boletim cmc 25 - covilhãdownload.cm-covilha.pt/.../20081211boletim25.pdf · 5.07/10/2008 – que...
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Praça do Município6200 - 151 CovilhãTelef. 275 330 600Fax: 275 330 [email protected]
ANO 2008
Nº 25
11 DE DEZEMBRO DE 2008
B O L E T I M
SUMÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DA COVILHÃ
no Barco. (2ª Publicação)- Anúncio de Concurso: Concurso da Empreitada de
Construção do Complexo e Sede Social da ADE /Rectificação.
- Anúncio de Concurso: Concurso da Empreitada deConstrução da Sede da Junta de Freguesia de Cantar Galo.
- Anúncio de Concurso: Concurso para Concepção eFornecimento do Museu da Cor / Esclarecimentos.
Pág. 7
- DEPARTAMENTO DE PLANEAMENTO E URBANISMO - DIVISÃO DE URBANISMO E HABITAÇÃO
- Edital: Verificação das Condições de Segurança eSalubridade em Edifício sito na Rua Marquês d’Ávila eBolama, nº235 a 247, Freguesia da Conceição.
- Edital: Verificação das Condições de Segurança eSalubridade em Edifício sito na Rua de São Bartolomeu nº 9,Freguesia da Conceição
- Edital: Notificação para Pronúncia – Loteamento sito emLadeira do Pisco, Freguesia de Teixoso (Alvará deLoteamento nº4/00).
- Publicidade das Decisões – Lei Nº5-A/02 de 11 de Janeiro –Licenciamento de Obras Particulares.
Pág. 9
RESOLUÇÕES DOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIORESOLUÇÕES DOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIORESOLUÇÕES DOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIORESOLUÇÕES DOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIORESOLUÇÕES DOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIOE DESPE DESPE DESPE DESPE DESPAAAAACHOS DE PROCESSOSCHOS DE PROCESSOSCHOS DE PROCESSOSCHOS DE PROCESSOSCHOS DE PROCESSOS
- ASSEMBLEIA MUNICIPAL- Convocatória (Sessão Ordinária de 12 de Dezembro de
2008).- Edital nº51/2008 – Deliberações da Sessão Extraordinária
de 21 de Novembro de 2008.Pág. 2
- ASSEMBLEIA MUNICIPAL- Edital (Reunião Ordinária de 07 de Novembro de 2008).- Edital (Reunião Ordinária Pública de 21 de Novembro de
2008).Pág. 2
- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃOGERAL, FINANÇAS E PATRIMÓNIO
- DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL- Edital: Inquérito Administrativo – Empreitada de
Construção do Açude Norte – Unhais da Serra. (2ªPublicação)
- Edital: Inquérito Administrativo – Empreitada deConstrução do Açude para a Represa de Lazer de Verdelhos.(2ª Publicação)
- Edital: Inquérito Administrativo – Empreitada deRequalificação do Largo da Amoreira e Ruas Confinantes,
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MUNICIPALCÂMARA MUNICIPAL DA COVILHÃ
• ASSEMBLEIA MUNICIPAL
CONVOCATÓRIA
No uso da competência que me é conferida pela alínea b) do artigo 54.ºda Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidaspela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, convoco a ASSEMBLEIAMUNICIPAL DA COVILHÃ, a reunir em Sessão Ordinária, no dia12 de Dezembro, pelas 14,00 horas, nas suas instalações sitas na RuaConde da Ericeira, em Covilhã.
ORDEM DE TRABALHOS1. PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA2. PERÍODO DA ORDEM DO DIA2.1 - Informação Escrita do Senhor Presidente da Câmara acerca daActividade e Situação Financeira do Município;2.2 - Proposta de Orçamento, Grandes Opções do Plano, Plano Plurianualde Investimento, Plano de Actividades e Mapa de Pessoal da CâmaraMunicipal da Covilhã para o ano 2009;2.3 - Terceira Revisão Orçamental de 2008.
Covilhã, 02 de Dezembro de 2008
O Presidente da Assembleia,Carlos Manuel de Abreu Mendes Pereira
EDITAL N.º 51/2008
DR.CARLOS MANUEL DE ABREU MENDES PEREIRA,Presidente da Assembleia Municipal da Covilhã.FAZ PÚBLICO que, em cumprimento e para os efeitos consignados non.º 1 do artigo 91.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com asalterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, aASSEMBLEIA MUNICIPAL DA COVILHÃ, reunida em SessãoExtraordinária, no dia 21 de Novembro de 2008, deliberou:
• APROVAR OS ESTATUTOS DA COMURBEIRAS-CIM;• E L E G E R O S R E P R E S E N TA N T E S , D O M U N I C I P I O D ACOVILHÃ, PARA A ASSEMBLEIA INTERMUNICIPAL DACOMURBEIRAS-CIM.
Para constar e devidos efeitos se publica o presente Edital que vai serafixado no átrio do Edifício dos Paços do Concelho e Sedes de Junta deFreguesia.
Covilhã, 24 de Novembro de 2008
O Presidente,Carlos Manuel de Abreu Mendes Pereira
EDITAL
CARLOS ALBERTO PINTO, Presidente da Câmara Municipal daCovilhã.
TORNA PÚBLICO, em cumprimento do disposto no artigo 91ºda Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidaspela Lei nº. 5-A/2002, de 11 de Janeiro, que a Câmara Municipal daCovilhã, em reunião ordinária realizada em 07 de Novembro de 2008,tomou as seguintes deliberações destinadas a terem eficácia externa:
DESPACHOSA Câmara deliberou ratificar os seguintes despachos do Senhor Presidente:1.17/10/2008 – que determina a adjudicação, por ajuste directo, doprojecto de execução e estudos ambientais do sistema de adução entre aBarragem da Ribeira das Cortes (Penhas II) e a ETA da Varanda dosCarqueijais, à empresa Coba – Consultores para Obras, Barragens ePlaneamento, SA, pelo valor de 98.250,00 Euros + IVA, de acordo comas condições constantes da proposta que se apresenta como a maisconveniente para a realização do interesse público;2.06/11/2008 – que aprova o convite e o caderno de encargos para ofornecimento do projecto do polidesportivo da Alâmpada, freguesia daBoidobra, bem como a abertura de procedimento por ajuste directo comconvite às seguintes entidades: Proengel, Lda; Jorge Simões, Lda.;Fundiprojectos, Lda.; Caires Atelier, Lda.; Seixo Rodrigues, Arq. e Cidarq,Lda.;3.06/11/2008 – que aprova o convite e o caderno de encargos para aempreitada da obra de requalificação de arruamentos urbanos nasfreguesias da zona Norte do Concelho da Covilhã, bem como a aberturade procedimento por ajuste directo com consulta às seguintes entidades:Valério & Valério; Botão Bidarra, Lda.; José Manuel Pinheiro Madaleno,Lda; OPSAN e Consequi;4.06/11/2008 – que aprova o convite e o caderno de encargos para aempreitada da obra de requalificação de arruamentos urbanos nasfreguesias da zona Sul do Concelho da Covilhã, bem como a abertura de
• CÂMARA MUNICIPAL
procedimento por ajuste directo com consulta às seguintes entidades:Valério & Valério; Botão Bidarra, Lda.; José Manuel Pinheiro Madaleno,Lda; OPSAN e Consequi.
A Câmara deliberou ratificar os seguintes despachos do SenhorVice-Presidente:1.04/09/2008 – que, face à urgência, determina a adjudicação, nos termosda aliena a) do nº. 1 do artigo 20º do DL nº. 18/2008, de 29 de Janeiro,da demolição de um edifício sito na Rua do Espírito Santo, nº. 10, Vilado Carvalho, a Marco Paulo Antunes Pereira, pelo valor de 7.250,00Euros;2.02/10/2008 – que determina a adjudicação, por ajuste directo, dofornecimento de peças de sinalização das Rotas Culturais da Covilhã, àempresa Worktec, Serviços Técnicos e Construção, Lda., pelo valorglobal de 39.725,00 + IVA, de acordo com as condições constantes daproposta que se apresenta como a mais conveniente para a realizaçãodo interesse público;3.02/10/2008 – que determina a adjudicação, por ajuste directo, daconcepção e cunhagem da medalha comemorativa dos 50 anos do edifíciodos Paços do Concelho da Covilhã, à empresa Gravo Industria deMedalhas, Lda., pelo valor global de 5.750,00 + IVA, de acordo com ascondições constantes da proposta que se apresenta como a maisconveniente para a realização do interesse público;4.02/10/2008 – que determina a adjudicação, por ajuste directo, daimpressão do livro “50 anos dos Paços do Concelho”, à empresa GráficaMaiadouro, SA, pelo valor de 14.230,00 Euros + IVA, de acordo com ascondições constantes da proposta que se apresenta como a maisconveniente para a realização do interesse público;5.07/10/2008 – que determina a adjudicação, nos termos da aliena a) donº. 1 do artigo 20º do DL nº. 18/2008, de 29 de Janeiro, da limpeza deum edifício sito na Rua Pedro Alves/Escadas da Boavista, Covilhã, aMarco Paulo Antunes Pereira, pelo valor de 15.540,00 Euros;6.14/10/2008 – que concorda com a adjudicação, por ajuste directo, daedição do livro “Recortes da História da Covilhã” de Humberto CorreiaMorão, à Gráfica Noticias da Covilhã, pelo montante de 6.000,00Euros, por ser o orçamento mais baixo e pela qualidade já apresentadanoutros serviços;7.15/10/2008 – que autoriza o prolongamento de horário, a títuloexcepcional, ao Art’Barô, sito na Rua Comendador Campos Melo 111,Covilhã, até às 04:00 horas, do dia 18 de Outubro de 2008, devido àrealização de uma noite africana;8.15/10/2008 – que determina a adjudicação, nos termos da aliena a) donº. 1 do artigo 20º do DL nº. 18/2008, de 29 de Janeiro, da demolição deum imóvel sito no Largo de São Silvestre, nºs 13 e 15, Covilhã, a MarcoPaulo Antunes Pereira, pelo valor de 9.130,00 Euros;9.27/10/2008 – que autoriza o prolongamento de horário, a títuloexcepcional, à Cafetaria, propriedade de Vera Patrícia Firmino Silvestre,sita na Rua do Quintal, Casal da Serra, Tortosendo, até às 04:00 horas,do dia 01 de Novembro de 2008, devido à realização da festa do Hallowen;10.28/10/2008 – que autoriza o prolongamento de horário, a títuloexcepcional, ao Mellow Bar, sito na Av. 8 de Março, nº. 8, Teixoso, atéàs 04:00 horas, do dia 01 de Novembro de 2008, devido à realização dafesta do Hallowen;11.28/10/2008 – que autoriza o prolongamento de horário, a títuloexcepcional, ao Café Novo Rumo, sito na Rua da Liberdade nº. 3 R/C,Cantar Galo, até às 04:00 horas, do dia 01 de Novembro de 2008,devido à realização da festa do Hallowen;12.30/10/2008 – que autoriza o prolongamento de horário, a títuloexcepcional, ao Café Forno Bar, sito na Travessa do Passadiço, nº. 2,Tortosendo, até às 04:00 horas, do dia 01 de Novembro de 2008, devidoà realização da festa do Hallowen;13.03/11/2008 – que determina a adjudicação da contratação outsourcingde técnicos de desporto à empresa Animactiva, Organização de EventosDesportivos e Gestão de Instalações Desportivas, de três técnicos, pelovalor de 38.900,00 Euros, de acordo com as condições constantes daproposta que se apresenta como a mais conveniente para a realizaçãodo interesse público;14.06/11/2008 – que defere o pedido de prorrogação do prazo por mais30 dias, apresentado pelo Presidente da Comissão de Arbitragem, JoãoJosé Ferreira Forte, no âmbito do processo do traçado da Avenida dasTermas/acesso à Nave de St. António – arbitragem – parcelas 50b e 50d.
A Câmara deliberou ratifcar os seguintes despachos do Senhor VereadorLuís Barreiros:1.02/10/2008 – que concorda com a adjudicação da edição do livro “50anos dos Paços do Concelho”, a Filipe Carlos, pelo valor de 2.500,00Euros, bem como do trabalho criativo de preparação do livro, a RicardoGonçalves, pelo valor 2.500,00 Euros;2.21/10/2008 – que concorda com a 14ª alteração ao Orçamento eGrandes Opções do Plano 2008 da Câmara Municipal da Covilhã.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, FINANÇAS EPATRIMÓNIO
Protocolos de Acordo para a Delegação de Actos de Competênciada Câmara Municipal da Covilhã nas Juntas de FreguesiaA Câmara deliberou aprovar a celebração dos protocolos de acordo paraa delegação de actos de competência da Câmara Municipal da Covilhãpara as juntas de freguesia a seguir mencionadas, devidamente autorizadaspelas respectivas assembleias de freguesia, com os objectivos etransferências de verbas, que também se indicam:
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MUNICIPALCÂMARA MUNICIPAL DA COVILHÃ
Prestação de Serviço de Reboque de Viaturas Abandonadas– AdjudicaçãoA Câmara deliberou adjudicar a prestação de serviço de reboque de viaturasabandonadas à empresa Rui Alçada Bonina, Unipessoal, Lda., nos termosda proposta e respectivos preços unitários apresentados, por seconsiderar que é a melhor proposta para a realização do interesse público.
Extinção de Garantias Bancárias- Abertura de Valas para a Execução de Infra-estruturasreferentes ao Loteamento Quinta das Palmeiras – Eixo TCT,CovilhãA Câmara deliberou autorizar a libertação da garantia bancária prestadano âmbito dos trabalhos de abertura de valas para a execução de infra-estruturas referentes ao Loteamento Quinta das Palmeiras – Eixo TCT,Covilhã, pela sociedade Cristóvão Candeias, Investimentos Imobiliários,Lda.- Fornecimento de Material para a Empreitada de Requalificaçãode Arruamentos Urbanos na Freguesia do SarzedoA Câmara deliberou autorizar a libertação da garantia bancária prestadano âmbito do fornecimento de material para a empreitada derequalificação de arruamentos urbanos na freguesia do Sarzedo, pelasociedade Electro-Belarmino, Lda.- Prestação de Serviços de Limpeza do Edifício do MercadoMunicipal da CovilhãA Câmara deliberou autorizar a extinção da caução prestada pela firmaConforlimpa (Tejo), SA, no âmbito do contrato de prestação de serviçosde limpeza do edifício do Mercado Municipal da Covilhã.
Celebração de Protocolos- Junta de Freguesia do FerroA Câmara deliberou aprovar a celebração de um protocolo entre oMunicípio da Covilhã e a Junta de Freguesia do Ferro, através do qual aCâmara Municipal da Covilhã cede o uso das antigas instalações da EB1,sitas no Alpendre, freguesia do Ferro, por cinco anos, renovável, comvista à instalação de um Centro de Actividades de Tempos Livres e umasala de formação em diversas áreas.- Moto Clube da Covilhã – Lobos da NeveA Câmara deliberou aprovar a celebração de um protocolo entre oMunicípio da Covilhã e o Moto Clube da Covilhã – Lobos da Neve,através do qual a Câmara Municipal da Covilhã cede gratuitamente oedifício onde funcionava a EB1, sita na Quinta Branca, Boidobra, peloprazo de cinquenta anos, prorrogável, o qual se destina exclusivamenteà instalação da sede social.- Junta de Freguesia do CanhosoA Câmara deliberou aprovar a celebração de um protocolo de colaboraçãoentre o Município da Covilhã e a Junta de Freguesia do Canhoso, comvista a apoiar actividades no domínio do equipamento, nomeadamentena instalação de serviços públicos.
Aquisição de Imóveis- Edifício sito no Canto do Adro nºs 2 e 4 – CovilhãA Câmara deliberou autorizar a aquisição de um edifício sito no Cantodo Adro nºs 2 e 4, Covilhã, pelo valor de 5.000,00 Euros.
Regulamento do Horário de Funcionamento dosEstabelecimentos Comerciais e de Prestação de ServiçosA Câmara deliberou aprovar o projecto de Regulamento do Horário deFuncionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação deServiços do concelho da Covilhã.Mais foi deliberado submeter o referido projecto de regulamento aapreciação pública e a sua remessa às entidades representativas dosinteresses afectados.
Aquisição de Parcelas de Terreno por Via do Direito Privado- Beneficiação da EM 506-1 entre a Ponte Pedrinha e oCruzamento com a EN 345A Câmara deliberou autorizar a aquisição, por via de direito privado, dasparcelas de terreno e respectivas benfeitorias, necessárias à beneficiação
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FREGUESIA OBJECTIVO VERBA A
TRANSFERIR Boidobra Remodelação do Parque Infantil da Urbanização da Alâmpada € 12.160,26
+ IVA à taxa em vigor Boidobra Construção de um campo de voleibol no Parque de Lazer € 3.972,00
+ IVA à taxa em vigor Casegas Fornecimento e montagem do parque infantil € 13.155,00
+ IVA à taxa em vigor Peraboa Contratação de uma trabalhadora não docente para assegurar o funcionamento
das actividades lectivas e não lectivas no Jardim-de-Infância de Peraboa, nas faltas e impedimentos da funcionária efectiva no período compreendido entre 03/10/2008 e 10/10/2008
€ 119,40
Peso Reparação na Escola Básica do 1º Ciclo € 6.550,00 + IVA à taxa em vigor
São Martinho Obras de requalificação da zona da Fonte Santa € 4.041,88 + IVA à taxa em vigor
São Martinho Obras de requalificação do ringue existente no loteamento do Ribeiro Negro
€ 3.180,00 + IVA à taxa em vigor
Tortosendo Construção do muro de suporte junto ao Grupo Desportivo Casalense € 5.000,00 + IVA à taxa em vigor
Tortosendo Limpeza e reparação dos caminhos Estremilda € 14.642,00 + IVA à taxa em vigor
da EM 506-1 entre a Ponte Pedrinha e o cruzamento com a EN 345,aos seguintes proprietários, de acordo com as seguintes condições:
- Execução do Traçado da Avenida das Termas/Acesso à Nave deSanto AntónioA Câmara deliberou autorizar a aquisição, por via de direito privado, daparcela de terreno, propriedade de Carlos Alberto Costa Pereira, pelovalor de 1.942,00 Euros, necessária à execução do traçado da Avenidadas Termas/acesso à Nave de Santo António.
- Construção de um Muro de Suporte na Rua Guerra Junqueirona Freguesia de Vale FormosoA Câmara deliberou autorizar a aquisição, por via de direito privado, daparcela de terreno, com a área de 52,00 m2, propriedade de Ângelo deBabo, pelo valor de 2.000,00 Euros, necessária à construção de ummuro de suporte na Rua Guerra Junqueiro, na freguesia de Vale Formoso.
- Alargamento e Estacionamento na Rua Vasco da GamaA Câmara deliberou autorizar a aquisição, por via de direito privado, daparcela de terreno, com a área de 360,00 m2, propriedade de JoãoAugusto de Oliveira Nunes Correia e Outros, pelo valor de 46.458,00Euros, necessária à execução do alargamento e estacionamento na RuaVasco da Gama.Mais foi deliberado efectuar o respectivo pagamento em nome doprocurador dos proprietários, Dr. Francisco Cruz Andrade.
Expropriações por Utilidade Pública- Construção do Traçado da Avenida das Termas/Acesso à Navede St. AntónioA Câmara, com base na informação dos serviços e atendendo à manifestautilidade pública da expropriação das parcelas de terreno 50b e 50d,propriedade de Maria Emília Farinha Tavares Calheiros, Maria EmíliaFarinha Tavares Calheiros Sá e Maria Cândida Farinha Tavares Calheiros,necessárias à construção do traçado da Avenida das Termas/acesso àNave de St. António, deliberou encarregar os serviços de prosseguiremcom o processo de expropriação litigiosa das parcelas mencionadas, nointegral cumprimento da legalidade.- Construção do Prolongamento da Av. Infante D. HenriqueA Câmara, com base na informação dos serviços e atendendo à manifestautilidade pública da expropriação das parcelas de terreno nºs 18, 20 e21, propriedade de João Manuel Barata Ferreira Franco/José BarataFerreira Franco, Sebastião Nogueira Campanha e João Santa de Sousa,respectivamente, necessárias à construção do prolongamento da Av.Infante D. Henrique, deliberou encarregar os serviços de prosseguiremcom o processo de expropriação litigiosa das todas as parcelasmencionadas, no integral cumprimento da legalidade.- Ampliação do Cemitério do TeixosoA Câmara deliberou rectificar a deliberação tomada na reunião realizadaem 16/11/2007, que deliberou requerer a declaração de utilidade públicada expropriação da parcela de terreno necessária à execução da obra deampliação do Cemitério do Teixoso, propriedade de BIMBAConstruções, devendo constar da mesma que a parcela a expropriar éconstituída por um prédio rústico conforme consta da certidão matriciale predial que se encontra no processo instrutor.
Alienação de Parcela de Terreno sita no Loteamento MáximoMatos e Outros – TeixosoA Câmara deliberou autorizar a alienação da parcela de terreno, com aárea de 90,00 m2, sita no loteamento Máximo Matos e Outros – Teixoso,a Bernardino Gata da Silva, pelo valor global de 864,00 Euros, paraintegração no lote 8 do referido loteamento.
Aceitação de Doação de Prédio Rústico sito na Eira Velha –DominguisoA Câmara deliberou aceitar a doação do prédio rústico sito em EiraVelha, freguesia do Dominguiso, com a área de 2.232,00 m2, a confrontardo Norte com Rua do Emigrante, Rua da Eira Velha e Fernando DuarteFerreira Minhoto, do Sul com António Antunes Aguilar, do Nascentecom caminho particular e do Poente com rua pública, actualmenteomisso na respectiva matriz e Conservatória do Registo Predial daCovilhã.Mais foi deliberado proceder ao pagamento das despesas que ocasionara legalização do prédio anteriormente identificado.
Participação do Município na Turismo Serra da EstrelaA Câmara deliberou não aderir à Turismo Serra da Estrela, com estesestatutos.
Rescisão de Contratos de EmpreitadaA Câmara deliberou:1.rescindir o contrato de empreitada da obra de concepção/construçãoda ligação da Covilhã ao IP2 – solução B, celebrado com a empresaConstruções António Joaquim Maurício, Lda, com fundamento naeventual desconformidade do projecto aprovado com o Plano deUrbanização em curso;
Nome Área (m2) Parcela nº Valor Justino Manuel Raposo Patrício 375,00 69 (parte) e 70 € 1.562,50 Luís Proença Fernandes 1.057,00 72 € 1.426,95 Maria José dos Santos 1.501,00 77 € 2.623,35 António João Proença Vaz 243,00 86 € 4.252,50 João Fernandes Carriço Fonseca 64,00 87 € 1.600,00
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2.libertar as garantias prestadas no contrato agora anulado, com basenos autos de vistoria constantes do respectivo processo de obras.
Abertura de Conta BancáriaA Câmara, com base na proposta do Senhor Chefe da DIF e tendo emconta que o Banco Best apresenta um conjunto de produtos financeirosem que as condições de acesso e respectiva remuneração são competitivasno panorama actual, deliberou autorizar a abertura da respectiva contabancária nesta instituição.
Projecto de Regulamento do Transporte Público de Aluguer emVeículos Ligeiros de Passageiros – Transporte em Táxi doMunicípio da CovilhãA Câmara deliberou aprovar o projecto de Regulamento do TransportePúblico de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros – Transporteem Táxi do Município da Covilhã.Mais foi deliberado submeter o referido projecto de regulamento aapreciação pública e a sua remessa às entidades representativas dosinteresses afectados.
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS OPERATIVOS
Trabalhos-a-mais- Empreitada da Obra de Construção das Escadinhas de SantoAndréA Câmara deliberou aprovar a realização de trabalhos-a-mais e a menosna empreitada da obra de construção das Escadinhas de Santo André, daqual resulta o valor adicional de 12.554,54 Euros.- Empreitada da Obra de Construção da Piscina Praia da CovilhãA Câmara deliberou aprovar a realização de trabalhos-a-mais e a menosna empreitada da obra de construção da Piscina Praia da Covilhã, daqual resulta um valor adicional de 501.419,36 Euros.- Empreitada da Obra de Construção da Piscina de Lazer doTeixoso e Acesso RodoviárioA Câmara deliberou aprovar a realização de trabalhos-a-mais e a menosna empreitada da obra de construção da piscina de lazer do Teixoso eacesso rodoviário, da qual resulta um valor adicional de 200.245,68Euros.- Empreitada da Obra de Requalificação do Largo da Amoreira eRuas Confiantes, BarcoA Câmara deliberou aprovar a realização de trabalhos-a-mais naempreitada da obra de requalificação do Largo da Amoreira e ruasconfinantes, Barco, no valor de 26.550,59 Euros.- Empreitada da Obra de Construção da Ponte Pedonal de Cimasobre a Ribeira da Carpinteira – Acesso ao Bairro dos PenedosAltos – Trabalhos de Iluminação da PonteA Câmara deliberou aprovar a realização de trabalhos-a-mais nãoprevistos na lista dos trabalhos contratuais, na empreitada da obraconstrução da Ponte Pedonal de cima sobre a Ribeira da Carpinteira –acesso ao Bairro dos Penedos Altos, no valor de 26.273,00 Euros,necessários para a perfeita realização dos trabalhos de iluminação dotabuleiro da ponte e acesso Sul.
Recepções Provisórias- Empreitada da Obra de Construção do Açude Norte – Unhaisda SerraA Câmara deliberou homologar o auto de recepção provisória daempreitada da obra de construção do Açude Norte – Unhais da Serra, quedá conta de que estão em condições de serem recebidos provisoriamenteos trabalhos, bem como encarregar o DAGFP da abertura do respectivoinquérito administrativo.- Empreitada da Obra de Construção do Açude para a Represade Lazer de VerdelhosA Câmara deliberou homologar o auto de recepção provisória daempreitada da obra de construção do açude para a represa de lazer deVerdelhos, que dá conta de que estão em condições de serem recebidosprovisoriamente os trabalhos, bem como encarregar o DAGFP daabertura do respectivo inquérito administrativo.- Empreitada da Obra de Requalificação do Largo da Amoreira eRuas Confinantes do BarcoA Câmara deliberou homologar o auto de recepção provisória daempreitada da obra de requalificação do Largo da Amoreira e ruasconfinantes do Barco, que dá conta de que estão em condições de seremrecebidos provisoriamente os trabalhos, bem como encarregar o DAGFPda abertura do respectivo inquérito administrativo.
Recepções Definitivas- Empreitada da Obra de Construção do Verdinho na Praça doMunicípioA Câmara deliberou homologar o auto de recepção definitiva daempreitada da obra de construção do Verdinho na Praça do Município,que dá conta de que a obra não está em condições de ser aceite, sendofixado o prazo de sessenta dias para a completa reparação das anomaliasassinaladas no presente auto.- Empreitada da Obra de Construção de uma Entrada com Murosde Pedra na Propriedade de Dra. Isabel SampaioA Câmara deliberou homologar o auto de recepção definitiva daempreitada da obra de construção de uma entrada com muros de pedrana propriedade de Dra. Isabel Sampaio, que dá conta de que a obra estáem condições de ser recebida definitivamente.- Empreitada da Obra de Construção de Muro de Suporte deTerras em Gabiões na EM entre Vila do Carvalho e Canhoso – 2ªFaseA Câmara deliberou homologar o auto de recepção definitiva da
empreitada da obra de construção de muro de suporte de terras emgabiões na EM entre Vila do Carvalho e Canhoso – 2ª fase, que dá contade que a obra está em condições de ser recebida definitivamente.
Ampliações de Iluminação PúblicaA Câmara deliberou aprovar os orçamentos apresentados pela EDP quea seguir se indica:
Trânsito e Sinalização- Estudo de Regulamentação de trânsito da Rua Joaquim PereiraEspiga – Envolvente à EB e Igreja – Bairro do RodrigoA Câmara, no âmbito do estudo de regulamentação de trânsito na RuaJoaquim Pereira Espiga – envolvente à Escola Básica e Igreja – Bairrodo Rodrigo, deliberou encarregar os serviços de procederem à marcaçãohorizontal e colocação de sinalização vertical, conforme o proposto nainformação nº. 597, da Divisão de Obras.- Estudo de Regulamentação de Trânsito da Envolvente à PonteMártir-in-Colo e Nova RotundaA Câmara, no âmbito do estudo de regulamentação de trânsito daenvolvente à Ponte Mártir-in-Colo e Nova Rotunda (Rua Cidade doFundão, Rua Conde da Ericeira e Av. Biribau), deliberou encarregar osserviços de procederem à marcação horizontal e colocação de sinalizaçãovertical, conforme o proposto na informação nº. 598, da Divisão deObras.- Alteração a Nível de Trânsito na Rua António Augusto de AguiarA Câmara, no âmbito do estudo da alteração a nível de trânsito na RuaAntónio Augusto de Aguiar (entre os entroncamentos das Ruas deOlivença e Barbacã), deliberou encarregar os serviços de procederem àmarcação horizontal e colocação de sinalização vertical, conforme oproposto na informação n.º 600, da Divisão de Obras.
Projecto do Recinto de Feiras e Mercados de OrjaisA Câmara deliberou aprovar o projecto do recinto de feiras e mercadosde Orjais.
Projecto de Execução da Barragem da Ribeira das CortesA Câmara deliberou aprovar o projecto de execução da Barragem daRibeira das Cortes, elaborado pela Coba – Consultores de Engenheiro eAmbiente.
DEPARTAMENTO DE PLANEAMENTO E URBANISMO
Relação de Garantias BancáriasA Câmara deliberou, de acordo com o disposto no artº 54º doDecreto-Lei nº. 555/99 de 16 de Dezembro, com a redacção dada pelaLei nº. 60/2007 de 4 de Setembro, actualizar, até ao limite máximolegalmente previsto, o valor das seguintes garantias bancárias, tendoem consideração que as garantias bancárias apresentadas nãocorrespondem ao valor actual estimado para a execução dos projectosdas obras de urbanização:
Acordos para a Regularização de Rendas em Atraso- António VicenteA Câmara deliberou aprovar a celebração de um acordo para aregularização de rendas em atraso com António Vicente, referente aofogo sito na Rua Nova do Souto R/C – A – Tortosendo, sendo o valoractual da dívida de 240,00 Euros, o qual será amortizado, a partir deOutubro de 2008, durante 4 meses, até Janeiro de 2009 (inclusive), como pagamento da quantia mensal de 100,00 Euros (40,00 Euros renda +60,00 Euros acordo).- Carlos Alfredo Rocha dos AnjosA Câmara deliberou aprovar a celebração de um acordo para aregularização de rendas em atraso com Carlos Alfredo Rocha dos Anjos,referente ao fogo sito na Rua Cidade do Fundão, Bloco 2 – 4º Dt. –Covilhã, sendo o valor actual da dívida de 346,50 Euros, o qual seráamortizado, a partir de Outubro de 2008, durante 4 meses, até Janeirode 2009 (inclusive), com o pagamento da quantia mensal de 163,63Euros (77,00 Euros renda + 86,63 Euros acordo).- Elisabete Maria Gonçalves Ferreira GasparA Câmara deliberou ratificar o acordo para a regularização de rendas ematraso celebrado com Elisabete Maria Gonçalves Ferreira Gaspar,referente ao fogo sito na Rua Nova do Souto Bloco A – 3º Esq. –Tortosendo, sendo o valor actual da dívida de 708,00 Euros, o qual será
Designação Freguesia Ofício Orçamento Valor Junto à ponte que liga Ourondo a Silvares, Rua de Santo Amaro
Ourondo 2109/08 1380/2008 € 915,79
Bairro dos Freixos Boidobra 2310/08 1468/2008 € 305,26Caminho rural de acesso à Capela do Mártir São Sebastião, Quinta do Santo
Casegas 2292/08 1469/2008 € 3.561,42
Nº.
Processo
Nome do Titular
Nº. Data do
Alvará
Valor actual da garantia bancária
Actualização dos trabalhos a realizar Reforço de
garantia
Valor final da
garantia Ct (%) Valor anual Valor total a
actualizar
441
Artur Costa Pais 05/2004 de 06.05.2004
€ 56.353,09
6,17
€ 3.476,99
€ 14.777,19
€ 2.817,65
€ 73.947,93
Total a reforçar: € 17.594,84
263
Buildeng Investimentos
Imobiliários, Lda.
01/2007 de 18.01.2007
€ 650.024,88
7,51
€ 48.816,87
€ 146.450,61
-
€ 796.475,49
Total a reforçar: € 146.450,61
-
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amortizado, a partir de Novembro de 2008, durante 12 meses, atéOutubro de 2009 (inclusive), com o pagamento da quantia mensal de119,00 Euros (60,00 Euros renda + 59,00 Euros acordo).- Madalena da Conceição CardosoA Câmara deliberou ratificar o acordo para a regularização de rendas ematraso celebrado com Elisabete Madalena da Conceição Cardoso,referente ao fogo sito no Bairro do Cabeço 18 2º Esq. – Tortosendo,sendo o valor actual da dívida de 463,54 Euros, o qual será amortizado,a partir de Novembro de 2008, durante 5 meses, até Março de 2009(inclusive), com o pagamento da quantia mensal de 94,60 (43,00 Eurosrenda + 51,60 Euros acordo).
Aprovação de Candidaturas ao Programa Conforto Habitacionalpara Pessoas Idosas – AditamentoA Câmara deliberou aprovar o aditamento ao relatório final do ProgramaConforto Habitacional para Pessoas Idosas, que propõe a aprovação demais três candidaturas que, entretanto, conseguiram reunir a prova detitularidade dos seus imóveis.
Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela –RevisãoA Câmara tomou conhecimento e deliberou manifestar-sedesfavoravelmente ao Plano de Ordenamento do Parque Natural daSerra da Estrela, devendo ser remetidas ao Parque Natural da Serra daEstrela e ao Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidadeas preocupações da Câmara em relação ao documento.Processos de Obras Particulares- Proc. Nº 210/00 – João José Antunes MilhanoA Câmara deliberou aprovar a legalização dos muros de suporte e vedaçãoreferentes ao processo de obras nº. 210/00, titulado em nome de JoãoJosé Antunes Milhano, relativo à construção de uma moradia unifamiliarno Ribeiro da Relva, freguesia de Vila do Carvalho.- Proc. Nº 94/96 – Maria Manuela Pereira BernardoA Câmara deliberou autorizar a mudança de uso de um armazém parauma casa se hóspedes, no âmbito do processo de obras nº. 94/96, tituladoem nome de Maria Manuela Pereira Bernardo, relativo ao pedido deinformação prévia para alteração de um armazém de alfaias agrícolas,para instalação de 3 apartamentos de alojamento local, no Sítio daRisca, freguesia de Unhais da Serra.- Proc. Nº 280/98 – Manuel Mouro RodriguesA Câmara deliberou aprovar a legalização da construção de um armazémno Sítio das Hortas, freguesia de Cortes do Meio, no âmbito do processode obras nº. 280/98, titulado em nome de Manuel Mouro Rodrigues.- Proc. Nº 119/08 – Maria Judite Mestre Godinho SaraivaA Câmara deliberou aprovar a localização referente ao processo deobras nº. 119/08, titulado em nome de Maria Judite Mestre GodinhoSaraiva, relativo à construção de uma moradia unifamiliar no Chão dasPereiras/Rua dos Olivais, freguesia de Vales do Rio.
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Celebração de ProtocolosA Câmara deliberou ratificar o protocolo de cooperação celebrado entreo Município da Covilhã e as Escolas Secundárias Campos Melo, FreiHeitor Pinto e Quinta das Palmeiras e os Agrupamentos de Escolas a Lãe a Neve, Entre Ribeiras, Pêro da Covilhã, Teixoso e Tortosendo, noâmbito das comemorações do Dia da Cidade, referente à criação doGrupo de Trabalho Concelhio para as Bibliotecas.A Câmara deliberou ratificar o protocolo de cooperação celebrado entreo Município da Covilhã e a Universidade da Beira Interior, no âmbitodas comemorações do Dia da Cidade, que tem como objectivo odesenvolvimento de uma cooperação nos domínios da informação,investigação e extensão universitária, nomeadamente no âmbito daformação e intervenção em Psicologia e Educação, que se considere deinteresse mútuo e que possa contribuir para o desenvolvimento eaprofundamento de actividades conjuntas entre as instituições.A Câmara deliberou aprovar a celebração de um protocolo de colaboraçãoentre o Município da Covilhã e o Restaurante “O Panturras”, Lda., deforma a ser garantido o fornecimento de refeições ao nível das escolasbásicas do 1º ciclo e jardins-de-infância do Rodrigo e St. António, duranteo 1º período do ano lectivo 2008/2009.A Câmara deliberou aprovar a celebração dos protocolos de colaboração,relativos ao fornecimento de combustíveis para aquecimento escolar,durante o 1º período do ano lectivo 2008/2009, cujo valor global é de20.300,00 Euros, entre o Município da Covilhã e as seguintes juntas defreguesia:
A Câmara deliberou aprovar a celebração de um protocolo de colaboraçãoentre o Município da Covilhã e a Junta de Freguesia de São Martinho,cujo objectivo é apoiar a segunda outorgante, comparticipandofinanceiramente actividades no âmbito da saúde e acção social,designadamente, apoio domiciliário e alimentar, através da atribuiçãoda verba de 15.000,00 Euros.A Câmara deliberou aprovar a celebração de um protocolo de colaboraçãoentre o Município da Covilhã e a Junta de Freguesia de Santa Maria, cujoobjectivo é apoiar a segunda outorgante, comparticipandofinanceiramente actividades culturais desenvolvidas pela Junta deFreguesia, através da atribuição da verba de 1.656,00 Euros.
Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros deigual teor que vão ser afixados nos lugares públicos e do costume. E eu,Graça Isabel Pires Henry Robbins, Chefe de Divisão de AdministraçãoGeral, o subscrevo.
Paços do Município da Covilhã, aos 12 de Novembro de 2008
O Presidente da Câmara,Carlos Pinto
EDITAL
CARLOS ALBERTO PINTO, Presidente da Câmara Municipal daCovilhã.
TORNA PÚBLICO, em cumprimento do disposto no artigo 91ºda Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidaspela Lei nº. 5-A/2002, de 11 de Janeiro, que a Câmara Municipal daCovilhã, em reunião ordinária pública realizada em 21 de Novembro de2008, tomou as seguintes deliberações destinadas a terem eficácia externa:
DESPACHOS
A Câmara deliberou ratificar os seguintes despachos do Senhor Presidente:1.13/10/2008 - que concorda com a adjudicação do aluguer de umabancada amovível à sociedade Leirisport, EM, pelo valor de 20.000,00Euros;2.04/11/2008 – que aprova o programa de concurso e o caderno deencargos da empreitada de avaliação do recurso eólico no concelho daCovilhã – 1ª fase, bem como a abertura de concurso através doprocedimento por ajuste directo, com convite às seguintes entidades:INEGI – Instituto de Engenharia Mecânica e Gestão Industrial;MEGAJOULE – Renewable Energy Consultants e INETI – InstitutoNacional de Engenharia Tecnologia e Inovação;3.04/11/2008 – que aprova o programa de concurso, caderno de encargose mapa de trabalhos da empreitada de adaptação do edifício da subestaçãodo Tortosendo, bem como a abertura de concurso através doprocedimento por ajuste directo, com convite às seguintes entidades:José Dias da Costa; Virgílio Roque; Sociedade Const. Povoense, Lda. eCarlos Alberto de J. Quelhas, Soc. Unipessoal, Lda.;4.05/11/2008 – que determina a adjudicação, por ajuste directo, detrabalhos de reparação no edifício do Callcenter à sociedade Somebe –Sociedade Metalúrgica da Beira, Lda., pelo valor de 35.000,00 Euros +IVA, de acordo com as condições constantes da proposta que se apresentacomo a mais conveniente para a realização do interesse público;5.10/11/2008 – que determina a homologação da acta de análise e, porconseguinte, a adjudicação da empreitada da obra de requalificação urbanada Alameda Europa – 2ª fase, ao concorrente Valério & Valério, Lda.,pelo valor de 359.446,76 Euros + IVA, bem como a aprovação daminuta do contrato;6.10/11/2008 – que determina a homologação da acta de análise e, porconseguinte, a adjudicação do fornecimento de 20 abrigos de passageiros,à firma Cabena, Lda., pelo valor de 24.000,00 Euros, bem como adispensa de contrato escrito;7.17/11/2008 – que aprova o programa de procedimento e o caderno deencargos para a empreitada de obras de construção da sede da Junta deFreguesia de Cantar Galo, bem como a abertura de concurso público.
Junta de Freguesia Valor Aldeia de Souto € 300,00 Barco € 400,00 Cantar Galo € 800,00 Casegas € 800,00 Cortes do Meio € 500,00 Coutada € 800,00 Dominguiso € 800,00 Erada € 400,00 Ferro € 800,00 Orjais € 800,00 Ourondo € 200,00 Paúl € 800,00 Peraboa € 400,00 Peso € 1.600,00
,Coutada € 800,00 Dominguiso € 800,00 Erada € 400,00 Ferro € 800,00 Orjais € 800,00 Ourondo € 200,00 Paúl € 800,00 Peraboa € 400,00 Peso € 1.600,00 S. Jorge da Beira € 800,00 Santa Maria € 1.900,00 Sobral de S. Miguel € 400,00 Teixoso € 200,00 Tortosendo € 1.700,00 Unhais da Serra € 1.600,00 Vale Formoso € 800,00 Vales do Rio € 300,00 Verdelhos € 1.600,00 Vila do Carvalho € 1.600,00
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A Câmara deliberou ratificar os seguintes despachos do SenhorVice-Presidente:1.06/11/2008 – que aprova o convite e o caderno de encargos para aempreitada da obra de requalificação urbana da Rua Padre Alfredo emUnhais da Serra, bem como a abertura de concurso através doprocedimento por ajuste directo, com consulta a Valério & Valério,Lda.;2.07/11/2008 – que autoriza o alargamento de horário de funcionamento,a título excepcional, do estabelecimento comercial “Continente”, duranteos meses de Novembro e Dezembro;3.10/11/2008 – que autoriza o prolongamento de horário, a títuloexcepcional, ao estabelecimento de comércio a retalho de jogos ebrinquedos, João Ratão, Lda., sito na Rua dos Combatentes da GrandeGuerra, nº. 49, Covilhã, para o mês de Dezembro de 2008, durante operíodo de almoço e domingos;4.12/11/2008 – que determina a adjudicação, por ajuste directo, dofornecimento de maquinaria destinada à demolição de um imóvel situadona Rua 6 de Setembro nºs 38/40, na Covilhã, à empresa de Marco PauloAntunes Pereira, pelo valor de 13.110,00 Euros + IVA, nos termos daproposta que se mostra ser a mais conveniente para o interesse público;5.13/11/2008 – que aprova o convite e o caderno de encargos para aempreitada de obras de alargamento do Pontão e reparação/construçãode passeios na EM Teixoso - Verdelhos, bem como a abertura de concursoatravés do procedimento por ajuste directo, com consulta a JoaquimDias Costa;6.13/11/2008 – que aprova o convite e caderno de encargos para aempreitada da obra de remodelação e beneficiação da zona de balneáriosda Piscina Municipal da Covilhã, bem como a abertura de concursoatravés do procedimento por ajuste directo, com consulta a JoaquimDias Costa;7.21/11/2008 – que aprova a minuta do contrato da empreitada da obrade construção da Piscina Praia da Covilhã – trabalhos-a-mais, em que éadjudicatária a sociedade de Construções José Coutinho, SA, pelo valorde 501.419,36 Euros;8.21/11/2008 – que aprova a minuta do contrato da empreitada da obrade construção da piscina de lazer do Teixoso e acesso rodoviário –trabalhos-a-mais, em que é adjudicatária a sociedade Constrope, SA,pelo valor de 200.245,68 Euros.
A Câmara deliberou ratificar os seguintes despachos do Senhor VereadorLuís Barreiros:1.10/10/2008 – que concorda com adjudicação dos trabalhos deisolamento e ventilação da Biblioteca Municipal, à empresa GMT– Guerreiro, Marques & Teófilo, Lda., pelo valor de 7.000,00 Euros +IVA, de acordo com os fundamentos constantes na informação dosserviços;2.10/11/2008 – que concorda com a 15ª alteração ao Orçamento eGrandes Opções do Plano 2008 da Câmara Municipal da Covilhã;3.12/11/2008 – que, nos termos do disposto na aliena a) do nº. 1 doartigo 20º do DL nº. 18/2008, de 29 de Janeiro, determina, no âmbito doprocesso de edição do livro “Covilhã Metamorfoses”, a adjudicação de500 caixas com o formato adequado para o referido livro, à empresaNorprint Artes Gráficas, SA, pelo valor de 12.500,00 Euros + IVA.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, FINANÇAS EPATRIMÓNIO
Protocolos de Acordo para a Delegação de Actos de Competênciada Câmara Municipal da Covilhã nas Juntas de FreguesiaA Câmara deliberou aprovar a celebração do protocolo de acordo para adelegação de actos de competência da Câmara Municipal da Covilhãpara a junta de freguesia a seguir mencionada, devidamente autorizadapela respectiva assembleia de freguesia, com o objectivo e transferênciade verbas, que também se indicam:
Orçamento, Grandes Opções do Plano, Plano Plurianual deInvestimento, Plano de Actividades Municipais e Mapa dePessoal da Câmara Municipal da Covilhã para 2009A Câmara deliberou aprovar as propostas de Orçamento, Grandes Opçõesdo Plano, Plano Plurianual de Investimento, Plano de ActividadesMunicipais e Mapa de Pessoal da Câmara Municipal da Covilhã para oAno 2009.Mais foi deliberado remeter a presente deliberação à AssembleiaMunicipal da Covilhã para os efeitos previstos na alínea b) do nº. 2 doart igo 53º , conjugada com a al ínea a) do nº . 6 do ar t igo 64ºda Lei 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pelaLei 5-A/2002 de 11 de Janeiro.
Celebração de Protocolos- Junta de Freguesia de Cortes do MeioA Câmara deliberou aprovar a celebração de um protocolo entre oMunicípio da Covilhã e a Junta de Freguesia de Cortes do Meio, referenteà cedência do uso das antigas instalações da Escola Básica nº. 1, sitas naBouça, freguesia de Cortes do Meio, por cinco anos, renovável desdeque as partes acordem previamente.
Empreitada de Requalificação Urbana da Rua Marquês d’Ávilae Bolama e Rua da Fábrica Velha, Covilhã – AdjudicaçãoA Câmara deliberou homologar a acta-relatório de análise das propostas
do concurso público para a empreitada de requalificação urbana da RuaMarquês d’Ávila e Bolama e Rua da Fábrica Velha, Covilhã, que propõea adjudicação da proposta do concorrente agrupamento Lambelho &Ramos, Lda./Consequi, SA/Valério & Valério, Lda., pelo valor de1.141.808,29 Euros.Mais foi deliberado aprovar a minuta do respectivo contrato.
Extinção de Garantias Bancárias- Prestação de Serviços de Limpeza do Edifício do MercadoMunicipal da CovilhãA Câmara deliberou autorizar a extinção da caução prestada pela firmaConforlimpa (Tejo), SA, no âmbito do contrato de prestação de serviçosde limpeza do edifício do Mercado Municipal da Covilhã, no valor de1.140,00 Euros.
Aquisição de Parcelas de Terreno por Via do Direito Privado- Beneficiação da EM 506-1 entre a Ponte Pedrinha e oCruzamento com a EN 345A Câmara deliberou autorizar a aquisição, por via de direito privado, departe da parcela de terreno nº. 69 e respectivas benfeitorias, propriedadede Rogério Martins, pelo valor de 2.395,00 Euros, necessária à execuçãoda beneficiação da EM 506-1 entre a Ponte Pedrinha e o cruzamentocom a EN 345.
Terceira Revisão Orçamental de 2008A Câmara deliberou aprovar a 3ª Revisão ao Orçamento e GrandesOpções do Plano 2008 da Câmara Municipal da Covilhã.Mais foi deliberado remeter a presente deliberação à AssembleiaMunicipal da Covi lhã para os efe i tos previs tos na a l ínea b)do n º . 2 do artigo 53º, conjugada com a alínea a) do nº. 6 do artigo 64ºda Lei 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pelaLei 5-A/2002 de 11 de Janeiro.
Emissão de Parecer – Estatuto de Utilidade PúblicaA Câmara deliberou emitir parecer favorável à concessão de estatuto deutilidade pública à AFTBI – Associação para a Formação Tecnológica eProfissional da Beira Interior.
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS OPERATIVOS
Trabalhos-a-mais- Empreitada da Obra de Construção da Rotunda à Rua Condeda EriceiraA Câmara deliberou rectificar a deliberação tomada na reunião realizadaem 03/10/2008, que aprovou os trabalhos-a-mais na empreitada da obrade construção do Parque da Goldra e Avenida do Biribau, devendo serdeliberada a aprovação da realização de trabalhos-a-mais na empreitadada obra de construção da rotunda à Rua Conde da Ericeira, e não naempreitada que, por lapso dos serviços, foi referida.A Câmara deliberou aprovar a realização de trabalhos-a-mais naempreitada da obra de construção da rotunda à Rua Conde da Ericeira,no valor de 2.274,60 Euros.- Empreitada da Obra de Requalificação Urbana da Zona daJudiaria, incluindo a Rua dos Combatentes da Grande GuerraA Câmara deliberou aprovar a realização de trabalhos-a-mais naempreitada da obra de requalificação urbana da Zona da Judiaria, incluindoa Rua dos Combatentes da Grande Guerra, no valor de 155.639,61Euros.
Recepções Definitivas- Empreitada da Obra de Construção de Arruamento no ParqueIndustrial do CanhosoA Câmara deliberou homologar o auto de recepção definitiva daempreitada da obra de construção de arruamento no Parque Industrialdo Canhoso, que dá conta de que a obra está em condições de ser recebidadefinitivamente.
DEPARTAMENTO DE PLANEAMENTO E URBANISMO
Revisão do Plano Director MunicipalA Câmara deliberou reiniciar um novo procedimento para a revisão doPlano Director Municipal da Covilhã, estimando para a sua elaboraçãoo prazo de 360 dias e fixando o prazo de 15 dias para a formulação desugestões e para apresentação de informações sobre quaisquer questõesque possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento derevisão do PDM da Covilhã.
Regulamento do Plano Director Municipal – Proposta deAlteraçãoA Câmara deliberou:1.proceder à alteração do Regulamento do Plano Director Municipal daCovilhã, nomeadamente do seu artigo 4º (Definições), conforme constado anexo à presente informação;2.fixar o prazo de um mês para a elaboração da alteração ao Regulamentodo Plano Director Municipal da Covilhã, após o período de participaçãopreventiva previsto no nº 2 do artigo 77º do RJIGT;3.fixar o prazo de 15 dias para o período de participação preventiva,nos termos do disposto no nº. 2 do artigo 77º do RJIGT;4.qualificar a alteração ao Regulamento do PDM como não susceptívelde ter efeitos significativos para o ambiente, nos termos e para os
JUNTA DE FREGUESIA
OBJECTIVO
VERBA A TRANSFERIR
Junta de Freguesia de Sobral de S. Miguel
Aquisição e colocação de 88 placas toponímicas em xisto € 1.540,00 + IVA à taxa em vigor
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MUNICIPALCÂMARA MUNICIPAL DA COVILHÃ
efeitos previstos nos nºs 3 e 4 do artigo 96º do RJIGT, dispensando oprocedimento de avaliação ambiental estratégica.
Plano de Pormenor da Judiaria – Centro Histórico da CovilhãA Câmara deliberou:1.aprovar a oportunidade de elaboração do Plano de Pormenor da Judiaria– Centro Histórico da Covilhã e os respectivos termos de referência,visando os seguintes objectivos estratégicos:a) Elaboração de um levantamento exaustivo do edificado;b) Melhorar e criar as infra-estruturas básicas necessárias;c) Restaurar o Património edificado e incentivar os proprietários emoradores e restaurar as habitações, consciencializando-os a reconhecero valor patrimonial que os rodeia;d) Renovar os espaços públicos;e) Transformar os espaços públicos em centros de convivialidade eintegradores do ambiente urbano que se vive nestas ruas, tendo especialatenção com o mobiliário urbano e com a iluminação pública;f) Salvaguarda os possíveis vestígios arqueológicos;g) Criar equipamentos de apoio social e turístico;h) Renovar e dinamizar as actividades económicas, sociais e culturais,sem pôr em causa a recuperação do património e sem desalojar os seushabitantes para ocupar os espaços com soluções completamente estranhasà população local.2.que, a área de intervenção do designado como Plano de Pormenor daJudiaria – Centro Histórico da Covilhã, seja a definida na Planta anexa– Desenho 03 (parte integrante da mesma), que abrange uma superfíciede cerca de 1,3 ha, e que se encontra inserida na freguesia de São Pedro,estimando o prazo global de 365 dias para a sua elaboração;3.estabelecer, nos termos do n.º 2 do artigo 77.º do mesmo diploma, oprazo de 15 dias, para o período de participação, para a formulação desugestões e apresentação de informações pelos interessados, sobrequaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivoprocedimento de elaboração.Câmara deliberou qualificar o Plano de Pormenor da Judiaria – CentroHistórico da Covilhã como não susceptível de ter efeitos significativospara o ambiente, nos termos e para os efeitos previstos no nº. 5 doartigo 74º do RJIGT, dispensando o procedimento de avaliação ambientalestratégica.
Plano de Pormenor da Zona Intra-Muralhas do Centro Históricoda Covilhã – Avaliação Ambiental EstratégicaA Câmara deliberou qualificar o Plano de Pormenor da Zona Intra-Muralhas do Centro Histórico da Covilhã como não susceptível de terefeitos significativos para o ambiente, nos termos e para os efeitosprevistos no nº5 do artigo 74º do RJIGT, dispensando o procedimentode avaliação ambiental estratégica.
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Protocolos de Colaboração- Cedência de Instalações para funcionamento das AEC’s – 2008/2009A Câmara, tendo em vista apoiar a cedência dos espaços e as despesas deutilização dos mesmos, deliberou aprovar a celebração de protocolos decolaboração para atribuição de apoios mensais, num total de 8.000,00Euros, referentes ao 1º período do ano lectivo 2008/2009, com asseguintes instituições:
Contratos de DoaçãoA Câmara deliberou aprovar a celebração de um contrato de doação,entre o Município da Covilhã e o Sr. João de Jesus Nunes, referente àdoação, pelo segundo outorgante, de diversas compilações à CâmaraMunicipal da Covilhã para consulta pública no Arquivo Municipal.A Câmara deliberou aprovar a celebração de um contrato de doação,entre o Município da Covilhã e o Sr. Humberto Correia Morão, referenteà doação, pelo segundo outorgante, de diversas revistas e brochuras àCâmara Municipal da Covilhã, para consulta pública no ArquivoMunicipal.
Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros deigual teor que vão ser afixados nos lugares públicos e do costume. E eu,Graça Isabel Pires Henry Robbins, Chefe de Divisão de AdministraçãoGeral, o subscrevo.
Paços do Município da Covilhã, aos 25 de Novembro de 2008
O Presidente da Câmara,Carlos Pinto
EDITALINQUÉRITO ADMINISTRATIVO
O MUNICÍPIO DA COVILHÃ faz público, que de harmonia com odisposto no artigo 217.º e seguintes do Decreto-Lei n.º59/99, de 02 deMarço, se encontra aberto INQUÉRITO ADMINISTRATIVO relativoà empreitada de: CONSTRUÇÃO DO AÇUDE NORTE – UNHAISDA SERRA.Foi empreiteiro a firma CONSTROPE – CONSTRUÇÕES, SA, comsede na Quinta da Chandeirinha – 6250-909 Belmonte,Pelo que, durante os 15 (quinze) dias que decorrem desde a data depublicação deste Edital e mais 8 (oito) dias contados da data da segundapublicação, poderão os interessados apresentar no Departamento deAdministração Geral, Finanças e Património – Divisão de AdministraçãoGeral - Secção de Compras e Concursos, deste Município, por escrito edevidamente fundamentadas e documentadas, quaisquer reclamações porfalta de pagamento de salários e materiais, ou indemnizações a que sejulguem com direito, e bem assim do preço de quaisquer trabalhos que oempreiteiro haja mandado executar por terceiros.Não serão consideradas as reclamações apresentadas fora do prazo acimaestabelecido.Para constar se publica o presente Edital, duas vezes, com uma semanade intervalo, no Boletim Municipal.
Município da Covilhã, 19 de Novembro de 2008
O Vereador Responsável pelo Pelouro daAdministração Geral e Finanças
(Luís Barreiros)(2ª Publicação)
EDITALINQUÉRITO ADMINISTRATIVO
O MUNICÍPIO DA COVILHÃ faz público, que de harmonia com odisposto no artigo 217.º e seguintes do Decreto-Lei n.º59/99, de 02 deMarço, se encontra aberto INQUÉRITO ADMINISTRATIVO relativoà empreitada de:CONSTRUÇÃO DO AÇUDE PARA A REPRESA DE LAZER DEVERDELHOS.Foi empreiteiro a firma OPSAN – SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES,LDª, com sede na Quinta da Gravancinha – Orjais – 6201-906 Teixoso.Pelo que, durante os 15 (quinze) dias que decorrem desde a data depublicação deste Edital e mais 8 (oito) dias contados da data da segundapublicação, poderão os interessados apresentar no Departamento deAdministração Geral, Finanças e Património – Divisão de AdministraçãoGeral - Secção de Compras e Concursos, deste Município, por escrito edevidamente fundamentadas e documentadas, quaisquer reclamações porfalta de pagamento de salários e materiais, ou indemnizações a que sejulguem com direito, e bem assim do preço de quaisquer trabalhos que oempreiteiro haja mandado executar por terceiros.Não serão consideradas as reclamações apresentadas fora do prazo acimaestabelecido.Para constar se publica o presente Edital, duas vezes, com uma semanade intervalo, no Boletim Municipal.
Município da Covilhã, 19 de Novembro de 2008.
O Vereador Responsável pelo Pelouro daAdministração Geral e Finanças
(Luís Barreiros)(2ª Publicação)
EDITALINQUÉRITO ADMINISTRATIVO
O MUNICÍPIO DA COVILHÃ faz público, que de harmonia com odisposto no artigo 217.º e seguintes do Decreto-Lei n.º59/99, de 02 deMarço, se encontra aberto INQUÉRITO ADMINISTRATIVO relativoà empreitada de:REQUALIFICAÇÃO DO LARGO DA AMOREIRA E RUASCONFINANTES, NO BARCO.Foi empreiteiro a firma OPSAN – SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES,LDª, com sede na Quinta da Gravancinha – Orjais – 6201-906 Teixoso.Pelo que, durante os 15 (quinze) dias que decorrem desde a data depublicação deste Edital e mais 8 (oito) dias contados da data da segundapublicação, poderão os interessados apresentar no Departamento deAdministração Geral, Finanças e Património – Divisão de AdministraçãoGeral - Secção de Compras e Concursos, deste Município, por escrito edevidamente fundamentadas e documentadas, quaisquer reclamações porfalta de pagamento de salários e materiais, ou indemnizações a que sejulguem com direito, e bem assim do preço de quaisquer trabalhos que oempreiteiro haja mandado executar por terceiros.
Instituição Escola Valor Grupo Desportivo Águias do Canhoso EB1 do Canhoso € 400,00 Centro Cultural e Recreativo do Ourondo EB1 do Ourondo € 400,00 CCD Estrela do Zêzere EB1 da Boidobra € 2.800,00 Clube Desportivo da Covilhã EB1 dos Penedos Altos € 2.000,00 Associação Centro Social Sagrado Coração de Maria do Ferro EB1 Alpendre e Jardim € 400,00 Grupo Desportivo da Mata EB1 A Lã e a Neve € 400,00 Grupo Recreativo Refugiense EB1 do Refúgio € 400,00 CCD Grupo Recreativo Vitória de Santo António EB1 de St. António € 400,00 Junta de Freguesia de Peraboa EB1 D. Mª. Amália € 400,00 Junta de Freguesia de Vila do Carvalho EB1 de Vila do Carvalho € 400,00
• DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL,FINANÇAS E PATRIMÓNIO
• DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
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MUNICIPALCÂMARA MUNICIPAL DA COVILHÃ
Não serão consideradas as reclamações apresentadas fora do prazo acimaestabelecido.Para constar se publica o presente Edital, duas vezes, com uma semanade intervalo, no Boletim Municipal.
Município da Covilhã, 19 de Novembro de 2008.
O Vereador responsável pelo pelouro daAdministração Geral e Finanças
(Luís Barreiros)(2ª Publicação)
ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de rectificação de anúncio1 - Identificação e contactos da entidade adjudicanteDesignação da entidade adjudicante: Município da CovilhãServiço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Compras e Concursos -Divisão de Administração GeralEndereço: Praça do MunicípioCódigo postal: 6200 151Localidade: CovilhãTelefone: 00351 275330600Fax: 00351 275330622Endereço Electrónico: [email protected] - Acesso às peças do concurso e apresentação das propostas9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso ede apresentação das propostasPreço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso (se for o caso):Data limite de obtenção: 10 (dez) dias, contados da publicação do presenteanúncio na II Série do Diário da República.15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NODIÁRIO DA REPÚBLICAPreenchimento automático pela INCM aquando do pagamento.17 - Outras InformaçõesNos termos da lei regulamentadora, publicita-se que foi rectificado oprazo para acesso às peças do concurso, para a empreitada de construçãodo Complexo e sede social da ADE - Associação Desportiva da Estação,cujo anúncio do concurso foi publicado na II Série do Diário da Repúblicanº 222, de 14 de Novembro de 2008 (anúncio nº 455/2008 e porconsequência corrigido o ponto 9.2, deste anúncio.18 - Identificação do autor do anúncioNome: Luís Manuel Fino Gil BarreirosCargo: Vereador em Permanência
ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADEADJUDICANTEDesignação da entidade adjudicante: Município da CovilhãServiço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Compras e Concursos -Divisão de Administração GeralEndereço: Praça do MunicípioCódigo postal: 6200 151Localidade: CovilhãTelefone: 00351 275330600Fax: 00351 275330622Endereço Electrónico: [email protected] - OBJECTO DE CONTRATODesignação do contrato: Concurso público para a empreitada deconstrução da sede da Junta de Freguesia de Cantar-Galo.Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de edifício. Ostrabalhos compreendem construções civis de arquitectura, de redes deáguas e esgotos, de rede de águas pluviais, de rede de gás e de AVAC,conforme mapa de medições.Tipo de Contrato: Empreitada de Obras PúblicasClassificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objecto principalVocabulário principal: 452100003 - INDICAÇÕES ADICIONAISO concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: NãoO concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico:NãoÉ utilizado um leilão electrónico: NãoÉ adoptada uma fase de negociação: Não4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTASVARIANTES: Não6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATOLocalidade e freguesia de Cantar-Galo, concelho da Covilhã7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATOEmpreitadas de obras públicasPrazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1do artigo 362º do CCP8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO1. Alvará emitido pelo INcI - Instituto da Construção e do Imobiliário,que comprove a detenção das autorizações seguintes, ou em alternativa,cumprir as formalidades previstas nos pontos 3 e 5 do artigo 81º doCCP:O alvará previsto na alínea anterior deve conter:1.1 - A classificação como empreiteiro geral ou construtor geral deedifícios e património construído - empreiteiro geral ou construtor
geral de edifícios de construção tradicional, de acordo com o estabelecidona Portaria nº 19/2004, de 10 de Janeiro, na 1ª categoria, em classecorrespondente ao valor da proposta, ou, a 1ª subcategoria da 1ªcategoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da propostae integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra.1.2 - As 4ª, 5ª, 6ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, as 1ª, 7ª, 8ª e 10ªsubcategorias da 4ª categoria e as 1ª e 2ª subcategorias da 5ª categoria,nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam.- Declaração conforme modelo constante do procedimento.9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃODAS PROPOSTAS9.1 - Consulta das peças do concursoDesignação do serviço da entidade adjudicante onde se encontramdisponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:Município da CovilhãEndereço desse serviço: Praça do MunicípioCódigo postal: 6200 151Localidade: CovilhãTelefone: 00351 275330600Fax: 00351 275330622Endereço Electrónico: [email protected] - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e deapresentação das propostasPlataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: NÃOAPLICAVELPreço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Custo - Moeda:96,10 Euros + IVA.Condições e forma de pagamento - Mediante numerário, cheque emitidoa favor do Município da Covilhã ou transferência bancária (em caso deenvio pelo correio, acrescem os portes devidos).Data limite para obtenção das cópias do processo do concurso - 10(dez) dias, contados do dia seguinte ao da publicação do anúncio na 2ªSérie do Diário da República.10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DASVERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATEDE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICOAté às 17h30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃOOBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃOProposta economicamente mais vantajosaFactores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivoscoeficientes de ponderação: Preço da proposta - (40%)Valia e exequibilidade técnica da proposta (40%)Planeamento e cumprimento de prazos (20%).13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DERECURSO ADMINISTRATIVODesignação: Município da CovilhãEndereço: Praça do MunicípioCódigo Postal: 6200 151Localidade: CovilhãTelefone: 00351 275330600Fax: 00351 275330622Endereço Electrónico: [email protected] - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NODIÁRIO DA REPÚBLICAPreenchimento automático pela INCM aquando do pagamento.16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITOTAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃOEUROPEIA: Não17 - OUTRAS INFORMAÇÕES- O preço base do procedimento é de 427.950,00 Euros (sendo o preçobase o preço máximo que o Município da Covilhã se dispõe a pagar pelaexecução de todas as prestações que constituem o seu objecto, conformeo disposto no nº 1, do artigo 47º do CCP).- O acto público de abertura das propostas terá lugar na Secção deCompras e Concursos, do Município da Covilhã, no primeiro dia útilque se seguir ao termo do prazo para a apresentação das propostas.- O ponto 7 deve ler-se da seguinte forma: O prazo de execução daempreitada não pode exceder 120 dias, a contar da data da consignação.- Não é admitida a apresentação de propostas que envolvam alteraçõesdas cláusulas do caderno de encargos.- Não é admitida a apresentação pelos concorrentes de variantes aaspectos da execução do contrato a celebrar.- O empreiteiro obriga-se, sob reserva de aceitação pelo Município daCovilhã, a confiar a sua representação a um técnico com a seguintequalificação mínima: Engenheiro civil.18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIONome: Luís Manuel Fino Gil BarreirosCargo: Vereador em Permanência
ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de rectificação de anúncio1 - Identificação e contactos da entidade adjudicanteDesignação da entidade adjudicante: Município da CovilhãServiço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Compras e Concursos -Divisão de Administração Geral
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MUNICIPALCÂMARA MUNICIPAL DA COVILHÃ
• DEPARTAMENTO DE PLANEAMENTO EURBANISMO
• DIVISÃO DE URBANISMO E HABITAÇÃO
EDITAL
VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E SALUBRIDADE
TORNA-SE PÚBLICO, de acordo com a alínea d) do nº1 do artigo 70ºdo Código do Procedimento Administrativo, que ficam notificados osproprietários do edifício sito na Rua Marquês d’Ávila e Bolama nos235a 247, freguesia de Conceição, deste Concelho, nos seguintes termos:“Na sequência da vistoria efectuada ao edifício, em 2008/6/17, e deacordo com o artigo 89º do Decreto-Lei nº555/99, de 16 de Dezembro,na redacção que lhe foi conferida pela Lei nº60/2007, de 4 de Setembro,ficam notificados os proprietários para que iniciem a realização dostrabalhos a seguir discriminados:- remoção da guarda de ferro da varanda do 1.º piso da fachada principal;- remoção da antena e placa em acrílico e respectiva estrutura de ferroda varanda do 2.º piso da fachada principal;- remoção das placas de xisto que servem de revestimento na fachadaposterior e execução de novo revestimento de modo a impermeabilizara área intervencionada;- reparação de fissuras, reboco danificado e isolamento de alvenarias;- remoção das caixilharias deterioradas que ameaçam ruir para a viapública e posterior tapamento dos vãos com blocos de cimento outijolo;- remoção da caleira em todo o edifício;- limpeza e transporte a vazadouro dos escombros resultantes dasremoções, reparações e substituições.Os trabalhos referidos deverão ser iniciados num prazo de 15 dias,estimando-se uma duração de 30 dias para a sua conclusão, alertando-separa o facto de ser punível, com contra-ordenação, a não conclusão dostrabalhos nos prazos fixados para o efeito nos termos da alínea s) do nº1do artigo 98º do Decreto-Lei nº555/99, de 16 de Dezembro, na redacçãoque lhe foi conferida pela Lei nº60/2007, de 4 de Setembro.Caso haja necessidade de ocupar a via pública para a realização dostrabalhos, deverá efectuar-se previamente uma comunicação à CâmaraMunicipal da Covilhã, no sentido de ser articulado com a Divisão deObras e GNR, a coordenação da circulação de viaturas e peões, na viapública.”
O processo poderá ser consultado na Divisão de Urbanismo e Habitaçãoda Câmara Municipal, durante o horário de expediente.
Covilhã e Paços do Concelho, aos 19 de Novembro de 2008.
O Vereador Responsável pelo Pelouro do Urbanismo e Habitação(João Manuel Proença Esgalhado)
Delegação e subdelegação de competências – Despacho nº2/2006, de 3/01
Localização do edifício Fachada do edifício
EDITALVERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA
E SALUBRIDADETORNA-SE PÚBLICO, de acordo com a alínea d) do nº1 do artigo 70ºdo Código do Procedimento Administrativo, que fica(m) notificado(s)o(s) proprietário(s) do edifício sito na Rua de São Bartolomeu nº9,freguesia de Conceição, deste Concelho, nos seguintes termos:“Na sequência da vistoria efectuada ao edifício, em 2008/7/08, e deacordo com o artigo 89º do Decreto-Lei nº555/99, de 16 de Dezembro,na redacção que lhe foi conferida pela Lei nº60/2007, de 4 de Setembro,ficam notificados os proprietários para que iniciem a realização dostrabalhos a seguir discriminados:• na edificação:- deverá proceder à reparação da cobertura e das caleiras de escoamentodo edifício de modo a impedir a infiltração de águas pluviais para ospisos inferiores, deverá igualmente providenciar à reparação e pinturados revestimentos degradados no fogo habitado pelo requerente (cave).Os trabalhos referidos deverão ser iniciados num prazo de 15 dias,estimando-se uma duração de 15 dias para a sua conclusão, alerta-separa o facto de ser punível com contra-ordenação, a não conclusão dostrabalhos nos prazos fixados para o efeito nos termos da alínea s) do nº1do artigo 98º do Decreto-Lei nº555/99, de 16 de Dezembro, na redacçãoque lhe foi conferida pela Lei nº60/2007, de 4 de Setembro.Caso haja necessidade de ocupar a via pública para a realização dostrabalhos, deverá previamente ser efectuada uma comunicação a estaCâmara Municipal, no sentido de ser articulado com a Divisão de Obrase PSP, a coordenação da circulação de viaturas e peões, na via pública.”
O processo poderá ser consultado na Divisão de Urbanismo e Habitaçãoda Câmara Municipal, durante o horário de expediente.
Covilhã e Paços do Concelho, aos 26 de Novembro de 2008.
O Vereador Responsável pelo Pelouro do Urbanismo e Habitação(João Manuel Proença Esgalhado)
Delegação e subdelegação de competências – Despacho nº2/2006, de 3/01
EDITAL
NOTIFICAÇÃO PARA PRONÚNCIA
João Manuel Proença Esgalhado, Vereador do Pelouro do Urbanismo eHabitação da Câmara Municipal da Covilhã.Torna público nos termos da alínea d) do nº1 do artº. 70º do Código doProcedimento Administrativo, aprovado pelo Dec. Lei nº442/91, de 15de Novembro, alterado e republicado pelo Dec. Lei nº6/96, de 31 deJaneiro, que se encontra a decorrer no Departamento de Planeamentoe Urbanismo, procedimento de alteração ao licenciamento do loteamentosito em Ladeira do Pisco, freguesia de Teixoso, titulado pelo Alvará deLoteamento com obras de urbanização nº4/00, em que é requerenteFernando Manuel Marques Madaleno, proprietário do lote nº17.A pretensão respeita aos seguintes aspectos:- Aumento da área de implantação da habitação e de anexos.- Aumento da área de construção da habitação e anexos.- Redução do afastamento máximo ao tardoz do lote.- Previsão de construção de piscina fora do polígono de implantação damoradia.
Nestes termos e para efeitos do disposto no nº3 do artº. 27º. do Dec. Leinº555/99, de 16 de Dezembro, na redacção da Lei nº60/2007, de 4 seSetembro, ficam por este meio notificados todos os proprietários doslotes constantes do alvará de loteamento, para no prazo de 10 (dez)dias úteis, contado a partir do dia imediato à data deste edital, sepronunciarem sobre o pedido de alteração, podendo consultar orespectivo processo, pareceres e informações técnicas, na Divisão deUrbanismo e Habitação desta Câmara Municipal, nas instalações sitasna Rua Combatentes da Grande Guerra, nº60 em Covilhã, durante ohorário normal de expediente, de 2ª. a 5ª. feira das 9,00 às 16,30 horase à 6ª feira, das 9,00 às 11,30 horas, solicitando o acesso aos documentosao gestor do procedimento.Para constar e devidos efeitos se publica este Edital que é afixado noslugares habituais e de estilo neste Município, Boletim Municipal, Internet,Junta de Freguesia de Teixoso e no local da obra.Mais se dá conhecimento que o pedido foi submetido a discussão públicapelo prazo de 15 dias, cujo aviso foi publicado no Diário da República,2ª série, nº134, de 14 de Julho de 2008.
Covilhã e Paços do Município, aos 25 de Novembro de 2008.
O Vereador do Pelouro do Urbanismo e Habitação(João Manuel Proença Esgalhado)
Localização do edifício Fachada do edifício
Endereço: Praça do MunicípioCódigo postal: 6200 151Localidade: CovilhãTelefone: 00351 275330600Fax: 00351 275330622Endereço Electrónico: [email protected] - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NODIÁRIO DA REPÚBLICAPreenchimento automático pela INCM aquando do pagamento.17 - Outras InformaçõesNos termos da legislação regulamentar, advertem-se os interessados queforam prestados esclarecimentos (cujas cópias estão juntas às peçaspatentes a concurso), do concurso público para a concepção efornecimento do Museu da Cor, cujos anúncios de abertura forampublicados na 2ª Série do Diário da República nºs 192, de 03 de Outubro(anúncio nº 129/2008, 213 de 03 de Novembro (anúncio nº 52/2008) eJornal Oficial das Comunidades Europeias nº 2008/S, 212-281891, de31 de Outubro.18 - Identificação do autor do anúncioNome: Luis Manuel Fino Gil BarreirosCargo: Vereador em Permanência
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