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APRESENTAÇÃO
A Rede Sirius – Rede de Bibliotecas UERJ e a Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) têm a satisfação de apresentar mais um resultado da fecunda parceria iniciada há alguns anos: o catálogo de obras valiosas da Biblioteca do Centro de Ciências Sociais CCS/C Reitor Antonio Celso Alves Pereira.Este catálogo tem como finalidade disseminar e preservar a memória jurídica institucional através do acervo valioso da Biblioteca de Direito da UERJ. As referências encontram-se ordenadas alfabeticamente por autor e as buscas por autor, título, assunto entre outros campos podem ser efetuadas no catálogo on-line da Rede Sirius.Por se tratarem de obras que requerem cuidados especiais para manuseio e visando a conservação dos itens bibliográficos, estes se encontram acondicionados na sala do acervo especial da biblioteca.
Regina Helena Murcia Tinoco AmatoDiretora da Rede Sirius
Antonio Augusto Madureira de PinhoDiretor da Faculdade de Direito
Bibliografia de Obras Raras e Valiosas Biblioteca CCSC – Direito
1. ABELLO, Luigi. L’ipoteca testamentaria nel diritto civile italiano: ipoteca costituita direttamente dal testatore sua validità ed efficacia. Torino: Fratelli Bocca, 1899. Classificação: 347.27 A141i ACL
2. ACEVEDO, Eduardo. Proyecto de un código civil para el Estado Oriental del Uruguay. Montevideo: Imprenta de "La Constitucion", 1852. Classificação: 347(899) A174 CRL
3. ACOLLAS, Emile. Introduction a l'etude du droit. Paris: A. Chevalier-Marescq, 1885.Classificação: 340.11 A185i ACL
4. ADDITAMENTOS ao codigo do commercio: legislação commercial sem exorbitancias. Rio de Janeiro: Typ. Perseveranca, 1878-1879. Classificação: 347.7(81)(094.4) A227 v.1 ACL, HMB; v.2 CRL, HMB
5. AHRENS, Henri. Cours de droit naturel ou de philosophie du droit. 7. ed. Leipzig: F. A. Brockhaus, 1875.Classificação: 340.12 A287c 7.ed. v.1 CRL
6. ______. Encyclopédie juridique, ou, exposition organique de la science du droit privé public et international, sur les bases de l'éthique: histoire générale du droit. Paris: E. Thorin, 1880. Classificação: R 34(031) A287e ACL
7. ALAUZET, Isidore. Traité général dês assurances: assurances maritimes, terrestres, mutuelles et sur la vie. Paris: Cosse; N. Delamotte, 1843-1844. Classificação: 368(44) A323t ACL
8. ALBUQUERQUE, Lydio Mariano d'. Tratado das excepções. Pernambuco: Typographia Central, 1880. Classificação: 347.91/.95(81) A345t HMB
9. ALCORTA, Amâncio. Cours de droit international public. Paris: L. Larose et Forcel, 1887. Classificação: 341(44) A354c CRL
10. ______. Las garantias constitucionales. 2. ed. Buenos Aires: Briguiet, 1897. Classificação: 342 A354t 2.ed. CRL
11. ALEMANHA. Code de commerce mis en vigueur en 1900: loi sur le change: loi sur la faillite (législation refondue). Paris: A. Chevalier-Marescq, 1901. Classificação: R 347.7(430)(094.4) A367c CRL
12. ______. Code de procedure civile pour l'empire d'Allemagne. Paris: Imprimerie Nationale, 1887. Classificação: 347.91/95(430) (094.4) A367 HMB
13. ______. Code de procedure penale Allemand. Paris: Imprimerie Nationale, 1884. Classificação: 343.1(430) A367 CRL, HMB
5
14. ALLART, Henri. Traité theorique e pratique de la concurrence deloyale. Paris: A. Rousseau, 1892. Classificação: 347.776 A419 HMB
15. ALMEIDA, Francisco de Paula Lacerda de. Direito das cousas. Rio de Janeiro: J. Ribeiro dos Santos, 1908-1910. Classificação: 347.2 A447 v.1 HMB, v.2 ACL
16. ______. Obrigações. Porto Alegre: C. Reinhardt, 1897. Classificação: 347.4 A447 CRL
17. ALMEIDA, Mário de. Elementos de direito comercial. 2. ed. rev. e ampl. Coimbra: Coimbra Ed., [188-?].Classificação: 347.7 A447 2.ed. CRL
18. ALVES, Jose Carlos Moreira. A retrovenda. Rio de Janeiro: Borsoi, 1967.Classificação: 347.451.8 A474r ACL
19. AMÉ, Leon. Étude sur les tarifs de douanes et sur les traités de commerce. Paris: Imprimerie Nationale, 1876. Classificação: 339.543.4 A478e v.1-2 ACL
20. AMIARD-FORTINIÈRE, Sylvain. Des effets des diverses variations de valeur du gage. Paris: A. Pedone, 1896.Classificação: 347.27 A516 ACL
21. ANDRADE, Odilon C. Codigo de processo civil e commercial do Districto Federal: decreto n. 16.752 de 31 de dezembro de 1924. Rio de Janeiro: Officinas Grafhicas d'"O Social", 1927. Classificação: 347.91/.95(81)(094.4) A553 v.1 HMB
22. ANNUAIRE de législation étrangére. Paris: Librairie Cotillon, 1886.Classificação: 341 A615l CRL
23. ANTHOINE DE SAINT-JOSEPH, Fortuné. Concordance entre les codes civils étrangers et le code Napoléon. 2. éd. entièrement ref. et augm. de la concordance de la legislation civile de plus de quarante. Paris: Cotillon, 1856. Classificação: 347 A628c 2.ed. ACL
24. ANTOINE, Charles. De la succession légitime et testamentaire en droit international privé. Paris: A. Marescq, 1876. Classificação: 347.65 A634d CRL
25. APPLETON, Paul. Du droit pour les assemblées extraordinaires dans les sociétés par actions de modifier les statuts sociaux. Paris: Arthur Rousseau, 1902. Classificação: 347.725 A649d ACL
26. ARARIPE, Cristão de Alencar. Classificação das leis do processo criminal e civil do império do Brasil, ou, código do processo. Rio de Janeiro: H. Laemmert, 1884. Classificação: 343.9:347.91/.95 A658 HMB
27. ARAUJO, João Vieira de. Código penal interpretado. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1901.Classificação: 343(81)(094.4) A663 CRL
28. ARTHUYS, François. De la constitution des sociétés par actions. Paris: A. Rousseau, 1898. Classificação: 347.725 A791 ACL
29. ASSER, T. M. C. Elémente de droit international privé. Paris: A. Rousseau, 1884. Classificação: 341.922 A846e CRL, HMB
30. AUBRY, C. Cours de droit civil français. 3e. éd. Paris: Cosse, 1856-1860. Classificação: 347(44)A896c 3.ed. v.3-4, 6 CRL
31. ______. Cours de droit civil français d'après la méthode de Zacharie. 4e. éd.revue et complété. Paris: Marchal et Billard, 1869. Classificação: 347(44) A896c 4.ed. v.1-8 ACL
32. ______.______. 5e. éd. revue et mise au courant de la législation et de la jurisprudence. Paris: Marchal et Billard, 1897-1922. Classificação: 347(44) A896 5.ed. v.1,-3, 5-6, 8 ACL, CRL
33. AUMAITRE, Th. Traité elementaire de droit civil: spécialement destiné aux léves des facultés de droit. Paris: F. Pichon, 1887. Classificação: 347(44) A925t v.3 CRL
34. AUXILIAR juridico servindo de appendice a decima quarta edição do codigo philippino ou ordenações do reino de Portugal recopiladas por mandado de El-Rey D. Philippe I ... Rio de Janeiro: Typ. do Instituto Philomatrico, 1869. Classificação: 340(469) C493 HMB
35. AZEVEDO, Duarte. Controvérsias jurídicas. São Paulo: Escolas Profissionais Salesianas, 1907.Classificação: 347 A994c CRL
36. BADON-PASCAL, Edouard. Traité des obligations de chemins de fer. Paris: Administration du Droit Financier, 1896.Classificação: 625.1/.5 B137t ACL
37. BANDEIRA, Esmeraldino O. T. Direito, justiça e processo militar. 2. ed. Rio de Janeiro: F. Alves, 1919.Classificação: 344.1(81) B214d 2.ed. CAF
38. BAPTISTA, Francisco de Paula. Compendio de theoria e pratica do processo civil comparado com o comercial e de hermeneutica juridica para uso das faculdades de direito do Brazil. 6. ed. melhor. com um appendice. Rio de Janeiro; Paris: H. Garnier, 1901.Classificação: 347.91/.95 B222c 6.ed. ACL
39. BARBA, Stefano. Il codice di procedura civile del regno d'Italia. Milano: F. Vallardi, 1898.Classificação: 347.91/.95(450) B228c ACL
40. BARBOSA, Rui. A culpa civil das administrações publicas: [juizo dos feitos da Fazenda Municipal, açcão de perdas e dannos de Antonio Martins Marinhas contra a Fazenda Municipal, razões finaes]. Rio de Janeiro: J. do Commercio, 1898. Classificação: 347.91/.95 B238c ACL
41. ______. O Sr. Ruy Barbosa, no Senado, responde as insinuações do Sr. Pinheiro Machado; a gênese da candidatura do Sr. Wenceslao Braz. Rio de Janeiro: Almeida Marques, 1915.Classificação: 32(81) B234s ACL
42. ______. Queda do império: diário de notícias. Rio de Janeiro: A. J. de Castilho, 1921.Classificação: 981 B238q CRL
43. BARRE, Ernest. Le code civil allemand et le code civil français. 2. ed. Berlin: C. Heymann; Paris: F. Vieweg, 1899.Classificação: 347(44:43) B271c 2.ed. ACL
44. BARRILLEAU, Georges. Des donations à cause de mort et de l'institution contractuelle. Poitiers: H. Oudin Frères, 1878. Classificação: 347.472 B275d ACL
45. BARROS, Hamilton de Moraes e. Comentários ao código de processo civil. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1980. Classificação: 347.91/.95(81)(094.46) B277c 2.ed. v.9 HMB
46. BARROS, Henrique do Rego. Apontamentos sobre o contencioso administrativo e sobre os privilegios e prerrogativas da administração nos contractos e transacções que celebra como poder publico. Rio de Janeiro: [s.n.], 1874.Classificação: 342.9(81) B277a CCT
47. BARROS, Jose Mauricio Fernandes Pereira de. Apontamentos de direito financeiro brasileiro. Rio de Janeiro: E. & Henrique Laemmert, 1855.Classificação: 336.1/.5(81) B277a CCT
48. BARROSO, Jose Liberato. Questões praticas de direito criminal. Rio de Janeiro: B. L. Garnier, 1866. Classificação: 343(81) B277 CRL
49. BAUDRY-LACANTINERIE, G. Précis de droit civil. Paris: L. Larose, 1895. Classificação: 347(44) B342 5.ed. v.2 CRL
50. ______. Tráite theorique et pratique de droit civil: de la prescription. Paris: L. Larose, 1895.Classificação: 347 B342 CRL
51. ______. Trattato di diritto civile delle successioni. Milano: F. Vallardi, [ca. 1900].Classificação: 347(450) B342t v.1-2 CRL
52. ______. Trattato teorico-pratico di diritto civile: delle persone. Milano: F. Vallardi, [entre 1912 e 1924]. Classificação: 347(450) B342t v.1-2 CRL
53. BÉDARRIDE, J. Commentaire de la loi du 24 juillet 1867 sur les sociétés en commandite par actions, anonymes et cooperatives. Paris: E.Thorin, 1871. Classificação: 347.72(44) B399c v.1-2 ACL
54. ______. Commentaire du code de commerce. Paris: A. Durant, 1854-1857. Classificação: 347.7(44) B399 v.1-2 ACL
55. ______. De la lettre de change des billets a ordre et de la prescription. 2. éd., rev., corr. et augm. Paris: A. Maresq Ainé, 1877. Classificação: 347.746(44) B399d 2 ed. v.1 CRL
56. ______. Des commissionaires. 2. ed. Paris: Larose, 1882. Classificação: 347.7(44) B399 2.ed. CRL
57. ______. Questions de droit commercial et de droit civil avec leurs solutions. Paris: Larose, 1894. Classificação: 347.7:347 B364q ACL
58. ______. Traité des faillites et banqueroutes, ou, commentaire de la loi du 28 mai 1838. 4e. éd., rev. et mise au courant de la doctrine et de la jurisprudence. Paris: Durand, 1866. Classificação: 347.736(44) B399t 4.ed. v.1-3 ACL
59. ______. Traité du dol et de la fraude: em matiere civile & commerciale. 3e. éd. Paris: A. Maresq Ainé, 1880. Classificação: 343.222.2(44) B399 3.ed. v.3 CRL
60. ______.______: en matiére civile & commerciale. 4e. éd. Paris: Chevalier-Marescq, 1887. Classificação: 343.222.2(44) B399t 4.ed. v.1-4 ACL, v. 4 CRL
61. BELGICA. Le code de commerce belge, revisé. 2. éd., rev. et augm. Bruxelles: Bruylant-Christophe, 1884. Classificação: 347.7(493)(094.4) B429 2.ed. v.2 CRL
62. BELIME, W. Philosophie du droit du cours d’introductions a la science du droit. 3. ed. Paris: A. Durant et Pedone-Louriel, 1869. Classificação: 340.12 B431p 3.ed. v.1 CRL
63. ______. Traité du droit de possession et des actions possession. Paris: Joubert, 1842. Classificação: 347.251 B431t HMB
64. BENTHAM, Jeremy. Oeuvres de Jérémie Bentham: jurisconsulte anglais. 3. ed. Bruxelles: Societe Belge de Librairie, 1840. Classificação: 347 B476o 3.ed. v.1-3 HMB
65. BÉQUET, Édouard. Traité de l’état civil et des actes qui s’y rattachent. Paris: Berger-Levrault, 1883. Classificação: 352:34 B793t ACL
66. BESLAY, François. Commentaire theorique, pratique et critique du code de commerce: descommerçans. Paris: E. Thorin, 1867. Classificação: 347.7(44) B555c v.1 CRL, HMB v.5 ACL
67. BEVILAQUA, Clovis. Criminologia e direito. Bahia: Magalhães, 1896. Classificação: 343.9(81) B571 HMB
68. ______. Direito da família. Recife: Contemporânea, 1896. Classificação: 347.6 B571 HMB
69. ______. ______. 4. ed. corr. e algum. Recife: Contemporânea, 1910. Classificação: 347.6 B571d CAF
70. ______. Direito público internacional. Rio de Janeiro: F. Alves, 1911.Classificação: 341 B571d v.1-2 CRL
71. ______. Em defeza do projecto de código civil brazileiro. Rio de Janeiro: F. Alves, 1906.Classificação: 347(81) B571e CRL HMB
72. ______. Juristas philosophos. Bahia: Bahia, 1897.Classificação: 340.12 B571j HMB
73. ______. Resumo das licções de legislação comparada sobre o direito privado. 2. ed. ver. e aum. Bahia: J. L. Fonseca Magalhães, 1897. Classificação: 347 B571 2.ed. HMB
74. BLACK, Henry Campbell. A treatise on the law of tax titles: their creation, incidents, evidence and legal criteria. 2. ed., rev., enl. St. Paul, Minn: West Pub, 1893.Classificação: 347.95(73) B627t 2.ed. CAF
75. BLANCHE, Antoine. Études pratiques sur le code pénal. Paris: Cosse et Marchal, 1861-1891. Classificação: 343(44)(094.4) B641 v.1, 3 CRL
76. BLUNTSCHLI, Johann Caspar. Le droit international codifié. 5. ed. Paris: Guillaumin, 1895.Classificação: 341.018 B659d 5.ed. CRL
77. ______. Theorie generale de l'etat. Paris: Guillaumin, 1877. Classificação: 321.01 B659 HMB
78. BOISSONADE, Gustave. Projet de code civil pour lèmpire du Japon. Tókio: Imprimerie Kokubunsha, 1890-1898. Classificação: R 347(52) B684p v.1-3 CRL
79. BOISTEL, A. Précis de droit commercial. 2e. éd. corr., mise au courant de la jurisprudence, et enrichie d'innombrables citations de doctrine. Paris: E. Thorin, 1878. Classificação: 347.7 B684 2.ed CRL
80. BONNECASE, Julien. Traité de droit commercial maritime. Paris: Recueil Sirey, 1923.Classificação: 347.79(44) B712t HMB
81. BONNIER, Édouard. Traité théorique et pratique des preuves en droit civil
et en droit criminel. 5. ed. Paris: Plon: A. Marescq Ainé, 1888. Classificação: 347.94(44) B718t 5.ed. CRL
82. BORGES, José Ferreira. Diccionario jurídico-commercial. Lisboa: Typ. da Sociedade Propagadora dos Conhecimentos Úteis, 1839. Classificação: R 347.7(03) B732d CRL
83. ______. Diccionario juridico-commercial. 2. ed. Porto: Typographia de S. J. Pereira, 1856. Classificação: R 347.7(038) B732 2.ed. ACL HMB
84. ______. Princípios de syntelologia: comprehendendo em geral a theoria do tributo e em particular observações sobre.... Londres: Bingham, 1831.Classificação: 336(469) B732 HMB
85. BORSARI, Luigi. Commentario del codice civile italiano. Rome: Unioni Tip. Ed. Torinese, 1871-1881. Classificação: 347(450)(094.4) B738c v.1-4 ACL
86. BOULAY-PATY, P. S. Cours de droit commercial maritime d'après les principes et suivant l'ordre du code de commerce. Paris: Videcoq, 1834.Classificação: 347.7 B763c v.2-4 ACL
87. BOURCART, Gabriel. De l'organisation et des pouvoirs des assemblées générales dans les sociétés par cations: notamment au point de vue dês modifications a apporter aux statuts. Paris: Librairie Générale de Droit & de Jurisprudencia, 1905. Classificação: 347.725(44) B752d CRL
88. ______. Étude historique et pratique sur les actions possessoires. Paris: A. Durand et Pedone-Lauriel, 1880. Classificação: 347.251 B767e ACL HMB
89. BOUTMY, E. Estudos de direito constitucional. 2. ed. Rio de Janeiro: F. Alves, 1888.Classificação: 342 B779e 2.ed. CRL
90. BRAGA, Leopoldo. O problema da imunidade fiscal das autarquias em face do direito positivo: as autarquias não gozam de imunidade tributária. 2. ed. Rio de Janeiro: [s.n.], 1957. Classificação: 347.73(81) B813p 2.ed. CAF
91. BRASIL. Actas dos trabalhos da commissão revisora do projecto de codigo civil brazileiro. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1901. Classificação: 347(81)(094.4) B823a ACL
92. ______. Annaes do parlamento brazileiro: Assembléa Constituinte, 1823 (sic). Rio de Janeiro: [s.n.], 1876-1880.Classificação: 342.4(81) B823a v.1, 5 CCT
93. ______. Codigo civil da Republica dos Estados Unidos do Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1928. Classificação: R 347(81)(094.4) B823c 2.ed. CRL
94. ______. Codigo commercial do Imperio do Brazil... 4. ed. Rio de Janeiro: Laemmert & C. Editores-Proprietarios, 1886. Classificação: 347.7(81) B823 4.ed. HMB
95. ______. Constituição da Republica dos Estados Unidos do Brasil, acompanhada das leis organicas publicadas desde 15 de novembro de 1889. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1891.Classificação: 342.4(81) B823c CCT
96. ______ Constituição política do imperio do Brazil: confrontada com outras constituições e annotada. Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 1876.Classificação: 342.4(81) B823 HMB
97. ______. Projecto de codigo civil brasileiro: trabalhos da Comissão Especial do Senado. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1902.Classificação: 347(81)(094.4) B823 v.1 ACL, HMB
98. BRAVARD-VEYRIÈRES, M. Traité de droit commercial: cours professé a la faculte de droit de Paris. Paris: A. Marescq Ainé, 1862-1865. Classificação: 347.7(44) B826t v.1, 3, 5-6 CRL
99. BRIAND, Joseph. Manuel complet de médicine légale. 2. ed. Paris: J. Baillière, 1879.Classificação: 340.6 B849m 2.ed. CRL
100. BROCHER, Charles. Cours de droit internacional privé. Paris: E.Thorn, 1883-1885.Classificação: 341.9(44) B863c v.2-3 CRL
101. BRUGI, Biagio. Della proprietà. 2. ed. Napoli: E. Marghieri ; Torino: Editrice Torinese, 1918. Classificação: 347.23(450) B891d 2.ed. v.1 ACL
102. BRUN, Amédée. Des dommages causés par l'exécution de travaux publics de chemins de fer. Paris: A. Pedone, 1898. Classificação: 347.513 B894d ACL
103. BRUSCHETTINI, Arnaldo. Trattato dei titoli al portatore. Torino: Fratelli Bocca, 1898. Classificação: 347.735(45) B912t CRL
104. BRYCE, James. La republique americaine. Paris: V. Giard & E. Briere, 1901.Classificação: 342(73) B916 v.3 CRL
105. BUENO, Jose Antonio Pimenta. Apontamentos sobre as formalidades do processo civil. 2. ed. correcta e augmentada. Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 1858. Classificação: 347.91/.95(81) B928 2.ed. HMB
106. ______. Apontamentos sobre o processo criminal pelo jury. Rio de Janeiro: J. Villeneuve, 1849. Classificação: 343.9 B928a CRL
107. ______. Direito internacional privado e aplicação de seus princípios. Rio de Janeiro: J. Villeneuve, 1863. Classificação: 341.9(81)(094) B928d CRL
108. CABADÉ, E. De la responsabilité criminelle. Paris: G. Masson, 1893.Classificação: 343.222 C112 CRL
109. CABRAL, Antonio Vanguerve. Pratica judicial muito útil, e necessária para os que principais os officios de julgar, e advogar, e... Lisboa: J. Lopes Ferreira, [1712-1741].Classificação: 347.91/.95 C117 HMB
110. CABRAL, Prudencio Giraldes Tavares de Veiga. Direito administrativo brasileiro comprehende os projetos de reforma das administrações provinciaes e municipaes e as instituições, que o progresso da civilisação reclama. Rio de Janeiro: [s.n.], 1859. Classificação: 342.9(81) C117d CCT
111. CAIRU, Jose da Silva Lisboa. Princípios de direito mercantil e leis de marinha. 6. ed. Rio de Janeiro: Typographia Acadêmica, 1874.Classificação: 347.7 C136p 6.ed. v.1-2 HMB
112. CALVO, Carlos. Manuel de droit international public et privé; conforme au programme des facultés. 3. éd., rev. et augm. Paris: A. Rousseau, 1892. Classificação: 341 C169m 3.ed. ACL
113. CALVO, M. Charles. Le droit international théorique et pratique: précédé d'un exposé historique des progrés de la science du droit des gens. 5e. éd. rev. et compléteé par un supplément. Paris: [s.n.], 1896.Classificação: 341(44) C169d 5.ed. v.1, 6 CRL
114. ______. Recueil complet des traités, conventions, capitulations, armistice. Paris: A. Durand, 1862-1864. Classificação: 341.241 C169r v.1, 3-5 CRL
115. ______. Traité des etats de l’amerique latine. Paris: A. Durand, 1865. Classificação: 341.241 C169r v.7 CRL
116. CALVO, Nicolás Antonio. Decisiones constitucionales de los tribunales federales de Estados Unidos desde 1789 estabeleciendo la jurisprudencia constitucional: con los artículos relativos de la constitucion Argentina, y concordados los textos de ambas constituciones. Buenos Aires: Imprenta Universidad de J. N. Klingelfuss, 1887. Classificação: 340 C169 HMB
117. CÂMARA, José. Subsídios para a história do direito pátrio. Rio de Janeiro: IBGE, 1954. Classificação: 340(091) C172 HMB
118. CAMPELLO, José Anysio de Aguiar. Elementos de theoria e pratica do processo civil e commercial. Rio de Janeiro: Laemmert & C., 1899. Classificação: 347.91/.95 C193e ACL
119. CARDOSO JUNIOR, A. Firmino D. O mandante, ou, formulário de procurações particulares. Pernambuco: Typographia Industrial, 1893. Classificação: 347.462 C268 CRL
120. CARDOT, Theodore. La prévoyance et l'état. Paris: Libráirie Guillaumin, 1886.Classificação: 351.84 C268 CRL
121. CARNEIRO, Manuel Borges. Direito civil de Portugal. Lisboa: J. G. de Sousa Neves, 1867. Classificação: 347(469) C289d v.2-4 ACL
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