avaliaÇÃo nacional alunos de escolas públicas em al ... · maceió, terça-feira, 24 de outubro...

Maceió, terça-feira, 24 de outubro de 2017

www.agenciaalagoas.al.gov.br ESTADO DE ALAGOAS

UNIDADE FEDERATIVA DO BRASIL

Ano 105 - Número 202

Alunos de escolas públicas em AL começam a fazer a Prova Brasil

AVALIAÇÃO NACIONAL

Para a secretária interina Laura Souza, da Seduc, as ações do Programa Escola 10 foram essenciais para a preparação dos alunos

Texto de Lucas Leite

Em todo o Brasil, milhões de estudantes dos 5º e/ou 9º anos do ensino fundamental, além da 3ª série do ensino médio, começaram a fazer a Prova Brasil. Em Alagoas, 111 mil alunos participam da avaliação, a ser realizada até 3 de novembro, de acordo com o agendamento prévio.

A Escola Estadual José Vitorino da Rocha, no Cen-tro Educacional de Pesquisa Aplicada (Cepa), foi uma das primeiras a aplicar o exame, que tem como objetivo avaliar os alunos, inclusive para o Ín-dice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), res-pondendo questões de Língua Portuguesa e Matemática.

“Temos visto a mobiliza-ção dentro das escolas, atra-vés do empenho dos nossos alunos e professores. Está sendo realizado um trabalho muito intenso, não só do Es-tado, mas dos municípios tam-bém. Estou com uma expecta-tiva muito positiva que vamos realizar uma boa avaliação. Os alunos saíram de sala comen-tando a prova, e isto é delicio-so, pois são crianças que estão participando do primeiro teste mais intenso. Foi criada uma expectativa muito grande em torno deles, e eles entram na avaliação como verdadeiros atletas, vestindo a bandeira de Alagoas”, relata o governador em exercício, Luciano Barbosa.

Para a secretária interina Laura Souza, que está respon-dendo pela Secretaria de Es-tado da Educação (Seduc), as

Valdir Rocha

Em Alagoas, 111 mil alunos participam da avaliação, a ser realizada até 3 de novembro

ações do Programa Escola 10, que integra as redes de ensino do município com o estado, fo-ram essenciais para a prepara-ção dos alunos.

“Este ano de 2017 nós fize-mos um trabalho muito intenso de preparação para a Prova Brasil, e foi muito importante o regime de colaboração entre o Estado e municípios. Nós pro-movemos a realização de duas avaliações externas, que tem como objetivo mostrar os re-sultados em Língua Portuguesa e Matemática, para identificar as principais deficiências. Também reproduzimos um material di-dático específico para preparar as crianças nos 5º e 9º anos”, explica a secretária interina.

A secretária comenta ainda que, dentre as ações do progra-ma, uma das mais importantes

foram as atividades voltadas aos Laboratórios de Aprendizagens (LAPs), que aumentam o alcance do ensino e corrige as deficiên-cias de aprendizagens durante o ano letivo, evitando a reprovação.

“Outra ação importante foi intensificar as ações pedagógicas e a formação em serviço, colocan-do nas escolas um articulador de ensino, que é um profissional que soma as ações dos diretores e coordenadores, além de prepa-rar o material didático utilizado pelo aluno. Acredito que esses acompanhamentos terão um impacto muito positivo”, avalia a secretária Laura Souza.

PreparadosPara Beatriz da Silva Macha-

do, aluna do 5º ano da Escola Vi-torino da Rocha, a prova estava fácil e o acompanhamento dos

professores e educadores foi es-sencial para deixar os alunos mais preparados. “Achei a pro-va muito fácil. Os professores explicaram como é que a prova deveria ser feita e eu estudei bastante, tudo isso facilitou na hora de responder. Gostei mais das questões de Matemática, pois tenho mais afinidade”, diz.

A aluna Íris Michelly San-tiago da Silva também parti-cipou da avaliação. Ela relata que, apesar de ter estranhado algumas questões de interpre-tação, não teve dificuldades em responder as alternativas. “Algumas questões estavam um pouco diferentes das que a gente responde em sala de aula, mas, mesmo assim, estavam fáceis. A explicação dos profes-sores, dias antes, deixou tudo mais fácil”, afirma Íris.

2 Maceió, terça-feira, 24 de outubro de 20172

Traipu é o 38º município a encerrar atividades do lixão em Alagoas

RESÍDUOS SÓLIDOS

Política Nacional de Resíduos Sólidos obriga prefeituras a buscarem alternativas para destinação adequada do lixo

Texto de Klaus Roger

A prefeitura de Traipu en-cerrou, ontem (23), as ativida-des do lixão do município. O prefeito Eduardo Tavares se reuniu com o diretor-presi-dente do Instituto do Meio Am-biente do Estado de Alagoas (IMA/AL), Gustavo Lopes, na sede do órgão, para formalizar o encerramento e estabelecer parceria de projetos no mu-nicípio.

Com o encerramento do lixão de Traipu, Alagoas com-pleta o número de 38 vazadou-ros com atividades encerra-das. A ação atende a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída na lei nº 12.305/10, que obriga as prefeituras a buscarem alternativas para a destinação adequada do lixo. Os resíduos produzidos pelo município passarão a ser destinados à Central de Tratamento de Resíduos (CTR) do Agreste, reduzindo, com a tecnologia utilizada na CTR, o impacto ambiental causa-do pela decomposição destes resíduos.

Para Gustavo Lopes, di-retor-presidente do IMA, o encerramento dos lixões é um dos principais desafios para os novos gestores, oca-sionando problemas ambien-tais, sociais e ecológicos. “Os desafios são enormes, porém necessários. Não é aceitável municípios manterem lixões nos dias atuais. Antes de as-sumirmos o IMA, tínhamos apenas um município desti-nando corretamente. As pre-feituras têm sido notificadas e grande parte deles entende a necessidade de resolver esse problema”, comentou Gustavo Lopes.

Ainda este ano, há pers-

Cortesia: CTR

Detritos produzidos pelo município passarão a ser destinados à Central de Tratamento de Resíduos

Abastecimento de Piaçabuçu recebe investimentos de mais de R$ 3,5 milhões

MAIS ÁGUA

Texto de Diego Barros

A Companhia de Sanea-mento de Alagoas (Casal) está investindo mais de R$ 1,5 mi-lhão, com recursos próprios, na melhoria do abastecimento de água de Piaçabuçu, muni-cípio da região do Baixo São Francisco. Os recursos estão sendo aplicados na instalação de uma nova estação de cap-tação de água bruta, que será feita por meio de flutuantes, e na interligação de seis quilô-

metros de adutora – obra que já está em andamento.

A medida foi necessária em virtude das constantes reduções de vazão do Rio São Francisco e do avanço da cunha salina, que prejudica-ram a captação e o tratamento da água. Com a nova captação, distante seis quilômetros da atual, espera-se reduzir o efei-to da cunha salina.

As obras de interligação da adutora, no trecho que passa no povoado Penedinho, zona

rural de Piaçabuçu, deverão ser finalizadas até o fim des-te mês, segundo informou o presidente da Casal, Clécio Falcão. “Esta ação faz parte do Plano de Investimentos da companhia”, declarou.

Outra medida que visa melhorar o abastecimento de Piaçabuçu é a construção de um reservatório de água bruta, que deverá receber cerca de R$ 2 milhões em recursos do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF).

pectiva do encerramento de no mínimo outros cinco li-xões com a implantação de três áreas de transbordo para atender os municípios que

integram o Consórcio Regio-nal de Resíduos Sólidos do Agreste Alagoano (Conagres-te). Além do encerramento do lixão, a prefeitura firmou

uma parceria com o Instituto para a adesão do programa Alagoas Mais Verde, que irá auxiliar na arborização do município.

Estudantes alagoanos comemoram benfeitorias em escolas reformadas

AVANÇO

Unidades se tornaram ambientes mais convidativos para toda a comunidade escolar, atendendo demandas antigasFotos: Valdir Rocha

Nos últimos dois anos, o Governo do Estado já reformou quase todas as escolas estaduais de Arapiraca, que ganhou seis ginásios

3Maceió, terça-feira, 24 de outubro de 2017

Texto de Ana Paula Lins e Lucas Leite

As reformas inauguradas em outubro não só deixaram mais bonitas três das mais tradicio-nais escolas da rede estadual de Arapiraca: Lions Club, Adriano Jorge e Aurino Maciel. Elas aten-dem a demandas antigas e bene-ficiam mais de 2 mil estudantes, que agora contam com ambientes mais confortáveis e favoráveis à aprendizagem.

Nos últimos dois anos, o Governo de Alagoas já reformou quase todas as escolas estaduais de Arapiraca. Dentre as unida-des previamente recuperadas, estão as escolas Izaura Antônia de Lisboa, Senador Rui Palmeira (Premen), Quintella Cavalcanti, Manoel Lúcio, Pedro Reis, Moacir Teófilo. A Escola Estadual Ma-noel André também passa por reformas.

A cidade, que antes só tinha um espaço para a prática espor-tiva, ganhou seis novos ginásios (escolas Izaura Antônia de Lis-boa, Senador Rui Palmeira, Pa-dre Jeferson, Pedro Reis, Arthur

Ramos, Colégio Militar) e teve um de seus mais tradicionais espa-ços para a prática esportiva, o ginásio da Escola Estadual Quin-tella Cavalcanti, ser totalmente revitalizado e modernizado. Com os dois ginásios em construção (Aurino Maciel e Lions) e outro que está para ser licitado (Escola Costa Rego), serão nove ginásios até 2018.

“Estamos trabalhando muito para melhorar a Educação. Em Arapiraca, vamos completar 11 ginásios. Fora o Quintela Caval-canti, que estava abandonado, e nós recuperamos completa-mente, eu tive a oportunidade de construir todos os ginásios de esportes do município de Arapi-raca, até o João Paulo II, que foi o primeiro ginásio municipal da cidade”, frisou o governador em exercício Luciano Barbosa.

TransformaçãoFaltam poucos meses para

a estudante Paulina Farias con-cluir o ensino médio. Mas antes de buscar novos rumos na sua qualificação, a jovem viu um so-

nho ser realizado: a conclusão da reforma da Escola Estadual Lions Club, de Arapiraca. “Anti-gamente, quando chovia, a escola ficava cheia de vazamentos. Os banheiros eram outro problema e também não tínhamos refeitório. Agora, a escola está muito me-lhor. Estou concluindo o ensino médio e sairei da escola, mas fico feliz que as próximas gerações possam usufruir de um espaço melhor”, comemora Paulina.

A recuperação física da unidade de ensino já impulsio-na os alunos a desenvolverem novos projetos para a instituição, conforme explicam os gremistas Vitória Nogueira, Vitor Oliveira e Kilma Milena Almeida. “A escola teve uma mudança física e ago-ra queremos trazer mudanças de atitude, trazendo palestras e discutindo temas importantes para toda a comunidade”, adianta Kilma, presidente do grêmio.

Pequena giganteQuem também está “dei-

xando a escola”, mas feliz com as mudanças empreendidas é a

estudante Natane Lívia Lima, alu-na do 9º ano da Escola Estadual Adriano Jorge. Estudando des-de o 6º ano na instituição – que oferta ensino fundamental do 6º ao 9º ano no período diurno- Natane se diz encantada com o serviço de revitalização, o que inclui, dentre outras ações, pintura e uma ampla área ver-de. “Ela está maravilhosa, mui-to linda”, diz a garota.

Escola mais verde Também passou por uma

mudança radical em seu as-pecto visual a Escola Estadual Aurino Maciel, no bairro do Capiatã. A unidade de ensino ganhou, dentre outras ben-feitorias, um amplo estacio-namento, jardins e áreas de convivência para toda a co-munidade escolar. Aluna do 7º ano, Michelly Pereira aprovou as melhorias feitas na unida-de de ensino. “Gosto muito de esportes, principalmente handebol, e não vejo a hora de jogar em nossa quadra”, conta a adolescente.

4 Maceió, terça-feira, 24 de outubro de 2017

Alagoas recebe 2º Seminário Estadual Consciência Negra e Diversidades

DEBATE

Evento ocorrerá nesta quinta-feira (26), no Espaço Cultural Linda Mascarenhas, no Cepa, e vai discutir diversidade de crenças

Texto de Luciana Beder

A Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Huma-nos (Semudh), em parceria com o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Conepir), promove nesta quin-ta-feira (26), o 2º Seminário Estadual Consciência Negra e Diversidades. O evento será realizado no Espaço Cultural Linda Mascarenhas, no Cepa, a partir das 8h.

O seminário pretende discutir estratégias que con-tribuam para o respeito à di-versidade de crenças, por meio do debate de temas como into-lerância e violência religiosa.

O encontro contará com a presença da consultora da Unesco, Andréa Guimarães, que é representante do projeto de fortalecimento das instân-cias de participação social para a promoção do respeito à diversidade religiosa, nos estados e Distrito Federal. O Projeto é realizado por meio de parceria com o Ministério dos Direitos Humanos.

O evento é gratuito, acon-tece das 8h às 13h e integra a programação de comemoração do mês da Consciência Negra.

Reprodução

Seminário, em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos, será oportunidade para discutir estratégias

Secretaria de Cultura promove Oficina de Preparação de Atores em Craíbas

INSCRIÇÕES GRATUITAS

Texto de Daniel Borges e Paula Nunes

A Oficina de Preparação de Atores, em Craíbas, no Agreste alagoano, acontece hoje (24) e quarta-feira (25). As aulas serão realizadas no Auditório Munici-pal Chico do Leite. A iniciativa é promovida pelo Governo de

Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult) e as inscrições são gratuitas.

A Oficina de Preparação de Atores tem o intuito de disse-minar as práticas do teatro e cinema no interior de Alagoas. O público-alvo são pessoas atuan-tes nas áreas de cinema, teatro

e televisão, com práticas ama-doras e/ou profissionais. Para se inscrever, os interessados devem comparecer no primeiro dia das aulas no local indicado.

O ator alagoano Chico de Assis ministrará toda a oficina. Reconhecido nacionalmente por suas atuações no cinema, tea-

tro e televisão. Com 40 anos de carreira, Chico de Assis atuou nas novelas Irmãos Coragem, Deus nos Acuda e Velho Chico. Além das minisséries Memo-rial de Maria Moura, Agosto e Menino de Engenho. No cinema participou de Deus é Brasileiro e Espelho D’Água.

Maceio - terça-feira24 de outubro de 2017Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 105 - Número 692

Poder Executivo. .

Gabinete Civil

SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS, EM DATA DE 23 DE OUTUBRO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC.1101-4240/17 da ALE = DESPACVHO Nº 4.737/17 - Remetam-se os autos à UNCISAL para pronunciamento sobre o teor do Projeto de Lei nº 234/2016, em até 48h (quarenta e oito horas), tendo em vista o prazo para veto ou sanção governamental previsto no § 1º do art. 89 da Constituição Estadual. Ato contínuo, considerando o disposto no art. 152, II, da Constituição Estadual, bem como no art. 4º, III, da Lei Complementar Estadual nº 07, de 18 de julho de 1991, que determinam ser função institucional da Procuradoria Geral do Estado exercer a consultoria jurídica ao Chefe do Executivo Estadual, à PGE para análise e manifestação acerca do Projeto de Lei n º 234/2016. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1101-4245/17 da AMOBB = DESPACHO Nº 4.738/17 - Considerando o teor da solicitação de fls. 02-03, e dos anexos de fls. 04-22, evoluam os autos à SEADES para análise e providências pertinentes, oficiando-se diretamente ao interessado.

PROC.1101-4312/17 do PRODUBAN = DESPACHO Nº 4.739/17 - Remetam-se os autos à douta PGE para indicação de representante do acionista Estado de Alagoas, nos termos da Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991.

PROC.1101-3217/17 do TJ/AL = DESPACHO Nº 4.740/17 - Considerando o teor do Despacho PGE-PJ, de fls. 08, bem como a cópia do Agravo Interno interposto pelo Procurador da UNCISAL (fls. 09-17), evoluam os autos à UNCISAL para arquivamento.

PROC.1101-3898/17 da AMGESP = DESPACHO Nº 4.741/17 - Considerando o Despacho de fls. 07, bem como a cópia do e-mail que o acompanha (fls.08), evoluam os autos à AMGESP para arquivamento.

PROC.1101-3964/17 do DETRAN/AL = despacho nº 4.742/17 - Retornem os autos à DETRAN/AL para os devidos fins.

PROCs.1101-4138/17 do GC = DESPACHO Nº 4.743/17; 1101-3576/17 do GC = DESPACHO Nº 4.744/17; 1101-3597/17 do GC = DESPACHO Nº 4.745/17; 1101-3989/17 do GC = DESPACHO Nº 4.746/17; 1101-4137/17 do GC = DESPACHO Nº 4.747/17; e 1101-4060/17 do GC = DESPACHO Nº 4.748/17.DESPACCHO: Autorizo. Retornem os autos à SPOFC para adoção das

providências de estilo.PROC.1101-1240/17 do GC = DESPACHO Nº 4.788/17 - Remetam-se

os autos à PGE para análise e manifestação quanto aos aspectos jurídicos do pedido de reconsideração e demais documentos acostados ao processo,.

PROC.1101-3333/17 do GC = DESPACHO Nº 4.789/17; e 1101-3547/17 do GC = DESPACHO Nº 4.790/17.DESPACHO: Autorizo. Retornem os autos à SA para adoção das

providências de estilo.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM DATA DE 23 DE OUTUBRO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC.1101-4295/17 da SEPLAG = DESPACHO Nº 4.749/17 - Considerando o teor do DESPACHO de fls. 05, evoluam os autos à CAC, na SEPLAG, para ciência e providências pertinentes.

PROC.34000-1409/14 (Ap.2101-1194/13) da SERIS = DESPACHO Nº 4.750/17 - Evoluam os autos à douta PGE para análise conclusiva acerca da matéria, tendo em vista a DILIGÊNCIA PGE/PA-584/2016, de fls. 36.Voltando para apreciação do Chefe do Poder Executivo.

PROC.1203-541/17 do CBMAL = DESPACHO N º 4.751/17 – Encaminhem-se os autos à SEPLAG para ciência do teor do Parecer PGE/PA nº 3414/2017, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 2372/2017, de fls. 89/93, ambos da PGE.

PROC.1800-5262/14 (Ap.1800-906/13) da SEDUC = DESPACHO Nº 4.752/17 - Tendo em vista o disposto nos Despachos de fls. 105/109, da SEPLAG, remetam-se os autos à PGE para análise e manifestação.

PROC.1203-576/17 do CBMAL = DESPACHO Nº 4.753/17 - Encaminhem-se os autos à SEPLAG para ciência do teor do Parecer PGE/PA nº 3440/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 2861/2017, de fls. 106/110, ambos da Procuradoria Geral do Estado – PGE.

PROC.1203-538/17 do CBMAL = DESPACHO Nº 4.754/17 - Remetam-se os autos à SEPLAG para ciência do teor do Parecer PGE/PA nº 3437/2017, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 2860/2017, de fls. 88/90, ambos da Procuradoria Geral do Estado – PGE.

PROC.1203-542/17 do CBMAL = DESPACHO Nº 4.755/17 - Encaminhem-se os autos à SEPLAG para ciência do teor do Parecer PGE/PA nº 3415/2017, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 2371/2017, de fls. 91/94, ambos da Procuradoria Geral do Estado – PGE.

PROC.1203-2656/15 do CBMAL = DESPACHO Nº 4.756/17 - Evoluam os autos à SEPLAG para ciência do Despacho PGE/PA 1288/2017, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 2392/2017, às fls. 106/108.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTEGRAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL DO GABINETE CIVIL, ADRUALDO CATÃO, EM DATA DE 23 DE OUTUBRO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC.1206-4279/17 da PM/AL = DESPACHO Nº 4.757/17 - Remetam-se os autos à SEPLAG para ciência do Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-5783/2017, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 2345/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, às fls. 97/98. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1800-2975/17 da SEDUC = DESPACHO Nº 4.758/17 - Tendo em vista o disposto no Despacho PGE/PJ nº 1482/2017 e no Despacho PGE/PJ-CD nº 1905/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 2670/2017, de fls. 44/46, todos da Procuradoria Geral do Estado – PGE, retornem os autos à SEDUC para que informe. Voltando, após, para superior consideração governamental.

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - terça-feira24 de outubro de 20172

PROC.1206-4408/17 da PM/AL = DESPACHO Nº 4.759/17 - Remetam-se os autos à SEPLAG para ciência do Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-5992/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 2873/2017. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1203-540/17 do CBMAL = DESPACHO Nº 4.760/17 - Evoluam os autos à SEPLAG para ciência do Despacho PGE/PA-00-3413/2017, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 2349/2017, às fls. 89/91.

PROC.20106-801/16 da SEMUDH = DESPACHO Nº 4.761/17 - Remetam-se os autos à PGE para análise e manifestação a respeito da documentação e da nova minuta de fls. 32/38. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1203-2651/15 do CBMAL = DESPACHO Nº 4.762/17 - Evoluam os autos à SEPLAG para ciência do Despacho PGE/PA.00.1329/2017, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 2374/2017, às fls. 105/108, ambos da Procuradoria Geral do Estado. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1101-1888/16 (Ap.5101-4160/16) do GC = DESPACHO Nº 4.763/17 - Retorne o processo à PGE para fins de reanálise, se for o caso, voltando.


PROC.1101-1646/16 (Ap.1800-8733/16) da SESAU = DESPACHO Nº 4.765/17 - Remetam-se os autos à SEDUC para cientificar o servidor acerca do disposto no Despacho PGE/PA 00.1253/2017, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 2283/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado – PGE, de fls. 28/31.

PROC.1101-105/15 (Ap.1101-12/15) da UNCISAL = DESPACHO Nº 4.766/17 - Remetam-se os autos à PGE para reanálise, se for o caso. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1101-2513/17 do TJ/AL = DESPACHO Nº 4.767/17 - Tendo em vista o disposto no Despacho PGE/PJ nº 968/2017, aprovado pelo Despacho PGE/PJ-CD nº 1438/2017, de fls. 20/54, ambos da Procuradoria Geral do Estado – PGE, o que consta no documento de fls. 60, remetam-se os autos à SERIS para adoção das providências que o caso requer, sugerindo o seu arquivamento.

PROC.1206-6424/16 da PM/AL = DESPACHO Nº 4.768/17 - Retornem os autos à PM/AL para atendimento das condicionantes dispostas no Parecer PGE/ASS nº 128/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 2858/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado – PGE, às fls. 50/580. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1206-4724/17 da PM/AL = DESPACHO Nº 4.769/17 - Remetam-se os autos à SEPLAG para ciência do Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-5986/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 2874/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, às fls. 156/157. Após, retornem para superior consideração governamental.




PROC.1206-4125/17 da PM/AL = DESPACHO Nº 4.773/17 - Remetam-se os autos à SEPLAG para ciência do Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-5856/2017, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB

nº 2386/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, às fls. 83/84. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.30004-590/15 da SEPREV = DESPACHO Nº 4.774/17 - Remetam-se os autos à SEPREV para análise e manifestação sobre o interesse no prosseguimento do feito e adoção dos procedimentos pertinentes.

PROC.30004-295/17 da SEPREV = DESPACHO Nº 4.775/17 - Remetam-se os autos à SEPREV para análise e manifestação sobre o interesse no prosseguimento do feito e adoção dos procedimentos pertinentes.

PROC.5501-6730/14 do DER/AL = DESPACHO Nº 4.776/17 - Remetam-se os autos ao DER para análise e manifestação sobre o interesse no prosseguimento do feito e adoção dos procedimentos pertinentes.

PROC.1101-2726/15 da SEFAZ = DESPACHO Nº 4.777/17 - Remetam-se os autos à SEFAZ para ciência do Despacho PGE/PJ nº 1503/2017 e do Despacho PGE/PJ-CD nº 1924/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 2687/2017, de fls.12/17, todos da Procuradoria Geral do Estado – PGE.

PROC.1101-4015/17 da FEBRABAN = DESPACHO Nº 4.778/17 - Diante da identidade da matéria, apensem-se os autos ao Processo Administrativo nº 1101-3799/2017.

PROC.1101-4274/17 da ALE = DESPACHO Nº 4.779/17 - Encaminhem-se os autos à SSP para ciência e pronunciamento conclusivo de seu Titular, quanto à indicação nº 424/17, encaminhada mediante OFÍCIO Nº 300/2017 – EXP – ALE, fls. 2, oficiando-se diretamente ao interessado.

PROC.1101-4265/17 da ALE = DESPACHO Nº 4.780/17 - Dada a indicação nº 414/2017, de fls. 03, encaminhada mediante OFÍCIO Nº 283/2017 – EXP – ALE, fls. 02, encaminhem-se os autos à SESAU para ciência e adoção das medidas que entender pertinentes, oficiando-se diretamente ao interessado.



PROC.1101-3360/17 da UNCISAL = DESPACHO Nº 4.783/17 - Tendo em vista a nova gestão administrativa da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL, retornem-se os autos aquela Autarquia, para nova manifestação quanto ao interesse do prosseguimento do feito, em caso negativo, arquive-se o presente processo.

PROC.1101-4260/17 da ALE = DESPACHO Nº 4.784/17 - Dada a indicação nº 403/2017, de fls. 03, encaminhada mediante OFÍCIO Nº 276/2017 – EXP – ALE, fls. 02, encaminhem-se os autos à SETRAND para, ciência e providências que entender pertinentes, oficiando-se diretamente ao interessado.

PROC.1101-4244/17 da AMOBB = DESPACHGO Nº 4.785/17 - Considerando o teor da indicação, de fls. 02/03, evoluam os autos à SEDUC para ciência e análise acerca do pleito, oficiando-se diretamente ao interessado.

PROC.2900-1150/17 da CEPE = DESPACHO Nº 4.786/17 - Retornem os autos à SEDETUR para conhecimento e pronunciamento do Titular da pasta acerca da matéria.

PROC.1101-4347/17 do CBMAL = DESPACHO Nº 4.787/17 - Preliminarmente, evoluam os autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, ciência e devida orientações jurídicas acerca da matéria. Voltando, para apreciação do Chefe do Poder Executivo.

============================================JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais


Maceio - terça-feira24 de outubro de 2017 3Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURAANTONIO DIAS SANTIAGO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALFERNANDO SOARES PEREIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOJOSÉ RÉGIS BARROS CAVALCANTE

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃOLAURA CRISTIANE DE SOUZA (RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE)

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAHUMBERTO CARVALHO JUNIOR

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSCLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSCLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES - Respondendo interinamente.

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS

SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMORAFAEL DE GÓES BRITO

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

Dagoberto Costa Silva de OmenaDiretor-presidente

Jarbas Pereira RicardoDiretor administrativo-financeiro

José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial e Industrial

www.imprensaoficialal.com.br

Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335

Preço

Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,40

Publicações

Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail [email protected].

Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.

Gabinete Civil .........................................................................................................................01

Procuradoria Geral do Estado ................................................................................................ 04

Sec. de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social ..................................................08

Sec. de Estado da Cultura ..................................................................................................... 09

Sec. de Estado da Segurança Pública ..................................................................................09

Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social ..........................................................11

Sec. de Estado da Educação ................................................................................................ 12

Sec. de Estado da Fazenda ..................................................................................................13

Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ................................................ 19

Sec. de Estado de Prevenção à Violêcia .............................................................................20

Sec. de Estado da Saúde ....................................................................................................20

Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo ................................................ 22

Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL .......................................................................................22

Delegacia Geral da Polícia Civil ...........................................................................................22

Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar ...................................................................27

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ...............................................................................................28

EVENTOS FUNCIONAIS ......................................................................................39

PODER LEGISLATIVO ........................................................................................................40

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL ...................................................................................42

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL .....................................................................................45

PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................................................51

EDITAIS E AVISOS ..................................................................................................52




. .

Procuradoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/PGE Nº 320/2017O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 07/91, resolve designar o servidor ALEXANDRE HENRIQUE DA SILVA LINO, matrícula nº 100-7, CPF nº 008.332.494-10, Assessor de Transparência, Assessor de Comunicação e Responsável pelo site oficial da Procuradoria Geral do Estado, para participar da reunião de avaliação da implantação do Guia de Serviços do Governo de Alagoas, que será realizada no dia 25 de outubro de 2017, das 09h00 às 13h00, no Cinema KINOPLEX, nas dependências do Maceió Shopping, Av. Comendador Gustavo Paiva, 2990 – Mangabeiras, nesta Capital.Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Gabinete do Procurador-Geral, em Maceió, 23 de outubro de 2017.

FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR Procurador-Geral do Estado

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 23 DE OUTUBRO DE 2017 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 1800-12697/2016 - INTERESSADO: MARINALVA RODRIGUES DOS SANTOS - ASSUNTO: APOSENTADORIA PROPORCIONAL - DesPACHo PGe/ GAB. N° 2931/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD -00- 6022/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela concessão da aposentadoria proporcional, com proventos calculados à razão de 16/25 (dezesseis vinte e cinco avos), com fundamento no artigo 54, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Desta feita, vão os autos ao Gabinete Civil, para as devidas providências.

PROC: 1800-056/2017 - INTERESSADO: MARIA DE JESUS MACHADO - ASSUNTO: APOSENTADORIA PROPORCIONAL - DesPACHo PGe/ GAB. N° 2932/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD -00- 6031/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela concessão da aposentadoria proporcional, com proventos calculados à razão de 15/25 (quinze vinte e cinco avos), com fundamento no artigo 54, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Desta feita, vão os autos ao Gabinete Civil, para as devidas providências.

PROC: 1700.6097/2017 - INTERESSADO: PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. - ASSUNTO: PROCESSO JUDICIAL - DesPACHo PGe/ GAB. N° 2941/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PJ-CD nº 2032/2017, provindo da Coordenação da Procuradoria Judicial, conclusivo pelo retorno dos autos à SEPLAG, para ciência e adoção das medidas cabíveis, no intuito de sustar as inscrições de todos os candidatos, com mais de 30 (trinta) anos de idade, que haviam sido beneficiados por decisões judiciais que garantiram suas inscrições no concurso público para provimento de soldado combatente da PMAL, tendo em vista que a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, exarada nos autos do Agravo em Suspensão de Liminar de nº 0803739-24.2017.8.02.0000/50000, estendeu seus efeitos a todas as causas da mesma natureza

PROC: 41010-18279/2016. - INTERESSADO: UNCISAL - ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE IMPRESSORA. - DesPACHo PGe/ GAB. N° 2926/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 952/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer COJUR/UNCISAL nº 0491/2017, conclusivo pela aprovação da fase interna do procedimento licitatório em análise, desde que cumpridas as condicionantes apontadas no referido parecer. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Desta forma, sigam os autos à UNCISAL para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 41010-1772/2017. - INTERESSADO: DIREÇÃO GERAL. - ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE LENÇOL E TOALHAS. - DesPACHo PGe/ GAB. N° 2925/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 950/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer COJUR/UNCISAL nº 0508/2017, conclusivo pela aprovação da fase interna do procedimento licitatório em análise, desde que cumpridas as condicionantes apontadas no referido parecer. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de

eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Desta forma, sigam os autos à UNCISAL para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 1700-006099/2017 - INTERESSADO: PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. - ASSUNTO: PROCESSO JUDICIAL. - DesPACHo PGe/ GAB. N° 2953/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PJ-CD nº 01977/2017, provindo da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PGE/PJ nº 1576/2017, conclusivo pela necessidade de imediato cumprimento da ordem judicial em comento, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis. Desta forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das medidas cabíveis.

PROC: 41010-16458/2017 - INTERESSADO: PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. - ASSUNTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA. - DesPACHo PGe/ GAB. N° 2948/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PJ-CD nº 2039/2017, provindo da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PGE/PJ nº 0046/2017, conclusivo pela necessidade de imediato cumprimento da decisão judicial em referência, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis pelo órgão de representação jurídica da UNCISAL. Desta forma, vão os autos à UNCISAL para adoção das medidas cabíveis.

PROC: 1700-006103/2017 - INTERESSADO: PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. - ASSUNTO: PROCESSO JUDICIAL. - DesPACHo PGe/ GAB. N° 2954/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PJ-CD nº 01978/2017, provindo da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PGE/PJ nº 1577/2017, conclusivo pela necessidade de imediato cumprimento da ordem judicial em comento, sem prejuízo da adoção das medidas processuais cabíveis. Desta forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das medidas cabíveis.

PROC: 2000.12557/2017 - INTERESSADO: SESAU - ASSUNTO: SOL. AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTOS. - DesPACHo PGe/ GAB. N° 2957/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 3033/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC - Subunidade - SESAU nº 110/2017, conclusivo pela possibilidade jurídica da contratação emergencial pretendida, desde que atendidas as requisições exaradas na manifestação jurídica de fls. 425/428. Ressalte-se a impossibilidade de ser realizada qualquer nova aquisição emergencial para esse mesmo produto, motivo pelo qual se deve dar prioridade na condução do processo licitatório para a contratação regular. Observe-se ainda, a necessidade da pasta interessada justificar a aquisição a menor daquela descrita como necessária no Termo de Referência (283/291), uma vez que este elenca 29 itens, mas ao somar os itens das minutas contratuais somente consta aquisição de 27 itens. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam os autos ao Gabinete Civil para os fins devidos.

PROC: 2000.12536/2017 - INTERESSADO: SESAU - ASSUNTO: SOL. AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTOS. - DesPACHo PGe/ GAB. N° 2956/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 3132/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC - Subunidade - SESAU nº 078/2017, conclusivo pela possibilidade jurídica da contratação emergencial pretendida, desde que atendidas as requisições exaradas na manifestação jurídica de fls. 393/396. Ressalte-se a impossibilidade de ser realizada qualquer nova aquisição emergencial para esse mesmo produto, motivo pelo qual se deve dar prioridade na condução do processo licitatório para a contratação regular. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam os autos ao Gabinete Civil para os fins devidos.

PROC: 2000.12482/2017 - INTERESSADO: SESAU - ASSUNTO: SOL. AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTOS. - DesPACHo PGe/ GAB. N° 2919/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 3041/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC - Subunidade - SESAU nº 014/2017, conclusivo pela possibilidade jurídica da contratação emergencial pretendida, desde que atendidas as requisições exaradas na manifestação jurídica de fls. 159/162. Ressalte-se a impossibilidade de ser realizada qualquer nova aquisição emergencial para esse mesmo produto, motivo pelo qual se deve dar prioridade na condução do processo licitatório para a contratação regular. Observe-se ainda, a necessidade da pasta interessada justificar a aquisição a menor daquela descrita como necessária no Termo de Referência, uma vez que este elenca 36 itens, mas ao somar os itens das minutas contratuais somente consta aquisição de 14 itens. Reitero a recomendação




de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam os autos ao Gabinete Civil para os fins devidos.

PROC: 2000.12548/2017 - INTERESSADO: SESAU - ASSUNTO: SOL. AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTOS. - DesPACHo PGe/ GAB. N° 2958/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 3133/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC - Subunidade - SESAU nº 089/2017, conclusivo pela possibilidade jurídica da contratação emergencial pretendida, desde que atendidas as requisições exaradas na manifestação jurídica de fls. 554/557. Ressalte-se a impossibilidade de ser realizada qualquer nova aquisição emergencial para esse mesmo produto, motivo pelo qual se deve dar prioridade na condução do processo licitatório para a contratação regular. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam os autos ao Gabinete Civil para os fins devidos.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 23 de Outubro de 2017.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha

A COORDENADORA, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA CLÁUDIA MUNIZ DO AMARAL DESPACHOU EM DATA DE 23.10.2017, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 1800 – 3298/2017 - INTERESSADO: FABIANA MARIA MARQUES DE ALBUQUERQUE BORGES - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–6150/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3436/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “A” para a Classe”B” da respectiva carreira. À SEDUC.

PROCESSO: 1800 – 11088/2016 - INTERESSADO: JOSEFA NEMÉZIO DA SILVA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-6097/2017 - Trata-se de processo administrativo encaminhado à Procuradoria Geral do Estado para análise e parecer. No entanto, de uma análise perfunctória dos autos, percebe-se que estes já foram apreciados por este órgão às fls. 18/19. Logo, não há dúvida jurídica a ser dirimida. Salientando que a PGE emitirá parecer jurídico tão somente nos casos em que o reconhecimento do Direito invocado comporte dúvida jurídica formalmente formulada. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800 – 9539/2016 - INTERESSADO: FLÁVIA LEONÍDIO CARDOSO - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-6094/2017 - Trata-se de processo administrativo encaminhado à Procuradoria Geral do Estado para análise e parecer. No entanto, de uma análise perfunctória dos autos, percebe-se que estes já foram apreciados por este órgão às fls. 20/23. Logo, não há dúvida jurídica a ser dirimida. Salientando que a PGE emitirá parecer jurídico tão somente nos casos em que o reconhecimento do Direito invocado comporte dúvida jurídica formalmente formulada. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1800 – 10491/2016 - INTERESSADO: MARIA LENILDA CAETANO FRANÇA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–6085/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-1228/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor (a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEDUC.

PROCESSO Nº 1800 – 10876/2016 - INTERESSADO: ANTÔNIO JOSÉ BENTO DE MELO - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–6086/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-3375/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor (a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEDUC.

PROCESSO Nº 1800 – 12606/2016 - INTERESSADO: MARIA EUGÊNIA GOMES IZIDORO DA SILVA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–6087/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-3354/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor (a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEDUC.

PROCESSO Nº 1800 – 10488/2016 - INTERESSADO: MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–6088/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-3335/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor (a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEDUC.

PROCESSO Nº 1800 – 11466/2016 - INTERESSADO: ANA MARIA GOMES DE ALMEIDA MELO - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–6089/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-3336/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor (a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEDUC.

PROCESSO Nº 1800 – 7733/2017 - INTERESSADO: JARDIÉ FERRO BARBOSA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–6090/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-1332/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor (a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEDUC.

PROCESSO Nº 1800 – 6807/2017 - INTERESSADO: TERESA CRISTINA GUEDES DE ARAÚJO - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–6091/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-1331/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor (a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEDUC.

PROCESSO: 1800 – 8330/2013 - INTERESSADO: DILMA SODÓ SANTOS - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–6092/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço e concordo com o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-1337/2017. Salientando que a PGE emitirá parecer jurídico tão somente nos casos em que o reconhecimento do Direito invocado comporte dúvida jurídica formalmente formulada. À SEPLAG.

PROCESSO: 4799 – 539/2016 - INTERESSADO: VÂNIA CASTRO DE OMENA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-6093/2017 - Trata-se de processo administrativo encaminhado à Procuradoria Geral do Estado para análise e parecer. No entanto, de uma análise perfunctória dos autos, percebe-se que estes já foram apreciados por este órgão às fls. 16/17. Logo, não há dúvida jurídica a ser dirimida. Salientando que a PGE emitirá parecer jurídico tão somente nos casos em que o reconhecimento do Direito invocado comporte dúvida jurídica formalmente formulada. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800 – 12663/2016 - INTERESSADO: REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-6098/2017 - Trata-se de processo administrativo encaminhado à Procuradoria Geral do Estado para análise e parecer. No entanto, de uma análise perfunctória dos autos, percebe-se que estes já foram apreciados por este órgão às fls. 21/23. Logo, não há dúvida jurídica a ser dirimida. Salientando que a PGE emitirá parecer jurídico tão somente nos casos em que o reconhecimento do Direito invocado comporte dúvida jurídica formalmente formulada. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800 – 2792/2017 - INTERESSADO: MARIA VERONICA DOS SANTOS - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5952/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3297/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível V da respectiva carreira. À SEDUC.

PROCESSO: 1800 – 70/2017 - INTERESSADO: JOSÉ AUGUSTO COSTA DUARTE - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–6106/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3424/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível III da respectiva carreira. À SEDUC.

PROCESSO: 1800 – 10793/2013 - INTERESSADO: ROBERTO VIEIRA DA SILVA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–6157/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço e concordo com o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-1336/2017. Salientando que a PGE emitirá parecer jurídico tão somente nos casos em que o reconhecimento do Direito invocado comporte dúvida jurídica formalmente formulada. No caso dos autos, a instrução processual transcorreu sem qualquer questionamento jurídico por parte da SEPLAG. O reconhecimento tácito




da dívida e a exação de cálculos da mesma já foram realizados por aquele órgão, logo, não se identifica razões para a apreciação da legalidade do feito. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800-6395/2016 - INTERESSADO: IZONEIDE MARQUES DA SILVA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6179/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3503/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “V” da Classe “C”, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-10475/2016 - INTERESSADO: MARIA CONCEIÇÃO VENUTO MORAIS - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6177/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3490/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “III” da Classe “C”, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-10470/2016 - INTERESSADO: ELINEIDE PEREIRA SOBRAL - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6176/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3489/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “III” da Classe “C”, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-8099/2016 - INTERESSADO: SIMONE MARIA DA SILVA LIMA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6173/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3488/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível “AEME” da Classe “C” com fundamento na Lei Estadual 6.197/2000, com as alterações introduzidas pelas Leis Estaduais 6.589/2005 e 6.726/2006. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-12235/2016 - INTERESSADO: PETRÚCIA OLIVEIRA DOS SANTOS - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6228/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3508/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “III” da Classe “C”, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO: 1800 – 19578/2007 - INTERESSADO: ROOHELMANN PONTES SILVA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-6095/2017 - Trata-se de processo administrativo encaminhado à Procuradoria Geral do Estado para análise e parecer. No entanto, de uma análise perfunctória dos autos, percebe-se que estes já foram apreciados por este órgão às fls. 09/11. Logo, não há dúvida jurídica a ser dirimida. Salientando que a PGE emitirá parecer jurídico tão somente nos casos em que o reconhecimento do Direito invocado comporte dúvida jurídica formalmente formulada. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800 – 653/2008 - INTERESSADO: ANTÔNIO CESAR DA SILVA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-6096/2017 - Trata-se de processo administrativo encaminhado à Procuradoria Geral do Estado para análise e parecer. No entanto, de uma análise perfunctória dos autos, percebe-se que estes já foram apreciados por este órgão às fls. 26/27. Logo, não há dúvida jurídica a ser dirimida. Salientando que a PGE emitirá parecer jurídico tão somente nos casos em que o reconhecimento do Direito invocado comporte dúvida jurídica formalmente formulada. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1206 – 857/2017 - INTERESSADO: MORGAN SILVA DE ARAÚJO - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (EX OFFICIO). - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-5541/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA nº 1814/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

O SUBCOORDENADOR, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA ALEXANDRE OLIVEIRA LAMENHA LINS DESPACHOU EM DATA DE 23.10.2017, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 1800-7418/2015 - INTERESSADO: MARIA QUITÉRIA DA SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6212/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 2201/2017 (fls. 43-44), conclusivo pela concessão de

aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-7218/2016 - INTERESSADO: BENEDITA GOMES DA SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6213/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 2320/2017 (fls. 44-45), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-17479/2015 - INTERESSADO: MARIA APARECIDA MARQUES - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6216/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 2294/2017 (fls. 56-57), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-12976/2013 - INTERESSADO: VALDENICE OLIVEIRA ALELUIA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6203/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-1822/2017 (fls. 60-61), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/2005, aplicando-se a redução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-856/2016 - INTERESSADO: MARILENE ALMEIDA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6215/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 2311/2017 (fls. 43-44), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-1939/2014 - INTERESSADO: GILEUSA PAULINO DA SILVA CAVALCANTE - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6202/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-2297/2017 (fls. 66-67), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/2005, aplicando-se a redução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-15882/2009 - INTERESSADO: ILZA BORGES DE AQUINO OLIVEIRA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6194/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-2128/2017 (fls. 136-138), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 4799-5776/2017 - INTERESSADO: NILZA ALVES DA SILVA LIMA - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-6193/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no DESPACHO PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-767/2017 (fls. 19), conclusivo pelo indeferimento do direito à pensão por morte em favor da ascendente, com fundamento no artigo 42, II c/c III, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao ALAGOAS PREVIDÊNCIA.

PROCESSO: 1800-2101/2017 - INTERESSADO: ARLEIDE VIEIRA SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6196/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-2285/2017 (fls. 38-39), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-1761/2017 - INTERESSADO: MARIA IZANILDA ALENCAR BRANDÃO - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6197/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-2097/2017 (fls. 35-36), conclusivo pela




concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/2005, aplicando-se a redução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-855/2017 - INTERESSADO: MARIA TEREZA DALBONI COSTA PACIFICO - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6198/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-2108/2017 (fls. 44-45), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/2005, aplicando-se a redução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-666/2017 - INTERESSADO: MARIA JOSÉ SILVA MAGALHÃES - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6199/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-2109/2017 (fls. 33-34), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/2005, aplicando-se a redução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-10260/2016 - INTERESSADO: CLAUDIA AMALIA RIBEIRO DA SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6200/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-2065/2017 (fls. 35-36), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/2005, aplicando-se a redução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 4799-3306/2017 - INTERESSADO: DÁRIO DA ROCHA BARROS NETO - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-6268/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-2309/2017 (fls. 56-58), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor do filho maior inválido, com fundamento no artigo 42, II, “c”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao ALAGOAS PREVIDÊNCIA.

PROCESSO: 2000-24016/2016 - INTERESSADO: ANA LUCIA SILVA SANTANA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6209/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 2288/2017 (fls. 44-45), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2600-824/2016 - INTERESSADO: LUIZ JOSÉ SILVESTRE - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6223/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 2283/2017 (fls. 47-48), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-12837/2013 - INTERESSADO: MARIA AUXILIADORA DE FARIAS - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6201/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-2110/2017 (fls. 88-89), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1400-2003/2016 - INTERESSADO: MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6222/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 2204/2017 (fls. 40-41), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-16119/2016 - INTERESSADO: VERA LUCIA CORREIA SANTOS. - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6221/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 2111/2017 (fls. 49-50), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1400-1787/2016 - INTERESSADO: TANIA MONTEIRO DE CARVALHO - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6220/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 2197/2017 (fls. 34-35), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-5394/2016 - INTERESSADO: MARIA ADEILDA MERÊNCIO DOS SANTOS LIMA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6219/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 2203/2017 (fls. 35-36), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-4791/2016 - INTERESSADO: ZENEIDE DA SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6218/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 2319/2017 (fls. 55-56), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1400-2193/2016 - INTERESSADO: TANIA REGIA SIMÕES NASCIMENTO. - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6217/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 2314/2017 (fls. 46-47), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-1467/2017 - INTERESSADO: MARIA MARGARETE RODRIGUES DE MELO - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6205/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 2296/2017 (fls. 32-33), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1500-23723/2015 - INTERESSADO: TANIA PINTO PAES REZENDE - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6214/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 2298/2017 (fls. 79-80), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-3875/2016 - INTERESSADO: ROBSON JOSÉ MENEZES DE LIMA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6206/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 2286/2017 (fls. 38-39), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 13020-93/2016 - INTERESSADO: JOSEVAL FRAGOSO PEREIRA. - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6207/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 2179/2017 (fls. 40-41), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.




PROCESSO: 1400-1158/2015 - INTERESSADO: MARIA DE FÁTIMA BARROS BIZERRA SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6210/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 2245/2017 (fls. 53-54), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 23 de Outubro de 2017.

LINDOMAR JOSÉ ALBUQUERQUE LUNA ALMEIDAResponsável pela Resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, SAMYA SURUAGY DO AMARAL, DESPACHOU EM DATA DE 20 DE OUTUBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC Nº: 1101-2995/2017 - INT: GABINETE CIVIL - GC - ASS: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3129/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2463/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusiva pela possibilidade jurídica da contratação emergencial. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ao Gabinete Civil.

PROC Nº: 1101-3333/2017 - INT: GABINETE CIVIL - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3128/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2461/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusiva pela possibilidade jurídica de contratação direta. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Gabinete Civil.

PROC: 1203-2437/2017 - INT: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - CBM/AL - ASS: DISPENSA DE LICITAÇÃO – AQUISIÇÃO DE MEDALHAS DE CONDECORAÇÃO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3131/2017 - Versam os presentes autos acerca da possibilidade de aquisição direta, pelo Estado de Alagoas, de 60 medalhas de condecoração para o Corpo de Bombeiro Militar - CBM/AL. Ante e conforme o exposto, desde que e tão logo se satisfaçam as requisições acima apostas, condicionantes desta aprovação, juridicamente possível se acredita a aquisição direta, pelo Estado de Alagoas, com dispensa de licitação calcada no art.24, II, da Lei Federal nº 8.666/1993, de medalhas de condecoração para o Corpo de Bombeiro Militar - CBM/AL. Ao Corpo de Bombeiro Militar.

PROC Nº: 1203-1938/2017 - INT: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - CBMAL - ASS: TERMO ADITIVO A CONTRATO ADMINISTRATIVO. PRAZO E REAJUSTE. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3120/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2454/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ao Corpo de Bombeiros Militar - CBMAL.

PROC Nº: 2000-29886/2014; 2000-4278/2015; 2000-8791/2017; 2000-556/2017; 2000-9500/2016; 2000-9431/2017 - INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU/AL - ASS: ASSUNTOS DIVERSOS - REMESSA À SESAU/AL - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3.125/2017 - De acordo com a Portaria PGE nº 253/2017, publicada no DOE/AL de 04.09.2017, foi designado Procurador de Estado especificamente para o desempenho de suas funções na Subunidade da PGE-PLIC- SESAU/AL. Nesse contexto, portanto, encaminhem os autos à PGE-PLIC-SUB-SESAU/AL, visto que, a essa subunidade, compete o desempenho das funções previstas no Parágrafo único do art. 38 da Lei Federal nº 8.666/1993, nos procedimentos que envolvem a Secretaria de Estado da Saúde nas Licitações, Contratos e Convênios no âmbito do Estado de Alagoas. À Subunidade da PGE-PLIC-SESAU/AL.

PROC Nº: 2100-161/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURNAÇA PÚBLICA DE ALAGOAS - ASS: FASE EXTERNA. LICITAÇÃO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3122/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2452/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, havendo ensejo para a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de

eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSP.

PROC Nº: 2100-534/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE ALAGOAS - ASS: FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3118/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2455/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguirem para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSP.

PROC Nº: 30004-667/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA – SEPREV - ASS: FASE EXTERNA. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3123/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2449/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, havendo ensejo para a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida. À Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSP. PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, 23 DE OUTUBRO DE 2017.

BÁRBARA BARBOSA DE LIMA SILVA Responsável pela resenha

INFORME CSPGE N. º 11/2017CONVOCAÇÃO O Presidente do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR, nos termos do Art. 2º, incisos I e II, da Resolução nº 27/2000, na forma da Convocação Geral publicada no DOE em 07/02/2017, convoca os Senhores Conselheiros e todos os eventuais interessados para a reunião ordinária que se realizará no dia 26 de outubro de 2017 (quinta-feira), às 14 horas, na Sala das Sessões do Conselho, localizada no edifício sede da Procuradoria Geral do Estado. Na ocasião, estarão em pauta os seguintes feitos: (1) Processo Administrativo n.º 1204-3019/2017 (Interessado: GCG-Gabinete Civil - Assunto: Conselho Estadual de Segurança Pública-CONSEG, Conselheiro Secretário; (2) Processo Administrativo n.º 1204-1151/2017 (Interessado: Corregedoria Geral - Assunto: Relatório Anual das Atividades da Corregedoria/PGE), Conselheiro Relator Roberto Tavares Mendes Filho processo pautado pelo Conselheiro Secretário; (3) Processo Administrativo n.º 1204-2266/2017 (Interessado: Ramon Jorge Almeida da Silva - Assunto: Licença para capacitação), Conselheiro Relator Aderval Vanderlei Tenório Filho. (4) Processo Administrativo n.º 1101-4909/2015 (Interessado: Procuradoria Geral do Estado - Assunto: Projeto de Lei Complementar). Conselheiro Relator Augusto de Oliveira Galvão Sobrinho. Na oportunidade poderão ser apreciados outros assuntos de interesse institucional da Procuradoria Geral do Estado. E para constar, nos termos ao art. 3º, incisos II e V e art. 11, todos os dispositivos referentes à da Resolução nº 27/2000, que aprova o Regimento Interno do Conselho Superior, o Conselheiro e Secretário do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, LUÍS FERNANDO DEMARTINE SOUZA, organizou a presente pauta para a devida publicação. Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, Maceió/AL, 23 de outubro de 2017.

FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR Procurador Geral de Estado

Conselheiro Presidente

LUÍS FERNANDO DEMARTINE SOUZAProcurador de Estado

Conselheiro / Secretário

. .

Secretaria de Estado da Assitência e Desenvolvimento SocialEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EXTRATO DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 0658/2016

A Secretaria do Estado da Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES, comunica as Entidades de Assistência Social, sem fins lucrativos, com sede no Estado de Alagoas, que está procedendo à CHAMADA PÚBLICA, conforme edital 0658/2016 disponibilizado através do link : http://www.assistenciasocial.al.gov.br/cadastramento-entidades-de-assistencia-social, para fins de cadastramento de entidades de Assistência Social em Alagoas. O prazo para




credenciamento será de 18 de outubro a 17 de novembro, no horário das 08:00h às 14:00, na sede da SEADES/AL, no setor de Protocolo, localizado na Rua Comendador Calaça, nº1.399, bairro do Poço, CEP: 57.025-640, nesta cidade, ou enviar a documentação pelo Correio, sendo considerada, para fins declarados, a data da postagem da correspondência.

Conselho Estadual de Assistência Social de Alagoas-Ceas/ALResolução Ceas AL n.28/2017

Dispõe sobre o descrendenciamento de municípios do Cofinanciamento Estadual da Proteção Social Básica exercício 2017 e dá outras providênciasO Conselho Estadual de Assistência Social de Alagoas-Ceas/AL, em sua reunião ordinária no dia 19 de outubro de 2017, no uso de sua competência e de suas atribuições como lhe confere as leis 5.810/96 e 6.341/02, artigo 7,CONSIDERANDO:A Resolução CIB/AL n.10/2017, publicada no DOE/AL de 18 de outubro de 2017, página 16, que dispõe sobre os membros da CIB/AL que acompanharão as reuniões e deliberações do Ceas/AL;A Resolução CIB/AL 11/2017, publicada no DOE/AL de 18 de outubro de 2017, página 16 que descredencia municípios do recebimento do Cofinanciamento Estadual para a Proteção Social Básica, exercício 2017RESOLVE:Art.1º - Deliberar a pactuação do descrendenciamento de 8(oito) municípios, devido a falta de prestação de contas, do recebimento do Cofinanciamento Estadual da Proteção Social Básica , exercício 2017, os seguintes municípios:AnadiaCoruripeDois RiachosIbateguaraMarechal DeodoroSanta Luzia do NorteArt.2º- Em tempo, o Ceas/AL delibera a pactuação dos membros da CIB/AL que irão acompanhar as deliberações e reuniões do Ceas/AL:Maria José Cardoso da Silva(Seades);Dinah Duarte Omena(Coegemas/AL).Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Maria das Graças BezerraPresidente Prótempore do Ceas/AL

Conselho Estadual de Assistência Social de Alagoas-Ceas/ALResolução Ceas AL n.29/2017

Cria a Comissão organizadora da Audiência Pública para Regulamentação da Lei do Sistema Único de Assistência Social –Suas, no âmbito do Estado de Alagoas O Conselho Estadual de Assistência Social de Alagoas-Ceas/AL, em sua reunião ordinária no dia 19 de outubro de 2017, no uso de sua competência e de suas atribuições como lhe confere as leis 5.810/96 e 6.341/02, artigo 7,CONSIDERANDO:A Resolução Ceas/AL n.24/2016, publicada no DOE/AL de 6 de dezembro de 2016, página 17, que dispõe sobre a aprovação do Projeto de Lei que Regulamenta o Suas em Alagoas, inclusive da nova formatação do Ceas/AL;A Resolução Cnas n.2/2017, de 16 de março de 2017, que aprova as prioridades e metas para os estados e o Distrito Federal no âmbito do Pacto de Aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social para o quadriênio de 2016 a 2019, Artigo 3º Prioridades para os Estados, Item II Aperfeiçoamento Institucional, alínea e - Instituir Lei estadual que organiza Política de Assistência Social;A Resolução Ceas/AL n. 26/2017, publicada no DOE/AL de 21 de agosto de 2017, página 51, que dispõe sobre o prazo da Regulamentação da Lei do Suas pelo Estado de Alagoas; RESOLVE:Art.1º - Criar a Comissão Organizadora da Audiência Pública de Regulamentação da Lei do Suas, no âmbito do Estado de Alagoas, que acontecerá no dia 17 de novembro de 2017, às 9h, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas-Palácio Tavares Bastos, com os seguintes membros:Fábia S”Antanna dos Santos, Conselheira Estadual(Seades);Abidias Vicente de Oliveira, Conselheiro Estadual(SINDPREV);Maria das Graças Bezerra, Conselheira Estadual(CEDECA);Maria José dos Santos , Conselheira Estadual(CEAMI/AL);Suely Alves da Cruz, servidora da Seades(Comissão do PCCS-Seades)

Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Maria das Graças BezerraPresidente Prótempore do Ceas/AL

. .

Secretaria de Estado da Cultura - SECULT/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA Nº 139/2017 Maceió, 23 de outubro de 2017.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, RESOLVE conceder em favor do servidor abaixo discriminado:

Nome: Alan Otávio Silva dos SantosCargo: Assessor TécnicoMatrícula: 112-0CI nº: 1592342 - SSP/ALCPF nº: 045.750.614-84Quantidade de Diárias: 01 (uma) Valor unitário: R$ 70,00 (setenta reais)Valor Total: R$ 70,00 (setenta reais)Período: 25 a 26 de outubro de 2017.Percurso: Maceió/Palmeira dos Índios/Coruripe/Maceió.Objetivo: Para participar de reunião a fim de solucionar problemas de prestação de contas que por recomendação do MinC, é necessário realizar um acompanhamento in loco de três Pontos de Cultura pertencentes a Rede Alagoana, em Palmeira do Índios e Coruripe.Despesas à conta do elemento 3.3.90.14 – Fonte de Recurso 0100 (Estado) PI 001384 do orçamento vigente.

MELLINA TORRES FREITASSecretária de Estado da Cultura

. .

Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSPEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

ONDE SE LÊ:PORTARIA Nº574/GSEP/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02639/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 8º BPM, a indenização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 18/04/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores

Servidor Cargo CPF Valor IndividualALAN ANDERSON DOS SANTOS

SD 07481437424 R$ 100,00

MARILIA PIMENTEL BARBOSA SANTOS

SD 06576250436 R$ 100,00

EVELINE CASTRO DE MESQUITA

ASP OF 04105783475 R$ 100,00

SERGIO TAVARES DE MENDONÇA SARMENTO

CB 63567695487 R$ 100,00

EDUARDO ALVES DA SILVA

CB 02413773401 R$ 100,00

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 1903288 R$ 500,00




II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: P.T:06183000423510000; PTRES:190018; PI:000939; Natureza das despesa: 33.90.31-Premiações; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011. PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Maceió - AL, 17 de julho de 2017.

Manoel Acácio Júnior Secretário Executivo de Pol. da Segurança Pública - SSP/AL

PORTARIA Nº641/GSEP/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo III da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02934/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPRP, a indenização no valor de R$ 1 100,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 19/05/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo e substância(s) entorpecente(s) abaixo relacionada(s): Servidores

Servidor Cargo CPF Valor IndividualDANILO CLEMENTE LEITE SD 00990849457 R$ 275,00LUIZ PAULO DA SILVA ALBUQUERQUE

SD 07672257404 R$ 275,00

DANIER DAVISSON LIMA FREIRE DE MELO

SD 07696543474 R$ 275,00

JOSÉ CARLOS NOBRE DA SILVA

SD 07100962404 R$ 275,00

Arma(s) e Substância(s) Entorpecente(s)

Tipo Classificação Valor

REVOLVER .38 - 1369233 R$ 500,00

REVOLVER .38 - 19588 R$ 500,00

Maconha De 1kg/lt até 4.999kg/lt - R$ 100,00

II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: P.T:06183000423510000; PTRES:190018; PI:000939; Natureza das despesa: 33.90.31-Premiações; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011. PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Maceió - AL, 20 de outubro de 2017.


PORTARIA Nº770/GSEP/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-03812/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 3º BPM, a indenização no valor de R$ 600,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 27/06/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:

Servidores

Servidor Cargo CPF Valor IndividualGICÉLIO HENRIQUE DA SILVA

SD 05372219483 R$ 200,00

MAXWEL SALUSTIANO DA SILVA

SD 04048025406 R$ 200,00

JOAO CARLOS BARBOSA DA FONSECA DELFINO

SD 10291855490 R$ 200,00

Armas

Tipo Número Valor

PISTOLA 765 RASPADA R$ 600,00

II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: P.T:06183000423510000; PTRES:190018; PI:000939; Natureza das despesa: 33.90.31-Premiações; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011. PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Maceió - AL, 11 de agosto de 2017.


LEIA-SE:PORTARIA Nº574/GSEP/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02639/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 8º BPM, a indenização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 18/04/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores

Servidor Cargo CPF Valor Individual

ALAN ANDERSON DOS SANTOS SD 07481437424 R$ 83,33MARILIA PIMENTEL BARBOSA SANTOS

SD 06576250436 R$ 83,33

EVELINE CASTRO DE MESQUITA ASP OF

04105783475 R$ 83,33

SERGIO TAVARES DE MENDONÇA SARMENTO

CB 63567695487 R$ 83,33

EDUARDO ALVES DA SILVA CB 02413773401 R$ 83,33LUIZ CLAUDIO DA ROCHA SANTOS

CB 64501043415 R$ 83,33

Armas

Tipo Número ValorREVOLVER .38 1903288 R$ 500,00






PORTARIA Nº641/GSEP/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo III da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02934/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPRP, a indenização no valor de R$ 1 100,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 19/05/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo e substância(s) entorpecente(s) abaixo relacionada(s): Servidores

Servidor Cargo CPF Valor IndividualDANILO CLEMENTE LEITE SD 00990849457 R$ 275,00LUIZ PAULO DA SILVA ALBUQUERQUE

SD 07672257404 R$ 275,00

DANIER DAVISSON LIMA FREIRE DE MELO

SD 07696543474 R$ 275,00

JOSÉ CARLOS NOBRE DA SILVA

SD 07100962404 R$ 275,00

Arma(s) e Substância(s) Entorpecente(s)

Tipo Classificação Valor

REVOLVER .38 - 1369233 R$ 500,00

REVOLVER .38 - 19588 R$ 500,00

Maconha De 1kg/lt até 4.999kg/lt - R$ 100,00



PORTARIA Nº770/GSEP/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-03812/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 3º BPM, a indenização no valor de R$ 600,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 27/06/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores

Servidor Cargo CPF V a l o r Individual

GICÉLIO HENRIQUE DA SILVA SD 05372219483 R$ 150,00MAXWEL SALUSTIANO DA SILVA SD 04048025406 R$ 150,00JOAO CARLOS BARBOSA DA FONSECA DELFINO

SD 10291855490 R$ 150,00

ELIELSON SOARES DE ARAÚJO SD 01432523481 R$ 150,00 Armas

Tipo Número Valor

PISTOLA 765 RASPADA R$ 600,00



RESULTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº SSP – 026/2016

Processo nº 2100-672/2016.Objeto: Aquisição de Mobiliários, destinados à Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas – Convênio SENASP/MJ Nº 776368/2012.

PROPOSTAS VENCEDORAS

EMPRESA: HGC TAVEIRA COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI - EPP.CNPJ Nº 05.258.798/0001-90ITEM 1: R$ 879,00 (Oitocentos e setenta e nove reais);TOTAL: R$ 879,00 (Oitocentos e setenta e nove reais);

ITEM 2: R$ 1.710,00 (mil setecentos e dez reais);TOTAL: R$ 1.710,00 (mil setecentos e dez reais);

ITEM 3: R$ 3.699,00 (três mil seiscentos e noventa e nove reais);TOTAL: R$ 3.699,00 (três mil seiscentos e noventa e nove reais);

ITEM 4: R$ 948,00 (novecentos e quarenta e oito reais);TOTAL: R$ 948,00 (novecentos e quarenta e oito reais);

ITEM 5: R$ 679,84 (seiscentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos);TOTAL: R$ 679,84 (seiscentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos)ITEM 6: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais);TOTAL: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais);ITEM 7: R$ 723,00 (setecentos e vinte e três reais);TOTAL: R$ 723,00 (setecentos e vinte e três reais);

ITEM 8: R$ 1.260,00 (Mil duzentos e sessenta reais);TOTAL: R$ 1.260,00 (Mil duzentos e sessenta reais);

VALOR TOTAL ADJUDICADO NA LICITAÇÃO:R$ 10.145,84 (Dez mil, cento e quarenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos).

Maceió - AL, 14 de outubro de 2016.

Wellington Dênisson Marques de LimaPREGOEIRO

. .

Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EXTRATO DO CONTRATO SERIS Nº 073/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 34000.1094/2017.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS, CNPJ nº 20.279.762/0001-86.CONTRATADO: A empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, CNPJ nº 57.494.031/0010-54.OBJETO: Aquisição de munições calibre 12, 40 e 5,56x45mm.VALOR GLOBAL: R$ 222.730,00 (duzentos e vinte e dois mil setecentos e trinta reais).VIGÊNCIA: 31.12.2017.DATA DA ASSINATURA: 23.10.2017.SIGNATÁRIOS: Sr. Marcos Sérgio de Freitas Santos, pela Contratante, e o Sr. João Carlos Sanchez de Oliveira Júnior, pela Contratada.

Fabiano Reis da Cunha PintoResponsável pela resenha




. .

Secretaria de Estado da Educação - SEDUCEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SEDUC Nº. 3.694/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo - SEDUC nº 1800-009907/2016.RESOLVE:1. Designar os servidores Deyne Maria Rocha Cavalcanti, Professora, Matrículas nºs 50.081-0 e 825.716-7, CPF nº 309.407.294-15, Mércia Christine Cordeiro Costa, Professora, Matrícula nº 80.568-8, CPF nº 662.572.474-20 e Jairo Vinícius da Silva Rocha, Professor, Matrícula nº 18.593-0, CPF nº 940.558.234-87, para, sob a presidência da primeira, comporem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a fim de apurar indícios de irregularidades, como também apurar os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, no prazo improrrogável de 30(trinta) dias, a contar da instalação dos trabalhados.2. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 19 de outubro de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASecretário de Estado da Educação

PORTARIA/SEE Nº. 3.716/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, RESPONDENDO INTERINAMENTE PELO CARGO DE SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e que lhes são conferidas pelo Art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto de 2015, e o Processo Administrativo nº 1800-010330/2017, e Considerando a Portaria SEDUC nº 8.967/2016, que dispõe a cerca dos procedimentos para publicação dos concluintes da Educação Básica da Rede de Ensino Estadual de Alagoas;RESOLVE:Art. 1° - Tornar público a relação dos alunos concluintes do Ensino Médio da Escola Estadual Ormindo Barros, no ano letivo 2016, conforme Anexo Único.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 23 de outubro de 2017.LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO Respondendo Interinamente pelo Cargo de Secretário de Estado da Educação(Decreto nº 55.614, de 19/10/2017)

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA/SEDUC Nº 3.716/2017ESCOLA ESTADUAL ORMINDO BARROS

CÓDIGO DO INEP: 27007960CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO 2016Nível: Ensino MédioSérie: 3ª SérieModalidade : Regular

Ano Letivo: 2016

Nº NOME DO ALUNO CPF01 Adriana Soares Nunes 083.972.144-7002 Ana Maria Ferreira Pereira 108.347.564-9803 Claudenis Ferreira da Costa 022.943.264-6604 Danielma Ferreira da Silva 091.156.044-0305 Ednezia Lourenço de Farias 122.965.454-2406 Érica Conceição Oliveira da Silva 093.688.424-0007 Fabiana da Silva 072.684.774-7308 Gean Machado de Oliveira 066.343.771-7009 Gerson Santos Pereira 084.069.004-5810 Luana Íris Felix dos Santos 119.619.734-2111 Hedileuza Gonçalves de Menezes 038.431.274-8412 Jonnatha Vieira dos Santos 126.949.544-5613 Jormana Larine Silva Rodrigues 132.060.464-1614 Laís Santos 097.907.404-5015 Luciana Brito da Silva 137.888.214-8516 Maria Elizabete Ferreira da Silva 100.773.314-4317 Micherlania Venancio Guimarães Silva 703.544.344-4618 Rita de Cassia Gomes Bertoso Silva 071.339.754-3219 Sandra da Silva Santos 116.624.164-5820 Wendel Machado Lima 713.488.694-88

CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO 2016Nível: Ensino MédioSérie: 4º PeríodoModalidade : Educação de Jovens e Adultos

Ano Letivo: 2016.1

Nº NOME DO ALUNO CPF01 Adriel da Silva Alencar 079.161.014-4002 Alecson Carlos de Oliveira 028.101.184-2603 Alice de Oliveira Paz 088.666.174-9004 Cesilene Novais dos Santos 051.700.154-3705 Claudeane Nascimento dos Santos 058.298.704-0106 Damiao Santos da Silva 121.842.774-4407 Eleandro Roberto Gama da Silva 046.472.374-4308 Jaeiny Ferreira da Silva Bernardo 116.296.324-7309 Jaqueline da Silva Santos 065.340.794-7010 José Henrique da Silva 123.184.974-6011 Juliana de Melo Alencar 082.969.854-0312 Julio da Silva Bernardo 096.999.804-0013 Maria Gorete Rodrigues Soares 303.229.508-4814 Rafaela Nascimento dos Santos 710.650.234-0515 Riva Magna de França Farias 042.947.524-1616 Ronildo Bernardo da Silva Júnior 093.805.364-7017 Silene Maria Rocha 045.014.334-1818 Tayna Cristina da Silva Soares 112.727.764-2519 Weverton Felix Farias 087.011.244-98

CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO 2016Nível: Ensino MédioSérie: 4º PeríodoModalidade : Educação de Jovens e Adultos

Ano Letivo: 2016.2

Nº NOME DO ALUNO CPF01 Adjailson Diego Vieira Alves 124.349.614-2802 Akhenaton de Araújo Malta 090.488.504-6003 Amanda Regina SilvaRibeiro 116.691.144-6504 Ana Patrícia Nobre Soares Farias 046.014.714-5105 Carlos Antonio da Silva Junior 070.445.724-5606 Cicero Pereira dos Santos 115.334.834-9307 Daylla Freitas de Lima Cruz 116.409.394-0708 Edvan Manoel Teodoro da Silva 049.572.204-9209 Emilia Gomes Soares 097.049.194-8410 Érika Carla Oliveira de Souza 098.892.474-9611 Evanielly Marianne Oliveira de Souza 092.206.554-3812 Jeciane Teixeira da Silva 107.909.954-9213 Josefa Quiteria Damacena Araujo Santos 062.684.914-4014 Lucas Monteiro da Silva 110.043.794-9415 Marcio Monteiro do Nascimento 827.850.237-4916 Maria do Socorro da Silva França 958.008.674-5317 Maria Jandira Damacena Araujo Silva 012.790.044-6018 Maria Paulenice Nunes Oliveira Vanderlei 084.926.884-2419 Mauricio Lima dos Santos 115.749.284-3020 Meirejane de Farias Silva 126.024.674-4821 Melquezedeque da Silva Ferreira 72.811.904-8422 Michaele Venancio Guimarães Silva 100.031.984-9923 Paulo Cesar de Lima Santos 110.311.734-3924 Régia Vieira Silva Santos 010.201.654-2125 Samila Melo Silva 118.821.754-2526 Sérgio Santos Aristides 078.201.964-1627 Shelwa Reyner Ferreira Carlos 065.703.524-6628 Wagna de Jesus Teles 095.171.734-07

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONVÊNIO DE CONCES-SÃO DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ENSINO E APRENDIZA-GEM ESCOLAR QUE ENTRE SI CELEBRAM, A SECRETARIA DA EDUCA-ÇÃO - SEDUC, E A SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL AVANÇADO- ADEACONVENENTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO- SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.218/0001-79 e com sede na Av. Fernandes Lima, s/n – Farol, Ma-ceió, Alagoas, CEP 57.055-055, Fone (82) 3315-1234, representado pelo seu Se-




cretário de Estado, Sr. José Luciano Barbosa da Silva, inscrito no CPF sob o nº 296.681.744-53;CONVENIADO: A empresa SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO EDUCA-CIONAL AVANÇADO- ADEA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.991.012/0001-74, sediada a Avenida Sandoval Arroxelas, nº 239,Ponta Verde, Maceió, Alagoas, re-presentada neste ato, por seu Diretor Sr. PEDRO DE ALMEIDA GUEDES, porta-dor do RG nº94674685 SSP/CE, inscrita no CPF nº 621.068.214-68,de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por procuração;O CONVENENTE e o CONVENIADO celebram, por força do presente instru-mento, O SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ENSINO E APRENDIZAGEM Nº 035/2015, tendo em vista o interesse do CONVENENTE, justificado nos autos do Processo Administrativo nº 1800.008418/2017, e com base na Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual 5.237/91, Lei Federal nº. 11.788/2008, Decreto Estadual nº. 1.988 de 27 de julho de 2004, mediante as seguintes cláusulas:CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO1.1. Este termo aditivo tem como objeto a alteração do Credenciamento nº AM-GESP 002/2015. 1.1.1. O prazo de vigência e execução do Credenciamento AMGESP nº 002/2015 fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir de 30/09/2017, data do término do prazo anteriormente acordado. CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESPESA 2.1. A despesa de que trata este termo aditivo corre à conta do seguinte crédito or-çamentário, constante do orçamento da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC para o exercício financeiro de 2017: Programa de Trabalho nº 12.122.0203.2389-0000 manutenção das atividades Administrativas e Pedagógicas da Educação, Ele-mento de Despesa: 3.3.90.36.07 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física/ Estagiários, PI 35511, Localização 210 – Todo Estado, Fonte 0113 – Fundeb, do Orçamento Vigente. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas do Convênio de Concessão de Estágio de Complementação de Ensino e Aprendizagem nº 035/2015 não alteradas por este termo aditivo. CLÁUSULA QUARTA – DO FORO 4.1. As questões decorrentes da execução deste termo aditivo que não possam ser dirimidas administrativamente serão processadas e julgadas no Foro da Comarca de Maceió - AL, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja.Para firmeza e validade do que foi pactuado, lavra-se o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRA-TADA, e pelas testemunhas abaixo.

Maceió (AL), em 29 de setembro de 2017.

José Luciano Barbosa da SilvaSecretário de Estado da Educação

CONVENENTE

Pedro de Almeida Guedes Diretor

Sociedade de Desenvolvimento Educacional Avançado- ADEACONVENIADO

SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEDUC, EM MACEIÓ(AL) 23 DE OUTUBRO DE 2017.

Sebastião Vanderlei de AraújoResponsável pela Resenha

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ SEDUCProcesso nº. 1800 –7944/2016Pregão Eletrônico nº. 10.269/2017 AMGESP

Em 17 de outubro de 2017.Assunto: Homologação do Pregão AMGESP nº. 10.269/2017 – Aquisição de 5.000 (cinco mil) squeezes para o Programa de Voz/ SEDUC.Nos termos do art. 3º, inciso XXII da Lei 10.520/02 e art. 43, inciso VI da Lei 8.666/93, homologo o Pregão Eletrônico AMGESP nº. 10.269/2017 – Aquisição de 5.000 (cinco mil) squeezes para o Programa de Voz/SEDUC, em favor da empresa abaixo identificada:

MPRESA CNPJ VALOR UNITÁRIO

VALOR GLOBAL

VERA LÚCIA FRANCISCA DOS

SANTOS - EPP

14.272.952/0001-79 R$ 6,63 R$ 33.150,00

José Luciano Barbosa da SilvaSecretário de Estado da Educação

. .

Secretaria de Estado da FazendaEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA GSEF Nº 751/2017

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais, considerando o Processo nº 1500-026307/2017: RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora RENATA DOS SANTOS, Matrícula nº 3, portadora do CPF nº 219.681.598-51, ocupante do cargo de Secretária Especial do Tesouro Nacional, como Gestora do Contrato nº 027/2017, celebrado entre o Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda e a Empresa Standard & Poor´s Financial Services LLC (S&P GLOBAL RATINGS), sociedade constituída de acordo com as leis dos Estados Unidos da América. Esta Portaria retroage seus poderes ao dia 04 de outubro de 2017. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 23 de outubro de 2017.

Eliza Maria Pessoa SilvaSecretária Executiva de Gestão Interna

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALEMENTA

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em conformidade com o artigo 64 da Lei nº 6.771, de 16 de novembro de 2006, deferiu e homologou o pedido de restituição de indébito tributário abaixo relacionado:

PROC. Nº: 1500-005414/2014INTERESSADO: F M C FORNECEDORA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA – ME CACEAL: 24851850-0

SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, em 19 de outubro de 2017.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL


SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

EDITAL SRE Nº 137/2017

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista que o contribuinte abaixo relacionado solicitou, através de processo administrativo, a baixa de sua inscrição, e o que consta no Memorando GECAD nº 220/2017.

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que conforme o disposto nos Art. 54, Art. 56, inciso II, e § 4º, Art. 60, inciso I e art. 64 , §3º inciso I e § 4º da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, observando-se os Art. 25, 26, inciso II, e art. 28, § 2º, inciso I do Decreto nº 3.481/2006, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “BAIXADA” no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL RAZÃO SOCIAL PROCESSO

24101804-8EDS - ENERGIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LTDA - EPP

1500-036695/2017

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 23 de outubro de 2017

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISuperintendente da Receita Estadual








RESOLVE:



24287969-1 AVANCE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME

1500-037610/2017







RESOLVE:



24405757-5 J. J. BASILIO DA SILVA CONSTRUTORA EPP

1500-037465/2017







RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que conforme o disposto nos Art. 54, Art. 56, inciso II, e § 4º, Art. 60, inciso I e art. 64 , §3º inciso I e § 4º da Instrução Normativa SEF nº 17/2007,

observando-se os Art. 25, 26, inciso II, e art. 28, § 2º, inciso I do Decreto nº 3.481/2006, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “BAIXADA” no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas – CACEAL.


24402451-0 PARAFUZETA COMERCIO LTDA - EPP

1500-037976/2017



SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE CADASTROATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE

EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº 207/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 2º da Instrução Normativa GSEF nº 46 de 29 de dezembro de 2015, RESOLVE:

Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto na Instrução Normativa nº 46/2015, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, o estabelecime.nto a seguir: .RAIZ DO CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO

27.336.701 ALBERTO JORGE BARRETO QUEIROZ NETO EIRELI – ME 1500-038174/2017

13.536.624 COMERCIAL ESPERANÇA VIVA EIRELI – ME 1500-038306/2017

26.646.351 F OLIVEIRA DE LIMA – ME 1500-036206/2017

26.510.717 ILSON TENÓRIO ECCARD – TINTAS – ME 1500-038216/2017

41.163.130 M A M CAVALCANTI – ME 1500-038333/201714.794.278 MARIA MARTINS FERNANDES – ME 1500-038322/2017

01.743.714 MARINUBIA CARDOSO COUTO LAGO – ME 1500-038191/2017

28.287.420 MME RESTAURANTE E EVENTOS EIRELI - EPP 1500-038197/2017

07.043.550 OLIVEIRA MACEIÓ COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA LTDA 1500-038039/2017

04.595.671 QUITERIA DA SILVA FARIAS – ME 1500-038011/201712.057.505 R J INACIO COMÉRCIO LTDA – ME 1500-036729/2017

22.284.127 ROSIMEIRE PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA – ME 1500-038179/2017

74.300.518 S F P VUTANO ALIMENTOS – ME 1500-038361/201707.949.554 V C DE SOUZA NASCIMENTO – ME 1500-038332/2017

Gerência de Cadastro, Maceió, 23 de Outubro de 2017.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro

EDITAL – 3ª CRAF Nº 69/2017

O CHEFE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA DA 3ª CRAF, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com base no disposto no artigo 127-L do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991 e artigo 11, inciso II e parágrafo 3º, incisos I e II, alínea “a” do Decreto nº 4.147/2009, convoca as empresas abaixo relacionadas, através de seus representantes legais, conforme memorando 3ª CRAF nº. 188/2017, para procederem o recolhimento do saldo remanescente do parcelamento referente ao débito discriminado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, sob pena de terem o débito inscrito em Dívida Ativa.




RAZÃO SOCIAL: LUIS JOSE DA SILVA OTICA - MECACEAL: 24084628-1AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7010788001PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-039057/2012PARCELAMENTO Nº. 46690CPF / NOME DO RESPONSÁVEL: 44885091420 / LUIS JOSE DA SILVA

3ª CRAF – Chefia Regional de Administração Fazendária de Arapiraca, em 10 de outubro de 2017

Jaime Roberto CamposChefe Regional


SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 1008/2017 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista que os contribuintes relacionados abaixo não promoveram as alterações relativas às informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil, no caso de rompimento do contrato de prestação de serviço celebrado entre o contribuinte e o contabilista ou empresa contábil, no prazo determinado, e,

Considerando que a pessoa que consta vinculada nos CACEAL, como contabilista, comunicou a SEFAZ através do Processo 1500-0037806/2017, que não mais presta serviços contábeis aos contribuintes, conforme as disposições previstas na Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, art. 40, parágrafo 3º.

RESOLVE:

Intimar os contribuintes relacionados abaixo, para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação oficial, promover a alteração das informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil.

Findo o prazo determinado, se assim não proceder, terá a inscrição estadual tornada INAPTA através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o § 4º do art. 24 do Decreto 3.481/2006, e inciso XIV, do art. 49 da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007.

RAZÃO SOCIAL CACEALA&A COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME. - ME 24215158-2ADRIANA AMANCIO DA SILVA - ME 24266165-3CHAMA 10 COMERCIO LTDA - ME 24222215-3CHAMA 10 COMERCIO LTDA - ME 24217011-0ELIAS ROBERTO DA SILVA - ME 24078324-7J. BARROS CAVALCANTE - ME 24848885-6JEOVA BULANDEIRA DA SILVA - ME 24086359-3LOJAS GARDENIA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA. - ME

24209864-9

MEGA MOVEIS LTDA - ME 24209440-6NUNES COMERCIO DE MOVEIS E UTENSILIOS DOMESTICOS - EIRELI - ME

24225562-0

OMENA & SILVA MOVEIS LTDA. - ME 24213037-2PIRES & LIMA COMERCIO LTDA - ME 24217071-4R. C. DE LIMA SILVA - ME 24846732-8SANDRA F. DA SILVA 24844207-4SHOW MOVEIS COMERCIO LTDA - ME 24244398-2T. F. RODRIGUES 24846787-5VIA MOVEIS LTDA - ME 24099706-9

Maceió, 23 de Outubro de 2017

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO


SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 1009/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte identificado, por ter sanado as causas que ensejaram sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:

EDITAL GECAD nº: 741/2017CACEAL: 24240295-0RAZÃO SOCIAL: GEOVANA DOS SANTOS 78754658420



SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE CADASTRO


A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta nos Memorandos GMT, da Gerência de Mercadorias em Trânsito;

Considerando que os contribuintes não exercem atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada. RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, acordo com o disposto no Art. 48, inciso IV e § 4º da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, ficam as inscrições estaduais abaixo discriminadas na situação “SUSPENSAS” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL, e Convocar os contribuintes abaixo relacionados, para atualizarem seus endereços no cadastro sincronizado, e a comparecerem à GECAD – Gerência de Cadastro, estabelecida à Rodovia 101 Norte km 3,5 s/n – Jacarecica, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação, sob pena de tonar “INAPTA” sua inscrição no Cadastro de Contribuintes, com base no Art. 48, IV, § 4º e Art. 49, inciso I, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007.

MEMO nº: 441/2017CACEAL: 24444871-0RAZÃO SOCIAL: CICERO PEREIRA DOS SANTOS

MEMO nº: 442/2017CACEAL: 24728803-9RAZÃO SOCIAL: CLAUDEMIR CELESTINO DA SILVA

MEMO nº: 444/2017CACEAL: 24730696-7RAZÃO SOCIAL: LUZINETE BATISTA DE SOUZA

MEMO nº: 448/2017CACEAL: 24736465-7RAZÃO SOCIAL: H DA SILVA LIMA BEBIDAS - ME

MEMO nº: 449/2017CACEAL: 24736793-1RAZÃO SOCIAL: SOLANGE CORDEIRO MULLER CARVALHO

MEMO nº: 450/2017CNPJ: 03316476/0001-24RAZÃO SOCIAL: ENGEPE M&G LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS

MEMO nº: 451/2017CACEAL: 24735938-1RAZÃO SOCIAL: JOSÉ CICERO DA SILVA DISTRIBUIDORA




MEMO nº: 452/2017CACEAL: 24740477-2RAZÃO SOCIAL: SAMUEL TRINDADE DOS SANTOS

MEMO nº: 453/2017CACEAL: 24701707-5RAZÃO SOCIAL: HIPERMERCADO FIRMINO E FIRMINO LTDA

MEMO nº: 458/2017CACEAL: 24729941-3RAZÃO SOCIAL: AGNAJAM BONFIM SANTOS

MEMO nº: 459/2017CACEAL: 24740991-0RAZÃO SOCIAL: JOSÉ CLEITON MACIEL NETO

MEMO nº: 460/2017CACEAL: 24734849-0RAZÃO SOCIAL: GEOVANE ALVES CHAGAS





EDITAL GECAD Nº 1011/2017 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista que o contribuinte abaixo não promoveu as alterações relativas às informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil, no caso de rompimento do contrato de prestação de serviço celebrado entre o contribuinte e o contabilista ou empresa contábil, no prazo determinado, e,

Considerando que a pessoa que consta vinculada no CACEAL, como contabilista, comunicou a SEFAZ através de Processo nº 1500-034342/2017, que não mais presta serviços contábeis ao contribuinte, conforme as disposições previstas na Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, art. 40, parágrafo 3º, e que o contribuinte abaixo foi intimado pelo Edital GECAD nº 917/2017, publicado no D.O.E. em 29 de Setembro de 2017, e não promoveu as alterações das informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil.

RESOLVE: Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, de acordo com os §§ 3º e 4º, do art. 24 do Decreto 3.481/2006, e inciso XIV, do art. 49 da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

RAZÃO SOCIAL CACEALRICARDO AVELINO DA SILVA 24714215-8





EDITAL GECAD Nº 1012/2017 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista que o contribuinte abaixo não promoveu as alterações relativas às informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil, no caso de rompimento do contrato de prestação de serviço celebrado entre o contribuinte e o contabilista ou empresa contábil, no prazo determinado, e,

Considerando que a pessoa que consta vinculada no CACEAL, como contabilista, comunicou a SEFAZ através de Processo nº 1500-034056/2017, que não mais presta serviços contábeis ao contribuinte, conforme as disposições previstas na Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, art. 40, parágrafo 3º, e que o contribuinte abaixo foi intimado pelo Edital GECAD nº 915/2017, publicado no D.O.E. em 29 de Setembro de 2017, e não promoveu as alterações das informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil.

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, de acordo com os §§ 3º e 4º, do art. 24 do Decreto 3.481/2006, e inciso XIV, do art. 49 da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

RAZÃO SOCIAL CACEALDANIEL ALVES SOARES - ME 24242889-4






A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e considerando o que consta no Memorando 7ª CRAF nº 061/2017 da 7ª Chefia Regional de Administração Fazendária – Delmiro Gouveia

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte identificado, por ter sanado a causa que ensejou sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:

EDITAL SRE: 201/2017CACEAL: 24219482-6RAZÃO SOCIAL: JOSEFA VIEIRA SILVA - ME

Maceió, 23 de Outubro de 2017.


PORTARIA GSEF Nº 758 /2017

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 e no Processo nº 1500-038034/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:

ELIZABETH MARIA RAPOSO LEITE Cargo: ASSESSOR EXECUTIVO DA TRANSPARENCIA - nível AE CPF: 063.697.454-56 RG: 002001005007334 SSP AL Matrícula: 45 N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais) PERÍODO: de 24/10/2017 até 27/10/2017 DESTINO: Brasília/DF. OBJETIVO: Para participar do 11º Seminário Nacional: “Ouvidores & Ouvidoria”.




As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho – 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-15, do Orçamento Vigente.

PUBLIQUE-SE.SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 23 de outubro de 2017.

Eliza Maria Pessoa SilvaSecretária Executiva de Gestão Interna

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO SEFAZ N.º 029/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E O BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, INTEGRANTE DA REDE ARRECADADORA DE TRIBUTOS ESTADUAIS.

Processo: 1500-020750/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, pessoa jurídica de direito público interno, através da Secretaria de Estado da Fazenda, CNPJ nº 12.200.192/0001-69, com sede na Rua General Hermes, nº 80, Cambona, Maceió, Alagoas, CEP 57017-900, neste ato representado pelo Sr. George André Palermo Santoro, CPF nº 964.415.347-20, conforme autorização governamental, publicada no Diário Oficial do Estado edição de 2 de janeiro de 2015, Decreto nº 37.630/2015.

AGENTE ARRECADADOR: O Banco Caixa Econômica Federal, com sede em Maceió/AL, neste ato representado pelo Sr. Ary José Rocha Sobrinho, CPF nº 029.533.764-88.

OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação dos serviços de arrecadação de tributos estaduais, por intermédio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – DAR/CB e sua respectiva prestação de contas por meio magnético, por transmissão eletrônica de dados pelo agente arrecadador, referente a todos os pontos de atendimento do mesmo, inclusive por intermédio de terceiros contratados, obedecidos os requisitos estabelecidos no art. 3º da Instrução Normativa nº 27/2008.

VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência de 60 (sessenta) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Alagoas.

GESTOR: Ivone Alves de Araújo Salvador, Gerente de Arrecadação e Crédito Tributário, matrícula nº 51.564-7.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho (PT) 04.129.0004.2146.0000 – Manutenção da Superintendência da Receita Estadual; Programa de Trabalho Resumido (PTRES) 210005; Plano Interno (PI) 001010; Elemento de Despesa 3.3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros: Pessoa Jurídica; Fonte 0100 – Recursos Ordinários do Orçamento.

DATA DE ASSINATURA: 23 de outubro de 2017.

PROCESSO Nº 1500-1500-030007/2017INTERESSADA: NACIONAL SOLUCOES LTDA EPPCNPJ N°: 06.233.900/0001-65ASSUNTO: CREDENCIAMENTO PARA INTERVIR EM EQUIPAMENTO DE CONTROLE FISCAL

Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda - Parecer GECAD_ECF nº 131/2017- que aprovo, e com base nos artigos 33 e 36 do Decreto nº 36.953 de 16 de julho de 1996, e cláusula nonagésima quinta do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002 e Cláusula vigésima do Convênio 09/2009, de 03 de abril de 2009, ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 4.156/2009, de 06/07/2009, credencio a interessada a garantir o funcionamento e a inviolabilidade, bem como emitir o correspondente Atestado de Intervenção, em relação aos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal, tipo ECF-IF marca: IBM, modelos: 4610-KR4, 4610-KN4, 4610-SJ6, 4679-3FB, 4679-3BS e 4679-3BM.

Atribuir como técnicos habilitados enquanto existência de vínculo com a empresa, CARLOS HENRIQUE DA SILVA MOTTA, CPF N°: 033.249.694-50, RG N°: 1.623.561 SSP-AL, JOSÉ WAGNER DOS SANTOS SILVA, CPF N°: 077.539.204-99, RG N°: 314.037.43 SSP-AL, FABIO LUCIANO DOS SANTOS, CPF N°: 088.883.554-05, RG N°: 30592160 SJDS-AL e IDAILTON DEIVISSON DOS SANTOS SOUZA, CPF N°: 103.485.924-26, RG N°: 34940049 SDS-AL, para os equipamentos Emissores de Cupom Fiscal.

GERENCIA DE CADASTRO, em Maceió, 23 de OUTUBRO de 2017.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO, na Sessão Ordinária de nº. 37, realizada em 05/10/2016.

CTE Nº: 206/2013 PROCESSO Nº: 1500-019265/2011 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7001270001AUTUADA: RENATA DE ANDRADA LIMA CALÇADOS - METIPO: RECURSO ORDINÁRIORELATOR(A): ELKA GONÇALVES LIMAPRESIDENTE: LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMES

ACÓRDÃO CTE- 1C Nº 234/2016

EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. 1. OMISSÃO DE SAÍDAS. CONSTATADA A SAÍDA DE MERCADORIAS DESACOBERTADAS DE DOCUMENTAÇÃO FISCAL, APURADA MEDIANTE CONFRONTO ENTRE OS VALORES INFORMADOS PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO E OS VALORES DECLARADOS PELO SUJEITO PASSIVO, NO MESMO PERÍODO. 2. AUTORIZADA A PRESUNÇÃO DE SAÍDAS INTERNAS DE MERCADORIAS TRIBUTADAS DESACOBERTADAS DE DOCUMENTOS FISCAIS, SEM PAGAMENTO DO IMPOSTO, DE QUE TRATA O ART. 2º, § 9º, V, DA LEI Nº 5.900/96. 3. PRESUNÇÃO LEGAL NÃO ELIDIDA POR PROVA EM CONTRÁRIO. COMPROVADA A MATERIALIDADE DA INFRAÇÃO. 4. FICA, ASSIM, MANTIDA A DECISÃO SINGULAR. 5. LANÇAMENTO PROCEDENTE. 6. RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 1ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Estadual, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Ordinário para negar-lhe provimento. Mantida a Decisão Singular que julgou o Lançamento totalmente Procedente.

LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMESPresidente

ELKA GONÇALVES LIMA Relatora

ANTÔNIO ROBERTO BOMFIM MARQUESJulgador

VICENTE NORMANDE VIEIRAJulgador

ARLINDO RAMOS JUNIORJulgador

Sala do CTE, Maceió, em 20 de Outubro de 2017.

ELEILDE GOMES QUINTELA Secretária do CTE



Maceio - terça-feira24 de outubro de 201718SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO, na Sessão Ordinária de nº. 16, realizada em 25/04/2017.

CTE Nº: 046/2017 PROCESSO Nº: 1500-046230/2013 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7026416001AUTUADA: BOMPREÇO SUPERMERCADO DO NORDESTE LTDATIPO: REEXAME NECESSÁRIORELATOR(A): JOSÉ RONALDO C. DE A MENDONÇAPRESIDENTE: GERMANA Mª LEAL DE O. MENDONÇA

ACÓRDÃO CTE- 2C Nº 077/2017

EMENTA: ICMS. LANÇAMENTO DE OFÍCIO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DECORRENTE DA FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS ANTECIPADO, RELATIVO À DIFERENÇA ENTRE A ALÍQUOTA INTERNA E A INTERESTADUAL, PROVENIENTE DE AQUISIÇÕES DE MERCADORIAS EFETUADAS EM OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO, NOS MESES DE JULHO E AGOSTO DE 2009. LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELO PAGAMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 156, I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL; ART. 65, I, DA LEI N.º 4.418, DE 27/12/1982; E ARTS. 1° E 3º DA LEI Nº 6.474, DE 25/05/2004.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Estadual – CTE, por unanimidade de votos, em conhecer do Reexame Necessário para negar-lhe provimento, mantendo-se a decisão singular.

GERMANA MARIA L. DE OLIVEIRA MENDONÇAPresidente

JOSÉ RONALDO C. DE A. MENDONÇARelator

IVAN CHAVES DE ALMEIDAJulgador

PAULO MDE TARSO DA COSTA SILVAJulgador

PEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROS

Julgador

Sala do CTE, Maceió, em 20 de Outubro de 2017.

ELEILDE GOMES QUINTELA Secretária do CTE

A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-038474/2017 - CARHP - À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-038473/2017 - CARHP - Idem.

GSEF, em Maceió, 23 de outubro de 2017.Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-038233/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC - À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-031015/2017 - GEFAZ - AUTORIZO a contratação por Inexegibilidade Licitatória, com fundamento no art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, para contratar a prestação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento pessoal, visandoà capacitação dos servidores litados na Secretaria de Estado da

Fazenda. DETERMINO que, sejam adotados os procedimentos necessários à contratação do citado objeto.PROC. Nº. 1500-034790/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Ao Gabinete Civil.



A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-038060/2017 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SEFAZ/AL - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-037344/2017 - GERÊNCIA EXECUTIVA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Idem.PROC. Nº. 1500-037424/2017 - SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL - SEFAZ/AL - Idem.



A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-038440/2017 - SEAGRI - À Chefia de índice de Participação dos Municípios.PROC. Nº. 1500-036710/2017 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS - Ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidoresa do Estado de Alagoas.

GSEF, em Maceió, 23 de outubro de 2017. Publique-se.


A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-036353/2017 -- SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL - À Gerência Executiva Administrativa.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1800-001311/2016 - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - Ao Gabinete Civil.



O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-016061/2017 - JUÍZO DE DIREITO DA 16 VARA - FAZ. EST. - À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-043024/2015 - DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIO DO AMCD - SP - Idem.PROC. Nº. 1500-033348/2017 - SDG TJ AL - Idem.PROC. Nº. 1500-038583/2016 - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - Idem.




PROC. Nº. 1500-023298/2017 - MP/AL- GRUPO ESTADUAL DE COMBATE AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS - À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-036750/2017 - SEMEC - Idem.



A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-038186/2017 - GERÊNCIA DA ESCOLA FAZENDÁRIA - À Escola Fazendária.PROC. Nº. 1500-006383/2017 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO FISCAL - SEFAZ/AL - À Controladoria Geral do Estado.PROC. Nº 1500-037001/2017 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO /PJ - À Procuradoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1500-032758/2017 - SECRETARIA DA FAZENDA - À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº 1500-031015/2017 - GEFAZ - À Gerência da Escola Fazendária.PROC. Nº. 1500-031933/2017 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - À Agência de Modernização da Gestão de Processos.PROC. Nº. 1500-038385/2017 - GABINETE CIVIL - À Gerência de Mercadorias em Trânsito.PROC. Nº. 1500-037780/2017 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-038055/2017 - SELAJ - Idem.PROC. Nº. 1500-023606/2017 - MINSTÉRIO DA FAZENDA - Idem.PROC. Nº. 1500-034525/2012 - DIRETORIA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO - À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-003873/2017 - AILSON SANTIAGO DE MELO - À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-039008/2016 - SUAMY GONZAGA DA IGREJA JÚNIOR - Idem.PROC. Nº. 1500-024058/2017 - LUIZ AUGUSTO TORRES MOTTA - Idem.PROC. Nº. 1500-003908/2017 - ALECIA KARLA MOREIRA ROLIM - Idem.PROC. Nº. 1500-005711/2016 - DANIELA AMARAL DE CASTRO - Idem.PROC. Nº. 1500-020096/2016 - VALERIA COTRIM DE MACEDO - Idem.PROC. Nº. 1500-005335/2017 - CRISTIANO SAMPAIO VALÕES ROCHA - Idem.PROC. Nº. 1500-003382/2017 - LUIZ BONFIM NETO - Idem.PROC. Nº. 1500-002878/2017 - WELLINGTON VASCONCELOS DE SOUZA - Idem.PROC. Nº. 1204-004282/2016 - PROCURADORIA JUDICIAL/PGE - À Procuradoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1500-037650/2017 - MARCOS CÉSAR LIRA DE ARAÚJO - À Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº 1500-038170/2017 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - SEFAZ/AL - À Secretaria de Estado da Comunicação.



. .

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH


PORTARIA/SEMARH Nº 580/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-2406/2017,RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE FRANCISCO DA SILVACargo: MOTORISTA- nível 0CPF: 061.221.244-00RG: 000000000181845 SSP ALMatrícula: 19892N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)

PERÍODO: de 17/10/2017 até 17/10/2017DESTINO: Maceió-AL, Mar Vermelho-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Conduzir técnicos para realização de diagnóstico de poços e nascentes.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 230003 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.14-21, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS, Maceió/AL, 23 de Outubro de 2017.

CLAUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASECRETÁRIO DE ESTADO


O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-2431/2017,RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:VICTOR DE MEDEIROS ALMEIDACargo: SUPERINT. DE MEIO AMBIENTE- nível SUP-2CPF: 038.811.424-01RG: 002002001159652 SSP ALMatrícula: 1N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 30/10/2017 até 01/11/2017DESTINO: Maceió-AL, Delmiro Gouveia-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Realizar visita técnica ao Canal Adutor do Sertão Alagoano e poço emergencial.





O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-2322/2017,RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:WILTON JOSÉ SILVA DA ROCHACargo: BolsistaCPF: 128.731.874-68RG: 0000000000464963 SSPS/TON° DE DIÁRIAS: 3,0 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais)PERÍODO: de 09/10/2017 até 12/10/2017DESTINO: Maceió-AL, Recife-PE, Maceió-ALOBJETIVO:Participar de Oficina sobre ZonBarragem.








O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-2320/2017,RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIONI DUARTE LINS GUERRERACargo: BolsistaCPF: 077.709.584-07RG: 00002002006017155 SSPS/ALN° DE DIÁRIAS: 3,0 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais)PERÍODO: de 09/10/2017 até 12/10/2017DESTINO: Maceió-AL, Recife-PE, Maceió-ALOBJETIVO: Participar de Oficina sobre ZonBarragem.





O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-1719/2017,RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MAURÍCIO JOSÉ PEDROSA MALTACargo: BolsistaCPF: 002.602.404-78RG: 00000000000098399 SSP/ALN° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.225,00 (um mil duzentos e vinte e cinco reais)PERÍODO: de 18/10/2017 até 21/10/2017DESTINO: Maceió-AL, Brasília-DF, Maceió-ALOBJETIVO: Participar de Curso sobre Geração de Manchas para Classificação de Barragens Quanto ao Dano Potencial Associado.




TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010

Ratifico, por este Termo, a Dispensa de Licitação para contratação de empresa especializada na confecção de 40 camisas de algodão, para a padronização dos produtores e da equipe de apoio para Feira Orgânica realizada todo segundo domingo de cada mês na Rua fechada – Ponta verde, em favor da empresa ERN BEZERRA DE MELO - ME, CNPJ nº 06.213.506/0001-65, no valor de R$1.120,000 (um mil, cento e vinte reais) com base no art. 24, Inciso IV, da Lei Federal 8.666/93 de acordo com Despacho ASTEC/GAB de fls. 34/35, tendo em vista os elementos que instruem o Processo nº 23010.2132/2017.

Maceió, 20 de outubro de 2017.

CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASecretário de Estado

. .

Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREV


TERMO DE APOSTILAMENTO

PROCESSO Nº. 30004.1505/2015ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE PRAZO DE ENTREGA

Pelo presente instrumento, a SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, inscrita sob o CNPJ de nº 11.050.982/0001-42, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo acima epigrafado, vem, consoante disposição no §8º do art. 65, da Lei 8.666/93, lavrar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE Nº 25/2016 firmado entre essa Secretaria e a JM INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES E BRINDES EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 13.628.123/0001-13, com Inscrição Estadual sob nº 256402035 e estabelecida na Rua São Pedro, 1933- São Pedro, CEP: 88.360-000, Cidade: Guabiruba UF: Santa Catarina, Telefone: (43) 3033-7571 E-mail: [email protected], representada pelo seu representante legal, Sr. Gilberto Bernabe Cavallini, inscrito no CPF sob o nº 468.154.819-72, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social, para alteração do Prazo de Entrega.Onde se lê:

7. CLÁUSULA SÉTIMA - ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO7.1. O prazo de entrega dos bens é de 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento, em remessa única ou parcelada, de acordo com as necessidades da SEPREV, na Rua Capitão Samuel Lins, nº 124- Farol, Maceió-Alagoas, CEP: 57051-130.

Leia-se:

7. CLÁUSULA SÉTIMA - ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO7.1. O prazo de entrega dos bens é de 60 (sessenta) dias, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento, em remessa única ou parcelada, de acordo com as necessidades da SEPREV, na Avenida Durval de Gões Monteiro, nº 60001 - Petrópolis, Maceió-Alagoas,CEP: 57062-280.

Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato inicialmente celebrado.

Maceió/AL, 23 de outubro de 2017.

_______________________________________________ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIACONTRATANTE

. .

Secretaria de Estado da SaúdeEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000-001970/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do suplemento: USTEQUINUMABE (STELARA) 45mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142.Maceió, 23 de outubro de 2017.

GUSTAVO HENRIQUE LYRA DE HOLANAD SILVACoordenador / ASTECEJU

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas – SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000-003997/2015 – CONFECÇÃO DE MOBILIÁRIOS, (BANCOS, PÚLPITOS E MESAS), EM MADEIRA.




Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] ou [email protected] comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira. 082 -3315-3295Maceió/AL, 23 de outubro de 2017.

Gustavo Henrique Lyra de Holanda SilvaAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas – SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000-006161/2017 – EXPANSOR DE PELE.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 23 de outubro de 2017.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas – SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, à partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/10185/2017 – ACESSÓRIOS PARA MONITORES MULTIPARAMÉTRIVCOS IMFITEC.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] ou [email protected] comparecer pessoalmente a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira. 082-3315-3295.Maceió/AL, 23 de outubro de 2017.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas – SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000-014481/2017 – AQUISIÇÃO DE BOMBAS CENTRÍFUGAS.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] ou [email protected] comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – CEP: 57025-050 – Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira. 082 3315 3295.Maceió/AL, 23 de outubro de 2017.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas – SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000-016094/2016 – AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA REPOSIÇÃO DE BISTURI ELETRÔNICO DELTRONIX.

Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] ou [email protected] comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 23 de outubro de 2017.


EXTRATO DO CONTRATO N.º 635/2017 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA STARMED ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 635/2017 – SESAUProcesso Administrativo: 2000-12550/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40, conforme autorização governamental publicada no Diário Oficial do Estado em 29 de setembro de 2017;CONTRATADA: A empresa STARMED ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 02.223.342/0001-04 e estabelecida na Rua Benjamim Antônio Ansai, nº 180, Bairro Novo Mundo, CEP 81.030-490, Curitiba/PR, Telefone (41) 3246-8798, neste ato representada pelo seu procurador, Sr. Sebastião Luis Medeiros Costa, inscrito no CPF sob o n.º 699.937.854-15, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição emergencial de CORRELATOS, destinados a SESAU/AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Srª Sybelle Solange Lima de Oliveira, ocupante do cargo/função de Assessora Técnica de Assistência Farmacêutica da SESAU/AL, lotada na Diretoria de Assistência Farmacêutica – SESAU/AL, CPF nº 057.800.184-56 e Matrícula Funcional 564-9;Modalidade de Licitação: Contratação Emergencial por Dispensa de Licitação, com base no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93.Data de Assinatura do Contrato: 23 de outubro de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, ou até a conclusão do processo licitatório..Valor Global Estimado do Contrato: R$ 240.962,00 (duzentos e quarenta mil e novecentos e sessenta e dois reais).Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023 – Secretaria de Estado da Saúde/ 27023 – Secretaria de Estado da Saúde; Fonte: 0100 – Recursos do Tesouro; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4304.0000 – Gestão no Abastecimento de Medicamentos nas Unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo; Plano Interno: 35546, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 23 de outubro de 2017.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA, EM DATA DE 17 DE OUTUBRO DE 2017, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO:PROC. 2000-022232/2012 – VOLUMES I, II e III – HEMORREDE DO ESTADO DE ALAGOAS – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-022232/2012, por meio do qual a Hemorrede de Alagoas solicita ao Senhor Secretário de Estado desta Pasta a aquisição de equipamentos e material permanente com Recursos da Proposta Fundo a Fundo nº. 12200.2590001110-06, da Ação de Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia do Ministério da Saúde, conforme indicado na fl. 02 e documentação acostada nas fls. 03-27. Considerando o lapso temporal, a Hemorrede de Alagoas acostou aos autos o Termo de Referência atualizado nas fls.241-247. Em atenção ao pleito, o Setor de Compras informa que realizou pesquisa de mercado de acordo com a IN. AMGESP 001/2016, Art. 2° § 2° média simples de preços, no valor estimado em R$ 1.383.884,92 (um milhão e trezentos e oitenta e três mil e oitocentos e oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos), conforme despacho na fl.254 e




cotação de preços nas fls.249-253. Desse modo, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a existência de disponibilidade orçamentária para o exercício de 2017, conforme dotação nº6834, na fl.260. Ante o exposto, considerando o despacho do Secretário Executivo de Gestão Interna na fl.258, encaminhem-se os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP para ciência e providências acerca do prosseguimento da instauração do procedimento licitatório visando o atendimento da solicitação de aquisição em epígrafe, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER.

JOSÉ CÍCERO FERREIRA DA SILVAResponsável pela Resenha

. .

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR/AL


Aviso de cotação Nº 032/2017A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, através da Gerência de Finanças e Contabilidade, informa que está recebendo cotações para o processo nº 52534-348/2017. Objeto: Manutenção da Central telefônica digital, e rede de telefonia interna intelbras modelo impacta 140R e seus acessórios, bem como a rede telefônica interna para 48 pontos.Local para entrega: Na Avenida Fernandes Lima, nº 1681, Pinheiro, CEP 57.057-450, Maceió/AL, das 8h às 14h, telefone (82)3315-9903. Prazo para envio de proposta são de 05(cinco) dias úteis, a partir desta publicação. As dúvidas e propostas de preços deverão ser enviadas para o mesmo endereço, aos cuidados da Gerência de Finanças e Contabilidade ou para o email: [email protected]ó/AL, 23 de Outubro de 2017.

IZABELE DE ALMEIDA COSTAGerente de Finanças e Contabilidade

. .

Perícia Oficial de Alagoas - PO/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º PO/AL - 030/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E A EMPRESA LASER PEÇAS E MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA LTDA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.Processo: 2102-830/2016.Extrato: nº 45/2017.CONTRATANTE: A Perícia Oficial, inscrita no CNPJ sob o nº 13.898.581/0001-72 e com sede na Rua João Pessoa, n° 290, 4° andar, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57020-070, representada pelo Perito Geral da Perícia Oficial de Alagoas, Sr. Manoel Messias Moreira Melo Filho, inscrito no CPF sob o nº 023.049.014-09.CONTRATADA: A empresa LASER PEÇAS E MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.774.047/0001-75 e estabelecida na Avenida Dr. Júlio Marques Luz, 1731, Jatiúca, Maceió/AL, CEP: 57.035-700, representada por sua Procuradora Sr.ª Edna Coelho dos Prazeres, inscrita no CPF sob o nº 051.417.054-98, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração.OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de pneus, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico AMGESP n. 10.277/2017/2017 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.DATA DA ASSINATURA: 20 de outubro de 2017.VIGÊNCIA CONTRATUAL: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.VALOR: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 16.676,24 (dezesseis mil, seiscentos e setenta e seis reais e vinte e quatro centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo: Gestão/Unidade: Perícia Oficial do Estado de Alagoas – PO/AL; Fonte: 010000000; Programa de Trabalho: 06.122.0004.2001.0000; Elemento de Despesa: 33.90.30.39; PI: 002360; PTRES: 190065.

BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 2102-830/2016, inclusive Despacho PGE-PLIC-CD n.º 2.809/2017/2017, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.SIGNATÁRIOS: Manoel Messias Moreira Melo Filho pelo Estado de Alagoas, Sr.ª Edna Coelho dos Prazeres pela CONTRATADA.

Maceió/AL, 23 de outubro de 2017.

MANOEL MESSIAS M. MELO FILHOPerito Geral da Perícia Oficial de Alagoas

. .

Delegacia Geral da Policia CivilEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/PC/AL Nº 601/2017A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES II, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:NOVEMBRO/2017

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão

301.018-0 895.383.155-53 ADRIANA GUSMAO MOREIRA 13

301.578-5 648.161.414-72 ALAN WALBER SIQUEIRA BARBOSA

13

300.983-1 77716400444 FRANCIS DARIO SILVA DOS SANTOS

13

058.424-0 349.671.764-53 MARTA LUCIA GONZAGA DA SILVA

13

300.943-2 91123410453 GUSTAVO HENRIQUE ROCHA DA SILVA

13

301.600-5 82797307453 CICERO DOS SANTOS FILHO 13050.485-8 52125599449 LUZINAIDE DA MOTA SANTOS 13

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 23 DE OUTUBRO DE 2017.

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAUJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1



000.346-8 024.507.664-64 ANTONIO CARLOS MACHADO COSTA

11

000.286-0 077.257.154-60 LUANA FLAVIA LIMA DE PAIVA 11

058.649-8 272.076.764-68 RENATO TEMOTEO DA SILVA SANTOS

11

000.207-0 036.369.874-45 JOSE GUSTAVO BRAGA ASSIS 11

066.201-1 741.302.344-04 REIZE CRISTINA DA S C DE OLIVEIRA

11

065.876-6 347.092.664-68 EDUARDO FELIPE TRINDADE COSTA

11

065.851-0 495.053.434-34 KATIA CRISTINA CELESTINO GOMES PEREIRA

11


ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1






300.731-6 721.881.893-53 ANTONIO EDSON SOUZA OLIVEIRA 22

301.361-8 319.295.674-72 EDVALDO BUARQUE DE MELO 22

051.247-8 841.268.254-87 ROBERTO TEIXEIRA DE MENDONCA

22

065.856-1 382.385.354-68 MARIA LUIZA ROCHA DE LIMA 22300.660-3 436.170.504-68 MÁRCIO DA SILVA 22

071.408-9 469.306.394-00 ALBERTO LUCENA TENÓRIO DE LIMA

22

065.873-1 284.422.534-91 ALVINAR JOSE DOS SANTOS 22Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 23 DE OUTUBRO DE 2017.




826.712-0 025.800.684-65 BARBARA ARRAES ALVES LIMA MONTEIRO 10

300.816-9 040.287.124-32 PHILIP CERQUEIRA DE FARIAS 10

000.029-9 030.313.754-16 LARISSA LINS DA ROCHA VASCONCELOS

10

301.628-5 174.714.578-56 SONIA DE SOUZA 10071.396-1 505.034.564-20 ELENI SALES VIEIRA 10301.333-2 483.536.984-04 SAMUEL LISBOA SANTOS NETO 10

041.379-8 31014380472 PAULO JORGE CAVALCANTE COSTA

10





300.782-0 019.298.724-02 ELIZABETH SAMPAIO MOREIRA 03-28300.529-1 894.395.464-68 JOSE MARQUES DA SILVA 03-28

42781-0 725.628.624-49 EDLANE NASCIMENTO COIMBRA

03-28

059.604-3 164.285.604-53 PAULO JORGE PAZ DE FREITAS 03-28

021.842-1 11143606434 ADRIANO MONTEIRO DE CARVALHO

03-28

066.076-0 25312626449 JOSILMAR ALVES DE SOUZA 03-28

301.259-0 28448391420 CICERO DE OLIVEIRA GOMES

03-28





300.785-5 023.705.104-47 FABIANA LEÂO 14001.189-4 348.205.234-49 CICERO PORFIRIO DA SILVA 14

065.985-1 605.345.164-91 FERNANDO ANTONIO ACIOLI BATISTA

14

301.538-6 926.530.654-87 KATIA MARIA VIEIRA LINS 14300.910-6 469.177.724-53 ELZIVETE DA SILVA SANTOS 14065.941-0 353.969.704-72 EDILTON ALVES DE ARAUJO 14066.042-6 310.143.804-72 JEFERSON GOMES DA SILVA 14



PORTARIA/PC/AL Nº 607/2017

A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, por determinação do Delegado Geral da Polícia Civil, cumpre instituir a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES II do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, conforme adiante se segue: NOVEMBRO/2017


000.040-0 068.004.066-86 FILIPE FERREIRA RODRIGUES CALDAS 04-29

000.206-2 279.386.808-69 ALESSANDRA CAIROLLI FINCATTI

04-29

301.488-6 030.606.094-97 SHANE FERREIRA DE ALMEIDA 04-29065.9961-3 685.431.904-87 HÉRCULES PAULO DA SILVA 04-29

300.878-9 023.186.544-92 SAMUEL GUSTAVO VIEIRA DA ROCHA

04-29

301.331-6 019.729.934-29 REGIVAN DE LIMA RODRIGUES 04-29301.436-3 03405572495 SILVIO BARBOSA DA SILVA 04

066.156-2 387.704.584-72 NADJA MARIA DA FONSECA FEITOZA

29





000.039-6 061.958.696-60 GRACIELLE MARQUES MOREIRA 20

000.012-4 905.735.011-49 DENISE VEIGA RABELO 20

301.697-8 001.021.384-86 BARTOLOMEU RODRIGUES DOS SANTOS

20

065.859-6 33731187434 AUDARI ESTACIO DO NASCIMENTO

20

054.888-0 023.505.864-56 KRISTIANO JOSE DA COSTA MIRANDA

20

301.536-0 03254080416 THIAGO FRANCISCO DE ASSIS LISBANO DOS SANTOS

20

041.320-8 24038342468 RAFAEL DA SILVA SALES 20Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 23 DE OUTUBRO DE 2017.







000.043-4 031.209.144-36 GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA BARROS 19

300613 007.848.914-86 ALEXANDRE BARROS DE ARAUJO

19

000.007-8 052.602.844-02 EDUARDO BRANDÃO C. DA PAZ NETO

19

065.895-2 47229454468 AILTON LEAO DE LIMA 19

301.251-4 02443391477 ANDERSON GONÇALVES CAVALCANTE

19

000.156-2 06137081486 FAGNER CALHEIROS ANGELO 19301.346-4 40541940449 ENIO COSTA PEREIRA 19





300.800-2 674.554.844-53 JEOVANIA RIBEIRO FALCAO FERNANDES 21

301.738-9 270.634.451-20 DELSON COSTA NEVES 2150554 470.061.294-00 VANIA KATIA DOS SANTOS SILVA 21066.112-0 38225018400 LAURÍLIO ALVES DE ALMEIDA 21300.904-1 46898972472 ULISSES DE ALENCAR ROCHA 21059.570-5 23950137491 EDVALDO VIEIRA DOS SANTOS 21

000.025-6 03847525433 POLIANA MARIA BANDEIRA E SILVA FREITAS

21





000054 041.263.984-06 JOSE CARLOS ANDRE DOS SANTOS 01-25

066223 505.718.854-20 ROSTAND LINS DE MENDONCA 01-25

000.306-9 048.247.314-29 HEBEL JOSÉ DO NASCIMENTO COSTA SARMENTO

01-25

071.440-2 29498929491 JOSE AGLIBERTO SALES DE ASSIS 01-25

066.236-4 5787660404 VERA LUCIA DA SILVA CAVALCANTE

01-25

064.912-0 49520083472 GLYCIA SAYONARA BARBOSA VILELA DE MEDEIROS

01-25

021.944-4 08833052400 ORLANDO ALVES DA SILVA 01-25Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 23 DE OUTUBRO DE 2017.




300.805-3 879.221.505-04 LARISSA SANTIAGO DO NASCIMENTO 16

300.503-8 042.686.164-70 LIDIANE ROQUE ALMEIDA 16050.507-2 496.742.504-68 MARIA RANUZIA DOS SANTOS 16

000.135-0 057.947.054-77 ANDREA SUELLEN AGRA DA SILVA

16

065.936-3 448.901.924-68 DENIVALDO CAVALCANTE VALENÇA

16

301.186-0 46985891420 MARCOS ANTONIO DA SILVA 16

300.622-0 021.966.214-20 ALEXANDRE FERRER DE OLIVEIRA

16

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 23 DE OUTUBRO DE 2017.ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAUJO

GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1



300.807-0 532.259.105-20 LUCI MÓNICA MOURA RIBEIRO RABELO 26

050.507-2 496.742.504-68 MARIA RANUZIA DOS SANTOS 26300.503-8 042.686.164-70 LIDIANE ROQUE ALMEIDA 26

000.135-0 057.947.054-77 ANDREA SUELLEN AGRA DA SILVA

26

020.509-5 210.848.154-00 MARLON BRANDAO SANTOS 26

300.541-0 020.919.614-93 JOSIVANE RAMOS PIMENTEL SANTANA

26

050.407-6 10858318504 CICERO PASCOAL RODRIGUES 26Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 23 DE OUTUBRO DE 2017.




301765 022.431.394-05 MARIA ANGELITA DE LUCENA E MELO SOUSA 08

301539 889.206.664-15 JOSE ANDERSON DE OLIVEIRA SILVA

08

65846 453.527.984-53 JUDITE DA SILVA 08

000.359-0 04182165411 WILLIAMS RAMOS DOS SANTOS

08

065.993-2 54029627404 FABIO FERREIRA MATTA 08000.164-3 06668146430 NATHALIA DA SILVA ALMEIDA 08

050.462-9 51700301420 JOSE OSVALDO MONTEIRO NASCIMENTO

08








300.812-6 028.131.426-89 PAULA MERCÊS DA SILVA 05-30301.373-1 023.936.664-60 ANDREZA MÁRCIA DE OLIVEIRA 05-30

000.189-9 072.376.284-88 DIEGO LUCENA DE CASTRO

05-30

071.443-7 22781579491 JOSIVAL VIEIRA DE LIMA 05-30021.932-0 08848432468 LOURIVAN CORREIA TEIXEIRA 05-30

066.230-5 74101609420 SHENIA DE BARROS LIMA FARIAS

05-30

000.274-7 94113602549 CRISTIANO MENEZES OLIVEIRA 05-30Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 23 DE OUTUBRO DE 2017.




000.033-7 041.661.079-09 RODRIGO COLOMBELLI 12

301.593-9 472.293.495-91 ANTONIO AUGUSTO DE JESUS LIMA

12

000.187-2 070.483.984-93 KALITA BORGES DE SOUZA 12058.493-2 11253541434 JUAREZ GONCALVES DE LIMA 12050.431-9 93927215872 JOSE CARLOS SANTOS DE LIMA 12

066.178-3 16379020420 VALTER MALTA CAVALCANTE DOS SANTOS

12

071.453-4 18552030497 MARCOS ROMEU FERREIRA SILVA

12


ANA LUIZA NOGUEIRA ARAUJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1



300.820-7 027.669.564-09 RODRIGO SARMENTO DE CARVALHO 06

000.026-4 068.077.034-81 MICHELLY ROCHA RIBEIRO 06

065.912-6 454.307.484-04 CLAUDIO FERNANDO DOS SANTOS CARDOSO

06

000.126-0 060.763.844-33 BRUNO CESTARO BONANNI 069863.526-3 022.675.534-73 VALDSON NUNES LIMA 06301.512-2 454.975.674-87 MOZART DA SILVA 06055.899-0 152.082.304-53 ORACIO PAIS DA SILVA 06

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 23 DE OUTUBRO DE 2017

ANA LUIZA NOGUEIRA ARAUJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

PORTARIA/PC/AL Nº 618/2017A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES II, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:NOVEMBRO/2017Matrícula CPF Nome Dias de

Plantão826.690-5 95325050591 RONILSON ALVES DE MEDEIROS 09300.493-7 02633138403 FLAVIO AMORIM DE BRITO 09

300.934-3 77715977420 WILSON VASCONCELOS DO NASCIMENTO

09

301.278-6 70091854415 GASTAO ALVES COSTA JUNIOR 09

301.159-3 04754474414 JULIANO DOS SANTOS DE MOURA

09

058.645-5 44494467472 LEILSON LUIZ DA SILVA 09

300.892-4 50864068468 SILVIA PAULA CORREIA DE ABREU

09





000.034-5 87857839353 ROSIMEIRE VIEIRA SILVA DOS SANTOS 07

000.028-0 084.673.764-73 VIVIANE DE OLIVEIRA CAVALCANTE

07

301.467-3 02577673477 MAC DOWEEL UMBELINO ALMEIDA

07

066.044-2 464.036.714-72 JACKSON COUTO LOUREIRO 07

066.040-0 408.003.694-91 JAYLSON GOMES DAS NEVES 07

071.438-0 647.068.774-15 IB SIMOES DA SILVA 07

065.899-5 073.574.004-68 DOGIVAL CAVALCANTE DE LIMA

07




Plantão000.049-3 843.590.135-15 RUBENS DE ANDRADE MARTINS 15

143-0 008.219.564-18 MARLIZE MACHADO LOPES AGNES DOS SANTOS

15

000.020-5 074.165.484-97 JANIRA ASSUMPÇÃO LOUREIRO 15

301.308 453.962.484-91 MAIVAN GONÇALVES MAIA JUNIOR

15

71394 382.808.094-49 EDNALDO AZEVEDO DOS SANTOS 15

041.318-6 088.441.864-20 PEDRO ROBERTO QUEIROZ DE CAMPOS

15

301345 008.635.904-54 FERNANDO LOURENÇO CORREIA JUNIOR

15


ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAUJOGERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1






301.053-8 921.553.325-72 SHEILA CARVALHO DANTAS 23301.758-3 032.085.134-61 IZABELA COSTA CRUZ 23

000.338-7 051.814.674-07NORMA LUCIA CALIXTO DOS SANTOS

23

301.170-4 508.686.244-20 DENILSON FERREIRA SANTOS 23

300.996-3 679.595.044-15JEFFERSON WALLACE WANDERLEY MARTINS

23

300.669-7 912.289.134-04ANTONIO CESAR DE BARROS JUNIOR

23

301.142-9 883.114.735-87 JARDEL BARRETO PACHECO 23Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 23 DE OUTUBRO DE 2017.


PORTARIA/PC/AL Nº 622/2017A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES II, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS: NOVEMBRO/2017


300.830-4 021.386.787-76 SIMONE MARQUES MENEZES 18000.013-2 014.358.705.65 SANMY DANTAS DE SOUZA 18066.204-6 049.623.464-15 RONALDO NUNES DOS SANTOS 18301.719-2 563.710.044-68 MAURICIO OLIVEIRA PAULINO 18301.248-4 724.427.194-87 ALISSON SOARES SILVA 18

301.483-5 804.130.134-72 PAOLA RACHEL DOS SANTOS CAVALCANTE

18

066.182-1 280.233.584-72 VALDICIO FERREIRA DE OLIVEIRA

18




Plantão

000.048-5 05495323408 TACYANE VIRGILIA MENDES RIBEIRO 02-27

000.112-0 011.237.094-24 TATIANA VALOIS LOBO BARRETO

02-27

000.097-3 022.438.264-02 RONALDO PACHECO MOREIRA JUNIOR

02-27

301.196-8 765.882.034-20 MAX LUCIANO DA ROCHA TRINDADE

02-27

301.270-0 895.012.504-82 ESEQUIEL BARROS DOS SANTOS GOMES

02-27

000.316-6 010.152.823-00 NAARA SAMMIA MATOS DA COSTA

02-27

300.723-5 021.247.354-97 MARILZA VIANA DOS SANTOS

02-27

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 23 DE OUTUBRO DE 2017.

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

PORTARIA/PC/AL Nº 624/2017A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES II, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS: NOVEMBRO/2017


000.041-8 023.709.431-22 TEILA ROCHA NOGUEIRA 24

301.203-4 021.532.394-78 PAULO CASADO DE FARIAS NETO

24

000.123-6 043.720.144-90 CAMILA MARIA PEREIRA COSTA 24301.214-0 45403384472 YOLANDA NOBRE SILVA 24066.000-0 43441610415 IVAN AUGUSTO DE LIMA 24065.881-2 40748022449 EDSON FAUSTO DA SILVA 24066.046-9 46960210410 JAILSON CABRAL DE SANTANA 24





000.031-0 01870449533 THIAGO PRADO OLIVEIRA SILVEIRA 17

300.689-1 87743329534 MARCOS BARTOLOMEU COSTA ALBUQUERQUE

17

000.336-0 01320393462 LISLAY FRANCISC ABREU VIEIRA 17000.304-2 07494072470 LUANA ANDRADE SANTOS 17

300.838-0 02469939445 CLAUDIO DE ALBUQUERQUE LIMA SOBRINHO

17

000.141-4 03530147451 PAULO TULIO BARBOSA DE VASCONCELOS JUNIOR

17

301.289-1 92012779468 GLEIDSON BORGES DIAS DA SILVA 17Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 23 DE OUTUBRO DE 2017.


Termo de Homologação nº 031/2017

Referente à Pregão Eletrônico AMGESP nº 11.446 /2016

O Delegado Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando os procedimentos adotados e tendo em vista o parecer conclusivo da Procuradoria Geral do Estado, e ainda, para que se produzam os devidos e legais efeitos,RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado da licitação do processo administrativo 20105-6357/2015 para aquisição de material de construção destinado a Policia Ci-vil de Alagoas, realizado no dia 11 de agosto de 2017, sob a modalidade Pregão Eletrônico nº 11.446/2016, como ganhadora do ITEM 40 a empresa LUIZ TADEO DAMASCHI - ME, CNPJ sob nº 01.424.128/0001-45, sendo pessoa jurídica de direito privado e atendeu ao termo do instrumento convocatório da licitação o valor global de R$ 16.250,00 (dezesseis mil e duzentos e cinquenta reais) para o forne-cimento do objeto licitado. Maceió, 23 de outubro de 2017.

Del. Paulo CerqueiraDelegado Geral da Polícia Civil.

DESPACHO GCGPJ Nº 1772/2017

Designo os corregedores MÁRIO JORGE MARINHO SILVA, matrícula n° 58.449-5 e CPF n° 483.571.384-20 e SÍLVIO COSTA DE LIMA, matrícula n° 041.443-3 e CPF nº 164.919.984-87, para, sob a presidência do primeiro e mediante sindicância administrativa disciplinar, promoverem a apuração dos fatos noticiados na SAD nº




0039/2017 CPJR4, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato.Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária em Maceió, 20 de outubro de 2017.

Delegado Valdeks Pereira da SilvaGerente da GCGPJ

. .

Comando Geral do Corpo de Bombeiros MilitarEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CBMAL Nº 010/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ALAGOAS, E O SR. MARCOS JADSON DE OMENA TAVARES, PARA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E REAJUSTE DE PREÇO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL.

LOCATÁRIO: O Estado de Alagoas, por intermédio da do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, inscrito no CNPJ sob o nº 69.977.817/0001-10 e com sede na Av. Siqueira Campos, 1739 – Trapiche da Barra – Maceió – Alagoas, representado pelo seu Comandante Geral, Sr. Adriano Amaral da Silva, inscrito no CPF sob o nº 550.773.314-72.

LOCADOR: O Sr. Marcos Jadson de Omena Tavares, inscrito no CPF sob o nº 926.554.324-87 e RG 1.218.537 SSP/AL, residente e domiciliado na Avenida Álvaro Otacílio, 6491, Apt. 301, Jatiúca, Maceió - AL.

OBJETO

O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato CBMAL nº 010/2015.

O prazo de vigência e execução contratual fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado.

1.1.2. O valor mensal do contrato, que era de R$ 10.732,26 (dez mil setecentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos), fica reajustado em 3,37%, conforme aplicação do IGP-M, acumulados no período de 12 (doze) meses, passando a ser de R$ 11.093,70 (onze mil e noventa e três reais e setenta centavos), a partir dos efeitos financeiros do último reajuste.

DESPESA

2.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas; Fonte: 0100; Programa de Trabalho: 06.122.0004.2001.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.36; PI: 002268; PTRES:190054.

DATA DE ASSINATURA: 23 de outubro de 2017.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Processo nº 1203.1938/2017, inclusive Parecer PGE PLIC nº 2454/2017, aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD nº 3120/2017, e em observância às disposições dos arts. 57, inciso II, 40, inciso XI, e 55, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993 e dos arts. 2º e 3º da Lei Federal nº 10.192/2001.

Quartel em Maceió/AL, 23 de Outubro de 2017.

ADRIANO AMARAL DA SILVA – CEL BM QOBMCOMANDANTE GERAL/CBMAL

ÓRGÃO DE ORIGEM:

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ALAGOAS

PROCESSO: 1203-2096/2017INTERESSADO: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ALAGOASASSUNTO: Aquisição de Estandartes

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ratifico a dispensa de licitação para aquisição de estandartes, em favor da empresa IMPÉRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BANDEIRAS, inscrita no CNPJ 21.589.394/0001-35, no valor de R$ de 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), com base no artigo 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com o Despacho

PGE/GAB nº 2924/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE-PLIC-CD Nº 3130/2017 da Procuradoria Geral do Estado- PGE, e tendo em vista os elementos que instruem o Processo Administrativo nº 1203 2096/2017.


ADRIANO AMARAL DA SILVA – CEL BM QOBM/Comb.COMANDANTE GERAL DO CBMAL

ÓRGÃO DE ORIGEM: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ALAGOAS

PROCESSO: 1203-2437/2017

INTERESSADO: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ALAGOAS

ASSUNTO: Aquisição de medalhas de condecoração

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ratifico a dispensa de licitação para aquisição de medalhas de condecoração, em favor da empresa MARCIO SANDRO MALLET PEZARIM- ME, inscrita no CNPJ 04.743.532/0001-70, no valor de R$ de 3.300,00 (três mil e trezentos reais), com base no artigo 24, II, da Lei Federal 8.666/93, de acordo com o Despacho PGE/GAB 2923/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE-PLIC-CD Nº 3131/2017 da Procuradoria Geral do Estado- PGE, e tendo em vista os elementos que instruem o Processo Administrativo nº 1203 2437/2017.


ADRIANO AMARAL DA SILVA – CEL BM QOBM/Comb.COMANDANTE GERAL DO CBMAL



Maceio - terça-feira24 de outubro de 201728Poder Executivo

Administração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASAUGUSTO CÉSAR DE OLIVEIRA JATOBÁ

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASRAFAEL DE GÓES BRITO

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASMARCUS ANTÔNIO VIEIRA DE VASCONCELOS

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELELIZEU JOSÉ RÊGO

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASLUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ EDIBERTO DE OMENA - Respondendo Interinamente

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESROBERTO RIVELINO DE AMORIM

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJUDSON CABRAL DE SANTANA

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASJAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA

.

ARSAL - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas

Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas-ARSAL

O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas-ARSAL, no uso de suas atribuições previstas na Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013, e considerando o disposto no Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta da Norma 01/2003 expedida por este órgão, PORTARIA Nº566/2017 PROCESSO: Nº 49070-6097/2017BENEFICIÁRIO: Fábio Calheiros FariasMAT: 3991 CARGO: Supervisor de ProjetosCPF: 030.427.564-67QUANTIDADE DE DIÁRIAS:1,5 (uma e meia) diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: 21 a 22/09/2017DESTINO: União dos Palmares e Arapiraca/ALOBJETIVO: Participar de reunião para tratar de assuntos relacionados a operação do transporte público intermunicipal.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº574/2017 PROCESSO: Nº 49070-6309/2017BENEFICIÁRIO: Osvaldo Guilherme Castro PereiraMAT: 2598 CARGO: Auxiliar de RegulaçãoCPF: 087.365.444-77QUANTIDADE DE DIÁRIAS:0,5 (meia) diáriaVALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: 27/09/2017DESTINO: Cacimbinhas e Palmeira dos Índios /ALOBJETIVO: Realizar verificação da quilometragem da linha Cacimbinhas/Palmei-ra dos Índios.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº560/2017 PROCESSO: Nº 49070-6128/2017BENEFICIÁRIO: Edvaldo dos Santos GonçalvesMAT: 2619 CARGO: Auxiliar de Atividades RegulatóriasCPF: 494.110.474-91QUANTIDADE DE DIÁRIAS:8,0 (oito) diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) PERÍODOS: 01/09/2017; 04 a 06/09/2017; 08/09/2017 e 11 a 15/09/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passa-geiros.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº567/2017 PROCESSO: Nº 49070-6436/2017BENEFICIÁRIO: Fábio Calheiros FariasMAT: 3991 CARGO: Supervisor de ProjetosCPF: 030.427.564-67QUANTIDADE DE DIÁRIAS:1,5 (uma e meia) diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: 06 a 07/10/2017DESTINO: Matriz de Camaragibe; Porto Calvo e Maragogi/ALOBJETIVO: Realizar levantamento da operação do transporte rodoviário intermu-nicipal de passageiros com origem e destino em Maragogi e Porto Calvo.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.




PORTARIA Nº561/2017 PROCESSO: Nº 49070-6126/2017BENEFICIÁRIO: Carlos Henrique do Nascimento FeitosaMAT: 2612 CARGO: Auxiliar de Atividades RegulatóriasCPF: 064.572.044-57QUANTIDADE DE DIÁRIAS:10,0 (dez) meias diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)VALOR TOTAL: R$ 300,00 (trezentos reais) PERÍODOS: 01, 04, 05, 06, 08, 11, 12, 13, 14 e 15/09/2017DESTINO: Rio Largo/ALOBJETIVO: Realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passa-geiros.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº581/2017 PROCESSO: Nº 49070-6311/2017BENEFICIÁRIO: Osvaldo Guilherme Castro PereiraMAT: 2598 CARGO: Auxiliar de RegulaçãoCPF: 087.365.444-77QUANTIDADE DE DIÁRIAS:0,5 (meia) diáriaVALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: 26/09/2017DESTINO: Maragogi, Palmeira dos Índios e Santana do Ipanema/ALOBJETIVO: Realizar levantamento de verificação de quilometragem.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº562/2017 PROCESSO: Nº 49070-6124/2017BENEFICIÁRIO: Ardiles Correia da SilvaMAT: 2618 CARGO: Auxiliar de Atividades RegulatóriasCPF: 062.009.674-82QUANTIDADE DE DIÁRIAS:8,0 (oito) diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) PERÍODOS: 01/09/2017; 04 a 06/09/2017; 08/09/2017 e 11 a 15/09/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passa-geiros.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº583/2017 PROCESSO: Nº 49070-6537/2017BENEFICIÁRIO: Osvaldo Guilherme Castro PereiraMAT: 2598 CARGO: Auxiliar de RegulaçãoCPF: 087.365.444-77QUANTIDADE DE DIÁRIAS:1,0 (uma) diáriaVALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 70,00 (setenta reais)PERÍODO: 10 a 11/10/2017DESTINO: Senador Rui Palmeira e Santana do Ipanema/ALOBJETIVO: Realizar estudo para viabilidade de duas novas linhas para o municí-pio de Senador Rui Palmeira.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

Maceió, 23 de outubro de 2017Marcus Antonio Vieira de Vasconcelos

Diretor-Presidente

DECISÃO DE COLEGIADO DA ARSALProcesso n.º 49070-6572/2017Interessado: Gilberto Almeida de Araújo Junior MEAssunto: Recurso Administrativo em face do Auto de Infração n.º 21.843/17, 21.842/17, 21.838/17, 21.840/17, 21.839/17, 21.846/17, 21.844/17, 21.845/17, 21.841/17.Decisão: O Colegiado da ARSAL, na sessão realizada dia 11 de outubro de 2017, decidiu por unanimidade de votos por conhecer do recurso para no mérito conce-der-lhe provimento.

Maceió/AL, 20 de outubro de 2017Marcus Antonio Vieira de Vasconcelos

Diretor Presidente da ARSAL

DECISÃO DE COLEGIADO DA ARSALProcesso n.º 49070-6574/2017Interessado: Josias Miranda da Silva MeAssunto: Recurso Administrativo em face do Auto de Infração n.º 21.828/2017, 21.832/2017, 21835/2017, 21.830/2017, 21.837/2017, 21.833/2017. Decisão: O Colegiado da ARSAL, na sessão realizada dia 11 de outubro de 2017 decidiu por unanimidade de votos por conhecer o recurso para no mérito conceder-lhe provi-mento.



DECISÃO DE COLEGIADO DA ARSALProcesso n.º 49070-6575/2017Interessado: Benedito Oliveira Santos MeAssunto: Recurso Administrativo em face do Auto de Infração n.º 21.910/2017, 21.908/2017, 21913/2017, 204697/2017, 21911/2017, 21912/2017.Decisão: O Colegiado da ARSAL, na sessão realizada dia 11 de outubro de 2017, decidiu por unanimidade de votos por conhecer o recurso para no mérito conceder-lhe provimento.



DECISÃO DE COLEGIADO DA ARSALProcesso n.º 49070-6577/2017Interessado: Jailton Almeida da Silva-MEAssunto: Recurso Administrativo em face do Auto de Infração n.º 21.827/2017, 21.824/2017, 21822/2017, 21823/2017, 21821/2017.Decisão: O Colegiado da ARSAL, na sessão realizada dia 11 de outubro de 2017, decidiu por unanimidade de votos por conhecer do recurso para no mérito conce-der-lhe provimento.



TERMO ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO ARSAL N° 09/2016PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 49070-5246/2017CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, CNPJ/MF N° 04.730.141/0001-10, neste ato representada por seu Dire-tor Presidente, Sr. Marcus Antonio Vieira de Vasconcelos, CPF nº 312.816.804-00.CONTRATADA: SUPORTE SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA - ME, CNPJ: 18.624.802/0001-38, representada por seu sócio administrador Roberto Britto Fi-lho, CPF: 383.885.704-63.OBJETO: Prestação de serviços de monitoramento eletrônico na sede da ARSAL em Arapiraca-AL.PRAZO: 30/09/2017 até 30/09/2018DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento 3390-39 outros serviços de terceiros pessoa jurídica, na Fonte de Recursos Próprios no Programa de Trabalho - Manu-tenção das Atividades, PI 0025458, Prtess 110044.GESTORA DO CONTRATO: Ana Maria de Araújo Amorim, CPF: 210.377.954-15.DATA DE ASSINATURA: 29/09/2017.

Marcus Antonio Vieira de VasconcelosDiretor Presidente

. .

CASAL - Companhia de Saneamento de Alagoas

A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – CASAL, através da CPL/CASAL torna pública a realização da Licitação abaixo:

AVISO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2017 – CASAL

A Companhia de Saneamento de Alagoas – CASAL, através da Pregoeira devi-damente nomeada, torna público que por motivos técnicos, o Pregão Presencial nº 09/2017, marcado para o dia 26/10/2017, às 09:00 horas, foi transferido para o dia 13/11/2017, na mesma hora e local.

Maceió, 23 de outubro de 2017

Neli Lima PereiraPregoeira




. .

CEPAL - Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas

COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL

CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE EMBALAGENS, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/. Qualquer duvida tratar através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000– das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: AQUISIÇÃO DE 1.000 (HUM MIL) CAIXAS DE PAPELÃO COM TAMPA NO FORMATO 23 CM X 32 CM X 10 CM DE ALTURA.


Sidney Bueno dos SantosDepartamento de Suprimentos

. .

DER/AL - Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas

PORTARIA/DER Nº 1.833/2017.O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RO-DAGEM DE ALAGOAS – DER/AL, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4º do Decreto Estadual nº 19.033, de 22 de março de 2012, e embasado no Processo Administrativo nº 5501-6897/2017, da Superintendência de Operação, Implantação, Restauração e Conservação,RESOLVE:Art. 1º Designar os engenheiros Cicero Jacinto Severino, matrícula nº 36.153-4, inscrito no CPF/MF nº 346.852.004-20, e Eduardo Santos Reis, matrícula 40.487-0, inscrito no CPF/MF nº 059.880.984-87, ambos do Quadro de Pessoal Estatutário do DER/AL para, em comissão, sob a presidência do primeiro, fiscalizar, medir e receber os serviços de Construção da Ponte sobre o Rio Mundaú, com extensão de 144,35m, na Rodovia AL-404, no município de Rio Largo/AL, objeto do Contrato nº 63/2017-CPL/AL.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos legais retroagem a partir de 9 de outubro de 2017.DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 23 de outubro de 2017.

HELDER GAZZANEO GOMESDiretor-Presidente

. .

DETRAN/AL - Departamento Estadual de Transito do Estado de Alagoas

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 028/2016

PROC. ADM. nº: 5101-14538/2015/DETRAN-AL.PROC. LICITATÓRIO: Pregão eletrônico realizado pela AMGESP n° 10.239/2016. CONTRATAN-TE: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas – DETRAN-AL, CNPJ n° 04.302.189/0001-28, situado na Av. Menino Marcelo, n° 99, Cidade Universitária, Maceió - AL, representado pelo seu Diretor Presidente, Sr. Antônio Carlos Gou-veia, CPF n° 678.949.334-49; CONTRATADA: Empresa SOLUTION PROCESS TECNOLOGIA CORPORATIVA LTDA, CNPJ/MF nº 11.208.992/0001-63, situa-do na Av. Belarmino Cotta Pacheco, n° 08, Santa Mônica, Uberlândia – MG, repre-sentada legalmente pelo Sr. Paulo Wagner Marquez Borges, CPF: 491.435.226-53; GESTOR DO CONTRATO: Sr. José Williams da Silva, mat. 86302-5; OBJETO DO CONTRATO: O presente contrato tem como objeto a contratação dos serviços de impressão, pré-postagem e gerenciamento da remessa de documentos do DE-TRAN-AL, nos termos e condições estabelecidos no Edital e seus anexos; Data da Assinatura do Contrato: 25.10.2016; Prazo de Vigência do Contrato: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do contrato; Data de Início da Execução do Contrato: data da assinatura do contrato; Data do Término da Execução do Contra-to: 24.10.2017. VALOR DO CONTRATO: Valor mensal estimado deste contrato: R$ 276.500,00 (duzentos e setenta e seis mil e quinhentos reais); perfazendo o valor global anual estimado: R$ 3.318.000,00 (três milhões e trezentos e dezoito

mil reais); PA 1° TERMO ADITIVO: nº 5101-6991/2017; OBJETO DO ADITI-VO: o presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato de n° 028/2016 por mais 12 (doze) meses; DATA DA ASSINATURA: 20/10/2017; DATA DO INICIO DA EXECUÇÃO: 25/10/2017; DATA DO TÉR-MINO DA EXECUÇÃO: 24/10/2018; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte dos Recursos: 0291; Programa de Trabalho: 06.122.0004.2438.0000; elemento de despesa: 3.3.90.39; PTRES: 190082; PI: 025508. Signatários acima mencionados.

EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 36/2013

PROC. ADM. nº: 5101-9393/2013/DETRAN-AL.PROC. LICITATÓRIO: Ine-xigibilidade (art. 25, Inciso I, da Lei Federal n° 8.666/93). CONTRATAN-TE: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas – DETRAN-AL, CNPJ n° 04.302.189/0001-28, situado na Av. Menino Marcelo, n° 99, Cidade Universitária, Maceió - AL, representado pelo Diretor Presidente, Sr. Antônio Carlos Gouveia, CPF sob o n°678.949.334-49; CONTRATADA: Empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, CNPJ/MF nº 07.797.967/0001-95, situada na Rua Lourenço Pinto, nº 196, Curitiba - PR, representada por seu representan-te legal, Sr. Rudimar Barbosa dos Reis, CPF sob o nº 574.460.249-08; GESTOR DO CONTRATO: O Sr. Pedro Ivo Barbosa Cassimiro, mat. 84-1; OBJETO DO CONTRATO: O presente contrato tem como objeto a contratação de empresa es-pecializada na prestação de serviços de ferramenta de pesquisas e comparação de preços praticados pela Administração Pública; Data da Assinatura do Contrato: 21.10.2013; Prazo de Vigência do Contrato: 12 (doze) meses, contados da data de publicação; Data de Início da Execução do Contrato: data da publicação; Data do Término da Execução do Contrato: 12 (doze) meses contados da data da publica-ção; Valor do Contrato: R$ 7.990,00 (sete mil e novecentos e noventa reais); P.A. 4° TERMO ADITIVO: nº 5101-7404/2017; OBJETO DO ADITIVO: o presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato de n° 36/2013 por mais 12 (doze) meses; DATA DA ASSINATURA: 17/10/2017; DATA DO INICIO DA EXECUÇÃO: 23/10/2017; DATA DO TÉRMINO DA EXECU-ÇÃO: 22/10/2018; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte dos Recursos: 0291; Programa de Trabalho: 06.122.0004.2001.0000; elemento de despesa: 3.3.90.39; PTRES: 190080; PI: 002270. Signatários acima mencionados.

. .

INMEQ - Insttuto de Metrologia e Qualidade de Alagoas

Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas – INMEQ/AL.2° Termo de Aditamento ao Contrato de nº 010/2015.Partes: Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas INMEQ/AL e a Empresa Unimed Norte Nordeste – Federação Interfederativa das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico.Objeto: Aditar o valor do ajuste, visando o reequilíbrio econômico e financeiro do contrato, bem como, prorrogar o prazo de vigência do contrato 010/2015.Valor global: R$ 340.939,20 (trezentos e quarenta mil, novecentos e trinta e nove reais e vinte centavos).Dotação Orçamentária: atividade 22665039023040000; elemento de despesa 333903950, fonte 250.Vigência: 12 (doze) meses. Recursos: Convênio 07/2010 de 01/01/2010, celebrado entre o INMEQ com interveniência do Estado de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação e o INMETRO.

Data da Assinatura: 29 de setembro de 2017.

LUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃOPresidente INMEQ/AL

. .

SERVEAL - Serviço de Engenharia de Alagoas S/A

EXTRATO DO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 02/2017, PARA PRESTA-ÇÃO DE SERVIÇOS.

Contratante: Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas S.A – SERVEAL. Con-tratada: PRONTO SERVIÇOS GERAIS LTDA - EPP, Fundamentação Legal: Pro-cesso: 5502-888/2017. Modalidade: Dispensa de licitação nos termos do art. 24, IV, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Objeto: prestação de serviços gerais, lim-peza e conservação de áreas internas e externas. Preço Global: R$ R$ 104.437,02 (cento e quatro mil. Quatrocentos e trinta e sete reais e dois centavos) Prazo: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da assinatura. Dotação Orçamentária: PT nº 04122000420010000 - manutenção das atividades do órgão, PI 2285, e Elemento de Despesas nº 3.3.90.37/0100 – Locação de mão de obra, do orçamento vigente. Data da assinatura: 02 de outubro de 2017.




. .

UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas

PORTARIA/UNCISAL Nº 444/2017

A REITORA DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto Governamental publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 01 de setembro de 2015 e com fulcro na Lei Delegada nº. 47, de 10 de agosto de 2015 e no que consta no Processo nº 41010-9808/2017,

RESOLVE:

1. Deferir Parcialmente a averbação por tempo de serviço do servidor JOSÉ RIL-DO FAUSTO FERREIRA, no cargo de MÉDICO, matrícula nº 3186-0, portador do CPF nº 163.912.504-30, lotado na unidade HOSPITAL ESCOLA DR. PORTU-GAL RAMALHO, da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚ-DE DE ALAGOAS, nos termos do Despacho da Procuradoria Geral do Estado PGE/PAI n° 126/2017, PGE/PAI/CD n° 903/2017, PGE/GAB n° 2748/2017 e de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, emitida em 1.6.2017, nos seguintes termos:

2. Averbem-se:

2.1. 7 meses e 16 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, para efeitos de aposentadoria, nos termos do Art. 105, inciso V, da Lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991, no período abaixo descriminado:a) 7 meses e 16 dias, no período de 15.4.1982 a 30.11.1982, prestados à FUNDA-ÇÃO EDUCACIONAL DE MACEIÓ na função de ASSISTENTE DE ADMINIS-TRAÇÃO.

3. Omitido o período de 1.12.1982 a 20.4.1983 por ser concomitante.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS, Ma-ceió/AL, 18 de outubro de 2017.

PROFª. DRA. ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZO-MIRSKA

REITORA DA UNCISAL



RESOLVE:


2. Averbem-se:





REITORA DA UNCISAL



RESOLVE:


2. Averbem-se:





REITORA DA UNCISAL

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão Eletrônico n.º UNCISAL 028/2017Processo: 41010-11407/2015Tipo: menor preço por lote.Objeto: Gerenciamento de Resíduos e Efluentes Químicos (Resíduos Fotoquímicos)Data de realização: 08 de novembro de 2017 às 15h30 - Horário de BrasíliaDisponibilidade: endereço eletrônico www.licitaçoes-e.com.br (ID: 693238) e www.uncisal.edu.br

Wandesson SilvaPregoeiro/CPL-UNCISAL

RETIFICAÇÃO Nº 001 EDITAL PROCESSO SELETIVO VESTIBULAR UNCISAL 2018 Nº 01 O Reitor da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto Governamental Nº 55.619, publi-cado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 21 de outubro de 2017, com fulcro na Lei Delegada Nº 47 de 10 de agosto de 2015, torna público as re-tificações aplicadas ao EDITAL PROCESSO SELETIVO VESTIBULAR UNCISAL 2018 Nº 01, para os Cursos de Graduação da UNCISAL, Insti-tuição de Educação Superior integrada ao Sistema Estadual de Ensino, dora-vante denominado de PROSEL/UNCISAL 2018, será realizado nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e das Resoluções nº 10/2007 e 52/2007 – CEE/AL. *O EDITAL PROCESSO SELETIVO VESTIBULAR UNCISAL 2018 Nº 01 e suas retificações encontram-se na íntegra nos endereços eletrônicos: http://vestibu-lar.uncisal.edu.br, www.institutoaocp.org.br

Reitoria da Uncisal, 23 de outubro de 2017.

Prof. Dr. Henrique de Oliveira Costa Reitor/UNCISAL




.

AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos

AVISO DE COTAÇÃO AMGESP N.º 092/2017

A Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.424.905/001-38, representada neste ato pela Assessoria de Cotação de Preços, informa que está recebendo cotações para o seguinte processo:

Processo nº. 4105-1720/2017.Objeto: AQUISIÇÃO DE ESPUMA FENÓLICA – PLS – 207/2016, conforme especificações e quantidades descritas no termo de referência, visando atender a demanda da Administração Pública Estadual.

O prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal será de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Mais informações: [email protected]; tel. (82) 3315-3478 ou pessoal-mente através da Assessoria de Cotação de Preços, situada à Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à quinta-feira e das 8h às 14h na sexta-feira.


Brenda Brandão SáAssessora Técnica

AVISO DE COTAÇÃO AMGESP N.º 093/2017

A Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.424.905/001-38, representada neste ato pela Assessoria de Cotação de Preços, informa que está recebendo cotações para o seguinte processo:

Processo nº. 4105-1582/2016.Objeto: MATERIAL ELÉTRICO 04 – PLS 190/2016, conforme especificações e quantidades descritas no termo de referência, visando atender a demanda da Admi-nistração Pública Estadual.

O prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal será de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Mais informações: [email protected]; tel. (82) 3315-3478 ou pessoal-mente através da Assessoria de Cotação de Preços, situada à Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à quinta-feira e das 8h às 14h na sexta-feira.


Tayná Cavalcanti Branco Assessora Técnica

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 058/2017, DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ENSINO E APRENDIZAGEM ESCOLAR QUE EN-TRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SER-VIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS – IPASEAL SAÚDE E A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA – FEJAL.Processo: 4105-1271/2017Convênio: n.º 058/2017Extrato: nº 676/2017ÓRGÃO CONCEDENTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS – IPASEAL SAÚDE, pessoa jurí-dica de direito público, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 05.115.840/0001-13, com sede na Rua Cincinato Pinto n.º 226 Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57.020-050, neste ato representada pelo Diretor-Presidente Interino, Sr. José Ediberto de Omena, portador do CPF n.º 071.521.594-91;CONVENENTE: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALATAVILA - FEJAL, sociedade de ensino superior, criada pela iniciativa privada, integrada ao Sistema Federal de Ensino, credenciada pelo Decreto Federal n.º 74.520, de 09 de setembro de 1974, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 12.207.742/0001-71, sediada Rua Cônego Machado, n.º 917, Farol, Maceió, Alagoas, CEP 57.051-160, Maceió, Alagoas, neste ato representada seu Presidente Sr. João Rodrigues Sampaio Filho, portadora do RG nº73189 SSP/AL, inscrita no CPF n.º 003.265.504-53;OBJETO DO CONVÊNIO: A concessão de oportunidades de Estágio de Comple-mentação de Ensino e Aprendizagem;GESTOR: Ana Carla da Gama Santos, cargo: Oficial de Apoio Técnico, matrícula

nº 545-2;DATA DE ASSINATURA: 20 de outubro de 2017;VIGÊNCIA: O presente convênio terá sua vigência por 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação do extrato deste instrumento, admitida a sua prorro-gação até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme Art.57, II, da Lei 8.666/93;DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho (PT) 10122000420010000; Elemento de Despesa 3339036; PTRES 130020; PI 001552; Código 03; Fonte de Recurso 0100000000;BASE LEGAL: Nos termos do Edital de Credenciamento nº 002/2015, Lei Federal 8.666/93, Lei Estadual 5.237/91, Lei Federal nº. 11.788/2008 Decreto Estadual n.º 1.988 de 27 de julho de 2004, Parecer Despacho PGE/PLIC-CD n.º 2126/2015 da Procuradoria Geral do Estado exarada nos autos do Processo Administrativo nº 4105-624/2015.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 060/2017, DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ENSINO E APRENDIZAGEM ESCOLAR QUE EN-TRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVI-DORES DO ESTADO DE ALAGOAS – IPASEAL SAÚDE E A ASSOCIAÇÃO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO – ASSUPERO.Processo: 4105-1271/2017Convênio: n.º 060/2017Extrato: nº 677/2017ÓRGÃO CONCEDENTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS – IPASEAL SAÚDE, pessoa jurí-dica de direito público, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 05.115.840/0001-13, com sede na Rua Cincinato Pinto n.º 226 Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57.020-050, neste ato representada pelo Diretor-Presidente Interino, Sr. José Ediberto de Omena, portador do CPF n.º 071.521.594-91;CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENO-VADO OBJETIVO - ASSUPERO, sociedade de ensino superior, criada pela inicia-tiva privada, integrada ao Sistema Federal de Ensino, credenciada pela Portaria n.º 453-MEC, de 04 de maio de 2010, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.099.229/0129-75, sediada a Rua Av. Durval de Goes Monteiro, n.º 4354, Tabuleiro dos Martins, Maceió, Alagoas, CEP 57.081.285, telefone: (82) 3241-2800, neste ato representa-da pelo sua Diretora Srª Ana Paula Nunes da Silva, portadora do RG nº 1018957 SSP/AL, inscrita no CPF n.º 903.593.724-49;OBJETO DO CONVÊNIO: A concessão de oportunidades de Estágio de Comple-mentação de Ensino e Aprendizagem;GESTOR: Ana Carla da Gama Santos, cargo: Oficial de Apoio Técnico, matrícula nº 545-2;DATA DE ASSINATURA: 20 de outubro de 2017;VIGÊNCIA: O presente convênio terá sua vigência por 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação do extrato deste instrumento, admitida a sua prorro-gação até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme Art.57, II, da Lei 8.666/93;DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho (PT) 10122000420010000; Elemento de Despesa 3339036; PTRES 130020; PI 001552; Código 03; Fonte de Recurso 0100000000;BASE LEGAL: Nos termos do Edital de Credenciamento nº 002/2015, Lei Federal 8.666/93, Lei Estadual 5.237/91, Lei Federal nº. 11.788/2008 Decreto Estadual n.º 1.988 de 27 de julho de 2004, Parecer Despacho PGE/PLIC-CD n.º 2126/2015 da Procuradoria Geral do Estado exarada nos autos do Processo Administrativo nº 4105-624/2015.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 061/2017, DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ENSINO E APRENDIZAGEM ESCOLAR QUE EN-TRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SER-VIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS – IPASEAL SAÚDE E A SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES LTDA – UNIT.Processo: 4105-1271/2017Convênio: n.º 061/2017Extrato: nº 678/2017ÓRGÃO CONCEDENTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS – IPASEAL SAÚDE, pessoa jurí-dica de direito público, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 05.115.840/0001-13, com sede na Rua Cincinato Pinto n.º 226 Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57.020-050, neste ato representada pelo Diretor-Presidente Interino, Sr. José Ediberto de Omena, portador do CPF n.º 071.521.594-91;CONVENENTE: SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES LTDA - UNIT, sociedade de ensino superior, criada pela iniciativa privada, integrada ao Sistema Federal de Ensino, credenciada pela Portaria n.º 795-MEC, de 11 de setembro de 2014, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 13.013.263/0010-78, sediada a Rua Av. Gus-tavo Paiva, n.º 5017, Cruz da Almas, Maceió, Alagoas, neste ato representada pelo seu Reitor Dario Arcanjo de Santana, portadora do RG nº 185.078, SSP/SE, inscrita no CPF n.º 102.842.735-20;OBJETO DO CONVÊNIO: A concessão de oportunidades de Estágio de Comple-




mentação de Ensino e Aprendizagem;GESTOR: Ana Carla da Gama Santos, cargo: Oficial de Apoio Técnico, matrícula nº 545-2;DATA DE ASSINATURA: 20 de outubro de 2017;VIGÊNCIA: O presente convênio terá sua vigência por 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação do extrato deste instrumento, admitida a sua prorro-gação até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme Art.57, II, da Lei 8.666/93;DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho (PT) 10122000420010000; Elemento de Despesa 3339036; PTRES 130020; PI 001552; Código 03; Fonte de Recurso 0100000000;BASE LEGAL: Nos termos do Edital de Credenciamento nº 002/2015, Lei Federal 8.666/93, Lei Estadual 5.237/91, Lei Federal nº. 11.788/2008 Decreto Estadual n.º 1.988 de 27 de julho de 2004, Parecer Despacho PGE/PLIC-CD n.º 2126/2015 da Procuradoria Geral do Estado exarada nos autos do Processo Administrativo nº 4105-624/2015.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 064/2017, DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ENSINO E APRENDIZAGEM ESCOLAR QUE EN-TRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SER-VIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS – IPASEAL SAÚDE E A FUNDAÇÃO RAIMUNDO MARINHO.Processo: 4105-1271/2017Convênio: n.º 064/2017Extrato: nº 679/2017ÓRGÃO CONCEDENTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS – IPASEAL SAÚDE, pessoa jurí-dica de direito público, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 05.115.840/0001-13, com sede na Rua Cincinato Pinto n.º 226 Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57.020-050, neste ato representada pelo Diretor-Presidente Interino, Sr. José Ediberto de Omena, portador do CPF n.º 071.521.594-91;CONVENENTE: FUNDAÇÃO RAIMUNDO MARINHO, sociedade de ensino superior, criada pela iniciativa privada, integrada ao Sistema Federal de Ensino, credenciada pelas Portarias nº 036/2006-GE e 857/2010, de 02 de agosto de 2006 e 26 de novembro de 20010, respectivamente, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 12.432.605/0002-11, sediada Av. Durval de Góes Monteiro, n.º 8501, Tabuleiro dos Martins, Maceió, Alagoas, CEP 57.061-000, Maceió, Alagoas, neste ato repre-sentado por seu Diretor Presidente Sr. Thiago de Lima Sarmento, portador do RG nº 1.935.180 SSP/AL, inscrito no CPF n.º 009.111.534-54;OBJETO DO CONVÊNIO: A concessão de oportunidades de Estágio de Comple-mentação de Ensino e Aprendizagem;GESTOR: Ana Carla da Gama Santos, cargo: Oficial de Apoio Técnico, matrícula nº 545-2;DATA DE ASSINATURA: 20 de outubro de 2017;VIGÊNCIA: O presente convênio terá sua vigência por 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação do extrato deste instrumento, admitida a sua prorro-gação até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme Art.57, II, da Lei 8.666/93;DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho (PT) 10122000420010000; Elemento de Despesa 3339036; PTRES 130020; PI 001552; Código 03; Fonte de Recurso 0100000000;BASE LEGAL: Nos termos do Edital de Credenciamento nº 002/2015, Lei Federal 8.666/93, Lei Estadual 5.237/91, Lei Federal nº. 11.788/2008 Decreto Estadual n.º 1.988 de 27 de julho de 2004, Parecer Despacho PGE/PLIC-CD n.º 2126/2015 da Procuradoria Geral do Estado exarada nos autos do Processo Administrativo nº 4105-624/2015.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 065/2017, DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ENSINO E APRENDIZAGEM ESCOLAR QUE EN-TRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVI-DORES DO ESTADO DE ALAGOAS – IPASEAL SAÚDE E A SOCIEDADE DE ENSINO UNIVERSITARIO DO NORDESTE LTDA – SEUNE.Processo: 4105-1271/2017Convênio: n.º 065/2017Extrato: nº 680/2017ÓRGÃO CONCEDENTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS – IPASEAL SAÚDE, pessoa jurí-dica de direito público, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 05.115.840/0001-13, com sede na Rua Cincinato Pinto n.º 226 Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57.020-050, neste ato representada pelo Diretor-Presidente Interino, Sr. José Ediberto de Omena, portador do CPF n.º 071.521.594-91;CONVENENTE: SOCIEDADE DE ENSINO UNIVERSITARIO DO NORDES-TE LTDA - SEUNE, sociedade de ensino superior, criada pela iniciativa privada, integrada ao Sistema Federal de Ensino, credenciada pelas Portaria n.º 307, de 02 de agosto de 2011 e 1.134, de 25 de agosto de 2010, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.280.666/0001-03, sediada Av. Dom Antônio Brandão, n.º 204, Farol, Maceió, Alagoas, CEP 57.051-190, Maceió, Alagoas, neste ato representada seu Diretor

Geral Sr. Sebastião José Palmeira, portadora do RG nº 171.357 SSP/DF, inscrita no CPF n.º 090.689.701-78;OBJETO DO CONVÊNIO: A concessão de oportunidades de Estágio de Comple-mentação de Ensino e Aprendizagem;GESTOR: Ana Carla da Gama Santos, cargo: Oficial de Apoio Técnico, matrícula nº 545-2;DATA DE ASSINATURA: 20 de outubro de 2017;VIGÊNCIA: O presente convênio terá sua vigência por 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação do extrato deste instrumento, admitida a sua prorro-gação até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme Art.57, II, da Lei 8.666/93;DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho (PT) 10122000420010000; Elemento de Despesa 3339036; PTRES 130020; PI 001552; Código 03; Fonte de Recurso 0100000000;BASE LEGAL: Nos termos do Edital de Credenciamento nº 002/2015, Lei Federal 8.666/93, Lei Estadual 5.237/91, Lei Federal nº. 11.788/2008 Decreto Estadual n.º 1.988 de 27 de julho de 2004, Parecer Despacho PGE/PLIC-CD n.º 2126/2015 da Procuradoria Geral do Estado exarada nos autos do Processo Administrativo nº 4105-624/2015.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 066/2017, DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ENSINO E APRENDIZAGEM ESCOLAR QUE EN-TRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVI-DORES DO ESTADO DE ALAGOAS – IPASEAL SAÚDE E A UNIVERSIDA-DE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL.Processo: 4105-1271/2017Convênio: n.º 066/2017Extrato: nº 681/2017ÓRGÃO CONCEDENTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS – IPASEAL SAÚDE, pessoa jurí-dica de direito público, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 05.115.840/0001-13, com sede na Rua Cincinato Pinto n.º 226 Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57.020-050, neste ato representada pelo Diretor-Presidente Interino, Sr. José Ediberto de Omena, portador do CPF n.º 071.521.594-91;CONVENENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, socieda-de de ensino superior, integrada ao Sistema Federal de Ensino, credenciada pela Lei Federal n.º 3.867, de 25 de janeiro de 1961, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 24.464.109/0001-48, sediada Av. Lourival Melo Mota , s/n., Campus A. C. Simões, Tabuleiro, Maceió, Alagoas, CEP 57.072-900, Maceió, Alagoas, neste ato repre-sentada por sua Pró- Reitora Sra. SANDRA REGINA PAZ DA SILVA, portadora do RG nº 4161024 SSP/PE, inscrita no CPF n.º 784.360.874-53;OBJETO DO CONVÊNIO: A concessão de oportunidades de Estágio de Comple-mentação de Ensino e Aprendizagem;GESTOR: Ana Carla da Gama Santos, cargo: Oficial de Apoio Técnico, matrícula nº 545-2;DATA DE ASSINATURA: 20 de outubro de 2017;VIGÊNCIA: O presente convênio terá sua vigência por 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação do extrato deste instrumento, admitida a sua prorro-gação até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme Art.57, II, da Lei 8.666/93;DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho (PT) 10122000420010000; Elemento de Despesa 3339036; PTRES 130020; PI 001552; Código 03; Fonte de Recurso 0100000000;BASE LEGAL: Nos termos do Edital de Credenciamento nº 002/2015, Lei Federal 8.666/93, Lei Estadual 5.237/91, Lei Federal nº. 11.788/2008 Decreto Estadual n.º 1.988 de 27 de julho de 2004, Parecer Despacho PGE/PLIC-CD n.º 2126/2015 da Procuradoria Geral do Estado exarada nos autos do Processo Administrativo nº 4105-624/2015.

No dia 20 de outubro de 2017, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou os seguintes processos:

Proc. N° 34000-1715/2017 – Aquisição de Veículos Caracterizados e Descaracte-rizado - SERIS;

Proc. N° 2000-8456/2015 – Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – SESAU;

Proc. N° 2000-23852/2016 – Aquisição Anual de Papagaio de Aço Inox Inoxidá-vel – SESAU;

Proc. N° 4105-1115/2017 – Aquisição de Tendas – AMGESP;

Proc. N° 30004-1721/2017 – Solicitação de Passagens Áreas – SEPREV;

Proc. N° 20105-479/2016 – Aquisição de Pneus – PC/AL;




Proc. N° 30004-1757/2017 - Solicitação de Passagens Áreas – SEPREV;

Proc. N° 4105-1188/2017 – Aquisição de Carimbos – AMGESP;


Proc. N° 140.566-017/2017 – Contratação de Serviços de Alimentação (Buffet) – AMGESP;

Proc. N° 4101-12542/2016 – Aquisição de Alimentos – UNCISAL;

Proc. N° 30004-491/2017 – Aquisição de Material Elétrico – SEPREV;

Proc. N° 4105-517/2017 – Documentos para o Portal da Transparência – SE-MARH;


Proc. N° 2000-5794/2017 – Aquisição de Hortifrutigranjeiros – SESAU;

Proc. N° 2000-18592/2016 – Aquisição de Utensílios de Copa e Cozinha – SE-SAU;

Proc. N° 4105-1305/2017 – Portal da transparência – AMGESP;

Proc. N° 2000-19140/2017 - Solicitação de Passagens Áreas – SESAU;

Proc. N° 4101-17836/2017 - Solicitação de Passagens Áreas – UNCISAL;

Proc. N° 4101-17210/2017 – Solicitação de Remanejamento de Copa – UNCI-SAL;

Proc. N° 4105-027/2017 - Portal da transparência – AMGESP;

Proc. N° 30004/1722/2017 - Solicitação de Passagens Áreas – SEPREV;

Proc. N° 4101-15813/2015 – Aquisição de Equipamentos para Reabilitação – UNCISAL;

Proc. N° 4101-17951/2017 - Solicitação de Passagens Áreas – UNCISAL;

Proc. N° 2000-22146/2016 – Contratação de Empresa para Refeição Terceirizada para Servidores – SESAU;

Proc. N° 3300-1614/2017 – Serviço de Material de Portaria – SEINFRA;

Proc. N° 4105-989/2017 – Aquisição de Medicamentos – AMGESP;

Proc. N° 140.566-010/2017 – Aquisição de Kit Ordenha Higiênica – EMATER;

Proc. N° 60030-1567/2016 – Aquisição de Software – FAPEAL;

Proc. N° 4105-109/2017 – Portal da Transparência – SECULT;

Proc. N° 4101-6207/2016 – Aquisição de Equipamentos para Restaurante – UN-CISAL;

Proc. N° 4105-625/2017 – Aquisição de Material Hospitalar – AMGESP;

Proc. N° 140.566-747/2016 – Aquisição de Kits Individuais – EMATER;

Proc. N° 2000-4891/2017 – Aquisição de Material de Expediente – SESAU;

Proc. N° 1700-2060/2017 – Aquisição de Material Descartável – SEPLAG;

Proc. N 3300-1613/2017 – Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Limpeza e Conservação – SEINFRA;

Proc. N° 30004-541/2017 – Aquisição de Materiais Diversos – SEPREV;

Proc. N°140.566-513/2017 – Contratação de Empresa para Manutenção Corretiva e Preventiva de Motocicletas – EMATER;

Proc. N° 4101-13266/2016 – Contratação de Serviços de Engenharia – UNCI-SAL;

Proc. N° 5101-10110/2015 – Contratação de Serviços Guinchos – DETRAN/AL;

Proc. N° 4105-549-2017 – Portal da Transparência – AMGESP;

Proc. N° 4101-11940-2017 – Solicitação de providências - UNCISAL

Proc. N°4105-148-2017 – Aquisição de equipamentos de informática – AMGESP;

Maceió, em 20 de outubro de 2017.

Juliana Santos da SilvaResponsável Pelas Informações

No dia 23 de outubro de 2017, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou os seguintes processos:

Proc. N° 4101-12039/2015 – Aquisição de Equipamentos de Utensílios para Nutrição - UNCISAL;

Proc. N° 4101-12979/2016 – Serviço de monitoramento Eletrônico - UNCISAL;

Proc. N° 4101-4251/2015 – Contratação de Serviços de Marcenaria - UNCISAL;

Proc. N° 2000-2215/2017 – Aquisição de Kits de Cobertura para Cadáveres - SESAU ;

Proc. N° 1203-1685/2017 – Aquisição de Material de Salvamento Aquático - CBM ;

Proc. N° 60030-1038/2017 – Solicitação de Passagens Aéreas - FAPEAL ;

Proc. N° 60030-1040/2017 – Solicitação de Passagens Aéreas - FAPEAL ;

Proc. N° 4101-12560/2016 – Aquisição de Alimentos - UNCISAL;

Proc. N° 4105-1266/2017 – Aquisição de Informática - SESAU;

Proc. N° 1800-11205/2017 – Solicitação de Hospedagem - SEDUC;

Proc. N° 1800-11204/2017 – Solicitação de Hospedagem - SEDUC;

Proc. N° 36000-1028/2017 – Solicitação de Passagens Aéreas - SEJAJ;

Maceió, em 23 de outubro de 2017.

Juliana Santos da SilvaResponsável Pelas Informações

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.403/2017Processo nº 4105-534/2015

OBJETO: RP – Aquisição de Correlatos (10) – PLS nº 063/2015, destinados à Ad-ministração Pública.

PROPOSTA VENCEDORA:

Item 01 e 05: EMPRESA

NORDMARKET COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA -MECNPJ: 19.125.796/0001-37

ITEM 01: Valor unitário: R$ 5,20 (cinco reais e vinte centavos); Valor global: R$ 545.204,40 (quinhentos e quarenta cinco mil, duzentos e quatro reais e quarenta centavos).ITEM 05: Valor unitário: R$ 0,39 (trinta e nove centavos); Valor global: R$ 1.120.856,88 (um milhão cento e vinte mil, oitocentos e cin-qüenta e seis reias e oitenta e oito centavos).Valor total: R$ 1.666.061,28 (um milhão seiscentos e sessenta e seis mil, sessenta e um reais e vinte e oito centavos).

Itens 02, 04, e 06: EMPRESA




MEDIC STOCK COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALA-RES

CNPJ: 05.997.927/0001-61ITEM 02: Valor unitário: R$ 7,69 (sete reais sessenta e nove centavos); Valor global: R$ 79.999,07 (setenta e nove mil, e novecentos e noventa e nove reais e sete centavos).ITEM 04: Valor unitário: R$ 5,17 (cinco reais e dezessete centavos); Valor global: R$ 39.229,96 (trinta nove mil, duzentos e vinte e nove reais e noventa e seis centavos).ITEM 06: Valor unitário: R$ 0,54 (cinquenta e quatro centavos); Valor global: R$ 20.281,32 (vinte mil, duzentos e oitenta e um reais e trinta e dois centavos).Valor total: R$ 139.510,35 (cento e trinta e nove mil, quinhentos e dez reais trinta e cinco centavos).

Item 03:

EMPRESASTARMED ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 02.223.342/0001-04ITEM 03: Valor unitário: R$ 2,61 (dois reais e sessenta e um centavos); Valor global: R$ 59.421,87 (cinqüenta e nove mil, quatrocentos e vinte e um reais e oitenta e sete centavos).Valor total: R$ 59.421,87 (cinqüenta e nove mil, quatrocentos e vinte e um reais e oitenta e sete centavos).

Item 07 e 08:

EMPRESAJN-MAXIMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITARES LTDA – EPP

CNPJ: 18.279.039/0001-55ITEM 07: Valor unitário: R$ 11,44 (onze reais e quarenta e quatro centavos); Valor global: R$ 16.579.671,68 (dezesseis milhões, quinhentos e setenta e nove mil, seiscentos e setenta e um reais e sessenta e oito centavos).ITEM 08: Valor unitário: R$ 11,44 (onze reais e quarenta e quatro centavos);Valor global: R$ 36.470,72 (trinta e seis mil, quatrocentos e setenta reais e se-tenta e dois centavos).

Valor total: R$ 16.616.142,40 (dezesseis milhões, seiscentos e dezesseis mil, cento e quarenta e dois reais e quarenta centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 18.481.135,90 (dezoito milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, cento e trinta e cinco reais e noventa centavos).


Priscilla Mayara Santiago PadilhaAssessora Técnica de Pregão

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-1116/2016

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Com fundamento no DESPACHO PGE-PLIC Nº. 1319/2017, às fls. 223 a 224, aprovado pelo DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3093/2017, às fls. 225, emitidos pela douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, bem como, nos poderes que me foram conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório realiza-do sob a modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP 10.348/2017, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de CORRELATOS (03) – PLS Nº 117/2016, que teve como vencedora as empresas: MOBILE MEDICAL LTDA-EPP, CNPJ: 17.462.476/0001-47, para os itens 01, 02 e 03 com valor total de R$ 64.905,83 (sessenta e quatro mil novecentos e cinco reais e oitenta e três centavos),

Total de itens adjudicados: R$ 64.905,83 (sessenta e quatro mil novecentos e cinco reais e oitenta e três centavos).

PUBLIQUE-SEEM SEGUIDA, remetam-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços desta Agência para formalização das Atas de Registro de Preços.

Gabinete da Presidência, em Maceió, 20 de outubro de 2017.

Rossana Karla Monteiro Figueredo SilvaChefe de Gabinete

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO (03). A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padroni-zação e racionalização.” OBS.: INFORMAMOS QUE O ITEM 15 DO PLS (TOMADA 3P NOVO PADRÃOCOM ESPELHO DE EMBUTIR, 15A,220V EM PVC) FOI ALTERADO PARA (TOMADA 2 PÓLOS+TERRA, 10 A, 220V, COM ESPELHO, DE EMBUTIR. (Tomada 2P+T de 10A e 220V), TENDO EM VISTA NÃO EXISITIR TOMADA COM ESSE TIPO DE DESCRIÇÃO.PLS Nº 143/2016–AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO (03)

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SE-REM REGISTRADOS

UNIDADE DE COMPRA AMGESP CBM CEDEC DETRAN EMATER GAB. CIVIL IZP PERÍCIA

OFICIAL

01

Terminal Elétrico Pré-Isolado À Compressão Com Furo De Fixação (Um Furo/Uma Compressão), Para Cabo De Cobre De (Mínimo De 50 Mm²).

Unidade 20 500 10 50

02

Terminal Elétrico Pré-Isolado À Compressão, Tubular, Com Furo De Fixação, Para Cabos Flexíveis. Diâ-metro: De (Mínimo De 16 Mm²).

Unidade 20 1.000 10 10 50

03

Terminal Elétrico Pré-Isolado À Compressão, Tubular, Com Furo De Fixação, Para Cabos Flexíveis. Diâmetro: De (Mínimo De 25mm²).

Unidade 20 500 10 10 50

04

Terminal Elétrico Pré-Isolado À Compressão, Tubular, Com Furo De Fixação, Para Cabos Flexíveis. Diâ-metro: De (Mínimo De 10 Mm²).

Unidade 20 500 10 50




05

Terminal Elétrico Pré-Isolado, Tipo Forquilha, Para Cabos Flexívei. Diâmetro: De (Mínimo De 1.5 10Mm²), Fixação À 5Compressão (Cores Variadas).

Unidade 20 2.000 10 10 100

06

Terminal Elétrico Pré-Isolado, Tipo Forquilha, Para Cabos Flexíveis. Diâmetro: De (Mínimo De 2.5 Mm²), Fixação À Compressão (Cores Variadas).

Unidade 20 2.000 10 10 100

07

Terminal Elétrico Pré-Isolado, Tipo Forquilha, Para Cabos Flexíveis. Diâmetro: De (Mínimo De 4 Mm²), Fixação À Compressão (Cores Variadas).

Unidade 20 2.000 5 10 100

08

Terminal Elétrico Pré-Isolado, Tipo Forquilha, Para Cabos Flexíveis. Diâmetro: De (Mínimo De 6 Mm²), Fixação À Compressão (Cores Variadas).

Unidade 20 2.000 20 100

09

Terminal Elétrico Pré-Isolado, Tipo Pino, Para Cabos Flexíveis. Diâ-metro: De (Mínimo De 1.5 Mm²), Fixação À Compressão (Cores Variadas).

Unidade 20 2.000 10 2 20 100

10

Terminal Elétrico Pré-Isolado, Tipo Pino, Para Cabos Flexíveis. Diâ-metro: De (Mínimo De 2.5 Mm²), Fixação À Compressão (Cores Variadas).

Unidade 20 2.000 10 20 20 100

11

Terminal Elétrico Pré-Isolado, Tipo Pino, Para Cabos Flexíveis. Diâmetro: De (Mínimo De 4 Mm²), Fixação À Compressão (Cores Variadas).

Unidade 20 2.000 5 20 20 100

12

Terminal Elétrico Pré-Isolado, Tipo Pino, Para Cabos Flexíveis. Diâmetro: De (Mínimo De 6 Mm²), Fixação À Compressão (Cores Variadas).

Unidade 20 1.500 20 100

13

Tomada 2p (Pino Chato) +T Uni-versal – 15 A – 250 V, Caracteriza-ção: Tomada Com Dois Pinos Cha-tos Mais Terra E Universal, Padrão Nema 5-15 R, 15 A – 250 V.,

Unidade 20 400 30 50 50

14Tomada 2p+T Universal, De Sobre-por, Com Respectiva Caixa, Padrão Sistema X, 15 A, 220v Em Pvc.

Unidade 20 300 20 50 50 20 150

15

TOMADA 2 PÓLOS+TERRA, 10 A, 250V, COM ESPELHO, DE EMBUTIR. (Tomada 2P+T de 10A e 220V)

Unidade 20 300 20 150 50 50 50 100

ITEM PM SEDETUR SEDUC SEMUDH SEPLAG SEPREV SERIS SESAU SSP UNCISAL UNEAL01 50 100 1.000 120 200 1002 100 1.000 120 200 1003 100 1.000 110 200 1004 100 1.000 115 200 1005 50 500 145 200 1006 50 1.000 145 200 1007 50 1.000 145 200 1008 1.000 145 200 1009 500 125 200 1010 50 1.000 140 200 1011 50 1.000 140 200 1012 1.000 140 200 1013 100 50 2.000 85 400 5014 100 150 120 50 2.000 250 400 180 5015 300 70 100 20 200 2.000 150 500 180 50

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃOAndréa Vitório Cavalcante

Assessora Técnica de Cadastro de FornecedoresMat. 100-7




RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELETRICO (06). A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padroni-zação e racionalização.” OBS.: INFORMAMOS QUE OS ITENS 08 A 013 DO PLS TEVE SUA DEMANDA ALTERADA TENDO EM VISTA QUE A UNIDADE DE COMPRA MUDOU DE METROS PARA 3 METROS. PLS Nº 192/2016–AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELETRICO (06)

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS

UNIDADE DE COMPRA AMGESP CBM DE-

TRAN DPE EMATER FAPEAL FUNERC GAB. CIVIL IZP PERÍCIA

OFICIAL

01 Eletroduto flexível de PVC 1”, Metro 200 2.000 250 200 240 200 150 200

02 Eletroduto flexível de PVC 3/4”, 5cm. Metro 200 2.500 100 250 200 240 200 150 200

03 Eletroduto flexível metálico com cobertura de borracha 1”, Metro 100 1.000 240 300 150



06Eletroduto flexível metálico com cobertura de borracha 3/4”,

Metro 100 1.000 240 300 150

07 Eletroduto flexível metálico com cobertura de borracha 4” Metro 100 500 240 300 150

08 Eletroduto rígido de PVC 1 1/2”, 3 Metros 67 667 80 167 50 67

09 Eletroduto rígido de PVC 1”, 3 Metros 67 667 80 167 50 6710 Eletroduto rígido de PVC 2”, 3 Metros 67 500 80 167 50 6711 Eletroduto rígido de PVC 3”, 3 Metros 67 500 80 167 50 67

12 Eletroduto rígido de PVC 3/4”, 3 Metros 67 667 80 167 100 67

13 Eletroduto rígido de PVC 4”, 3 Metros 67 334 80 167 100 6714 Espelho cego 4X2 em PVC. Unidade 100 200 50 50 30 100 300 20 20 20015 Espelho cego 4X4 em PVC. Unidade 100 200 40 50 30 100 300 20 200

ITEM PM SE-CULT

SEDE-TUR SEDUC SEFAZ SEMU-

DHSE-

PLAG SEPREV SERIS SESAU SETE SETRAND SSP

01 100 100 300 500 1.500 10.000 1.050 100 1.00002 300 100 300 500 1.500 10.000 1.100 100 1.00003 300 500 5.000 1.00004 300 500 2.000 100 1.00005 300 500 2.000 1.00006 300 500 5.000 100 1.00007 200 500 2.000 1.00008 33 134 7 167 500 2.000 100 6709 33 67 7 167 500 2.000 367 34 6710 33 67 7 167 2.000 17 6711 33 67 7 167 1.667 6712 33 67 10 167 500 2.000 367 34 30 6713 33 67 167 667 17 6714 70 300 100 100 1.000 1.000 300 50 10 10015 70 300 100 50 1.000 1.000 200 100

ITEM UNEAL UNCISAL01 20 1.20602 20 54903 20 15904 20 14705 20 06 20 11707 20 3308 7 6509 7 43




10 7 1811 7 312 7 7413 7 9614 20 6015 20 45

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃOAndréa Vitório Cavalcante

Assessora Técnica de Cadastro de FornecedoresMat. 100-7


Eventos Funcionais. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

*DECRETO Nº 55.587, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE exonerar, a pedido, ANDREY MELO CAVALCANTE GAMELEIRA, CPF n.º 027.154.404-05, do cargo, de provimento em comis-são, de Superintendente de Energia e Mineração, Nível SUP-2, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Eco-nômico e Turismo, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 18 de outubro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador


O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE no-mear JOÃO GILBERTO CORDEIRO FOLHA FILHO, CPF nº 094.989.924-01, para exercer o cargo, de provi-mento em comissão, de Assessor Especial, Nível ASE-1, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração, a pedido, de Leangelo Gerô-nimo Silva Berto.


JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador


O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no in-ciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo

em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-4280/2017, RESOLVE nomear AMANDA COR-REIA CARDOSO, CPF n.º 041.079.044-31, para exer-cer o cargo, de provimento em comissão, de Supervisor Administrativo, Nível SUPE, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo, do Serviço Civil do Poder Executivo.


JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVAVice-Governador no exercício do Cargo de Governador do Estado

*Republicados por incorreção.

DECRETO Nº 55.665, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear AN-DRÉ PALMEIRA TENÓRIO, CPF nº 001.021.554-96, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de As-sessor Técnico, Nível AST-1, do Quadro de Lotação Ge-nérica, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.


JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVAVice-Governador, no exercício do cargo de Governador do Estado

==============================================JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais


Poder Legislativo

ALAGOASASSEMBLEIA LEGISLATIVA

A VOZ DO POVO

Mesa Diretora18ª Legislatura

Luiz Dantas (PMDB) - PresidenteFrancisco Tenório (PMN) - 1° Vice-PresidenteGalba Novaes (PMDB) - 2° Vice-PresidenteDudu Hollanda (PSD) - 3° Vice-Presidente

Marcelo Victor (PSD) - 1º SecretárioSeverino Pessôa (PSC) - 2º SecretárioJairzinho Lira (PMDB) - 3º Secretário

Davi Davino Filho (PMDB) - 4º SecretárioMarquinhos Madeira (PMDB) - 1° Suplente

Thaise Guedes (PMDB) - 2° Suplente

ATO DA MESA DIRETORA Nº 34/2017

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, tendo em vista o que dispõe o art. 79, incisos III e IV, da Constituição Estadual, bem assim no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 13, inciso IX, da Resolução nº 369 de 11 de janeiro de 1993 e artigo 73 da Lei 7.805, de 21 de junho de 2016, combinado com o artigo 10 da Lei 7.871, de 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica aberto na Manutenção da Assembleia Legislativa Estadual, um crédito suplementar na ordem de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais), conforme o anexo I deste ato.

Art. 2º - Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária indicada no anexo II deste ato.

Art. 3º - Comunique-se ao chefe do Poder Executivo para encaminhamento à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio, a fim de implantar no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem), na forma do art. 73, da Lei 7.805, de 21 de junho de 2016.

Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, em Maceió, aos 18 (dezoito) dias do mês de outubro do ano de 2017.

DEP. LUIZ DANTAS LIMA Presidente

JOSÉ FRANCISCO CERQUEIRA TENÓRIODeputado - 1º Vice-Presidente

GALBA NOVAIS DE CASTRO JÚNIORDeputado - 2º Vice-Presidente

EDUARDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDADeputado - 3º Vice-Presidente

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOSDeputado - 1º Secretário

SEVERINO LIRA PESSOADeputado - 2º Secretário

JAIR LIRA SOARESDeputado - 3º Secretário

DAVI CABRAL DAVINO FILHODeputado - 4º Secretário

ANEXO I

ACRÉSCIMOR$

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA/FONTE

VALOR

0101001.122.0001.2004.0000PI 000292

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E ÓRGÃOS DO PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL

Manutenção da Assembleia Legislativa EstadualTodo Estado

319011/0100

14.000.000,00

14.000.000,00

14.000.000,00




ANEXO II

REDUÇÃOR$

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA/FONTE VALOR

0101001.122.0001.2004.0000PI 000292

0101001.122.0001.2217.0000PI 000255

0101001.122.0001.3180.0000PI 004402

0101001.122.0001.3204.0000PI 004412

0101001.122.0001.3211.0000PI 004447

0101001.122.0004.2362.0000PI 000254

0101028.843.0000.0004.0000PI 001826

0101028.843.0000.0030.0000PI 000317

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E ÓRGÃOS DO PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL

Manutenção da Assembleia Legislativa EstadualTodo Estado

Manutenção da Escola do LegislativoTodo Estado

Reequipamento da Biblioteca e do Sistema de AnaisMetropolitana de Maceió

Modernização da Assembleia Legislativa EstadualMetropolitana de Maceió

Reforma e Ampliação do Prédio da Assembleia Legislativa EstadualMetropolitana de Maceió

Manutenção do Sistema de TV da Assembleia Legislativa EstadualTodo Estado

Cumprimento de Decisões JudiciaisMetropolitana de Maceió

Pagamento do Principal e Encargos da Dívida ContratadaTodo Estado

339039/0100

339039/0100

449052/0100

449052/0100

449051/0100

339039/0100

319091/0100

329092/0100469017/0100

14.000.000,00

14.000.000,00

7.830.000,00

460.000,00

40.000,00

1.500.000,00

1.000.000,00

700.000,00

990.000,00

990.000,00490.000,00


Defensoria Pública. .

Atos do Defensor Público-Geral

Administração SuperiorDefensor Público Geral: Ricardo Antunes MelroSubdefensor Público Geral: Carlos Eduardo de Paula Monteiro Corregedor Geral: Daniel Coêlho Alcoforado CostaSubcorregedora Geral: Daniely de Lima Soares Melro

Conselho Superior da Defensoria Pública:Ricardo Antunes MelroPresidente - Conselheiro Nato Carlos Eduardo de Paula MonteiroSubdefensor Geral-Conselheiro NatoDaniel Coêlho Alcoforado CostaCorregedor Geral – Conselheiro NatoJoão Fiorillo de SouzaConselheiro EleitoMariana Soares BragaConselheira EleitaLuiz Otávio Carneiro de Carvalho LimaConselheiro EleitoMarcos Antônio da Silva Freire Conselheiro EleitoManoel Correia de Oliveira Andrade NetoConselheiro Eleito

Coordenadorias Regionais1ª Coordenadoria Regional – Metropolitana de MaceióCoordenador: Hayanne Amalie Meira Liebig2ª Coordenadoria Regional – Metropolitana do AgresteCoordenador: André Chalub Lima3ª Coordenadoria Regional – NorteCoordenador: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto4ª Coordenadoria Regional – Vale do Paraíba e MundaúCoordenador: Isaac Vinícius Costa Souto5ª Coordenadoria Regional – Sertão AlagoanoCoordenadora: Fabiana Kelly de Medeiros Pádua6ª Coordenadoria Regional – SulCoordenador: Gustavo Lopes Paes7ª Coordenadoria Regional – Bacia LeiteiraCoordenadora: Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima

Corpo AdministrativoChefe de Gabinete do Defensor Geral: Hoana Maria Andrade TomazDiretora Administrativa e Financeira: Mariana Soares BragaDiretor da Escola Superior: Fabrício Leão SoutoCoordenadora de Recursos Humanos: Lívia Pereira Passos Maia GomesCoordenadora Contábil: Renata Lima Taveiros de MendonçaCoordenadora de Programas e Projetos: João Fiorillo de SouzaGerente de TI: Henry Hudson Amaral LimaGerente de Patrimônio: Thiago de Holanda RosarioGerente de Planejamento e Orçamento: Gilda Santana de Souza Targino

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, DR. RICARDO ANTUNES

MELRO, EM 20 DE OUTUBRO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PRO-CESSOS:*

Proc. nº 12070-28067/2017. Int.: Daniely de Lima Soares Melro. Ass.: solicita in-scrição no concurso de promoção. DESP.: Vão os autos à Diretoria de Recursos Humanos para instrução do processo com a ficha funcional da interessada. Após, remetam-se à Corregedoria Geral para juntada do relatório de produtividade. Dev-idamente instruído o processo, abram-se vistas aos Conselheiros para apreciação.

Proc. nº 12070-28061/2017. Int.: Fábio Passos de Abreu. Ass.: solicita inscrição no concurso de promoção. DESP.: Vão os autos à Diretoria de Recursos Humanos para instrução do processo com a ficha funcional do interessado. Após, remetam-se à Corregedoria Geral para juntada do relatório de produtividade. Devidamente in-struído o processo, abram-se vistas aos Conselheiros para apreciação.

Proc. nº 12070-28052/2017. Int.: Ana Karine Brito de Brito. Ass.: solicita inscrição no concurso de promoção. DESP.: Vão os autos à Diretoria de Recursos Humanos para instrução do processo com a ficha funcional da interessada. Após, remetam-se à Corregedoria Geral para juntada do relatório de produtividade. Devidamente in-struído o processo, abram-se vistas aos Conselheiros para apreciação.

Proc. nº 12070-28044/2017. Int.: Djalma Mascarenhas Alves Neto. Ass.: solicita inscrição no concurso de promoção. DESP.: Vão os autos à Diretoria de Recursos Humanos para instrução do processo com a ficha funcional do interessado. Após, remetam-se à Corregedoria Geral para juntada do relatório de produtividade. Dev-idamente instruído o processo, abram-se vistas aos Conselheiros para apreciação.

Proc. nº 12070-28021/2017. Int.: André Monte Alegre Tavares. Ass.: solicita in-scrição no concurso de promoção. DESP.: Vão os autos à Diretoria de Recursos Humanos para instrução do processo com a ficha funcional do interessado. Após, remetam-se à Corregedoria Geral para juntada do relatório de produtividade. Dev-idamente instruído o processo, abram-se vistas aos Conselheiros para apreciação.

Proc. nº 12070-27924/2017. Int.: Ronivalda de Andrade. Ass.: solicita inscrição no concurso de promoção. DESP.: Vão os autos à Diretoria de Recursos Humanos para instrução do processo com a ficha funcional da interessada. Após, remetam-se à Corregedoria Geral para juntada do relatório de produtividade. Devidamente in-struído o processo, abram-se vistas aos Conselheiros para apreciação.

Proc. nº 12070-27919/2017. Int.: Daniela Times Ribeiro de Souza. Ass.: solicita inscrição no concurso de promoção. DESP.: Vão os autos à Diretoria de Recursos Humanos para instrução do processo com a ficha funcional da interessada. Após, remetam-se à Corregedoria Geral para juntada do relatório de produtividade. Dev-idamente instruído o processo, abram-se vistas aos Conselheiros para apreciação.

Proc. nº 12070-27797/2017. Int.: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto. Ass.: solicitação de providências. DESP.: Distribuam-se os autos ao Conselheiro João Fiorillo de Souza para relatoria, em observância à ordem de distribuição dos pro-cessos.

Proc. nº 12070-26882/2017. Int.: Marcos Antônio da Silva Freire. Assunto: requeri-mento ao Conselho Superior. DESP.: Distribuam-se os autos ao Conselheiro Carlos Eduardo de Paula Monteiro para relatoria, em observância à ordem de distribuição dos processos e ao disposto no art. 10 do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Resolução nº 12/2012).




Proc. nº 12070-28088/2017. Int.: Mariana Soares Braga. Ass.: solicita inscrição no concurso de promoção. DESP.: Vão os autos à Diretoria de Recursos Humanos para instrução do processo com a ficha funcional da interessada. Após, remetam-se à Corregedoria Geral para juntada do relatório de produtividade. Devidamente in-struído o processo, abram-se vistas aos Conselheiros para apreciação.


Hoana Maria Andrade TomazChefe de Gabinete

(Responsável pela Resenha)*republicado por incorreção

ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, DR. RICARDO ANTUNES MELRO, EM 23 DE OUTUBRO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PRO-CESSOS:

Proc. nº 12070-9534/2017. Int.: Diretoria de Administração e Finanças – DPE/AL. Ass.: aquisição de eletrodomésticos. DECISÃO: Tendo em vista o Parecer Jurídi-co nº 117/2017, fls. 584/592, que opina pela homologação do Pregão Eletrônico DPE/AL nº 014/2017 e estando o pleito devidamente aprovado, HOMOLOGO o resultado do certame relativamente aos itens 01, 02 e 05 e autorizo a assinatura dos contratos. Providenciem-se a publicação dos respectivos extratos no Diário Oficial e o envio de cópia integral do processo para o Tribunal de Contas de Alagoas. Após, voltem os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para prosseguimento do processo quanto aos itens 03 e 04.

Proc. nº 12070-28169/2017. Int.: Diretoria de Administração e Finanças – DPE/AL. Ass.: contratação de empresa para realização de serviço de sinalização. DESP.: De acordo com a solicitação de fls. 02, autorizo a abertura de processo adminis-trativo para contratação de empresa para realização de serviço de sinalização, nos moldes do projeto básico/ termo de referência de fls. 03/04. Vão os autos à Direto-ria Administrativa Financeira para as providências necessárias.

Proc. nº 12070-25686/2017. Int.: Manuela Carvalho Menezes. Ass.: solicitação de férias. DESP.: Diante do requerimento apresentado às fls. 38, REVOGO o despa-cho que autorizou a fruição de férias pela interessada no período de 19 de outubro a 1º de novembro de 2017. Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.

Proc. nº 12070-28151/2017. Int.: Marcos Antônio da Silva Freire. Ass.: solicitação de adiantamento. DESP.: De acordo com a solicitação de fls. 02, autorizo a abertura de processo administrativo com vista à concessão de adiantamento de numerário no montante indicado no mencionado pedido. Vão os autos à Gerência de Planejamen-to e Orçamento para análise sobre a viabilidade de deferimento do adiantamento.

Proc. nº 12070-28151/2017. Int.: Marcos Antônio da Silva Freire. Ass.: solicitação de adiantamento. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Plane-jamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciên-cia e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento.

Proc. nº 12070-21195/2017. Int.: Wagner de Almeida Pinto. Ass.: requerimento de confirmação do estágio probatório. DESP.: Homologo a decisão do Conselho Su-perior, proferida na 119a reunião ordinária, e confirmo o Defensor Público Wagner de Almeida Pinto na carreira de Defensor Público do Estado de Alagoas. Em decor-rência de sua confirmação na carreira, DECLARO, com efeitos a partir de 10 de ou-tubro de 2017, para todos os fins de direito, que Wagner de Almeida Pinto adquiriu estabilidade no cargo de Defensor Público de 1a classe, Símbolo DP-A, nos termos do art. 41 da Constituição Federal. Vão os autos à Corregedoria Geral para ciência e, após, à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.

Proc. nº 12070-28180/2017. Int.: Ronivalda de Andrade. Ass.: solicitação de li-cença maternidade. DESP.: Diante do teor do pedido formulado pela interessada, vão os autos à Coordenação de Recursos Humanos para análise e providências.

Proc. nº 12070-27563/2017. Int.: Dácio Granja de Medeiros Costa. Ass.: solicitação de pagamento de diária. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência do deferimento e, logo após, ao Setor de Contabilidade e Finanças desta Instituição, para que sejam tomadas as medidas pertinentes para efetuar o pagamento. Lavre-se a portaria.

Proc. nº 12070-28177/2017. Int.: Norma Suely Negrão Santos. Ass.: solicita in-scrição no concurso de promoção. DESP.: Vão os autos à Diretoria de Recursos Humanos para instrução do processo com a ficha funcional da interessada. Após, remetam-se à Corregedoria Geral para juntada do relatório de produtividade. Dev-idamente instruído o processo, abram-se vistas aos Conselheiros para apreciação.

Proc. nº 12070-27891/2017. Int.: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto. Ass.: solicita inscrição no concurso de promoção. DESP.: Vão os autos à Diretoria de Recursos Humanos para instrução do processo com a ficha funcional do interes-sado. Após, remetam-se à Corregedoria Geral para juntada do relatório de produ-tividade. Devidamente instruído o processo, abram-se vistas aos Conselheiros para apreciação.

Proc. nº 12070-28176/2017. Int.: Elaine Zelaquett de Souza Correia. Ass.: solicita inscrição no concurso de promoção. DESP.: Vão os autos à Diretoria de Recursos Humanos para instrução do processo com a ficha funcional da interessada. Após, remetam-se à Corregedoria Geral para juntada do relatório de produtividade. Dev-idamente instruído o processo, abram-se vistas aos Conselheiros para apreciação. Maceió, 23 de outubro de 2017.

Hoana Maria Andrade TomazChefe de Gabinete

(Responsável pela Resenha)

PORTARIA DPE Nº 293, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.*

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, con-feridas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011, RESOLVE:

1. DESIGNAR, na forma do item 1.5 do Edital de Inscrição nº 43/2017, a De-fensora Pública ANDRESA WANDERLEY DE GUSMÃO BARBOSA para atuar, excepcionalmente, no Núcleo de conciliação extrajudicial e ações Itinerantes, no período de 24 a 27 de outubro de 2017, para participação no mutirão de audiências concentradas na Comarca de Santana de Ipanema, a partir das 7:30hs, e no pro-grama Expresso da Cidadania;

2. DESIGNAR, na forma do item 1.5 do Edital de Inscrição nº 43/2017, a Defen-sora Pública PATRÍCIA REGINA FONSECA BARBOSA para atuar, excepciona-lmente, no Núcleo de conciliação extrajudicial e ações Itinerantes, nos dias 24 e 25 de outubro de 2017, para participação no mutirão de audiências concentradas na Comarca de Santana de Ipanema, a partir das 7:30hs, e no programa Expresso da Cidadania;

3. DESIGNAR, na forma do item 1.5 do Edital de Inscrição nº 43/2017, o Defensor Público MARCOS ANTÔNIO DA SILVA FREIRE para atuar, excepcionalmente, no Núcleo de conciliação extrajudicial e ações Itinerantes, no dia 23 de outubro de 2017, para participação no mutirão de audiências concentradas na Comarca de Santana de Ipanema, a partir das 7:30hs, e no programa Expresso da Cidadania;

4. DESIGNAR, na forma do item 1.5 do Edital de Inscrição nº 43/2017, o Defen-sor Público ANDRÉ CHALUB LIMA para atuar, excepcionalmente, no Núcleo de conciliação extrajudicial e ações Itinerantes, no dia 27 de outubro de 2017, para participação no mutirão de audiências concentradas na Comarca de Santana de Ipanema, a partir das 7:30hs, e no programa Expresso da Cidadania;

5. Nos termos do item 1.3 do edital de inscrição, os Defensores convocados ficam dispensados de suas atribuições ordinárias na(s) data(s) escolhida(s);

6. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO ANTUNES MELRODefensor Público-Geral do Estado

*republicado por incorreção

PORTARIA DPE Nº 308, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, con-feridas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011, resolve SUS-PENDER, no período de 23 a 31 de outubro de 2017, os efeitos da Portaria DPE nº 73, de 23 de fevereiro de 2016, que designou o Defensor Público OTHONIEL PINHEIRO NETO para atuar, em caráter excepcional e sem prejuízo de suas de-mais funções, no Núcleo da Fazenda Pública, ressalvados os atos pendentes de manifestação processual cujas intimações foram recebidas em período anterior.






O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, con-feridas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011, resolve SUS-PENDER, no período de 23 de outubro a 5 de novembro de 2017, os efeitos da Por-taria DPE nº 376, de 5 de agosto de 2016, que designou o Defensor Público JOÃO MAURÍCIO DA ROCHA DE MENDONÇA para atuar, em caráter excepcional e sem prejuízo de suas demais funções, no Núcleo de Atuação nos Juizados Espe-ciais, ressalvados os atos pendentes de manifestação processual cujas intimações foram recebidas em período anterior.



O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, con-feridas pelo art. 12, I e IX, da Lei Complementar nº 29, de 01 de dezembro de 2011, e ainda no que consta no Processo nº 12070-27563/2017, RESOLVE con-ceder em favor de DÁCIO GRANJA DE MEDEIROS COSTA, Assessor Técni-co, matrícula nº 092-2, CPF/MF sob nº 662.792.834-53, RG nº 897724 – SSP/AL, o pagamento de 03 (três) meias diárias referentes aos deslocamentos Maceió/União dos Palmares/Maceió realizado em 06 de outubro de 2017, Maceió/Cajue-iro/Maceió realizado em 09 de outubro de 2017 e Maceió/Palmeira dos Índios/Maceió realizado em 13 de outubro de 2017, para realizar serviços de estruturação das salas da Defensoria Pública, totalizando o valor de R$ 105,00 (cento e cinco reais), para cobrir despesas com alimentação, vinculadas ao programa de trabalho 03122000420010000, ao Plano Interno 002246, natureza 3.3.90.14, à fonte de re-cursos 0100, do Orçamento vigente.

RICARDO ANTUNES MELRODefensor Público Geral do Estado


O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, con-feridas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011, RESOLVE des-ignar a Defensora Pública ANA KARINE BRITO DE BRITO para acompanhar o Processo nº 0705674-25.2016.8.02.0001, em trâmite na 16ª Vara Cível da Capital/ Fazenda Pública Estadual, em favor do assistido FÁBIO JOSÉ DA SILVA.



O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011, e tendo em vista a conveniência administrativa, RESOLVE sus-pender, a pedido, as férias da Defensora Pública KARINE GONÇALVES NOVAES FONSECA, com efeitos a partir de 23 de outubro de 2017.

RICARDO ANTUNES MELRODefensor Pblico-Geral do Estado

PORTARIA NÚCLEO DA FAZENDA DPE, N. 012/2017

A COORDENADORA DA FAZENDA PÚBLICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS infra assinada, designada por meio da Portaria DPE nº 348, de 01 de agosto de 2016, atendendo ao dis-posto nos artigos 2º e 5º da PORTARIA NÚCLEO DA FAZENDA PÚBLI-CA /DPE Nº 007/2017, que organiza as atribuições dos Defensores Públi-cos lotados no Núcleo da Fazenda Pública – Seção de Acompanhamento Processual, e tendo em vista a portaria nº 308, de 23 de outubro de 2017, que suspende a atribuição do Defensor Othoniel Pinheiro Neto para atuar do Núcleo da Fazenda – Sessão de acompanhamento processual no período de 23 a 31 de outubro de 2017, resolve editar e publicar a seguinte portaria para definir as atribuições da Seção de Acompanhamento processual, que vigorará exclusivamente durante o período acima:I – À Defensora Pública Marta Oliveira Lopes, incumbirá a elaboração de peças processuais, ofícios e demais atos inerentes à assistência jurídica in-tegral, relativos aos processos e seus incidentes com dígitos de final 1, 2, 3, 7, 9;II - À Defensora Pública Daniela Lourenço Santos, incumbirá a elaboração de peças processuais, ofícios e demais atos inerentes à assistência jurídica integral, relativos aos processos e seus incidentes com dígitos de final 4, 5, 6, 8 e 0;


ANA KARINE B BRITOCoordenadora do Núcleo da Fazenda Pública


Ministério Público. .

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO

SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONALMÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE

SUBPROCURADOR-GERAL JUDICIALSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ

CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOLEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAUJO

OUVIDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (INTERINO)JOSÉ ARTUR MELO

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇAALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO-PRESIDENTE

ANTÔNIO ARECIPPO DE BARROS TEIXEIRA NETOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁWALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJOANTIÓGENES MARQUES DE LIRA

DILMAR LOPES CAMERINODENNIS LIMA CALHEIROSVICENTE FELIX CORREIA

JOSÉ ARTUR MELOEDUARDO TAVARES MENDES*

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUEMARCOS BARROS MÉRO

VALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLYDENISE GUIMARÃES DE OLIVEIRA

*Afastado para exercício de mandato eletivo

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇASECRETÁRIO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

HUMBERTO PIMENTEL COSTA

SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIORLUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO

DIRETOR DO 1º CAOJOSÉ ANTÔNIO MALTA MARQUES

DIRETOR DO 2º CAOGERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ

DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

CHEFE DE GABINETEALMIR JOSÉ CRESCENCIO

DIRETOR GERALCARLOS EDUARDO ÁVILA CABRAL

DIRETOR DE APOIO ADMINISTRATIVOIVAN DE HOLANDA MONTENEGRO

DIRETORA DE PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTOJAMILLE MENDONÇA SETTON MASCARENHAS

DIRETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇASARTHUR TAVARES DE CARVALHO BARROS

DIRETORA DE PESSOALDILMA ALVES DE QUEIROZ

DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOMARCEL DE CASTRO VASCONCELOS

CONSULTORA JURÍDICO-ADMINISTRATIVAELENISE DAUDT TENÓRIO DE SOUZA

DIRETORA DE COMUNICAÇÃOJANAINA RIBEIRO SOARES

DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNAPRISCILA GONÇALVES TENÓRIO LINS TEIXEIRA

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO - PRESIDENTE

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJODILMAR LOPES CAMERINO

GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

ANTIÓGENES MARQUES DE LIRAVALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO, DESPACHOU, NO DIA 23 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, O SEGUINTE PROCESSO:

Proc: 3087/2017.Interessado: Delegacia Geral de Polícia Civil.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. MÁRCIO ROBER-TO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, DESPACHOU, NO DIA 23 DE OUTU-BRO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc: 367/2004.Interessado: OAB/AL.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando o arqui-vamento do feito.

Proc: 616/2004.Interessado: Procuradoria da República no Distrito Federal.Assunto: Encaminhamento de documentos.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando o arqui-vamento do feito.

Proc: 818/2005.Interessado: Prefeitura Municipal de Taquarana.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando o arqui-vamento do feito.

Proc: 2106/2006.Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.Assunto: Encaminhamento de documentos.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando o arqui-vamento do feito.

Proc: 2289/2007.Interessado: Conselho Regional de Medicina do Estado de Alagoas.Assunto: Encaminhamento de documentos.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando o arqui-vamento do feito.

Proc: 2046/2017.Interessado: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas/Gabinete do Conselheiro Anselmo Roberto de Almeida Brito.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Remeta-se cópia à Coordenação das Promotorias de Justiça da Fazenda Estadual para informar.

Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 23 de outubro de 2017.

Carlos Henrique Cavalcanti LimaAnalista do Ministério Público

Gabinete do Procurador-Geral de Justiça




PORTARIA PGJ nº 1093, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 4191/2017, RESOLVE designar o Dr. SIDRACK JOSÉ DO NASCIMENTO, 20º Promotor de Justiça da Capital, para responder, sem prejuízo de suas atuais funções, pela 1ª Procuradoria de Justiça Criminal, de 2ª instância, durante as férias do Promotor de Justiça de-signado.Publique-se, registre-se e cumpra-se.

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETOProcurador-Geral de Justiça


O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atri-buições, e tendo em vista o contido no Proc. 4085/2017, resolve designar o Dr. HÉLDER DE ARTHUR JUCÁ FILHO, 25º Promotor de Justiça da Capital, ora designado para responder pela 2ª Procuradoria de Justiça Cível, para representar o Ministério Público do Estado de Alagoas na audiência relativa aos precatórios, a ser realizada no dia 24 de outubro de 2017, no horário de 9 às 12 horas, na sala dos Juízes Auxiliares da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado Alagoas, situada no 5º andar do edifício sede.Publique-se, registre-se e cumpra-se.

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUESubprocurador-Geral Administrativo-Institucional


O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribui-ções, e tendo em vista o contido no Proc. SAJ/MP nº 02.2017.00003521-1, RE-SOLVE designar o Dr. JOSÉ CARLOS SILVA CASTRO, Coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do CAOP, para atuar conjuntamente com a Pro-motoria de Justiça de Pilar, nos autos do Proc. 3053/2017, para fins de apoio no desenvolvimento das investigações e eventual propositura de medidas judiciais.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribui-ções, RESOLVE designar o Dr. KLEBER VALADARES COELHO JÚNIOR, Pro-motor de Justiça de Girau do Ponciano, de 1ª entrância, para funcionar nas audiên-cias designadas para o dia 24 de outubro do corrente ano, no 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Arapiraca.Publique-se, registre-se e cumpra-se.


================================================= > > > > > PROTOCOLO GERAL < < < < < <

================================================= AO(S) ‘23’ DIA(S) DO MÊS DE OUTUBRO O FUNCIONÁRIO COMPETEN-TE DESTE SETOR DE PROTOCOLO,PROMOVEU A DEVOLUÇÃO AO TRI-BUNAL DE JUSTIÇA,ATÉ AS DEZESSEIS E TRINTA, DOS SEGUINTES PROCESSOS ABAIXO RELACIONADO(S): ------------------------------------------------- 3ª CAMARA CIVEL ------------------------------------------------- 0005357-13.2012.8.02.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CAPITAL AGRATE : ESTADO DE ALAGOAS AGRADO : MINISTERIO PUBLICO Entrada :22/09/2017 Retirada :25/09/2017 Devolução :23/10/2017 Saidap/ TJ 23/10/2017

(DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 22/09/2017 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Procurador de Justiça: DENISE GUIMARAES DE OLIVEIRA = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =

TANIA MARIA GOMES ASSESSORA ADMINISTRATIVA

= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =

. .

Subprocuradoria-Geral Administrativa Institucional

O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. MÁRCIO ROBER-TO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, DESPACHOU, NO DIA 23 DE OUTU-BRO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:Proc: 2751/2017Interessado: Banco Bradesco Promotora S/A.Assunto: Divulgação de convênio.Despacho: Em face da informação da Diretoria Geral, fl. 5, arquive-se.

Proc: 3694/2017Interessado: Dr. Napoleão José C. C. De M. A. Franco – Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento de diárias.Despacho: Defere-se à vista da informação da DCF anexa. Lavre-se a portaria res-pectiva. Em seguida, arquive-se.

Proc: 3855/2017Interessado: Dr. Luiz Cláudio Branco Pires – Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento de diárias.Despacho: Defere-se à vista da informação da DCF anexa. Lavre-se a portaria res-pectiva. Em seguida, arquive-se.

Proc: 4005/2017Interessado: Dr. José Alves de Oliveira Neto – Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento de diárias.Despacho: Defere-se à vista da informação da DCF anexa. Lavre-se a portaria res-pectiva. Em seguida, arquive-se.

Proc: 4131/2017Interessado: Marcondes Batista Ayres – Analista desta PGJ.Assunto: Solicitando providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Consultoria Jurídica com a seguinte emen-ta: “Administrativo. Servidor Público. Jornada de Trabalho. Registro em dobro de período (dia) de labor em favor da Justiça Eleitoral, para ulterior compensação. Incidência do disposto no art. 98 da Lei nº 9.504/1997. Pelo deferimento.”. Vão os autos à Diretoria de Pessoal para as providências que o caso requer.

Proc: 4143/2017Interessado: Dr. Cláudio José Moreira Teles – Promotor de JustiçaAssunto: Diárias.Despacho: Defere-se à vista da informação da DCF anexa. Lavre-se a portaria res-pectiva. Em seguida, arquive-se.

Proc: 4149/2017Interessado: Marcelo José da Rocha Nery – Técnico desta PGJ.Assunto: Requerimento de férias.Despacho: Defiro o pedido. À Diretoria de Pessoal, para as providências cabíveis. Em seguida, arquive-se.

Proc: 4152/2017Interessado: Dra. Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão – Promotora de JustiçaAssunto: Requerimento de Licença MédicaDespacho: Defiro. À Diretoria de Pessoal, para as providências cabíveis. Em se-guida, arquive-se.

Proc: 4155/2017Interessado: Dra. Amélia Adriana de Carvalho Campelo – Promotora de Justiça.Assunto: Encaminhamento de validação de mestrado na Universidade Federal de Alagoas.Despacho: Ciente. À Diretoria de Pessoal, para as providências que o caso requer.




Proc: 4163/2017Interessado: Dr. Luiz José Gomes Vasconcelos – Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento de diárias.Despacho: Defere-se à vista da informação da DCF anexa. Lavre-se a portaria res-pectiva. Em seguida, arquive-se.]Proc: 4166/2017Interessado: Ouvidoria do Ministério Público/AL.Assunto: Requerimento de férias do servidor Heron Xavier Lins.Despacho: Defiro o pedido. À Diretoria de Pessoal, para as providências cabíveis. Em seguida, arquive-se.

Gabinete do Subprocurador-Geral Administrativo Institucional, em Maceió, 23 de outubro de 2017.

ISADORA AGUIAR FERREIRA DA SILVAASSESSORA ADMINISTRATIVA

PORTARIA SPGAI nº 325, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017

O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, e tendo em vista o con-tido no Proc. 4143/2017, RESOLVE conceder em favor do Dr. CLÁUDIO JOSÉ MOREIRA TELES, 2º Promotor de Justiça de Delmiro Gouveia, de 2ª entrância, portador do CPF nº 633.993.005-06, matrícula nº 69204, 5 (cinco) meias diárias, no valor unitário de R$ 224,38 (duzentos e vinte e quatro reais e trinta e oito centa-vos), aplicando-se o desconto de R$ 12,53 (doze reais e cinquenta e três centavos), por diária, referente ao auxílio alimentação de acordo com o Ato PGJ nº 7/2014, perfazendo um total de R$ 1.059,25 (mil e cinquenta e nove reais e vinte e cinco centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Mata Grande, nos dias 3, 10, 17, 24 e 31 de agosto do corrente ano, para desempenhar suas funções institucio-nais na Promotoria de Justiça de Mata Grande, em razão da designação contida na Portaria PGJ nº 291, de 30 de março de 2009, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 – Manutenção das Atividades do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014 – Diária, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUESubprocurador-Geral Administrativo Institucional


O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribui-ções, e tendo em vista o contido no Proc. 3855/2017, RESOLVE conceder em favor do Dr. LUIZ CLÁUDIO BRANCO PIRES, 3º Promotor de Justiça de Arapiraca, de 3ª entrância, portador do CPF nº 512.336.227-49, matrícula nº 62872-7, 3 (três) meias diárias, no valor unitário de R$ 249,31 (duzentos e quarenta e nove reais e trinta e um centavos), aplicando-se o desconto de R$ 12,53 (doze reais e cinquen-ta e três centavos), por cada ½ (meia) diária, referente ao auxílio alimentação de acordo com o Ato PGJ nº 7/2014, perfazendo um total de R$ 1.183,90 (mil cento e oitenta e três reais e noventa centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Taquarana, nos dias 3, 10, 17, 24 e 31 de julho do corrente ano, para desempenhar suas funções institucionais na Promotoria de Justiça de Taquarana, em razão da designação contida na Portaria PGJ nº 229/2013, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 – Manutenção das Atividades do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014 – Diária, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 4163/2017, RESOLVE conceder em favor do Dr. LUIZ JOSÉ GOMES VASCONCELOS, 51º Promotor de Justiça da Capital, portador do CPF nº 164.059.004-87, matrícula nº 62614, 4 (quatro) meias diárias, no valor unitário de R$ 249,31 (duzentos e quarenta e nove reais e trinta e um centavos), aplicando-se o desconto de R$ 12,53 (doze reais e cinquenta e três cen-tavos), por cada ½ (meia) diária, referente ao auxílio alimentação de acordo com o Ato PGJ nº 7/2014, perfazendo um total de R$ 947,12 (novecentos e quarenta e

sete reais e doze centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Igaci, nos dias 6, 13, 20 e 27 de setembro do corrente ano, para desempenhar suas funções institucionais na Promotoria de Justiça de Igaci, em razão da designação contida na Portaria PGJ nº 1129, de 27 de dezembro de 2016, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 – Manutenção das Atividades do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014 – Diária, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribui-ções, e tendo em vista o contido no Proc. 3694/2017, RESOLVE conceder em fa-vor do Dr. NAPOLEÃO JOSÉ CALHEIROS CORREIA DE MELO AMARAL FRANCO, 4º Promotor de Justiça de Arapiraca, de 3ª entrância, portador do CPF nº 600.472.166-20, matrícula nº 69142-9, 4 (quatro) meias diárias, no valor unitário de R$ 249,31 (duzentos e quarenta e nove reais e trinta e um centavos), aplican-do-se o desconto de R$ 12,53 (doze reais e cinquenta e três centavos), por cada ½ (meia) diária, referente ao auxílio alimentação de acordo com o Ato PGJ nº 7/2014, perfazendo um total de R$ 947,12 (novecentos e quarenta e sete reais e doze centa-vos), em face do seu deslocamento à cidade de Olho D` Água das Flores, nos dias 7, 14, 18 e 26 de julho do corrente ano, para desempenhar suas funções institucionais na Promotoria de Justiça de Olho D´Água das Flores, em razão da designação con-tida na Portaria PGJ nº 014, de 5 de janeiro de 2015, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 – Manutenção das Atividades do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014 – Diária, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribui-ções, e tendo em vista o contido no Proc. 4005/2017, RESOLVE conceder em favor do Dr. JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA NETO, 8º Promotor de Justiça de Arapiraca, de 3ª entrância, portador do CPF nº 144.336.134-87, matrícula nº 69126, 3 (três) meias diárias, no valor unitário de R$ 249,31 (duzentos e quarenta e nove reais e trinta e um centavos), aplicando-se o desconto de R$ 12,53 (doze reais e cinquenta e três centavos), por cada ½ (meia) diária, referente ao auxílio alimentação de acor-do com o Ato PGJ nº 7/2014, perfazendo um total de R$ 710,34 (setecentos e dez reais e trinta e quatro centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Traipu, nos dias 6, 13 e 27 de setembro do corrente ano, para desempenhar suas funções institucionais na Promotoria de Justiça de Traipu, em razão da designação contida na Portaria PGJ nº 1.130, de 27 de dezembro de 2016, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 – Manutenção das Atividades do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014 – Diária, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribui-ções, RESOLVE suspender, por interesse do serviço, as férias da Dra. MARIA LUÍSA MAIA SANTOS, Promotora de Justiça de Cajueiro, referentes ao mês de novembro.Publique-se, registre-se e cumpra-se.





. .

Conselho Superior do Ministério Público

EDITAL DE PROMOÇÃO Nº 4/2017

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e na forma do que preconiza o art. 9º, inciso VI, da Lei Complementar Estadual nº 15/1996, c/c o artigo 53 do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Ala-goas, torna público, para ciência dos interessados, que se encontra vago o 2ª Cargo da Procuradoria de Justiça Cível, de 2ª instância, que será provido por PROMO-ÇÃO, pelo critério de MERECIMENTO, ficando aberto o prazo de 05 (cinco) dias, a partir do primeiro dia útil que se seguir à publicação deste edital, para inscrição de candidatos ao referido cargo.

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALA-GOAS, em Maceió, 23 de outubro de 2017.


Procurador-Geral em exercício

EXTRATO DA ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2017

Aos 16 (dezesseis) dias do mês de outubro do ano de 2017 (dois mil e dezessete), às 10:00 horas, na sala dos Órgãos Colegiados, no 4º andar do edifício-sede da Procuradoria Geral de Justiça, compareceram, para realização da 2ª reunião ex-traordinária do Conselho Superior do Ministério Público, os Conselheiros Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, Valter José de Omena Acioly, Geraldo Magela Barbosa Pirauá, Luiz Barbosa Carnaúba e Antiógenes Marques de Lira, sob a presidência do primeiro. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Lean Antônio Ferreira de Araújo e Dilmar Lopes Camerino. Havendo quorum, foi declarada aberta a sessão pelo Presidente. Em seguida, o Senhor Presidente justificou a ausência do Secretário do CSMP, nomeando para secretariar esta reunião o Promotor de Justiça Almir José Crescêncio. Ato contínuo, foi posta à apreciação a ata da 30ª reunião ordinária de 2017, a qual resultou aprovada. Dando continuidade, passou-se a dis-cussão sobre a forma de provimento do 2º Cargo da Procuradoria de Justiça Cível, de 2ª Instância. Após esclarecimentos da Secretaria do CSMP, restou deliberado pelo colegiado que a referida Secretaria providenciasse a publicação na Imprensa Oficial do Estado do pertinente Edital de remoção, pelo critério de merecimento, para o provimento do discutido cargo, atualmente vago. Ato contínuo, passou-se a apreciar o processo de remoção, pelo critério de merecimento, para a Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio, de 1ª entrância, que teve como único interessado o Dr. Paulo Roberto de Melo Alves Filho. Após manifestações dos Conselheiros presentes, o CSMP, à unanimidade, removeu o Promotor de Justiça Paulo Roberto de Melo Alves Filho, da Promotoria de Justiça de Igreja Nova para a Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio, ambas de 1ª entrância, com a consequente publicação na Imprensa Oficial do Estado do respectivo ato de remoção. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, e, para constar, eu, Almir José Crescêncio Promotor de Justiça e Secretário designado, lavrei a presente ata, que vai assinada, nos termos do art. 30, § 5º, do Regimento Interno, por mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes.

Conselheiro ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO – Presidente

Conselheiro VALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY

Conselheiro LUIZ BARBOSA CARNAÚBA

Conselheiro ANTIÓGENES MARQUES DE LIRA

Conselheiro GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ

Almir José CrescêncioPromotor de Justiça

Secretário, designado, do Conselho Superior do Ministério Público*Republicado por incorreção.

PAUTA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 26.10.2017 Levamos ao conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Conselheiros e ao públi-co em geral que, na próxima quinta-feira, dia 26.10.2017, às 10 horas, será realiza-da sessão do Conselho Superior do Ministério Público na sala dos órgãos colegia-dos, localizada no 4º andar do edifício-sede, onde serão discutidos e deliberados na forma seguinte: – Apreciação da Ata da 31ª Reunião Ordinária do CSMP do ano de 2017.

PROCESSOS PARA CONHECIMENTO NA FORMA DIGITALIZADA.

1. Cadastro nº: 022017000036065. Origem: 26ª PJC. Assunto: Comunicação de instauração de IC. 2. Cadastro nº: 052017000030205. Referente ao processo nº: 062017000005828. Origem: 17ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Violação aos Princípios Administrativos3. Cadastro nº: 052017000030250. Referente ao processo nº: 062016000002493. Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo. Assunto: Conselhos tutelares4. Cadastro nº: 052017000025779. Referente ao processo nº: 062017000005740. Origem: Promotoria de Justiça de Joaquim Gomes. Assunto: Membros / Servidores / Familiares5. Cadastro nº: 052017000025813. Referente ao processo nº: 062017000005394. Origem: 17ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Contribuição para o Plano de Seguridade Social / Previdência6. Cadastro nº: 052017000025835. Referente ao processo nº: 062017000005461. Origem: 17ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Concurso para servidor7. Cadastro nº: 052017000025946. Referente ao processo nº: 062017000004129. Origem: 1ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Oferta e Publicidade8. Cadastro nº: 052017000025957. Referente ao processo nº: 062017000004895. Origem: 1ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Nota Fiscal ou Fatura9. Cadastro nº: 052017000026078. Referente ao processo nº: 062017000008625. Origem: 5ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Recursos Hídricos10. Cadastro nº: 052017000026101. Referente ao processo nº: 062017000000222. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Flora11. Cadastro nº: 022017000031026. Origem: Corregedoria-Geral do MP/AL. As-sunto: Relatório de visita de inspeção da PJ de Maravilha. 12. Cadastro nº: 052017000026301. Referente ao processo nº: 062016000003248. Origem: 17ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Dano ao Erário13. Cadastro nº: 022017000031160. Origem: PJ de Paripueira. Assunto: Comuni-cação de conversão de PP em IC.14. Cadastro nº: 052017000026367. Referente ao processo nº: 062017000008658. Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo. Assunto: Violação aos Princípios Administrativos15. Cadastro nº: 052017000026423. Referente ao processo nº: 062017000005740. Origem: Promotoria de Justiça de Joaquim Gomes. Assunto: Membros / Servidores / Familiares16. Cadastro nº: 022017000031204. Origem: PJ de Joaquim Gomes. Assunto: Co-municação de prorrogação de prazo de PP. 17. Cadastro nº: 022017000031392. Origem: Corregedoria-Geral do MP/AL. As-sunto: Relatório de Correição Ordinária da 24ª PJC.18. Cadastro nº: 022017000031404. Origem: Corregedoria-Geral do MP/AL. As-sunto: Relatório de Correição Ordinária da 56ª PJC.19. Cadastro nº: 052017000026478. Referente ao processo nº: 062017000004230. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Dano Ambiental20. Cadastro nº: 022017000031760. Origem: PJ de Paripueira. Assunto: Comuni-cação de instauração de PP. 21. Cadastro nº: 022017000031860. Origem: Corregedoria-Geral do MP/AL. As-sunto: Relatório de Correição Ordinária da PJ de Teotônio Vilela.22. Cadastro nº: 022017000031904. Origem: 4ª PJ de Arapiraca. Assunto: Comu-nicação de instauração de PP. 23. Cadastro nº: 022017000031892. Origem: Corregedoria-Geral do MP/AL. As-sunto: Relatório de Correição Ordinária da PJ de Paripueira.24. Cadastro nº: 022017000031926. Origem: 4ª PJ de Arapiraca. Assunto: Comu-nicação de instauração de PP. 25. Cadastro nº: 022017000031959. Origem: Corregedoria-Geral do MP/AL. As-sunto: Relatório de visita de inspeção da 4ª PJ de Palmeira dos Índios. 26. Cadastro nº: 022017000031981. Origem: Corregedoria-Geral do MP/AL. As-sunto: Relatório de visita de inspeção da 2ª PJ de Delmiro Gouveia.27. Cadastro nº: 052017000026867. Referente ao processo nº: 062017000000300. Origem: 1ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Dever de Informação28. Cadastro nº: 052017000026889. Referente ao processo nº: 062017000000311. Origem: 1ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Práticas Abusivas29. Cadastro nº: 052017000026912. Referente ao processo nº: 062016000002071. Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo. Assunto: Subsídios30. Cadastro nº: 052017000026990. Referente ao processo nº: 062017000003520. Origem: 1ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Oferta e Publicidade31. Cadastro nº: 052017000027044. Referente ao processo nº: 062016000002093. Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo. Assunto: Dano ao Erário32. Cadastro nº: 052017000027055. Referente ao processo nº: 062016000002216. Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo. Assunto: Violação aos Princípios Administrativos33. Cadastro nº: 052017000027099. Referente ao processo nº: 062017000004118. Origem: 3ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Oferta e Publicidade34. Cadastro nº: 052017000027100. Referente ao processo nº: 062017000004130. Origem: 3ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Práticas Abusivas




35. Cadastro nº: 052017000027133. Referente ao processo nº: 062017000004762. Origem: 3ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Práticas Abusivas36. Cadastro nº: 052017000027144. Referente ao processo nº: 062017000004884. Origem: 3ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Combustíveis e derivados37. Cadastro nº: 052017000027155. Referente ao processo nº: 062017000004962. Origem: 3ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Combustíveis e derivados38. Cadastro nº: 052017000027166. Referente ao processo nº: 062017000008180. Origem: 3ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Práticas Abusivas39. Cadastro nº: 052017000027177. Referente ao processo nº: 062017000000166. Origem: 3ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Produto Impróprio40. Cadastro nº: 022017000032625. Origem: Corregedoria-Geral do MP/AL. As-sunto: Relatório de Correição Ordinária da PJ de Pilar.41. Cadastro nº: 022017000032670. Origem: Corregedoria-Geral do MP/AL. As-sunto: Relatório de Inspeção na PJ de Murici.42. Cadastro nº: 022017000032680. Origem: Corregedoria-Geral do MP/AL. As-sunto: Relatório de Correição Ordinária da 1ª PJC.43. Cadastro nº: 022017000032770. Origem: PJ de Joaquim Gomes. Assunto: Co-municação de instauração de PP e propositura de ACP. 44. Cadastro nº: 022017000032780. Origem: PJ de Joaquim Gomes. Assunto: Co-municação de instauração de PP. 45. Cadastro nº: 022017000032791. Origem: PJ de Joaquim Gomes. Assunto: Co-municação de instauração de PP. 46. Cadastro nº: 022017000032803. Origem: PJ de Joaquim Gomes. Assunto: Co-municação de instauração de PP. 47. Cadastro nº: 022017000032958. Origem: Corregedoria-Geral do MP/AL. As-sunto: Relatório de Correição Ordinária da 36ª PJC.48. Cadastro nº: 022017000032991. Origem: Corregedoria-Geral do MP/AL. As-sunto: Relatório de Correição Ordinária da 55ª PJC.49. Cadastro nº: 022017000033035. Origem: Corregedoria-Geral do MP/AL. As-sunto: Relatório de Correição Ordinária da 35ª PJC.50. Cadastro nº: 022017000033246. Origem: 2ª PJ de Rio Largo. Assunto: Declínio de atribuição. 51. Cadastro nº: 022017000033257. Origem: Corregedoria-Geral do MP/AL. As-sunto: Relatório de Correição Ordinária da 58ª PJC.52. Cadastro nº: 052017000027922. Referente ao processo nº: 062017000008836. Origem: 12ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Entidades de atendimento53. Cadastro nº: 052017000027933. Referente ao processo nº: 062017000008880. Origem: 12ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Entidades de atendimento54. Cadastro nº: 052017000027944. Referente ao processo nº: 062017000006738. Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo. Assunto: Violação aos Princípios Administrativos55. Cadastro nº: 052017000027955. Referente ao processo nº: 092017000006350. Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo. Assunto: Concurso para servidor56. Cadastro nº: 052017000028021. Referente ao processo nº: 062017000008925. Origem: 5ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Recursos Hídricos57. Cadastro nº: 022017000033790. Origem: PJ de Teotônio Vilela. Assunto: Co-municação de instauração de IC. 58. Cadastro nº: 022017000033857. Origem: Corregedoria-Geral do MP/AL. As-sunto: Relatório de Correição Ordinária da 44ª PJC.59. Cadastro nº: 022017000033880. Origem: Corregedoria-Geral do MP/AL. As-sunto: Relatório de Correição Ordinária da 42ª PJC.60. Cadastro nº: 022017000033902. Origem: Corregedoria-Geral do MP/AL. As-sunto: Relatório de Correição Ordinária da 53ª PJC.61. Cadastro nº: 022017000034134. Origem: Corregedoria-Geral do MP/AL. As-sunto: Relatório de Correição Ordinária da 2ª PJC.62. Cadastro nº: 052017000028654. Referente ao processo nº: 062017000008791. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Poluição63. Cadastro nº: 052017000028698. Referente ao processo nº: 062017000009202. Origem: 14ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Violação aos Princípios Administrativos64. Cadastro nº: 022017000034912. Referente ao processo nº: . Origem: . Assunto:65. Cadastro nº: 052017000029275. Referente ao processo nº: 062017000000488. Origem: 3ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Dever de Informação66. Cadastro nº: 052017000029297. Referente ao processo nº: 062017000000499. Origem: 3ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Dever de Informação67. Cadastro nº: 052017000029309. Referente ao processo nº: 062017000000366. Origem: 3ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: TELECOMUNICAÇÕES68. Cadastro nº: 052017000029310. Referente ao processo nº: 062017000007248. Origem: 3ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Oferta e Publicidade69. Cadastro nº: 052017000029486. Referente ao processo nº: 012017000020295. Origem: 1ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Dever de Informação70. Cadastro nº: 052017000029497. Referente ao processo nº: 062017000000322. Origem: 1ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Oferta e Publicidade71. Cadastro nº: 052017000029509. Referente ao processo nº: 062017000009379. Origem: 14ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Violação aos Princípios Administrativos

72. Cadastro nº: 052017000029675. Referente ao processo nº: 062017000008925. Origem: 5ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Recursos Hídricos73. Cadastro nº: 052017000029697. Referente ao processo nº: 092017000006327. Origem: 5ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Recursos Hídricos74. Cadastro nº: 022017000035833. Origem: 44ª PJC. Assunto: Comunicação de instauração de PA.75. Cadastro nº: 022017000035900. Origem: 2ª PJ de Rio Largo. Assunto: Comu-nicação de instauração de ICP. 76. Cadastro nº: 022017000036454. Origem: Corregedoria-Geral do MP/AL. As-sunto: Relatório de Correição Ordinária da PJ de Quebrangulo.77. Cadastro nº: 022017000036476. Origem: 2ª PJ de Rio Largo. Assunto: Comu-nicação de prorrogação de ICP. 78. Cadastro nº: 022017000036576. Origem: 5ª PJC. Assunto: Comunicação de instauração de PA. 79. Cadastro nº: 052017000030638. Referente ao processo nº: 062017000005761. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Poluição80. Cadastro nº: 052017000030649. Referente ao processo nº: 062017000005772. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Revogação/Concessão de Licença Ambiental81. Cadastro nº: 052017000030650. Referente ao processo nº: 062017000005783. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Flora82. Cadastro nº: 052017000030671. Referente ao processo nº: 092017000007126. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Serviço de Informação ao Cidadão - SIC83. Cadastro nº: 052017000030682. Referente ao processo nº: 062017000007004. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Poluição84. Cadastro nº: 022017000036898. Origem: 2ª PJ de Rio Largo. Assunto: Comu-nicação de prorrogação de prazo de ICP. 85. Cadastro nº: 052017000030693. Referente ao processo nº: 062016000002516. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Dano Ambiental86. Cadastro nº: 052017000030705. Referente ao processo nº: 062017000006749. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Poluição87. Cadastro nº: 052017000030716. Referente ao processo nº: 062017000006750. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Poluição88. Cadastro nº: 052017000030738. Referente ao processo nº: 062017000009535. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Gestão Ambiental89. Cadastro nº: 022017000036954. Origem: 2ª PJ de Rio Largo. Assunto: Comu-nicação de instauração de ICP. 90. Cadastro nº: 022017000037010. Origem: 26ª PJC. Assunto: Comunicação de instauração de ICP. 91. Cadastro nº: 052017000030860. Referente ao processo nº: 062017000009046. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Saneamento92. Cadastro nº: 052017000030871. Referente ao processo nº: 062017000009046. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Saneamento93. Cadastro nº: 052017000030950. Referente ao processo nº: 092017000008303. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Serviço de Informação ao Cidadão - SIC94. Cadastro nº: 052017000030960. Referente ao processo nº: 062017000009546. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Flora95. Cadastro nº: 052017000030971. Referente ao processo nº: 062017000009546. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Flora96. Cadastro nº: 022017000037153. Origem: 2ª PJ de Marechal Deodoro. Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo de PP de ICP. 97. Cadastro nº: 022017000037175. Origem: 5ª PJC. Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo de ICP. 98. Cadastro nº: 052017000030993. Referente ao processo nº: 062017000006993. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Gestão Ambiental99. Cadastro nº: 052017000031004. Referente ao processo nº: 062016000002560. Origem: 1ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Oferta e Publicidade100. Cadastro nº: 052017000031015. Referente ao processo nº: 062017000009502. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Poluição101. Cadastro nº: 022017000027355. Referente ao processo nº: . Origem: . As-sunto:102. Cadastro nº: 052017000024725. Referente ao processo nº: 062017000008414. Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios. Assunto: Recursos Hí-dricos103. Cadastro nº: 052017000024736. Referente ao processo nº: 062017000004951. Origem: 20ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Acumulação de Cargos104. Cadastro nº: 052017000024758. Referente ao processo nº: 062017000008369. Origem: 5ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Recursos Hídricos105. Cadastro nº: 052017000024770. Referente ao processo nº: 062017000008425. Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios. Assunto: Revogação/Concessão de Licença Ambiental106. Cadastro nº: 052017000024780. Referente ao processo nº: 062017000008447. Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios. Assunto: Revogação/Concessão de Licença Ambiental




107. Cadastro nº: 052017000024970. Referente ao processo nº: 062017000008370. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Saneamento108. Cadastro nº: 022017000029197. Origem: 2ª PJ de Marechal Deodoro. Assun-to: Comunicação de instauração de PP de ICP. 109. Cadastro nº: 052017000025424. Referente ao processo nº: 062017000005028. Origem: 15ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Violação aos Princípios Administrativos110. Cadastro nº: 052017000025446. Referente ao processo nº: 062017000008380. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Saneamento111. Cadastro nº: 052017000025480. Referente ao processo nº: 062016000001650. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Dano Ambiental112. Cadastro nº: 052017000025490. Referente ao processo nº: 062017000008403. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocorrências policias, repre-sentações de ofendidos e notitia criminis

113. Cadastro nº: 052017000025568. Referente ao processo nº: 062017000008470. Origem: 5ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Recursos Hídricos114. Cadastro nº: 052017000025579. Referente ao processo nº: 062017000005017. Origem: 15ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Violação aos Princípios AdministrativosPROCESSOS PARA DELIBERAÇÃO.

1. PGJ/AL 4101/2017. Interessados: Promotores de Justiça Luiz de Albuquerque Medeiros Filho e Maria Marluce Caldas Bezerra, ambos de 3ª entrância. Assunto: pedido de remoção por permuta.

Delfino Costa Neto Promotor de Justiça

Secretário do Conselho Superior do Ministério Público


Diário dos Municípios. .

Prefeitura Municipal de Coqueiro Seco

ESTADO DE ALAGOASPREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRO SECO/AL

AVISO DE LICITAÇÃO A comissão de licitação do município de Coqueiro Seco/AL, no uso de suas atribuições, torna público que realizará as seguintes licitações: TOMADA DE PREÇO Nº 05/2017, no dia 08/11/2017 ás 08:00hrs, objetivando SERVIÇO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA CRECHE DO MUNICÍPIO; TOMADA DE PREÇO Nº 06/2017, no dia 08/11/2017 ás 11:00hrs, objetivando SERVIÇO DE REFORMA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPO;TOMADA DE PREÇO Nº 07/2017, no dia 08/11/2017 ás 14:00hrs, objetivando SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS NO BAIRRO BRASÍLIA NO MUNICÍPIO; Outras informações e o edital, no endereço acima na sala de licitações, no horário das 09:00 as 12:00 horas ou no endereço eletrônico:[email protected].

Fellipe José Alexandre de OliveiraPresidente CPL

. .

Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIAJULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

CHAMADA PÚBLICA Nº. 04/2017A Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia/AL, por meio de sua Comissão Especial, torna público o resultado do julgamento dos recursos e contrarrazões apresentada pelas licitantes participantes da Chamada Pública nº 04/2017, cujo objeto contratação de serviços técnicos especializados para gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde em regime de 24 horas por dia na unidade de pronto atendimento - UPA Dr. Ulysses Luna, os quais foram CONHECIDOS E JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES, reformando a decisão anteriormente exarada, para declarar HABILITADAS AS EMPRESAS: Instituto Nacional de pesquisa e gestão em saúde – INSAUDE, inscrito no CNPJ/MF sob nº 44.563.716/0001-72; Instituto Beneficente Vale do São Francisco – IBVSF, inscrito no CNPJ/MF sob nº 35.445.998/0001-12 e Instituto Diva Alves do Brasil – IDAB, inscrito no CNPJ/MF sob nº 12.955.134/00001-45. Fica marcado a sessão para dia 27 de Outubro de 2017 as 09:00 hs na sala da Comissão de Licitação.Delmiro Gouveia/AL, 20 de outubro de 2017.

Samir Abelenda de SenaPresidente da Comissão

. .

Prefeitura Municipal de Feira Grande

ESTADO DE ALAGOASPREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA GRANDE

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N° 26/2017 - SRP TIPO MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: formalização de Ata de Registro de Preços para fornecimento parcelado de EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, nas quantidades e especificações aduzidas no Anexo I deste Edital. LOCAL/DATA: Sala de Reuniões desta Prefeitura, na Rua 7 de setembro, nº 15, Centro, Feira Grande/AL, dia 07 de Novembro de 2017 às 10:00 horas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, Lei Complementar n.º 123/06 e subsidiariamente, das disposições da Lei n° 8.666/93 e demais alterações. INFORMAÇÕES: O Edital encontra-se

à disposição dos interessados das 08:00 às 12:00 horas na Sede Administrativa do município de Feira Grande, e pelo e-mail [email protected] desde a data da presente publicação até o momento da sessão de abertura do certame.Feira Grande/AL, 20 de Outubro de 2017.

Bruno Barbosa Albuquerque Pregoeiro

. .

Prefeitura Municipal de Igaci

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGACIAVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 41/2017 SRP OBJETO: registro de preços para eventual e futura aquisição de equipamentos e utensílios diversos para equipar a Agroindústria de processamento integrado de frutas, que irá incrementar a produção da agricultura familiar, no território do agreste alagoano.ABERTURA: 07/11/2017, às 09hs:00mim.PREGÃO PRESENCIAL Nº. 42/2017 SRP OBJETO: registro de preços para eventual e futura aquisição de brita granítica graduada faixa C.ABERTURA: 08/11/2017, às 09hs:00mim.Disponibilidade do Edital e Informações: Comissão Permanente de Licitação, Praça, das 8:00 às 12:00 horas, por solicitação via e-mail através do endereço [email protected], 23 de outubro de 2017.

Jéssica Rayanne Laurentino Maurício SantosPregoeira - Portaria nº 244/2017

. .

Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO. AL.AVISO DE LICITAÇÃO 2ª CHAMADA

O Município de Marechal Deodoro, através da Comissão Permanente de Licitação, avisa que realizará licitação conforme resumo abaixo: MODALIDADE: CONCORRÊNCIA - Nº 03/2017. TIPO: Menor Preço. DATA E HORA: 28 de Novembro de 2017 às 10:00hs. LOCAL: Sala da Comissão Permanente de Licitação, Rua Dr. Tavares Bastos, 215 – Centro – Marechal Deodoro/AL. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de coleta e transporte à destinação final de resíduos, execução de serviços diversos e complementares de limpeza no município de Marechal Deodoro/AL. Os interessados poderão ter acesso ao Edital, bem como seus anexos, no endereço acima citado e no site oficial da Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro/AL. Marechal Deodoro. AL, 23 de Outubro de 2017. Lucas Vinicius Alves SilvaPresidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODOROAVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Nº 57/2017. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Fornecimento de Licença de Uso Particular de Sistema de Gestão Hospitalar. Tipo: Menor preço global. Data de realização: 08/11/2017, às 09h00min (horário local). O edital encontra-se a disposição dos interessados através do site oficial da Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro, no endereço eletrônico http://www.marechaldeodoro.al.gov.br/. Dúvidas através do e-mail [email protected] , no horário de 08h00min as 16h00min. Marechal Deodoro - Alagoas, 23 de outubro de 2017. TASSIANE CAVALCANTE BARROS - Pregoeira - Port.1386/2017




PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODOROAVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Nº 58/2017. Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de equipamento hospitalar (eletrocardiógrafo). Tipo: Menor preço por item. Data de realização: 08/11/2017, às 14h00min (horário local). O edital encontra-se a disposição dos interessados através do site oficial da Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro, no endereço eletrônico http://www.marechaldeodoro.al.gov.br/. Dúvidas através do e-mail [email protected] , no horário de 08h00min as 16h00min. Marechal Deodoro - Alagoas, 23 de outubro de 2017. TASSIANE CAVALCANTE BARROS - Pregoeira - Port.1386/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEORORO .ALEXTRATO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 11/2017

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. Partes: PMMD e a Empresa IDEAL LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ n° 04.750.478/0001-90.Objeto: Prestação de serviços de locação de ônibus e transporte pluvial para realização do transporte dos alunos da rede municipal e estadual de ensino.Cláusula Primeira – Do prazo de vigência e execução: Prorrogado por 90 (noventa) dias contados da data da assinatura deste termo, tendo em vista o procedimento licitatório destinado ao atendimento das necessidades de que tratam o presente objeto encontrar-se em tramitação, sendo necessária uma nova configuração do prazo, contato a partir do término do contrato. Cláusula Segunda – Do valor: Refere-se ao saldo remanescente no valor de R$ 413.163,39 (Quatrocentos e treze mil, cento e sessenta e três reais e trinta e nove centavos), cujo valor global não sofreu alteração, permanecendo R$ 1.267.398,15 (Um milhão, duzentos e sessenta e sete mil, trezentos e noventa e oito reais e quinze centavos). Sendo:Transporte Terrestre Municipal R$ 232.717,25Transporte Terrestre Estadual R$ 177.446,14Transporte Fluvial Municipal R$ 2.250,00Transporte Fluvial Estadual R$ 750,00Valor Total R$ 413.163,39

Cláusula Terceira – Da Ratificação: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas contratuais não alteradas pelo presente Termo Aditivo. Data de Assinatura: 17 de Maio de 2017. Signatários: Cláudio Roberto Ayres da Costa Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro. A – CONTATANTE. Maria Dasdores Lopes Silva. IDEAL LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CONTRATADA

. .

Prefeitura Municipal de Traipu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPUAVISOS DE LICITAÇÃO

A comissão de licitação do município de Traipu/AL, no uso de suas atribuições, torna público que realizará as seguintes licitações:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 26/2017 - (SRP), no dia 07/11/2017 às 10:00hrs (HORÁRIO DE BRASÍLIA), objetivando FORNECIMENTO DE MOTOCICLETA para a Secretaria de Educação de Traipu-AL, outras informações e o edital no sitio: www.licitacoes-e.com.br

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 28/2017 - (SRP), no dia 07/11/2017 às 15:00hrs (HORÁRIO DE BRASÍLIA), objetivando FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS (MERENDA) para a Secretaria de Educação de Traipu-AL, outras informações e o edital no sitio: www.licitacoes-e.com.br

Maria Michele Araújo CordeiroPregoeira

. .

EDITAIS E AVISOS

ESTADO DE ALAGOASCÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA

AVISO DE LICITAÇÃOA comissão de licitação da Câmara Municipal de Viçosa/AL, no uso de suas atribuições, torna público que realizará a seguinte licitação: Tomada de preços, do tipo técnica e preço Nº 01/2017, no dia 24/11/2017 ás 10:00hrs, objetivando Contratação de Serviços advocatícios para atender as necessidades da Câmara Municipal de Viçosa/AL.Outras informações e o edital na Praça Apolinário Rebelo, s/n – 2º Andar – centro – Viçosa – Alagoas – CEP: 57.700-000.

Tereza Ferreira do NascimentoPresidente

Associação Beneficente e Cultural São João BatistaAssembleia Extraordinária

Pelo presente edital, e nos termos dos Art. 34º do Estatuto, CONVOCO todos os associados para Assembleia Geral Extraordinária da Associação Beneficente e Cultural São João Batista, com sede em Rio Largo, que será realizada na Rua do Sol, nº 17, no dia 30 de Outubro de 2017 às 10h00, com a seguinte ordem do dia: ENCERRAMENTO DEFINITIVO DE SUAS ATIVIDADES.Rio Largo(AL), 23 de Outubro de 2017.

Jorge Alves PereiraPresidente

Sesc – Serviço Social do ComércioAdministração Regional no Estado de Alagoas

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2017

OBJETO: Fornecimento de água mineral em garrafões de 20 (vinte) litros, em regime de comodato, com entrega programada para as Unidades Operacionais em Maceió, Unidades Sesc Poço, Jaraguá e Unidade de Lazer e Turismo Guaxuma.Informamos que a data para abertura dos envelopes será dia 13/11/2017, às 10 horas, na Unidade Sesc Poço, localizada na Rua Pedro Paulino, 40 – Poço, Maceió/AL.INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Com a CPL, no endereço acima, ou pelos telefones (82) 2123-2499/2485.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO


AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2017

OBJETO: manutenção preventiva e corretiva, sem reposição de peças, dos gabinetes odontológicos e periféricos do Módulo de Odontologia Integrada das Unidades do Sesc Poço e Sesc Arapiraca.Informamos que a data para abertura dos envelopes será dia 10/11/2017, às 10 horas, na Unidade Sesc Poço, localizada na Rua Pedro Paulino, 40 – Poço, Maceió/AL.INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Com a CPL, no endereço acima, ou pelos telefones (82) 2123-2499/2485.



AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2017OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios, com entrega programada ao Banco de Alimentos do Programa Mesa Brasil, na cidade de Maceió/AL, pelo período de 06 (seis) meses, tudo de acordo com os Anexos deste Edital.

Informamos que a data para abertura dos envelopes será dia 03/11/2017, às 10 horas, na Unidade Sesc Poço, localizada na Rua Pedro Paulino, 40 – Poço, Maceió/AL.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Com a CPL, no endereço acima, ou pelos telefones (82) 2123-2499/2485.


SOGECO CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 13.575.542/0001-34, com sede na Av. Juca Sampaio, 1020, HIPER empresarial sala 101, no Barro Duro, nesta cidade de Maceió/AL, com atividade em Construçao Civil, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente a Mudança de Titularidade das Licenças Ambientais referentes o condominio Terra Fiorita, a partir da LI N° 009/2012, para o Condomínio Residencial “TERRA FIORITA” CNPJ 19.850.123/0001-40, situado na Rua do Sol, 137, no Povoado de Barra Nova, na cidade de Marechal Deodoro/AL.

avaliaÇÃo nacional alunos de escolas públicas em al ... · maceió, terça-feira, 24 de outubro...

Documents