BOLETIM ELETRÔNICO 3ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DE MATO GROSSO

EM CUIABÁ 13 A 14 DE OUTUBRO DE 2011

DECRETO CONVOCATÓRIO DO GOVERNADOR SILVAL BARBOSA PARA A

3ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DE MATO GROSSO

RETIFICAÇÃO DO DECRETO CONVOCATÓRIO DA 3ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DE MATO GROSSO

CONVITE

PROGRAMAÇÃO

PARTE EXTERNA

PARTE INTERNA

SOLENIDADE DE ABERTURA DA CONFERÊNCIA NO HOTEL FAZENDA

CREDENCIAMENTO PLATÉIA

DISPOSITIVO DE HONRA

APRESENTAÇÃO DO TIÃO SIMPATIA - LEI MARIA DA PENHA EM CORDEL

ANA EMILIA SOTERO, PRESIDENTE CEDM/MT VERA ARAÚJO, SECRETÁRIA ADJUNTA DIREITOS HUMANOS

ROSELI BARBOSA, PRIMEIRA DAMA DO ESTADO DE MATO GROSSO

PALESTRA ROSANA RAMOS, SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

PALESTRA CATHARINA BACELLAR, SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER DO MARANHÃO

PALESTRA ANA EMILIA IPONEMA BRASIL SOTERO, PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER E SUPERINTENDENTE DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DE MATO GROSSO

ANA EMILIA, TIÃO SIMPATIA, ROSELI BARBOSA E NANÁ JUCÁ

ANA EMILIA, TIÃO SIMPATIA E BEATRIZ GREGORY (SPM/PR)

VEREADORA DITA, ANA EMILIA E CÉLIA (MULHERES DE JUARA/MT)

MULHERES DO MT MAMAS, SOB A PRESIDÊNCIA DA GISELE

GLÓRIA, ANA EMILIA E TÂNIA MATOS (COMISSÃO ORGANIZADORA)

GLÓRIA, ALESSANDRA, ANA EMILIA, JUMELICE, TÂNIA E PATRÍCIA

COMISSÃO ORGANIZADORA E EQUIPE DE APOIO

VEREADORA LÚCIA, ANA EMILIA, ANGELINA E TÂNIA (MULHERES DE CÁCERES/MT)

MULHERES HOMOAFETIVAS GRUPO FORTE E PARTICIPATIVO NA CONFERÊNCIA

NOTÍCIAS DA 3ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES

SPM/PR

11/10 – Mato Grosso espera 270 delegadas e representantes na 3ª Conferência Data: 11/10/2011 A Superintendência Estadual de Políticas Públicas para Mulheres de Mato Grosso e o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher promovem nos dias 13 e 14 de outubro a 3ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres. O objetivo é discutir a elaboração de políticas públicas focadas na construção da igualdade, na autonomia e no pleno exercício da cidadania das mulheres. A 3ª Conferência contará com a presença da secretária executiva da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Rosana Ramos, do representante do Instituto Maria da Penha, Tião Simpatia, da secretária de Estado da Mulher do Maranhão, Catharina Bacellar, da superintendente Estadual de Políticas para Mulheres de Mato Grosso, Ana Emília Ipoema Brasil Sotero, e das conselheiras do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Priscila Batistuta Nóbrega e Tânia Regina de Matos. 128 DELEGADAS – O evento vai reunir 128 delegadas de diversas cidades do Estado – escolhidas durante as 18 conferências municipais realizadas em 2011 – e 142 representantes de movimentos sociais, sociedade civil organizada e órgãos públicos. Durante a etapa estadual, 55 participantes serão eleitas para representar Mato Grosso na 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que acontece entre os dias 12 e 15 de dezembro, em Brasília. As conferências acontecem desde de 2004, depois da criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), ligada a Presidência da República, em 2003. Desde então, destacam-se algumas conquistas, entre elas o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, a Lei Maria da Penha e a construção do Pacto Nacional. Serviço O que: 3ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres de Mato Grosso Quando: 13 e 14 de outubro Onde: Hotel Fazenda Mato Grosso, Cuiabá/MT. Contato Comunicação SPM Rejane Lopes (61) 9977-3057

SECOM/MT

Quarta, 12 de outubro de 2011, 17h51 DIREITOS HUMANOS Terceira Conferência Estadual de Políticas para Mulheres de MT discute igualdade e autonomia CAROLINE LANHI Redação/Secom-MT A Conferência será realizada pelo Governo do Estado, por meio da Superintendência Estadual de Políticas Públicas para Mulheres e do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher Começa nesta quinta-feira (13.10) a 3ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres de Mato Grosso. O evento é realizado pelo Governo do Estado, por meio da Superintendência Estadual de Políticas Públicas para Mulheres e do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher. Serão dois dias de encontro, no qual representantes de 18 municípios mato-grossenses vão elaborar propostas de políticas públicas focadas na construção da igualdade e na autonomia das mulheres. A expectativa é enorme, afirma a superintendente estadual de Políticas para Mulheres, Ana Emília Sotero. “Esperamos contribuir com propostas eficazes para a elaboração de políticas públicas para as mulheres de Mato Grosso e do Brasil. Confiamos que, após a realização da Conferência, os organismos de políticas para as mulheres de Mato Grosso serão fortalecidos”. A 3ª Conferência Estadual acontece no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá, e conta com a participação da secretária nacional de Políticas para Mulheres, Rosana Ramos, e de Tião Simpatia, representante do Instituto Maria da Penha. Também estarão presentes a Secretária da Mulher do Maranhão, Catharina Bacellar; as conselheiras estaduais Priscila Batistuta Nóbrega e Tânia Regina de Matos; e a primeira-dama e secretária de Assistência Social de Mato Grosso, Roseli Barbosa. O evento reúne 128 delegadas - escolhidas durante as 18 conferências municipais realizadas em 2011 - e 142 representantes de movimentos sociais, sociedade civil organizada e órgãos públicos. Na sexta-feira (14.10), 55 participantes serão eleitas para representar Mato Grosso na 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (III CNPM), que acontece entre os dias 12 e 15 de dezembro, em Brasília. O que: 3ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres de Mato Grosso Quando: 13 e 14 de outubro Onde: Hotel Fazenda Mato Grosso, Cuiabá.

Quinta, 13 de outubro de 2011, 15h58

DIREITOS HUMANOS

CAROLINE LANHI

Redação/Secom-MT

Enfrentar a violência contra a mulher e fortalecer a autonomia feminina. Esses são os principais

temas discutidos na 3ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres de Mato Grosso. Ao todo, 250

representantes de movimentos sociais, sociedade civil organizada e órgãos públicos, estão reunidos

Cuiabá a fim de elaborar propostas de políticas públicas para mudar e melhorar a realidade das

mulheres no Estado e no Brasil.

Onze eixos temáticos recomendados pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher são debatidos no

encontro, mas discussões são intensificadas em torno do enfrentamento à violência contra a mulher e

do fortalecimento da autonomia feminina.

Para a secretária executiva nacional de Políticas para Mulheres, Rosana Ramos, a autonomia da

mulher est| diretamente relacionada ao enfrentamento { violência. “A mulher quando tem autonomia

econômica muitas vezes ela consegue sair da situação de violência. Isso só não resolve porque existem

outras condicionantes, mas ajuda porque elas conseguem trabalhar, sentem-se mais fortalecidas e

podem sair da dependência de seus companheiros”.

Rosana também ressalta que a Conferência Estadual é muito importante, pois contribuirá para a

criação de um Plano Estadual de Políticas para Mulheres - que apresenta prioridades em políticas

para mulheres a serem desenvolvidas pela superintendência do Estado. Além disso, o evento reúne

propostas de diferentes municípios, das quais 20 são escolhidas para serem apresentadas na

Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

Avanços – Na avaliação da secretária de Assistência Social, Roseli Barbosa, o Estado tem avançado em

políticas para mulheres. “Conseguimos muitos avanços enquanto Governo do Estado: criamos a

superintendência da mulher, assinamos o pacto federativo e outros. Mas existe muita coisa a ser feita,

pois a violência contra a mulher ainda é muito grande. Precisamos trabalhar exatamente por políticas

para que a mulher tenha suporte, tenha uma vida digna”.

Desde as primeiras conferências municipais e Estaduais realizadas em Mato Grosso, quantidade de

conferências municipais realizadas e número de participantes mais que dobrou. “Isso significa que

nossos gestores municipais estão entendendo a importância da priorização de políticas para as

mulheres”, analisa a presidente do Conselho Estadual de Políticas para Mulheres, Ana Emília Brasil

Sotero.

Já Rosana Ramos pontua como avanço o acesso à informação, principalmente por meio Central de

Atendimento à Mulher (Ligue 180). Criado em 2006, o serviço recebeu dois milhões de ligações. De

janeiro a junho deste ano já foram mais de 290 mil chamadas, sendo dois mil de Mato Grosso.

Além disso, a secretária destaca o investimento para a construção de seis mil creches em todo o Brasil

- divulgado este ano pela presidente Dilma Rousseff - e lavanderias comunitárias. Segundo Rosana,

trata-se de equipamentos que proporcionam maior autonomia para as mulheres, pois permitem que

elas tenham um emprego e tempo para o lazer.

Troca de experiências – As conquistas alcançadas pelas mulheres do Maranhão foram expostas no

primeiro dia da Conferência Estadual de Políticas para Mulheres de Mato Grosso. O trabalho

desenvolvido pela Secretaria de Estado da Mulher do Maranhão – Rede Viva Mulher - é considerado

referência nacional.

A Rede é composta por quatro etapas: acolhimento, formação, inclusão e advocacy. “No acolhimento,

por exemplo, temos uma carreta que funciona como unidade móvel, com salas de treinamento, sala

para escuta individualizada, consultório ginecológico e outros. Acabamos de adquirir um barco para

trabalhar com a população do entorno de um lago muito grande. Temos essa característica de ir lá na

ponta conhecer a realidade”, conta a secret|ria de Estado da Mulher, Catarina Bacellar.

Atividades - Na tarde desta quinta-feira (13.10) os grupos de trabalhos começam a elaborar as

propostas de políticas públicas para mulheres de Mato Grosso. Na sexta-feira (14.10), as 20 propostas

prioritárias serão escolhidas, bem como as 55 mulheres que vão representar o Estado na 3ª

Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (III CNPM), que acontece entre os dias 12 e 15 de

dezembro, em Brasília.

A 3ª Conferência Estadual é uma realização do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado

de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), da Superintendência Estadual de Políticas Públicas para

Mulheres e do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher. Participaram dos debates as conselheiras

Priscila Batistuta Nóbrega e Tânia Regina de Matos; a promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues e

demais representantes de organismos e movimentos sociais.

Também estavam presentes a primeira-dama de Cuiabá, Norma Sueli Galindo; a vice-presidente da

Associação das Primeiras Damas de Mato Grosso, Viviane Bedin; e Tânia Arantes, representando a

Sala da Mulher da Assembléia Legislativa do Estado.

MARANHÃO APRESENTA BOAS PRÁTICAS NA CONFERENCIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES

DO MATO GROSSO

A convite da Superintendente de Políticas para as Mulheres de Mato Grosso, Ana Emília Sotero, a Secretária de Estado da Mulher, Catharina Bacellar, esteve nesta quinta (13) apresentando as boas práticas na gestão da política para mulheres no Maranhão, durante a III Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres do Mato Grosso: a força da Mulher transformando o Mato Grosso. A Conferencia está acontecendo no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá, onde estão hospedadas as Delegadas eleitas nas Conferências Municipais e Regionais daquele estado. A atração cultural ficou a cargo do Tião Simpatia, do Instituto Maria da Penha, que empolgou o público presente

com o seu repertório, inspirado na Lei Maria da Penha. Segundo Catharina Bacelar, "A Semu já publicou um dos trabalhos do Tião Simpatia, que teve uma excelente aceitação por todo o Maranhão. Trata-se da Lei Maria da Penha em formato de cordel, um material que traz a Lei em formato lúdico e linguagem acessível". Tião Simpatia confirmou presença na III Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres do Maranhão, nos dias 20 e 21 de outubro. Ele e sua esposa Naná atendem ao convite do Instituto Coração Abrigo, ONG presidida pela Secretária Catharina Bacellar, que trabalha o empoderamento das mulheres do Maranhão. "A vinda do Tião Simpatia, para abrilhantar a nossa Conferência, é um presente que o Instituto Coração Abrigo oferece às mulheres do Maranhão", disse Catharina. Tião Simpatia Tião Simpatia é cantor, compositor, repentista e arte-educador. É autor do tema “Lei Maria da Penha” e da Campanha Nacional “Criança não é de Rua”. Participou de vários festivais de música e repente em todo o Nordeste. Tem seis VCDs lançados e um DVD cujo repertório é focado no universo feminino, com ênfase na Lei Maria da Penha. Trabalha em parceria com o Instituto Maria da Penha, divulgando a Lei 11.340/2006 que coíbe a violência doméstica e familiar, através da música, do repente e da literatura de cordel.

Sexta, 14 de outubro de 2011, 17h47 DIREITOS HUMANOS 3ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres de MT encerra com saldo positivo CAROLINE LANHI Redação/Secom-MT A 3ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres de Mato Grosso encerrou com uma avaliação positiva tanto por parte de representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher quanto de participantes de movimentos sociais. Foram dois dias de debates, troca de experiências e elaboração de propostas para a conferência nacional, que acontece em dezembro deste ano. Para a presidente do conselho estadual, Ana Emília Sotero, o encontro foi excelente. “Foram montados seis grupos de trabalho e todos apresentaram propostas consistentes. Isso será levado à 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que vai reunir problemáticas de todo o país. As propostas elaboradas aqui atendem a realidade mato-grossense, mas também estão em consonância com a realidade do Brasil”. A militante Iracema Alencar, da Articulação de Mulheres, também avaliou como positiva a conferência, principalmente porque o encontro conseguiu reunir mulheres de diferentes estratificações sociais: negras, quilombolas, indígenas, empresárias, lésbicas e outros. Segundo Iracema, entre as demandas apresentadas pelas delegadas dos 18 municípios do Estado destacam-se: maior compromisso por parte dos gestores municipais e dar acesso a mais conhecimento às mulheres, seja por meio da educação formal ou campanhas informativas. Para solucionar questões como essas, uma das propostas aprovadas é implementar a Política Nacional de Atenção Integral a Saúde das Mulheres. Outro pedido das mato-grossenses é que seja efetivado o Programa Nacional pelo Enfrentamento { Violência contra a Mulher. “Isso significa trabalhar todo o universo feminino, todas as especificidades da mulher”, explica a militante. O evento reuniu 128 delegadas de 18 municípios do Estado e 142 representantes de movimentos sociais, sociedade civil organizada e órgãos públicos. Desse total, 55 participantes foram escolhidas para representar Mato Grosso na 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (III CNPM) - que acontece entre os dias 12 e 15 de dezembro, em Brasília - e apresentar as 20 prioridades para as mulheres do Estado. A 3ª Conferência Estadual é uma realização do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), da Superintendência Estadual de Políticas Públicas para Mulheres e do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.

PRIORIDADES APROVADAS PELA 3ª CONFERÊNCIA DE MATO GROSSO EIXO I: AUTONOMIA ECONÔMICA E IGUALDADE NO MUNDO DO TRABALHO, COM INCLUSÃO SOCIAL 1. Geração de emprego e renda e ingresso no mundo do trabalho e mercado produtivo conforme agenda do trabalho decente; 2. Garantir Direitos trabalhistas sociais e previdenciários com equiparação salarial entre homens e mulheres; 3. Garantir equipamentos sociais: Criação de panificadoras e restaurantes populares e lavanderias coletivas, educação infantil em tempo integral, transporte coletivo. EIXO II: EDUCAÇÃO INCLUSIVA NÃO SEXISTA, NÃO RACISTA E NÃO HOMOFÓBICA E NÃO LESBOFÓBICA 1. Promover a formação inicial e continuada de gestores/as e profissionais da educação para a equidade de gênero, raça/etnia e o reconhecimento das diversidades; 2. Estimular a produção e difusão de conhecimentos sobre gênero, identidade de gênero, orientação sexual e raça/etnia em todos os níveis de ensino; 3. Promover a formação das mulheres (jovens e adultas) para o trabalho, visando reduzir a desigualdade de gênero nas carreiras e profissões; EIXO III: SAÚDE DAS MULHERES, DIRIETOS SEXUAIS E DIREITOS REPRODUTIVOS 1. Promover a prevenção e o controle das doenças sexualmente transmissíveis e da infecção pelo HIV/AIDS na população feminina; 2. Reduzir a mortalidade por câncer cérvico-uterino e a mortalidade por câncer de mamas na população feminina; 3. Garantir a implantação da Atenção Integral à Saúde das Mulheres, por meio do enfrentamento das discriminações e do atendimento às especificidades étnico-raciais, geracionais, regionais, de orientação sexual, e das mulheres com deficiência, do campo e da floresta e em situação de rua. EIXO IV: ENFRENTAMENTO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES 1. Promover ações de prevenção a todas as formas de violência contra as mulheres nos espaços público e privado; 2. Implementar a Rede de Atendimento às mulheres em situação de violência; 3. Promover a atenção à saúde das mulheres em situação de violência com atendimento qualificado ou específico. EIXO V: PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NOS ESPAÇOS DE PODER E DECISÃO 1. Criação de mecanismos de apoio à participação político-partidária das mulheres; 2. Criação, revisão e implementação de instrumentos normativos com vistas à igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e, entre as mulheres, na ocupação de postos de decisão nas distintas esferas do poder público; 3. Sensibilização da sociedade e implementação de estratégias para a ampliação da participação das mulheres nos espaços de poder e decisão. EIXO VI: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO MEIO RURAL, NA CIDADE, NA FLORESTA, COM GARANTIA DE JUSTIÇA AMBIENTAL, SOBERANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR 1. Garantir a inclusão produtiva de mulheres do meio rural e urbano, valorizando e preservando os conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade; 2. Garantir a participação de mulheres nos programas e ações que tratem dos temas de mudanças climáticas, assentamentos rurais e licenciamento; 3. Garantir e fortalecer atividades econômicas desenvolvidas por mulheres e vinculadas à segurança alimentar. EIXO VII: DIREITO A TERRA, MORADIA DIGNA E INFRAESTRUTURA SOCIAL NOS MEIOS RURAL E URBANO, CONSIDERANDO AS COMUNIDADES TRADICIONAIS 1. Regularização fundiária e ambiental, no âmbito rural e urbano; 2. Ampliar e qualificar o acesso à assessoria técnica socioambiental, ao crédito especial e à agro-industrialização para assentadas da reforma agrária, quilombolas, comunidades tradicionais, indígenas, ribeirinhas e as demais mulheres que vivem e trabalham no campo e na cidade; 3. Garantir o acesso das mulheres aos programas de desenvolvimento sustentável, em especial ao uso de energia limpa e ao tratamento de dejetos.

EIXO VIII: CULTURA, COMUNICAÇÃO, MÍDIAS IGUALITÁRIAS, DEMOCRÁTICAS E NÃO DISCRIMINATÓRIAS 1. Construir mecanismos de monitoramento e controle social dos conteúdos veiculados nos espaços de mídia e comunicação, assegurando participação ativa, constante e capilarizada da sociedade; 2. Estimular a produção e difusão de conteúdos não-discriminatórios e não-estereotipados das mulheres, valorizando as dimensões de raça/etnia, orientação sexual e geração; 3. Estimular e garantir que os programas de fomento à produção e difusão cultural valorizem a expressão das mulheres e sua contribuição social, política, econômica e cultural monitorando a sua efetivação. EIXO IX: ENFRENTAMENTO DO RACISMO, SEXISMO E LESBOFOBIA 1. Fortalecer as políticas de enfrentamento da discriminação contra as mulheres atingidas pelo racismo, sexismo, lesbofobia, deficiência, fatores geracionais e outras formas de intolerância e discriminação; 2. Formular e implementar programas, projetos e ações afirmativas e de enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia nas instituições públicas governamentais; 3. Apoiar a capacitação de lideranças do movimento de mulheres e feministas na promoção de políticas e ações de enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia e ações afirmativas. EIXO X: ENFRENTAMENTO DAS DESIGUALDADES GERACIONAIS QUE ATINGEM AS MULHERES COM ESPECIAL ATENÇÃO ÀS JOVENS E IDOSAS 1. Assegurar a implementação de ações de enfrentamento das desigualdades contra as mulheres jovens e idosas; 2. Ampliar e apoiar a capacitação de mulheres jovens, lideranças dos movimentos feminino e feminista na promoção de políticas e ações de enfrentamento das desigualdades geracionais; 3. Apoiar a implementação do Estatuto do Idoso e do Estatuto da Criança e do Adolescente. EIXO XI: GESTÃO E MONITORAMENTO DO PLANO 1. Construir um Sistema de Acompanhamento da Implementação do PNPM e instituir o Monitoramento e Avaliação deste Plano nas três esferas (município, estado e federação); 2. Incentivar a formulação de Planos estaduais e municipais de políticas para as mulheres nas 27 Unidades da Federação; 3. Implantar Secretarias de Políticas para Mulheres nas 27 Unidades da Federação.

Alessandra Jaqueline Carneiro da Silva

Coordenadora pelo Enfrentamento à Violência

Ana Emilia Iponema Brasil Sotero

Presidente do CEDM/MT