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Semanário Eletrônico do Município de BotucatuAssinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
BOTUCATU, 24 DE JUNHO DE 2019Ano XXIX | Edição 1528 - Suplemento C
Publicado eletronicamente de acordo com a Lei 5964, de 19 de dezembro de 2017
PODER EXECUTIVO
Expediente
DECRETO Nº 11.703de 24 de junho de 2019.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar”.
MÁRIO EDUARDO PARDINI AFFONSECA, Prefeito Municipal de Botucatu, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Processo Administrativo n.º 30.417/2019,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar, até o limite de R$352.610,00 (trezentos e cinquenta e dois mil e seiscentos e dez reais), obedecendo as seguintes fichas de despesa:
Ficha Fonte Órgão Valor R$
235 01 Governo 5.000,00
252 01 Governo 47.610,00
293 01 Saúde 15.000,00
304 01 Saúde 20.000,00
382 01 Segurança 50.000,00
509 01 Infraestrutura 15.000,00
690 01 Encargos Gerais 200.000,00
Art. 2º O crédito adicional suplementar aberto no artigo 1º será coberto com o recurso proveniente das anulações parciais, na importância de R$352.610,00 (trezentos e cinquenta e dois mil e seiscentos e dez reais), obedecendo as seguintes fichas de despesa:
Ficha Fonte U.O. Valor R$
234 01 Governo 5.000,00
253 01 Governo 47.610,00
294 01 Saúde 5.000,00
300 01 Saúde 10.000,00
302 01 Saúde 20.000,00
381 01 Segurança 50.000,00
508 01 Infraestrutura 15.000,00
687 01 Encargos Gerais 200.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Botucatu, 24 de junho de 2019.
Mário Eduardo Pardini Affonseca
Prefeito Municipal
Fábio Vieira de Souza Leite
Secretário Municipal de Governo
Registrado na Divisão de Secretaria e Expediente em 24 de junho de 2019 - 164º ano de emancipação político-administrativa de Botucatu.
Antonio Marcos Camillo
Chefe da Divisão de Secretaria e Expediente........................................................................................................................................
224 DE JUNHO DE 2019 Ano XXIX | Edição 1528 - Suplemento C
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Secretaria de Cultura
1 Rua General Telles, 1738, Centro - Botucatu/SP CEP 18.602-120
(14) 3882-0133 // 3882-1489 // 3814-7541 e-mail: [email protected]
EDITAL DE CONCURSO Nº 02/2019
“XXX FESTIVAL DA MÚSICA SERTANEJA RAIZ
DE BOTUCATU E REGIÃO”
I. DO OBJETO
1.1 - A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA torna pública a realização do XXX FESTIVAL DA MÚSICA SERTANEJA RAIZ DE BOTUCATU E REGIÃO.
1.2 - O objeto específico deste edital, doravante denominado apenas FESTIVAL, acontecerá no município de Botucatu nos dias 27, 28 e 29 de Setembro de 2019.
1.3 - Os objetivos do FESTIVAL são divulgar e incentivar a criação musical, revelar talentos, promover intercâmbio cultural entre artistas do município e de diversas regiões do país, proporcionar o fortalecimento da cultura caipira e oferecer lazer cultural gratuito para o município de Botucatu e toda a região.
1.4 - O FESTIVAL será coordenado pela Secretaria Municipal de Cultura através de Comissão Organizadora, composta por 03 funcionários da Secretaria Municipal de Cultura, oficialmente nomeados por portaria, cabendo à Comissão a organização geral do evento.
1.5 O valor máximo destinado aos objetos deste Edital será de R$10.000,00 (dez mil reais), considerando-se: Premiação, Comissão Julgadora e Apresentador do Evento.
1.6 – DOS PRAZOS
24 de Junho Abertura do Edital 24/06 a 08/08 Prazo de Inscrições 08/08 Encerramento das Inscrições 09/08 a 19/08 Análise das Propostas 20/08 Resultado Parcial 21 a 27/08 Prazo para Recurso 28 a 30/08 Análise dos Recursos, se houver 02/09 Divulgação do Resultado Final
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03/09 Inicio da convocação dos selecionados através de telefone e ou e-mail
27 a 29/09 Festival
II. DAS INSCRIÇÕES
2.1 - As inscrições ao FESTIVAL estão abertas até o dia 08 de Agosto de 2019 e os interessados podem inscrever até 03 composições, devendo as mesmas ser originais e fiéis à temática do evento, respeitando os estilos musicais tradicionais da cultura caipira: moda-de-viola, toadas, cateretês, lundus, querumanas, valseados, rasqueados e outros.
2.2 - Entende-se por original música que não contenha plágios e que seja composição de autoria própria do proponente ou autorizada pelo compositor para apresentação no FESTIVAL.
2.3 - Serão aceitas músicas gravadas em CDs não comerciais, desde que não tenham sido objeto de contrato com terceiros – editoras ou gravadoras – para cessão de seus direitos autorais.
2.4 - Os responsáveis pela inscrição, caso não sejam os autores das obras inscritas deverão apresentar a devida autorização do compositor para sua efetiva participação.
2.5 - Os participantes podem inscrever até 03 (três) composições originais para concorrer às premiações indicadas, devendo para tal apresentar:
a) Ficha de Inscrição devidamente preenchida - Anexo I, sendo obrigatoriamente uma ficha para cada música inscrita;
b) Músicas inscritas, gravadas em CD com qualidade para sua audição e avaliação ou em arquivo digital (mp3).
c) Cópia da letra digitada na íntegra, não serão aceitos manuscritos.
2.6 - As inscrições podem ser realizadas em duas opções: a) Protocolando pessoalmente no setor de Protocolo da Prefeitura
Municipal de Botucatu. b) Pelo correio encaminhando na totalidade o material para o endereço
abaixo:
XXX Festival da Música Sertaneja Raiz de Botucatu e Região Prefeitura Municipal de Botucatu Pça Professor Pedro Torres, 100 – Centro, Botucatu/SP CEP: 18.600-900
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2.7 - Residentes em Botucatu podem enviar o material pelos correios ou protocolar em envelope único no setor de protocolo da Prefeitura Municipal.
2.8 - Para as inscrições efetuadas pelo correio ou protocoladas na Prefeitura de Botucatu serão consideradas a sua data de protocolo para fins de atendimento aos requisitos do edital.
III. DA SELEÇÃO
3.1 - Entre os trabalhos inscritos para o FESTIVAL, serão selecionadas 24 (vinte e quatro) canções pela Comissão de Seleção, considerando-se: a) Breve currículo artístico. b) Autorização dos autores para inscrição e apresentação no Festival – ANEXO II c) Autorização de uso de imagem e voz – ANEXO III d) Cópia simples do documento de identidade (oficial) do proponente que contenha R.G. e foto [ou outro documento de identidade com força legal (carteira de trabalho, de motorista, de entidade oficial de classe, etc.)]; e) Cópia simples do CPF (válido) do proponente ou documento de identidade que contenha o número do CPF. f) Cópia simples de um comprovante de residência, contas e correspondências recentes são válidas, mas é preciso que se atente para o fato de que só serve como comprovante se tiver o mesmo nome de quem apresentará esta documentação. g) Cópia simples de cartão bancários contendo todos as informações para a hipótese de ser contemplado com premiação em pecúnia.
3.2 - As 24 (vinte e quatro) canções selecionadas serão apresentadas ao vivo, divididas em duas etapas seletivas que acontecerão nos dias 27 e 28 de Setembro de 2019, às 20h.
3.3 - Após as duas etapas seletivas serão selecionadas 10 (dez) canções para a finalíssima do FESTIVAL que acontecerá no dia 29 de Setembro de 2019, às 19h.
3.4 - Apenas autores, músicos e intérpretes das 10 canções finalistas concorrem à premiação estipulada neste edital.
3.5- A Comissão de Seleção será composta de 3 pessoas, indicadas pela Secretaria de Cultura de Botucatu, nomeadas através de portaria e fará a avaliação e escolha dos 24 inscritos
3.6- Os critérios de seleção das músicas serão: 3.6.1 - letra
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4 Rua General Telles, 1738, Centro - Botucatu/SP CEP 18.602-120
(14) 3882-0133 // 3882-1489 // 3814-7541 e-mail: [email protected]
3.6.2 – música 3.6.3 – arranjo 3.6.4 – melodia 3.6.5 – harmonia 3.6.6 – ritmo 3.6.7 – instrumentação
IV. DA PREMIAÇÃO
4.1 - Será distribuída a seguinte premiação:
Primeiro colocado: R$ 2.000,00 (dois mil reais)
Segundo colocado: R$ 1500,00 (hum mil e quinhentos reais)
Terceiro colocado: R$ 1.000,00 (hum mil reais)
Demais finalistas: R$ 400,00 (quatrocentos reais) Melhor intérprete, melhor letra, melhor arranjo e melhor instrumentista receberão troféus personalizados.
4.2 - A Premiação e os valores atribuídos à Comissão Julgadora e ao Apresentador do Festival serão pagos com recursos da Secretaria Municipal de Cultura, Manutenção do Fundo de Assistência à Cultura (3390310000) – Ficha 516, e estarão sujeitas à retenção tributária quando devida.
V. DOS JULGAMENTOS
5.1- Em todas as etapas do FESTIVAL, os julgamentos serão realizados por Comissão Julgadora, oficialmente nomeada através de portaria, formada por 03 profissionais de notório conhecimento da área e qualificados para tais atribuições, não cabendo recursos de qualquer natureza sobre suas decisões.
5.2- A Comissão Julgadora deve pautar a seleção dos melhores trabalhos, levando em consideração o conjunto de cada obra, caracterizado pelo equilíbrio entre letra, música, ritmo, arranjo, interpretação, performance, originalidade, objetividade, excelência artística, comunicação, diversidade temática e estética.
5.3 - A metodologia de seleção, em todas as etapas, é de livre escolha da Comissão designada para tal.
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(14) 3882-0133 // 3882-1489 // 3814-7541 e-mail: [email protected]
VI. DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1- A simples inscrição e ou classificação em quaisquer das etapas do XXX FESTIVAL DA MÚSICA SERTANEJA RAIZ DE BOTUCATU E REGIÃO pressupõe o aceite e concordância com todos os termos presentes neste EDITAL.
6.2- Os casos omissos, não esclarecidos ou previstos neste edital, serão objeto de deliberação da Comissão Organizadora.
6.3- Para esclarecimento de dúvidas: e-mail: [email protected]
telefones: (14) 3811 1470 // 3811 1471
Maria Cristina Cury Ramos Secretária Municipal de Cultura
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ANEXO I - FICHA DE INSCRIÇÃO Nome do responsável pela inscrição COMPLETO
Endereço COMPLETO (rua, número, bairro, cidade, estado, CEP)
Nome da música
Autores
Intérpretes (indicar os nomes de quem irá cantar a música no festival)
Formação para apresentação (MARQUE UM X NA SUA OPÇÃO)
Descreva suas necessidades de palco (quantos microfones e quais instrumentos serão utilizados para a apresentação)
Dados Bancários para depósito em caso de vir a ser contemplado com premiação: Banco – Agencia – Conta – Nome do Titular e CPF - Declaro estar em total acordo com o regulamento que rege este concurso.
Cidade , de____________________de 2019
ASSINATURA
Telefone fixo
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(14) 3882-0133 // 3882-1489 // 3814-7541 e-mail: [email protected]
ANEXO II - AUTORIZAÇÃO DE DIREITO DE INTERPRETAÇÃO DE OBRA MUSICAL
Eu, ,
Compositor, Pseudônimo ,
portador do RG nº e CPF
nº residente à
Rua , nº
, bairro_______________________na
cidade ,do Estado______________________
AUTORIZO o (a) Cantor (a) ______________________________ ou Banda__________________________ a interpretar, e/ou gravar
a seguinte música:
autoria.
de minha
Sendo assim as partes estão cientes que, dentro do prazo estipulado
acima, a obra será de exclusividade do intérprete/cantor(a) supra citado e
após esse prazo, nada impede a possibilidade de ceder a obra supra citada
a quem interessar, salvo, mediante acordo de direito de execução e
divulgação, ou direito definitivo de exclusividade de execução da obra
musical.
Cidade , de de 2019
Autor
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9 Rua General Telles, 1738, Centro - Botucatu/SP CEP 18.602-120
(14) 3882-0133 // 3882-1489 // 3814-7541 e-mail: [email protected]
ANEXO III – MODELO DE TERMO DE AUTORIZACÃO DE USO DE IMAGEM
Eu, , portador do RG
nº , inscrito no
CPF sob nº______________________, residente à
Rua___________________________________________________n. ____,
bairro na cidade de , AUTORIZO o uso de minha imagem
em fotos ou filme, sem finalidade comercial, para ser utilizada em materiais
de divulgação da Prefeitura Municipal de Botucatu.
A presente autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da
imagem acima mencionada em todo território nacional e no exterior, em
todas as suas modalidades e, em destaque, das seguintes formas: (I) home
page; (II) cartazes; (III) divulgação em geral.
Por esta ser a expressão da minha vontade declaro que autorizo o uso
acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos
conexos à minha imagem ou a qualquer outro.
Cidade , de de 2019 Assinatura
1024 DE JUNHO DE 2019 Ano XXIX | Edição 1528 - Suplemento C
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Secretaria de Saúde
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ Centavos
JANEIRO A ABRIL 2019 / BIMESTRAL MARÇO - ABRIL
MUNICÍPIO DE BOTUCATU
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES PREVISÃOATUALIZADA
(a)INICIAL
PREVISÃORECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre(b)
%(b/a)*100
E SERVIÇOS PÚBLICO DE SAÚDE
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 77.446.000,00 77.446.000,00 28.224.873,40 36,44 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 31.000.000,00 31.000.000,00 11.656.542,08 37,60
Imposto Sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 7.300.000,00 7.300.000,00 2.566.447,53 35,16
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 25.150.000,00 25.150.000,00 9.036.577,38 35,93
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 7.315.000,00 7.315.000,00 2.375.616,87 32,48
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 610.000,00 610.000,00 73.689,35 12,08
Dívida Ativa de Impostos 4.081.000,00 4.081.000,00 1.758.509,08 43,09
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa de Impostos 1.990.000,00 1.990.000,00 757.491,11 38,06
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 184.695.000,00 184.695.000,00 76.533.556,22 41,44 Cota-Parte FPM 64.600.000,00 64.600.000,00 23.654.311,85 36,62
Cota-Parte ITR 2.000.000,00 2.000.000,00 99.087,00 4,95
Cota-Parte IPVA 27.000.000,00 27.000.000,00 21.215.019,29 78,57
Cota-Parte ICMS 90.000.000,00 90.000.000,00 31.337.154,20 34,82
Cota-Parte IPI Exportação 665.000,00 665.000,00 227.983,88 34,28
Compensações Financ. Prov. de Imp. e Transf. Constitucionais 430.000,00 430.000,00 0,00 0,00 Desoneração ICMS (LC 87/96) 430.000,00 430.000,00 0,00 0,00
Outras 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS REC. PARA APUR. DA APL. EM AÇÕES DE SAÚDE (III) = I + II 262.141.000,00 262.141.000,00 104.758.429,62 39,96
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDEPREVISÃO
ATUALIZADA(c)
INICIALPREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre(d)
%(d/c)*100
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 15.353.000,00 15.353.000,00 7.317.999,28 47,66
Provenientes da União 14.650.000,00 14.650.000,00 7.089.210,28 48,39
Provenientes dos Estados 703.000,00 703.000,00 228.789,00 32,54
Provenientes de Outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas do SUS 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 0,00 0,00 34.224,00 0,00
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 15.353.000,00 15.353.000,00 7.352.223,28 47,89
DESPESAS COM SAÚDE
DOTAÇÃOATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre %INICIAL
DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre %
Inscritas em Restos
Processadosà Pagar não
(Por Grupo de Natureza de Despesa)(f/e) x 100 (g/e) x 100
7
(f) (g)(e)
DESPESAS CORRENTES 83.901.500,00 83.901.500,00 49.882.107,60 59,45 44.430.564,99 52,96 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 15.818.000,00 15.818.000,00 4.564.958,96 28,86 4.564.958,96 28,86 0,00
Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 68.083.500,00 68.083.500,00 45.317.148,64 66,56 39.865.606,03 58,55 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 393.000,00 4.942.785,07 40.246,50 0,81 18.199,90 0,37 0,00
Investimentos 393.000,00 4.942.785,07 40.246,50 0,81 18.199,90 0,37 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 84.294.500,00 88.844.285,07 49.922.354,10 56,19 44.448.764,89 50,03 0,00
DESPESAS COM SAÚDE E NÃO COMPUTADAS PARA FINS DEDOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre %INICIALDOTAÇÃO
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre %
Inscritas em Restos
Processadosà Pagar não
DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO(h/IVf) x 100 (i/IVg) x 100(h) (i)
7
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00DESPESA COM ASSIST. À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINC. DE ACES
SO UNIVERSAL9.032.236,12 9.032.236,12 9.032.236,12 18,09 7.223.302,13 16,25 0,00DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS6.228.465,88 6.228.465,88 6.228.465,88 12,48 4.419.531,89 9,94 0,00 Recursos de Transferência do Sistema Único de saúde - SUS
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos de Operações de Crédito2.803.770,24 2.803.770,24 2.803.770,24 5,62 2.803.770,24 6,31 0,00 Outros Recursos1.264.800,00 1.264.800,00 1.264.800,00 2,53 612.543,29 1,38 0,00OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00RESTOS A PAGAR NÃO PROC. INSC. INDEVID. NO EXERCÍCIO SEM DISP. FINAN.¹
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00DESP. CUSTEADAS COM DISP. DE CAIXA VINC. AOS RESTOS A PG CANCELADOS²
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00DESP. CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS A PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³
10.297.036,12 10.297.036,12 10.297.036,12 20,63 7.835.845,42 17,63 0,00TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)
TOTAL DAS DESP. COM AÇÕES E SERV. PÚBL. DE SAÚDE (VI) = (IV – V) 73.997.463,88 78.547.248,95 39.625.317,98 79,37 36.612.919,47 82,37 0,00
34,95PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDAE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%)=(VI (h ou i) / IIIb x 100) - LIMITE 15% 4 e 5
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI (h ou i)–(15 x IIIb)/100] 20.899.155,036
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ Centavos
JANEIRO A ABRIL 2019 / BIMESTRAL MARÇO - ABRIL
MUNICÍPIO DE BOTUCATU
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INSCRITOS CANCELADOS/PRESCRITOS
PAGOSCOM DISPONIBILIDADE DE CAIXA
A PAGAR PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE
Inscritos em 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inscritos em 2017 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inscritos em 2016 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inscritos em 2015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inscritos em Exercícios Anteriores ao de 2015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA
Saldo InicialDespesas custeadas no
(j)Saldo Final(Não Aplicado)FINS DE APLICAÇÃO DA DISP. DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º exercício de referência
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2018 0,00 0,00 0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017 0,00 0,00 0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016 0,00 0,00 0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015 0,00 0,00 0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em Exercícios Anteriores ao de 2015 0,00 0,00 0,00
TOTAL (VIII) 0,00 0,00 0,00
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO
Saldo Incial Despesas custeadas no exercício de referência
(k)
CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOSSaldo Final (Não Aplicada)RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Diferença de limite não cumprido em 2018 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2017 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2016 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2015 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2014 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores ao de 2014 0,00 0,00 0,00
TOTAL (IX) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃOATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre %INICIALDOTAÇÃO
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre %
Inscritas em Restos
Processadosà Pagar não
(Por Subfunção)(I/total I) x100 (m/total m) x100(I) (m)
7
Atenção Básica 54.743.500,00 57.263.189,04 40.754.640,99 81,64 38.847.148,95 87,40 0,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 22.883.000,00 24.899.259,14 6.402.885,07 12,83 3.854.664,42 8,67 0,00
Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Vigilância Sanitária 2.865.000,00 2.865.000,00 811.648,75 1,63 809.704,31 1,82 0,00
Vigilância Epidemiológica 988.000,00 1.001.836,89 293.949,29 0,59 134.252,40 0,30 0,00
Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Subfunções 2.815.000,00 2.815.000,00 1.659.230,00 3,32 802.994,81 1,81 0,00
TOTAL 84.294.500,00 88.844.285,07 49.922.354,10 56,19 44.448.764,89 50,03 0,00
FONTE: SMARapd Informática Ltda Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE BOTUCATU Emissão: 24/06/2019 8:15:231 Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bímestre do exercício.2 O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h + i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j'.3 O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h + i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012.5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012.6 No último bimestre será utilizada a fórmula [Vl(h+i) - (1,5xlllb)/100].7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
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Demonstrativo Emitido pela UG 201 - PREFEITURAMUNICIPAL DE BOTUCATU. Para efeito de Publicação, oDemonstrativo deverá ser emitido consolidado, com a UG
0 - Consolidadora.
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SECCRREETTAARIASS MUNNIICCIIPPPAAIIIIISSSSSSSECRETARIAS MUNICIPAIS
PPrPrPrPrPPPrPrrPrPrPrPPrPrPrPPPPPrrPPraçaçaçaçaçççaççaçaçaça aaaaaaaaaaa aaa a a PrPrPrPrPPPrPPrPPPPPPPPPrPrPPrPrPrPPPrPrrrrPrPrrrrrrPrroofofofofoooof.. PePePePePePePePePePePePPePPPPPePPPPePPPPPePPPePPPPePPPPP drdrdrdrdrdrdrdrdrrdrdrdrrrddrdrdrrddrdrdrdrddrdrdrddddddrooooooooooooooooo TTToToToToTooToooTToToToTToTTorrrrrrrrrrrrrrrrrrrr eseeeesses,,,,,,,,, 1011111111111 0 00 000000 0 00000 ---- CeCeCCCCCCCC ntntrorooooooooo(1(1(((111(1111111( 4)4)4)4)))))44)44))44)4))4 333333333333818181818181881118 1-1--11-1-111 141414141414441441441414144444444444144444112121221212212112212212
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HaHaHHaHaHaHaHaaHaaHaaHHaaHHH bibiibibiibiibbibbbibiiiiiibb tatatattttattttatatattattttt ççãçããããçãããããçãçããçãçãç ooo o e e e UrUrrrUrUrrUrrbabababaaaabaaaaababaabaabbabb ninnininiiininiiniiinininninininnnnininnninismsmsmsmsmmmsmmmmmmmmmmooooooooooooooooooooooPraça Prof. Pedro Torres, 100 - Centro
(14) [email protected]
Habitação e Urbanismo
RuRuRuRuRuRuRuRuRuRuRuRuuRuRuuRuRuuaaaaaaaaaaaaaaaaa BBeBeBBeBBeBeBeBeBeBeBeBeBBBBeeB njnjjnjnjnjnjnjnjnnjnjnjnnnnjjaaamamamamamamamaammmaammmmammimimimiimimmimmimmmmmm CCCCCCCCCCCCConononononoononononononononononnonnonoonnnnnnststtttststststsststsststsstttsttaanananananaananaananannannanananannananaaaaaaaa tttt,ttt,t,ttt,t,t,tt,,, 111111111111111111166161616161616111616661616161116666666661616616666 , , ,,, ViVVVViViViViViVViViViVVVVVV lalalllalalalalalallala JJJJJJJJJJJJJJJJaúaúaúaúaúaúaúúaaúaúúaúaaúaaúúúúaúúúúaaúú (EE(E(EE(E(EE(EEEE(E(E(E( ststststststststststststttststaçaçaçaççaaçaçaçaçaaçaççãoãoãoãoããoãoãoãoãoãoãooooãããããã FFFFFFFFFFFFFereererereeereererererrorororooooororrooorororororororoororoooo iviviivivvvivivvivivivivvvvvvivvvivvivivv áráráárárárááárááááááááááráráráááráráráráárááárá iaiaaiaiaiaiaiiaaiaiiaaaaiaa))))))))))))))))))))
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DDDDeDeDeDeDeDDeDeDeDeDeDeeDeDeeDDeeDDDDDDessesesesesesesssseseeseeseseeeeeenvnvnvnvnvnvnvnvnvnnvvvolololololololooooololoolo vivivivivivivvivviviv mememememeemememmemmmmmmmmmemm ntntntntnttntnttntnnntnttntnnn ooooooooooooooooooo EEEEEcEcEcEcEEcEEEcEcEcEEcEEEEE onononononnonnonoonononononnnômômômômômômômômômômômômômmmômmmômmmicicicicicicicicicicicoooooooooooRua Benjamim Constant, 161, Vila Jaú
(Estação Ferroviária)(14) 3811-1443
Desenvolvimento Econômico
Rua Velho Cardoso,, 338 - Centro(1(14)4)4) 33818118144-4 51515188181 ||| 333818181333-6565656 14141414 || 333818155-636336 29299asasasasasassisisisiss ststststenenenencicicic asasasasococociaiaiaal@l@l@@@l@bobobobob tutututucacacatutu.s.spp.gogovv.brbr
Assistênência SocialalRua Velho Cardoso, 338 - Centro
(14) 3814-5181 | 3813-6514 | [email protected]
Assistência Social
CoCoCoCoCooCoC mumumumumumumunininininninicacacacacaccac ãçããçãçãçããçãooooooPPrPrPPrPrPPrPPPrPrP açaçaçaçaççççaçççaaaa a aa aaa PrPrPrPrPrPrrrPrrPrrrrrPrProfofofoofofooooooofof..... PePePePePePePePPePePeeedrdrdrdrdrdrdrdrrrdrdrdddd ooooooooooooo ToToToToToToTT rrrrrrrrrrrrrrresesesesesese ,,,,, 10101100 0 0 - Centro
(1(1(1(1(11(114)4)4)4)4)4))4)4))) 33333333333338888181818888818181818181111-1-1-1111-1--15151551515151 05050505050555055055cococoococcc mumumummm niniiinicacac caccacacaacaaao@o@o@o@oo@o@o@o@@o@o@@@@@bobobobobobobobobobobooootututututututuuucacaacaacacacacaaacaaaaatututututututututututuutu.s.s.s.ss.ss.s.ssssp.pp.pp.p.p.p.p.pp gogogogogogoogogooooooog v.vv.vv.v.v.v.v.v.v.v.v.v.brbrbrbrbrbrbrbbbbbbbrbrrbbr
ComunicaçãoPraça Prof. Pedro Torres, 100 - Centro
(14) [email protected]
CuCuCuCuCCCuCuCuCuCuuuuCulltltltltltltltltltltltlttuururuuururuuurururrrurruuu aaaaaaaaaaaaaaaAvAvAvAvAvAvAvAvAvvveneneneeneneneennnnnnididddiddidddddi a a a aaaaaa aaaa DoDoDoDoDoDoDoDoDoDoDooDD mmmmmmmmmmmmm LuLuLuLuLuLLLuLuLLLuLLuLLL ciciciiicicicciccc oooo,ooo,o,o,oo,o 777777777777777777555555555555555555555555555555 --- CCCCCCCCenenennneenttrtrtrtrrttrtrrrtrtrrtrroooooooooooooooooo
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CulturaAvenida Dom Lucio, 755 - Centro
(14) [email protected]
RRuRuRuRuRuRuRuuRuRuRRRRRRuRuRRRR aaaaaaaaaaaaaa BeBeBBeBeBeBeBeeBeBeBeBeBeBeBeeBBeBeeeBeeBeBeeBeBeenjnjnjnjnjnnnjnjnnjnjnjnnnjnjjjamamamamamammmamammmmmmiimimmimmimmmimimimmmmim CCCCCCCCCCCCCCCCCCononononnonononnonononono ststststststststsstsstststsstanananananananananananannnannttt,ttttttt,ttttt, 11111111111116166666116166666161616161611, ,, ,,, ViVVViViViViViViVViVVVVVViViVilaalalalalalallallaaaaaalaaaaa JJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJaúaúaúaúaúaúúaaúaúaúaúúaaúaaaúaúaúaaúaaúaúaúaúaúaaúúúaúúúú (E(E(E(EE(EE(E(E(EE(E(EE(EE(E(((E(((((EE((( ststttstststststsststststtttttaçaçaçaçaaaçaçaçaaçaçaaçãoãoãoãoãoãoãoãããããooooão FFFFFFFFFFFFFFFFFFFereererererererereerrreerrorororoorooroor viivviviviviivviáráráráráárárárááárárááráárrrá iaiaiaiaiaiaiaiaiaaiaiaiaaaai )))))))))))))))))
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SeSeSSeSeSeSeSeSeSeSeSeSeSeSeSeSeSeSSeSeeS c.ccc.c.c.cccc.ccc.c.c.c.c.c AAAAAAAAAAAAAAAddjdjdjdjdddjddjdjdjdjddjununununnunununnnnnnnuununnnunununununnuntatataatatatataaataaataaatattatatattaatt dddddddddddddddddeeeeeeeeeeeeeeee TTTTuTuTuTuTuTuTuuTTTT ririririririririirriiiiiismsssmsmsmmmsmsmsmsmssmsmsmsmmssmsmmsms oooooooooooooooooRua Benjamim Constant, 161, Vila Jaú
(Estação Ferroviária)(14) 3811-1492 | 3811-1508
Sec. Adjunta de Turismo
PçPçPçPçPçPçPçPçPççP a.a.a.a.aa DDDDDDDDDDDomoomomomomomomommmomommomomooooooooooo LLLLLLLLLLLLLuiuuiuuiuiuiuiuuiuuuuuizzz zzzz zz z MaMaMaMMMaMaMaMMaMaMMaMMMaMarririririiirir aaaaaa a dededededededededddddededdeddddeededddeeeddedededdededddde SSSSSSSSSSSSSSSSSSSanananananaaannantatananaaaaa, , 17171171717177171777111717777777777711777711717766666666 - CeCCCeCeCCeCeCeCeCeCentntntntntnnnnn rorororooror(1(1(1(1(1(1(1((1((1(1(1(1(1(1((1(1(((1(1(( 4)444)4)4)4)4)44)4))4)4)4)))4)4)4) 3333333333333333333333388888181818188888811811-1-1-1--111 3131313131311333313333331313150505500500050505050050000555505555500
ededededeedededdeedededdddddeeeducucucacacacacaaaaccccccaoaoaoaoaoaooaoaoaoaaaoaaoaaoaoaoaooaaaoaooaoaoooaooaaaaoa @@e@e@e@@e@@e@e@@@e@e@e@@e@@ee@e@@e@@@e@e@@@@e@e@@@@e@@@@@ duddududududduddddddddduddududd caccacaacaaaccaccccc tutututututuuttututtututtututuutuututttutuutu.c.cccccccc.cc..ccc.ccomomommommommomommoooo .bbbbbb.bb.bbbbbrrrrrrrrrr
EdEdEdEddEdEdEdEdEdEdEdEdEdEdEdEEEdEdE ucucucuucuccucucuucucucucuccuuuucuuucuccucaaaçaçaçaçaçaçça ãoããooãããPça. Dom Luiz Maria de Santana, 176 - Centro
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Educação
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(Ginásio Municipal)(14) 3811-1525 | 3811-1528
Esportes e Promoção de Qualidade de Vida
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GoGoooooovevevevvvvveveveeevvevevvvevveveeveveevernrnrnnnnrnrnrnnrnnnnrnrnrnnrnrnooooooooooooooooPraça Prof. Pedro Torres, 100 - Centro
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Governo
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Praçça a Profof. . PePedro Torres, 100(1(1(14)4)4) 333818181111-1441414787888
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NeNegógócicioso JurídicosPraça Prof. Pedro Torres, 100
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Negócios Jurídicos
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PaPPaartrtrtrticicipipppaçaçaçaçãoãoããoo PPopopo ululu ararPraça Prof. Pedro Torres, 100 - Centro
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Participação Popular
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Relações Institucionais
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Saúde
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VeVeVeVeVeVVeVeVeVeVeVeVeeVeVeVeVVeeVVeVeerdrrrdrdrddrddrdrdr eeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeRua Lourenço Carmelo, 180 - Jd. Paraíso
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GaGGaGGGG bbbibibibibiibiibibiibb nenenenenenenenneteteteteteeteeee ddddddddooooo o o PrPrPrPrPrPrefefefefeffefefefefefefeffeieieieieieieieee tototototototoooPraça Prof. Pedro Torres, 100 - Centro
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Gabinete do Prefeito
MMuMuMMMuMuMMMMMMMuMMMMMuninicícípipipipipipip ooooooooo deddd Botototucucucucuccccatataataaaa uuu é é é umumumma a aa a pupupupupubblblbbblbliccccicici açaçççççççççççãoãoãoãoãoãoããão dadadaddddddd PPPPPPPPPPPPrrrererererrererrefefefefefefefeefeititittitturururuuru aa e e eeeee dadadaaaa CCCCCCCCCââmâmâmâmâmââ ararrraraaa MuMMuM ninninicicicipapapaaaaalll dededddedededdede
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Município de Botucatu é uma publicação da Prefeitura e da Câmara Municipal de
Botucatu.
EXPEDIENTE
CCCCCCiiCCiiC nntnttnttn hhhhihihhhihih aa SoSoS uzuzuzaaaDaDDaDaDDDaDDDaDaDaDaDaninininnininnnn eleleleeeel dddddddddddoososososososoososoososoososoos SSSSananannanntototottottosssssGuGuGuGuGuGuGuGuGuuGuuuuililliilillililililiilhehehehehhhhehhhhhermrrrmrmmmmmmmmmmmmrmrrmmmmmmmee eee ee eeee ToToooooToToTToooTooTTT rrrrrrrrrresesesesseseseesesess
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EqEqEEEqEEqEEqEqE uiuiuiiuiuiipepepepepeeeepeepeppe RRResesespopopoponsnsávvvvveleleleCinthia Souza
Daniel dos SantosGuilherme Torres
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