ATENDIMENTO DE ESCOLAS URBANAS (PBLE)

Relatório

Superintendência de Controle de Obrigações -SCO

ESCOLAS URBANAS - PBLE

ORIGEM:

O Plano Banda Larga nas Escolas - PBLE é resultado de troca de obrigações do STFC:

- PGMU (Decreto nº 2.592/1998) – Sem disposições do assunto;

- PGMU II (Decreto nº 4.769/2003) – Implantação de Posto de Serviço de Telecom – PST;

- PGMU II (Modificado pelo Decreto nº 6.424/2008) – Retira PST, inclui obrigação de backhaul em municípios;

- No mesmo período (2008), é feito o Aditivo aos Termos de Autorização do SCM, que impõe as obrigações

do PBLE à Oi, Vivo, Algar e Sercomtel, em suas respectivas áreas de concessão do STFC.

Principais obrigações:

1. Conectar escolas públicas urbanas de ensino fundamental e médio à Internet, de forma

gratuita, até 2025.

2. Cada escola deve ser atendida com banda larga em velocidade equivalente a melhoroferta comercialmente disseminada ao público em geral (mínima de 2 Mbps quando terrestre,

e de 500 Kbps quando via satélite).

ESCOLAS URBANAS - PBLE

Anexo I do Termo Aditivo Nº 001/2008/SVP-ANATEL

Item 19: A partir de 31 de dezembro de 2010, a Conexão em cada Escola deve ser bidirecional, possuindo velocidade

igual ou superior a 2 (dois) Megabit efetivo por segundo (Mbps) no sentido Rede-Escola e pelo menos um quarto

dessa velocidade no sentido Escola- Rede.

• A AUTORIZADA poderá justificar junto à ANATEL a impossibilidade de ampliação da velocidade mencionada

acima, nos casos de inviabilidade técnica ou de indisponibilidade de capacidade do backhaul na área de

atendimento na qual se inclui a Escola.

Item 20: A partir de 28 de fevereiro de 2010, a velocidade ofertada em cada Escola, observados os limites mínimos

fixados nos itens anteriores, deve ser revista semestralmente, de forma a assegurar a oferta de velocidade

equivalente a melhor oferta comercialmente disseminada ao público em geral, na área de atendimento na qual se

inclui a Escola.

•A melhor oferta comercialmente disseminada ao público em geral será calculada com base na média das

velocidades das Conexões, eliminadas as velocidades que se afastem mais de dois desvios padrão da média,

dentre as existentes no Centro de Fios que suporta a Conexão da Escola.

•A AUTORIZADA poderá justificar junto à ANATEL a impossibilidade de atender com a melhor oferta

comercialmente disseminada, nos casos de inviabilidade técnica no endereço da escola na área de

atendimento na qual se inclui a Escola.

Item 28: A cada três anos, Anatel e operadoras devem realizar atualização nas especificações das conexões, “em

função da evolução tecnológica e da necessidade das escolas”, nos termos do Item 28, Anexo I, do Termo Aditivo Nº

001/2008/SVP-ANATEL.

DO ACOMPANHAMENTO

� As prestadoras declaram o atendimento de escolas (censitário) e velocidades

via sistema SICI; Tais informações são publicadas no site da Anatel

trimestralmente (por escola com local, velocidade, data de ativação, etc...).

� Todo ano o INEP exara nova relação de escolas via censo.

� A lista atual do INEP contém 56.944 escolas elegíveis. As operadoras declaram

64.053 escolas atendidas e 5.136 (8%) não atendidas por pendências das

escolas (infraestrutura ou negativa de acesso).

� As pendências de escolas são reportadas pelas operadoras ao FNDE, que pode

intermediar a regularização para o atendimento.

� Há negociação com FNDE para acordo de procedimentos e prazos para

melhoria do processo.

ATENDIMENTO ESCOLAS URBANAS - STATUS

A Relação das escolas pode ser encontrada no site da Anatel em “Setor Regulado” –

“Universalização e Ampliação do Acesso” – “Plano Banda Larga nas Escolas”

ConcessionáriaEscolas no SENSO

INEPEscolas

InstaladasPendências

EscolasPendências

Concessionária

Algar 766 1.005 7 (0,9%) 0 (0%)

Grupo Oi 48.887 52.960 4.398 (8,9%) 305 (0,6%)

Sercomtel 146 158 0 (0%) 0 (0%)

Vivo 7.145 9.930 731 (10%) 0 (0%)

Total 56.944 64.053 5.136 (8%) 305 (0,5%)

ATENDIMENTO ESCOLAS URBANAS - STATUS

Mês/Ano:

Nome Entidade N° INEP UF Município SituaçãoTipo de

Obrigaçã

Vel. Acesso

InstaladaTecnologia Nome Escola Tipo Escola Dt Ativacao

CTBC 31031917 MG Araújos Instalada PBLE 3 Mbps ADSL EM PERCILIA LEONARDO Municipal 18/09/2009

CTBC 31031984 MG Araújos Instalada PBLE 3 Mbps ADSL EE JOSE MANOEL Estadual 22/03/2011

CTBC 31032972 MG Córrego Danta Instalada PBLE 3 Mbps ADSL EE PROFESSOR FRANCISCO ROCHA Estadual 22/03/2011

CTBC 31033626 MG Igaratinga Instalada PBLE 2 Mbps ADSL ESCOLA ESTADUAL JOSE ATAIDE DE ALMEIDA Estadual 20/08/2010

CTBC 31033634 MG Igaratinga Instalada PBLE 2 Mbps ADSL ESCOLA ESTADUAL DONA AMANDA PINHEIRO SENNA Estadual 22/03/2011

CTBC 31033642 MG Iguatama Instalada PBLE 2 Mbps ADSL EM CEL JOSE GARCIA PEREIRA Municipal 30/09/2009

CTBC 31033685 MG Iguatama Instalada PBLE 2 Mbps ADSL EE PAULA CARVALHO Estadual 22/03/2011

CTBC 31033693 MG Iguatama Instalada PBLE 2 Mbps ADSL EM SAGRADO CORACAO DE JESUS Municipal 30/09/2009

CTBC 31033707 MG Iguatama Instalada PBLE 2 Mbps ADSL EM PIO XII Municipal 20/08/2012

CTBC 31034185 MG Luz Instalada PBLE 3 Mbps ADSL EE COMENDADOR ZICO TOBIAS Estadual 22/03/2011

CTBC 31034223 MG Luz Instalada PBLE 3 Mbps ADSL ESCOLA MUNICIPAL PADRE PARREIRAS Municipal 22/03/2011

CTBC 31034240 MG Luz Instalada PBLE 2 Mbps ADSL EE CAPITAO ALEXANDRE DU Estadual 22/03/2011

CTBC 31034274 MG Maravilhas Instalada PBLE 2 Mbps ADSL EE PROFESSOR FRANCISCO TIBURCIO Estadual 22/03/2011

CTBC 31034509 MG Moema Instalada PBLE 2 Mbps ADSL EM CARAMURU Municipal 22/03/2011

CTBC 31034533 MG Moema Instalada PBLE 2 Mbps ADSL EE CHICO MARCAL Estadual 22/03/2011

CTBC 31034541 MG Moema Instalada PBLE 2 Mbps ADSL EM VENINA GOMES Municipal 22/03/2011

CTBC 31034606 MG Nova Serrana Instalada PBLE 5 Mbps ADSL EE DIRETORA MARIA MANSO Estadual 29/09/2009

CTBC 31034614 MG Nova Serrana Instalada PBLE 7 Mbps ADSL EE MAJOR AGENOR LOPES CANCADO Estadual 22/03/2011

CTBC 31034622 MG Nova Serrana Instalada PBLE 5 Mbps ADSL EE FREI ANSELMO Estadual 22/03/2011

CTBC 31034665 MG Nova Serrana Instalada PBLE 7 Mbps ADSL EE ANTONIO MARTINS DO ESPIRITO SANTO Estadual 22/03/2011

CTBC 31034673 MG Nova Serrana Instalada PBLE 2 Mbps ADSL EM JOSE ANTONIO DE LACERDA Municipal 28/09/2009

CTBC 31034843 MG Papagaios Instalada PBLE 2 Mbps ADSL EE DIOGO DE CASTRO Estadual 22/07/2010

BandaLargaNasEscolasPúblicasUrbanas

dezembro/2016

A Relação das escolas pode ser encontrada no site da Anatel em “Informações Técnicas” –

“Universalização e Ampliação do Acesso” – “PBLE”

VELOCIDADE MÉDIA p/ UF

Fonte: Sistema SICI – Informações declaradas pelas operadoras

ESCOLAS URBANAS p/ UF

Fonte: Sistema SICI – Informações declaradas pelas operadoras

UF Instaladas Pendentes Total Penetração

AC 332 37 369 90%

AL 978 58 1036 94%

AM 988 370 1358 73%

AP 259 37 296 88%

BA 5453 444 5897 92%

CE 2384 603 2987 80%

DF 572 27 599 95%

ES 1253 69 1322 95%

GO 2370 183 2553 93%

MA 2893 246 3139 92%

MG 7026 557 7583 93%

MS 745 34 779 96%

MT 1089 75 1164 94%

PA 2084 565 2649 79%

PB 1757 99 1856 95%

PE 2535 281 2816 90%

PI 1775 158 1933 92%

PR 4540 302 4842 94%

RJ 4666 315 4981 94%

RN 1458 98 1556 94%

RO 526 62 588 89%

RR 194 18 212 92%

RS 3760 397 4157 90%

SC 2582 304 2886 89%

SE 746 53 799 93%

SP 10266 735 11001 93%

TO 814 61 875 93%

Total 64045 6188 70233 91%

ESCOLAS URBANAS

Fonte: Sistema SICI – Informações declaradas pelas operadoras

ESCOLAS URBANAS - PENDÊNCIAS

Fonte: Sistema SICI – Informações declaradas pelas operadoras

ACOMPANHAMENTO - HISTÓRICO

Vivo:

PAC nº 53500.010495/2008 (Arquivado) e 53500.000271/2015-85 - Relatório de

Fiscalização 1360/2016/GR01 – Em análise na COQL, já priorizado.

Oi: PACs nº 53500.008729/2011 e 53500.008831/2011: Arquivados.

Pado nº 53500008731/2011: Aplicação de sanção de Advertência em razão da

instalação da banda larga em velocidade inferior a 2 MBs.

PAC 53500.000269/2015-14: Determina a instauração de Pado por descumprimento dos

Atos nº 1672/2013 e 2564/2013 que determinaram prazo de 180 dias para aumento da

velocidade em escolas (2MBs) – Pado instaurado: 53500.0182721/2016-77.

Sercomtel: PAC nº 53500.000273/2015-74 (08/01/2015) – Não foi solicitada fiscalização;

Algar: PAC nº 53500.000270/2015-31 (07/01/2015) – Não foi solicitada fiscalização;

ACOMPANHAMENTO - 2017

� Expedição de Ofícios à cada operadora (Oi, Vivo, Algar e Sercomtel), solicitando

informações sobre o atendimento e velocidade de escolas do PBLE;

� Realização de reuniões com Oi, Vivo e Algar, buscando aprimorar o acompanhamento,

que ensejaram planejamento de 2 ações para o acompanhamento de 2017 buscando

dar maior foco na questão das revisões das velocidades.

� Anatel e FNDE estão buscando melhoria dos processos de comunicação e

acompanhamento, com acordo de prazos para solução de pendências.

ANATEL

OBRIGADO