aula 22 -- ivo, anete brito leal. a reconversão do social

57

A RECONVERSÃO DO SOCIAL: DILEMAS DA REDISTRIBUIÇÃO NO ...

A

A RECONVERSÃO DO SOCIALdilemas da redistribuição no tratamento focalizado

Resumo: Este artigo caracteriza o processo de reconversão da questão social no Brasil no contexto do projetoneoliberal. Analisa o processo de despolitização da questão social contemporânea, por meio das políticas so-ciais focalizadas num quadro dissociado da proteção e dos direitos. Explicita as fragilidades desse modelo noplano institucional, societário e político, bem como os efeitos na segmentação da exclusão, aprofundando umconflito redistributivo de base, entre pobres e quase-pobres.Palavras-chave: políticas sociais focalizadas; pobreza; Brasil.

Abstract: This article characterizes the process of re-conversion of the social question in Brazil in the contextof the neo-liberal project. It analyses the process of depoliticization of the contemporary social question, throughthe focused social politics in an independent scheme of protection and rights. It emphasizes not only the fragilityof such model in the institutional, social and political plans, but also the effects of the segmentation of exclusion,increasing the distributive conflict, between the poor and the almost poor.Key words: focused social politics; poverty; Brazil.

ANETE BRITO LEAL IVO

SÃO PAULO EM PERSPECTIVA, 18(2): 57-67, 2004

política social é uma dimensão necessária da de-mocracia nas sociedades modernas e está estrei-tamente ligada aos valores da eqüidade que fun-

dam a legitimidade política e a concepção que as socieda-des e os governos têm do seu projeto político e de seudestino.

No quadro institucional, as políticas sociais integramum sistema de ação complexo resultante de múltiplas cau-salidades e diferentes atores e campos de ação social epública: proteção contra riscos; combate à miséria; desen-volvimento de capacidades que possibilitem a superaçãodas desigualdades e o exercício pleno da cidadania; re-distribuição de riquezas; etc. Assim, elas são dispositivosinstitucionais criados com o objetivo de assegurar a cadaum as condições materiais de vida que permitam ao cida-dão exercer seus direitos sociais e cívicos. Atuando noâmbito redistributivo, elas envolvem necessariamente re-lações de poder e são, portanto, conflitivas e qualificado-ras da democracia e do projeto de inclusão social das so-ciedades.1

Neste sentido, as políticas sociais se articulam neces-sariamente com a dinâmica do crescimento e são

condicionadas pela natureza das relações entre capital etrabalho, estando diretamente relacionadas às tendênciasque conformam a dinâmica do mercado de trabalho emcada sociedade – principal mecanismo de inclusão so-cial. Ou seja, não se pode compreender os dilemas dapolítica social fora da dimensão do trabalho, entendidocomo a forma concreta de reprodução e inserção sociale como valor histórico e culturalmente instituído, queconfere identidade social e matriz de sociabilidade nomarco de uma construção coletiva. Em outras palavras,as políticas sociais estão associadas a processos civili-zatórios que definem as possibilidades de construção dosvínculos e do contrato social. Contudo, partindo de diag-nósticos equivocados, podem constituir-se em antipo-líticas, desde que seus resultados aprofundem as desi-gualdades e reduzam a capacidade redistributiva que tocao conjunto da sociedade.

Assim, a nebulosidade das polêmicas e análises relati-vas às políticas sociais guardam estreita relação com aconstrução da política num sentido mais amplo e expres-sa clivagens ideológicas que orientam as alternativas eopções de diferentes atores diante do projeto político e

SÃO PAULO EM PERSPECTIVA, 18(2) 2004

58

de desenvolvimento nacionais, no confronto com as pers-pectivas do neoliberalismo econômico que entende “mer-cado” como o melhor regulador das relações sociais.

Neste artigo, procura-se caracterizar o processo de re-conversão profunda dos sentidos e alcances do novo tra-tamento da questão social no contexto de hegemonia deum projeto neoliberal, analisando a natureza e as ambi-güidades dessa transição num país historicamente marca-do pelas elevadas taxas de desigualdades, como o Brasil,e os efeitos que o tratamento focalizado das políticas so-ciais, tomadas como eixo central de enfrentamento dapobreza, traz para o conjunto da sociedade brasileira, so-bretudo se confrontado ao projeto de inclusão social uni-versalista desenhado na Carta Constitucional de 1988.

A idéia central que norteia a presente análise é a deque as mudanças que orientam o conjunto das políticassociais atualmente objetivam, por um lado, reduzir os efei-tos adversos do ajuste estrutural (têm, portanto, carátercompensatório) e, por outro, se implantarem à margem dainstitucionalidade vigente no campo da proteção social(neste sentido, possuem natureza flexível e não se consti-tuem em direitos). Esta tendência contraria os ganhos de-mocráticos e o projeto de sociedade pactuado entre elitese trabalhadores no quadro Constitucional, gerando pro-blemas de governabilidade2 e uma profunda disso-cialização na sociedade brasileira. Este artigo busca es-clarecer algumas dessas questões a partir da análise dosalcances da política focalizada no quadro atual.

O CONTEXTO CONTEMPORÂNEO

A Natureza do “Social” na Modernidade: a“Desmercantilização”3 Parcial da Força de Trabalho

O “social” constituiu-se, historicamente, como regis-tro da modernidade, centrado e estruturado em torno dotrabalho. A centralidade do trabalho na organização dassociedades contemporâneas ligava-se, por um lado, à ca-pacidade do movimento operário de integrar e articularinteresses mais amplos da sociedade e, por outro, à capa-cidade do Estado em regular o conflito dos interesses di-vergentes.

No âmbito institucional, passou-se de um regime basea-do na responsabilidade individual e fundado no direito civilpara um regime de solidariedade assentado num contratosocial e fundado na noção de direito social (Ewald, 1986),através de um conjunto de leis relacionadas às condiçõesdo trabalho e à proteção aos trabalhadores que perderam

a capacidade do uso da força de trabalho (doenças,invalidez, desemprego, velhice, acidentes, etc.),reconvertendo uma noção de responsabilidade, antes res-trita ao âmbito individual, para uma noção objetiva deproteção social.4 Ou seja, o direito social criou as condi-ções de intervenção crescente do Estado na prevenção deperigos que ameaçam a sociedade, consolidando o prin-cípio de uma responsabilidade pública institucionalizada.

Da mesma forma, no contexto do pós-guerra, a estru-turação das políticas sociais constituiu-se na resposta his-tórica ao dilema de organização dos interesses privadosno contexto do interesse público, em torno de uma políti-ca da redistribuição de riqueza. As mediações historica-mente construídas pelo Direito, pela justiça e pelas políti-cas sociais resultaram na governabilidade gerada contra ainfluência desorganizadora do mercado.

A tensão permanente entre a organização da defesa dasociedade (que contou com o apoio das classes trabalha-doras) e a regulação dos mercados estruturou as socieda-des modernas, tendo nos Estados nacionais modernos aversão institucional dessa regulação e na matriz salarial anorma definidora das condições de identidade e de socia-bilidade da classe trabalhadora, base de sua cidadania.

Desta perspectiva, o “social” refere-se a um conjuntode mediações que se estabelecem entre três ordens: a eco-nômica, a política e a doméstica, como afirmam Théret(1992) e Lautier (1999). Entendidas no sentido amplo –tanto o direito social como as contribuições sociais – atransferência e a distribuição de bens e serviços gratuitossão mediações jurídicas, monetárias e de serviços (públi-cos) que recobrem todo um sistema de direitos e obriga-ções entre os cidadãos e o Estado. Estes direitos e obriga-ções têm um forte componente arbitrário e dependem docontexto cultural e histórico em que se inscrevem. Destaperspectiva, tanto as políticas sociais como os direitossociais representam uma desmercantilização do trabalhoparcial (Esping-Andersen, 1990), resultante da força domovimento sindical dos trabalhadores no período do pós-guerra.

A perspectiva neoliberal, no entanto, parte do supostode que é impossível a preservação das regras que orien-tam a política social no marco da concepção do Estado deBem-Estar Social, dada a crise fiscal, a excessiva inter-venção do Estado no mercado e os possíveis estímulosnegativos que os dispositivos institucionais geram noâmbito do comportamento dos indivíduos, alimentando,supostamente, comportamentos morais indesejáveis, como“possível parasitismo dos trabalhadores às custas do es-

59


forço das coletividades e/ou o uso clientelístico nas tran-sações”. Assim, a única via de retomada do crescimentoda economia seria, por esta visão, romper a articulaçãoentre “emprego e proteção social”, sacrificando o “social”(a proteção social, a política de salário mínimo, etc.). Odesenho da nova política de redistribuição no quadro neo-liberal pressupõe, portanto, a distensão da relação entreproteção social e emprego, rompendo o modelo que ca-racterizou a construção do Estado social.

Isto implica que a renda não seja mais indexada sobreo emprego ocupado. O centro dessa mudança situa-se naruptura da proteção através das reformas da Previdência,5

afetando fundamentalmente os direitos dos trabalhadoresprotegidos,6 e na reorientação da universalidade para aoperação de diferentes programas estratégicos e compen-satórios da assistência focalizada na linha da pobreza se-gundo diferentes “públicos-alvo”.7

Ciclos de Tratamento do Conflito Social no Brasil

A retomada da questão da pobreza como prioridade daagenda política no Brasil, no final da década de 90, emer-ge no curso de um processo conflitivo de mudanças, noqual distinguem-se três movimentos e conjunturas distin-tas nas relações entre Estado e sociedade, que expressammovimentos de hegemonia e contra-hegemonia entre ato-res multilaterais e atores nacionais e locais, determinan-do limites e desafios ao Estado nacional e à ação pública,especialmente quanto ao tratamento da questão social.

A primeira etapa (1970-1980) expressou-se pela lutademocrática de abertura política e de explosão de movi-mentos reivindicativos pelos direitos dos cidadãos, espe-cialmente nas áreas urbanas. Duas forças fundamentaisconduziram este processo: o novo sindicalismo e os mo-vimentos sociais, além de uma explosão de redes asso-ciativas que canalizavam demandas, expressando-se pormeio de diversas arenas públicas e pela via da representa-ção legislativa. Essas mudanças culminaram com a insta-lação da Assembléia Nacional Constituinte e a conseqüentepromulgação da Constituição de 1988. Este quadro cons-titucional inovou o tratamento da política social comopolítica de inclusão social de caráter universalista e deextensão dos direitos sociais às camadas mais pobres dapopulação, associadas ao resgate da cidadania e à suauniversalização, sob a égide da Seguridade Social, que,como dizem Theodoro e Delgado (2003), “estão longe dese constituírem mecanismos de transferência de renda parapobres e carentes”.

A segunda etapa, a dos ajustes institucionais da déca-da de 90, representou um momento de interferência auto-ritária do Estado nacional sobre as conquistas trabalha-doras, dando prosseguimento a uma agenda de reformasdo Estado (crise fiscal, redução das responsabilidadessociais do Estado, etc.). O resultado do processo de ajus-te do Estado reforçou o Executivo e atribuiu alto peso àstecnocracias na tomada de decisões, especialmente aque-las vinculadas às áreas estratégicas da economia e da po-lítica tributária, centrais ao jogo dos ajustes.

Este momento representa uma vivência controvertidada democracia, no qual o regime, ao mesmo tempo emque se reafirma como valor moral, se expressa, na práti-ca, pela desregulação dos direitos sociais, afetando, por-tanto, as condições de inclusão social e de participaçãoda comunidade nacional pela via do trabalho. Em vez depossibilitar maior integração social, gerou, na prática, maisexclusão, fomentando a perda de sentidos da organizaçãoda vida coletiva e menor credibilidade e confiança napolítica, que, para alguns, reaparece como espaço de pri-vilégios e de desordem social, estimulando, muitas vezes,a anomia.

Na terceira etapa, que se consolida sobretudo no fi-nal da década de 90,8 reconhece-se que a estabilização éimportante, mas absolutamente insuficiente. Observam-se os limites perversos da ação imperiosa da desregulaçãoautoritária e a urgência de ações que contemplem for-mas de integração social como prioridade, equacionadasde forma fragmentada através de diversos programascompensatórios de enfrentamento da pobreza, descentra-lizados e operados em parceria com a sociedade civil,na qual ganha importância o papel das organizações não-governamentais do chamado Terceiro Setor. As alterna-tivas para esta política são diversas e, longe de configu-rarem consenso, expressam, pelo contrário, um enormecampo de controvérsias de sentidos da ação e dos obje-tivos.

Do ponto de vista governamental, no entanto, o deba-te restringe-se tecnicamente às “escolhas públicas efici-entes” em face da restrição dos gastos sociais. Isto sig-nifica desenvolver uma inteligência estratégica queintervenha na política social nos limites dos ajusteseconômicos, o que na prática implica contrapor as polí-ticas de assistência às de proteção e dar flexibilidade econtingenciamento aos benefícios da assistência, o quese contrapõem ao sentido mais amplo da justiça redis-tributiva e da responsabilidade pública. Em vez de en-frentar o problema pelas suas causas (estruturais), a po-


60

lítica social orienta a ação pelos seus efeitos, ou seja, ocombate à pobreza, subordinando a ética da solidarieda-de institucional e responsabilidade pública do Estado àcontabilidade dos gastos.9

Uma Transição Complexa: as Contradições entreInclusão Política e Exclusão Social

Este processo de transição contém um paradoxo dasociedade brasileira no contexto atual, caracterizado poruma inversão entre o regime político democrático conquis-tado, que tende a incluir politicamente e ampliar a cida-dania, e a dinâmica de uma economia dessocializada, quehistoricamente produziu as maiores taxas de desigualda-des socioeconômicas e hoje levou massivamente à exclu-são, negando a cidadania pela destituição dos direitossociais mínimos num quadro recessivo e de desempregocrescente.

A clivagem entre inclusão e exclusão, em face dos di-reitos sociais constitucionalmente reconhecidos, possibi-lita analisar o campo de atuação e o grau de segurança ouincerteza das políticas sociais, que podem ser agrupadasem três núcleos que configuram tipos de direitos distin-tos:10

- aquelas que respondem pelos direitos sociais básicosestruturados no aparelho do Estado;11

- alguns programas que respondem pela garantia dos di-reitos sociais previstos na Constituição, mas que depen-dem da opção dos governos por meio de programas estru-turais – são vinculados constitucionalmente mas não estãoprotegidos de cortes;12

- e aqueles programas emergenciais voltados para o en-frentamento de carências e situações de vulnerabilidadesocial de segmentos específicos. Apresentam caráter tran-sitório e sua continuidade dependente, essencialmente, dasopções de governo, atendendo a uma demanda difusa enão estruturada no aparelho do Estado.13

Essa ambivalência entre inclusão e exclusão, bem comosuas contradições, funda um dos principais dilemas dagovernabilidade no Brasil, país com uma das mais eleva-das taxas de desigualdades: manter a ordem jurídica epolítica baseada no princípio da igualdade básica entrecidadãos, num contexto de ampliação dos direitos políti-cos, abalados pelas inúmeras desregulações dos direitossociais, redefinição de compromissos pactuados e apro-fundamento das desigualdades no acesso à distribuição deriqueza e aos bens públicos.

DE UM PROJETO CONSTITUCIONAL INCLUSIVOPARA UMA ASSISTÊNCIA MITIGADORA

A Reversão da Perspectiva Constitucionaldo Estado Social Inclusivo

No eixo de encaminhamento desse dilema, observa-sea reconversão do tratamento da “questão social” no Bra-sil, de uma dimensão de política de inclusão socialuniversalizada e de proteção, voltada para a produção dejustiça social, para centrar-se sobre seus efeitos, ou seja,em programas mitigadores, setorializados e focalizadosda pobreza.

Na visão universalista das políticas sociais, o mercadoé o objeto do embate distributivo, o que supõe um papeldecisivo e regulador do Estado.14 A perspectiva focaliza-da abandona a dimensão da universalidade inclusiva e faza opção pela “gestão estratégica da pobreza”, num am-biente adverso à mudança. Este novo paradigma, entre-tanto, supõe o fortalecimento da capacidade dos pobrespara lutarem contra pobreza,15 como sujeitos deste pro-cesso, o que significa que o encaminhamento da erra-dicação da pobreza supõe considerar também variáveispolíticas e societais no controle e implantação dessas po-líticas pelos seus usuários, bem como a construção dearenas concertadas com atores sociais locais.

Ou seja, no contexto atual, desloca-se o centro da polí-tica social de uma dimensão de redistribuição da riqueza(imperfeita e inconclusa) para o tratamento compensató-rio dos seus efeitos (o controle parcial e mitigador damiséria). Como analisa Lautier (1999), desvinculando apobreza dos seus determinantes estruturais, separam-se osindivíduos submetidos a essa condição dos seus lugaresno sistema produtivo (como projeto ou como perda). As-sim, o diagnóstico da erradicação da pobreza desvinculao sistema de proteção social, dos direitos sociais, passan-do a assistência a constituir um atributo individual paraaqueles que “moralmente” têm direito ou potencialidadepara se desenvolverem.

Conforme apresentado em Ivo (2001), esta reconver-são da questão social para o âmbito exclusivo da assis-tência subordinada à tese da eficiência dos gastos sociaistende a despolitizar e tecnificar a questão social, trans-formando direitos sociais (universais) em programas emedidas técnicas ou estratégicas de distinguir, contar eatribuir benefícios a um conjunto de indivíduos selecio-nados pelos inúmeros programas sociais focalizados, semse constituir em direitos. Ademais, além de alterar a pers-

61


pectiva política constitucional, dilui o princípio do direi-to à racionalidade técnica do gasto público.

Opera-se, portanto, uma ruptura estrutural entre os pla-nos social, econômico e político, através de um processode transição que prioriza o tratamento da questão socialcom base em um novo modelo de assistência16 focaliza-do. A transição desse processo compreende:- um processo de desconstrução (a retórica da crise) sim-bólica e ideológica dos sistemas de seguridade anterio-res, por meio da ruptura entre trabalho e proteção e dacentralidade do equacionamento da questão social restri-to à eficiência do gasto público, pela qual opera-se a trans-figuração dos direitos de proteção por ações de assistên-cia e a política redistributiva em gestão técnica do social.

- a centralidade do tratamento da inserção dos indivíduosao mercado, através de transferências monetárias, esti-mulando o consumo e a demanda de serviços de assistên-cia, rompendo a dimensão de solidariedades coletivas maisamplas;

- uma organização e mobilização da sociedade civil e dospróprios pobres na construção e controle dos programas,por meio de parcerias entre Estado e sociedade civil.

Esta transição tem levado alguns analistas a entende-rem a situação que se aprofunda na segunda metade dosanos 90 como mais uma “década perdida”, mais proble-mática que o contexto da década de 80, que, apesar dacrise inflacionária, expressou ganhos políticos no aper-feiçoamento democrático e na construção de um projetode transformação social e política para o país. O quadrorecessivo do presente repercutiu sobre as possibilidadesde enfrentamento da pobreza e da indigência, que atual-mente apresenta novos contornos17 e cuja avaliação nãopode deixar de considerar a qualidade do crescimento, asresponsabilidades reguladoras do Estado e o compromis-so ético do desenvolvimento inclusivo e sustentado.

Uma Circularidade sem Saída: a Natureza dasPolíticas Sociais Focalizadas

A reorientação da política social centrada no combateà pobreza aparece, então, neste contexto, com o objetivode reduzir os efeitos adversos dos ajustes estruturais e dareestruturação produtiva, institucionalizando-se à margemdo campo da proteção social. Esta mudança se faz atravésdo paradigma da focalização da política social noencaminhamento da questão do combate à pobreza e àdesigualdade.

A focalização como princípio ordenador das políticassociais é um conceito que se situa numa instância princi-palmente instrumental e operativa, relacionada à seletivi-dade do gasto social. Focalizar é estabelecer mecanismose critérios idôneos para delimitar “quem” tem direito aosserviços básicos que se outorgam como subsídio público(Candia, 1998). Assim, a focalização constitui um com-ponente básico e permanente para a formulação de umapolítica social “racional” (estratégica), no marco de eco-nomias abertas e competitivas. São políticas dirigidas àsáreas consideradas “brandas”, ou seja, que não compro-metam nenhum aspecto da reforma estrutural. Portanto,estão deslocadas da institucionalidade da proteção social.A sua operacionalização enfatiza: a diferenciação de aces-so; o subsídio à demanda; a focalização da população; adescentralização das ações; e a governança, ou seja, amobilização de atores sociais e políticos numa ação con-certada segundo objetivos e metas dos programas.

Este modelo se orienta por três paradigmas:- o primeiro, de natureza institucional-estratégica, dizrespeito a uma racionalidade institucional e à eficácia daoperacionalização da política social pela via da focalizaçãodo atendimento, o que envolve o desenvolvimento cons-tante de novas “tecnologias” de medição da “população-alvo” dos programas, a partir de diferentes centros deoperação do tecido social em situação de vulnerabilidade(Candia, 1998; Fleury, 1998; Lautier, 1999);

- o segundo integra-se aos objetivos próprios a uma ra-cionalidade econômica, sob hegemonia do mercado, eimplica a transferência monetária direta aos beneficiá-rios, estimulando as condições de sua integração ao mer-cado, como consumidores e/ou pequenos empreendedo-res,18 e à falta de políticas estruturais mais amplas decrescimento;

- o terceiro, de caráter societal, envolve a definição deresponsabilidades partilhadas entre Estado e sociedadecivil (parcerias) e a descentralização das ações no âmbitolocal, supondo os pobres como sujeitos políticos ativos.

Do ponto de vista de uma percepção positiva dessaspolíticas, alguns agentes reconhecem a contribuição quealguns desses programas podem exercer no aumento doimpacto sobre os beneficiados; outros reconhecem umarelação mais favorável do custo-benefício desses progra-mas; outros, ainda, observam como a identificação do pro-blema e a adequação de soluções diferenciais, ajustadasao perfil dos beneficiados, são mais eficazes. Outros re-conhecem a importância desses programas apenas em cir-


62

cunstâncias emergenciais e recessivas, ou, ainda, quandoacompanhados por políticas de vocação universal. Final-mente, alguns identificam um impacto dos programas namelhoria do consumo da população beneficiada, num qua-dro de profunda miséria e indigência, aliviando as condi-ções de reprodução mínima dessas populações.

A Reconversão dos Sentidos da SolidariedadeInstitucional e o Aprofundamento das Fraturas Sociais

O caráter fragmentado da incorporação de diferentessegmentos das classes trabalhadoras ao sistema (baseadona atribuição do direito social, restrito à camada assalaria-da) gerou uma conversão perversa de benefícios-obriga-ções dos segurados em supostos privilégios. Hoje, o queé dever de proteção do Estado (para todos) reconvertesupostamente os segurados (de forma perversa) em indi-víduos-perversos-imorais ao sistema, atribuindo-lhes en-tão a responsabilidade pela miséria dos outros. Ou seja,por meio de uma operação de reconversão simbólico-ideo-lógica, deslocam-se a insuficiência e a fragilidade do Es-tado social, ou a opção restrita da ação do Estado emmatéria de assistência, para a responsabilidade individualdos que a ele acederam. Segmentos da classe média (as-salariados dos setores público e privado) são ao mes-mo tempo vítimas e bandidos de um sistema inconcluso.A base desse raciocínio são os cálculos matemáticos dacontribuição/benefício da perspectiva individual e não opapel e a responsabilidade social do Estado. Com isso,dilui-se a compreensão dos determinantes estruturais dacrise e tomam-se os efeitos por causas (Ivo, 2001), optan-do por um acirramento do conflito distributivo na base –muito bem levantado por Theodoro e Delgado (2003) –,que contrapõe pobres desprotegidos aos menos pobres.

No âmbito do tratamento da questão “social”, retira-seo caráter universalista dos direitos, passando-se gradati-vamente a uma individualização da ação pública segundoatributos pessoais (dos mais aptos). A formação de umsistema dual, de proteção e assistência, cria irracio-nalidades na coordenação do sistema. A definição da as-sistência aos mais necessitados tem caráter restritivo, vol-tado para aqueles que não possuem qualquer chance deintegrar os circuitos produtivos nem a redistribuição con-tratuais, de acordo com a Lei Brasileira de Assistência,de dezembro de 1993, conforme analisa Lautier (1999).

No plano da cidadania, esta individualização das res-ponsabilidades gera uma inversão no binômio clássicoentre direitos e obrigações que organiza a relação entre

Estado e cidadãos. A responsabilidade dos indivíduos nãocriaria necessariamente direitos construídos e pactuadosna esfera da vida coletiva, o que contribui para a rupturados vínculos contratuais de um Estado democrático, ge-rando tensões de governabilidade e resistências cívicas.19

O ACIRRAMENTO DO CONFLITODISTRIBUTIVO NA BASE

A Segmentação da Assistência: a “Exclusão”da Exclusão

Esses mecanismos operativos da nova política socialgeram segmentação e seletividade crescentes entre os ge-nericamente considerados “pobres”, “os mais pobres en-tre os pobres”, sedimentando um universo de “excluídos”da proteção social.20

Falar em “direito à assistência”, de acordo com o ins-trumento legal de 1993, no Brasil, apenas institucionalizao princípio restritivo. Lautier (1999), analisando as con-seqüências dessa intervenção, mostra que a Lei de Assis-tência mistura princípios objetivos (ativos preexistentesna forma de terra, competência, residência, etc.) com da-dos subjetivos (espírito de empresariamento, desejo de ul-trapassar as condições de pobreza) para operar a seleçãodos que são “dignos” de serem ajudados. Entretanto, ex-cluem-se dos argumentos algumas “necessidades” eviden-tes dos pobres, de caráter distributivo, como a ReformaAgrária e questões vinculadas à institucionalidade do sis-tema de previdência, seguro e emprego. Através de umeqüacionamento equivocado que identifica trabalhadoresprotegidos como “privilegiados”, pelo acesso legítimo aosbens e serviços públicos não disponíveis ao conjunto dasociedade, cria-se um falso problema que induz a um con-flito no âmbito das relações das diversas categorias de tra-balhadores entre si e dessas com o Estado.21

Além dos efeitos que esta segmentação e distorção desentidos geram no âmbito da construção de uma nação,do ponto de vista das relações entre os cidadãos e o Esta-do de direitos cria-se, enfim, uma nova estratificação narelação desses com o Estado democrático, tendo em vistaas possibilidades “da inclusão”, com a seguinte configu-ração:- os cidadãos protegidos (“privilegiados”);

- os protegidos da assistência garantida pela LOAS;

- os atendidos por programas estruturantes, como a Re-forma Agrária, mas dependentes de opções orçamentárias;

63


- os parcial e temporariamente assistidos dos programasfocalizados;

- uma ampla faixa de “excluídos da assistência, da prote-ção e do trabalho” que, de fato, forma a grande maioriada “população ajudável” — os no man’s land, conformedesignação de Lautier (1999) e os desafiliados de Castel(1995): os assalariados precários que perderam os direi-tos ao seguro; os não-assalariados (autônomos de servi-ços e comércio instável), incapazes de provar potencialprodutivo; os qualificados inativos que não são dignos deintegrar os focos assistenciais, pois não são muito pobresou não são muito velhos; e os eventualmente suspeitos desimulação, os “falsos pobres”.

Em relação ao primeiro grupo observa-se uma tendên-cia declinante. De 1980 até hoje, o emprego formal e pro-tegido teve sua participação reduzida de modo continua-do, configurando um quadro crescente de precarização daforça de trabalho, com a informalidade atingindo, em ju-nho de 2003, cerca de 60% da PEA ocupada. A taxa dedesemprego, que em termos gerais do país correspondia a7,15%, registrou, em 2002, taxas bem mais elevadas nasprincipais áreas metropolitanas,22 passando de 12,9%(março de 2002) para 13% (junho de 2003), segundo da-dos da Pesquisa Mensal de Emprego (Ipea, 2003:80).

Este quadro de precarização do mercado de trabalho,associado às ações mitigadoras e compensatórias dos pro-gramas focalizados de transferência de renda,23 tem efei-tos crescentes sobre a demanda de assistência e acesso aosdireitos sociais porque não apenas reduz a massa salariale, portanto, a capacidade de contribuir, mas também am-plia a população potencialmente demandante de serviçosde assistência social, além de outros aspectos.

A estimativa dessa população compreendia, em 2001,um total de 164,8 milhões de pessoas, expressando umcrescimento de 12% em relação a 1996, quando represen-tava 147, 5 milhões de pessoas distribuídas diferentementesegundo faixas etárias e regiões do país.24

O único segmento populacional que registrou declínioda demanda por assistência, entre 1996 e 2001, com umaredução de 2%, foi aquele das pessoas carentes com 7 a14 anos, num quadro geral de crescimento da demanda daordem de 12%. A retração da demanda nesta faixa etáriaresulta, provavelmente, da ação dos programas sociais di-recionados para juventude, especialmente o Bolsa Escolae o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – Peti,Brasil Jovem.25

Por um lado, se este declínio pode reforçar a justifica-tiva da focalização, por outro, seus efeitos inclusivos são

discutíveis de uma perspectiva longitudinal e inter-geracional, quando se observa a taxa de crescimento ele-vada da demanda da assistência nos segmentos etáriosposteriores (de 18 a 24 e de 25 a 59 anos). Estes, no mes-mo período, apresentaram taxas de crescimento da deman-da superiores ao total do Brasil, respectivamente, de 20%e 17%, indicando claramente que, numa perspectiva tem-poral e intergeracional, ou seja, ao se analisar a pobrezacomo processo subordinado à dinâmica do mercado detrabalho, as ações focalizadas têm impacto restrito e ape-nas adiam e acumulam o problema.

Ademais, a relação entre as metas do atendimentofocalizado sobre a demanda potencial são muito restritas,além de contingenciadas pela garantia de verbas. As metasprevistas para 2004, em relação à cobertura da BolsaFamília, por exemplo, corresponderá apenas a 9% da popu-lação potencialmente demandante de assistência de 2001.

A TECNIFICAÇÃO DA POLÍTICA

Avaliação da Racionalidade Instrumental da Gestãoda Pobreza como Escolha Pública Eficiente

Esta tese coloca o dilema da questão social no âmbitoda “escolha pública eficiente”. Segundo essa perspectiva,os recursos governamentais destinados à política socialsão suficientes, restando apenas serem bem focalizadosou administrados.26 Theodoro e Delgado (2003) esclare-cem que essa idéia acaba por “embutir uma solução ‘ba-rata’ para a questão social sobretudo pela redução do es-forço fiscal associado”.

Observando-se o conjunto das políticas sociais de ca-ráter focalizado aplicadas mais recentemente no Brasil,constata-se, por exemplo, uma redução das metas de mui-tos desses programas,27 em 2002. Isto é revelador da fle-xibilidade e vulnerabilidade das políticas públicas, con-dicionadas pelas incertezas e vulnerabilidade da políticaeconômica nesses países.28

O desempenho e a cobertura dos programas focaliza-dos são constantemente redefinidos, levando muitas ve-zes à redução da cobertura e gerando uma focalização dafocalização, à medida que se restringem as áreas de apli-cação do programa aos beneficiários mais pobres entre ospreviamente identificados, criando discriminaçõesinvoluntárias no atendimento em populações igualmenteou até mais carentes29 e acirrando o conflito redistributivona base da pobreza entre os que acedem e os que não ace-dem aos benefícios dos programas.


64

Ademais, essa vulnerabilidade está condicionada pelabase do financiamento desses programas. Analisando-seo comportamento do Fundo Nacional de Assistência So-cial – FNAS, entre 2002 e 2003, observa-se um decrés-cimo real de 6,3%, ou seja, de R$ 5,2 bilhões para R$4,9 bilhões, apesar do acréscimo dos valores nominaisde R$ 200 milhões em 2003. Mesmo observando umaexpansão de 6,1% da Cofins no FNAS, em 2003, esseaumento não foi suficiente para compensar a queda de12,2% verificada nos recursos do Fundo de Combate àPobreza – FCP, com efeito sobre o financiamento dosprogramas focalizados. O Programa Brasil Jovem, porexemplo, teve a sua dotação reduzida em 58,3% (Ipea,2003).

O problema é que as ações focalizadas constituem-seem programas e em acompanhamentos e avaliações, e nãoem direitos ou em políticas, sendo constantemente afetadassegundo critérios de contingenciamento financeiro oudemandas políticas. Ou seja, o suposto remédio da crisena implantação da “política estratégica focalizada”encontra seus limites no próprio “remédio”: a crise doEstado determina a adoção de medidas flexíveis eestratégicas na intervenção social, em razão da vulnera-bilidade dos mercados. Essa própria vulnerabilidade, noentanto, é responsável pelos cortes e pela falta decontinuidade de muitas das ações desses programas sociais,freqüentemente submetidos à contingência e incerteza dapolítica econômica.

O dilema, portanto, não diz respeito à alocação eficazdo recurso existente, mas sim à recriação de um novo con-trato social que tenha como princípio ordenador o Estadosocial de inclusão prescrito na Constituição de 1988. Eesta questão não é técnica, mas sobretudo de política dedesenvolvimento do Estado nacional.

A Tese da Transferência de Renda como Base deAcesso à Cidadania: o Consumidor Tutelado

Sem desconhecer o efeito do alívio que esses progra-mas de transferência de renda possam ter sobre as famí-lias vulnerabilizadas e desempregadas, a monetarizaçãoda assistência tem implicações políticas importantes.

Como mencionado no início desse artigo, não se podedesvincular o desenho das políticas sociais da conforma-ção do mercado de trabalho, principal mecanismo de in-clusão social, de sociabilidade e da política, uma vez quea condição de acesso ao trabalho livre define a condiçãoda cidadania.

Na base da monetarização da assistência localiza-seum diagnóstico da crise social como crise de consumo,resultante de políticas em favor da rentabilidade docapital. Desta perspectiva, a defesa dos programas detransferência de renda tem como pressuposto de base aidéia implícita da incapacidade de suprir as necessidadesmínimas da inserção via mercado de trabalho. Assim, seo tratamento das políticas voltadas para transferência derenda, por um lado, possibilita algum acesso ao consumoe, portanto, alguma condição de reprodução e inserçãosocial, por outro, reconverte do ponto de vista político“o assistido” em cidadãos-consumidores tutelados dossistemas de assistência social, elevando o ato da compraa ato cívico.

As Políticas de Proximidade noEnfrentamento da Pobreza

Na base desse paradigma das políticas de proximidadeencontra-se um diagnóstico da nova questão social queidentifica o processo de vulnerabilidade social, entendi-da pela conjugação entre precarização do trabalho e fra-gilidade dos suportes relacionais (Castel, 1995) e a idéiade que as redes de solidariedades primárias têm se consti-tuído em capital social importante nas condições de in-serção social de camadas populares. Agrega-se a este diag-nóstico a noção de uma maior eficácia da geração deprojetos de desenvolvimento auto-sustentáveis locais e naoperacionalização das políticas sociais no âmbito das po-líticas sociais descentralizadas e sob o controle da socie-dade civil local.

A questão central dessas teses30 é que a implementa-ção local da política supõe, por um lado, atores organiza-dos e, por outro, municípios com capacidade institucio-nal de gerenciamento nem sempre compatível com arealidade preexistente da rede de municípios brasileiros.31

Efetivamente, dados sobre a aplicação da Lei de Respon-sabilidade Fiscal no âmbito dos municípios brasileirosrevelam que 3.425 deles se encontram com balanços atra-sados (Folha de S.Paulo, 15/09/2002). Isto revela, de al-guma forma, a fragilidade institucional dos municípios nogerenciamento e operacionalização dos programas sociais.Do ponto de vista da organização dos atores locais, ob-serva-se que a eficácia desses projetos está condicionadaà existência de atores organizados e que esta organizaçãonão pode estar limitada à esfera das sociedades locais,devido aos riscos de serem capturadas pelas estruturas depoder local.32

65


Quanto às variáveis políticas, cabe perguntar: comogarantir eficácia das ações de parceria entre público e pri-vado (um dos paradigmas da governança) sob o controlede sociedades civis locais tradicionalmente condiciona-das por um Estado patrimonial, que organiza os interes-ses de muitas elites locais pela privatização de estruturaspúblicas e institucionais?

Ademais, a focalização não pode encaminhar a solu-ção de problemas estruturais, geradores da vulnerabilida-de e da exclusão, próprios da dinâmica econômica nacio-nal, e sobre os quais as instâncias locais não têm poderpara solucioná-los ou alterá-los. Na pesquisa de 1997,verificou-se que os ganhos de eficiência de muitos proje-tos sociais foram anulados pelas obrigatoriedades do pa-gamento da dívida pública com a União (Ivo, 1997; 2000).Ou seja, existem problemas estruturais que estão longe deserem resolvidos exclusivamente através das ações com-pensatórias ou das solidariedades primárias e que reque-rem a construção de políticas mais amplas de geração deemprego e renda.33

As saídas econômicas via o desenvolvimento de umaEconomia Solidária, por sua vez, estão longe de repre-sentar a realidade da economia informal no Brasil. Análi-se desenvolvida por Borges e Franco (1999), sobre ascaracterísticas do setor informal na Região Metropolita-na de Salvador - RMS,34 revela que a economia informal,longe de se constituir em matriz societária capaz de estru-turar alternativas sólidas de uma economia de base soli-dária, assentada no trabalho familiar e com alta capaci-dade de integração ao mercado, representa um grauradicalizado de individualização do trabalho, com carac-terísticas de baixíssima socialização, tais como: predomi-nância de um único trabalhador (o trabalhador autônomoe por conta-própria); baixíssimo nível de constituição ju-rídica dessas “microempresas”; funcionamento na viapública, revelando não se tratar de um setor organicamenteintegrado à cadeia produtiva, mas significando, sobretu-do, uma estratégia de sobrevivência de trabalhadoresprecarizados, num contexto de dificuldades de incorpo-ração e de destruição de postos de trabalho da economiaformal. As autoras ainda atestam o baixo nível de cober-tura dos direitos sociais do segmento dos trabalhadoresque integram a economia informal.

Estes argumentos levam a concluir que as teses rela-tivas ao empreendedorismo e ao enfrentamento da po-breza via mercado, estimulados através de estratégias decapacitação ou empowerment desses sujeitos historica-mente submetidos às condições estruturais de pobreza,

devam ser consideradas com reservas, dada a configura-ção histórica e excludente dos mercados de trabalho noBrasil.

CONCLUSÃO

Os dados apresentados revelam processos de exclusãode uma parcela populacional pertencente ao segmentodaqueles que estão fora das políticas de proteção, pois nãotêm empregos e nem renda para a cotização privada e es-tão fora do mercado, mecanismo central das políticas deintegração social.

Entretanto, as políticas compensatórias, ao restringi-rem sua ação segundo objetivos focalizados, deixam delado um conjunto de indivíduos efetivamente necessita-dos, provocando segmentação e seletividade entre os as-sistidos do Estado, que se localizam entre os que estãofora da proteção e os que estão fora da assistência focali-zada, num contexto político democrático que reconheceigualdade de oportunidades e tratamento a todos os cida-dãos.

Cria-se, assim, uma “circularidade do social”, um fe-chamento sobre si mesmo, incapaz de mediar a articula-ção entre os diferentes níveis da estrutura social: o eco-nômico, o social e o político, ou seja, na construção dosvínculos estruturais.

Num contexto de economias abertas e competitivas,postulam-se políticas flexíveis ajustadas às variações domercado e aos ajustes dos gastos públicos, como critériode eficácia. No âmbito da solução encontrada, de flexibi-lidade e focalização dos programas, os seus limites situam-se na sua própria causa, ou seja, na instabilidade dos mer-cados e da economia que comprometem a continuidadedos programas. Isso leva a considerar a reprodução decírculos lógicos sem saídas, cujo fechamento restringeefetivamente o êxito desses programas, reduzindo o con-flito redistributivo para uma luta entre os pobres e os “qua-se” pobres.

A dissociação entre políticas sociais aplicáveis a todose políticas sociais focalizadas dificulta os objetivos cu-mulativos de combater a pobreza, construir cidadãos eeliminar a exclusão (Fleury, 1998), restringindo a cidada-nia a uma dimensão parcial do atendimento e do consu-mo, assegurados pelo estatuto de uma cidadania cívica esegmentando a condição de inserção e a relação desigualdos cidadãos (aqueles atendidos e protegidos e osdesassistidos) com o Estado.


66

NOTAS

1. As dimensões da relação entre pobreza e democracia, nas socieda-des contemporâneas, e a análise dos dispositivos que orientam as al-ternativas contemporâneas de recriação das soluções para o encami-nhamento da pobreza foram objeto de análise, em livro escrito em 1999,editado pelo CLACSO em 2001 (Ivo, 2001). Grande parte das tesesaqui apresentadas foi extraída deste livro e atualizada em dois artigos,mais recentes (Ivo, 2003a e 2003b).

2. Não falo da crise fiscal diante de demandas insatisfeitas, mas deuma governabilidade democrática e civilizatória, no sentido de o go-verno atuar para construir a solidariedade nacional.

3. Aproprio-me da expressão usada por Esping-Andersen (1990).

4. Ver a propósito o texto de Jamur (1999), que desenvolve uma aná-lise da construção dos processos institucionais de solidariedade.

5. Não discutirei aqui as questões polêmicas que envolvem os objeti-vos, os recortes e os alcances da reforma da Previdência, que fogemaos objetivos mais restritos desse artigo. Essa análise deve ser feita apartir da perspectiva mais amplas da capacidade redistributiva da ren-da, os verdadeiros beneficiários dessa reforma e o que ela contemplaem termos de aperfeiçoamentos da justiça social e dos direitos sociais,econômicos e cívicos.

6. Especialmente os regimes especiais do funcionalismo público.

7. Esta reconversão, por exemplo, transforma o tratamento de comba-te ao desemprego em ações de assistência e não em projetos de inser-ção incluídos num projeto de desenvolvimento sustentado.

8. No contexto internacional, desde o final da década de 80, observa-se a construção de uma agenda de combate à pobreza nos dispositivosnormativos dos documentos do Banco Mundial. No Brasil, este pro-cesso ganha centralidade na agenda política do segundo governo deFernando Henrique Cardoso.

9. Esta afirmação não significa reforçar saídas românticas fora dascondições reais e efetivas das contas públicas, mas trata-se de subor-dinar os gastos às escolhas de prioridades que contemplem a respon-sabilidade pública de inclusão social e desenvolvimento.

10. Conforme sistematização de Theodoro e Delgado (2003).

11. Previdência básica; SUS – hospitalização e consultas; benefícios eprestações continuadas da LOAS e seguro-desemprego (Ipea, 2003).

12. Programa de Reforma Agrária; projetos estruturantes, como “FomeZero”; Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental – Fundef;Merenda Escolar (Ipea, 2003).

13. Inclui-se aí toda uma variedade de programas focalizados na linhade pobreza, que resolvam demandas legítimas não atendidas nos doisnúcleos anteriores.

14. Conforme análise de artigo de Theodoro e Delgado (2003).

15. A perspectiva da organização política dos pobres origina-se de umaperspectiva de desenvolvimento social e humano construída porAmartya Sem, Prêmio Nobel de Economia de 1998, que supere a vi-são do desenvolvimento ao simples crescimento econômico. Esta pers-pectiva induziu transformar os pobres de um “sujeito passivo”, bene-ficiário de planos sociais para “sujeito ativo”, protagonista da mudan-ça social. Esta abordagem, que envolve o desenvolvimento de capaci-dades estratégicas e orientou os relatórios do PNUD, tem sidoreapropriada com diferentes sentidos segundo diversos atores políti-cos e sociais. Uma análise sobre esses diferentes sentidos foi apresen-tado em Ivo (2001: cap.III; 2003a; 2003b).

16. Não se desconhecem aqui alguns efeitos positivos dos programasde transferência de renda sobre os beneficiários, sobretudo sua eficá-cia no estímulo ao consumo. Entretanto, acredita-se que os esforçosdistributivos mais efetivos situam-se na centralidade dos programasuniversais e inclusivos no âmbito da saúde, da previdência, do traba-lho, da reforma agrária, etc.

17. A referência aqui é aos novos pobres, com impossibilidade de in-clusão e perda das perspectivas coletivizadas no encaminhamento dapolítica da questão da inserção, num quadro de desregulação da prote-ção social.

18. Nesta linha muitas teses têm sido desenvolvidas em termos da eco-nomia solidária e da transformação dos cidadãos em “consumidores”.

19. Ver sobre governabilidade Ivo (2001: cap. II). Esta ruptura leva àconstrução, por parte de muitos atores, de que os pobres foram relega-dos à sua própria sorte.

20. Os no man’s land, segundo Lautier (1999).

21. Esses privilegiados seriam os trabalhadores protegidos pela legis-lação trabalhista e com acesso ao sistema previdenciário, os trabalha-dores rurais com direito à previdência rural e, especialmente, os fun-cionários públicos dotados de regime especial (Theodoro; Delgado,2003).

22. Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Por-to Alegre.

23. A população atendida pelos programas de transferência de rendacorrespondeu a um total de 3,7 milhões de famílias na Bolsa Escola;810 mil crianças no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – Peti,326 mil famílias com Bolsa Alimentação; 349 mil no Cartão Alimenta-ção e 6,9 milhões do Auxílio-Gás em 2003. Tentando racionalizar o pro-cesso de transferência de renda para a população carente, o governo lan-çou em fins de 2003 o Bolsa Família (associado aos programas de BolsaEscola, Auxílio-Gás, Cartão Alimentação e Vale-Refeição), que contem-plou 3,6 milhões de famílias, com um benefício médio de R$ 73,00/família. Para 2004, o governo prevê ampliar sua ação na área metropo-litana e chegar a uma cobertura de 4,5 milhões de famílias, o que equi-vale a atender cerca de 15 milhões de pessoas carentes.

24. Conforme dados extraídos do Ipea (2003:80-81).

25. Não há evidência direta dessa relação no âmbito desse artigo, masa suposição se baseia na prioridade que os programas focalizados ti-veram para esta faixa de idade e também a sua maior cobertura, espe-cialmente quanto às metas do Peti (ainda que sua população total sejabem mais reduzida).

26. A partir dessa avaliação aponta-se um conjunto de recomendaçõesimportantes mas não suficientes, como o combate ao clientelismo, maiordirecionamento dos recursos às atividades-fins, diminuindo os custosdas transações, etc. (ou seja, um conjunto de recomendações normati-vas do “bom governo”, desde fins da década de 80 recomendadas pe-las agências multilaterais), maior integração e racionalidade institu-cional do próprio sistema federal e medidas de eficácia à descentrali-zação, etc.

27. Segundo dados publicados pela Folha de S.Paulo, 26/05/2002, aBolsa-Alimentação projetava um número de beneficiários da ordemde 1.623.000 enquanto só atendeu, efetivamente, 208.000 beneficia-dos; a Bolsa-Escola previa atender um total de 10.195.000 crianças eatendeu 8.526.002; a implantação do Vale-Gás projetava um total de9.300.000 beneficiários em 2002 e, até maio daquele ano, havia bene-ficiado pouco mais da metade da meta prevista, ou seja, 4.996.634famílias. Dos programas sociais focalizados, aquele que havia cum-prido as metas previstas em 2002 foi o Peti, que projetou um total de813.000 beneficiários, tendo beneficiado 801.714 famílias (maio de2002), apesar de também ter sofrido reduções de gastos e readequaçãodas metas desse Programa.

28. No que pese reconhecer os limites desses programas, especialmen-te em relação à universalidade da cobertura dos benefícios e à necessi-dade e dependência de políticas de crescimento macro-estruturais deemprego e renda, não se pode deixar de reconhecer que a atuação doPrograma tenha melhorado as condições de reprodução das famíliasbeneficiadas, ainda que não as tenha retirado da condição de pobreza.Prova disto é o aumento da população carente nas faixas etárias dapopulação adulta, anteriormente mostrado.

67


29. Recentemente, um chefe de família ouvido sobre a prioridade ini-cial do Programa Fome Zero do governo federal, que vive em situaçãode indigência, mas morador de uma região que apresenta indicadoresde desenvolvimento humano mais elevados, mostrava sua indignaçãoquanto ao fato (injusto) de não ter sido contemplado pelos critériosiniciais de implantação do Programa.

30. O termo está no plural porque inclui-se, nesta linha, um conjuntode princípios normativos ou mesmo institucionais de desenvolvimen-to local: local governance; capital social; desenvolvimento auto-sus-tentado; etc.

31. Lavinas (1998), em paper apresentado à Anpocs sobre a capacida-de dos municípios brasileiros de absorver essa política, demonstra queapenas 5% deles têm condições de implementar plenamente políticasde renda mínima, dada sua pobreza econômica e conseqüente insufi-ciência da arrecadação e do aparato institucional local.

32. Numa pesquisa sobre os limites da governança, desenvolvida em1997, observou-se que os resultados desses programas estavam condi-cionados pela força dos atores sociais envolvidos e pela extensão darede de solidariedade de sua sustentação, resultando em segmentação,tecnificação dos processos democráticos de participação cidadã e naidéia de arenas públicas nominais e vazias no contexto da formaçãode “consensos mínimos e relativos”, incapazes de construir solidarie-dades mais amplas (Ivo, 1997; 2000).

33. Ver o texto de Ivo (2003c).

34. Com base na pesquisa realizada pelo IBGE (1997).

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BORGES, A.; FRANCO, A. Economia informal da RMS: verdades emitos. Bahia. Análise e Dados. Salvador, SEI, v.9, n.3, p.68-89,1999.

CANDIA, J.M. Exclusion y pobreza. La focalizacion de las politicassociales. Nueva Sociedad. Caracas, n. 156, p.116-126, jul./ago.1998.

CASTEL, R. Les métamorphoses de la question sociale. Une chroniquedu salariat. Paris: Fayard, 1995.

DONZELOT, J. L’invention du social. Paris: Fayard, 1994.

ESPING-ANDERSEN, G. The three worlds of welfare capitalism.Cambridge University Press, 1990.

EWALD, F. L’État providence. Paris: Grasset, 1986.

FLEURY, S. Politica social, exclusion y equidad en America Latinaen los 90. Nueva Sociedad. Caracas, n.156, p.72-94, jul./ago. 1998.

IBGE. Economia informal urbana: Brasil e grandes regiões. Rio deJaneiro, v.3, 1997.

IPEA. Anexo Estatístico. Políticas sociais: acompanhamento e análi-se. Brasília, DF, ago. 2003.

IVO, A.B.L. Políticas sociais de combate à pobreza nos anos 1990:novas teses, novos paradigmas. In: SEI - Superintendência de Es-tudos Econômicos e Sociais da Bahia. Pobreza e desigualdadessociais. Salvador, 2003a. (Série Estudos e Pesquisas, 63).

________ . As novas políticas sociais de combate à pobreza na Amé-rica Latina: dilemas e paradoxos. In: SEMINÁRIO INTERNACIO-NAL O PAPEL DO ESTADO NA LUTA CONTRA A POBRE-ZA. Recife: CLACSO/CROP/FJN, mar. 2003b.

________ . Democracia, desigualdades e capital social. In:SCHIMIDT, B. (Org.). Integração, identidade e capital social.Brasília: Editora da UnB, 2003c (prelo).

________ . Metamorfoses da questão democrática: governabilidadee pobreza. Buenos Aires: Clacso/Asdi, 2001.

________ et al. O poder da cidade. Limites da governança urbana.Salvador-Bahia: EDUFBA, p.201-242, 2000.

________ . Uma racionalidade constrangida: a experiência da gover-nança urbana em Salvador. Caderno CRH. Salvador: EDUFBA/CRH, n.26/27, p.107-145, jan./dez. 1997.

JAMUR, M. Solidariedade(s). O social em questão. Rio de Janeiro, v.3, n.4, p.25-60, jul./dez. 1999.

LAUTIER, B. Les politiques sociales en Amérique Latine. Propositionsde méthode pour analyser un éclatement en cours. Cahiers desAmériques Latines. Paris, n.30, p.19-44, 1999.

LAVINAS, L. Políticas sociais descentralizadas: limites dos progra-mas de renda mínima e bolsa escola. In: ENCONTRO NACIO-NAL DA ANPOCS, 22. Anais... Caxambu, Anpocs, 1998.

ROSANVALLON, P. La nouvelle question sociale. Répenser l´ÉtatProvidence. Paris: Le Seuil, 1995.

THÉRET, B. Régimes économiques et l’ordre politique. Paris: PUF,1992.

THEODORO, M.; DELGADO, G. Política social: universalização oufocalização – subsídios para o debate. Políticas sociais: acompa-nhamento e análise. Brasília, Ipea, DF, n.7, ago. 2003.

ANETE BRITO LEAL IVO: Socióloga, Pesquisadora do CRH, Professoraparticipante do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais daUFBA; Pesquisadora associada do Credal-CNRS-Fr. Foi ProfessoraVisitante da Universidade de Paris III na Cátedra Simon Bolivar (2000).

aula 22 -- ivo, anete brito leal. a reconversão do social

Documents