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Ebook – Legislação Aplicada ao SUS – GRATUITO Concursos HUB, HU-UFMA e HU-UFTM
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Olá, amigo(a) concurseiro(a)!
Meu nome é Rômulo Silva Passos, sou graduado em Enfermagem pela UFPB e
pós-graduado em Saúde Coletiva pelo ISC-UFBA. Exerci a função de coordenador
municipal de saúde, durante quatro anos, em Campo Alegre de Lourdes-BA, minha
terra natal. Na minha trajetória no mundo dos concursos, fui aprovado em cinco
certames na área da enfermagem e
administrativa. Em 2012, fui aprovado em 1º
lugar geral no concurso da Secretaria
Municipal de Saúde de Juazeiro-BA.
Ministrei recentemente, no site Ponto
dos Concursos, um curso de Políticas Públicas
da Saúde, Legislação e Gestão do SUS para o
concurso de Analista Técnico Administrativo
do MPOG, organizado pela ESAF. O curso
foi um sucesso. Resolvi 535 questões de
saúde pública. A maioria dos meus alunos
obteve excelentes resultados no grande
concurso do MPOG.
Por último, ministrei diversos cursos
para o concurso da Anvisa. Esses cursos
também foram também muito bem avaliados.
Atualmente, sou servidor público
federal do INSS e concurseiro como vocês.
Publiquei, recentemente pela editora
Impetus, meu primeiro livro: Legislação do SUS - 451 Questões Comentadas. Esse
livro foi fruto de muito trabalho. Preparei com muito carinho uma obra completa sobre a
legislação do SUS. A principal virtude desta obra é a linguagem utilizada. De forma
didática e através de centenas de esquemas gráficos é possível desvendar todos os
mistérios das questões que abordam os conhecimentos relacionados ao SUS.
Curta: https://www.facebook.com/ProfessorRomuloPassos
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Após apresentação inicial, vamos falar sobre nosso EBOOK gratuito de
Legislação do SUS. Vamos comentar 10 questões da IBFC, banca organizadora dos
concursos do HUB e HU-UFMA. São poucas as provas deste instituto disponíveis na
internet, porém estas 10 questões nos proporcionam uma visão geral de como a
organizadora costuma abordar estes conteúdos.
De forma geral, a IBFC explora a literalidade das normas. São questões de grau de
dificuldade mediano, extremamente decorebas.
Após retificação dos editais dos concursos do HUB e HU-UFMA, as questões
sobre Legislação Aplicada ao SUS passaram a ter peso 2, ou seja, 5 questões x peso 2 =
10 pontos. Vejam que essa disciplina será decisiva, já que a maioria dos candidatos
erram as questões.
Quem achar que acertará as questões apenas estudando por resumos e teoria está
equivocado. A resolução de questões é indispensável para sua aprovação. Não se
enganem. Estudem para passar, e não apenas para concorrer.
Atenção! Os comentários das questões desse e-book
são resumidos. Para compreensão do conteúdo, indico a leitura
do meu livro “Legislação do SUS – 451 Questões Comentadas”.
No livro, explico o assunto com rigor de detalhes, exemplos e esquemas gráficos.
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Mas, quais capítulos do Livro “Legislação do SUS - 451 Questões
Comentadas”devem ser estudados para os concursos do HUB e HU-UFMA?
Vejam abaixo a relação dos capítulos:
1 - Constituição Federal, artigos de 194 a 200 = Capítulo 1 com 20 questões
comentadas.
2 - Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080/1990 = Capítulo 2 com 138 questões
comentadas.
3 - Lei nº 8.142/1990. 4 - Controle social no SUS. 5 - Resolução no 453/2012, do
Conselho Nacional de Saúde = Capítulo 3 com 38 questões comentadas.
6 - Decreto Presidencial nº 7.508/11 = Capítulo 7 com 26 questões comentadas.
Não se preocupem, sei que falta pouco tempo. E por isso mesmo indico o estudo
através das questões comentadas. Não há mais tempo para nos debruçarmos de forma
aleatória sobre normas extensas, afinal há outras disciplinas no caminho, não é mesmo?
O livro possui uma linguagem e didática que lhe proporcionará uma leitura rápida e
entendimento sólido.
Buscando abordar todo o conteúdo do edital relativo ao SUS, disponibilizei
gratuitamente o Ebook “Evolução Histórica da Saúde no Brasil e a Construção do
SUS - 49 Questões Comentadas". Acessem através dos links: http://goo.gl/gxT3uM ou
http://goo.gl/lT59sO. Caso tenham dificuldades, copiem este endereço diretamente no seu
navegador de internet.
Para não deixar nenhuma lacuna em relação ao Edital do HUB e HU-UFMA, são
necessárias mais duas aulas, as quais estaremos disponibilizando à medida do
engajamento da turma. São elas:
Determinantes Sociais da Saúde - aproximadamente 18 questões
comentadas.
Sistemas de Informações em Saúde - 22 questões comentadas.
Com isso, finalizamos o estudo dessa disciplina.
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Passemos agora ao que interessa. Se preferirem, vocês poderão responder
primeiramente as questões listadas nas últimas páginas para então voltarem aos
comentários.
1. (Fundação HEMOMINAS-MG/IBFC/2013) A lei 8.080/90 define os princípios e
diretrizes do SUS (Sistema Único de Saúde). A esse respeito é incorreto afirmar que:
a) Devem-se organizar os serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para
fins idênticos.
b) Deve-se dar ênfase na descentralização dos serviços para os municípios.
c) O direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde, é um dos princípios do
SUS.
d) A universalidade de acesso é entendida como um conjunto articulado e contínuo das
ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso
em todos os níveis de complexidade do sistema.
COMENTÁRIOS:
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou
conveniados que integram o SUS, são desenvolvidos de acordo com as diretrizes
previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios
(art. 7º):
I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de
assistência;
II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e
contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos,
exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;
III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e
moral;
IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer
espécie;
V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;
VI - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua
utilização pelo usuário;
VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a
alocação de recursos e a orientação programática;
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VIII - participação da comunidade;
IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de
governo:
a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;
b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;
X - integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e
saneamento básico;
XI - conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de
assistência à saúde da população;
XII - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; e
XIII - organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios
para fins idênticos.
Atenção! Cuidado para não confundir o princípio da universalidade com o da
integralidade.
A letra D descreve o principio da integralidade, e não da universalidade. Logo é a
alternativa incorreta.
2. (Fundação HEMOMINAS-MG/IBFC/2013) Sobre o controle social no SUS,
assinale a alternativa incorreta:
a) O Conselho de Saúde tem caráter permanente, mas não deliberativo, devendo suas
decisões ser analisadas pelo secretário de saúde da instância correspondente.
b) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas
de funcionamento definidas em regimento próprio e aprovadas pelo respectivo
Conselho.
INTEGRALIDADE
A integzralidade de assistência é
entendida como um conjunto
ARTICULADO e CONTÍNUO das ações e
serviços preventivos e curativos,
individuais e coletivos, exigidos para cada
caso em todos os níveis de complexidade
do sistema.
UNIVERSALIDADE
A universalidade é a garantia de
que todos devem ter acesso aos
serviços de saúde em todos os níveis
de assistência. ≠
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c) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos
vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a
formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
d) A participação da comunidade é um dos princípios do SUS.
COMENTÁRIOS:
O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado
composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde
e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de
saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros,
cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em
cada esfera do governo.
Vejam que as decisões do Conselho de Saúde são apenas homologadas pelo
chefe do poder executivo. Essas decisões não podem ser alteradas a critério dos
secretários de saúde ou outro membro do poder executivo.
Nesse sentido, a alternativa incorreta é a letra A.
3. (Fundação HEMOMINAS-MG/IBFC/2013) Sobre o financiamento do SUS,
assinale a alternativa incorreta:
a) Estados e municípios devem investir em Saúde, pelo menos 15% de sua receita.
b) A participação da iniciativa privada no SUS é permitida, mas apenas de modo
complementar.
c) Gastos com saneamento básico e aposentadoria de servidores da saúde não podem ser
incluídos pelos municípios como despesas em saúde.
d) Recursos da Previdência e Seguridade Social não são atualmente uma das fontes de
financiamento do SUS.
COMENTÁRIOS:
Vamos analisar cada item para melhor entendimento da questão.
Item A. Incorreto. Os estados e o Distrito Federal aplicarão anualmente em
ações e serviços públicos de saúde no mínimo 12% da arrecadação dos impostos
estaduais, deduzidas as parcelas que forem transferidas aos respectivos Municípios.
Os municípios e o Distrito Federal aplicarão anualmente, em ações e serviços
públicos de saúde, no mínimo 15% da arrecadação dos impostos municipais.
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Observe que o Distrito Federal, por ser um entre federativo misto, deve aplicar,
em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo 12% da arrecadação dos impostos de
base estadual e 15% da arrecadação dos impostos de base municipal.
Sintetizando, vamos visualizar o esquema gráfico abaixo:
Item B. Correto. A participação da iniciativa privada no SUS é permitida, mas
apenas de modo complementar.
Destacamos que a iniciativa privada poderá participar do SUS, em caráter
complementar. Mas, quando isso deve ocorrer? Quando o poder público não consegue
prestar diretamente determinado tipo de assistência à saúde para a população, devido à
inexistência ou insuficiência do serviço no SUS. Nesses casos, a direção do SUS poderá
firmar contrato de direito público ou convênio com instituições privadas, tendo
preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
Item C. Correto. Em regra, gastos com saneamento básico e aposentadoria de
servidores da saúde não podem ser incluídos pelos municípios como despesas em saúde.
Existem algumas exceções sobre os gastos com o saneamento básico dispostas na Lei nº
141/12. Fiquem tranquilos, pois essas exceções não serão cobradas nas provas do HU-
MA, HUB e HU da UFTM, já que a Lei nº 141/12 não está contida nos editais desses
certames.
Item D. Incorreto. Anteriormente ao SUS, o financiamento da Saúde era feito pelo
Sistema Previdenciário (INPS e INAMPS). A Constituição Federal de 1988 criou a
Seguridade Social, que é formada de forma INTEGRADA por três áreas: Saúde +
Previdência Social + Assistência Social.
Aplicação de Recursos Mínimos
na Saúde (EC nº 29/2000)
União valor empenhado no ano anterior mais, no mínimo, a
variação nominal do PIB.
Estados 12% da receita de impostos de sua competência.
Municípios 15% da receita de impostos de sua competência.
Distrito Federal
12% e 15% das receitas de impostos de competência estadual e municipal, respectivamente.
Participação da iniciativa privada no SUS
COMPLEMENTAR, com preferência para
entidades filantrópicas;
entidades sem fins lucrativos.
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Nesse sentido, os recursos da Previdência não são atualmente uma das fontes de
financiamento do SUS. Todavia, os recursos da Seguridade Social são a principal forma
de financiamento do SUS. Isso é óbvio.
Agora complicou, não é mesmo meus amigos? As letras A e D estão
evidentemente incorretas. A banca considerou apenas a letra A como incorreta, sendo o
gabarito.
Essa questão deveria te sido anulada, pois apresentou duas assertivas incorretas.
4. (Fundação HEMOMINAS-MG/IBFC/2013) Sobre a legislação do SUS, assinale a
alternativa correta:
a) Segundo a lei 8080/90, normatizar e coordenar o Sistema Nacional de Sangue,
Componentes e Derivados, é competência do gestor estadual.
b) Segundo a Lei 8142/90, os municípios não poderão estabelecer consórcio para
execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos
públicos.
c) A Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS) de 2002 interrompeu o
processo de Municipalização da Saúde.
d) Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, ao Sistema Único de
saúde compete, além de outras atribuições, incrementar em sua área de atuação o
desenvolvimento científico e tecnológico.
COMENTÁRIOS:
Vamos analisar cada item, para melhor entendimento do assunto:
Seguridade Social
Saúde
Previdência Social
Asistência Social
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Item A. Incorreto. Segundo a lei 8080/90, compete a União, e não aos estados:
normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e
Derivados.
É competência comum de todos os entes federativos (União, estados, Distrito
Federal e municípios): implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e
Derivados.
Item B. Incorreto. Segundo a Lei 8142/90, os municípios poderão estabelecer
consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas
de recursos públicos.
Item C. Incorreto. A Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS) de 2002
fortaleceu o processo de Municipalização da Saúde. As NOBs e NOAS não estão
dispostas nos editais dos concursos do HUB, HU-UFMA e HU-UFTM.
Item D. Correto. Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, ao
Sistema Único de saúde compete, além de outras atribuições, incrementar em sua área
de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.
Vejam como as bancas de concurso adoram explorar as competências dos entes
federativos no âmbito do SUS em provas de concursos. Pensando nisso, elaborei
esquemas inéditos de fácil compreensão e assimilação desse assunto espinhoso no
capítulo II do meu livro: Legislação do SUS - 451 Questões Comentadas.
O gabarito da questão, portanto, é a letra D.
5. (Fundação HEMOMINAS-MG/IBFC/2013) O decreto 7.508 de 2011 regulamenta
Lei 8080/90. Considerando a organização do SUS, como expressa nesse decreto,
assinale a alternativa incorreta:
a) Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais.
b) Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento são consideradas
Serviços Especiais de Acesso Aberto.
c) Região de Saúde é o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de
Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais
e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a
finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de
saúde.
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d) Ao usuário será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas
modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de
atenção da respectiva região.
COMENTÁRIOS:
De acordo com o Decreto 7.508/2011, o acesso universal, igualitário e ordenado
às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa
na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço (art.
8º).
São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde do SUS:
I - de atenção primária;
II - de atenção de urgência e emergência;
III - de atenção psicossocial; e
IV - especiais de acesso aberto.
Os serviços de atenção hospitalar e os ambulatoriais especializados, entre
outros de maior complexidade e densidade tecnológica, serão referenciados pelas
Portas de Entrada referidas acima (art. 10).
Os serviços de atenção hospitalar e os ambulatoriais especializados, entre outros
de maior complexidade e densidade tecnológica, serão referenciados pelas Portas de
Entrada do SUS.
O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado
pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e
coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas
com proteção especial, conforme legislação vigente. Dessa forma não se excetua
questões de critério cronológico.
Portas de Entrada do SUS
Atenção primária;
Atenção de urgência e emergência;
Atenção psicossocial;
Serviços especiais de acesso aberto.
Referenciam à
população
para
os serviços de atenção
hospitalar e os
ambulatoriais
especializados.
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Resumindo, acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será
ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da:
Ao usuário será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas
modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de
atenção da respectiva região.
Os Serviços Especiais de Acesso Aberto são serviços de saúde específicos para o
atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de
atendimento especial. São exemplos desses serviços: Centro de Testagem de Apoio e
Diagnósticos (CTA) de Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS e Centros de
Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest).
A letra B é a alternativa incorreta. Com certeza, o Decreto nº 7.508/11 será
explorado na prova de vocês. Para entendimento completo desse assunto, comentei, de
forma detalhada, 26 questões no capítulo VII do meu Livro: Legislação do SUS – 451
Questões Comentadas.
6. (FUNDED-MG/IBFC/2012) Considerando o que é previsto na Constituição da
República Federativa do Brasil, no que diz respeito à Saúde, assinale a alternativa
incorreta:
a) A Constituição Brasileira previu a implantação progressiva da estratégia da Saúde da
Família.
b) A Constituição Brasileira previu o Sistema Único de Saúde, suas diretrizes e seu
financiamento.
c) Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, colaborar na
proteção do meio ambiente.
d) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único
de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio,
tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
COMENTÁRIOS:
A origem do Programa Saúde da Família ou PSF no Brasil, conhecido hoje
como "Estratégia da Saúde da Família", por não se tratar mais apenas de um
gravidade do risco individual e coletivo
critério cronológico +
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"programa", teve início, em 1994 como um dos programas propostos pelo governo
federal aos municípios para implementar a atenção primária1.
A Estratégia da Saúde da Família foi criada por portarias do Ministério da Saúde
com estratégia de reorientação do sistema de saúde, balizado pelos princípios do SUS.
A letra A é a alternativa incorreta.
Mudando de assunto,
aproveito os comentários da
amiga Monica Pereira para
saudar todos os nossos
amigos que adquiriram o
livro, tornando-o líder de
vendas do gênero no Brasil.
Muito obrigado pela
confiança. São centenas de
mensagens já recebidas, e
infelizmente não terei como
publicar todas.
O livro "Legislação do SUS - 451 Questões Comentadas" já é o 2º mais vendido
entre todos os livros de concursos na Livraria Relativa.
Vejam em:
http://www.relativa.com.br/defaultlivros.asp?Miolo=Interno&Assunto=360&Livros=Concursos.
Ele encontra-se praticamente esgotado em sua primeira tiragem. Aos que tenham
interesse, especialmente em virtude dos concursos do HUB, HU-UFMA e HU-UFTM,
apressem-se para não terem dificuldades de recebimento. Está disponível em
praticamente todas as livrarias on-line.
1 ESF
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7. (FUNDED-MG/IBFC/2012) De acordo com a Lei 8080, no campo de atuação do
Sistema Único de Saúde não se incluem ações:
a) De Assistência Farmacêutica.
b) De vigilância epidemiológica.
c) De combate à fome e à miséria.
d) De Promoção da Saúde.
COMENTÁRIOS:
Essa questão foi de graça, não é mesmo? É lógico que o gabarito da questão é a
letra C.
8. (FUNDED-MG/IBFC/2012) Considerando os termos da lei 8142/90, assinale a
alternativa incorreta:
a) As instâncias colegiadas do SUS, com participação comunitária, são os Conselhos de
Saúde, as Conferências de Saúde, a Comissão Intergestores Regional (CIR), o Conselho
Nacional de Secretários de Saúde - (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários
Municipais de Saúde (CONASEMS).
b) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde será
paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
c) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde - (CONASS) e o Conselho Nacional de
Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) terão representação no Conselho
Nacional de Saúde.
d) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 4 anos com a representação dos vários
segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a
formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
COMENTÁRIOS:
Vamos analisar cada item, para melhor entendimento do assunto:
Item A. Incorreto. As instâncias colegiadas do SUS, com participação
comunitária, são os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde.
A Comissão Intergestores Regional (CIR), o Conselho Nacional de Secretários de
Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde
(CONASEMS) são instâncias colegiadas do SUS formada por gestores municipais,
estaduais e federais. Para o entendimento detalhado sobre essas instâncias, sugiro a
leitura do Capítulo II do meu Livro: Legislação do SUS – 451 Questões comentadas.
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Item B. Correto. A Resolução nº 453/2012 do CNS aprova as diretrizes para
criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos conselhos de saúde. De acordo
com esse dispositivo legal, a representação dos usuários nos conselhos e conferências de
saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Percebam que metade dos membros dos conselhos e conferências de saúde são
representantes dos usuários de saúde e a outra metade são representantes dos demais
segmentos.
Item C. Correto. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde - (CONASS) e o
Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) terão
representação no Conselho Nacional de Saúde.
Item D. Correto. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 4 anos com a
representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as
diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
Nessa tela, o gabarito da questão é a letra A.
9. (ISLS-SP/2012) Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa
incorreta:
a) A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais,
abrange, em especial, as atividades de alimentação e nutrição, de vigilância sanitária, de
recursos humanos, sendo que não estão incluídas as áreas de ciência e tecnologia e
saúde do trabalhador.
b) Um dos objetivos do SUS é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e
determinantes da saúde.
c) Estão incluídas ainda no campo de atuação do SUS, a execução de ações de
vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador e assistência
terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
d) O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação
médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.
Composição dos conselhos e conferências de saúde
(PARITÁRIA)
50% de representantes dos usuários
25% de representantes dos profissionais de saúde
25% de representantes de governo, de prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
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COMENTÁRIOS:
Item A. Incorreto. Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional,
subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos
competentes e por entidades representativas da sociedade civil (Lei nº 8.080, art. 12).
Essas comissões têm a finalidade de articular políticas e programas de interesse
para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do SUS.
A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais,
abrangerá, em especial, as seguintes atividades (Lei nº 8.080, art. 13)
I - alimentação e nutrição;
II - saneamento e meio ambiente;
III - vigilância sanitária e farmacoepidemiologia;
IV - recursos humanos;
V - ciência e tecnologia; e
VI - saúde do trabalhador.
Portanto, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões
intersetoriais, abrange, em especial, as atividades de alimentação e nutrição, de
vigilância sanitária e farmacoepidemiologia, de recursos humanos, bem como as
áreas de ciência e tecnologia e saúde do trabalhador.
Item B. Correto. Vamos visualizar os três objetivos do SUS:
Item C. Correto. Estão incluídas ainda no campo de atuação do SUS, a execução
de ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador e
assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
Item D. Correto. O atendimento domiciliar e a internação domiciliar foram
estabelecidos no âmbito do SUS, conforme determinação do art. 19-I da Lei nº
8.080/90.
Objetivos do SUS (Lei nº 8.080/90, art. 5º)
I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;
III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
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Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares, incluem-
se, PRINCIPALMENTE, os procedimentos médicos, de enfermagem,
fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao
cuidado integral dos pacientes em seu domicílio (§ 1º).
O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes
multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina PREVENTIVA, terapêutica e
reabilitadora. Neste sentido, o atendimento e a internação domiciliares também
desenvolverão ações preventivas (§ 2º).
O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por
indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.
A alternativa incorreta é a letra A.
10. (ISLS-SP/2012) Considerando a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, leia as
frases abaixo e marque (F) se a afirmativa for falsa e (V) se for verdadeira. Em seguida,
assinale a alternativa que contém a sequência correta:
( ) A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos,
produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico
ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela
Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
( ) É estabelecida, no âmbito do Sistema Único de Saúde, apenas a internação
domiciliar.
( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as
condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
a) F,V,V.
b) V,V,V.
c) F,F,V.
d) V,F,V.
COMENTÁRIOS:
Vamos analisar cada item?
Item nº 1. Correto. A assistência terapêutica integral no SUS consiste em:
I - dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição
esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a
doença ou o agravo à saúde a ser tratado ou, na falta do protocolo, em conformidade com o
disposto no art. 19-P;
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II - oferta de procedimentos terapêuticos, em regime domiciliar, ambulatorial e
hospitalar, constantes de tabelas elaboradas pelo gestor federal do SUS (não estão
incluídos os gestores municipais e estaduais), realizados no território nacional por serviço
próprio, conveniado ou contratado.
Sintetizando:
A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos,
produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo
clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado
pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), que
elaborará relatório sobre esses aspectos (art. 19-Q).
Vamos entender melhor quais são as atribuições da Comissão Nacional de
Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC).
Meu amigo, mas o que esse relatório levará em consideração?
O Relatório da CONITEC levará em consideração, necessariamente (art. 19-Q, § 2º)
Item nº 2. Incorreto. O atendimento domiciliar e a internação domiciliar
foram estabelecidos no âmbito do SUS, conforme determinação do art. 19-I da Lei nº
8.080/90.
Assistência terapêutica integral no SUS
dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde;
oferta de procedimentos terapêuticos, em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar.
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS elaborará relatório sobre esses aspectos
Atribuições da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS
incorporação, exclusão ou alteração pelo SUS de
novos medicamentos;
novos produtos;
novos procedimentos. constituição ou alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica.
I
• as evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança do medicamento, produto ou procedimento objeto do processo, acatadas pelo órgão competente para o registro ou a autorização de uso;
II
• a avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias JÁ incorporadas, INCLUSIVE no que se refere aos atendimentos domiciliar, ambulatorial ou hospitalar, quando cabível.
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Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares,
incluem-se, PRINCIPALMENTE, os procedimentos médicos, de enfermagem,
fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao
cuidado integral dos pacientes em seu domicílio (§ 1º).
O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes
multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina PREVENTIVA, terapêutica e
reabilitadora. Neste sentido, o atendimento e a internação domiciliares também
desenvolverão ações preventivas (§ 2º).
O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por
indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.
Item nº 3. Correto. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o
Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, ou seja, a saúde é
direito de todos e dever do estado.
O gabarito da questão, portanto, é a letra D.
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Vamos com FORÇA, FOCO e Fé rumo à aprovação nos
concursos do HU-UFMA, HUB e HU-UFTM.
Não estudem de forma superficial. Resolvam muitas
questões.
Estamos finalizando mais uma aula e aproveito para lançar uma proposta de
trabalho ao nosso grupo. Caso esta proposta tenha a adesão necessária, será concretizada
até o final da semana. Trata-se do curso de questões comentadas abordando o tema do
edital “Legislação Aplicada à EBSERH”. Serão 5 questões decisivas na
definição de quem estará ou não na lista de aprovados. Não adianta classificar-se, o
importante é colocar-se entre o número de vagas, não é mesmo?
O curso será composto por 100 Questões Comentadas de Legislação Aplicada à
EBSERH.
Elaborei esse curso juntamente com a minha esposa, Olívia Brasileiro, que é
Advogada e Bacharel em Letras.
Comentamos todas as 30 questões dos últimos concursos da EBSERH mais 70
questões elaboradas por nós. O curso está excelente. Aborda a legislação da EBSERH
na íntegra.
É um material individual e, portanto, disponibilizado a preços acessíveis. Caso
tenhamos uma adesão mínima, estaremos disponibilizando gratuitamente aos colegas
que investiram no curso, as aulas complementares sobre Legislação do SUS, das quais
mencionamos no inicio da aula2, bem como a resolução comentada e esquematizada das
provas de Língua Portuguesa da IBFC.
2 Determinantes Sociais da Saúde e Sistemas de Informações em Saúde.
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Portanto o curso engloba:
Parte 01:
100 Questões Comentadas de Legislação Aplicada à EBSERH
Disponibilizadas via e-mail imediatamente após confirmação do pagamento
Parte 02:
- Aulas do SUS:
Determinantes Sociais da Saúde - aproximadamente 18 questões
comentadas.
Sistemas de Informações em Saúde - 22 questões comentadas.
- Aulas de Português:
Provas comentadas da IBFC e IADES.
As aulas da parte nº 2 serão disponibilizadas via e-mail, após alcançarmos um
número mínimo de adesão. Essas aulas, que a principio fariam parte de outro curso,
serão disponibilizadas gratuitamente como um voto de confiança e colaboração
existente entre a nossa página e todos vocês.
Valor do investimento: Por tudo isso foi estipulado o valor de R$ 35,00. Em
minha opinião, o valor é modesto, acessível a todos, e, sobretudo, INDIVIDUAL. Caso
não tenhamos a adesão mínima que remunere adequadamente o trabalho desenvolvido
para produção do material, o curso infelizmente não será viabilizado. Em resumo, peço
a colaboração para que não haja a disponibilização indevida do curso a quem não
participou do grupo ou do investimento.
Manifestem o interesse de vocês nos comentários desta aula ou por mensagem na
nossa página. Na quinta-feira, anunciaremos, a depender da adesão, o lançamento do
nosso curso, ok?
Fiquem com Deus e meu muito obrigado!
Rômulo Passos
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Muitos colegas tem enviado mensagem solicitando o link das livrarias. Então,
resolvi listar as principais que comercializam o nosso livro:
O Livro "Legislação do SUS - 451 Questões Comentadas" encontra-se disponível nas seguintes
livrarias:
1 - LIVRARIA CONCURSAR: http://goo.gl/aj08Kf
2 - LIVRARIA SARAIVA: http://goo.gl/mU6nI0
3 - LIVRARIA RELATIVA: http://goo.gl/zxduXz
4 - LIVRARIA MAREMOTO: http://goo.gl/zqDA3c
5 - PORTAL DOS LIVROS: http://goo.gl/UV4fGU
6 - BONDFARO: http://goo.gl/oFPCXe
7 - LIVRARIA SILICIANO: http://goo.gl/fmlrTU
8 - LIVROS DE DIREITO: http://goo.gl/7JTbxJ
9 - LIVRARIA DO PONTO DOS CONCURSOS: http://goo.gl/BSwGGd
10 - LIVRARIA BESTBOOK: http://goo.gl/X3TWqu
11 - PONTO FRIO: http://goo.gl/9tStti
12 - EXTRA: http://goo.gl/Kl1knZ
13 - CASAS BAHIA: http://goo.gl/IsM6nQ
14 - LIVROS NA INTERNET: http://goo.gl/cXaXJZ
15 - LIVRARIA CULTURA: http://goo.gl/PTVHI9
16 - LIVRARIA MARCA FÁCIL: http://goo.gl/ZziETg
17 - SHOPING UOL: http://goo.gl/DjNPYU
18 - LIVRARIA DO ADVOGADO: http://goo.gl/cxFM3S
Se preferir, pode adquirir o livro em outra livraria de sua preferência.
Segue sumário do livro: http://migre.me/frZxY
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LISTA DE QUESTÕES
1. (Fundação HEMOMINAS-MG/IBFC/2013) A lei 8.080/90 define os princípios e
diretrizes do SUS (Sistema Único de Saúde). A esse respeito é incorreto afirmar que:
a) Devem-se organizar os serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para
fins idênticos.
b) Deve-se dar ênfase na descentralização dos serviços para os municípios.
c) O direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde, é um dos princípios do
SUS.
d) A universalidade de acesso é entendida como um conjunto articulado e contínuo das
ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso
em todos os níveis de complexidade do sistema.
2. (Fundação HEMOMINAS-MG/IBFC/2013) Sobre o controle social no SUS,
assinale a alternativa incorreta:
a) O Conselho de Saúde tem caráter permanente, mas não deliberativo, devendo suas
decisões ser analisadas pelo secretário de saúde da instância correspondente.
b) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas
de funcionamento definidas em regimento próprio e aprovadas pelo respectivo
Conselho.
c) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos
vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a
formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
d) A participação da comunidade é um dos princípios do SUS.
3. (Fundação HEMOMINAS-MG/IBFC/2013) Sobre o financiamento do SUS,
assinale a alternativa incorreta:
a) Estados e municípios devem investir em Saúde, pelo menos 15% de sua receita.
b) A participação da iniciativa privada no SUS é permitida, mas apenas de modo
complementar.
c) Gastos com saneamento básico e aposentadoria de servidores da saúde não podem ser
incluídos pelos municípios como despesas em saúde.
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d) Recursos da Previdência e Seguridade Social não são atualmente uma das fontes de
financiamento do SUS.
4. (Fundação HEMOMINAS-MG/IBFC/2013) Sobre a legislação do SUS, assinale a
alternativa correta:
a) Segundo a lei 8080/90, normatizar e coordenar o Sistema Nacional de Sangue,
Componentes e Derivados, é competência do gestor estadual.
b) Segundo a Lei 8142/90, os municípios não poderão estabelecer consórcio para
execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos
públicos.
c) A Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS) de 2002 interrompeu o
processo de Municipalização da Saúde.
d) Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, ao Sistema Único de
saúde compete, além de outras atribuições, incrementar em sua área de atuação o
desenvolvimento científico e tecnológico.
5. (Fundação HEMOMINAS-MG/IBFC/2013) O decreto 7.508 de 2011 regulamenta
Lei 8080/90. Considerando a organização do SUS, como expressa nesse decreto,
assinale a alternativa incorreta:
a) Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais.
b) Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento são consideradas
Serviços Especiais de Acesso Aberto.
c) Região de Saúde é o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de
Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais
e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a
finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de
saúde.
d) Ao usuário será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas
modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de
atenção da respectiva região.
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6. (FUNDED-MG/IBFC/2012) Considerando o que é previsto na Constituição da
República Federativa do Brasil, no que diz respeito à Saúde, assinale a alternativa
incorreta:
a) A Constituição Brasileira previu a implantação progressiva da estratégia da Saúde da
Família.
b) A Constituição Brasileira previu o Sistema Único de Saúde, suas diretrizes e seu
financiamento.
c) Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, colaborar na
proteção do meio ambiente.
d) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único
de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio,
tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
7. (FUNDED-MG/IBFC/2012) De acordo com a Lei 8080, no campo de atuação do
Sistema Único de Saúde não se incluem ações:
a) De Assistência Farmacêutica.
b) De vigilância epidemiológica.
c) De combate à fome e à miséria.
d) De Promoção da Saúde.
8. (FUNDED-MG/IBFC/2012) Considerando os termos da lei 8142/90, assinale a
alternativa incorreta:
a) As instâncias colegiadas do SUS, com participação comunitária, são os Conselhos de
Saúde, as Conferências de Saúde, a Comissão Intergestores Regional (CIR), o Conselho
Nacional de Secretários de Saúde - (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários
Municipais de Saúde (CONASEMS).
b) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde será
paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
c) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde - (CONASS) e o Conselho Nacional de
Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) terão representação no Conselho
Nacional de Saúde.
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d) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 4 anos com a representação dos vários
segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a
formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
9. (ISLS-SP/2012) Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa
incorreta:
a) A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais,
abrange, em especial, as atividades de alimentação e nutrição, de vigilância sanitária, de
recursos humanos, sendo que não estão incluídas as áreas de ciência e tecnologia e
saúde do trabalhador.
b) Um dos objetivos do SUS é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e
determinantes da saúde.
c) Estão incluídas ainda no campo de atuação do SUS, a execução de ações de
vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador e assistência
terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
d) O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação
médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.
10. (ISLS-SP/2012) Considerando a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, leia as
frases abaixo e marque (F) se a afirmativa for falsa e (V) se for verdadeira. Em seguida,
assinale a alternativa que contém a sequência correta:
( ) A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos,
produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico
ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela
Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
( ) É estabelecida, no âmbito do Sistema Único de Saúde, apenas a internação
domiciliar.
( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as
condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
a) F,V,V.
b) V,V,V.
c) F,F,V.
d) V,F,V.
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Gabarito:
1- D.
2- A.
3- A.
4- D.
5- B.
6- A
7- C
8- A
9- A
10- D.