Boletim no 18| 7 de junho de 2016

Boletim daADUNIRIO

Seção Sindical do

ADUNIRIOEscolas ocupadas inspiram lutas por direitos sociais no Rio de Janeiro

Agenda de atividades por democracia e por nem um direito a menos

Entenda o “pacote anti-serviço público” chamado Projeto de Lei 257/2016

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O movimento de juventude iniciado em março no RJ e inspirado nas mobilizações promovidas em SP no ano passado tem conquistado vitórias.

Diretoria: Presidente: rodrigo Castelo | Vice-Presidente: Leonardo Vilela de Castro | Secretário Geral: rodrigo Vilani| 1ª Secretária: Giselle Souza | 2º Secretário: igor Silva Gak | 1ª tesoureira: elizabeth Sara Lewis | 2ª tesoureira: andréa thees ConSeLho FiSCaL titulares: Willian G. Soares, Dayse Martins hora, enedina Soares | Suplentes: Íris a. Cerqueira, Viviane narvaes ConSeLho De rePreSentanteS: Carla Daniel Sartor, Carlo romani, José Damiro, Fábio Simas, Marcelo Carneiro de Lima aDMiniStratiVo: Claudinea Castro CoMUniCaÇÃo: Bruno Marinoni

Boletim da adunirio nº 18 | 7 de junho de 2016

Índice

Depois do golpe a resistênciapágina 2

Entenda o ataque aos direitos dos servidores pelo Projeto de Lei 257/2016

página 3

assembleia docente define delegações para Conad e ene

página 4

II Encontro Nacional de Educação (ENE) prorroga inscrições

página 4

Mobilizar para ocuparpágina 4

Ocupações de escolas promovem nova dinâmica nas lutas políticas no Rio de Janeiro

página 5

Artigos de debatepáginas 6 e 7

Posse do Conselho Fiscal da Adunirio é marcada por relembranças da história da seção sindical

página 8

2

As contradições do esquema de multipartidarismo praticado no Brasil, aliado à pressão dos grandes grupos capitalistas nacionais e internacionais, aqueceram conflitos históricos de classe e fortaleceram alianças conservadoras nos últimos dois anos. Como disse o professor José Paulo Netto, “a luta de classes no Brasil nunca tirou férias”. Os interesses particulares de deputados e senadores financiados pelo grande capital, juízes e ministros do STF, todos estimulados pelos oligopólios das telecomunicações, levaram a um ataque frontal à jovem democracia brasileira. O objetivo final é o aprofundamento do projeto neoliberal, vigente no país há mais de vinte anos.E quem serão os maiores prejudicados desse golpe? Nós, trabalhadoras e trabalhadores. Agora, sob novos artifícios, mas com velhos argumentos e o autoritarismo de sempre, os coronéis do agronegócio, das indústrias, dos bancos e do Congresso partirão para a temporada de caça aos direitos trabalhistas e à dignidade da população. Que o diga o Projeto de Lei 257/2016, que propõe o fim dos concursos públicos, o congelamento de salários do funcionalismo público, o não-cumprimento dos acordos assinados após as greves de 2015 e até mesmo um plano de demissão voluntária dos servidores.Desta feita, o golpe, diferente de 1964, manteve a aparência legal. O vice golpista, porém, ainda não é reconhecido por parcela da comunidade internacional, nem por setores expressivos da sociedade brasileira. Pensavam os golpistas que assumiriam sob aplausos gerais. Ledo

engano! Internamente a resistência cresce e obrigou, por exemplo, ao recuo na decisão de exterminar o Ministério da Cultura, devido à luta popular e organizada de diversos coletivos e movimentos, com protagonismo dos servidores públicos federais da área de cultura. O movimento de ocupação dos colégios estaduais, no Rio de Janeiro (e tantos outros estados), obrigou o governador a negociar com os estudantes e professores em greve fazendo importantes concessões. A crise culminou com a demissão do secretário de educação, notório traidor da categoria docente. O modelo de parcerias público-privadas na gestão das escolas, desenvolvido a partir do governo Cabral, seria adotado pelo usurpador Temer e seu titular do MEC, um representante do agronegócio brasileiro. Manterão essa política derrotada por alunos e professores em luta? Serão derrotados nacionalmente pelas nossas resistências!Estes exemplos mostram a disposição para lutar e resistir do nosso povo. Apontam também para uma necessidade urgente: unir esforços em torno dos sindicatos e movimentos sociais para organizar e ampliar as batalhas que virão. O momento é de luta, organização e construção da consciência de classe. Vamos juntos derrotar os reacionários de sempre, os exploradores históricos, nacionais e estrangeiros, dos frutos do nosso trabalho. Os estudantes secundaristas, seus professores e os trabalhadores da cultura apontaram os caminhos. Ocupar, resistir e conquistar! Só assim teremos a democracia plena para erigir o país dos nossos sonhos.

Depois do golpe a resistênciaEditorial

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Entenda o ataque aos direitos dos servidores pelo Projeto de Lei 257/2016O Projeto de Lei Complementar n.257/2016 pode ser considerado um “pacote anti-serviço público”. O texto prevê congelamento salarial, suspensão da admissão ou contratação de pessoal, redução do quadro de pessoal do funcionalismo público por meio de programas de demissões voluntárias e outras supressões de direitos. Além disso, prevê a destruição da previdência social e dos Regimes Jurídicos Únicos dos servidores públicos estaduais.A proposição foi apresentada no dia 22 de março pelo governo Dilma em regime de urgência como integrante do pacote de medidas do ajuste fiscal. Tem por justificativa “estabelecer o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal”.Ao aderirem aos termos da proposta de renegociação da suas dívidas constantes no PL 257/2016, os governos estaduais ampliam as limitações de gastos com o serviço público, já comprometidas pela “Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual” , o que fatalmente causará o congelamento salarial por diversos anos, além de sucatear a estrutura dos serviços públicos e piorar a capacidade de investimento e valorização do funcionalismo público estadual hoje em profunda crise.No dia 25 de maio, o PL 257/2016 passou do regime de urgência ao regime de prioridade, deixando assim de obstruir a pauta da Câmara e garantindo mais tempo para a tramitação.Cabe também destacar a relação direta entre o tema do PL 257/2016 e a necessidade da realização da auditoria da dívida pública, vetada pelo governo Dilma, pois a situação fiscal em que o país se encontra tem relação estreita com o direcionamento de recursos públicos para as grandes instituições financeiras por meio do pagamento da dívida pública.

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Foram definidas em assembleia realizada no dia 24 de maio as delegações que irão representar os professores e professoras da Unirio no 61º Conad (Conselho das Associações Docentes do Andes-SN) e no II Encontro Nacional de Educação (ENE). O professor Rodrigo Castelo será delegado no Conad, acompanhado pelos observadores Rodrigo Vilani, Bruno José Oliveira e Joanir Pereira Passos. Durante o evento será também dada posse à nova

gestão do Andes-SN, da qual o professor Bruno José faz parte.O 61º Conad acontecerá entre os dias 30 de junho e 3 de julho na cidade de Boa Vista, em Roraima. O encontro terá como tema central a “Defesa dos direitos sociais, da educação e serviços públicos”.A professora Elisabeth Orletti e a professora aposentada Enedina Soares irão representar o movimento docente da Unirio no ENE, que acontece entre os dias 16 e 18 de junho, em Brasília (DF).

Assembleia docente define delegações para Conad e ENE

Mobilizar para ocuparA assembleia docente da Adunirio, reunida no dia 24, indicou a elaboração de uma agenda de atividades em torno da bandeira Fora Temer. Foi montada uma comissão com três representantes para construir uma programação. A ideia foi apresentada durante o debate sobre “Conjuntura nacional e mobilização política”.

Durante a discussão sobre o atual cenário político brasileiro, os presentes ressaltaram a importância de “construir a unidade da esquerda sem apagar as diferenças” e de se levantar a bandeira de “nenhum direito a menos”. Temas como a resistência ao PL 257/16 e às contrarreformas do Estado também foram pontos destacados no debate.

As inscrições para participar do II Encontro Nacional de Educação (ENE) foram prorrogadas até o dia 10 de junho. A data também marca o limite para que as pessoas que já preencheram a ficha de inscrição realizem o pagamento da taxa de inscrição. O II ENE acontecerá de 16 a 18 de junho, em Brasília (DF).Para fazer a inscrição, é necessário preencher a ficha disponível em ene2016.org/inscricoes e seguir as orientações de pagamento. O não cumprimento das orientações pode impossibilitar o credenciamento no evento.Na ficha de inscrição, a organização pede informação sobre a necessidade de creche ou alojamento para os participantes, assim como de adaptações para garantir acessibilidade. Também foram reservados campos não obrigatórios para informações tais como orientação sexual, identidade de gênero e raça.

II Encontro Nacional de Educação (ENE) prorroga inscrições

8 de jun - Contrarreformas do Estado em tempos de golpe 18h - Debate com Eblin Farage (ESS/UFF e presidente eleita do Andes-SN) e José da Costa (Escola de Teatro Unirio) Local: Auditório Paulo Freire - CCH (Av. Pasteur, 458 - Praia Vermelha)

10 de jun - Governo Temer: ponte para o futuro ou caminho para o passado? 10h - Debate com Rodrigo Turin e Carlo Romani do curso de História da Unirio Local: Auditório Paulo Freire - CCH (Av. Pasteur, 458 - Praia Vermelha)

10 de jun - Ato Unificado Nacional Frente Povo sem Medo e Frente Brasil Popular Local: Passeata da Candelária até a praça XV às 17h.

18 de jun - Seminário sobre as Ocupações das Escolas do RJ A partir das 9h. Local: Auditório Vera Janacopulos (Av. Pasteur, 296 - Praia Vermelha)

Agenda proposta pela comissão

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Cerca de 50 estudantes ocuparam novamente o prédio da Secretaria Estadual de Educação (Seeduc), no Santo Cristo, Zona Portuária do Rio, no dia 30 de maio. Eles já haviam ocupado anteriormente o local, mas haviam sido retirados violentamente pela polícia na madrugada do sábado dia 21.A ocupação da Seeduc faz parte de um amplo movimento de estudantes que ocupou cerca de 70 escolas no estado do Rio de Janeiro e que se manifesta em outros lugares do país. Entre as reivindicações estão a melhoria das condições estruturais das escolas, eleição direta para diretores, o fim do SAERJ (sistema de avaliação que condiciona o aumento de verba para os colégios de acordo com o desempenho nos exames), o aumento do tempo de aula de disciplinas como Filosofia e Sociologia, fim dos cortes de orçamento da educação; além do apoio à greve dos profissionais de educação do estado.A greve dos professores do estado do Rio de Janeiro teve início no dia 2 de março e os estudantes do Colégio Estadual Prefeito Mendes de Moraes, na Ilha do Governador, no dia 21 de março, deram a largada para uma série de ocupações.

O movimento de ocupantes e grevista mostrou bastante força, tendo resultado na exoneração do secretário estadual de Educação, Antônio Neto, e na aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) da eleição para direção de escola.O atual movimento de ocupações de escolas do Rio de Janeiro pode ser identificado como desdobramento daquele promovido por estudantes secundaristas em 2015, em São Paulo, quando surgiu a mobilização contra o fechamento de cerca de 200 escolas, que o governo Alkmin tentou impor sob o nome de “reorganização escolar”. A resistência garantiu uma importante vitória em dezembro daquele ano, interrompendo a medida do governador.Alguns especialistas, como Pablo Ortellado, professor doutor do curso de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo, apontam profundos vínculos entre esse movimento e o Junho de 2013, destacando que na gênese dessas ocupações estão muitos grupos ligados ao Movimento do Passe Livre (MPL). “Além da luta contra a redução da tarifa, Junho de 2013 foi uma grande mobilização da sociedade

brasileira, criticando a representação política e defendendo direitos sociais, como direito ao transporte, educação e saúde, e os secundaristas são a encarnação desse legado”, afirmou em entrevista concedida ao Instituto Humanitas Unisinos (IHU).As ocupações nas escolas do Rio de Janeiro possuem, porém, características próprias relacionadas à crise profunda que atinge a gestão pública no estado e que se repete atualmente em outras unidades do país, como Ceará, Goiás e Rio Grande do Sul. Gerindo orçamentos profundamente comprometidos com os interesses dos setores privados, os governantes têm tentado empurrar a conta da crise para o funcionalismo público e para os setores responsáveis pelas políticas sociais.As ocupações brasileiras possuem também uma dimensão internacional tendo repercutido, no mesmo período, em algumas ocupações no Paraguai e reivindicado, em alguma medida, sua filiação à chamada “Primavera Chilena”, série de mobilizações estudantis massivas que irromperam no Chile em 2011 e promoveram o renascimento das grandes manifestações populares no país pós-ditadura.

Ocupações de escolas promovem nova dinâmica nas lutas políticas no Rio de Janeiro

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O Brasil não é mais uma democracia. A classificação do pseudoimpeachment como golpe não é questão de opinião. O presidencialismo se caracteriza pela eleição popular do chefe de governo e pelo fato de o presidente e os parlamentares terem mandatos pré-fixados, ou seja, não poderem ser retirados do cargo para o qual foram eleitos antes do fim do mandato a menos que cometam alguma infração grave à Constituição. O impeachment não equivale ao voto de desconfiança do parlamentarismo, em que o governo, escolhido pelo parlamento, pode ser derrubado sem cometer crime, bastando a vontade da maioria parlamentar. O motivo apontado – “pedaladas fiscais” – foi apenas uma desculpa para tirar Dilma Rousseff; tanto que presidentes anteriores e a maioria dos governadores fizeram o mesmo e isso jamais foi considerado crime de responsabilidade. Foi um golpe de Estado parlamentar, semelhante ao ocorrido contra Fernando Lugo no Paraguai em 2012.A manobra visa a mudar os rumos do país, após quatro derrotas eleitorais seguidas do projeto conservador. Políticas muito impopulares são dificilmente viáveis pela via democrática; não por acaso o modelo mais extremo de neoliberalismo foi a ditadura de Pinochet no Chile, e nem mesmo Thatcher fez tudo o que pretendia na Grã-Bretanha. Nossos vizinhos estão em risco: as elites derrotadas nas urnas têm motivação para driblar a democracia e derrubar a Frente Ampla no Uruguai, o MAS na Bolívia, a Aliança PAÍS no Equador...Michel Temer, ex-informante dos EUA (como a WikiLeaks revelou), pretende mudar nossa política externa, retomando a antiga subserviência. Para isso, escolheu

para ministro das Relações Exteriores o senador José Serra, que elaborou projeto para tirar da Petrobras o monopólio sobre a exploração do Pré-Sal, com claro objetivo de favorecer as petrolíferas estrangeiras. O restante do ministério segue a mesma toada: todo composto por homens brancos, muitos deles envolvidos em denúncias de corrupção, Controladoria Geral da União extinta, opositor da educação pública como ministro da Educação, ex-secretário de segurança paulista responsável por repressão às ocupações estudantis nas escolas como ministro da Justiça (que incorpora a secretaria de Direitos Humanos), político financiado por planos de saúde privados para ministro da Saúde... Os objetivos são aumentar o ajuste fiscal, desvalorizar as pensões e o salário mínimo, aumentar a idade para a aposentadoria, flexibilizar o trabalho, privatizar o que ainda é público. Várias figuras do primeiro escalão do governo interino têm manifestado que os direitos não podem ser tomados em absoluto, podem ser revistos. Para reduzir os gastos, o mesmo vale para os programas sociais. Paralelamente, para assegurar a parcialidade jornalística, substituiu antes do fim do mandato o presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), colocando em seu lugar o coordenador de comunicação da campanha presidencial de Aécio Neves e confesso simpatizante da Globo.Há pouca esperança na solução institucional, visto que todas as instituições estão comprometidas com o golpe, como o Senado, a Polícia Federal e o Judiciário (STF impassível, preocupado com seu reajuste salarial, e investigações seletivas que contornam os direitos de defesa). A pressão

internacional ajuda – como a Organização dos Estados Americanos apelando à Corte Interamericana contra o golpe de Estado ou jornais estrangeiros dos mais variados posicionamentos políticos manifestando em uníssono que se trata de um golpe de Estado empreendido por corruptos. O fator decisivo, no entanto, tende a ser a resposta das ruas. A única possibilidade de reverter o golpe é essa resposta ser vigorosa, inviabilizando o governo ilegítimo. Ocupações, bloqueios de estrada, greves gerais, escrachos. A adesão da população aos atos convocados pela Frente Brasil Popular e pela Frente Povo Sem Medo, a união entre ambas, e a desconstrução da criminalização dos movimentos sociais que é empreendida pela mídia golpista são hoje a única chance para a democracia.

O porquê do golpe de Estado

Artigos de debate

Guilherme Simões Reis - professor da Escola de Ciência Política e membro do Comitê Unirio Contra o Golpe, em Defesa da Democracia e dos Direitos Sociais.

Boletim da adunirio no 18 | 7 de junho de 2016

Ao momento em que escrevo este texto sobre os (des)caminhos da conjuntura brasileira, já se tornou evidente a todos nós, sobretudo, depois de divulgada no dia 23 de maio pelo Jornal Folha de São Paulo a conversa entre o ministro do Planejamento Romero Jucá (PMDB) e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que a intencionalidade do impeachment esteve muito distante de representar qualquer ameaça à corrupção neste país. Ao contrário, e sob aparente preocupação de “estancar a sangria” representada pela Operação Lava Jato, Jucá desvelou sem maiores constrangimentos o conteúdo político do acordo que envolveu a construção do governo interino do presidente Michel Temer: a composição de um ‘pacto nacional’ em prol dos interesses e proteção da chamada ‘classe política’, com o devido envolvimento do STF; a hostilidade aos movimentos sociais (visto no convite às forças armadas no trato ao MST); o fim da pressão midiática pela continuidade das investigações da Lava-Jato; e a evidente impossibilidade da eleição de um ‘político tradicional’ - PMDB/PSDB à presidência.O que aqui se apresentam são meramente os fatos da pequena política contemporânea, os quais podemos refletir rapidamente sob alguns elementos. De um lado, o desastroso resultado político de um governo de colaboração de classes que, para manter-se no poder, reproduziu os meios típicos da governabilidade estatal brasileira, como também fragilizou a sua base fundamental de apoio: amorteceu via uma insólita cidadania mercantil a identidade de classe dos trabalhadores e promoveu o apassivamento e cooptação de suas organizações fundamentais, constituindo o terreno fértil para a sua

A falácia do impeachment

Morena Marques - professora da Escola de Serviço Social da Unirio

Artigos de debate

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própria derrocada. De outro, o perfil próprio à classe dominante brasileira – endógena, particularista e oligárquica – para quem a democracia jamais consistiu em princípio e o Estado não ultrapassou o sentido de instrumento privado de interesses privados e exclusivos, fato verificável no caráter reacionário dos Projetos de Lei antes apresentados pelos atuais ministros. Mas, se quisermos compreender a natureza do impeachment precisamos ir ao seu significado econômico. O “pano de fundo” desta história é a necessidade dos superlucros de um grande bloco de composição burguesa – o agronegócio, a mineração, a construção pesada, o capital produtivo e o capital financeiro - o qual reivindica uma mudança no atual padrão de acumulação e, consequentemente, da política macroeconômica do governo: de um modelo neodesenvolvimentista para o modelo ortodoxo neoliberal. Não é por menos que dentre as declarações públicas de tais setores se ouve um único mantra - o apelo por uma ‘reforma fiscal estrutural’. Ao ser vendida como a única ‘solução’ para o “desastre econômico do país”, Michel Temer (PMDB) declara a sua fidelidade para com este bloco econômico, expressa na proposição de uma política econômica fundada sob a ‘desvinculação parcial das receitas do Orçamento a despesas pré-definidas’. Em outras palavras, trata-se de uma intensa restrição do fundo público às políticas sociais imprescindíveis para amplas camadas da população. A desvinculação ampliada das Receitas se constituirá a partir desindexação da Previdência e dos programas sociais à variação do salário mínimo, ao que se somam outras medidas como o fim da universalidade no SUS, a maior restrição orçamentária para Educação, a privatização

de instituições fundamentais, além da redução de ministérios e a demissão inicial de três mil servidores públicos. No que tange à reparação ao segmento burguês mais descontente – os empresários e os industriais – se institui uma série de medidas conciliatórias: a flexibilização do mercado de trabalho via aprovação das terceirizações, e a autonomia de negociação entre empresas e trabalhadores desconsiderado o conteúdo normativo das leis trabalhistas (CLT), além do clássico arrocho salarial. Não sobram dúvidas de que falamos de um ‘golpe’ não apenas à figura da presidenta Dilma e ao governo PT. Mas, em especial, aos trabalhadores, cuja “ponte para o futuro” se constitui em um verdadeiro abismo.

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O Conselho Fiscal da Adunirio tomou posse no dia 3 de junho na sede da seção sindical. A sessão solene teve início por volta das 16h30 e lotou o espaço, que foi reorganizado durante a semana para o maior conforto dos associados e para ter maior funcionalidade.A solenidade foi marcada especialmente pela presença de ex-diretores da Adunirio, sócios fundadores e de docentes que acompanharam de perto a trajetória de lutas do sindicato.Todos os presentes se apresentaram e alguns fizeram questão de rememorar diversas situações vividas no movimento docente da Unirio.A Adunirio aproveitou a reunião dessas pessoas fundamentais para a construção da sua história para anunciar

o lançamento de seu projeto Memória de Lutas da Adunirio, que tem por objetivo sistematizar informações sobre a trajetória do movimento docente na Unirio e, em especial, da atuação da seção sindical.A professora Carmen Lúcia, que fez parte da primeira gestão da Adunirio, em 1979, destacou a importância de se acessar o “arquivo vivo”, lembrando que alguns fundadores já faleceram e outros perderam totalmente o contato com a Unirio.Foi lembrado também o clima de repressão que se vivia no momento da fundação da Adunirio e que marcou bastante aqueles que viveram sob a reitoria do irmão de um ditador militar.A professora Cibeli Reynaud relembrou da

Posse do Conselho Fiscal da Adunirio é marcada por relembranças da história da seção sindical

retomada do funcionamento da Adunirio em 1985, a partir de uma assembleia realizada no Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (HUGG). Após criada, a seção sindical havia tido sua sucessão interrompida, voltando somente a se mobilizar no meio da década de 1980. Nesse período, segundo o relatado, houve a aproximação com o Andes-SN (que na época era referido como “a Andes”) e havia uma iniciativa de se constituir no segundo andar do CLA um espaço disponibilizado às sedes da Adunirio, da Asunirio e do DCE, refletindo assim a forte coesão existente naquele momento entre os representantes dos três segmentos da comunidade acadêmica.A assembleia se encerrou com um rápido coquetel de confraternização.

Professora Enedina Soares assina termo de posse do Conselho Fiscal.

Assembleia marcou o lançamento do projeto Memória das Lutas da Adunirio