atuaÇÃo da cnen na implementaÇÃo do acordo … · 2019-02-18 · atuaÇÃo da cnen na...
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ATUAÇÃO DA CNEN NA IMPLEMENTAÇÃO DO
ACORDO INTERNACIONAL DE SALVAGUARDAS
Lilia Crissiuma Palhares [email protected]
Workshop Internacional na Área de Salvaguardas, Segurança Nuclear,
Proteção Física e Resposta a Emergência Nuclear ou Radiológica
Rio de Janeiro, 12 – 14 de fevereiro de 2019
Com. Deliberativa
Presidência
Assuntos Internacionais
Procuradoria
Auditoria
Comunicação
Planejamento e Orçamento
Controle MN e Salvaguardas
Rejeitos e Transporte
Matérias Primas e Minerais
Escritorios Regionais
Medicina e Indústria
Segurança Nuclear e Normas
Instalações Nucleares
Reatores
IEN IPEN CDTN
Diretoria de
Gestão
Diretoria de
P & D
Diretoria de
Radioproteção
e Segurança
COSAP
ESTRUTURA DA CNEN
IRD
CONTROLE DE MATERIAL NUCLEAR / SALVAGUARDAS
CONTROLE MATERIAL NUCLEAR NO
BRASIL
Garantir o uso pacífico de todo o material
existente no País em cumprimento à
Constituição Brasileira
Controlar todo o material nuclear do País no
âmbito do licenciamento de instalações
nucleares conforme as Normas da CNEN
Qualquer material nuclear em qualquer forma
e quantidade está sujeito ao controle
SALVAGUARDAS INTERNACIONAIS
Assegurar que o material nuclear não seja
usado para fins militares/para armas ou
outros explosivos nucleares
Detectar o desvio de quantidades
significativas de material nuclear para armas
nucleares ou outros explosivos nucleares
Se aplica a material nuclear de composição e
pureza adequada para o enriquecimento ou
para a fabricação de combustível
Negociar e implementar os acordos internacionais de salvaguardas
firmados pelo Brasil e verificar o seu cumprimento
LEIS - NORMAS - COMPROMISSOS
CONTROLE MATERIAL NUCLEAR
Constituição Brasileira (1988): Art. 21 XXIII
Lei 4118 (1962): Criação da CNEN
Lei 6189 (1974): Modificações à 4118
Norma CNEN-NE-1.04 - Licenciamento de Instalações Nucleares (1984): Seção 4 (4.1.1), Seção 7, Seção 8 (8.2.1, 8.3.1)
Norma CNEN-NN-2.02 - Controle de Material Nuclear (1982/1999)
SALVAGUARDAS INTERNACIONAIS
STA EUA (1967-1996)
STA Alemanha (1976 - 1999)
Declaração Foz Iguaçu (1990): cria o SCCC
Acordo Bilateral BR/RA (1991): cria a ABACC
CSA Quadripartite (1991): em vigor 1994
Tratado de Tlatelolco (1967): em vigor 1994
Tratado de Não Proliferação: adesão 1998
STA EUA • Compromisso: não usar para fins militares:
• Salvaguardas se aplicam a: materiais, equipamentos e instalações transferidas; materiais
físseis produzidos; Material nuclear processado em instalações, equipamentos ou materiais
transferidos; Instalações, enquanto contem material nuclear transferido.
STA Alemanha • Compromisso: não usar para a manufatura de qualquer arma nuclear ou para qualquer
outro propósito militar ou para a manufatura de qualquer outro explosivo nuclear:
• Salvaguardas se aplicam a: Os mesmos tipos de itens acima; Informações Tecnológicas
Relevantes (ITR); Instalações e equipamentos produzidos com base em ITR; Materiais
produzidos com base em equipamento ou ITR.
COMPROMISSOS INTERNACIONAIS
Baseados no INFCIRC/66 (decorre do Estatuto da AIEA)
Aplicação de salvaguardas sob esses Acordos foi suspensa em 1996 e
1999 enquanto o Acordo Quadripartite estiver em vigor
Compromissos dos Acordos continuam
•Utilizar exclusivamente para fins pacíficos o material e as instalações em seu território
•Abster-se de realizar e proibir em seus territórios o ensaio, uso, fabricação, produção ou
aquisição por qualquer meio de armas nucleares e o recebimento, armazenamento,
instalação, emprego ou qualquer forma de possessão de armas nucleares
•Negociar um acordo de salvaguardas com a AIEA para aplicação de salvaguardas a todas
as suas atividades nucleares
•Não receber, produzir ou, de qualquer outro modo, adquirir armas nucleares ou outros
dispositivos nucleares explosivos, nem procurar ou receber qualquer assistência para tal fim,
nem receber, de qualquer outro país, armas nucleares ou outros dispositivos explosivos
nucleares
•Aceitar as salvaguardas da AIEA sobre todo o material nuclear, em todas as atividades
nucleares em seu território ou sob sua jurisdição, ou sob seu controle em qualquer parte
TRATADO DE TLATELOLCO (Proscrição de Armas Nucleares na América Latina e Caribe)
TRATADO DE NÃO PROLIFERAÇÃO (Não Proliferação Armas Nucleares, promoção uso pacífico e desarmamento)
AIEA e OPANAL concordaram que o Acordo Quadripartite atende aos compromissos de
salvaguardas do Brasil do Tratado de Tlatelolco (junho 1997) e do TNP (setembro 1999)
Compromisso
• Utilizar exclusivamente com fins pacíficos o material nuclear e as instalações nucleares
submetidas a sua jurisdição ou controle
• Proibir e impedir em seu território o teste, uso, fabricação, produção ou aquisição de
arma nuclear e qualquer explosivo (enquanto não seja possível distinção técnica destes
para fins pacíficos ou bélicos) e a recepção, armazenamento, instalação, colocação ou
qualquer forma de posse de qualquer arma nuclear
• Submeter o material nuclear em todas as atividades nucleares em seu território ao
Sistema Comum de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (SCCC)
SCCC
• Tem como finalidade verificar que o material nuclear em todas as atividades nucleares
não seja desviado para armas nucleares ou outros dispositivos nucleares explosivos
ABACC
• Deverá administrar e aplicar o SCCC
ACORDO BILATERAL Acordo entre o Brasil e a Argentina para o Uso Pacífico da Energia Nuclear
Compromisso
• Aceitar a aplicação de salvaguardas a todos os materiais nucleares em todas as atividades
nucleares realizadas dentro de seu território, sob sua jurisdição ou sob seu controle em
qualquer lugar, com o objetivo único de assegurar que tais materiais não sejam desviados
para aplicação em armas nucleares ou outros dispositivos nucleares explosivos.
SCCC
• As salvaguardas deste Acordo devem utilizar plenamente o SCCC, considerar sua
efetividade técnica e verificar suas conclusões
ACORDO QUADRIPARTITE Acordo entre Brasil, Argentina, ABACC, AIEA para Aplicação de Salvaguardas
Baseado no INFCIRC/153 (decorre do TNP e do Tlatelolco)
Acordo Bilateral
Tratado Tlatelolco
Tratado Não Proliferação
SCCC Quadripartite
INSTALAÇÕES CONTROLADAS (Normas CNEN, SCCC e Quadripartite)
IPEN
CTMSP
CTA
ANGRA II
IEN
IRD
FCN / INB
CTEx
ANGRA I
CAETITE / INB
CIPC / INB
CDTN
UFPe
Pernambuco
Rio de Janeiro
Minas
Gerais
Bahia
São Paulo
35 instalações (27 SG)
Beneficiamento
Conversão
Enriquecimento
Fabricação de EC
Reatores Potência
Reatores Pesquisa
Armazenamento
P & D
Laboratórios
ANÁLISE E PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES DE
PROJETO DAS INSTALAÇÕES
CONTROLE MATERIAL NUCLEAR
SALVAGUARDAS INTERNACIONAIS
Licença de Construção
Relatório Análise de Local
RPAS / PPPF Questionário Técnico e Revisões
Aprovação do Local
RFAS e PFPF
AOI
AUMAN
Informação Preliminar de Projeto
(A. S. parag. 3.1.2 e 3.1.3)
Questionário Técnico e Revisões
DIQ Preliminar
(A.S. parag. 3.1.4)
DIQ Completo e Revisões
(A.S. parag. 3.1.5)
Negociar Fac. Att., Approaches, Proc.
Uso Tecnologias de SG
REGISTROS, RELATÓRIOS, FLUXO DE MATERIAL (Normas CNEN, SCCC e Quadripartite)
Com base nos registros mantidos pelo operador e nas notificações com informações
operacionais enviadas pelos operadores, a CNEN:
• analisa notificações e informações operacionais para verificar sua consistência e
• elabora notificações requeridas pelo Acordo e Approaches
• analisa e mantem atualizado o registro de material nuclear de todas as instalações
• emite relatórios de contabilidade requeridos pelo Acordo
• autoriza cada transferência, importação/exportação, descarte de material e outras
variações de inventário
Sistema e-Gamma
• Início Operação - DOU 247 – 20/12/2013 – Uso obrigatório em todas as instalações
• Sistema Web dedicado e hospedado na CNEN operado com certificado do servidor e
informação criptografada entre browser do usuário e servidor Web
• Usuários identificados por e-CPF
• Gerencia via web todos os registros e autorizações de transferência e de outras
variações de inventário (descartes de material, isenções, perda acidental)
• Seleção de idioma português/inglês e alerta por e-mail padronizado
SISTEMA e-GAMMA PARA CONTROLE DE MATERIAL
Abre/Fecha LCG
Doc Var. Inventário
Lista Itens Inventário
Consultas,
Relatórios
Usuários,instalações,
MBAs, Regras, PDF Docs
OPERADOR
(acesso restrito à instalação)
COSAP
e-
Gamma
+
Baixar ICR/PIL/MBR
Consultas, Relatórios
Consulta aos Registros
Liberar ICR/PIL/MBR
Consultas, Relatórios
Consulta aos Registros
Baixar ICR/PIL/MBR
Exame de Registros, Aprovação de
LCG, Gerar e Liberar Relatórios,
Consultas
Usuários, Perfis, Menus,
Instalações, MBAs,
Regras, Docs, LCG, LI,
ICR, PIL. MBR, DIQs /
Faz pdf
Administrador (permissão
de acesso usuários)
CNEN
AGÊNCIAS
(acesso restrito)
Perfis de Acesso
SISTEMA e-GAMMA PARA CONTROLE DE MATERIAL
SISTEMA e-GAMMA PARA CONTROLE DE MATERIAL
VERIFICAÇÃO DO MATERIAL NUCLEAR (CNEN, ABACC e AIEA)
• CNEN elabora programa anual de inspeções e coordena com ABACC e AIEA
• CNEN executa programa de inspeções e participa das inspeções conjuntas ABACC/AIEA
o Não Anunciadas: apenas nos Enfoques para Plantas de Enriquecimento
o Short Notice: anúncio com 24h de antecedência para Plantas de Fabricação
o Anunciadas Interim: programada para instalações industriais ou com grande inventário
o Anunciadas PIV: anual para todas as instalações após o inventário do operador
o Verificação do Design da Instalação (DIQ): anual em geral junto com o PIV
• Em 2018
o 89 inspeções (359 p-d em campo exceto inspetor residente)
o 8 missões de inspeção na Argentina (80 p-d) como inspetor da ABACC
Quadro de Inspetores
• CNEN: 10 + 3 residentes
• ABACC: 52 para o Brasil (corpo técnico de Brasil e Argentina)
• AIEA: 80 para Brasil e Argentina (indicação conjunta para os dois países; consulta e
aceitação através da ABACC)
VERIFICAÇÃO DO MATERIAL NUCLEAR (Normas CNEN)
INSPEÇÃO
EM PLANTA DE
BENEFICIAMENTO
(contagem e identificação,
pesagem e amostragem )
VERIFICAÇÃO DO MATERIAL NUCLEAR (Normas CNEN, SCCC e Quadripartite)
INSPEÇÃO EM
PLANTA DE CONVERSÃO
(Coleta de amostra)
VERIFICAÇÃO DO MATERIAL NUCLEAR (Normas CNEN, SCCC e Quadripartite)
PATIO DE CILINDROS
FABRICAÇÃO E ENRIQUECIMENTO
(Medida do enriquecimento)
VERIFICAÇÃO E CONTROLE DE MEDIDAS - LASAL
CNEN realiza medições
independentes do
material nuclear nas
instalações para:
• verificar o inventário
da instalação,
• avaliar o sistema de
medida do operador
• analisar resultados
de inspeção da
ABACC/AIEA
Em 2018 analisadas 47 amostras DA e 46 amostras NDA
VERIFICAÇÃO E CONTROLE DE MEDIDAS - LASAL
SERVIÇOS
•Calibração com Padrões Primários
•Procedimentos e Folhas de Trabalho
•Preparação de kits de amostragem e
•Manutenção e preparação de
equipamentos para inspeção
•Treinamento de inspetores da CNEN
e ABACC
MÉTODOS
Para Determinação do Teor de Urânio
•Titulação Potenciométrica Automática
•Titulação de Alta Precisão
•Espectrofotometria
Para Determinação de Enriquecimento,
•Espectrometria Gama/x:
•Colar de coincidência de nêutrons
•Espectrometria de massas (em implementação)
Capelas, Titulador, Identifinder,
Analisador multicanal,
Detetores: NaI, CZT, LaBr3, HPGe
Collar de Neutrons
Células de Carga, Balanças
Pesos-padrão. Medidor espessura
Selos de metal e plástico
Espectrômetro Massa
Equipamentos e Dispositivos
VERIFICAÇÃO E CONTROLE DE MEDIDAS - LASAL
LASAL – Laboratório de Radiometria
Identificação de isótopos em amostras; Calibração de equipamentos de medida de enriquecimento
LASAL – Espectrometria Gamma Alta Resolução
Medida de enriquecimento por espectrometria gama alta resolução em amostras
LASAL - Laboratório de Medidas de Neutrons
Determinação da massa de uranio em elementos combustíveis
LASAL – Laboratório Químico
Determinação concentração de U e caracterização de material nuclear em amostras
LASAL – Laboratório Espectrometria de Massa (ICP-MS)
Determinação de enriquecimento e concentração isotópica em amostras
COOPERAÇÃO TÉCNICA
ABACC
•Atuação de pessoal técnico como inspetor em inspeções às instalações argentinas
•Cessão permanente de sala no LASAL (guarda de padrões e equipamentos)
•Atuação como membro da Rede Analítica da ABACC
•Atuação em Grupo de Especialistas convocados, especialmente DA e NDA
•Treinamento em técnicas de medida NDA para seus inspetores
•Teste e calibração de sistemas de medida (detectores, multicanais e software de análise)
AIEA
•Através do Member States Support Program
•Projetos: treinamento, cessão de material de referencia, teste de novas ferramentas e de
equipamentos
DOE
•ORNL: equipamentos e métodos NDA, controle de qualidade em medidas NDA, treinamento
•NBL: métodos DA, controle de qualidade em medidas DA, caracterização de materiais de
referência, treinamento
•LANL: técnicas de medidas com nêutrons, simulação por Monte Carlo, treinamento
Obrigada!
Thanks! www.cnen.gov.br
Perguntas? Questions?