXjloedi-;;aa-e u.. S'<leretaria na. Càmll':l-. d~s Deputa.dosno dia 8 cl~ eorren te,dio:t S'mt~ deGual'da. oonsagr'ado à ImaculadiL conceição.

Sala da8 Sessões, 3 de déz~mbrode 1958. - Ao-ruela Cáml.lra. - F<JTtsa:a e. SilVil. - Medciras Neto.

O SR, PRESIDENTE:

O SR. PRESIDENTE:

78ee Quinta-feira 4-

Senhor Pr'sid"nte:

Na. fornl:l l,tgirn~ntal, requerem: Surgência para a PrGjeto n.' 4.331-58.que estende o tra·~]nlel1to c.,mbia.!

Há s6l:>:c a mC!Sa e '{OU subm:te!' avÜ'~os o segu,nj,e

REQUERIMEl\'TO

Hiô. sóbre a mesa e VOU subCneter avo:oa o seguinte

REQUE1'UMENTO

eenhor PI'esidente:

Requeiro urgência ):lara o Projeton." 2.222-A, de 1957, que Iil(a diretrl,Ies e base.s !>arll a educação,

Sala· d'l5 Sessões,elJ1 3 de de~,m

bro de 1958. - Carlos Lacerda Afonso Arinos.

O SR. pp.:!::-")r:~T1';:

OS 81'S. que aprovam qu~iram.ficarcomo estão (Pausa,)

Apl'<l.,ad",

O SR, FERNANDO FERRARI:Sr. Presidente, peço a palavrll. pela

Ordem.

Não havendo mals oradores inseri.,t<:~, declaro encel1'ada a discussão.

Em vota~,ão o projto n.O 2. 44.6-A-57

O Congl'essO Naclonal decreta:

Art. 1.0 Fienab€rto o crédito es·pecial d~ Cr$ 5,000.000,00 (cinco mlIhôesde cruzeü'os) !)elo Ministérioda Edt1J~ação e Cultura, paro? .auxíliono prcBsegltimento de construção dosprédjo.~ do Sem!lllÍl'io MenOr da Dio.

. cezse de Guaxupé e do Seminário SãoO.; 61'S. que aprovam queiram fIcar Pio X,de &:I;.e Lag-vas, Estado de MI.

eomo estdão (Pausa,) Inas Gerais.Há sõbl'e a mesa e vou submder 11 Aurova O,

votos Q sc;;uime -.., Parágmf<l Í1nlco. Serão destinadosSegun4a dlscussáCl. elo PrO'J~t() ICr$ 3."000.00'0.00 ao &minitrlo Me.

REQUERIMENTO n.o 2.446-A. de ~::J57, que ClUtOTlc.a nOI'da. DiCcese. de Guaxupé e ......senhor Presidente: o .p~d~T. ExecutIVo a .abrlr, pela Cr$ 2.000.0-00,00 Ml Seminário São

MtnlstcTlf' .da Edueaçuoe Cultu- Plo X, da Diocese de Sete Lagoas.Como Presidente da Cêmis.são Par- Ta, o créà,~o de. Cr$ 3.000._000,00 Art. 2.0 Revoga.m-~e as disposIções

l'a.mentar de Inqutl'ito .lJalla. lnv<sti· para. ?-~illar a construçao do em contrária.gação dOs er~it~8 da Rt:wluçiiool13. Semmano Menor da Diocese dede 1955 da. SUiIoIOC. sôbre a econo- Guaxupé. Estado de Minas Ge-

'I'Wl a palavra o nobre Deputado. mia naciolU\.l. l'equeiro a V, S,' prGr- rals.Relatores: Srs. Ilacir LimarGgação. de mals ~O dias para dis· e Vasconcelos Costa. Os Srs. que a])l'3v.a.m queiram flcaJ

O SIl.. FERNANDO FERRAR!': cu.ssão e. votação do l'ela:ól'io já uI- c01T\o estão, (Pausa).(Para uma questão de ordem, 'Sem Li.nt.adO e hoje entreg-ue 1l. meSl1lJa 0 0-

1

O SR. AURtLIO VIANNA: Aprc>vado.re?)isão daorac!orl -:- Sr. Presielente, missáo pela. relator, Dep'.lCildo DaSo• sr. Pl'esldente, peço a palavra.() uesso bl-oco, principa.lmente, a ban- berto Sales. Vai I\ redação final.cada trabalhista., havia ai1undado, há Sal& das Sess~s. 2 de dazembro O 3R. PRESIDENTE: O SR. PRESIDENTE:algu.ns dias que ocuparia a sua vaga de 1S'38. _ Barros ele CllrVa!/IO, Pl:oe· Tem a palavra. {I llo))re ~putado. . .<te urgêr:cia o prcjeto que instituí o sidmte. O SR. AURELIO VIANNA; Há sobl"~ a meSa c vou submeter ..salário fanIUla no Pai.s. - IvotOS ° s-e,;;uinte

P SR. PRESIDENTE: (Para uma quastão de ordem -A votação agora em regim.c de ur- SrNt revisão do oradOr) _ 81', PI'e- REQUERIMENTO

gêncía, do projeto que institui o sa- Há sóbre a mesa e vou sub:net"r alário faml1la poderia prejudicar um vetos o .segUinte sidente, êsse pl·~,jeto f Li emEndado em Sr, Presidente:

PCuco a marcha dOs estudos das pl'lmell'a discussao pelo ncbre Dé'PU-REQUERIMENTO tado Vasconcelos Costa qUe apre-

c,,~issõe~ de sa.l~rio .minimo para o. .• ~t'nwu substitutivo. Parece~me. por-el!,abelec,mento 1Il1.edlato dos novos S.nhar Plesidellte. tanto, não podei' ser submetido anlveis 00 PaIS: DHlnte dISSO, l'êsol· A C0missi\ô Parlamentar de Inqué. 'votos em .~gunda discussão. Pediriaven:os 1,?rocrastUla.r um pouco a sO-, titopam .efitllar ampla. Imrestiga- a V. Ex." mund«sse verIficar.luçao de:;se problema, reservando·nos Ições 11 Mercado ct~ Se"uros lndi· OSRo PRlDSlIDENTE - (lI.anicrio. direito de requerer. t> reglllle espe- candc ~s" ca.usas e os ~·esp;;:l1Sa ..eis ,MazziUi) . - Estou consultanclo oclal. e!U 0Jtra oportumdad.e. ~ sUbS: pelo moviment" cOntra· sua llaciona- 1avUlso e os ass''l1tl1me~tos. para da:r at1t..Ulçao -,. essa p~pCslçao, leq.u~r~ IiZaçã.° e pela implantaç.lo do Mom. \ V. EX.". as mfonnaçoes nec..esSárJaB'm"s ° regime e,<;pe~lal para o proJe,o p6lio de SegUl\1S, 11:0 principal esta- (Pausa). OS 81'S. que aproVam queiram n.que coloca na me3ma categoria dOS f)e'eeim'nt de cl'édito do l?dís c"iada . . . - car como e.st~o (POUSII).fertilizantes, no que diz resl>eito ao 'rt;da 'pela R-s'lução na 64' d"e 25 i EfetIVamente.. o proJeto. fOI emen·regulamento de import.ação, as scmen- d " .' d 19:'" V. fi .~ u"er a V dado e::n pnmell'oJ. discussav, mas cBtes, porque êste é um problema da E~ ..m'~~vi3o ~Ople~árjJ qn~~ têrmo~ alltores das. emendas as retIraram.mais alta magnitude. i\1ilhares e lTII-1 d:,' art 103 i~elll VII dI> n-.gi'memo ColÚOrl11e, aliás - lemb.ro-me agora-,Ih.3:\'25. de pequer:nS agric,:!ltcrc_s; face Int.ern~. Seja. proHGgl1do o s~u pra.zO. ese~ar.e'clmel1~o~. antennres publu:aà Ultima; l~í de lmportaçao, nao pO.' até o término destJ l~.gisl:tturr., a fim ~~s. no ~lar~o elo COngresso ondedeln maIS lmportar as sementes VitaIS de que pcssa ultimar cs seUs tl'a- c~nsta a letl;a(~a das Cll~endas. Foipal'a a sua prodllção. O próprio Nor-: i)Jlr os obJe.WJ de Vf)A1~'ao. em JU'llllelro tur·d<:ste, que se "é a braços, agOra, com -". no, o SllbsUtutlvo. Agol'll, em segun·a falta· de sementes, neces~!ta Urg'ên- SaL: clas Sessões, em 1 d~dezem- ~o ~u.rno! tl'? ta-se de llprov~r. a pro-te;nente delas para renovar as sUa.! l'~j d~ 1953 _ Pereira .la 3UVCl, Pl'e- l_OSIÇa0 lll!Claln~ente subtsltutlva,colheitas. ': r t-e ' o .SR, AURELIO VIANN.'l - Sr.

Nestas condições a. bancada trata- Sll n .. Pl'esldente, se V. Ex.". me pern;lt-e,lhlst'a substitui, deixa d-e utilizar O SR,PRESIDEr:TE: r.Dlgo mcsn~o que o j)roJet9~eJa est-encste mee:nento, ° regime de urgên- de.3 nulhoes para o Semmal'lj) Me ..ela para o prD,jeto de ~alário ramilia, ,. Os SenllC·res· que DPrcvam quei~n.m nqr de. ~uaxupé. M[~s, ~a rea,idad~,e solicita o regime especial para o dcar como <,stii.:> (pausa). fOI aprov,ldo o SUh.%ltlltIVO. do noblepr".ieto que trata das sementes. Mui. Aprovado, Deputrrdo ~~sconcelos COSUl, ~e aber-t bcm' mIlito bem,} ttU a . do Cl edlt-o de 5 mllhoe,s, pels·o • Discussü.o línicae!o proJcto nú- lllclUla outro semmáno mel1-or, crel.:!

O SR, ~n:;;.~!71r.:·"rE: mero 3.758-1l.,i1e 1958, que auto- que em Sete Lagoas, Consequenteriza n Pader E.c;eclltivo a abrir, mc'ce, eOlllo se encontl'a na Ordem1)elo Mhlist·drio di' Viar;ão e Obras do Dla não casa eom a verdn{1c d.osP1iblicas o crédito especial de fal '~.' pr,l'que há. tlln projeto agora,Cr$ 17.00().UOO.O-o. destinaria à em segunda discu,"sào, que deve sercoberl:nra. de "dcriei.!" daComis- aquele de 5 milhões. A,s emendas são de Ma7'in7la 1\f'crcrmte; t.endo 1I111(t para um seminário mcnor dopal'ccer favorál'el da camissri.o de Plfl.ul. do Deputado Chagas R{}c1ri.Finanças, ques, e ~utra também para 'lutro se-Relatcr: Sr, Gecl'ges Galvão rnlná'rfl:1 mCDOI!l - foram retiradas,

Aposeotadoria e Pensões. ào Conselho ;jJrtlV;sk>?-o_ ,art. 60,1 1.". letl'l 11•. deDellb~ra.tlvo eo~ rnemb,'c~ cle.õte, in-' j..ei n.o 3 .•',4. ele 14-8-57. li. llllpOit,;,'CUf803 n:l crune de przvaricação. nos i tão das s m~ntes agrlc·:lusqu. o MItêrmos do dls):lO.st~ neste ~rtir;o. Iusté!lo da Agl'1911.1Lura a~onselh,ar: _

Alt. 12. As açoes penal. de que S:lla da:~ s,sso.s, em 3 ~P: ~,z,mtratum os arts. 10 e 11 tet'áo cabi- Ilro de 19..~ .. -:- A1'IrwmLo .l' raeILo. I.:imenta f.lnda quando. aos~r iniciada, ~:'~. da. I 1~:1I01'1:t. - FcrnanltoiJe,os lndigit:tdoo ill!mtores nao maIS se .....1'. Llc:el elo PTB.encontrQm no e!<~rdcio das fllnçõs, O SR. PRESIDlliTE:cargas. ou empregos em ql;·e haJ~mprat!cudo o ato ou a omiss~.D em Os S:llhor{s_[ju~ cr-1·OV.\l11 qu'lr~.\1causa. flo:u' cumo esmo, (PUWiGZ.)

Alt, 13. Esta .lel elltr<lrá em vigor A"l' v.ld"na data de sua publicação, revogada.:: .. o ".as diSposlçõe3 em contrário, O SR. PRESIDENTE:

ComL'\.s8.n de Redaçáo, 3 de dez.cm·bro de 1958. --, Abguar Bastos, Presidente. - Rias Fortes. - LOjlCCoe'ho, - Medeiros Neto.

O." Srs. que aprovam queil'fun ficarcom:> estão (Pausa).

Aprovada,Vl1 ao Senado.O SR. PRESIDENTE:

~. I

ele.

=CulturA, () crédito eapecútl deCr$ 15,ona,Ooo.oo, destinado rr;utenc!e1'a dcspeaas com o.s nova sjnsia?,;zçêes f.o Coléoio PPdTo 7l

- lnt!>r'!l ato: tend" p"rec"r fo~lJoarcít'el dtt Cúmissão de Fina:t.ças.

Dezembro do 1958

o SR. PR:::SlD.t;NTE: .De OC&:'C0 c, m ó artIgo 179.lJ~.rã

r,ra!,. 2.". rl,., Re~Il!J(n!.l'\. a Met!!. d·~i·

xa êe re=d2r a ~eíCltinte

Justificação

A pouula~ão Cél zon 9 ru:':!l d~ Dis.trlte> F'edel'ril há nluito reclama u.Insta!ação de uma I:1lcursal dn p,,dro II nsquela re,lã·o"- A emenda i·l.sa a. sa·jsfazer es~a asplra.c9n.

S.S .. 3 de dezembro de 1958.Chagas Fre!tas;

O. SR.PRESI!lENTE:Não havendo oradore5 It'-~critcs

claro encerrada ~. dlscU.!~Jio.

Em votação o projet"N.o 3.854•.'\ - 1958 -

O COngreSSÓ Nr,clonal decreta~Art. 1.0 Fica o Poder Ex~utlJ'õ

autorizado .a. abrJr.· pelo Ministérioda Educaçáo e Cultura. " crécl1to es]}Cclal de Cr$ 15.000, ooa,oo (quinzemilhÕES da cruzeircs). destinado aatender .a despesaseom as novasIntemato.Instalações. do Colégio P'adro n -

Paxágrafo IÍnlco. O crédito fSlle<lial de qUe trata ê.ste artigo depoisde .aberto pele> Poder Ex-eClltlve>. de.verá ser automàticamente retllstradoI'elo Tribunal de Conta.<; e diStribui.do ao Tesoul'o Nacional, .

Art. 2..° Fsta lei entrará em vigorna data de sva pUblicação,

Art, 3,0 Revogam.se as disposições-em contrário.

O SR. PRESIDENTE: -_./ .'01.,

OS 51'S. que aprovam quell'Rm 11•.cal' como estão (Pausa) .

Aprovado.

Vai a redação final.

Discusscio única d., Proieto nú.mero 3:872.A. cUJ 1958, que aUla.rna o Foder Executivo a abrirpelo lY.rinistéri" da Fazend<!, (;crérlito espectal de ar .Cr$ .' •.736,000.000.00 para atenàer Copagamento de ckspesas. 110 vi.gente exere:cin, da Cnmissã, ãr:Energia Nuclear: ten(ln pn;'eeercom slIbsiitu rive da Cornisscio deFinança,o. nela!ar: Sr. Cita lba lU'!liscaiCl.

.Q SR. PRE8iDENT:!l:

Tem a p~lal'ra o Sr. Gélbl'Iel Pa~_sos.

o SRL DEPU'!'ADO OSCAr:PASSOs PROFERE DISCURSOQUE:, ENTREGUE il REVIS..i!o

DO ORADOR. SERA PUBLICADOOFOR'l'UNAMENTE.

O SR. PRESIDENTE:TOO'l a palavra, o Sr. Dagollerto

Salln.

o SR. DAGOBERTO SALtES:'(Sim l'evisrio C!.1 orador) - SC:111or

P:resJde11toe. S!'s. DcpUtados, entu.~las.m:-,t1o alnda pelo d~CUl:so vlbl'ante.

-L DJARIO DO CONORESSO NACIONAL_ JLZZ!S!I!SZ.!!bUa EC .._ _ __ o' ••• ' •. , _ e. _..., _. _ _"

o SR. AURÉLIO VIAl'NA:Sr. Presidente; peço a palavra.

O SR, PRESIDI:NTE:

Tem a palavra o nobre. Deputado.

O SR. AURtLIO VlA:ml!A;(Sem rev.isão do orador) - Sr.

Prellldentc, !l'ost:tI'la ele uma 13.;:plJea.çâo do nobre autor dêst e projeto oUde algum· membro da C'"miSsão queVotoU o subStitutivo, ., O n.eputadoUlti~ de C~rvalho.

apresentou o Projeto 2.3eO'de 19:='7.dispo11do sÔbl'e promoções de fUllClo.Jl{U'iospúblJcos federais. aur\Íro'llcose paracst:\tals, O SUbstitUtivo t1ã CCI.missão, <1tle vai soer votado, ellmln"uo têrmo paraestatais. EU; em dúvl.da. procurei o DepUtado Gabriel Pas.SoS .e dep"is consultei .., DC;Jut9doJ:?iio Agrl9ino silbr~ .o significado d<ltermo paraestatal. para mim o fUll.cionárl 0 parastutal não está enqua.drado em definitivo no qH1:.) .<1osfunc!')náric.s federais. tampOuc'J nodos funcionários auté1'qulcos/Tlv'ii oapoio cJêsses nobl'es Deputados paZ'Ga nossa interpretação. Mas a Comls.sf<" r~SoJ"'eu eliminar o (zr.n~ para.estatms. O DepUtndoAdauto Cardo.So, em seu Voto em separadc" frisa.vu maJs de! uma vez: "Iuncjoná~'iIJSfederais, autárquicos e pal·a.zstatais",Por que razão foram eliminud':s osparaestatais se, na justiIlcaçã,~ doprojeto. nas o'bsel'vaçõos daq11elesque allrCsentnrD.m emendas oS Depu.tados Admto Cardo,~o e Gurzel doAman:], e, depois, llc substitutivoapresentado p'210 Relator, DeputadoP!:l>do Kelly, \'mnos s.empre·.o declaraçao de que êsw projeto virIa elimi.nal'. d'€s!.gualdades. fazendo a justiçade\'lda a êSS'M grupos d~ funcioná,ri-os? Por que ra~ão cortaram o rermoptJ.raeSI':ltais? .

N,O 1

; ~ Qui~ta-feim_~ __....

r Sa.Ia <Ias SessÕes. novembro det~968.~ - 8cgtsmltndo Ândrade.1,., JusttJicaç/fo

,~ Houve evldenteeCjulvoco do relator

1110 projeto na Comlaslío de Flnanç.2s

Iao apresentllr a. OID'I!ndll que Veill à/ler aproVada.

\ Na realidade, Sua. Excelêncie,. con.•

r

fUDdiU projeto de Concessâo e penollio com proJoetc de ebel'tuJ::t decl'é.dito. Dal a sua sugestão para qUe!.tÔsse adotada a fórmtlla da "aut,).

:tr!zação' em Vcz da llorma de "oon.IICcsS!io". '

ao certo scrit um pro j et? trataml0 es~cltlcamente do aswnto. Querl9apenes doespert!l.r a 'cul'los1da (j. dealguém. porque, ama..'1h1L ,,\1 depc.lsele amanhã, essa oergun'1l. PoderiaoS·::r feita. p,e,!cs pr6,1J'1os fUllC!onsrlos,par.fl:statafs.

O Sr, UWm n àa Cnn'lZlha - Per.mlta.me, Sempr., admiramos, eml.nente DeputR.do. a vJdi,lncla cl~ V,Ex," em tadu, asslrr.t.,,~ que d!z~m

'r'€spelto R() lntc:·ê.lse púbilco. prlncl.palmente à trO'11itsc'ce, c'kf> pr,'.i'?t(,Sn:l· Caso, e na!trt o!),rt\11l1dnc!e fe!!. ElIlcNDAcltamOs o !'erhmp."to l1~r nO~'l]l" um, Sl;hstirt1a.sc o art. 1.0 pelo s'eguil).membrn dlt fl.Jt,ltnde mnl·;t], clvica e: tt:cllltUl'al de- V, fil);,"' I

O SR. AUP..ÊLIO VIANNA _ Mui. Art, Fica r, Pc,der E::<cutlv" aut0-to obrl!ladn, r l 7.ado a abrJr, pelo MJn!sthio <:"1

O ,Sr. VW.mo d.e r.arva17Lo - .V. Educaçãr e Cultu::':1. (\ crM!tr, ~e

E(." ('~m razi'i<o 1"11 ·e~tr~nh"r. Mas 0$30.000. CQOQO (trinta milhões cf:quando aprEsentei ( pl'njeto. tive a cruzeiros), de,tlnadna lttllnder 'a dcsImpressão de que n" ..leria nt!l1~lr a peSas com as n"vas inst9lae.~s dntndos ~rvidnres. Der"l", a C"mis. Internal0 dn Colégio Pedrn 11 (Cri':são de C..·nstíluiç9 ~ r· .Tuse.~a enten. 15.000.000',C01 e com a instalação dedeu que não em j),:,ssl·,'el. 'pnrque núo uma n01'a su'Cur~al flêssp. C"lérrl;' emp(,demoS legi"l3r O~:'n en:prêg')$ pri. Ban9;lt ..:.. DI<kito Federal (Cr$ .. ;.vadas. N'~St9,~ co'ElIré~s, c.rgan!zcu. 15.COO.OC1J.O01.se o SUbstitutivo. De fate, a Comls.são devia der ~s ta",;r,.".,

O SR. AURÉLIO VIA~:rNA ~ NiloitS delt pêr~m.

•. 0 Sr. Vitimo (le Cllrün171<o - .,.p~s quaLs .'>unrinlil"l, 1"1 têrmo.

O SR, AURÉLIO VL'\~NA - Exa.tamente. Isso é (jV-' é estrn.n11lÍvel.A C0missão eort~u (,5 pexaesta,ta!sruas n~o deu ~U~l{)llet_ explicaçãopor qU'a o fizera. F.~fe éo pc,nto.' EV. Ex." andott muih bem na apre.sentado do pr~.fet~ 1),)l'que procvnuequiparar oS funci"TIárl,,~ Que . luta.ram óllXante .a gue:r.·!\.. nefendendo 0Pais oe o sisema d€m')~nl.tico do munod~, f,azendo justJ"a 'I t()d~s. sem dJstin,;áo entl'e civis e mlll tnes.

Quero agora - eu qUe sou multopar~o em loW,'()res B quem quer Que

, seja parabenizar o C"ngresso Naclo-Sr. xesldente, SX8. DepUtados, es. nal. na PfSsoa. de V.Ex,". pela.

tando ~c!ui oncbre autor do llrole- apresoentação dêste projeto tár, ln-to ,.' - ter.es.sante e tã,,' necessário p:tra f:I.

• . . ' zer jllStiça. a quantos se bat~ram naO Sr. Joao .•Ailriplno .-:- Pernllta.. luta P'elo desegravo da ccnsclência

m~: A meu ver, o subStltUtiyo anlou nacional ferida e ):leIo esta.b'€ieclmen.ao;rtado e:V:iul~do ,u exp!essa? '[Jara- to de um regime de li'bel'dae:'e d~o-

de JUstiça e~r;atal .•O. func.onaxio publlcQ. () ser. crátlca no mundo. (Mu!to bem'vldor P".Jpll~o é aquêle que ~ne ao 1Juito bem). 'poder j}u'bhco. quer seja, Uniao Es.(ado ou Município. O funCionário o SR, PRESIDENTE:

':As Comissões de Constituiç!i.o. e autárquico é aquele que serve às IIU. Nlio hav,endo ora.dcres Inscritos, de.Justiça e F'inanç.as. eStudando a ma. tarqulas .fedel'lIis. estaduais oU muni. claro encer,ada a discussão. .térla opin",·n- pela allr v"çá d c.iJpals, O serVidor- .paraestatal é· E

... "".. o ~ o a '.NUe·le qu~ ·se-'e A. oraonl'zn~o'es que. O SR, PRES1D NTE:emenda n. 1, na parte 1'f:ferente 80 -~ ~., "" ,,- y

1 2., do art. 3.0 eaoan;8. 0 e re. embora criadas P210 poder públiCo. A Comissão de Constituição e Jus..1clçllo da emenda n. o 1. na parti! são d. caráter p1·!mLdo. oomo o SESI, tiça, opinando a respeito, ofereceu:reterent:; . Uo8n, 5. ° e õa emenda. o SESC. o SENAI oe multas outras 'a VoU SUbmeter a votos o seguinten. ° 2 orer~ida.s Pelo Senado ao Pro~ que existem no Pai~, Esses sf'.rvldo-.feto n. o 2.193_0.52. resslio nomeados );lor essas entlcl.:l.. SUBSTIWTIVO

deI; e ma.ntldos por elas no regime O Congresso Nacional decrela:O SR, PRESID1NTE: d.lo legiSlação tl'abalhJst. Doe modo Art. 1.0 Os funcionários !€deraisVou submeter a votos 11 emenda que não têm noEnhuma similitUde com e 05 empregadc,s aUtárquicos da

:noo 1. Paxt-e l'i!ferenf.e § 2. o do lU'tl" OS !unci"náxios públicoS e autárqul. União. que tenham participado de80 3.°, o artigo 3. ° e o l11't. 8.°. coso O Congresso Nl1.c\onal não tem óper.açõ-es d;; gUerra na Fôrça Expe.

Aprovadas, atribuição de legislar sôbre êsse \)es· dicionário., na Fôrça Alerea e nasoaI. a não. ser norm~s gel'als p:ui Marinha de Gllerra d0 Brasil oU ha.

O SR. PRESIDENTE: o tl'abalhndol' em g(lral, sob fi legls. jam recebido a Medalha da "Campa.. Jação do t!'ab~Jln. Assim a meu ver. nha do Atlântico Sul", illStituldo pda

Em votação as em~ndas n. 1 par. (\. sustitutiv(\ da Cornlssão anrt011 Lei n,o 497 t1e' 28 de nov'êmbro, dete referenteRo <ll't. 5,° e n.o' 2. muitn acertadamente exclu!ndo a 'l!X· 19~3. serán. ao aposentar_se promo.

R'~j::itada. pressi'i.o. vidos ao carg,., Imediatamente supe.O SR. PRESIDEN'rE: O SR. AUB$;LIO VIANNA _ FoI. rinJ', se se existir tal categorl:t no seu

go em D,uvir as palav1'as do DJb,'e ,quadro e perccberã.o integl'alment€ oSO projeto vai à. redação final, dl1.n. D'CpUt:,do Sr, Je,ão .o\c"Tipin, I. A Co. respectivos vncimentos,

do·se ciência elo occ,rrldo ao Sen:ldo. missão, (':!1l tendo apres:ntaéo e Art. 2.0 Os !uncionl\.l'ic-s e e:npre.!)iscuss«o únicCl do Projeto nú. aprovado umsubstitut\v'J, n:'\o deela. gadoS referi<los nesta lei lloderão l·e.

mero 2.3&Q-B, de 1957, dispõe sõ- toU osmütlvos por quo havl", cortado querel' n.poscntadcx!a Se Contal'cmbre promoção àe funcionários ri ·pa.lavra apa]'estfltals. E se o aUtol' I'inte E' eJnco a.I1DS de ~erviço.públicos feclerais autárquicos c do projete" qUe ao certo eStl'ldo" b':lm An. 3.° RevoJ;a.'1'·s as disposições'P.1TMstalait, quando aPosentados a n1a!úia; Incluiu o têrm,) p':lraes_ ,'TIl contràrio. entrando "lll dgor estaque. tenhCl1n prmiclpado de ope~ tabais, é· p()r~ue ~Íllha tÚU ob.Je~ivo lei nr. dat~ ele Slla pubiiençfto.Taqoes ae guerra· eom CI Fôrça. com a,lnclusao dess," gntpo ele fun. . AP~ "~]i;xpedioeionú,'ia Brasileira 'FõrCC! o,'nlt1'Jos, -C\'''''O'

Aéree 13rClsileil'a e Marinha de I Or:t. Sr, Presidente. a '('y.pUilaç[o O SR. PRESIDENTE:G1~Cl'ra: t{m(lo pal:eceres lavora. que não l10S foi dada ]y". qualquer O proJcio sUbstitutivo vai A .reda.vezs d"s Comi.ssões de Serviço membro da.Comi~são. reccbemõ-In do ção final, ficando prejudJcado o pri.Público c de Finanças;· c, com nobre DeputadQ Sr. Jo1lo Agripino. mitlí'o,substitutivo, da Comissão de E: s" há int'zresse em que sejam in. Discu.ssão única do Projetn 1ui.Gon,~t'ilUiçao e Jus-liça Cn1llVoto cluldc's êsses funcionários, element;,s mero 3.354.A de 1958. qlte allto.em se1,arado elo Sr. Ada1lC/ o Caro que serrem li essas orlJ'~nizllÇões, de. rEza o. Poder' ErecutivJ a a.brir.d"siI. vc 5('1' :tpl'(sentado .futuram~nte. e pelo ,'1iniSt~rio da Ed!!Cação e

Ao projeto

Na Tabela C, ,lDcxa no projeto.Onde se diz: Um OficiaI doe Justi.

Çapadrão I.

dlga-'ie: "Um Oficial]ladrão L-,

:' O SR.- PRESIDENTE:

I' Const.atallo o engano; s6 'nos restae,or.rlgl.In. para evitar que a propoI.~ao perca, n. SUa finalidnc1e.

... .." Dfscuss{;o !i.n1ca du~ emendasdo Senado ao Pro1eto· nlimel"2.193.0, (f,e 1953. que altera o;QUMrns da Sec"e!al'ia tks Servi.ÇoS Anxiliares do Trlbn71!!1 deJU.,9{ic:t do Distrito P'ec1,rale dáovtras pr"vid~ncia$; 'lend~ 7'Ul'e.eeres favm'ú,;c;s à emenda 1 na1J.ar:.e referente ao ~ 2. o !tI) r:r.tIFo ? ° e ao art. 8, o e lJonlráTln~ a emenda 1. 11(/ 'Parte r~terente ao arl. 5. o c· ti em(!nr''l 2,das .Cn7r!.issõcs (la ConstituiQ{jo eJlt,~tu;a e de Ftnant'os.

En cerracla a dl"ct:ssão.O SR. PRESIDENTE:

(: . A I!Stc ProJCto. n 'SCl;:H:o FederalL ()!eI'~ceu n.s se,guintes

Ao projetor Sunritr.am.se:/. 011 2.° elo art: 3.°,l c· 3rt. 8..

N. 2

PI <f ":

7890 Q:.:inta-feir a4~-

. .. .. _ lo porq~ dessa atitude que nOl! far. ci:l1ento do. ll1e.!iG11o: usina. Cümprafd& atômiCo encontl'asdiço'Do BramI. ~ oftallsta e c,bJetivo do Doputado Oa- .t:l'ra. os IJoene.ficlos de uma. à~scJberta na Alcma'llha, lil 80 'milhôea plll'il a. 161'10. Quanto ao urânio, as reservas:mIeI :t>;lESOS, .\'dW:J a e.~Ca t.rlill-llJ. comum a todo o gênet'o humano, a.qUlsiçã,6 de um. instalação uestina- na.ciona1s até agora Bt. revelaram de~ar;l tratar da mc~ma matéria, l~t,) A energia atômtca, entr'ttanto, além da à. fabricação doS elementos com- P€ICluena monta. J!: posslvel·que, com oé, co Prdeto n.o 3.872-B-SR: orlull- de gerar enel'gia para fin.s pacmcos. bustlvels, quér utilizando o urânio na- IWM1Ço da pesquisa e da. prospecção•

. do de mcnsagem do E.'{'~cut;vo. p~- es:ã indissolüveltnent~ liga:laao se- tlU'al. quer o ligeiramente ínriquec!do gra1l'd~ jazidat> de .urAnio. apareçamdlndo 11 alJertur~ elo In1pcrtant~ cre- tal' lnlW:ll'. ExplfcoU o sábio 0Z:'P'2n- por centrifugação etc .. etc. Ma.s acon- noterrltór:i6 nacional. Entretanto, tal

-dito d;) a~D m1"J!loes d~ at1z:1r;s. psr:l. lteim•. em c~nfirêllcia realizada no tece Que, So111ando !loS parcelas àe to- não acontece. O Brasil é um dos ,Pauatend€r a'0 prozrama Jjrl1sUetro àe Cons.zlho N:\cicnal d-e Pesquisas. no d'Js oS itens encontrei a lmportãncia COoS pa/.se.s do mundo a ter re.s~Menergia. atÔmica, Rio de Janeiro, as razões dessa ati. «~ 8"18 mill1&es d,e cruzeiros. Mas na. consLderáveis de tório, Portanttl, de-

Eu mec· n~ratulo c/)m o ExecUl\v ú tude negativa dos Estados Unidc~; emema sol1citam-f:e 736 milh5zs. Se a. vemOoS encaminhar o noSso pro~rQJ11a;por esta. inicIativa, Apesar de lUte_ aJirnl0u, outrossim ql"~ era imp;ss:- usina já cstá compra·da, emoS custou atômico para a utilização preferencialgTll.r..te ela Mul"ria, comoI>eputado vel SeplTar os a.5P-Ect~s pacllkoS e 58 milhões de cruzeit'os, por que modo tório. Dev:mos fazer à custa d~ eselo PartidoSodzl DznlOCrátlco. sem_ militare. da en,cl'giaatõI11lca., qUe ativo, sem qualquer explicação, a Co- fôrço pr6prio.pre sezui nes~a C,sa linha de abs,,_ N'lçâv quc po~sui.sse facilidades para mLssão reduziu o quantitativo para 38 OS,, Brllzzl MelldOllca - .No·breJUta independência, e veje com gl'an. C:ns.ruÇáo d.e reavor,s atômicos, cU milhós de cru~eir08? E se !lara a Depu!ado, eStC'U aC:lmpanhal;clo CJmde saClsfaçíio o ensejo de sNaUt1lr I..€.>mo tiv'esse reato!'Cs atômicos in- Cômpr:l dnquel"s materiais nucleares. multo inl'erê<:1!e o discursu ele V. EX.·,l!l~m rcsl1:ições uma iniciativad" Pe- dilstl'iais seria aut:milticamel1te uma. o Go;'érno nos .!lede 28'0 milhões. de que I'Nlv!I'a debates aqui travados háder Fxecutivo, A!.lho eS1a iniciativa gr.lDde 'potência mllitar.j:ois quem crureiroS, por qu·e a Comissão, redUZiu muito tempo sóbre a conveniência da,=,portl\Ua e digna ele nplau~os. Po!'- ài.':;pu~cs;;e de r"atores atômicos in- para lBO'milhões de cruzelros? En- instalação de grande :ndúsll'!a ele ener,que repre.wnta a concl'etJ:ação (I" dusGl'i3ols Ceria, ipso factO, OoS e!,mea- contr,t, Colno .lã dl.sse. 848 milhões de gia nuclear nO Bl'asll, Pal'ec,e-mc,pr pé i len m~n e fir ... '" ' , , . cruzeil'oS mais alto mllhõ,es qUe o go- como a V, Ex.· qua a l'azão prlnci-11 o S In. s~ c • t a ma"o, ,ue toos ess·cnClais para. l'1or!cação das vêrn" poStcl'iDrmentc pediu p,ara esta.evar 'ldHmte o pr:>grama bra5i1a:,{) ?o~nbas atômica.s, e, O pais, qU;e POSo finalicwde: fabrica.ção d'e elemento~ pal, que o Cbjetivo dessr. mens~gent

de e~'ergia atóm!ca. a. despeito c!P·b otil _uma, b.mba atonllc~ JS e uma combustivels nucl:llres, quer utilizando é eltercar um ati; de sobernnia, neces'(IPnSI~ ÕM e das pres.!:ões· que se fize- N,u;ao nlllitar_ cJ.e prllUella ord~m, ul'âl1ionatural. qu"l'urânio de enrl- sári:>·e coraJoso. Ness~ detalhes filam .entir no pa..ssado posslvelmf::'l. As CollSeCjuenCL:lS dlssa tclT!vel ar- queéimento baixo, inferie,r a 5%, Eu- nancp!ros.penSIJ que o nobre Deputado.t" S'~ faz0m sentir n.~ pre~ent~- a ma sÍl;~ bem CG,"he~idas p~l'a. qUo" tU

ItáO;. daria o total de 85'S milhões. Há Aurélio Viam1a tem tõ.1a e rnzão, Sua

1im d'~ Impedir que o Brasil caminht: frisa êsse parlicula_r., um êl'ro na elU.entu oU na. dlscrimi1la- matemática é. frretOl·qulvel. Entretanilla direçãn do prr..~:-e.~sn atômJco. E>õsas COl1~ideraç,;x;s dlt:,U'alU uma· ção do próprio Govêrno feitil, p.elo Mi- to, sua im;Jorlància é din~illuldz qUlll1-

Rec.,rchrh, SI', President~ e Se_ atitt,de u~ permanen,te deSlmc!Jl'a- nlstérlocompet:nte oU p.~h ComiSlião do salJp.mcs c;ue tem s:do •.1lflcil, atéIlIhores DepUtados. ·urna. h!st6rla. que jam.nto ao deS'JlvelViU1e;lto atoml' de Enerp;ia NUclear. De qualQuer ma- agora, Insllllal'. a grande Illelúslrla atô•

. 'Vem Msde 1946 e quO(! se passou no c, ldulldlal, atitude muito:> b~m cor- nelra,apre.senteI a. emenda. porQue, micn nO Sra..il. Até cl11á), p~l'mitinl8egrMo d.:s gabln-ete.s-res~rvados dos purificada na Atomic Eu,ergy Act - vn!tando à CI'lnJ.s<;ão' ter~moS uma eX- se tã/J-sàn!!?nk a pcsouisa a!tlmlca comaltos cofJSelh"s desta Repúbllca,en- Lei M:lc Mahin. pr·lUulgada nos ,Eo~ pJ!cação a respcito dêzte assunto 'Im- reatCl"ct: 1e laboratórios .. QU?nto àstre reSSna& muito credcnC!ad?s, que t.:Ldos Ul1idoS, dISciplinando a ma- PI)l'tantlssimo. uma. vez que, p·ôla lel- nOtas <lip:omállc,s a que V. Ex.~ 3eestav:\m llTrG>1.s ao sigilo· de um as. téria. Assim sel1d'~,as géstêesu<l tura, vt:mos qUe é relevante. E não refe~\'l - pr,rdne"me o nobre c~lcga.l8unto considerado ele extremo segrê- Almirante Alvaro Alboerco IOI'3om .U' poài,amoS modificar a SoUlctacão prl- - Cl'e'o I~r havido lmpl'cnr!e.:la:le do. 'felizmente inuteis. Nada. cons·egulu mitivaa nosso cel~prn:!rr, fazzn.do n1i:l 5" trata dI! notas dlplomát'cas,

Dwo lembrar que e'ita história do- lIOS E,tadoS Unld>os..llpe<;.lr das con- um:'!. conta de chegar. Não ecre'jlto ma.s d<! uma Ir'.ca de carlas entre oIOfoS:'!. . pa:oa nós brasllelro.~ foi d·as- traparGietas que o Bl'llSil eunsta"t". que a conta tenha sido de chegar, GCnErfl1 Juarez Távol'a e pessoas da.ve~cI·da. em todos nS seus detalhe~, D1Cnt'<l oh'lrcci3o. C':lll amplo sLL[ui· M~s se há. ,qunlqu·er documento que Emball:9da Americana. qUe '\a ocn~iãona. c"missão (le Inquéflt" de Ener_ m~llto de minerais acômicos li preç~A V~l.,ha mnàlflca.r a m:t1sa;:em do !!:xc- acenqV~m até c.r.m a pcsr,lbl1idae1e de81a Atl'>mlc9"cuja presidência tem ~spano,samente baiXcs. D,;rig.u-s;, Cllt~VO' Que n(ls se,la d·ada uma expil- repr~~á1iall COntra o I10SSIJ cn.f~, COntrao$ld" l':X"ercida, com brl1hant!smo e então. o Almirante Alvllr>o Aib"rLo à C:1~an a respelto, '" 11 no.-.;nec".nomia, I'a.;o !nsis\;ssemoso$en.!o patrló~lcn I) d~ver. peIn nobre l<'l'ança e à Alem>1'lllJa Ocidental. na ,0 ~t;. DAG.oR.BER~ SALES - no pr"pós!ln da Imp,:l~ClÇã~ t1€fsasDeputadn Gabriel Pass,s. 'Y,emo1'o '~Spel'ança de ob,er ne~S2s palSes ;.,li ~~ Ex, te!n~ tuda a ruzu9' D>e, fato, uS!!1as t~rl11ol1ucle8r·cs ria A.lem:].olha&frda que, de~de 1946. cl~ntistas e eiemélltQll que lhe eram negacics 110S na" é raZDav"l. é n,:~m" l;la.d~~I~el Ocl'1r.11tal. ~~,"~ alo t"1o O:cVêl'n~ bra-.m.!llt"res br.zstle!rns tinham a n""ãoEst·o Unides Na l'eallllade, de ~ue a soma d:>s pa,c.hs s.ja sur.,cr.ol'

d ... i 1 if' a<l s _' ,. à QUantIa pedida. E eu~-credlt(1 Que slleil'() pona,'to. m~l1dal1.10 mCrM"emexata. n que pc"er a. s \ln :car para fol'ma. surJlr~encl"ntc ,COI!segUlu nl\ tenha hav'd um €l'r de adição Na- p?rll li in~tRI~c~~ 110. Pat~ elo jI1M'~triaa n· 'sa evnluçãn econÔmIc'\ aquela F.'ança: a~raves da Com:ssao d~ Ençl'- turalmsnte', ~ oeSSoa °qur. fnrm'.!lou a atÔmln.' vcrc13õelrament(' cll!(111 dêss?dâdl"'l da ePnclR. que Ee 1inha de_ gia Atomu:;l Fr~:lcçsa. o forn·c.m,eu- mem:ag,m não está muito atualizada nome. ~ lnu!t~ imp=rtan~ee, sobre~udo,~nc: deB.d" infcllzmente de fnl'lna to de uma FIna. <le. j'eX1no de ura- coma aritmétic,:!, Jl: ap~no..'i " que 00- c'ralot.o.guerr2!l'a s[}bre a infellz cidude ja. Ili~ e, na A,emiilnl:a {)elde!ltal. uma deriamos nbservar a respeit'J,Entre,IPOll"n de H!roch!ma, usma de prep:l.1'a~ao de, uran10 enrl· tanto. o que se me11Ciol1:\ n3csparce- O SR. DAGOBERTO SAL1!:S

Nii." passanm desapercebidas a qu~cldoQ, Era. l1';ceSSarlO se escla- las, Sr,· Deputa.dn Aurélio Viana _ Agr~lr~o o allane de V E?', 5znh,rl!sse, pstrlotas a.s con"~·qüén,:i9.s que l'ecesse qUi: essas duas usinas cons- e isso é o QU: m.e preocupa _ repl·e. Deput'ld, Bruni Menf10nça ~ assinalotrazí' Fn1 si a.quela. descoberta e aS titulam-se num elo indispmslIv>e1 para senl a ."; p~opóSltrc1<, lev~l' :ldiant'~ um ser .Iu~.ta~ente êst: o sei1tldo da millo~I:'Uidat'~S rea.lmente exc-ef.cionais .a inst.üaçã" ~ cnel'gla.·' aI6m"c<> 1;0 pr,)grcn:a, porque cz.:as paI'celas tôdas nh.a oração. Ao rememilra: eSfatc,;que "fercch a.:>. desenv':l'iment,~ eCn- Brasil. se ref~rem a um. con.iunt~ de c,quipa- '111Ssa-:'!s 1,est3 Casa há algu".s anCS:n~~ico 'do ~l't~sil. par"lliStua danrmai- Houve porti\nt nã só a gar~n- m1ntes gue habllitarâ o Brasil a pro- OUII'I> não f:1 m~u pr:p6s\to senão 'res-çac,oma P CtlC'o. m ar e):lr· " d. ·l"or ec me~lo, l~Hl'; o !orl''''c1- duz!\' urani/) nucle~rm~hte 1)111;0' a pro· saltar um't vl:órln 1)OS'IlV? .11 Cl>rren-meir?, Cilt;,gol'!a, E aqui cito, com 'la ;) . l: • . ' , dUZjJ' he::a-Ilu()reto d·e \ll'ãl1lo, a eu- t~ nacj~'nlllisl'l né'vind\CO p3ra ao. máxim~ res1)eitc. " nomtl d·o bra- mento ~1<t1vo que foi a.Justado .• sE, l'iqueCêr ês~ehex~-fl\lor·~to c!~ urânio Fl'e",e Pnrbme"'~r Nqc:l)n:lliSl,l t1'2.~sl:,:rr,. qu~ es'êvc à ftmte tlêste gru- o .Bl;:~Sll pa~ou ,essa u,sllla. N,~ ,'" ca cflnstituir ,'s €lementl'lS para a ins- la C1S~ ~~iI~ v[,6r!a, O ou. a'1lêS eJ'~Po d ~ t:atriotas - o Almirante AI- OCoSla"d1Oram-s__ oS f~~os, des,e.l- talação ele reator{'s nucle·::tres, A enu- Jul"adOl 1)el'f<:!rR" e imporsívcl, es.távaro AlI:>êl'to - e. s~m medir Eacrl- dadcs .!la, CDmlss~o. P.lll,Un":l~ur ~e m~raçãn das diversQs parcelas é !ógi. se",10 !e\~r a~o'ea,f.fcios mesmo p-ess..,als, que pUàess~m Inquetl,o, ,Atraves de s.esto.s. s - ca c p·ermite a afirmaoáo' Que fiz, d,e 011el~ e.stã~ 'os atos. de \·rpliaçã.~, ti"ae'·.ir de!,q~, at!tud,~ prC>l)Uset'>l-sc a Cl.'ctas, utl'Uves ·d·e_ instrumentos dlplo- que r> Govérn/) está n1Unifestando o I

d/)t:l.r o Br"s!l àns f9,~ilIClades necez, nlli.tl,,:s de press3oo, consegUiU-se que propósito concrct,)d~ levar aêiantE o inliMirl:lr,ã' qll~ .,os lmnepm ele c~"sár'us ao ,lcsenvoivim,znto atõmico. o BI'a.sil d1Slstiss-e de, prosseguIr na pr,-.grama nacional -de ensrl\ia atõ- n11nl1n pA1'~ a f"'enle? 011 POI' eutro.

rm à~C!lmenlos.rêservados, dados Ilnstala.çüo de sua in<.lusl:na. de ener- mica, ~stá tomando as dec~,ões há.'i- pzrg\lpto· E~~a tlLUide~ ele caminho:'a llU 1e na Cotmssuo Pal'lamentar <le g·la atomlell. e as.sim fOI feito. In- cas, pol'qu-e, depois de se instalarem P'f1 a frc11le, êps~ méd" ,las cOnse·InqUi,'i!o, a história <.leswndnu-~eI,err(jll1prram·~ as gestões da aqUI, aquI essas dlviOrsas usinas, n Brasil. oUên~'as. "â') é mais um~ covardhpor hteü~, , Nest'a instante, refiro o siç:h d.. usina de refino de umnio atõmicamentp passará a seI' um pro- que .r~!·irl~ nO ",spirltn clecel't.cs hocelél::: ~ l11~mllrando 771, rrcóm[>:mha, na Prança ~ o maCErial comprndo e dutor dc Ul'ânin enr1qu~c;d", Ainda mens I)U'}ilcr.s. bra.qll{'lrcs~' Sim. 1'01'eLo dl exp~slção <1", motivoS 772, em \1agc> na Alemanha iá. permaa~ceu, oue s~ 1>')SS,3, ar~uU!el1tar qUe o I1Ú- qu·e fi l'e"llrlad{' I1~S e."h\ en~lnand'Jque ll, política braslllOirad-e energia Não vou !l4Ui his,oriar o que aooa- mero ne ultraCen\!'lfuga:, compraria< ~ue tl1 ..10 ~qll'k que poc1pria. ~cr slrI~atômica já estava perfcitament" de- tcceu e as razões que levaram o se.in ))€quen" e que, 1)01' conseQu&ncia. feito há ~b:u".~ al1~s e nr.n o fel rle1Jllfn 'la, Nesses c1ocum-e"tos firma- Govêmodaqueia épOC.l a adotar ess;J, a quant!dadede urânio enl'iquecido vlelo a Indmi'la"õr~ n~r l~as ('ScIlSct~.d'Cs \)el:; Gell-ral Caiado de CBstro atitude, ];; ull1<l, qu~stão basta.nte não SErá capaz ele Co:lstltuir elemento Dgorn rstlÍ send" fe'j·o. F n1i·O eSloue oriulldos do GOllselh~ NaciOnal de contl'';l'ertida. qUe não é c,OI'eni('\U- para umgrnn~e r~!ltor atõmico. de ~lvi~~l,do co,,~e(:li[,nC!as para :;OSS:l&~(;:'ança, .fá se encontrlwam per- te s '.' l1gitada no Ir101l1ento. . quaJ.guer manelr:a .la r-ermlte, a tor· PaIs,fei,a:m:l1te caracterlZl:dos tQdns aquê- O 81'. Atcrelio Vian,/u - Fenn:lC maçao, n, BraSIl, ,ele um. _l1ucl,eo de De~lgrUo, Sr, p: esidel1t., c Se'111:l\"Sl-es "ril1eip!osqtt~ surgiram das 'clis- V, Ex.' .Ul1l apal'te? tó~nlc,,~, de . 11m ;lll('le" 1111~t", md'.!.,- r'l1Il'ndos.à3 vêzes lem~> a imr1l'0S-cu;;sõ:s no plenário da ComiSsão d" , l tr19.1. l!; a e:{l'ans~, (\:S51 tl5ll,la:pIloto são dl' q11e ~Sta.mrS nrerya'l<1o "t1mIll({ué-it:l. e, mcrmelltc, a nec,eEsldaCe O SR, DAGOBERTO SALES -\ c"m. maquinas (lU" dIz-se a.?Ul, .lá Po- õesprt'l. em vlrpl,l.c c1tlouih oue se<I" Se encaminhar o Brasil, l'holda- Com prazel',. , dem ser f~b,l'lcadn.s no B~asll,. s,erã um l"sta)pt' fl' 11l'~sil e denu:,cbdo nam'2ntô, pao o se'or da indústria' atõ- O Sr Aurellq Vlalln~ -. Com .0 meu paEso lnf1l11tnment.e ll1fl~S facll, Pois veem~"'e I<Cllrso ,10 SI: Deput~t1Omi~a, l1a p:',vis5.o de. resultado,~ ,x- apulie,€'IIitar:l, lncluslve, l~ à tl'ibuna. d~ntr[i em breve o B:'~s:l poder~ se:- Gabriel ~,'~5r'S' ur,l Sl.'tema l.:t~llce':lc!')nais pal·?" nnSSo org-anismo eco- P-eço l)Crrnl"suu

oa V. Ex, pa~a dar, c.assiflcado C"::O" leg-ttlma Pntencla llÍlio fl~ c 'f'r~~o ile c :"s~.10"ct~s. apcn-

einlc() d dnm'nio c:cmplet dês"e em poucos lnst,.ntes, oS motl"los Por nuclear, Issn nao ac"ntc:czrá se. Col11o .ando CO·Mo ~o111U .. jslr.S l1~mel~s !lua~a;"p 'cje~ti'ic.;· e industrial ~ .', que, apr;::sentei uma emenda a êsse nuerlnm f\1<;;uns, f,;~'em Instalrudos 1)05 lutam em d 'fe.sa de 1.',~jl.·11l10~ illte-.

;}. ,,' .: . '. . i proleto, .pouccs reatores a uran:·. ~nl'lOUeC!uOA h:stól'la: el1,aV, .d~s<.'nro~ou'fe.! Ó Poder Executivo solicitou a. ao,r· oe fícann,'s s~mpre na denendêriela do rê."~.es f1aciol,a!~ Fem'! ad,,~idOg p:r

:Ba.tcu_ o Almm:nta Aliai Q Alb_rto, às otura de um crédito especial de .736 \ aba~tecil11,nt" des plementns co;nl'ous- e',~a f Jl'mR. fOfalhúrla e cêmu'lista deport~" da. Naçao ploneir,il- n;) .des'!1" I milhões de cI'uze~roS e declam a fi- tivel.s por nutra nac1\o, NM,s~ ca:>ltul" lmpl!rl\rso. <Jpbatam I!vt·"\1:e'1l·e os DSv?lVI',n-ento atômICo· Naçao .quo, ~ ler.i I· nalidade dessa. importãncia: 20 mi- seremos. independentes, T~l'e.mos On5- &tI"!"/! l!e Int~l'ê8.';e de 11 ':'~~ Pa'~. :'.fadlsso, era nossa maior alIada e }ler- lhó-es de cruzilroS, despesas de admi- slhil1elndes d' desenv.,lv{'r a l10ssa ln- nlfesl·amns s'mp"e porém. II"..-sa rêmanente amiga, os Estados U11lUCS ni.stração: 280 milhõe~ de cruzeiroS dúst~'J1~ de enenrlà nucl·ea,l'. d.e ta bri- Pt11s~ ~ lnponfo!'mirlade com M~.~ méda América. E narra o A~mirant-e\ para tl aqUiSição de materiais nuclca- cal' os nnss"s reatorcs nUcleares n um- todo 'Ie p'e~ão, App.l:ar de rôdas p,qAlvaro Alberto, em S2U dep-imento, res. aquisição da usina a qUe V. E.'C,. nin enriquecido oU a t1r:inln natural, C~"S<'<:\(j~n"las de orrIem nes~oAl nu~oS resultadoS ne~at{vos qUe 'col~eu, se refel'iu. destinada. à producã(J de p'. ))"steriorm-nte. de utlllZllr n tório, desabnm sôbre n~ssas c~hecas, p~".d·:ssas suas fl'estoe~, Diz, tambem. l1~xafluorcto de urânio pa.ra oenrlCjue- l!: ptctlso se assinale Que o elemento qu-e. por p::rldoxal tjuC" p:lr".ça, não

tt. Economia e Finc;nças. - ne·14tPrcs :Srs. Bilac Pinto, Séry!ClMagallll2es e. GeorgcsGaltão.

Encerrada. a discussão e acliadaa votação.

• .Discussão única do Proietonú•mero 2.213-:A, de 1956. qt:e cOn·cede isenÇfia de direlllOS ad'Uanei •ros inclusive adicionaz de 10%, im.pós/o de consumo e mais taxas aI.fandegárias, para 1ilaieriais im•portados pcla Nitl'Ofiênio S. A. In·dústria Brasileira dc ProdulOs Qui-

. micos e Fertilizantes: Icndo pareceres: Pela constilU/:Íonalidade. dacomissão de .constiluiçdo e Jus.tiça; com emenda da Comissa, deEconomia. e favol'á'~"1 da comis.são de Finanças, - RelatoreS: SenhoreS Bias. Forrcs., ROxo LO:Cl'e!to e Georges GalvãO.

O SR. MARIO MARTINS: ~'

Encerrada 11 disclWliLQ e odiada1\ Votação.

Primeira .discussão elo Projeton.o 474-A, àe 11155, que asesguraaos portadores ele diplomas deConclusão de um doS cursos se·riados mantidos pelas EScolas 011.Institutos. de Belas Artes. ojiciaisou reconhecidos, g direito de inscrição em concurso de habilitaçãodestinado à matricula 110S Curosos de Arqu·itet1Ira. com substituotivo da Comissão de. Educaçlio eCultura, Relator:. Sr. Lauro Cru;;:.

Encerrae!a a djWUssão e adiadaa. Votação.

Primcira discussão do ProJeton.o 3. 750.A. de 1958. que d~rroga

o artigo 4,0 da. Lei n.o 116, de 15de. outubro de 1947, que dispóasóbre o Ministério público doDistrito Federal e dos Territórios;tendo parecer, da Comissão deCOnstituição e Justiça. pelet. iu- sr. Pr·esid!ente,. peço :lo palavrarid)ci,zade e coustitucio"alidadc. O sn. P~ESIDENTE: .Relator: Sr. JoaquinL Duval.

Enccn'ada a dL~cussão e adia- Tem a palavra o nobre DcllUt~:lo.

da avotaçãoi O SR. MARIO lIlARTINS:O SR. PRESIDLUTE: (Sem revisão do orador) - Sr. prc·

TEi.mo SIDO O:;'ERECIDA E:'IIEN' sidente, en~erramos há pcuca a disDA AO PROJETO N.o 3.7éO-A, pE cus~ão de um P:'ojcto no qual Cr:L ;.0'1958 EM: 1." DISCUSSAO, VOLTA licitada isengãode· dirc;tos alhndeO :MESMO A COMISSAO DE CONS- gários p:tra equipamcmas e maquinaTITUIÇAO E JUSTIÇA. rins Importad,os· por dete:'minad;, em-

J)l'êsr.. Como manda a lei, o nrojetoOs atuais promotores l.'1tCl';n8S des- ap:r("enta a relação compl,;ta d" mr,·

de qUe nl'i,o sejar,l maiores dc 55 aINS, ler~al que m~:rEC:erã a Ü'encão ~o ree tenham mais d, cinco anos de cxe:- fcr1do imp5sto; tem .até l'equi:ltc d~cicio. pO'derão il;scrcver-Ee em ·can- d·etallJes. t'mn. VeZ ~ue, além de mácmsos para os carg-os dci Defensor pú- Quinas. ;:c!aciona inêlusive pap~1 parabljco c de PrQrMtores do Distrito Fc- f,ltro . De. qualquer f'Olma, não vamosderal e dos Territórios Fedómis. COndenaI' t1u,~m. pl':eura' CUl11p1'ir a lei,

Ea.Ja das seSsões. em 2 de deZembro p1'QSt an{\o informes. .deLalhadamente.de 1958. - José Guiomard. sôb1'e os matel'iais quc se irão benefi-

J'Il.sjilicalita ciar da'jl:enção.No C2.50 ,do ]Jrojôtoora em d'i;CUS-

Ve:·jfl6J..se. entre OS membros do bio. nã,o foi cump :ida essa. e::ígi)nMinistério Público da União e dOS cia regimental e constitucional. .peTen·itóri,os.... qUe muitOS deleS vêm exer- de-Se iBençíiode dir~lt·cs acluanei:·C'S.cendo interinamentiô a funçãO ele De- inallL,ive do a.diciQnal de impôsto defensor Público e de promoior de Jus· con~;umo e de mais taxa.salfar,degãtiça ha mais de CinC3 anos e quc. em rias, para materiais imp{)rtados pelavirtude do limite de idade fixado na Nitl'O!';ênio S. A. Indústria BraSileiraatual organização do Ministério pú- de Produtos Quím!cos e Fertilizanblico, Sc vêem impossibilitado de ri- teso Tem pareCeres favoráveis,. mas~ura.r"'como candidatOS ao concurso de não dá. como no p:ojeto antcl'ior, atais c;,r(l('s, o que cOnstitu: U'ma in- discriminação do material .que irá gO.Justiça flagrante. pois cnt~e êizs eXiS- zar do bendiclO daiSetlçao.tem elementos que, p~liJ. cultul'a ehOno:abilieade. mereciam o prémb de QUer-me par,zcer qUe, se a Câmara.pelo menos dispUtaI' a efetivação. vier a votar fa\'orávelmmlte a êsse

Sa'.a das Sêssões. ~m 2 de dez.~:nbro p1'Oj eto. sem o Indjl:pensável Ill'rola-.

d 1n58 J' Gu' d ~ento do material - quantidade e

e ~ . - Ose ·Lomar. d;~-ersidade _ qUe fico.rá sujeite à iSen-Primeira discuss(J.o do PrOjeto çao, estará fazendo ConCessão de gron·

nli.mero 3.851-A, de 1958, que dá de amplltude. poiS não hav-fl'á qualnqva redaccio aos parágrafos 2." C qner limitação quanto aCs materiais3.0. do artigo 8.0 da Lei número imnortadas por eSSa emp!·',sa.2.642, de !J de novem.bro tI" 1955 O Sr. João Menezes - A rlOlíH\ CO"sóbre cOncurso para· PrOcurado!' missã,o de EC'lnomia o:Jôs tamh~m es·da FaZendet Nacional; lendo pn;re. sa rcstl"i~ão Que V. Exa. agm'a faz.cer, da Comisst!o de C~nSlillllÇ{iO Aliás. o c:itério usado 1'·o1a CcmIssãoe Jusliça. pela conslilUciOllCliiclll~ é exigu' a relação d<lS materiais .11. sc'de (! iurirZicidacle. - Relator: Se- rem importados. tando que o nare 4

nhor Joaquim Duvu!. cel' apresenta uma emenda que diz:Encerrada a. di.'.'cu~s?__O c adiad~a votação. MA isenção abrangerá. apenas as

mercad,ol'jas a qU~ s,e aPlicar o!,rimeira discussãc do Pr0ielo dlspost,o na Lei 3,244. de 14-8-57".,

numero 4. 232-A, de 1958. que aI·tera a redação do art. L o da LeI P SR. MARIO MARTINS - Masnumero 3,319. cle 18 ele nOvembrO me p.9.l'eCe que li citação do a,-t1go nãode 1957. que revigOl'a, pelo prazo completa a exigênelll legal da d 'scri·de 2 anCs. o CI'édito especial pa. minação de' qu~ntldades. qnalidades eTa paga111.8nlo de Pensõcs aus 'Ii,,- tIpOS do matcl'll\l impo:·tado a gazartcranOs. às viúvas e aOs hCrddros do. ,benefício da isenção. Dc modo que,dos ex-combatentes da Companlw. se ,nvocarmos apenas o a:·tlgo e n lei"do Ul'llguai e da Guel'l'C! do Para- l1.0 máximo - quero acreditar - es·gMi; com pGtrcc"r favor'Ível rLa t:ll'elU<JS I'-esguardando a Isenç!io só9~1I!'issãode Finan.;as. (Discussão mente para materiais não fabric,ldo3in,cIada). _ Reta/or: Sr. Chal. llO Pais. Nadn Se dirá da quantidade.baud 'Biscaia. Ass·. .Ence:-rada a dis.cuss"oe ad'ad[l Im, ~etgunto - eaqu1 formulo

a votação. -, I uma qUeSt!:t0 de. ordem, Sr, Presidcn •Discussão única do Pl'Gieto nll- te .:- se nao ser,a o ~1l~O de devOlver

mero 1. 964-A, de 1955. que co"ce. s~o proJeto à C<lmlssao. competp.nte.ele isenção de direitas ele Impor. ~'d: e~;el~cher a exigênc1a, eSt:;bele.

. taçao aos cQui;;anwlltos e 1Iwqtll- ~.:. • d~ apresel1t~r. a l'elacA () donarias importados :orla Cía. Gas~ d a,er,al que se quer Isentar. Enten.par Gasparian lndt,p/rial' t nd.O f ~sta Casa não podcrá votar favo.parecerps:pelf! .e01!s;it uctênal;di:- ~ ~e mente a um p~oj'Cl? com eStade da C:>missão de C01Isti'tllçd~ e 1: la, dO Que represen'a.!a lnuvn.ç/io,

Justiça e favoráVeis das Comissões de ~n~~I~~ Pela própria Comi3SâO

Os Sr~. quP. aprovam q~iram ficarcomo estão (Pausa).

Aprovado.

Discussão Única elo Pro1eton.~ 4.212cA, de 1958. que revi_gor~, até 31.22'1959. o pra;;:o deval'dade dos créditos especiais deCr~ 150.000.0üll.00 e; .........Cr$ l:lD. 0,0.00, abertos pelos decretos números 31.481 e 39.&07.de 18 dc setembro de 1952 e 18f!.e iulho dc 1!f56, para atendcras tlc.s')lesas coln. as obras e tHS.talaçces ela Usina eda Mina deCandiota.no Rio .Grande do Sul'tendo parecer favorável, da Co:miSSão ele Finanças. Relator: Se.nhor Georges Gavüo.

O SR. PRESIDENTE:

REQUE~P..IMENTO . ;.,.:senhor P1·esidente:. ·,,'1

Na forma regimental requeiro queseja ouvida· a C(}rnI.s~ão de EcOnomiapa.t.·a o Projeto n.o 3.8U-A.58.

S. S. 3 de dezembro de 1958.Mario Martius.º SR, PRESIDENTE:

Quinta-feira ~ ..• DIARIO DO CONCRESSO tJACIONAL: (8e9ão I)' , Dezembro da 1958 7891--=~~~ .....",.".,.,.,=~~~~~~~~~~=~~~=--=..,• fá.cll defcndermos os InterêsScs brasallelr(ljj - paga-BC 1:Iom preço para:11II0 -jx>demos hoje regllzijar-nos comOB resultadOS que estam'Js conseguln·do o um dêles, ninguém ~oderá ne·gu, é o .seguinte: o Brasil all'avés dQPoder ExecUtivo; está revelarido cabal.mente sua Intenção COncreta de caminhar pela estrada do :lesenvolvl.m-fnto atômico, atitude alé há poucos6nOS COnsldel'ada revolUcionária e IncOnveniente.

. Assim, SI'. Pl·es:dente. em vlrludeda corajosa posição a&9IUl'.ida P01' al~

gunS homens. caminhará Q Brasil para11 frenle. Não acredito na efIciênciade s!stl,mas de compreenSão de cOnsciências importados da Rússia ou dosEstados UnldC.S,· que os i!nlpregam. OSenador Mac AJ·thur nada maIs é,nada mais foi do que. a .demonstração de que, apesar dos antagonismosde s:stcmos, algUnS mhodoss1l.o empregados, indiferentemente. nUm e neutro pllis. Aqui também se procurou.empre;ar êsse método,. lill(ngilldo, comclasslflcaçües desairosas, com calÚnias,com estigmas aouêles que se propõemdefendta" legitimas interêJlSe" nacionais,nquêks que nfi.:> se Intlmielam comref1exo~ il1separâveis de ee;tas atitudes. NãolJavendo oradores dee1l101'o en

cenada a discussão.Ape:;ar ele tudo, os rc._ulradcs vêm Sendo lev,u'mte a faita de qilorurn

ai e eu. finalizando, façu apêlo aio- pa.t.·a Votação. declaro adiada avodos os ho()m00ns de boa. VOntade para to.ção. ,qUe, Il~ adoção d00 soluções, ntl escô- Pasm.se ás d'scus~ão·lha de camlnhús, se deixem guiar,antes e acima. ele tUdo, pe!çs reais e SegilJl<let discussâo do PrOfetasUprem2s Intel'êssesdo B\·nsil. 11' :'l.SOl.A. de 1953, que confere

o tlwlo de A[Jl'imensor aos queO Sr. JOão Jl.!eHezes - Há pouco, possuirem cursos Complctos das

o ilu.stl'e DepUtado AuréliQ Vianna deu Escolas Militares Supcrlores deaparte a V• Ex,", apOntllndo a dispa- Preparaçâo de· 0liciais e permiteridade exiSlente entreal.l importân- O exercicio dcssa .projisscio aoselas l'efer:das na Ex~~lç?(l de Mo- oficiais inativos OU atastados dastivos e at~uelas COnstantes do sUbati- fileiras tendo substitutivo da Co.tUtivo da comissão deFlnancas. V. misscio de Educação éClLltura eEle." bem Inf.ormou. atri1:lUilldó O fato emil"da. Relator: Sr.·RaimUndOa enguno na impressão do avulso. Brito e Lauro Cru.:.Realmé'nte, fol o que ocol'rcu. porque Encerrada 11 dlscu.ssão e adia-somel as tmport/incitls qUI) figuram nO da a votação.SUbstitutivo <la Comil:sã·o ele Finanças O ::m. l'HJ:::SI1JUI'!'E:e verlf!qu\'i que, por elas, vamos. obter TENDO SIDO OFEREClD'O """ ........'_exatamente o mOntante ele Cr$ ••... DA AO PROJETO N.o 3.301~~ÔE736.00(1.0000,00. Entretanto. na ExPosl- 1955. ElVI 2:" DISCUSSÃO, VOLTAção de Motiv~s dêste Impresso, .COnSta O MESMO AS COMISSõES DEpara o lt..m b,a importll.J,c\a de Cr$ CONSTITUl'QXO E .JUSTIÇA E280.0()(lOOO.OD, o que deu margem à DE EDUCAÇ,,\O E CULTURA.dúvida do nobre DeolltcdoAuréllo AcrescenLe-Be· do art. 1,0) e de for_Vlannil. :Mand~i buscar o p.ojeto ori- mação de Gargentas.g1n9l e verifico oue não são Cr$ .•.• Justificativa: Nos a.ntigos colégios280. 000. oon.O() e sim Cr$ l80,OMlOQO,CO. militaNs da.va-se aos COncludentes oco'mo "'''''lá nO parecer da C'cmlssão de diploma de agrimenSor. O Brosil temPl1,anÇ"'S. Assim. também. nO item j~ uma gu'andenecesGidade de agrimen·a lmportância verdadeiT1 é aquela s~r. J!:sta. funçl'i,o deVe ser extensivaque está nO parecer da Coml.~são de nao somlmleaos qUe cursam EIS Esco·Fh,anÇllS. ou seja, CrS 38.0M,000,OO las SUpCl'lOreS (Eng€nheiros) como ase n5.0 como por engano COnSltt Ila pu- Escolas. de Sargentos. será um atoblica<:áo do Avulso que S. E:<." oom- de jUiSt1ça e que atenderá. as noSSaSpulsou. NeStAS COnd!çõPS. suponho, awcess:ldades.cste.lam perfeitamente satlsfetias a ('xl- S. S,' em 2 doe dl':":Olbro de 1958.gêncla e a curksldade justas do nobre C:olombode SDUzet. no exerelcioDepl1tndo AuréUo Vlan11~.. 111\0 ha- <La l,derança.venel0 assim motivo:) para mais delon- Segunda eliscussáo. do Proietoglls no e'o:am~ elo IlSSU,1tO. n. 922_A, ele 1956, que autoriza

O SR. DAGOBERTO SALES o Poder Executivo a eucamllarSr. Ptesidel1te, dadas 11& explicações parte das emissões de papel-moe-pelo ~putad,,) ,1oâo Menezes, e:;tâ perda feitas para atellder a ollerjl.feitamente esclarecida a divergêncIa çóes da· Caixa de Mobilizaçãotia inr.l·p!'etação da Mells9gent. . Bancária, mediante a incorpora.

ção ao Patrll1lõnio Nacional deFinn!fzanel0. formulo ardentes VOtos imóvel pertencente àqucla autar.

pat'a que as diversas parcelas COnStlln- quia e autoriza a transjerêncates desta Mensa.gem, em virlude dn dêsse imóvel it propriedade danprovn/;!ío pela Câmara do projeto. Legiáo Brasileim de Assistência.transf("1'm~m. dentro em breve, um Relator: Srs. Rondon Pac1!eco eprop6~·;to em T.ealidnde e qUe daqui Gearges Galvão.a. algUns anOS possa o Brasil COntar Encerrada' a discusãão e adia-com Sl1a IndúSll'ln de energia atllmlca da a votação,autÔn{;mA.. fUnCI<lriando em COnclições SefJ1l.nda disuccuss{io do Proietode se tllrnar elem~to precIoso nn ~Ie- 11' 1. 652_B. dc 1956. que COncedevaç!i.o do Pl\drão de vida do povo bl'i\" isenção ele direitos aduaneiros.sUelro. (Muito bem; multo bem. Pal- inclusive acliciollel de 10%. i1ll-mas) • .: ..;/.",~::,,,..: ...'I' pósto ele consumo e demais taxas

O SR. PRESIDENTE: ---" alfa'ldegárias para materiais importados pela Emprésa Telejó"i-

HA IlObre a mesa e VoU 8\11b1nete1' ca AquidauallemeLimitada. :Re.a wtQ6 o aesumte. lator: Sr. Georues Galvão·

A:''J"ldo CCI':Jei,''1 P8'.E'AnuI' ,;ucl'á - PSPEl'n,~:o :l1aeha.da - ?SDCal'melo O·Ag'.)stlno - psnC;11'10s Fujol - .PTNCor:,' Fernandes - PSBFroL(\ Moreira _. ?TEHo:'ácic Lafer -, PSDJoio Abdallll - PSDLallJ'O Gemes. - PTBLeonardo Barbieri - PTBMJia, BoIlo - PSPMI:;uel Leuzzi - ?TNPo:'eiro. Limn - UDNG'ueir~z Fl1ho - E'DC(,\uerino FelTcira - ·OlJNn::':-ll L-allrel;'o - PR

Pernambuco:

Antônio Pereira _. UDNHerlÍclio do Rêgo - '?SDJosué de CaBtro - PTBNey Maranhão - PLPaUlo Germano _ PoSOUlisses Lins - l'SD

Serglp<;:

Luiz Garcia - - UDNBahia:

Aluisio de castrá - PSDAziz Mo.ron - PTB,Eunaplo Queirez - PSDLafayette Cçutinho - 'JDNRafael cíncurá,- lJDN

Espü"ito Santo:

Nap.oLeão pc·ntenelle -PSO

Rio de Janeiro:

Albcrt-o Tõrres - UDN'EarcelOs Felo - PTaTenó:'I·:; Cavalcanti - LTD'N

Distrito Federal:Adauto Cardos", - UDN

MiJ'3S Gerai$;

Ce,so MUl'ta - PSDD:!el'cu:tndo Cruz - pREst,:;vcs Rodrig11~.; - PRLiCtll'go I,eite - DDNMá:-io E'Jhnér!o -:. PT,BOtacUio Ne"rãc - PS:':>Pí!1h.2iro C\1J!;as - PSDPh:lio P. MiÍl'o - PSDTrístü.) j'a Cunha - PR

"

7~92 Quinta·feira· 4, .,OIARIO,.DOCONaRESSO NACIONAl1,. '(Seção I)' Dazembro de 1958:f-----------......---~------------...;;...;.",,"""'""-------: .• () f:r. JC{io Menezes - A1ilis.. a CO· REQl3!JRDaN'1'O ': I~ Jl:ste o resulta4o: .& Oc,ntr~U1çãof1ca 08í. PRE8IDElfTE:Irlbe;l.o de. Economlatem.· !ldlnado. crj- "1'1'1"" ao al'bitrlcde ca-da., contribuinte, "pa-térfo. fixado pela maior;a dud o€eUll Sr. Presidente: . . ,11" ,,,: gancio o lJnpÕ6toq~quer.quanto - Esgi)tada a. bOI'. da pro1TOgnçl~

,. mcluél'oS - e, entrepai'~n;e,es, deBe-. 1'lIe'queiro a.pÍ'orrogaÇfioda8essãO quer 6 quando' qUer,· '6 nãoquanto.s vou levantar a se&'lAo.jo' e~cl31'c~U qUe voto imariavelmen- porclez minutos. para . f,,-lBJ' cm ex- B.. leI, obriga". Se. a, FnzeIlCiB. al%lda DEIUM O .te eont.,'a. tcdos os p'{J;~(OB dessa na~ pllcaçê.g peuoal. _ Ferll4ntlD IFer. arreca4a úme parte &p.reclá.velclo que f· OS SI!:N1-~'iu:s:OMPA'flJl;OEF.

'tttrcZ3 - IlO sentido de. cvnc~élc!r isen- ra71. tem d1r~to àe arrecaàar;se a.lIidaçã,o D.polla3 quand:> antcl'jOr"s 11 vigLn- entra bca renda. em seus Cúfl'CS, .l.6fo PlorCll da Cunha.':b da Lei Tari!t.rla exigindo. fies- .0 SR, PR!l8IDENTE: • se deve especialmente à excelêncla'mo D&"lm, a relação' dos mOt2risis a OS 81'S. que aprovam qúe1ram,ficll1' do contribuinte brasileiro, particular- AmaoonM::I~l'em Importados, E verifico que, N· COmo estão (Pau~IIl.' mente o p~queno, de.sclc que, p<:d<!n- Aw'co .Mello _ PTBa,l:nelttc, clêZtc pr3je:o n?3 C·lnsta, co- Aprovado, do n~o paga.r. paga, Manuel Bll.rlmda Pl'B:no di~,e \T, Ey.u ,; a re!:v:ã,o emt<>ra ObVio que precisamos mudar dea L~j ~e T(\r~fes proib3R itn\l:nação oSR. AURtLIO VIANHA: rumo, se quisermo spor ord'.!m, no Pará:'mltillrl(l sbm~"te a [le m~:~:lnl não Sr, Pr~idente, pcço a palavra pela Orçamento. Em vez de nument<l de Armando Corrêa - PSOexJs""l1Ie na fa1:>rlca-çã., núr.!o,.al, Em ord<em. impo.'ltos, lml>e!'lo80 é arrecadllr bem Deodoro d~ Mendonça - t'SP!:Odo ,',S3 tem p~oc~dtlllcla i\ ob$er- quanto a lei lIutoriza, de pequenos e Gabriel Hermes - UDN~açoo de V, Exa,. Tem a pnl"vra o nobre Deputado. grandes, e na época determinada. De- Nelson Parijó3 -PSD

"" I O "'R AU·R~LIO I· ",. 'l114ia elementar que o centribuinte Ruy Barata - PSPO SR, MARIO -MARTr"S - ,'() go . 'J ' ... V AN..A: honesto ,te.1U o direito de exiglr que o!Ul.ver oUe V, Elta, cl!tá solldir:o com FI" b' d 1 I Maranhão:as millha~ p'llavl'ss, I:e c~J1corrldsse- (Para uma f,{uestão de orde1ll) (Sem ..,co o ngll.Qo eo~lc(jrrente 6< ea ames cmdel~garao E:lCc,,,iv:l pod·el'eS revWio do oradOr) - Sr, Presidente, carregar. ele irrual sorte que êle, o Antonio Olno - PSOpQl'a s,J!t:itar a a!lr6<ent"çiio rb guia de;;eJo retil'Rr emenda de minha au· fardo tributãl"lo, NeiVa .Morelra - pspde emba:Que, abrlriRmo" um Pl'ecc, tona e jUstificaI' minha atItude Temos como imperativo para tanto: Renato Areher - PSDÕente, e daqUi por dlJJll~, 'd::ixaría- O avuls.o da Projeto n, 3,872tai. Saneamento dos c-orpoa ti<;c:l.liza~ piauí:mos de cumprir fi lei. con{'~end() :s,n- por duas vêzes, lJUblicado ell1 desa- d..:re.s da F'azendn;çãn r.o"heel:ll~nto <io volume d'J mate· côrdo com o original. Julgamos. a Remuneração c<Jndlglla cOma .l'e-. Milton Bf8uóãiJ -: PSP"rial arer ill1portl~d'J, matéria pelo avul.so, Por não per. levâneia da tunção as t'lSl;nJizll,;ões elo CeRrá:

tenCelDlOs à.s COl1li.ssôes. nií.o tEmos impõsto de l'enda, e auxiliar dcs lm-, Tenh:> a Impressio, COlll a qual ago- acesso aOs originaIs. a não s-er quan- post1JS in~~mosi Alfl'edo Barrelra - UPNTa se~:llldarjza. o vjce-licer ela Maio- do surgem casos deSsa natureza. Pl'est!~o da. ação fiscal, tI'aduzldo Ernesto Sabóia - UDN'ria em exercicj·o, de qu~ esta Casa, SI', Presidente. os original.;;. real- on rápido e seguro julgamento do GentílBarl'eir:l - UDNquer rc:;lmenlulmcnte. qu,l'eonsciente- mente, tratam cle parcelas de 180 ml- pr-cce~:.J e pronta execução do l1t- Lins CalraJcm,(j -PSPmente, não osti em cond;,ões de vo- lhões. uma.d€ ~'3 outora, ~ aincla ou- bito; Moreira àa ROchft - ?Rtar a malé:ia, uma V'"Z qll~ náalClII tra. de 80 milhões, MllJl ll8 publica- Du;tl'lbUição dos fiscais do ilnpÔ6to VirgllJo Tti.VDr(l - UDNao illdf>pensé,vel relação, qU3nt1tatlva r;bes mencJonam os seguintes quant!- de ccnsUllI" de llcórdo cem as no- Rio Grande do Norte:e qualha1.l'JCl - ..padr.,na~em. tíJ;lo, es- tatlvos: 280 ml1hões para uma 58 pa- cessldadesdo serviço (M-lI'ai\hâo. I'a- Galvão. de Medelrcs - ?TN

ti Õ do I 1 ~ ra outra, L.oO'o,. havia érro f1ag;rantel'eCj c~.ç es etC, - rnaler a :P~'w ~ ~ rá. e ParUlba,por oxemplu, wm 2llQUe se pede lSenção, no parec~T da ComissM. baseado na .tiseai,s cada. dOl.'S ter"~os sem ocupa- Paraíba:

exposlção r:t:~ motivos do MinistérIo. YPeco a V, Exa" Sr, 1'l'os;dcnte, dl- ção ütll ali. enquanto nl)8 grande.> Cliuct'ioLeitc - t7DN (2-12-1948)

~r <ia possibilidaele de ser o Pl'.:>jeto ~or'êstl! mOtivo, apresenteiem<lnCla centl'oS indu.stl'lais e ccmerclai.'l. co- José JoW)y - psn-devolvido a uma das c~mL;sõ[!8 OUe I'etlflcatlVa, a cuja retirada sol\cíto m-o São Paulo e Rio. OIlde a. renda., estudaram, a fim. de qUe s~t;,;fa- agora. Estou verificando no origi- se evade Em proporções enormes, há.çam ti exig-ência legal da relaçéD, C'ue na!. qUe o êrl'o foi l'eit"Ta~o .- e com apenn.s Z6 e 70, respectíValnentéJ;noo acompanha o. p,oj~to, (J,/uilo tristeza o proclamo - na publlcaçã," Prédio ad~quado à Recebedoria FeJh.ml , d.o avulso A e do al'uls0 a, ;em a. "euI em São Po.1l10, repartlç5.0 que

COnseqU~nte rctlflCação, q"e se faz mals arrecada. na Amél'ka elo SUl -~\<' P SR. PRESIDENTE: necessária. (Muito bem), cêl'c.a de 31J bilhões em 1008 - e que',,; (Rll11ieri MazzUli) - Com' éfeito, a O SR. PRESIDENTE: funei<ma. em condições d'e' inde.."cl'ití-

questão de ordem suscitada pelo )10- vel. desaparelhamento. insegumnça ebre DellUt<'.do Mário M2.rt;ns envolve Retil'a.cIa a emellc\,;> do n:bre DeDU- d€sec:lfõl'to para ° contribuinte. tar-:ospeeto de inStrução iJ(\nl o plenâl'io tado _'\.uréllo Vianna, • nando assás penosa para este a tra-pronunciar-se com pleno conheci- V!I zida da COntl'ibuiÇ".;.o (o. Fazenda járnE'Ilto de causa, Entl',,~anto, comr~ Cem a palavra o nobre Deplltaclto !J{JSSlll, em lugar àe fácil ace"so, eu-tI> à. COmissão 111Stitul-l'O, com ele- F~l'nando F.rrari, pura expllcação tre a Rua Brlgadell'o Tobias e Ave-mentes oU sem os qu?-não sejam eOn- pessoal. .. llida AnuangabaÚ. amj)lo tel'1'~llo. nOside:rados. por fõrça rfu lei, substan- O SR, FERNAN O FERRARI ~ual poderia sel' levant:Lda, em pau'elais, ou essenciais, Ou mdispensá- ; C<:S llIeses,eenstruçÕ,Q de emel'g&Llciavels, ' (Para ezp!íc:::Ção peSSv<z1 _ L~ a j:lal'a ClS serviços daquela l'ep:l.l't~ào,

, 4 ". . Iseguznte. cOmtmu:ag{Í()) _ SI', Presi- cem o .que passaria a arj'ecaóar mtli.A n:atél'lll es.â. dlSclpbr.ada, cornO dente, a 8::l1cada Trabalhista ceOlU- to mais, pcis a comodidade no paga-

tóda a Câmara o salle, em outro di-I nlca: mento ,; fa'i:ar de pmtllalidad-e dopJoma legal. que exigp parn proposi- I - Os con.stc.nte.; aUlw.:ntos de im- ccn~ribuinte).~ .d"ssa natureZa, ch,ega,l'em a p!e·, l}Ostos federais nos últimos anos, a- Feitas estas ccnsidemçócs. que llCSllá."lO e sel'em distrlbuldas ~ Comls- gravando SCQ1'elllOdo o custo de vida pare:em de ordem relevam e, a EanSÕES, se façam elas aco.lIlpanhar dosI~.<elll .emim'gO .dO e:ll'áte""ad valo: cada Trr,balhista ccncederá ul'géru:iaelementos pervistoi; em lei, l'em" ~ re:aiCla sõbl'e J;asc.s cada vez para a mensa·gem que tl'ii.t~" da alte-

,EstaJelc,ce °* 5:1 da art. 97 do Hc- mais intlaclonadas, ni10 têm· cones- ra~ão da. Lei ~ Ill'lpbsl;,o 02 COllSll-gmlcntO, In fine: pOIl:lldo iI. pl'evisz.o ereamentál'ia ma, rescr,vand~·seo di;'€ito de rever

, _. 'I tncstrando QUe cllegamos' aquelo es: amplamellte, através de substitutivo."Os Pl'O,l.:ltos que l1ao se f:.'.r;a~l: I tado de s:ltul'açào tl'lbu'ána qu e a proposição cl'a em exime. Fiéis aca

aecmpo.nhar de s:I,:1.. tr::m5Cl'lç:i.·u , g.z;'al, em i;lueo aumento do Ô~~5 prinelpios co trabalhl.smo e de aeõrou por,qualquer mer..o So demOl1s- I fiscal e neutra1i;;ul' pelo" "to do C~ll1 a orientação rciteradammteb:'i;n lncomplcto,-; f sem csclarc-I do índiCe da c~'asã:"lv Ist "....U1!1e~n pl'oclamada JJe10 seu LiàiJr, os mem..Cll'Jen~oS só ser::\{) cnv;ad'l.c às C3- iPUbllcaçôes da Ccnt~dol'fa sõ€~;1 tI; brcs da D:wcada Tl'J);alhis[,3, somentenllSsêes, cientc',< os ~eu:, al,torC!" RepulJlica, vútarii::J 1'8estl'U~urações tributáriasdo retardamellto. d'opCts de =,xr'-I' ,. que te1111:1111 elr. vista terl1ar maispl.:;tadas". No eX~:"ClC10 em C1Jl'Si~ e[;blr:,ccc... I ju.~to o g1'3~~'n:l:e fiscal, atencH:du u

A'Eln peder;:t ser [t m:.tfl'la, C=l:J o 1185 Vel'l.lc',r, q~e. da e"ti!r;atlVn de I c.lpncidade eo:1tributiva e a dif2rcll-,:, ' ,_ ,. ' •. ' ., "I ;:;.~IScde 21 bllhoe,sd~ .cru~:tircs de di- cia1i.dadc d~, tax.as. dr acôcdo com a

conh"'"m:e_1to '.::.~ ~uL", 1'.'LltU.d? a I- _',to~ ,de lmpOl"taçue, ar.l'eCtiCj"lJ'l8S. os.<õncinlicnde dó prcàut::>, 'uma das COlmo.oe.>, Iate a Clats de hOJe f Jan~u'o 0, Outu- AS<ll11, atast;,da a hip',tese de o.U-

Chega111Cs, cl!Ll'etr:u~L';), ~1<) tér:'l1i~1o ~~v) I ape,~1;.a.s_ ~o rr~J~!hõe.s, t:'li_t~encial1'" n1ent~s de 3,u9U(JtD.5 sôbrc ~~n..", dedos U':'SSO.s uab3.1ho.;'; _ ú :.:.t6 a en~:l'-l .?u'2 ...nao ~~~ln."::Il1.~mos SE.~~::t.:.::, P8U~(1 c=~1.c:;un10 g-énen~o O~l n'~cessá1'lo, congia n.)ceS~:~l'l3. f2.1ta ;.\l;':l Lniclo.foncs.! m~u:'J ~."' ./nc~"de .a~ pl·eVlSU:'}. po~s CO:.'d:t a }'ej?!'esen:::tç,ao tl'aball1ist3comdcp.J!s de têl'mos ,'~u[~':rtl.l.cb lC~'J'a~ Iu:n~ 'I,;tl ~. ~x~eS~n'3!1,j,Cn,t,c D:.~t€ciG- t:t~s :1~r(;.sc:~no.'5 'Z!.pc:nas E'nl, re,leí"(!7/.ciamen~,nor êsse mesn~~o m:;tiv'JO' calm: Ir:~:I'~}:éI;o ~O i~\Dl~_ n\u~tc!"~., n~,;or.s. em (LOs be.n~. (le.. ("ol1SU1n:J t:7ttJéJ'jhro ou deterrível t desta tarde,' ~1Cf)t-2 nlcnál'iO, tel~::,al]~:a .\,G.ch.ll'cm SeCSI?~l'tC.') fi ·l?!.1?O. E !~?'j~:; afaz, cônscia de suas!sem os f,;cul'sos'do .J.l' c()"'1d~do~~'1Cl')" I nCk':;-",JS r:o].)~~f,~~l)~,.~. ,c-:(';::,) , lr.lpJ:COU no ~·0:,;pon:~')l1lC1.':·:d:s,. p-nrn. qUe, ])05$8 oIrnms cLse.... c-.;,c.10 c,.. U1l'::tb,l:ldo ~,qUtt PCc0r ~·:cc'...1h\'~ 1n.zer face as d-esp;:-

Per 15$00. deiXo ele t·)mJ.l' a ')~'ovl~ I t(l~4)-~;'; _n~Uc:~. c, i~lC:Sgct,:JX~J, p.::rquE', ~n~ C~!1~ rJ rêaju~ta:n~tlto dn p~s.~SD.Jdêl1cia solicitada pelo nobri; !:>cpu-, ~lJm~l1t,oao. na ecmp,cn.'oção r!" crn- c;vil r rni!it"r da União, inclusive autado, e mantenho a ms,,:cna :'1il'!d~ em I ~~~~bf1~;:-~" de .€:;\p.r,rt.:lç8\~ de nosses i t~r~lll~J), nr(::.s~,á:·i() e i~lad~~.\'d, ci?:n.discussãO, pam, em prl'.<CllÇJ (la au-I ." .ncl,"a", preout~E~ " __ I vl::cn~la a pa,'tlrde pl'\mel1'~ de Jatoro o~a uus~nt-e ela p!<'llárlo, ro2s011'<:r- 1 "M~5, si: .;'" ah~" 11>1,.0" •. 05, se es \o:,ro,mos o assunto, à Vista dêSEe preccitO onus prOlOhlvoS $.10 ))UI"]<'dCiJ. mesmo. n - C".mUllbl, outrcs,s.r!l.__ ' a Bil. :1regim:ental.· 1108 países de ex St çtL,:\ li;;or~:a, qtt.? ''''adn, Tt'tlbalhi.sta que c:n.~id'~ra d<?-

s,~ dizer no Bl'a.~ll, tão vas~o. cnde slc<'!1',?!hável. por inoportuna e ecn·O ~R PRESIDE"T:E' tnex!~.te:lte OU poUco sentid. c o con-I trária acs inte!'i)s.:rs dB ol'.r1,em. g'2rnl.

'" . _., tl'ôle fiscal sôbrc o eO'1trilJuÍ!1te, cnde a 1"1'1)-~-"içã.~ qUe djsj)ôe sêbrc o ~u·

m sóbrea mesa e vau sull:neter a tardonno e vulnerÍ\\'cl o prccE's.~c e tn'n'-'> do númet'o de DOnl1tBd r s,· cn't'Ctos o 5eguinte ond~ não anda. a cOb:ançn executlv~? (\ o::<[n: da Cãmo.ra.. (M-::lto hem),

Quinta-feira 4 DIARIO 00 CONCRESSONACIONAL '(Seção I)' Dezcmb~o de 1~58 7893e:azWa::::CLLC':2_ _ _t= _ ~..

(7ü) •

Paraná.:

Cid Campelo P8DHeitor Filho - PTBLuiz Tourinho - PSPRafacl Rezende - PSI:

Santo. Catarina:

AcJ:el'bal Silva - PSDRio Gmnde do Sul:

Cesa1' Prieto - PTBDaniel Dipp - PTBJoaCjuim Duva1 - PSDLucidlo Ramos- PL -

XIII

U SR. P·RE6IDENTE:_ Levanto a sessüo,

pa.r[\ llm<u1l1fl a se~llinte

haJ)il1taçáo desilnado à matricula nos 1931, que refofnlá B kgl:;laçii.o da. 'I tIO pur~cer favor{wel da CcllIlEslo d()cursos de Arquitetnra, COfll substl· caixas de AposEntadol'ia. ePensõ~".1"lnanças. (Relutor: Sr. Chalbaudtutivo de. C~mlssão de. Educaçã,o e' Rclu.wres: Srs. Tarso Dutra, AdI- Biscaial.Cultura. (RelatOr: SI'; Laul'o Cl·UZ). 110 Viana c Lino Brann.' 30 - Primeira dlscussll.o do P:.OJ:tCl

9'- Votaçáo. em prlmeil'l~ discussao, lB - Segunda dl~cuss~,u du Projzto n." 1. 85g, .de. 1~:i2, llU~ cunc'"~(jJ"'Jn'do Projeto n." 3.851-A-511, que dá nova. n." 1.824-Ad: 1~:;(j, qu~ ..ul·-e6centa ~ào dl direitos e taxllS~.duanemu;,

redação aOS pa.rágmfos 2.' e 3." do ar· dispositivo à L!:I n." 1.3lJl, de 28 dc exclusivo a de PrevidêncIa socialtigo 11.' da Lei n." 2.Ü-t4, de li de .IH)' dez2mbr<l de IS50. - R~latores: Srs. para maQuInarias importadas p,,:ovembro de 1955, sôbreconcurso para Oscar Corre0, Ellas Adalme e Barres hrma Int'sgral Arroz Ltdo .. de l:'ô1'''oProcurndor da raz·enda Nacional; Carvôllho. . . _ ,. Alegre, Estado do Rio Grande'. 00tendo parecer, da CornissÜ{) ~ con.s- 19 - Segunda dl~cussau de" p.,;,jeto Sul; tnd,). pal'ecorEs: pIla c~n.stllUtituiçíio e Justiça, pela constituckmo· n.o 2.560''', ac 19~'I,q,"~ liutul'bli u clol.alid3de da Coml.Ssão de Cow:ti.lid.9.d e e juridicidadc. lRelator: Sr. ~oder E,:ccUtIVO.a aU1'lr, r-eloMmis- tulção e Just,ça; com ClllO!l<ÜI el:( Co.J,s·aquJm DuvalJ. terio da Educ,:lça,o e Cultura, o ere- mis~ão de Economia, e com st4~s~l"u_

10 - Votação, em discussii.o única, dit.o espe,u,al de Cr$. 500.000,00 pal'a tivo, da ComiEG::\o de Finança.>. _do Pl'oJ;to n," l.9'C·i-A-5G, que conc·ode pag~m-en"o do. aUleJlJo concedido. a R.clatores: 51'S. UEszas Guimar?es,Isenção de dil"ell;.Os Oe lmportaçiJ.o P_aroqUla d~ ,Somo Angelo das 1\1:IS- José PCCi,'OM e 0201:~cs Oa/vão.

designand,o aos cqulpamentcs e maqwnfll'ias 1m. soes. - Rt.a.. c'r; Sr. Lino Braun. 3·P' ',' d' .-. l' "t[)ortados pela Cia. Gaspar O::spa- 20 - 8",;,uuda discussão do projo:lto " 1, - rlmell!l. ~cnssuo no.. r~J' ,o1'.ian Indu.strial·, tendo "al'eccl'eo.-·, pela !l." 2.5.82-b.Cl.~ 1.J"1 qu< aU."~.J'lza o n. 2-.468_ (le 1901, o.tJc lJIC,\J·~ a

'" P dE' 'b ti t pa.rtlClpaçao em lucros de autar-OIU)E~l DO DIA constitucIOnalidade da ComissH,o dc c OI' ;;ecuuvo a a -,'U' cre 10 CO- qUlas; tendo pareceres, com eme:!-

i _,' - .' constituição e Justica e favori'l.l'clS pcclal de. CrS 3 .UCO.O:;O,UO para a..'i co- d L . J - 81. - Votaç.'tO, em dlSCUSS,,"? _;tn~c?" das CollllssõeS de Ecoíl01l1ia e Fman- mmlOl'açOeS do pllmelr,~ centenárIO ~:~l ~fJ. ~;~~;~ã~a ~on~~~çuJe ~:

do Projeto n' 2.222-A, d'" l0"'. qUC ç 1S Relo-Ores' ~'I" Bllac Pmto do MUl1ujJ lõ de Eacoauara, Estado R 1 t ~ IvalliJxa aS Dll'eti'lzts c Bases da fECluca. Sé"~io-Ma~-111ã€s 'e"'G~~orges Galv'o' do Alüm-Cnl1S - ReLllo1'es: sl's'l~a~ças. -O ~ e a ~'fr- "rs.~ã~ NaCIOnal; tencio pale~cr . b,'E·"dr:l.= ii _ Vc~cão em n;J1I1ell'a dJse;s~ Chal:nucl Bl~C:;ia e per~I:·lI. da Silva lc

32"ara pe c:~:fle~. 70 :;0),,- .". j"1

. da.s e'a. COInI:;'UO c.e LI .., "1 So'ur"a dl~oUSS'l) dn prorto - 1'1l11en,l "lSCUS.liO "{) rIO. ()vel e eHJ'.n .. ' n< o Pl·oj.to são, do Projeto n." 4.232-A, de 1l138, "~' -:;" '.0 ,- ,.- ._~ . ",". I:1Úme13 2.j~2-.\. d., 1957 que til~21',"açdll C Cu!tUla. .(.~ :ceoutlVO). J;a- QUe altêl'a a redução do mt. 1:' d[L no,.:;G.O-f:,_.O; ~.~o., ,quo cuncwe ,1 relação descl'ltiva dc obras qUlln 838-51, (lO podei Ex d' L'l n " 3 310 de 18 de nCVP\11'J"O oe 1}-_·S,1O mel.. ·l. 'l,allC.a de ......... h L' o 2 9-- d 27 d

. n 'os e ])1' 11101\'(\ ,5- - , . . . I. Cr$ 3 GO~ °0 p. f~ '01' C nstal1tm /aCOtl1 p:ll1 a a el n. . .o, e el·nee' Sll~l'e eme 0", o· o 1057 m:e 1'7\'1"01"1 p"lo pl''''O ce ? .' ," ao '0 .0" o' - o novembro d 1MB' tendo sub~tltl't.C~'SilO com subStltUlVO. D tF:lCleI

;" a~o~ '0 erédit '';'p'('~al jJa~:- p.,o a: RIbeiro Lim". - R.clatJres: Srs. Rl.l1l·. . C . e ~ '"d' T': rt ~ c' •. 'c 1 da comissão de ""d .1Caç:io .' ~. ' '. . : ::~ .,~ dm Pr.ch2co e Lcpo Coelho. lO era _Ol11ISS"O e .tanspo es, o-

de 1 aJ.1 c.c . b' a.s emmdas. m.c_a.- 11~ .. nto de pel1.oes Qos \et.I."lu,. aS 2" _ Sep"'l1da di' cUs.s~() io Projelo lmtni~"eoes e Obras publicas. - (Re-t Cu nua su le , VILlvas e aos lleJ"d",loo dos CX-~O!lll~.- "- o.' '" ,,[.0" ".. latsr: Sr. Va.seo FlIho) ,'lor' Sr. Laul'o C1UZ). . . to tentes c'!.!, Camp'ln\1'1 do UrU"UJ' e dol, n. 3.GA '"', Uc b07, quc auto.,~a. "

2' - DlScu",fto úl1lca do P10J~ G-ter;'" '~a parO~u'l;' COI1' p;ro ,~ .. la' Peder E:;ecuLll'O a abnr, pelo MmlS- 33 - Pl'imelra disctlSsão elO Pl'Qj~t"Z,O 4.331, oe 1858, que cstenC\~ ? u~- vO\'lÍvei d~ Co~;ssCt~ de i"Jl1al~~a5. :- téno d\_Fa~~n,;'.Q, o cr&clil;o especial n.' 2.6U:·A ele 1957, qtlQ aU\OrlZ2.tam~l1to call1!J;,.ti prcv~'to ~103 ~;4~í de (DJscussão ImciadaJ. _ Rl2Lnur. <:;:_ ?c Cr$ ~~ ::u~:u',8,60. _~ara" pa~amcn- o POder E:-:€eutil'o U ma,?dar c~ns.~ 1.", htm ub', c.a ~:l n. .•.•... ni10r Cl1r.lbaud BIS,l[llC". '9 de ~1~e·7I.ça dev::,.~ .~_s MUlll~~- trull' Em r~g;l11e da urr:cncla, lign14 dC a~ósto de 1901. à 1I11poJ,a,a() I 12 _ D"cus,'ão ÚlllC" do Pt'o'cto p,os c lclat.va aa eX.lCJ,lO de 19",. çóes roc!ovlRrl8S cO:J3tantes do P1a.(ias "cmel1tzl; agrieolas qlt~ ~ ~11~S= i n.o 2. ~13-Â" d~ 105t;. ~il~ C'óll~:cie - R~lat'~I,: s~ Nds.JI: ;.1onterro. '7 no Rodol'it.rlo Nacional. atlrovadotério da Agr.culluw acollSc1!',Il: .-; Ilsençã'" de' dU'ci.os oducll1'elros l1lci~!- 23 - S.gu1!% d:~"l~'dO do P'OJ;"to pe!() Dôc:'cto t>úmero 15 093 de ... ,~l1del1le do palecer das C01111SS0..5 Is'vc adlCi,onu' de 100/ i1n'JÕ"IO doe n .." 1.lH-A. ae 190 I, qUe da ao ~"l'O-I?O-3_1844: tendo pareceres. cúm suts41+' EeCH01111:1. e de Fmanças. ,.. e~J1Su'rno e' n;o[s tax~o'alf.1t;d;'~"l'lr.s P'!~to da .c.d~:Ie dê Iral, Est~do d) titutn'cs. das Comissõcs de Transpcr-

'3 - Vutaçüo, em pll!n~lla _l.IS"'U.5-/. l" .1 ',•• i' "': todo' "~" ,:' R10 G"011U3 o:J Sul o n,m~ de "Arru- tes, Comul1icaçõ~s e Ob,'as Públicas• d Emenda a Consutu,o;ao lm- P~·". rnatel,,'1.~, l.lp~l ... ,i ~J~.~, ~':" pOltJ Dl', Vl~8nte l).ltr,,". - Relatar: "de Finanças. _ (Re:atol': SI'. Vaõ-

.ao~ f-A de 1956, qUe a.lt~ra D~ h1'- l,loOg"~I~ S, A., _~nall't_';,,.1?I.a.~~le:I,~ ISr. VasCJ PUno. co Pilho).rClo 48 f leVa "b" ~ 135. d>3. \;ons- Clv PtOQUt0" QUI11 ..cos e I ç.~L'Z...1tc~, 24 - ~>Lünda diEcussi'..o d'J PiO!etD 04 _ Di"CllS<'io prévia d,o p,·o', lot~r~isÇ;~:>'F~der;l; tendo p~l'ecel' ~:'..~O"ltt:~ld{) pal'eCer2s; ,..peb c('us 1\UC1?n~l~ n.O 3.203..._~, q?~ ~ut~r .. ;;'Jl v Pçdcl' n ~ 2.263-À d~~ 1957, lue ~'''la o J~le..

~ '""1 'o. COllÜ l sáo Ec:p-en.1. th1:.~a'"" huade•. da. Conllsdlo de Cons~ltulÇ:,O E'xecuth'o a [11Jn~: o t.l"ecato c:.-peclal de gUl'o-dCCim."G:''''YO e dá outras P1'o~:i~a~~ s~· ~o:J.;cs p,lhol. . . Ie Justlça; ,cé.m e:ncn<1,8, da coml~s':o CrS 5.C:0.1I00.\JO, d_.>:lllado à cons- dênClas: tei1do~ nareccr peta l11Cm~~tl.o~. _ .;o;;;'''ilO em dlSe~\~s;'o.~1l1lea dl? ,d~ Econ~nll::' e hV01.!:VCl d: C~nlls- truçã,o à-o EOS1JJlal ~o S,lj:ntciro em luclol,a.lidode e ':njmidicid'lc!e eln Cc.

p. ,eto '11" 1 Oi'J·A-58 quc 1Cl'lgC:~'I., ala i ~1I.0 de Fmanças. - (DISCUS:'ll() lU.c'ln- l"r.:;nça, Estado ce S.,o Paulo. - Re- miss::o de Constituição e Justlca, _~i~í~ .. 19D0 ..... Pl~Z8 C1~ vnl1uaà e cIo', j da.}. - R~~at{}les: Srs. Bl~:" _Fortes, I ~1.tO?"~s: Sl·:~ .. T2aúl'io C8.valcantl e R{>l.:tt-'1:': Sr ~c?;~td3,.~ Viau:l. :J

~rcli'I{;S e~pgcl[,lS de .. ··.········'··1Roxo Lourelro ~ O[\}';ps Gal":I~.. "ote P'·Clge,!l. 35 - Dlscus~ão prévia do P:'Oj8toCr$ ·15{).o~n.GOO,oO e ........ : ..... :.: ~3, -:- ,~"SCUSS,,~,,}unc~ do, 1.j'OJ~:o 25 _ Se:ul1dn discussão do P1'0;e~0 n ° 2.74~~A .. de 1957, que dispõe sõ-Cr$ 120.000 .C<JO,OO, abert~s l~eJOS ce L1. 2. GD.·A. de. 1:," '~ll" ~U,.l.d.~ .,~O.l~ n u 3 Z7~-É ae 1~,j'1 0:'<' conc~:l~ a Ibre tOleumcla ao trabalhador no mi. 'cto' nÚl~lCl'~S 31.481 e 39 607.. dc tal'. lJaJ'a os e!eltos ae Qls]1':ll1,(}]üda· . ~. ;n," I dA C',S- 5 6767G cio elo expedl~nte do serviço; t"I:éo

ex ,s setembro dc 1~52 e lU de JUlho de e c,pcs~l1tadC'l'Ia, o tempo de ser- pensa0 mc.. ,,3 _ .' I ....' a pa"ecer !F!a incOl1sti tt;cloC'J,ll'1'l clela ar9;;~, l;ara atendor _às dCSll~S~.S viço público, fecieral, estadual ou ,m1:l- O:·an. M.a1'l~.,pmlo d~ ,.Loyola, f1l;;a da' éOl1;IS~!"I~. de Constituiç50 e 'JUttl~~gm as obl'aS e insta12.çoes da US;U.1 n:Clp:lI e1:8I'e"10, gratIllLamCJll€, Mje }.na~of: s~lt~.. a" ,do. ?~'O;lCl A~tór"o ç9., - R~la tal': Sr. IVan Bicl1'J.ra.

da Mi'la de Cc\l1diota, no ElO o~,m- remullc·údo; t2ndo pareCe1'fS. ccm "o~o a. , e1' I CI,' ~e\o Ilç __o aCleana. P' .~._". ..' ,

~ ·d 5'~1' tendo parccer favora"el's'..:lJstilutiv.os. das Comissões de Cons· - R~la"c'r: Sr. Cnalbauc! Blsc31a. PRO. OSIyü~S PARA A ORDE,II:(Jil o ., n' - Re'atol"'t' - J t· . d S . p' ".' t DO DIAda ccmissl'o de .' ll1:mçao. - ' . tl UIÇ:;O e u~ 'IÇll e e. crvJça u· 2ü - Segunda dlseuSSao. do ProJe aSI' OeO,'gCB Ga!vá~. . _ .' [lJlico - Rel:"tor,~s: Srs. Milton C:.m- 1.1. 0 3.399-07, quc llU:Ol';~a o Poder Em Tramltaçâo Ordimíriil

6 - VutacClO, em di:;cussao_ur.lc,a. I pos e Frata Agaiar, . Executivo a abrir o créditD especial 1 - Votação, em p:'imeira ais-do projelo n.o 4.657-E, .de .1908;.5ue ! 14 - DisCüsS[lQ únlct< do p!'c;jetO poelo Mini,t.::rio el',1 Saúde, de "'''' cussíõ:o, do projetan.o 1.407-A. deconc·'d.e a pensão vlt"liCl~ oe.. C.:;; .. 111," 3.6n3-A..de 1953, que uULonza ° Cr$ 5. COO. aco,co para auxiliar nft 1955. qt;e autoriza o Pod~r Exccutivo40.00ü,00 a Albe,'to Pl1sc!ua],nl~}el1ClO I Poder Exccu-lVo a dcar um tcneno construção c aparelhamento do "Hos- a abrir, pelo Ministério da saúde.. o-parec'oI'CS: pela COllstltUClOn"'IHlace'[com uma casa à Pl'cf::ituról. Municipal pita! E~pirita AllCU'é Lllis", em Bel·o crédito cspecial de Cr$ 10.00J.GOQ,OOda comiss[Jo de _Ftr;anças. ~ovo.. pa: .d~' São Joaquim da Bana, Es,ad,o de Horizonte, Estado d~ .M~nas GCl'ais. pura o levanlmnento, nesta Capital,r~ccr d" COlll,esao a'1 .Fll1an"as .1'7V~ .' S[co .Paulo: tendo p.a,·ec~res: com - Reht·Dr-'s: Sl·S. 'lelxcu'a Gueiros, de um IllOUume.nto à memória de Os.J'ávd à emenda. de dlsc,ussao u~,ca. Iemcl1da da Coll11ssfco de COlditiü- Riça Júnior e .Jesé Fr[1~elli. . . valdo Cl'llZ: tendo parecer favorável(RelaL0res: 51'S. Joaq. UJm Du,e.,l" ItEto e ,.rustiça e favoráY~l 11 mesma 27 - Pr,InlJl':l élscussaoao Pl'oJdo dft Comir,sf,o de Finanças. _ J;/,ebL·;l':,Cesar Pl'i~~ol. . .'.n 'c' dft Comissão de Finanças. - Rela- n. ° 211-A. de 1935. que eonc~de anJs- SI'. Ultimo de Carvalho.

6 .,-- Votação, em SCgUllO:: dlsvu._~a?, tOres: 81'S, ROI;,c!on Pl1cl1é':O C José tia aos pe$cadol"~s prejudlcaàos com 2 - Dis:usss.o única do Projetodo PIOjeto n." a2~-;'. de l:,:lG; qu'; f~:;' E'ragclli. ' as eJ1:c!leI1tes. vcrlr:c:1das e'Dl 1951, n.O 2: 267-A, de 19?7, CjU~ l'egula astoriza o poder E~:~cutlvo '" .nr1.UI'd 15 _ Discussüo Úllica do Proj"to 1952 e 1053, em :'elaç;)o a seu:; débl- rela~G~S de emprego entl'Q atl€:;as,1,urte du:; Có'l1lSsoe., de pap,e _~l;O" ,o. n. U 3.332-.'1 ae 1~57 qile ([lSpéJ" sô- tos co~n a caixa de C1'6clito da Pes_ I I}!'Of1S~:()IlUjs de futebol e dá oul.ra~feita:; pal'l~ ut·'nel'r. a opel~ço_s (lf1o iJre a ed;ç~o ch obra "Ieono~"afia ca. e d[, outms providencias; tendo I proVlclencia,; teado pareceres, pelaCaix('. d~ MGbiliZ:lQão Bancá~g:il~Yi~i; elas Serpênles d~ Bn;sil", do bêion_ pnrere~ favorável ela Comiss[ode Fi- conf,tityeic.!"~lidade.d'" Comissão deante a il1çorjJ()T~Çl\O ao. P o '''o ,_ tista.'1fl'ilnio do Amar:cl. c dá outl'as nançus _ Relutur: Srs. Lino BI':1.Un. Constlclll\'llQ e. JlfstJça e com ~Ub.stlNacional e'e Im6'ICl pel't<ncel1lc ~_,u, .' ';'''io • t""" f[ o"á. tutiy() da CúnllSsao de LeglSlaçao S'oia l1.utCl'nUi·;l " al\t.ol'i7.U a tmnsiel'ellC.l(1 ~~oVJ(Jf}'~ ó~, e~~~ palcc~'~S . ~y ,- 28 -' Pl'imeil'Cl di'scussãc do p"ojeto) c1a], _ Re!at{)l'€s: Srs. Ourg'el dod~~~~se iÍ110vel 'à propl'iedrtd,~ da Le~p.J.O I\\:~S ~ as ' O!nl~-:{j~S .. ,~t;al1C~1Ç ..~~ ~ n. D 926~L\. (k~ H.l5~ qUe r;;;~bu;;l a Pl'Ooo A1n~lrD.I e R-:-'g,'a Fel'reira. I,

J3~'asilejra de l\.ssistência.- R~!::~o," ,C:.ltlll~e eloO ~mUb\,,~. - 1'..cla,or. [issilo de COr:'ot"i'eS de. seguros; ten· 3 - Di~cussflv única do Pl'Oj2tO"es' 81'S Rondon Pachcco e O"Ol"CS, SI. O"can? caI2elal.,.. .' do pareccl.'5; com substltut.IVO, da Co· n." 2.439-A de 10,57 que cOn1'llem(·n.Ga,ivtto. . 0... ~,w i 0

16 '":;" Dlscu,~sao ~ UnJ,0~ d? :~qJ~{;t~ 11l11s~;{{) da !";onst~i.uiç~[to e Jus~.i\~n; fa- la apnviJ1~er.1Ülção l'odovlál'ia L autQl·i..7 - vot,~ç~.o, ~m se;unda cll,,~.US""lO, ,~. 4.,:'1l-A. de 19,,~, (,l1, c,on,ec,e .a vorável ao mC5m:>, da ComJs~ã,o de zaàn pela Lél n.o 1.680. de L" de O!l

elo. Projcto 11."l.G52·!3,. d' 1üJ6. quc j ~lclllSllo da, F,:ctll-dac.,. ~~lU~l~t~e,l1~eae Finan,:as: c, com emenda lIO art. 10 tubr<,J de 1052, ligando o trecllo utor- ,concccló ise~lçrlo cl~ ellrcltos ~d,ua~~C;I- Il,j!OSOÜ,: ~11t.Ie os ,s":!J..:l,e:~n~nto, elo dito SUlJ2litutivo. da C'Omissr,ode !~.ndl:l-lI.Jme!da Campos, eln lVil:1as.' l'l'clu 'IV O adicional elo 1<1';0. 1111-·1 sUbvi'llclonados pclo Governo" cueral, "'eO'U1"lnnn N'\C!O'1" Rcla' ores , Oerais' tendo jj:Jrcceres com substi.-lU~, ,~ :, '\; . . t:'l" 1 tA, d 1·" "·1 2·':f!. d'·\ t' ·'f)"O '-::- .. .I. \.~ J.:, .' '11 ... ~ t"· .' d .. ~ . '-.\pOsto d:: C011S1m1D e dlCn~':1~,~ ."X41S., ~ .. Ino~, _~lm0f'S ,a lU n. . -.J,~'.;-; I;; l;:l ......),.: S1's. Pvayn1unào Bl'i~'ol Cl1albaud Bis- lhlVOS as. CC:lnl.SSOCS de 1:·a~SpD.l.·.fander.·fJrbs p:Jm ma.l.cn:lls 1l11pJ. t:J.-1 ~Olle.'l)OnJCl1do-lhO a. dCoI.",:o .d·, CI~ cuia e Rogê J1'c'l'J'8im. teso ComuJ1Jcl1çoes c Obras PúblIcas e~" nc1r.. EmiOrf:~:\l t'f'elef6n~c:t A{:ni. I 3.500 •.I,j'O{l,OD RnUí'll~': !erld~ IXL <,,;cellJ!,A • • . ~ . de F1l1l-1l?çns..- Relatores:. Sct:hcl'cS

~c~ a~en"c Vn1;taàa. _ RelatOr: S·c. favoraveldfl, C01l1lôoSll0 de Ed lIcaçaO 29 _ PmlliOll'u dlSCUSSitO :lo. ProJ~tG Vn~co 1"1]ho e C'halband BIScam. 'I

au,:- Gi~rge~ G~lVão. . . _ c_ Cultura. c, com e,m'~llch. (1:, _CJJUis In,u 1;597-.'1. ~c 1956, '!u·e allL';;ri~a o 4 -. plSCU;S~ única do Projctonl~o:.. Votl'tÇâo, ~111 primelr[L dlSP,\ls,-ao 8ao- .(~e Orç:tJ11c.1üo e· FJs,c;,Uza<;an Fl~ Poder Exee~tlvü_a abl'l1', pelo Mims- 11.' .2. 52~-A, ae 1957, que !\ut,oJ'lza od Pro'cto n° 474-.'\.-55 que ass~glJJ'a na.n.ce,l':l. - H,eln,~Ol'es: 81'S. Jose tél'JO da E,'clUcaçuo ê Ctlltma. o crê- Poder .E:,ecutIvo a SUbViOJlCIOnar, peloa~s I:ln.dores de diplOluas de c<molu. Al~{',' e 'l\ll'SO Dl:tl'H. • '. d.ito especial de Cr$2. 'J·JO.OOO,OO, des- ~il1ist;;rio da Edue~ção e CUltura,- r um dos cursos seriados mr.l1Ll. .7.,... Segunda dlSCUSSllO do Prordo tmftdo a auxlllCll' a Pre1ellma de Os6- SIstemas de Educaç,w Fundamel1talsa~ ~la.s Ese~las ou Institutos elc Be- 11.° 1.449-A, d·.' 1956, 'lile dá nova ric, no Estado do Rio Grande do Sul, I}clo Rádio que vierem a. funcionarro t·tcs. ~fici~;s ou r€con1lecidos, o il'Cd'flÇão <lO § '4." do art. 26: do De- para a c<HuernOl'aç!lo, do prime,iro cen- no Pais. e dá outras prov!dêI!cias;d~eito de inscrição em concurso <\e creto n.' 20.485, de 1.0 de outubr,/) de tenâJ'!.o de SUa lllumclpallt:açao; ton- tcndo pareceres: pcla constltuclOl1a-

- -.-.._ ......

DI.~RrO DO CONCRESSO NACiONAC '(Seção r)' ." . Dezer.úro ê1e 1958

c;\uinta-feira ~ c:)IARIO 00 CONCRESSO NAOiONAL: '(Seç!o I) .Jezcmbro do 1958 7'395nu ._::aZ:tL! __e=:zs:e:::z....... ~c=e

Concede ise'lç,io de direitos alfandegários e do impôsto de conSl/mo ao equipamento telefônicOOH tomá:;ro imll~rtado pc1.Ct Com·pll1Il:ia Tele/ônica Nacional, Divisão do Pa,ana: tendo pareceres :pela ~11stitnciontLZidade, à'l Cvmisrão de Ccn':litlliçtio e Justir;~;

com emenda ao ar! .1:'. dI! Co11li.ssão, rl~ ECOll'~mia; e: com S1l0Sti~7tti'ro~ da C071l1ssc7o de Ff."'Hl71 Çtl S.

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Varo/aEider101Basros.

AbSua' Para as 9.000 linhas nutomâtlcas qurstão lJ cie npenas US$ 1.21a.."00.00'1 "O Con.gr€.or.oNaci~nal decreta:e perlenc~ conGtantes dll discrhn!- ' A ~.<Jp~.siçflo, em seu artigo 1.·, Art. i." li: concedIda 1~{Jl1Çao denação acima, já foi expedida a LI- não m~nch:ma, as llcenças de númerol dU'citos ,aHe.n,dq:ár:os e, dc lm,pô~t()

EnRATA cença de Importaç!i-o r.'.• 56-56~4-6902- DG-5'1-13.326-13.1S0 e DO'57-13.327/ d~ CO!lS}lmO .ao EqUipamento telcfó-Republic:l-ct: rlOl' ter saldo com in- 45161 de 18 de novormbro do an,) 13.191. n~s valeres de US$ 260.0Ili-'V0 lllto ~ u .;cnlátlros ~ ':efliU inst~lados

con'eçõcs no "n. C. N." de 28-U-1058. passado, conforme a fato-cópia Jun- e US$ 150. 000.00. 1'~"p2cllvame'lte,cm _C'lrJt!~,f1, Cali1tal ciO Estau,? do, ta com c1ireit re~i"lrO com 'apl .01 -e ' .. '. d' 1'" d PnJ'.ollü. p.ln C'Olnpnnllla Tele!onIcapg. 7549. . , ' o e o" 0·" 'o- o~ S C".+, Que a IC 00n"OS ao a 1\flc;i'il!fll. irnpol'lndo da li'I'Dn~n, !lOS

tal, achando-se 11 maior parte do Ilcer.ca DG 56'46,907.-45161. no val"~' tl:!'ln<Jô ,àn llc<?J;r:n de e~,portnçtlo tlÚmaterial prúnt{) para cmbarque. uma d~ U~$ 1.~,16 ./]OG 00. pe:'faz o_tota, mero DG .• 5~-~J .'92-15.161. de 12 de

.P' . t 2 225 A d 1957 jtí no porto de Nova York 'ea cu- d~ U~S 1.6.ê.O)0,CO., ' novc:r,!;J'D de 10õe; cio C:'nadá, ccn-rOJe On.· " e tl'ana flilmca ch Cúmpagnie (J;;né, c"nq1l9" 10 o pl'ojctn ná" se !at" form2 licença eG-13.326-13.100. ei rale dc, Cor.'Struc[i:!1S Téléphoniques. accm;J~.nh~l'drs cópias de~s1s duas <Ia .E6lgi~a. cc a~6l'do com a licenI em pal'IS. A pl'imeira remesm dos úJ'im,ls lic811Ç~~, e~(omas mfo"mad"s ça GC.·:;7-l3.;;27-1~.1~jl ambas de 25Imateriais é eSperada no, PaTto d2 dc SllP., e;:h~nci:1S e de qne {\:1\1)ns cie tl~a 1'0 C:a ele:7 ~a Ca:tztra de Co'I Pr.ranaguÍI nos di~ próximos. !or:un CnllC2~iic1::ts p,l:1 "CACE:X" ...m mé:~i:l E:(\,e"o\·d·o E1J1t:O do Brasil

Ai; SU:lS li~:"ça$ p:tra o restante ~3-3-57 est~n:J" a.' imp"naçõr:'F re- S. A.. no vn!or totol de ..i d() 1l1:lterial já foraro, requeridas e l:ltivn, b.' mesm2s suj::it:ls 110 r~gln,e tJSS 1. 626.000.00, a~,Lm dcsenmi.Ies:ão senio dcvidamcnte .processnd;).S anle.rio!' d.e tDrlfas. J13d{)s:" ,..~ln SUMOC. P:lr::t !·e·.'lIJnrizar "a&sun'l) 'Jrnpo, a,J V.OOO 11nl1:\s nutcm"tleas com

Tmt.a-s1:. como &~ \lê, dc obra ele mo:,I n sr"ulr.~p emrndn adltlw.; !?~~S seus ~;r~(mces - .utilidadc pública, de r;rande inlere;;· Al't. 1.0 A1"óS a data. 12-11',55 "'" 1.2~~.O~~O,; ".,..'e e convcni0r.cia para a Capital do acrf'~e!··tl?-~~: I bJ m~,er!'l.s~cmplcm.ntales. taisE'tOd~ d pOl'oll" quo fl'cara' .1 0t 3,cl n "d ca~'d'r 11..·· l'l como m~~oH.m::s de ch::Jl1Qcla; n1....~tn ...

o ,. ~ o '" u ,.. C U ~ ,,_ '<.' a. ccn 1)1''11.~ c·,nça' n nas P?"u· <cl'vil;os e''''e''i~is posIçõesPROJE.TO N.o 2.525-57. A QUE SE I de um moocrn.8 serviço tele!ômco Dc,>') :1.2~U·13.lga. (' da Bc':;ira. o ci€Ide :l;~;~tén~;a, c:e inf~1.'n;;ç6es.eqUl-

RPJFEREM 03 PARECERES I, aUt"~máLie". CUjo CUSto atlngil':S. a aeDr~"o cem a ,1lc~n,"a l)G·,~,'13.:\:7- p,mcTtto nuwmático com <:5 posiçõesÀ Co '" -" 1 J 1 "i E i elevada cifra de duz'~nt,()s e setcn;a 13.b.. nmbasae 20-3'57, c:a Car,pt.. dclo')~:1 dist"-l";a e"c

( S ·.l':'J"GO.G ce,. I:S, ~[), - conom a j'e cinco miJ])úes .de cruzeil'os (Cr$ ra W: ... " ... , 'I UBS ::&l.C00.CO:'··'· " - .........- P.n..l:lç"s 275'.000.000.00). inclu~jve a pa-)·te do • F'el'a fl T~tltl"aça(') cl'clarecr.ior.9. cJ 100 ";1êrelJ;.~s al'.tomáticos mo~-

O COn[;1''lS5:l Nuci..,n"l deCN.ta: , Ir,'Vestimcnto em C:ólares a titulo de n:to h'1 como nc:;ar acclhi'Tlcnto i:. d~iro3 ):,,;a t~:c:~m:s públicC8 _A 10 E' ' , , ,t· t 1 capitaL e Jt:slifica inegàvelmento a prnncl'iç§n. I1)68 1:;0. ü00,CO.r.. Q EoJ:'Cl' E:·:CCU lVo. aU 01'- I JI;enr:üo de que cO"it1\. o pl'rsen'c E' o nosso parlÕccr. !ll,·t. 2.", Ji:sta lei e'1tl'ará em vi:;or

zado a sll~vencllin:tl'. pelo MI~lJst€no! ~r~';1 de lei. c ", tde Educ;:,\,,~:o c cu1tul:a, os slstem?ti I l Etl1 D J o ele' fei.rereir de 1957 _ PARECER DI\ co:,uss.~o ~~ ~~'..,::\;C.~'~U~l PUb~J·~~.~~J, re"vogadasde Educn~~,o Fundam·ental pelo R:i-lcMZbaud Bisca,ic; o . "" c,.",o,.,,,cs ém cOlll·1ar.o.dl() q)lc v:C:\'m li funciollar no llf,!S. . A Comi~,ã·o c1l' Eccl1Dmia,em Eu",1 Sah R0:o ,E3l'I'cs. em 13 de no-nos t~1'lll0S da P!'CE1:J1tc ICi e d:t I'e- COMISSAO DE CONSTITUIÇAO 24.n rrunião ordins:'ia, r~alizacia em vern];,ro Qe lO"", - Geor{'cs Galvão.

E JUSTÇIA 10 de ,!l:1ho ê~ 19,58. ' r~:1~ct:R DA COMISS;\O~ulalne11ta,;,ão p:'óp:-in. qUc'fô.:- buixad:l ' ' _ t'l'e~C'ntcs CS Ers, D~~liel Pal'nco, A Con~!;.:~c c:c F~nanr:as 'em SlU\cpor(,ufl.[!~lent~. p.\nEC~n ~c I1r~F.L ...':ron " _ P:'f!,~irlr"·nt('. Ert'.e~t~ SO,!jOVa- 3.a E,eunião OJ'eUnál'ia, re~dizada ~nl

Art. 2,') E~l'ü,) cnq'"J::l:dr[ldas naS bc,· ,O P~oj~!o. n.o ... 2... :>-57 conc~de. à I,Vk-c.p:'rr.-jdl?1it,e, Sf]'~,:O M:l~Útll1ies. J3-11·~~. 'lJr:::::cntEs oS' senhore~; Ce-nC(lclCG r1c,ta l·~l. aG O~·::p~:i2"ÇÕ·2.s ela.. Tclefonlc:l~aCl{l11:l1 Isençao. de D:'B111: Bl'll~.n;. Di"s LiI1S. Napolcã'~1 sa: Fl'lCt(l. Ea:Tos Carvalho, LN)?3EdnC3Ciol1fÜS oU,~, satjsfizcrenl a.s s,e.. ctlreltDs altanêeg.n,l'los e. do l1!?pas~D I For;tc".~'~~~ e Nc~~~tQl:' C~l'l1~il"o, ,I C,CClL~jl CC':Jl'ges G,:..lvf~o, ,Vitol'inoeUlnt'l:\~ C{illàid)c~ 111inimns: , '. de cor.'SUnlO para !\ ilnpo.rtaçuo ac', - ::l::!'C'ci~!:ch o n~":i'!\;?r do Rc-la" i Ct'l';'C:, Cr.rr:'-l.lho S~brJ::]ho. 'Vltin~o cc

1) SCj'.cm. In~ntlC.as P'2!OSEst:'td'cs (f. Lqui~:'~~ent,o, p.Utüm6.ttco ttcstiuaô..J t l)1'. S:', n?~'t.lt"'d,;) crrl':'leh~o de Loyo .. i'C:l.:·y~t~:G", Pel'~i::(, D1niz; 1~ilton])el(l~ !\1'tlnid;drS., PIO:!', aq.nêles ~ êstC'3, ',ao sm'viçc _t~l~f'ônico' dP3' Curitiba. la. ccru em.fl,~:(b ~!n. art, },o. ! ~r~n~íl~.,,.. He1'D'l.agcn€'s Principe, Ni ..ln~dI:J.nt~ c-:·nv<=;1lQP;'O")l'lO, p:lr autar .. 1 ' 05 matel'~~'.!s n G€r importados 11... - rc'~{)ivclJ liD~1i:m(;n1'E!nte, n.n1"ov:u~1 ~.~!.Ol ~~~,'oa 0Pll)2, 'p-:Jr unnl11n11do.C1e,qU::":G cu n:~ltir por Fund~l~5ts CI-llTI I::~u:'~m n(l t€Y.to lega] ,e' bem nSSlIlJ o o Projeto 11.0 2,2~5.de 1D57.' que I ~,tla., ~r:rv.ln;ho do P.'üjeto n. Cl 2.225,p?r:;onr:.Edn~1.c ,jUndl~::l' pr61nj~ nr6~-.:8.ellvnlOl'. e, o, nt'u':~-c:'C, da r!~"pec:iva. '~C0!iceclc iscl1çt:~ cI"r dll'~:t()S nl!:1n-

1

1a~,.,J9.. 7 ... 11'?~~'Tt~!'m~~ do substltutlVOnJz:1d::l.s C::l:n pst:t ftl1:l11d~d8 CXC1USl-' l:cr-l1cil ce import?çãc. Clegal'lCS C! do lInp:J~io 0'9 con5~lrr':a a.: .... :-::o (].-c........cl...~ pe.ú R,~lat.orJ Scnhol'va, Sf::rl"L flns lucl'ntivns: i A· prolJc.s~ç~'3 é C0:1Stituc1onal e :1.0 c(q::~"~,rn-:nt{) t.:~IcIô1:ico nuton1r~ .. Ge(J:':le~ GaJv. o.

2) Ded:c:-tr·~n1"'s~, Pl':nclp:l.!tn~nt,~. à "está (-:-n condi~õ?5 ê.e ser' aurovuda. t~co. Jm[Ol·t8.::-:0_ Df'?. C:1. r-re:-e-rÔnlr,r'\, ,.::.,~al,:- ~.e20 o..~:-·l'rOSI em 13 de no·8if~b2t'~aç:io e edl1~ariiO, e adultos I "ala Af"ün' o' (p '1"1 Fr:tI'C 15 Nac:~;~al Dl\'l,~O ào Pa:aná", com a I'".lt. t, Qe 10"0. - Cecclr PnetoPor mei)' do RI-lio ,,;,~ l'l'el'lIi"~ (l~, r1e~~c'''c:Jl'':I:': de 1'~,-'" o BI'za'c'po'l'to emcl:r!a ~.!:~;(a. ' Pl'€;~:(ltnte. - Ocorlies GaZvão. ~." ' .-, ~ c.. I' .. ,.. u ~ >oJ I. - ••• Sol C 1 P" P'l' 10 R~'ojo"e~:o~tu::ll coc)rl~:'al.'fio '(Jue "-cl~ll~m fi R'0"l:ttor. , , ~..~' a~'_-qs ('~xo"o 1 ,}O, em .. ..':'~"J..:..~S::;'eg-u;'ar a oul!'cs s"tores e:hlca~iu-I' PA~ECEr. tA cO~lrssKo ~;. /',~lJ~" o dc 195R" -, ,Daniel Fara~a. StL~':.!TYTI~O~...;.;.q PROJETO N,ono's de ql'alqu8r gra'l' I' - . - ,c,lG.I.L. CarneIro de Loz'ola, 2.~"o·51 i\;";,..LE,DO PEL."" 00-

L3\ D:~r;r"2n1 de L p'~lo nlp.nos. ~ln::t J ••:: ~llmls~ao'rde ~.);S~lttll;:~.O e ,~t1;; Relr:uC'r. 1\,1ISSAO" ' ' '~,'. , ' t'of' t ' I' la. em :'el111W~ d. oU" Tu.m:\ A, Cc' ". -. '.

t:,111l.:.':oral• Pl'.(~:~~:~~ Clt: i~a lS aça ?'-/l'cnJiZ8.da em 15~1{}-57. opinou, unft- E'hffiNI"-}\ AO paO..~ETO 2.225~57 ,,' .~'tc~~p lsençac.:: ac. à21'el.tos aZ-

~~'S li; ,J/ql11""vS ttvn.rcs ,e de 0.- nilllCllwnte, pôla, r,):'s\iltl~iom:lidaG'" ADOTADA PBL·\ COMISSãO DEi ~a::a_gQ.:(:;s ~, fl0',J1I.'P~sto de,con-"<111 l.~_" , I' P '.0 ,o? "0-_'_ f' ECONO?-,1!A .UI(IO(,~ eó,l,pll1,.en,o teZejonzco

4) !vlnn~-~:·eln. a::..s:sti:cm eoontl'o" ~?O !~~ ..~~ 11. : .....:") ,JI' .. n~~ ,o~1n1~ . autQn:a~!~ i'!;11:orlaâo pela Cia.1:J.l'em l'Júclc{'s da c;lucall(lns no 1',)3'i-! ~~ p_J.c,.; d,;, R,l:t C,l •..p.eS..1t.." 00 Ao Art. 1.0 - após a data 12 de Telejenwa N~c:onal. Divisão elome ct'"' r",n'°l}"':::D Qw.ranir.::ula· Iv.S. ,D\?püta.üos 01lvella BrIto,,- novembro de .1956. a01'BScente...se: P:1jQlia

5 'p ,:,~~·o;'~ ',b' '0 i/ l' ..ot IPl'c3idel:-l-2, 13iJac Pinto - ReJa/oI'. "do Can~[l". cOllfo:me licença nú- O ~ ,,) T' ::~:",~n,~llq~- OI' ,C.~)?,~.o Mm~l'Jdo R<:llrmt.:rg- _ Djalma Ma- l1)el'o DG-12,325--13.190 e da Bél- COll~':'S~() NaCIonal deel'et~:

p:'n" -; '~,' Pub.lco: ~rn ma,c~la ete Iril1h o _ Marou'"! B·:l.rbnda _ T.arSII 7,lCa, de 1",ôrdo com ft liepn~a .. .... ,Af~ l.. É .•c~ncedldu l~ençl{O deplOg'.:Il,la de eUllcaç'lo_e de en.sllJO. Dutra _ Lcobct';o Leal _ Paulo DO-57'13,Z·27.1-3.19l. ambns de 25 1d,r€.lv,'~., lUfaJ1c~g',;lCS e de !mpõsto. An. 3.u

, A snhv.l1çll<J de que tl'at:t, G~"'a '_ C'c~" Alr _ R nd n dc maro dc 1957. da Clll'teira etc...". de eOl1"uno ",.OS equl;'lamHllos te:",fó-" Art. 1.0 c:cs(u l'::. seJ'i calcala.da n:\ _.Uh no I '·~'i les ~' o nlCOS aulom6.t!C05 a 's~l"eIr. illstabd~6h:tse de Cl'S 5. COO.Ú,3 anuais, pot' nú- i;~~h:eo .-;-, Mont :.ro ele Banos e Saln CUl'lo~ Pt>lxotO F1F'lho, em 10 i em Curitil:c. Cr.pit,,! do Es\,edo do Pa-Cl€n de r€ccpç"'"',enl:.f"nc!o no mínimo I L <~ena FU10:., de ,iu!ho dc 1958. - DanieZ Farcco. raná, pela CO~J1))anhia TeleJónica Na-20 alutlus f:-2·:;uc·nt-cs. quc houver fun- . ~al:1 Aframo nSc Mclo' ,Fr,nnco•. 15 Pl'esid'.'!Jte. ~ Carneiro de LoyoZa. dona1. import~do da F:ança' nosclOn:t~", durank todo o p;rlodo letivo! Cle ou,ubl'o de 1_07. - Olzvelra BTlIO, Relato,'. termos cl~, lic-ença. <loe imool.taçãodn nn" 311tel';,,1', , IPl'esld'nte. - Bane PlnJo, Relator. !'.I'U:cl:R DO REL,~Talt n.c DO 55-!6,g02--45.16I. dê 12 de

Pal'á;::r"fo único. O ~Milústél'io da I COMISSAO DE ECONOMIA ~ovemb!'o de 1056; dos E·,ta.;los Uni-EdllC9,:in e Cnlturn balX~l'á regUla-I !'Ar.ECtr. DO RELAtOR De autona elo n05~O g'rande com- OOlS da Aménca oU Calladá. eon-mentn ~XJ'lnndn sôbl'e 11 forma peja O telefove. simplificando as comu- panh<.'iro c ~oIJ~C Colega ~eJ1utado f,ormc. licenru DCT 13.326-13.190. e<1unl n.s entldilde5 mte~e~~?das poclerã" " ," é f ' . d dI' t Çhnulbnnd B.I'~aru é, o proJeto em aa Bel~lcn. de acôrdo com a licençallalJilit:tr-se ao5 p.llta;:'J'lS de que tl'..t:l Il.1Cr5~e~... a.OI " esenvo Vlmen.Q IÓCO que !~ret"nde iscncf,o de direitos DG, 57-IS·.327-,-13.J91 ambas de 25eMa Ici. c p.o~le__ o. . ' _. 11lf:mdcgtmol' e ta.xa5 do lmpõsto dei de março de 1957. <ia C'arWin. de Co.

Al'l" 4.0 A.. imUluõ( ; estatais, ntl-I O" i_nl?no:l1111e~t.o~ telefomcoS.. tvl- consumo. excl~l[das aI' di) p~e~idênci:l mércio Exteri.:;r d,:> Banco do Brasiltá:'fluirns oU pa,l't:cU;~.~s. lei',almcntc tit~. v""lJ."ns. Slf,mf.cam, economIa.. de SocIal. ao eqmp~me11to telef0T!I~o au- S. A. no valor total de ...........•e,rgan:zaca.s c"m n flns.lidarl~ exclu- dl\loaS e m>31hor ullllaadc ~," t.nl, WI~át!cos,Jmpol'l nodos. pela Cm. ~- u.s~ 1. 626 .000.00. ftssim discrimiosi"n ne i:lslalnr e m~ntel' .:m funcio- j):). ~o meômo m"d? qUc fael.liam • lefom"a NacJOI1AI. DlV1Sl\.O do Para- :naoos: .l~,a,,'ento .• "'tcmas cie Educact\.; unàa, PToP1ClUl1l os T:'egóclos. n~. l1l'(jcedente da. Pranen, Canad~ e /I) 9,000 lmhas autcmáticas comnW:lt~: peJ," R:\.~i,;. terão pr~ferfncic. A instalação de telefoncs, lnteres~a Belg-lCll nos respectivos mOtltRntcs t~dossel1s pertences _ ...... , .....junto ás O(';:<aI'Ee"n&rnlcn~ li'''dcmi' \'ivan:t2l1te à economia do país" deve f?J1l dólare.•. t.216.nOO.OG - 260.000.00 US$ 1.216.000.00;mais moderno .e .SU:I fabricação.no!'! .s~l' incentivada e. p:lm tantO, 1Inpreil- f, 150. ü~o..o.o_ a ser i~.'t~lados em Curl- b) matc~inis complcm"ntll1·es. tai!Pl'all':a está pratIcamente termlTIaQa. cmdível ~ loma o lImparo do pOde~ ..,ba. ca,llt~, do, PUlana. como m~qUlJ1.11S de chamadn, máqui.

O "al:,r tOtal dêr~e equipamento é público. J! tem o projeto pareeel'~S ])ela nas ~;;~ S~l'VIÇOS especiais, jX)siçõelde U~$ l.~le.(iQD,(]?, abran~~ndo: Esta Comissn". em se tratando ~ aprovação llll§.nlmes. nas Comissões de as,;..~nc:~, ~e .infoxmações, equ1·9,000 lmhas SUtOmátlca.s eoo todos mel'Cadol'ja importada sob o regime de C'amt.itulção. Justiça e EcOllomia. p~1'J1e~~o I a~vom~t.]co ,com as postooS seus pçl't,er.ces; 1ll8teriais complc- r,a~s'ado, ar.oterlol' ao novo, Código 4e Nesta última como sempl'eo faz, t~s o~O O~~~O~' dlstânCln etc, - ....m~nt~l't's. ir.ciusive equipam€1110 au- TarIfas, ~m sil'temi1.ticamen te acolhi- apreciandoJ o pro;-to cm detalhe. su- c) -110 ' . "'1 ' .xiJi.ar para jlo.;:sibilitar a interllgaç:l, d~ RS proposlçCt:'s análogas • )Ire- geriu e n.proI'C'U o RelatOl·. a inclu- deiros a :'P~l~' {OI' auto~:~ilccll mcedo ]l(J"o eqUIpamento autcmftlico Com ~ente. , são dos nümero~ das licenças dil. Uc::~ 1 p. la e ~ onespubllcos -, ...as poslr;ões elc long-a dislállcia, etc.: Coerentes CnUl tal orientação, somos CACJ?:.~. I'Ja;lto ls, importações do B~1~'as5~'mO~~{te65l1valentes a Francos10~ llnflr(,lhoS rnoc6eiros pnr3, tele- peja ,pr"vaçflo do projcto. C:lnaQ.f\ ~ Bé·rrlca o quIÕ o autor não Art'; o E 'I"fone,s 'públiCOS. H~. porém, um 1[),pso, que deve ser havia frit~'. d . _. "ta el entrp.rA em vlgo!'

, ' •. I <' •• l . na ata àe sua publicaçao revo"'adasO l'efel'lClo .ma,cl'la ser,,- el1V1El"O eorl' gldo,. • Meu pal'~cel' é favoráyel ao proJe- as di.sposições em contrfu'io b

)X!ln Il1:crr.'atlonal TelephOnc and I O proJeto Ind;ca n llcmca de n. to e para facilitar ao plellário apre- Sala ~o Barros em is de noTeleg-r~ph CMpOl'lItion, de NovaIDO ~6-4G. 902-45161. de 12-11-56. ,co- sento esta. redação do todo Já com vembr'l de 1958. -' Cesar Prieto _Yol'k, a titulo de Inversão de ~alll- mo tendo o vnlor r1> US$ 1.626.000,00, o quc aprovou a Comissão de Eco- Presidente. -GeOTIlCs Ga'Váo Rc~. l1ão havendo saída de divisas, quanc:o 11:1. realidaêr., a licer-ça em nomla na formll de um Substitutivo: lat()1' :lo: , "'I

DIAfUP DO CONPRESSO ,NACIONAL (Seçlo I) Dezembro d, '958

-H- :JirTUAPARLA~!E:'íT.!R

Brrl(Jn~etc da "ncccita" c da "!JtslJCla" 'I'plalivo no mtJs de 011f11,",0 de 1958ases _

lIECE/TA

Salrlo qnel'~~;:nl1 rIo m0;: rIo60[·'IIII.>I·U lllúxlnlú l;:,~".,JO:

Ban~{j Com(,ll'io e JndÚsll'ia. d,' "fi.lias C)eL'a;.s S. A~ _••

QPiN,o··on ~S-!1~.f;[,~ l'nnll'a B:ln_eu BcC!vó,lu 5. A....... , ...

OJ';:'iC'!I_V,~VS l:illllr<l ·ll.Lnl:():iaclOdal de CO/ll"l'ciu ~. A.

Cl'$

1,23G.700,70

1 ,00000

3. aoo.oo

Cl'$

Jn111ol'l.ll11cia;: pagas dUl'unte o ;m0s cOl'l'l'nLc:

.10,° Pecúlio

Pago ao bcnefici:í.l"o doex_muf.tl:i.rio Senarl,)r G6cos Monteiro(saldo) • • .

50. 0 l)ccúJio

•, CrI

22.500·00

C\I.'QllCS ~

N,o 73j,Z~O - ron1l'a o Banco {luBl'a,~iI S. A •.....•.' ..... ,.•.•

1'1.0 'li):i. !1!i7 clln Il'a n 13:'1\1'0r.1·,..··J:lol\ra.i de :llil1as {l"ra sS: A .

3.oao.Oo

3,000,00

Pago ,10 lJcnefici:'II':o [1"1 eX_n1u(uá.

r!e Sl!n:u\ol' ;\'['1'1.'11 rtnmo~, al'

j'ccad:H;ão li Lt~ 3lJ.ILI \l58

1,2\0.709'70 130.0 l'Qcúl i()

230.500,00

Saldo que passa, para o m(\sdenovemhro:

240 750.00 Banco Comércio o IndúsLria de Minas Gerais S. !l.

l.GiLO!9.70

Imnol'i.:\:lr.ir.~ I'rrpi.Ji'.1as dUl'ante o mt's C(llTc.n le :

(](i ,0 Pecúlio · .. ....'..... .......ü:i." Pi"cú:i() ... ..... .. ~ .......G1.° Pl'rúlio ..................O~,o Pecl'dia · ...... ............ü2.o Pl'c'tilio .. ... .............OI.o Prcú: '0 .. ..... .. ', ..... ..üú.o Pi'cúlio · .. .................59,0 Prcúlio ...... ..... .......58" l'çl' t'il io · ............ ........5:7,0 Pocl'll;o .,. ......... ........

~ ~5G,O Pecúlio · .. ... .............!\r\ími.'"fio . .. ..... .. ..........Readmissão . . ..'....... ". " ... .

Taxa de Expediente

rmporlâfr.c'as;rl'e'cadadl1<S d03seguintes pecúlios:

'\(j.O Pecúlio ,H.59,0 P':'("úlio • • •••• Ii • I ••••••• "'

. GO,o Pecúlio • • ••• I" ••••••••••• I

7.500,()013:'1. {)IJO,lIQ'80.000,008!1.:liJli,OO2:1. [}oo,nO27. :,OO,(JO17. ,,011,0010, "IJO,OO

7 .;;00,007 ,000;001.000·00

50fJ,OO8.000,00

1.;;00·0011.600,0011. 650.00

M2.500,OO

Pl1go no bnndiei(lI"o do ('x_ll1utuário Go\"C['llador' J()I'gC Lacerda,lIrrccarJucüo ulé 22-10_1958 "

']'axil. do Exp~djC'nto

1"ago ao Sr. Pa'.!!!) José lIí'acstrall rBervi~os de Contador e Auxi·

liar de Sr:"~?'cLnria durante on1ê3 corren le • i ••••• Ii •••• ~

Pago a Sra. Dinah .d~ Fre-itas Tôr.

reg Rocha, serviços dati1ogn\ficos dnrnnte o m(\s corrt'nte •

Pago a. Herculano GosLa. ........

231.000·00

11.000,00

'i .500,00

1.1.380,00

«Si. 000.00

, .n.S80.DO

to H2. 130,70

L eu. OfMO

Rio do .Tancoiro. 3i de .ou rubl'O de :1 053. - Paulo José illaestrnli, Contador • .,... Vj"to: Ji"1'emcisr.o Sebastião Mae.llrali. Tosoureil'o.

12 - SECRETARIADA ÇÂMARA DOS DEPUTADOS

ATOS DO SENHOR DIRETOR GERAL

PORTAUIA N,o 119

O Diretor Ceral da Se~rcLalia da Càmara dos DeputadOl!:

Resolve. de ncôrdo com o arL. 39. , 1.0 do Re~uJ:1lnel1lo da mesmaSer.retarla. Lran.fel·ü· do, Dirétor!a do Património para a Dil'et<lria de Co.missões, o Oficial Legislnlivo. cIRsse "M". Dejaldo Bane.eira Góis Lopes •.

Diretoria Cem1. ('111 1.0 de {h,zr,muro de 195B.- AtlollJho GigUotti _DiretO! Gel'al. ~

(') Rcpub!lcada por ,el' saído com lllC{)r:·2çócs.

POUTARIA N." 121

O Diretor Geral da. Secretaria da Câmara lioS Deputados:

Resolve, de a<::ôrdo com o art, 39•. § 1.0 do Regulamellto da mesma Se.cretari!l,d~,\:g"119r (l Assistente de Sc<:rNaria. classe "L", SelJastiãoLu!s doeAndrade Figueira, pora secTetarlar a ComiSSão de Il1Cjuérit(} destinada 90investigar a explara(;ão do petróleo no Bra.sil e a situação da PetrobrllsSociedade Anô!,ima.

Diretol'ia G.e!',,-!. em 3 de dez€l11.bro de 1958.- Aáolp/toG/gliotti- D1ul'Ctor Geral, ,

Diretoria. do Pe.~soal, em 3 de d,ezcmbl'o de 1958. - Neuza MaclweloRaY7nu1tdo - Chefe Subs~ltuto da Seção do Pessoal.

PR~CO DO NüMERODE HOJE: CR$ 0,40

brasil. ·congresso iaelo al

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