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Av. Manoel Borba, 488, Cep: 50070-000, Boa Vista – PE (81) 3355-1632
Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores -
AMPASS
RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO
2019 – ACUMULADO JANEIRO
Av. Manoel Borba, 488, Cep: 50070-000, Boa Vista – PE (81) 3355-1632
SUMÁRIO
Introdução.......................................................................................................................... 3
Administrativo e Financeiro............................................................................................. 3
Previdência........................................................................................................................ 7
Investimentos.................................................................................................................... 9
Processos......................................................................................................................... 11
Conclusão e Recomendações........................................................................................ 13
Av. Manoel Borba, 488, Cep: 50070-000, Boa Vista – PE (81) 3355-1632
1. Introdução
O presente relatório refere-se ao mês de janeiro do exercício de 2019 e tem por finalidade
apresentar os resultados obtidos pela gestão da AMPASS - Autarquia Municipal de
Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores e seus respectivos fundos, Recifin e
Reciprev.
2. Administrativo e Financeiro
• Contratos Administrativos
A Autarquia apresenta uma lista de 31 contratos vigentes, entre os quais 2 estão com data
de vencimento nos próximos 120 dias:
Acompanhamento Contratos
Contrato nº Objeto Empresa Início Termo Final
010/18 Prestação de serviço de assessoria contábil
JFG AUDITORES E CONSULTORES S/S – ME
26/11/18 25/02/19
001/17
Serviço de gerenciamento do abastecimento de combustíveis da frota de veículos
TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA 31/03/17 30/03/19
004/13
Contratação de empresa especializada para a operação de uma solução integrada de central de regulação médica odontológica e serviços de auditoria e faturamento de contas médicas para o SAÚDE RECIFE
INFOWAY TECNOLOGIA E GESTÃO EM SAÚDE LTDA
02/05/13 01/05/19
002/15 Locação de Equipamentos multifuncional
SOLUÇÕES – SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA
ESCRITÓRIO LTDA. 15/05/15 14/05/19
004/16
Contratação de empresa especializada para conjugação de ações para a solução de projetos comuns de processamento e cessão de direito de uso
EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA
27/05/16 26/05/19
006/16 Prestação de serviço de limpeza e conservação predial (05 auxiliares)
ADSERV EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELLI
01/06/16 31/05/19
005/13
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de documentação
PITANG CONSULTORIA E SISTEMAS S.A 07/05/13 05/06/19
002/17
Modernização administrativa, contemplando os serviços de gestão sobre os processos de manipulação, guarda, preservação e acesso aos
CONSÓRCIO DLB – DOC BRASIL LINUS 29/06/17 28/06/19
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documentos armazenados no acervo dos órgãos
007/16 Prestação de serviço de agenciamento de transporte aéreo
BRASLUSO TURISMO LTDA 01/07/16 30/06/19
002/18 Licença de uso Quantum Axis Online
PARAMITA TECNOLOGIA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA - EPP
01/07/18 30/06/19
009/14 Prestação de serviços terceirizados de Copeiro
PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA 14/08/14 13/08/19
004/15 Manutenção de equipamentos de refrigeração
FRIOMAQ REFRIGERAÇÃO LTDA 14/08/2015 13/08/19
003/17 Locação de veículos LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULO
LTDA 22/08/17 21/08/19
003/18 Locação de 01 (um) veículo sem combustível e sem motorista
H. LIRA & CIA. LTDA 01/10/18 30/09/19
004/18
Prestação de serviços terceirizados continuados, com disponibilização de pessoal qualificado
RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA 03/10/18 02/10/19
005/18
Prestação de serviços terceirizados continuados, com disponibilização de pessoal qualificado
APPA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E EFETIVOS LTDA
03/10/18 02/10/19
009/18 Locação de estações de trabalho do tipo Desktop
ALTBIT INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
29/10/18 28/10/19
006/18
Prestação de serviços de Agente de Integração de Estágios e operacionalização do Programa de Estágio de Estudantes (ensino médio)
UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ – UPA.
01/11/2018 (Ass.
16/10/18) 31/10/19
008/18
Prestação de serviços de Agente de Integração de Estágios e operacionalização do Programa de Estágio de Estudantes (ensino superior)
SUPER ESTÁGIOS LTDA - EPP. 01/11/2018
(Ass. 26/10/18)
31/10/19
006/15
Prestação de serviços de motoristas, mediante a disponibilização de 03 (três) profissionais devidamente habilitados na categoria “B”
TOPSERVICE TERCEIRIZAÇÃO EIRELLI 04/11/2015 03/11/19
011/18 Prestação de serviços de
buffet V.C.R RAMOS EIRELLI EPP 29/11/18 28/11/19
012/18 Serviços destinada a Certificação Institucional do Autarquia Municipal de
INSTITUTO DE CERTIFICAÇÃO QUALIDADE BRASIL – ICQ BRASIL
13/12/18 12/12/19
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Previdência e Assistência à Saúde do Servidor
013/18
Serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva ou de modernização das instalações prediais, com fornecimento de materiais, peças e mão de obra
SANTA FÉ ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA
14/12/18 13/12/19
004/17 Locação de veículos LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULO
LTDA 31/12/17 30/12/19
001/16
Realização de avaliação atuarial para realização de estudos e de serviços técnicos atuariais relativos ao Regime Próprio de Previdência Social do município do Recife
ACTUARIAL - ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA - EPP
19/01/2016 18/01/20
001/19
Locação de 01 impressora laser color, com franquia mensal de 1.500 cópias, mais excedentes
AMF SOLUÇÕES EM IMPRESSÃO EIRELI 24/01/19 23/01/20
001/18 Vigilância armada e desarmada
ALFORGE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA
01/02/18 31/01/20
002/19
Gerenciamento de abastecimento com fornecimento de combustível
TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA 07/03/19 06/03/20
003/19
Serviços de Asset Liability Management (ALM), Cash Flow Matching e Fronteira Eficiente
LDB CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA – EPP
12/03/19 11/03/20
004/19 Consultoria no processo de construção do planejamento estratégico
CTG CENTRO TECNOLOGIA EM GESTÃO LTDA
14/03/19 13/03/20
007/18
Prestação de apoio à gestão do sistema de assistência à saúde dos servidores do município do Recife – Saúde Recife
BRC CONSULTORIA E SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA
17/10/18 16/10/21
• Taxa de Administração
O art. 103 da Lei Municipal 17.142/2005 diz que as despesas administrativas do Regime
Próprio de Previdência Social do Município não poderão exceder a 2% (dois por cento)
do valor total da remuneração, proventos e pensões dos segurados e beneficiários
vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social, com base no exercício financeiro
anterior.
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De acordo com o Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial-DRAA de 2019, o
valor total da remuneração é de R$ 1.488.087.294,59 como segue abaixo:
Fundo Previdenciário: Ativos + Inativos + Pensionistas = 850.376.196,41 Fundo Financeiro: Ativos + Inativos + Pensionistas = 637.711.098,18 Somando os dois fundos chega-se ao total de = 1.488.087.294,59 A taxa de administração prevista para Autarquia no exercício de 2019 é de apenas 0,44%
do total da remuneração dos servidores, repartida proporcionalmente entre os Fundos
Financeiro - RECIFIN e Previdenciário - RECIPREV, de acordo com as contribuições
previdenciárias vertidas para cada fundo. (Regulamentado pelo Decreto nº 29.572/2016)
R$ 6.512.286,56 / R$ 1.488.087.294,59 = 0,44%
• Receitas
• Despesas
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3. Previdência
• Avaliação Atuarial
A avaliação atuarial foi elaborada quando do encerramento do exercício financeiro, nos
termos do artigo 1º, inciso I, da Lei nº 9.717/98 e art. 5.º da Portaria nº 403/08 do Ministério
da Previdência.
O Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial-DRAA também foi elaborado e
enviado dia 12/02/2019, segundo site do CADPREV. Importante esclarecer que o
DRAA/2019 tem como data base 31/12/2018.
O controle identificou que a avaliação atuarial está em conformidade com o art. 16 da
Portaria nº 403/08 do Ministério da Previdência que determina que “nas reavaliações
atuariais anuais deverá ser efetuada a análise comparativa entre os resultados das três
últimas avaliações atuariais, no mínimo”. O relatório trouxe o seguinte comparativo:
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• Benefícios
No mês de janeiro de 2019, os Fundos Recifin e Reciprev aposentaram 54 servidores e
concederam 16 pensões por morte como segue abaixo:
• COMPREV
No período de janeiro de 2019, os Fundos Recifin e Reciprev arrecadaram como receita de
compensação previdenciária o montante de R$ 488.732,97:
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• Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP
O CRP da Autarquia encontra-se regular e tem validade até 30.07.2019:
Fonte: CADPREV
• Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses – DIPR
O envio do DIPR, que é um dos critérios para a emissão do CRP, deve ocorrer até o último
dia do mês seguinte ao encerramento de cada bimestre do ano civil, segundo a Portaria
do MPS nº 1 de 2017. A publicação do primeiro bimestre de 2019 será feita em março.
4. Investimentos
A Gestão dos investimentos se deu em atendimento à Resolução do Conselho Monetário
Nacional de nº 3.922/10 que regulamenta a matéria bem como da Política de Investimentos
da AMPASS para o exercício de 2019.
• Demonstrativo de Política de Investimentos – DEPIN
O DEPIN para o ano de 2019 foi publicado regularmente dentro do prazo exigido pela
Portaria do MPS nº 204 de 2008 que é “até 31 de dezembro de cada exercício em relação
ao exercício seguinte”. Devido às modificações trazidas pela Resolução 4.695/2018, o art.
2° da Portaria do Ministério da Economia nº 23 de 2019 dispôs: “Fica prorrogado para 30
de abril de 2019 o prazo previsto no inciso IV do § 6° do art. 5º da Portaria MPS n° 204, de
2008, para encaminhamento, à Secretaria de Previdência, do Demonstrativo de Política de
Investimentos - DPIN relativo ao exercício de 2019”:
Fonte: CADPREV
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• Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos – DAIR
O envio do DAIR, que é um dos critérios para a emissão do CRP, deve ocorrer até o último
dia de cada mês, relativamente às informações das aplicações do mês anterior, segundo a
Portaria do MPS nº 1 de 2017. A publicação foi feita regularmente pela Autarquia:
Fonte: CADPREV
• Saldo da Carteira de Investimentos
De acordo com o DAIR, o saldo acumulado da carteira de investimentos no período de
janeiro de 2019 equivale a R$ 1.934.478.495,98:
Fonte: CADPREV
O relatório mensal elaborado pela Gerência de Investimentos detalha esse valor por fundo:
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5. Processos
• Conformidade
Os procedimentos de conformidade têm o fim de avaliar a aderência do que acontece na
prática com o que foi preestabelecido em normativas, sejam elas internas ou externas. Esse
instrumento auxilia os servidores a executar suas atividades com foco em alcançar
resultados almejados, de acordo com as metas acordadas com a Gestão. Ao realizar o
monitoramento perene da conformidade de processos e atividades com as normas internas
e legislação, os envolvidos colaboram para que estabeleça uma boa governança na
instituição.
A conformidade para o mapeamento de processos foi estabelecida para criar uma rotina de
avaliação contínua dos processos mapeados com vistas a permitir que o fluxo estabelecido
seja cumprido em relação as normativas que os balizam, as rotinas estabelecidas e a
coerência das atividades desenvolvidas.
Em janeiro de 2019, o Controle Interno começou a verificar a conformidade do processo de
acompanhamento e atuação nas demandas judiciais dos benefícios previdenciários,
conforme a tabela abaixo:
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Processo Mapeado Área
Responsável
Ciência do fluxo processo
Fidedignidade do fluxo com as atividades
realizadas
Utilização de documentos
estabelecidos
Aderência às normas previstas
Data de Início
Data de Conclusão
Status
Credenciamento de Instituições Financeiras
Gerência de Investimentos
Aprovação da Política de Investimentos
Gerência de Investimentos
Análise de riscos da carteira de Investimentos
Gerência de Investimentos
Concessão de Aposentadoria Gerência de Previdência
Concessão de Pensão Gerência de Previdência
Revisão de Aposentadoria e Pensão
Gerência de Previdência
Pagamento de Aposentadoria Gerência de Previdência
Pagamento de Pensão Gerência de Previdência
Processos Advindos do Judiciário
Gerência de Previdência
Arrecadação Contribuições Previdenciárias
Gerência de Previdência
Cobrança de débitos de contribuições em atraso do ente federativo e dos servidores licenciados e cedidos
Gerência de Previdência
Envio e análise de requerimentos de Compensação Previdenciária
Gerência de Previdência
Acompanhamento e atuação nas demandas judiciais – benefícios
Gerência Jurídica 25/01/2019
• Auditoria
De acordo com o plano de controle interno do exercício de 2019, uma das atividades
mensais da UCI – Unidade de Controle Interno da AMPASS é conferir a implantação em
sistema dos processos de concessão e revisão de aposentadoria e pensão e emitir
pareceres, em caso de irregularidades.
No mês de janeiro de 2019, o controle fez uma análise documental – verificação de
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processos e documentos que conduzam à formação de indícios e evidências – e foram
analisadas as 54 portarias de concessão de aposentadoria.
O planejamento dos trabalhos de auditoria de controle interno foi pautado pelos seguintes
fatores:
• Tipo de Aposentadoria: Foram identificados 6 (seis) registros com tipos de
aposentadorias divergentes.
• Valor da Aposentadoria: Foram identificados 4 (quatro) registros com valores de
aposentadorias divergentes.
6. Conclusão e Recomendações
Tendo em vista as situações analisadas nesse Relatório de Controle Interno, listo as
seguintes recomendações:
• Tomar providências para a renovação ou encerramento dos contratos a vencer
dentro dos próximos 120 dias conforme Orientação Técnica nº 004/2017 da
Controladoria Geral do Município do Recife.
• Verificar os achados encontrados na auditoria de concessão de aposentadorias e
informar se as divergências foram corrigidas.
Recife, 16 de fevereiro de 2019.
Juliana Cottard Giestosa
Gestora da Unidade de Controle Interno