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LUANDA, JUNHO DE 2014
▬▬▬■■■■■▬▬▬REPÚBLICA DE ANGOLA
MINISTÉRIO DAS FINANÇASGABINETE DE ESTUDOS E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
2009
BOLETIM DE ESTATÍSTICAS DOORÇAMENTO GERAL DO ESTADO
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BOLETIM DE ESTATÍSTICAS DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO
DESIGNAÇÃOBoletim de Estatistícas do Orçamento Geral do Estado
PERIODICIDADEAnual
PUBLICAÇÃOMinistério das Finanças
Gabinete de Estudos e Relações Internacionais
DISTRIBUIÇÃOGratuita
ENDEREÇO
Ministrério Das Finanças
Largo da Mutamba
Palácio das Finanças
C.P.: 1235, Luanda - Angola
Tel.: +(244) 222 33 52 50
Fax.: +(244) 222 33 52 50
E-mail: [email protected]
URL: http://www.minfin.gv.ao
O GERI agradece a sua contribuição e sugestões.
Reprodução autorizada com menção a fonte. Todos os direitos reservados.
FICHA TÉCNICA
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BOLETIM DE ESTATÍSTICAS DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO
I. INTRODUÇÃO 6Nota Metodologica 7
II. ESTATÍSTICAS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL, 2007-2009 8
2.1 RESUMO SINTÉTICO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO 92.1.1 Resumo das Receitas e Despesas por Natureza Económica 10
2.1.2 Resumo do Grau de Execução das Receitas e Despesas por Natureza Económica 11
2.1.3 Resumo da Variação Anual das Receitas e Despesas por Natureza Económica 12
2.1.4 Resumo da Estrutura das Receitas e Despesas por Natureza Económica 13
2.1.5 Resumo das Receitas e Despesas por Natureza Económica em percentagem do Produto Interno Bruto 14
2.1.6 Resumo das Despesas por Função 15
2.1.7 Resumo do Grau de Execução das Despesas por Função 16
2.1.8 Resumo da Variação Anual das Despesas por Função 17
2.1.9 Resumo da Estrutura das Despesas por Função 18
2.1.10 Resumo das Despesas por Função em percentagem do Produto Interno Bruto 19
2.2 QUADRO DETALHADO DA EXECUÇÃO DAS RECEITAS 2009 202.2.1 Receitas por Natureza Económica 21
2.2.2 Grau de Execução das Receitas por Natureza Económica 29
2.2.3 Variação Anual das Receitas 37
2.2.4 Estrutura das Receitas por Natureza Económica 45
2.2.5 Receitas por Natureza Económica em percentagem do Produto Interno Bruto 53
2.3 QUADRO DETALHADO DA EXECUÇÃO DAS RECEITAS 2009 612.3.1 Despesas por Natureza Económica 62
Despesas por Natureza Económica 63
Grau de execução das Despesas por Natureza Económica 69
Variação Anual das Despesas por Natureza Económica 75
Estrutura das Despesas por Natureza Económica 81
Despesas por Natureza Económica em percentagem do Produto Interno Bruto 87
2.3.2 Despesas por Função 93
Despesas por Função 94
Grau de Execução das Despesas por Função 98
Variação Anual das Despesas por Função 102
Estrutura das Despesas por Função 106
Despesas por Função em percentagem do Produto Interno Bruto 110
2.3.3 Despesas por Órgão Orçamental 114
Despesas por Órgão Orçamental 115
Grau de Execução das Despesas por Órgão Orçamental 117
Variação Anual das Despesas por Órgão Orçamental 119
Estrutura das Despesas por Órgão Orçamental 121
Despesas por Órgão Orçamental em percentagem do Produto Interno Bruto 123
2.3.4 Despesas por Local 125
Despesas por Local 126
Grau de Execução das Despesas por Local 127
Variação Anual das Despesas por Local 128
Estrutura das Despesas por Local 129
Despesas por Local em percentagem do Produto Interno Bruto 130
ÍNDICE
2.3.1.1
2.3.1.2
2.3.1.3
2.3.1.4
2.3.1.5
2.3.2.1
2.3.4.3
2.3.4.4
2.3.4.5
2.3.2.3
2.3.2.4
2.3.2.5
2.3.3.1
2.3.3.2
2.3.3.3
2.3.2.2
2.3.3.4
2.3.3.5
2.3.4.1
2.3.4.2
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BOLETIM DE ESTATÍSTICAS DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO
III. ESTATÍSTICAS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL NA PERSPECTIVA MACROECONOMICA 131
3.1 BALANÇO MACRO FISCAL 132
3.2 VARIAÇÃO ANUAL DO BALANÇO MACRO FISCAL 133
3.3 BALANÇO MACRO FISCAL EM PERCENTAGEM DO PRODUTO INTERNO BRUTO 134
3.4 BALANÇO MACRO FISCAL EM EQUIVALENTE A DÓLARES DOS EUA 135
IV. SÍNTESE DE OUTROS DADOS MACROECONÓMICOS, 2007-2009 136
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BOLETIM DE ESTATÍSTICAS DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO
BNA Banco Nacional de Angola
US$ Dólar dos Estados Unidos da America
GERI Gabinete de Estudos e Relações Internacionais
IPC Índice de Preços ao Consumidor
INE Instituto Nacional de Estatísticas
Kz Kwanzas
MINFIN Ministério das Finanças
MPDT Ministério de Planeamento e Desenvolvimento Terretorial
MINPET Ministrério dos Petroleos
MN Moeda Nacional
OGE Orçamento Geral de Estado
% Percentagem
PIB Produto Interno Bruto
SIGFE Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado
UGD Unidade de Gestão da Dívida
ACRÓNIMOS E ABREVIATURAS
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BOLETIM DE ESTATÍSTICAS DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO
I. INTRODUÇÃO
Com o conjunto de dados sobre o Orçamento Geral do Estado que aqui são disponibilizado esperamos continuar
a satisfazer - com as limitações que reconhecemos ainda existirem - as necessidades de informação de vários
utilizadores relativamente as Finanças Públicas.
Entretanto, porque ainda se mantêm os constrangimentos que nos impediram até agora a publicação de edições
trimestrais, reiteramos o nosso empenhamento em tornar tal facto realidade, tão logo as condições o permitam.
A presente publicação constitui a edição referente ao ano 2009 dos Boletins de Estatísticas do Orçamento do
Estado Anuais, cuja publicação iniciou em 2007 com a edição referente ao ano 2006.
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BOLETIM DE ESTATÍSTICAS DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO
01
1. Administração Públicas1.1. Administração Central
1.1.1. Estado
1.1.1.1. Governo Central
1.1.1.2. Governos Locais
1.1.2. Fundos e Serviços Autónomos
1.1.3. Instituições sem fins lucrativos financiadas principalmente pela Administração Central
1.2. Fundos de Segurança Social
2. Sociedades Não Financeiras Públicas2.1. Com capitais exclusivamente públicos
2.2. Participadas maioritariamente pelo sector público
3. Sociedades Não Financeiras Públicas3.1. Com capitais exclusivamente públicos
3.1.1. Banco Central
3.1.2. Outras sociedades financeiras exclusivamente públicas
3.2. Participadas maioritariamente pelo Sector Público
02
03
04
05
a)
b)
c)
d)
e) A Taxa de Câmbio e PIB usados são apresentados no Capitulo 4.
As séries representadas abrangem 3 anos e referem-se aos ano de 2007, 2008 e 2009.
Nas tabelas dos resumos de Despesas por Função, houve mudanças do classificador orçamental
entre 2007 e 2008;
NOTA METODOLOGICA
Do ponto de vista da metodologia de Estatísticas das Finanças Públicas a sub-sectorização do Sector
Público obedece á seguinte estrutura:
As estatísticas do Orçamento Geral do Estado que aqui se apresentam correspondem apenas ao Estado
(Governo Central e Governos Locais) e às transacções deste com outros sub-sectores do Sector Público,
conforme este se apresenta estruturado, pois a Contabilidade Pública ainda não consolida os dados do
Sector Público ou mesmo das Administrações Públicas, por incorporação de outros sub-sectores além do
Estado.
Importa referir que os Governos Locais (Governos Provinciais e Administrações Municipais) figuram na
Administração Central em razão de, do ponto de vista jurídico-legal e factual, eles constituírem poderes
desconcentrados da Administração Central, pelo que são considerados, do ponto de vista metodológico do
tratamento estatístico, com uma extensão do Governo Central.
A maior parte dos dados apresentado no Boletim Estatistico, corresponde a dados contabilísticos que têm
por fonte o Sistema Integrado de Gestão das Finanças Publicas (SIGFE), estando contabilizados na
perspectiva de Fluxos de Entrada e de Saída; já os dados que se apresentam no Capítulo 3-Balanço Macro
Fiscal têm uma perspectiva macroeconómica, tendo sido aí agregados aos dados do SIGFE, outros dados
estatísticos não registados no SIGFE. Daí que existirão algumas diferenças entre os totais de um e doutro
capítulo.
Há ainda a referir o seguinte:
As tabelas com valores "em USD" têm como referência o dólar dos E.U.A. e expressam os dados de
cada ano nos valores correntes nessa moeda;
As tabelas com valores "em percentagem do PIB" refere-se ao rácio dos valores em relação ao
Produto Interno Bruto para o ano em referência; e
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II. ESTATÍSTICAS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL 2007-2009
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2.1 RESUMO SINTÉTICO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO
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BOLETIM DE ESTATÍSTICAS DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO
Código Designação 2007 2008 2009
Receitas totais
1 Receitas correntes
1.1 Receita tributária
1.1.1 Impostos
1.1.1.1 Impostos sobre rendimentos
1.1.1.2 Imposto sobre o património
1.1.1.3 Imposto sobre a produção
1.1.1.4 Imposto sobre o consumo
1.1.1.5 Imposto sobre o comércio externo
1.1.1.9 Impostos diversos
1.1.2 Taxas
1.1.3 Contribuições
1.1.9 Outras receitas tributárias
1.2 Receita patrimonial
1.3 Receitas de serviços
1.5 Receita de transferências correntes
1.9 Receitas correntes diversas
2 Receitas de capital
2.1 Alienações
2.2 Receita de financiamentos
2.4.1 Financiamentos internos
2.4.2 Financiamentos externos
2.4.3 Amortização de financiamentos internos concedidos
2.4.4 Amortização de financiamentos externos concedidos
2.5 Receita de transferência de capital
2.9 Reversão de resultados anteriores
Despesas totais
3 Despesas correntes
3.1 Despesas com o pessoal
3.2 Contribuições do empregador
3.3 Despesas em bens e serviços
3.4 Juros
3.4.2 Juros da dívida interna
3.4.3 Juros da dívida externa
3.5 Subsídios e transferências correntes
3.5.1 Subsídios
3.5.2 Transferências correntes
3.6 Restituições
3.9 Outras despesas correntes
4 Despesas de capital
4.1 Investimentos
4.2 Transferências de capital
4.3 Despesas de capital financeiro
4.3.1 Applicação em activos financeiros
4.3.2 Amortização de passivos financeiros
4.3.2.1 Amortização da dívida
4.3.2.1.1 Amortização da dívida interna
4.3.2.1.2 Amortização da dívida externa
4.3.2.9 Amortização de outros passivos financeiros
4.9 Outras despesas de capital
9 Reservas
2.1.1 Resumo das Receitas e Despesas por Natureza Económica
2.534.860.345.287,09 3.058.753.407.131,32 1.464.573.347.255,24
1.027.895.741.486,46 1.447.488.717.717,16 1.403.725.045.111,57
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
125.061.356.433,45 203.251.396.500,50 70.455.806.581,36
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
1.748.607.731.780,91 2.552.416.037.309,70 2.020.352.003.322,51
16.684.375.803,50 16.254.323.345,74 18.211.828.296,71
282.684.437.373,69 224.195.231.511,45 223.577.532.637,28
0,00 0,00 0,00
22.022.396.895,85 37.209.261.716,24 46.102.860.725,60
48.194.975.480,62 93.398.411.239,60 16.097.672.721,49
107.675.976,00 56.263.384,00 2.723.256.953,00
985.350.980.229,20 757.279.695.610,25 39.816.744.595,15
2.251.652.219,00 2.082.070.836,00 7.199.714.637,21
54.173.544,10
0,00 0,00 0,00
531.343.363.201,85 892.632.193.087,69 477.042.087.634,43
14.425.243.680,72 38.015.941.642,94 18.858.427.161,22
720.711.990.294,45 1.104.927.319.592,54 616.626.958.210,94
303.666.952.476,46 277.983.213.663,82 282.397.919.955,50
219.867.805.059,52 167.931.124.779,71 172.739.413.498,38
174.787.230.425,38 172.634.257.398,69 120.672.269.871,19
23.274.247.265,50 29.921.875.232,85 4.977.223.343,85
151.512.983.159,88 142.712.382.165,84 115.695.046.527,34
12.481.032.730,36 75.287.081.612,81 62.540.460.408,16
341.323.072.323,14 514.085.919.279,93 631.679.631.598,31
16.685.882.038,49 20.922.022.274,88 26.010.003.689,96
104.790.719.225,08
10.978.707.612,06 60.191.452.771,34 42.250.258.816,92
91.460.602.139,00 135.013.149.379,00 145.903.022.277,00
59.304.713.944,00 107.472.973.519,00 106.310.554.402,00
37.409.289.317,00 65.187.122.589,00 70.002.331.323,00
880.726.293.764,23 1.381.603.360.567,04 679.585.920.318,80
1.783.827.003,00 2.770.408.902,00 3.192.798.390,00
106.879.125.142,00 236.231.134.532,00 105.849.109.978,00
2.252.175.907.913,40 2.834.558.175.619,87 1.240.995.814.617,96
1.247.888.899.661,70 2.058.942.085.827,88 1.175.767.527.088,89
1.177.563.851.309,23 1.928.278.149.488,04 1.110.843.736.688,80
1.520.167.286,06 2.042.805.292,00 1.446.228.271,00
281.164.270.087,63 222.152.426.219,45 222.131.304.366,28
156.102.913.654,18 18.901.029.718,95 151.675.497.784,92
83.799.147.416,94 110.052.088.884,11 109.658.506.457,12
11.478.004,07 0,00 390.466.200,00
0,00 0,00 0,00
342.748.616.301,88 499.019.028.114,38 358.456.304.442,72
23.459.740.342,42 135.478.534.384,15
57.823.062.406,86 76.478.775.701,73 20.337.417.158,76
88.216.747.621,08 60.973.729.706,79 85.973.788.051,08
146.039.810.027,94 137.452.505.408,52 106.311.205.209,84
5.473.173.131,94 5.259.876.757,32 9.383.841.317,50
156.152.986,50 1.644.927.463,22
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BOLETIM DE ESTATÍSTICAS DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO
Código Designação 2007 2008 2009
Receitas totais
1 Receitas correntes
1.1 Receita tributária
1.1.1 Impostos
1.1.1.1 Impostos sobre rendimentos
1.1.1.2 Imposto sobre o património
1.1.1.3 Imposto sobre a produção
1.1.1.4 Imposto sobre o consumo
1.1.1.5 Imposto sobre o comércio externo
1.1.1.6 Impostos diversos
1.1.2 Taxas
1.1.3 Contribuições
1.1.4 Outras receitas tributárias
1.2 Receita patrimonial
1.3 Receitas de serviços
1.4 Receita de transferências correntes
1.5 Receitas correntes diversas
2 Receitas de capital
2.1 Alienações
2.2 Receita de financiamentos
2.2.1 Financiamentos internos
2.2.2 Financiamentos externos
2.2.3 Amortização de financiamentos internos concedidos
2.2.4 Amortização de financiamentos externos concedidos
2.3 Receita de transferência de capital
2.4 Reversão de resultados anteriores
Despesas totais
3 Despesas correntes
3.1 Despesas com o pessoal
3.2 Contribuições do empregador
3.3 Despesas em bens e serviços
3.4 Juros
3.4.1 Juros da dívida interna
3.4.2 Juros da dívida externa
3.5 Subsídios e transferências correntes
3.5.1 Subsídios
3.5.2 Transferências correntes
3.6 Restituições
3.7 Outras despesas correntes
4 Despesas de capital
4.1 Investimentos
4.2 Transferências de capital
4.3 Despesas de capital financeiro
4.3.1 Applicação em activos financeiros
4.3.2 Amortização de passivos financeiros
4.3.2.1 Amortização da dívida
4.3.2.1.1 Amortização da dívida interna
4.3.2.1.2 Amortização da dívida externa
4.3.3 Amortização de outros passivos financeiros
4.9 Outras despesas de capital
5 Reservas
1957,75% 24,49% 183865,95%
145,49% 87,29% 8,76%
35,34% 22,05% 68,97%
97,28% 156,17% 163,41%
94,48% 172,58% 98,83%
148,30% 378,88% 57,66%
2.1.2 Resumo do Grau de Execução das Receitas e Despesas por Natureza Económica
99,57% 189,55% 82,79%
99,44% 126,67% 89,20%
124,79% 195,90% 104,71%
140,88% 180,92% 106,00%
160,77% 187,93% 111,72%
64,54% 98,98% 82,02%
111,26% 115,11% 55,87%
138,15% 141,48% 76,84%
139,95% 185,12% 104,74%
0,00% 0,00% 0,00%
0,00% 0,00% 0,00%
76,75% 96,05% 77,07%
33,88% 38,91% 17,82%
0,00% 0,00% 0,00%
0,00% 0,00% 0,00%
60,91% 82,96% 37,74%
43,92% 34,11% 22,16%
57,58% 14,67% 24,99%
0,00% 0,00% 0,00%
31,90% 118,71% 68,02%
43,62% 34,29% 22,22%
82,90% 98,71% 87,98%
29,43% 0,00% 83755,08%
0,00% 0,00% 0,00%
84,34% 99,97% 297,81%
109,16% 99,18% 86,21%
124,15% 99,49% 85,12%
83,18% 94,01% 80,62%
69,76% 99,98% 98,04%
58,30% 99,98% 49,19%
92,28% 95,64% 87,84%
91,78% 94,78% 91,73%
92,03% 85,68% 86,15%
92,46% 99,30% 1939,45%
22,14% 88,11% 19,11%
0,00% 0,00% 0,00%
57,48% 99,88% 58,16%
88,18% 99,88% 61,24%
46,80% 99,89% 57,48%
58,27% 99,82% 59,60%
58,26% 99,60% 25,91%
58,27% 99,86% 63,13%
63,03% 96,60% 60,26%
64,07% 95,89% 61,66%
106,68% 99,83% 40,24%
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BOLETIM DE ESTATÍSTICAS DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO
Código Designação 2007 2008 2009
Receitas totais
1 Receitas correntes
1.1 Receita tributária
1.1.1 Impostos
1.1.1.1 Impostos sobre rendimentos
1.1.1.2 Imposto sobre o património
1.1.1.3 Imposto sobre a produção
1.1.1.4 Imposto sobre o consumo
1.1.1.5 Imposto sobre o comércio externo
1.1.1.6 Impostos diversos
1.1.2 Taxas
1.1.3 Contribuições
1.1.4 Outras receitas tributárias
1.2 Receita patrimonial
1.3 Receitas de serviços
1.4 Receita de transferências correntes
1.5 Receitas correntes diversas
2 Receitas de capital
2.1 Alienações
2.2 Receita de financiamentos
2.2.1 Financiamentos internos
2.2.2 Financiamentos externos
2.2.3 Amortização de financiamentos internos concedidos
2.2.4 Amortização de financiamentos externos concedidos
2.3 Receita de transferência de capital
2.4 Reversão de resultados anteriores
Despesas totais
3 Despesas correntes
3.1 Despesas com o pessoal
3.2 Contribuições do empregador
3.3 Despesas em bens e serviços
3.4 Juros
3.4.1 Juros da dívida interna
3.4.2 Juros da dívida externa
3.5 Subsídios e transferências correntes
3.5.1 Subsídios
3.5.2 Transferências correntes
3.6 Restituições
3.7 Outras despesas correntes
4 Despesas de capital
4.1 Investimentos
4.2 Transferências de capital
4.3 Despesas de capital financeiro
4.3.1 Applicação em activos financeiros
4.3.2 Amortização de passivos financeiros
4.3.2.1 Amortização da dívida
4.3.2.1.1 Amortização da dívida interna
4.3.2.1.2 Amortização da dívida externa
4.3.3 Amortização de outros passivos financeiros
4.9 Outras despesas de capital
5 Reservas
16,04% 25,86% -56,22%
0,79% 64,99% -42,89%
1,77% 63,75% -42,39%
14,99% 20,67% -52,12%
2.1.3 Resumo da Variação Anual das Receitas e Despesas por Natureza Económica
41,96% -23,15% -94,74%
153,17% -7,53% 245,80%
27,34% 68,96% 23,90%
-24,30% 93,79% -82,76%
51181,84% -47,75% 4740,19%
36,50% 47,62% 8,07%
35,57% 81,22% -1,08%
27,36% 74,25% 7,39%
5,07% 56,87% -50,81%
45,84% 55,31% 15,25%
-39,82% 121,03% -55,19%
22,02% 45,97% -20,85%
30,96% 40,82% -3,02%
-100,00%
7,19% -20,99% -0,01%
-87,89% 702,47%
-52,32% 62,52% -65,34%
115,49% -2,58% 12,04%
7,24% -20,69% -0,28%
17,79% 34,38% -29,20%
-23,78% -100,00%
11,20% 53,31% -44,19%
58,62% -8,46% 1,59%
72,93% -23,62% 2,86%
30,31% 31,33% -0,36%
119,98% 477,49% -22,65%
3121,20% 448,26% -29,81%
20,90% 503,21% -16,93%
16,59% 50,62% 22,87%
35,94% 25,39% 24,32%
23,41% 45,59% -28,17%
953,41% -96,71%
559,78% 32,26% -73,41%
-70,17% -30,88% 41,00%
31794,02% -3,90% 78,40%
537,00% 28,56% -83,37%
-50,24% -5,81% -18,93%
-52,03% -5,88% -22,66%
64,17% 68,00% -46,56%
-11,75% 163,54% -50,39%
-43,27% -1,23% -30,10%
12
-
BOLETIM DE ESTATÍSTICAS DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO
Código Designação 2007 2008 2009
Receitas totais
1 Receitas correntes
1.1 Receita tributária
1.1.1 Impostos
1.1.1.1 Impostos sobre rendimentos
1.1.1.2 Imposto sobre o património
1.1.1.3 Imposto sobre a produção
1.1.1.4 Imposto sobre o consumo
1.1.1.5 Imposto sobre o comércio externo
1.1.1.6 Impostos diversos
1.1.2 Taxas
1.1.3 Contribuições
1.1.4 Outras receitas tributárias
1.2 Receita patrimonial
1.3 Receitas de serviços
1.4 Receita de transferências correntes
1.5 Receitas correntes diversas
2 Receitas de capital
2.1 Alienações
2.2 Receita de financiamentos
2.2.1 Financiamentos internos
2.2.2 Financiamentos externos
2.2.3 Amortização de financiamentos internos concedidos
2.2.4 Amortização de financiamentos externos concedidos
2.3 Receita de transferência de capital
2.4 Reversão de resultados anteriores
Despesas totais
3 Despesas correntes
3.1 Despesas com o pessoal
3.2 Contribuições do empregador
3.3 Despesas em bens e serviços
3.4 Juros
3.4.1 Juros da dívida interna
3.4.2 Juros da dívida externa
3.5 Subsídios e transferências correntes
3.5.1 Subsídios
3.5.2 Transferências correntes
3.6 Restituições
3.7 Outras despesas correntes
4 Despesas de capital
4.1 Investimentos
4.2 Transferências de capital
4.3 Despesas de capital financeiro
4.3.1 Applicação em activos financeiros
4.3.2 Amortização de passivos financeiros
4.3.2.1 Amortização da dívida
4.3.2.1.1 Amortização da dívida interna
4.3.2.1.2 Amortização da dívida externa
4.3.3 Amortização de outros passivos financeiros
4.9 Outras despesas de capital
5 Reservas
2.1.4 Resumo da Estrutura das Receitas e Despesas por Natureza Económica
49,23% 67,31% 80,28%
46,45% 63,04% 75,85%
34,74% 45,17% 46,40%
100,00% 100,00% 100,00%
88,85% 92,67% 84,73%
0,09% 0,07% 0,49%
0,00% 0,00% 0,00%
0,66% 0,53% 1,24%
1,90% 3,05% 1,10%
0,00% 0,00% 0,19%
38,87% 24,76% 2,72%
2,34% 3,51% 7,26%
1,48% 2,13% 4,78%
0,87% 1,22% 3,15%
0,07% 0,09% 0,22%
4,22% 7,72% 7,23%
3,61% 4,41% 9,96%
100,00% 100,00% 100,00%
58,78% 56,71% 69,48%
19,52% 20,14% 31,27%
0,00% 0,00% 0,00%
0,00% 0,00% 0,00%
0,00% 0,00% 0,00%
6,16% 0,62% 10,36%
4,93% 6,64% 4,81%
0,00% 0,00% 0,00%
11,15% 7,33% 15,27%
0,06% 0,07% 0,10%
11,09% 7,26% 15,17%
0,00% 0,00% 0,00%
41,22% 43,29% 30,52%
30,39% 34,97% 23,61%
12,57% 6,58% 8,55%
4,79% 4,31% 5,43%
0,00% 0,00% 0,02%
0,63% 2,36% 2,09%
0,71% 2,95% 3,10%
17,37% 10,89% 13,98%
0,95% 0,82% 1,29%
19,60% 19,55% 17,74%
1,34% 5,31% 5,19%
0,00% 0,00% 0,00%
5,04% 2,39% 4,26%
0,31% 0,21% 0,46%
0,01% 0,06% 0,00%
8,66% 5,59% 5,73%
8,35% 5,39% 5,26%
3,31% 3,00% 1,01%
0,82% 1,49% 0,93%
10,00% 6,76% 5,97%
1,33% 1,17% 0,25%
13
-
BOLETIM DE ESTATÍSTICAS DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO
Código Designação 2007 2008 2009
Receitas totais
1 Receitas correntes
1.1 Receita tributária
1.1.1 Impostos
1.1.1.1 Impostos sobre rendimentos
1.1.1.2 Imposto sobre o património
1.1.1.3 Imposto sobre a produção
1.1.1.4 Imposto sobre o consumo
1.1.1.5 Imposto sobre o comércio externo
1.1.1.6 Impostos diversos
1.1.2 Taxas
1.1.3 Contribuições
1.1.4 Outras receitas tributárias
1.2 Receita patrimonial
1.3 Receitas de serviços
1.4 Receita de transferências correntes
1.5 Receitas correntes diversas
2 Receitas de capital
2.1 Alienações
2.2 Receita de financiamentos
2.2.1 Financiamentos internos
2.2.2 Financiamentos externos
2.2.3 Amortização de financiamentos internos concedidos
2.2.4 Amortização de financiamentos externos concedidos
2.3 Receita de transferência de capital
2.4 Reversão de resultados anteriores
Despesas totais
3 Despesas correntes
3.1 Despesas com o pessoal
3.2 Contribuições do empregador
3.3 Despesas em bens e serviços
3.4 Juros
3.4.1 Juros da dívida interna
3.4.2 Juros da dívida externa
3.5 Subsídios e transferências correntes
3.5.1 Subsídios
3.5.2 Transferências correntes
3.6 Restituições
3.7 Outras despesas correntes
4 Despesas de capital
4.1 Investimentos
4.2 Transferências de capital
4.3 Despesas de capital financeiro
4.3.1 Applicação em activos financeiros
4.3.2 Amortização de passivos financeiros
4.3.2.1 Amortização da dívida
4.3.2.1.1 Amortização da dívida interna
4.3.2.1.2 Amortização da dívida externa
4.3.3 Amortização de outros passivos financeiros
4.9 Outras despesas de capital
5 Reservas
2.1.5 Resumo das Receitas e Despesas por Natureza Económica em percentagem do PIB
23,52% 29,03% 19,14%
17,59% 20,80% 11,71%
0,04% 0,04% 0,06%
50,63% 46,04% 25,24%
44,99% 42,67% 21,38%
24,93% 30,99% 20,26%
0,00% 0,00% 0,00%
0,33% 0,24% 0,31%
5,65% 3,37% 3,85%
0,00% 0,00% 0,05%
19,68% 11,40% 0,69%
0,04% 0,03% 0,12%
0,75% 0,98% 1,21%
0,44% 0,56% 0,79%
0,96% 1,41% 0,28%
2,13% 3,56% 1,82%
1,83% 2,03% 2,51%
1,18% 1,62% 1,83%
20,53% 21,79% 24,19%
6,82% 7,74% 10,88%
0,33% 0,31% 0,45%
0,00% 0,00% 0,00%
0,00% 0,00% 0,00%
34,93% 38,42% 34,81%
2,50% 3,06% 1,21%
0,00% 0,00% 0,00%
0,00% 0,00% 0,00%
0,03% 0,03% 0,02%
5,62% 3,34% 3,83%
3,12% 0,28% 2,61%
14,40% 16,63% 10,63%
10,61% 13,44% 8,22%
0,29% 0,57% 0,32%
1,67% 1,66% 1,89%
0,00% 0,00% 0,01%
0,00% 0,00% 0,00%
0,25% 1,13% 1,08%
6,07% 4,18% 4,87%
4,39% 2,53% 2,98%
6,85% 7,51% 6,18%
0,47% 2,04% 1,81%
0,22% 0,91% 0,73%
0,11% 0,08% 0,16%
0,00% 0,02% 0,00%
0,00% 0,00% 0,00%
2,92% 2,07% 1,83%
1,15% 1,15% 0,35%
1,76% 0,92% 1,48%
3,49% 2,60% 2,08%
0,46% 0,45% 0,09%
3,03% 2,15% 1,99%
14
-
BOLETIM DE ESTATÍSTICAS DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO
Código Designação 2007 2008 2009
TOTAL GERAL
01 Serviços Publicos Gerias
02 Dedesa Nacional
03 Segurança e Ordem Pública
04 Educação
05 Saúde
07 Habitação e Serviços Comunitários
11 Protecção Social
12 Recreação, Cultura E Religião
13 Protecção Ambiental
14 Assuntos Económicos
14.1 Assuntos Económicos Gerais, Comerciais E Laborais
14.2 Agricultura, Sivicultura, Pesca E Caça
14.3 Combustiveis E Energia
14.4 Indústria Extractiva, Transformadora E Construção
14.5 Transportes
14.6 Investigação E Desenvilvimento(I&D)Em Assunt.Económicos
14.7 Comunicações
14.8 Outras Actividades Económicas
14.9 Assuntos Económicos Não Especificados
2.1.6 Resumo das Despesas por Função
254.500.130.955,67
236.654.205.060,56 243.638.203.080,10
6.228.023.055,18
223.553.128.798,70
40.866.528.872,31
379.608.282.248,16
30.226.174.301,27
49.733.464.632,76
278.224.363.658,24
37.529.995.314,2593.460.366.943,94 75.218.931.208,81
13.101.791.680,09
1.748.607.731.780,91 2.552.416.037.309,70 2.020.352.003.322,51
642.289.315.984,09 530.841.234.685,68
155.039.179.796,43 237.319.219.617,08 262.670.689.223,90
155.880.649.516,16 228.312.396.225,57 221.908.515.080,78
146.024.376.512,04 178.736.043.782,69 178.812.514.452,90
91.930.400.411,38 120.841.256.186,69 100.121.003.526,81
27.858.992.719,16 19.172.408.612,76
52.955.789.051,88 26.377.040.261,36
0,00 5.995.890,00
18.093.998.127,94 7.171.679.713,89
457.990.704.494,66 262.289.345.022,61
332.386.642,96 0,00
33.865.439.188,76 9.228.166.264,06
53.986.517.962,30 17.932.108.401,48
63.537.675.964,91 19.975.930.056,28
105.145.092.860,51 61.201.788.108,16
19.278.072.231,13 21.475.385.627,49
708.621.504.152,57 362.152.674.222,44
29.000.962.587,94
15
-
BOLETIM DE ESTATÍSTICAS DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO
Código Designação 2007 2008 2009
TOTAL GERAL
01 Serviços Publicos Gerias
02 Dedesa Nacional
03 Segurança e Ordem Pública
04 Educação
05 Saúde
07 Habitação e Serviços Comunitários
11 Protecção Social
12 Recreação, Cultura E Religião
13 Protecção Ambiental
14 Assuntos Económicos
14.1 Assuntos Económicos Gerais, Comerciais E Laborais
14.2 Agricultura, Sivicultura, Pesca E Caça
14.3 Combustiveis E Energia
14.4 Indústria Extractiva, Transformadora E Construção
14.5 Transportes
14.6 Investigação E Desenvilvimento(I&D)Em Assunt.Económicos
14.7 Comunicações
14.8 Outras Actividades Económicas
14.9 Assuntos Económicos Não Especificados
2.1.7 Resumo do Grau de Execução das Despesas por Função
76,75% 96,05% 77,07%
0,00% 97,18% 114,18%
72,02% 97,34% 68,42%
156,61% 97,34% 36,98%
105,65% 96,79% 83,08%
66,87% 98,09% 78,33%
52,80% 91,71% 33,08%
97,17% 92,29% 76,10%
85,32% 91,18% 61,99%
69,71% 95,20% 77,38%
85,74% 98,38% 94,83%
96,48% 97,73% 97,00%
49,25% 0,99 0,88
0,00 0,00 0,23
74,15% 98,45% 103,55%
0,00 84,08% 0,00%
0,00 0,94 0,31
59,12% 92,12% 33,63%
43,73% 95,02% 20,85%
49,28% 96,54% 73,18%
16
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BOLETIM DE ESTATÍSTICAS DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO
Código Designação 2007 2008 2009
TOTAL GERAL
01 Serviços Publicos Gerias
02 Dedesa Nacional
03 Segurança e Ordem Pública
04 Educação
05 Saúde
07 Habitação e Serviços Comunitários
11 Protecção Social
12 Recreação, Cultura E Religião
13 Protecção Ambiental
14 Assuntos Económicos
14.1 Assuntos Económicos Gerais, Comerciais E Laborais
14.2 Agricultura, Sivicultura, Pesca E Caça
14.3 Combustiveis E Energia
14.4 Indústria Extractiva, Transformadora E Construção
14.5 Transportes
14.6 Investigação E Desenvilvimento(I&D)Em Assunt.Económicos
14.7 Comunicações
14.8 Outras Actividades Económicas
14.9 Assuntos Económicos Não Especificados
2.1.8 Resumo da Variação Anual das Despesas por Função
58,22% -14,94% 2,95%
116,75% 702,52% -41,79%
11,40%
32,14% 31,45% -17,15%
22,88% -19,52% -50,11%
-2,09% 53,07% 10,68%
28,02% 46,47% -2,80%
70,74% 22,40% 0,04%
0,09% 45,97% -20,85%
21,49% 152,37% -17,35%
-100,00%
-31,18%
221,41% 82,60% -50,19%
113,00% 110,21% -68,56%
78,37% 190,53% -60,36%
53,30% 104,87% -42,73%
75,44% 86,67% -48,89%
107,74% -17,13% -72,75%
105,82% 8,55% -66,78%
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BOLETIM DE ESTATÍSTICAS DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO
Código Designação 2007 2008 2009
TOTAL GERAL
01 Serviços Publicos Gerias
02 Dedesa Nacional
03 Segurança e Ordem Pública
04 Educação
05 Saúde
07 Habitação e Serviços Comunitários
11 Protecção Social
12 Recreação, Cultura E Religião
13 Protecção Ambiental
14 Assuntos Económicos
14.1 Assuntos Económicos Gerais, Comerciais E Laborais
14.2 Agricultura, Sivicultura, Pesca E Caça
14.3 Combustiveis E Energia
14.4 Indústria Extractiva, Transformadora E Construção
14.5 Transportes
14.6 Investigação E Desenvilvimento(I&D)Em Assunt.Económicos
14.7 Comunicações
14.8 Outras Actividades Económicas
14.9 Assuntos Económicos Não Especificados
2.1.9 Resumo da Estrutura das Despesas por Função
15,91% 9,27% 12,06%
5,34% 2,95% 1,86%
8,91% 8,94% 10,98%
8,35% 7,00% 8,85%
5,26% 4,73% 4,96%
100,00% 100,00% 100,00%
14,55% 25,16% 26,27%
8,87% 9,30% 13,00%
0,00% 1,09% 0,95%
1,66% 2,07% 1,31%
0,00% 0,00% 0,00%
0,36% 0,71% 0,35%
12,78% 17,94% 12,98%
0,00% 0,01% 0,00%
2,34% 1,33% 0,46%
2,84% 2,12% 0,89%
1,73% 2,49% 0,99%
0,75% 4,12% 3,03%
0,00% 0,76% 1,06%
21,71% 27,76% 17,93%
18
-
BOLETIM DE ESTATÍSTICAS DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO
Código Designação 2007 2008 2009
TOTAL GERAL
01 Serviços Publicos Gerias
02 Dedesa Nacional
03 Segurança e Ordem Pública
04 Educação
05 Saúde
07 Habitação e Serviços Comunitários
11 Protecção Social
12 Recreação, Cultura E Religião
13 Protecção Ambiental
14 Assuntos Económicos
14.1 Assuntos Económicos Gerais, Comerciais E Laborais
14.2 Agricultura, Sivicultura, Pesca E Caça
14.3 Combustiveis E Energia
14.4 Indústria Extractiva, Transformadora E Construção
14.5 Transportes
14.6 Investigação E Desenvilvimento(I&D)Em Assunt.Económicos
14.7 Comunicações
14.8 Outras Actividades Económicas
14.9 Assuntos Económicos Não Especificados
2.1.10 Resumo das Despesas por Função em percentagem do PIB
1,87% 1,13% 0,65%
2,92% 2,69% 3,08%
1,84% 1,82% 1,73%
5,08% 9,67% 9,15%
3,10% 3,57% 4,53%
3,11% 3,44% 3,82%
34,93% 38,42% 34,81%
4,47% 6,89% 4,52%
0,00% 0,01% 0,00%
0,00% 0,42% 0,33%
0,99% 0,81% 0,31%
0,60% 0,96% 0,34%
0,12% 0,27% 0,12%
0,00% 0,29% 0,37%
7,58% 10,67% 6,24%
0,82% 0,51% 0,16%
5,56% 3,56% 4,20%
0,26% 1,58% 1,05%
0,58% 0,80% 0,45%
0,00% 0,00% 0,00%
19
-
2.2 QUADRO DETALHADO DA EXECUÇÃO DAS RECEITAS 2009
20
-
BOLETIM DE ESTATÍSTICAS DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO
Código Designação TOTAL
Receitas totais
1 Receitas correntes
1.1 Receita tributária
1.1.1 Impostos
1.1.1.1 Impostos sobre rendimentos
1.1.1.1.01 Imposto sobre rendimentos de pessoas singulares
1.1.1.1.01.01 Imposto sobre rendimentos do trabalho por conta de outrem
1.1.1.1.01.03 Imposto sobre rendimentos do trabalho por conta própria
1.1.1.1.01.04 Impostos sobre rendimentos de capitais individuais
1.1.1.1.02 Imposto sobre rendimentos de pessoas colectivas
1.1.1.1.02.01 Imposto sobre rendimentos de Indústrias Petrolíferas
1.1.1.1.02.03 Imposto industrial
1.1.1.1.02.04 Imposto sobre rendimentos de capital de pessoas colectivas
1.1.1.1.02.05 Imposto industrial - Diamantes
1.1.1.1.02.06 Imposto sobre rendimento da transacção do petróleo
1.1.1.1.02.07 Imposto industrial (Lei 07/97)
1.1.1.2 Imposto sobre o património
1.1.1.2.01 Imposto predial urbano
1.1.1.2.02 Imposto sobre sucessões e doações
1.1.1.2.03 Imposto sobre transacções imobiliárias a título oneroso (SISA)
1.1.1.3 Imposto sobre a produção
1.1.1.3.01 Imposto sobre a produção da Indústria Petrolífera
1.1.1.3.02 Imposto sobre a produção da Indústria em Regime Especial
1.1.1.3.04 Imposto sobre a produção de diamantes
1.1.1.3.05 Imposto sobre a produção de Indústrias Pesqueiras
1.1.1.3.09 Imposto sobre a produção de produtos diversos
1.1.1.4 Imposto sobre o consumo
1.1.1.4.01 Imposto sobre o consumo de álcool industrial
1.1.1.4.02 Imposto sobre o consumo de derivados do petróleo
1.1.1.4.03 Imposto sobre o consumo de gases liquefeitos
1.1.1.4.04 Imposto sobre o consumo de cerveja nacional
1.1.1.4.05 Imposto sobre o consumo de bebidas alcoólicas
1.1.1.4.06 Imposto sobre o consumo de serviços de telecomunicações
1.1.1.4.07 Imposto sobre o consumo de cerveja importada
1.1.1.4.08 Imposto sobre o consumo de serviços hoteleiros e similares
1.1.1.4.09 Imposto sobre o consumo de produtos diversos
1.1.1.4.10 Imposto sobre o consumo de serviços de água e enérgia
1.1.1.5 Imposto sobre o comércio externo
1.1.1.5.01 Imposto sobre a exportação
1.1.1.5.02 Imposto sobre a importação
1.1.1.9 Impostos diversos
1.1.1.9.01 Imposto de selo
1.1.1.9.02 Imposto de farolagem
1.1.1.9.03 Imposto de tonelagem
1.1.1.9.04 Outras receitas tributárias
1.1.2 Taxas
1.1.2.1 Taxas de serviços aduaneiros
1.1.2.2 Taxa de circulação de veículos automóveis
1.1.2.3 Custas
1.1.2.3.01 Custas de execuções fiscais
1.1.2.3.02 Custas judiciais
1.1.2.3.03 Custas diversas
6.143.821.986,00
2.105.157,00
28.665.802,00
0,00
3.662.074.096,00
2.930.452.862,00
16.890.369,00
3.524.071,00
3.524.071,00
0,00
0,00
706.500.278,00
403.758.893,00
661.589.777,00
228.182.048,00
256.815.953,00
13.835.924.998,00
44.834.876,00
13.389.947.313,00
607.996,00
13.389.339.317,00
6.401.679.792,00
6.307.643.058,00
11.834.866,00
82.201.868,00
0,00
4.742.907.515,00
3.623.775.619,00
234.398.224,00
2.947.641,00
2.947.641,00
0,00
0,00
0,00
245.590.238,00
178.818.665,00
1.814.804,00
64.956.769,00
3.400.192.465,00
3.284.232.417,00
0,00
110.987.872,00
0,00
4.972.176,00
10.127.824.888,00
0,00
796.550.237,00
164.784,00
523.661.333,00
329.197.373,00
709.593.144,00
209.131.230,00
211.693.886,00
838.648.037,00
387.373.098,00
406.448.799,00
206.365.956,00
242.542.789,00
10.835.663.782,00
38.509.812,00
9.301.939.794,00
509.869,00
9.301.429.925,00
6.174.592.945,00
213.393,00
7.983.476.263,00
5.669.119.578,00
10.397.892.562,00
175.337.805,00
126.179.500,00
0,00
0,00
578.963.972,00
388.935.339,00
4.926.238,00
185.102.395,00
6.394.933.716,00
6.118.602.374,00
0,00
274.869.475,00
0,00
1.461.867,00
16.159.236.074,00
10.676,00
21.618.575,00
0,00
76.465.241.710,74
74.255.010.666,00
73.196.687.745,00
69.534.559.209,00
32.088.010.430,00
4.764.553.741,00
4.724.468.382,00
36.533.536,00
3.551.823,00
27.323.456.689,00
19.227.643.518,00
7.958.945.791,00
64.371.907,00
72.495.473,00
0,00
0,00
264.716.238,00
15.375.834,00
2.249.920,00
247.090.484,00
8.749.507.675,00
8.630.180.034,00
0,00
101.259.719,00
0,00
18.067.922,00
12.955.792.127,00
31.923,00
0,00
207.931,00
68.498.636.216,00
64.709.966.693,25
63.197.462.247,25
60.197.190.097,51
32.770.773.272,51
4.127.902.121,51
4.064.192.224,51
51.054.565,00
12.655.332,00
28.642.871.151,00
21.221.982.610,00
7.379.309.200,00
41.579.341,00
0,00
0,00
5.656.320.733,00
7.090.090,00
5.708.755,00
0,00
3.000.180.579,74
2.338.089.275,00
51.793.964,00
1.533.257,00
1.533.257,00
0,00
0,00
28.449.757,00
28.449.757,00
0,00
0,00
230.474.497,00
0,00
46.102.860.725,60
32.475.132.077,00
1.723.054.655,00
7.260.164,00
106.303.294.238,00
70.002.331.323,00
69.710.234.410,00
61.622.416,00
94.595.812,00
145.903.022.277,00
72.907,00
1.110.843.736.688,80
679.585.920.318,80
62.184.311.439,80
60.660.814.977,80
779.443.890,00
2.059.492.572,00
35.821.056.294,00
0,00
3.192.798.390,00
1.363.985.292,00
744.052.572,00
617.401.608.879,00
449.221.697.751,00
125.571.263.666,00
4.728.098.596,00
3.144.575.016,00
0,00
2.2.1 Receitas por Natureza Económica
25.478.820.745,00
14.779.410.878,00
1.175.767.527.088,89
55.364.908,00
1.773.448.190,00
105.849.109.978,00
102.609.939.150,00
0,00
1.464.573.347.255,24
1.240.995.814.617,96
488.069.797,00
106.310.554.402,00
995.934.809,00
2.233.346,00
9.075.626.078,00
5.340.877.048,00
6.979.283.348,00
2.429.259.472,00
3.123.952.054,00
117.467.713.418,00 7.309.401.134,00
38.431.767,00
7.983.689.656,00
Mar-09Fev-09Jan-09
90.565.692.638,28
89.215.886.308,00
77.498.540.533,00
72.745.466.883,00
29.820.706.016,00
4.341.885.271,00
4.223.706.091,00
109.812.867,00
8.366.313,00
21
-
BOLETIM DE ESTATÍSTICAS DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO
271.341.624,00
339.753.699,00
9.352.824.389,00
43.597.796,00
227.543.822,00
277.449.399,00
8.547.429.019,00
40.078.088,00
8.475.477.042,00
613.422,00
8.474.863.620,00
7.196.328.230,00
7.171.365.381,00
7.550.656,00
17.412.193,00
0,00
3.832.835.110,63
2.462.775.757,00
507.488.980,00
3.375.796,00
3.375.796,00
0,00
0,00
109.866.927.358,38
68.493.064.213,38
5.440.760.843,38
5.270.771.942,38
87.559.720,00
82.429.181,00
63.052.303.370,00
50.766.633.105,00
8.113.258.624,00
260.604.711,00
149.319.823,00
3.762.487.107,00
0,00
276.459.596,00
23.349.839,00
5.876.603,00
247.233.154,00
14.492.317.573,00
14.254.523.674,00
0,00
233.566.423,00
0,00
4.227.476,00
10.933.280.704,00
0,00
57.794.978,00
158.864,00
850.308.979,00
772.499.683,00
160.017.872,00
77.544.349.434,84
6.973.363.167,84
6.843.232.259,84
86.416.840,00
43.714.068,00
70.570.986.267,00
52.667.599.882,00
7.704.278.485,00
138.102.580,00
268.942.536,00
9.792.062.784,00
0,00
149.085.809,00
9.404.645,00
4.543.923,00
135.137.241,00
13.343.365.601,00
12.988.705.705,00
0,00
350.147.708,00
0,00
4.512.188,00
12.410.616.615,00
0,00
3.434.741,00
164.524,00
962.258.499,00
655.338.389,00
781.902.954,00
301.123.257,00
240.852.597,00
8.989.590.654,00
45.986.546,00
8.286.218.267,00
948.971,00
8.285.269.296,00
5.695.205.547,00
5.674.097.467,00
8.455.226,00
12.652.854,00
0,00
3.373.802.827,35
2.351.437.134,00
88.649.331,00
2.443.601,00
2.443.601,00
0,00
0,00
228.679.542,00
232.840.305,00
8.383.275.482,00
40.975.627,00
138.094.540.775,80
137.689.259.302,00
135.379.463.425,00
130.805.650.024,65
92.500.718.029,65
5.470.155.749,65
5.112.938.376,65
47.385.567,00
309.831.806,00
87.030.562.280,00
60.020.921.663,00
13.781.971.692,00
1.073.662.200,00
297.813.690,00
11.856.193.035,00
0,00
377.753.811,00
222.408.598,00
18.974.639,00
136.370.574,00
12.432.242.400,00
12.000.619.325,00
0,00
422.364.398,00
0,00
9.258.677,00
11.513.511.970,00
0,00
979.079,00
0,00
768.446.027,00
645.706.216,00
520.827.594,00
85.090.067.591,28
5.549.019.238,28
5.347.647.637,28
77.115.755,00
124.255.846,00
79.541.048.353,00
50.373.348.547,00
26.513.030.237,00
704.660.049,00
182.836.280,00
1.767.173.240,00
0,00
65.321.010,00
10.195.898,00
3.927.705,00
51.197.407,00
10.258.073.837,00
9.984.325.888,00
0,00
263.802.045,00
0,00
9.945.904,00
14.114.849.699,00
6.961,00
0,00
27.679,00
707.717.360,00
470.482.569,00
606.059.197,00
60.117.476.291,98
4.679.753.593,98
4.615.357.435,98
48.233.818,00
16.162.340,00
55.437.722.698,00
45.787.140.440,00
7.564.379.216,00
401.100.285,00
221.048.072,00
1.464.054.685,00
0,00
61.207.707,00
14.260.589,00
2.145.103,00
44.802.015,00
8.905.181.321,00
8.532.802.456,00
0,00
366.190.668,00
0,00
6.188.197,00
10.775.156.000,00
0,00
85.223.916,00
251.021,00
732.316.670,00
454.643.376,00
616.950.061,00
193.883.004,00
286.271.948,00
11.807.071.559,00
43.329.422,00
8.950.795.923,00
614.404,00
8.950.181.519,00
5.424.478.948,00
5.412.837.911,00
0,00
11.641.037,00
0,00
4.419.045.133,81
2.853.957.413,00
261.772.816,00
2.191.151,00
2.191.151,00
0,00
0,00
186.581.411,00
262.519.728,00
12.948.318.433,00
52.835.733,00
8.834.033.053,00
1.007.998,00
8.833.025.055,00
5.759.182.786,00
5.748.378.757,00
5.533.341,00
5.270.688,00
0,00
4.076.355.700,24
2.883.243.382,00
105.163.225,00
1.992.124,00
1.992.124,00
0,00
0,00
8.598.629.750,00
294.570,00
8.598.335.180,00
4.662.196.022,00
4.648.296.695,00
4.395.536,00
9.503.791,00
0,00
3.526.827.295,69
2.661.021.533,00
2.475.379,00
2.692.076,00
2.692.076,00
0,00
0,00
121.311.812.243,45
106.570.963.050,11
104.675.883.200,11
100.366.194.198,87
60.530.582.213,87
5.766.206.617,87
5.595.954.147,87
147.827.750,00
22.424.720,00
54.764.375.596,00
46.480.482.746,00
5.920.568.919,00
715.968.664,00
208.442.758,00
1.438.912.509,00
0,00
585.238.544,00
241.991.871,00
3.210.512,00
340.036.161,00
9.421.535.510,00
9.207.275.024,00
0,00
196.933.495,00
0,00
17.326.991,00
15.235.622.092,00
0,00
29.266.421,00
574.271,00
822.188.205,00
377.178.608,00
556.159.282,00
58.609.300.589,16
5.328.258.126,16
5.218.085.078,16
26.117.825,00
84.055.223,00
53.281.042.463,00
37.572.163.104,00
9.223.435.457,00
680.796.266,00
105.550.387,00
5.699.097.249,00
0,00
86.874.262,00
6.603.468,00
1.848.601,00
78.422.193,00
7.389.449.117,00
7.219.757.749,00
0,00
161.529.566,00
0,00
8.161.802,00
11.417.951.598,00
0,00
1.066.862,00
0,00
732.954.738,00
348.217.268,00
682.627.875,00
116.516.557,00
286.474.030,00
9.216.996.623,00
33.097.645,00
87.968.723.164,49
84.774.881.681,66
82.746.766.426,48
79.564.391.928,32
50.084.069.078,32
4.662.478.440,32
4.600.061.337,32
32.464.109,00
29.952.994,00
45.421.590.638,00
28.843.955.311,00
15.787.382.414,00
451.683.428,00
338.569.485,00
0,00
0,00
144.810.480,00
10.098.043,00
3.352.685,00
131.359.752,00
6.363.368.086,00
5.850.281.420,00
0,00
508.650.580,00
0,00
4.436.086,00
10.533.102.800,00
1.386,00
0,00
427.776,00
711.567.058,00
241.326.788,00
622.184.590,00
112.291.066,00
242.651.722,00
8.567.958.848,00
34.693.566,00
7.806.490.639,00
371.716,00
7.806.118.923,00
4.632.550.845,00
4.604.224.607,00
3.381.462,00
24.944.776,00
0,00
3.182.365.898,16
2.583.787.059,00
3.334.212,00
1.373.527,00
1.373.527,00
0,00
0,00
6.036.526,00
9.726.077.710,00
21.961,00
0,00
256.496,00
719.058.894,00
255.154.787,00
654.922.203,00
147.619.955,00
244.085.998,00
7.673.258.497,00
31.698.919,00
7.438.156.555,00
387.622,00
7.437.768.933,00
4.642.597.490,00
4.628.894.214,00
2.165.536,00
11.537.740,00
0,00
4.073.531.383,00
2.505.927.840,00
6.278.299,00
2.238.137,00
2.238.137,00
0,00
0,00
68.303.730.174,35
64.694.013.617,81
62.883.017.505,81
58.799.354.312,81
101.402.152.511,51
100.164.431.124,01
96.731.515.121,09
93.375.690.102,98
293.974.940.716,12
152.987.230.168,44
141.855.022.943,20
120.920.324.226,84
169.618.392.556,44
121.408.266.410,36
95.575.484.948,85
90.764.401.338,16
133.213.041.681,05
129.675.279.310,31
128.322.649.555,09
123.903.587.008,28
115.156.442.867,01
114.850.626.286,01
113.705.033.438,01
Ago-09Jul-09Jun-09Mai-09Abr-09
31.936.803.157,81
5.079.974.528,81
5.044.400.064,81
28.921.538,00
6.652.926,00
8.049.189.149,00
775.098,00
8.048.414.051,00
9.195.987.261,00
915.105,00
9.195.072.156,00
5.467.479.634,00
5.445.326.012,00
7.841.330,00
14.312.292,00
0,00
3.355.744.032,11
2.468.427.521,00
174.502.059,00
805.420,00
805.420,00
0,00
0,00
8.276.919.506,00
8.269.027.589,00
1.269.216,00
6.622.701,00
0,00
4.857.191.153,87
2.812.236.682,00
270.307.797,00
3.332.956,00
3.332.956,00
0,00
0,00
2.2.1 Receitas por Natureza Económica
Dez-09Nov-09Out-09Set-09
26.856.828.629,00
21.480.415.947,00
5.226.811.069,00
20.231.360,00
88.294.568,00
41.075.685,00
0,00
356.776.723,00
242.542.503,00
2.494.175,00
111.740.045,00
4.698.942.677,00
4.538.633.084,00
0,00
154.273.067,00
0,00
22
-
BOLETIM DE ESTATÍSTICAS DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO
Código Designação TOTAL
1.1.2.4 Taxas de transacções
1.1.2.4.11 Taxa de transacção de petróleo (TTP)
1.1.2.4.12 Taxa de transacção de diamantes (TTD)
1.1.2.4.13 Taxa de superfície
1.1.2.4.16 Taxa de transacção de metais preciosos
1.1.2.4.19 Taxa de transacção de outros minérios
1.1.2.4.20 Taxas diversas
1.1.2.5 Emolumentos
1.1.2.5.11 Emolumentos do petróleo
1.1.2.5.12 Emolumentos dos diamantes
1.1.2.5.16 Emolumentos dos metais preciosos
1.1.2.5.19 Emolumentos de outros minérios
1.1.2.5.20 Emolumentos gerais aduaneiros
1.1.2.5.24 Emolumentos das pescas
1.1.2.5.29 Emolumentos de outros recursos naturais
1.1.2.5.30 Emolumentos consulares
1.1.2.5.90 Emolumentos e taxas diversas
1.1.3 Contribuições
1.1.3.1 Contribuições sociais
1.1.3.1.01 Contribuições ao Fundo Fin. Segurança Social - FFSS
1.1.3.1.01.01 Contribuição dos trabalhadores - FFSS
1.1.3.1.01.11 Contribuição do empregador Estado - FFSS
1.1.3.1.01.19 Contribuição das entidades empregadoras - FFSS
1.1.3.1.02 Contribuição do Fundo de desemprego - FUNDES
1.1.3.1.02.01 Contribuição dos trabalhadores - FUNDES
1.1.3.1.02.05 Contribuição do Estado - FUNDES
1.1.3.1.02.11 Contribuição do empregador Estado - FUNDES
1.1.3.1.02.19 Contribuição dos empregadores - FUNDES
1.1.3.1.03 Contribuição ao Fundo Acção Sanitária Social (FASS)
1.1.3.2 Contribuições económicas
1.1.3.2.31 Contribuição Fundo Compensação para Estabilização de Preços
1.1.3.2.32 Contribuição Fundo Equalização Regional
1.1.3.2.33 Contribuição Fundo de Apoio Empresariado Nacional - FAEN
1.1.3.2.34 Contribuição Fundo Nacional Transportes - FNT
1.1.3.2.35 Contribuição Fundo de Desenvolvimento Habitacional - FDH
1.1.3.2.36 Contribuição Fundo de Desenvolvimento das Pescas
1.1.3.2.95 Contribuições Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário
1.1.3.2.97 Contribuições Fundo de Desenvolvimento do Café
1.1.3.2.98 Contribuições Fundo de Desenvolvimento Rodoviário
1.1.3.2.99 Contribuições Fundo de Desenvolvimento Mineiro
1.1.9 Outras receitas tributárias
1.2 Receita patrimonial
1.2.1 Rendimentos imobiliários
1.2.1.1 Rendas de casas
1.2.1.9 Outros rendimentos imobiliários
1.2.2 Rendimento de participações
1.2.2.1 Dividendos
1.2.2.2 Participação nos lucros de empresas estatais
1.2.2.3 Participação no resultado do Banco Central
1.2.2.9 Rendimento de participações diversas
1.2.3 Rendimento de operações financeiras
1.2.3.1 Rendimentos de operações cambiais
1.2.4 Rendimentos de financiamentos
1.2.4.3 Rendimentos de créditos internos
1.2.4.3.01 Rendimentos de empréstimos internos
1.2.4.4 Rendimentos créditos externos
1.2.4.4.01 Rendimentos de empréstimos externos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
2.723.256.953,00 76.646,00 91.570,00 54.440,00
39.816.744.595,15 10.665.142.088,00 28.941.260,00 8.680.418,00
147.185.893,00 14.376.548,00 8.512.800,00 8.680.418,00
147.185.893,00 14.376.548,00 8.512.800,00 8.680.418,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
20.172.499,00 10.089.489,00 0,00 0,00
11.692.502.638,79 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
20.172.499,00 10.089.489,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
693.400,00 36.123,00 0,00 106.074,00
0,00 0,00 0,00 0,00
1.727.844.357,47 0,00 1.599.638,74 0,00
10.144.177.835,13 881.749.908,00 607.164.445,00 711.100.720,00
16.097.672.721,49 10.089.489,00 0,00 0,00
16.077.500.222,49 0,00 0,00 0,00
16.077.500.222,49 0,00 0,00 0,00
4.384.997.583,70 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
11.872.715.592,60 881.786.031,00 608.764.083,74 711.206.794,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.1 Receitas por Natureza Económica
Jan-09 Fev-09 Mar-09
3.508.644,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
3.508.644,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
23
-
BOLETIM DE ESTATÍSTICAS DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.948.806,00 9.032.833,00 8.691.031,00 8.915.245,00 12.689.735,00 13.123.559,00 12.402.726,00 8.251.875,00 30.560.317,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.083.010,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
48.800,00 8.600,00 1.284.256.315,00 233.333.301,00 17.413,00 80.986,00 1.200.010.573,00 5.270.969,00 7.340,00
16.890.748,00 17.087.503,00 23.689.958.996,00 22.219.494,00 12.689.735,00 1.886.714.127,00 247.979.127,00 8.251.875,00 3.212.189.224,15
11.948.806,00 9.032.833,00 8.691.031,00 8.915.245,00 12.689.735,00 13.123.559,00 12.402.726,00 8.251.875,00 30.560.317,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.083.010,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.077.500.222,49
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.384.997.583,70
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.692.502.638,79
0,00 34.917.381,16 363.330.321,69 200.215.496,24 210.186.121,81 146.360.298,11 123.410.393,35 48.994.457,63 598.830.248,74
1.555.570.248,00 558.953.719,00 497.300.986,00 885.741.473,00 1.090.937.632,00 565.623.219,00 807.862.368,00 810.200.120,00 1.171.972.997,13
10.083.010,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.077.500.222,49
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.077.500.222,49
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8.215,00 0,00 7.000,00 0,00 0,00 25.515,00 0,00 0,00 510.473,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.555.578.463,00 593.871.100,16 860.638.307,69 1.085.956.969,24 1.301.123.753,81 712.009.032,11 931.272.761,35 859.194.577,63 1.771.313.718,87
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.508.644,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.1 Receitas por Natureza Económica
Abr-09 Mai-09 Jun-09 Jul-09 Ago-09 Set-09 Out-09 Nov-09 Dez-09
3.508.644,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24
-
BOLETIM DE ESTATÍSTICAS DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO
Código Designação TOTAL
1.2.5 Rendimentos de recursos naturais
1.2.5.1 Rendimentos do petróleo
1.2.5.1.01 Partilha de produção de petróleo
1.2.5.1.02 Bonificações e prémios do petróleo
1.2.5.1.03 Rendimentos das concessões de petróleo
1.2.5.1.04 Renda de superfície (Petróleo)
1.2.5.1.09 Outros rendimentos do petróleo
1.2.5.2 Rendimentos dos diamantes
1.2.5.2.01 Partilha de produção de diamantes
1.2.5.2.02 Bonificações e prémios dos diamantes
1.2.5.2.03 Concessão para exploração de diamantes
1.2.5.2.04 Concessão para comercialização de diamantes
1.2.5.2.05 Rendas de superfícies de diamantes
1.2.5.3 Rendimentos de outros recursos minerais
1.2.5.4 Rendimentos das pescas
1.2.5.4.01 Partilha da produção pesqueira
1.2.5.4.02 Bonificações e prémios das pescas
1.2.5.4.09 Outros rendimentos das pescas
1.2.5.9 Rendimentos de outros recursos naturais
1.2.8 Rendimentos de outros bens e direitos (Rendas de cessão)
1.2.8.5 Rendas de cessão de empresas
1.2.9 Outras receitas patrimoniais
1.3 Receita de serviços
1.3.1 Receitas de serviços comerciais
1.3.5 Receitas de serviços cons. registo notariado
1.3.6 Receitas de serviços comunitários
1.3.9 Receitas de serviços diversos
1.5 Receita de transferências correntes
1.5.1 Transferências do Governo
1.5.1.1 Transferências do Governo Central (Tesouro Nacional)
1.5.1.2 Transferências do Governo Provincial
1.5.1.3 Transferências do Governo Municipal
1.5.2 Transferências de empresas estatais
1.5.2.1 Transferências de empresas estatais financeiras
1.5.2.2 Transferências de empresas estatais não financeiras
1.5.6 Transferências de instituições sem fins lucrativos
1.5.7 Transferências de pessoas e famílias
1.5.7.1 Doações e ajudas
1.5.9 Transferências do exterior
1.5.9.2 Transferências de Organismos e Fundos Internacionais
1.5.9.9 Transferências diversas do exterior
1.9 Receitas correntes diversas
1.9.1 Multas e outras penalidades
1.9.1.1 Juros de mora
1.9.1.2 Multas fiscais
1.9.1.3 Multas sobre dívidas
1.9.1.4 Multas e outras penalidades aduaneiras
1.9.1.5 Multas de trânsito
1.9.1.6 Multas de concessões
1.9.1.6.01 Multas de actividades petrolíferas
1.9.1.6.02 Multas de actividades diamantíferas
1.9.1.6.03 Multas de outras actividades mineiras
1.9.1.6.04 Multas de actividades pesqueiras
1.9.1.9 Outras multas e penalidades
1.9.2 Indemnizações e restituições
1.9.4 Vendas diversas ou eventuais
1.9.5 Lotarias e sorteios diversos
1.341.884.240,00 47.472.627,00 64.098.736,00 132.627.694,00
0,00 0,00 0,00 0,00
12.810,00 0,00 0,00 0,00
32.458.187,00 1.781.940,00 2.210.367,00 2.885.432,00
11.694.770.413,00 579.943.899,00 1.067.542.397,00 588.820.442,00
451.133.349,00 31.159.044,00 33.582.395,00 36.715.223,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
605.856.223,00 12.286.340,00 11.744.910,00 12.282.831,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
18.211.828.296,71 866.601.973,00 1.368.886.111,00 949.125.928,00
15.350.657.796,00 683.142.793,00 1.216.688.323,00 749.238.201,00
1.214.578.561,00 20.893.526,00 41.240.766,00 26.534.500,00
1.351.861.063,00 37.078.044,00 60.367.488,00 81.999.773,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
150.000,00 150.000,00 0,00 0,00
150.000,00 150.000,00 0,00 0,00
3.152.711.841,15 0,00 0,00 0,00
7.199.714.637,21 185.601.714,00 114.677.075,00 100.516.575,00
11.499.707,00 750.381,00 863.905,00 1.583.051,00
540.410.373,00 42.177.836,00 34.575.106,00 33.491.964,00
300.833.094,00 30.080.205,00 27.305.413,00 18.682.648,00
6.346.971.463,21 112.593.292,00 51.932.651,00 46.758.912,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
1.437.606,00 1.355.706,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
36.516.696.861,00 10.650.615.540,00 20.428.460,00 0,00
36.515.259.255,00 10.649.259.834,00 20.428.460,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
36.070.104.988,00 10.527.931.058,00 0,00 0,00
445.154.267,00 121.328.776,00 20.428.460,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
1.437.606,00 1.355.706,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.1 Receitas por Natureza Económica
Jan-09 Fev-09 Mar-09
25
-
BOLETIM DE ESTATÍSTICAS DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO
16.389.319,00 146.777.921,00 20.677.524,00 136.068.282,00 32.627.306,00 104.816.255,00 35.041.762,00 38.185.410,00 38.958.363,00
100.572.883,00 132.881.700,00 92.601.632,00 84.723.651,00 80.310.333,00 86.679.199,00 280.909.102,00 83.414.211,00 155.592.472,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
381,00 0,00 179,00 12.250,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.547.336,00 2.151.806,00 1.961.214,00 3.340.059,00 1.628.439,00 2.355.164,00 1.736.459,00 5.708.909,00 3.151.062,00
1.215.583.170,00 1.378.834.158,00 1.577.431.453,00 1.243.538.969,00 804.748.716,00 962.646.658,00 969.640.348,00 634.440.251,00 671.599.952,00
25.298.726,00 30.600.900,00 40.075.074,00 45.954.450,00 42.814.690,00 39.441.295,00 39.907.941,00 38.176.332,00 47.407.279,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.638.124.635,00 1.858.622.978,18 1.976.297.414,51 1.742.340.826,00 1.219.311.778,22 1.405.137.247,92 1.874.332.144,00 1.032.902.177,00 2.280.145.083,88
1.357.490.998,00 1.652.063.032,00 1.818.052.830,00 1.557.452.250,00 1.050.567.286,00 1.229.936.363,00 1.512.006.773,00 848.201.511,00 1.675.817.436,00
32.506.257,00 14.801.791,00 18.029.167,00 41.364.525,00 85.450.996,00 41.762.355,00 63.983.373,00 57.282.816,00 770.728.489,00
64.166.190,00 78.896.456,00 159.878.398,00 87.185.965,00 83.297.139,00 78.914.636,00 401.696.890,00 74.407.793,00 143.972.291,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
28.796.162,00 19.783.293,00 31.623.053,00 27.400.435,00 21.648.967,00 27.644.674,00 26.001.321,00 19.848.026,00 22.018.897,00
83.173.087,00 88.705.903,00 88.123.543,00 57.751.717,00 50.268.923,00 57.212.299,00 109.004.903,00 41.186.650,00 5.560.259.583,21
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.152.711.841,15
155.980.729,00 152.404.774,00 166.525.051,00 130.519.530,00 120.628.242,00 141.064.628,00 187.484.606,00 104.438.796,00 5.639.872.917,21
807.485,00 741.343,00 1.066.195,00 1.154.732,00 839.711,00 833.350,00 1.020.726,00 771.339,00 1.067.489,00
43.203.995,00 43.174.235,00 45.712.260,00 44.212.646,00 47.870.641,00 55.374.305,00 51.457.656,00 42.632.781,00 56.526.948,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 81.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.941.942,00 7.972.770,00 12.684.603,00 13.304.249,00 0,00 0,00 235.576.401,00 0,00 28.917.066,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 81.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.941.942,00 7.972.770,00 23.681.267.965,00 13.304.249,00 0,00 1.873.590.568,00 235.576.401,00 0,00 28.917.066,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 23.668.583.362,00 0,00 0,00 1.873.590.568,00 0,00 0,00 0,00
2.2.1 Receitas por Natureza Económica
Abr-09 Mai-09 Jun-09 Jul-09 Ago-09 Set-09 Out-09 Nov-09 Dez-09
4.941.942,00 8.054.670,00 23.681.267.965,00 13.304.249,00 0,00 1.873.590.568,00 235.576.401,00 0,00 28.917.066,00
26
-
BOLETIM DE ESTATÍSTICAS DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO
Código Designação TOTAL
1.9.6 Juros, comissões e bonificações
1.9.6.1 Juros diversos
1.9.7 Bilhetes de ingressos em espectáculos
1.9.8 Receita cambial
1.9.9 Outras receitas correntes
1.9.9.2 Vendas diversas ou eventuais
1.9.9.3 Adicional de 10% sobre multas
1.9.9.4 Saldos de exercícios anteriores
1.9.9.9 Diversas receitas correntes
2 Receitas de capital
2.1 Alienações
2.1.1 Alienação de participações
2.1.2 Alienação de bens
2.1.2.1 Alienação de imóveis
2.1.2.1.01 Alienação de habitações
2.1.2.2 Alienação de equipamentos
2.1.2.5 Alienação de empresas
2.1.2.6 Alienação de bens recebidos por doação
2.1.2.9 Alienação de bens diversos
2.4 Receita de financiamentos
2.4.1 Financiamentos internos
2.4.1.2 Financiamentos internos da Economia
2.4.1.3 Financiamentos internos do Banco Central
2.4.2 Financiamentos externos
2.4.2.2 Financiamentos externos diversos
2.4.2.3 Financiamento externo para linha de crédito
2.4.2.4 Financiamento externo consignada a UO
2.4.3 Amortização de financiamentos internos concedidos
2.4.3.2 Amortização de empréstimos internos concedidos
2.4.4 Amortização de financiamentos externos concedidos
2.4.4.2 Amortização de financiamentos externos concedidos
2.5 Receita de transferência de capital
2.5.1 Transferência do Governo
2.5.1.1 Transferências de capital do Governo Central
2.5.1.2 Transferências de capital do Governo Provincial
2.5.1.3 Transferências de capital do Governo Municipal
2.5.1.4 Doações e ajudas
2.5.2 Transferências de empresas estatais
2.5.2.1 Transferências de empresas estatais financeiras
2.5.2.2 Transferências de empresas estatais não financeiras
2.5.6 Transferências de instituições sem fins lucrativos
2.5.6.9 Transferências de outras instituições sem fins lucrativos
2.5.7 Transferências de pessoas e famílias
2.5.7.1 Doações e ajudas
2.5.7.9 Outras contribuições de pessoas e famílias
2.5.9 Transferências do exterior
2.5.9.2 Transferências de Organismos e Fundos Internacionais
2.5.9.9 Transferências diversas o exterior
2.9 Reversão de resultados anteriores
2.9.1 Reversão de resultados anteriores
2.9.1.2 Reversão de resultados anteriores
2.9.2 Restituições
2.9.2.2 Reversão de saldos anteriores apurados
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
151.675.497.784,92 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
70.455.806.581,36 1.204.974.954,28 3.725.730.859,75 2.049.040.644,74
0,00 0,00 0,00 0,00
70.455.806.581,36 1.204.974.954,28 3.725.730.859,75 2.049.040.644,74
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
1.446.156.071,00 144.763.876,00 62.938.663,00 161.185.700,00
732.319.028,00 116.357.163,00 24.303.641,00 34.506.549,00
732.319.028,00 116.357.163,00 24.303.641,00 34.506.549,00
259.520,00 58.000,00 0,00 30.000,00
432.665.140,00 8.911.209,00 29.713.998,00 101.893.484,00
0,00 0,00 0,00 0,00
280.912.383,00 19.437.504,00 8.921.024,00 24.755.667,00
222.131.304.366,28 1.204.974.954,28 3.725.730.859,75 2.049.040.644,74
151.675.497.784,92 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
999.269.987,00 132.541.663,00 74.315.434,00 58.719.823,00
51.667.214,00 1.965.700,00 6.216.910,00 5.686.313,00
266.068.999,00 5.877.158,00 6.901.790,00 9.778.414,00
0,00 0,00 0,00 0,00
681.533.774,00 124.698.805,00 61.196.734,00 43.255.096,00
223.577.532.637,28 1.349.806.330,28 3.788.669.522,75 2.210.231.044,74
1.446.228.271,00 144.831.376,00 62.938.663,00 161.190.400,00
72.200,00 67.500,00 0,00 4.700,00
2.2.1 Receitas por Natureza Económica
Jan-09 Fev-09 Mar-09
520.003.463,71 3.444.890,00 13.783.618,00 8.540.210,00
520.003.463,71 3.444.890,00 13.783.618,00 8.540.210,00
0,00 0,00 0,00 0,00
27
-
BOLETIM DE ESTATÍSTICAS DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.480.569.705,54 3.080.601.015,83 2.310.311.304,20 3.906.663.994,35 0,00 1.170.009.313,50 275.128.009,80 0,00 49.252.776.779,37
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.480.569.705,54 3.080.601.015,83 2.310.311.304,20 3.906.663.994,35 0,00 1.170.009.313,50 275.128.009,80 0,00 49.252.776.779,37
38.812.185,00 22.094.123,00 26.605.687,00 15.713.894,00 20.346.093,00 21.642.372,00 32.798.980,00 28.498.133,00 21.286.721,00
3.480.569.705,54 3.080.601.015,83 48.135.202.402,08 14.678.225.688,34 3.462.945.538,74 1.170.009.313,50 275.128.009,80 0,00 ###############
0,00 0,00 45.824.891.097,88 10.771.561.693,99 3.462.945.538,74 0,00 0,00 0,00 91.616.099.454,31
0,00 0,00 45.824.891.097,88 10.771.561.693,99 3.462.945.538,74 0,00 0,00 0,00 91.616.099.454,31
25.089.942,00 42.709.372,00 41.830.929,00 27.905.528,00 27.925.903,00 33.585.032,00 35.530.790,00 259.185.525,00 63.388.654,00
46.000,00 0,00 0,00 0,00 125.520,00 0,00 0,00 0,00 0,00
65.198.724,00 48.436.972,00 6.487.128,00 19.004.083,00 26.419.316,00 12.484.670,00 61.823.694,00 18.132.923,00 34.158.939,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
129.146.851,00 113.240.467,00 74.923.744,00 62.623.505,00 74.816.832,00 67.712.074,00 130.153.464,00 305.816.581,00 118.834.314,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
129.146.851,00 113.240.467,00 74.923.744,00 62.623.505,00 74.816.832,00 67.712.074,00 130.153.464,00 305.816.581,00 118.834.314,00
25.089.942,00 42.709.372,00 41.830.929,00 27.905.528,00 27.925.903,00 33.585.032,00 35.530.790,00 259.185.525,00 63.388.654,00
131.258.514,00 15.578.831,00 9.533.550,00 25.946.304,00 10.215.877,00 11.196.183,00 14.559.228,00 9.592.473,00 15.630.677,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
34.945.405,00 30.127.985,00 38.329.809,00 56.862.335,00 48.947.930,00 54.873.431,00 46.701.771,00 72.182.766,00 69.411.707,00
3.609.716.556,54 3.193.841.482,83 48.210.126.146,08 14.740.849.193,34 3.537.762.370,74 1.237.721.387,50 405.281.473,80 305.816.581,00 ###############
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170.929.795,00 48.504.532,00 51.305.989,00 87.032.477,00 68.333.943,00 69.504.162,00 64.151.796,00 84.903.781,00 89.026.592,00
4.725.876,00 2.797.716,00 3.442.630,00 4.223.838,00 9.170.136,00 3.434.548,00 2.890.797,00 3.128.542,00 3.984.208,00
2.2.1 Receitas por Natureza Económica
Abr-09 Mai-09 Jun-09 Jul-09 Ago-09 Set-09 Out-09 Nov-09 Dez-09
9.130.578,00 25.173.714,18 14.336.784,51 13.120.198,00 20.100.216,22 19.017.523,92 17.264.473,00 16.382.674,00 359.708.583,88
9.130.578,00 25.173.714,18 14.336.784,51 13.120.198,00 20.100.216,22 19.017.523,92 17.264.473,00 16.382.674,00 359.708.583,88
28
-
BOLETIM DE ESTATÍSTICAS DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO
Código Designação TOTAL
Receitas totais
1 Receitas correntes
1.1 Receita tributária
1.1.1 Impostos
1.1.1.1 Impostos sobre rendimentos
1.1.1.1.01 Imposto sobre rendimentos de pessoas singulares
1.1.1.1.01.01 Imposto sobre rendimentos do trabalho por conta de outrem
1.1.1.1.01.03 Imposto sobre rendimentos do trabalho por conta própria
1.1.1.1.01.04 Impostos sobre rendimentos de capitais individuais
1.1.1.1.02 Imposto sobre rendimentos de pessoas colectivas
1.1.1.1.02.01 Imposto sobre rendimentos de Indústrias Petrolíferas
1.1.1.1.02.03 Imposto industrial
1.1.1.1.02.04 Imposto sobre rendimentos de capital de pessoas colectivas
1.1.1.1.02.05 Imposto industrial - Diamantes
1.1.1.1.02.06 Imposto sobre rendimento da transacção do petróleo
1.1.1.1.02.07 Imposto industrial (Lei 07/97)
1.1.1.2 Imposto sobre o património
1.1.1.2.01 Imposto predial urbano
1.1.1.2.02 Imposto sobre sucessões e doações
1.1.1.2.03 Imposto sobre transacções imobiliárias a título oneroso (SISA)
1.1.1.3 Imposto sobre a produção
1.1.1.3.01 Imposto sobre a produção da Indústria Petrolífera
1.1.1.3.02 Imposto sobre a produção da Indústria em Regime Especial
1.1.1.3.04 Imposto sobre a produção de diamantes
1.1.1.3.05 Imposto sobre a produção de Indústrias Pesqueiras
1.1.1.3.09 Imposto sobre a produção de produtos diversos
1.1.1.4 Imposto sobre o consumo
1.1.1.4.01 Imposto sobre o consumo de álcool industrial
1.1.1.4.02 Imposto sobre o consumo de derivados do petróleo
1.1.1.4.03 Imposto sobre o consumo de gases liquefeitos
1.1.1.4.04 Imposto sobre o consumo de cerveja nacional
1.1.1.4.05 Imposto sobre o consumo de bebidas alcoólicas
1.1.1.4.06 Imposto sobre o consumo de serviços de telecomunicações
1.1.1.4.07 Imposto sobre o consumo de cerveja importada
1.1.1.4.08 Imposto sobre o consumo de serviços hoteleiros e similares
1.1.1.4.09 Imposto sobre o consumo de produtos diversos
1.1.1.4.10 Imposto sobre o consumo de serviços de água e enérgia
1.1.1.5 Imposto sobre o comércio externo
1.1.1.5.01 Imposto sobre a exportação
1.1.1.5.02 Imposto sobre a importação
1.1.1.9 Impostos diversos
1.1.1.9.01 Imposto de selo
1.1.1.9.02 Imposto de farolagem
1.1.1.9.03 Imposto de tonelagem
1.1.1.9.04 Outras receitas tributárias
1.1.2 Taxas
1.1.2.1 Taxas de serviços aduaneiros
1.1.2.2 Taxa de circulação de veículos automóveis
1.1.2.3 Custas
1.1.2.3.01 Custas de execuções fiscais
1.1.2.3.02 Custas judiciais
1.1.2.3.03 Custas diversas
10,66% 4,30% 3,93%
0,00% 0,00% 0,00%
2,47% 8,40% 30,53%
9,88% 6,19% 7,92%
0,83% 0,00% 2,47%
0,14% 5,33% 0,00%
0,00% 2,62% 3,31%
3,18% 0,94%
89,41% 6,21% 31,18%
0,00% 0,00% 0,00%
10,17% 6,43% 7,85%
13,35% 8,61% 10,80%
Jan-09 Fev-09 Mar-09
3,46% 2,61% 2,92%
5,52% 4,01% 4,60%
6,90% 5,63% 6,52%
6,94% 5,74% 6,64%
4,90% 5,39% 5,27%
8,35% 7,94% 9,16%
8,26% 7,95% 9,24%118,64%
148,87%
220,33%
106,00%
111,72%
119,61%
55,87%
76,84%
104,74%
2.2.2 Grau de Execução das Receitas por Natureza Económica
20,97% 9,75% 6,98%
2,48% 3,75% 1,05%
133,46%
68,99%
82,79%
0,00%
82,02%
106,52%
237,18%
33,65%
75,83%
110,98%
112,52%
123,44%
4,58% 5,15% 4,91%
3,70% 5,32% 4,82%
10,22% 7,25% 7,82%
8,80% 2,09% 3,23%
2,06% 0,00% 1,18%
0,00% 0,00% 0,00%
0,00% 0,00% 0,00%
14,87% 6,31% 6,80%
30,37% 13,96% 1,20%
11,87% 4,37% 5,42%
7,20% 2,53% 9,61%
5,00% 2,66% 6,84%
5,64%
6,66%
35,55%
0,00%
159,83%
89,20%
81,95%
0,00%
121,97%
9,40% 6,97% 11,16%
7,24% 5,91% 6,95%
11,48% 12,32% 7,06%
27,64%
250,69%
0,00%
105,34%
163,41%
163,93%
87,38%
104,71%
1,19%
64,34%
107,25%
95,89%
6,04% 5,54% 5,47%
8,82% 7,27% 8,33%
11,29% 5,97% 8,85%
8,03% 6,88% 6,89%
13,19% 7,86% 9,16%
0,10% 0,04% 0,08%
13,27% 7,91% 9,22%
14,94% 13,23% 14,41%
14,83% 13,30% 14,45%
5,31%
4,89% 2,62% 6,89%
0,00% 0,00% 0,00%
51,27%
51,27%
0,00%
98,83%
119,66%
105,67%
120,74%
95,80%
121,15%
14,37% 3,18% 1,04%
5,31% 2,76% 6,35%
5,31% 2,76% 6,35%
0,00% 0,00% 0,00%
0,00% 0,00% 0,00%0,00%
29
-
BOLETIM DE ESTATÍSTICAS DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO
4,03% 2,48% 4,85% 3,59% 3,95% 1,45% 4,40% 6,08% 6,01%
0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
8,73% 6,82% 7,56% 8,74% 9,47% 7,19% 7,23% 8,22% 10,41%
9,23% 9,52% 9,80% 10,62% 10,52% 9,10% 8,66% 9,07% 10,36%
0,39% 0,20% 0,15% 6,45% 16,05% 10,70% 5,44% 31,12% 16,58%
4,03% 2,48% 4,85% 3,59% 3,95% 1,45% 4,40% 6,08% 6,01%
10,89% 10,83% 10,93% 13,52% 12,73% 12,81% 13,34% 16,86% 19,45%
0,97% 1,52% 1,97% 2,48% 0,00% 3,52% 3,79% 3,39% 0,57%
12,55% 27,13% 10,34% 5,73% 12,66% 15,57% 13,76% 18,94% 7,20%
0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
7,33% 7,69% 8,47% 8,70% 8,82% 7,93% 8,16% 8,35% 9,06%
0,06% 0,06% 0,05% 0,17% 0,10% 0,13% 0,16% 0,10% 0,15%
7,37% 7,74% 8,52% 8,75% 8,87% 7,98% 8,21% 8,40% 9,11%
10,84% 10,81% 10,88% 13,44% 12,66% 12,76% 13,29% 16,80% 19,32%
3,91% 2,97% 3,09% 4,94% 5,13% 6,06% 7,97% 6,03% 7,19%
8,38% 8,33% 9,83% 9,01% 9,83% 7,99% 8,27% 9,53% 11,66%
6,26% 6,99% 7,52% 10,57% 9,64% 6,84% 7,34% 6,98% 7,63%
5,68% 6,21% 5,93% 9,46% 7,76% 7,34% 8,23% 7,18% 7,81%
4,08% 6,81% 0,00% 9,14% 0,44% 4,00% 0,00% 2,53% 2,62%
9,57% 9,47% 9,75% 10,94% 9,42% 9,74% 10,22% 11,31% 12,80%
4,58% 4,33% 6,25% 6,77% 8,44% 8,16% 11,58% 13,86% 11,76%
11,37% 10,80% 11,85% 9,65% 10,52% 10,71% 9,04% 2,78% 13,57%
10,20% 7,50% 13,79% 29,28% 16,81% 10,46% 15,64% 7,14% 7,62%
5,95% 6,44% 6,98% 9,31% 8,63% 6,59% 7,04% 6,68% 7,59%
1,70% 0,11% 0,00% 0,00% 0,54% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
0,00% 0,00% 0,01% 0,20% 0,00% 0,57% 0,01% 0,39% 0,02%
3,62% 4,67% 5,77% 7,35% 7,97% 6,81% 9,58% 11,38% 10,37%
0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
5,98% 19,73% 6,27% 7,64% 10,23% 14,20% 16,38% 9,06% 13,58%
0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
18,94% 0,79% 0,52% 18,90% 0,80% 1,11% 17,37% 1,82% 0,73%
6,01% 8,08% 4,46% 7,74% 9,47% 5,17% 45,74% 14,17% 10,95%
4,35% 5,11% 3,05% 13,23% 1,99% 1,74% 5,30% 9,62% 5,26%
3,68% 4,98% 5,78% 7,37% 8,02% 6,97% 9,72% 11,34% 10,44%
1,44% 5,53% 1,72% 3,41% 2,99% 3,61% 4,87% 2,44% 4,39%
0,09% 0,00% 12,06% 3,05% 3,74% 3,10% 25,10% 7,96% 20,73%
0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
9,17% 3,72% 2,23% 15,03% 1,68% 1,57% 9,70% 7,10% 3,83%
4,83% 8,16% 9,58% 9,84% 14,30% 9,96% 15,64% 11,33% 12,69%
5,38% 7,22% 9,41% 11,64% 12,62% 11,47% 15,03% 12,72% 13,19%
5,14% 15,52% 9,07% 5,82% 26,06% 7,44% 13,55% 7,98% 7,57%
1,01% 22,66% 34,15% 35,92% 35,35% 20,12% 53,86% 13,07% 6,93%
12,75%
9,77% 8,97% 10,25% 11,09% 10,67% 9,00% 10,52% 10,47% 13,41%
9,87% 9,00% 10,21% 10,94% 10,46% 9,03% 10,00% 10,31% 13,38%
5,52% 6,20% 4,99% 28,23% 14,73% 9,21% 9,05% 16,72% 16,51%
1,97% 8,87% 24,89% 6,64% 36,79% 4,79% 91,75% 24,41% 12,94%
2.2.2 Grau de Execução das Receitas por Natureza Económica
Abr-09 Mai-09 Jun-09 Jul-09 Ago-09 Set-09 Out-09 Nov-09 Dez-09
2,61% 3,36% 6,47% 4,63% 5,08% 3,87% 5,27% 4,39% 11,21%
4,01% 5,25% 7,52% 6,60% 8,03% 6,20% 8,53% 7,11% 9,47%
5,60% 7,37% 8,51% 9,32% 11,43% 8,62% 12,06% 10,13% 12,64%
5,61% 7,59% 8,66% 9,58% 11,82% 8,91% 12,48% 10,48% 11,54%
5,25% 8,23% 9,63% 9,95% 13,99% 9,88% 15,21% 11,26%
30
-
BOLETIM DE ESTATÍSTICAS DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO
Código Designação TOTAL
1.1.2.4 Taxas de transacções
1.1.2.4.11 Taxa de transacção de petróleo (TTP)
1.1.2.4.12 Taxa de transacção de diamantes (TTD)
1.1.2.4.13 Taxa de superfície
1.1.2.4.16 Taxa de transacção de metais preciosos
1.1.2.4.19 Taxa de transacção de outros minérios
1.1.2.4.20 Taxas diversas
1.1.2.5 Emolumentos
1.1.2.5.11 Emolumentos do petróleo
1.1.2.5.12 Emolumentos dos diamantes
1.1.2.5.16 Emolumentos dos metais preciosos
1.1.2.5.19 Emolumentos de outros minérios
1.1.2.5.20 Emolumentos gerais aduaneiros
1.1.2.5.24 Emolumentos das pescas
1.1.2.5.29 Emolumentos de outros recursos naturais
1.1.2.5.30 Emolumentos consulares
1.1.2.5.90 Emolumentos e taxas diversas
1.1.3 Contribuições
1.1.3.1 Contribuições sociais
1.1.3.1.01 Contribuições ao Fundo Fin. Seguran