BIZUS DE AFO

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ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

DEUSVALDO CARVALHO

• Teoria resumida

• Foco nos temas mais importantes

• De acordo com o MCASP/STN e normas do CFC, MPOG e STN

• Material complementar online: Mais de 300 questões de concursos (FCC, ESAF E CESPE) Todas as questões comentadas e com gabarito

BIZUS DE AFO

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ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

DEUSVALDO CARVALHO

• Teoria resumida

• Foco nos temas mais importantes

• De acordo com o MCASP/STN e normas do CFC, MPOG e STN

• Material complementar online: Mais de 300 questões de concursos (FCC, ESAF E CESPE) Todas as questões comentadas e com gabarito

BIZUS DE AFO

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© 2015, Elsevier Editora Ltda.

Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei no 9.610, de 19/02/1998.Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, fotográficos, gravação ou quaisquer outros.

Copidesque: Sirlene Miranda de SalesRevisão Gráfica: Adriana Araújo KramerEditoração Eletrônica: SBNigri Artes e Textos Ltda.

Coordenador da Série: Sylvio Motta

Elsevier Editora Ltda.Conhecimento sem FronteirasRua Sete de Setembro, 111 – 16o andar20050-006 – Centro – Rio de Janeiro – RJ – Brasil

Rua Quintana, 753 – 8o andar04569-011 – Brooklin – São Paulo – SP – Brasil

Serviço de Atendimento ao Cliente0800-0265340atendimento1@elsevier.com

ISBN 978-85-352-8238-2ISBN (versão eletrônica) 978-85-352-8239-9

Nota: Muito zelo e técnica foram empregados na edição desta obra. No entanto, podem ocorrer erros de digitação, impressão ou dúvida conceitual. Em qualquer das hipóteses, solicitamos a comunicação ao nosso Serviço de Atendimento ao Cliente, para que possamos esclarecer ou encaminhar a questão.

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C321bCarvalho, Deusvaldo

Bizus de AFO: administração financeira e orçamentária / Deusvaldo Carvalho. – 1. ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2015.

232 p. ; 24 cm.

ISBN 978-85-352-7488-2

1. Finanças públicas – Brasil. 2. Administração financeira – Brasil. 3. Contabilidade pública – Brasil. 4. Orçamento – Brasil. 5. Serviço público – Brasil – Concursos. I. Título. II. Série.

14-16202 CDD: 336.01281CDU: 336.13(81)

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Dedicatória

Aos estudantes e servidores públicos, em especial, aqueles que obtiveram êxito na conquista de seus cargos pelos seus próprios méritos.

Aos meus humildes pais pelos ensinamentos e lição de vida, fazendo-me acreditar que, durante a nossa passagem aqui na Terra, devemos ser homens honrados, capazes de aspirar triunfos e assimilar derrotas e, ainda, ser útil ao próximo. Por isso, acredito que é na educação dos filhos que se revelam as virtudes dos pais.

Aos meus filhos: Ray, Rian e Carolina e a minha companheira Milena, pela compreensão, apoio e por entender a minha ausência na conquista de objetivos.

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O que vale na vida não é o ponto de partida e sim a caminhada. Caminhando e semeando, no fim terás o que colher.

Cora Coralina

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Sobre o Autor

Deusvaldo Carvalho é Perito Criminal Federal do Departamento de Polícia Federal, bacharel em Ciências Contábeis pela UFMS, pós-graduado em Contabilidade Gerencial – Especialista pela UFMS e servidor público federal, atuando há mais de quinze anos em cursos e concursos públicos.

Cargos exercidos• Auditor Fiscal da Previdência Social, atual Receita Federal do Brasil• Controlador de Recursos Públicos – TCE/ES• Professor efetivo da UFMS – disciplinas: Auditoria, Perícia Contábil, Orçamento e

Contabilidade Pública• Professor efetivo da UFES – disciplina: Contabilidade AvançadaFunções exercidas• Coordenador de curso – Curso de Ciências Contábeis (UFMS)• Auditoria Fiscal em empresas e órgãos públicos• Chefe de Administração e Logística Policial – Superintendência Regional de Polícia

Federal no Espírito Santo• Professor na Academia Nacional da Polícia Federal – Curso de Peritos Criminais

Federais• Professor de cursos online de AFO e Contabilidade Pública no site Ponto dos Concursos

(www.pontodosconcursos.com.br)• Professor na Fundação Getúlio Vargas – FGV/RJ• Professor Instituto Nacional de Desenvolvimento Municipal – INDM• Professor na Escola de Contas Públicas – TCE/ES• Professor de cursos nas áreas de finanças públicas e auditoria e de preparatórios para

concursos – Campo Grande/MS, Belo Horizonte/MG, Teresina/PI, Vitória/ES etc.• Membro de Banca Examinadora de Concurso Público – Seleção de Professor Substituto• Liquidante de empresasExperiência internacional• Estudos pelo MERCOSUL (Argentina, Paraguai e Uruguai), através da UFMS – visitas

a empresas, Bolsas de Valores, Universidades e outras instituições.• Aprovado em diversos concursos públicos, como:• 1o lugar – Auditor do Estado de Mato Grosso• 1o lugar – Professor efetivo da UFMS

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• 2o lugar – Auditor Fiscal da Previdência Social no ES• 2 lugar – Analista do TRF 4a região – Florianópolis• 2o lugar – Analista TRE/AC• 4o lugar – AFC – CGU• 6o lugar – TRF 3a Região – São Paulo• 6o lugar – Auditor Substituto de Conselheiro TCE/PI• 7o lugar – Controlador de Recursos Públicos – TCE/ES• 7o lugar – Auditor Substituto de Conselheiro TCE/ES• 8o lugar – Auditor Substituto de Conselheiro TCM/CE• 15o lugar – AFCE/TCU/1996• 51o lugar – Perito Criminal Federal – DPF/MJObras publicadas (Editora Elsevier)• Série Provas e Concursos – Orçamento e Contabilidade Pública: 6a edição, 2013• Série Provas e Concursos – LRF – Doutrina e Jurisprudência: 1a edição, 2009• Série Provas e Concursos – Manual Completo de Contabilidade Pública: 2a edição,

2014• Série Questões – AFO e Orçamento Público na CF/1988 e LRF: 1a edição, 2011

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Prefácio

Os cargos públicos no Brasil, em todos os entes da Federação, são almejados, continuamente, por milhares de brasileiros, constituindo-se em árdua meta a ser alcançada.

Essa meta torna-se possível com motivação, muitas horas de estudo, planejamento, persistência, dedicação, comprometimento, abdicação etc. Enfim, atualmente o candidato, para obter sucesso na conquista de um bom cargo público, necessita ser um “profissional de concursos”. Além dos ingredientes citados, a “vida” do concurseiro pode ser facilitada com o apoio de material bibliográfico adequado e de boa qualidade.

Assim, foi com muita determinação, dedicação, meticulosidade e a motivação de sempre que trabalhei essa obra que possui os predicativos requeridos pelo exigente mercado dos concursos públicos. Porém, não é apenas mais uma obra, esta, o diferencial encontra-se no seu conteúdo: os assuntos são abordados de forma direta, objetiva e bastante sucinta, porém, sem perder a qualidade e o foco daquilo que mais se exige nas provas de concursos. São exatamente por esses motivos que faz parte da Série Resumos Ilustrados da editora Elsevier.

A essência desta obra está na abordagem dos seus nove capítulos de forma resumida e ilustrada, incluindo tabelas, gráficos e processos mnemônicos facilitadores da assimilação visual dos conceitos, cujo objetivo é a compreensão sistêmica da disciplina Administração Financeira e Orçamentária – AFO. Além disso, os nove capítulos incluem os assuntos mais requeridos em provas de concursos.

Assim, este livro torna-se indispensável na preparação dos candidatos aos concursos públicos, em especial, para aqueles que possuem disponibilidade limitada de tempo e necessitam de mecanismos que proporcionam uma leitura rápida, direta, objetiva e sem rodeios.

Por todos os motivos apresentados estou certo de que esta obra será um aliado, “livro de cabeceira” e referência para um aprendizado rápido rumo a sua aprovação em concursos públicos.

O autor

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Sumário

Capítulo 1 Orçamento Público . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

1.1 Conceito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

1.2 Objetivo e natureza jurídica do orçamento público . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

1.3 Evolução histórica do orçamento público brasileiro nas constituições e normas legais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

1.4 Tipos de Orçamento Público . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6

1.4.1 Orçamento programa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7

1.4.2 Orçamento clássico ou tradicional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9

1.4.3 Orçamento de desempenho ou de realizações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10

1.4.4 Orçamento de base zero (OBZ) ou por estratégia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10

1.4.5 Orçamento participativo (OP) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12

1.4.6 Orçamento incremental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13

1.5 Instrumentos de planejamento da administração pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14

Capítulo 2 Princípios Orçamentários . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17

2.1. Conceitos e Disposições Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17

2.2 Princípio da Legalidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17

2.3 Princípio da Unidade ou Totalidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18

2.4 Princípio da Universalidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19

2.5 Princípio da Anualidade ou Periodicidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19

2.6 Princípio da Exclusividade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20

2.7 Princípio do Orçamento Bruto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21

2.8 Princípio do Equilíbrio Orçamentário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21

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2.9 Princípio da não Afetação ou não Vinculação da Receita de Impostos . . . . . . . . . . 22

2.10 Princípio da Especificação ou Especialização (Discriminação da Despesa) . . . . . 23

2.11. Princípio da Clareza . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24

2.12 Princípio da Publicidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24

2.13 Princípio da Programação ou Planejamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26

2.14 Princípio da Continuidade dos Serviços Públicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27

2.15 Princípio da Impessoalidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27

2.16 Princípio da Uniformidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28

2.17 Princípio da Transparência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28

2.18 Princípios de Contabilidade sob a Perspectiva do Setor Público . . . . . . . . . . . . . . 28

Capítulo 3 Orçamento na Constituição Federal de 1988 – PPA, LDO E LOA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33

3.1. Plano Plurianual – PPA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33

3.1.1. Definição . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33

3.1.2. Plano plurianual x Regras constitucionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35

3.1.3. Estrutura do PPA calendário 2012-2015 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36

3.1.4. Elaboração, encaminhamento, aprovação, devolução e iniciativa do PPA . . 38

3.1.5. Planos e programas nacionais, regionais e setoriais . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45

3.1.6. Gestão, avaliação, monitoramento e revisão do PPA . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45

3.2 Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48

3.2.1 Definição . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48

3.2.2 Objetivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48

3.2.3. Elaboração, encaminhamento, aprovação, devolução, iniciativa e vigência da LDO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50

3.2.4. LDO e as regras constitucionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 52

3.2.5. LDO e as regras impostas pela LRF . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 54

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3.3. Lei Orçamentária Anual – LOA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56

3.3.1. Definição . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56

3.3.2. Objetivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 57

3.3.3. Tipos de orçamentos constitucionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 57

3.3.3.1. Orçamento Fiscal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 58

3.3.3.2. Orçamento de Investimento das Estatais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 58

3.3.3.3. Orçamento da Seguridade Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 58

3.3.4. Elaboração, encaminhamento, aprovação, devolução e iniciativa da LOA . . 59

3.3.5. LOA e as regras constitucionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 63

3.3.6. LOA e as regras impostas pela LRF . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 68

3.3.7. LOA e principais regras orçamentárias na Lei n. 4.320/1964 . . . . . . . . . . . . 70

3.3.8. Cronograma de execução mensal de desembolso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 72

Capítulo 4 Processo de Elaboração e Execução Orçamentária e Financeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 73

4.1. Descentralização de Crédito e Transferências Financeiras – Destaque, Provisão, Repasse, Sub-repasse e Cota . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 73

4.2. Programação Financeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 79

4.3. Descentralização de Recursos Financeiros – Transferências Intergovernamentais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 79

Capítulo 5 Créditos Orçamentários Adicionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 81

5.1. Introdução. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 81

5.2. Tipos de Créditos Adicionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 82

5.3. Créditos Suplementares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 83

5.4. Créditos Especiais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 84

5.5. Créditos Extraordinários . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 87

5.6. Fontes de Recursos Destinadas à Abertura de Créditos Adicionais . . . . . . . . . . . . 89

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Capítulo 6 Tópicos Especiais de Administração Financeira e Orçamentária – AFO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 99

6.1. Regime de Adiantamento ou Suprimento de Fundos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 99

6.1.1 Introdução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 99

6.1.2. Despesas na modalidade suprimento de fundos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100

6.1.3. Cartão de pagamento do governo federal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 102

6.1.4. Suprimento de fundos tradicional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 105

6.1.5. Vedações para concessão do suprimento de fundos . . . . . . . . . . . . . . . . . 106

6.2. Restos a Pagar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 107

6.2.1. Reconhecimento da despesa com os restos a pagar . . . . . . . . . . . . . . . . . 109

6.2.2. Limitações para inscrição de despesas em restos a pagar. . . . . . . . . . . . . 111

6.2.3. Escrituração e controle dos restos a pagar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 111

6.2.4. Prazo de validade dos restos a pagar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 112

6.2.5. Cancelamento de restos a pagar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 115

6.3. Despesas de Exercícios Anteriores – DEA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 116

6.3.1. Conceitos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 116

6.3.2. Detalhamento do conceito de DEA pelo Decreto n. 93.872/1986 . . . . . . . . 117

6.4. Operação de Crédito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 119

6.4.1. Conceitos iniciais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 119

6.4.2. Condições para realização e vedações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 121

6.4.3. Antecipação de receita orçamentária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 123

6.4.4. Regra de ouro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 125

6.5. Ciclo Orçamentário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 125

6.5.1. Introdução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 125

6.5.2. Ciclo orçamentário e exercício financeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 127

6.5.3. Etapas do ciclo orçamentário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 127

6.6. Conta Única do Tesouro Nacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 129

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6.6.1. Considerações gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 129

6.6.2. Utilização de contas correntes bancárias paralelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . 132

6.6.3. Documentos de arrecadação do governo federal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 133

6.6.4. Rendimento dos recursos financeiros na conta única . . . . . . . . . . . . . . . . 134

6.7. Dívida Flutuante e Dívida Fundada ou Consolidada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 135

6.7.1. Dívida flutuante . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 135

6.7.2. Dívida fundada ou consolidada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 136

Capítulo 7 Receita Pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 137

7.1. Conceito de Receita . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 137

7.2. Receita sob a Ótica da Contabilidade Pública – Enfoque Patrimonial e Orçamentário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 137

7.3. Classificações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 139

7.3.1. Orçamentária x Extraorçamentária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 139

7.3.2. Originária x Derivada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 140

7.3.3. Receita efetiva x Não efetiva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 142

7.3.4. Receita primária e financeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 142

7.3.5. Receita pública e privada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 143

7.3.6. Classificação econômica da receita . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 143

7.3.6.1. Receitas Correntes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 143

7.3.6.2. Receitas de capital. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 148

7.3.7. Receita de operações intraorçamentárias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 150

7.3.8. Codificação da natureza da receita . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 150

7.3.9. Fonte e destinação de recursos e identificador de resultado . . . . . . . . . . . 153

7.3.10. Etapas da receita pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 156

7.3.10.1. Planejamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 157

7.3.10.2. Execução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 157

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7.3.11. Deduções e restituições de receita . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 159

7.3.12. Transferências intergovernamentais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 160

7.3.13. Dívida ativa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 160

7.3.14. Aspectos patrimoniais da dívida ativa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 163

Capítulo 8 Despesa Pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 165

8.1. Conceito de Despesa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 165

8.2. Despesa para a Contabilidade Pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 165

8.3. Reconhecimento da Despesa sob os Enfoques Patrimonial e Orçamentário . . . . 165

8.4. Orçamentária x Extraorçamentária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 166

8.5. Efetiva x Não Efetiva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 166

8.6. Primária x Financeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 167

8.7. Pública x Privada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 167

8.8. Classificação da Despesa Orçamentária por Natureza . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 167

8.8.1. Despesas correntes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 168

8.8.2. Despesas de capital . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 170

8.9. Estrutura da Despesa Orçamentária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 173

8.9.1. Natureza da despesa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 174

8.10. Classificação Institucional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 181

8.11. Classificação Funcional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 182

8.12. Estrutura Programática . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 184

8.13. Etapas da Despesa Pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 187

8.13.1. Primeira etapa – planejamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 187

8.13.2. Segunda etapa – execução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 188

8.14. Técnicas para Classificação da Despesa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 191

8.15. Procedimento Contábil para Classificação da Despesa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 192

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Capítulo 9 Noções Básicas de SIAFI e SIDOR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 193

9.1. Conceito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 193

9.2. Histórico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 193

9.3. Estrutura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 194

9.4. Objetivos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 195

9.5. Principais Atribuições . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 195

9.6. Evento e Tabela de Eventos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 197

9.7. Principais Documentos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 198

9.8. Segurança do SIAFI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 201

9.9. Formas de Acesso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 203

9.10. Modalidades de Uso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 204

9.11. Rol de Responsáveis. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 204

9.12. Subsistema de Contas a Pagar e Receber – CPR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 204

9.13. Novo SIAFI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 205

9.14. Sistema Integrado de Dados Orçamentários – SIDOR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 205

9.14.1. Conceito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 205

9.14.2. Objetivo e finalidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 206

Referências . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 207

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