aula 21, 22, 23, 24 - gestão de pessoas (fev-11)
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8/7/2019 Aula 21, 22, 23, 24 - Gesto de Pessoas (fev-11)
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Disciplina Gesto dePessoas
Adm. Dheymia Arajo de Lima
23 de fevereiro de 2011
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Direitos e deveres do
trabalhador
As entidades empregadoras tmalguns deveres para com os seustrabalhadores e usufruem, da mesmaforma, de alguns direitos a partir do
momento em que o contrato detrabalho entra em vigor e at ao seutermo.
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Direitos e deveres do
trabalhador
O empregador est obrigado arespeitar o trabalhador enquanto seucolaborador e a reconhecer o seutrabalho retribuindo-lhe um
pagamento acordado entre as duaspartes e dando-lhe as necessriascondies de trabalho.
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Direitos e deveres do
trabalhador
Verificar a qualidade da execuo das
tarefas e providenciar formas de aumentara produtividade dos seus empregados sotambm obrigaes do empresrio. Almdisso, deve precaver situaes de risco e
garantir a segurana dos trabalhadores,bem como indeniz-los dos prejuzosresultantes de acidentes ou doenascausados pelo trabalho.
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Direitos e deveres do
trabalhador
Podemos destacar alguns dosprincipais direitos e deveres dostrabalhadores nas relaes detrabalho:
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Direitos do Trabalhador
Ser tratado com igualdade no acesso aoemprego, formao e promooprofissional;
receber retribuio, devendo ser entregueao trabalhador documento que contenha,
entre outros elementos, a retribuio basee as demais prestaes, os descontos ededues efetuados e o montante lquido areceber;
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Direitos do Trabalhador
trabalhar o limite mximo de 40
horas por semana e 8 horas por dia,com exceo de situaes especiaiscomo, por exemplo, em regime de
adaptabilidade; descansar pelo menos um dia por
semana;
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Direitos do Trabalhador
receber uma retribuio especial pela
prestao de trabalho noturno;
receber uma retribuio especial pelaprestao de trabalho suplementar,
que varia consoante o trabalho sejaprestado em dia de trabalho ou emdia de descanso;
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Direitos do Trabalhador
gozar frias (em regra o perodo anual
22 dias teis, que pode ser aumentado at3 dias se o trabalhador no faltar);
receber subsdio de frias, cujo montantecompreende a remunerao base e asdemais prestaes retributivas e que deveser pago antes do incio do perodo defrias;
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Direitos do Trabalhador
receber subsdio de Natal de valorigual a um ms de retribuio quedeve ser pago at 15 de Dezembrode cada ano;
recorrer greve para defesa dos seusinteresses;
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Direitos do Trabalhador
ser protegido na maternidade e
paternidade (a trabalhadora tem direito auma licena por maternidade de 120 diasconsecutivos, podendo optar por umalicena de 150 dias);
segurana no emprego, sendo proibidos osdespedimentos sem justa causa, ou pormotivos polticos ou ideolgicos;
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Direitos do Trabalhador
regime especial caso seja trabalhadorestudante;
constituir associaes sindicais para
defesa e promoo dos seusinteresses scio-profissionais;
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Direitos do Trabalhador
receber por escrito do empregador informaes
sobre o seu contrato de trabalho como, porexemplo, a identificao do empregador, o localde trabalho, a categoria profissional, a data dacelebrao do contrato, a durao do contrato seeste for celebrado a termo, o valor e
periodicidade da retribuio (normalmentemensal), o perodo normal de trabalho dirio esemanal, o instrumento de regulamentaocoletiva aplicvel, quando seja o caso.
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Deveres do Trabalhador
respeitar e tratar com educao o
empregador, os companheiros detrabalho e as demais pessoas comquem estabelea relaes
profissionais; comparecer ao servio com
assiduidade e pontualidade;
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Deveres do Trabalhador
realizar o trabalho com zelo e
diligncia;
cumprir as ordens do empregador emtudo o que respeite execuo do
trabalho, salvo na medida em que semostrem contrrias aos seus direitose garantias;
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Deveres do Trabalhador
guardar lealdade ao empregador,
nomeadamente no negociando porconta prpria ou alheia emconcorrncia com ele, nem
divulgando informaes referentes sua organizao, mtodos deproduo ou negcios;
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Deveres do Trabalhador
velar pela conservao e boa
utilizao dos bens relacionados como seu trabalho que lhe foremconfiados pelo empregador;
promover ou executar todos os atostendentes melhoria daprodutividade da empresa.
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Direitos e Deveres do
Trabalhador
J em matria de segurana, higienee sade no trabalho, podemos
destacar outros direitos e deveres:
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Direitos do Trabalhador
Trabalhar em condies de seguranae sade;
receber informao sobre os riscos
existentes no local de trabalho emedidas de proteo adequadas;
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Direitos do Trabalhador
ser informado sobre as medidas a adoptar
em caso de perigo grave e iminente,primeiros socorros, combate a incndios eevacuao de trabalhadores;
receber formao adequada em matria desegurana e sade no trabalho aquando dacontratao e sempre que exista mudanadas condies de trabalho;
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Direitos do Trabalhador
ser consultado e participar em todasas questes relativas segurana esade no trabalho;
ter acesso gratuito a equipamentosde proteo individual;
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Direitos do Trabalhador
possuir o mesmo nvel de proteo
em matria de segurana e sade,independentemente de ter umcontrato sem termo ou com carctertemporrio;
recorrer s autoridades competentes(Autoridade para as Condies doTrabalho e Tribunais de Trabalho).
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Deveres do Trabalhador
cumprir as regras de segurana esade no trabalho e as instruesdadas pelo empregador;
zelar pela sua segurana e sade epor todos aqueles que podem serafetados pelo seu trabalho;
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Deveres do Trabalhador
utilizar corretamente mquinas,aparelhos, instrumentos, substnciasperigosas e outros equipamentos emeios colocados sua disposio;
respeitar as sinalizaes desegurana;
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Deveres do Trabalhador
cumprir as regras de segurana
estabelecidas e utilizar corretamenteos equipamentos de proteo coletivae individual;
contribuir para a melhoria do sistemade segurana e sade existente noseu local de trabalho;
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Deveres do Trabalhador
comunicar de imediato superiormentetodas as avarias e deficincias por sidetectadas;
contribuir para a organizao elimpeza do seu posto de trabalho;
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Deveres do Trabalhador
tomar conhecimento da informao eparticipar na formao sobresegurana e sade;
comparecer aos exames mdicos;
prestar informaes que permitamavaliar a sua aptido fsica e psquicapara o exerccio das funes que lheso atribudas.
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Noes de legislao
trabalhista e previdenciria
Todos esses direitos e deveres,citados anteriormente, estoexpressos e assegurados em leis,
algumas trabalhistas e outrasprevidencirias.
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Noes de legislao
trabalhista e previdenciria
As leis trabalhistas ou mais
conhecidas como CLT (Consolidaodas Leis do Trabalho), so leis quegarantem benefcios aos empregadose deveres aos empregadores, uma
vez que alguns direitos devem serexigidos sempre, e o funcionrio protegido pela lei.
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Noes de legislao
trabalhista e previdenciria
As leis previdencirias tambmtratam de direitos e deveres, s que
em relao previdncia social.