para cargos de confi ança, no âmbito dos três Pode-res; a criminalização do “caixa dois” eleitoral e de lavagem de dinheiro para o mesmo fi m.

A palavra de ordem para nós trabalhadores nesse momento é defender a democracia ao lado das for-ças patrióticas, progressistas e democráticas que têm como tarefa enfrentar, isolar e derrotar os gol-pistas, os defensores do retrocesso e da retirada dos direitos do povo e dos trabalhadores. É urgente a mobilização pela reforma política no Brasil para impedir que os grandes grupos econômicos conti-nuem fi nanciando políticos para atender, prioritaria-mente, os interesses daqueles que fi nanciaram suas campanhas.

Omitir-se ou fi car indiferente nesse momento onde é evidente a tentativa de desestabilização no nosso país, é desconhecer a história do nosso país e a gra-vidade da situação! VAMOS À LUTA E ÀS RUAS!

Em defesa da democracia, contra o retrocesso;

Pelo arquivamento das MPs 664 e 665 que alte-ram a concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas;

Pelo combate à corrupção e punição aos culpados;

Pela reforma política democrática com o fi m do fi nanciamento empresarial de campanhas;

Em Defesa da Petrobras, pois é patrimônio do povo brasileiro e o Fundo Social do Pré-Sal e dos Royalties do Petróleo para fi nanciar a educação pública, assim como viabilizar o PNE;

Em defesa do mandato legítimo e constitucional da presidenta Dilma;

REDE MUNICIPAL Nº 470 ABRIL 2015

DEMOCRACIA, SIM! RETROCESSO, NÃO!

O país vive hoje um momento de intensa po-larização política. Diversos Institutos de Pes-quisa realizaram estudos sobre as manifes-tações ocorridas no país, nos dias 13 e 15

de março, onde mostram o antagonismo visível, pelo perfi l, renda familiar e bandeiras de luta defendidas pelos manifestantes que foram às ruas.

O Dia Nacional de Luta, realizado no dia 13, orga-nizado pelas centrais sindicais, entidades estudantis e MST, trabalhadores e estudantes, reuniu aqueles que lutam em defesa da democracia, pela manu-tenção e ampliação dos direitos sociais e trabalhis-ta, pela reforma política democrática com o fi m do fi nanciamento empresarial de campanhas, contra a corrupção, em defesa da Petrobras e pelo legítimo mandato da presidenta Dilma. Por sua vez, a manifestação do dia 15, convocada por forças de direita e extrema-direita, além de par-tidos neoliberais, contou com o apoio incondicional da grande mídia – em especial a rede Globo – assim como dos grandes grupos econômicos. Foi para as ruas, na sua maioria, a elite rica indignada com as políticas públicas do governo, que julgam ser ame-aça aos seus históricos privilégios. O alvo central dos ataques foi para a Presidenta Dil-ma e o PT onde destilavam ódio exigindo o impea-chment da presidenta, contra o Estado Democrático de Direito e a democracia conquistada à custa de muitas lutas e de muitas vidas. Ainda que exigissem o fi m da corrupção, foi visível a defesa dos mani-festantes pelo retorno das políticas neoliberais que levaram o nosso país às piores crises da sua história, controladas pelo capital fi nanceiro internacional.

Por outro lado, nós, trabalhadores, não aceitamos as medidas adotadas pelo governo federal para o ajuste fi scal - entre elas as MPs 664 e 665 - que de-terminam novas regras para concessão de benefí-cios previdenciários e trabalhistas, especialmente

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quanto ao seguro desemprego, as aposentadorias e pensões, aos fi nanciamentos da casa própria e da universidade. Não aceitamos também o corte no orçamento na área da educação que contraria inclu-sive o lema do governo “Brasil: Pátria Educadora”.

Nessa onda de cortes o que precisa ser taxadas são as grandes fortunas! Assim como exigir que a policia federal empreenda ações incisivas contra a sonegação fi scal praticada pelos grandes grupos econômicos. Só assim não sacrifi ca o trabalhador na supressão dos direitos com os ajustes fi scais.

Por sua vez, o combate a corrupção tem que ser im-placável! Sempre esteve presente nas esferas de go-verno, nos parlamentos, no serviço público, e alcançou dimensões gigantescas durante mais de vinte anos de Regime Militar. Para refrescar um pouco a memória, lembremo-nos da enorme lista de escândalos dos dois governos de FHC de casos graves que nunca foram julgados até hoje, a exemplo do SIVAN, PASTA ROSA, PRIVATARIA TUCANA, A COMPRA DE VOTOS NO CONGRESSO NACIONAL PARA LHE DAR O DIREITO À REELEIÇÃO!

A corrupção é, em ultima instância, uma das conse-quências do fi nanciamento privado das campanhas eleitorais. Cabe observar a composição do Congresso Nacional que hoje é constituído de 72% por parlamen-tares cuja maioria tem posicionamentos elitistas que representam os grandes grupos econômicos. A baixís-sima representação das mulheres (menos de 10%) e negros (4,3%) e nenhuma de índios, se constitui como uma nítida demonstração de que urge intensifi car a mobilização popular em torno da reforma política.

Tramita no Congresso Nacional Projeto de Lei enviado pelo Governo Federal, contendo regras que buscam combater e coibir atos de corrupção e do enriqueci-mento ilícito de funcionários públicos; a ação de extin-ção de domínio, perda de propriedade ou posse de bens; a execução do critério da lei de fi cha limpa

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E A EDUCAÇÃO? COMO VAI?

Em qualquer lugar deste país o ano leti-vo termina, outro inicia e as defi ciências e empecilhos continuam presentes no sistema educacional. As péssimas con-

dições de trabalho, as difi culdades de aprendi-zagem dos educandos, a formação oferecida aos profi ssionais da educação insatisfatória, a dupla/tripla jornada dos professores, a baixa remuneração, dentre outros fatores, nos levam a constatar que esses problemas ainda afl igem os profi ssionais que atuam nessa área. Ainda que nos últimos anos tenha havido um maior investimento e melhorias na educação, esta-mos longe de atingirmos um patamar ideal. Na nossa rede de ensino não é diferente!

Sabemos que a educação oferece as oportu-nidades para o enriquecimento intelectual do homem para transformá-los cidadão conscien-te dos seus direitos e deveres. Por esse motivo, deve ser tratada com prioridade pelos poderes públicos e pelo povo.

Enquanto profi ssionais da educação temos que ser protagonistas e nos posicionarmos como grandes condutores do processo pedagógi-co para a efetiva aprendizagem do educando, levando-os a exercer plenamente a sua cidada-nia. É o nosso dever enquanto educadores! A luta para a conquista dos nossos direitos, pela educação publica de qualidade social para to-dos é imprescindível! É através da consciência critica que nos levam a buscar os nossos direi-tos e deveres!

A APLB-Sindicato continua cumprindo seu pa-pel fundamental de lutar pela garantia dos di-reitos políticos, sociais e trabalhistas, através da mobilização e da negociação com o execu-tivo municipal. Nesse sentido, as diversas reu-niões ocorridas com o Secretario da Educação

Guilherme Bellintani, o sindicato tratou dos pontos que se seguem:

ESTRUTURA DAS ESCOLAS/ CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Embora muitas escolas estejam passando por reformas e reconstrução que visam restaurar o bom ambiente nas unidades, a APLB - Sindi-cato tem sido incisiva quanto ao atraso e ao período em que estão sendo realizadas. Diu-turnamente o sindicato vem reivindicando que as reformas e a manutenção periódica da es-trutura física das escolas sejam realizadas du-rante as férias escolares para não comprometer o ano letivo e, consequentemente, o processo ensino - aprendizagem.

Tem sido constantes as queixas por parte dos profi ssionais da educação acerca da climatiza-ção nas salas de aula! Em vista da alta tempe-ratura em Salvador os alunos e professores são expostos ao calor excessivo nos ambientes es-colares, o que compromete o rendimento e a saúde dos alunos e professores. Esse tema tem sido abordado em todas as reuniões e, ainda que em diversas escolas já tenham sido instala-dos ventiladores, há tantas outras sem solução. Nas reuniões houve o compromisso do secre-tário em realizar a instalação dos ventiladores o mais rápido possível.

PESSOAL TERCEIRIZADO

A demissão do pessoal terceirizado tem cau-sando transtornos no funcionamento das uni-dades escolares e tem trazido mais uma pre-ocupação a APLB - Sindicato e também aos gestores. De fato, constatou-se que havia um numero excessivo de contratação de terceiriza-dos na área da educação, assim como estavam

distribuídos de forma desorganizada nas esco-las. O aviso prévio foi a medida adotada pelo executivo municipal com o fi m de localizar e cortar os excessos de terceirizados, entretanto muitos trabalhadores que receberam o aviso eram imprescindíveis na escola. Diversas roda-das de negociação ocorreram entre a SMED x APLB e Fórum de Gestores que resultaram na adoção de medidas para atender as demandas das unidades escolares, tais como: a suspen-são dos avisos prévios de ADMs e ADIs com a escuta de todos os gestores escolares para que apresentassem as demandas das suas unida-des em consonância com o Padrão SMED, e a consequente reintegração desses terceirizados que são importantes na escola. Sobre os ASG e agentes de portaria, houve o compromisso do Secretario em analisar as reivindicações após relatório a ser apresentado pelos gestores.

É sabido – e o Secretário reconhece – que o Padrão SMED não atende as demandas das unidades escolares. Por isso, já está acordado que o Padrão SMED sofrerá revisão com a efe-tiva participação da APLB- Sindicato e Fórum de Gestores.

PROGRAMA COMBINADO

Face as grandes demandas da rede, o Secre-tario da Educação Guilherme Bellintani, apre-sentou o Programa Combinado a APLB – Sin-dicato, que envolve ações da Secretária de Educação e a contrapartida das Unidades Es-colares. Essas ações objetivam tornar de fato o que é de direito e obrigação de ambos os lados para que o processo educacional seja viabilizado e se torne propicio aos educadores e educandos. A APLB está examinando o do-cumento, assim como, ouvirá a categoria sobre o referido programa.

RESERVA DA JORNADA DE TRABALHOA reserva da jornada é uma conquista!

Como parte da regulamentação do Pla-no de Carreira e Vencimentos, a re-serva da jornada de trabalho é uma necessidade urgente e é um desejo

da categoria. Para tanto, é necessário que a SMED prepare as escolas para essa nova reali-dade já que a sua implantação deverá ocorrer ainda esse ano.

A Secretaria Municipal de Educação de Sal-vador - SMED inicialmente apresentou a pro-posta de aumentar o tempo pedagógico do educando para 5 horas. A APLB imediatamen-te realizou reunião com os representantes de escolas, na qual apresentou informações sobre a proposta, sempre afi rmando que NÃO HÁ-VERÁ AUMENTO DE CARGA HORÁRIA PARA O PROFESSOR. A APLB- Sindicato rediscutiu com o Secretário deixando claro que é a favor do aumento do tempo pedagógico da crian-ça, entretanto, a implementação da jornada de 5 horas em toda a rede ainda este ano, não haveria a menor possibilidade de dar um bom

resultado, por conta das ações logísticas que devem precedê-la.

Veja como será a jornada de trabalho de pro-fessoras (es) da (o) Educação Infantil, Ensino

Fundamental I e II, com jornada por turno par-cial, assim como para a jornada de tempo inte-gral. A Educação de Jovens e Adultos terá sua jornada em turno noturno.

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EDUCAÇÃO INFANTIL

Legendas para a jornada de professores do Ensino Fundamental I e II e Educação de Jovens e Adultos.

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PROVA BRASIL, ENFRENTANDO ESTE DESAFIO!

REGULAMENTAÇÃO PLANO DE CARREIRA

NÃO AO IAB! NÃO A PROGRAMAS IMPOSTOS! DEMOCRACIA E AUTONOMIA NAS ESCOLAS!

JUNTA MÉDICA

A APLB-Sindicato reitera a rejeição ao uso de materiais do programa Alfa e Beto, pois o mesmo foi amplamen-te recusado pelos os professores da

rede municipal de ensino.

Historicamente a APLB-Sindicato luta em defe-sa da educação pública e de qualidade e tem compromisso com os trabalhadores da educa-ção. Em função disto, realizou estudos sobre as demandas dos professores do 5º ano, em especial sobre a avaliação Prova Brasil a ser re-alizada em 2015.

Este trabalho foi realizado seguindo a seguinte ordem: realização de um encontro com os pro-fessores que atualmente lecionam em classes do 5º ano, então, nesta reunião foram anali-sados detalhadamente os descritores da Prova Brasil, assim como foram discutidas as contin-gências do processo de ensino-aprendizagem vinculadas a estes alunos. Fruto dessa reunião, foi constituída uma “Comissão de professores do 5º ano” para, junto com a direção do sindi-cato, analisar o material derivado do estudo e análise no mercado editorial que atendesse as demandas surgidas deste processo.

A direção do sindicato realizou pesquisas en-tre obras que pudessem atender as demandas supracitadas. Entrou em contato com diversas editoras e solicitou suporte com esclarecimen-tos pedagógicos e visitas técnicas para dirimir as duvidas sobre cada obra, seus objetivos e conteúdos. Este material foi submetido ao cri-vo da “Comissão de professores do 5º ano”

que aprovou e recomendou o uso da “Coleção Aprova Brasil” para toda a rede municipal de Salvador.

A APLB-Sindicato apresentou a SMED o his-tórico do processo e ratifi cou a indicação da “Coleção Aprova Brasil” para que a SMED providencie em tempo hábil a compra e envio imediato às escolas, dado a iminência da reali-zação da Prova Brasil.

Cabe salientar que a APLB-Sindicato acompa-nha todo o processo a fi m de garantir sua efe-tivação. Sugerimos a todos os profi ssionais da educação que façam a adesão ao material, em consonância com a recomendação da APLB--Sindicato, confi rmando-o junto ás suas res-pectivas Gerencias Regionais de Educação. E, sobretudo, não aceitando imposição sobre o material do IAB.

ODecreto é um intrumento juridico que regulamenta leis que tem por objetivo explicar as normas para a sua aplicação, sendo do chefe do Poder Executivo a res-

ponsabilidade de elaborar e publicar. Entretanto um Decreto não pode criar ou modifi car o que está contido na lei. Deve, repito, explicitar os procedi-mentos para a sua execução.

No caso do nosso Plano de Carreira, a APLB tem sido sistemática no acompanhamento e na cobran-ça para que o novo ele seja regulamentado antes mesmo do prazo previsto que é de até 180 dias a partir da data do sancionamento - 20 de dezembro de 2014 -, portanto o prazo se extingue em 20 de junho deste ano para que os profi ssionais da educa-ção possam usufruir dos novos direitos e garantias. Em resposta, o secretário da educação já confi rmou que está garantida a integralidade da sua aplicação.

AA APLB-Sindicato orienta à cate-goria a não se submeter a nenhu-ma coação no sentido de aceitar a imposição de qualquer progra-

ma pedagógico, a exemplo do “Acelera” e “Se Liga”.

Defendemos o material escolhido pela ca-tegoria, mediante um processo democrá-tico, em que o Sindicato convocou os pro-fessores do 5º ano, formou uma comissão

Diante da situação relatada por servido-res que necessitam usar os serviços da Junta Médica, a APLB-Sindicato infor-ma que não concorda com a mudança

repentina de protocolo, no que diz respeito a apresentação do “atestado medico” no prazo de 24 horas à Junta Médica. Além da compro-vada impossibilidade de comparecer ao posto de trabalho pelos motivos relacionados ao ates-tado, o servidor ainda precisa se ausentar por

mais um período para a apresentação à Jun-ta Médica para e convalidação do mesmo.

A APLB já apresentou ao Secretário da Edu-cação posição contraria a essa nova modali-dade de atendimento e sugeriu que o assun-to seja tratado também com o Secretário de Gestão, por ser a Junta Médica um Órgão subordinado a SEMGE.

de estudos, analisou diversos materiais e que optou pela Coleção Aprova Brasil (Editora Moderna), por ser um material que se adequa aos descritores e objeti-vos da Prova Brasil.

A APLB já disse e continuará dizendo NÃO ao Alfa e Beto e reafi rma que não vai tolerar qualquer tipo de assédio moral aos profi ssionais da educação!