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Violação do direito humano à segurança alimentar das populações atingidas por
barragens.CASO DO RIO MADEIRA – ATINGIDOS PELAS HIDRELÈTRICAS DE SANTO ANTÔNIO E JIRAU
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P.A. Joana D’Arc
• UHE Santo Antonio.• Impacto causado pelo lago:- Áreas alagadas.- Solo encharcado.- Elevação dos lençol freático.
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“O principal problema observado é a condição da água da água que está sendo consumida pelos moradores, uma vez que apresenta, a olho nu, alto grau de turbidez e a consistência espumosa, alem de exalar mau cheiro.”
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Reassentamento Santa Rita• UHE Santo Antônio.
Famílias deslocadas para sete reassentamentos precários.
- Santa Rita.- Morrinhos.- Riacho Azul.- Vila Nova de Teotônio.- São Domingos.- Novo Engenho Velho.- Parque dos Buritis.
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2011Segundo relatório de estudos da própria Santo Antônio Energia, em maio de 2011, as relações de trabalho e renda pioraram para 74 % dos atingidos. Em relação aos efeitos gerados às atividades pesqueiras, 88% consideram que piorou.
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Em 2012, uma auditoria foi realizada pelo Tribunal de Contas da União solicitada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), que visitou os reassentamentos Santa Rita, Morrinhos, Vila Nova Teotônio e Nova Mutum Paraná. Sobre a produção nestas áreas, afirma que “em relação à reorganização das atividades produtivas, 93% dos entrevistados afirmaram que ainda não houve o restabelecimento das fontes de renda da população”.
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Reassentamento rural ‘Vida Nova’
• UHE Jirau.
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Segundo o Parecer Técnico do IBAMA 540/2013, que analisa parte da condicionante específica 2.15 da Licença de Operação de Jirau, que diz respeito ao monitoramento das famílias do Reassentamento Coletivo Jirau, “pode-se constatar que as famílias não estão conseguindo gerar nenhum tipo de renda nas propriedades rurais. A renda das famílias está baseada principalmente em atividades externas a propriedade, recebimentos de aposentadorias ou outros auxílios sociais e aluguel de casa em Nova Mutum Paraná. Em relação aos aluguéis, com o eminente processo de desmobilização da mão de obra da UHE Jirau o mercado imobiliário tende a ter queda, portanto, essa fonte de renda tende a não se manter por muito mais tempo. Além disso, é premissa do Programa de Remanejamento da População que as famílias restabeleçam as condições de moradia e renda e isto não tem se observado no reassentamento”.
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Nova Mutum Paraná• No antigo distrito de Mutum Paraná, localizado às margens do
Rio Mutum, viviam mais de 400 famílias, formadas predominantemente por pescadores, ribeirinhos, extrativistas e agricultores. O distrito foi suprimido pelo empreendimento e apenas 125 famílias de Mutum Paraná foram transferidas para uma área urbana, denominada Nova Mutum Paraná.
• O que para o consórcio configura-se num Reassentamento Coletivo Urbano, na realidade, trata-se de uma cidade planejada, em que foram construídas mais de 1.600 casas pré-fabricadas (placas) para alojar o quadro de técnicos e engenheiros que trabalham no consórcio.
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Os pescadores atingidos
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De modo geral, constatou-se que a maioria dos pescadores não estão conseguindo gerar renda do trabalho de pesca. Estão desmotivados e sem expectativas para o futuro. Mesmo aqueles que conseguem pescar, estão com muitas dificuldades em comercializar o pescado. Nota-se claramente o impacto negativo na geração de renda familiar, comprometendo, significativamente, a qualidade de vida dos pescadores. Nesse sentido sugere-se urgência nas tomadas de atitude pela ESBR para garantir condições de produção pesqueira e rentabilidade.
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Luta dos pescadores atingidos por reconhecimento.
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Agricultura de várzea
Modificação do regime natural de cheias e vazantes, provocando aumento ou diminuição repentina do nível de água tanto à montante, quanto à jusante dos barramentos.
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A floresta e o extrativismo
• Áreas de exclusão e supressão da floresta pelo reservatório.
• Não garantia da manutenção da atividade aos reassentados (remanejados de forma geral).
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Grande cheia no rio Madeira, em 2014.
• Perda de mudas e sementes tradicionais.• Locais com perda de fertilidade.• Locais convertidos em áreas de risco.
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