atuação da agência de fiscalização do distrito federal ... · para a execução da pesquisa de...
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Atuação da Agência de Fiscalização do Distrito Federal: Percepções e Avaliações dos Cidadãos
Brasília-DF, março de 2017
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL Rodrigo Rollemberg
Governador
Renato Santana Vice-Governador
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - SEPLAG
Leany Barreiro de Sousa Lemos Secretária
COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CODEPLAN Lucio Remuzat Rennó Júnior
Presidente
Martinho Bezerra de Paiva Diretor Administrativo e Financeiro
Bruno de Oliveira Cruz
Diretor de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas
Ana Maria Nogales Vasconcelos Diretor de Estudos e Políticas Sociais
Aldo Paviani
Diretor de Estudos Urbanos e Ambientais
EQUIPE RESPONSÁVEL Bruno de Oliveira Cruz Diretor de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas - DIEPS/Codeplan
Luiz Rubens Camara de Araujo Estatístico - DIEPS/Codeplan
Frederico Bertholini Gerente de estudos Regional e Metropolitano - DIEPS/Codeplan
Alisson Carlos da Costa Silva Subgerente de Tratamento de Informações Sociais - DIEPS/Codeplan
Sofia Campos Estagiária - DIEPS/Codeplan
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ....................................................................................................................... 5
2. AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL ................................................... 8 2.1 Utilização dos serviços da AGEFIS. ..................................................................................... 11
2.2 Avaliação da atuação ........................................................................................................... 13
2.3 Ações específicas da AGEFIS ............................................................................................. 22
CONCLUSÕES ........................................................................................................................ 29
1. INTRODUÇÃO
Esta Nota Técnica utiliza dados de pesquisa de opinião pública conduzida por telefone,
assistida por computador (Computer Assisted Telefone Interview - CATI), coletados junto a
uma amostra de 4.377 cidadãos do Distrito Federal (DF), em todas as Regiões
Administrativas, entre de 2016. O objetivo é avaliar os padrões de opiniões associadas à
atuação e ações da AGEFIS, com o intuito de promover o aprimoramento contínuo da
prestação de serviços pelo Governo de Brasília. A consulta à população do Distrito Federal, a
fim de aferir suas percepções e avaliações sobre os serviços públicos, é parte importante das
ações do Laboratório de Avaliação da Gestão Pública, lançado em 2015 pela Codeplan. Ouvir
a população é elemento central para uma boa gestão pública e para o investimento eficiente
dos recursos públicos. A Codeplan avança nessa direção com a adoção de um mecanismo
inovador de auscultar o pulso da cidadania.
Para a coleta de dados, utilizou-se o Call Center da Central Única de Atendimento ao
Cidadão, gerida pela Codeplan, que prevê em contrato, a realização de pesquisas ativas
sobre a qualidade dos serviços públicos no Distrito Federal. A Codeplan faz uso do serviço,
assim, para além de atender os cidadãos através de suas demandas específicas do número
156, também para consultar a população acerca de questões públicas voltadas para o
aprimoramento do processo decisório do Estado.
Para a execução da pesquisa de percepção social sobre os padrões de opiniões
associadas à atuação e ações da AGEFIS, foi selecionada uma amostra de partida de 25.000
registros, a partir do cadastro de habilitados do Departamento de Trânsito do Distrito Federal
(Detran-DF), que conta com um total de 1.335.313 registros. Nesse cadastro constam
informações como o número de telefone de contato e endereço dos habilitados, classificados
por Região Administrativa.
A amostra foi estratificada e alocada de forma proporcional à distribuição das pessoas
com 18 anos ou mais, por Região Administrativa, registrada pela Pesquisa Distrital por
Amostra de Domicílios (PDAD) da Codeplan conduzida em 2013. O Quadro 1 apresenta a
distribuição da amostra de partida por Região Administrativa.
Dos 25.000 registros selecionados, 13.208 ligações foram completadas e, destes,
4.377 aceitaram participar da pesquisa para um índice de resposta de 33% em relação aos
contatos telefônicos completados, valor este dentro dos padrões internacionais. É muito
importante ressaltar que, nos telefones acessados, foi entrevistada a pessoa que atendeu a
chamada, desde que tendo 18 anos ou mais. Assim, a amostra não é limitada apenas aos
condutores habilitados de automóveis do Detran, mas usa-se o cadastro como uma listagem
de telefones de moradores do Distrito Federal e entrevista-se aquele que atender a ligação.
O Quadro 1 apresenta o aproveitamento da amostra após a execução do levantamento. As
diferenças entre o percentual planejado e o percentual executado foram corrigidas com a
elaboração de fator de expansão específico.
Quadro 1 - Distribuição da amostra e aproveitamento por Região Administrativa
Região Administrativa Amostra % na amostra
de partida
Amostra efetiva (entrevistas realizadas)
% no total de entrevistas realizadas
RA não identificada 106 0,9% - -
Brasília/Plano Piloto 1.611 13,4% 234 12,1%
Gama 701 5,8% 69 3,6%
Taguatinga 1.343 11,2% 184 9,5%
Brazlândia 179 1,5% 22 1,1%
Sobradinho 634 5,3% 80 4,1%
Planaltina 535 4,5% 93 4,8%
Paranoá 183 1,5% 27 1,4%
Núcleo Bandeirante 144 1,2% 14 0,7%
Ceilândia 1.410 11,7% 178 9,2%
Guará 680 5,7% 88 4,6%
Cruzeiro 212 1,8% 21 1,1%
Samambaia 717 6,0% 119 6,2%
Santa Maria 436 3,6% 65 3,4%
São Sebastião 274 2,3% 50 2,6%
Recanto das Emas 389 3,2% 57 2,9%
Lago Sul 317 2,6% 18 0,9%
Riacho Fundo 159 1,3% 34 1,8%
Lago Norte 223 1,9% 37 1,9%
Candangolândia 84 0,7% 17 0,9%
Águas Claras 656 5,5% 115 5,9%
Riacho Fundo II 134 1,1% 28 1,4%
Sudoeste/Octogonal 350 2,9% 26 1,3%
Varjão 13 0,1% 6 0,3%
Park Way 117 1,0% 11 0,6%
SCIA-Estrutural 49 0,4% 6 0,3%
Sobradinho II 109 0,9% 11 0,6%
Jardim Botânico 50 0,4% 30 1,6%
Itapoã 42 0,3% 13 0,7%
SIA 16 0,1% 1 0,1%
Vicente Pires 125 1,0% 51 2,6%
Fercal 13 0,1% 0 0,0%
Não Respondeu/Não soube informar - 228 11,8%
Total 12.011 100,0% 1.933 100,0%
Como uma forma de contornar essa limitação da pesquisa e para assegurar a
representatividade dos resultados de forma mais desagregada, foi considerado o
agrupamento de Regiões Administrativas por renda média, definido para a divulgação dos
resultados da PDAD 2011.
Para definição dos agrupamentos foram considerados os seguintes cortes de renda
domiciliar per capita com valores em Reais de julho de 2011:
Grupo 1 - Renda acima de R$ 2.127,00
Grupo 2 - Renda acima R$ 1.315,00 até R$ 2.127,00
Grupo 3 - Renda acima de R$ 488,00 até R$ 1.315,00
Grupo 4 - Menor ou igual a R$ 488,00.
Os grupos foram assim definidos:
1) Grupo de renda alta:
- Brasília, Lago Sul, Lago Norte, Sudoeste/Octogonal, Park Way e Jardim
Botânico.
2) Grupo de renda média alta:
- Águas Claras, Cruzeiro, Vicente Pires, Guará, Sobradinho, Sobradinho II,
Núcleo Bandeirante, Taguatinga, Candangolândia e Gama.
3) Grupo de renda média baixa:
- Riacho Fundo, SIA, Brazlândia, Santa Maria, Ceilândia, Planaltina,
Samambaia e Riacho Fundo II.
4) Grupo de renda baixa:
- Recanto das Emas, São Sebastião, Paranoá, Varjão, Itapoã, SCIA e Fercal.
Dessa forma, pôde-se fazer análises matizadas pelo local de moradia com base em
suas classes de renda. Por último, considerando a variância máxima para uma proporção e
um nível de confiança de 95%, a pesquisa produziu estimativas contendo um erro padrão de
1,6% para as estimativas totais.
2. AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
O questionário estruturado aplicado na amostra da população do Distrito Federal que
compõe o cadastro de condutores do Detran será resumido, a seguir. A entrevista, iniciada
após o aceite formal do cidadão contatado, contou com blocos de questões referentes ao
conhecimento sobre a AGEFIS e avaliação dos serviços, e blocos referentes às ações
específicas. Esta seção apresenta alguns resultados descritivos e traz reflexões sobre a
relação das percepções das ações por grupo de renda, dado as Regiões Administrativas do
DF, bem como os determinantes da avaliação da AGEFIS.
Dos 4.377 cidadãos que aceitaram participar da pesquisa, 90% já tinham ouvido falar
da AGEFIS antes da entrevista (Figura 1), um percentual que pode ser considerado alto.
Figura 1 - “O (A) Senhor (a) já tinha ouvido falar da AGEFIS antes dessa entrevista? ” (em %)
Fonte: Codeplan - Pesquisa de opinião sobre a Agência de Fiscalização do Distrito Federal
A grande parte dos entrevistados ouviram falar da AGEFIS pela televisão (88%), o
restante, através de pessoas conhecidas (71%), pela internet (54%), por pessoas
desconhecidas (49%) e no rádio, 43% (Figura 2). Assim sendo, a AGEFIS é um órgão familiar
a população do DF, muito citado pela mídia, entretanto, é interessante ressaltar que dos
entrevistados, 45% ouviram falar mal da AGEFIS (Figura 3).
Figura 2 - “O (A) Senhor (a) ouviu falar da AGEFIS”: (em %)
Fonte: Codeplan - Pesquisa de opinião sobre a Agência de Fiscalização do Distrito Federal
Figura 3 - “Em geral, o (a) senhor (a) ouviu falar bem da AGEFIS ou ouviu falar mal da AGEFIS? ”
(em%)
Fonte: Codeplan - Pesquisa de opinião sobre a Agência de Fiscalização do Distrito Federal
A despeito do reconhecimento das atividades da AGEFIS, 85% atribuíram como
serviço a desocupação de áreas ocupadas sem autorização, 83% fiscalizar
quiosques/ambulantes, 75% fiscalizar obras, 69% retirar faixas/objetos de áreas públicas e
66% fiscalizar atividades comerciais. Prevalece a visão de que as atribuições da AGEFIS
envolvem fiscalizações de comércios, obras, e áreas públicas. Confirma-se que os
entrevistadosque possuem uma compreensão geral correta dos serviços prestados, os quais
são realmente ligados a implementação de políticas de fiscalização de atividades urbanas no
Distrito Federal.
No entanto, há dúvidas no que diz respeito as funções de planejamento urbano da
cidade, e interrupção do barulho nos bares (43% disseram sim e 43% não em cada). Destas,
a primeira não se encaixa na finalidade da criação da AGEFIS (Figura 4).
Figura 4 – “Quais desses serviços o (a) senhor (a) acha que são prestados pela AGEFIS”:
(em %)
Fonte: Codeplan - Pesquisa de opinião sobre a Agência de Fiscalização do Distrito Federal
2.1 Utilização dos serviços da AGEFIS.
Uma das questões de interesse da pesquisa foi sobre a realização ou não de
reclamações aos órgãos do Governo do DF para averiguar a utilização dos serviços da
AGEFIS.
Diante do fato de muitos entrevistados conhecerem a agência e suas atividades, foi
baixa a porcentagem de reclamações, sobre obra irregular, apenas 8% e sobre ocupação
irregular e invasão terra foram 5,7% (Figura 5). A maioria, 92% e 69% não fizeram
reclamações, indicando que grande parte dos cidadãos não utilizam particularmente os
serviços da AGEFIS (Figura 5).
Figura 5 – “O (A) senhor (a) já fez reclamação para algum órgão do governo sobre obra irregular? ”
“Houve alguma resposta do governo quanto a sua reclamação? ”
“O (A) senhor (a) já fez reclamação para algum órgão do governo sobre ocupação irregular, invasão,
de terra?”
“Houve alguma resposta do governo quanto a sua reclamação? ”
Fonte: Codeplan - Pesquisa de opinião sobre a Agência de Fiscalização do Distrito Federal
31,1%
5,7%
29,0%
8,1%
68,9%
94,3%
71,0%
91,9%
100% 80% 60% 40% 20% 0% 20% 40% 60% 80% 100%
11.1) Houve alguma resposta do governo quantoa sua reclamação?
11) O(A) senhor(a) já fez reclamação para algumórgão do governo sobre ocupação irregular,
invasão, de terra?
10.1) Houve alguma resposta do governo quantoa sua reclamação?
10) O(A) senhor(a) já fez reclamação para algumórgão do governo sobre obra irregular?
Não
Sim
Figura 6 – “O (A) senhor (a) já fez reclamação para algum órgão do governo sobre obra irregular? ” (em %) X Grupos de Regiões Administrativas
Fonte: Codeplan - Pesquisa de opinião sobre a Agência de Fiscalização do Distrito Federal
Figura 7 – “O (A) senhor (a) já fez reclamação para algum órgão do governo sobre ocupação irregular, invasão, de terra? ” (em %) X Grupos de Regiões Administrativas
Fonte: Codeplan - Pesquisa de opinião sobre a Agência de Fiscalização do Distrito Federal
Sim9,1%
Sim8,8%
Sim7,2%
Sim7,7%
Não90,9%
Não91,2%
Não92,8%
Não92,3%
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
70,0%
80,0%
90,0%
100,0%
Grupo 1:Alta renda
Grupo 2:Média-Alta
renda
Grupo 3:Média-Baixa
renda
Grupo 4:Baixarenda
Sim9,0% Sim
5,4%Sim
5,2%Sim
4,3%
Não91,0%
Não94,6%
Não94,8%
Não95,7%
0,0%
20,0%
40,0%
60,0%
80,0%
100,0%
120,0%
Grupo 1:Alta renda
Grupo 2:Média-Alta
renda
Grupo 3:Média-Baixa
renda
Grupo 4:Baixarenda
2.2 Avaliação da atuação
Sobre a classificação da atuação da AGEFIS em geral, a avaliação positiva foi alta,
51% aprovaram e 15% desaprovaram. Contudo 34,3% avaliaram como regular (Figura 8).
Somando grande quantidade de opiniões satisfatórias e neutras, a classificação da AGEFIS
é favorável.
Não há grandes distinções ao comparar avaliações por grupo, pois aponta que 47%
do grupo 1 consideram ótima ou boa, no grupo 2 esse percentual é de 52%, no grupo 3 de
52%, e no grupo 4 é de 51% (Figura 9). Os maiores valores estão no grupo de renda média
(2 e 3).
As distinções perceptíveis em relação aos grupos concentram-se na classificação de
atuações específicas da AGEFIS demonstradas na próxima seção.
Figura 8 – “Pessoalmente, como o (a) senhor (a) classifica a atuação da AGEFIS? ” (em %)
Fonte: Codeplan - Pesquisa de opinião sobre a Agência de Fiscalização do Distrito Federal
Figura 9 – “Pessoalmente, como o (a) senhor (a) classifica a atuação da AGEFIS? ” (em %) X Grupos de Regiões Administrativas
Fonte: Codeplan - Pesquisa de opinião sobre a Agência de Fiscalização do Distrito Federal
Além da percepção geral da atuação em relação a desocupação de terras, 60% das
pessoas acreditam que AGEFIS desocupa terras de pessoas ricas e pobres (Figura 10). Os
grupos 1 e 4 têm porcentagens relativamente equivalentes sobre tal opinião (64% e 63%
respectivamente). O Grupo 3 tem a maior porcentagem no que diz respeito a desocupação
principalmente de pessoas pobres, 33% (Figura 11).
Nesse item específico, mostra que a classe social/renda não influência fortemente na
percepção da atuação de desocupação de terras da AGEFIS, talvez pelo fato da recente
desocupação da orla do Lago Paranoá (ação avaliada mais adiante).
Figura 10 – “Na sua opinião, no último ano, a AGEFIS desocupou terras: ” (em %)
Fonte: Codeplan - Pesquisa de opinião sobre a Agência de Fiscalização do Distrito Federal
Figura 11 – “Na sua opinião, no último ano, a AGEFIS desocupou terras: ” (em %) X Grupos de Regiões Administrativas
Fonte: Codeplan - Pesquisa de opinião sobre a Agência de Fiscalização do Distrito Federal
Em seguida foi perguntado se AGEFIS ajuda a melhorar a vida nas comunidades do
DF. Prevalece a visão daqueles que consideram pouca a ajuda da agência na melhoria de
vida (47%), em contraste com 29% que consideram importante a ajuda. (Figura 12). E 17%
julgam nada importante a ajuda da AGEFIS na vida das comunidades. Entretanto, 75% dos
entrevistados identificaram que de alguma maneira houve alguma consequência na
comunidade proporcionada pela AGEFIS.
Figura 12 – “Na sua opinião, a AGEFIS ajuda a melhorar a vida nas comunidades do Distrito Federal?” (em%)
Fonte: Codeplan - Pesquisa de opinião sobre a Agência de Fiscalização do Distrito Federal
28,9%
46,8%
16,6%
7,7%
0,0%
5,0%
10,0%
15,0%
20,0%
25,0%
30,0%
35,0%
40,0%
45,0%
50,0%
Muito Pouco Nada NSI/NR
Figura 13 – “Na sua opinião, a AGEFIS ajuda a melhorar a vida nas comunidades do Distrito Federal?” (em %) X Grupos de Regiões Administrativas
Fonte: Codeplan - Pesquisa de opinião sobre a Agência de Fiscalização do Distrito Federal
Verifica-se que mais da metade dos entrevistados já receberam procedimentos da
AGEFIS na cidade onde mora (54%), sendo que 46% não. Mostrando um resultado
equilibrado (Figura 14). Considerando a divisão por grupos de renda, houve maior
identificação de ações da AGEFIS nas cidades dos grupos de baixa renda, 3 e 4 (59% e 57%
– Figura 17).
Daqueles que souberam de alguma ação, 17% a consideraram ótima e 37% boa.
Enquanto 10% consideraram ruim e 16% julgaram péssima (figura 15). A avaliação positiva
prevalece sobre a negativa - 56% aprovaram e 26% desaprovaram - inclusive quando
separado por grupos de renda (Figura 18). Portanto, os cidadãos perceberam alguma
consequência na atuação da AGEFIS na cidade onde mora.
30,6% 29,6%28,3%
26,8%
40,4%
49,8%
45,9%
49,1%
20,6%
13,7%
17,5% 17,1%
8,4%6,8%
8,4%7,0%
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
Grupo 1:Alta renda
Grupo 2:Média-Alta
renda
Grupo 3:Média-Baixa
renda
Grupo 4:Baixarenda
Muito Pouco Nada NSI/NR
Figura 14 – “O (A) senhor (a) já soube de alguma ação da AGEFIS na cidade onde mora? ” (em %)
Fonte: Codeplan - Pesquisa de opinião sobre a Agência de Fiscalização do Distrito Federal
Figura 15 – “Como o (a) senhor (a) classificou a ação da AGEFIS na cidade onde mora? ” (em %)
Fonte: Codeplan - Pesquisa de opinião sobre a Agência de Fiscalização do Distrito Federal
Ressalta-se aqui, os principais entraves identificados na atuação nas cidades pelos
cidadãos é o exagero/excesso (60%) e a não resolução do problema (51%). Em relação a
satisfação com o serviço, relataram que houve necessidade e respeito às leis, 72% e 71%
respectivamente (Figura 16).
Figura 16 – “Na sua opinião a ação da AGEFIS na cidade onde mora foi:” (em %)
Fonte: Codeplan - Pesquisa de opinião sobre a Agência de Fiscalização do Distrito Federal
Figura 17 – O (A) senhor (a) já soube de alguma ação da AGEFIS na cidade onde mora? ” (em %) X
Grupos de Regiões Administrativas
Fonte: Codeplan - Pesquisa de opinião sobre a Agência de Fiscalização do Distrito Federal
Figura 18 – “Como o (a) senhor (a) classificou a ação da AGEFIS na cidade onde mora? ” (em %) X
Grupos de Regiões Administrativas
Fonte: Codeplan - Pesquisa de opinião sobre a Agência de Fiscalização do Distrito Federal
2.3 Ações específicas da AGEFIS
Diante do cenário apresentado a cima, analisou-se a opinião dos entrevistados sobre
ações específicas feitas pela AGEFIS nos últimos tempos. O questionário abordou a
desocupação da orla do lago Paranoá e a grilagem de terras como assuntos para
investigação.
Acerca da desocupação da orla do Lago Paranoá, a intervenção se mostrou bem
conhecida, 93% já ouviram falar (Figura 19). Nesta questão, não há muita diferença por região
administrativa.
Quanto a consideração da ação, 80% aprovou, 8% desaprovou e 12% foi neutro. Tal
dado demonstra uma opinião majoritariamente positiva (Figura 20).
Figura 19 – “O (A) senhor (a) já ouviu falar das ações da AGEFIS para desocupar a orla do Lago Paranoá? ” (em %)
Fonte: Codeplan - Pesquisa de opinião sobre a Agência de Fiscalização do Distrito Federal
Figura 20 – “O que o (a) senhor (a) achou da ação? ” (Desocupação da orla do Lago Paranoá)
Fonte: Codeplan - Pesquisa de opinião sobre a Agência de Fiscalização do Distrito Federal
No entanto, as diferenças entre os percentuais por grupo de menor e maior renda são
significativas. Os de menor renda (grupo 3 e 4) têm o percentual de aprovação maior - 77% e
79% respectivamente - que os de maior renda (grupo 1 e 2) - 64% e 75% respectivamente. O
mesmo acontece com o percentual de desaprovação, o qual vai decrescendo ao longo dos
grupos, 17%, 11%, 10% ,9% (Figura 21). Ou seja, a desocupação da orla do Lago foi para os
cidadãos de baixa renda uma medida mais popular.
Figura 21 - “O que o (a) senhor (a) achou da ação? ” (Desocupação da orla do Lago Paranoá) X Grupos de Regiões Administrativas
Fonte: Codeplan - Pesquisa de opinião sobre a Agência de Fiscalização do Distrito Federal
A grande maioria da população considera a ação do Lago Paranoá necessária (85%)
e em conformidade com a lei (77%). Contudo, um bom número não vê como uma tarefa que
solucionou o problema (52%). Logo, está parcela da população ainda espera resultados desta
desocupação, uma vez que mesmo aprovando a ação, percebem um lado negativo ainda não
foi superado, como a possibilidade de utilização do espaço público (Figura 22).
Figura 22 - “Na sua opinião a ação de desocupação da orla do Lago Paranoá foi: ” (em %)
Fonte: Codeplan - Pesquisa de opinião sobre a Agência de Fiscalização do Distrito Federal
A sequência do questionário adentrou aos detalhamentos de outra ação específica da
AGEFIS, a grilagem de terras e suas nuances, tentando esmiuçar a posições da população
sobre tal assunto, a interferência na vida dos cidadãos e seus principais desafios.
A respeito da percepção das consequências da grilagem na vida do entrevistado, 27%
relatou a falta de água e 25% os hospitais superlotados como os problemas mais relevantes
(Figura 23). Contudo, vale ressaltar que tirando os 11% que consideram não haver
consequências, os demais notaram algum impacto na vida em relação a grilagem de terras.
Comparando por grupo das regiões administrativas, a primeira opção foi mais citada
entre os entrevistados do grupo de alta renda (30%) do que os do grupo de baixa renda (21%)
e a segunda pelo grupo 4 (29%) mais do que o 1 (16%).
Engarrafamento de carros e falta de escolas são dificuldades menos relevantes no
geral (8% e 7%). Contudo na divisão por grupo verifica-se uma diferença importante. Para o
grupo 1 o engarrafamento no trânsito é expressivo (14%), enquanto a falta de escolas não
(4%). Para o grupo 4 a expressividade da falta de escolas é maior (9%) e do engarrafamento
menor (7%). Tal tendência é notada também entre os grupos 2 e 3 (Figura 24).
Então, a população de baixa renda reconhece como resultado prejudicial,
predominantemente, os hospitais lotados e a falta de escolas e a população de alta renda a
falta de água e o engarrafamento. Evidenciando que as consequências da grilagem de terra
variam de acordo com a classe social.
Figura 23 – “Qual a principal consequência da grilagem de terra na sua vida? ” (em %)
Fonte: Codeplan - Pesquisa de opinião sobre a Agência de Fiscalização do Distrito Federal
Figura 24 – “Qual a principal consequência da grilagem de terra na sua vida? ” (em%) X Grupos de Regiões Administrativas (em %)
Fonte: Codeplan - Pesquisa de opinião sobre a Agência de Fiscalização do Distrito Federal
Em relação a solução do problema de grilagem, 33% citaram aumentar os programas
de moradia e outros 26% prender os grileiros e 22% combater as ocupações e invasões de
terra (Figura 25). Há um considerável número de pessoas que entendem como solução a
fiscalização e menos os programas sociais, portanto, a ação direta da AGEFIS com a
grilagem.
Por grupo de RAs com base na renda, ocorre uma significativa distinção.São as
cidades de renda mais baixa que acreditam nos aumentos do programa de moradia para a
solução do problema (44%). Enquanto nas cidades com renda alta, o combate as ocupações
e invasões de terra é mais aceito com 30% (Figura 26).
É evidente como a opinião sobre a solução do problema de grilagem muda
dependendo da classe social da população, assim, distingue-se como cada grupo é afetado
e lida com a grilagem de terras.
Figura 25 – “Na sua opinião, qual é a principal solução para o problema da grilagem? ” (em%)
Fonte: Codeplan - Pesquisa de opinião sobre a Agência de Fiscalização do Distrito Federal Figura 26 – “Na sua opinião, qual é a principal solução para o problema da grilagem? ” (em %) X Grupos de Regiões Administrativas
Fonte: Codeplan - Pesquisa de opinião sobre a Agência de Fiscalização do Distrito Federal
CONCLUSÕES
Na pesquisa, realizada para verificar os padrões de opiniões das avaliações, das
atuações e ações da AGEFIS pela população do Distrito Federal, aponta que 51% dos
entrevistados avaliam a AGEFIS positivamente, 34% são neutros e 15% negativamente.
Praticamente todos conhecem a AGEFIS (90% dos entrevistados). Sendo que 88% ouviram
falar na TV, 71% por pessoas conhecidas. Quando se observa as atribuições dadas a
AGEFIS, 85% atribuem à desocupação das áreas ocupadas sem autorização, 70% não
atribuem à AGEFIS a criação de leis.
Quanto aos resultados das avaliações da atuação da agência, se mostram muito
positivo, principalmente em relação a ações específicas. Em relação a desocupação da orla
do Lago Paranoá foram considerados extremamente positiva. 80% dos entrevistados
consideraram boa ou ótima e 12% são neutros. Houve um apoio da população, principalmente
os de renda mais baixa, à atuação na orla do Lago Paranoá.
O apoio as atuações da AGEFIS próximas ao local de moradia são altas, porém
menores que a aprovação da ação do Lago Paranoá. Há um percentual significativo das ações
nas comunidades (54% já souberam de alguma ação na cidade onde mora), o que mostra a
presença da AGEFIS pelo Distrito Federal. Além disso, os cidadãos identificam alguma
consequência na atuação da AGEFIS sendo classificadas como boas (56% aprovaram) e
ruins (26% desaprovaram).
Por último, as percepções sobre a grilagem de terras são bastantes críticas, pois a
população percebe que gera problemas coletivos que devem ser combatidos através de
fiscalização e ações sociais. Contudo, as respostas variam de acordo com a classe social, os
mais ricos, majoritariamente acham que a consequência mais relevante para a grilagem de
terras é falta d’água, os mais pobres acham que são hospitais lotados. A solução para o
problema da grilagem para o grupo mais rico, é combater as invasões (30%), para o grupo
mais pobre, é aumentar os programas de moradia (44%).
Assim, os processos da desocupação do Lago Paranoá e grilagem de terras envolvem
muitas questões sociais e de direito à cidade. A lógica de privatizações dos espaços públicos
do Distrito Federal está se tornando obsoleta em vista da preocupação atual em realizar
projetos para utilização das áreas de direito dos cidadãos, deixando de ser espaços de
distinção social. E a fiscalização das localidades do Distrito Federal pode beneficiar o acesso
a moradia, além de aprimorar ações e serviços sociais em prol da demanda por
democratização da cidade.
Companhia de Planejamento do Distrito Federal - Codeplan
Setor de Administração Municipal
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