ato nº 1109/09 - designar juliana faria monjardim bussinger, tribunal de...
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA________________________________________
ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATOS ESPECIAIS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.
ATO E Nº 710/2009 - TORNAR SEM EFEITO o Ato E nº 478/09, publicadono "DJ" de 10/07/09, do Exmº. Sr. Dr. ERALDO TREVIZANI, MM. Juiz deDireito da 2ª Vara da Comarca de Baixo Guandu, de 2ª Entrância..
ATO E Nº 711/2009 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. ERALDOTREVIZANI, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Baixo Guandu, de 2ªEntrância, 30 (trinta) dias de férias relativas ao segundo semestre de 2009, paragozo oportuno.
P U B L I Q U E - S EVitória, 13 de julho de 2009
Desembargador ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONPresidente em exercício
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DESTEEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.
ATO Nº 1107/09 - RETIFICAR os termos do Ato nº 880/09, publicado no "DJ"de 01/06/2009, que designou o Sr. ELIO LACERDA DE MOURA, EscreventeJuramentada, para o exercício da função gratificada de Chefe de Secretaria doCartório do 2º Ofício da Comarca de Venda Nova do Imigrante, de 1ª Entrância,nos eventuais impedimentos e afastamentos da Escrivã Judiciária titular, para fazerconstar, a partir de 01/12/2008.
P U B L I Q U E - SEVitória-ES, 13 de julho de 2009.
DESEMBARGADOR ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONPRESIDENTE EM EXERCÍCIO
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATOS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.
ATO Nº 1108/09 - DESIGNAR o Sr. ROBERTO CARLOS MOREIRABRAGA, Escrevente Juramentado, para substituir o Sr. LANUSSY PIMENTELREZENDE, no cargo em comissão de Secretário de Câmara, pelo período de13/07/2009 a 27/07/2009.
ATO Nº 1109/09 - DESIGNAR a Sra. JULIANA FARIA MONJARDIMBUSSINGER, Escrevente Juramentado, para substituir a Sra. LUCIENEVERVLOET FEU ROSA, no cargo em comissão de Secretário de Câmara, peloperíodo de 30 (trinta) dias a partir de 28/07/2009.
P U B L I Q U E - SEVitória-ES, 13 de julho de 2009.
DESEMBARGADOR ÀLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONPRESIDENTE EM EXERCÍCIO
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATOS ASSINADOS PELO EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTEEM EXERCÍCIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO.
ATO Nº 1110/09- DESIGNAR , de forma excepcional, a Sra. SORAYAGUEDES GUIMARÃES, Escrevente Juramentado, para o exercício da funçãogratificada de Chefe de Secretaria do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Laranjada Terra, de 1ª Entrância, tendo em vista r.decisão da Egrégia Presidência noprocesso de nº 200700981290, pelo período de 25/05/09 a 08/06/09.
ATO Nº 1111/09- CESSAR OS EFEITOS do ato nº 558/09 publicado no “DJ”de 17/04/2009, que designou o Sr. JOSÉ JAPIASSU DE ALMEIDA JÚNIOR,Escrevente Juramentado, para o exercício da função gratificada de Chefe deSecretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Venécia, de 3ª Entrância, tendo emvista r.decisão da Egrégia Presidência no processo de nº 200900070186, a partir de13/04/09.
ATO Nº1112/09- DESIGNAR o Sr. WAGNER SILVESTRE, EscreventeJuramentado, para o exercício da função gratificada de Chefe de Secretaria da 1ªVara Cível da Comarca de Nova Venécia, de 3ª Entrância, tendo em vista r.decisãoda Egrégia Presidência no processo de nº 200900070186, em substituição, peloperíodo de 07/01/09 a 06/02/09.
ATO Nº 1113/09- DESIGNAR o Sr. WAGNER SILVESTRE, EscreventeJuramentado, para o exercício da função gratificada de Chefe de Secretaria da 1ªVara Cível da Comarca de Nova Venécia, de 3ª Entrância, tendo em vista r.decisãoda Egrégia Presidência no processo de nº 200900070186, a partir de 13/04/09.
ATO Nº 1114/09- DESIGNAR o Sr. GUILHERME NUNES FERNANDES,Escrevente Juramentado, para o exercício da função gratificada de Chefe daContadoria da Comarca de Jaguaré, de 1ª Entrância, tendo em vista r.decisão daEgrégia Presidência no processo de nº 100030002743, nos eventuais impedimentose afastamentos do Contador Judiciário titular, a partir de 01/10/08
Vitória-ES, 10 de julho de 2009.
DESEMBARGADOR ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONPRESIDENTE EM EXERCÍCIO
ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOMEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA, CELEBRADO ENTRE OESTADO DO ESPÍRITO SANTO POR INTERMÉDIO DO TRIBUNALDE JUSTIÇA E O BANCO SEMEAR S.A.
Processo 2009.00.485.862
CONSIGNANTE : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, pessoa jurídica de direito público interno, doravantedenominado, neste ato representado por seu Ilustríssima Sr. Diretor-Geral, JOSÉDE MAGALHÃES NETO.
3 Quarta-Feira 15 de julho de 2009 Edição nº 3595 D.J. ESPÍRITO SANTO
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CONSIGNATÁRIO : BANCO SEMEAR S.A., pessoa jurídica de direitoprivado, neste ato representado por seu Diretor, Sr. RENATO ALEXANDREDO NASCIMENTO AZEVEDO.
OBJETO: O presente Convênio tem por objeto, a seu exclusivo critério eobedecidas as suas normas de concessão de crédito, analisar a possibilidade deconceder empréstimos para servidores do CONSIGNANTE, conforme solicitaçõespor escrito, a serem encaminhadas ao CONSIGNATÁRIO, e cuja contratação seráefetivada diretamente com os CONSIGNADOS, respeitadas as condiçõesestabelecidas neste instrumento.
PUBLIQUE-SE.Vitória, 13 de julho de 2009.
JOSÉ DE MAGALHÃES NETODIRETOR-GERAL
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATOS ADMINISTRATIVOS ASSINADOS PELO ILUSTRÍSSIMOSENHOR DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.
ATO A Nº 480/09 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde,a Sra. JULIANA MACIEL TESSAROLO REKSIDLER, Assessor Judiciáriodeste Egrégio Tribunal de Justiça, por 15 (quinze) dias a partir de 25/06/09, naforma do art.129 da Lei Complementar 46/94.
ATO A Nº 481/09 - PRORROGAR a licença para tratamento de saúde, do Sr.TARCÍSIO VARGAS DE SOUZA, Agente de Serviços - Função Serviços Geraisdeste Egrégio Tribunal de Justiça, por 60 (sessenta) dias a partir de 28/06/09, naforma do art.129 da Lei Complementar 46/94.
P U B L I Q U E - SEVitória-ES, 14 de julho de 2009.
JOSÉ DE MAGALHÃES NETODIRETOR-GERAL
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATOS ADMINISTRATIVOS ASSINADOS PELO ILUSTRÍSSIMOSENHOR DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.
ATO A Nº 482/09 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde,a Sra. CLÁUDIA RIBEIRO MENDES FONSECA, Diretor Técnico JudiciárioFunção Coordenador deste Egrégio Tribunal de Justiça, por 02 (dois) dias a partirde 06/07/09, na forma do art.129 da Lei Complementar 46/94.
ATO A Nº 483/09 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde,a Sra. THAIS WANDERLEY GUASTI CABALEIRO, Assessor Judiciáriodeste Egrégio Tribunal de Justiça, por 02 (dois) dias a partir de 01/07/09, na formado art.129 da Lei Complementar 46/94.
P U B L I Q U E - SEVitória-ES, 13 de julho de 2009.
JOSÉ DE MAGALHÃES NETODIRETOR-GERAL
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO ASSINADO PELO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR-GERALDA SECRETARIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TENDOEM VISTA PARECER Nº 1493/2008 NOS AUTOS DE Nº 2008.00.782.385.
ATO A Nº 461/2009 - RESOLVE retificar os Atos nºs 211/00 e 303/04,publicados respectivamente em 13/06/00 e 21/09/04, referentes ao Adicional deTempo de Serviço do(a) Sr(ª). ANGELA MARIA CAMPOS, à época AgenteJudiciário Função Administrativa deste Egrégio Tribunal de Justiça:
28 %18 % Leia-se:25 %15 % Onde se lê:
PUBLIQUE-SEVitória, 13 de julho de 2009.
JOSÉ DE MAGALHÃES NETODiretor-Geral
REPUBLICADO POR TER SIDO REDIGIDO COM INCORREÇÃO
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA.
Processo Nº 1667/06 (9º volume)
CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
CONTRATADA: Cobra Engenharia Ltda
OBJETO: Prorroga o prazo do contrato por mais 3 (três) meses, contados a partirde 17/07/09. Em decorrência, o valor do contrato fica reajustado em R$ 70.461,93(setenta mil, quatrocentos e sessenta e um reais e noventa e três centavos).
Vitória, 14 de julho de 2009.
Dr. JOSÉ DE MAGALHÃES NETODiretor Geral de Secretaria
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Tornar Sem Efeito
Tornar sem efeito o Resumo do Contrato nº TJ-503/09, celebrado entre esteEgrégio Tribunal de Justiça e a empresa Chaveiro da Terra Comercial Ltda, publicado no “DJ” de 25/06/09, em face do Contrato ter sido assinado com a dataincorreta.
Vitória, 13 de julho de 2009.
Dr.JOSÉ DE MAGALHÃES NETODiretor Geral de Secretaria
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESUMO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO DECARIMBOS DE MADEIRA E SILICONE E CARIMBOS AUTOMÁTICOSPARA CONSUMO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO.
Processo Nº 503/09
4 Quarta-Feira 15 de julho de 2009 Edição nº 3595 D.J. ESPÍRITO SANTO
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CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
CONTRATADA: Chaveiro da Terra Comercial Ltda.
OBJETO: Fornecimento parcelado de carimbos de madeira e silicone e carimbosautomáticos para consumo no TJES.
VALOR: O contratante pagará à contratada os seguintes preços unitários:Lote 1: Item 1 - Carimbo quadrado/retangular em madeira e silicone de até 10cm² -R$ 3,50; Item 2 - Carimbo quadrado/retangular em madeira e silicone de até 10 a20cm² - R$ 7,50; Item 3 - Valor unitário por cm² de área excedente a 20cm², paracarimbo quadrado/retangular - R$ 0,50; Item 4 - Carimbo redondo em madeira esilicone de até 5cm de diâmetro - R$ 4,50 - Item 5 - Valor unitário por cm dediametro excedente a 5cm de diâmetro, para carimbo redondo - R$ 0,40.Lote 2: Item 1- Carimbo automático quadrado/retangular com arte em siliconeaproximado de 20x20mm - R$ 21,00; Item 2- Carimbo automáticoquadrado/retangular com arte em silicone aproximado de 26x09mm - R$ 16,75;Item 3 - Carimbo automático quadrado/retangular com arte em siliconeaproximado de 38x14mm - R$ 18,00; Item 4 - Carimbo automáticoquadrado/retangular com arte em silicone aproximado de 40x40mm - R$ 33,00;Item 5- Carimbo automático quadrado/retangular com arte em siliconeaproximado de 47x18mm - R$ 20,00; Item 6 - Carimbo automáticoquadrado/retangular com arte em silicone aproximado de 58x22mm - R$ 23,25;Item 7 - Carimbo automático quadrado/retangular com arte em siliconeaproximado de 60x40mm - R$ 37,25; Item 8- Carimbo automáticoquadrado/retangular com arte em silicone aproximado de 70x25mm - R$ 32,75;Item 9 - Carimbo automático quadrado/retangular com arte em siliconeaproximado de 75x38mm - R$ 39,25; Item 10 - Carimbo datadorautomático/quadrado com arte em silicone aproximado de 40x40mm - R$ 44,00;Item 11 - Carimbo datador automático retangular com arte em silicone aproximadode 60x40mm - R$ 46,00; Item 12 - Carimbo automático redondo com arte emsilicone aproximado de 30mm - R$ 30,00; Item 13 - Carimbo automático redondocom arte em silicone aproximado de 40mm - R$ 34,00.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da data da assinatura do contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:03.901.02.061.0261.2.030
ELEMENTO:3.3.90.30.16
Vitória, 13 de julho de 2009.
Dr.JOSÉ DE MAGALHÃES NETODiretor Geral de Secretaria
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA PRESIDÊNCIA
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO
Edital de Pregão nº 018/09Processo nº TJ - 194/09 e apensos
FUNEPJ 030
Objeto: Contratação exclusiva de microempresas e de empresas depequeno porte para o fornecimento, instalação, remanejamento e manutenção decondicionadores de ar tipo “split” para atender ao Poder Judiciário Estadual.
O Presidente em exercício do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado doEspírito Santo, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA, na conformidadedo disposto no inciso XXII do art. 4º da Lei 10.520/02, o resultado do Pregão deque tratam os autos do processo em referência, no qual a Pregoeira ADJUDICOUos objetos dos lotes às seguintes licitantes vencedoras, pelos valores que seguem:
LOTES 1, 2, 3 - WPS ENGENHARIA LTDA-ME, pelo valor total de R$23.950,00 (vinte e três mil, novecentos e cinquenta reais), sendo R$ 11.000,00
(onze mil reais) pelo Lote 1, R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais) pelo Lote2 e R$ 11.250,00 (onze mil, duzentos e cinquenta reais) pelo Lote 3;
LOTE 4 - WPS ENGENHARIA LTDA-ME, pelo valor mensal de R$200,00 (duzentos reais).
Vitória/ES, 23 de junho de 2009.
Des. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
Presidente em Exercício
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
EM 15/06/2009 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
PARA: CÂMARAS REUNIDAS
1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080026253REQTE.: THIAGO VALBAO POLETIADVOGADO(A): GUSTAVO ALBANI PEREIRAA. COATORA: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇALITIS. PASSIVO: WAGNER VAREJÃO ROSSONIRELATOR: BENICIO FERRARI
PARA: TRIBUNAL PLENO
1 - AÇÃO DECLARATÓRIA Nº 100080001710REQTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): GLADYS JOUFFROY BITRANADVOGADO(A): MARIA CHRISTINA DE MORAESREQDO.: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DOESADVOGADO(A): DARCY HENRIQUE ROCHA PELISSARIRELATOR: BENICIO FERRARI
2 - HABEAS CORPUS Nº 100090018894PACTE.: CELITA ALVES DE SOUZAADVOGADO(A): SERGIO MORAES NETTOPACTE.: JORDANIA DE SOUZAADVOGADO(A): SERGIO MORAES NETTOPACTE.: VAGNA PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): SERGIO MORAES NETTOPACTE.: DAYANE FELICIANO DOS REISADVOGADO(A): SERGIO MORAES NETTOA. COATORA: DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
PARA: CONSELHO MAGISTRATURA
1 - RECURSO Nº 100090019249RECTE.: LEANDRO SÁ FORTESRECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA2 - RECURSO Nº 100030038986RECTE.: RITA DE CASSIA CITTY DUCCINI DE SOUZARECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
3 - PROCESSO CONSELHO Nº 100090018829REQTE.: LUCY DE OLIVEIRA RUIREQDO.: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PARA: CÍVEIS REUNIDAS
1 - EMBARGOS INFRINGENTES Nº 12060128886EMGTE.: ELIZABETH DAS GRAÇAS DE MENEZES
5 Quarta-Feira 15 de julho de 2009 Edição nº 3595 D.J. ESPÍRITO SANTO
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ADVOGADO(A): EGISTO S NICOLETTIEMGDO.: JOSIMÁRIO MARTINS DA SILVAADVOGADO(A): GUSTAVO ABBI FERREIRAADVOGADO(A): ALLAN DENIS COLNAGORELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090005560REQTE.: CTAGEO ENGENHARIA E GEOPROCESSAMENTO LTDA.ADVOGADO(A): ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): GABRIELA NEGRI CARLESSOADVOGADO(A): JACQUES JAMES RONACHER PASSOS JUNIORADVOGADO(A): NELSON BAPTISTA TESCHEA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTAO E RECURSOSHUMANOSADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALRELATOR: BENICIO FERRARI
3 - AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100070013964AUTOR: ESPÓLIO DE PAULO ANTONIO DE SOUZAADVOGADO(A): ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETOCAVALCANTEADVOGADO(A): SAYMON DE OLIVEIRA CAVALCANTEAUTOR: ILZA GONCALVES DE SOUZAADVOGADO(A): ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETOCAVALCANTERÉU: FINANCIADORA BRADESCO S AADVOGADO(A): INEXISTENTERÉU: ALCY DIAS FERREIRAADVOGADO(A): VANYA PESTANA NAZARETHADVOGADO(A): LIA M RAGAZZIADVOGADO(A): WANDERSON GONÇALVES MARIANORÉU: JULIO CEZAR ALTOEADVOGADO(A): DANILO SIMOES MACHADOADVOGADO(A): RONALDO MOREIRA MACHADORÉU: ÉSILA DE SOUZA FERREIRAADVOGADO(A): WANDERSON GONÇALVES MARIANORELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
PARA: CRIMINAL
1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 44080011917APTE.: /APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: /APTE.: RAMIR ACILDO REISENADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRAAPDO.: /APTE.: MARIA APARECIDA DA SILVAADVOGADO(A): LISANDRI PAIXAO SANTANA LIMAAPDO.: /APTE.: MARCELO DA SILVA SABINOADVOGADO(A): LISANDRI PAIXAO SANTANA LIMAAPDO.: /APTE.: MARCELO DERALDO DE PAULAADVOGADO(A): DIEGO VINICIO FARDINRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12070105817APTE.: FABIANO NASCIMENTO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE CARLOS NASCIF AMMAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48080023350APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: JUAN CESAR DE SOUZA LIMAADVOGADO(A): ANTONIO MOTTA DOS SANTOSRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
4 - HABEAS CORPUS Nº 100090016971PACTE.: ALEX SILVA DOS SANTOSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DEGUARAPARIRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
5 - HABEAS CORPUS Nº 100090016484PACTE.: JEAN RODRIGUESADVOGADO(A): CLAUDINER REZENDE SILVAADVOGADO(A): JOAO GABRIEL CORRÊA DA CUNHA
ADVOGADO(A): EDILSON LOZER JUNIORADVOGADO(A): RUBENS PEDREIRO LOPESADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO BITTENCOURTA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
6 - HABEAS CORPUS Nº 100090018506PACTE.: ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOSADVOGADO(A): DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
7 - HABEAS CORPUS Nº 100090019090PACTE.: EDIMILSON DE JESUSADVOGADO(A): LEONARDO GROBBERIO PINHEIROA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DE VILAVELHARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
8 - HABEAS CORPUS Nº 100090019108PACTE.: WILLIAN PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): LEONARDO GROBBERIO PINHEIROA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DE VILAVELHARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
9 - HABEAS CORPUS Nº 100090014646PACTE.: CLAUDIA DA SILVAADVOGADO(A): CLAUDINER REZENDE SILVAADVOGADO(A): EDILSON LOZER JUNIORADVOGADO(A): RUBENS PEDREIRO LOPESADVOGADO(A): JOAO GABRIEL CORRÊA DA CUNHAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ARACRUZRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
10 - HABEAS CORPUS Nº 100090019231PACTE.: ELSON GOMES LOURENÇOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DEGUARAPARIRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
11 - HABEAS CORPUS Nº 100090016260PACTE.: GLEIDSON TEIXEIRA SILVAADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO BITTENCOURTADVOGADO(A): CLAUDINER REZENDE SILVAADVOGADO(A): JOAO GABRIEL CORRÊA DA CUNHAADVOGADO(A): EDILSON LOZER JUNIORADVOGADO(A): RUBENS PEDREIRO LOPESA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
12 - HABEAS CORPUS Nº 100090016757PACTE.: LUANDA CARINA DE SOUZAADVOGADO(A): CLAUDINER REZENDE SILVAADVOGADO(A): JOAO GABRIEL CORRÊA DA CUNHAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 7º VARA CRIMINAL DE VILAVELHARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
13 - HABEAS CORPUS Nº 100090019207PACTE.: KELLY LOIOLA RIBEIROADVOGADO(A): BRUNO ESTEFANO TEIXEIRAADVOGADO(A): HELTON FRANCIS MARETTOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DEGUARAPARI/ ESRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
14 - HABEAS CORPUS Nº 100090019066PACTE.: VALDERSON BONOMOADVOGADO(A): GUILHERME NUNES MORAESA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA SERRARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
15 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 35089003145AGVTE.: JOACIR ALVES DE ASSIS
6 Quarta-Feira 15 de julho de 2009 Edição nº 3595 D.J. ESPÍRITO SANTO
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ADVOGADO(A): OSCAR MARTINSADVOGADO(A): FERNANDA ROCKERTAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
16 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 43070001516RECTE.: LEONARDO GOMES FERREIRAADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO LEPPAUSRECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
17 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070064217APTE.: MARCELO THEODORO NASCIMENTOADVOGADO(A): CARLOS FURTADO DE MELO FILHOAPTE.: JOSE EVANGELISTA DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS FURTADO DE MELO FILHOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
18 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48080056418APTE.: DOUGLAS DOS SANTOS ARAUJOADVOGADO(A): TEREZINHA SANT´ ANA DE CASTROAPTE.: FELIPE FELISMINO SOARESADVOGADO(A): RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
19 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 51060013417APTE.: MARCONDES DE JESUSADVOGADO(A): MARCOS ROBERIO FONSECA DOS SANTOSAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
20 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050214964APTE.: JONAS GERALDO ARDISONADVOGADO(A): ROBERTO GOTARDO MOREIRAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
21 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 9050004911APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: ALEXANDRO LIRAADVOGADO(A): VALTEMIR DUTRA SOUZARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
22 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070285275APTE.: LUIZ CARLOS ALVES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): RAFAEL RODRIGUES ROSADASADVOGADO(A): JULIANO GAUDIO SOBRINHOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
PARA: CÍVEL
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11079001415AGVTE.: RICARDO MIGNONE RIOSADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAGVDO.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA MUNICIPAL DECACHOEIRO DERELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35099001436AGVTE.: MARCIA SPERANDIOADVOGADO(A): ANDERSON PIMENTEL COUTINHOAGVDO.: ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA INTERAMINENSEADVOGADO(A): LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTIADVOGADO(A): CHRISTINA MAGALHAES DO CARMOADVOGADO(A): INGRID SANTOS TERRARELATOR: BENICIO FERRARI
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48099075474AGVTE.: GELSON CORDEIROADVOGADO(A): GRAZIELA VERVLOET BORTOLINI
AGVDO.: SEBASTIAO ALVES DA SILVAADVOGADO(A): SUZANA ROITMAN FARINAADVOGADO(A): BEM-HUR BRENNER DAN FARINARELATOR: BENICIO FERRARI
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4089000220AGVTE.: RAULINO DE ALMEIDA WANDERMUREMADVOGADO(A): JIAN BENITO SCHUNK VICENTEADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE GONÇALVESAGVDO.: SOLANGE FRANÇA THURLERADVOGADO(A): SEBASTIAN MARCELO VEIGAAGVDO.: MAURICIO FRANÇA TRURLERADVOGADO(A): SEBASTIAN MARCELO VEIGAAGVDO.: RITA DE CAMPOS FRANÇAADVOGADO(A): SEBASTIAN MARCELO VEIGAAGVDO.: GERALDO DE CAMPOS FRANÇAADVOGADO(A): SEBASTIAN MARCELO VEIGAAGVDO.: MARGARETH BASTOS FRANÇAADVOGADO(A): SEBASTIAN MARCELO VEIGAAGVDO.: SEBASTIAO DE CAMPOS FRANÇAADVOGADO(A): SEBASTIAN MARCELO VEIGAAGVDO.: MARIA MARGARIDA OLIVEIRA FRANÇAADVOGADO(A): SEBASTIAN MARCELO VEIGAAGVDO.: LUIZ DE CAMPOS FRANÇAADVOGADO(A): SEBASTIAN MARCELO VEIGARELATOR: BENICIO FERRARI
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089004410AGVTE.: DUCOURO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/AADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIOADVOGADO(A): FERNANDA ALVARENGA GUEDESAGVTE.: ARTHUR VASCONCELLOS FILHOADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIOADVOGADO(A): FERNANDA ALVARENGA GUEDESAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIORRELATOR: BENICIO FERRARI
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089006514AGVTE.: ARTHUR VASCONCELOS FILHOADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIOADVOGADO(A): FERNANDA ALVARENGA GUEDESAGVTE.: DUCOURO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/AADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIOADVOGADO(A): FERNANDA ALVARENGA GUEDESAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIORRELATOR: BENICIO FERRARI
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099160855AGVTE.: KONSTRAL CONSTRUTORA E CONSERVADORA ANDRADELTDA.ADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO PRETTIADVOGADO(A): FELIPE NASCIMENTO BERNABEAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: BENICIO FERRARI
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089000905AGVTE.: ELIANA COSVOSK RIBEIROADVOGADO(A): RENATO DEL SILVA AUGUSTOAGVDO.: DIRETOR PRESIDENTE DA CETURBRELATOR: BENICIO FERRARI
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48099075532AGVTE.: METSO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.ADVOGADO(A): VITOR CUNHA THOMAZADVOGADO(A): ROGERIO BORGES DE CASTROADVOGADO(A): JUAN PEDRO BRASILEIRO DE MELLO AGVDO.: A. MADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINSADVOGADO(A): RODRIGO SANZ MARTINSADVOGADO(A): SOLANGE FARIA MADEIRAADVOGADO(A): RAFAEL TONELI TEDESCOADVOGADO(A): MARIANA PINHO PERIM
7 Quarta-Feira 15 de julho de 2009 Edição nº 3595 D.J. ESPÍRITO SANTO
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ADVOGADO(A): JOSE ELIAS JORGE NETOADVOGADO(A): CESAR BARBOSA MARTINSADVOGADO(A): FAUSTO ALONSO FERREIRARELATOR: BENICIO FERRARI
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12089001379AGVTE.: MICHELY RODRIGUES FELIPPEADVOGADO(A): EUSTACHIO D LUCCHESI RAMACCIOTTIADVOGADO(A): ESMERALDO A L RAMACCIOTTIAGVDO.: MUNICÍPIO DE CARIACICAADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNORELATOR: BENICIO FERRARI
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47099000110AGVTE.: FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILADVOGADO(A): HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVAADVOGADO(A): CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVAADVOGADO(A): GIOVANA TESSAROLO BATISTAADVOGADO(A): EDUARDO GARCIA JUNIORAGVDO.: WALDEMAR PEREIRA FILHOADVOGADO(A): BENEDITO DE SALES SOUZARELATOR: BENICIO FERRARI
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099159295AGVTE.: CAMILA FONSECA PERCIANO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCELO GALVEAS TERRAADVOGADO(A): LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTIADVOGADO(A): INGRID SANTOS TERRAAGVDO.: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃOS.A.RELATOR: BENICIO FERRARI
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2098000330AGVTE.: COOPERATIVA EDUCACIONAL SUL CAPIXABA - COOPSULCADVOGADO(A): HAYNNER BATISTA CAPETTINIADVOGADO(A): SEBASTIAO GERALDO DE OLIVEIRAAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: MANOEL ALVES RABELO
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099155053AGVTE.: MARCIA NEGREIROS FUNDAO CRUZADVOGADO(A): ALTHAYR PEZZIN JUNIORAGVDO.: ROBSON JOSE DE SOUZAADVOGADO(A): KELLY CRISTINA BRUNOAGVDO.: LINO AUGUSTO PIMENTELADVOGADO(A): KELLY CRISTINA BRUNORELATOR: BENICIO FERRARI
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35099000628AGVTE.: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT TAPINAGEADVOGADO(A): ENRICO SANTOS CORRÊAADVOGADO(A): MARIANA CERDEIRA OLIVEIRAADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVAADVOGADO(A): FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVAADVOGADO(A): JULIANA NASCIMENTO MIRANDAADVOGADO(A): IGOR BASÍLIO ARAÚJOAGVDO.: TEMPERACO COMERCIO DE VIDROS LTDA.ADVOGADO(A): MARCELO CRUZ PEREIRARELATOR: BENICIO FERRARI
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6099000140AGVTE.: MUNICÍPIO DE ARACRUZADVOGADO(A): DULCIMAR ALVES VIEIRA BROETTOAGVDO.: ZULEIDE DOS SANTOS LYRIO VIEIRAADVOGADO(A): WELLINGTON RIBEIRO VIEIRARELATOR: BENICIO FERRARI
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 43099000010AGVTE.: ELIAS PEDRO SANSONADVOGADO(A): WELLINGTON MARIN SANTOSADVOGADO(A): LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTEAGVDO.: HELCIUS DOS SANTOS GONZAGA DA COSTA
ADVOGADO(A): LUCIO SANTOS DE REZENDERELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099157687AGVTE.: FUCAPE - FUNDAÇÃO INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISAADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANOADVOGADO(A): ROGERIO NUNES ROMANOADVOGADO(A): JEANINE NUNES ROMANOADVOGADO(A): ADRIANA RAMOS DO NASCIMENTOAGVDO.: THAISA VERVLOET SOARESRELATOR: BENICIO FERRARI
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099155301AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): ANTONIO JOAQUIM MAGNAGOAGVDO.: PEDRO HAHNLADVOGADO(A): VALESCA CARNEIRO CASTRORELATOR: BENICIO FERRARI
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48089002330AGVTE.: JOSUE XAVIERADVOGADO(A): JEANINE NUNES ROMANOADVOGADO(A): ROGERIO NUNES ROMANOADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANOAGVDO.: MARIA APARECIDA MARTINS FERREIRAADVOGADO(A): ANTONIO MOTTA DOS SANTOSRELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48099075540AGVTE.: METSO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.ADVOGADO(A): VITOR CUNHA THOMAZADVOGADO(A): ROGERIO BORGES DE CASTROAGVDO.: A MADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.ADVOGADO(A): MARIANA PINHO PERIMADVOGADO(A): CESAR BARBOSA MARTINSADVOGADO(A): FAUSTO ALONSO FERREIRAADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINSADVOGADO(A): RODRIGO SANZ MARTINSADVOGADO(A): SOLANGE FARIA MADEIRAADVOGADO(A): RAFAEL TONELI TEDESCOADVOGADO(A): EDUARDO CASTELO BRANCORELATOR: BENICIO FERRARI
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089011902AGVTE.: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOSSERVIDORES DO ESTADVOGADO(A): MARIANA DE FRANCA PESTANAAGVDO.: MARIA DA PENHA OLIVEIRA PEREIRAADVOGADO(A): JALINE IGLEZIAS VIANAADVOGADO(A): BRENO PAVAN FERREIRAADVOGADO(A): GRASIELE MARCHESI BIANCHIRELATOR: BENICIO FERRARI
23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 13089000163AGVTE.: METSO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO CORRÊA FERREIRAADVOGADO(A): FERNANDA DE CARVALHO RIBEIROAGVDO.: MINERAÇÃO NEMER LTDA.ADVOGADO(A): KATHERINE SANTO ATHIEADVOGADO(A): JULIANA MARA FRAGA CÂMARAADVOGADO(A): ANA MARY ZACCHIRELATOR: BENICIO FERRARI
24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35099000370AGVTE.: EDVALDO COSTA BATISTAADVOGADO(A): ANDREIA DADALTOADVOGADO(A): FERNANDO SERGIO MARTINSADVOGADO(A): JULIANA SANTANA PALOMEAGVDO.: BANCO ITAURELATOR: BENICIO FERRARI
25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35099001550AGVTE.: ANTOVILO LUIZ DA SILVAADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS
8 Quarta-Feira 15 de julho de 2009 Edição nº 3595 D.J. ESPÍRITO SANTO
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ADVOGADO(A): MARCELO BRASIL CANUTOADVOGADO(A): KATIA REGINA POLEZE ADVOGADO(A): ROBERTA RACELLE ZANETEAGVTE.: REGINA HELENA SILVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO COELHO DIASADVOGADO(A): KATIA REGINA POLEZE ADVOGADO(A): MARCELO BRASIL CANUTOADVOGADO(A): ROBERTA RACELLE ZANETEAGVDO.: GENYSSON SCHWARTZ SOARESAGVDO.: AMERICO BERNARDES DA SILVEIRA JUNIORRELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099157984AGVTE.: GS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA.ADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROSADVOGADO(A): JOEL NUNES DE MENEZES JUNIORAGVDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIARELATOR: BENICIO FERRARI
27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 38099000119AGVTE.: DELMA HOFFMANADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESADVOGADO(A): SANDER GOSSER POLCHERAAGVDO.: BANCO ITAULEASING S/AADVOGADO(A): CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRAADVOGADO(A): EDUARDO GARCIA JUNIORADVOGADO(A): HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVARELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099160723AGVTE.: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOADVOGADO(A): RODRIGO TEIXEIRA COFFLERADVOGADO(A): LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANOADVOGADO(A): GRACYELLEN LEITE MOREIRAAGVDO.: VANESSA COUTINHO MONJARDIMADVOGADO(A): FLAVIA SCALZI PIVATOADVOGADO(A): EGISTO SILVA NICOLETTIRELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099155236AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): CARLA POLONI TELLESAGVDO.: IMPACTO ENGENHARIA LTDA.ADVOGADO(A): JOSE GERALDO PINTO JUNIORADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA FERRAZADVOGADO(A): ALLEX WILLIAM BELLO LINOADVOGADO(A): SAMIR FURTADO NEMERRELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099155228AGVTE.: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSSADVOGADO(A): WALDIR MIRANDA RAMOS FILHOAGVDO.: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE GERALDO BERMUDESADVOGADO(A): SIDNEY FERREIRA SCHREIBERADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUNADVOGADO(A): INGRID SILVA DE MONTEIROADVOGADO(A): BRUNO SHINITI ALVES DA COSTAADVOGADO(A): MAIRA DANCOS BARBOSA RIBEIROADVOGADO(A): BERGT EVENARD ALVARENGA FARIASADVOGADO(A): MARCELO CARVALHINHO VIEIRAADVOGADO(A): PAULO ROBERTO BUSSULARRELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089014575AGVTE.: AGROPECUARIA MARTINS LTDA.ADVOGADO(A): SANDRO DE MATOS ZAGOAGVDO.: BANCO SANTOS NEVES S/AADVOGADO(A): NATALINO PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): EDSON GOMES BRAGAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): RAPHAEL AMERICANO CÂMARAADVOGADO(A): JULIANA MARA FRAGA CÂMARA
ADVOGADO(A): SANDRO AMERICANO CÂMARARELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099160780AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALLAGVDO.: ROBERTO PEREIRA PETRONETTOADVOGADO(A): ANDRE PIM NOGUEIRARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
33 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 69099000049AGVTE.: DIBENS LEASING S/AADVOGADO(A): CAROLINE MAMEDI LARANJA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO(A): INDIARA CANDIDO VENTURIMADVOGADO(A): DANIELA GONÇALVES DIASADVOGADO(A): WELBER FABRISADVOGADO(A): MOISES BATISTA DE SOUZAADVOGADO(A): FERNANDO LUIZ PEREIRAADVOGADO(A): PATRICIA NANTES MARCONDES DO AMARALTOLEDO PIZAAGVDO.: MARIA DA PENHA SOUZA COSTAADVOGADO(A): IVOMAR RODRIGUES GOMES JUNIORADVOGADO(A): ANALTON LOXE JÚNIORRELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
34 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12099000148AGVTE.: OLICIO ROHAADVOGADO(A): WANDERLITA SCHIRLEY MATOS ROCHAAGVDO.: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICAADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTORELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
35 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12099000510AGVTE.: IGREJA CRISTA MARANATA - PRESBITERIO ESPÍRITOSANTENSEADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO MARTINSADVOGADO(A): MARIO LUIZ DE MORAES ADVOGADO(A): RODRIGO DOS SANTOS RAMOSAGVDO.: MUNICÍPIO DE CARIACICARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
36 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48099075219AGVTE.: BANESTES S/AADVOGADO(A): ELSEANA MARIA VALIM DE PAULAADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSIADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): IARA RIBEIRO PEREIRAADVOGADO(A): JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRAADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO PRETTIADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE ABREUADVOGADO(A): MARA CRISTINA FALLER PEREIRA MATTOSADVOGADO(A): NEUZA SCHULTHAIS ANDRADEADVOGADO(A): OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIORADVOGADO(A): PATRÍCIA RAGAZZIADVOGADO(A): RENATO BONINSENHA DE CARVALHOADVOGADO(A): SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTAADVOGADO(A): SERGIO BERNARDO CORDEIROADVOGADO(A): THEREZA MARIA SEIDL NICOLETTIADVOGADO(A): THIAGO BORTOLIN VIGANORADVOGADO(A): VALMIR CAPELETO GUARNIERADVOGADO(A): ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSAADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSOAGVDO.: ASSIS DAS NEVES RANGELADVOGADO(A): EUSEBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRARELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
37 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35089001958AGVTE.: VIVIANE MONICA DA SILVAADVOGADO(A): WINICIUS MASOTTIADVOGADO(A): JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOAGVDO.: CONTAUTO CONTINENTE AUTOMOVEIS LTDA.ADVOGADO(A): MARIANA WEIGERT DE AZEVEDOADVOGADO(A): RODRIGO CAMPANA TRISTÃOADVOGADO(A): ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
9 Quarta-Feira 15 de julho de 2009 Edição nº 3595 D.J. ESPÍRITO SANTO
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ADVOGADO(A): FLAVIO NARCISO CAMPOSADVOGADO(A): RUBENS CAMPANA TRISTÃOADVOGADO(A): JOANA ZAGO CARNEIRO ADVOGADO(A): LUCAS CAMPOS DE SOUZAAGVDO.: FORD MOTORS COMPANY LTDA.ADVOGADO(A): ADRIANA TOCCHET WAGATSUMAADVOGADO(A): PEDRO JORGE ABDALLAADVOGADO(A): LUCIANA MARIA GUALTER BASTOSADVOGADO(A): MARIA HETILENE BEZERRA GOMESADVOGADO(A): RICARDO LIMA CARDOSOADVOGADO(A): ANTONIO ADOLFO ABOUMRADEAGVDO.: BANCO ITAULEASING S/ARELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
38 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069011922AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINOAGVDO.: JOSE DE ARRAISADVOGADO(A): DANILO SIMOES MACHADOADVOGADO(A): RONALDO MOREIRA MACHADOADVOGADO(A): VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTAADVOGADO(A): GUILHERME MACHADO COSTARELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
39 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099155921AGVTE.: AGROPECUARIA MARTINS LTDA.ADVOGADO(A): SANDRO DE MATOS ZAGOAGVDO.: BANCO SANTOS NEVES S/ARELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
40 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11099001007AGVTE.: EDUARDO MOTTA SANTIAGOADVOGADO(A): ELSON PEREIRA LACERDA ADVOGADO(A): THIAGO VIEIRA FRANCOAGVDO.: PAULINO DIAS FERREIRA JUNIORADVOGADO(A): CRISTIANO TESSINARI MODESTOADVOGADO(A): HERMANO MOACIR RIBEIROAGVDO.: HELENA MARIA DE SOUZA E SILVA RISCADO DIASADVOGADO(A): HERMANO MOACIR RIBEIROADVOGADO(A): CRISTIANO TESSINARI MODESTOAGVDO.: JULIANA RISCADO DIASADVOGADO(A): CRISTIANO TESSINARI MODESTOADVOGADO(A): HERMANO MOACIR RIBEIRORELATOR: MANOEL ALVES RABELO
41 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 29099000043AGVTE.: MARIA LIGIA ALBUQUERQUE FONSECAADVOGADO(A): DEICLESSUEL LIMA DANAGVDO.: INSTITUTO DE PREVIDENCIA ASSISTENCIA JERONIMOMONTEIRO IPAJMADVOGADO(A): AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHAADVOGADO(A): MICHELLE FREIRE CABRALADVOGADO(A): RODRIGO DA ROCHA RODRIGUESADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA MORAISADVOGADO(A): RODRIGO ANTONIO GIACOMELLIADVOGADO(A): MARIANA DE FRANCA PESTANAADVOGADO(A): EVA PIRES DUTRARELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
42 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099160798AGVTE.: FLAVIO ANTONIO TROCCOLI DE ANDRADEADVOGADO(A): JOSE CARLOS COSTAADVOGADO(A): GLECINEI DE OLIVEIRA BRITOADVOGADO(A): POTIRA FERREIRA BRITO DE MACEDOAGVTE.: JOAO VIEIRA ANDRADEADVOGADO(A): POTIRA FERREIRA BRITO DE MACEDOADVOGADO(A): JOSE CARLOS COSTAADVOGADO(A): GLECINEI DE OLIVEIRA BRITOAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ADNILTON JOSE CAETANO RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
43 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21089001164AGVTE.: MUNICÍPIO DE GUARAPARI
ADVOGADO(A): BRUNO BORNACHI SALIM MURTAAGVDO.: SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO SESC AR/ESPADVOGADO(A): JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHOADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO VERVLOETADVOGADO(A): THIAGO NADER PASSOSRELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
44 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35099000164AGVTE.: AUTOCRED COMERCIO E FOMENTO MERCANTIL LTDA.ADVOGADO(A): SERGIO RICARDO DIAS COSTAADVOGADO(A): WILLY RICARDO DE OLIVEIRA ARAUJOAGVDO.: ANGELO TOMASINI DE SOUZAADVOGADO(A): SAULO JUNGER DUARTEADVOGADO(A): MONICA RECEPUTI DUARTEADVOGADO(A): MARINA CORRÊA DA SILVARELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
45 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11099001015AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): LUCIANA MERÇON VIEIRAAGVDO.: DINAH BARROS DE ALMEIDAADVOGADO(A): ARY JOSE GOUVEA DERCYRELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
46 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11099001023AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): EVELYN BRUM CONTEAGVDO.: MARIA ALICE PONTES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ARY JOSE GOUVEA DERCYRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
47 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050278159APTE.: DILENE CALAVOTTE FRASSONADVOGADO(A): GLORIA DE JESUS SIRTOLIADVOGADO(A): MIRIAM DE NAZARE FRASSONAPDO.: INSSADVOGADO(A): WALDIR MIRANDA RAMOS FILHORELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
48 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020579310APTE.: ONIVALDA BRAIDO DE CARVALHOADVOGADO(A): LUCIANO AVELLARADVOGADO(A): EDUARDO PERINI REZENDE DA FONSECAAPDO.: MARGIL MARMORES E GRANITOS INDEPENDENCIA LTDA.ADVOGADO(A): MARCOS UMBERTO CANUTOAPDO.: /APTE.: BRADESCO SEGUROS S/AADVOGADO(A): BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOSADVOGADO(A): AROLDO LIMONGEADVOGADO(A): JULIANE GALDINO DOS SANTOSADVOGADO(A): LARISSA BERMUDES DAMACENOADVOGADO(A): CELSO BITTENCOURT RODRIGUESRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
49 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48050115749APTE.: JOSE CARLOS PEREIRAADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESRELATOR: BENICIO FERRARI
50 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35060144405APTE.: DINAMIC CENTRO DE REPARAÇÃO AUTOMOTIVO LTDA.ADVOGADO(A): ILDESIO MEDEIROS DAMASCENOAPTE.: MARCOS AURELIO BATITA DOS SANTOSADVOGADO(A): ILDESIO MEDEIROS DAMASCENOAPTE.: FABIANO PAULA LAMEGOADVOGADO(A): ILDESIO MEDEIROS DAMASCENOAPDO.: OI - TNL PCS S/AADVOGADO(A): SERGIO PADILHA MACHADORELATOR: BENICIO FERRARI
51 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060099439APTE.: BISCUI DOCES E BISCOITOS FINOSADVOGADO(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM
10 Quarta-Feira 15 de julho de 2009 Edição nº 3595 D.J. ESPÍRITO SANTO
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ADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIORADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GAMA BARRETOADVOGADO(A): RONALDSON S. FERREIRA FILHOADVOGADO(A): SERGIO MONTEIRO CUPERTINO DE CASTROADVOGADO(A): RAPHAEL TRES DA HORAADVOGADO(A): THIAGO DE SOUZA PIMENTAAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ALEMER JABOUR MOULINRELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
52 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050068246APTE.: /APDO.: INVENSYS SYSTEMS BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CLAUDINEU DE MELOADVOGADO(A): TADEU APARECIDO RAGOTADVOGADO(A): MARCIA GYURKOVITSADVOGADO(A): RENATA SARAIVA FILIPPOSAPDO.: /APTE.: COMAPRO- CONSULTORIA MANUTENÇAO E PROJETOLTDA.ADVOGADO(A): MARCIA REALI NOGUEIRAADVOGADO(A): MAGDA SILVANA PERPETUOADVOGADO(A): AIDES BERTOLDO DA SILVAADVOGADO(A): FERNANDA ALVES BERTOLDO E SILVAADVOGADO(A): OSNI DE FARIAS JUNIORRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
53 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24099154981APTE.: GENESIO CUNHA DA SILVAADVOGADO(A): NATALINO ZALDINE FERREIRAAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGARELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
54 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060163201APTE.: AUTO SERVICO COSTA PEREIRA LTDA.ADVOGADO(A): ROBERTO JOANILHO MALDONADOADVOGADO(A): ELOANY FERRAZ ALVEZ ROCHAADVOGADO(A): ROBINSON JOANILHO MALDONADOAPDO.: MARCOS ANTONIO SILVA DE JESUSADVOGADO(A): PAULO ROBERTO RODRIGUES AMORIMADVOGADO(A): REGINA CELI ZOCATELLI AMORIMRELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
55 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070321435APTE.: LUIZ HENRIQUE GALLIADVOGADO(A): ROBSON FORTE BORTOLINIADVOGADO(A): ELIO CARLOS DA CRUZ FILHOADVOGADO(A): CUSTODIA ALVES DE OLIVEIRA COSTAAPDO.: BANESTES SAADVOGADO(A): RODRIGO DE OLIVEIRA MACHADOADVOGADO(A): ADRIANO FRISSO RABELOADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE RESENDE BELLOTEADVOGADO(A): ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSAADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSOADVOGADO(A): ELSEANA MARIA VALIM DE PAULAADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSIADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTROADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): IARA RIBEIRO PEREIRAADVOGADO(A): JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRAADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO PRETTIADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE ABREUADVOGADO(A): NEUZA SCHULTHAIS ANDRADEADVOGADO(A): OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIORADVOGADO(A): PATRÍCIA RAGAZZIADVOGADO(A): RENATO BONINSENHA DE CARVALHOADVOGADO(A): RENATTA DE CARVALHO FIGUEIREDOADVOGADO(A): SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTAADVOGADO(A): SERGIO BERNARDO CORDEIROADVOGADO(A): THEREZA MARIA SEIDL NICOLETTIADVOGADO(A): THIAGO BORTOLIN VIGANORADVOGADO(A): VALMIR CAPELETO GUARNIERRELATOR: BENICIO FERRARI
56 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060175726APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAAPDO.: CLEL VIANA NOGUEIRAADVOGADO(A): LEANDRO SIMONI SILVAADVOGADO(A): RAINALDO MARCOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FILIPE PIM NOGUEIRARELATOR: BENICIO FERRARI
57 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14040020662APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ALEMER JABOUR MOULINAPDO.: ORBE INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA.ADVOGADO(A): ALEXANDRE BUZATO FIOROTADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROTADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT JUNIORADVOGADO(A): KARLA BUZATO FIOROTADVOGADO(A): RICARDO SANT'ANAADVOGADO(A): FABRICIO PIMENTEL DE SIQUEIRAADVOGADO(A): SILVANA CRISTINA DE OLIVEIRA BABILONADVOGADO(A): DOMINGOS SALVIO FIOROTADVOGADO(A): LEONARDO DUARTE BERTULOSOADVOGADO(A): JOÃO PAULO BARBOSA LYRAAPDO.: WALDIR FOLETTOADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROTADVOGADO(A): ALEXANDRE BUZATO FIOROTADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT JUNIORADVOGADO(A): KARLA BUZATO FIOROTADVOGADO(A): RICARDO SANT'ANAADVOGADO(A): FABRICIO PIMENTEL DE SIQUEIRAADVOGADO(A): SILVANA CRISTINA DE OLIVEIRA BABILONADVOGADO(A): DOMINGOS SALVIO FIOROTRELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
58 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21080022748APTE.: ROBSON SANTOS TIMOTEOADVOGADO(A): ANDREI COSTA CYPRIANO APDO.: JOAO SALOMAO MANSURRELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
59 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 38070046214APTE.: DETRAN/ESADVOGADO(A): DANIELA MENEZES LIMAAPDO.: ANA MARIA CALLEGARIADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESRELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
60 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21080026871APTE.: SULINA SEGURADORA S AADVOGADO(A): JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIORAPDO.: GERALDA ALVES DE SOUZA SILVAADVOGADO(A): FELIPE SILVA LOUREIRORELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
61 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6080028365APTE.: BANCO DIBENS S/AADVOGADO(A): EDUARDO GARCIA JUNIORAPDO.: ALECIO BOSIADVOGADO(A): IVAN DE ANDRADE AMORIMRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
62 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12080074391APTE.: MARITIMA SEGUROS S/AADVOGADO(A): RAFAEL ALVES ROSELLIADVOGADO(A): ANDRE SILVA ARAUJOAPDO.: ROSALINA PEREIRA SANTOSADVOGADO(A): LEONARDO DAN SCARDUARELATOR: BENICIO FERRARI
63 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 38070046289APTE.: DETRAN/ESADVOGADO(A): ANDRESSA RESENDE COSTAAPDO.: VALTER FRISSOADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
11 Quarta-Feira 15 de julho de 2009 Edição nº 3595 D.J. ESPÍRITO SANTO
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64 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48020032099APTE.: GERALDO DE BACKERADVOGADO(A): ELIEZER BORRETAPDO.: FARES NIMER DEPESADVOGADO(A): ALDIR MANOEL DE ALMEIDARELATOR: BENICIO FERRARI
65 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30060094866APTE.: LAUREZ FERREIRA DE LACERDAADVOGADO(A): ADRIANA DE OLIVEIRA COUTOADVOGADO(A): PAULO BONAPARTEAPDO.: LURDINISSE DE JESUS SANTOSADVOGADO(A): WALACE MACEDO DA SILVAADVOGADO(A): WALDO MAGNAGO DE MATTOSRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
66 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21020328668APTE.: MASSAS ALIMENTICIAS FIRENZE S/AADVOGADO(A): TIAGO SIMONI NACIFAPDO.: PEDRO ANTONIO DENADAIADVOGADO(A): MARCELO DA COSTA HONORATORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
67 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12050141238APTE.: HONORINA TEIXEIRA DA COSTA LOPESADVOGADO(A): WILLIAN GURGEL GUSMAOADVOGADO(A): ANDREIA DE OLIVEIRA BOTELHOADVOGADO(A): RODRIGO RAMOSAPDO.: MUNICÍPIO DE CARIACICAADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTORELATOR: BENICIO FERRARI
68 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35060040587APTE.: ROBERTO MESQUITAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA SILVAAPTE.: MARISA RESENDE CARDOSO MESQUITAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA SILVAAPDO.: ADEMIR TROMBETAADVOGADO(A): JONES DOS SANTOS MOTTARELATOR: BENICIO FERRARI
69 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48070209217APTE.: LUIZ CARLOS AMORIMADVOGADO(A): RINARA DA SILVA CUNHAAPTE.: MAURA DOS SANTOS AMORIMADVOGADO(A): RINARA DA SILVA CUNHAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
70 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980014971APTE.: SINDIPUBLICOS SIND DOS SERVID PÚBLICOS DO ESTADO DOESP SANTADVOGADO(A): ANGELO RICARDO LATORRACAAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRARELATOR: BENICIO FERRARI
71 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6070019234APTE.: RUBENS PIMENTEL FILHOADVOGADO(A): ARILDO GERALDO FANCHIOTTIADVOGADO(A): GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRAAPDO.: FUNDAÇÃO SÃO JOAO BATISTAADVOGADO(A): ANDREA SOUZA CORRÊA LIMARELATOR: BENICIO FERRARI
72 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070190699APTE.: ERICA VANDEKOKEN DA SILVAADVOGADO(A): INGRID SILVA DE MONTEIROADVOGADO(A): SIDNEY FERREIRA SCHREIBERADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇAO S B CHAMOUNADVOGADO(A): MAIRA DANCOS BARBOSA RIBEIROADVOGADO(A): BERGT EVENARD ALVARENGA FARIASADVOGADO(A): PAULO ROBERTO BUSSULARADVOGADO(A): MARCELO CARVALHINHO VIEIRA
ADVOGADO(A): BRUNO SHINITI ALVES DA COSTAAPDO.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO(A): BERESFORD M MOREIRA NETOADVOGADO(A): EDUARDO MALHEIROS FONSECARELATOR: BENICIO FERRARI
73 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47080031942APTE.: FRDEDERICO AXEL LUNDGRENADVOGADO(A): FALVIA VAZ DE MELLO DEMIANAPTE.: HILÁRIO MÁRIO BUZO FILHOADVOGADO(A): FALVIA VAZ DE MELLO DEMIANAPTE.: AUGUSTO JORGE DA EIRAADVOGADO(A): FLAVIA VAZ DE MELLO DEMIANAPTE.: SERGIO NORBERTADVOGADO(A): FLAVIA VAZ DE MELLO DEMIANAPTE.: DIRK HERMAN MITTELDORFADVOGADO(A): FLAVIA VAZ DE MELLO DEMIANAPTE.: HERMAN RALF LUNDGRENAPTE.: CARLOS NOGUEIRA LUNDGRENADVOGADO(A): FLAVIA VAZ DE MELLO DEMIANAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
74 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 61070005261APTE.: JULIO CEZAR DUTRA FERREIRAADVOGADO(A): ADILSON FERREIRA DIASADVOGADO(A): IZABELA MARIA PEREIRA DE AZEVEDOAPTE.: LAURA ALVES DA SILVA FERREIRA CAIADOADVOGADO(A): IZABELA MARIA PEREIRA DE AZEVEDOAPDO.: SERGIO LUIS FERREIRA CAIADOADVOGADO(A): FABRICIO CECCATO BORGOAPDO.: MARIA LUCIA DALVI CAIADOADVOGADO(A): FABRICIO CECCATO BORGORELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
75 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 2080028091APTE.: MARCIO MIRANDA SIMAOADVOGADO(A): MARÍLIA MONTEIRO RODRIGUES DUARTEAPDO.: RUBIA DE SOUZA MIRANDAADVOGADO(A): ROSIMEIA FERNANDES VIEIRA DA COSTARELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
76 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050035807APTE.: LUZIA DO CARMO PRATTI CORRÊAADVOGADO(A): MARIA CRISTINA NOGUREIRA MOREIRAAPDO.: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO(A): AFONSO CEZAR CORADINERELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
77 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14080052088APTE.: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO(A): TIBERIO VIANNA XAVIERAPDO.: GERINO ALMEIDA AYRESADVOGADO(A): MAYZA CARLA KRAUSEADVOGADO(A): UBIRAJARA DOUGLAS VIANNAADVOGADO(A): SUZANA AZEVEDO CRISTORELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
78 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040030983APTE.: ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLINGALBUQUERQUEADVOGADO(A): KARLA CECILIA L. PINTOAPTE.: ALTAMIRO THOMAZADVOGADO(A): KARLA CECILIA L. PINTOAPTE.: ALVINO RODRIGUES LOUREIROADVOGADO(A): KARLA CECILIA L. PINTOAPTE.: ANA PAULA BARROSO ZOVICOADVOGADO(A): KARLA CECILIA L. PINTOAPTE.: AUGUSTO ANTONIO SAADEADVOGADO(A): KARLA CECILIA L. PINTOAPTE.: CARLOS ROBERTO BARBATTOADVOGADO(A): KARLA CECILIA L. PINTOAPTE.: CLAUZIRA DE BRITOADVOGADO(A): KARLA CECILIA L. PINTO
12 Quarta-Feira 15 de julho de 2009 Edição nº 3595 D.J. ESPÍRITO SANTO
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APTE.: GILBERTO D'ANGELO CARNEIROADVOGADO(A): KARLA CECILIA L. PINTOAPTE.: JADIR VIEIRA DE SOUZA JUNIORADVOGADO(A): KARLA CECILIA L. PINTOAPTE.: JOSE ALEXANDER BASTOS DYNAADVOGADO(A): KARLA CECILIA L. PINTOAPTE.: JOSE DANILTO BERGAMASCHIADVOGADO(A): KARLA CECILIA L. PINTOAPTE.: LUCIA ERNESTA COLODETTI MENDONÇAADVOGADO(A): KARLA CECILIA L. PINTOAPTE.: MARIA DO CARMO RABELO ÇÕES ADVOGADO(A): KARLA CECILIA L. PINTOAPTE.: MARIA ELIZABETH RIBEIRO FONSECAADVOGADO(A): KARLA CECILIA L. PINTOAPTE.: MARLENE PAIVA OLIVEIRAADVOGADO(A): KARLA CECILIA L. PINTOAPTE.: MONICA PIMENTA JUDICEADVOGADO(A): KARLA CECILIA L. PINTOAPTE.: NELSON ELIO ZANOTTIADVOGADO(A): KARLA CECILIA L. PINTOAPTE.: ROSAMALENA DOS REISADVOGADO(A): KARLA CECILIA L. PINTOAPTE.: SALUSTIANO ARDITO SANCHEZADVOGADO(A): KARLA CECILIA L. PINTOAPTE.: WILLIAM VAIROADVOGADO(A): KARLA CECILIA L. PINTOAPDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): SANDOVAL ZIGONI JUNIORRELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
79 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 51040003280APTE.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): AMANTINO PEREIRA PAIVAAPDO.: JOAO JOSE APOLONIOADVOGADO(A): LEO FELIX VIANNAAPTE.: /APDO.: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASILADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANORELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11060077630APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOAPDO.: ROSIVALDO CORDEIRO DA SILVAADVOGADO(A): ARY JOSE GOUVEA DERCYRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
81 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6060045348APTE.: ITAU SEGUROS S/AADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANOAPTE.: IMETAME METALMECANICA LTDA.ADVOGADO(A): ALECIO JOCIMAR FAVAROADVOGADO(A): BRIAN CERRI GUZZOADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO LIMA MARTINSAPDO.: VALDECI CARRARA TESTAADVOGADO(A): FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIOCOMETTIADVOGADO(A): JOSE PAULO ROSALEMADVOGADO(A): RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTIRELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
82 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040217630APTE.: CARMEN LUCIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS BORLOTTAPDO.: JOSE EDVALDO GONÇALVESADVOGADO(A): FIORAVANTE DELLAQUAAPDO.: MARLY ALVES PINTO GONÇALVESADVOGADO(A): FIORAVANTE DELLAQUARELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
83 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35080124882APTE.: MARLIZE BALDADVOGADO(A): ECKART TAULER DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANDREW AGUIAR CARLINIAPDO.: SEBASTIAO DA CUNHA SENA
APDO.: CLAUDIA MARCIA MOREIRA DE CASTRO SENARELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
84 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35080124403APTE.: BRUNO SANDERADVOGADO(A): ECKART TAULER DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANDREW AGUIAR CARLINIAPDO.: SEBASTIAO DA CUNHA SENAAPDO.: CLAUDIA MARCIA MOREIRA DE CASTRO SENARELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
85 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35080117563APTE.: ANTONIO LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ECKART TAULER DE OLIVEIRAAPDO.: SEBASTIAO DA CUNHA SENAAPDO.: CLAUDIA MARCIA MOREIRA DE CASTRO SENARELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
86 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24099160814APTE.: MASSA FALIDA DE ANISIO A. ALVES & CIA LTDA.ADVOGADO(A): SIMONE SILVEIRAAPDO.: BANCO NACIONAL SAADVOGADO(A): MOACYR JOSE DE MENEZESADVOGADO(A): JOSE DA FRAGA LUCASRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
87 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970101101APTE.: LUCIO DALLA BERNARDINAADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT JUNIORAPTE.: REGINA ZANFORLIN DALLA BERNARDINAADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT JUNIORAPDO.: MARTA VIEIRA MACHADO NUNESADVOGADO(A): ROGER FAIÇAL RONCONIRELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
88 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12060051484APTE.: ANDREIA NASCIMENTOADVOGADO(A): ARI FONTES DE OLIVEIRAAPTE.: J. R. S. J. (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): ARI FONTES DE OLIVEIRAAPTE.: L. W. N. S. (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): ARI FONTES DE OLIVEIRAAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): EVELYN BRUM CONTERELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
89 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060133915APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAAPDO.: PAULO HENRIQUE DAMASCENO DA SILVAADVOGADO(A): ROBERTO GOTARDO MOREIRARELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
90 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030176697APTE.: /APDO.: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICA S/AADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIORAPDO.: /APTE.: GIOVANNI MARQUES DA SILVA FIUZAADVOGADO(A): CLORIVALDO FREITAS BELEMRELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
91 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14060103620APTE.: AUTOMOVEIS COLATINA S/AADVOGADO(A): PAULO CESAR CAETANOADVOGADO(A): LEONARDO CARVALHO DA SILVAAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ARTENIO MERCONRELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
92 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24960177301APTE.: BANDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ERCIO DE MIRANDA MURTAADVOGADO(A): BRUNO BORNACHI SALIM MURTAADVOGADO(A): GETULIO GUSMAO ROCHA
13 Quarta-Feira 15 de julho de 2009 Edição nº 3595 D.J. ESPÍRITO SANTO
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APDO.: MARCOS ABEL BASILIO DE SOUZAADVOGADO(A): RONALDO ADAMI LOUREIRORELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
93 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35080017565APTE.: VIAÇÃO PRAIA SOL LTDA.ADVOGADO(A): GUIDO PINHEIRO CORTESADVOGADO(A): EDUARDO RUY CÔRTESADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO ALLEMANDADVOGADO(A): JOSE DIONIZIO PERTEL BORGESAPDO.: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANCAS DE VILA VELHAADVOGADO(A): VERA LUCIA FAVARES BORBARELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
94 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010180057APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICEAPDO.: ESCELSA PARTICIPAÇÕES SA-ESCELSAPARADVOGADO(A): IMERO DEVENSADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO(A): MAURICIO MESQUITAADVOGADO(A): ELISANGELA VASCONCELOS CALMONADVOGADO(A): ANDRE LUIZ ALVES QUINTELA JUNIORADVOGADO(A): AMANDA CUNHA CIDADE HEIZERADVOGADO(A): MANOELA FANI DIAS RESENDEADVOGADO(A): GERALDO MAGELA CURTINHAS VIEIRA JUNIORADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIP. INT. ATIVA: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): AMANDA CUNHA CIDADE HEIZERADVOGADO(A): ANDRE LUIZ ALVES QUINTELA JUNIORADVOGADO(A): ELISANGELA VASCONCELOS CALMONADVOGADO(A): GERALDO MAGELA CURTINHAS VIEIRA JUNIORADVOGADO(A): IMERO DEVENSADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO(A): MANOELA FANI DIAS RESENDEADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO(A): MAURICIO MESQUITAADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIRELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
95 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30070052565APTE.: MANUEL ROSA DOS SANTOSADVOGADO(A): LESSANDRO FEREGUETTIAPTE.: FLAVIO FREGONAADVOGADO(A): LESSANDRO FEREGUETTIAPTE.: JOSE NUNES DOS SANTOSADVOGADO(A): LESSANDRO FEREGUETTIADVOGADO(A): PETRIUS ABUD BOLMOKAPDO.: MUNICÍPIO DE LINHARESADVOGADO(A): VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONIRELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
96 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21070039793APTE.: BANCO ABN AMRO REAL S/AADVOGADO(A): ROSANE ARENA MUNIZAPDO.: JOCELIN PEREIRA LOUREIROADVOGADO(A): ANDERSON GONÇALVES LOUREIRORELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
97 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11080035006APTE.: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO(A): FREDERICO JOSE LOBATO PIRESADVOGADO(A): RAFAEL ALVES ROSELLIADVOGADO(A): ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARESADVOGADO(A): EULER DE MOURA SOARES FILHOADVOGADO(A): ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOSAPDO.: CARLOS SEBASTIAO LUNSADVOGADO(A): GLEIDSON SILVA DE ALMEIDARELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
98 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30050034542APTE.: DETRAN ESADVOGADO(A): ADELIA DE JESUS OLIVEIRA
APDO.: GISELE SOUZA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): HERMES DE ALMEIDA NEVESRELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
99 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980088454APTE.: ELIAS MARQUES FILHOADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTOAPDO.: FONE MOVEL COMUNICAÇÕES CELULARES LTDA.ADVOGADO(A): ROBSON ANDRADE BERGAMINADVOGADO(A): MARIO CEZAR MILAGRES BARBOSAAPDO.: CONTROL SA INDUSTRIALADVOGADO(A): GILDA RANGEL TABACHI SOUZARELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
100 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040088668APTE.: RUBENS DO NASCIMENTOADVOGADO(A): KELLY CRISTINA BRUNOADVOGADO(A): MARIA AMELIA BARBARA BASTOSAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): EVELYN BRUM CONTERELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
101 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21000240248APTE.: ACQUAMANIA MULTIPLO LAZER S/AADVOGADO(A): DINIZ CYPRESTE DE AZEVEDOADVOGADO(A): ANTONIO FERREIRA DE AZEVEDOAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIRRELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
102 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21080035070APTE.: SÃO BERNARDO SAUDE - CASA DE SAUDE SÃO BERNARDOLTDA.ADVOGADO(A): RODRIGO GOBBO NASCIMENTOAPDO.: ROGERIO CAPISTRANO MARQUESADVOGADO(A): PEDRO RAUL EDUARDO MIRACCARELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
103 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 15040016543APTE.: /APDO.: ALCANA DESTILARIA DE ÁLCOOL DE NANUQUE S/AADVOGADO(A): LUCIANO RODRIGUES MACHADO ADVOGADO(A): EVANDRO RODRIGUES SANTOSADVOGADO(A): BRUNO DE PINHO E SILVAADVOGADO(A): FLAVIA MIRANDA OLEAREADVOGADO(A): LORENA BOTELHO DE ANDRADE ADVOGADO(A): MARIANA GUIMARÃES FONSECAADVOGADO(A): SABRINA T DA FONSECAADVOGADO(A): MARCUS MODENESI VICENTEADVOGADO(A): EDSON BALDOINO JUNIORAPDO.: /APTE.: DISA DESTILARIA ITAUNAS S/AADVOGADO(A): TACIO DI PAULA A NEVESRELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
104 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11020621014APTE.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ZANON DA SILVA JUNIORAPDO.: DARCY MARCHIORIRELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
105 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21040040855APTE.: TEREZA CRISTINA ZANOL PEREIRA DE SOUZA PUPPINADVOGADO(A): JORGINA ILDA DEL PUPOAPDO.: ALACIR DE ARAUJO SILVAADVOGADO(A): GUSTAVO MACIEL TARDINRELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
106 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21040040848APTE.: ALACIR DE ARAUJO SILVAADVOGADO(A): GUSTAVO MACIEL TARDINAPDO.: TEREZA CRISTINA ZANOL PEREIRA DE SOUZA PUPPIMADVOGADO(A): ADVOGADO INEXISTENTEADVOGADO(A): JORGINA ILDA DEL PUPOADVOGADO(A): MIRIAN DE ALMEIDA CASSAADVOGADO(A): ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR
14 Quarta-Feira 15 de julho de 2009 Edição nº 3595 D.J. ESPÍRITO SANTO
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ADVOGADO(A): FERNANDA LYRA NUNES DE ARAUJORELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
107 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040192668APTE.: WOLGHANO LARANJAADVOGADO(A): GUSTAVO GIUBERTI LARANJAADVOGADO(A): RAFAEL GILBERTI LARANJAAPDO.: LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO(A): CARLOS LEONARDO DALLAS FREITASADVOGADO(A): MARCELLA RIOS GAVA FURLANADVOGADO(A): ALINE DUTRA DE FARIAADVOGADO(A): KAMILLA ANICIO MACIELADVOGADO(A): ROSEMERE CARRARETOADVOGADO(A): JADIR RESENDE NETORELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
108 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12070160465APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BORGESAPDO.: MARIA LEIDA PEREIRA FARMAUADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTELRELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
109 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35080096130APTE.: COMERCIAL TONINI LTDA. MEADVOGADO(A): EDER JACOBOSKI VIEGASAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICERELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
110 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090012541REQTE.: CARLOS SULZER LANDIVARADVOGADO(A): AERCIO BARCELOS MUNIZA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE VILA VELHARELATOR: BENICIO FERRARI
111 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24060099413REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DEVITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ALEMER JABOUR MOULINPARTE: IZILDINHA NAKAD CARONEADVOGADO(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEMADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIORADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GAMA BARRETOADVOGADO(A): FRANCISCO BOWEN DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAPHAEL TRÉS DA HÓRAADVOGADO(A): RONALDSON S. FERREIRA FILHOADVOGADO(A): SERGIO MONTEIRO CUPERTINO DE CASTROADVOGADO(A): DANIEL RIBEIRO MENDESADVOGADO(A): THIAGO DE SOUZA PIMENTA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24060099413APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: IZILDINHA NAKAD CARONERELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
112 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 30050202727REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DELINHARESPARTE: SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DELINHARESADVOGADO(A): OSWALDO AMBROZIO JUNIORPARTE: EUVECIO GRASSI RANGELADVOGADO(A): BRUNO DALL'ORTO MARQUESADVOGADO(A): FABIO FONSECA PINHEIRO DE LACERDAPARTE: ALAERCIO MAGNAGOADVOGADO(A): BRUNO DALL'ORTO MARQUESADVOGADO(A): FABIO FONSECA PINHEIRO DE LACERDAPARTE: ALDAIR GAMA DA CONCEIÇÃOADVOGADO(A): BRUNO DALL'ORTO MARQUESADVOGADO(A): FABIO FONSECA PINHEIRO DE LACERDARELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
113 - MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL Nº 100090017722REQTE.: ESPÓLIO DE ELY BAIENSE VAILANTEADVOGADO(A): ANA BEATRIZ VAILANTEADVOGADO(A): FABIO FERREIRAREQDO.: CLAUDIA APARECIDA BOZIADVOGADO(A): LUCIANA MOLL CERUTIREQDO.: MANOEL DUARTE MATOSADVOGADO(A): LUCIANA MOLL CERUTIRELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
EM 16/06/2009 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
PARA: CÂMARAS REUNIDAS
1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090005453REQTE.: MOISES MATTOS ROBLESADVOGADO(A): PETRONIO ZAMBROTTI FRANCA RODRIGUESADVOGADO(A): MARIA CLAUDIA BARROS PEREIRAADVOGADO(A): JOSE CARLOS SILVAA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADIMINISTRAÇAO, DOSRECURSOS HUMANOSRELATOR: BENICIO FERRARI
2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080037607REQTE.: PAULO ROBERTO SARMENTOADVOGADO(A): AERCIO BARCELOS MUNIZADVOGADO(A): ROSEMBERG MORAES CAITANOA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURAADVOGADO(A): PERICLES FERREIRA DE ALMEIDARELATOR: BENICIO FERRARI
PARA: TRIBUNAL PLENO
1 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100000029593EXPTE JOSEPH LOUIS MAIREADVOGADO(A): EWERTON MONTENEGRO GUIMARAESEXPTE MARIE THERESE MAIREADVOGADO(A): EWERTON MONTENEGRO GUIMARAESEXPTE BERNARD PIERRE MAIREADVOGADO(A): EWERTON MONTENEGRO GUIMARAESEXPTO SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇARELATOR: BENICIO FERRARI
2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090018340REQTE.: ACADEP ASSOCIAÇAO CAPIXABA DOS DEFENSORESPÚBLICOSADVOGADO(A): LICINIA STORCHA. COATORA: GOVERNADOR DO ESTADOA. COATORA: PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVARELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
3 - AÇÃO ORDINÁRIA Nº 100090019389REQTE.: GRAMARC - GRANITOS E MARMORES CACHOEIRO LTDA.ADVOGADO(A): WALMIR ANTONIO BARROSOADVOGADO(A): LARISSA MARCELINO MACHADOREQDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ADRIANO FRISSO RABELOREQDO.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADO(A): CRISTINA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSIANE H. RODRIGUES RAMOSADVOGADO(A): PATRIK ABOUMRAD LARANJAADVOGADO(A): CARLOS SAPAVINIADVOGADO(A): ROGERIO PEIXOTO FERREIRAADVOGADO(A): THIAGO VALBAO POLETIADVOGADO(A): RENATO FERRARE RAMOSADVOGADO(A): ROBERTA LESSA ROSSI
15 Quarta-Feira 15 de julho de 2009 Edição nº 3595 D.J. ESPÍRITO SANTO
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ADVOGADO(A): CLEMILDO CORRÊAADVOGADO(A): EDSON SILVA JANOARIOADVOGADO(A): KARLA DENISE HORA FIORIO CARLETTEADVOGADO(A): CRISTIANO TESSINARI MODESTOADVOGADO(A): VIVIANE LUSTOSA MIRANDAADVOGADO(A): VAGNER ANTONIO DE SOUZAADVOGADO(A): UBALDO MOREIRA MACHADOADVOGADO(A): ALINE RAMOS FERREIRAADVOGADO(A): DÉBORA COSTA SANTUCHIADVOGADO(A): ISABELLA SILVA FERREIRA BERSÁCULARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
4 - AÇÃO ORDINÁRIA Nº 100090019405REQTE.: MGA-MARMORES E GRANITOS ALTOE LTDA.ADVOGADO(A): WALMIR ANTONIO BARROSOREQDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): JORGE GABRIEL RODNITZKYREQDO.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADO(A): KARLA DENISE HORA FIORIO CARLETTERELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
5 - PROCESSO 13A CLASSE - SUSPENSÃO Nº M100090019256REQTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESREQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
6 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070004658REQTE.: HUGUETTE MARIA SALGUEIRO ALMEIDAADVOGADO(A): FELIPE OSORIO DOS SANTOSA. COATORA: GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHORELATOR: BENICIO FERRARI
7 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090019413REQTE.: SINDICATO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADOES SINOREGADVOGADO(A): ALESSANDRO SALLES SOARESADVOGADO(A): VLADIMIR SALLES SOARESA. COATORA: DES PRESIDENTE CONSELHO MAGISTRATURAESPÍRITO SANTORELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
8 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090013440REQTE.: LUCIANO MOTTA NUNES LOPESADVOGADO(A): HIGNER MANSURADVOGADO(A): WAGNER BAPTISTA RUBIMA. COATORA: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO CONSELHO DAMAGISTRATURARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
9 - EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA Nº 100080012253EXPTE ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRAADVOGADO(A): FABRICIO DE OLIVEIRA CAMPOSADVOGADO(A): CONCEIÇÃO APARECIDA GIORIEXPTO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: BENICIO FERRARI
PARA: CONSELHO MAGISTRATURA
1 - RECURSOS DO CONSELHO Nº 100040002824RECTE.: ANDREA ALVES DE SOUZA HEMERLYADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARECDO.: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
2 - RECURSOS DO CONSELHO Nº 100050015518RECTE.: JOELSON DA SILVA COELHOADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHAADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGORECDO.: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURAADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
3 - RECURSOS DO CONSELHO Nº 100050005279RECTE.: ELIANA MOYSESRECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
4 - CORREIÇÃO Nº 100090017474REQTE.: CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇAREQDO.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DAPALHARELATOR: CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA
PARA: CÍVEIS REUNIDAS
1 - EMBARGOS INFRINGENTES Nº 19050000900EMGTE.: ARG ENGENHARIA LTDA.ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA BRANTADVOGADO(A): DIVALDO DE OLIVEIRA FLORESADVOGADO(A): GUSTAVO TAVARES NASCIMENTOADVOGADO(A): EMILSON OTÁVIO FIANCO JÚNIORADVOGADO(A): JOSÉ FRANCISCO GOMES D'ÁVILAADVOGADO(A): CAREN DOS SANTOS MELLOADVOGADO(A): CRISTIANO AUGUSTO LEMOS VEIGASADVOGADO(A): VITOR LUCIO LIMAADVOGADO(A): CYNTIA DE CARVALHO STHELEMGDO.: SELESTRINA VON RON DON MOURAADVOGADO(A): JOSE MARCOS DA SILVARELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
PARA: CRIMINAL
1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24099160707APTE.: FABIO DE ASSIS PEREIRAADVOGADO(A): VICENTE SANTORIO FILHOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14070127445APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: VALDEIR PEREIRA DOS SANTOS CARISADVOGADO(A): ADVOGADO INEXISTENTEADVOGADO(A): DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48080206914APTE.: EDMILSON DOS SANTOS OLIVEIRAADVOGADO(A): MARLEN VIEIRA TINOCOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12099000528APTE.: GECIMAR FANTINADVOGADO(A): JEFFERSON MESSIASAPTE.: JOSE MARCOS MESSIASADVOGADO(A): JEFFERSON MESSIASAPTE.: WESCLEY RAMOS DE SOUZAADVOGADO(A): ALEXANDRE FERRAZ FERNANDESAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 66070006821APTE.: VANDERLEI COSTAADVOGADO(A): SERGIO FERNANDO FERRARIAPTE.: VANDO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRAAPTE.: WEVERTON CAMINOTI.ADVOGADO(A): MARCIA HELENA CALIARIAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1070005648APTE.: WANDERSON NEITZL DELFINOADVOGADO(A): EURICO EUGENIO TRAVAGLIAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
16 Quarta-Feira 15 de julho de 2009 Edição nº 3595 D.J. ESPÍRITO SANTO
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7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12030113042APTE.: PAULO SERGIO FERREIRAADVOGADO(A): CLOVIS PEREIRA DE ARAUJOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14080020473APTE.: JOAO BATISTA ALVES CARDOSOADVOGADO(A): ELOILSOM CAETANO SABADINEAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21020343253APTE.: LUCIANO PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): MICHEL YAZEJI HADDADAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24080268931APTE.: GUSTAVO DUARTE DA SILVAADVOGADO(A): JAYME FERNANDES JÚNIORADVOGADO(A): JOSE ALCIDES DE SOUZA JUNIORADVOGADO(A): FELIPE ANDREY COIMBRA XAVIER PINTOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14080026470APTE.: D R S (MENOR PÚBERE)ADVOGADO(A): FRANCISCO GALIMBERTI NETOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12080051944APTE.: CUSTODIO MUNIZADVOGADO(A): FABIANA GONÇALES COUTINHO VIEIRAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24020109005APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: ALEXANDRE PINTO DA FRAGAADVOGADO(A): EDUARDO SALUMEAPDO.: FABIANO MARQUES DE SOUZAADVOGADO(A): EDUARDO SALUMERELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 47080057657APTE.: CARLOS RODRIGO BARRETO CASTILHOADVOGADO(A): GILSON GUILHERME CORREIAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060085685APTE.: ANA PAULA LUZIA DOS SANTOSADVOGADO(A): ADEMIR JOSE DA SILVAAPTE.: GEOVANY FELIX SILVAADVOGADO(A): WELLINGTON BORGHIAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070658489APTE.: GUSTAVO DUARTE DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS FURTADO DE MELO FILHOAPTE.: LUCIANO DINIZ DE SOUZAADVOGADO(A): FABIO MODESTO DE AMORIM FILHOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
17 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48080129025APTE.: JACONIAS SANTOS DA PAIXAO SANTOSADVOGADO(A): MARCELO MOREIRA DUTRAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
18 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21070035007APTE.: MARCIO BRUNO DOS SANTOS VIEIRAADVOGADO(A): MICHEL YAZEJI HADDADAPTE.: SAULO MARTINS LAMOIAADVOGADO(A): KAREN WERBAPTE.: EVERTON FRANCISCO VILELAADVOGADO(A): KAREN WERBAPTE.: LUIZ CARLOS SILVA SOUZAADVOGADO(A): KAREN WERBAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
19 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 46060009241APTE.: JOSEMAR DELATORRE NAERTIERADVOGADO(A): LEANDRO DOS SANTOS REZENDEAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
20 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 69070019893APTE.: ALCIENE CARLOS DOS SANTOSADVOGADO(A): MARLY DÉIA BASSETTI MORAESAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
21 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24080379654APTE.: GESIEL ALMEIDAADVOGADO(A): DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
22 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 22070001791APTE.: FARLY POGIAN ROSAADVOGADO(A): ALESSANDRINE MOREIRA GUIMARAESAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
23 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48080148645APTE.: SILVANA OAKESADVOGADO(A): SERGIO LUIS LAIBERAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALADVOGADO(A): DILTON DEPES TALLON NETTORELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
24 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 41050007222APTE.: MAXUEL GOMES DE MELOADVOGADO(A): LUCIANO SOUZA CORTEZAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
25 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12050100119APTE.: HERIC ESTEVANY VASCONCELOS RODRIGUESADVOGADO(A): NELSON MOREIRA JUNIORAPTE.: BONIER MARADONA SANTOS DIVINOADVOGADO(A): NELSON MOREIRA JUNIORAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
26 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48080082448APTE.: MARCOS ROBERTO APARECIDO DIAS DE SOUZAADVOGADO(A): LEONARDO LUNA LUNAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
27 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48080112062APTE.: JENIFFER PATRICIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CARLA MILEIPE FESTAAPTE.: ANDERSON BRAGA MONTEIROADVOGADO(A): CARLA MILEIPE FESTAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
28 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 47070022398APTE.: IVAN BRINCO LUNAADVOGADO(A): EURICO SAD MATHIAS
17 Quarta-Feira 15 de julho de 2009 Edição nº 3595 D.J. ESPÍRITO SANTO
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APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
29 - HABEAS CORPUS Nº 100090019314PACTE.: ADMILSON DOS SANTOSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
30 - HABEAS CORPUS Nº 100090019330PACTE.: PAULO ROBERTO RIBAS LOUREIROADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLOADVOGADO(A): BRUNO PEIXOTO SANT'ANNAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
31 - HABEAS CORPUS Nº 100090019181PACTE.: ADRIANO VAGNER SOARESADVOGADO(A): DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
32 - HABEAS CORPUS Nº 100090019264PACTE.: ROSIANE ALVES DOS SANTOSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE BARRA DESÃO FRANCISCRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
33 - HABEAS CORPUS Nº 100090019306PACTE.: MANOEL CEZARIO DE SOUZAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCADE ECOPORANGARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
34 - HABEAS CORPUS Nº 100090019371PACTE.: ALAN PINHEIRO RIBEIROA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DEGUARAPARIRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
35 - HABEAS CORPUS Nº 100090019397PACTE.: LEONES MATIAS DE CASTRO E SILVAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DEGUARAPARIRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
36 - HABEAS CORPUS Nº 100090019348PACTE.: FLORIZEL FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): RICARDO DA SILVA PEREIRAA. COATORA: JUIIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE BARRA DESÃO FRANCISRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
37 - HABEAS CORPUS Nº 100090019421PACTE.: PAULO HENRIQUE NEVES DA SILVAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DEGUARAPARIRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
38 - HABEAS CORPUS Nº 100090016690PACTE.: RICARDO ROSA DOS SANTOSADVOGADO(A): CLAUDINER REZENDE SILVAADVOGADO(A): JOAO GABRIEL CORRÊA DA CUNHAADVOGADO(A): EDILSON LOZER JUNIORADVOGADO(A): RUBENS PEDREIRO LOPESADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO BITTENCOURTA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
39 - HABEAS CORPUS Nº 100090019082PACTE.: MIGUEL GOMES DE AGUIARADVOGADO(A): JORGE RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): MARÍLIA MONTEIRO RODRIGUES DUARTEA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ALEGRERELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
40 - HABEAS CORPUS Nº 100090017011PACTE.: VINICIUS FAIOLEADVOGADO(A): LEONARDO LUNA LUNAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA SERRARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
41 - HABEAS CORPUS Nº 100090019272PACTE.: MARILZA RAINHAADVOGADO(A): SONIA MARIA CANDIDAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE BAIXOGUANDURELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
42 - HABEAS CORPUS Nº 100090019298PACTE.: ANGELA DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): SERGIO MORAES NETTOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VILAVELHARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
43 - HABEAS CORPUS Nº 100090019280PACTE.: JOSUE DA SILVAADVOGADO(A): RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE CARIACICARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
44 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 12050137707RECTE.: ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GUSTAVO CIVES SEABRARECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
PARA: CÍVEL
1 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070135355APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): PATRICIA M GAZOLAAPDO.: MILTON GOMESADVOGADO(A): URSULA DE SOUZA VAN-ERVENRELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
2 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070140538APTE.: ALFREDO CALDASADVOGADO(A): DIOGO ASSAD BOECHATAPDO.: BANCO DO BRASIL S AADVOGADO(A): UDNO ZANDONADEADVOGADO(A): CLARISSE JORGE PAES BARRETORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
3 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 49080008961APTE.: CIA - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILADVOGADO(A): NELSON PASCHOALOTTOAPDO.: AQUILINO ANDREAO JUNIORRELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21050025671APTE.: BANCO PINE S/AADVOGADO(A): ALESSANDRA LIGNANI DE MIRENDA STARLING EALBUQUERQUEAPDO.: INDUSTRIA ELETRO MECANICA LINSA LTDA.ADVOGADO(A): INEXISTENTEAPDO.: BANCO ITAU S/AADVOGADO(A): JULIO CESAR QUITIBA CARNEIRO BRANDAOAPDO.: LOGISERVICE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.ADVOGADO(A): ANDRÉ GUASTI MOTTAADVOGADO(A): JONES DOS SANTOS MOTTARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070212386APTE.: EDNA ABREU ZAMPIERIADVOGADO(A): GRASIELE MARCHESI BIANCHIADVOGADO(A): JALINE IGLEZIAS VIANA
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APDO.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO(A): FELYPE DE JESUS MEIRAADVOGADO(A): MARCELO NEUMANNADVOGADO(A): SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZARELATOR: BENICIO FERRARI
6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21050008776APTE.: BANCO PINE S/AADVOGADO(A): ALESSANDRA LIGNANI DE MIRENDA STARLING EALBUQUERQUEAPDO.: LOGISERVICE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.ADVOGADO(A): ANDRÉ GUASTI MOTTAADVOGADO(A): JONES DOS SANTOS MOTTAAPDO.: INDUSTRIA ELETRO MECANICA LINSA LTDA.APDO.: BANCO ITAU S/AADVOGADO(A): JULIO CESAR QUITIBA CARNEIRO BRANDAORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24089014591APTE.: LABORCOLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA.ADVOGADO(A): NERLITO SAMPAIO NEVES JUNIORAPDO.: NAT CHEK NATIONAL INFORMATTION LTDA.ADVOGADO(A): GENESIO BELTRAO FILHORELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060189123APTE.: BANESTES S/AADVOGADO(A): DIOGO ASSAD BOECHATAPDO.: B M ENGENHARIA LTDA.ADVOGADO(A): ALEXANDRE CRUZ HEGNERRELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 27080004065APDO.: ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA.ADVOGADO(A): RONALDO PAVANADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO MARETO CALILAPTE.: /APDO.: PLURAL CONSTRUTORA LTDA.ADVOGADO(A): ALFREDO ALVES DE OLIVEIRAAPDO.: /APTE.: MUNICÍPIO DE ITARANA/ESADVOGADO(A): ADJAR FABIANO DE MARTINRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050223551APTE.: /APDO.: ALEXANDER HATSUMURA CASINIADVOGADO(A): JOSE DA SILVA AMORIMAPTE.: /APDO.: ANEILDO MENEZES DE OLIVEIRA JUNIORADVOGADO(A): JOSE DA SILVA AMORIMAPTE.: /APDO.: DENIO BOTELHO DE MELOADVOGADO(A): JOSE DA SILVA AMORIMAPTE.: /APDO.: GIULIANO LEITE AVANZAADVOGADO(A): JOSE DA SILVA AMORIMAPTE.: /APDO.: JOSE NIVALDO FIMADVOGADO(A): JOSE DA SILVA AMORIMAPTE.: /APDO.: MARCELO DE CARVALHO VIDIGALADVOGADO(A): JOSE DA SILVA AMORIMAPTE.: /APDO.: JUDSON HENRIQUE DE CASTROADVOGADO(A): JOSE DA SILVA AMORIMAPTE.: /APDO.: MARCELO OLIVEIRA MACHADOADVOGADO(A): JOSE DA SILVA AMORIMAPTE.: /APDO.: PEDRO CABRAL FILHOADVOGADO(A): JOSE DA SILVA AMORIMAPTE.: /APDO.: MARCUS SOARES LIMAADVOGADO(A): JOSE DA SILVA AMORIMAPDO.: /APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): PERICLES FERREIRA DE ALMEIDARELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
11 - HABEAS CORPUS Nº 100090019322PACTE.: GELCELY DIAS DA SILVAADVOGADO(A): ADILSON BANDEIRA DIASA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MARECHALFLORIANORELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
12 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 38070038468REMTE.: JUÍZO DE DIREITO 1ª VARA CÍVEL COMARCA NOVAVENECIAPARTE: VALTER FRISSOADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESPARTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ESTADOESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): LUCIANA HELENA CORDEIROADVOGADO(A): CAROLINA DEL SANTO FALÇÃO ADVOGADO(A): INGRID STANGE AZEVEDO GUIDONIADVOGADO(A): ADELIA DE JESUS OLIVEIRAADVOGADO(A): ANDRESSA RESENDE COSTA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 38070038468APTE.: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ESTADO ESPÍRITOSANTOAPDO.: VALTER FRISSORELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
13 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 38070046891REMTE.: JUÍZO DE DIREITO 1ª VARA CÍVEL COMARCA NOVAVENECIAPARTE: JOVECI DO NASCIMENTOADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESPARTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ESTADOESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): CARLOS PLANTICKOW GANDIOADVOGADO(A): ADELIA DE JESUS OLIVEIRAADVOGADO(A): ANDRESSA RESENDE COSTAADVOGADO(A): CAROLINA DEL SANTO FALÇÃO ADVOGADO(A): INGRID STANGE AZEVEDO GUIDONI* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 38070046891APTE.: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ESTADO ESPÍRITOSANTOAPDO.: JOVECI DO NASCIMENTORELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
14 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 38070046263REMTE.: JUÍZO DE DIREITO 1ª VARA CÍVEL COMARCA NOVAVENECIAPARTE: GILBERTO FRISSOADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESPARTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ESTADO DOESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): LUCIANA HELENA CORDEIROADVOGADO(A): ADELIA DE JESUS OLIVEIRAADVOGADO(A): ANDRESSA RESENDE COSTAADVOGADO(A): CARLOS PLANTICKOW GANDIOADVOGADO(A): CAROLINA DEL SANTO FALÇÃO ADVOGADO(A): DANIELA MENEZES LIMAADVOGADO(A): INGRID STANGE AZEVEDO GUIDONI* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 38070046263APTE.: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ESTADO ESPÍRITOSANTOAPDO.: GILBERTO FRISSORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
15 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 28070012829REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IUNAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICEPARTE: FIAT AUTOMOVEIS S/AADVOGADO(A): ALESSANDRO MENDES CARDOSO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 28070012829APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: FIAT AUTOMOVEIS S/ARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
16 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11080023390REMTE.: JUIZ DIREITO VARA FAZ. PUB .ESTADUAL CACH. DEITAPEMIRIMPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): DANILO DAVI RIBEIROPARTE: EVERTON MOURA PICOLIADVOGADO(A): ARY JOSE GOUVEA DERCY
19 Quarta-Feira 15 de julho de 2009 Edição nº 3595 D.J. ESPÍRITO SANTO
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* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 11080023390APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: EVERTON MOURA PICOLIRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
17 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11070169633REMTE.: JUIZ DIREITO VARA FAZ PUB ESTADUAL CACH DEITAPEMIRIMPARTE: ESTADO DO ESPIRIRTO SANTOADVOGADO(A): DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRAPARTE: FRANCISCA TOSTA PEREIRAADVOGADO(A): ARY JOSE GOUVEA DERCY* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 11070169633APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: FRANCISCA TOSTA PEREIRARELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
18 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11070161853REMTE.: JUIZ DIREITO VARA FAZ. PUBL. ESTADUAL CACH. DEITAPEMIRIMPARTE: ESTADO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ARY JOSE GOUVEA DERCYPARTE: CIRILO PAULINOADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 11070161853APTE.: ESTADO ESPÍRITO SANTOAPDO.: CIRILO PAULINORELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
19 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 48060154803REMTE.: JUIZ DE DIREITO VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALSERRAPARTE: SONIA MARIA DAMASCENAADVOGADO(A): CARLOS ROGERIO SOUZAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): EVELYN BRUN CONTERELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
20 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11070223711REMTE.: JUIZ DIREITO VARA FAZ. PUB .ESTADUAL CACH. DEITAPEMIRIMPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): DANILO DAVI RIBEIROPARTE: LANA LIVIA LOUZADA GONCALVESADVOGADO(A): ARY JOSE GOUVEA DERCY* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 11070223711APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: LANA LIVIA LOUZADA GONCALVESRELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
21 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 12080099125REMTE.: JUIZ DE DIREITO VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCARIACICAPARTE: VINÍCIUS NASCIMENTO OLIVEIRAADVOGADO(A): JULIANA LOSS DE ANDRADEADVOGADO(A): JOAO CLAUDIO GONCALVES LEALPARTE: INSTITUTO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOSHIBRIDOS IEMAADVOGADO(A): BRUNO BARROZO HERKENHOFF VIEIRARELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
22 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11060119184REMTE.: JUIZ DIREITO VARA FAZ. PUB .ESTADUAL CACH. DEITAPEMIRIMPARTE: GENES BACHIETTIADVOGADO(A): ARY JOSE GOUVEA DERCYPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): DANILO DAVI RIBEIRORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
23 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 6080048074REMTE.: JUÍZO DIR. VARA FAZ. PUBL. ESTADUAL MUN. REG. PUBL.ARACRUZPARTE: A B L (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): FABIO VARGAS ADAMIADVOGADO(A): ADRIANA BARCELLOS SONEGHETADVOGADO(A): ANDRE CAMPANHARO PADUAADVOGADO(A): JOSE INACIO BOAVENTURA BORGESPARTE: SUELI CUZZUOL BOLONESEADVOGADO(A): FABIO VARGAS ADAMIADVOGADO(A): ADRIANA BARCELLOS SONEGHETPARTE: MUNICÍPIO DE ARACRUZADVOGADO(A): ANDRÉ VINICIUS MARQUES GONÇALVESADVOGADO(A): ANDRESSA PARANHOS POLESI CELESTINO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 6080048074APTE.: MUNICÍPIO DE ARACRUZAPDO.: A B L (MENOR IMPÚBERE)RELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
24 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 50030021872REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DEVIANAPARTE: MUNICÍPIO DE VIANAADVOGADO(A): GERALDO VIEIRA JUNIORPARTE: FABIO LUCIANO CASTELANOADVOGADO(A): PAULO VELTENAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 50030021872APTE.: MUNICÍPIO DE VIANAAPDO.: FABIO LUCIANO CASTELANORELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
25 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 61080005145REMTE.: JUIZ DE DIREITO CARTORIO 2º OFICIO DE VARGEM ALTAPARTE: MUNICÍPIO DE VARGEM ALTAADVOGADO(A): SERGIO HERKENHOFF COELHOPARTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 64099000024AGVTE.: MUNICÍPIO DE IBATIBAADVOGADO(A): LUCIANA MARAÇATAGVDO.: LIVIA ALCURE FURTADOADVOGADO(A): KAYO ALVES RIBEIRORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099160772AGVTE.: METALURGICA CARAPINA LTDA. MEADVOGADO(A): LOWGAN BASTOS DA SILVAADVOGADO(A): MICHELLE PIMENTEL COUTINHOADVOGADO(A): TIAGO SIMONI NACIFAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIORRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48099075896AGVTE.: EDVALDO SANTOS CRUZADVOGADO(A): ALOISIO LIRAADVOGADO(A): JOSIANE VILELA BAPTISTA DA COSTAAGVDO.: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO DETRANADVOGADO(A): LUCIANA HELENA CORDEIRORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099160848AGVTE.: APAL AGROPECUARIA ALIANÇA S/AADVOGADO(A): LUCIANO VIANA NASSARADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSOADVOGADO(A): LEONNY MIGUEL DALMASO SILVAAGVDO.: ANTONIO CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): LIDIEL SILVA SCHERRERRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11099000280AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): EVELYN BRUM CONTEAGVDO.: RAMYRY DE SILLIS VITORI ZAGOADVOGADO(A): ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PÚBLICORELATOR: BENICIO FERRARI
20 Quarta-Feira 15 de julho de 2009 Edição nº 3595 D.J. ESPÍRITO SANTO
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31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35099001576AGVTE.: ELPIDIO JORGE DOS SANTOS ALVESADVOGADO(A): FERNANDO SERGIO MARTINSADVOGADO(A): JULIANA SANTANA PALOMEADVOGADO(A): ANDREIA DADALTOAGVTE.: CELIA MARIA RAMOS DOS SANTOSADVOGADO(A): ANDREIA DADALTOADVOGADO(A): FERNANDO SERGIO MARTINSADVOGADO(A): JULIANA SANTANA PALOMEAGVTE.: ERLI APARECIDA BOLDTADVOGADO(A): ANDREIA DADALTOADVOGADO(A): FERNANDO SERGIO MARTINSADVOGADO(A): JULIANA SANT