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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Audiência PúblicaLei de Responsabilidade Fiscal – LRF
Art. 9º, § 4º, da Lei Complementar Federal nº 101/00Art. 9º, § 4º, da Lei Complementar Federal nº 101/00
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
LRF, Art. 9º, § 4° - Até o final dos meses de maio,
setembro e fevereiro, o Poder Executivo
demonstrará e avaliará o cumprimento das metas
fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública
22/23/23
fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública
na comissão referida no § 1º do art. 166 da
Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas
estaduais e municipais.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Cumprimento daLei de Responsabilidade Fiscal
33/23/23
e dos Limites Constitucionais
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
� Gastos com Pessoal;
� Dívidas de Longo Prazo;
A LRF instituiu mecanismos que visam amanutenção do equilíbrio das contas públicas,dentre eles instituiu limites máximos para:
44/23/23
� Dívidas de Longo Prazo;
� Contratação de Operação de Crédito (Empréstimos de Longo Prazo);
� Concessão de Garantias e Contragarantias
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
2º QUADRIMESTRE/20132º QUADRIMESTRE/20132º QUADRIMESTRE/20132º QUADRIMESTRE/2013
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Publicações
Diário Oficial do Estado nº 19.668, de 25/09/2013.
Relatório de Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre/2013
Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 4º Bimestre/2013
66/23/23
Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 4º Bimestre/2013
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
RESULTADO PRIMÁRIO e RESULTADO NOMINALEm Milhões de R$
RESULTADO PRIMÁRIOAté o 2º Quadrimestre
2012Até o 2º Quadrimestre
2013
Meta para o Resultado Primário 1.047 1.523
Resultado Primário 837 738
Cumprimento da Meta 79,92% 48,45%
77/23/23
RESULTADO NOMINALAté o 2º Quadrimestre
2012Até o 2º Quadrimestre
2013
Meta para o Resultado Nominal (327) (138)
Resultado Nominal (724) 768
Cumprimento da Meta 221,41% -656,52%
Em Milhões de R$
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Gastos com Pessoal – Setembro/2012 a Agosto/2013
Gasto com Pessoal em
Relação à RCL (%)
Limite LegalLimite
PrudencialLimite de
Alerta
1 – CONSOLIDADO GERAL 56,85% 60,00% 57,00% 54,00%
88/23/23
1.1 – PODER EXECUTIVO 47,20% 49,00% 46,55% 44,10%
1.2 – PODER JUDICIÁRIO* 5,24% 6,00% 5,70% 5,40%
1.3 – MINISTÉRIO PÚBLICO* 1,64% 2,00% 1,90% 1,80%
1.4 – PODER LEGISLATIVO * 2,77% 3,00% 2,85% 2,70%
1.4.1 – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO - ALESC 2,02% 2,20% 2,09% 1,98%
1.4.2 – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TCE 0,75% 0,80% 0,76% 0,72%
*Valores publicados pelo Poderes
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Dívida Consolidada Líquida
Em Bilhões de R$
Saldo em31/08/12
Saldo em31/08/13
VARIAÇÃO 2012/2013
(%)
1 – DÍVIDA CONSOLIDADA 14,007 15,062 7,53%
99/23/23
2 – DEDUÇÕES 7,699 8,062 4,71%
3 – DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
= (1-2)6,308 7,000 10,97%
(%) EM RELAÇÃO À RCL
(Limite Máximo de 200% da RCL) 44,13% 46,19% 4,67%
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas
Situação em31/08/2012
Situação em31/08/2013
VARIAÇÃO 2012/2013 (%)
1 - GARANTIAS CONCEDIDAS 90 407 352,22%
1.1 - EXTERNA – AVAL OU FIANÇA EM OPERAÇÃO DE CRÉDITO 46 0 -100,00%
1.2 - INTERNA – AVAL OU FIANÇA EM OPERAÇÃO DE CRÉDITO 44 407 825,00%
Em Milhões de R$
1010/23/23
OPERAÇÃO DE CRÉDITO 44 407 825,00%
2 - RCL R$ 14,293 Bilhões R$ 15,156 Bilhões 6,04%
(%) SOBRE A RCL = (1/2)
(Limite Máximo de 22% da RCL)0,63% 2,69% 326,98%
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Operações de Crédito
Até o 2º Quadrimestre
2012
Até o 2º Quadrimestre
2013
VARIAÇÃO 2012/2013
(%)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL 14,293 15,156 6,04%
Em Bilhões de R$
1111/23/23
OPERAÇÕES DE CRÉDITO SUJEITAS AO LIMITE 0,063 0,509 707,94%
(%) SOBRE A RCL
(Limite Máximo de 16% da RCL)0,44% 3,36% 663,64%
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Até o 2º Quadrimestre
2012
Até o 2º Quadrimestre
2013
VARIAÇÃO 2012/2013
(%)
Valor Mínimo a aplicar (12% da RLI)* 930 1.045 12,37%
Valores Aplicados em Saúde
Em Milhões de R$
1212/23/23
Valor Aplicado 761 1.021 34,17%
Aplicação em Saúde (%) 9,82% 11,72% 19,35%
*O cumprimento da aplicação do mínimo constituciona l deverá ser comprovado no encerramento do exercício.
Receita Líquida de Impostos e Transferências Constitucionais - RLI
R$ 7,747 Bilhões R$ 8,711 Bilhões 12,44%
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Até o 1º Quadrimestre
2012
Até o 1º Quadrimestre
2013
VARIAÇÃO 2012/2013 (%)
Valor Mínimo a aplicar (25% da RLI)* 1.937 2.178 12,44%
Valores Aplicados em EducaçãoEm Milhões de R$
1313/23/23
Valor Aplicado 2.336 2.474 5,91%
Aplicação em Educação (%) 30,15% 28,40% -5,80%
*O cumprimento da aplicação do mínimo constituciona l deverá ser comprovado no encerramento do exercício.
Receita Líquida de Impostos e Transferências Constitucionais - RLI
R$ 7,747 Bilhões R$ 8,711 Bilhões 12,44%
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
3º QUADRIMESTRE/20133º QUADRIMESTRE/20133º QUADRIMESTRE/20133º QUADRIMESTRE/2013
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Publicações
Diário Oficial do Estado nº 19.748, de 30/01/2014.
Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre/2013
Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 6º Bimestre/2013
1515/23/23
Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 6º Bimestre/2013
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Resultado da Execução Orçamentária
Resultado OrçamentárioAté o 3º
Quadrimestre2012
Até o 3º Quadrimestre
2013
VARIAÇÃO(%)
Em Bilhões de R$
1616/23/23
1 – Receita Líquida Orçamentária 17,748 19,650 10,72%
2 – Despesa Realizada 18,089 19,254 6,44%
3 – Resultado Orçamentário = (1-2) (0,341) 0,395 -216,08%
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Receita TotalEm Bilhões de R$
Resumo da ArrecadaçãoAté o 3º
Quadrimestre2012
Até o 3º Quadrimestre
2013
VARIAÇÃO (%)
1 – Arrecadação Bruta 24,085 27,279 13,26%
1717/23/23
2 – Deduções(repasses constitucionais e Legais aos Municípios, FUNDEB e Restituições)
6,337 7,629 20,39%
3 – Arrecadação Líquida(Disponível para o Estado)
= (1 – 2)17,748 19,650 10,72%
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Arrecadação Tributária Bruta
Em Bilhões de R$
RECEITAS PRÓPRIASAté o 3º
Quadrimestre2012
Até o 3º Quadrimestre
2013
PARTICIPAÇÃO (%)
ANO 2013
VARIAÇÃO 2012/2013
(%)
1 - ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA BRUTA
TOTAL16,225 17,822 100,00% 9,84%
1818/23/23
1.1 – ARRECADAÇÃO PRÓPRIA
(Inclui Multa, Juros e Dívida Ativa)15,169 16,736 93,91% 10,33%
1.1.1 - ICMS 12,759 14,092 79,08% 10,44%
1.1-2 - IPVA 1,136 1,203 6,75% 5,85%
1.1.3 – ITCMD 0,128 0,140 0,78% 9,03%
1.1.4 – IRRF 0,731 0,837 4,69% 14,46%
1.1.6 - TAXAS 0,414 0,464 2,59% 12,07%
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
REPASSES DA UNIÃOAté o 3º
Quadrimestre2012
Até o 3º Quadrimestre
2013
PARTICIPAÇÃO (%)
ANO 2013
VARIAÇÃO 2012/2013
(%)
1 - ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA BRUTA
TOTAL16,225 17,822 100,00% 9,84%
Arrecadação Tributária Bruta
Em Bilhões de R$
1919/23/23
1.2 - REPASSES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DA UNIÃO - TOTAL 1,055 1,086 6,09% 2,94%
1.2.1 - COTA PARTE FPE 0,793 0,853 4,78% 7,55%
1.2.2 - COTA PARTE IPI EXPORTAÇÃO 0,221 0,231 1,30% 4,51%
1.2.3 - COTA PARTE CIDE 0,041 0,002 0,01% -95,12%
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Arrecadação Tributária LíquidaEm Bilhões de R$
Até o 3º Quadrimestre
2012
Até o 3º Quadrimestre
2013
PARTICIPAÇÃO (%)
ANO 2013
VARIAÇÃO 2012/2013
(%)
1 - ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA
BRUTA – TOTAL16,225 17,822 100,00% 9,84%
2 - DEDUÇÕES DA ARRECADAÇÃO
TRIBUTÁRIA 6,337 7,629 42,81% 20,39%
2020/23/23
TRIBUTÁRIA
(repasses aos Municípios, FUNDEB e Restituições)
6,337 7,629 42,81% 20,39%
2.1 - REPASSE AOS MUNICÍPIOS 3,954 4,340 24,36% 9,76%
2.2 - FUNDEB 2,257 2,478 13,91% 9,79%
2.3 - RESTITUIÇÕES 0,126 0,811 4,55% 543,65%
3 – ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA LÍQUIDA
(Disponível para o Estado) = (1 - 2)9,888 10,193 57,19% 3,09%
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Cumprimento daLei de Responsabilidade Fiscal
2121/23/23
e dos Limites Constitucionais
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
� Gastos com Pessoal;
A LRF instituiu mecanismos que visam amanutenção do equilíbrio das contas públicas,dentre eles instituiu limites máximos para:
2222/23/23
� Dívidas de Longo Prazo;
� Contratação de Operação de Crédito (Empréstimos de Longo Prazo);
� Concessão de Garantias e Contragarantias
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
RESULTADO PRIMÁRIO e RESULTADO NOMINALEm Milhões de R$
RESULTADO PRIMÁRIOAté o 3º Quadrimestre
2012Até o 3º Quadrimestre
2013
Meta para o Resultado Primário 1.047 1.523
Resultado Primário 869 295
Cumprimento da Meta -17,01% -80,63%
2323/23/23
RESULTADO NOMINALAté o 3º Quadrimestre
2012Até o 3º Quadrimestre
2013
Meta para o Resultado Nominal (327) (138)
Resultado Nominal (1.096) 1.370
Cumprimento da Meta 235,17% -1.092,75%
Em Milhões de R$
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Gastos com Pessoal – Janeiro a Dezembro/2013
Gasto com Pessoal em
Relação à RCL (%)
Limite LegalLimite
PrudencialLimite de
Alerta
1 – CONSOLIDADO GERAL 56,20% 60,00% 57,00% 54,00%
2424/23/23
1.1 – PODER EXECUTIVO 46,70% 49,00% 46,55% 44,10%
1.2 – PODER JUDICIÁRIO* 5,19% 6,00% 5,70% 5,40%
1.3 – MINISTÉRIO PÚBLICO* 1,60% 2,00% 1,90% 1,80%
1.4 – PODER LEGISLATIVO * 2,70% 3,00% 2,85% 2,70%
1.4.1 – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO - ALESC 1,96% 2,20% 2,09% 1,98%
1.4.2 – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TCE 0,75% 0,80% 0,76% 0,72%
*Valores publicados pelo Poderes
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Gasto com Pessoal – Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal
2525/23/23
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Dívida Consolidada Líquida
Em Bilhões de R$
Saldo em31/12/12
Saldo em31/12/13
VARIAÇÃO 2012/2013
(%)
1 – DÍVIDA CONSOLIDADA 14,025 15,806 12,71%
2626/23/23
2 – DEDUÇÕES 8,126 8,191 0,80%
3 – DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
= (1-2)5,889 7,615 27,15%
(%) EM RELAÇÃO À RCL
(Limite Máximo de 200% da RCL) 40,58% 47,92% 18,09%
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Pagamento da Dívida Pública
Até o 3º Quadrimestre
2012
Até o 3º Quadrimestre
2013
Participação (%)
ANO 2013
VARIAÇÃO 2012/2013
(%)
TOTAL PAGO 3.223 2.251 100,00% -30,16%
Em Milhões de R$
2727/23/23
AMORTIZAÇÃO 1.581 1.583 70,32% 0,19%
JUROS E ENCARGOS 1.643 668 29,68% -59,32%
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Pagamentos da Dívida
Em Milhões de R$
2828/23/23
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas
Situação em31/12/2012
Situação em31/12/2013
VARIAÇÃO 2012/2013 (%)
1 - GARANTIAS CONCEDIDAS 89 787 785,26%
1.1 - EXTERNA – AVAL OU FIANÇA EM OPERAÇÃO DE CRÉDITO 48 0 -100,00%
1.2 - INTERNA – AVAL OU FIANÇA EM OPERAÇÃO DE CRÉDITO 41 787 1819,51%
Em Milhões de R$
2929/23/23
OPERAÇÃO DE CRÉDITO 41 787 1819,51%
2 - RCL R$ 14,535 Bilhões R$ 15,893 Bilhões 9,35%
(%) SOBRE A RCL = (1/2)
(Limite Máximo de 22% da RCL)0,61% 4,95% 326,98%
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Operações de Crédito
Até o 3º Quadrimestre
2012
Até o 3º Quadrimestre
2013
VARIAÇÃO 2012/2013
(%)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL 14,535 15,893 9,35%
Em Bilhões de R$
3030/23/23
OPERAÇÕES DE CRÉDITO SUJEITAS AO LIMITE 1,661 0,961 -42,14%
(%) SOBRE A RCL
(Limite Máximo de 16% da RCL)11,43% 6,05% -47,07%
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Operações de Crédito Contratadas
2011 2012 2013
DIVIDA INTERNA - em REAIS 21.832.000 125.068.114 890.311.906
BNDES - Sistema Transporte Joinville - 4.227.156 12.060.000
BNDES - PMAE SPED - - 1.000.000
BNDES - PEF II 21.832.000 15.000.000 -
BNDES - Caminhos Desenvolvimento - 105.840.958 100.310.136
BNDES - Acelera SC - - 558.141.770
BB - Caminhos Estratégicos Produção - - 218.800.000
DIVIDA EXTERNA - em DÓLARES 37.259.144 37.494.445 85.319.626
Em Milhares de R$
3131/23/23
DIVIDA EXTERNA - em DÓLARES 37.259.144 37.494.445 85.319.626
BIRD III - Microbacias 225.000 9.053.306 16.979.404
CAF - PIR 4.999.980 12.459.301 8.846.400
BID - Profisco - 3.110.709 9.957.640
BID V 32.034.164 12.871.129 272.526
BID VI - - 49.263.657
REESTRUTURAÇÃO DÍVIDA - Lei 9496/97 - em REAIS - 1.478.126.976 -
RENEGOCIAÇÃO CELESC - em REAIS - - 979.662.622
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Até o 3º Quadrimestre
2012
Até o 3º Quadrimestre
2013
VARIAÇÃO 2012/2013
(%)
Valor Mínimo a aplicar (12% da RLI)* 1,443 1,624 12,51%
Valores Aplicados em Saúde
Em Bilhões de R$
3232/23/23
Valor Aplicado 1,461 1,627 11,37%
Aplicação em Saúde (%) 12,14% 12,02% -1,01
Receita Líquida de Impostos e Transferências Constitucionais - RLI
R$ 12,026 Bilhões R$ 13,533 Bilhões 12,51%
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Até o 1º Quadrimestre
2012
Até o 1º Quadrimestre
2013
VARIAÇÃO 2012/2013 (%)
Valor Mínimo a aplicar (25% da RLI)* 3,007 3,383 12,51%
Valores Aplicados em EducaçãoEm Bilhões de R$
3333/23/23
Valor Aplicado 3,538 3,829 8,22%
Aplicação em Educação (%) 29,42% 28,30% -3,81%
Receita Líquida de Impostos e Transferências Constitucionais - RLI
R$ 12,026 Bilhões R$ 13,532 Bilhões 12,51%
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
2009 2010 2011 2012 2013
Despesas com Pessoal 1.770 1.944 2.345 2.911 3.005
Valores Aplicados em Educação nos últimos 5 anos
Em Milhões de R$
3434/23/23
Pessoal Ativo 1.129 1.220 1.467 1.794 1.880
Inativos 641 724 878 1.116 1.125
Despesas de Custeio 467 639 686 786 780
Investimentos 222 243 192 185 130
Total das Despesas 2.459 2.826 3.223 3.881 3.915
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Valores Aplicados em Educação nos últimos 5 anos
1.1291.220
1.467
1.7941.880
724
878
1.116 1.125
1.000
1.200
1.400
1.600
1.800
2.000 Em Milhões de R$
3535/23/23
641724
467
639686
786 780
222 243192 185
1300
200
400
600
800
2009 2010 2011 2012 2013
Pessoal Ativo Inativos Despesas de Custeio Investimentos
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Valores Aplicados em Educação nos últimos 5 anos
46%
20%
5%
2012
46%
21%
6%
2011
43%23%
8%
2010
46%19%
9%
2009
3636/23/23
29%27%
26%
26%
48%
29%
20%
3%
2013
Pessoal Ativo
Inativos
Despesas de Custeio
Investimentos
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Fundeb nos últimos 5 anosEm Milhões de R$
3737/23/23
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Aplicação do Fundeb nos últimos 5 anos
Em Milhões de R$
3838/23/23
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Aplicação em Educação – CF/88 – 25% RLI
Em Milhões de R$
3939/23/23
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Déficit previdenciário nos últimos 5 anos
Em Milhões de R$
4040/23/23
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Disponibilidade de Caixa
31/12/2012 31/12/2013VARIAÇÃO 2012/2013
(%)
1- DISPONIBILIDADE DE CAIXA (Conforme a LRF) 1.668 2.245 34,59%
Em Milhões de R$
4141/23/23
( + ) 1.1 – VALOR EM CAIXA 4.931 6.520 32,22%
( - ) 1.2 – OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS 2.917 3.600 23,41%
( - ) 1.3 – RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 346 576 66,47%
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Disponibilidade de Caixa(conforme LRF)
31/12/2013 2013 (%)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA- TOTAL 2.245 100,00%
PODER EXECUTIVO 1.817 80,93%
VINCULADOS AO RPPS (IPREV) 34615,41%
VINCULADOS À EDUCAÇÃO 190 8,46%
Em Milhões de R$
4242/23/23
VINCULADOS À EDUCAÇÃO 190 8,46%
VINCULADOS À SEGURANÇA 48 2,14%
VINCULADOS À SAÚDE 19 0,84%
DEMAIS FONTES VINCULADAS 703 31,31%
RECURSOS DO TESOURO (Livres)510
22,71%
DEMAIS PODERES 42819,07%
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Considerações Finais
� O Governo do Estado está com as finanças emequilíbrio ;
Os demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal -LRF evidenciam que:
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equilíbrio ;
� Cumpre os limites para gastos com pessoal e dívidapública;
� Comprova a aplicação dos valores previstos naConstituição Federal em Saúde e Educação.
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www.transparencia.sc.gov.br
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Transparência na Gestão – Poder Executivo
4747/23/23
� Todos os órgãos do Poder Executivo;
� Relatórios;
� Consultas on-line.
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4848/23/23
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Indicadores - telas
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5050/23/23
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32 Indicadores da Gestão Fiscal (mensal)� Receita;
� Despesa;
� Custeio;
� Investimentos;
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� Investimentos;
� Gastos com Saúde;
� Educação;
� Repasse aos Poderes, etc.
Visão Geral das Finanças do Governo do Estado
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Volume I - Relatório Técnico
• Aspectos
Sociais, Econômicos, Administrativos
e Financeiros do Governo do Estado;
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• Demonstrações Contábeis;
• Notas Explicativas.
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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDAANTONIO MARCOS GAVAZZONI
SECRETÁRIO
ADRIANO DE SOUZA PEREIRADIRETOR
DIRETORIA DE CONTABILIDADE GERAL
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Centro Administrativo do GovernoRodovia SC 401 - Km 05 - Nº 4600
Cep: 88032-005 – Florianópolis – SC
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